Renovação do Senado coloca STF em estado de alerta

Rafael Moraes Moura
O Globo

Na mira da tropa de choque bolsonarista, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem monitorado os resultados das mais recentes pesquisas de intenção de voto e projetado cenários de uma futura composição do Senado Federal, a partir de 2027. O objetivo é mapear o risco de avanço dos cerca de 100 pedidos de impeachment contra magistrados que atualmente tramitam na Casa.

Segundo relatos, os levantamentos internos do STF apontam que a bancada “pró-impeachment” poderia alcançar aproximadamente 40 das 81 cadeiras – bem aquém dos 54 votos exigidos para a abertura de um processo nesse sentido, conforme uma polêmica decisão do ministro Gilmar Mendes de dezembro do ano passado.

QUÓRUM – Antes da determinação de Gilmar, o quórum exigido para a abertura de processo contra ministros era de maioria simples, ou seja, de 41 votos. Se ainda estivesse em vigor, isso poderia complicar a situação dos magistrados caso o cenário projetado pelo próprio Supremo se confirme na eleição, com a eleição de parlamentares do campo conservador e de bolsonaristas que têm feito campanha com um discurso anti-STF.

As projeções da Corte consideram a renovação de dois terços do Senado nas eleições de outubro e a possível vitória de candidatos que aparecem bem posicionados nas pesquisas mais recentes, como Michelle Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, que vão disputar o Senado pelo Distrito Federal e por Santa Catarina, respectivamente.

O levantamento também leva em conta que outros 27 senadores continuam no cargo até 2030. Por essa projeção, a “bancada do impeachment” seria formada majoritariamente por senadores do PL, PP, União Brasil e Novo, onde estão as principais vozes críticas à atuação da Corte.

BANCADA BOLSONARISTA –  Nunca na história do Senado foi aberto um processo de impeachment contra um ministro do Supremo, mas a hipótese que passou a ser discutida com mais frequência nos bastidores de Brasília com a eleição de uma bancada bolsonarista mais representativa no Senado em 2022 – e que deve ser ampliada nestas eleições.

O principal alvo dos pedidos de impeachment é o ministro Alexandre de Moraes, por conta de seu papel como relator das principais investigações que fecharam o cerco contra Jair Bolsonaro e aliados, além das suas conexões pessoais e de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, com o dono do Banco Master, o banqueiro Daniel Vorcaro.

Viviane fechou um contrato com o Master que previa o pagamento de R$ 129 milhões ao longo de três anos para defender os interesses de Vorcaro perante uma série de órgãos, como o Banco Central, a Receita Federal e o Cade – em todos eles, no entanto, a atuação da advogada é desconhecida.

PREOCUPAÇÃO – O presidente do STF, Edson Fachin, tem externado a interlocutores a preocupação sobre as investigações do caso Master acabarem arrastando o Supremo para o centro do debate eleitoral, que mais uma vez vai ser polarizado entre lulistas e bolsonaristas.

Para Fachin, a melhor resposta à crise seria a implantação de um Código de Ética, mas a medida enfrenta forte resistência na Corte, especialmente de ministros que atuam na órbita de Moraes e rejeitam divulgar cachês de palestras.

Em dezembro do ano passado, Gilmar deu uma decisão que retirava o poder de parlamentares e de cidadãos comuns de pedirem a cassação de magistrados, deixando essa prerrogativa apenas nas mãos da Procuradoria-Geral da República (PGR).

PRESSÃO – Após forte pressão da opinião pública e do Congresso, Gilmar voltou atrás nesse ponto, mas manteve outro trecho da decisão em que determinava que são exigidos 54 votos para abrir um pedido de impeachment contra ministros do STF, e não mais maioria simples.

À época, Gilmar alegou que a “intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação firme e independente”.

Para Gilmar, o impeachment “infundado” de ministros da Suprema Corte se insere num “contexto de enfraquecimento do Estado de Direito”. “Ao atacar a figura de um juiz da mais alta Corte do país, o ponto de se buscar sua destituição, não se está apenas questionando a imparcialidade ou a conduta do magistrado, mas também minando a confiança pública nas próprias instituições que garantem a separação de poderes e a limitação do poder”, escreveu o ministro. A eleição de 2026 vai medir o que acontece quando o próprio STF acaba minando a confiança da população.