Barroso e Marco Aurélio repudiam ato de Toffoli engavetando o foro privilegiado

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Luiz Flávio Gomes
Estadão

Deputados, senadores e ministros de Estado, dentre outras autoridades, só podem ser processados criminalmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso se chama foro privilegiado, que é algo absolutamente inconcebível num Estado republicano onde todos são iguais perante a lei. Há duas iniciativas contra esse absurdo chamado foro privilegiado. Um projeto de autoria do senador Álvaro Dias já aprovado no Senado (por 75 votos a zero) e que agora tramita na Câmara dos Deputados e uma questão de ordem na Ação Penal 937, que está em andamento no STF.

O primeiro extingue o foro privilegiado para todo mundo (nesse “todo mundo” incluem-se cerca de 45 mil autoridades), ressalvando-se o presidente e vice-presidente da República e presidentes da Câmara, do Senado e do STF. A segunda iniciativa restringe o foro privilegiado somente para os crimes cometidos durante a função e em razão dela.

“PERDIDO DE VISTA” – Na questão de ordem referida, depois de oito votos no sentido de restringir o foro privilegiado aos crimes cometidos durante e em razão do cargo ocupado (relator foi o ministro Barroso), o ministro Toffoli pediu vista do processo, ou seja, retirou-o da pauta. Como o prazo regimental (duas sessões) já se transcorreu, o pedido de vista se transformou em “perdido de vista”.

De forma inusitada, Barroso reagiu contra esse tipo de abuso que consiste numa obstrução individual da decisão colegiada e, mesmo sem a conclusão final do julgamento, já está mandando seus inquéritos e processos para a primeira instância.

Um inquérito aberto contra o deputado Beto Mansur, por exemplo, acaba de ser enviado para a Justiça Federal de Santos, onde o crime de sonegação fiscal (cometido antes das funções parlamentares) teria ocorrido. Barroso não esperou o término do julgamento, porque já existem oito votos no sentido da restrição do foro privilegiado.

PRAZO PARA DEVOLVER – Adotando postura semelhante, o ministro Marco Aurélio, por meio do Estadão, deu 30 dias de prazo para Toffoli devolver o processo. Se não o fizer, da mesma maneira, vai mandar todos os seus inquéritos e processos para o primeiro grau, salvo os crimes cometidos durante e em razão da função.

A atitude inovadora de Barroso e Marco Aurélio, embora sem expressa previsão legal, é moralizadora e muito acertada. Quando uma maioria no julgamento colegiado já foi formada, é um absurdo que a vontade de um único ministro, abusiva (porque já fora do prazo regimental), possa obstruir a vontade majoritária da Corte.

A preservação no Supremo dos inquéritos e processos que não são da sua competência só estimula a vergonhosa impunidade daqueles que gozam de foro privilegiado no nosso País. A busca da certeza do castigo (da eficácia da lei para todos) justifica o ato rebelde dos ministros insurgentes, que já não são o juiz natural do caso.

APADRINHAR A IMORALIDADE – A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, interpôs recurso contra a decisão de Barroso, entendendo que os processos devem “continuar tramitando no STF” até a conclusão final do julgamento. Isso significa apadrinhar a imoralidade e a ilegalidade do pedido de vista (quando o processo não é devolvido no prazo regimental) e, ademais, acobertar um ato ilícito, porque essa demora gera com frequência a prescrição do delito.

A segurança jurídica corre risco não quando se enfrenta um abuso inconteste, e sim, quando se incrementa a impunidade dos donos corruptos do poder, que é uma realidade gritante no caso do STF. A sociedade brasileira já não tolera esse tipo de tratamento privilegiado para a “aristocracia” delinquente.

Sindicatos e centrais tentam manter o imposto obrigatório que foi proibido em lei

Charge do Saci (osaciperere.wordpress.com)

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

Três meses após a reforma trabalhista entrar em vigor e proibir a contribuição obrigatória, sindicatos se articulam para tentar manter sua principal fonte de receita, que costumava ser cobrada em março. As principais centrais sindicais do país estão orientando suas filiadas a realizarem assembleias extraordinárias com o objetivo de colocar em votação a continuidade da contribuição.

A atuação dos sindicatos deve reforçar um impasse jurídico. Apesar de a reforma ter transformado o recolhimento obrigatório em facultativo, os sindicatos defendem que, se a contribuição for aprovada em assembleia, ela se torna válida para todos os trabalhadores da categoria, um entendimento que não é unânime. Para governo, advogados e sindicatos patronais, o trabalhador que deseja fazer a contribuição deve se manifestar de forma individual para a empresa. O imbróglio está no Supremo Tribunal Federal (STF).

OBRIGATORIEDADE – “Nossa orientação é para que todos os sindicatos realizem esse tipo de assembleia”, afirma o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves. “A interpretação é que a decisão tomada na assembleia vale para todos os trabalhadores da categoria.” A Força Sindical tem 1.707 sindicatos filiados e, em janeiro, distribuiu entre eles um modelo de como realizar a assembleia.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) também repassaram orientações aos sindicatos para que realizem assembleias com o objetivo de garantir a sobrevivência da contribuição. A UGT tem 1.216 entidades filiadas e a CTB, 778. “Na nossa visão, não está expressa na lei a necessidade de haver uma manifestação individual”, afirma o assessor jurídico da CTB, Magnus Henrique de Medeiros Farkatt.

Das grandes centrais do País, apenas a CUT não se movimenta de forma semelhante. “Não há uma orientação para todos”, afirma o secretário-geral da CUT-SP, João Cayres.

FONTE DE RENDA – A contribuição sindical é a principal fonte de receita das centrais. Do total arrecado, elas ficam com 10% e os sindicatos com 60%. O valor também é dividido entre a federação da categoria (15%), o governo (10%) e a confederação nacional (5%). Em 2016 – último ano com dado disponível -, as centrais arrecadaram R$ 202,4 milhões, segundo o Ministério do Trabalho.

As centrais e o sindicatos têm se valido de um documento da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) que afirma que a contribuição sindical tem natureza de imposto e, portanto, só poderia ser modificada por uma lei complementar – a reforma trabalhista se deu por meio de uma lei ordinária. O texto da Anamatra diz também que uma decisão feita em assembleia tem força para valer por toda a categoria.

Esse documento, entretanto, não tem valor legal. Ele foi elaborado de forma “acadêmica”, segundo o presidente da entidade, Guilherme Feliciano, em um congresso que reuniu a comunidade jurídica em outubro do ano passado.

PELA ASSEMBLÉIA – “Há uma resolução da Anamatra que fala sobre isso, que a assembleia é soberana. Nós cumprimos todos os trâmites legais determinados pela reforma e fizemos a convocação de todos, não apenas dos associados”, diz a presidente do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco, Eunice Cabral.

No início deste mês, as costureiras aprovaram em assembleia a continuidade da contribuição. O encontro teve a participação de 1 mil trabalhadores. Ao todo, o sindicato representa 65 mil pessoas. “Sem a contribuição para os sindicatos, vamos voltar para a escravidão”, diz Eunice.

POLÊMICA – O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (Seesp) também já fez sua assembleia e aprovou a continuidade da cobrança. Segundo Péricles Cristiano Batista Flores, segundo secretário-geral da entidade, os hospitais privados serão notificados da decisão. “A posição é que a contribuição tem caráter de imposto. Ninguém pode se opor ao IPTU. Isso vale para a contribuição sindical também.”

Na avaliação do Ministério do Trabalho, no entanto, com a nova legislação, cabe ao trabalhador e à empresa decidir pelo pagamento. A mesma avaliação tem a Fecomércio, uma entidade patronal.

Para se precaver de uma possível batalha judicial, o Sindicato dos Padeiros de São Paulo tem realizado assembleias nas empresas. Nos encontros, os sindicalistas já colhem as assinaturas dos trabalhadores que desejam fazer a contribuição e enviam para a direção das empresas. “Estamos fazendo assembleias de madrugada, em vários turnos. Vejo uma alta aprovação para a continuidade do desconto”, afirma o presidente do sindicato, Francisco Pereira de Sousa Filho.

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA – O advogado Antonio Carlos Aguiar, doutor em Direito do trabalho e sócio do Peixoto & Cury Advogados, entende que essas autorizações prévias são essenciais para a cobrança e que uma assembleia da categoria não dá ao sindicato o direito de realizar o desconto. “O sindicato precisa de uma autorização prévia”, frisa.

A divergência sobre o poder da assembleia para a continuidade ou não da contribuição sindical não surge à toa. Os advogados afirmam que há pouca clareza sobre o que a reforma trabalhista estabeleceu para o tema. “A lei está mal redigida, vai dar margem para discussão”, afirma a sócia do escritório Benhame Advogados, Maria Lucia Benhame. “Esses acordos (feitos em assembleias) vão ser passíveis de serem declarados nulos mais tarde”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O único acerto da reforma trabalhista foi a extinção do imposto sindical obrigatório, que transformou o Brasil no paraíso dos falsos sindicatos. Agora, a proibição corre o risco de virar uma lei tipo vacina, que não pegou. (C.N.)

A farra continua e penduricalhos atrasados rendem R$ 211 milhões aos juízes

Charge do Sinovaldo (sinovaldo.com.br)

Daniel Bramatti,
Cecília do Lago e
Marianna Holanda
Estadão

Auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde não são os únicos itens a chamar a atenção nos contracheques dos juízes brasileiros. Quase 7 mil deles receberam em dezembro um total de R$ 211 milhões em pagamentos retroativos de benefícios e indenizações – uma média de R$ 30 mil por magistrado.

Isso significa que, no fim de 2017, cerca de 30% dos juízes federais e estaduais do País tiveram os vencimentos engordados por algum “penduricalho do passado”, com juros e correção monetária. Muitos deles foram contemplados graças ao auxílio-moradia que os deputados federais recebiam entre 1992 e 1998. Mas como o auxílio-moradia pago pela Câmara dos Deputados há mais de duas décadas pode ter impacto agora na folha salarial do Judiciário?

PARIDADE DE REMUNERAÇÃO – A explicação envolve uma batalha por equiparação de privilégios, na qual a balança da Justiça pendeu para o lado dos juízes em diversas ocasiões, gerando um passivo no orçamento dos tribunais que até hoje é pago de forma parcelada. Tudo começou em 1992, quando o Judiciário instituiu o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência – um bônus – para que ministros de tribunais superiores recebessem salário igual ao de deputados, com base na premissa constitucional de que deve haver paridade de remuneração entre membros de distintos poderes. Isso gerou um efeito cascata com impacto no contracheque de quase todo juiz.

Mas os parlamentares recebiam na época, além do salário, auxílio-moradia, mesmo sem precisar comprovar gastos com aluguel. Isso foi entendido como remuneração indireta, o que abriu brecha para magistrados exigirem nova equiparação, levando em conta o adicional de moradia. O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a reivindicação em 2000: decidiu que os juízes federais deveriam receber, além do salário, o valor que os deputados embolsavam como auxílio-moradia. Na época, isso equivalia a R$ 3 mil (R$ 9,2 mil em valores atualizados ).

PAGAMENTO RETROATIVO – Em seguida, associações de magistrados reivindicaram o pagamento retroativo, referente ao período em que os deputados receberam auxílio-moradia e os juízes, não. Tiveram ganho de causa: uma bolada equivalente a cinco anos do benefício. O efeito cascata teve continuidade quando o mesmo direito foi estendido a magistrados aposentados.

A novela não acabou aí. Associações de juízes exigiram depois o recálculo da chamada Parcela Autônoma de Equivalência referente a janeiro de 1998 a setembro de 1999, com direito a juros e correção monetária. Mais uma vez obtiveram decisão favorável, gerando novos rombos contábeis nos tribunais – sempre cobertos com suplementações orçamentárias.

BOLA DE NEVE – A bola de neve gerada pela concessão do auxílio-moradia a parlamentares na década de 1990 está rolando até hoje. O Estado perguntou a 32 tribunais qual o motivo dos pagamentos retroativos na folha salarial de dezembro. Desembolsos referentes à Parcela Autônoma de Equivalência, bem como correção monetária e juros sobre ela, foram citados por 14 deles. Outros tribunais citaram o pagamento do que consideram uma “dívida” da época em que muitos juízes ficaram sem receber auxílio-moradia, por causa da controvérsia sobre a legalidade do benefício.

Como o ministro Luiz Fux, do STF, liberou o pagamento do auxílio a praticamente toda a magistratura em 2014, tribunais decidiram pagar retroativamente o benefício, por considerar que houve prejuízo a quem não recebeu na tramitação do processo. Foram citadas ainda quitações retroativas de itens como gratificação por acúmulo de jurisdição, adicional por tempo de serviço, diferença de proventos e pensões e verbas rescisórias de instituidor de pensão, entre outros.

O maior pagamento individual, de R$ 8,2 milhões, foi feito pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. Refere-se a concessão de pensão vitalícia a uma servidora com efeitos a contar de março de 1993 – só de juros e correção, o montante foi de R$ 6,6 milhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA desmoralização da Justiça parece ser um movimento incontrolável, irrefreável e irrepresável. Os juízes não são mais servidores públicos. Pelo contrário, se julgam cidadãos de primeira classe. E os outros são a ralé que só serve para lhes pagar os salários e os penduricalhos. (C.N.) 

Rebelião em penitenciária mostra o alto grau de dificuldades da intervenção

Policial conversa com familiares de presos Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Do lado de fora, PM tranquiliza as mulheres dos presos

Deu em O Globo

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra cenas dentro do presídio Milton Dias Moreira, em Japeri, durante a rebelião, que começou na tarde deste domingo. Nas imagens, alguns detentos usam camisas brancas para cobrir os rostos. É possível ouvir também barulhos de tiros. Um dos presos chega a gritar: “A bala comendo, a bala comendo”. A represália acabou no fim da noite deste domingo, após longa negociação. As 18 pessoas mantidas reféns, sendo oito agentes penitenciários e dez internos, foram liberadas.

Durante a represália, três presos ficaram feridos numa troca de tiros com policiais. A polícia apreendeu duas pistolas, um revólver, uma granada, além de uma lanterna. Os agentes do Grupo de Intervenção Tática (GIT) estão fazendo uma revista nas celas e o confere dos presos.

TENTATIVA DE FUGA – A represália começou na tarde de domingo, depois de uma tentativa frustrada de fuga de detentos armados. Equipes dos batalhões de Choque e de Operações Especiais (Bope) foram enviadas para a unidade, que abriga 2.051 internos.

A rebelião aconteceu logo após a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) decretar alerta máximo em 54 cadeias do estado por conta do risco de represálias à intervenção federal na segurança pública do Rio. Com o alerta máximo, as fiscalizações nas celas passa a ser feita com uma frequência maior do que a habitual.

Foi justamente o risco de “instabilidade no sistema” que levou a Seap a decretar o alerta máximo nos presídios. Isso, segundo fontes do setor, acirrou ainda mais os ânimos. A medida, nas palavras de um agente penitenciário que pediu anonimato, foi tomada em um momento de “vácuo de poder”: a intervenção federal já está em vigor, mas ainda sem detalhes de planejamento definidos nem mudanças nas polícias Civil e Militar, no Corpo de Bombeiros e na própria administração penitenciária, apesar de o general Braga Netto ter carta branca para fazê-las.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Não é brincadeira, não. Além de pistolas e revólver, havia até uma granada com os presos. O fato demonstra a cumplicidade entre agentes penitenciários e detentos. Aqui no Brasil, as facções ameaçam as famílias dos agentes e eles são obrigados a “colaborar”. No Japão, para evitar a cooptação dos agentes, todos os funcionários dos presídios, inclusive os dirigentes, trabalham com máscaras cirúrgicas nos rostos. E os presos são proibidos de olhar para os funcionários e agentes. Se o fizerem, vão para a solitária. Foi assim que o Japão derrotou a Yakusa, a mais sangrenta máfia do mundo, que hoje atua em outros países. Mas quem se interessa? (C.N.)

Um amor poético, mesmo imaginário, pode trazer uma sensação de felicidade

Ilustração reproduzida do arquivo google

Paulo Peres

Site Poemas & Canções
 

A professora gaúcha, graduada em educação física e poeta Simone Borba Pinheiro revela como alguém pode se sentir feliz, mesmo que esta sensação venha através de um “Amor Imaginário”.

AMOR IMAGINÁRIO
Simone Pinheiro

É maravilhoso, quando manhã,
encontro seu sorriso sereno à meu lado,
e com seus beijos exploradores, me delicio,
e o amor se faz,ao cantar dos pássaros.
E assim, nosso dia começa:
Com o café na cama, à seguir,
recheado de muito amor.

Quando você, para o trabalho sai,
com um ardente beijo, nos despedimos,
e é como se o mundo, nesse momento, parasse,
pois apaixonados estamos, cegos de amor,
como no primeiro dia em que nos vimos,
naquele baile em que você,
Para dançar me convidou, alegremente.
Vivo hoje esse amor assim, intensamente
pois, à Deus pertence, o amanhã.

E ao final da tarde, quando para casa você volta,
trazendo nas mãos um bouquet de rosas,
vermelhas e perfumadas para mim,
não tenho dúvidas de que, esse amor,
apesar de ser imaginário, me faz feliz!…  

TSE julga casos de Ficha Limpa, já preparando o terreno para impugnar Lula 

Fux deixa o TSE antes do julgamento do caso Lula

Carolina Brígido
O Globo

Para evitar acusações de perseguição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ter o registro de candidatura negado em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar ao longo deste semestre casos relativos à Lei da Ficha Limpa que estão pendentes na Corte. Também devem ser julgados processos sobre a Lei Complementar 64, que trata de regras de inelegibilidade. A ideia é demonstrar que o tribunal não vai permitir candidatura de políticos que cometerem crimes, ou que afrontaram a moralidade pública. Os primeiros julgamentos estão previstos para a próxima terça-feira.

Entre os ministros, a tendência é declarar a inelegibilidade desse tipo de candidato — inclusive Lula, que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e, portanto, estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A lei impede que condenados em segunda instância sejam candidatos. Outros casos de inelegibilidade também devem ser confirmados em plenário — como, por exemplo, de governantes que têm a contabilidade da gestão pública reprovada por Tribunal de Contas.

CENTRO DAS ATENÇÕES – Os registros de candidatos às eleições deste ano serão analisados a partir de 15 de agosto. A Corte tem até 17 de setembro para julgar todos os casos. No TSE, os ministros já sabem que, qualquer que seja a decisão no caso Lula, estarão no centro das atenções. Com outros casos semelhantes analisados antes, terão o argumento de que não é perseguição ao petista.

O caso do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), será dos mais emblemáticos a serem decididos antes da análise da candidatura do petista. O Ministério Público pede a cassação do mandato de Miranda por captação ilícita de recursos na campanha de 2014. Menos de um mês antes das eleições, a Polícia Civil apreendeu em Piracanjuba (GO) um avião com R$ 500 mil em dinheiro e três quilos e meio de panfletos de políticos de Tocantins. Também foram presos quatro suspeitos no local. De acordo com o delegado Rilmo Braga Cruz Júnior, um dos detidos informou que o dinheiro seria utilizado na campanha eleitoral do político. Na época, o candidato disse que não sabia o que tinha ocorrido.

A Polícia Civil analisou mensagens nos celulares dos presos no avião e ouviu testemunhas, concluindo pela ligação das pessoas com a campanha de Miranda.

RECURSO AO TSE – O governador foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Tocantins. O TSE analisa um recurso do Ministério Público. Se for condenado agora, deverá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Além de perder o mandato, ficará inelegível por oito anos.

A relatora do processo é a ministra Luciana Lóssio — que já deixou a Corte, mas, no ano passado, votou pela absolvição de Miranda por entender que o candidato não sabia das ilegalidades. Em seguida, o ministro Luiz Fux, que agora preside o TSE, pediu vista. A expectativa é de que ele vote agora pela condenação do governador.

Os primeiros casos da Lei da Ficha Limpa serão julgados na próxima sessão do TSE, na terça-feira. Na primeira sessão de julgamentos, uma série de processos de deputados do Amapá será analisada. Em um deles, o Ministério Público recorre de uma decisão do TRE que absolveu a deputada estadual Micha Rocha (PTB) e o deputado federal Marcos Reategui (PSC). Ambos foram acusados de abuso de poder econômico na campanha de 2014.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
 Fux só fica no TSE até agosto, ou seja, sai antes do julgamento de Lula, mas já está limpando a área para reforçar a jurisprudência e impedir a candidatura do petista. O caso do governador Marcelo Miranda é interessante. Ele já foi cassado pelo TSE, perdeu o mandato, mas se elegeu de novo, porque sua condenação ocorrera antes da Lei da Ficha Limpa. Agora, pode ser cassado novamente. Quanto a Lula, a jurisprudência é clara – ele não tem a menor chance de ser candidato. (C.N.)

No luta contra o crime, as milícias surgiram como consequência da omissão do Estado

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

A chamada Grande Depressão de 1929 – “The Crash” – teve um efeito positivo, ao demonstrar que nem sempre a “Mão Invisível” do mercado consegue resolver as crises, desmentindo o que ensinava Adam Smith, um dos maiores economistas da História, que é uma espécie de pai do Liberalismo. Ao contrário do que o genial Adam Smith julgava, ficou provado que a ação do Estado pode ser fundamental e salvadora, como ocorreu no programa “New Deal” (“Novo Acordo”, em tradução literal), implantado em 1933 pelo grande presidente norte-americano Frankin Delano Roosevelt.

Como se sabe, o programa de recuperação “New Deal” foi baseado na revolucionária tese do economista britânico John Maynard Keynes, segundo a qual, em determinados períodos de crise, o Estado precisa intervir na economia, regulando-a. Foi justamente o que Roosevelt fez.

FLERTE COM SOCIALISMO – Para salvar os EUA, Roosevelt teve de flertar com o socialismo, intervindo em todo o sistema produtivo. De início, criou um robusto plano de obras públicas, com o objetivo de garantir emprego à população de baixa formação profissional. Em seguida, passou a controlar o sistema financeiro e desvalorizou o dólar, para favorecer as exportações.

Ao mesmo tempo,  criou a Previdência Social, a fim de proteger os trabalhadores, e a implantou a Administração de Recuperação Nacional, com o objetivo de induzir os empresários a estabelecer entre si acordos sobre preços, salários e programas de produção, em detrimento da livre concorrência capitalista. O controle estatal também se estendeu aos investimentos, com a taxação dos lucros das aplicações em ações, títulos ou fundos. Simultaneamente,  as horas de trabalho foram diminuídas e os salários tiveram de permanecer no mesmo patamar.

Roosevelt também criou  um salário mínimo nacional, fez o governo assumir as dívidas dos pequenos proprietários, oferecendo subsídios e facilidades de crédito aos fazendeiros que alcançassem as metas de produção estabelecidas pelo Estado, uma prática que até hoje está em vigor nos EUA .

A MÃO INVISÍVEL – O acerto da teoria de Keynes demonstrou que não pode existir país forte com Estado fraco. Até hoje esta tese prevalece, embora no Brasil haja uma campanha permanente para enfraquecer o Estado.

De toda forma, porém, a Teoria da Mão Invisível não foi desmoralizada e até hoje prevalece na maior parte das situações. Aqui no Brasil de hoje, por exemplo, é a Mão Invisível que comanda as milícias. Quando o Estado não consegue conter a violência e a criminalidade, a resposta é o surgimento das milícias, que fazem a preço módico o trabalho da Polícia. Só que, ao invés de prender os criminosos, os milicianos simplesmente aplicam a pena de morte. 

Nestes famosos 60 mil homicídios registrados a cada ano no Brasil, uma boa parte deles pode ser atribuída às milícias. Por isso, a intervenção a ser feita pelos militares no Rio de Janeiro precisa ter preferencialmente como alvo apenas os traficantes e os criminosos de sempre, que promovem arrastões e assaltos. Até porque os milicianos tendem a desaparecer, assim que a criminalidade diminuir e a Mão Invisível do mercado parar de patrociná-los.

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P.S. 1Se o grande humorista Bussunda ainda estivesse entre nós, faria o seguinte comentário sobre a intervenção no Rio: “Fala sério…”, diria ele, ao saber que o governo federal não investirá um vintém no programa e todos os custos serão cobertos pelas verbas do governo estadual, que está falido, e pelo Ministério da Defesa, que não tem dinheiro para alimentar os recrutas e abastecer os veículos de combate, que já estão com prazo de validade vencido. O ministro da Fazenda, que tem a chave do cofre, disse que não sabe como proceder. “Fala sério”, repetiria Bussunda.

P.S. 2 –  Ninguém pode ser contra a intervenção ou qualquer outra iniciativa que possa reduzir a criminalidade. Mas já informamos aqui na TI, neste domingo, e vamos repetir agora. A intervenção tem dois objetivos principais — fortalecer a candidatura de Temer à reeleição e engavetar a emenda de Alvaro Dias, que impõe restrições ao foro privilegiado e foi aprovada por unanimidade no Senado. Acredite se quiser(C.N.) 

Reforma da Previdência não pode ser votada, determina o art. 60 da Constituição

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Hoje escrevo sobre três assuntos que considero os mais importantes do final da semana. O primeiro está no título da matéria. O segundo focaliza a volta às bancas do “Jornal do Brasil”. O terceiro refere-se ao artigo de Luciano Huck na Folha de São Paulo de ontem, no qual reafirmou não ser candidato, porém acrescentou que “se alguém imaginou que saio de cena, errou”, dizendo que continua “atuando para que haja renovação dos quadros políticos”.

Comecemos pela Previdência: O Globo de sábado publicou declarações de Rodrigo Maia nas quais revelou que pretende consultar a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmen Lúcia, se o decreto de intervenção na segurança do Rio de janeiro impede a votação da Emenda Constitucional que propõe a reforma da Previdência Social.

PROIBIÇÃO – O presidente da Câmara, se tivesse lido o parágrafo 1º do artigo 60 da Constituiçao Federal, encontraria o seguinte: “A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal no estado de defesa ou no estado de sítio”. Como se vê, para citar Arnaldo Cesar Coelho, a regra é clara. Não deixa dúvida alguma. Se assessoria jurídica da Câmara não opinou a respeito, a falha só pode ter sido do presidente da Câmara que não a consultou. Se consultasse, seguramente seria informado do texto da Carta Magna relativo ao assunto.

Isso de um lado. De outro, o decreto do Presidente Michel Temer, não sei por quê, baseou-se em dois artigos da Constituição e não apenas no art. 136. Estendeu sua medida incluindo também o art. 138. Este artigo refere-se ao estado de sítio. Portanto, no fundo, a intervenção parece mais profunda, na minha opinião.

Por isso, considero importante a observação feita pelo jornalista Elio Gaspari, ontem em O Globo e na Folha de São Paulo, quando afirmou que Luiz Fernando Pezão precisa sair do governo do Rio de Janeiro. Mas se ele saísse quem assumiria? Assumiria o vice Francisco Dornelles ou o interventor?

JORNAL DO BRASIL – Dois proprietários de bancas de jornais no Posto 6 me informaram que o Jornal do Brasil volta a circular no próximo domingo, 25 de fevereiro. Depois de vários anos de sua saída na lista dos grandes jornais do país. Seu título foi adquirido pelo empresário Omar Peres e o novo JB vai rodar na gráfica de O Globo, na Av. Washington Luis. E chegará as bancas pela distribuidora Globo, a qual pertence aquele conglomerado.

O Jornal do Brasil de grande tradição foi aquele onde escreveram vultos como Carlos Castelo Branco, Alceu de Amoroso Lima, Wilson Figueiredo, Villas-Boas Correa e Marcos Sá Correa, Tarciso Holanda.

No início do século XX, teve Rui Barbosa como seu redator-chefe. Entre seus editores figura o não menos brilhante jornalista Nilo Dante, este a partir de 2002, última fase do JB. Como jornalista desejo que ele retorne com o mesmo entusiasmo que marcou sua vida no passado.

TERCEIRO ASSUNTO – Chegamos ao terceiro degrau. Lá se encontra Luciano Huck agora assumindo praticamente um espaço entre os grandes eleitores do país. Não que ele possua votos para transferir, mas sim por sua capacidade potencial de esquentar o caminho das urnas de outubro. Vejam o que ele disse num dos trechos de seu artigo: “Reafirmo minha convicção de que há tempos deixei para trás minha zona de conforto num caminho sem volta. Vou servir, contribuir com o meu tempo com dedicação e ideias para ressignificar a política do Brasil. Mas isso não se dará por geração espontânea. Temos que nos aproximar, colocar a mão na massa. Só a política pode de fato tirar essas ideias e projetos do papel. Não devemos renegá-la, mas sim ocupá-la com uma nova agenda e uma nova forma de exercê-la, ética e autruísta. Sugiro a todos que não se deixem levar pela sensação de desânimo que o quadro social e político tem produzido”.

Luciano Huck então arrematou: “Deste projeto, estou mais dentro do que nunca”.

Como se constata, os três tópicos deste artigo podem ser destacados como aqueles capazes de produzir reflexos na vida nacional. A história também é o presente e ela se escreve com fatos assim.

Relatora do decreto de intervenção diz que é a “única saída” para a “guerra urbana”

Não podemos mais viver desse jeito, diz a relatora

Fernanda Calgaro
G1

A deputada federal Laura Carneiro (PMDB-RJ) foi escolhida para ser a relatora na Câmara do decreto de intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. A votação está marcada para a noite desta segunda-feira, dia 19. Ela disse ser favorável à intervenção por considerar a “única saída”.

“GUERRA URBANA” – “Fui escolhida para ser relatora do decreto de intervenção no estado do Rio de Janeiro, na Câmara dos Deputados. Aceitei a designação porque me parece a única saída, nesse momento grave, para tentarmos soluções para a verdadeira guerra urbana que tomou conta das ruas”, afirmou. O decreto foi assinado na última sexta-feira, dia 16, pelo presidente da República, Michel Temer, e já está em vigor.

No entanto, para continuar valendo, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Na prática, com a medida, o governo federal assume o controle da Secretaria de Segurança Pública e das polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário no estado do Rio. Para Laura Carneiro, a população do Rio não pode continuar vivendo sob a constante ameaça da violência.

SOB A MIRA DE FUZIS – “Comunidades inteiras sob a mira de fuzis, balas perdidas matando crianças, homens, mulheres, cidadãos de bem sendo atacados por criminosos à luz do dia. Mata-se por um celular. Não podemos mais viver desse jeito”, afirmou. A deputada irá apresentar um parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que será lido por ela diretamente no plenário da Câmara.

Laura ressaltou que pretende “aperfeiçoar o decreto para que as ações de combate à violência urbana tenham sucesso e respeitem o trabalhador de bem do nosso estado”. Ela avaliou ainda ser necessário garantir recursos para as Forças Armadas e as polícias. “É necessário assegurar recursos para que realmente as Forças Armadas e as polícias tenham condições de realizar as operações necessárias da maneira mais eficiente possível e em prol da sociedade”, afirmou.

MAIORIA SIMPLES – Técnicos da Câmara, porém, defendem não ser possível fazer mudanças no teor do decreto, uma vez que ele já está em vigor. Depois de apresentado no Plenário, o relatório de Laura Carneiro será debatido e votado. A oposição promete votar contra. Para ser aprovado, basta obter a maioria simples dos votos, estando presentes 257 parlamentares.

Se for aprovado, o decreto legislativo segue para votação no Senado, onde também terá que receber o apoio da maioria dos presentes, desde que haja quórum mínimo de 41 entre os 81 senadores.

Insegurança com patrocínio político, jurídico e ideológico

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Charge do J. Bello (Tribuna de Minas Gerais)

Percival Puggina

 Durante duas décadas falei quase sozinho na imprensa gaúcha contra o amplo leque de males que iam entregando a sociedade como prato feito nas mãos da criminalidade. Perdi a conta das vezes em que fui acusado de ignorar a causa que seria determinante da insegurança em que vivemos – a desigualdade social, “mãe de todas das injustiças”. Como se fosse! Como se nessa afirmação não gritasse tão alto o preconceito! Como se os arautos da afetada justiça social não vissem a miséria e a desesperança nos olhos de cubanos e venezuelanos!

Mesmo assim cultivam, como manifestações da almejada luta de classes, a violência e a insegurança, que não têm ideologia e não poupam classe social. Aliás, ninguém se protege tão bem da insegurança quanto os mais abastados e poderosos; ninguém é tão vulnerável a ela quanto os mais pobres.

CONSEQUÊNCIAS – O leitor atento destas linhas já deve ter percebido o quanto é velha e ideológica tal conversa. O que talvez não lhe tenha chamado a atenção é seu pacote de consequências.

As pessoas que escrutinam a situação da segurança pública com lentes dessa ideologia jamais saíram em defesa da atividade policial; jamais se importaram com o fato de as demasias do Estatuto da Criança e do Adolescente haverem convertido em plantel de recrutamento da criminalidade aqueles a quem se propunha proteger; jamais se empenharam na construção de um único presídio; jamais se interessaram pelo sistema penitenciário que não fosse para reclamar das más condições proporcionadas aos infelizes apenados; jamais proferiram palavra que fosse contra o generoso sistema recursal do Direito brasileiro; jamais se interessaram em agravar as penas dos crimes que aterrorizam a população; jamais olharam, sequer de soslaio, para o sofrimento das vítimas; e jamais levaram a mão ao próprio bolso para promover a justiça social que almejam produzir com os haveres alheios.

Hipócritas! O único Direito Penal de seu interesse seria um que incidisse sobre os corruptos do partido adversário. Ou que levasse ao paredão quantos contrariassem seus conceitos de “politicamente correto” – uma almejada forma de “Direito” em que se fundaria, na escassez de outra, sua suposta supremacia moral.

IDEOLOGIA – O país foi sendo tragado pela ideologia que passou a reinar no mundo acadêmico. Através dos cursos de Direito, ela foi estropiando as carreiras de Estado, chegou aos tribunais e ganhou cadeiras no STF, onde a impunidade edificou seu baluarte e é servida com luvas brancas. Nos andares de baixo, age o esquerdismo da política partidária e do jornalismo engajado, mais tosco, unhas encardidas pelas manipulações, mistificações, ocultações, e versões, preparando a violência engelsiana, almejada “parteira da história”.

Mesmo assim, não estaríamos tão mal se ainda resistissem na cultura nacional alguns valores morais e algumas instituições a merecer acatamento e respeito.

SEM DISCIPLINA – Falo das atualmente superadas e irrelevantes igrejas; falo da instituição familiar e da autoridade paterna; falo da autoridade do professor, da direção da escola, do policial; falo da experiência e sabedoria dos idosos. Mas tudo isso caiu por obra e desgraça da mesma agenda revolucionária, da zoeira, da vadiagem, da perversão em capítulos diários servida nas novelas da Globo, da ignorância transformada em nova cultura e forma de saber. E, claro, da revolucionária resistência a toda ordem e disciplina.

Amargo, eu? Amarga é a colheita desse plantio! Amargo é ver o Rio de Janeiro agonizante, sob intervenção, e saber que todos estamos contidos, a distâncias diferentes, no mesmo horizonte. Que é tudo questão de tempo. Amargo é saber que absolutamente nada do que escrevi aqui e denuncio bem antes de que pudesse produzir os atuais efeitos, será enfrentado e alterado. É saber que toda eventual mobilização social trombará nos paredões ideológicos que nos sitiaram no mundo acadêmico, nos meios de comunicação, no Poder Judiciário e no Congresso Nacional.

Penduricalhos pagos aos juízes nos Estados têm muitas disparidades e distorções

Resultado de imagem para penduricalhos chargesDeu no Estadão

Os benefícios concedidos a juízes estaduais pelo país revelam um quadro de disparidade e distorções nas modalidades e valores de auxílios recebidos. Isso se deve ao forte peso das legislações estaduais na definição dessas vantagens. Há casos de Estados que oferecem auxílio-moradia que supera o teto estabelecido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para os juízes de todo país. No caso do auxílio-alimentação, a variação pelo país chega a 426%.

Em Mato Grosso do Sul e Rondônia, 291 juízes estaduais recebem mais que os R$ 4.377,73 mensais de verba para moradia fixados pelo CNJ em 2014, após liminar dada pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal). A diferença representou um gasto de R$ 1,5 milhão só no mês de dezembro.

13º NA MORADIA – Em Mato Grosso do Sul, todos os 213 magistrados que têm o auxílio-moradia (dos 216 do Estado) ganham de R$ 4.702 a R$ 6.094 mensais. Em dezembro, o valor chegou a R$ 12.188 por causa do 13º salário. Em Mato Grosso do Sul, vale uma lei estadual de 1994 que fixa o valor do auxílio como 20% do salário do juiz.

Em Rondônia, 78 dos 207 magistrados recebem o benefício acima do teto, com valores entre R$ 4.964 e R$ 6.094. Segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia, o auxílio-moradia já era pago no Estado antes da resolução do CNJ, e os valores permaneceram os determinados por uma lei estadual de 1993: equivalente a 20% do valor dos subsídios para magistrados da capital e 15% para os do interior.

Questionado pela Folha sobre os valores que extrapolam o limite, o CNJ disse não haver posicionamento oficial sobre eles.

PACTO FEDERATIVO – Para Fernando Cury, presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, o pacto federativo permite a autonomia dos Estados a respeito da administração e das finanças dos tribunais.

Ele afirma que o questionamento dos auxílios recebidos pelos juízes enfraquece o Judiciário e ameaça a República. Os poderosos que estão em Brasília sendo processados e muitos deles punidos jamais vão ser [mais] a partir do momento em que houver juízes mal remunerados ou que de alguma maneira possam sofrer alguma espécie de perseguição, disse Cury.

RETROATIVOS – Em Rondônia, 75 magistrados ainda recebem pagamentos retroativos de auxílio-moradia, que, em dezembro, somaram R$ 4,7 milhões.

O montante é referente a uma ação, encerrada no STF em 2014, para o pagamento de auxílio-moradia retroativo entre 1987 e 1993. Segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia, o valor devido, com juros e correções, foi dividido em 60 parcelas.

Em dezembro, os pagamentos de duas dessas parcelas foram de R$ 52.800 a R$ 103.667 para cada um, entre 41 dos magistrados envolvidos.

AUXÍLIO-MORADIA – Em São Paulo, pelo menos quatro juízes e desembargadores que solicitaram no último ano o pagamento de auxílio-moradia receberam valores retroativos desde 2014 que somaram entre R$ 90 mil e R$ 162 mil por magistrado em três meses. Só em dezembro, os auxílios-moradia do Tribunal de Justiça do Estado somaram mais de R$ 10,3 milhões.

Em Minas Gerais, o presidente do Tribunal de Justiça encaminhou recentemente ao CNJ um pedido da Associação de Magistrados Mineiros para receber valores retroativos de janeiro de 2013 a julho de 2014. A categoria argumenta que a verba estava prevista em lei desde 1979, mas só passou a ser paga em 2014.

Cada magistrado teria direito a mais de R$ 83 mil. Segundo o TJ, qualquer pagamento depende da aprovação do CNJ e levará em conta o orçamento do tribunal.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – No caso do auxílio-alimentação, uma portaria do CNJ de 2016 estabeleceu o valor em R$ 884 para os tribunais da União. O pagamento, de R$ 40,18 ao dia, acabou sendo seguido também em alguns tribunais estaduais, como de Minas Gerais e Paraná.

Numa outra ponta, no entanto, está o Amapá, que tem a maior média de auxílio-alimentação paga em dezembro R$ 2.840. Oito magistrados receberam R$ 3.047.

No Rio Grande do Sul, no Maranhão e em São Paulo, o auxílio é menor que R$ 884.

Embora a capital paulista tenha a terceira cesta básica mais cara do país, segundo o Dieese, o TJ de São Paulo é o que paga menor auxílio-alimentação, de R$ 540 a R$ 765. Em Salvador, capital em que o preço do alimento é o mais barato, os juízes recebem R$ 1.000 ao mês.

CADA UM POR SI – Em geral, os valores e as correções dos auxílios-alimentação são estabelecidas por resoluções da presidência de cada tribunal. Em alguns locais, como o Maranhão, por exemplo, a verba está atrelada a uma porcentagem do salário dos juízes.

O auxílio-saúde, pago em 12 Estados, também pode variar conforme a faixa salarial. Muitas vezes, a idade do magistrado também é levada em conta. Em poucos Estados, são pagos ainda auxílio-educação, ajudas de custo e para transporte, este último só no Rio.

Além das chamadas indenizações, isentas de imposto, a renda dos magistrados também é reforçada com gratificações por acumularem funções ou exercerem cargos como o de juiz auxiliar, membro da mesa diretora ou de direção de fórum.

EM SILÊNCIO – Os tribunais de Justiça dos Estados de ES, MT, MS, PR, AC, AP, BA, TO e do Distrito Federal não responderam à reportagem sobre como são determinados os valores de suas indenizações.

O TJ do Rio, o que oferece a maior quantidade de indenizações, informou em nota que os benefícios pagos a magistrados e servidores da Justiça decorrem de legislação específica e são custeadas por recursos próprios do Poder Judiciário, observando seu equilíbrio fiscal e orçamentário.

Os auxílios são eventuais, condicionados a regras, à situação específica de cada magistrado e não integram os salários, diz a nota.

Pezão precisa sair do governo do Rio

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Pezão deixou o problema no colo do Exército

Elio Gaspari
Folha/O Globo

A ideia da intervenção do governo federal na Segurança do Rio veio tarde e é curta. O governador Luiz Fernando Pezão precisa ir embora. Não tem saúde, passado, nem futuro para permanecer no cargo num estado falido, capturado por uma organização criminosa cujos chefes estão na cadeia. Como? Ele desce do gabinete, entra no carro e vai para casa.

Na quinta-feira, quando esteve no Planalto, Pezão disse a Temer que a situação da Segurança Pública do Rio saíra do seu controle. Ao deputado Rodrigo Maia, mencionou a “calamidade” e acrescentou: “Não podemos adiar nem mais um dia.” Há duas semanas, o mesmo Pezão se orgulhava da qualidade e da eficiência de suas polícias, reclamando do que seria uma “cobertura cruel.”

CASO CLÁSSICO – Desorientado (há tempo), o governador construiu um caso clássico para demandar uma intervenção ampla, geral e irrestrita no Rio. Nada a ver com o que se armou no Planalto.

Sérgio Cabral (patrono de Pezão) e Jorge Picciani (“capo” do PMDB) não estão na cadeia pelo que fizeram na Segurança. Ambos comandaram a máquina corrupta que arruinou as finanças, o sistema de ensino e a saúde pública do estado. A corrupção e a inépcia policial são apenas o pior aspecto da ruína.

Colocar um general como interventor no aparelho de Segurança, sem mexer no dragão das roubalheiras administrativas, tem tudo para ser um exercício de enxugamento de gelo. Ou algo pior: o prosseguimento de uma rotina na qual as forças policiais invadem bairros pobres e proclamam vitória matando “suspeitos”.

MUNDO DOS SONHOS – A intervenção proposta por Temer coloca Pezão e seus amigos no mundo de seus sonhos. Num passe de mágica, o problema do Rio sai do Palácio Guanabara (onde mora há décadas) e vai para o colo de um general. Esse semi-interventor assumiria com poderes para combater o crime organizado. O Planalto deve burilar sua retórica, esclarecendo que não se considera crime organizado aquilo que o juiz Marcelo Bretas vem mostrando ao país.

Temer conhece a Constituição e sempre soube que podia decretar a intervenção federal no governo do estado. A Constituição impede que se promulguem emendas constitucionais havendo unidades sob intervenção, mas a reforma da Previdência poderia ser votada na Câmara (se fosse) para ser promulgada no dia da posse do governador, em janeiro de 2019.

Há um cheiro de marquetagem na iniciativa: a reforma seria congelada por causa da intervenção na Segurança do Rio. Patranha. Ela encalhou por falta de votos e a intervenção, podendo ser integral, será light. Temer, que presidiu o PMDB até ser substituído pelo notável Romero Jucá, estancou a sangria, ajudou os correligionários que destruíram o estado e jogou a batata quente no colo de um general.

ESQUEMA DE CABRAL – A saída de Pezão permitiria o desmantelamento do esquema de poder do PMDB antes da eleição de outubro. Sérgio Cabral e Picciani, “capos” dessa máquina, estão trancados, mas ela está viva. Leonardo, filho de Picciani, é o ministro do Esporte de Temer, cujo governo tem dois ex-ministros na cadeia (Geddel Vieira Lima e Henrique Alves). Todos do PMDB, como o ex-governador Moreira Franco, conselheiro especial do presidente.

A intervenção federal permitiria que o Estado do Rio passasse por uma faxina. Até a posse do governador que será eleito em outubro, o interventor poderia desmantelar a teia de ladroagens que arruinou o estado. Quem seria esse interventor? Para que a conversa possa prosseguir, aqui vão dois nomes: Pedro Parente e Armínio Fraga. Os dois estão bem de vida e odiariam a ideia, mas nasceram no Rio e sabem que devem algo à terra. Parente administrou a crise de energia no governo de Fernando Henrique Cardoso e está ressuscitando a Petrobras. Deem-lhe uma caneta e alguns pares de algemas e ele ergue o Rio.

Esse seria um cenário de emergência para uma situação de calamidade. Pode parecer ideia de maluco, mas nem o maior dos doidos poderia imaginar que, em menos de cinco anos, o Rio chegasse onde chegou.

Delatores confirmam propinas para o PSDB em contratos de obras em SP

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Por TV Globo, Brasília

Novos depoimentos à Polícia Federal de ex-executivos de empreiteiras citam o pagamento de propinas para o PSDB em contratos de obras do Rodoanel em São Paulo. Reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo” deste sábado (17) mostra que ex-funcionários da OAS e da Andrade Gutierrez contaram que, em troca de contratos, fizeram repasses para a campanha do tucano José Serra para o governo do estado de São Paulo em 2006. Ele nega qualquer irregularidade .

A TV Globo também teve acesso aos novos depoimentos que chegaram em janeiro ao inquérito contra o atual senador que está no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator é o ministro Gilmar Mendes.

“GRUPO DE TRABALHO” – O ex-diretor da OAS Carlos Henrique Barbosa Lemos e o ex-presidente da Andrade Gutierrez Engenharia Flávio David Barra disseram que as empreiteiras criaram um “grupo de trabalho” que ajudou a elaborar o edital do Rodoanel Sul.

As obras foram divididas em cinco lotes liderados por consórcios de empreiteiras: Andrade Gutierrez, OAS, Odebrecht, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa.

No depoimento que prestou em agosto de 2017 à Polícia Federal, Lemos declarou que os representantes das empresas foram informados pelos representantes da Andrade Gutierrez que seria necessário realizar o pagamento de aproximadamente R$ 30 milhões para o então secretário de Transportes do estado, Dario Rais Lopes.

CAIXA DOIS – Esses R$ 30 milhões teriam por objetivo colaborar com o caixa de campanha eleitoral do PSDB. Ele contou que o consórcio OAS/Mendes Junior, detentor do lote cinco, pagou R$ 5,4 milhões.

O ex-executivo disse que a OAS fez o repasse de R$ 2,3 milhões para Mário Rodrigues Júnior, diretor de engenharia da Dersa, empresa controlada pelo governo paulista responsável por grandes obras, como o Rodoanel.

Lemos afirmou que se recorda que parte do dinheiro foi transferida na forma de doações eleitorais ao PSDB devidamente registradas na Justiça Eleitoral, sendo que outra parte dos pagamentos foi feita em espécie.

TAMBÉM NO METRÔ – Já o ex-executivo Flávio David Barra, da Andrade Gutierrez, citou o pagamento de propina para a diretoria do Metrô de São Paulo. Em depoimento recente, dado em 25 de janeiro, ele relatou ter sido procurado pelo então presidente do Metrô, Luiz Carlos Frayse David, para tratar de pagamentos que seriam destinados aos diretores do Metrô paulista.

Segundo Barra, Frayse David disse que, como as nomeações da diretoria do Metrô precisavam de suporte político, seria necessária a arrecadação de recursos na ordem de R$ 2 milhões.

Barra contou à PF que combinou com o ex-presidente do Metrô que efetuaria o pagamento desse valor na medida em que as obras do primeiro lote da expansão da linha 2 do Metrô fossem faturadas.

PROPINA NO TCE – Ele revelou que a Andrade Gutierrez pagou R$ 2 milhões que seriam destinados a Eduardo Bittencourt, então conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo. De acordo com o depoimento, Bittencourt pediu R$ 10 milhões para cuidar da fusão dos consórcios das empreiteiras em obras do Metrô.

Os depoimentos dos ex-executivos da OAS e da Andrade Gutierrez confirmam outros pontos da investigação que teve início a partir da delação da Odebrecht. Eles contaram que, em 2007, ao assumir o governo do estado de São Paulo, José Serra determinou uma redução de 4% nos contratos, o que foi feito.

O ex-diretor da OAS, Carlos Henrique Barbosa Lemos disse que Paulo Vieira Sousa, conhecido como “Paulo Preto” e apontado no inquérito como “pessoa próxima ao então governador José Serra”, na época diretor de engenharia da Dersa, também exigiu que as empresas efetuassem o pagamento a título de formação de caixa de campanha no valor de 0,75% sobre cada faturamento recebimento da Dersa.

Quem perde e quem ganha, politicamente, com a intervenção no Rio de Janeiro?

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Bolsonaro foi um dos atingidos pelo ardil de Temer

Roberto Nascimento

A situação de insegurança pública no Rio de Janeiro já esteve muito pior, inclusive nos carnavais passados, quando turistas foram assassinados de maneira cruel e os arrastões proliferaram nos blocos e nas praias, com intensidade bem acima da registrada neste carnaval de 2018, na qual não ocorreu nenhum assassinato, por conta dos festejos de Momo.

Desta vez, o fato realmente grave, se deu semanas antes do carnaval, com a interdição da Linha Amarela na altura da Cidade de Deus, por duas vezes consecutivas e com a interdição de trechos da Linha Vermelha e da Av. Brasil no vértice do complexo da Maré, esta sim provocada por uma “fake news”, uma falsa denúncia de que quatro policiais estavam sequestrados na Maré, o que redundou numa ação pronta da PM para resgatá-los e houve sim o confronto.

FALHA POLICIAL – Demonstrou-se uma falha da inteligência policial, ao não rastrear a veracidade da notícia, agindo assim de afogadilho, causando em consequência situações de perigo para a população carioca.

A bandidagem está sabendo como provocar pânico, o poder público fica refém dos meliantes, pois suas ações são de corretivas lentas, ao invés de ações de prevenção.

Portanto, a intervenção na Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro não terá o condão mágico, de resolver a grave crise que acomete o setor. Os especialistas militares sabem que a redução da criminalidade não ocorre da noite para o dia, num estalar de dedos. Há muito tempo, que armas e drogas entram na cidade pelas vias marítimas, rodoviárias e quiçá aéreas. Pouco foi feito para coibir esse lucrativo comércio, que não é de hoje e remonta até ao período de intervenção militar pós 1964.

SEM TREINAMENTO – As forças militares nacionais de Exército, Marinha e Aeronáutica não foram treinadas para atuarem no confronto urbano, uma especialidade das Polícias Civil e Militar. Trata-se a meu juízo, de exposição desnecessária das Forças Armadas, as quais constitucionalmente foram criadas para defender a integridade do território nacional, ameaçado nesta quadra, pelo conflito pré-guerra civil na Venezuela, vide a situação dramática da entrada de refugiados em Roraima.

Uma ação mais efetiva, seria a intensificação da repressão pelas Polícias Federal e Rodoviária, para impedir a entrada de armas de alto poder de destruição, como os AK 47, que entram pelas fronteiras secas (Paraguai e Bolívia). Na outra ponta estratégica, uma troca de informações entre os órgãos de inteligência do Estado, como ABIN e os serviços secretos das Forças Armadas em apoio a Secretaria de Segurança do Estado para que as quadrilhas sejam identificadas e seus integrantes presos. Não é normal haver os constantes roubos de carga na Via Dutra entre o eixo Rio e São Paulo.

Fora desse quadro pintado, a meu crivo, o decreto de intervenção federal, na área de segurança pública do Rio de Janeiro, trata-se de pura pirotecnia,

EFEITO POLÍTICO – Em relação às consequências no campo político, o editor da Tribuna da Internet já pontuou brilhantemente a questão das votações para o fim do voto privilegiado, que ficarão paralisadas na vigência do decreto. Quanto à Reforma da Previdência, nenhuma repercussão naquela discussão no Congresso, pois já estava fadada ao fracasso, por insuficiência de votos na Câmara dos Deputados e pela falta de apoio dos presidentes Rodrigo Maia e Eunício de Oliveira (Câmara e Senado).

Repercussões políticas pessoais foram muitas e certeiras, como se o artesão do Decreto, com um único tiro golpeou várias cabeças coroadas, rumo ao pleito presidencial de outubro próximo. O principal atingido foi sem dúvida Jair Bolsonaro, que ficou sem sua principal bandeira, a insegurança pública.

OUTROS ATINGIDOS – Os demais políticos atingidos foram Rodrigo Maia, que sequer foi consultado em relação à drástica medida, Henrique Meirelles, o ministro da Fazenda, que dá adeus ao seu grande sonho presidencial, o ministro da Justiça Torquato Jardim, esvaziado totalmente, e por fim, o governador Pezão, que vai terminar seu mandato de forma melancólica.

Os futuros agraciados foram o presidente Temer, que crescerá nas pesquisas com a redução momentânea e circunstancial do clima de violência no Rio de Janeiro e nos demais Estados, com a criação do Ministério da Segurança Pública, e Moreira Franco, o grande artífice de tudo, que tenciona voltar a ser governador do Rio de Janeiro.

A política não é ciência para principiante.

Aliados traçam estratégias e planejam mobilização, caso Lula seja mesmo preso

Lula diz que não está desmoralizado perante o eleitor

Ricardo Galhardi
Estadão

Enquanto torcem para que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda um habeas corpus em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, petistas próximos ao ex-presidente discutem o que fazer caso o líder máximo do partido vá para a prisão. Os petistas calculam que, se consumada, a prisão de Lula deve ocorrer em março.

O debate ainda não foi colocado formalmente para deliberação das instâncias partidárias, mas um grupo restrito formado por dirigentes, parlamentares, ex-ministros e líderes de movimentos sociais tem conversado sobre quais ações podem ser postas em prática enquanto Lula estiver na prisão. As discussões vão desde a estratégia eleitoral em caso de impedimento de Lula até mobilizações de rua, campanhas na internet e o comportamento do próprio ex-presidente na cadeia.

PRESO “DIFÍCIL” – Segundo um petista próximo de Lula, o ex-presidente não vai reconhecer “moralmente” a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), não deve ser um preso dócil e “vai dar trabalho”. Alguns petistas chegam a falar em greve de fome, mas auxiliares mais próximos do ex-presidente garantem que Lula nunca cogitou a ideia.

Ele ficou seis dias sem comer quando foi preso em 1980, durante a ditadura militar, por liderar uma paralisação de 41 dias dos metalúrgicos do ABC. Mas em 2005, quando era presidente, Lula criticou essa forma de protesto quando o bispo Luiz Flávio Cappio fez uma greve de fome contra a transposição do Rio São Francisco. “Greve de fome é judiar do próprio corpo”, disse Lula, à época.

Algumas iniciativas têm sido tomadas à revelia do ex-presidente. No dia 1.º de fevereiro a Frente Brasil Popular (FBP), formada por cerca de 200 movimentos sociais ligados ao PT e ao PCdoB, aprovou proposta do Movimento dos Sem Terra (MST) para a realização de um acampamento na frente da casa do petista, em São Bernardo, a partir deste domingo, dia 18. O objetivo seria constranger a Polícia Federal ou até, no limite, impedir o cumprimento de um eventual mandado de prisão. Lula não foi consultado e integrantes da direção da Frente acham pouco provável que a proposta seja colocada em prática.

VIGÍLIA – Alguns dirigentes petistas sugeriram a realização de uma vigília na frente da prisão em Curitiba para onde o ex-presidente pode ser levado. Um grupo de parlamentares do partido propõe organizar caravanas diárias para visitar Lula e, assim, propagar as mensagens do petista para fora da cadeia e manter seu nome em evidência. Ainda não há decisão se, em caso de prisão, ele vai se entregar ou esperar a chegada da PF em casa. Os petistas acham difícil a manutenção de grandes mobilizações populares.

Segundo auxiliares e pessoas que estiveram com Lula nos últimos dias, ele está tranquilo e mantém o bom humor. O ex-presidente encara a possibilidade de ser preso como um ato político que tem como objetivo tentar tirá-lo da disputa presidencial. Ele tem dito que em três anos de investigações, os responsáveis pela Lava Jato não conseguiram desmoralizá-lo perante o eleitorado e seus aliados políticos. 

“PERSEGUIÇÃO JUDICIAL” -Assessores de Lula comparam a situação com a do senador Aécio Neves (PSDB-MG), flagrado em conversa na qual pede dinheiro ao empresário Joesley Batista, da JBS, e marginalizado por muitos de seus próprios companheiros de partido. “Lula não é o Geddel (Vieira Lima) nem o (deputado) João Rodrigues (PSD-SC, preso no dia 8 deste mês)”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Estamos vivendo uma situação em que de um lado o prestígio de Lula e do PT aumentam sensivelmente e do doutro a perseguição judicial não cessa”, completou.

Enquanto isso, os petistas se mobilizam para tentar convencer o Plenário do STF a aceitar o habeas corpus de Lula. O ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, recém incorporado à defesa do petista, tem circulado pelos gabinetes da Corte. O périplo começou no mesmo dia, 6 de fevereiro, em que sua inclusão foi anunciada, quando houve a posse do ministro Luiz Fux na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

ESCALADOS -O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho, o advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha também foram escalados.

Depois da entrada de Pertence na equipe de defesa, o clima de pessimismo foi substituído por um otimismo controlado. “Apesar de todos sinais contrários, ainda tenho esperança de que vai se fazer justiça nas Cortes superiores. Não aceito a normalização da prisão do Lula”, disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ).

Como o patriarcado se impôs ao matriarcado há mais de 10 mil anos

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Ilustração de Duke (O Tempo)

Leonardo Boff
O Tempo

É difícil rastrear os passos que possibilitaram a liquidação do matriarcado e o triunfo do patriarcado, há 10 mil, 12 mil anos. Mas foram deixados rastros dessa luta de gêneros. A forma como foi relido o pecado de Adão e Eva nos revela o trabalho de desmonte do matriarcado pelo patriarcado. Essa releitura foi apresentada por duas conhecidas teólogas feministas, Riane Eisler e Françoise Gange.

Segundo elas, se realizou um processo de culpabilização das mulheres no esforço de consolidar o domínio patriarcal. Os ritos e símbolos sagrados do matriarcado são diabolizados e retroprojetados às origens na forma de um relato primordial, com a intenção de apagar totalmente os traços do relato feminino anterior.

PECADO ORIGINAL – O atual relato do pecado das origens, acontecido no paraíso terrenal, coloca em xeque quatro símbolos fundamentais da religião das grandes deusas-mães.
O primeiro símbolo a ser atacado foi a própria mulher (Gn 3,16), que na cultura matriarcal representava o sexo sagrado, gerador de vida. Como tal, ela simbolizava a Grande Mãe, a Suprema Divindade.

Em segundo lugar, desconstruiu-se o símbolo da serpente, considerado o atributo principal da Deusa Mãe. Ela representava a sabedoria divina que se renovava sempre, como a pele da serpente. Em terceiro lugar, desfigurou-se a árvore da vida, sempre tida como um dos símbolos principais da vida. Ligando o céu com a terra, a árvore continuamente renova a vida, como fruto melhor da divindade e do universo. Gênesis 3,6 diz explicitamente que “a árvore era boa para se comer, uma alegria para os olhos e desejável para se agir com sabedoria”.

E em quarto lugar, destruiu-se a relação homem-mulher que originariamente constituía o coração da experiência do sagrado. A sexualidade era sagrada, pois possibilitava o acesso ao êxtase e ao saber místico.

UMA INVERSÃO – Ora, o que fez o atual relato do pecado das origens? Inverteu totalmente o sentido profundo e verdadeiro desses símbolos. Dessacralizou-os, diabolizou-os e os transformou de bênção em maldição.

A mulher será eternamente maldita, feita um ser inferior. O texto bíblico diz explicitamente que “o homem a dominará” (Gen 3,16). O poder da mulher de dar a vida foi transformado numa maldição: “multiplicarei o sofrimento da gravidez” (Gn 3,16). A inversão foi total e de grande perversidade.

A serpente é maldita (Gn 3,14) e feita símbolo do demônio tentador. O símbolo principal da mulher foi transformado em seu inimigo fidagal: “porei inimizade entre ti e a mulher… tu lhe ferirás o calcanhar” (Gn 3,15).

PERIGO MORTAL – A árvore da vida e da sabedoria vem sob o signo do interdito (Gn 3,3,). Antes, na cultura matriarcal, comer da árvore da vida era se imbuir de sabedoria. Agora, comer dela significa um perigo mortal (Gn 3,3), anunciado por Deus mesmo. O cristianismo posterior substituirá a árvore da vida pelo lenho morto da cruz, símbolo do sofrimento redentor de Cristo.

O amor sagrado entre o homem e a mulher vem distorcido: “entre dores darás à luz os filhos; a paixão arrastar-te-á para o marido e ele te dominará” (Gn 3,16). A partir de então se tornou impossível uma leitura positiva da sexualidade, do corpo e da feminilidade.

Aqui se operou uma desconstrução total do relato anterior, feminino e sacral. Apresentou-se outro relato das origens, que vai determinar todas as significações posteriores. Todos somos, bem ou mal, reféns do relato adâmico, antifeminista e culpabilizador.

Defesa de Lula tem até esta terça-feira para recorrer no processo do tríplex

Defesa pode apresentar embargos de declaração

Deu no G1

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até as 23h59 da próxima terça-feira, dia 20, para recorrer contra a decisão em segunda instância que manteve a condenação do petista e aumentou a pena no caso do triplex no Guarujá (SP). O prazo começa a contar a partir da 0h de segunda-feira, dia 19, quando os advogados terão 48 horas para apresentar o recurso.

De acordo com a movimentação do processo junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), os envolvidos foram considerados notificados automaticamente às 23h59 de sexta-feira, dia 16. Com isso, o prazo conta a partir do próximo dia útil. Os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 votaram por elevar para 12 anos e 1 mês de prisão a pena de Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – No dia 6 de fevereiro, foi publicada a decisão, chamada de acórdão, do julgamento do recurso do ex-presidente, ocorrido em 24 de janeiro em Porto Alegre. Como a decisão foi unânime, a defesa de Lula pode apresentar apenas os chamados embargos de declaração. Os advogados podem verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada pelos desembargadores sobre a decisão. No entanto, esse recurso não permite reverter a decisão do tribunal. Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, Lula pode ser preso.

No processo da Operação Lava Jato, Lula é acusado de receber o imóvel como propina da empresa OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente. O julgamento dos embargos de declaração costuma ser rápido, apesar de não ter prazo. No caso de Lula, será realizado pelos mesmos desembargadores da 8ª Turma: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

INSTÂNCIAS SUPERIORES – A defesa de Lula poderá ainda recorrer da condenação em mais duas instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília. No STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação a lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.

Caso Lula já esteja preso nesta fase, a defesa poderá pedir a esses tribunais a soltura para que ele recorra em liberdade. No último dia 30, o TRF-4 já havia divulgado o relatório do caso e a íntegra dos votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, da 8ª turma, que analisou o recurso de Lula. No último dia 6, instantes antes da publicação do acórdão, foi divulgado o voto do desembargador Victor dos Santos Laus.

UNANIMIDADE – O julgamento do recurso do ex-presidente no TRF-4 ocorreu em 24 de janeiro em Porto Alegre. O ex-presidente havia recorrido à 2ª instância contra a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão dada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato na 1ª instância. Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma condenaram Lula e aumentaram a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

O julgamento durou 8 horas e 15 minutos (além de uma hora de intervalo). Os juízes entenderam que havia provas de que o triplex em Guarujá foi reformado pela OAS para o ex-presidente e que ele receberia o imóvel como propina.

CANDIDATURA – Na esfera eleitoral, a situação de Lula só será definida no segundo semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o registro de candidatura do ex-presidente. O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. O TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.

A Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por tribunal colegiado (como o TRF-4), prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda tenha recursos contra a condenação pendentes de decisão.

Julgamento de corrupção de dirigentes do Senado hiberna no TCU há cinco anos

Agaciel Maia é apadrinhado de Sarney

Fábio Fabrini
Folha

O Tribunal de Contas da União (TCU) segura há quase cinco anos o julgamento de processo que apurou superfaturamento de R$ 14 milhões em contrato firmado por ex-dirigentes do Senado sob gestões do MDB. Auditoria da Corte, concluída em novembro de 2012, responsabiliza o ex-senador e ex-primeiro secretário da Casa Efraim Morais (DEM-PB) e o ex-diretor geral Agaciel Maia (PR-DF), hoje deputado distrital em Brasília, pela contratação, a valores exorbitantes, de serviços terceirizados de auxiliar técnico de informática entre 2006 e 2009.

No período, a Casa foi presidida pelos emedebistas Renan Calheiros (AL), Garibaldi Alves Filho (RN) e José Sarney (AP). O relatório que pede a reprovação das contas de ambos, além da aplicação de multas e da devolução dos recursos (em valores atualizados), está pronto desde novembro de 2012. O último parecer necessário para o julgamento foi emitido pelo Ministério Público de Contas em maio do ano seguinte.

INÉRCIA – O caso hibernou. Só voltou a correr no fim do ano passado, após a Procuradoria da República no DF cobrar o tribunal pela inércia. O caso foi inicialmente pautado para a sessão de 12 de dezembro, mas o relator, ministro José Múcio Monteiro, atendeu a um pedido de Morais, que requereu mais uma semana para apresentar defesa, e adiou o julgamento. Como a Corte entrou em recesso, o processo só voltou à pauta em 24 de janeiro, mas a análise não ocorreu a pedido do ministro Vital do Rêgo, que não estava no tribunal.

Vital foi senador pelo MDB da Paraíba e aliado de Morais no Estado. Recentemente, o ex-senador convidou o irmão do ministro, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a se filiar ao seu partido. O caso foi pautado para 31 de janeiro. Como Múcio não estava, foi relatado pelo ministro substituto André Luís de Carvalho. Além da multa e da devolução dos recursos, ele propôs que Morais e Maia fiquem proibidos de exercer cargos em comissão e funções de confiança. Mas Vital pediu vista do processo.

ARTICULAÇÕES – A Folha apurou que, além do ex-senador do MDB, o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, também pleiteou o adiamento. Ligado a Sarney, ele foi secretário-geral da Mesa do Senado até 2007 (época dos fatos apurados no TCU). As defesas tentam articular com parte dos ministros que a auditoria volte para técnicos da corte e seja refeita, passados cinco anos.

Seis dias após o pedido de vista de Vital, os advogados de Maia fizeram consulta à Advocacia do Senado. Na mesma data, 5 de fevereiro, o órgão entregou um documento indicando que a responsabilidade pelas irregularidades não seria dele. A expectativa é que esse suposto “fato novo” justifique o retorno dos autos para os auditores. A auditoria do TCU diz que Morais e Maia autorizaram a licitação e a contratação superfaturada.

RELATÓRIO – Conforme o relatório, o Senado decidiu interromper contrato com a empresa de terceirização Spot Representações e abrir uma nova concorrência, cujos preços de referência eram mais altos que os da contratada. O processo teve o aval de ambos, apesar de alerta sobre os valores emitido por técnicos da Casa.

A licitação foi suspensa devido a questionamentos de um sindicato, o que levou a mudanças no edital. Para não interromper o serviço, o Senado contratou emergencialmente uma nova empresa para fornecer a mão de obra, embora pudesse prorrogar o contrato com a Spot. Foi escolhida a Aval Serviços, que, diz o TCU, cobrava R$ 1 milhão mensais, ante R$ 334,4 mil praticados antes.

O Senado retomou a licitação e passou a adotar como preços de referência os vigentes no contrato emergencial, mais caro. Segundo a auditoria, foram também impostas exigências “excessivas”, que tiraram indevidamente empresas do páreo. A mesma Aval, por fim, venceu a concorrência. Ao todo, a empresa recebeu R$ 49 milhões.Uma eventual condenação pode complicar os planos políticos de Maia e Morais, pois a rejeição de contas pode resultar em inelegibilidade.

OUTRO LADO –  O TCU informou que o processo “ficou parado por cerca de três anos, mais tempo que o habitual, em decorrência de falha no controle de prazos na assessoria” do gabinete do ministro José Múcio e do “incessante surgimento de matérias mais urgentes”. O tribunal pondera que a apuração é sobre “possível dano já ocorrido”, e não de prejuízo que a corte ainda possa evitar.

A corte disse que Raimundo Carreiro não pediu para que o julgamento fosse adiado. Esses pleitos, alegou, partiram de Efraim Morais, “dentro de seu direito de defesa”, e de Vital do Rêgo, que queria “pedir vista”. O TCU acrescentou que nenhum ministro, por ora, se declarou impedido no caso. A defesa de Morais afirmou, em nota, que os argumentos apresentados ao TCU “configuram a sua não implicação no caso”. Acrescentou ter preparado “memorial de razões finais” a ser distribuído aos ministros da corte.

Agaciel Maia disse que não tem responsabilidade sobre os atos que o TCU lhe imputa. Argumentou que, conforme a manifestação da Advocacia do Senado, cabia à Presidência da Casa nomear a comissão de licitação. Alegou que, na ocasião, o tribunal não tinha jurisprudência sobre o principal fator que determinou os preços. Ele disse que as gestões que o TCU lhe atribui “são atos de rotina”.

Para ser candidato, Temer quer aumentar sua aprovação para 15% até maio

Imagem relacionadaGustavo Uribe e Talita Fernandes
Folha

O presidente Michel Temer admite, nos bastidores, apadrinhar um candidato de fora da política tradicional, caso não viabilize a disputa pela reeleição ao Planalto. Em conversas reservadas, ele tem avaliado que as pesquisas eleitorais demonstram cenário promissor para nomes considerados outsiders e defende que o MDB marque posição em uma disputa que tende a ser pulverizada. Para ser candidato, Temer sabe que precisa se viabilizar eleitoralmente até maio, quando definirá se tentará a reeleição. A meta que foi estabelecida, apelidada de Plano Temer, é de que sua aprovação chegue a 15% e sua rejeição caia para 60%.

Hoje, segundo a última pesquisa Datafolha, realizada no final de janeiro, 6% consideram seu governo ótimo ou bom e 70% o avaliam como ruim ou péssimo.

PLANO B – Com o cenário pessimista, o presidente tem considerado um plano B e começou a sondar empresários e executivos para lançá-los pelo MDB com a condição de defenderem abertamente as realizações de seu governo.

Segundo a Folha apurou, o assunto já foi tratado pelo Palácio do Planalto com os presidentes da Riachuelo, Flávio Rocha, e da Coteminas, Josué Gomes da Silva.

O primeiro, que tem sido também cortejado pelo PSDB, tem o apoio do grupo de direita MBL (Movimento Brasil Livre) e suas ideias são alinhadas à bancada evangélica da Câmara dos Deputados. O segundo já é filiado ao MDB, ficou em segundo lugar na disputa por uma vaga de senador em 2014 por Minas Gerais e é filho do ex-vice-presidente José Alencar, morto em 2011.

PARENTE E DORIA – O presidente chegou a cogitar também a possibilidade de filiar o presidente da Petrobras, Pedro Parente. Ele tem resistido a uma candidatura, mas o governo avalia que pode mudar de ideia até abril.

O prefeito de São Paulo, João Doria, também já foi procurado pelo MDB para se lançar ao Planalto, mas respondeu que pretende seguir no PSDB e disputar o governo de São Paulo.

O movimento do Palácio do Planalto tem como objetivo encontrar um meio para não apoiar de forma nenhuma a candidatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pelo PSDB. O distanciamento do tucano do governo, sobretudo em relação à reforma previdenciária, irritou o presidente, que não acredita na possibilidade de o governador defender o seu legado no cargo.

SEM ACORDO – Nas últimas semanas, Alckmin tem resistido em discutir com Temer a hipótese de um acordo eleitoral entre PSDB e MDB, em uma estratégia para não ser associado a um governo impopular.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem tentado promover uma aproximação entre Alckmin e Temer, mas o tucano tem resistido ao máximo, o que levou o emedebista a desistir de uma composição.

O presidente só considera ser candidato à reeleição caso sua popularidade melhore até maio, atingindo a meta de aumentar a popularidade de 5% para 15% e reduzir a rejeição de 70% para 60%.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Tudo conversa fiada. É mais uma “fake news” plantada pelo Planalto, que passa as informações aos jornalistas, alegando que são “exclusivas”. O candidato do PMDB (ou MDB, como queiram) tem nome e se chama Michel Temer. (C.N.)