Marisa Leticia queria o triplex pronto no Ano Novo e o sítio na festa de São João

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Charge do Alpíno (Portal Yahoo)

Dimitrius Dantas e Cleide Carvalho
O Globo

Em depoimento ao juiz Sergio Moro nesta quarta-feira, o engenheiro da OAS Paulo Gordilho detalhou que a ex-primeira-dama Marisa Letícia fazia pedidos a ele por meio de Fernando Bittar, a pessoa em nome de quem o sítio de Atibaia (SP) está registrado em cartório. Em depoimento na semana passada, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro havia dito que a família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha o interesse em passar as festas de fim de ano no tríplex do Guarujá, também em São Paulo.

Segundo Gordilho, os funcionários que fizeram a obra pela OAS vieram de Salvador. O juiz Sérgio Moro questionou o arquiteto sobre uma troca de mensagens na qual o arquiteto afirmou que os trabalhadores ficaram hospedados no sítio e que “a Dama me pediu isto para não ficarem na cidade”.

FESTA DE SÃO JOÃO – “Certamente para o pessoal não ficar na cidade conversando” — respondeu Gordilho sobre o possível motivo para a recomendação de Marisa Letícia. “Apenas porque também esse pessoal, dormindo no sítio, não tinha que ficar transportando da cidade para o sítio todo dia. E porque saía mais ligeiro, tinha um prazo de entregar essa cozinha antes do São João, então ela foi feita a toque de caixa”.

Paulo Gordilho ainda foi responsável pelos pagamentos à empresa Kitchens, contratada para a construção das cozinhas planejadas instaladas tanto no sítio de Atibaia como no tríplex do Guarujá. O valor dos móveis para o sítio em Atibaia chegou a R$ 170 mil. Segundo o arquiteto, o pagamento foi feito em dinheiro. O valor em espécie foi entregue pelo próprio Paulo Gordilho após a demora para que os funcionários da Kitchens buscassem os valores na sede da OAS.

BITTAR NÃO PAGOU – “O dinheiro foi oriundo da OAS. Eu liguei para a Kitchens para buscarem o dinheiro e não ia, não ia, não ia. Liguei para o senhor Fernando Bittar para ele pegar e ir pagar, porque estava tudo no nome dele. E o tempo estava passando, São João não muda de posição e ia terminar não dando tempo” — disse o engenheiro da OAS.

Gordilho, então, pegou os valores e levou à Kitchens. “Não deveria fazer, porque ficar andando em São Paulo com 170 mil (reais)… “ — afirmou.

As perguntas sobre o sítio em Atibaia geraram reclamações dos advogados do ex-presidente Lula, uma vez que a ação aborda apenas as reformas feitas no tríplex em Guarujá. Ao responder sobre os pagamentos no sítio de Atibaia, o próprio arquiteto ironizou a pergunta feita. “Apesar desse assunto não ser Atibaia… Que aí fica essa mistura de assuntos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Embora ainda faltem algumas semanas até o São João, a batata já está assando na brasa. Se os supostos donos do sítio, Fernando Bittar e Jonas Suassuna, não cooperarem, também podem ser processados e julgados por lavagem de dinheiro. Mas eles continuam fugindo da imprensa e da força-tarefa, a pedido do sócio Luís Fábio, o “Lulinha”, que é um fenômeno como empresário e fez com que eles enriquecessem da noite para o dia. A empresa de Lulinha, Gamecorp, recebeu aportes R$ 103 milhões, aponta laudo da PF na Lava Jato. A Oi Móvel e a Telemar Internet entraram com R$ 82 milhões, a cervejaria Itaipava (sempre ela), também prestigiou o fenomenal Lulinha. (C.N.)

Fachin foi contra e ironiza decisão do Supremo que soltou presos da Lava Jato

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Fachin foi derrotado nas três votações

Letícia Casado
Folha

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), reagiu com ironia ao comentar a decisão de colegas dele na Segunda Turma da corte que soltou dois presos da Lava Jato. Questionado por jornalistas nesta quarta (26) se as decisões indicam um afrouxamento em relação a prisões, o ministro riu e respondeu: “Saí daqui ontem com vontade de reler o [Henrik] Ibsen, ‘Um inimigo do povo'”.

Na peça teatral, o norueguês Henrik Ibsen aborda o drama de um homem que queria salvar a cidade mas vira o inimigo do povo. A obra é uma crítica à elite do país em 1882. “O cenário brasileiro sugere uma leitura dessa peça do velho Ibsen”, disse Fachin.

HABEAS CORPUS – Na sessão de terça-feira (dia 25), a Segunda Turma aceitou recursos e concedeu liberdade provisória (habeas corpus) a João Carlos Genu (ex-tesoureiro do PP) e ao pecuarista José Carlos Bumlai. Os ministros também decidiram analisar o pedido do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), que deve ser julgado na próxima semana.

Fachin foi vencido nos três recursos. O ministro Celso de Mello acompanhou sua posição no caso de Genu. Ricardo Lewandowski votou com Fachin no de Bumlai.

Os ministros da Segunda Turma negaram que haja um movimento organizado para derrubar as prisões determinadas pelo juiz Sergio Moro, da 1ª instância federal.

DIVERGÊNCIAS – Um dos membros do colegiado, o ministro Gilmar Mendes afirmou, no entanto, que há divergências entre Edson Fachin e os demais colegas. “Havia um entendimento que o Fachin estava adotando, que vinha da Primeira Turma, mas mostramos que isso estava superado e não aceitamos na Segunda Turma. É um entendimento velho nosso, não tem nada a ver com o caso em específico”, afirmou.

A jurisprudência da Primeira é diferente da Segunda Turma no quesito de análise de habeas corpus. Quando uma pessoa é presa preventivamente e a defesa recorre, o pedido tramita pelas instâncias inferiores até chegar ao STF. Em muitos casos, quando chega o momento de os ministros julgarem, a pessoa já foi condenada.

Na Primeira Turma o entendimento é o de que, quando o juiz se manifesta sobre a prisão provisória na sentença de condenação, o Supremo não pode analisar habeas corpus impetrado antes desse novo fato. Assim, a defesa precisa entrar com outro habeas corpus e rebater de novo os argumentos. A Segunda Turma entende que não é preciso novo habeas corpus. Foi o que prevaleceu nas decisões sobre Genu, Bumlai e Dirceu.

DUAS VERSÕES – Fachin mudou da Primeira para a Segunda Turma quando assumiu a Lava Jato, depois da morte de Teori Zavascki, em janeiro. “Invocamos a jurisprudência da própria Turma. Não houve nenhuma inovação”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski. “Não mudamos nada. Continuamos os mesmos. Só ficamos um pouquinho mais velhos.”

“Cada caso é um caso. Em matéria criminal, não há decisão coletiva”, disse o ministro Dias Toffoli.

Gilmar, que já criticou publicamente o que chamou de “alongadas prisões em Curitiba”, disse que a decisão de terça-feira visa evitar uma espécie de “corrida maluca”, em que uma nova decisão prejudica o habeas corpus. “Nesse caso, nós ficamos nas mãos dos próprios juízes, das próprias instâncias ordinárias que passam a definir a competência do Supremo”, disse.

CONDENADOS – Os três envolvidos na Lava Jato foram presos em caráter provisório por decisão do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Depois, foram condenados. Seus advogados recorreram, mas os recursos ainda não foram analisados pelo TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4a Região).

O Supremo já decidiu que a pena deve começar após a condenação em segunda instância –no caso, depois da decisão do TRF-4. As defesas pediram ao STF que os presos recorram em liberdade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA divergência de jurisprudência entre a Primeira e a Segunda Turma é a prova cabal e absoluta da esculhambação institucional em que vive o país. O réu tem de dar sorte de seu recurso cair na Turma desejada. Em uma delas, tem 100% de chances de sair vitorioso; na outra, tem 100% de chances de ser derrotado. Explique essa situação a um jurista estrangeiro e ele logo vai perguntar: “Que país é esse?”. (C.N.)

Mulher de Palocci mandou fazer delação, ele obedeceu e já trocou de advogado

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Margareth Palocci vai destruir Lula, Mantega e Dilma

Gustavo Schmitt e Cleide Carvalho
O Globo

O criminalista Adriano Bretas assumiu a defesa do ex-ministro Antonio Palocci na Lava-Jato. A mudança atende aos novos interesses de Palocci, que iniciou tratativas para um possível acordo de delação premiada. Bretas atua em parceria com o também criminalista Tracy Reinaldet, que deverá conduzir a negociação do acordo. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, na última quinta-feira, Palocci havia sinalizado que pode municiar a Lava-Jato com novas informações, como “nomes, endereços e operações realizadas”, capazes de “dar mais um ano de trabalho”. Ele deu a entender que falaria sobre a participação de uma importante figura do mercado financeiro no financiamento de campanhas políticas.

O ex-ministro não detalhou o caso sob a alegação de que estava participando de audiência pública. Quando firmados junto ao MPF, os acordos de colaboração ficam sob sigilo.

BATOCHIO NEM SABE – O atual advogado de Palocci, José Roberto Batochio, informou por meio de nota que ainda não foi comunicado de qualquer decisão do ex-ministro.

“Até o presente momento o advogado José Roberto Batochio não foi comunicado de qualquer decisão do ex-ministro Antonio Palocci no sentido de celebrar acordo de delação premiada e nem da contratação de advogado para esse fim específico, uma vez que o escritório que defende o ex-ministro não aceita causas com delação premiada”.

Batochio participa também da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro Guido Mantega.

DIRCEU E VACCARI – Palocci é o primeiro da cúpula petista a sinalizar com a possibilidade de dizer o que sabe. Até agora, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado a mais de 40 anos na Lava-Jato, se manteve em silêncio. O ex-ministro José Dirceu também cumpre pena sem se manifestar sobre a participação de outros integrantes do partido no esquema de corrupção investigado.

Na semana passada, depois que o empreiteiro Léo Pinheiro disse que o tríplex do Guarujá pertencia ao ex-presidente Lula, Batochio teria começado a reavaliar sua participação na defesa dos petistas. Pessoas próximas admitiam a possibilidade de ele se afastar até mesmo da defesa de Lula.

Crítico contumaz das delações premiadas, Batochio temia se ver em meio a um dilema ético de ter um cliente acusando o outro. Com a expectativa de Palocci firmar acordo de colaboração, Batochio teria que desqualificar o depoimento do ex-ministro, caso seja revelado algum fato que possa atingir Lula ou Mantega. Palocci foi cliente do criminalista em diversas outras ações nos últimos anos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Para proteger Lula e Mantega, o advogado Batochio lutou até o último momento para evitar a delação de Palocci, que vai arrebentar os outros dois. Batochio foi derrotado por Margareth Silva Palocci, mulher do ex-ministro, que mostrou quem realmente manda na família. Como dizia Camões, uma voz mais alta se alevanta. E Dilma também vai ser atingida pelo vendaval pela ex-amiga Margareth. (C.N.)

A prática do amor, na definição poética de Tobias Barreto

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Tobias Barreto (reprodução do Google)

Paulo Peres

Site Poemas & Canções
O jurista, filósofo, crítico e poeta sergipano Tobias Barreto de Meneses (1839-1889) assim demonstrou liricamente sua definição do que seja amar.

AMAR

Tobias Barreto

Amar é fazer o ninho,
Que duas almas contém,
Ter medo de estar sozinho,
Dizer com lágrimas: vem,
Flor, querida, noiva, esposa…
Cabemos na mesma lousa…
Julieta, eu seu Romeu:
Correr, gritar: onde vamos?
Que luz! que cheiro! onde estamos?
E ouvir uma voz: no céu!

Vagar em campos floridos
Que a terra mesma não tem;
Chegamos loucos, perdidos
Onde não chega ninguém…
E, ao pé de correntes calmas,
Que espelham virentes palmas,
Dizer-te: senta-te aqui;
E além, na margem sombria,
Ver uma corça bravia,
Pasmada olhando pra ti!

Reforma trabalhista, por si só, não aumentará o número de empregos no país

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Charge do Bier, reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

A reforma trabalhista, pela qual o governo Temer tanto se empenha, não tem o poder mágico de ampliar o mercado de trabalho e assim reduzir os índices de desemprego no país. O mercado de trabalho depende diretamente do aumento de renda da população e da expansão da economia. Não tem o poder mágico de alargar a oferta de colocações no universo produtivo.

Mas é assim que o tema está sendo tratado e o que se pode dizer é que com isso, torna-se difícil fazer recuar a taxa de desemprego no país. O fato de a nova legislação permitir que sejam firmados acordos além dos limites da lei, representa uma flexibilização que só pode contribuir para achatar mais os salários, porque numa fase de dificuldade os trabalhadores terminarão aceitando o estabelecimento de condições adversas para firmar seus contratos. Poderá haver casos em que o reajuste anual perca para a inflação o significará o retrocesso social bastante lamentável, sobretudo se a prática se estender por vários anos.

REAJUSTE DO MÍNIMO – Uma questão que passou despercebida refere-se ao reajuste do salário mínimo, que, pela lei atual, inclui para efeito de cálculo o valor do IPCA mais o índice de crescimento do PIB. Mas como o PIB vem apresentando crescimento negativo, vale apenas o IPCA. Esse sistema é adotado também para os aposentados e pensionistas do INSS. Caso não venha a ser, verifica-se o seguinte, o reajuste do salário mínimo vai superar as correções salariais acima do piso o que significa que através do tempo, cada vez mais maior número de pessoas passam da escala em que se encontram para o patamar básico do país – o salário mínimo. Esta é a tendência da política atual.

Enfim, o processo econômico tem que que estar voltado para promover o crescimento dos níveis de renda, o que em última análise significa incentivar tanto a produção quanto o consumo. E sem o avanço produtivo não haverá evolução social no Brasil.

É impossível que Meirelles não entenda o mal que está fazendo ao país

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Meirelles manda muito mais do que Temer

Carlos Newton

Henrique Meirelles é o exemplo de brasileiro bem-sucedido. Formado em Engenharia Civil pela USP, fez um curso de Administração (MBA) na UFRJ e em 1974 começou a trabalhar no BankBoston, que dez anos depois o indicou para um estudo avançado em Harvard, e acabou se tornando presidente mundial do banco americano. De volta ao Brasil, em 2002 investiu parte da fortuna numa campanha eleitoral pelo PSDB em Goiás, foi o deputado federal recordista em votos do Estado (183 mil), nunca se viu nada igual. De olho no governo de Goiás e na Presidência da República, renunciou ao mandato para presidir o Banco Central nos governos de Lula.

Desprezado pela presidente Dilma Rousseff, voltou à iniciativa privada , como integrante do Conselho Consultivo do grupo J&F (Friboi) e do Conselho de Administração da companhia aérea Azul. Com o impeachment, assumiu a chefia da equipe econômica, com carta branca do presidente Michel Temer. É o mentor das reformas da Previdência e das leis trabalhistas.

TEMER É REFÉM – O presidente Michel Temer caiu de paraquedas no governo e não entende absolutamente nada de economia, sua especialidade é a política de bastidores. O Planalto, com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Antonio Imbassay (Secretaria de Governo), é a consagração do deserto de homens e ideias de que tanto falava Oswaldo Aranha, este, sim, um ministro de verdade. No meio dessa mediocridade, Henrique Meirelles reina absoluto na política econômica.

Com sua formação e larga experiência, não se pode acreditar que o ministro da Fazenda desconheça a realidade econômica do país. Meirelles sabe que o maior problema é o descontrole da dívida pública. Com o plano de contenção orçamentária a ser cumprido em 20 anos, finge que está tudo sob controle, mas não é verdade e a longo prazo todos estaremos mortos, como dizia o genial John Maynard Keynes.

ETERNO BANQUEIRO – O fato é que Meirelles jamais desencarnou da condição de banqueiro. Sua política exige sacrifícios a todos – governo, iniciativa privada, trabalhadores e até aposentados e pensionistas,  atingindo praticamente a população inteira. Curiosa e sintomaticamente, só estão sendo poupados os banqueiros.

Com o país enfrentando sua maior crise econômica, mesmo assim os bancos seguem acumulando no Brasil os maiores lucros do mundo dito civilizado, chegam a cobrar cerca de 500% na rolagem de cartão de crédito, algo jamais visto na história da agiotagem oficializada. Outro dia, Meirelles até deu declarações criticando esse juros, os bancos nem ligaram, dois dias depois aumentaram mais um pouco as taxas.

E nem uma palavra dele sobre a dívida pública federal, que subiu 3,17% em março, para R$ 3,234 trilhões, ante uma inflação de apenas 0,25% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ou seja, a dívida teve aumento real de 2,92%, algo verdadeiramente assustador. Mas quem se interessa?

CULPA DA PREVIDÊNCIA – Na visão de Meirelles e de sua equipe econômica, a culpa da crise econômica é Previdência Social, embora jamais o governo exiba os cálculos atuariais. Culpam também as leis trabalhistas. E no afã de proteger os banqueiros, Meirelles faz o país andar para trás.

O número de lojas e salas comerciais vazias nas grandes cidades brasileiras é assustador, jamais se  viu crise nessas proporções. Mas o governo não está nem aí. Só tem três preocupações  – abafar a Lava Jato, garantir foro privilegiado e aprovar as reformas preconizadas por Meirelles.

É uma situação tão paradoxal que não se pode nem seguir o lema anarquista “”hay gobierno, soy contra”, porque no Brasil o que menos existe é governo, pois quem governa chama-se Meirelles, que trabalha exclusivamente para os banqueiros.

Lula tira onda e diz que vai pedir “transmissão ao vivo” de seu depoimento a Moro

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Lula banca o durão e tenta ironizar o juiz Moro

Deu no Estadão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que seu depoimento ao juiz Sergio Moro, remarcado para o próximo dia 10, seja transmitido ao vivo. O pedido ainda não foi feito oficialmente. A intenção de Lula, segundo interlocutores, é evitar que haja “vazamento seletivo” de trechos de seu interrogatório que será conduzido pelo juiz federal da Lava Jato em primeira instância.

O depoimento do petista estava marcado, inicialmente, para o dia 3, mas foi adiado por Moro que atendeu a pedidos da Secretaria de Segurança Pública do Paraná e da Polícia Federal.

SEGURANÇA – As duas corporações alegaram necessidade de mais tempo para montar aparato de segurança diante de manifestações populares que deverão ocorrer nos arredores do prédio-sede da Justiça Federal em Curitiba, base da Lava Jato e onde fica o gabinete de Moro.

Neste processo, Lula é réu por supostamente receber R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS. Parte do dinheiro teria sido investido na reforma do triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, cuja propriedade a força-tarefa da Lava Jato alega ser do petista. Lula nega categoricamente ser o dono do imóvel.

O ex-presidente considera que Moro “não tem provas suficientes” contra ele no processo do triplex e pretende, no depoimento, se capitalizar politicamente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Para variar, Lula está apenas jogando para a platéia. Ele sabe que não existe a menor hipótese de transmissão ao vivo de um depoimento judicial. Mesmo se existisse a possibilidade, o juiz Sérgio Moro não tem competência na escala jurídica para tomar uma decisão desse tipo.  Se Lula fosse inocente, não colocaria tanta banca – simplesmente iria até o juiz Moro e explicaria suas razões. Mas sua defesa é dizer que não há provas, que ninguém jamais lhe deu flagrante roubando e que está sendo perseguido politicamente, para evitar que volte ao poder. Parece uma edição ao vivo da Zorra Total, com uma piada atrás da outra. (C.N.)

Lei de abuso é urgente, mas fim do foro privilegiado vai devagar, quase parando

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Charge do Iotti, reproduzida da Zero Hora

Catarina Alencastro
O Globo

Minutos após aprovar a lei que criminaliza o abuso de autoridade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou também nesta quarta-feira o fim do foro privilegiado. A votação foi simbólica, com 27 senadores presentes. Mas diferentemente da lei de abuso, que será votada ainda hoje no plenário do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado não tramitará em regime de urgência e terá de ser pautada para que o plenário a vote. A decisão se estende a todos os cargos, com exceção dos chefes dos poderes da União (presidências da República, do Supremo, do Senado e da Câmara).

A aprovação aconteceu à revelia dos conselhos do presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), que alertou: “A pressa é inimiga da perfeição”.

REGULAMENTAÇÃO – A PEC do fim do foro ainda terá de ser regulamentada, já que não foi discutido hoje o mérito do projeto. O senador Randolfe Rodrigues, um dos poucos a discursar sobre o tema, defendeu que, com o fim do foro, valha o artigo 69 do Código do Processo Penal. Esse artigo diz que a competência jurisdicional deve ser definida de acordo com o lugar da infração; o domicílio do réu; a natureza da infração; entre outros critérios.

A votação do fim do foro não estava prevista para acontecer nesta sessão da CCJ. No entanto, enquanto se discutia a lei de abuso de autoridade, o debate esquentou e vários senadores começaram a sugerir, em tom exaltado, que era preciso então votar logo o fim do foro.

SUPREMO DECIDIRÁ – Um dos oradores mais empolgados foi Magno Malta (PR-ES), que pregou: “Se nós não legislarmos, o Judiciário vai decidir” (pelo fim do foro).

Jader Barbalho (PMDB-PA) concordou: “Vamos votar agora!”

A aprovação do projeto de abuso de autoridade só foi possível depois que o relator do projeto, Roberto Requião (PR-PR), fez mais uma concessão, extinguindo a possibilidade de punição à divergência na interpretação da lei, por parte de investigadores e magistrados.

Na última versão de seu relatório, Requião dizia que só não enquadraria uma divergência na interpretação da lei, caso ela fosse “necessariamente razoável e fundamentada”.

A ALTERAÇÃO – A pedido de senadores, Requião retirou essa observação de seu texto, que agora fica assim: “A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade”.

A emenda acatada pelo relator é de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Antes, Requião já havia retirado a possibilidade de cidadãos comuns processarem, no âmbito privado, investigadores e magistrados.

### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Devido à necessidade de regulamentação, o fim do foro privilegiado vai ficar para as calendas, como dizem os latinistas. Mas a Lei do Abuso de Autoridade caminha na maior velocidade, é claro. Antigamente esta situação era chamada de “dois pesos e duas medidas”. (C.N.)

Adriana Ancelmo fica em prisão domiciliar até haver decisão final do TRF-2

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Adriana Ancelmo, mais uma vez, escapou por pouco

Lauro Jardim
O Globo

O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, depois de um pedido do advogado de Adriana Ancelmo, Luiz Guilherme Vieira, reconsiderou a decisão tomada hoje à tarde de suspender a prisão domiciliar da ex-primeira-dama do Rio.

O desembargador vai esperar que a defesa dê entrada aos embargos infringentes a que tem direito.

Enquanto os embargos infringentes não forem julgados no STJ, ela não voltará para a prisão. Ou seja, continua em casa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A informação publicada pelo G1 foi de que houve unanimidade, mas o site Consultor Jurídico diz que foi 2 a 1 e caberiam embargos infringentes. Ou seja, há controvérsias.  Nesta hipótese do 2 a 1 cabem embargos infringentes, que provocam a suspensão da eficácia do acórdão, segundo o jurista Fernando Orotavo Neto, e não significa que o relator Abel Gomes voltou atrás. Agora, serão requisitados mais dois desembargadores da Segunda Turma Penal para votar os embargos infringentes, com cinco julgadores. Até lá, a ré Adriana Ancelmo fica na prisão domiciliar. O fato mais curioso é que idêntica questão está sendo julgada pelo Superior Tribunal de Justiça, que é a instância superior ao TRF-2,  tendo como relatora a ministra Maria Thereza Moura, que é a favor da prisão domiciliar, vejam a esculhambação que caracteriza a Justiça brasileira. (C.N.)

Delator cita ordens do “Sapo Barbudo” em pedido de propina do pré-sal

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Charge do Alecrim (Charge Online)

Deu no Estadão

Três delatores da Odebrecht afirmaram aos procuradores da operação Lava Jato que o ex-ministro Antonio Palocci cobrou 1% de propina pelos contratos de seis sondas de perfuração marítima, para exploração das camadas do pré-sal, pela Petrobras. Rogério Araújo, que era o contato da empresa no negócio, disse ter ouvido de um ex-executivo da estatal que o “Sapo Barbudo”, que seria uma referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teria dado instruções sobre o acerto ao PT.

“O Pedro Barusco (ex-gerente da Petrobras) voltou para mim e falou: ‘olha, esse 1% vocês vão ser procurados por um interlocutor do PT, porque…’, ele até usou um termo, ‘Sapo Barbudo’, o ex-presidente Lula, ‘deu uma instrução’, isso que ele me disse, ‘que o 1% vai ser todo pago para o PT, porque não querem empresas estrangeiras pagando esse dois terços para o PT, ele tem confiança na Odebrecht'”, relatou o delator Araújo.

SETE BRASIL – A conversa teria ocorrido em 2012, logo depois da assinatura do contrato do consórcio formado pela Odebrecht, OAS e UTC, com a Sete Brasil, empresa criada pela Petrobras, em parceria com bancos e recursos de três fundos de pensão federal (Petros, Previ e Funcef). Ao todo, eram 21 sondas que a Sete forneceria para a Petrobras.

Pedro Barusco, que havia deixado a Gerência de Engenharia da Petrobras (cota do PT, no esquema alvo da Lava Jato), era diretor da Sete Brasil, na época do pedido.

“A conversa foi no Rio. Normalmente eu almoçava com ele, só eu.” Segundo o delator, cada negócio de sonda é de US$ 800 milhões. As seis sondas de exploração do pré-sal do consórcio seriam construídas no Estaleiro Enseada Paraguaçu. A parceria comercial entre Odebrecht, OAS e UTC envolvia ainda um parceiro internacional, a multinacional Kawasaki – que detinha 25% do negócio.

NOVAS COORDENADAS – Araújo disse que inicialmente Pedro Barusco informou que deveria ter um pagamento de 1% dos contratos das seis sondas e que um terço do valor iria para a “Casa”, como eram chamados os agentes públicos da estatal, e dois terços para o PT. Segundo o delator, o ex-executivo da estatal voltou a procurá-lo e deu novas coordenadas.

“Os pagamentos ao PT se dariam pelas empresas brasileiras, particularmente a companhia (Odebrecht). Segundo Pedro Barusco, essa era uma decisão do PT, por orientação do ‘Barbudo’ (apelido dado por Pedro Barusco ao ex-presidente Lula) e os pagamentos aos funcionários da Petrobras/Sete Brasil se dariam pelas empresas estrangeiras”, registra o anexo entregue pela Odebrecht para a Procuradoria Geral da República (PGR).

Marcio Faria, que era o líder empresarial da área e superior a Rogério Araújo, confirmou que ouviu o pedido depois de assinarem contrato para fornecimento de 6 sondas para a Sete Brasil.

VANTAGENS INDEVIDAS – “Nessa época, Barusco estava trabalhando na Sete Brasil, e procurou o nosso consórcio, através do Ricardo Pessoa, da UTC, solicitando vantagens indevidas. O percentual era 1%, sendo que 65% seria para o PT e 35% do que eles chamam de Casa (agentes públicos da estatal), essa seria a divisão da propina”, afirmou Faria.

O delator contou a mesma versão sobre as novas instruções que teriam sido passados por Barusco, mas não citou Lula ou o termo “Sapo Barbudo”. O ex-governador do Rio Leonel Brizola (morto em 2004) foi quem criou o apelido “Sapo Barbudo” para atacar Lula.

“Acontece que o mesmo Pedro Barusco voltou depois para o Rogério Araújo, e falou para ele esquecer. O 65% e 35%, a parte do PT vira 100% e a parte da casa vira 0. Assim os estaleiros nacionais vão fazer o pagamento da propina ao PT e as estrangeiras vão acertar com a Casa, ou seja, vocês não devem nada à Casa.”

EMISSÁRIO – Araújo, que tratava com o consórcio de construção das sondas, disse que não foi dito por Barusco quem era o emissário do PT. “Falei para o Márcio.” Ele afirmou que os representantes da OAS e da UTC podem confirmar o pedido.

“Ficamos esperando para saber quem era o interlocutor do PT. Eu ainda perguntei a ele (Barusco): ‘é o Vaccari (ex-tesoureiro do partido, preso pela Lava Jato)?'”, contou o delator. Segundo ele, Barusco teria dito não saber quem seria o interlocutor.

Ponta de contato com o presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, Márcio Faria diz que tempo depois ele foi procurado pelo empresário. “Passou um tempo eu fui chamado pelo Marcelo Odebrecht, que era o diretor-presidente, dizendo que havia sido procurado pelo ex-ministro Antonio Palocci onde ele cobrou do Marcelo essa propina, 100% de 1% para o PT.”

CONFIRMAÇÃO – Araújo contou a mesma história: “Um dia eu estava lá na empresa, o Márcio me procurou falou: ‘olha, o Marcelo Odebrecht me procurou porque o Palocci procurou ele cobrando propina da Sete Brasil'”.

Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo afirmaram que os pagamentos não se efetivaram. “Passou um tempo e veio a Lava Jato e nós não pagamentos o percentual que seria devido ao PT”, disse Faria. “Passado algum período achávamos que esse pessoal iria cobrar, mas não cobrou.”

Único alvo da Odebrecht ainda preso pela Lava Jato, Marcelo Odebrecht confirmou o pedido e disse que avisou Palocci que o valor cobrado era indevido, pois esse tipo de acerto já estaria incluso na “conta corrente” que o grupo tinha acordado com o PT. A conta “Italiano” – codinome do ex-ministro no setor de propinas da empresa – chegou a ter crédito de R$ 200 milhões.

VACCARI COBROU – Marcelo Odebrecht disse que foi procurado por Márcio Faria, que teria dito: “Marcelo, fui procurado pelo Vaccari que está cobrando um percentual pela questão das conquistas das sondas”.

“Não tem nenhum cabimento, não teve nenhum favorecimento, não tem por que ter isso. Eu tinha conta corrente exatamente para impedir esse tipo de pedido caso a caso a fui falar com Palocci”, explicou Odebrecht, em sua delação. “Eu fui para o Palocci e falei: ‘Vaccari está pedindo, avisa ele que não tem nada a ver conosco, a Odebrecht não vai pagar nada disso'”.

As delações dos três nomes da Odebrecht resultaram em uma petição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que vai ser encaminhada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Lava Jato, para o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba. Os negócios de sondas da Sete Brasil já são alvo de apurações da força-tarefa, no Paraná.

Ministro Herman Benjamin diz que TSE é “a lavanderia mais sofisticada do país”

Herman Benjamin está clamando num deserto…

Carolina Brígido
O Globo

O ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, disse nesta terça-feira que, se não fiscalizar com rigor as contas dos partidos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai se transformar em uma lavanderia. Ele ressaltou que, com as investigações da Lava-Jato, ficou claro que as legendas costumam receber dinheiro de origem espúria e usar a prestação de contas à Justiça Eleitoral como forma de “lavar” os recursos.

“Esse é um debate que o TSE vai ter que fazer. Eu não queria dizer essa frase, mas vamos nos transformar na lavanderia mais sofisticada do Brasil. Nós chancelamos e está tudo bem, nos contentamos simplesmente com declarações. Perguntemos a qualquer brasileiro que está acompanhando minimamente os episódios deste país se aqui, quando aceitamos a cortina de fumaça de legalidade formal, se estamos contribuindo para a licitude do comportamento dos partidos políticos e para o processo eleitoral” – declarou o ministro.

CONTAS DO PPS – O protesto foi feito durante o julgamento da prestação de contas do PPS relativa a 2011. O partido teve as contas rejeitadas em votação no plenário, diante de ilegalidades detectadas pelos técnicos do tribunal. A rejeição de contas é prática incomum no TSE. Normalmente, quando há inconsistência na contabilidade, os ministros costumam aprovar as contas dos partidos com ressalvas.

“Ou o TSE se contenta apenas com um atestado de existência formal, ou este tribunal tem os olhos abertos para, em hipóteses excepcionais, não se contentar com essa cortina de fumaça” – disse Herman, completando: “Nós não podemos colocar uma venda e não enxergar esse tipo de coisa”.

PARTIDO IDEOLÓGICO? – No caso do PPS, o ministro ressaltou que se trata de um partido ideológico, que não pode ser considerada uma legenda de aluguel. A ministra Luciana Lóssio afirmou que, segundo os técnicos, o PPS não é suspeito de participar das ilegalidades, e sim empresas prestadoras de serviço. Ela informou que as irregularidades foram enviadas ao Ministério Público, que vai investigar os casos detectados.

Em 2011, o PPS teve receita de R$ 5,8 milhões, dos quais R$ 5,1 milhões vieram do Fundo Partidário, composto de dinheiro público. Ao votar, a relatora ressaltou que o partido não comprovou devidamente o uso de 48% do total. Como pena, o partido terá de devolver R$ 2,27 milhões, com juros e correção monetária a partir de 2011. Além disso, deixará de receber o valor referente a três parcelas do fundo partidário deste ano. Segundo o setor técnico do TSE, houve falha na prestação de contas referente ao pagamento por serviços prestados, passagens aéreas e gastos com alimentação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Quem lê esta notícia até pensa que o TSE está a fim de moralizar os partidos. O fato concreto é que as prestações de contas nem chegam a ser julgadas, acabam aprovadas por decurso de prazo, conforme já denunciamos aqui na Tribuna da Internet. Aquele imenso palácio de blindex negro, com quase mil funcionários e mais dois mil terceirizados, não serve para nada, deveria virar um museu de grandes novidades, no dizer de Cazuza e Arnaldo Brandão. (C.N.)

Desembargadores mandam Adriana Ancelmo de volta para a cadeia

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Adriana Ancelmo volta para seu devido lugar

Alessandro Ferreira G1 Rio

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região (TRF-2) revogou prisão domiciliar da ex-primeira-dama do estado do Rio Adriana Ancelmo, em julgamento na tarde desta quarta-feira (26). Com a decisão, Adriana terá que deixar seu apartamento no Leblon e voltar para a prisão, no complexo penitenciário de Gericinó.

O recurso do Ministério Público Federal (MPF) foi aceito no início da tarde e, posteriormente, os desembargadores debateram o mérito da volta da ex-primeira-dama à prisão. A decisão final foi decretada às 15h05. Agora, o TRF vai mandar o ofício ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, que determinará à Polícia Federal que cumpra a decisão.

PRISÃO DOMICILIAR – Adriana Ancelmo foi presa em dezembro e cumpria prisão domiciliar há quase um mês, desde 29 de março. Esse benefício tinha sido autorizado sob a alegação que os dois filhos dela – de 10 e 14 anos – não poderiam ficar privados do convívio com os dois pais ao mesmo tempo. O marido de Adriana, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), está preso em Bangu desde novembro. O casal é investigado por corrupção pela força-tarefa da Lava Jato no Rio.

Após o julgamento, o advogado de Adriana, Luis Guilherme Vieira, afirmou que recorrerá aos tribunais superiores para impedir o cumprimento imediato da decisão. Segundo ele, os desembargadores que votaram pelo retorno de Adriana à prisão desconsideraram o sofrimento dos filhos dela e a própria decisão do juíz Marcelo Bretas, que colocou Adriana em prisão domiciliar.

PROVA COLETADA – “Após cinco meses de prisão, há fato novo, que é a prova coletada. Foi o que levou o juiz de primeira instância a mandá-la [Adriana] para prisão domiciliar. E isso foi desconsiderado hoje”, acrescentou o advogado.

Durante o julgamento, a procuradora Silvana Batini alegou que Adriana deveria perder o benefício pelo risco de destruir provas e ocultar patrimônio obtido ilicitamente.

A procuradora também destacou que as medidas preventivas determinadas pelo juiz Marcelo Bretas para que Adriana fosse para casa – como a proibição do uso de telefones e de acessar a internet – são ingênuas e inócuas.

EXISTEM RISCOS – “A liberdade dela [Adriana] põe em risco o esforço de recuperação dos recursos que foram desviados dos cofres públicos. Dinheiro que hoje faz falta aos servidores, aos aposentados, à saúde pública, à segurança, à Uerj”, afirmou Silvana, ressaltando reconhecer que os filhos menores de Adriana estão abalados com a situação.

“A vida dessas crianças tem, sim, um vazio, mas esse vazio não pode ser preenchido pela lei. Elas têm família, que esteve unida para proteger o patrimônio e certamente estará unida para proteger as crianças.”

Advogado de Adriana, Luís Guilherme Vieira destacou que, em tese, não haveria nada a ser revogado, uma vez que sua cliente não está em liberdade, mas em regime prisional domiciliar. Para ele, a norma legal que prevê a possibilidade de uma presa cumprir prisão em casa “se projeta na criança e se transfere à mãe” e lembrou que as crianças vivem hoje um cotidiano desestruturado, já que viram os pais serem presos.

CULPADA OU NÃO? – Vieira rebateu as alegações da procuradora de que Adriana poderia dificultar o andamento dos processos. “Se ela é ou não culpada do que lhe foi imputado o processo penal dirá, a seu tempo. E esse tempo não é hoje, não é isso que está sendo julgado aqui. Espero que a presunção de inocência não tenha sido cassada”, afirmou.

O relator do recurso, desembargador Abel Gomes, observou que o recurso do MP era pertinente porque Adriana estava recolhida ao sistema prisional e agora está em casa, mas não em liberdade. “A rigor, a prisão domiciliar se aplicava apenas aos casos de direito a prisão especial, quando não houvesse estabelecimento adequado para receber o preso.”

UNANIMIDADE – A argumentação de Gomes foi seguida pelos desembargadores Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, presidente da Turma. Quanto ao mérito da questão, o relator lembrou que ter filhos menores de 12 anos não torna a mulher imune a uma eventual ordem de prisão – fato que é reconhecido por jurisprudência internacional.

“Quando da decretação da prisão preventiva, defesa entrou com habeas corpus, que foi negado por esta Turma, que vetou também a possibilidade de que a presa [Adriana] fosse recolhida à prisão domiciliar”, disse Abel Gomes.

Em seu voto, o desembargador Paulo Espírito Santo destacou que Adriana não é apenas mulher de um acusado de crimes, mas conivente com essas condutas criminosas. “Ela é copartícipe desses crimes. E nunca se preocupou com os filhos ao cometer os delitos que lhe são imputados. Não posso dispensar a ela tratamento diferente do que é dado às demais presas deste país.”

OPERAÇÃO CALICUTE – A ex-primeira-dama é investigada na Operação Calicute e foi denunciada por corrupção e lavagem de dinheiro na organização criminosa liderada por seu marido, Sérgio Cabral. A compra de joias é uma das formas de lavagem apuradas pela força-tarefa da Lava Jato no Rio.

A Procuradoria defendeu que a conversão em prisão domiciliar afronta o princípio da isonomia, que defende que todos são iguais perante a lei, “já que há milhares de outras mulheres com filhos detidas e que não foram favorecidas da mesma forma”.

Em março deste ano, o MP já havia entrado com um recurso para que a Justiça determinasse a revogação da prisão domiciliar.

### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO resultado já era esperado, conforme noticiamos esta manhã. Nada de novo na frente ocidental, diria Erich Maria Remarque. Quem comete tantos crimes não pode ter prisão domiciliar. Isto é absolutamente óbvio. (C.N.)

Carlos Chagas recusou o convite de Costa e Silva, mas nós o convencemos a aceitar…

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Chagas, ao lançar  um de seus livros de política

Carlos Newton

O jornalista Carlos Chagas morreu aos 79 anos, nesta quarta-feira (26/4), em Brasília. Advogado e ex-professor da Universidade de Brasília, Chagas é o pai de Helena Chagas, ex-ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social no governo Dilma Rousseff, e da promotora Cláudia Chagas, ex- chefe da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. Helena avisou em sua página no Facebook sobre o falecimento. “Amigos, meu pai, jornalista Carlos Chagas, acaba de falecer. Era a melhor pessoa que conheci nesse mundo”, escreveu em um post.

Nascido em Três Pontas, Minas Gerais, e morador de Brasília, ele iria completar 80 anos no próximo dia 20 de maio. Era formado em Direito pela PUC-RJ e foi membro do Ministério Público do Rio de Janeiro. Depois, tornou-se um dos nomes mais expressivos do jornalismo brasileiro e foi professor de Ética da Faculdade de Jornalismo da UnB durante 25 anos. Ao longo de sua trajetória, ele passou pelo Globo, Estadão, Manchete, SBT, RedeTV!, CNT, Tribuna da Imprensa, entre outros veículos de comunicação.

CARREIRA BRILHANTE – Ainda muito jovem, Carlos Chagas se afastou do Ministério Público para dedicar-se exclusivamente ao jornalismo, assinando a mais importante coluna Política de O Globo. Depois, mudou-se para Brasília e foi dirigir a sucursal do Estado de S. Paulo. No período da ditadura militar, Carlos Chagas foi assessor de imprensa da Pre­si­dência da República no governo do general Costa e Silva, e dessa experiência nasceu a série de reportagens “113 Dias de Angústia – Impedimento e Morte de Costa e Silva”, que lhe garantiu o Prêmio Esso e se tornou seu livro de maior sucesso.

Escreveu muitas outras obras, como “A Ditadura Militar e os Golpes Dentro do Golpe: 1964-1969”, em que, baseado nas suas próprias memórias e nos relatos de outros jornalistas, Carlos Chagas conta os bastidores do golpe de 1964, que tirou o presidente João Gou­lart e pôs o general Castello Branco no poder.

“O Brasil sem Retoque: 1808-1964”, “Carlos Castelo Branco: o Jornalista do Brasil”, “Resistir é Preciso” e “A Ditadura Militar e a Longa Noite dos Generais” são outras obras de Chagas.

COSTA E SILVA CONVIDA – Agora, abro parênteses para relatar minha amizade pessoal com Carlos Chagas, a quem conheci em 1966, na Redação de O Globo. Quando o general Costa e Silva foi escolhido sucessor de Castelo Branco, fez uma excursão ao exterior (era praxe, na época, e Washington tornava-se escala obrigatória). O Globo escalou Chagas para acompanhar o general, junto com repórteres dos principais jornais.

Na viagem, Costa e Silva ficou impressionado com Chagas, que era muito culto, educado e de temperamento firme, tinha convicção em tudo o que dizia. De volta ao Brasil, convidou-o para assumir a Secretaria de Imprensa do Planalto. Chagas recusou, o general pediu-lhe que refletisse melhor. Encerrada a conversa, o jornalista então rumou para a Redação de O Globo, onde escrevia sua coluna diária, no espaço hoje ocupado por nosso amigo Merval Pereira.

INSISTIMOS MUITO – Na época, a Editoria de Política de O Globo tinha apenas quatro integrantes – o editor Antonio Vianna de Lima, um ícone do jornalismo; o subeditor Jair Rebelo Horta, que havia assessorado Juscelino Kubitschek durante o mandato dele; Chagas era o colunista e eu trabalhava como redator. Ao chegar à Redação, Chagas nos chamou e relatou o convite, dizendo que não aceitara.

Vianna então pediu ao subeditor Jair Rebelo Horta que fechasse as páginas de política e descemos para o bar da esquina, onde poderíamos conversar com mais liberdade.

CHAGAS NÃO ACEITAVA – Carlos Chagas sempre foi um intelectual progressista, era totalmente contrário ao regime militar, não queria aceitar, de jeito algum. Argumentava que os militares estavam se excedendo, todos conhecíamos os relatos de torturas etc. e tal.

A conversa foi rolando, já tínhamos tomado muitas caipirinhas e Vianna então disse a Chagas que era importante aceitar o convite, porque estaria próximo ao presidente e poderia influir para que houvesse uma distensão e as torturas cessassem. Aproveitei o embalo e contei o conselho que eu recebera de José Fernandes do Rego, jornalista da Ultima Hora, muito amigo de Sebastião e Ceci Nery, e que fora barbaramente torturado, perdera os dentes frontais. Eu estava insatisfeito com a linha política de O Globo e ia pedir demissão, mas José Rego me convenceu a ficar e aproveitar as brechas que aparecessem.

CHAGAS ENFIM ACEITA – Bem, Vianna e eu insistimos muito, até que convencemos Chagas a aceitar. Subimos para a Redação, tínhamos bebido para valer e contamos ao editor da Primeira Página, Armindo Blanco, que Chagas fora convidado e decidiu aceitar. Blanco não gostou, subiu o tom da conversa, Chagas se aborreceu e quase saíram na porrada ao lado da sala de Roberto Marinho, que felizmente já tinha ido para casa.

Por causa dessa nossa insistência, desde aquela época Chagas passou a receber críticas por ter aceitado trabalhar com Costa e Silva. Tantos anos depois, me arrependo de ter ajudado a convencê-lo. Chagas era um homem muito correto, jamais foi submisso aos militares e estava com a razão. Não deveria ter aceitado trabalhar com Costa e Silva, que assumira como presidente mas não mandava nada, tinha sido dominado pelo “Sistema”, que era com chamávamos o grupo de militares e civis que comandavam no país, entre os quais o próprio Roberto Marinho era um dos destaques e foi quem mais se beneficiou  no tempo da ditadura. Mas isso nós só íamos saber depois. E já era tarde demais.

Jornalismo brasileiro perde Carlos Chagas, um de seus maiores destaques

Carlos Chagas ia completar 80 anos

Lucas Alvares

Assisti à série de especiais que marcou a despedida da televisão do jornalista Carlos Chagas (1937-2017), exibida pela CNT na virada de 2016 para 2017, em comemoração aos 80 anos que o eloquente tribuno ficou a menos de um mês de completar. A voz cansada, acompanhada dos cabelos e bigodes já embranquecidos, revelavam um agudo decorrer de seus dias, onde o trato diário dos temas nacionais, aqui nas páginas da Tribuna da Internet e dos muitos jornais para onde sua coluna era distribuída, não escondia um certo saudosismo pelos tempos áureos do jornalismo brasileiro que viveu, e dos quais Chagas foi umas das últimas testemunhas oculares.

Conviva de presidentes, em especial da controversa figura do Marechal Costa e Silva, de quem foi jovem assessor de imprensa, Carlos Chagas embarcou na ironia fina de seu texto um saboroso élan de pitonisa, traço daqueles que antecipam o porvir sem deixar de rolar os dados. Em sua última colaboração para a Tribuna, Chagas cantou a pedra do provável refluxo dos ministros-deputados, ou deputados-ministros, dispensáveis ao governo Temer após o decreto de desmonte do Estado Social ocultado sob a pilha de relatórios, emendas e destaques das reformas trabalhista e previdenciária. Ao contrário de Temer e seus comparsas, a quem a História registrará notas de rodapé, o velho jornalista inspirou seguidores por sua visão de Brasil e pela correção com que conduziu, por toda a vida, o trato com a informação.

O QUE DE MELHOR HAVIA – Quem caminhou de braços dados a personalidades como o amigo Ronaldo Costa Couto, um dos últimos convidados de seu programa na CNT, Villas-Bôas Corrêa, Carlos Castello Branco e tantos companheiros de inesquecíveis coberturas como a campanha das Diretas Já, a Constituinte de 88 e as Eleições Presidenciais de 1989, certamente se filiava ao que de melhor havia no cenário intelectual brasileiro na defesa da nossa cultura e de nossas mais saudáveis tradições políticas.

Carlos Chagas foi também correligionário de Leonel Brizola nos tempos pioneiros de consolidação do PDT, casa dos que defendiam o pacto sustentável entre Capital e Trabalho e um projeto autóctone de desenvolvimento nacional, com a resolução dos problemas brasileiros por caminhos devidamente adequados à nossa realidade, descartando os essencialismos, hoje tão em voga, que pretendem implementar no Brasil, complexo como ele é, soluções estrangeiras e impopulares.

AMIGO DE BRIZOLA – Sua militância partidária, ainda que breve, iluminou jovens mentes contemporâneas que transmitem a necessidade de um novo pacto a partir de um projeto nacional para nosso país, sustentado na ética, no amor pelo Brasil e no compromisso com a verdade que sempre pautaram as múltiplas trajetórias do “renascentista” Chagas, acadêmico por 25 anos da Faculdade de Direito da UnB, articulista e militante, cuja obra como autor pode ser exemplificada no magnífico “Resistir é Preciso”, de 1975, um libelo em defesa da democracia.

À família do grande colega, na pessoa da filha Helena – ministra-chefe da Secom durante meus anos de Rádio MEC, exemplo de dignidade como foi o pai – meus mais sinceros sentimentos. Ao velho Chagas, a certeza de que seu legado será sempre passado adiante.

Solidariedade abandona Temer se a reforma trabalhista não for alterada

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Paulino da Força já mandou avisar Temer

Daniela Lima
Painel da Folha

Um dia após o PSB anunciar posição contrária às reformas, o deputado Paulinho da Força (SP) fez chegar ao presidente Michel Temer ameaças de seu partido, o Solidariedade. Com 14 deputados, disse que a sigla deixa a base se a reforma trabalhista não mudar. O parlamentar cobra que o governo recue e reformule o trecho que acaba com o imposto sindical. Defende que a extinção da contribuição seja progressiva, e não imediata.

A proposta levada por Paulinho a Temer e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentada como emenda na segunda-feira (dia 24), na véspera da votação do relatório de Rogério Marinho (PSDB-RN).

PLANO B – Caso a articulação naufrague na Câmara, Paulinho já tem o apoio de Renan Calheiros (PMDB-AL) para tentar engavetar no Senado a proposta de reforma trabalhista. O peemedebista é um crítico de Temer.

Na reunião em que o PSB definiu que seus deputados devem votar contra as reformas, Beto Albuquerque, vice-presidente da sigla, afirmou que as propostas do governo Temer “são devastadoras para partidos que querem ter candidatos a presidente em 2018”.

Na defesa de uma candidatura própria do PSB ao Planalto, Albuquerque ironizou: “O futuro é imediato. Ele só está longe para aqueles que estão em início de mandato, como o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)”, disse, referindo-se ao pai do ministro de Minas e Energia de Temer, Fernando Coelho Filho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A popularidade de Temer continua caindo e a eleição de 2018 se aproxima. O resultado desta equação é a debandada, por mais cargos que o Planalto esteja distribuindo aos partidos nanicos, através de Padilha, Moreira Franco e Imbassahy. A inabilidade política de Temer e seus ministros é surpreendente e inacreditável. (C.N.)

BNDES reluta em investigar dirigentes, mas o TCU e os federais já estão agindo

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Gestão de Coutinho requer investigação rigorosa

Rodrigo Viga Gaier
Reuters

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode estender a ex-presidentes do órgão uma investigação interna para apurar irregularidades na liberação de financiamento para projeto em Angola, disse nesta quinta-feira um diretor do banco de fomento. Em entrevista à Reuters, o diretor de controladoria do BNDES, Ricardo Baldin, disse que por enquanto não há elementos que envolvam os ex-presidentes do BNDES em irregularidades, mas a chance de uma apuração chegar a eles não foi descartada.

Na semana passada, o BNDES instaurou uma comissão da qual Baldin faz parte para apurar supostas irregularidades em contrato assinado pelo banco de apoio à exportação em Angola. Em delação a investigadores da Lava Jato, o patriarca do grupo Odebrecht, Emílio Odebrecht, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva influenciou o BNDES na ampliação de uma linha de financiamento para obras da construtora do grupo em Angola.

DOIS CITADOS – Um outro ex-executivo da Odebrecht, João Nogueira, citou também em delação os nomes de dois ex-funcionários do BNDES que teriam supostamente atuado em favor da Odebrecht para facilitar ou agilizar a liberação de crédito à exportação para empreiteira: Luiz Melin e Álvaro Luiz Vereda.

Melin foi diretor internacional e de comércio exterior do BNDES de janeiro de 2003 a dezembro de 2004 e de abril de 2011 a novembro de 2014. Vereda, foi assessor da presidência do banco de outubro de 2005 a maio de 2006.

Entre janeiro de 2003 e maio de 2016, quando a gestão do BNDES mudou para a atual, o banco foi presidido por Carlos Lessa, Guido Mantega, Demian Fiocca e Luciano Coutinho. O contrato de apoio à exportação citado pelos delatores foi firmado em 2010, de acordo com o banco. Naquele ano, o BNDES era presidido por Coutinho.

MODUS OPERANDI – “Tenho que ver qual é o envolvimento, o modus operandi, o que de fato eles (os 2 investigados) fizeram para atender esse ou aquele empresário. A partir disso vou desenhar todo o escopo, vou atrás e, no meio do caminho, eu posso esbarrar em outra coisa”, disse Baldin. Ao ser questionado se um ex-presidente do BNDES poderia ser investigado Baldin disse que “sim”. “Se for citado, se eu esbarrar na pessoa, é minha obrigação fazer isso (investigar).”

A comissão interna do BNDES terá apoio da Polícia Federal e do Ministério Público Federal e os trabalhos devem durar ao menos 45 dias. Baldin, porém, disse estar certo de que, se houve alguma irregularidade, ela ocorreu de fora para dentro. Contratos de exportação de bens e serviços de engenharia são firmados entre governos, e o BNDES financia a empresa para executar o serviço.

NO GOVERNO – Operações dessa natureza passam pelos Ministérios da Fazenda e de Comércio Exterior. O banco avalia após os trâmites governamentais se o projeto se enquadra em suas políticas operacionais de financiamento.

“Temos um processo dentro do banco que dificulta muito esse tipo de irregularidade, fraude, propina. Dentro da casa é impossível isso acontecer independentemente do governo”, disse ele. “Se alguém fez algo errado não está aqui hoje e não era funcionário de carreira. Quero que os que cometeram delito sejam penalizados, mas se cometeram algum delito foi fora das barreiras do BNDES.”

CONTRATOS SUSPENSOS – Após suspeitas sobre financiamentos para obras no exterior, 25 contratos de financiamento de exportação de bens e serviços chegaram a ser suspensos pelo BNDES. A maioria desses projetos envolvia as principais construtoras do país investigadas pela operação Lava Jato.

Baldin, no entanto, negou que o BNDES possa ser um dos próximos alvos de investigações da operação Lava Jato.  “O BNDES não é e nem será a bola da vez; a Lava Jato não passou e não passará pelo BNDES. Nossa governança não é de brincadeirinha e aqui não se fura a fila”, declarou o executivo.

O banco criou novas normas e protocolos para a continuidade desses empréstimos no exterior. Com isso, o banco agora usa auditoria externa para acompanhar de andamento dos projetos.

CANCELAMENTOS – Dos 25 contratos de financiamento à exportação de bens e serviços suspensos no ano passado, apenas quatro se enquadraram nas novas normas do banco e estão com a rotina normalizada. Dos 21 restantes, ao menos 3 serão cancelados, disse Baldin sem revelar os nomes das empresas ou projetos. Desses 3, dois não tiveram desembolsos e um terceiro buscou uma outra fonte de financiamento.

“Alguns certamente serão cancelados não só pelo aspecto de propina e irregularidade mas por conta de crédito. Hoje nossos exportadores não recebem nada que exportaram para Venezuela”, declarou Baldin.

Dos 25 projetos, sete são na Venezuela, sendo quatro da Odebrecht, dois da Andrade Gutierrez e um da Camargo Corrêa. Apesar das dificuldades da Venezuela nos últimos anos, o chefe da área de comércio exterior do BNDES, Bruno Fraga Leal, afirma que a Venezuela tem estado rigorosamente adimplente com o banco.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, a oportuna entrevista feita pelo repórter Rodrigo Viga Gaier deixa claro que o BNDES não quer investigar ninguém, está sendo pressionado pela Polícia Federal a fazê-lo. Na Folha, a coluna anuncia que o Tribunal de Contas da União vai responsabilizar a diretoria do BNDES pelo favorecimento ao grupo JBS (Friboi) e pedir ressarcimento de dano ao erário, pelo ex-presidente Luciano Coutinho e outros dirigentes da BNDES. Como dizia Tom Jobim, “é a lama, é a lama”. (C.N.)

PF e governo erraram e o juiz Moro não deveria ter adiado o depoimento de Lula

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Moro teve de aceitar a obstrução à Justiça

Jorge Béja

As petição que a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança do Paraná endereçaram ao Juiz Sérgio Moro, solicitando o adiamento da audiência do próximo dia 3 de maio, marcada para colher o depoimento do ex-presidente Lula na sede na 13ª Vara Federal de Curitiba, não têm o menor cabimento. Muito menos amparo legal ou excepcionalidade. É anomalia inédita e deplorável. Isto porque a justificativa apresentada depõe contra o próprio Estado Brasileiro. A Polícia Federal é instituição subordinada ao Ministério da Justiça. Os atos, ações, omissões, manifestações e tudo mais que parte de seus agentes, partem também da própria União. E União (também chamada de União Federal) é o Estado Brasileiro.

Quando a Polícia Federal chega a pedir a um juiz que adie determinado ato processual por questão de segurança pública, a Polícia Federal, isto é, o Poder Executivo Nacional, o Estado Brasileiro, está dando a maior prova da sua incapacitação para a manutenção da ordem pública, em prejuízo de uma célere distribuição de Justiça.

DATA MARCADA – Sabe-se que a designação do próximo dia 3 de maio para que Lula compareça perante o Juiz Sérgio Moro, em Curitiba, não é de hoje. Nem muito menos recente. A data foi divulgada com razoável prazo de antecedência. Adiar a audiência para outra data, a pretexto da impossibilidade de conter o anunciado tumulto que caravanas petistas chegadas a Curitiba vão causar, é reconhecimento expresso da incapacitação do governo federal da manutenção da ordem pública.

Houve e ainda havia tempo mais do que suficiente para as forças de segurança, federais e do próprio Estado do Paraná, se organizarem para que o ato processual seja realizado no dia 3 de maio próximo em Curitiba, com a presença de Lula e a ordem pública garantida.

E mais: o Poder Executivo Nacional não conta apenas com a Polícia Federal. Tem as Forças Armadas e a Força Nacional de Segurança (Guarda Nacional) para a garantia da lei e da ordem públicas. Fora isso, o Estado do Paraná conta com a sua Policia Militar. Ou será que todo esse aparato oficial não é suficiente e não se encontra preparado para atuar?

SEM JUSTIFICATIVA – Nem se podia alegar situação ou ocorrência que a todos pegou de surpresa e exigiu ação de emergência. Ainda que assim fosse, os militares e as polícias devem sempre estar preparadas para intervir em situações inesperadas, o que não é o caso.

Além do mais, a Polícia Federal destina-se a investigar infrações penais contra a ordem política e social ou em prejuízo de bens e serviços do interesse da União. Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de drogas. Exercer a polícia marítima, aeroportuária e fronteiriça e exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

É o que consta do artigo 144 da Constituição Federal. Portanto, não cabe à Polícia Federal a manutenção de ordem pública. Já às policias militares cabem o policiamento ostensivo e a preservação da segurança pública que, em situações previstas em lei, devem ser auxiliadas pela Força Nacional de Segurança e pelas Forças Armadas.

FRAQUEZA –  Conclui-se que a Polícia Federal, sem legitimidade e sem poder, peticionou mal ao Juiz Federal Sérgio Moro. Que a União (governo brasileiro) demonstrou fraqueza e despreparo de sua força de segurança nacional, sucumbindo, de antemão, para um anunciado movimento que ninguém sabe dizer de onde parte e quem o coordena. Que o Judiciário foi posto contra a parede e subjugado ao Executivo que passa a dizer quando um ex-presidente da Republica, réu em ação penal, pode ou não pode ser interrogado pelo juiz que a preside.

E  o governo do Paraná incorreu no mesmo erro. Enfim, a questão da segurança pública não é problema para o juiz Moro resolver. Cumpre à Federação como um todo e, especificamente, ao Estado do Paraná, o dever de manter a ordem pública, em qualquer ocasião, mormente naquela prevista como muito tempo de antecedência. Foi uma pena o juiz Sérgio Moro ter sido levado a deferir o pedido da Polícia Federal e adiar a audiência do ex-presidente Lula.

Moro atende ao governo do Paraná e adia o depoimento de Lula para 10 de maio

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Manifestações têm de ser pacíficas, avisa Moro

Tiago Dantas
O Globo

O juiz Sérgio Moro decidiu adiar o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o dia 10 de maio às 14h. Ele atendeu a pedido feito pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, que queria mais tempo para organizar a segurança de eventuais protestos. Inicialmente, a audiência estava marcada para o dia 3. Em despacho, o juiz da Lava-Jato escreveu que: “É possível que, na data do interrogatório, ocorram manifestações favoráveis ou contrárias ao acusado em questão, já que se trata de uma personalidade política, líder de partido e ex-Presidente da República. Manifestações são permitidas desde que pacíficas”.

O juiz prosseguiu, dizendo que, “esclareço que, na referida audiência, será, por questões de segurança, permitida somente a presença do MPF, dos advogados do Assistente de Acusação, do acusado e de seus advogados e dos defensores dos demais acusados, sem exceções.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Moro estava resistindo a adiar, mas teve de atender ao governo do Paraná, para depois não ser responsabilizado em caso de acontecerem distúrbios. E no dia 10 a bancada federal do PT, que vai comparecer em massa, será barrada no baile. Nenhum parlamentar entrará na sala de audiências. (C.N.)

Operação da Polícia Federal mira lavagem que movimentou mais de R$ 5 bilhões

Deu em O Globo

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira uma operação para combater a lavagem de dinheiro internacional e evasão de divisas em cinco países. Batizada de Perfídia, a ação conta com cerca de 200 policiais federais, que cumprem 103 mandados judiciais, sendo 55 de busca e apreensão, 46 de condução coercitiva e dois de prisão temporária. Segundo a TV Globo, duas pessoas foram presas em Brasília: Claudia Chater, prima de Habib Chater, dono de posto de gasolina e um dos primeiros presos presos na Lava-Jato; e Edvaldo Pinto, uma espécie de funcionário de Cláudia.

O esquema teria movimentado mais de US$ 5 bilhões por meio de uma offshore. A organização criminosa realizava operações de câmbio não-autorizadas e forjavam compras de imóveis por meio de laranjas e falsificações de documentos. Cartórios no interior do país seriam usados pelos infratores.

QUADRILHA – Segundo a Polícia Federal, a quadrilha era formada por proprietários de postos de gasolina, agências de turismo, lotéricas, que ficavam responsáveis pela aquisição fraudulenta de imóveis e bens para lavagem de dinheiro. A organização criminosa contava com o apoio de advogados, contadores, serventuários de cartórios, empregados de concessionárias de serviços públicos e até de um servidor da Polícia Federal.

Os alvos estão sendo capturados no Distrito Federal, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.

De acordo com a polícia, as investigações começaram a partir de uma prisão em flagrante ocorrida na imigração do Aeroporto Internacional de Brasília em agosto do ano passado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Se existe uma corporação que orgulha este país, sem dúvida é a Polícia Federal, que tem apoio fundamental da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Justiça Federal. São os jovens servidores concursados que estão ensinando aos mais velhos como se deve governar um país, mas parece que eles não conseguem aprender. (C.N.)