Autorização do STF tem como base o princípio da igualdade

Elijonas Maia
CNN

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro recebeu autorização para assistir TV dentro da Papudinha, ala do Complexo da Papuda, onde está preso há dois meses e meio. A autorização foi dada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) com base no princípio de igualdade, pois os demais detentos no 19º Batalhão têm acesso à televisão. Além de TV, agora Vorcaro também tem acesso à academia.

O princípio da igualdade no sistema prisional assegura que todas as pessoas privadas de liberdade tenham os mesmos direitos fundamentais respeitados, sem sofrer nenhum tipo de discriminação.

CASO MORAES – A autorização, porém, se restringe a canais de TV aberta, ficando de fora canais de notícia por assinatura e demais emissoras e streaming. Dentro das autorizações, portanto, está a TV Justiça, canal do STF que transmite o julgamento do caso Moraes nesta terça-feira (15).

O Plenário da Suprema Corte julga se abre investigação ou não contra o ministro Alexandre de Moraes, após pedido do colega André Mendonça. A análise tem como base um relatório de 218 páginas da Polícia Federal que mostra uma relação de Moraes com Vorcaro, até mesmo troca de mensagens no dia de sua primeira prisão, em novembro do ano passado.

Moraes nega que tenha trocado mensagens com o então banqueiro. Vorcaro disse à PF que não se recorda de com quem conversou horas antes de sua detenção.