Aliados de Lula pedem investigação por atentado à soberania

João Scavacin
CNN

Deputados federais do PSOL e da Rede Sustentabilidade acionaram a PGR (Procuradoria-Geral da República) para pedir a apuração da atuação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nos Estados Unidos. Na representação, os parlamentares afirmam que o senador teria atentado contra a soberania nacional ao solicitar ao governo norte-americano a classificação das facções PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas.

O documento, protocolado na sexta-feira (29), é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Duda Salabert (PSOL-MG), Luiza Erundina (PSOL-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e Luizianne Lins (Rede-CE), além do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

ENCONTRO COM TRUMP – Na representação, os parlamentares relatam que Flávio Bolsonaro esteve em Washington D.C. entre os dias 26 e 29 de maio, onde se reuniu com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e com o secretário de Estado, Marco Rubio. Segundo o documento, durante os encontros o senador solicitou que o governo norte-americano classificasse o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.

Os autores citam reportagens da imprensa nacional e internacional que associam a decisão anunciada pelos Estados Unidos à articulação dos Bolsonaro junto ao governo Trump. Também mencionam publicações do próprio senador nas redes sociais, nas quais ele afirma ter atuado para que as facções fossem enquadradas como grupos terroristas e agradece ao presidente norte-americano e ao secretário de Estado pelo atendimento do pedido.

INTERFERÊNCIA – Os parlamentares sustentam que a atuação de Flávio Bolsonaro representaria uma interferência indevida na condução das relações internacionais do país, atribuição que a Constituição reserva ao presidente da República. Para eles, a iniciativa configuraria uma tentativa de provocar interferência estrangeira em assuntos internos do Brasil.

A representação também argumenta que a classificação das facções como organizações terroristas poderia produzir efeitos concretos para o país. Segundo o documento, a medida abre a possibilidade de sanções econômicas e de ações previstas pela legislação norte-americana relacionadas ao combate ao terrorismo.

Com base nesses argumentos, os deputados pedem à PGR a instauração de inquérito policial federal para apurar eventual prática do crime de “atentado à soberania nacional, previsto no artigo 359-I do Código Penal”. Também solicitam que os fatos sejam comunicados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para análise da existência de possíveis elementos relacionados a abuso de poder ou influência estrangeira no processo eleitoral.

NOTA – Em nota enviada à CNN, a pré-campanha de Flávio Bolsonaro afirmou que a representação é “mais uma demonstração de que a esquerda brasileira tenta utilizar o Judiciário como extensão de seu projeto político”. A nota diz ainda que “é inaceitável que, enquanto o Brasil sofre sob o domínio de facções criminosas, parlamentares se mobilizem para criminalizar o esforço de buscar cooperação internacional contra o terrorismo”.

Segundo a pré-campanha, “se o crime que nos acusam é o de buscar apoio de nações amigas para asfixiar as finanças das facções e unir forças para proteger a população do terror e da violência, assumimos essa culpa com convicção”.

O texto conclui afirmando que o grupo político de Flávio continuará focado em “desarticular as organizações que hoje dominam territórios e fazem reféns milhões de brasileiros” e que “a soberania nacional serve para garantir a segurança do cidadão de bem, e não para servir de escudo a quem aterroriza o povo”.

FATO NOVO – Ainda neste sábado, o deputado federal Lindbergh Farias (PT) pediu ao STF que a decisão dos EUA seja incorporada, como fato novo, ao processo em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro responde na suprema corte. O pedido do petista ocorre na esteira das investigações que apuram o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposta coação contra autoridades brasileiras.

Para o deputado, a ação americana reforça a conexão entre a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro e do jornalista Paulo Figueiredo com uma suposta tentativa de pressionar instituições brasileiras e dificultar a cooperação penal internacional. Segundo Lindbergh, a classificação das facções teve como objetivo atrapalhar as investigações financeiras em andamento e evitar a transparência sobre o caso.

MIGRAÇÃO –  Na avaliação do deputado, ao enquadrar o crime organizado sob a legislação antiterrorismo, determinados procedimentos podem migrar da cooperação penal tradicional para mecanismos ligados à segurança nacional e à inteligência dos Estados Unidos, que operam sob regras mais restritivas de acesso a informações.

“O pedido de classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, nesse contexto, possui dupla dimensão. De um lado, produz impacto sobre a soberania nacional, pois permite a um Estado estrangeiro projetar sobre território, empresas, instituições financeiras, pessoas e políticas públicas brasileiras a lógica jurídica de sua própria legislação antiterrorismo. De outro lado, pode afetar diretamente a cooperação penal internacional, pois desloca investigações ordinárias de lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes financeiros para estruturas de inteligência, segurança nacional e sigilo ampliado”, afirmou o deputado.

A tese apresentada por Lindbergh é a de que integrantes do entorno político de Jair Bolsonaro estariam tentando dificultar o acesso de autoridades brasileiras ao rastreamento de recursos financeiros que teriam financiado as atividades de Eduardo. A petição também sustenta que a mobilização de um governo estrangeiro para impor sanções e tarifas contra autoridades e instituições brasileiras representaria uma afronta à soberania nacional e à autodeterminação do Estado brasileiro.

AÇÃO NO STF –  Eduardo responde a uma ação no STF após ser acusado de articular, nos Estados Unidos, sanções contra o Brasil e integrantes de instituições brasileiras em 2025.

Ele está em território norte-americano desde fevereiro de 2025 e, segundo a denúncia, teria atuado no país para interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. Lindbergh já havia solicitado a ampliação da investigação para incluir o senador Flávio Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

INDÍCIOS – O deputado argumenta que há indícios de que Daniel Vorcaro – dono do Banco Master e alvo de investigações sobre supostas fraudes financeiras – teria financiado a produção de um filme sobre Jair Bolsonaro, mas o dinheiro teria sido desviado para custear a permanência e as atividades de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou o pedido de ampliação da investigação à Procuradoria-Geral da República para manifestação. A nova petição apresentada por Lindbergh neste sábado, portanto, busca acrescentar novos elementos à análise que está sendo conduzida pela PGR antes que ela envie seu posicionamento final sobre a ampliação do inquérito.