Presidente do STM cobra revisão da história

Eliane Trindade
Folha

Uma boneca de pano vestida de toga enfeita a mesa da ministra Maria Elizabeth Rocha, 66, primeira mulher a integrar o Superior Tribunal Militar (STM) e a chegar à presidência da corte mais antiga do país. O caminho até o amplo gabinete em um tribunal superior em Brasília foi trilhado com foco pela mineira de Belo Horizonte. “Não vou dizer que foi o destino, mas uma construção”, diz ela, nomeada para o cargo pelo presidente Lula em 2007.

Naquele momento, estava bem posicionada como subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, de onde saíram vários indicados para os disputados cargos do topo da magistratura. “Quando abriu uma vaga para o STM, Gilberto [Carvalho] dizia nos ouvidos do presidente Lula: ‘Coloque a Beth lá. Ela é uma constitucionalista feminista, progressista’”, relata a ministra sobre a proatividade do amigo e então chefe de gabinete no Planalto.

ESCOLHA OUSADA – Ela havia sido assessora jurídica na liderança do Partido dos Trabalhadores e trazia no currículo dados que tornaram sua escolha para a corte militar, no mínimo, ousada. É casada há 37 anos com o general Romeu Costa Ribeiro Bastos, hoje na reserva, cujo irmão Paulo Costa Ribeiro Bastos, militante do MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro), foi morto pela ditadura militar.

“Ele desapareceu com 27 anos. Foi preso e torturado em 1972”, relata a ministra. “Descobriram que era filho de um general e aí jogaram o corpo no mar. É terrível não poder enterrar seus mortos”, afirma. Foi em um ato inter-religioso na Catedral da Sé pelos 50 anos do assassinato do jornalista Vladimir Herzog nas dependências do DOI-CODI no regime militar, em outubro do ano passado, que Maria Elizabeth marcou posição.

“Eu peço, enfim, perdão à sociedade brasileira e à história do país pelos equívocos judiciários cometidos pela Justiça Militar Federal em detrimento da democracia e favoráveis ao regime autoritário”, declarou. “Recebam meu perdão, a minha dor e a minha resistência”, acrescenta.

REAÇÕES – A fala empática ganhou manchetes, gerando reações dentro da corte. O ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, tenente-brigadeiro da Força Aérea Brasileira, disse que a presidente do STM deveria “estudar um pouco mais de história para opinar sobre a situação”. Afirmação rebatida “com todas as palavras que tinham que ser ditas, sem eufemismo: ditadura e morte sob tortura”.

A presidente considera o episódio superado e reafirma o pedido de perdão: “Eu não falo pelos meus colegas, mas pela instituição. E falarei sempre enquanto estiver investida do munus constitucional da presidência”. E pontua os erros do STM. “Errou com Aldo Arantes [ex-deputado e militante da Ação Popular], errou com Miriam Leitão [jornalista torturada na ditadura], errou com o meu cunhado, absolvido depois de morto. Que justiça foi essa?”, indaga.

“Nós temos grandezas, mas tivemos misérias, e foram essas misérias que me levaram a pedir perdão, até porque acho que isso faz parte de um processo de reparação, de não repetição”, afirma. Como um dos marcos de sua gestão que se encerra em 2027, Maria Elizabeth pretende lançar no início do próximo ano uma coletânea com 30 processos mais relevantes julgados pela corte. Entre eles o julgamento histórico de Luiz Carlos Prestes, sob a ótica da filha Anita Leocádia.

COTAS – Como parte do esforço de resgate dessa memória, a presidente coordenou a digitalização de áudios de sessões secretas na época da Lei de Segurança Nacional. Líder de uma agenda de modernização institucional em um ambiente historicamente masculino e conservador, Maria Elizabeth destaca as ações do Observatório por Equidade do STM, onde implementou cotas para refugiados, mulheres e pessoas trans.

“Fui eleita presidente por um voto de diferença, que foi o meu. Brinco: Tive que votar em mim. Mulheres votem em si mesmas. Homens não têm o menor constrangimento de ocupar os nossos lugares e de votar neles mesmos”, afirma ela sobre a eleição em dezembro de 2024.

TEMAS DELICADOS –  A seguir os principais trechos da entrevista concedida à Folha, em que fala de temas delicados, como o julgamento de militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República em Brasília.

Questões que aborda de maneira firme e delicada, vestida em um tailleur enfeitado por bijuterias compradas na Shein pela apreciadora de alta-costura como os modelos em renda da alagoana Martha Medeiros usados em solenidades. “Nós mulheres devemos muito à mademoiselle Chanel, que nos libertou do espartilho, e a Yves Saint Laurent, que nos vestiu com o smoking e nos empoderou”, avalia a constitucionalista de toga que reencarnaria feliz como jornalista de moda e estudiosa da evolução da vestimenta e seu papel na emancipação feminina.

Como a senhora define hoje o papel do STM dentro de uma democracia consolidada?
O STM tem julgados relevantíssimos para o Estado democrático de Direito. Todos pensam que é um tribunal de exceção de 1964. Não. É a Justiça mais antiga do Brasil. O STM foi criado em 1808 por dom João. Nós temos toda essa história amalgamada em processos. É bonito de ver.

Iniciamos a digitalização das fitas das sessões secretas dos presos políticos sob a vigência da Lei de Segurança Nacional. Gravadas em celuloide, elas apodreciam nas prateleiras. Agora, estão acessíveis para quem quiser ouvir. Sou pesquisadora e professora, não podia deixar essa memória se apagar. Não tem ideologia, isso é história do Brasil para ser contada daqui a 200, 300, 400 anos.

Estamos finalizando uma coletânea dos 30 processos mais paradigmáticos da história do STM. É diferente de um livro como “Tortura Nunca Mais”, pois quem escreve sobre o processo do Rubens Paiva é o neto dele, Chico Paiva, por exemplo. Assim como Anita Leocádia escreveu sobre o pai Luiz Carlos Prestes. É o relato da dor de cada um.

Quando meu marido foi receber a certidão de óbito retificada do irmão, ele disse que esses jovens que pedem o retorno da ditadura militar não sabem o que é temer o Estado.

Por que isso ocorre? Tem a ver com o processo de anistia?
Nossa anistia foi muito mal feita. Anistia é perdão, não é esquecimento. Certos crimes não são suscetíveis de anistia. E justamente os de tortura e desaparecimento forçado, que são crimes continuados.

O Brasil é signatário da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que preceitua isso. Tratado internalizado no ordenamento jurídico brasileiro com status de norma supralegal. Fica abaixo da Constituição e acima da lei, numa construção jurisprudencial com voto condutor do ministro Gilmar Mendes. Portanto, a Lei de Anistia estaria presumivelmente revogada.

A anistia acabou falseando um esquecimento que não deveria ter sido olvidado. Infelizmente, o Brasil é um país que esquece a sua história. Para o bem ou para o mal, a Alemanha jamais esqueceu as atrocidades do nazismo. Não admite revisionismo. Vai dizer que não aconteceu? É punido como crime. No Brasil, não. O 8 de Janeiro é isso.

Como o STM deve atuar diante de ameaças à democracia e de ruptura institucional?
Chegou-se ao 8 de Janeiro porque fomos deixando passar, tolerou-se o que era intolerável. Há no bojo daquela manifestação um desencantamento e uma frustração constitucional profunda com o Estado e o contrato social. Mas, para além disso, teve aqueles que orquestraram tudo. Eles sabiam o que estavam fazendo.

No STM, nós julgamos crimes militares. Por exemplo, um militar foi condenado por postar palavras agressivas contra o comandante do Exército. Mas o que aconteceu em 8 de janeiro não foi um crime militar, que abala a hierarquia e a disciplina. Até eventualmente abala, porque afinal era o Estado democrático de Direito que estava em questão, mas não se trata de um crime como definimos pela legislação especial.

Qual o status dos processos ligados ao 8 de Janeiro?
Vieram para o STM as representações de indignidade e incompatibilidade com o oficialato. Aqui são tribunais de honra, não penais. Estamos julgando decoro e se o militar tem condições de continuar portando a farda.

São cinco processos de perda de patentes pelos condenados pelo STF [Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier]. Os processos estão com relatores e revisores. Todo mundo já foi citado e apresentou defesa. Agora é esperar os votos.

Defendo também que violência contra a mulher praticada por militares não é crime militar. Deve ser julgado pela Justiça comum.

Entre os processos emblemáticos que vão fazer parte da coletânea que a sra. está organizando está o do seu cunhado?
Sim. Paulo foi absolvido, mas já estava morto. Que Justiça é essa? Meu cunhado morreu no auge da ditadura. Meu sogro teve um AVC quando soube que o filho havia desaparecido. Ficou em cima de uma cama. Uma outra tragédia.

Paulo era engenheiro e fazia parte do MR-8. Foi preso e torturado. Descobriram que era filho de general e jogaram o corpo no mar. Meu marido soube dessa história porque décadas depois um dos torturadores foi preso por contrabando de armamento do Exército e contou a ele. É a pista mais séria. Procuramos em Perus, na Casa dos Mortos em Petrópolis. Nada foi encontrado.

Como foi a sua trajetória para se tornar a primeira mulher a presidir o STM em mais de dois séculos?
Quando fui para a subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República tracei um plano para o meu futuro. É um lugar de onde saem ministros, como Ives Gandra, Francisco Rezek e Gilmar Mendes.

Foi lá que comecei a trabalhar com direitos humanos e a pauta identitária. Coordenei o decreto que regulamentou o artigo sobre terras de quilombos. Tratei da questão do Estatuto da Igualdade Racial e do Estatuto do Indígena.

Sou uma feminista que trouxe essa pauta para dentro da Justiça Militar. Me ajudou muito o fato de conhecer a vida na caserna. Um somatório de fatores pesou sobre mim. Tive sorte e coragem.

O que ainda precisa avançar para ampliar a participação feminina na Justiça Militar e espaços de poder?
Agora somos duas mulheres no STM. O presidente Lula indicou a ministra Verônica [Abdalla Sterman] no ano passado. Meu papel foi de abrir caminhos para novas gerações. Ela é jovem e terá mais tempo para construir esse processo de engajamento da mulher nos espaços de poder.

Quando era advogada e procuradora federal, nunca fui discriminada. Senti o peso da discriminação de gênero quando entrei para essa corte, a começar pelo discurso de saudação feito por um general para me enquadrar. “Você pode ser progressista da porta para fora, mas daqui para dentro é hierarquia e disciplina.”

Foi chocante e agressivo ouvir isso na presença dos meus convidados. Não esperava ser recebida daquela maneira. E depois as dificuldades vieram, até culminar na minha eleição, uma disputa apertada que acabou em 7 a 7. Fui eleita por um voto de diferença, o meu voto.

A sra. se define como feminista. Como essa visão influencia sua atuação?
Minha gestão se funda em equidade, inclusão, transparência e defesa do Estado democrático de Direito. Consegui incorporar no tribunal pessoas entendidas e vistas como excluídas. A última foi uma refugiada venezuelana. Vamos fazer um evento com pessoas trans.

Estou aqui para incomodar. Só assim as estruturas se mexem. Quero trazer a dor de pessoas estigmatizadas pela sociedade para sensibilizar, não para agredir.

A sra. acha possível a indicação de uma mulher negra para a vaga em aberto para o STF?
Eu acho que agora seria a vez de uma mulher negra no Supremo. Temos juristas afrodescendentes maravilhosas. Cito Adriana Cruz [juíza federal pelo Rio de Janeiro], Edilene Lôbo [jurista e ex-ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral] e Vera Lúcia Santana Araújo, que também foi do TSE. Ou seja, não faltam mulheres, temos nomes.

É preciso que essa pauta identitária prevaleça. Se o presidente Lula não abraçá-la, quem abraçará? Essa luta é de todas nós, porque os homens não farão isso por nós. A história ensina que os direitos civis são arrancados a fórceps. Não são dados pacificamente. Então, que assim seja.

Como enxerga as ameaças à democracia e os retrocessos em pautas feministas?
Não consigo entender essa erosão democrática em todo o mundo. A humanidade caminhou e construiu um processo civilizatório que não era perfeito, mas que se enquadrava dentro de determinados ideais. De uma hora para outra, isso está sendo corroído por um discurso rasteiro.

Eu fico assustada de estarem discutindo a cassação do direito de voto da mulher nos Estados Unidos. Na pandemia, surgiu um movimento antivacina que nós tínhamos vivido na República Velha. A história não caminha em saltos, é um processo continuado. Esse retrocesso em dimensão global é assustador.

Raio X | Maria Elizabeth Rocha, 66

Graduou-se em direito pela PUC de Minas Gerais, onde se especializou em direito constitucional, com mestrado pela Universidade Católica Portuguesa e doutorado pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Atuou como professora universitária, na Advocacia-Geral da União e como assessora na Câmara dos Deputados. Foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, quando foi escolhida pelo presidente Lula para o STM em 2007 em vaga destinada a membro da advocacia. Tomou posse como presidente do tribunal em 2025.