Hoje, quatro delegados da PF estão cedidos ao Supremo
Eduardo Gonçalves
O Globo
Em meio à crise do caso do Banco Master, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou neste sábado uma proposta para barrar delegados da Polícia Federal (PF) e militares nos gabinetes da Corte.
Gilmar apresentou uma proposta de mudança no regimento interno do Tribunal que veda a nomeação ou a designação de militares das Forças Armadas e de servidores integrantes das carreiras policiais previstas, ainda que licenciados ou cedidos, para cargos nos gabinetes dos ministros. A exceção é para atividade de segurança, mas sendo vedada a participação no andamento de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico.
“IMEDIATO RETORNO” – O texto proposto pelo decano da Corte também determina que o presidente do Supremo – hoje, o ministro Edson Fachin – providencie o “imediato retorno” de servidores da PF e das Forças Armadas que se encontram nessa situação.
A proposta de Gilmar foi discutida ao longo da última semana diante da crise da Corte. A avaliação do ministro é que a presença de integrantes da PF nos gabinetes pode criar uma relação inadequada entre investigadores e ministros responsáveis pela condução dos inquéritos. Nos bastidores, um dos questionamentos levantados durante a atual crise é sobre o grau de influência que policiais cedidos podem exercer sobre a condução das apurações.
Hoje, quatro delegados da Polícia Federal estão cedidos ao Supremo, de acordo com o Portal da Transparência do STF. Dois trabalham no gabinete de André Mendonça (Graziela Machado e Thiago Marcantonio), um de Alexandre Moraes (Fábio Shor) e um atua na área de segurança da Corte (Raphael de Mello Batista).
ASSESSORES DOS MINISTROS – Os delegados cedidos pela Polícia Federal aos gabinetes atuam como assessores dos ministros, prestando apoio técnico sobretudo na análise de investigações criminais sob a relatoria dos magistrados. Embora não sejam responsáveis por presidir os inquéritos conduzidos pela corporação, auxiliam os gabinetes na análise de relatórios, diligências e outros elementos produzidos nas apurações.
O tema já havia provocado tensão entre o STF, a Polícia Federal e o governo federal nos últimos meses. Em junho, o Ministério da Justiça enviou ofícios a mais de 50 órgãos públicos, solicitando a devolução de policiais federais cedidos para reforçar o efetivo da corporação no combate ao crime organizado. O Supremo, porém, ficou fora da lista. À época, a justificativa apresentada por integrantes do governo foi evitar prejuízos a investigações em andamento.
PREOCUPAÇÃO – A possibilidade de retirada dos delegados já havia causado preocupação especialmente no gabinete de Mendonça. Thiago Marcantonio atua como assessor do ministro desde 2025 e auxilia o magistrado em processos relacionados tanto às fraudes no Banco Master quanto às investigações sobre desvios no INSS. A movimentação do governo para recuperar policiais cedidos chegou a ser interpretada por integrantes da PF e do STF como uma tentativa de atingir a estrutura montada pelo relator para conduzir essas apurações.
A discussão ressurge agora em um contexto mais delicado. Mendonça e a cúpula da Polícia Federal vêm acumulando divergências sobre a condução das investigações, que se aprofundaram depois que o ministro determinou à corporação que identificasse interlocutores de Vorcaro mencionados no material apreendido. Um desses interlocutores era o ministro do STF Alexandre de Moraes.
CRISE NO STF – A crise já sem precedentes no Supremo Tribunal Federal escalou na quinta-feira com um pedido apresentado por Moraes para que Mendonça seja investigado pelo que classificou como “indícios de crimes” cometidos pelo colega de Corte na condução de inquéritos sob sua relatoria, em especial o relativo ao escândalo do Master. O despacho surgiu dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens de Daniel Vorcaro, dono do banco, ao próprio Moraes.
É a primeira vez em que dois integrantes do STF trocam acusações abertamente, inclusive com decisões processuais que miram um ao outro. Diante da turbulência interna que amplia as pressões sobre si, o presidente da Corte, Edson Fachin, abriu um procedimento para tratar do caso e impôs um prazo de cinco dias para que os dois ministros se manifestem.
Em seu despacho, protocolado no âmbito do Inquérito das Fake News, do qual é relator desde 2019, Moraes enviou ao próprio Fachin relatórios de inteligência da PF apontando supostas irregularidades na atuação de Mendonça no escopo das operações Compliance Zero, que apura fraudes ao sistema financeiros, e Sem Desconto, sobre desvios ilegais de aposentadorias.
RELATÓRIO DA PF – Na última terça-feira, uma decisão de Mendonça tornou público um relatório da PF que revelou mensagens de Vorcaro a Moraes. O conteúdo obtido pelos investigadores mostrou, por exemplo, que o banqueiro contatou o ministro dois dias antes de ser preso e chegou a consultá-lo sobre a possibilidade de deixar o país.
Como resposta, Moraes determinou, no mesmo dia, que o diretor-geral da PF encaminhasse relatórios de inteligência com citações a integrantes da Corte. Em meio ao embate aberto entre membros do Supremo, Fachin abriu, minutos depois do despacho de Moraes, um procedimento para esclarecer pontos levantados pela PGR na condução da investigação envolvendo o caso Master. Ele deu prazo de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, o procurador Paulo Gonet e Andrei Rodrigues prestem as informações necessárias.
NULIDADE – Na decisão, Fachin afirma que a medida é necessária para avaliar o pedido de Mendonça de submeter ao plenário a análise do relatório sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro. A PGR, contudo, se manifestou pela nulidade das informações levantadas pela PF por, na visão do órgão, não ter sido seguido o rito previsto na legislação.
Um dos argumentos é que Mendonça não poderia, por iniciativa própria, ter determinado a produção do relatório. Além disso, a Procuradoria afirma que a investigação de um ministro da Corte precisaria de aval prévio do plenário, o que não ocorreu.
O STF está necessitando urgente de uma Reforma Geral.
Não se justifica em nenhuma hipótese, que ministros abriguem em seus gabinetes, militares de alta patente e delegados da PF, para dizerem que são seus. Só falta pedirem auditores da Receita Federal e arapongas da ABIN.
A atual crise do STF, que vem minando a credibilidade da Suprema Corte, tem múltiplas razões, e dentre elas, funcionários públicos sendo comandados por ministros.
O presidente do STF, precisa agir com firmeza, extinguindo de imediato o Inquérito das Fakenews e suprimindo as decisões monocráticas de efeito imediato. Decidiu , precisa ser levado ao Plenário para produzir seus efeitos.
Ilustres participes da TI , lembram-se quando das apreensões pelas polícias de um ” arsenal e toneladas ” de drogas diversas , na mansão de um traficante de São Paulo , quando um desembargador de SP , mandou a policia soltar e devolver tanto os armamentos e drogas diversos ao traficante , alegando que os policiais não tinham mandatos judiciais de buscas e apreensões na mansão , ou seja , queiramos ou não , o juiz relator André Mendonça não tinha autorização para investigar seu colega do STF Alexandre de Morais , outra situação aconteceu com o juiz Gilmar Mendes quando da operação Satiagraha , descobriu-se ao longo das investigações que o banqueiro Daniel Dantas tinha o juiz Gilmar Mendes como seu sócio oculto , culminando na desintegração da operação Satiagraha e perseguição ao então delegado responsável Protógenes Pinheiro Queiroz , obrigando-o a sair do Brasil e morar no exterior , para proteger-se e a sua família , recentemente na operação Lava – jato descobriu-se acidentalmente que as esposas dos Juízes do STF Gilmar Mendes e Dias Toffeli , respectivamente recebiam religiosamente suas respectivas mesadas de 100 mil reais , sendo que alguém tais informações , culminando na destruição da operação Lava -jato e perseguição aos profissionais multidisciplinares envolvidos , ficando o dito pelo não dito , citei esses exemplos para mostrar que o juiz relator André Mendonça esta seguindo a mesma linha de atuação do passado , levando as anulações das investigações e processos que estavam em andamento .