Charge do Orlando Pedroso (Canal Meio)
Luiz Felipe Barbiéri
G1
A Câmara dos Deputados enviou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que diz ser regular e transparente o processo de indicação das emendas parlamentares de comissão. O documento foi encaminhado em resposta ao ministro Flávio Dino que cobrou esclarecimentos das comissões de Saúde da Câmara e do Senado acerca das medidas adotadas para garantir a transparência na execução das emendas.
RITO REGIMENTAL – Em nota, a Casa afirmou que a resposta encaminhada pela Advocacia da Câmara demonstrou que “os atos seguiram o rito regimental aplicável”. “Na resposta, a Advocacia da Câmara sustenta também que os beneficiários indicados coincidem com os que efetivamente receberam os recursos, o que afastaria a configuração de peculato-desvio”.
As emendas de comissão estão no centro de investigações do STF. A indicação desta rubrica dentro do Orçamento tem reproduzido os mecanismos das emendas de relator, que ficaram conhecidas como Orçamento Secreto.
Relator da investigação que apura suspeitas de desvios de emendas no STF, Dino demandou informações sobre como é feita a distribuição dos recursos e quais mecanismos permitem rastrear a aplicação do dinheiro público. “Foi anexada toda a documentação (atas de bancada e de comissão, registros do sistema SINEC) demonstrando que cada indicação foi regularmente deliberada e aprovada, com data e registro individualizados”, afirmou a Câmara.
R$ 1,3 BILHÃO EM EMENDAS – Um estudo da Organização Transparência Brasil afirma que, em 2025, a Câmara dos Deputados registrou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão em nome de líderes partidários sem identificar os parlamentares que efetivamente indicaram os beneficiários dos recursos.
Segundo a organização, o montante representa 16% das indicações feitas pelas comissões da Casa no ano e reproduz a lógica do extinto “orçamento secreto”. As emendas de comissão não são de execução obrigatória. Em 2026, o montante total desta rubrica é de R$ 12,1 bilhões no Orçamento.
Esse total, porém, não é dividido igualmente entre as comissões. As comissões de Saúde da Câmara e do Senado concentram os maiores valores, enquanto alguns colegiados não receberam verba.
BLOQUEIO – Em 11 de julho, Dino suspendeu a execução emendas que, segundo a Polícia Federal (PF), teriam sido indicadas de forma irregular pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Ele também determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em recursos e bens do político. A decisão ocorreu no âmbito da investigação sobre possíveis desvios na destinação de recursos públicos.
Um dia depois, em 12 de julho, o ministro tornou pública outra decisão sobre o tema, em que determina o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), por suspeita de desvio de emendas.
DESTINAÇÃO DE RECURSOS – A indicação de emendas é uma prerrogativa de deputados e senadores em exercício. Mas a Polícia Federal (PF) identificou que Eduardo Cunha, e Valdemar, que são ex-deputados, dispõem “dos serviços de Mariângela Fialek [funcionária da Câmara] e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”.
As medidas ocorreram após uma representação da PF que é desdobramento da chamada “Operação Transparência”, realizada em dezembro do ano passado e que teve a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, a Tuca, como alvo.
A função de deputados e senadores é legislativa e não executiva, tem o dever de fiscalizar e não a de se associar ao executivo na distribuição de verbas para os municípios que já tem o FPM federal para isso, com igualdade para todos os municípios e não apenas para os amigos de estimação.
DECIFRAR, liberta-se e evoluir no tempo e no espaço, ou ser devorado pela loucura compulsiva e insaciável por dinheiro, poder, vantagens e privilégios, sem limite$, que, aliás, encontrou campo fértil em Brasília, enquanto Ilha da Fantasia brasuca, insustentável à esta altura do campeonato do sistema de gastança, comilança e impostança, completamente exaurido, pedindo pelo amor de Deus mudanças de verdade, sérias, estruturais e profundas. SOLUCIONÁTICA X PROBLEMÁTICA. A problemática está posta, e muito bem diagnosticada há muito tempo, e cadê a solucionática é a pergunta que não quer calar tb há muito tempo. NA MINHA OPINIÃO, Brasília seria um total desperdício de dinheiro público e de tempo se não fosse a possibilidade de transformá-la na Capital da possível e até necessária Confederação Brasileira, tipo evolução da federação plantada há 136 anos que deu no estado de coisa$ e coiso$ que aí estão com prazo de validade vencido há muito tempo, que manda a “massa falida” de volta para as suas respectivas regiões, mantendo em Brasília apenas 1 (um ) representante de cada uma da 7 regiões administrativas, por méritos. Fato que, por si só, já representa uma economia de Bilhõe$ e, talvez, até Trilhõe$ anuais a serem aplicados na finalidade precípua do Estado que é o sucesso pleno do bem comum do conjunto da população e não apenas dos seus representantes. NÃO OBSTANTE BREVE (https://www.facebook.com/photo?fbid=1444267907731600&set=a.59169581632215) , em que pese a ignorância e todas as adversidades a serem vencidas pelo ser humano, o fato de envelhecermos cedo demais e ganharmos alguma sabedoria tarde demais, a realidade é que na vida existe tempo para tudo, para as coisas boas e tb ruins dependendo da índole, mentalidade e idiossincrasia de cada um, com direito de comer, beber, urinar e obrar à vontade, que é o que mais o ser humano faz sobre a terra, bem como há tempo tb para as obras, para se perdoar, perdoar, ser perdoado, se reinventar, contar muitas histórias, plantar árvores, amar e namorar bastante, criar filhos, ler e escrever livros, para fazer e refazer a história…, e até para ajudar a salvar a Humanidade, sem a qual tudo será apenas robôs, fatos que a cruel ditadura do tempo não consegue impedir. https://tribunadainternet.com.br/2026/07/21/mestre-do-jornalismo-joel-silveira-achava-que-brasilia-destruiu-a-politica-brasileira/?fbclid=IwY2xjawTMc49leHRuA2FlbQIxMABicmlkETF3RFJ6NVRUS0lYV0xDanVBc3J0YwZhcHBfaWQQMjIyMDM5MTc4ODIwMDg5MgABHnE01YiHmqEnNimaW54Mu75pyfh_1Q1lEjZMeseuatxq1DGD222Hgzyevpsy_aem_xSIARIcKxff4j4WZu7L8UQ#comment-201756