Advogados contestam determinação de Edson Fachin
Pepita Ortega
O Globo
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro afirmou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, criou um “juízo de exceção” ao conduzir o caso Master.
Os defensores contestam na petição o fato de Fachin ter determinado a remessa das investigações ao seu gabinete, ainda que o ministro André Mendonça siga na relatoria. O presidente da Corte adotou a medida numa tentativa de conter a crise no STF diante do embate entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes.
ARGUMENTAÇÃO – “Não há nenhuma lei e nenhuma norma do Regimento Interno que autorizem o Presidente do Tribunal a conduzir, fora do recesso e das férias, investigação distribuída a outro Ministro. A própria decisão reconhece que o Regimento “não indica quem deve ser o Relator” e, ao devolver ao relator a Operação Sem Desconto, afirmou que isso “prestigia o princípio do juiz natural”, escreveu a defesa em nota.
Em outro trecho, os defensores afirmam que a Constituição proíbe a “avocação” ou a criação de “normas excepcionais para um caso específico”, “o que configura a implantação de um verdadeiro juízo de exceção”. Fachin nega ter avocado o caso, termo jurídico usado para a atribuição a si próprio de uma tarefa destinada a outro.
— Não há decisão alguma da minha parte avocando os autos. Os autos foram encaminhados pelo ministro relator à Presidência — disse Fachin na sessão do STF de 15 de setembro.
VIOLAÇÕES – Os advogados acionaram a comissão no início do mês para denunciar o Estado Brasileiro por supostas violações aos seus direitos. Os advogados do ex-controlador do Banco Master se queixam de que ele está preso sem a apresentação de nenhuma denúncia formal nos inquéritos em que ele é suspeito de fraudes financeiras bilionárias, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Vorcaro está preso preventivamente desde março deste ano. Na última semana, ele foi indiciado pela Polícia Federal no caso das negociações entre o Master e o BRB.
“Até hoje não há denúncia nem ação penal. A revisão da prisão a cada 90 dias, que a lei brasileira torna obrigatória, não foi feita”, diz o texto assinado por seus advogados Sergio Leonardo e Engels Muniz.
CRISE NO STF – A defesa cita a crise instaurada no Supremo Tribunal Federal (STF) durante as eleições de 2026 para dizer que o caso Master está sem um juiz definido. Nesse sentido, os advogados afirmam que o seu cliente tem “negado o acesso à Justiça” e não tem foro privilegiado para que os inquéritos contra ele sejam processados no Supremo.
“Por mais de um mês e meio, a presidência afirmou que o relator continuava o mesmo; o gabinete do relator informou que os atendimentos estavam suspensos; e o próprio relator, em ofício à Presidência noticiado pela imprensa, registrou que o deslocamento dos autos inviabilizava qualquer decisão sua, sem obter resposta”, diz a nota.
RESPONSABILIDADE – Na última quinta-feira, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que o caso Master seja mantido sob a sua responsabilidade pelo prazo máximo de 90 dias. O inquérito estava antes sob a relatoria do ministro André Mendonça. A defesa de Vorcaro pediu uma reunião com Fachin nesta semana para falar sobre o caso. O encontro deve acontecer nesta terça e, segundo interlocutores do STF, o presidente da Corte designou um juiz auxiliar de seu gabinete para receber os advogados.
VAZAMENTO – No pedido ao órgão internacional, os advogados reclamaram dos vazamentos do conteúdo dos celulares de Vorcaro, que estariam “sob a guarda do Estado”, incluindo conversas entre os defensores e o banqueiro. Eles também citaram uma perícia contratada pela própria defesa que aponta supostas alterações nas mídias apreendidas.
“Sem sigilo entre advogado e cliente, não há direito de defesa”, diz o texto, que completa: “Há sérias dúvidas sobre a licitude dos meios de obtenção da prova, bem como sobre a preservação da respectiva cadeia de custódia”
Por fim, a defesa pediu à CIDH que um juiz “competente” avalie o pedido de liberdade “em cinco dias”. “Pede também que cessem os vazamentos, que as comunicações com advogados sejam retiradas dos autos, bem como as conversas e conteúdos privados e que os dados brutos originais da prova sejam preservados e entregues à defesa”.
O STF e o plano para jogar o caso Master no lixo
A pretexto de reestruturação administrativa, a direção da PF afastou das suas funções dois delegados que haviam produzido os relatórios pedidos por Edson Fachin sobre as relações de ministros do STF com Daniel Vorcaro.
A determinação era para que as peças fossem descritivas, sem avaliação subjetiva, e que trouxessem apenas elementos que poderiam configurar crime.
Foram produzidos, então, relatórios sobre três ministros: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques. Ficaram de fora André Mendonça, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
A direção da PF não gostou do resultado. Além do afastamento dos delegados, determinou a confecção de relatórios substitutivos. Ainda mais liofilizados, com menos contexto, e que incluíssem os três ministros não citados por falta de dados incriminadores.
Quando saiu a notícia sobre os delegados que foram para o Gulag burocrático, ouvi o seguinte de uma fonte no STF: “Esses eram alguns dos que trabalhavam sério lá. Depois ainda perguntam sobre por que Mendonça afastou Andrei Rodrigues…”.
Estamos assistindo, portanto, e mais uma vez impotentes, a uma das consequências da eleição de Lula: o encaminhamento do caso Master para o lixo. Sim, o Paraguai é melhor do que o Brasil.
O roteiro está traçado: do lado da PF, da PGR e do Supremo, daquela ala lá, trata-se de esvaziar as provas existentes e de incluir o máximo de ministros no bolo para que a inocência de uns, colocada no mesmo plano suspeito, sirva para esmaecer a culpa evidente de outros. Quando todo mundo é culpado, ninguém é.
Tumultuar a condução do caso por Edson Fachin, que o arrogou para si, faz parte do roteiro.
Agora, a defesa de Vorcaro contesta a retirada do processo das mãos do insuspeito Dias Toffoli e quer que Gilmar Mendes, como decano do tribunal, em suposta obediência ao regimento da corte, seja o ministro que cuide das questões urgentes do caso, principalmente a revisão da prisão preventiva do banqueiro.
Chega-se, assim, com tudo preparado para que dê em nada o julgamento da tal questão de ordem surgida naquela sessão vergonhosa do STF, em 15 de setembro de 2026, que originalmente deveria decidir sobre se Alexandre de Moraes seria investigado ou não.
Não só ele não será investigado, como ninguém será, talvez apenas alguns bois de piranha.
O efeito colateral desejado é a neutralização dos pedidos de abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo e um belo empurrão na reeleição do amigão Davi Alcolumbre para a presidência do Senado.
No aniversário da sessão vergonhosa de 15 de setembro, teremos Alexandre de Moraes aboletado na presidência do STF, em versão nacional da Inês de Castro, e passaremos a viver sob a ameaça permanente de inquéritos abertos de ofício, similares ao da fake news, que foi supostamente arquivado por Edson Fachin (há controvérsias).
Quanto a Daniel Vorcaro, em dia não tão distante, ele rirá de tudo isso, entre orgias regadas a whisky Macallan e champanhe Dom Pérignon, na companhia de muitas loiras eslavas e dos velhos e novos amigos que atuam pelo bem deste país (…).
Fonte: Metrópoles, Opinião, 10/11/2026 17:13. Por Mario Sabino
Irônico , mas é exatamente o juiz relator do STF André Mendonça quem esta vazando á conta gotas e direcionadas contra o juiz Alexandre de Morais , os relatórios da PF e covardemente acusando os policiais – investigares da PF , quem estão vazando seus próprios relatórios , visando causar um caos no poder judiciário através do STF , tirando o foco das eleições gerais 2026 , mas caiu do cavalo ao autoincriminar-se que também come nas mãos e esta nos bolsos de Daniel Vorcaro , bem como seus comparsas juízes do STF.