Ministro diz que atuou apenas com base nos autos

Constança Rezende
Folha

Mensagens coletadas pela Polícia Federal e obtidas pela Folha mostram conversas no WhatsApp atribuídas ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), com o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), tratando de processos de seu interesse.

Nos diálogos, trocados na noite de 11 de novembro de 2022, Castro escreve a Mendonça, às 19h37: “Amigo, preciso falar com urgência” e completa “caso Cabral” —numa referência ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Em seguida, Castro encaminha dois arquivos com pedidos de habeas corpus e alvará de soltura, objeto de julgamento do STF.

LIGAÇÃO – Mendonça responde à mensagem às 20h25, com a descrição de um processo da 13ª Vara Federal de Curitiba que decretou a prisão preventiva de Cabral por corrupção, no âmbito da Operação Lava Jato. Após escrever essa mensagem, Mendonça completa: “ligo em alguns minutos”. Castro, então, responde com um “ok”.

Sete minutos depois, Mendonça encaminha ao ex-governador um link da página do Supremo que remete ao habeas corpus movido por Cabral. O caso estava sendo julgado na Segunda Turma da corte, da qual Mendonça faz parte.

Procurado, o gabinete de André Mendonça informou, em nota, que ele não mantém relação de amizade com Cláudio Castro e que os dois se conheceram institucionalmente, quando o ministro ocupava o cargo de ministro da Justiça.

JUSTIFICATIVA – Também afirmou que ele não guarda registro de tratativa alguma sobre o mérito do processo mencionado e que, como é de conhecimento público, “magistrados são procurados por advogados, partes e terceiros pelas mais diversas vias”.

“Tais manifestações não alteram o curso do exame dos processos, que se dá exclusivamente a partir do que consta dos autos. O voto proferido no caso está publicamente disponível, é fundamentado e reflete entendimento que o ministro aplicou de forma uniforme em casos análogos”, afirmou.

Já Cláudio Castro, também em nota, disse que a sua relação com Mendonça “sempre se restringiu ao âmbito institucional, em contatos voltados a assuntos de interesse público do estado”.

INVESTIGAÇÃO – O mandado de prisão objeto da conversa entre Castro e Mendonça havia sido expedido pelo ex-juiz Sergio Moro em 2016, quando Cabral foi preso, e mantido pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O caso tratava da investigação sobre suposto pagamento de propina por executivos da Andrade Gutierrez ao ex-governador. Cabral havia sido condenado a 14 anos e 2 meses de prisão no caso.

De acordo com a movimentação do processo no site do STF, no dia 24 de outubro, Mendonça havia pedido vista dos autos (quando um ministro pede mais tempo para análise). A medida aconteceu após o voto de Edson Fachin, relator do caso, que negou o recurso de Cabral. No dia 28 de novembro de 2022, portanto 17 dias após a interação de Mendonça com Castro, o ministro devolveu o processo para julgamento. Em 9 de dezembro, ele votou pela soltura de Cabral.

EXCESSO DE PRAZO – Na ocasião, Mendonça afirmou haver excesso de prazo na detenção do ex-governador, configurando um ilegal “cumprimento antecipado de pena”. “O que há, a essa altura, é a presunção de que o agravante seguirá a cometer crimes, o que não é admitido pela jurisprudência desta corte”, escreveu ele, em seu voto.

Em 16 de dezembro, com um placar de 3 votos a 2, o STF decidiu revogar a prisão de Cabral, que estava preso preventivamente havia seis anos. Cabral foi para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Mendonça não é investigado. Os diálogos interceptados pela PF e vistos pela Folha foram obtidos pela Operação Sem Refino, da qual Castro foi alvo no último dia 14, em pedido autorizado pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.

SOB RESERVA – Moraes retirou o sigilo da operação, mas essas mensagens seguem sob reserva. A ação aponta suspeitas sobre a atuação da Secretaria de Meio Ambiente do Rio para que fossem concedidas licenças à atividade da refinaria Refit. As mensagens não deixam claro o interesse de Castro na soltura de Cabral. Os dois não tinham uma conexão política direta.

A Polícia Federal criticou, no relatório interno usado por Moraes para contra-atacar o seu colega de tribunal, a diferença do tempo da autorização entre as operações que estão no gabinete de Mendonça relacionadas ao senador governista Jaques Wagner (PT-BA) e Cláudio Castro.

De acordo com a PF, enquanto a análise por pedidos de busca contra Wagner levou nove dias, contra o ex-governador Cláudio Castro, o prazo foi de 74 dias. Castro foi alvo de operação sobre aplicações de mais de R$ 3 bilhões do Rioprevidência, fundo de pensão dos servidores do estado, no Banco Master.

CAIXAS  – Policiais relataram que Castro e assessores, na véspera da operação, foram vistos saindo com caixas de um dos endereços vinculados ao ex-governador, tendo como suposto destino uma outra residência, em Petrópolis.

Por isso, em 30 de maio, a PF encaminhou uma nova representação a Mendonça pedindo buscas nesse novo endereço, o que foi negado pelo ministro no dia 15 de julho. Apenas em 14 de agosto, foram autorizadas por Mendonça as buscas no local.

MENDONÇA NEGA AMIZADE –  O gabinete de Mendonça afirmou que a atuação do ministro nos casos envolvendo Castro é pública e verificável e que, em 26 de maio, autorizou, a pedido da Polícia Federal os mandados de busca e apreensão cumpridos na residência do ex-governador na oitava fase da Operação Compliance Zero, que trata do Master.

“No Tribunal Superior Eleitoral, reconheceu a ocorrência de abuso de poder com impacto na normalidade e na legitimidade das eleições de 2022 no estado do Rio de Janeiro e consignou que a cassação seria cabível, restando prejudicada a pena diante da renúncia ao mandato”, afirmou.

ELEMENTOS DE PROVA – Por fim, disse que “as decisões do ministro se baseiam exclusivamente nos elementos de prova constantes dos autos e no direito aplicável”. Cláudio Castro afirmou que discutia a possibilidade de soltura de Cabral “por sua relevância para o estado, assim como fazia com outras situações sensíveis de interesse público”.

“[Castro] Afirma, de forma categórica, que jamais fez qualquer pedido relacionado a processos judiciais ao ministro André Mendonça ou a qualquer outro integrante do STF”, declarou.

Além disso, afirmou que expressões como “amigo”, “parceiro” e “irmão” “são formas de tratamento usuais no meio político e não indicam, por si só, vínculo de amizade, intimidade ou convivência pessoal”. “O emprego desse tipo de expressão não altera a natureza estritamente institucional da relação com o ministro”, completou.