Charge do Aroeira (Brasil 247)

Patrik Camporez
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou neste sábado que a Polícia Federal informe, em até 24 horas, quem mantém a custódia e qual é o estado do material extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada após os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitarem cópia integral da mídia extraída do aparelho ou, alternativamente, que o conteúdo seja requisitado à PF.

André Mendonça informou que a cópia existente em seu gabinete é apenas um backup, permanece lacrada e nunca foi manuseada por ele, enquanto o material original está sob custódia da Polícia Federal.

ACESSO AO MATERIAL – Os pedidos foram apresentados separadamente pelos três ministros. Zanin, Moraes e Gilmar solicitaram acesso à cópia integral da mídia extraída do celular de Vorcaro. Como alternativa, pediram que o próprio STF requisitasse à Polícia Federal o fornecimento do material.

Ao prestar esclarecimentos sobre o conteúdo, Mendonça afirmou que a cópia mantida em seu gabinete é apenas de segurança e permanece lacrada. Segundo o ministro, ele nunca manuseou o material, que serviria como contraprova apenas em caso de perda ou extravio do original.

SOB CUSTÓDIA – Mendonça informou ainda que o material original continua sob a custódia da PF e dentro da cadeia de custódia. Diante disso, Fachin deu 24 horas para que a corporação informe onde o material está custodiado e em que estado se encontra.

Ainda neste sábado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou o pedido para que todos os ministros do STF tenham acesso à íntegra dos dados relacionados ao caso Master antes de analisar o tema. A nova manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, no âmbito do procedimento que discute a divulgação do conteúdo extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

CONHECIMENTO PRÉVIO – No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reitera uma manifestação apresentada na sexta-feira e afirma que, diante das “peculiaridades da causa”, é necessário que todos os integrantes da Corte tenham conhecimento prévio da integralidade das informações. “Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos Ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”, diz a PGR.

A manifestação é assinada, além de Gonet, pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos. O documento foi apresentado um dia depois de a PGR defender a retirada ampla do sigilo das peças e procedimentos relacionados ao caso Master, sob o argumento de que a relação inicialmente encaminhada ao STF não contemplava parte dos procedimentos correlatos à investigação principal.