TSE interrompe julgamento sobre imagem de Bolsonaro

Rafael Moraes Moura
O Globo

 Uma manobra do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), travou nesta sexta-feira (18) a conclusão de um julgamento que poderia liberar o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em santinhos de candidatos de todo o país. Cueva pediu vista e paralisou a análise do caso, mesmo já tendo votado no mesmo julgamento contra a permissão.

No último dia 15, a ministra Estela Aranha deu uma liminar proibindo o uso da imagem de Bolsonaro em santinhos e materiais impressos. Indicada ao cargo pelo presidente Lula, a ministra alegou que a utilização em propaganda eleitoral da imagem de Bolsonaro “em posição de destaque”, ao lado do número e do nome de um candidato, burlaria a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que proibiu que Bolsonaro divulgue manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, “independentemente do meio utilizado”.

PLENÁRIO DIVIDIDO – O caso foi levado ao plenário virtual do TSE e rachou o plenário, formado por sete magistrados. Do lado de Estela ficaram os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques, amigo pessoal de Moraes há décadas.

Contra a liminar, ou seja, a favor de liberar o uso da imagem de Bolsonaro em santinhos, se posicionaram o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e o vice-presidente da Corte, André Mendonça, ambos indicados ao Supremo pelo ex-presidente. “A utilização da imagem de Jair Bolsonaro, nessas circunstâncias, comunica ao eleitorado a identificação política do candidato com determinada liderança ou corrente política”, escreveu Nunes Marques.

“A liberdade de expressão política protege precisamente a possibilidade de o candidato apresentar ao eleitorado suas referências e afinidades políticas, inclusive mediante a associação de sua candidatura a lideranças e correntes ideológicas. A possibilidade de utilizar, para esse fim, a imagem pública de uma liderança política integra o espaço de manifestação protegido pela Constituição Federal”, frisou Nunes Marques.

MAIORIA PROVISÓRIA – Os ministros Antonio Carlos Ferreira e Dias Toffoli seguiram o mesmo entendimento de Nunes Marques e Mendonça, formando a maioria provisória de quatro votos pela liberação. No entanto, uma hora após Toffoli desempatar o placar e pavimentar a maioria pela liberação do uso da imagem de Bolsonaro em santinhos, Cueva pediu vista e travou o julgamento, mesmo já tendo votado horas antes contra a liberação.

A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) critica a liminar de Estela Aranha, sob a alegação de que a propaganda eleitoral de Lula está veiculando imagens antigas de Bolsonaro para fins críticos, enquanto o senador não pode usar o próprio pai na campanha do PL.

“As vedações impostas a Jair Bolsonaro são ‘de dentro para fora’. Não pode ele externar suas posições e preferências, nem mesmo mandando recados, avisos ou cartas por terceiros. Mas a sociedade em geral não está proibida de se manifestar em relação a Jair Bolsonaro, figura pública e que faz parte da história brasileira”, sustenta o PL.

BANCO DE RESERVAS – Antonio Carlos Ferreira deixa o TSE neste sábado (19), quando encerra o seu mandato. A saída de Ferreira (que votou pela liberação da imagem de Bolsonaro) abre caminho para a efetivação do ministro substituto Sebastião Reis, que não participou do julgamento por estar no “banco de reservas”.

Na prática, isso significa que se o mesmo tema vier à tona em outro processo similar, o resultado desse segundo julgamento pode ser diferente, devido à troca na composição do TSE, com a saída de Ferreira e a efetivação de Sebastião Reis como ministro titular.