Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Pedro do Coutto

O governo Lula enviou ao Congresso uma proposta de Orçamento para 2027 com previsão de superávit primário de R$ 18,6 bilhões. À primeira vista, o número permite ao governo apresentar uma mensagem de melhora fiscal: as receitas primárias superariam as despesas primárias, e o país voltaria a produzir um resultado positivo nessa conta. Mas há uma distância considerável entre a fotografia do superávit primário e o filme completo das finanças públicas brasileiras.

O problema começa justamente na diferença entre resultado primário e resultado nominal. O superávit anunciado não inclui os juros da dívida pública. Isso não significa que eles tenham desaparecido da contabilidade do Estado ou sido simplesmente ignorados pelo Orçamento. Trata-se de uma metodologia fiscal consolidada: o resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas antes dos encargos financeiros, enquanto o resultado nominal incorpora também o custo dos juros. É nessa segunda conta que aparece com maior nitidez o tamanho do desafio brasileiro.

JUROS NOMINAIS – Os números ajudam a colocar a questão em perspectiva. Dados do Banco Central mostram que, nos doze meses encerrados em junho de 2026, os juros nominais apropriados pelo setor público consolidado chegaram a R$ 1,160 trilhão, equivalente a 8,8% do Produto Interno Bruto. No mesmo período, o déficit nominal alcançou R$ 1,318 trilhão. A dívida bruta do governo geral, por sua vez, atingiu R$ 10,8 trilhões, ou 81,9% do PIB.

Diante dessa escala, um superávit primário de R$ 18,6 bilhões parece menos uma solução para o problema da dívida e mais um sinal de mudança de direção. O próprio governo prevê despesas financeiras de R$ 3,821 trilhões no orçamento total de 2027, valor que inclui diferentes operações financeiras, e não apenas juros líquidos. Já o superávit primário “cheio” previsto é de R$ 18,6 bilhões, enquanto o resultado ajustado para fins de cumprimento da meta chega a R$ 83,4 bilhões. A diferença entre os dois números também revela como a discussão fiscal brasileira se tornou tecnicamente complexa e politicamente disputada.

O ponto mais delicado, porém, está na dinâmica da dívida. Juros elevados fazem com que o Estado precise gerar resultados primários cada vez maiores apenas para impedir que a relação entre dívida e PIB continue subindo. Não é necessário que toda a dívida seja renovada instantaneamente à taxa Selic para que se perceba o problema, pois a dívida possui diferentes indexadores e prazos. Ainda assim, uma Selic de 14%, somada ao crescimento da participação de títulos indexados a taxas flutuantes, aumenta a sensibilidade do custo da dívida à política monetária. Em julho, a dívida pública federal já alcançava R$ 9,289 trilhões, e o Tesouro elevou a previsão da participação de títulos ligados a taxas flutuantes para um patamar recorde em 2026.

EQUILÍBRIO DAS CONTAS – É aqui que a retórica do “equilíbrio das contas” encontra o seu principal limite. Não basta comparar o crescimento das receitas com as despesas primárias e concluir que a trajetória fiscal está resolvida. Se o custo financeiro cresce em ritmo superior à capacidade do governo de gerar superávits primários, a dívida continua pressionada. O Banco Central registrou que, apenas no primeiro semestre de 2026, a incorporação dos juros nominais respondeu por 4,9 pontos percentuais da elevação da dívida bruta em relação ao PIB, evidenciando o peso dos encargos financeiros sobre a dinâmica do endividamento.

Isso também recoloca no centro do debate uma questão que frequentemente é tratada como se pertencesse exclusivamente ao Banco Central: a taxa de juros é um dos principais elementos da política econômica e tem consequências diretas sobre o Orçamento. Juros altos encarecem o serviço da dívida, ampliam o déficit nominal e reduzem a margem de manobra do Estado. Quanto maior a parcela dos recursos públicos destinada a sustentar o custo do endividamento, menor é a liberdade para ampliar investimentos sem pressionar ainda mais as contas fiscais.

O próprio governo reconhece, ainda que por outro caminho, essa conexão. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nos últimos dias que a estratégia para reduzir os juros passa pela construção de superávits fiscais crescentes e recorrentes. A aposta é que uma trajetória fiscal mais previsível reduza incertezas e ajude a criar condições para juros menores.

PROBLEMA DE ESCALA – A estratégia tem lógica, mas enfrenta um problema de escala. Um superávit de R$ 18,6 bilhões representa uma mudança positiva em relação aos déficits primários, mas é diminuto diante de uma despesa anual com juros que já supera R$ 1 trilhão. Para estabilizar a dívida, o esforço fiscal necessário depende de uma combinação de fatores: resultado primário, taxa real de juros, crescimento econômico e composição da própria dívida. O governo, aliás, já trabalha com a perspectiva de que a consolidação será gradual. Documentos oficiais indicam que, mesmo com superávits primários a partir de 2027, a dívida bruta pode continuar crescendo nos anos seguintes, justamente porque o custo real do financiamento permanece elevado em relação ao crescimento da economia.

Esse é o verdadeiro nó da política econômica brasileira. Não se trata de escolher entre responsabilidade fiscal e investimento público, como se uma coisa necessariamente excluísse a outra. O desafio é impedir que o serviço da dívida absorva uma parcela cada vez maior da capacidade do Estado, ao mesmo tempo em que se preservam os recursos necessários para infraestrutura, educação, saúde e políticas capazes de elevar o crescimento potencial do país.

O Orçamento de 2027 prevê R$ 133,8 bilhões para investimentos públicos, acima do piso estabelecido pelas regras fiscais. É um volume relevante, mas ainda precisa ser analisado à luz de um orçamento total marcado pelo enorme peso das despesas financeiras. O contraste revela uma característica estrutural da economia brasileira: o país discute cortes de bilhões em despesas primárias enquanto movimenta centenas de bilhões — e, na conta acumulada dos juros, mais de um trilhão — para administrar o custo de uma dívida construída e renovada sob taxas historicamente elevadas.

PRIMEIRO PASSO – O superávit de R$ 18 bilhões, portanto, não deve ser desprezado, mas tampouco pode ser vendido como uma solução definitiva. Ele representa um primeiro passo, não o ponto de chegada. A sustentabilidade fiscal dependerá de o resultado primário crescer de forma consistente, mas também de uma redução duradoura do custo financeiro da dívida e de uma economia capaz de crescer mais rapidamente.

Sem essa combinação, o Brasil continuará preso a uma equação perversa: o Estado é pressionado a buscar mais receitas e conter gastos para produzir superávits, mas uma parte substancial desse esforço é anulada pelo peso dos juros. E, enquanto a política econômica não conseguir quebrar esse círculo, o debate sobre as contas públicas continuará concentrado em economizar bilhões na despesa primária enquanto o verdadeiro gigante fiscal — o custo acumulado do endividamento — permanece consumindo uma parcela extraordinária da capacidade financeira do país.