Pacheco e Dantas também têm a confiança de Lula, pondera Wagner

Por Camila Turtelli
O Globo

Um dos principais conselheiros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), vê o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, como o nome mais próximo ao aliado entre os cotados para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso.

Em entrevista ao O Globo, ele pondera que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), também têm a confiança do chefe do Palácio do Planalto.

SOB SIGILO – Segundo o senador, Lula mantém a escolha sob sigilo e deve anunciar o nome somente após ouvir o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), é um dos defensores da escolha de Pacheco.

Na entrevista, Wagner ainda atribui a derrota do governo na Medida Provisória (MP) que aumentava impostos a uma reação eleitoral da Câmara, além de uma “revanche” de deputados, que ficaram incomodados com a derrubada da PEC da Blindagem.

Lula deve priorizar um aliado próximo, como Jorge Messias, para a vaga no STF ou indicar alguém com mais trânsito entre os senadores, como Rodrigo Pacheco ou Bruno Dantas?

Todos os citados têm relação de confiança com o presidente. Óbvio que o Messias é com quem ele tem mais convivência e já foi cogitado da outra vez. É uma decisão interior de Lula. Ele ouve muita gente, mas não revela o caminho que está trilhando. A relação dele com o Rodrigo é boa, com o Bruno sempre foi boa, com o Messias também. Na minha opinião, está entre esses nomes. Mas não é impossível que apareça outro.

Qual perfil Lula procura?

Estive na conversa dele com o (Cristiano) Zanin, em que o Lula disse: “O que eu quero é que você seja mais discreto”, porque todo mundo reclama de muita exposição do Supremo. Acho que ele quer alguém que ajude a compactar o STF.

Quem o senhor apoia?

Ninguém. É uma escolha do presidente. Ao Senado, cabe sabatinar e aprovar, a menos que haja algo desabonador.

Lula vai procurar Davi Alcolumbre antes de decidir?

Acho que o Alcolumbre e o Rodrigo (Pacheco) devem procurá-lo. O presidente vai conversar com todos. Mas todo mundo sabe o que o Davi acha.

A derrota da MP alternativa à alta do IOF foi uma das mais duras do governo no Congresso. O que deu errado?

Alguns fatores contribuíram. A gente vinha acumulando um conjunto de vitórias, e o governo estava melhorando nas pesquisas. Como a gente vinha ganhando tudo, foi como se a oposição dissesse: “Precisamos botar um freio nisso aí”. Somado a isso, a Câmara não gostou da decisão do Senado sobre a PEC da Blindagem. Teve um pouco de revanche. E é muito eleitoral. Foi explícito. O Tarcísio (de Freitas, governador de São Paulo) tenta negar, mas todo mundo viu que ele desembarcou várias vezes aqui em Brasília.

O governo planeja reagir com decretos e um projeto sobre bets. Isso corrige a rota ou repete o mesmo erro político?

A equipe do Haddad e a Casa Civil estão pensando em várias alternativas. A Fazenda tem muitas ferramentas, e o decreto pode ajudar a dar forma a esse mercado. Eles vão levar um cardápio de medidas para o presidente escolher. Eu acho graça: de um lado, eles (Centrão) cortam. Do outro, querem impor um calendário para pagar até junho, julho, as emendas todas, porque o ano é eleitoral. Ou seja, um ano de seis meses. Não tem lógica. Depois não sabem por que se desgastam.

O senhor acredita que poderá haver reação do Congresso caso o governo bloqueie emendas para conter a perda de arrecadação?

Evidentemente que há uma consequência. Toda vez que tem contingenciamento, vai bater nas emendas. Mas não é castigo ou ameaça. A regra impõe isso. Se tiver contingenciamento, vai bater em tudo que é lugar, linearmente. Não há foco específico de emenda.

O projeto do Imposto de Renda até R$ 5 mil chegou ao Senado. Há necessidade de ajustes diante da frustração de receitas?

Ajuste vai ter que ter, mas não sei se o presidente vai querer misturar as duas coisas. É óbvio que, quando você frustra uma arrecadação ou uma previsão de arrecadação, você tem que compensar. Mas o último lugar em que o presidente mexeria é no IR.

O governo tem colocado a PEC da Segurança como prioridade, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, vem acelerando outros projetos da área. Isso esvazia o debate da PEC?

A PEC da Segurança, pensada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tenta estruturar um programa de combate ao crime organizado no país. Não conheço todos os projetos que o Hugo botou. Agora, são coisas diferentes. Uma “avant-première” da PEC foi o que aconteceu naquela grande operação contra o PCC, que acabou batendo em algumas fintechs. Acho difícil travarem a PEC da Segurança, porque, querendo ou não, ela tem apelo forte perante a sociedade.

O governo tem intensificado ações com apelo popular — tarifa social de luz, crédito imobiliário, vale-gás — em meio à disputa fiscal. O senhor vê Lula em “modo eleição”?

Lula tem muita consciência. Quando falam comigo sobre irresponsabilidade fiscal, eu digo que é uma injustiça com o cidadão, que nunca fez maluquice quando foi oito anos presidente da República. Nós saímos de novo do mapa da fome, estamos com a taxa de desemprego lá embaixo e a inflação está entrando nos eixos.

Como o Senado deve reagir caso a Câmara avance com o projeto que reduz punições de mandantes do 8 de Janeiro ou limita a atuação do Supremo?

Acho que vai ficar contra. Ninguém quer entrar de novo numa afronta entre Poderes. Ninguém se arriscaria a premiar os mandantes, os financiadores da tentativa de golpe, que seria um estímulo. Tem que pagar uma pena. Mas se houver a chamada dosimetria, sem alcançar os mandantes, a mim não afronta, nem acho que seja afronta ao Supremo.

Quem o senhor acha que será o adversário de Lula em 2026?

Eu não escalo o time adversário, escalo o meu. Mas repare: acho que vai continuar o sistema da polarização. O governador de São Paulo trocou de fantasia quantas vezes foi necessário pra dizer que ele era o cara do fulano de tal. O (Ronaldo) Caiado (governador de Goiás) já deu um pau no Ciro Nogueira, dizendo que ele não tem o direito de escalar ninguém. Eu não vou me meter, porque essa coisa não me compete. Eu vou trabalhar para organizar o nosso time da melhor forma possível. Não tenho nenhuma dúvida que o presidente Lula é candidatíssimo em 2026 e, se depender da minha opinião, a chapa deve se repetir, como ele fez em 2006 com o José Alencar.

Israel diminui a ajuda humanitária por causa dos reféns

Victor Lacombe
Folha

Com a libertação dos reféns vivos que ainda estavam em poder do grupo terrorista Hamas e a entrega de quase 2.000 prisioneiros sob custódia de Israel à Cisjordânia e Faixa de Gaza, israelenses e palestinos viveram nesta segunda-feira (13) um dia de júbilo, euforia e alívio, atestado pelas imagens de comemorações nas ruas de Tel Aviv, Jerusalém e Ramallah.

“Um dia muito emocionante, o melhor dia dos últimos dois anos, sem dúvida, e um dos mais importantes da história de Israel”, diz à Folha o guia turístico brasileiro-israelense Gabriel Schorr. “Todos estão festejando nas ruas depois de dias em que a volta dos reféns parecia quase utópica.”

PELOS MORTOS – Já a palestina Um Ahmed disse à agência de notícias Reuters que a alegria pela soltura dos prisioneiros —foram 1.968, que cumpriam pena por uma série de acusações diferentes em prisões israelenses— se misturava à tristeza pela situação em Gaza. “Estou feliz pelos nossos filhos libertos, mas sofro por aqueles mortos pela ocupação.”

Dúvidas sobre os próximos passos do acordo de paz pairam sobre a região. A despeito da conferência entre países muçulmanos, europeus e os Estados Unidos nesta segunda-feira no Egito para a assinatura do acordo de cessar-fogo em Gaza, questões cruciais seguem sem resolução —como o desarmamento do Hamas, a reconstrução da Gaza e a natureza exata do governo tecnocrático que deve assumir o controle do território palestino.

Esses pontos fazem parte do plano de paz de Donald Trump, aprovado tanto por Israel quanto pela liderança do Hamas e referendado por países mediadores, como Egito, Turquia e Qatar.

SEM COMENTÁRIOS – Nos últimos dias, entretanto, o grupo terrorista tem evitado se pronunciar sobre os próximos passos das negociações, enquanto o primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu, que não foi à reunião no Egito, diz que “a guerra ainda não acabou”.

“O único ponto que ainda tem a capacidade de implodir o acordo de paz é a questão do desarmamento”, afirma João Koatz Miragaya, mestre em história pela Universidade de Tel Aviv e assessor do Instituto Brasil-Israel.

“Mas mesmo que o Hamas seja desarmado completamente, coisa com a qual [o grupo] ainda não concordou e que eu não acredito que vá acontecer, não será em um curto espaço de tempo.”

QUEM CONDUZ? – “Além disso, o processo não está claro: quem vai fazer esse desarmamento? Quem vai verificar que ele está acontecendo? Quem vai ocupar o lugar de força armada em Gaza? Nada disso está definido”, avalia.

Ainda assim, Miragaya aponta que a facção palestina provavelmente já concordou com um desarmamento parcial durante as negociações, de modo que o acordo deve se manter de pé, pelo menos no curto prazo.

“Há muitas forças envolvidas e pressão demais sendo exercida. E o Hamas jamais teria libertado os sequestrados vivos se não houvesse garantia clara [de que a guerra acabaria].”

SOBREVIVÊNCIA – Do outro lado da equação, Netanyahu parece seguir fazendo cálculos para garantir sua sobrevivência política.

O político é acusado de prolongar e ampliar a guerra com o objetivo de evitar responsabilização por falhas de segurança que levaram ao 7 de Outubro e barrar o avanço dos processos por corrupção que correm na Justiça — e agora busca evitar a impressão de que foi forçado por Trump a concordar com um cessar-fogo depois de atacar o Qatar e azedar a relação com os países árabes.

Para Miragaya, a ausência de Netanyahu na cúpula desta segunda no Egito é sinal disso. “Relatos da imprensa israelense afirmam que [o premiê] foi convidado, mas que não iria por causa do feriado de Simchat Torá” —o que não passaria de desculpa, uma vez que políticos israelenses mais religiosos do que Netanyahu já descumpriram deveres judaicos quando havia necessidade diplomática.

NETANYAHU FORA – Outra possibilidade, segundo o jornal britânico The Guardian, é de que a recusa de Netanyahu tenha ocorrido após o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, ameaçar não pousar no Egito caso o israelense comparecesse. A Turquia se tornou uma das principais mediadoras entre Israel e Hamas nessa reta final das negociações.

“A ausência dele está ligada a dois pontos: a participação [do presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud] Abbas, porque a base extremista de Netanyahu não gostaria nada de ver os dois lado a lado, e a certeza de que alguma parte do acordo vai desagradar essa mesma base e acelerar a derrubada do governo”, avalia.

Isso porque o premiê depende de partidos de extrema direita para governar, e sua saída da coalizão precipitaria eleições e poderia levar ao fim da era Binyamin Netanyahu na política israelense. “Mas quando [o premiê] opta por não ir, ele se abstém de ser parte de planos de paz para o Oriente Médio —e assim Israel deixa que outros atores decidam o futuro da região”, conclui Miragaya.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo. Mostra a dificuldade da situação, depois que Israel praticamente varreu a Palestina no mapa e tomou para si 53% das terras da Faixa de Gaza. (C.N.)

PL tenta conter protagonismo da primeira-dama no governo

Bela Megale
O Globo

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, apresentou um projeto de decreto legislativo para derrubar o trecho de uma medida adotada pelo governo Lula que beneficia a primeira-dama, Janja da Silva. O texto, publicado em agosto, amplia o acesso da primeira-dama aos serviços prestados pelo Gabinete Pessoal da Presidência da República.

No documento, Sóstenes alega que o objetivo do decreto que altera a estrutura da Presidência seria “promover a imagem” de Janja junto ao “eleitorado da esquerda”. O líder do PL afirma que a primeira-dama “não concorreu a qualquer cargo e, muito menos, foi eleita ou autorizada pela Constituição Federal ou por qualquer lei em sentido estrito a ter verba, funcionários públicos à sua disposição e, o pior, representar o chefe do Executivo em atividades de caráter cultural, social ou cerimonial”.

SERVIÇOS – O Gabinete Pessoal da Presidência, ao qual Janja passou a ter acesso, realiza serviços como organização de agendas, cerimonial, formulação de pronunciamentos, entre outras atividades.

Janja conta com uma estrutura de assessores desde que Lula assumiu a Presidência, mesmo sem ocupar cargo público. Ela já manifestou publicamente o desejo de ter um gabinete e defendeu a proposta em entrevista ao GLOBO, em 2023:

— A primeira-dama dos Estados Unidos tem um gabinete oficial. Ela tem agenda, tem protagonismo e ninguém questiona isso. Por que o Brasil questiona? Por que aqui tudo parece mais difícil? — disse.

Messias ganha força e vira aposta de Lula para o Supremo

Bela Megale
O Globo

Lembrado como opção nas duas vagas abertas para o Supremo Tribunal Federal (STF) durante a gestão Lula, o advogado-geral da União, Jorge Messias, é, pela primeira vez, o franco favorito para ocupar uma cadeira na corte com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Integrantes do governo Lula afirmam que, apesar de Messias ter disputado a vaga com Flávio Dino — indicado pelo presidente ao STF em novembro de 2023 — o advogado-geral da União teria terminado a corrida em baixa com Lula.

HOMEM DE CONFIANÇA – O motivo seria a atuação intensa de Messias na busca pela vaga. Nos últimos dois anos, no entanto, o chefe da AGU conseguiu mudar a percepção crítica do presidente, tornar-se um homem de confiança dele e despontar como um dos quadros considerados mais capacitados do governo pelo petista.

Na avaliação de ministros palacianos ouvidos pela coluna, três fatores fizeram Lula mudar de opinião e colocar Messias como favorito para o STF: a lealdade, a paciência demonstrada após ser preterido e a sua capacidade de trabalho.

POSTURA – Membros do governo afirmam que Lula percebeu uma mudança significativa no comportamento de Messias depois que Dino foi indicado ao STF. A avaliação é de que o AGU adotou uma postura mais tranquila e demonstrou dedicação integral às demandas do governo.

Outro fator que contribuiu para que Messias ganhasse força junto a Lula na disputa pela indicação ao STF foi a postura que adotou diante das sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra magistrados da corte. O chefe da AGU se posicionou de maneira contundente contra as punições e também atuou intensamente nos bastidores, na tentativa de colaborar com os ministros.

Pacheco é o nome de Lula para concorrer ao governo de Minas

Bela Megale
O Globo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fez chegar a interlocutores do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Lula que vai trabalhar intensamente para que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) seja indicado para a vaga de Luís Roberto Barroso. O ministro anunciou, na quinta-feira (9), sua aposentadoria antecipada do tribunal.

Alcolumbre acredita que Pacheco possa ter, no Senado, o maior número de votos da história, caso realmente seja indicado — inclusive contando com um apoio amplo de senadores da oposição, que têm um motivo claro para isso: tirar Pacheco da disputa pelo governo de Minas Gerais.

DECLARAÇÃO – O senador mineiro é o nome de Lula para concorrer ao governo do estado. O presidente já declarou, em mais de uma ocasião, que, se Pacheco quiser, será seu candidato em Minas em 2026.

Diante da recuperação da popularidade do petista nas pesquisas, os partidos de oposição intensificaram os cálculos sobre o futuro de Pacheco. Muitos consideram altas as chances de o senador se eleger governador de Minas, em função de seu perfil moderado, do apoio de um grande número de prefeitos e, principalmente, do desejo de Lula em vê-lo no comando do estado.

Assim que Barroso anunciou sua aposentadoria, os líderes dos partidos de oposição já começaram a se movimentar. Apesar de não considerarem Pacheco “o nome ideal”, avaliam que ele seria um “mal menor” no STF.

PALANQUE FORTE – Isso porque existe a leitura de que Pacheco construiria um palanque forte para Lula em Minas — segundo maior colégio eleitoral do país e decisivo nas eleições presidenciais. Já no Supremo, o senador manteria o diálogo institucional com a oposição, como fez em seus dois mandatos como presidente do Congresso.

Caberá a Lula decidir se atenderá às pressões de Alcolumbre e escolherá Pacheco para o STF ou se manterá o plano de cacifá-lo para concorrer ao governo mineiro. Publicamente, o petista já disse que o senador “só não será governador se não quiser”.

Denunciados teriam elaborado e disseminado informações falsas

Márcio Falcão
G1

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (14) a condenação dos sete réus do chamado núcleo 4, responsável por ações de desinformação vinculadas à chamada trama golpista. A Procuradoria acusa o grupo de ser o responsável por ações essenciais para articular a tentativa de golpe que agiu para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo após a derrota nas urnas em 2022.

Em setembro, Bolsonaro foi condenado pelo STF no julgamento do núcleo crucial da trama golpista. Ele recebeu a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de estado e outros quatro crimes. A denúncia foi dividida em núcleos. Neste grupo, os denunciados teriam elaborado e disseminado informações falsas e atacaram autoridades para tentar provocar uma ruptura institucional.

INSTABILIDADE SOCIAL – Essa ruptura seria fundamental para garantir uma “instabilidade social” que permitiria uma intervenção de autoridades para tomar o poder e concluir um golpe de Estado. É o que aponta a PGR. “No caso dos réus ficou claro o impacto do seu comportamento para o desfecho violento de 8 de janeiro de 2023”, afirmou Gonet.

“Foi por meio da contribuição deste núcleo de acusados que a organização criminosa elaborou e disseminou narrativas falsas quanto o processo eleitoral, quanto os poderes funcionais e as autoridades que os representam, dando surgimento e impulso à instabilidade social ensejadora da ruptura institucional”, prosseguiu. Segundo o procurador-geral, a revolta popular verificada ao final tem relação de causa “com a trama gerada e insuflada pela ação deste grupo de acusados”.

São réus do núcleo 4: Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal; Reginaldo Abreu, coronel do Exército.

CRIMES – Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado;  organização criminosa armada
dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a PGR, os réus usaram a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para espionar adversários políticos, criar e espalhar informações falsas contra o processo eleitoral, instituições democráticas e autoridades que ameaçavam os interesses golpistas.

Para Gonet, a consequência desses ataques foi a invasão e a destruição das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Esse é o segundo grupo de réus a ser julgado pela Primeira Turma. Além de Bolsonaro, o colegiado condenou em setembro outros sete aliados do ex-presidente por golpe de Estado, entre eles militares de alta patente.

Orestes Barbosa, um letrista genial

Paulo Peres
Poemas & Canções

O poeta carioca Orestes Barbosa (1883 – 1966) é o letrista da antológica canção “Chão de Estrelas”, que Sylvio Caldas musicou e gravou em 1937, pela Odeon.

CHÃO DE ESTRELAS
Sylvio Caldas e Orestes Barbosa

Minha vida era um palco iluminado
Eu vivia vestido de dourado
Palhaço das perdidas ilusões…
Cheio dos guizos falsos da alegria
Andei cantando a minha fantasia
Entre as palmas febris dos corações.

Meu barracão no morro do Salgueiro
Tinha o cantar alegre de um viveiro
Foste a sonoridade que acabou…
E hoje, quando do sol a claridade
Forra o meu barracão, sinto saudade
Da mulher pomba-rola que voou.

Nossas roupas comuns dependuradas
Na corda, qual bandeiras agitadas
Pareciam estranho festival:
Festa dos nossos trapos coloridos
A mostrar que nos morros mal vestidos
É sempre feriado nacional!

A porta do barraco era sem trinco
Mas a lua, furando o nosso zinco,
Salpicava de estrelas nosso chão…
Tu pisavas os astros, distraída,
Sem saber que a ventura desta vida
É a cabrocha, o luar e o violão.

“Não tem nada de ilegítimo”, diz o desembargador

Rayssa Motta
Estadão

O desembargador Artur Cesar Beretta, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), defendeu nesta semana, o pagamento de “penduricalhos“ a magistrados. “Não tem nada de ilegítimo, não tem nada de ilegal”, afirmou Beretta em seminário no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

O vice-presidente do Tribunal de Justiça disse ainda que chamar de “penduricalhos“ os adicionais nos contracheques de juízes e desembargadores “incomoda muito a magistratura”. Essas verbas extras não entram no cálculo do teto remuneratório, abrindo caminho para supersalários.

“ESCLARECIMENTO” – As declarações foram feitas após uma palestra do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Beretta afirmou que o ministro fez um trabalho de ”esclarecimento” sobre os penduricalhos enquanto exerceu a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Saiu na defesa, explicando, esclarecendo, dizendo exatamente o que é“, elogiou o desembargador. A Constituição limita o holerite do funcionalismo público ao que ganha um ministro do STF, hoje R$ 46,4 mil brutos ou cerca de R$ 33 mil líquidos, descontado imposto na fonte.

IMPOSTO DE RENDA – Ocorre que magistrados recebem auxílios que não entram no cálculo e que não sofrem incidência de imposto de renda. São verbas indenizatórias (como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde) e vantagens eventuais (como 13.º salário, reembolso por férias atrasadas e eventuais serviços extraordinários prestados) contados fora do teto, abrindo caminho para os chamados “supersalários”.

Além disso, magistrados têm direito a 60 dias de descanso remunerado por ano – fora o recesso de fim de ano e feriados. É comum que eles usem apenas 30 dias, sob argumento de excesso e acúmulo de ações. Mais tarde passam a receber esse “estoque”, a título de indenização de férias não gozadas a seu tempo.

PGR pediu a condenação dos sete réus por cinco crimes

Mariana Muniz e
Daniel Gullino
O Globo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira o núcleo quatro da trama golpista, acusado de ser responsável pela tática de desinformação do grupo que tentou um golpe de Estado. Caso eles sejam considerados culpados, será a primeira condenação na Corte por desinformação contra o sistema eleitoral, criando um precedente sobre o tema.

Já houve punições na seara eleitoral por mensagens falsas sobre as urnas eletrônicas, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Fernando Francischini, mas não na área criminal.

No julgamento que condenou Bolsonaro e os demais réus do núcleo central da tentativa de golpe, o uso de fake news foi destacado como parte do plano. Esse, porém, não foi o cerne da acusação.

SUSTENTAÇÕES – O julgamento desta terça-feira começa com as sustentações orais dos réus e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram reservadas seis sessões, até o dia 22 de outubro, para a Turma julgar o grupo.

A PGR pediu a condenação dos sete réus desse núcleo: o ex-major do Exército Ailton Barros; o major da reserva Angelo Denicoli; o engenheiro Carlos Rocha; o subtenente Giancarlo Rodrigues; o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida; o policial federal Marcelo Bormevet; e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu.

ABSOLVIÇÃO – Os sete acusados declararam inocência e pediram a absolvição. Em linhas gerais, as defesas alegam que não há provas da participação dos réus nos fatos investigados, que a atuação deles foi técnica e que a acusação utilizou fatos isolados ou mesmo ilações.

Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o grupo “fabricou e disseminou narrativas falsas contra o processo eleitoral, os Poderes constitucionais e as autoridades que os representam, fazendo nascer e crescer a instabilidade social necessária para a ruptura institucional”. Além da campanha contra o sistema eleitoral, os réus também são acusados de utilizar ataques virtuais para pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderir ao plano de ruptura.

NOVO ENTENDIMENTO –  Professor de Direito Penal da PUC-Rio, Breno Melaragno avalia que o STF pode criar uma jurisprudência:

— O precedente que se cria é o seguinte: quem, sem qualquer prova, sem qualquer elemento, propagar notícia falsa, questionando a lisura do processo eleitoral, atenta contra o Estado democrático de Direito, contra a democracia, criminalmente.

Segundo a PGR, Ângelo Denicoli e Guilherme Almeida teriam contribuído para disseminar nas redes suspeitas infundadas contra as urnas. Já Denicoli e Reginaldo Abreu teriam tentado interferir no relatório do Ministério da Defesa sobre a votação, que não encontrou fraudes, inclusive com informações divulgadas por um influenciador argentino. Eles negam relação com o plano de golpe.

RELATÓRIO – Carlos Rocha, por sua vez, é o presidente do Instituto Voto Legal (IVL), organização contratada pelo PL para elaborar o relatório que embasou uma ação do partido pela anulação de mais da metade dos votos no segundo turno das eleições de 2022, apesar de ter sido alertado que a suspeita não procedia. Ele alega que sua conduta foi técnica.

Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet são acusados de fazer parte de uma estrutura na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que incluiria uma tentativa de vincular ministros do STF à empresa responsável por fornecer urnas. Os dois afirmam que apenas cumpriram suas funções. Já Ailton Barros é acusado de orientar ataques aos então comandantes do Exército (Marco Antônio Freire Gomes) e da Aeronáutica (Carlos de Almeida Baptista Junior) em represália por não terem concordado com a tentativa de golpe. Ele alega que as falas foram privadas.

Provas eram falsas, porém Moraes não quis nem saber…

Isabella de Paula
Gazeta do Povo

O advogado Martin De Luca, representante da Trump Media Group, empresa do presidente americano Donald Trump, afirmou que os registros oficiais dos Estados Unidos foram fraudados para influenciar ações judiciais contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo brasileiro.

A declaração surge após a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) confirmar que Filipe Martins não entrou no país no dia 30 de dezembro de 2022, como é apontado em documentos usados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, para justificar sua prisão.

CONFIRMAÇÃO – “A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) confirmou que Filipe Martins nunca entrou nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022 — o mesmo ‘fato’ que o juiz Alexandre de Moraes usou para justificar sua prisão no Brasil”, escreveu De Luca em suas redes sociais.

Segundo ele, “isso significa que um registro falso do governo dos EUA foi fabricado ou usado indevidamente para falsificar evidências nas quais Moraes se baseou para prender um ex-assessor de Bolsonaro”.

Com a confirmação da falsificação dos registros, então crimes federais graves foram cometidos na operação de fraude intencional de um registro oficial do governo dos EUA e no uso de tais informações falsificadas para influenciar um processo brasileiro, disse De Luca no X.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nos Estados Unidos, Jason Miller, que é um dos conselheiros do presidente Trump, renovou suas críticas ao ministro Moraes dizendo que “não descansará até ele ser preso”. Afirmou também que é repugnante o que ele está fazendo com o presidente Bolsonaro. Não vou desistir até que o careca esteja atrás das grades e receba tudo o que merece!!!”, escreveu Miller na plataforma X. (C.N.)