Charge do Gilmar Fraga (Zero Hora)

Pedro do Coutto

O combate ao endividamento das famílias brasileiras dificilmente encontra oposição. Em um país onde milhões convivem com restrições de crédito, juros elevados e renda comprimida, programas de renegociação de dívidas podem aliviar o orçamento doméstico, estimular o consumo e reduzir a inadimplência. Sob essa perspectiva, o Desenrola cumpre uma função legítima de política pública.

A controvérsia, entretanto, não está na existência do programa, mas no momento escolhido para sua prorrogação. O governo decidiu estender por mais 30 dias a vigência do Desenrola, cujo encerramento ocorreria nesta semana. A decisão, revelada por reportagem de O Globo, ocorre já em pleno calendário eleitoral, período em que a legislação impõe restrições para impedir que a máquina pública seja utilizada de forma a influenciar a disputa política.

NEGOCIAÇÕES – É importante separar duas discussões. A primeira é econômica; a segunda, institucional. Sob o ponto de vista econômico, há argumentos plausíveis para defender a prorrogação. Se ainda existe demanda significativa pela renegociação de dívidas, interromper o programa poderia limitar seus resultados. Negociações dessa natureza exigem tempo para que consumidores, bancos e empresas concluam acordos.

Mas essa lógica não elimina o debate democrático. As regras eleitorais estabeleceram limites justamente para evitar que governos utilizem benefícios públicos capazes de gerar vantagem política durante a campanha. Ainda que a prorrogação do Desenrola não seja, por si só, automaticamente ilegal, sua continuidade em pleno período eleitoral inevitavelmente mistura política pública e ambiente de disputa eleitoral.

Em uma democracia, não basta que um ato seja legal. Também é fundamental que preserve a confiança na imparcialidade das instituições. Existe ainda outro aspecto relevante: a previsibilidade. Políticas públicas precisam transmitir segurança quanto aos seus prazos e critérios. Quando uma data de encerramento é alterada às vésperas do fim do programa, cria-se um precedente que reduz essa previsibilidade e abre espaço para novas dúvidas sobre futuras prorrogações.

RETORNO POLÍTICO – Também não se pode ignorar o retorno político proporcionado por programas como o Desenrola. Diferentemente de reformas estruturais, cujos efeitos demoram a aparecer, a renegociação de uma dívida gera benefício imediato e facilmente percebido pelo cidadão. Em ano eleitoral, esse tipo de medida naturalmente ganha maior peso político.

Isso não significa afirmar que a decisão tenha sido motivada exclusivamente por interesses eleitorais. Seria uma conclusão sem provas. Significa, porém, reconhecer que o calendário eleitoral exige cautela redobrada, justamente porque decisões desse tipo inevitavelmente serão interpretadas também sob uma perspectiva política.

O debate, portanto, vai além do Desenrola. Ele envolve a capacidade do Estado de executar políticas públicas sem comprometer a percepção de neutralidade que deve orientar as instituições durante as eleições. Ao final, permanece uma pergunta inevitável: se a prorrogação era considerada necessária, por que ela não foi definida antes do início do período eleitoral? Mais do que os 30 dias adicionais, é essa coincidência de calendário que alimenta o debate sobre os limites entre governar e disputar uma eleição.