Lula praticou crime de responsabilidade no caso das Bets e pode sofrer impeachment

Poder360 on X: "📹#vídeo Lula diz que bolsonarismo quer "povo endividado por bets" 💸Presidente assinou, em 25 de setembro, MP que proíbe os cassinos on-line no Brasil. 👇Assista ao vídeo:" / X

Charge do Kariston Franco (Poder360)

Carlos Newton

Na ânsia de ganhar a eleição, o presidente Lula da Silva (PT) se complicou de tal maneira que está jogando fora o que lhe resta de futuro político, a partir do maior erro cometido no atual mandato – a  regulamentação ilegal das apostas Bets (Lei 14.790/2023 e Portaria 1231/2024), em flagrante descumprimento à Lei de Contravenções Penais.

As medidas irregulares foram assinadas por Lula e pelo então ministro Fernando Haddad, da Fazenda, que passaram a ser réus num processo de ação popular que tramita na 18ª Vara Federal Cível de Brasília, visando a anular a regulamentação das Bets.

MAIS GRAVE – O problema de Lula, porém, é muito mais grave do que parecia no início. Ao serem apresentadas na ação popular as diferentes provas contra a regulamentação ilegal das Bets, foi sendo consolidada a certeza de que Lula pode responder também por crime de responsabilidade, que dá motivo a impeachment, como aconteceu com Fernando Collor e depois com Dilma Rousseff..

No caso das Bets, a situação jurídica de Lula não melhorou nada, apesar da tardia Medida Provisória 1394, de 25 de setembro de 2026, assinada junto com o atual ministro Mauro Duringan, substituto de Haddad, reconhecendo que a regulamentação das bets tinha sido mesmo ilegal.

Aa assinar a MP, o principal objetivo de Lula era evitar perder votos das vítimas das Bets e de seus parentes e amigos. Ao mesmo tempo, o presidente pretendia também que houvesse complacência da Justiça, pois inevitavelmente ocorrerá renhida disputa judicial, com recursos apresentados pelas empresas de Bets, entre elas a própria Organização Globo, que é sócia da MGM americana.

FORA DA LEI – A situação de Lula ficou complicadíssima, porque, ao autorizar o funcionamento das Bets, o presidente da República possibilitou diretamente o descumprimento da Lei de Contravenções Penais, ilícito que configura crime de responsabilidade.

Segundo o inciso 7º do artigo 8º da Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, é crime contra a segurança interna do país “permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública”.

No caso, a Lei de Contravenções Penais se caracteriza exatamente como “lei federal de ordem pública”. E a denúncia de crime de responsabilidade pode ser feita por qualquer cidadão, no uso de seus direitos.

RÉU CONFESSO – O caso é especialíssimo. Ao baixar a recente Medida Provisória que proibiu o funcionamento das Bets, Lula tornou-se réu confesso, porque admitiu ter praticado erro na medida anterior que regulamentou ilegalmente o esquema das apostas por cota fixa – e esse erro é enquadrado como crime de responsabilidade.

Para denunciar um crime de responsabilidade, o procedimento é feito perante o Poder Legislativo (Câmara dos Deputados), conforme estabelece a Lei 1.079/50:

Qualquer cidadão brasileiro no exercício dos seus direitos políticos pode apresentar a denúncia, protocolada diretamente na Câmara dos Deputado, com firma reconhecida do denunciante.

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P.S. 1 –
O processo deve ser acompanhado de documentos que comprovem os fatos ou, caso isso seja impossível, uma declaração indicando onde tais provas podem ser encontradas. Se houver prova testemunhal, a petição deve conter um rol de testemunhas (no mínimo cinco).

P.S. 2 – Nos crimes de responsabilidade do presidente da República e dos ministros de Estado, a Câmara dos Deputados é tribunal de pronúncia e o Senado Federal funciona como tribunal de julgamento, necessitando votos de dois terços dos senadores (54) para aprovação do impeachment. Parece muito, mas é pouco. (C.N.)  

5 thoughts on “Lula praticou crime de responsabilidade no caso das Bets e pode sofrer impeachment”

  1. Lula escorrega na casca de banana, mas no final do debate desafia Flávio

    As duas campanhas cantam vitória e tentam capitalizar o debate nas redes sociais. Isso não conquista de votos. Para o indeciso, o debate criou mais confusão do que esclarecimento

    O primeiro confronto entre Lula e Flávio, domingo, na TV Bandeirantes, terminou com duas vitórias proclamadas pelas respectivas torcidas e uma derrota evidente: a do debate público.

    Diante de um país preocupado com violência, custo de vida, saúde e emprego, Flávio trabalhou para nivelar a discussão por baixo, provocando o adversário; Lula escorregou na casca de banana e foi para um confronto pessoal com acusações recíprocas de corrupção.

    O indeciso que esperava esclarecer o voto no debate encontrou mais motivos para hesitar.

    A estratégia do senador estava anunciada antes de sua chegada ao estúdio. Na manifestação da Avenida Paulista, Flávio prometera confrontar o presidente com acusações.

    No palco, mostrou preparo para executar esse roteiro: interrupções, ironias, movimentação atrás do adversário e frases destinadas aos cortes das redes sociais.

    Começou mais tranquilo, tomou a iniciativa e conseguiu deslocar a discussão das propostas para os escândalos. Sua vantagem foi ditar o ambiente emocional do confronto, desestabilizando o presidente Lula.

    Essa desenvoltura frequentemente descambou para a arrogância. O sorriso de escárnio e a insistência em constranger Lula agradaram aos convertidos, mas podem ter afastado quem procurava equilíbrio e capacidade de governar.

    A provocação sobre proteger a própria carteira, por exemplo, sintetizou o método: produzir uma humilhação facilmente compartilhável, mesmo que isso sacrificasse a discussão sobre o futuro do país.

    Flávio também expôs fragilidades quando precisou responder. Desviou de cobranças sobre seu voto contra a ampliação da licença-maternidade, foi pressionado pelas mudanças de posição sobre a escala 6×1 e não assumiu compromisso claro diante do desafio de abertura dos sigilos bancário e telefônico.

    Os questionamentos sobre recursos do Banco Master para a cinebiografia do ex-mito o colocaram na defensiva. São assuntos que exigem esclarecimentos, investigações e responsabilidades comprovadas.

    Lula teve seus melhores momentos quando explorou essas contradições e cobrou respostas concretas. A experiência administrativa lhe permitiu apresentar referências sobre indústria, crédito, educação e proteção social.

    Ao recordar os 700 mil mortos da pandemia, levou Flávio a admitir que o governo de seu pai foi muito insuficiente na saúde.

    O presidente também acertou ao reconhecer a insatisfação com o custo de vida: resultados econômicos precisam chegar ao orçamento doméstico para se transformar em reconhecimento político.

    Seu ponto fraco foi perder o comando da própria estratégia. Preparado para defender realizações e discutir propostas, deixou-se arrastar para a troca de ofensas.

    A expressão “malandro carioca” ofereceu munição desnecessária ao adversário. A irritação e a aparência de cansaço, percebidas até por aliados, reduziram a força de suas intervenções.

    Quando poderia aprofundar uma cobrança incômoda, forçar Flávio a abrir os sigilos bancário e telefônico, aceitou mudanças de assunto. Resumindo, conhecer mais a máquina pública não bastou para controlar o confronto.

    (…)

    Fonte: Correio Brasiliense, Política, Opinião, 20/10/2026 – 07:44 Por Luiz Carlos Azedo

  2. Já demoraram!
    Pergunta-se: Quem e quais, ocultos em criminosas sombras permite e mantem esses ridículos destrambelhamentos de toda ordem e multilateramente usufruidores dos inconsequentes caos e desordens?
    R. Irrefutável….. elas, sempre elas, “conglomeradamente”!

  3. “…Se um dia eu for candidato, vou chamar a Miriam Leitão para ser ministra da Fazenda. Pra ver se ela acerta uma…””

    Narcola 9F..

    Será que a Dona Miriam “Amélia” Leitão leu essa frase do seu bandido de estimação.??

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