Todos criticam as emendas, poucos apresentam solução

Isadora Albernaz
Folha

A maioria dos principais candidatos à Presidência em 2026 tem convergido ao defender, durante a campanha eleitoral, a necessidade de uma reforma no sistema de emendas parlamentares. Parte deles acusa o Congresso Nacional de “sequestrar” o orçamento público e se posiciona a favor de dar mais transparência aos recursos, mas sem detalhar como isso seria feito.

O presidente Lula (PT), os ex-governadores Ronaldo Caiado (PSD), de Goiás, e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Renan Santos (Missão) têm questionado em discursos o poder de senadores e deputados sobre essas verbas e apontado que o chefe do Executivo perdeu protagonismo sobre o montante.

PROPOSTAS GENÉRICAS – Em geral, os programas dos presidenciáveis, porém, apresentam propostas genéricas e não destrincham medidas objetivas que poderiam ser implementadas em um eventual governo para mudar o que criticam no atual modelo de distribuição das emendas.

Criadas pela Constituição, as emendas são um instrumento que permite que congressistas enviem dinheiro para suas bases para bancar obras e investimentos de seu interesse e, com isso, ampliem o capital político.

O Orçamento deste ano prevê cerca de R$ 61 bilhões em recursos do tipo, dos quais R$ 37,8 bilhões são emendas impositivas —quando o Executivo é obrigado a pagar. Na prática, os recursos viram moeda de troca entre a Presidência e o Congresso para angariar apoio aos interesses de cada Poder.

“VAI TER BRIGA” – Lula, que tem a intenção de retomar o controle de ao menos parte dessa verba em um quarto mandato, prometeu durante o ato que oficializou sua candidatura que, se for reeleito, “vai ter briga com a emenda parlamentar” e “com o papel que hoje tem o Legislativo”.

O petista afirmou que não pode permitir que o presidente da República perca prerrogativas. Ele mencionou como exemplo a indicação de nomes para a diretoria de agências reguladoras e para o STF (Supremo Tribunal Federal), que precisam ser aprovados pelo Senado e também se tornam alvo de negociação.

Neste ano, a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a Suprema Corte representou uma derrota histórica para Lula, que só nas últimas semanas se reaproximou do chefe da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após meses de relação estremecida.

REVISÃO DO MODELO – O PT reproduziu em seu plano de governo a posição de Lula e defendeu uma revisão do atual modelo, mas se limitou a dizer que o tema das emendas precisa ser debatido com a sociedade. Segundo o partido, as emendas impositivas “sequestram o orçamento público, dispersam os recursos e reduzem a eficiência alocativa”.

Apesar das críticas, Lula recorreu à liberação de emendas em diversos momentos desde que voltou à Presidência, em 2023, para tentar aprovar projetos prioritários da gestão. Foram pagos quase R$ 32,5 bilhões em emendas de janeiro a junho de 2026. O valor representa alta de mais de 30% em relação ao mesmo período de 2022, no último ano do governo de Jair Bolsonaro, quando esses recursos estavam no auge.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) já afirmou que as emendas estão em “valores estratosféricos” e podem ser reduzidas, mas não tem adotado o mesmo tom de embate com o Congresso que seus adversários.

PROMESSAS – Em seu plano, ele disse que, se for eleito, vai focar a alocação das verbas em políticas prioritárias do Plano Plurianual, elaborado pelo governo federal e que deve passar pelo crivo dos parlamentares. Também prometeu dar mais transparência, controle e rastreabilidade aos recursos, sem elencar ações objetivas para isso.

“Tem que haver um esforço dos três Poderes para redução de gastos tanto do Legislativo, com relação às emendas parlamentares, por exemplo, que acho que estão em valores estratosféricos, podem ser reduzidas, mas os custos operacionais dentro do Legislativo, dentro do Judiciário e também dentro do Executivo, isso tem que alvo de um grande acordo, para que haja essa redução de despesas”, disse em sabatina no início de agosto.

DESTINO DAS EMENDAS – Caiado, candidato do PSD, tem repetido que o presidencialismo não convive com 594 planos de governos, em referência aos 513 deputados federais e 81 senadores, e defendido que cabe ao presidente da República decidir o destino das emendas. Se for eleito, disse que vai “direcionar 100% [das verbas] nas obras do governo”.

Menos amplo do que outros candidatos, o ex-governador propôs “reorganizar a relação orçamentária com o Congresso” por meio de critérios de “planejamento, transparência, manutenção, custo total e resultado”. Ainda defendeu a criação de painel único com autoria, objeto, município, convenente, beneficiário final, licitação, execução física e resultado de cada emenda.

O objetivo, segundo ele, é reduzir a pulverização e impedir que o dinheiro seja usado para investimentos sem capacidade de operação, além de “integrar prioridades parlamentares ao planejamento nacional”.

TOMA LÁ DA CÁ – Já Zema quer reduzir o valor das emendas por considerar que estão “muito acima de qualquer necessidade de um parlamentar”. Em entrevistas, ele disse ser contra o que chama de um “toma lá dá cá” para negociar os repasses, mas defendeu estratégia de sua gestão em Minas Gerais de enviar R$ 2 a cada R$ 1 de emenda destinado por deputados estaduais às obras do governo.

Ele sugeriu limitar as verbas a um percentual reduzido do orçamento discricionário, que não está carimbado por obrigações, como pagamento de salários. Também propôs condicionar a destinação ao cumprimento de “critérios objetivos de interesse público e transparência, evitando a fragmentação do orçamento em projetos de baixo impacto ou com finalidade meramente eleitoral” —sem detalhar quais seriam eles.

PODER DESPROPORCIONAL – O candidato do Missão à Presidência, Renan Santos, faz as críticas mais duras ao modelo. Em seu plano, ele afirma que “oligarquias regionais poderosas acumulam poder desproporcional no Congresso” e defende reduzir o número de municípios como parte da solução.

“A Grande Consolidação Municipal é a condição material para que o federalismo brasileiro faça sentido fiscal. Sem entes municipais viáveis, a população local continua refém de forças políticas externas, nesse caso, via clientelismo de emendas e transferências federais”, diz.

APERTO – Em evento em Brasília no último dia 18, Renan ainda disse a uma plateia de representantes dos setores de comércio e serviços que os empresários brasileiros “escravos do Alcolumbre” e defendeu “apertar todos os deputados” para aprovar reformas em um eventual governo.

“Vamos aceitar ser governados pelo centrão, lá com Alcolumbre, do Amapá, ou o rapaz da Câmara, o Hugo Motta [Republicanos-PB], até quando? Tem que botar isso na mesa, porque são estados que não são bem conduzidos. A vida no Amapá e na Paraíba não está boa, e os políticos de lá estão mandando em todo o resto do Brasil”, declarou.

A Folha procurou as assessorias de Alcolumbre e de Motta por meio de mensagem do WhatsApp e ligação para pedir um posicionamento a respeito das falas. Não houve resposta.