Sob o Direito criado por Moraes, tinha como Bolsonaro não ser preso?

OAB-SP critica uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes | Agência  Brasil

Moraes cria suas próprias leis e depois as coloca em vigor

Carlos Andreazza
Estadão

Não há dúvida de que Bolsonaro tenha descumprido a medida cautelar baixada por Alexandre de Moraes, obra-prima de um poder abusado que autoriza o juiz a engatilhar armadilhas. Não há dúvida de que o ex-presidente poderia – deveria – ser preso.

(Mesmo sem demanda da PGR – quem liga para formalidades?) A questão é: tinha como ele não ser preso? Sob o Direito produzido, criado, por Xandão, tinha como ele não ser preso? A resposta: não.

SEM LIMITES – O que nasce viciado, tanto mais em processo penal, não encontrará o limite estrito da lei. O problema sendo – tendo sempre sido – a cautelar que, na prática, impedia Bolsonaro de se manifestar. Impede, provado está.

O sujeito – tão golpista quanto ainda não condenado – teve a palavra cassada, caso alguém ainda tivesse dúvida. Esse é o significado objetivo da proibição do uso de redes sociais. A supressão da palavra. Censura prévia.

Fala-se em haver Bolsonaro provocado, conscientemente, essa prisão. Não duvido. Seja como for, algo secundário. Que arrisca colocar a análise do que se passou na cama da acomodação, minimizado o fato de estar o cara com o direito de se expressar interditado.

CONTROLAR O VERBO – Xandão quis – quer – controlar o verbo. Tudo cabendo, a depender da lei xandônica, no conceito de “burla à proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros”. Todo mundo é um terceiro doloso em potencial – a depender da lei xandônica.

A razão para que Bolsonaro tivesse levado a tornozeleira eletrônica é autoexplicativa: falou em público, mostrou o aparelho, o conteúdo foi retransmitido nas redes. Pronto. A armadilha evidenciada.

Moraes diz que o ex-presidente pode falar, dar entrevistas. Não pode. Porque tudo vai às redes – e tudo pode ser “postagens coordenadas” de “material pré-fabricado”. Tudo cabe – pode caber – no conceito xandônico de “instrumentalização” a serviço da lei penal tornada massinha de modelar. Quando Bolsonaro falou, pagou. E de novo agora.

ATO DE COAÇÃO – Não pode passar despercebido, na decisão de Moraes, o que flertará com a criminalização das manifestações de rua. Carece de clareza o texto do ministro, redator hostil. Claro sendo, conforme a Constituição brasileira, que um protesto popular como o havido no domingo – por estúpido que seja – não pode ser tratado como ato de coação ao STF.

Não há crime em erguer a bandeira americana e exaltar as sanções de Donald Trump contra o País, por bizarro que essas celebrações nos pareçam. Não há crime em dizer que o “Brasil é maior que o STF”, ou que “Bolsonaro foi calado à força”.

É importante fazer essas observações, ante o espalhamento do Direito xandônico, porque gente foi e ficou presa no Brasil em função do que falou ou republicou em rede social; aqui em xeque, conforme o dicionário autoritário xandônico, a ampliação infinita do que caberá como sentido para “ataque”. Tudo vira – pode virar, inclusiva este artigo – ataque à democracia, ao estado de direito ou a um ministro do Supremo; sendo democracia, estado de direito e ministro do Supremo sinônimos.

10 thoughts on “Sob o Direito criado por Moraes, tinha como Bolsonaro não ser preso?

  1. A democracia refém (da ultradireita bolsonarista)

    Ainda estamos no meio de uma turbulência golpista. O movimento de ultradireita, permeado por um fascismo, fincou as garras na sociedade brasileira. E se instalou nos mais diversos grupos e estamentos.

    As reações da extrema-direita com assentos na Câmara e no Senado são escatológicas e envergonham qualquer democracia. Seres bizarros a desafiar os mais comezinhos princípios de ética, de estética, de educação e de civilidade. Uma agressão permanente à dignidade da convivência democrática. Um horror.

    Fomos obrigados a presenciar congressistas bolsonaristas se acorrentando na mesa do plenário do Senado. Uma cena dantesca. Usando correntes e cadeados, prenderam-se na mesa da presidência da Casa Alta.

    A esdrúxula “reivindicação” bolsonarista passa pelo tema da anistia (do ex-mito) e também exige o impeachment de Moraes. É uma tentativa de sequestro e de extorsão.

    Será que os democratas de ocasião não acompanham o Bananinha, filho do ex-mito, que se refugiou nos EUA, assumir que fomenta de lá um golpe, especialmente contra o Supremo? E o golpista é assumido: “Ou tenho 100% de vitória, ou 100% de derrota”.

    E segue ameaçando, não só os ministros do STF, sobretudo Moraes, mas os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, David Alcolumbre.

    Afirma, para todos ouvirem, que, se não for pautada a anistia (do ex-mito), eles serão também penalizados pelo Laranjão.

    E se jacta de ter conseguido impor as tarifas de 50% nos produtos brasileiros e a implementação da sanção da Lei Magnitsky a Moraes. Tudo com o apoio entusiasmado do pai, o ex-mito.

    A determinação da prisão do ex-mito, foi proferida no inquérito que apura as condutas delitivas de Bananinha: obstrução de investigação de infração penal que envolve organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

    Todos sabemos que, em 13 de agosto, esgota-se o prazo das alegações finais dos réus no processo do golpe. Ainda neste mês, o processo estará pronto para ser julgado.

    O Supremo não pode ficar refém desse bando que, desesperado, está vendo que os líderes estão prestes a serem condenados a mais de 30 anos de cadeia.

    Serão presos. O desespero é absoluto. Falta o ar quando bate a síndrome do pânico. Dá náusea quando imaginam o cheiro de cadeia. É triste, mas é o preço que se paga para viver em um Estado democrático de Direito.

    Poder360, Opinião, 8.ago.2025 – 5h57 Por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado criminal

  2. “SE ALGUÉM TEM QUE SER PUNIDO, QUE SEJA EU!”

    Em meio ao caos no Congresso, não estaria o deputado SÓSTENES – evangélico, pastor da Assembleia de Deus, alagoano e líder do PL, surgindo como uma nova liderança da extrema-direita?

    • Motim na Câmara: Bolsonarismo traria Mottinha na coleira

      Mottinha falou em aplicar medida “pedagógica” (paliativa) aos deputados rebelados.

      Medida pedagógica! não seria como não tomar medida nenhuma?

  3. Tendência no Mercado, ao que parece, a terceirização do exercício da Presidência não tem trazido bons e mínimos resultados.

    Afinal, a terceirização tem como fundamento repassar tarefas para quem tenha melhor expertise e não pra tenha nenhuma.

    Que falta uma Kamala faz!

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