Charge do Izanio (Coluna Esplanada)
Lorenzo Santiago
CNN
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acumula agora 55 pedidos de impeachment no Senado. O número de ações contra o magistrado cresceu depois que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) entrou com mais uma solicitação.
O congressista pede que Moraes perca o cargo e seja inelegível por 8 anos. A nova ação foi assinada por ao menos 21 senadores e entra em uma lista de pedidos que se arrastam desde 2021. As petições foram feitas por deputados, senadores, associações, organizações e até cidadãos comuns.
INDEFERIMENTO – O único pedido indeferido até agora foi feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021. O ex-mandatário formalizou o pedido em 24 de agosto e, três dias depois, o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou a ação. Na ocasião, o congressista afirmou ter submetido a denúncia à Advocacia do Senado, que deu parecer afirmando que a peça não tinha “adequação legal”.
“Há também o lado político de uma oportunidade dada para que possamos restabelecer as boas relações entre os Poderes. Quero crer que esta decisão possa constituir um marco de pacificação e união nacional, que tanto pedimos, e é fundamental para o bem-estar da população e para a possibilidade de progresso e ordem no nosso país”, afirmou Pacheco.
O aumento no número de pedidos ocorre em meio à uma nova crise no Supremo. O ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, e do delegado Leandro Almada do cargo de diretor de Inteligência Policial da PF.
RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA – A decisão foi tomada depois de o ministro Alexandre de Moraes ter utilizado relatórios de inteligência da Polícia Federal para apontar possíveis crimes de abuso de autoridade atribuídos a Mendonça na condução da relatoria do Banco Master e das fraudes do INSS.
Segundo Mendonça, os relatórios revelam um “monitoramento sistemático e ilegal”, realizado por mais de 30 dias, sobre sua atuação e a de outras autoridades, como o advogado-geral da União, Jorge Messias. O andamento desses pedidos dependeria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Até agora, no entanto, ele não sinalizou qualquer movimento neste sentido.
BRICS – A NOVA ORDEM MUNDIAL – BRASIL – RÚSSIA – INDIA – CHINA – ÁFRICA
Grupo Público
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus e manteve a decisão que permitiu que Sônia Maria de Jesus retornasse à casa do desembargador catarinense Jorge Luiz de Borba.
Mulher negra, surda, com visão monocular e não oralizada, que convivia com a família do desembargador há cerca de 40 anos sem receber salários ou direitos trabalhistas. Ela foi resgatada em junho de 2023 por uma operação do Ministério Público Federal (MPF) e órgãos de fiscalização em Santa Catarina sob suspeita de trabalho análogo ao escravo.
Três meses após o resgate, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que o desembargador e sua esposa visitassem Sônia e a levassem de volta para a residência deles, sob o argumento de que ela teria manifestado desejo de retornar.
A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o STF, mas André Mendonça negou a liminar e validou o ato do STJ que permitiu a convivência na casa dos investigados, gerando fortes críticas de órgãos de direitos humanos e entidades de proteção ao trabalhador.