Por que AGU não fez defesa de Lula na ação popular sobre o fim das bets?

Lula sobe o tom com casas de apostas. Charge de @martinez_marcelo para a newsletter desta sexta (18).

Charge do Martinez (Arquivo Google)

Carlos Newton

A Advocacia-Geral da União – AGU, representando a União Federal e os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho,  apresentou na semana passada contrarrazões ao Tribunal Regional Federal do Distrito Federal, na ação popular ajuizada pelo ex-deputado paulista Afanasio Jazadji, em março de 2026, em que pediu a suspensão das bets, jogo de azar regulamentado e autorizado pelo atual governo.

A grande surpresa foi o fato de a AGU não ter representado também o presidente Lula, que desde agosto consta no portal do TRF-1 como réu citado? Aliás, é o principal réu. Assim, na forma da lei,  agora seria considerado revel e automaticamente condenado. Mas isso não vai acontecer.

ALEGA A AGU – No entender da AGU, sem entrar no mérito do desrespeito à Lei das Contravenções e aos danos causados à população, o processo deve ser extinto, visto que a Lei 14.790/2023 e a Portaria 1.231/2024, regulamentadora das bets, já perderam efeito com a superveniente Medida Provisória 1.394, baixada por Lula já com o processo em curso, dez dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais.

Segundo a AGU, se depois da propositura da ação algum fato modificativo ou extintivo de direito influir no julgamento do mérito, compete ao juiz tomá-lo em consideração, já que a Medida Provisória tem força de lei, desde sua edição, conforme prevê o artigo 62 da Constituição Federal, embora a MP ainda esteja sujeita à apreciação do Congresso, que pode derrubá-la ou não.

ENCENAÇÃO – Essa manobra foi apenas uma encenação eleitoral, para convencer as pessoas de que o governo Lula estava arrependido de ter autorizado a jogativa das bets há dois anos.  

Em 2025, para o governo receber cerca de R$ 15,3 bilhões em impostos/bets, os brasileiros – na maioria, pobres e recebedores do Bolsa Familia – tiveram de jogar R$ R$ 220,6 bilhões durante o ano de 2025, e as bets ficaram com aproximadamente R$ 20,7 bilhões (após o pagamento de prêmios aos apostadores), aponta o Ministério da Fazenda.

Em 2026, somente no primeiro semestre, o faturamento subiu a R$ 410,85 bilhões e gerou uma receita bruta de aproximadamente R$ 20,5 bilhões  (após o pagamento de prêmios aos apostadores).

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P.S. 1 –
E então? Vai ficar tudo por isso mesmo? Quem responderá por esses vultosos danos particulares e públicos? A continuidade ou não da ação popular dependerá de decisão a ser proferida pelo desembargador federal Rafael Paulo, da 11ª. Turma do TRF-1. Em São Paulo, a desembargadora Adriana Pileggi, ao analisar mandado de segurança impetrado contra a Medida Provisória, exclamou: “Ora, a Medida Provisória seria um milagre, resolveria tudo!”

P.S. 2  – Essa Medida Provisória é a mais explícita prova de culpa e de irresponsabilidade de quem criou e agora proibiu as bets e ainda levou de bônus muitos votos nas eleições. É um tema a ser apreciado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que, a propósito, já está analisando também a usurpação da Rádio Televisão Paulista S/A por Roberto Marinho, com o explícito apoio da ditadura militar de 1964. (C.N.)

10 thoughts on “Por que AGU não fez defesa de Lula na ação popular sobre o fim das bets?”

  1. Caro Catlos Newton, a tida ditadura militar teria sido genuína e propositadamente salvadora dos brios patrióticos nacionais ou um pretexto ensaio laboratorial, engatando subsequentes marchas, visando desabaladas e incontidas descidas desse à ser considerado carro velho, ladeiras abaixo?

  2. Sr. Newton

    Perguntar não ofende.

    Qual preto, branco, pobre , favelado , dona de casas, velhinhos aposentados roubados pelo filho e irmão do Ladrão podem comer uma sopa de creme de aspargos com o preço nas alturas.?

    Veja como são os soça-comunas vermes parasitas refinados, não estão nem ai para o povo, falam abertamente que vivem no Fantástico Mundinho do NarcoBob….

    Lula disse que quase se engasgou com um creme de aspargos ao ver na Globo uma campanha sobre a fome no Brasil.

    Ele contou o episódio nesta sexta-feira (6), durante uma reunião em Brasília, e pediu ao ministro Wellington Dias que apurasse quem estava por trás da propaganda.

    Na reunião, Lula disse que a peça falava em 7 milhões de crianças passando fome. Ele citou a merenda escolar e os programas do governo para contestar o número e perguntou quem estava “contando essa mentira”.

    A campanha do Pacto Contra a Fome fala em cerca de 7 milhões de brasileiros de todas as idades. As crianças aparecem em outro trecho, que alerta para o impacto da falta de comida no futuro delas.

    Em resposta, a entidade explicou que usou uma estimativa do IBGE. A pesquisa apontou que cerca de 6,5 milhões de pessoas viviam em domicílios com insegurança alimentar grave em 2024. A Globo informou que cedeu espaço na programação para divulgar a campanha.

    Semana começa com frio e chuvas..

    São Pedro abriu as comportas do Céu…

    aquele abraço

      • Bicudo diz que Lula enriqueceu de forma ilícita: “se corrompeu e corrompe a sociedade”

        “O que mais me impressionou foi o enriquecimento ilícito do Lula. Ninguém fala nisso, mas eu conheci o Lula numa casa de 40 metros quadrados. Hoje, o Lula é uma das grandes fortunas do País. Ele e os seus filhos”.

        Ele afirmou ter conhecido o ex-presidente quando ele era um postulante ao governo do Estado de São Paulo. “Era um panorama completamente diferente do que se vê hoje no Lula quando ele fala. Ele falava para obter o poder e usar o poder em benefício próprio e dos seus, da sua família e todo mundo sabe disso. Quem é que está atrás disso? Quem quer que isso venha à tona. É preciso ver o que essas pessoas fizeram para ter isso”, afirmou. O poder não deve ser fruto para você atingir os seus objetivos pessoais, afirmou.

  3. Dívida Federal atinge R$ 9,38 TRILHÕES

    A Dívida Pública Federal atingiu R$ 9,38 trilhões em setembro de 2026.

    O crescimento de R$ 90,22 bilhões no mês se deveu principalmente à incorporação de juros e encargos (não pagos) ao montante principal da dívida, de acordo com o Tesouro Nacional.

    A Dívida Bruta do Governo Geral, porém, alcançou R$ 11,1 TRILHÕES, e engloba o Governo Federal, o INSS e os Governos Estaduais e Municipais.

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    O que é a Dívida Pública Federal?

    Dívida contraída pelo Tesouro para financiar o déficit do Governo Federal

    A Dívida Pública Federal (DPF) é a dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, bem como para realizar operações com finalidades específicas.

  4. A exemplo de Dilma Rousseff, Lula corre o risco de sofrer impeachment caso o país enfrente uma depressão econômica iminente, haja vista a forte oposição no Congresso, onde seu partido é minoria.
    A propósito, o Paraguai acaba de sugerir um protocolo “fast track” (votação a jato) para processos de impeachment.

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    É o risco de estagflação (baixo crescimento econômico combinado com inflação alta).

  5. Afinal, qual o plano de Lula contra sua própria ‘herança maldita’?

    Presidente precisa apresentar uma política econômica responsável que garanta equilíbrio das contas

    A prisão de Santiago Peña no Paraguai e a crise política, econômica e social de Javier Milei na Argentina são um alerta para (…) o presidente Lula (…): onde cortar e onde arrecadar mais para cobrir sua própria “herança maldita”?

    Do lado oposto de Peña e Milei, Lula tem discurso e base na esquerda, foi eleito em nome da democracia e da soberania, mas também torrando o orçamento público com políticas eleitoreiras e prometendo, dia sim e outro também, que não cortaria dos pobres.

    Economia não é pura aritmética, mas dois mais dois sempre serão quatro. Não há mágica. Lula está certo em reafirmar, firmemente, que “o pobre não pagará a conta” (da sua própria gastança), mas precisa dizer quem, como e quanto vai pagar.

    Ouvimos isso há anos, décadas, a vida inteira, mas na hora do “vamos-ver”, quem tem privilégios é quem tem poder de pressão sobre governos, Congresso e, como está cada vez mais claro, Judiciário.

    Lula tem como resistir, com o PT desdenhando de responsabilidade fiscal, a oposição em maioria na Câmara e no Senado e o Supremo desmoronando?

    Voltamos ao velho dilema (…) que se repete, repete, repete, num País (…) em que o problema original é a desigualdade, a injustiça social, que sacrifica a maioria das populações para beneficiar a minoria insaciável e os escândalos.

    Enriquecer com trabalho, investimento e produção nas diversas áreas é não só um direito legítimo como essencial para gerar empregos, tecnologia, desenvolvimento.

    Mas como explicar privilégios do setor público e do setor privado que tem poder de pressão? E excrescências como o Banco Master (…)? Neste caso, é simples: o velho e sobejamente conhecido círculo da corrupção.

    O sujeito começa do nada, forma uma quadrilha com pose e status, compra autoridades e governos, rouba do INSS, de fundos de pensão, aposentados e trabalhadores que suam para juntar alguma economia na vida.

    Com isso, vai alimentando os corruptos com RS 130 milhões daqui, R$ 130 milhões dali, viagens, bebidas, luxo e mulheres para… fecharem os olhos, aprovar seus projetos e garantir o roubo dos pobres e infelizes. (…)

    Portanto, a primeira providência para “acertar as contas” não é penalizar quem trabalha, estuda, compra, produz, vende e emprega, mas garantir as engrenagens para prevenir, detectar e punir crimes dessa envergadura, só possíveis com a conivência dos poderes e o enriquecimento ilícito de agentes públicos de vários níveis.

    Acabar com a corrupção, porém, talvez seja para sempre uma utopia. Lula precisa, para o bem do Brasil, dos brasileiros, das democracias, das esquerdas e dele próprio de um projeto objetivo e factível:

    -Uma política econômica responsável que garanta equilíbrio das contas. Até porque o desequilíbrio não é inimigo apenas do mercado, das Bolsas e do câmbio, é sinônimo, ou irmão gêmeo, de “tax the poor”, taxe os pobres.

    Afinal, quem paga a “herança maldita”? Mais corte ou mais imposto?

    Fonte: O Estado de S. Paulo, Política, Opinião, 07/11/2026 | 17h46 Por Eliane Cantanhêde

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