Senador diz que medida se baseou em declaração de Eduardo

Deu no O Globo

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi intimado nesta segunda-feira pela Polícia Federal para que entregue seus passaportes. Ele disse ter sido abordado no meio da rua, após deixar seu condomínio onde mora, no Lago Sul, em Brasília, e estava a caminho da casa do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

— Hoje de manhã eu fui visitar o meu pai, como vocês sabem, ele tá em prisão domiciliar. E quando eu tava saindo, a Polícia Federal do Lula tava na porta da casa dele e no meio da rua eu fui intimado a entregar os meus passaportes e também tô proibido de deixar o país. A decisão do Alexandre de Moraes se baseou numa fala do Eduardo de 23 de outubro que eu deveria deixar o país se eu perdesse a eleição — afirmou Flávio, em vídeo divulgado nas redes sociais.

SAÍDA DO PAÍS – Na sexta-feira passada, em entrevista nos Estados Unidos, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu que, em caso de derrota nas urnas, Flávio deveria deixar o país

— Se meu irmão não ganhar, eu sou a favor de que meu irmão saia do país. Com certeza. Com certeza — disse Eduardo, que na mesma entrevista afirmou que, em caso de derrota, o irmão deveria contestar o resultado das urnas.

O parlamentar é investigado em dois inquéritos na Corte. Em um deles, é suspeito, ao lado do advogado Willer Tomaz, de lavagem de dinheiro por meio de plataformas de apostas. Ele também é alvo de outro inquérito que investiga o financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

CAUTELA – A apreensão do passaporte costuma ser adotada pela PF para evitar que investigados deixem o país. Aliado de Flávio, o deputado cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ), por exemplo, deixou o país pela fronteira com a Guiana no ano passado, na véspera de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.

As investigações ganharam novos desdobramentos na reta final da campanha eleitoral, com a adoção de medidas cautelares contra Willer e pedidos da Polícia Federal (PF) para aprofundar as apurações. Agora, com o fim da disputa presidencial, a expectativa é de que os procedimentos avancem, com a análise de novas diligências e dos elementos reunidos pelos investigadores.

Um dos casos está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo empresas de apostas e plataformas de pagamento vinculadas a Willer Tomaz. A apuração teve origem em um procedimento conduzido pela Polícia Federal no Rio Grande do Sul e chegou ao Supremo depois que os investigadores identificaram referências ao senador Flávio Bolsonaro, que possui foro privilegiado.

BLOQUEIO – Na última sexta-feira, Moraes determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores vinculados ao advogado, além da quebra de seus sigilos bancário, fiscal e cambial. O ministro também ordenou a suspensão das atividades econômicas, financeiras e empresariais de empresas ligadas a Willer e adotou medidas relacionadas aos passaportes do investigado.

As determinações foram tomadas após a Polícia Federal apontar indícios de movimentações financeiras suspeitas e possíveis mecanismos de ocultação de recursos por meio de empresas do setor de apostas.

Entre os elementos identificados pelos investigadores está a existência de uma conta bancária vinculada à empresa Alcazar Holdings, ligada ao advogado, na qual Flávio aparecia como usuário com acesso privilegiado, identificado como “master”. A Polícia Federal busca esclarecer a natureza dessa vinculação e se houve movimentações financeiras realizadas pelo parlamentar.

REGISTROS – Os investigadores também identificaram registros de viagens, encontros e relações comerciais envolvendo os dois. Uma das linhas de apuração busca esclarecer a origem e o destino de recursos movimentados por empresas relacionadas ao advogado, incluindo uma conta que registrou aproximadamente R$ 130 milhões em operações entre março e maio de 2025.

A defesa de Willer contesta as medidas adotadas pelo Supremo e afirma que a investigação representa uma devassa indiscriminada de sua vida pessoal e profissional. Os advogados sustentam que o bloqueio de até R$ 6 bilhões é desproporcional e não corresponde ao patrimônio do investigado.

A defesa também nega que Flávio tenha sido usuário com poderes de movimentação financeira em conta da Alcazar. Segundo os advogados, os dois mantêm uma relação de amizade, mas nunca movimentaram recursos um do outro. Flávio, por sua vez, também nega irregularidades e afirma que sua relação com Willer é exclusivamente pessoal.

DARK HORSE –  Além da investigação relatada por Moraes, Flávio Bolsonaro é alvo de outro inquérito no Supremo, sob responsabilidade do ministro André Mendonça, que apura suspeitas relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro.

Nesse procedimento, a Polícia Federal investiga a participação do senador na obtenção de recursos junto ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, para viabilizar a produção cinematográfica.

Mensagens e áudios analisados pelos investigadores indicam que Flávio participou de tratativas com Vorcaro sobre o financiamento do projeto. A PF busca esclarecer a origem dos valores, a estrutura das operações e se houve a prática de crimes como lavagem de dinheiro.

PRORROGAÇÃO – Na semana passada, a Polícia Federal pediu a Mendonça a prorrogação por mais 90 dias do prazo para concluir a investigação. O pedido foi apresentado diante da necessidade de aprofundar diligências, incluindo análises financeiras e informações que dependem de cooperação internacional.

A eventual prorrogação permitirá à corporação dar continuidade à coleta de provas antes da apresentação de um relatório conclusivo. O senador nega ter cometido irregularidades e sustenta que os recursos negociados para a produção do filme tinham natureza privada.

FORO PRIVILEGIADO – Com a derrota neste domingo, o senador continuará exercendo seu mandato até fevereiro de 2027, quando deixará o Congresso Nacional. Mesmo após a perda do cargo, porém, os procedimentos poderão permanecer sob a competência do Supremo.

Isso porque a Corte firmou, em março de 2025, um novo entendimento sobre o foro por prerrogativa de função, estabelecendo que investigações e ações penais relacionadas a crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas devem permanecer no tribunal mesmo depois do fim do mandato.

JURISPRUDÊNCIA ALTERADA – A decisão, tomada por sete votos a quatro, alterou a jurisprudência anterior, que previa, como regra, o envio dos processos à primeira instância quando a autoridade deixava o cargo. O entendimento foi posteriormente complementado pelo Supremo em maio deste ano.

No caso de Flávio, a manutenção das investigações no STF dependerá do enquadramento dos fatos apurados nesses critérios, especialmente da existência de relação entre os supostos crimes e o exercício do mandato parlamentar.