Rodrigo Maia ameaça aprovar a terceirização nesta quarta-feira

Acordo foi costurado entre presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e Michel Temer

Maia se tornou o inimigo nº 1 dos trabalhadores

Tahiane Stochero
G1 São Paulo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira (20), durante evento da Câmara Americana de Comércio (Amcham) em São Paulo, que acredita que os parlamentares devem aprovar até esta quarta um projeto que regulamenta a terceirização no trabalho.

O texto, de 1998, foi aprovado pelo Senado em 2002, ainda no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Se aprovado pelos deputados sem alterações, o texto seguirá para a sanção de Temer. Em 2015, a Câmara aprovou uma proposta que trata do mesmo assunto e que ainda precisa ser votada pelos senadores. Agora, a ideia de Maia é resgatar o projeto antigo para agilizar a tramitação.

CONFIANTE – “Eu estou confiante, acredito que, nesta semana a gente tenha condições de aprovar, entre terça e quarta-feira, a terceirização na Câmara dos Deputados. É um passo importante porque milhões e milhões de empregos hoje são gerados por terceirização”, disse Maia, afirmando “esperar” que possui os votos necessários para a sua aprovação.

“O texto da Câmara é o melhor texto, o mais abrangente, nós temos que parar com este mito de que com maior regulação, maior número de leis, é melhor para o trabalhador”, defendeu. “Temos que parar com o mito de que regulação gera emprego. O excesso de leis no Brasil tem gerado desempregados”.

O presidente da Câmara também se disse “confiante” de que a Casa aprovará, nos próximos meses, as reformas trabalhista e previdenciária apresentadas pelo governo Michel Temer, nesta sequência. Maia tem defendido que a aprovação das reformas beneficiará o país e favorecerá novos investimentos.

PREVIDÊNCIA, TAMBÉM – “Em abril nós vamos aprovar a reforma trabalhista, a modernização das leis trabalhistas, o nome que seja. […] No final de abril, início de maio, vamos aprovar a reforma da Previdência que eu tenho certeza que dará condições para que o governo brasileiro, tanto o governo quanto as empresas, possam começar investimentos de médio e longo prazo no Brasil. A partir daí são outros desafios”, disse Rodrigo Maia.

Segundo Maia, se as reformas não forem aprovadas, haverá risco de corte de salários e da aposentadoria de servidores em alguns anos, a exemplo de situações registradas no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

“Esta realidade do Rio de Janeiro, nós temos que ter coragem de falar aos brasileiros que isso pode acontecer com cada um de nós. O que Portugal precisou fazer de cortar salários, é uma realidade que o Brasil não vive hoje, mas se não fizermos a reforma da previdência, é uma realidade que certamente vai acontecer em prazo muito curto, dois, três anos”, afirmou.

VOTAÇÃO DAS REFORMAS – Maia afirmou ainda que a reforma trabalhista será votada antes da reforma da previdência, que ficará por último. “Acho que é uma escada correta, acho que vamos dando ambiente favorável às reformas, com a certeza de que elas vão melhorar a situação econômica do país”, disse.

O presidente da Câmara disse que “àqueles que têm um sistema diferenciado hoje e recebem aposentadoria integral, têm trabalhado contra a reforma da previdência. Nos seios de consultorias e assessorias de parte do Congresso trabalham contra as reformas. Então você precisa de um tempo para esclarecer muitos mitos que não existem”.

CAOS NO BRASIL – “A gente tem muita firmeza de que o dia seguinte à não aprovação da reforma da previdência será o caos econômico no Brasil, será a forte crescimento da taxa de juros e a sinalização do crescimento do desemprego e da perda da renda do trabalhador. A reforma da previdência trará benefícios também a curto prazo”, defendeu.

Maia defendeu ainda, na sequência, a reforma política. “Eu espero que a gente possa ter um novo sistema eleitoral para o Brasil para 2018”, afirmou. “Eu tenho defendido a lista pré-ordenada pelo financiamento público”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Rodrigo Maia é um caso patológico. Está possuído de uma espécie de furor uterino destinado a demolir os direitos dos trabalhadores brasileiros. O deputado pensa que está abafando, como se dizia antigamente, mas está destruindo a si mesmo, numa velocidade impressionante. É um político que merece ser terceirizado. E não vai deixar saudades. (C.N)

Polícia Federal garante que há provas abundantes contra os frigoríficos

O escândalo virou prato do dia na imprensa mundial

Estelita Hass Carazzai
Folha

Membros da equipe ligada à Operação Carne Fraca, que apura supostas irregularidades na inspeção de alguns dos principais frigoríficos do país, rebateram as críticas à investigação feitas pelo setor e pelo governo federal. Os investigadores afirmam que ainda há muito material sob sigilo, e que a operação deve ter desdobramentos mais adiante.

Neste domingo (19), o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, criticou a PF por “erros técnicos” e o governo federal procurou minimizar o alcance da investigação.

Para os investigadores, o governo está se precipitando. A equipe também contestou a informação de que apenas um frigorífico teve a carne periciada na investigação. 

EXISTEM PROVAS – Segundo os investigadores, a realização de perícias em diversas empresas comprometeria o sigilo da operação —por isso, durante a fase de apuração, optou-se por apenas uma amostra.

A equipe sustenta, porém, que há provas do envolvimento de outros frigoríficos na produção e venda de carnes adulteradas e no pagamento de propinas a fiscais do Ministério da Agricultura.

Todas as empresas que foram alvo de busca e apreensão na sexta (17) tiveram material coletado, que será analisado e fará parte das provas da operação. Além disso, os investigadores ressaltam que há suspeita de irregularidades até mesmo nos laboratórios que fazem análises para os frigoríficos e estão credenciados pelo Ministério da Agricultura.

BUSCA E APREENSÃO – Um dos laboratórios, Laboran Análises Clínicas, com sede em Curitiba, foi alvo de busca e apreensão na sexta (17). Um ex-funcionário do frigorífico Peccin disse à PF que o laboratório pedia novas amostras quando o material não atendia aos “requisitos técnicos exigidos”.

A empresa, porém, nega irregularidades, diz que não realiza testes oficiais para produtos de origem animal e que enviou todos os seus relatórios à PF. “Comprovamos cabalmente a honestidade, ética e qualidade das nossas análises”, informou a Laboran, em nota.

A carne, os artistas nas propagandas e o povão, que Xexéo esqueceu de defender

Charge do Alpino, reproduzida do Yahoo

Jorge Béja

Saibam, os que não são leitores do jornal O Globo, que os artigos do renomado Artur Xexéo são publicados nas edições de domingo, na oitava e última página (contracapa) do “Segundo Caderno”. Sempre. E permita Deus que seja “Per omnia saecula saeculorum”.  Xexéo é eclético e inspirado. Escreve com facilidade. Talento e arte tem de sobra. Para dar. Para vender, nunca. Qualquer que seja o assunto ou o caso, o bom humor é a marca de seus textos. Gosto dele. Anos e anos atrás, ainda no Jornal do Brasil, Xexéo, sem me conhecer, falou de mim. Não me recordo o motivo. O “mala do ano” não foi. Lembro apenas de uma pergunta daquele texto daquele domingo: “`Por que o advogado Jorge Béja precisa ter dois pianos em sua casa?”. Era a época do “fax”.  Para a redação do JB, enviei um convite. Xexéo aceitou e veio. Foi quando nos conhecemos. E nunca mais nos vimos. Nem nos falamos.

Almoçamos no restaurante XIV Bis do aeroporto Santos Dumont. Xexéo preferiu o linguado, arroz e salada mista. Caipirinha de entrada e Ponte da Barca para regar a refeição. O bom gosto me fez acompanhá-lo. Antes da sobremesa, me sentei ao piano, que ficava pertinho da mesa e dediquei um número a Xexéo: De Franz Liszt, toquei o “Rêve D’Amour”. É belíssimo. E quem não tem (ou não teve) um sonho de amor?.

PRIMEIRO OS ARTISTAS – O passado se foi. Fica a memória. Boa e saudosa. Neste domingo (19), com o título “O Diabo, a carne e o mundo” (e deste título me inspirei para intitular este meu texto de hoje), o começo do artigo de Xexéo foi sobre o escândalo da carne podre. Não, sobre os danos à população. E sim, sobre os prejuízos “dos artistas que nos últimos tempos alugaram sua imagem justamente para vender carne para frigoríficos que agora estão na mira da Polícia Federal”, escreveu Xexéo. E foi mais além:

“Contratos como os que os frigoríficos fizeram com a imagem de artistas costumam ter o mesmo valor de um apartamento de luxo na Zona Sul do Rio de Janeiro. É muito. Ao mesmo tempo, quando acontece um escândalo como o de agora, é pouco. Basta uma acusação da Polícia Federal para a credibilidade do artista não valer nada. Eles vão ter que rebolar para terem uma imagem limpa outra vez”.

DEPOIS DOS ARTISTAS, MAIS NINGUÉM – Isso é também é verdade, Xexéo. A imagem de Tony Ramos, Roberto Carlos e Fátima Bernardes, por exemplo, estão arranhadas, para citar apenas três famosos. E os danos à população?. Isso também não conta, Xexéo?. Quem garante que milhares ou milhões de consumidores não estejam, sem saber, contaminados pela ingestão de carne de vaca, de porco, de galinha, de franco… embutidos em geral e que as doenças só aparecerão mais tarde? Xexéo esqueceu o povo?

A salmonela é uma bactéria que parece ser inofensiva e não é. Quando se aloja em nós, pode levar tempo para as doenças que causa se manifestarem. Idosos, crianças e pessoas com as defesas orgânicas diminuídas são os grupos mais prováveis de ter a forma mais severa de doenças. Uma das complicações gravíssimas é a penetração da infecção no sangue e daí para outros tecidos. Se chegar a tanto, mata, caso a pessoa não seja rapidamente atendida. E será que existe atendimento médico-hospitalar público apto, pronto, equipado e permanente para socorrer a população com rapidez?

ARTIGO DE SÁBADO, AQUI NA TI – Neste sábado (18), Xexéo, um dia antes da publicação da sua coluna no O Globo, escrevi aqui na Tribuna da Internet o artigo “Carne Fraca: governo e empresários corruptos ameaçam a saúde da população”. E nosso editor, o seu colega jornalista Carlos Newton, imprimiu ao artigo uma ilustração inspirada, como se fosse premonição: a imagem, em foto, do documentário “A carne é fraca”. O artigo defende que até se prove o contrário, todos os produtos fabricados pelas empresas e frigoríficos alvos da operação “Carne Fraca”, estão presumidamente contaminados. Cesteiro que faz um cesto faz um cento, Xexéo.

Mas não se vai aqui e agora repetir o artigo de sábado passado. O assunto é o artigo deste domingo do nosso Artur Xexéo, que defendeu os artistas e nem falou no povão, nos consumidores, que são os maiores vitimados.

O DEVER DE INDENIZAR – É verdade, Xexéo, que todos os artistas que emprestaram, ao preço de um apartamento de luxo na Zona Sul do Rio, em propaganda publicitária, sua imagem para garantir a qualidade dos produtos, têm o indiscutível e amplo direito de serem indenizados pelo dano moral que sofreram. Todos foram induzidos a erro. Mas é verdade que eles, os artistas e famosos, também têm o dever de reparar o mesmo dano moral que a população, iludida, experimentou ao comprar, ingerir, comer e se alimentar com os produtos que os famosos garantiram ser de ótima qualidade e procedência, e o povo neles confiou.

A ciência do Direito das Obrigações dá a essa situação o nome de responsabilidade civil solidária. Onde há lucro, há responsabilidade e o dever de reparar o dano que o negócio lucrativo causou Quem empresta imagem e fama para incentivar a população de consumidores à compra de certo produto é tão civilmente responsável quanto o fabricante, quando o produto é inservível, não presta, é defeituoso. Ambos, fabricante e garoto(a)-propaganda se tornam conjuntamente responsáveis pelo pagamento da indenização do dano causado à população consumidora.

O DANO É PRESUMIDO – Essa questão consumerista é de tal ordem delicada e sutil, em defesa dos compradores, da coletividade em geral, que nem é preciso que alguém tenha ficado doente por causa da carne podre que comeu, com nova embalagem e com o selo de garantia dessa multidão de fiscais corruptos do Ministério da Agricultura. Para exigir reparação por dano moral, basta o fato. Basta a compra.

Está escrito no Código de Defesa do Consumidor que o dano é presumido. Ou seja, cabe aos frigoríficos e seus atores publicitários o dever de provar o contrário.

FALTA DE RESPEITO – O governo federal vem tentando amenizar o que é gravíssimo. Aquele churrasco neste domingo à noite, numa churrascaria de Brasília e com a presença de Temer e sua equipe, além de embaixadores de outros países, foi constrangedor. Humilhou o povo brasileiro. Será que essa gente não enxerga que existem 13 milhões de brasileiros desempregados, outros tantos fazendo “bico” e muitos outros milhões sem condições de comprar arroz e feijão e muito menos comprar carne para se alimentar?

E mesmo assim eles se exibem comendo, mastigando e sorrindo e se fartando numa churrascaria de Brasília, como se nada estivesse acontecendo? Xexéo, mais de vinte anos depois, vamos voltar ao XIV Bis do aeroporto Santos Dumont?. O prato será o mesmo daquele dia: linguado. Já a peça musical será outra ao piano. Está prontinha e na ponta dos dedos: de Fréderic Chopin, “A Marcha Fúnebre”.

Acordo pode levar empreiteiras da Lava-Jato a voltar às licitações públicas

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Eduardo Bresciani
O Globo

Três anos após o início da Operação Lava-Jato, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve dar início nesta semana às punições contra empreiteiras que se envolveram em irregularidades descobertas a partir das investigações, com a declaração de inidoneidade de algumas delas — o que as proibirá de firmar novos contratos com o poder público. No entanto, uma negociação com a força-tarefa da Lava-Jato no Paraná deve levar à preservação das empresas que decidiram colaborar com as investigações, exatamente três das maiores companhias do setor: Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. O acordo foi revelado neste domingo pelo colunista Merval Pereira, do Globo.

A solução deve ser formalizada na quarta-feira pelo plenário do TCU, na análise que envolve irregularidades na construção de Angra 3. O ministro Bruno Dantas é relator do processo e recebeu recomendação da área técnica do tribunal para que todas as sete empreiteiras relacionadas com a obra sejam declaradas inidôneas.

OUTRAS EMPREITEIRAS – Além das três que fizeram acordo de leniência, participaram da obra UTC, Queiroz Galvão, Techint e Empresa Brasileira de Engenharia. Pelo acordo que está sendo negociado, se os ministros concordarem com a pena, ela se aplicaria de fato apenas a essas quatro últimas empresas, pois ficaria suspensa em relação às três que negociaram com o MP. O TCU só pode aplicar a pena de inidoneidade em caso de fraude à licitação, cuja punição máxima é a proibição de contratação por cinco anos.

A decisão criaria uma jurisprudência bastante dura, pois levaria à aplicação da pena de inidoneidade a diversas outras grandes empresas do setor. No caso da refinaria Abreu e Lima, por exemplo, pode haver a aplicação da proibição de celebrar contratos com o setor público a empresas como OAS, Engevix, Mendes Júnior e MPE, entre outras.

SEM EXCLUSIVIDADE – O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins, afirmou que o benefício para as que fizeram acordo é correto, mas que é preciso estender a possibilidade a outras empresas para evitar concentração de mercado.

— Um acordo desses não é feito de hoje para amanhã. Pode ser que existam acordos em andamento, e também seria uma injustiça não permitir que acordos em andamento não tenham o mesmo tratamento. A CBIC, ao longo de seus 60 anos, sempre criticou a concentração de mercado. Não se pode dar um direito a três empresas e não a outras. Mas como forma de indução para os outros fazerem acordo, eu acho justo. Até porque o mais importante é que essas práticas não se repitam — disse Rodrigues.

Para os envolvidos na negociação, o risco de concentração de mercado tem sido diluído pela abertura para que empresas estrangeiras atuem no país, muitas vezes em parceria com empresas brasileiras já existentes. O TCU não descarta analisar a medida no caso de empresas que venham a celebrar acordos com o MPF, mas isso será analisado individualmente e não faz parte da negociação em andamento.

VALIDADE PENAL – Espécie de delação premiada de pessoas jurídicas, os acordos de leniência celebrados com o Ministério Público têm validade apenas no âmbito penal, e as empresas continuam a responder processos junto ao TCU e a outros órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU). A solução em debate busca resolver os problemas das que estão colaborando com as investigações.

O aditivo que será celebrado com as empresas que fizeram acordo de leniência prevê ainda que elas não poderão recorrer após a decisão final da corte de contas sobre os valores que deverão ser devolvidos pelos desvios em cada obra. Ao longo do processo no qual será feito o cálculo desse valor, elas serão obrigadas a apresentar documentos e informações para que o tribunal tenha mais elementos para fazer esta conta.

PARCELAMENTO – Caso o montante apurado ultrapasse o valor já pago nos acordos de leniência, as empresas se comprometeriam a repor a diferença.

Para evitar que isso torne a situação das empreiteiras insustentável, será negociado um parcelamento caso a caso, de acordo com informações de auditoria independente que aponte a capacidade do pagamento extra.

A suspensão da pena valerá apenas para quem tenha celebrado o acordo antes da decisão do TCU.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O Supremo (Teori Zavascki) aceitou que a família de Sergio Machado pagasse apenas R$ 75 milhões, em suaves prestações, embora só um dos filhos dele tenha investido cerca de R$ 92 milhões em imóveis no Reino Unido. Imaginem com quantos milhões a famiglia ficou… Diante disso, as empreiteiras têm todo direito de exigir reciprocidade. (C.N.)

Folha divulga que a Polícia Federal só fez perícia em um frigorífico

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Folha levanta suspeitas sobre ação da Polícia Federal

Camila Mattoso e Renata Agostini
Folha

Em dois anos de apuração para a Operação Carne Fraca, a Polícia Federal fez perícia em alimentos produzidos por frigoríficos em apenas um caso. A análise foi feita em produtos da Peccin Agro Industrial, empresa curitibana responsável por alimentos da marca Italli. Segundo a PF, foi constatado o uso de carnes estragadas na composição de salsichas e linguiças, “maquiagem” de carnes estragadas, falta de rotulagem e refrigeração.

A Peccin nega as irregularidades. O ministro Blairo Maggi (Agricultura) questionou neste domingo (19) a parte técnica da investigação, afirmando que práticas consideradas irregulares são, na verdade, permitidas por lei.

Na parte pública do relatório da polícia, de mais de 300 páginas, há descrição de indícios de corrupção entre empresas e servidores do Mapa (Ministério da Agricultura) e de irregularidades cometidas pelos frigoríficos na produção de alimentos, apuradas a partir da análise de grampos e depoimentos.

SEM FISCALIZAÇÃO – Uma das práticas constatadas pela PF é a concessão desenfreada de certificados que exigiam, na verdade, fiscalização. Por dinheiro, lotes de carne e asinhas de frango ou outros presentes, servidores assinavam documentos sem checar se as regras estavam sendo cumpridas.

O relato de um fiscal afastado após tentar cumprir seu trabalho desencadeou a abertura do inquérito. A PF ouviu funcionários de empresas que corroboraram com a versão do denunciante e quebrou sigilos telefônicos e bancários de investigados.

Nem todas as 32 empresas alvo da Carne Fraca são suspeitas de vender alimentos impróprios para o consumo.

SEARA E BIG FRANGO – A JBS, maior empresa do setor, está implicada diante da atuação de funcionários da Seara e da Big Frango.

Segundo a PF, o funcionário da Seara Flavio Cassou dava dinheiro e alimentos a servidores em troca da emissão de certificados, sem a devida fiscalização, para a venda e exportação de produtos.

A empresa afirma que ele foi contratado em 2015 e era mantido pela JBS, mas trabalhava cedido ao Mapa.

O ex-presidente da Big Frango, controlada pela JBS, o executivo Roberto Mulbert, aparece perguntando a uma servidora sobre a possibilidade de prorrogar a data de validade de embalagens.

A situação da BRF, segunda maior companhia do setor, é mais delicada. Funcionários são acusados de oferecer vantagens a servidores para afrouxar a fiscalização e de, por meio de suborno, evitar a suspensão de fábrica em Mineiros (GO), onde havia incidência de salmonela.

GERENTE PRESO – O gerente de relações institucionais da BRF, Roney Nogueira dos Santos, que foi preso, aparece em escutas feitas da PF. A empresa diz não compactuar com ilícitos.

Também há evidência de que produtos da BRF, que é dona da Sadia e da Perdigão, eram vendidos fora do padrão exigido –como frangos com absorção de água superior ao permitido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É natural que a mídia, presenteada com páginas inteiras de anúncios, tende reduzir o escândalo. Mas é evidente que a Polícia Federal não agiria com tamanha irresponsabilidade num caso dessa natureza. Também é óbvio que que nos açougues e supermercados sempre houve venda de carne fora da validade. E sempre haverá. O mais grave são as adulterações, a revalidação, a fraude. O certo é que o consumo diminuirá e as pessoas terão mais cuidados ao comprar carne. Quanto às exportações, a carne que viaja é sempre a de melhor qualidade. Todos os importadores analisam os produtos recebidos. O resto é muito folclore e muita irresponsabilidade desses empresários. Aliás, o ministro Henrique Meirelles, que era o homem-forte da Friboi, precisa dar explicações. Ou não?, como diria Caetano Veloso. (C.N)

 

Se Itaú, Vale, BB, Friboi e Bradesco pagassem à Previdência, o déficit seria reduzido

Lucas Pordeus León
Agência Brasil

Os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o atual déficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões no ano passado. Na lista, que tem mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança dessas dívidas.

De acordo com o coordenador-geral da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de Moraes, algumas dessas dívidas começaram na década de 60. “Tem débitos de devedores de vários tipos, desde um pequeno a um grande devedor, e entre eles há muita variação de capacidade econômica e financeira. Também há algumas situações de fraude, crimes de sonegação e esquemas fraudulentos sofisticados. Às vezes, um devedor que aparenta não ter movimentação financeira esconde uma organização que tem poder econômico por trás dele”, afirma o procurador da Fazenda Nacional.

VARIG É EXEMPLO – A antiga companhia aérea Varig, que faliu em 2006, lidera a lista com R$ 3,713 bilhões. O levantamento inclui outras instituições que também decretaram falência: Vasp, que encerrou as atividades em 2005 e teve a falência decretada em 2008, com dívida de R$ 1,683 bilhão; o antigo Banco do Ceará (Bancesa), com uma dívida de R$ 1,418 bilhão; e a TV Manchete, que tem débitos no valor de mais de R$ 336 milhões.

Grandes empresas também constam entre os devedores da Previdência, como a mineradora Vale (R$ 275 milhões) e a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, a segunda maior da lista.

A lista inclui ainda bancos públicos e privados, como a Caixa Econômica Federal (R$ 549 milhões), o Bradesco (R$ 465 milhões), o Banco do Brasil (R$ 208 milhões) e o Itaú Unibanco (R$ 88 milhões).

AÇÕES NA JUSTIÇA – A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tenta recuperar parte do dinheiro por meio de ações na Justiça. No ano passado, foram recuperados aproximadamente R$ 4,150 bilhões, cerca de 1% do total devido. O valo recuperado foi 11% superior ao de 2015.

Cristiano de Moraes diz que a Procuradoria-Geral da Fazenda nacional tem desenvolvido projetos para agilizar o pagamento das dívidas, mas programas de parcelamento de dívidas de estados e prefeituras atrasam com frequência o pagamento dos débitos.

O defícit da Previdência Social é um dos argumentos do governo para fazer a reforma do setor, que está em análise na Câmara dos Deputados.

Já a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal e centrais sindicais propõem mudanças na forma de arrecadação e cobrança de débitos previdenciários. “É preciso fazer primeiro ajustes no lado das fontes de financiamento. Ou seja, cobrar essa dívida que é dinheiro sagrado de aposentados e pensionistas e foi ao longo do tempo acumulada, gerando quase de R$ 500 bilhões de débitos inscritos, fora o que está na fase administrativa. O índice de recuperação é pequeno e lento, temos que criar métodos mais ágeis de recuperação desses recursos”, disse Moraes.

FALAM OS DEVEDORES – A Caixa Econômica Federal informou, por meio da assessoria, que paga corretamente e sem atraso todas as contribuições previdenciárias, mas questiona cobranças geradas por processos judiciais movidos por empregados.

Em nota, a JBS diz que já se propôs a pagar as dívidas com créditos que acumula na Receita Federal, mas ressalta que a ineficiência no sistema de cobrança impede que a troca ocorra, o que tem gerado multa, também contestada pela empresa.

A mineradora Vale, também em nota, diz que, como a maioria das empresas e dos governos municipais e estaduais, tem discussões judiciais sobre temas previdenciários. O Banco do Brasil informou, também por nota, que a dívida é referente a “um processo de tomada de contas especiais promovida pelo TCU, o Tribunal de Contas da União, em 1992, que entendeu serem indevidos os valores auferidos pela rede bancária nos meses de novembro e dezembro de 1991”. O banco recorreu da decisão do TCU na Justiça Federal.

SEM COMENTÁRIOS – O Bradesco informou, em nota, que “não comenta questões sob análise administrativa ou judicial dos órgãos responsáveis”O Itaú não se manifestou até a publicação do texto.

A reportagem não conseguiu contato com representantes da Varig, Vasp, Bancesa e TV Manchete.

Pressão popular contra reforma da Previdência já amedronta os deputados

Charge de Delize, reproduzida do Arquivo Google

Laís Alegretti e Ranier Bragon

“Se eu levar um soco, te conto.” A frase do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) na véspera de um debate com críticos da reforma da Previdência ilustra um pouco do que defensores da principal bandeira do presidente Michel Temer em 2017 têm enfrentado Brasil afora. Entre os percalços, há pressão nas redes sociais e em locais públicos, como restaurantes e aeroportos, e até na porta de casa.

Um acampamento equipado com banheiro químico foi montado na frente do condomínio em que mora o presidente da comissão da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS), em Campo Grande. Segundo ele, o grupo chegou a contar com 500 pessoas.

A cobrança também chega por mensagem no celular e em ligações para o telefone pessoal, diz o peemedebista. “Várias mensagens são ofensivas, mencionam minha mãe”, diz Marun.

DESOPILADA – Marun afirma que a resposta aos e-mails vai na mesma moeda: “De vez em quando escolho uma para responder para dar uma desopilada. Sou bem bruto na hora de responder a determinadas ofensas. Só não ofendo as mães, porque elas não têm culpa.”

O deputado, que diz não se abalar na convicção de apoiar a reforma, negou o pedido da reportagem para ver uma troca de mensagens. “As mais duras não podem ser publicadas.”

Já o peemedebista gaúcho Mauro Pereira, também integrante da comissão, atribui as mensagens e ligações que recebe à falta de informação. “Na sexta recebi uma mensagem: ‘Votei no senhor e o senhor votou contra nós na Previdência’. Aí explico que ainda nem votamos”, disse.

 

É NATURAL – Pereira, que defende algumas alterações na proposta do Executivo, acha que as mensagens não são agressivas e é natural receber questionamentos diários sobre o tema.

“Se quiser colocar o número do meu celular na reportagem, pode colocar. É normal as pessoas ligarem para saber”, afirmou o deputado, portador do celular de número 99112-0087 (DDD 54).

Ao deixar um restaurante de cozinha alemã em Brasília na semana passada, Darcísio Perondi, o deputado que prometeu relatar eventuais bofetadas sofridas, foi abordado por uma mulher vestida com camisa de um sindicato de professores.

“Ela veio com o dedo no meu rosto e eu não reagi: ‘Você é um coordenador e vocês querem acabar com tudo’. Deve ter me reconhecido”, afirma o peemedebista, um dos maiores defensores da reforma e um dos vice-líderes do governo.

REDES SOCIAIS – O tucano Marcus Pestana (MG) diz que a principal ofensiva, no seu caso, é nas redes sociais. Mas ele afirma estar calejado e que é preciso ter firmeza nas convicções na política. “São críticas, frases e posts contundentes, dizendo que você está contra o trabalhador, uns com tons de ameaça. A principal é: ‘Você vai ver em 2018′”, relata o tucano, em referência ao ano em que a maioria dos congressistas tentará a reeleição.

Nos bastidores, os aliados de Temer têm dito que os mais engajados nas manifestações contra a reforma são os servidores públicos, cujas regras seriam igualadas à da iniciativa privada, e partidos da oposição.

Até por isso, planejam bater na tecla de que os que ganham os mais altos salários são os que mais trabalham contra a reforma. Segundo um deles, para ganhar a guerra da propaganda, é preciso ter um “inimigo” bem definido.

NAZISMO – O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse na quinta (16) que o governo está indo mal na comunicação da reforma e que críticos da proposta nas redes sociais usam práticas do nazismo. “As inverdades repetidas de maneira maciça, isso é uma prática do nazismo. […] É o que está acontecendo nas redes sociais.”

O governo argumenta que a reforma acaba com privilégios e que é benéfica para trabalhadores com salário menor. O texto estabelece idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos para homens e mulheres. As regras valem para servidores públicos e trabalhadores do setor privado.

No debate de sábado (18), Perondi não levou um soco, mas relatou em rede social que foi recebido por militantes da oposição com “cusparada e agressões verbais”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os políticos ainda não entenderam que a internet mudou tudo e hoje em dia as informações são quase imediatas, não dá mais para continuar embromando. Simples assim. (C.N.)

Empregado da churrascaria mentiu: Temer só comeu carne brasileira

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Temer fez até um brinde com o embaixador chinês

Camila Mattoso e Débora Álvares
Folha

A churrascaria Steak Bull, que recebeu uma comitiva do presidente Michel Temer na noite deste domingo, tem entre seus fornecedores uma das empresas investigadas pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. O presidente foi ao local após uma reunião para avaliar o impacto das investigações no Palácio do Planalto, acompanhado de embaixadores de países que mais importam carnes brasileiras. Todos os cortes servidos na casa são de origem nacional, de acordo com o gerente, Paulo Godoi. Segundo ele, as carnes são compradas da Marfrig, Minerva e da JBS.

No entanto, após a operação, Godoi afirmou que pediu a redução de compras da JBS —que responde por 20% do fornecimento do estabelecimento.

“Eles tinham um centro de distribuição em Brasília, mas não têm mais. Ficou difícil a logística e diminuímos para 20%. Nunca tivemos problema de qualidade com nenhum dos nossos fornecedores”, disse Godoi à Folha. “Mas não estou defendendo uma empresa ou outra. Até por isso, após a operação, na sexta-feira mesmo fiz um pedido para procurarmos outros fornecedores e reduzirmos a parte da JBS”, completou.

 

Segundo o gerente, a churrascaria às vezes também compra picanha australiana, dependendo dos preços no mercado, o que rendeu uma brincadeira do presidente com os funcionários. “A compra da picanha australiana é feita em momentos oportunos de preço menor, com qualidade igual”, disse Godoi.

“Ele brincou, perguntou e disse que a carne brasileira é muito melhor que a australiana e disse para valorizarmos o produto nacional. Deu tudo certo, foi legal terem vindo.”

Além de picanha, o presidente se serviu de alcatra, fraldinha, linguiça e carne de cordeiro.

MOVIMENTO NORMAL – A comitiva de 54 pessoas movimentou o restaurante. Na sexta (17), dia em que a operação foi deflagrada, a procura foi abaixo do normal.

“Quando saiu a notícia da operação na sexta, o movimento foi bem abaixo do esperado. No sábado, voltou um pouco e hoje foi normal”, afirmou o gerente.

Horas após fazer um pronunciamento minimizando as investigações da Polícia Federal que deram base à operação disse que a corporação agiu de forma “integrada com o Ministério da Agricultura” e negou acreditar em exageros por parte da PF.

VINHO E CAIPIRINHA – O convite para o jantar foi feito aos embaixadores que estiveram com o presidente no Palácio do Planalto no domingo à tarde. O jantar, que durou cerca de uma hora, foi regado a vinho argentino e caipirinha, bebida tipicamente brasileira que o presidente saboreou.

Sentado entre os representantes de China e Angola, lugares escolhidos por ordem de chegada, Temer tentou passar um ar de normalidade em relação à situação da carne brasileira.

Disse, ao final, que a adesão dos embaixadores e representantes de países a seu convite mostra que eles “entenderam perfeitamente a mensagem”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGComo seria de se esperar, o empregado da churrascaria quis apenas “mostrar serviço” e mentiu ao atender a reportagem do Estadão, dizendo que a carne era importada. Se o Estadão tivesse procurado o gerente, a notícia não sairia errada. No fim de semana, a Folha também errou, ao noticiar que o Senado adiara a votação para referendar Gustavo Rocha no Conselho Nacional do Ministério Público. A votação aconteceu na semana passada e Rocha foi reconduzido, conforme a mídia noticiou e está no site do Ministério Público. (C.N.)

Empregado da churrascaria diz que as carnes são importadas, mas há controvérsias

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Temer fez uma bela jogada de marketing no domingo

Naira Trindade e Andreza Matais
Estadão

O presidente Michel Temer levou neste domingo uma comitiva para a Steak Bull com o objetivo de referendar a qualidade da carne nacional.Um funcionário da churrascaria Steak Bull afirmou à Coluna do Estadão que o restaurante não serve carne bovina brasileira, “só trabalha com corte europeu, australiano e uruguaio”. “A gente trabalha com transparência, quando a senhora vir aqui, pode me procurar que eu mostro a nossa câmara fria, mostro nosso açougue”.

– Boa noite, gostaria de saber da procedência da carne servida na churrascaria…

– As nossas carnes são red angus, picanha australiana, picanha uruguaia… A gente não trabalha com carne brasileira, só   européia, australiana e uruguaia.

– Há uma preocupação…

– É eu sei, eu vou facilitar para a senhora. Eu trabalhei dez anos no Porcão, dois anos no Fogo de Chão. A gente não trabalha com marcas nacionais, mesmo porque a qualidade delas caiu há três anos, é só marketing mesmo.

– Entendi…

– A gente trabalha com transparência. Pode me procurar que eu mostro a nossa câmara fria, mostro nosso açougue.

– Nem a costela é brasileira?

– A costela nossa é uruguaia. A gente estava trabalhando com uma costela (marca nacional), mas de boi europeu. Fique à vontade para conhecer nossos açougues, nossas carnes. Você chega aqui e a gente mostra com transparência.

NOTA DO PLANALTO – Após a Coluna do Estadão publicar a informação de que a Steak Bull não trabalha carne bovina nacional, a assessoria do presidente Temer divulgou a seguinte nota:

“Todas carnes servidas, neste domingo, ao presidente Michel Temer e aos embaixadores convidados para jantar na churrascaria Steak Bull foram de origem brasileira. A gerência do estabelecimento inclusive apresentou os produtos servidos a órgãos sérios da imprensa que questionaram a origem do produto”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGMatéria interessante, enviada por José Carlos Werneck. A nota do Planalto foi pessimamente redigida, deveriam contratar jornalistas de verdade para trabalhar lá. Quanto à entrevista do empregado, não pode ser levada a sério, porque desde a sexta-feira que todas churrascarias e restaurantes finos do país dizem que só trabalham com carne importada. Fala sério!, diria o Bussunda. (C.N.)

 

 

Foro privilegiado garante impunidade, diz delegado que descobriu a Lava Jato

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Anselmo diz que a classe política continua inatingível

Eduardo Militão
Correio Braziliense

O delegado da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo, o mais antigo em atividade na Lava-Jato, acredita que parte da classe política envolvida na criminalidade ainda está imune aos efeitos da investigação, devido ao foro privilegiado. “E tem nas mãos o poder de ditar as leis no país”, alerta ele, em entrevista ao Correio. “A Lava-Jato atingiu corruptores, agentes públicos e seus intermediários. Mas parte da classe política, grande responsável pela perpetuação desse esquema, ainda se encontra imune a seus efeitos. É preciso atingir esses agentes.”

Aos 39 anos, Anselmo entrou no caso em junho de 2013. A missão era presidir um inquérito que vinha sendo levado de um lado para o outro sem solução em relação a quatro doleiros no Paraná, São Paulo e Brasília. Tudo acabou desvelando um amplo esquema de compra de apoio político baseado em arrecadação com grandes empresas fornecedoras de estatais. As primeiras prisões e buscas foram pedidas por ele, em janeiro de 2014, e executadas em 17 de março daquele ano.

A partir de agora, vai tentar novos ares na Corregedoria da PF, no Espírito Santo. A data da transferência ainda não foi definida. Ele já negou publicamente que sairia por interferências na Lava Jato.

Como o senhor via a Lava-Jato  quando entrou no caso? 
Tinha recém retornado de uma licença para cursar doutorado, numa época de reestruturação da então Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros no Estado do Paraná. Era junho de 2013. O caso era uma investigação de crimes financeiros perpetrados por um doleiro já conhecido no mercado de Brasília, sem qualquer pretensão além disso. Doleiro esse que já tinha sido preso em flagrante e alvo de um processo criminal que prescreveu em segunda instância. Era mais uma investigação que se arrastava e que, com muito esforço e dedicação de uma equipe, pode ter um rumo diferente. Os horizontes começaram a se ampliar apenas com a expansão a outros grupos de operadores financeiros, alvos da primeira fase.

Qual o balanço que o senhor faz da Operação agora, três anos depois de se tornar pública?
A operação pode demonstrar, de maneira inequívoca, o ambiente de corrupção sistemática e institucionalizada que predomina ou predominava no país. Decisões políticas de grande impacto foram tomadas não pelo interesse público, mas, sim, pela possibilidade de um desvio maior ou menor de recursos, pelos interesses das grandes empresas do setor, etc. Da construção de uma refinaria ao gerenciamento de um programa de crédito consignado, tudo era visto como fonte de recursos para serem desviados.

O que pode e o que certamente vai acontecer com a Lava-Jato nos próximos três anos?
Não há como prever o que pode acontecer. Qualquer previsão na primeira fase teria falhado, assim como ao longo desses três anos. A Lava-Jato pode ser um divisor de águas no combate à corrupção no país ou pode ser mais do mesmo. Infelizmente, quando se observa até o momento, a Lava-Jato atingiu corruptores e agentes públicos e seus intermediários. Parte da classe política, grande responsável pela perpetuação desse esquema, ainda se encontra imune a seus efeitos. E tem nas mãos o poder de ditar as leis no país… É preciso atingir esses agentes.

Quais os riscos que a operação corre?
A operação corre riscos todos os dias. Veja agora a busca incessante pela anistia do caixa dois, que, na verdade, quer livrar toda a classe política envolvida dos seus efeitos, jogando todo o dinheiro da corrupção numa grande pizza.

A reação no Brasil terá o poder que teve na Itália para reverter os ganhos da Operação Mãos Limpas? 

As forças políticas no Brasil já deram claros sinais dos seus interesses. Anistia a pseudo-caixa dois, restrições à prisão e à colaboração premiada, busca de controle da Polícia Federal, etc. Hoje, se fala em várias reformas, mas a reforma política, por exemplo, é deixada de lado.

O que certamente vai acontecer com o combate à criminalidade do colarinho branco daqui para frente? Haverá avanços ou 
retrocessos?

Creio que é possível colocar a operação como um divisor de águas. Antes e depois da Lava-Jato. Infelizmente, avanços ou retrocessos estão à mercê da classe política, que detém o poder de alterar as leis a seu favor. A operação pode demonstrar que é possível, sim, a investigação de grandes crimes financeiros e que não existe crime perfeito. Veja-se a descoberta de um setor de pagamentos de propina numa grande empresa! O grande legado que pode ser deixado ao país é uma profunda reforma política.

É mesmo importante reduzir ou acabar com o foro privilegiado?
A operação demonstrou em diversas oportunidades o desespero de alguns atores em busca do foro privilegiado em contraste com a tentativa de evadir-se da primeira instância. Qual a razão disso? O foro privilegiado é um salvo conduto para a impunidade. É inaceitável que no Brasil tantas castas se perpetuem com esse privilégio, incompatível com o princípio republicano. O cenário que se vê no país hoje é, em grande parte, fruto do foro privilegiado. Após três anos de operação, não temos perspectiva, por menor que seja, de casos concluídos a curto prazo envolvendo essas autoridades. Enquanto uma denúncia criminal é recebida em primeira instância em dois ou três dias, leva dois ou três anos para ser recebida no Supremo Tribunal Federal (STF). A quantidade de autoridades que possuem foro privilegiado no STF hoje torna inviável a atuação dele, por exemplo, apesar do esforço pessoal de alguns ministros.

Na próxima terça-feira, alguns senadores tentarão colocar prioridade ao fim do foro privilegiado. Acha que esse 
benefício vai continuar no Brasil pós-Lava Jato?

O foro privilegiado é uma garantia de impunidade que se arrasta no país. De um lado, temos parte do legislativo atuando em causa própria, visando escapar de uma eventual punição e, de outro, o povo, o real detentor do poder político numa democracia que não suporta mais pagar o preço da corrupção que assola o país. Como cidadão, espero que a vontade popular seja determinante nesse processo.

O foro privilegiado atrapalha atingir essa parte da classe política ainda imune?
Com certeza. É só considerar a quantidade de condenações em primeira instância e a ausência de perspectiva de condenações em instâncias superiores.

Quais os desafios vai ter na Corregedoria no Espírito Santo?
Vou mudar de área. Passei a vida inteira na área de lavagem de dinheiro e crimes financeiros. Agora, é uma coisa mais ampla. Todas as investigações passam pela Corregedoria.

Para o outono que começa hoje, um poema de Mário Quintana

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Site Poemas & Canções

O jornalista, tradutor e poeta gaúcho Mário de Miranda Quintana (1906-1994), no poema “Canção de Outono”, lamenta que os caminhos desta estação, que começa hoje a tarde, jamais vão dar em lugar algum.

CANÇÃO DE OUTONO
Mário Quintana

O outono toca realejo
No pátio da minha vida.
Velha canção, sempre a mesma,
Sob a vidraça descida…

Tristeza? Encanto? Desejo?
Como é possível sabê-lo?
Um gozo incerto e dorido
de carícia a contrapelo…

Partir, ó alma, que dizes?
Colher as horas, em suma…
mas os caminhos do Outono
Vão dar em parte alguma!

Que Deus abençoe a internet, por pressionar a extinção do foro privilegiado

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Charge do Tiago Rechia (Arquivo Google)

Carlos Newton

Um dos maiores problemas do Planalto e dos políticos da bancada da corrupção é que as redes sociais não estão lhes dando sossego. A pressão da internet é tão forte que está causando a aprovação da urgência para votar a emenda constitucional do senador Álvaro Dias (PV-PR) que acaba com o foro privilegiado. Na última segunda-feira, dia 13, o requerimento do relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tinha apenas nove assinaturas, faltavam 32 para compor o apoio mínimo necessário de 41 senadores.  As redes sociais incomodaram tanto os senadores que na sexta-feira o pedido já estava respaldado por 41 assinaturas, que representam a maioria absoluta do plenário.

Há um clima de grande suspense, os celulares não pararam de tocar no final de semana, com as lideranças tentando convencer senadores a retirar as assinaturas, para derrubar o pedido de urgência e repor na gaveta a emenda constitucional saneadora. Mas as redes sociais também continuaram em ação, pressionando os outros senadores que ainda não assinaram o requerimento, que será encaminhado à Mesa Diretora nesta terça-feira, caso ainda tenha 41 assinaturas.

CONFIRA QUEM ASSINOU – Os senadores que assinaram o pedido de urgência, que terá de ser obedecido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, que é francamente a favor do foro privilegiado, são os seguintes:

1. Álvaro Dias (PV-PR); 2. Randolfe Rodrigues (Rede-AP); 3. Ana Amélia (PP-RS); 4. Paulo Paim (PT-RS); 5. Ataídes Oliveira (PSDB-TO); 6. Ricardo Ferraço (PSDB-ES); 7. Otto Alencar (PSD-BA); 8. Ronaldo Caiado (DEM-GO); 9. José Reguffe (sem partido-DF); 10. Cristovam Buarque (PPS-DF); 11. Romário (PSB-RJ); 12. Waldemir Moka (PMDB-MS); 13. Lasier Martins (PSD-RS); 14. João Capiberibe (PSB-AP); 15. Davi Alcolumbre (DEM-AP); 16. Pedro Chaves (PSC-MS); 17. Ângela Portela (PT-RR); 18. Lídice da Mata (PSB-BA); 19. Flexa Ribeiro (PSDB-PA); 20. Paulo Bauer (PSDB-SC); 21. Armando Monteiro (PTB-PE); 22. Eduardo Amorim (PSDB-SE); 23. Magno Malta (PR-ES); 24. Marta Suplicy (PMDB-SP); 25. Raimundo Lira (PMDB-PB); 26. Simone Tebet (PMDB-MS); 27. Maria do Carmo Alves (DEM-SE); 28. Regina Sousa (PT-PI); 29. Paulo Rocha (PT-PA); 30. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); 31. Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN); 32. Roberto Requião (PMDB-PR); 33. Thieres Pinto (PTB-RR); 34. Eduardo Lopes (PRB-RJ); 35. Acir Gurgacz (PDT-RO); 36. José Medeiros (PSD-MT); 37. Cidinho Santos (PR-MT); 38. Fátima Bezerra (PT-RN); 39. Dário Berger (PMDB-SC); 40. Rose de Freitas (PMDB-ES); 41. Lúcia Vânia (PSB-GO).

PRESSIONAR OS OUTROS – Agora, as redes sociais precisam pressionar os outros 40 senadores, para que também apoiem o pedido de urgência/desengavetamento, para que o número de assinaturas continue a garantir o envio do requerimento de urgência à Mesa Diretora.

Esta emenda constitucional que extingue o foro privilegiado é o projeto mais importante dos últimos tempos. Além de provocar uma diminuição das atribuições do sobrecarregado Supremo, sua maior consequência será a redução da impunidade por prescrição, causada pela demora na investigação e no julgamento. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA), por exemplo, já teve extintos três processos de corrupção no Supremo. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) teve duas ações prescritas. Mesmo assim, fez questão de assinar o pedido de urgência, enquanto Barbalho fez cara de paisagem e fingiu que não era como ele, bem ao seu estilo.

Logo mais saberemos se as assinaturas foram mantidas e se desta vez o santo guerreiro derrotou o dragão da maldade dentro da caverna sinistra em que foi transformado o Congresso Nacional.

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PS  – Se estivéssemos na Inglaterra, onde se aposta em tudo, as casas lotéricas estariam bombando com a disputa para acertar o número de assinaturas que haverá nesta terça-feira. Eu apostaria em 45. (C.N.)

Gilmar Mendes ironiza Cármen Lúcia e segue desmoralizando o Supremo

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Charge do Mário, reproduzida da Tribuna de Minas

Carlos Newton

É uma situação de grande constrangimento. Nunca antes, na História deste país, se viu tamanha desmoralização do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, simultaneamente. A Constituição respeita a tese de Montesquieu e estabelece a independência harmônica dos Poderes da República. Mas o ministro Gilmar Mendes faz questão de inovar e está quebrando essa necessária harmonia, ao liderar abertamente um movimento para promover profunda reforma político-eleitoral

POUCO SE IMPORTA – Ao que parece, Gilmar Mendes nem se importa com as críticas, porque todos já sabem que na verdade se trata de uma manobra ardilosa para inviabilizar o prosseguimento da Operação Lava Jato e preservar os interesses de governantes, parlamentares e empresários que se envolveram no maior esquema de corrupção já montado no planeta, com ramificações em diversos outros países.

O ambiente no Supremo é de consternação e desapontamento, porque Gilmar Mendes assume essa campanha política na dupla condição de ministro do STF e de presidente do TSE. E não admite opinião contrária ou contestação.

SEM LIMITES – Geralmente, os integrantes do STF/TSE agem com discrição, não costumam polemizar pela imprensa, respeitam as opiniões dos outros ministros. Mas desta vez não está sendo assim. Gilmar Mendes ultrapassou todos os limites, ao abandonar a nobreza da toga, uma espécie de manto sagrado dos juízes, e resolveu se imiscuir em questões meramente políticas e que claramente visam a defender os interesses dos envolvidos no macroesquema de corrupção em envergonha o país.

O primeiro a protestar foi o ministro Luís Roberto Barroso, que passou a enfrentar Mendes – sem citá-lo, é claro – e fez críticas ao foro privilegiado, às regras penais e ao sistema político, os quais, mantidos como estão, a seu ver funcionam como incentivo à corrupção.

Depois, foi a própria presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Também sem citar Gilmar Mendes, voltou a contestar as teses dele, manifestando-se contra o foro privilegiado e a anistia ao caixa dois eleitoral.   “Não existe essa história de caixa um, ou caixa dois ou caixa três. Se vier de dinheiro ilícito, constitui-se em ilícitos previstos na legislação penal. E tudo que for ilícito e crime tem que ser apurado e punido”, assinalou na sexta-feira, recomendando que mudanças políticas radicais sejam submetidas a plebiscito ou referendo popular.

“QUALIDADE DA CARNE” – Após a trégua do fim de semana, Gilmar Mendes voltou à carga na segunda-feira e ironizou abertamente a sugestão da presidente do Supremo.  “Essa ideia sempre aparece. Todas as ideias são válidas, agora é preciso fazer isso também no tempo. Eu acho um pouco difícil (a consulta popular), tendo em vista a tecnicalidade (do tema), daqui a pouco (vamos) ficar perguntando sobre a qualidade da carne em plebiscito“, disse Gilmar Mendes a jornalistas, na sede do TSE.

A ministra Cármen Lúcia não vai responder. Esperava-se muito dela na presidência do Supremo, mas nada aconteceu, também se acomodou. Agora, tentou enfrentar Gilmar Mendes, mas não é páreo para ele. Vai jogar a toalha e se aposentar no início de 2018, sob alegação de que pretende voltar a dar aulas. Tem apenas 62 anos, poderia ficar até os 75 anos. No entanto, vai desistir e deixar que mais um aventureiro lance mão, como dizia Vinicius de Moraes, estrategicamente exilado na Itália, no regime militar.

FUTUROS MINISTROS – E quais são os mais cotados para nomeação ao Supremo no lugar de Cármen Lúcia? Ora, é claro que são os advogados Henrique Neves, atual ministro convocado do TSE, e Tarcísio Vieira, ministro substituto, que estão prestando brilhantes serviços a Gilmar Dantas, ao participarem ativamente do movimento para esvaziar a Lava Jato e preservar a corrupção político-administrativa-empresarial, vejam a que pontos chegamos.

A ministra Cármen Lúcia é uma figura insigne, que honra o Judiciário e poderia continuar atuando na resistência cívica do Supremo. Mas vai se aposentar precocemente, embora ainda tenha 13 anos de magistério pela frente. Deveria lembrar das palavras do Almirante Francisco Barroso e seguir na luta, porque o Brasil ainda espera que cada um cumpra o seu dever, mas ela está desertando. Ao que parece, esse tipo de comportamento está meio fora de moda. Mesmo assim, vamos em frente.

Universidades em vez de aeroportos

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Charge do Moa, reproduzida do Arquivo Google

Carlos Chagas

Nunca é demais repetir episódios da vida de Voltaire. Jean Marie Arouet, na flor de seus vinte anos, foi para Paris, onde logo se lançou como cronista de costumes. Ao saber que o Regente da França, empenhado em promover a contenção de gastos, havia decidido vender a metade das cavalariças reais, escreveu que melhor seria livrar-se da metade dos asnos que rodeavam o trono.

Num domingo, passeando pelo Bois de Boulogne,  o monarca  deparou-se com Voltaire e disse: “monsieur Arouet, vou proporcionar-lhe uma visão de Paris que o senhor desconhece.” A guarda real aproximou-se e levou o cronista para a Bastilha, onde ficou preso por quase um ano.

Amigos intercederam, o jovem foi perdoado e Felipe ainda o gratificou com razoável pensão mensal, “para que pudesse prover suas despesas com alimentação e habitação”.

Voltaire agradeceu por carta, acentuando que ficava feliz pela preocupação do Regente com sua alimentação, mas quanto à habitação, não se preocupasse, pois ele mesmo a proveria.

Seguiu-se nova ordem de prisão e o cronista fugiu para a Inglaterra.

A historinha se conta a propósito de nosso Regente haver privatizado quatro aeroportos e comemorado o sucesso da venda a empresas estrangeiras. Bem que Michel Temer poderia ter feito diferente e, em vez de alienar patrimônio público, por que não transformar os quatro aeroportos em universidades abertas, à disposição de estudantes carentes? Melhor teria sido o investimento, em especial porque o dinheiro a ser recebido pelo governo logo sairá pelo ralo, sem nenhum proveito para a recuperação nacional.

Adriana Ancelmo volta para casa e não fará delação, diz seu advogado

Adriana Ancelmo volta para casa e não fará delação, diz seu advogado

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Advogado diz que o apartamento será vistoriado

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O advogado Alexandre Lopes, que defende a ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo, afirmou nesta sexta-feira (17) que a decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, de lhe conceder prisão domiciliar foi “uma surpresa”, mas pontuou que não se deve comemorar. “O processo continua e é longo”, afirmou, logo após audiência.

Ele negou a possibilidade de Adriana fazer um acordo de delação. “Há uma obsessão de parte da imprensa com delação premiada. O processo penal não se resume a delação e ela não tem a menor intenção de fazer uma delação contra quem quer que seja”, rechaçou.

O advogado lembrou que a defesa já tinha pedido a prisão domiciliar, o que fora negado pelo juiz. “Foi surpresa, esperávamos conseguir no Superior Tribunal de Justiça; aqui, não”.

FALTA VISTORIA – Lopes afirmou ainda que o apartamento de Adriana, no Leblon, zona sul do Rio, estará pronto para atender às condições impostas pelo juiz – ausência de internet por meio de computador ou internet – na segunda-feira, e que a liberação dela dependerá da fiscalização que será feita pela Polícia Federal.

“Na segunda trarei petição dizendo que o apartamento está pronto, daí vai depender dele (Bretas) mandar uma fiscalização da PF no apartamento”, afirmou. Só aí a ex-primeira-dama poderá deixar o complexo de presídios de Bangu, onde está há três meses

O magistrado determinou que Adriana só poderá receber visitas de parentes até terceiro grau e de advogados e que ninguém que for ao seu encontro poderá portar celular. Sobre a dificuldade em se fiscalizar se a medida será cumprida, respondeu: “Terá que ser possível”. A família de Adriana foi comunicada da decisão logo depois do anúncio pelo juiz, mas ela ainda não teria sido informada, disse.

Mensagem aos carentes, na vida real ou virtual

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Eduardo Aquino
O Tempo

Tem gente que já nasce carente, com uma carinha de “quero colo” , bracinho esticado, beicinho de choro. Essas pessoas adoram um aconchego, têm um olhar de “pidão”, enroscam-se num abraço, caçam um colo, adormecem risonhos num cafuné sem pressa. São explícitos e desavergonhados. Mas existem os carentes silenciosos, que, orgulhosos, esperam, tímidos e impassíveis, o carinho e o afeto que a forte inibição afetiva os priva de curtir. Em uma prisão horrível, invisível e torturante habitam pais, filhos, cônjuges, enfim, qualquer pessoa que não saiba manifestar seus sentimentos e emoções.

Imagine amar alguém e não conseguir se expressar? Ou querer um abraço, um ombro amigo e não conseguir tomar a iniciativa? É aquela história de dar o melhor ao filho, mas sem conseguir nem chegar perto do rebento. Ou o contrário.

VIDA VIRTUAL – Telas não fazem carinho, nem olham nos olhos. Pois, se a vida moderna, rápida, acelerada, já nos roubava o tempo, o encanto, a afetividade necessária, imagine agora, quando nem nos sentamos a uma mesa sem nossos celulares ou eletrônicos, ou ainda quando ficamos perto de alguém que está com seu headphone, em outro ritmo, em outra onda.

Ok, tempos pós-modernos, pós-verdade, sei lá o quê. O individualismo é o modo de vida. Cada um que se vire, em seu grupo de Whats, em sua rede, porque, a essa altura, Face virou coisa de dinossauro, Snap, da galera, e se muito, uma bobagem da hora é compartilhada no YouTube. Mas, no geral, sobram carentes, sejam reais ou virtuais. Queremos sempre algo ou alguém que nunca é quem está ao lado. Sempre existe o mais bonito, o mais rico, o mais bem-sucedido, e a ilusão de que o outro é sempre mais feliz. Pelo menos nas selfies, nas redes, nas telas. Aí a carência vira material, e dá-lhe compras e cartão estourado. Sim, a grama do vizinho é sempre mais verde.

COMPARAR TUDO – Mas, com tanta internet, tudo parece melhor do que o da gente. Cabelo, corpo, carro, férias, família, vida. É um tal de comparar, competir e invejar que Deus me livre! Qual parâmetro devo usar? Qual referência é válida? O filho educado e afetivo da prima ou o marginalzinho do vizinho? O que é normal? Como educar? Como escolher um cônjuge?

Somos carentes de segurança, de fé em nós mesmos, de um líder, de um guia. Num tempo em que o certo ou o errado são questão de visão do mundo, as muitas mídias têm duas em cada três notícias falsas ou fabricadas, um presidente americano que repete “fake news” a cada seis palavras, precisamos de colo, de companhia, de alguém que faça um carinho ou uma massagem relaxante, que conte uma história engraçada ou que invente um fato romântico que embale nosso sono.

VIAJE NA FICÇÃO – Invente uma ficção científica na qual, num futuro próximo, o planeta passe por transformações tão fantásticas que a fraternidade possa emergir como um belo nascer de sol, na qual a empatia nos faça dividir as riquezas naturais de forma altruísta e generosa, na qual máquinas e tecnologia façam o trabalho pesado para que possamos viver de pensar, sentir e desejar, admirar o meio ambientem, viajar sem rumo, sem passaporte, apenas com a energia do pensamento, habitar um lar chamado Terra e sentir que humanos somos todos. Por isso, um termo se tornou sagrado: semelhantes! Chega de apontar diferenças entre nossos semelhantes.

Quero resgatar o que temos em comum. Assim se comunga, se comunica, se torna comunidade. E que nossos braços sirvam para abraçar; nossos ombros, para apoiar; nossa voz, para acalmar; nosso ouvido, para ouvir a dor do outro; nosso tato, para fazer um cafuné de amor.

Viva a carência de quem luta pelo afeto, pelos sentimentos tão negados, escondidos ou esquecidos. S.O.S para o amor, a fé no outro, a paz no coração!

Defesa de Dilma diz que comitê central de campanha pagou despesas de Temer

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Charge do Mário, reproduzida do Arquivo Google

Beatriz Bulla
Estadão

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma petição em que aponta que o presidente Michel Temer teve despesas pagas pelo comitê central da campanha presidencial de 2014 – na qual a chapa vencedora era formada pela petista e pelo peemedebista. A intenção dos advogados de Dilma é derrubar a tese de que é possível separar as condutas da então candidata a presidente e do vice na ação que tramita na corte eleitoral.

Uma ação de investigação judicial eleitoral tramita no TSE desde 2014 e pode gerar a cassação do mandato de Temer e a inelegibilidade dele e de Dilma. O Tribunal investiga se houve abuso de poder político e econômico na campanha presidencial. Para instruir o processo, o ministro relator, Herman Benjamin, ouviu inclusive delatores da Operação Lava Jato, como ex-executivos da Odebrecht.

SEPARAR AS CONTAS – Advogados do presidente Michel Temer consideram que é possível separar a conduta do vice-presidente na campanha eleitoral ao alegar que houve irregularidade somente por parte da arrecadação de dinheiro feita pela equipe da candidata à presidente. Mas a defesa de Dilma considera que “fica afastada a hipótese de que Temer não teve participação no pagamento e prestação de serviços para a chapa”.

“Como já restou demonstrado, Dilma Rousseff e Michel Temer, prestaram conjuntamente suas contas, em única prestação de contas, e possuem responsabilidade solidária pela veracidade das informações contábeis e financeiras da campanha presidencial, que teve um único administrador financeiro, Edinho Silva”, escreveram os advogados de Dilma na petição.

DESPESAS DE TEMER – A defesa de Dilma cita despesas nas quais contas bancárias da chapa suportaram despesas do vice e sua equipe, como R$ 2 milhões em despesas com transporte aéreo fretado. O documento foi protocolado na noite de ontem, 17, no TSE e será analisado pelo ministro Herman Benjamin.

O advogado Gustavo Guedes, que representa Temer na ação do TSE, afirmou que não há questionamento sobre os gastos feitos em favor do vice-presidente, os quais sustenta serem lícitos. Ele reitera a tese de separação das contas. De acordo com o advogado, se houve qualquer tipo de arrecadação ilegal a prática foi realizada pela equipe ligada ao PT.

Sobre o documento de prestação de contas assinado por Dilma e Temer, com base na contabilidade da campanha, o advogado ressalta que o ato é “meramente formal”. “O documento assinado é um requisito formal da prestação de contas. Em nada interfere na separação de responsabilidades, já que ambos podem abrir suas contas, arrecadar recursos e movimentá-los. Na nossa avaliação, cada qual deve responder pelos seus atos”, afirmou Guedes.

Nenhum dos 53 deputados mineiros apoia essa reforma da Previdência

Congresso

Muitos rejeitam, e os outros querem mudar a reforma

Luiza Muzzi
O Tempo

Envolta em críticas e repleta de pontos polêmicos, a reforma da Previdência apresentada pelo governo federal ainda vai enfrentar muita resistência em sua tramitação no Congresso Nacional. Pelo menos no que depender dos deputados de Minas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de 2016, não deve ser aprovada da forma como foi enviada à Câmara.

Para mostrar o que pensa a bancada mineira na Casa, O Tempo realizou uma enquete com os 53 deputados federais que representam o Estado. Os parlamentares foram questionados sobre alguns pontos polêmicos e, em sua maioria, votaram contra ou preferiram não se posicionar com relação a aspectos cruciais da reforma. Em toda a bancada, apenas um deputado foi favorável a todos os pontos da proposta.

POUCOS APOIAM – No que se refere à implantação da idade mínima de 65 anos para requerer a aposentadoria, dez mineiros disseram ser a favor. Vinte e um parlamentares são contra a medida, e 22 não responderam, boa parte deles alegando que ainda estuda o texto.

Quando questionados sobre a proposta de igualar o requisito de idade entre homens e mulheres – hoje elas podem se aposentar cinco anos antes –, a rejeição foi ainda maior: somente cinco disseram ser a favor da medida. Um total de 25 deputados alegou ser contra, e outros 23 não quiseram responder.

De toda a bancada, somente três responderam ser a favor da proposta que limita o benefício integral da aposentadoria por invalidez apenas quando a incapacidade é decorrente de acidente de trabalho. Quase metade (26) foi contra esse ponto, enquanto 24 não quiseram se manifestar.

NÃO VAI PASSAR – “A proposta como está hoje não passa. É o sentimento majoritário dentro do PSB”, afirmou Júlio Delgado, que se posicionou contra a reforma. Para ele, a retirada de benefícios de algumas categorias, como professores e trabalhadores rurais, dificulta que o projeto seja aprovado. “São pontos que vamos bater fortemente. No caso do trabalhador rural, 49 anos de contribuição ininterrupta é um absurdo. Se ele não tiver safra, fica sem poder contribuir”.

Posicionamento semelhante é compartilhado por Adelmo Carneiro Leão (PT): “A mudança é contrária aos interesses dos trabalhadores e não leva em consideração outras variáveis do processo de transformação do país. Não é justo em nenhum sentido, e é profundamente injusto e cruel com as mulheres e os trabalhadores do campo”.

Já Renzo Braz (PP) tem opinião oposta. Foi ele o único a se posicionar a favor de toda a enquete. “Não queremos uma reforma por vontade, e sim por extrema necessidade. É preciso mudar agora para garantir o futuro dos brasileiros”, defendeu.

“COLUNA VERTEBRAL” – Questionado se concorda com a íntegra da PEC, Braz admitiu que alguns pontos precisam ser modificados, mas ressaltou que a “coluna vertebral” deve ser mantida:

“Se forem modificados muitos itens no texto-base, a reforma perderá a essência. Precisamos preservar ao máximo. Não acredito que o texto seja aprovado na íntegra, mas o ideal seria aprovar, para dar credibilidade e confiança para os investidores”. (Com Rômulo Almeida, Lucas Ragazzi e Angélica Diniz)

Na enquete realizada por O Tempo, chama atenção o fato de muitos deputados de partidos aliados do governo Michel Temer (PMDB), autor da proposta, terem evitado se posicionar sobre o projeto da reforma da Previdência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A mais importante revelação da enquete de O Tempo é que, na bancada de Minas Gerais, com 53 deputados, nenhum deles apoiou integralmente o saco de maldades proposto pelo governo, que será inevitavelmente desmoralizado na votação que o patético presidente Rodrigo Maia tenta apressar a todo custo. (C.N)

 Dono da Gol cita propina a Eduardo Cunha e envolve Henrique Alves

Resultado de imagem para corrupção aerea chargesFabio Serapião, Fábio Fabrini e Beatriz Bulla Estadão

O empresário Henrique Constantino, acionista da Gol Linhas Aéreas, confirmou a procuradores da Lava Jato ter feito pagamentos para o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao corretor Lúcio Funaro, ambos presos, em troca de apoio na liberação de valores do fundo de investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ainda segundo Constantino, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) teria participado da reunião em que os pagamentos foram definidos.

As informações foram dadas pelo empresário no âmbito da negociação de um acordo de colaboração com os investigadores de Curitiba e Brasília. Constantino procurou as autoridades após aparecer nas operações Sépsis e Cui Bono? e ser citado no pedido de prisão de Eduardo Cunha.

ACORDO DE LENIÊNCIA – Como a Gol Linhas Aéreas assinou um acordo de leniência e assumiu os crimes praticados pela empresa, agora o empresário pretende se livrar na pessoa física de problemas na Justiça. Na leniência, a Gol se comprometeu a pagar R$ 5,5 milhões para reparação pública, R$ 5,5 milhões como multa e mais R$ 1 milhão pela condenação.

O Estado confirmou com fontes com acesso à negociação que Constantino afirmou que os pagamentos efetuados às empresas do corretor Lúcio Bolonha Funaro e diretamente às firmas da família de Cunha tinham como objetivo facilitar a liberação de valores do FGTS.

A versão coincide com a do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Fabio Cleto. Em delação, Cleto assumiu ter recebido propina para liberar um aporte de R$ 300 milhões do FI-FGTS para a ViaRondon, empresa da família Constantino.

DOIS PAGAMENTOS – A Lava Jato mapeou ao menos dois pagamentos de R$ 246 mil de duas empresas de Constantino – Viação Piracicabana e Princesa do Norte – para a Viscaya Holding, de Lúcio Funaro, em agosto de 2012. No mesmo ano, a Caixa liberou os R$ 300 milhões para a ViaRondon.

No caso dos pagamentos diretos a Cunha, o Ministério Público Federal afirmou no pedido de prisão do deputado cassado que foram identificados pela Receita Federal pagamentos que somam cerca R$ 3 milhões, entre julho e setembro de 2012 e em maio de 2015, para as empresas Jesus.com e GDAV.

“Praticamente todos os depósitos identificáveis na Jesus.com e na GDAV indicam uma só origem: o grupo econômico Constantino, que comanda a empresa Gol Linhas Aéreas e diversas empresas de ônibus”, apontaram os procuradores no pedido de prisão.

BUSCA E APREENSÃO – Na Operação Sépsis, o empresário foi alvo de busca e apreensão. Assim como Cleto, que confirmou ter recebido propina para favorecer a empresa na transação que liberou aporte de R$ 300 milhões do FI-FGTS para a ViaRondon, Constantino confirmou que como contrapartida à liberação dos valores efetuou pagamentos para as empresa do corretor Lúcio Funaro, apontado pelo MPF como operador de Cunha.

Nos relatórios da Cui Bono? (a quem beneficia?), o caso da ViaRondon apareceu novamente. Uma das mensagens de celular anexadas aos autos da investigação revela que Funaro chegou a cobrar de Cleto, então vice-presidente de Loterias e Fundos de Governo na Caixa, celeridade para destravar um aporte de R$ 300 milhões.

“Recebi um e-mail aqui da BRVias (empresa controladora da ViaRondon) com todos os documentos já entregues (na Caixa), com exceção de um que foi anexado ao protocolo de entrega. Qual o prazo agora para estar na conta deles o dh (dinheiro) disponível para saque?”, questionou, em mensagem enviada em 11 de junho de 2012. “Consegue liberar isso amanhã?”, cobrou Funaro.

AS PROVIDÊNCIAS – Ainda conforme as mensagens, obtidas pela Polícia Federal, Cleto informou em seguida ter recebido documentação de Henrique Constantino e foi informado de que um de seus subordinados tomaria as providências necessárias. O empréstimo foi liberado em 14 de junho. “Br.Vias. Valor integral foi creditado hoje para o cliente”, escreveu o então vice-presidente da Caixa a Funaro e Cunha.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Henrique Constantino afirmou que está à disposição das autoridades. O advogado Ticiano Figueiredo, responsável pela defesa de Cunha, afirmou que “desconhece o teor do depoimento, causando espécie que a imprensa já tenha tido acesso a essa informação sem que esteja disponível para os advogados.” De toda forma, apontou o advogado, as “ilações e afirmações desprovidas de prova concreta não deveriam servir sequer para embasar abertura de investigação, muito menos para ensejar uma delação.” O advogado de Henrique Eduardo Alves, Marcelo Leal, disse desconhecer a colaboração e que não poderia, portanto, comentá-la.

O advogado Bruno Espiñeira, responsável pela defesa de Lúcio Bolonha Funaro, afirmou que “não tem, absolutamente, conhecimento da existência da delação tampouco da declaração sobre o seu cliente”. “Muito menos conhecimento da ligação de Funaro com o caso concreto citado na reportagem”, completou Espiñeira.