Marques deu 20 dias para a Procuradoria se manifestar

Raisa Toledo
Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques concedeu nesta quarta-feira, 27, prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar por motivos de saúde.

A ação foi protocolada pelos advogados do ex-presidente no dia 8 de maio e busca reverter a condenação. Relator do caso, Nunes Marques dobrou o prazo previsto no Código de Processo Penal para o parecer da PGR – de 10 dias. “Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal”, escreveu.

COMPETÊNCIA – No pedido apresentado ao STF, a defesa questiona a competência da Primeira Turma da Corte para conduzir o julgamento e alega que o caso deveria ter sido analisado pelo plenário do Supremo.

Entre os pedidos feitos ao STF, estão a anulação integral do processo e a absolvição de Bolsonaro de todos os crimes pelos quais foi condenado: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Segundo a defesa, não houve demonstração concreta de participação individual de Bolsonaro nem atos executórios que comprovassem tentativa de depor o governo democraticamente eleito com o uso de violência ou grave ameaça.

8 DE JANEIRO – Os defensores também argumentam que não há provas de autoria, participação, instigação ou vínculo subjetivo de Bolsonaro com os executores dos ataques às sedes dos Três Poderes nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A revisão criminal é um instrumento jurídico usado para contestar condenações já transitadas em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. A medida é considerada excepcional e depende da demonstração de erro judiciário no julgamento original.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aleluia, irmão! Depois da Carta Capital e da Agência Brasil, surge o Estadão concordando com a tese da Tribuna da Internet, de que o novo julgamento de Bolsonaro será na Segunda Turma do STF, onde ele tem maioria (Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça) e será inocentado. Agora, só falta a Ouvidoria do Supremo mandar retirar do site da instituição a matéria com a informação falsa de que Bolsonaro será julgado agora pelo Plenário. (C.N.)