PT protocolou um pedido de cassação do mandato do deputado

Luísa Marzullo
O Globo

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) deve chegar, na próxima semana, ao limite de faltas que pode levar à perda do mandato, segundo os registros oficiais da Câmara dos Deputados.

Até esta semana, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro acumula 39 ausências não justificadas em sessões deliberativas de 2025 — número que, mesmo com presença em todas as sessões restantes do ano, o impede de alcançar o mínimo de dois terços de comparecimento exigido pela Constituição.

CASSAÇÃO – A regra está prevista no artigo 55, inciso III, da Constituição Federal, que determina a cassação do parlamentar que faltar, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias em cada sessão legislativa. Como a Casa costuma realizar entre 85 e 90 sessões por ano, o limite máximo de faltas é de cerca de 45.

O cálculo atual mostra que Eduardo já ultrapassou a proporção de ausências compatível com esse teto, restando um índice matematicamente irreversível. Com as seis sessões já convocadas para esta semana, ele deve encerrar o período com 44 faltas, podendo chegar oficialmente ao limite já na próxima semana.

Diante do quadro, o PT protocolou um pedido de cassação do mandato do deputado na Mesa Diretora da Câmara e também apresentou representação à Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento, assinado pelo líder da bancada, Lindbergh Farias (PT-RJ), sustenta que “mesmo que compareça a todas as sessões restantes de 2025, o parlamentar não atingirá o índice mínimo de assiduidade exigido” e que sua conduta “configura descumprimento reiterado dos deveres parlamentares e afronta ao decoro”.

SALÁRIO BLOQUEADO – Além da perda do mandato, o partido pede que sejam bloqueados os salários e benefícios de Eduardo Bolsonaro enquanto durar o processo e que haja ressarcimento ao erário pelos dias não trabalhados. O caso foi encaminhado à Corregedoria, que deve notificar o deputado para apresentar defesa.

Procurado, Eduardo não retornou os contatos. Dirigentes do PL afirmam que ele não perderá o mandato e avaliam estratégias jurídicas para contestar a iniciativa. Uma das linhas de defesa em estudo é a de que o dispositivo constitucional se refere apenas às sessões ordinárias, o que excluiria as extraordinárias do cômputo final de presenças e ausências.

Nos bastidores, aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmam que a Mesa deve aguardar o parecer técnico da Corregedoria antes de qualquer deliberação política. A avaliação é que o processo só deve ser analisado em plenário no início de março, após o início do próximo ano legislativo. O rito é semelhante ao de casos anteriores de excesso de faltas, que podem resultar em advertência, arquivamento ou perda do mandato.