Presidente do PL afirma que não cometeu ilegalidade

Raphael Di Cunto
Folha

Sob suspeita de ter indicado emendas parlamentares de comissão ao Orçamento mesmo sem mandato, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, teve um volume de recursos atribuído pela Polícia Federal em um ano que supera o de 99,8% dos deputados no mesmo período, apesar de presidir o maior partido de oposição ao governo Lula (PT).

A PF afirmou em relatório que Valdemar indicou R$ 111,8 milhões em emendas de comissão em 2024. Levantamento da Folha nas planilhas da Câmara dos Deputados revela que o montante só não é superior ao obtido pelo então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que destinou R$ 255,3 milhões desse tipo de verba naquele ano.

RECURSOS MILIONÁRIOS – O valor direcionado nessa modalidade é maior até do que o indicado pelo então líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que enviou R$ 91,6 milhões para aliados. Também é superior ao direcionado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi o segundo deputado federal que mais recebeu recursos das emendas de comissão em 2024, com R$ 102 milhões, após relatar a reforma tributária. Além dessa modalidade, há também emendas individuais e de bancadas estaduais, que não foram incluídas pela Folha nesta conta.

Em 2025, o valor que, segundo a PF, foi indicado por Valdemar caiu substancialmente —a investigação não explica os motivos. De acordo com o relatório policial, ele direcionou R$ 7,4 milhões neste ano.

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a operação e determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar, após a PF afirmar que as emendas “foram forjadamente encaminhadas e desviadas” para atender ao presidente do PL. “Valdemar Costa Neto contava com autonomia para direcionar recursos de emendas (de comissão, proeminentemente) conforme sua cota pessoal e particular, atribuída a partir de sua condição de presidente da sigla”, diz o relatório da PF encaminhado a Dino.

DEFESA – O presidente do PL rebateu em nota assinada pelos advogados Marcelo Ávila de Bessa e Thiago Fleury. Disse que não cometeu ilegalidade, que Dino criminaliza a atividade político-partidária e que não há provas de desvios, fraudes ou apropriação indevida da execução da despesa pública. “É natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada. Nada há de criminoso nisso”, diz a nota.

As verbas que a PF diz serem na verdade de Valdemar aparecem nos registros da Câmara como apadrinhadas pelos deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP), capitão Alden (PL-BA) e pela liderança do PL.

EMENDAS DE COMISSÃO – Luiz Carlos Motta afirmou em nota que os recursos não são de emendas individuais suas, mas de comissão, e que passaram pelos trâmites adequados. Ele aparece como autor de dois recursos que seriam de Valdemar, segundo a PF, para cidades de São Paulo.

“Exerci a função de relator do Orçamento Geral da União, razão pela qual meu nome passou a constar nos registros administrativos relacionados à tramitação dessas indicações. Isso, porém, não significa que os recursos tenham sido escolhidos ou destinados por decisão individual minha”, disse.

Já Alden figura como autor de emenda para a saúde de Itaguaçu da Bahia (BA). Ele afirma que a indicação ocorreu de forma regular e não tem o presidente do PL como autor oculto, como acusa a PF. “Não houve qualquer contato comigo sobre esse assunto”, declarou.

SEM MANDATO – Dados das emendas de comissão indicam que o presidente do PL, apesar de liderar um partido de oposição, indicou mais recursos do que 512 dos 513 deputados, embora não tenha mandato desde que renunciou em 5 de dezembro de 2013 pela condenação no escândalo do mensalão.

Os valores consideram os recursos empenhados (quando o dinheiro é reservado para o pagamento) ou efetivamente pagos. Dos R$ 111,8 milhões apontados pela PF em 2024, R$ 97,4 milhões foram repassados para as prefeituras de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro. O restante foi bloqueado por decisão de Dino, após a Câmara tentar uma manobra para não revelar os reais autores daquelas emendas.

Procurado por telefone e por meio de sua assessoria para comentar sobre o volume de verbas indicadas, Valdemar não respondeu até a publicação desta reportagem. A Secom (Secretaria de Comunicação Social) e a SRI (Secretaria de Relações Institucionais) do governo Lula foram questionadas por email no fim da tarde de sexta, mas não se manifestaram.

TRANSPARÊNCIA – A emenda de comissão substituiu a extinta emenda de relator ao Orçamento e também foi criticada pela falta de transparência e critérios técnicos para distribuição. O STF determinou em 2024 a divulgação dos padrinhos de cada verba, o que provocou uma crise com o Congresso e a adoção de novas regras.

A maior parte das emendas que, de acordo com a PF, seria do presidente do PL foi registrada como da “liderança do partido” na Câmara. A sigla de oposição teve R$ 276 milhões empenhados nessa modalidade em 2024. Com isso, não é possível saber o real autor da indicação.

MANOBRA – Outros partidos, como PP, União Brasil e PT, usaram desse mesmo artifício em 2024 para ocultar o autor das emendas de comissão. Como a Folha revelou em dezembro, a prática continua mesmo após as novas regras adotadas pelo Congresso depois da pressão do STF. No ano passado, mais de R$ 1 bilhão em verbas da Câmara tiveram como autores as “lideranças” de sete partidos.

Esse mecanismo esconde da sociedade, mas também do governo, quem é o real autor, o que garante ao presidente da Câmara maior controle sobre os deputados. Os recursos também foram negociados naquele ano pelo Palácio com o PL para a aprovação do Orçamento, que era de relatoria do partido.