Ministro do STF pressiona Congresso, que reage

Pepita Ortega
O Globo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Polícia Federal (PF) novos achados da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre irregularidades na alocação e execução de emendas Pix. As informações coletadas na auditoria devem abastecer inquéritos já em curso na PF ou podem ainda motivar novas investigações sobre eventuais desvios.

Também foram remetidas à corporação dados sobre a execução de emendas parlamentares relacionadas ao apoio a projetos de desenvolvimento sustentável do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Este relatório da CGU foi apresentado ao STF sob sigilo.

SÉRIE DE RECADOS – As determinações constam da decisão em que Dino deu uma série de recados a parlamentares, destacando que ex-congressistas e dirigentes partidários não têm “legitimidade” para interferir na destinação de emendas parlamentares.

Em despacho assinado nesta terça-feira, após o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos), o ministro frisou que as leis vigentes proíbem a “terceirização e a privatização” de emendas.

Um dos documentos que agora pode turbinar inquéritos da Polícia Federal avaliou emendas Pix repassadas entre 2020 e 2025 a 95% dos entes federativos. Ao todo, foram destinados R$ 20 bilhões a estados e municípios. Ao STF, a CGU apresentou a análise sobre os achados relativos a 15 municípios, três de cada uma das cinco regiões brasileiras.

IRREGULARIDADES – A Controladoria indicou a Dino que em nove das quinze cidades cujos repasses foram auditados se verificou “deficiências ou irregularidades nos planos de trabalho” das emendas. Os problemas foram constatados na aquisição de bens e na execução contratação de serviços, com casos de indícios de direcionamento da contratação, sobrepreço e superfaturamento.

Segundo o órgão, em 14 municípios foram considerados “inadequados” os mecanismos de acompanhamento da execução dos repasses. Doze cidades ainda apresentaram um “nível inadequado” de transparência ativa e rastreabilidade na aplicação das emendas.

REAÇÃO – Enquanto isso, o Congresso Nacional já ensaia a reação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), diz ter convicção de que a Casa “está cumprindo a lei” ao se tratar das emendas parlamentares. O deputado disse que vai se reunir com a equipe jurídica da Câmara para definir os próximos passos nas investigações relatadas por Dino.

— Nós vamos defender aquilo que está sendo feito. Nós temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei acerca da aplicabilidade, da execução das emendas de comissão. E nós vamos demonstrar isso dentro do processo, contando o devido processo legal e fazendo todos os esclarecimentos necessários — afirmou Motta a jornalistas na noite desta terça.

Um interlocutor frequente de Motta diz ainda que a Câmara apresentará explicação detalhada de tudo o que Dino questionou. Na avaliação dos deputados não há nenhuma ilegalidade cometida.

RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS –  Na prática, a decisão de Dino manda um sinal aos parlamentares de que se está fechando o cerco para o mau uso da verba. Além de encaminhar informações à PF, para abastecer inquéritos, o ministro determinou que a Advocacia-Geral da União preste informações sobre as ações que tem adotado para responsabilizar, civil e administrativamente, agentes vinculados a indícios de irregularidades identificados nos relatórios da CGU, bem como sobre as medidas adotadas para a recuperação dos recursos públicos envolvidos.

O ministro do STF ainda cobrou o ministro da Saúde, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e os presidentes das Comissões de Saúde do Senado e da Câmara sobre informações acerca de um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

O documento reúne as conclusões de uma auditoria sobre repasses a 48 municípios, que alcançaram o montante de R$ 53 milhões em recursos da saúde. São apontadas “fragilidades relevantes nos mecanismos de planejamento, gestão, execução, monitoramento e prestação de contas” das emendas. O parecer ainda registra um dano aos cofres públicos de R$ 20 milhões com os repasses.