Rebeca candidatou-se a deputada federal no Rio

Paulo Assad
O Globo

Após não conseguir se eleger deputada federal no último domingo, Rebeca Ramagem (PL-RJ), mulher do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, solicitou à Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE-RR), onde é servidora, para retomar ao cargo na modalidade de teletrabalho.

Ela reside na Flórida desde o fim de 2025, quando deixou o país para se juntar ao marido, que havia ido para os Estados Unidos às vésperas de ser condenado no Supremo Tribunal Federal (STF).

CAMPANHA REMOTA – Sem retornar ao Brasil desde então, Rebeca Ramagem fez a campanha deste ano de forma remota. Cabos eleitorais levaram bonecos de papelão do casal para atos públicos e eventos, como no lançamento da candidatura de Douglas Ruas (PL) no Maracanãzinho. Ela obteve 50.115 votos e ficará como suplente na Câmara.

Segundo o documento enviado nesta terça-feira à PGE, Rebeca Ramagem pede para retornar ao trabalho após o término de uma licença-prêmio que passaria a ser contada a partir daquela data. O retorno ao trabalho ficaria para o dia 12 de novembro deste ano. Ela está lotada em Brasília.

Para justificar o pedido, Rebeca Ramagem alega que não dispõe, no momento, de passaporte para deixar os Estados Unidos. “Os documentos foram cancelados pelo governo brasileiro. Há, portanto, impossibilidade material de apresentação física na data do retorno”, afirma. Rebeca acrescenta que o teletrabalho está regulamentado no âmbito da PGE-RR e que ela própria já atuou na modalidade.

ADESÕES SUSPENSAS – Novas adesões ao regime de teletrabalho na PGE-RR, no entanto, estão suspensas desde dezembro de 2025. Uma comissão foi instituída na época para rever as regras da modalidade dentro do prazo de 90 dias, trabalho que ainda não foi concluído. Rebeca Ramagem afirma que, devido à demora, seu pedido é formulado “em caráter excepcional”.

“A alternativa ao teletrabalho não é o trabalho presencial, hoje materialmente inviável; é a ausência de trabalho. O deferimento devolve ao Estado, de imediato e sem custo adicional, a força de trabalho de uma procuradora com mais de onze anos de carreira”, escreve ela no requerimento.

Coalizão reúne presidentes mais alinhados a Trump

Filipe Matoso
G1

O assessor especial do presidente Lula para assuntos internacionais, Celso Amorim, afirmou que o “Escudo das Américas” lançado pelo presidente Donald Trump tenta impor um “cerco” e uma “dominação absoluta” contra o Brasil sob o argumento “falso” de combater o crime organizado.

A coalizão reúne presidentes de países latino-americanos mais alinhados a Trump, a exemplo de Javier Milei (Argentina), Abelardo de la Espriella (Colômbia) e Nayib Bukele (El Salvador).

ACORDO – No mês passado, após um pedido do governo Trump, o grupo assinou um acordo para designar formalmente facções criminosas como “ameaças compartilhadas” e torná-las alvos de sanções.

As facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) estão entre os 24 grupos citados como alvos da proposta. “Agora, sim, nós sofremos ameaça. Veja bem, essa questão do Escudo das Américas põe o Brasil em cerco, cercado com base em argumento falso, que é tratar a questão do crime organizado como se fosse terrorismo internacional. […] Na realidade, é um esquema de dominação absoluta”, declarou Amorim em entrevista ao canal Tutaméia, no YouTube.

Auxiliares diretos do presidente Lula afirmam que a medida do “Escudo das Américas” foi “muito grave”, representando uma “porta de entrada” para ações militares na região, a exemplo do que aconteceu na Venezuela e na Colômbia.

APOIO – Para integrantes do Palácio do Planalto, os países da região querem, de um modo geral, manter boa relação com o Brasil, mas, por diferentes motivos, decidiram apoiar a iniciativa do governo americano.

Isso porque, dizem, enquanto Milei, Bukele e Espriella assinaram o documento por alinhamento automático a Trump, países como Equador, Paraguai e Panamá participaram por estratégia política, como buscar recursos financeiros e evitar ações militares americanas em seus territórios.

Neste ano, o governo Trump decidiu classificar as facções PCC e CV como organizações terroristas, o que foi criticado por integrantes do governo Lula, que argumentaram que a “rotulação” não resolve o problema do crime organizado.

TARIFAÇO –  Para Amorim, os Estados Unidos também utilizaram o tarifaço contra produtos brasileiros vendidos no mercado americano para tentar “intimidar” o presidente Lula em meio ao processo eleitoral brasileiro.

Ao todo, a Casa Branca anunciou dois tarifaços contra produtos brasileiros: de 25%: diante do entendimento de que o Brasil adota práticas desleais contra empresários americanos em áreas como PIX, etanol, propriedade intelectual e desmatamento; de 12,5%: diante do entendimento americano de que dezenas de países, incluindo o Brasil, falharam ao coibir importação de mercadorias produzidas em locais onde há trabalho forçado.

Segundo negociadores brasileiros, a avaliação é que os tarifaços tiveram motivação política, uma vez que os negociadores americanos desconsideraram os dados apresentados e se valeram de informações improcedentes, como a de que os EUA têm déficit com o Brasil – enquanto, na verdade, a relação é superavitária para os Estados Unidos.

RECUO – “O tarifaço não foi uma medida econômica, tanto que eles tiveram que voltar atrás de algumas porque a própria Suprema Corte disse que eram ilegais. O tarifaço foi uma medida de intimidação. A gente procura tentar levar isso de uma maneira como se fosse para poder negociar alguma coisa, mas na realidade é uma medida de intimidação”, afirmou Amorim.

“É que o Lula e o Alckmin não têm medo de tarefas difíceis, eles enfrentam. Essa é a questão. E eles [EUA] querem alguém que se acomode e faça o que eles querem, pra ser um grande Porto Rico, com todo respeito ao povo de Porto Rico”, completou o assessor de Lula.

Campanha de Lula diz que acionará TSE e ANPD

Por Artur Bernardi
Filipe Matoso
Afonso Ferreira
G1

A campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou uma nota neste sábado (10) na qual acusa a Meta, empresa que controla o Instagram e o Facebook, de tentar interferir no processo eleitoral brasileiro em benefício da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).

Na nota divulgada neste sábado, a campanha de Lula anunciou que irá acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentar uma denúncia contra a Meta à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

VISIBILIDADE – No comunicado, a campanha do petista cita uma série de episódios que, para a equipe do candidato, demonstra um padrão de prejuízo à visibilidade da campanha governista.

“A sucessão de problemas técnicos não explicados pela empresa levanta forte suspeita de que a ação da Meta se configure como uma tentativa de interferência no processo eleitoral brasileiro, em benefício à candidatura de Flávio Bolsonaro. A completa ausência de transparência nos sistemas da empresa faz com que essas explicações sejam escassas e opacas”, diz o documento.

Em nota enviada à TV Globo, a Meta classificou as alegações da campanha de Lula como “falsas” e disse que cumpre as normas eleitorais do Brasil. “As alegações são simplesmente falsas e não encontram respaldo nos fatos. Muitos dos problemas técnicos mencionados não afetaram exclusivamente o Brasil ou contas específicas nas nossas plataformas. Cumprimos com as normas eleitorais e estamos comprometidos com a isonomia do uso das nossas plataformas por todos”, afirma o comunicado da Meta.

ANÚNCIOS –  Entre esses episódios, segundo a campanha, está a retirada do ar da conta de anúncios do presidente Lula. A equipe do candidato também cita um relatório da Secretaria Nacional de Comunicação do PT, que aponta que a página do senador Flávio Bolsonaro nas redes registrou mais engajamento que a de Lula, mesmo tendo menos seguidores.

Afirma ainda que publicações da conta oficial de Lula sofreram interrupções no registro de visualizações e alcance nesta semana. E alega que, entre a tarde do dia 9 e a manhã do dia 10 de outubro, o perfil do presidente foi impedido de impulsionar conteúdos no Instagram.

A nota aponta que essas restrições digitais afetam a divulgação de bandeiras da campanha, como: o fim das apostas online, as bets; o debate sobre a escala 6×1;
e a defesa de programas sociais, como o Pé-de-Meia.

Charge do Adão (Um Brasil)

Thiago Fonseca
Folha

Perder uma eleição não significa necessariamente ficar fora do governo. Mesmo sem conquistar uma cadeira no Legislativo, um candidato ainda pode participar do Poder Executivo. E é seu partido que pode levá-lo até lá.

Nosso sistema eleitoral incentiva o eleitor a olhar mais para candidatos do que para partidos. Para serem eleitos, candidatos precisam se destacar dentro de suas legendas e obter ao menos 10% do quociente eleitoral.

DIFICULDADES – A grande quantidade de partidos também traz dificuldades para que o eleitor diferencie as siglas. Não por acaso, campanhas de incentivo ao voto frequentemente colocam o candidato individual no centro da discussão.

O problema é que, ao priorizar candidatos individuais, o eleitor pode perder de vista o papel que o partido continuará desempenhando depois da eleição. Candidatos derrotados a deputado estadual e federal ainda têm chances de ocupar postos no governo.

Dados do CepespData cruzados com informações do Ministério do Trabalho mostram que parte dos candidatos não eleitos em 2010, 2014 e 2018 acabou ocupando postos no Poder Executivo. Dependendo do estado e do ano eleitoral, esses candidatos somaram entre 7,2% e 14,2% dos votos nominais destinados aos não eleitos. Isso significa que muitos eleitores não desperdiçaram a chance de levar seus candidatos ao governo.

ESPAÇO NO EXECUTIVO – A inserção de candidatos derrotados no governo só ocorre graças ao empenho de suas siglas. Poucos partidos concentram a capacidade de transformar derrotas eleitorais em espaço no Executivo.

Dependendo do ano, em média entre os estados, apenas 25% a 31% das siglas com representação legislativa responderam por 80% dos postos posteriormente ocupados por candidatos não eleitos. Para quem perde nas urnas, a legenda faz enorme diferença.

As eleições federais deste ano tornam essa questão especialmente relevante. Alguns dos grandes partidos decidiram não apoiar oficialmente nenhum dos principais candidatos à Presidência. A neutralidade nacional permite que se mantenham abertas as possibilidades de negociação depois da eleição.

NEGOCIAÇÃO – Isso não significa que todos esses partidos necessariamente integrarão o próximo governo. Significa que aqueles capazes de negociar sua participação terão mais oportunidades de influenciar a composição do Executivo, o que também inclui a indicação de filiados, apoiadores financeiros, militantes e candidatos que não conquistaram uma cadeira no Legislativo.

É importante fazer a ressalva de que o papel dos partidos não se resume à negociação de posições no governo. Não podemos esquecer que eles organizam boa parte da atuação política no Legislativo, coordenam candidaturas para ampliar o número de cadeiras, decidem quais candidatos recebem mais recursos eleitorais.

Por isso, é fundamental que o eleitor também olhe para o partido dos candidatos. No sistema eleitoral brasileiro, a competição pode parecer individual na urna, mas boa parte da disputa democrática continua sendo partidária.

Agentes preveem continuidade das concessões

André Borges
Folha

A área de infraestrutura encara o segundo turno entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a atenção concentrada nos juros altos e no espaço do Orçamento público para financiar obras. Representantes de empresas e especialistas do setor ouvidos pela Folha dizem que o programa de concessões deve seguir adiante com qualquer um dos candidatos, mas afirmam que, para ampliar os investimentos, dependem de financiamento mais barato, maior participação de recursos públicos e de respostas a disputas que se acumulam nos contratos.

Segundo Ronei Glanzmann, CEO do MoveInfra, grupo que reúne seis das maiores empresas de infraestrutura do país, os investimentos no setor devem chegar a cerca de R$ 300 bilhões neste ano, com 84% do total vindo do capital privado. Na avaliação dele, o modelo de concessões está consolidado e atravessa governos de diferentes orientações políticas. “A gente está percebendo que a infraestrutura é uma agenda já consolidada, uma agenda de Estado, muito mais do que uma agenda de governo”, afirma.

FINANCIAMENTO – Essa continuidade, porém, não elimina as dificuldades para financiar obras que exigem muito dinheiro e levam anos para dar retorno. O custo do crédito é visto como uma das principais preocupações do setor diante das propostas dos candidatos. “É difícil financiar qualquer coisa, especialmente infraestrutura de longo prazo, com uma taxa de juros alta como a gente tem hoje.”

Isadora Cohen, sócia da ICO Consultoria e especialista em infraestrutura, também coloca os juros no centro dos desafios do próximo governo. Para ela, a redução da taxa básica de juros depende de atenção às contas públicas. “O desafio mais importante para a infraestrutura é a taxa de juros. Quem quer que seja eleito precisará ter um olhar especial para a situação fiscal do país, para assegurar a queda da Selic.”

Além de juros menores, Ronei Glanzmann defende que o próximo governo abra espaço no orçamento para investimento efetivo. Sua avaliação é de que o dinheiro privado, responsável pela maior parte dos investimentos atuais, não será suficiente para atender à nova leva de concessões que está por vir. “A gente chegou num patamar em que só o investimento privado não é suficiente para alavancar o nível de investimento que precisamos, para chegar a 4%, 4,5% do PIB [Produto Interno Bruto] injetado em infraestrutura.”

CAPITAL PRIVADO E PÚBLICO – Na estimativa do executivo, o investimento atual no setor corresponde a cerca de 2% a 2,2% do PIB. Para elevar esse patamar, será necessário combinar capital privado e público. O equilíbrio das contas do governo, diz, também ajudaria a abrir espaço para obras no orçamento.

As ferrovias são um dos exemplos citados. A construção de cada quilômetro custa cerca de R$ 30 milhões no Brasil, o que exige uma combinação de fontes de financiamento para viabilizar os projetos. “Vemos um cenário de relativo otimismo para os próximos quatro anos, mas com alguns pontos de atenção, especialmente com relação a essas questões de equilíbrio fiscal, que têm reflexo na taxa de juros, no custo de capital e na viabilidade dos projetos como um todo. Por isso, estamos observando com bastante cautela e cuidado o que cada um dos candidatos está propondo para este segundo turno.”

RUPTURA – O consultor Mauricio Portugal, especialista em infraestrutura, também diz que a eleição não deve provocar uma ruptura no programa de concessões e de PPPs (parcerias público-privadas). “Não vejo grandes mudanças, seja numa gestão Lula ou Flávio Bolsonaro. Temos uma certa perenidade na realização de novas concessões, independentemente das mudanças políticas.”

Portugal afirma que essa continuidade tem sido observada ao longo de diferentes governos, desde o período em que Tarcísio de Freitas (Republicanos), governo agora reeleito em São Paulo, trabalhava na gestão Dilma Rousseff. Na avaliação dele, as concessões se firmaram como uma política que resiste às trocas de presidente.

O consultor distingue, porém, o caso das privatizações, que ficam mais sujeitas às diferenças políticas entre Lula e Flávio. “Os únicos projetos que pararam foram aqueles que envolviam privatização, e que já são um número limitado, porque a maioria das empresas aptas a serem privatizadas já foram”, afirma Portugal.

REVISÕES – Isadora Cohen chama a atenção, ainda, para pedidos de revisões de contratos e de reequilíbrio financeiro que se acumulam. “O próximo governo vai precisar enfrentar os pleitos de desequilíbrio e trazer respostas céleres e medidas para fortalecimento de agências e estruturas de governança, para manter o apetite e o compromisso dos investidores privados.”

Na área ambiental, uma das que mais distanciam as visões de governo entre Lula e Flávio, a assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Alessandra Cardoso, faz ponderações sobre o espaço que hoje é aberto para a participação social nas decisões.

O resultado das eleições tende a mexer não apenas com as ações contra o desmatamento, mas também com o financiamento de medidas voltadas à mitigação das mudanças climáticas.

ATRATIVIDADE – Segundo Cardoso, nos últimos anos, esse financiamento tem recorrido a instrumentos de dívida e ao uso de recursos públicos para tornar os investimentos mais atraentes às empresas. Sua avaliação é que esse modelo tende a permanecer nos dois cenários eleitorais.

A continuidade do governo Lula permitiria, em sua visão, consolidar os instrumentos de financiamento, com espaço para a sociedade civil participar e debater as políticas públicas. Já em uma eventual gestão Flávio Bolsonaro, ela vê a possibilidade de manutenção ou expansão dos mecanismos de mercado acompanhada de enfraquecimento da estrutura de proteção ambiental.

“Em um cenário de mudança de governo, é plausível supor a preservação ou mesmo expansão dos instrumentos de mercado, mas combinada com o desmonte de órgãos e redução das condicionantes ambientais, sociais e fechamento de espaços de participação social.”

Mobilização reúne cerca de 500 páginas de fãs de artistas

Lorena Fraga
Ana Flor
G1

Uma rede formada por cerca de 500 fã-clubes de artistas da música pop passou a atuar para ampliar a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais durante a campanha eleitoral. A mobilização reúne páginas dedicadas a nomes como Taylor Swift, The Weeknd, Harry Styles e BTS.

Além de compartilhar conteúdos produzidos pela campanha de Lula, os fã-clubes criam materiais próprios para divulgação nas plataformas digitais. Entre as publicações estão vídeos curtos e os chamados “edits”, montagens feitas por fãs que combinam imagens, músicas e textos.

ELEITOR JOVEM – A movimentação busca atingir o eleitor jovem. Juntas, as páginas estimam alcançar cerca de 20 milhões de seguidores. O G1 ouviu Breno Scarpate Hochileitner, 20, que é administrador do “Katy Cats Updates”, um dos portais participantes do movimento.

Segundo ele, a organização surgiu de forma espontânea, sem uma convocação inicial da campanha de Lula. De acordo com Breno, a motivação está ligada à defesa dos direitos das minorias e da cultura.

Nesta semana, o presidente Lula enviou um áudio agradecendo a iniciativa dos fã-clubes. “Ei, ‘fandoms’ desse Brasil, vim agradecer por esse movimento que vocês estão fazendo pelo nosso país e pela democracia. Nós temos 19 dias para ganhar essas eleições. Vamos embora, gente, vamos ganhar essas eleições, conto com vocês!”, diz o presidente. “Fandoms” é o termo usado para designar comunidades de fãs de um determinado artista, grupo, obra ou universo cultural.

CONVITE – A proximidade da comunidade com o governo não é recente. Em agosto, administradores de fã-clubes foram convidados ao Palácio do Planalto para um evento sobre medidas contra o cambismo digital e regras para a venda e a transferência de ingressos.

Na ocasião, Lula assinou um decreto que estabeleceu novas regras para a comercialização e a transferência de ingressos, com medidas para combater a compra em massa e a revenda especulativa. O texto também determinou a distribuição gratuita de água em grandes eventos e permitiu a entrada de garrafas com água potável.

ESTRATÉGIA DIGITAL –  Para o segundo turno das eleições, a equipe de Lula montou uma sala dentro do QG de campanha do petista em Brasília para receber os jovens eleitos e influenciadores de esquerda que foram recrutados para tentar melhorar o desempenho de Lula nas redes sociais no segundo turno da eleição.

O grupo participou na última quarta-feira (7) de uma reunião com o presidente Lula e deve ficar em Brasília esta sexta-feira (9), pelo menos. Fazem parte desse novo núcleo da campanha candidatos eleitos para a Câmara dos Deputados, como Guilherme Cortez (PSOL-SP), Ana Elisa (PT-MG) e Ana Júlia Ribeiro (PT-PR).

CRÍTICAS DA OPOSIÇÃO –  A mobilização também foi alvo de críticas da oposição. O deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP), um dos políticos de direita com maior alcance nas redes, afirmou que “páginas de fofoca estariam alinhando o discurso para atacar a imagem de Flávio Bolsonaro e favorecer Lula”.

Em uma publicação nas redes sociais, Pavanato questionou se a articulação poderia ser comparada a um “gabinete do ódio” e perguntou se haveria remuneração para a disseminação desse conteúdo. A campanha de Lula afirma que o movimento foi orgânico e partiu dos próprios perfis.

Indígenas relatam dificuldades para votar

Bela Megale
O Globo

As deputadas federais Sônia Guajajara e Célia Xakriabá (PSOL) cobraram do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, providências urgentes para garantir o transporte e o acesso de indígenas, quilombolas e integrantes de comunidades tradicionais aos locais de votação no segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

Em ofício enviado nesta quinta-feira (8), Guajajara relatou que indígenas de diferentes regiões do país teriam sido impedidos de votar no primeiro turno, realizado no último domingo (4), principalmente por dificuldades de transporte. Segundo relatos apresentados por representantes dos povos indígenas em uma reunião realizada no dia 7, houve problemas em Minas Gerais, no Pará, no Mato Grosso, no Amapá, em Pernambuco e no Amazonas.

PROBLEMAS DE TRANSPORTE – Um dos casos apontados pelas parlamentares envolve o município de Lábrea, no Amazonas, onde, segundo as informações recebidas, cerca de 7 mil pessoas não teriam comparecido às urnas por problemas de transporte. No Pará, o transporte disponibilizado teria sido insuficiente e inadequado, com necessidade de deslocamentos tanto terrestres quanto fluviais.

O documento também relata que indígenas dos povos Tiriyó e Kaxuyana, no Amapá, teriam sido impedidos de votar por não compreenderem as orientações dos mesários, já que não dominam a língua portuguesa. Segundo o ofício, eles teriam sido informados de que o TSE não autorizava a presença de intérpretes nos locais de votação. Há ainda relatos de mulheres indígenas que não conseguiram votar por estarem acompanhadas dos filhos pequenos.

PARCERIAS – As deputadas pedem que o TSE informe como o programa Seu Voto Importa, que prevê transporte gratuito para essas populações, foi implementado pelos 27 tribunais regionais eleitorais. Também questionam se foram firmadas parcerias com órgãos públicos, se os comitês de coordenação previstos na regulamentação foram instalados e se os canais de solicitação de transporte eram acessíveis às comunidades.

Para o segundo turno, as parlamentares solicitam medidas imediatas para garantir transporte em quantidade adequada, inclusive com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), além de combustível suficiente para os deslocamentos. O ofício também pede a disponibilização de intérpretes linguísticos e culturais e que não seja impedido o voto de indígenas acompanhados dos filhos menores, desde que a criança não interfira na votação nem comprometa o sigilo do voto.

Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

Raphael Di Cunto
João Gabriel
Folha

Integrantes do centrão vão atuar no Congresso para modificar a medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que proibiu as bets no Brasil. A intenção é, após concluídas as eleições, modular a proposta para encontrar um meio-termo à proibição total. Uma das ideias é manter a proibição de cassinos online, mas liberar as apostas esportivas.

O movimento ganhou força com a possibilidade de vitória de Flávio Bolsonaro (PL), uma vez que o presidenciável tem indicado ser favorável a autorizar as apostas ligadas a eventos esportivos. Mas parlamentares também avaliam que há espaço para negociação caso Lula seja reeleito, devido à pressão dos clubes de futebol e da mídia por causa da publicidade.

PRESSÃO SOCIAL – O grupo de congressistas que atua para modificar a MP é formado principalmente por deputados e senadores próximos a casas de apostas, à CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e aos clubes. Eles afirmam, no entanto, que é preciso aguardar o fim das eleições para diminuir a pressão social sobre a mudança e facilitar a negociação. A MP tem força de lei e a proibição das bets já está valendo no país.

O prazo para que os parlamentares apresentassem emendas à medida provisória acabava antes do primeiro turno das eleições, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogou até o dia 13 para descolar a discussão do período de campanha eleitoral de deputados e senadores. A comissão que discutirá a proposta só deve ser criada em novembro.

RESISTÊNCIAS – Apostando na vitória bolsonarista, representantes do setor procuraram parlamentares como o coordenador de campanha de Flávio, o senador Rogério Marinho (PL-RN), mas admitem que há resistências. O líder do PP na Câmara, o deputado Dr Luizinho (RJ), coordenador da Frente Parlamentar do Jogo Responsável, também foi acionado para defender mudanças no texto.

Vice-presidente do clube River-PI, o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI) propôs emenda para liberar apostas relacionadas a eventos esportivos e manter o veto aos cassinos. “Tem que ser um meio-termo. Foi uma decisão muito assoberbada do presidente Lula para ganhar votos”, diz. Ele afirma que não apenas o futebol está com as contas ameaçadas, mas também eventos culturais de festas do interior.

EMENDAS – Já o deputado Bebeto (PP-RJ) protocolou quatro emendas na segunda (5), dia seguinte à eleição, para defender o funcionamento das bets e focar a proibição apenas no mercado ilegal, que não tenha autorização do Ministério da Fazenda.

“É onde se concentram os riscos reais ao consumidor, à integridade esportiva e à arrecadação pública. A experiência internacional e a própria trajetória recente do Brasil mostram que a proibição ampla não elimina a demanda por apostas”, afirma.

Um senador e um deputado ligados à CBF avaliam que a possibilidade de vitória de Flávio Bolsonaro aumentou as chances de modificar a MP para liberar parte das apostas ou até mesmo derrotar toda a MP após a eleição –a medida vigora por quatro meses após a publicação, mas os prazos ficam suspensos no recesso parlamentar, então a votação pode ocorrer até fevereiro de 2027, já no novo governo.

CASSINOS ONLINE – O candidato do PL à Presidência tem evitado defender a liberação das apostas esportivas publicamente, mas em suas declarações de campanha criticou apenas os cassinos online. “Vai estar proibido o jogo do tigrinho e vai estar proibido o cassino online”, afirmou ele em Goiânia, dia 25 de setembro.

Nesta quarta (7), questionado novamente, Flávio atacou Lula, disse que o petista “é o pai do tigrinho” e lembrou que votou contra a medida provisória que regulamentou as bets no Brasil, mas não respondeu diretamente se será favorável à liberação das apostas ligadas a eventos esportivos. “A gente tem que fazer uma distinção muito honesta e com responsabilidade”, disse.

SEGURANÇA JURÍDICA – Ele também afirmou que a proibição por meio de uma MP às vésperas da eleição causou insegurança jurídica. “Ele toma [essa medida] a poucos dias da eleição como se isso fosse ser revertido em votos para ele, [mas] o efeito foi o contrário. Ele agrediu a segurança jurídica, agrediu os clubes, diversas empresas”, disse, após ato em que recebeu apoio de políticos do União Brasil e PP.

Apesar da aposta do centrão na eleição de Flávio para reverter o veto total às bets, integrantes do grupo dizem nos bastidores que é possível negociar também com Lula uma flexibilização, passada a pressão maior dos eleitores durante esse período de campanha. O argumento será de que os clubes de futebol e outras modalidades esportivas, além de eventos culturais, se beneficiam do patrocínio.

MERCADO ILEGAL – Parte dos integrantes do governo concorda que a medida foi açodada e que levará a um crescimento do mercado ilegal, onde ocorre a maioria dos golpes e em que não há pagamento de impostos. Mas também afirmam que é difícil Lula recuar após a eleição, já que usou o veto durante a campanha eleitoral, e que mudar de postura depois seria interpretado como um estelionato eleitoral.

As bets, por sua vez, têm argumentado aos políticos e integrantes do governo que a liberação das apostas esportivas, mas sem os cassinos online, será insuficiente para que os patrocínios e a arrecadação com impostos se mantenham nos níveis anteriores à proibição, já que significam 70% do lucro das empresas. Em 2025, foram quase R$ 9 bilhões em impostos pagos.

Caso a MP de Lula seja mantida, o governo terá que compensar essa renúncia de receita no Orçamento do próximo ano com outras medidas. O próprio presidente regulamentou o setor em 2023, após anos de ilegalidade e sem pagar impostos entre os governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). Nesse período, houve uma grande expansão em todo o território brasileiro.

Fachin afirma que pretende encerrar investigação

Mariana Muniz
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, indicou nesta sexta-feira que o acesso integral aos inquéritos das fake news e da trama golpista, solicitado pelo ministro Luiz Fux, só será garantido após a conclusão de uma análise de 104 procedimentos vinculados à investigação e seu arquivamento definitivo. A manifestação foi feita em resposta a uma decisão de Fux, que havia determinado a liberação dos documentos, inclusive sigilosos, em um prazo de 48 horas.

No despacho, Fachin afirmou que pretende encerrar definitivamente o inquérito, aberto em 2019 e conduzido durante anos pelo ministro Alexandre de Moraes. O presidente do Supremo, no entanto, não estabeleceu prazo para a conclusão dos trabalhos e indicou que a publicidade integral dos documentos dependerá do cumprimento das etapas processuais ainda pendentes.

ETAPAS PROCESSUAIS – “Sob a atual Presidência, pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral a que almeja o Ministro Luiz Fux”, escreveu Fachin.

A manifestação sinaliza que, embora Fux tenha determinado o acesso em 48 horas, a presidência do STF entende que a liberação integral dos documentos do inquérito das fake news e a investigação da trama golpista deve ocorrer somente depois da conclusão da revisão em andamento. Fachin não negou expressamente o pedido do colega, mas vinculou o acesso à finalização das providências necessárias ao encerramento da investigação.

Na resposta, o presidente do Supremo esclareceu que, dos quatro procedimentos mencionados por Fux, três são públicos e podem ser consultados imediatamente. A exceção é o inquérito das fake news, que permanece sob sigilo.

REVISÃO DOS AUTOS – Segundo Fachin, o inquérito das fake news passou à relatoria da presidência do STF em 9 de setembro deste ano. Até então, o procedimento estava sob a condução de Moraes. Desde a transferência, a presidência iniciou uma revisão dos autos e das investigações relacionadas ao caso. O levantamento identificou 104 procedimentos vinculados ao inquérito, entre petições e outras investigações preliminares.

Parte desse material precisou passar por digitalização e organização. Segundo Fachin, o trabalho exige uma análise individualizada para identificar quais procedimentos já possuem elementos suficientes para uma decisão e quais ainda dependem de diligências complementares.

Concluída essa etapa, os casos deverão ser encaminhados à autoridade policial e, posteriormente, à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá avaliar as providências cabíveis, incluindo eventual oferecimento de denúncia ou pedido de arquivamento.

VALIDADE – Fachin também ressaltou que a transferência da investigação para a presidência não invalida os atos praticados anteriormente, inclusive as decisões que determinaram sigilo sobre os documentos. “A mudança não altera os atos regularmente praticados até 9 de setembro, que permanecem válidos, inclusive a atribuição de sigilo”, afirmou.

Como mostrou O Globo, a decisão de Fux provocou incômodo entre ministros do Supremo, que avaliam que a iniciativa pode abrir caminho para questionamentos sobre a validade de atos praticados por Alexandre de Moraes nas investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Nos bastidores da Corte, há a avaliação de que a medida pode ser utilizada futuramente para tentar colocar em xeque decisões tomadas pelo colega.

A preocupação de uma ala de ministros é de que a iniciativa de Fux ultrapasse a discussão sobre a regularidade dos procedimentos investigativos e abra uma nova frente de contestação a decisões já tomadas pelo Supremo. Embora o ministro ainda não tenha se pronunciado sobre o mérito da ação, a determinação foi interpretada por integrantes do tribunal como um sinal de que ele pretende examinar a atuação de Moraes em investigações que serviram de base para o processo da tentativa de golpe de Estado.

Flávio é aconselhado a evitar especulações 

Luísa Marzullo
Letícia Pille
O Globo

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e seu vice, Alfredo Gaspar (PL), foram orientados por aliados a evitar comentários sobre possíveis nomes para ministérios de um eventual governo. A preocupação é que a antecipação dessas discussões provoque uma fritura de cotados antes mesmo da eleição, expondo possíveis escolhidos a críticas e alimentando disputas internas. A recomendação ocorre após a vantagem de Flávio sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno, resultado que intensificou as especulações sobre a composição de uma futura equipe.

Integrantes da campanha avaliam que a associação prematura de nomes a determinadas pastas pode criar resistências entre grupos políticos interessados nos mesmos espaços e comprometer indicações que sequer foram discutidas formalmente. Por isso, a orientação é que Flávio e Gaspar não antecipem preferências e deixem a discussão sobre a montagem do governo para depois do segundo turno.

CAUTELA – Questionado nesta quinta-feira sobre quem poderia assumir o Ministério da Fazenda em uma eventual gestão de Flávio, Gaspar evitou antecipar nomes e reforçou que a prioridade é a disputa eleitoral. “Não estamos discutindo equipe. Precisamos fazer Flávio ganhar a eleição”, afirmou.

A movimentação ocorre em meio à ampliação da aliança do presidenciável. Nos últimos dias, Flávio recebeu o apoio de PP, União Brasil, Republicanos, Novo e Podemos, além de intensificar conversas com integrantes do MDB. A entrada de novas legendas aumentou o número de grupos com interlocução direta com o candidato e as expectativas sobre uma eventual participação no governo.

Entre os nomes mencionados nos bastidores está o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha, cotado para a Casa Civil. A ex-presidente da Caixa Daniella Marques aparece nas conversas sobre a equipe econômica, embora também seja considerada para uma área social. Para a Fazenda, circulam ainda os nomes dos economistas Mansueto Almeida e Roberto Campos Neto, além de Marcelo Kayath. O ex-ministro Adolfo Sachsida é lembrado para Minas e Energia.

PARTICIPAÇÃO DE CAIADO – Na área de segurança, há especulações sobre a participação do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD). O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil), que participou das articulações para a adesão de seu partido à candidatura, também aparece nas conversas sobre uma eventual composição ministerial.

O Itamaraty é outra pasta que desperta interesse. Eduardo Bolsonaro é citado entre os possíveis nomes, mas enfrenta resistências de aliados que defendem um perfil mais diplomático para a função. Entre as alternativas mencionadas estão a senadora Tereza Cristina (PP-MS), o ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio Roberto Azevêdo e o ex-ministro das Relações Exteriores Carlos França. Também há especulações sobre o médico Claudio Lottenberg para a Saúde e o escritor Augusto Cury, que disputou a Presidência no primeiro turno, para a Educação.

DISPUTAS – As possibilidades, porém, não representam escolhas formalizadas por Flávio. O receio entre aliados é justamente que a divulgação antecipada de nomes estimule disputas por cargos, crie expectativas difíceis de acomodar e reduza a margem de negociação do candidato com os partidos que passaram a integrar sua aliança.

Há ainda uma preocupação eleitoral. Integrantes da campanha avaliam que a corrida por ministérios pode transmitir a impressão de que Flávio já considera a vitória garantida, alimentando um clima de “já ganhou” a pouco mais de duas semanas da votação de 25 de outubro. A orientação é evitar que a discussão sobre cargos desvie o foco da mobilização no segundo turno.

Condenação transitou em julgado em 3 de outubro

Márcio Falcão
Pedro Henrique Gomes
G1

O deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já consta no banco nacional de mandados de prisão. A inclusão ocorreu após o trânsito em julgado em um processo em que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado. (Veja mais detalhes)

Na quinta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena. Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. “Expeça-se o mandado de prisão, destinado à Polícia Federal, bem como a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)”, diz um trecho do documento assinado por Moraes.

TRÂNSITO EM JULGADO – Segundo a decisão, a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, o que significa que o processo chegou ao fim e a pena pode começar a ser executada. A certificação do trânsito em julgado foi feita pela Secretaria Judiciária do STF em 5 de outubro.

Outra medida tomada pelo ministro foi a de determinar o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro, tornando os documentos sem efeito. Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025.

UNANIMIDADE –  A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro, por unanimidade, em junho. Os ministros concluíram que ele cometeu o crime de coação no curso do processo ao atuar para interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo sobre a trama golpista.

Segundo a decisão condenatória, Eduardo utilizou o cargo de deputado federal para buscar sanções de um país estrangeiro contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF e o procurador-geral da República, com a finalidade de constranger autoridades e dificultar o julgamento do pai.

EMBARGOS REJEITADOS – Em setembro, a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa. O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O acórdão sobre esse recurso foi publicado em 22 de setembro. Segundo a nova decisão de Moraes, não houve novos recursos dentro do prazo e o caso transitou em julgado em 3 de outubro.

MULTA – Além do mandado de prisão e do cancelamento dos passaportes, Moraes determinou a abertura do procedimento de execução penal e o envio à Procuradoria-Geral da República da documentação necessária para a cobrança da multa imposta na condenação, de 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos.

O ministro também determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado. Conforme a decisão, os direitos políticos de Eduardo ficarão suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado.

A decisão manda ainda comunicar o diretor-geral da Polícia Federal para providências relacionadas à perda do cargo de escrivão da PF, efeito previsto na condenação.

RETALIAÇÕES –  A acusação da Procuradoria-Geral da República sustentou que Eduardo atuou nos Estados Unidos para promover retaliações contra o Brasil e integrantes do Judiciário com o objetivo de impedir a condenação do pai na ação da trama golpista.

Na condenação, o STF afirmou que documentos, registros digitais e manifestações públicas comprovaram autoria e materialidade do crime. O acórdão também considerou que a articulação e o incentivo à adoção de sanções contra autoridades, com o objetivo de influenciar decisões judiciais, configuraram grave ameaça.

A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo no processo, pediu sua absolvição e sustentou, entre outros argumentos, que as manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão. Depois da condenação, a DPU apresentou embargos de declaração, rejeitados por unanimidade em setembro.

Propostas preveem aprovar ‘Super PEC’ entre eleição e posse

Fernando Canzian
Folha

A equipe responsável pelo programa econômico do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) estuda um pacote de medidas fiscais focado na contenção das despesas obrigatórias da União para viabilizar um ajuste inicial da ordem de 2% do PIB, o equivalente a cerca de R$ 250 bilhões.

A meta corresponde a boa parte do esforço estimado por economistas para estancar a trajetória de crescimento da dívida pública bruta. Também é vista por assessores como o sinal necessário para reduzir a percepção de risco no mercado financeiro, aliviar a pressão sobre os juros e estabilizar as contas públicas.

NA MIRA –  O núcleo do plano mira as maiores rubricas do Orçamento federal: a desvinculação dos reajustes da Previdência Social e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em relação aos ganhos reais do salário mínimo, além do fim dos pisos constitucionais que atrelam os gastos com saúde e educação ao comportamento das receitas federais.

Pela estratégia em análise, caso haja concessão de aumento real (acima da inflação) para os trabalhadores da ativa, o reajuste das aposentadorias do INSS e do BPC poderia ser menor ou ficar limitado estritamente à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A medida preservaria o valor real dos benefícios, respeitando cláusula pétrea da Constituição, mas estancaria o efeito multiplicador do aumento acima da inflação sobre a folha de pagamentos da Previdência. Dos mais de 41 milhões de benefícios pagos pelo INSS, aproximadamente 70% correspondem ao valor do piso nacional.

VINCULAÇÃO OBRIGATÓRIA – Paralelamente, a proposta em estudo elimina a vinculação obrigatória de gastos com saúde (15% da Receita Corrente Líquida) e educação (18% da Receita Líquida de Impostos), passando a corrigi-los apenas pela inflação.

As propostas foram apresentadas por interlocutores da campanha do senador em encontros com empresários e agentes do mercado financeiro ao longo deste ano. Algumas foram informadas também à reportagem da Folha.

Procurada, a assessoria de Flávio afirmou que “não se pode transformar conversas informais, interpretação de terceiros ou especulação sobre o cenário econômico em posição oficial de uma candidatura, ocorridas antes mesmo do início do período eleitoral”.

PLANO DE GOVERNO – “A orientação econômica da candidatura não é definida por relatos ou ilações de terceiros. Ela está expressa, de forma objetiva e verificável, no plano de governo, onde não constam tais propostas, e nas manifestações públicas feitas ao longo da campanha por Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho, Daniella Marques e Adolfo Sachsida [membros da equipe]. Qualquer tentativa de substituir esse conteúdo distorce os fatos e posições reais apresentadas.”

No início deste ano, Flávio afirmou que promoveria um “tesouraço” para equilibrar as contas públicas. Seu coordenador de campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que o atual modelo econômico está “estourando”. Prometeu mudanças e afirmou que as reformas da Previdência (2019) e trabalhista (2017) seriam “revisitadas”.

Neste momento, no entanto, a campanha baixou o tom das declarações para evitar dar munição à oposição, que pode acusar Flávio de querer cortar direitos. Já o plano de governo oficial do candidato para a área fiscal é vago e ocupa poucas linhas entre as propostas gerais.

ESTRATÉGIA – Para viabilizar as reformas em um eventual governo Flávio sem o desgaste do capital político do início do mandato, a estratégia desenhada pela equipe prevê a apresentação de uma “Super PEC da Transição” no Congresso Nacional logo após o resultado das urnas, no intervalo entre a eleição e a posse.

Esse expediente foi apresentado por Luiz Felipe Trevisan, assessor econômico de Flávio, a membros do Eurasia Group no início de setembro. Na eleição de domingo (4), o PL, partido do senador candidato, aumentou sua força tanto na Câmara quanto no Senado —assim como outras legendas de direita—, tornando mais fácil a aprovação desse tipo de medida.

A proposta buscaria inverter a lógica da PEC da Transição, de 2022, do governo Lula: em vez de expandir licenças para gastos, a medida pretende reduzir despesas em até 2% do PIB. O dispositivo traria um menu composto por cerca de dez medidas, garantindo margem para a negociação parlamentar sobre a composição final do texto, sem abrir mão da escala do ajuste.

QUEDA DO DÓLAR – A avaliação da campanha é que o avanço célere do pacote geraria uma queda imediata no prêmio de risco e na curva de juros antes mesmo do início do novo mandato. No início desta semana, com Flávio à frente de Lula no primeiro turno eleitoral, a Bolsa disparou, os juros futuros recuaram e o dólar despencou.

Em outra frente de formulação, o plano econômico de Flávio vem sendo abastecido pelo “Projeto Brasil”, elaborado pelo economista Adolfo Sachsida para subsidiar a candidatura. Sachsida foi secretário de Política Econômica e ministro de Minas e Energia no governo Jair Bolsonaro. Como advogado, visita com frequência o ex-presidente preso.

Por trás das diretrizes gerais do projeto, dezenas de especialistas, entre economistas, juristas e ex-integrantes do Ministério da Economia, preparam nos bastidores minutas detalhadas de propostas legislativas e decretos para 2027.

NOVA ÂNCORA – O trabalho foca na substituição do atual arcabouço fiscal por uma nova âncora baseada no controle da trajetória da dívida/PIB, além de privatizações, corte de ministérios, fim de supersalários no funcionalismo, revisão de subsídios e ampla desregulamentação.

A urgência de um freio de arrumação nas contas públicas é respaldada por números do renomado Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP). Os estudos mostram que os gastos com Previdência e assistência social avançam a um ritmo de 6% ao ano acima da inflação, impulsionados pelo envelhecimento da população e pelas regras de valorização do piso.

Dados do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 citados pelo centro indicam que cada R$ 1 de aumento real no salário mínimo amplia as despesas obrigatórias da União em R$ 429 milhões.

ESTIMATIVAS – Sem mudanças nas regras, as estimativas do CDPP apontam que o déficit primário (que não computa juros da dívida) do governo central pode saltar de -0,5% do PIB para -3% em uma década. Com a carga tributária no patamar recorde de 32,4% do PIB e a dívida pública projetada para alcançar 86% do PIB em 2027, a avaliação de analistas e interlocutores da campanha é que a margem para expansão de receitas se exauriu.

As projeções do CDPP mostram que a limitação do reajuste dos benefícios previdenciários e assistenciais à inflação geraria uma economia acumulada de R$ 1,1 trilhão em dez anos, passando de R$ 15 bilhões no primeiro ano para R$ 238,5 bilhões anuais em 2035.

Já no caso de saúde e educação, incluindo a complementação federal ao Fundeb, a mudança na regra dos pisos projeta um alívio fiscal acumulado de R$ 800 bilhões no mesmo período, evoluindo de R$ 29 bilhões no ano inicial para R$ 145 bilhões ao final da década.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ninguém sabe  de onde surgiu o suposto plano de redução de cortes, porque essas verbas vinculadas para saúde e educação foram aprovadas pelo Congresso e o governo não pode alterá-las,  não é da competência do presidente. Dizer que o Congresso pode aprová-las ainda este ano é uma tremenda piada. O Congresso só volta a funcionar no ano que vem. O resto é folclore, como dizia Sebastião Nery. (C.N.)

Charge de Gerson Kauer (Espaço Vital)

Malu Gaspar
Yago Godoy
O Globo

A decisão do ministro Kassio Nunes Marques de ampliar o grupo responsável por fiscalizar questões relacionadas à propaganda no segundo turno das eleições, tomada na última quarta-feira (7), foi uma reação à enxurrada de processos que chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram 298 novas ações entre 20 de setembro e 4 de outubro, a data da eleição. Para efeito de comparação, a eleição de 2022 contou com 610 processos de propaganda durante todo o período eleitoral.

As ações relativas à propaganda eleitoral passam inicialmente por um grupo que até o primeiro turno era formado por três ministros – Nunes Marques, o presidente do tribunal, o vice, André Mendonça, e Estela Aranha. Depois que eles dão suas decisões, elas são encaminhadas para julgamento no plenário.

NA FILA – Até a sexta-feira anterior à votação, todos os 290 processos decididos pelo grupo já tinham sido julgados no plenário. Mas ainda permaneciam à espera de uma decisão 365 ações, das quais a maior parte, 298, chegou à Corte Eleitoral a partir de 20 de setembro.

A estratégia de inundar a Justiça eleitoral com processos relativos à propaganda é comum nas duas campanhas principais, a do PT de Lula e do PL de Flávio Bolsonaro. A demora no andamento dos processos do TSE tem sido alvo de crítica frequente por parte da ala do Supremo Tribunal Federal (STF) liderada por Gilmar Mendes, que chegou a dizer durante uma discussão por mensagem de WhatsApp que Nunes Marques deveria deixar a Corte eleitoral.

OFENSIVA – O acréscimo de mais um grupo à comissão de propaganda, o juiz substituto Marco Aurélio Bellizze, é uma forma de tentar anular a ofensiva dos rivais, com quem está em guerra no STF. Nunes Marques também passou a convocar sessões diárias via plenário virtual para tentar agilizar as decisões.

No último dia 1º, o presidente do TSE já havia rebatido as críticas do ministro Flávio Dino, que reclamou das “centenas de decisões monocráticas não apreciadas em julgamento colegiado”.

AUMENTO DO GRUPO – Com a nova composição, a expectativa é que os 365 processos ainda sem decisão ou indicação de pauta sejam redistribuídos entre os quatro ministros. O documento assinado pela Presidência do TSE estabelece também que “as decisões concessivas ou não de liminares, em matéria de propaganda eleitoral, inclusive a análise de direito de resposta, serão imediatamente submetidas ao plenário pela Presidência, inclusive por meio de sessão virtual”.

O acúmulo de processos se dá antes da decisão monocrática, e segundo os ministros é resultado de uma enxurrada de ações promovida pelas campanhas como estratégia de guerra política.

DEMORA NA APRECIAÇÃO –  No final de setembro, o diretório nacional do Solidariedade, presidido pelo deputado federal Paulinho da Força (SP), pediu o afastamento de Nunes Marques, Mendonça e Estela da fiscalização de propaganda no TSE. A ação foi direcionada justamente a Dino no âmbito do processo sobre as publicações relacionadas à Nossa Senhora Aparecida.

O Solidariedade alegou que, na condição de presidente e vice-presidente do TSE, Nunes Marques e Mendonça estão ocupados com o acervo regular de processos, além de “atribuições administrativas” da Corte, o que leva à “demora na apreciação dos pedidos” de propaganda, “incompatível com os prazos da lei eleitoral”. Por isso, a sigla pediu que a Corte designasse três juízes auxiliares dentre os substitutos para ocupar as respectivas funções, o que ainda não ocorreu.

Por tradição do tribunal, os processos de propaganda são tradicionalmente encaminhados para os ministros substitutos. O TSE é composto por sete ministros titulares — Nunes Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Dias Toffoli, Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis e Floriano Marques Neto — e outros sete substitutos — dentre eles, os ministros do STF Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Dino.

TRADIÇÃO QUEBRADA – Em 2022, porém, essa tradição já foi quebrada pelo então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que se incluiu após o primeiro turno no grupo responsável pela análise de questões de propaganda durante o segundo turno das eleições presidenciais, como forma de ter mais controle e influência nesses processos.

Naquela época, Moraes discordou de decisões liminares dadas por integrantes do TSE, como as que vetaram vídeos de Lula chamando Jair Bolsonaro de “genocida” e a que manteve no ar tuítes do presidente da República que associavam o PT ao PCC.

A insatisfação da esquerda, por sua vez, esteve direcionada a decisões como a de Mendonça, que mandou tirar do ar as publicações nas redes sociais que faziam referência a uma fake news segundo a qual Flávio Bolsonaro retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil e o feriado dedicado à Santa caso eleito, comemorado em 12 de outubro.

ENXURRADA DE AÇÕES –  Às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, que terminou com a vantagem de Flávio sobre Lula, o Ministério Público Eleitoral entrou com processos para multar os dois principais candidatos por utilizarem sites, perfis e outros canais nas redes sociais que não haviam sido informados previamente à Justiça Eleitoral.

A campanha de Flávio também chegou a ser multada em R$ 5 mil por Mendonça, na última segunda-feira (5), devido ao impulsionamento irregular de uma propaganda negativa contra Lula nas redes, que afirmava que o petista teria “abandonado o Brasil”.

Para além do âmbito da propaganda, as constantes decisões do TSE e do STF também motivaram o cancelamento do debate da TV Globo, o último antes da realização do primeiro turno. Estela Aranha proibiu a emissora de exibir de forma destacada a cadeira vazia reservada a Lula, enquanto Gilmar Mendes determinou a inclusão de Renan Santos (Missão), que não havia sido convidado, no embate.