Charge do Nani (Nani Humor)

Idiana Tomazelli
Folha

Deputados estaduais e vereadores de capitais carimbaram R$ 15,4 bilhões dos orçamentos desses entes para emendas parlamentares em 2026, ano eleitoral, segundo levantamento feito pela Folha. Desse valor, R$ 13,46 bilhões serão distribuídos por meio de emendas de deputados estaduais, um crescimento nominal de 13,1% em relação aos R$ 11,9 bilhões indicados no ano passado. O valor restante (R$ 1,98 bilhão) será destinado pelos vereadores das capitais.

As emendas dão aos parlamentares controle direto sobre uma fatia do orçamento público. Na União, essa parcela já soma R$ 50 bilhões. O instrumento permite direcionar recursos a obras locais, projetos ou entidades específicas, em repasses nem sempre transparentes e que às vezes se tornam alvo de investigação por suspeita de desvio. O mapeamento mostra que a prática é disseminada e consolidada, e as inovações na esfera federal são rapidamente reproduzidas em âmbito regional.

EMENDAS PIX – Após 20 estados incorporarem as chamadas “emendas Pix”, que asseguram aporte direto de recursos nos cofres municipais e estão sujeitas a menor controle e transparência, o calendário para pagamento das emendas segue tendência similar. A medida é considerada estratégica pelos parlamentares para acelerar a liberação da verba sem esbarrar em restrições eleitorais.

Aprovada pelo Congresso a contragosto do presidente Lula (PT), a regra já tem suas réplicas estaduais: a lei orçamentária do Acre prevê pagamento de 50% das emendas no primeiro semestre. Em Alagoas, esse percentual é ainda maior: 65%.

O Governo de Alagoas disse que “não houve qualquer aceleração na execução desses recursos” e que o processo é conduzido com “a devida transparência e rastreabilidade”. O Governo do Acre não respondeu.

PISANDO NO ACELERADOR – Alguns estados nem precisaram de calendário para pisar no acelerador. O Mato Grosso destinou R$ 658,6 milhões para emendas neste ano, dos quais R$ 657,8 milhões já foram empenhados (quando o recurso fica reservado para pagamento futuro). O desembolso efetivo chegou a R$ 313,9 milhões, quase metade do total. O governo estadual não respondeu.

O primeiro estado a criar reserva obrigatória de emendas foi o Piauí, em 2013. No mesmo ano, a capital Teresina também aprovou dispositivo semelhante. Entre 2014 e 2019, o instrumento se proliferou nas Constituições estaduais. Nas capitais, o fenômeno foi mais gradual, mas também avançou até 2022.

NOVAS MODALIDADES – Nos anos seguintes, alguns se dedicaram a criar novas modalidades, e muitos ampliaram os percentuais de receita corrente líquida reservados às emendas. Há quem já esteja com novos aumentos contratados para 2027 e 2028 (caso de Pernambuco, Maceió e Porto Velho).

A hipertrofia desse sistema começa a se manifestar na estrutura de gestão. A Prefeitura de Belo Horizonte criou uma Subsecretaria de Emendas Parlamentares, vinculada à Secretaria Municipal de Governo. O Distrito Federal também tem a Subsecretaria de Gestão de Emendas Parlamentares, ligada à Secretaria de Economia.

“Exemplos péssimos se espalham como fogo”, afirma o gerente de pesquisa e advocacy da ONG Transparência Internacional no Brasil, Guilherme France. A organização é uma das que têm atuado no STF (Supremo Tribunal Federal) para ampliar a transparência desses recursos.

REFLEXO – Para ele, as emendas são reflexo da vontade dos legisladores de assumir controle direto do orçamento público, um interesse que vai continuar crescendo enquanto não houver responsabilização em caso de irregularidades.

“Hoje o cenário é muito confortável para os legisladores. Eles assumiram função semelhante à de ordenadores de despesas, não só definindo temas e prioridades, mas também destinatários”, diz. “No entanto, não estão sujeitos a instâncias de responsabilização, pois não assumem formalmente a posição de assinar contrato, convênio.”

TEMA DESAFIADOR – France cita a recente decisão do STF que condenou três deputados do PL por desvios de emendas como um marco importante, mas reconhece que o tema ainda é desafiador.

“É difícil responsabilizar o parlamentar por uma lei que se tornou inconstitucional, e na emenda tem um problema semelhante. Eles aprovam, mas não constam no processo [de execução]. É difícil demonstrar que houve interferência direta do parlamentar [em eventual desvio], ainda que isso tenha acontecido. As pegadas do legislador desaparecem muito antes. É difícil equilibrar esse sistema”, afirma.

Em 2026, o campeão de emendas em valores absolutos é Minas Gerais, posição que já havia sido sustentada pelo estado em 2025. O ente também é um dos mais endividados e atuou pela aprovação de amplo socorro federal para obter alívio financeiro. O orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa destina R$ 2,54 bilhões para emendas neste ano. É o dobro do dedicado pelo estado de São Paulo (R$ 1,24 bilhão).

PREVISÃO LEGAL  – Procurado, o governo mineiro disse que as emendas possuem “previsão legal específica” e que, por isso, os recursos não estariam disponíveis para alocação em outras políticas.

Em valores por parlamentar, o estado de Roraima superou o Distrito Federal e agora lidera nessa comparação. A reserva total de R$ 858,9 milhões representa, em média, R$ 35,8 milhões por deputado, a maior do país. Lá existem emendas individuais e de bancada. O Governo de Roraima não se manifestou.

Nas capitais, o maior valor absoluto de emendas está em São Paulo (R$ 330 milhões), seguido de Belo Horizonte (R$ 206,9 milhões), Rio de Janeiro (R$ 193,8 milhões) e Goiânia (R$ 185,1 milhões).

LEVANTAMENTO – Para fazer o levantamento, a Folha consultou as Constituições estaduais, as Leis Orgânicas municipais, além de leis orçamentárias e portais de transparência. Todas as 27 unidades da federação e as 26 capitais estaduais foram procuradas pela reportagem para confirmar os valores. Nos estados, 17 deles corroboraram as cifras ou fizeram correções fundamentadas.

Minas Gerais apresentou um valor R$ 34 milhões menor, dizendo que esse montante se refere a “demais emendas apresentadas no processo legislativo”, mas a reportagem não conseguiu obter detalhes desses dados de forma independente. Por isso, considerou o valor original previsto na lei orçamentária.

Em três casos envolvendo prefeituras (Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória), não havia em bases públicas de dados nenhuma informação sobre emendas municipais para 2026. Rio e São Paulo detalharam os valores após solicitação à assessoria de comunicação. Ambos ressaltaram não terem regra de execução obrigatória de emendas.

LIVRE ESCOLHA – A Prefeitura de São Paulo afirmou ainda que as indicações “são de livre escolha dos vereadores” e que a execução segue procedimentos de análise de viabilidade técnica e regras fixadas em portaria. A Prefeitura de Vitória não respondeu.

Outras sete capitais atenderam aos pedidos da reportagem, e 17 não responderam. A Prefeitura de Cuiabá afirmou que, dos R$ 78 milhões reservados às emendas, R$ 5 milhões não cumpriram requisitos técnicos mínimos. Florianópolis destinou R$ 26,4 milhões aos parlamentares e disse que, embora as emendas tenham seu papel, “qualquer aumento além disso passa a ser inviável”.

A Prefeitura do Recife disse que os R$ 3,8 milhões em emendas identificados na lei orçamentária se referem ao saldo não distribuído, mas não esclareceu qual seria o montante indicado pelos vereadores. Por falta de informação mais clara, a reportagem manteve o valor no levantamento.