Sua Majestade, o ministro Gilmar Ferreira Mendes

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Charge do Bessinha (Site Conversa Afiada)

Jorge Béja

“Claro que me sentia. E continuo a me sentir, mesmo sem a fantasia. Todos temos um rei dentro de cada um de nós”. Foi a resposta que o culto e letrado carnavalesco Clóvis Bornay (1916-2005) me deu durante o voo que nos levava a Paris, quando lhe perguntei se ele se sentia o próprio Luis XIV, quando desfilou no carnaval vestido de “Rei Sol”, fantasia que o próprio Bornay desenhou e fez e que foi premiada em primeiríssimo lugar em todos os concursos daquele ano (Municipal, Monte Líbano, Copacabana Palace, Hotel Glória…). Sem patrocínio e passado o carnaval, ele e eu arcamos depois com todas as despesas para ir doar a fantasia ao Museu do Louvre.

É verdade. Somos todos reis. Somos todos majestades, ainda que em frangalhos e depauperados. Ainda que desempregados e sem ter o que comer e onde morar, cada pessoa humana é templo da centelha divina que a torna rei. Todos somos mesmo majestáticos.

O REI DO SUPREMO – Gilmar Ferreira Mendes é duas vezes rei: pela própria natureza humana, como todos somos, e pelo cargo que ocupa e exerce, o de ministro da mais alta Corte de Justiça do país. Gilmar tem cetro de rei (a caneta), vestimenta de rei (a toga), corte de rei (o prédio do Supremo Tribunal Federal) e o poder absoluto de um rei, que é o de dar a palavra final sobre o destino e o direito de seus súditos (o povo brasileiro e suas instituições).

Por certo lapso temporal, tem vezes que Gilmar reina sozinho, por meio do poder monocrático. Depois é obrigado a reinar em conjunto com outras 10 majestades, que são os demais colegas-ministros que integram a Corte da qual Gilmar faz parte. Mas todos eles são reis. São absolutos, tal como Luis XIV. A diferença é que este reinava sozinho. Acima dele, ninguém. Abaixo, todos.

É o que acontece também com o STF. Queiram ou não, o Judiciário é o mais forte dos três poderes da República. Quem reina mesmo é o Judiciário, o único investido com o poder de decidir sobre o acerto ou desacerto de todos os atos dos dois outros poderes. Também acima do STF, ninguém. Abaixo, também todos.

NÃO PODE ERRAR – É justamente pela majestade que detém e ostenta que Gilmar – assim como seus dez colegas de Suprema Corte – não pode errar, ainda que seja pessoa humana e falível. Mas nesse episódio em que sua majestade ordenou a libertação do empresário Jacob Barata Filho, é de se sentir que Gilmar deveria se considerar impedido ou suspeito. Ou seja, não decidir a causa.

Perguntou Gilmar aos repórteres, sem deixar que estes respondessem ou argumentassem: “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que existe relação íntima, como diz a lei? Não precisa responder”.

Vai aqui uma resposta, que Gilmar dispensou que fosse dada, quando falou aos jornalistas que o cercavam. Ei-la: juiz, padrinho de casamento de alguém, continua juiz e não perde o poder de jurisdição, ou seja, de decidir sobre o direito do outro. Mas quando esse alguém, esse outro, de quem o juiz e sua esposa foram padrinhos, é a filha de um réu, cujos crimes que lhe são atribuídos compete ao juiz-padrinho julgar, aí existe impedimento sim, Majestade.

PADRINHO-PROTETOR – O impedimento decorre da amizade. Só quem é amigo é convidado para ser padrinho de casamento, de batismo e até de investidura. Pessoas estranhas e sem fortes laços de amizade nunca são chamadas para serem padrinhos de ninguém e nem de coisa alguma. O dicionário Lello Universal define padrinho como “protetor” (Lello & Irmão – Editores, Porto, página 858). E só dos amigos íntimos se recebe proteção, tanto o protegido, quanto seus familiares, ao menos os ascendentes e descendentes.

Sua afilhada Beatriz Barata é filha de Jacob Barata Filho, que se tornou compadre de Sua Majestade. É inimaginável um juiz decidir sobre o direito de um réu compadre seu. Nem precisava o artigo 254, I, do Código de Processo Penal indicar que a amizade íntima é motivo para que um juiz se dê por suspeito. E não se dando, tal como Sua Majestade não se deu, poderá ser recusado por qualquer das partes.

SOBRINHO DA MULHER – E ainda tem mais. Lê-se que o noivo de Beatriz Barata, Francisco Feitosa Filho, é sobrinho da doutora Guiomar Mendes, esposa de Sua Majestade, que desde então passou a ser juiz-julgador e compadre do réu Jacob Barata Filho (a), padrinho de casamento de sua filha Beatriz (b) e de seu noivo-marido, sobrinho da esposa de sua Majestade, que carinhosamente o chama de “tio” também (c). Tio por afinidade.

Não, ministro Gilmar. A situação é intrincada. O caso é típico de suspeição, por mais que não se queira aceitar. Elos, fortes elos de amizade se formaram quando sua Majestade se tornou compadre da Jacob Barata Filho. Voltando ao Lello Universal, na página 270, ao lado do substantivo “compadre” está escrito “amigo íntimo”, entre outras definições, tais como “cada uma das pessoas que entram num conluio”. Tudo isso é muito feio. Nada tem de nobreza. E é nobreza que se espera, que se pede e de que se fala.

O sentimento de majestade que Bornay sentia quando vestido de Luis XIV era pura ficção. Era imaginativo. Era criativo. A Majestade que recai sobre sua pessoa, ministro Gilmar Ferreira Mendes, é real, é concreta, é para valer.

Parque do Xingu, a grande vitória de Darcy Ribeiro e dos irmãos Villas-Bôas

Orlando Villas-Bôas, com o célebre cacique Aritana

Cynara Menezes
Blog Socialista Morena

É um verdadeiro milagre que, no mundo de hoje, continue a existir algo como o Parque Indígena do Xingu, a maior reserva do gênero no planeta, com cerca de 2,5 milhões de hectares preservados em plena Amazônia e mais de 5 mil indígenas de 16 etnias, entre elas os Kamayurás, os Yawalapitís, Waurás, Kalapalos, Awetis e Ikpengs. E é um milagre também que, no retrógrado Brasil de 2017, os índios do Xingu tenham ganhado uma causa contra os que cobiçam suas terras.

Em uma derrota simbólica para os ruralistas do Mato Grosso, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por 7 votos a 0, que toda a área que compõe o Parque Indígena do Xingu é, comprovadamente, de “ocupação imemorial e contínua por povos originários”, não cabendo assim indenização ao Estado em decorrência da criação da área de proteção.

AÇÃO ANTIGA – Criado em 1961 por iniciativa do antropólogo Darcy Ribeiro e dos irmãos Orlando, Leonardo e Cláudio Villas-Bôas, a existência do Xingu era ameaçada por uma ação aberta havia mais de 30 anos pelo Mato Grosso, que processou a União e a Funai (Fundação Nacional do Índio) em busca de indenizações. Se o processo fosse aceito e as indenizações pagas, seria meio caminho andado para que questionassem as próprias dimensões do parque.

 

O Estado afirma na ação que teriam sido incluídas “ilicitamente” terras no perímetro do parque, já que algumas áreas na época não eram ocupadas por indígenas e seriam de posse do Mato Grosso.

“Nos termos da Constituição Federal de 1946, vigente à época da criação do ‘Parque Nacional do Xingu’, a localização permanente era condição sine qua non para a proteção da posse das terras onde se encontrassem silvícolas”, argumentou o Estado na ação.

POVOAR O PARQUE – Mas foi exatamente essa a estratégia dos irmãos Villas-Bôas na época: quando o presidente Jânio Quadros assinou o decreto autorizando a criação do parque, os Villas-Bôas deslocaram aldeias inteiras para a porção norte do Mato Grosso populações indígenas não-originárias do Alto Xingu (Ikpeng, Kaiabi, Kisêdiê, Tapayuna e Yudja). A ideia era povoar o parque e proteger o maior número possível de índios antes que o governo resolvesse voltar atrás.

“Documentos históricos e diversos estudos comprovam a existência do parque do Xingu desde épocas imemoriais, mesmo antes do decreto que o criou formalmente”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação. Ele também citou o laudo da perícia histórico-antropológica elabora por Rinaldo Sérgio Vieira Arruda, da UNASUS/Unifesp, que aponta que a primeira notícia referente à existência de índios Paresi (ou Parecis) na região “data de 1553, quando o soldado português Antonio Rodrigues subiu o rio Paraguai”.

Mesmo afirmando ser contrário à indenização, o ministro Gilmar Mendes, notório campeão em suspender homologações de terras indígenas, ironizou que, a se considerar a ocupação imemorial, “até a praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, deveria ser devolvida aos índios”

DECISÃO HISTÓRICA – Sete dos oito ministros do STF presentes à sessão – Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Cármen Lúcia – negaram a indenização ao governo matogrossense no caso do Parque Indígena do Xingu e obrigaram o Estado a arcar com os custos do processo, avaliados em 100 mil reais.

A decisão do STF abrange também as Reservas Indígenas Nambikwára e Parecis, criadas em 1968, por decreto do ditador Costa e Silva, que eram objeto da mesma contestação por parte do Mato Grosso, numa segunda ação conexa também julgada nesta quarta-feira. Segundo a AGU, a decisão evita um prejuízo de 2,1 bilhões de reais ao cofres da União.

O ministro Gilmar Mendes se declarou impedido de votar na ação envolvendo o Parque do Xingu por ter atuado no processo quando integrava a AGU (Advocacia-Geral da União), mas acompanhou o relator na decisão sobre as reservas Nambikwára e Parecis.

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3239, movida pelo DEM, que questiona o Decreto nº 4.887/2003 — que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos— foi adiado. (Com informações da Agência Brasil)

Barroso condena os “penduricalhos” e revela ganhar apenas R$ 23 mil líquidos

Deve haver transparência sobre os salários, diz Barroso

Gerson Camarotti
G1 Brasília

Em conversa com o Blog, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu o direito de a sociedade saber quanto ganha um juiz. Para ele, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de dar publicidade aos salários da magistratura terá um efeito colateral positivo: haverá mais cuidado na observância da lei.

Ao ser questionado sobre a resistência de setores do Judiciário em dar transparência aos salários, Barroso revelou que ganha R$ 23 mil líquidos. O teto do funcionalismo público é equivalente ao salário de ministro do STF: R$ 33,7 mil.

O CNJ tomou uma decisão de dar publicidade aos salários dos juízes em todo o Brasil. Como o senhor avalia essa decisão? Acho que é uma decisão extremamente positiva. Eu sou de um entendimento que juiz deve ganhar bem, que essa é uma garantia da cidadania. Mas, numa democracia, transparência é da essência de toda a remuneração pública. Portanto, deve ganhar bem, mas deve ganhar na forma da Constituição, que é um subsídio. Característica de subsídio é ser uma parcela única e, portanto, a sociedade tem o direito de saber quanto ganha um juiz. Não pode ter remuneração escamoteada nem penduricalhos que ninguém sabe explicar o que é.

A gente vê muito essa questão dos penduricalhos, ou seja, além do salário, os aditivos e que acabam estourando o teto do funcionalismo público. O senhor acha que dar publicidade a isso ajuda a conter esses penduricalhos?
Em primeiro lugar, não deve haver abusos. Portanto, o efeito colateral da publicidade é evitarem-se os abusos, porque diante da publicidade as pessoas terão mais critério, mais cuidado na observância da lei. Hoje em dia, o que se tem verificado é que muitos estados da federação, mais na Justiça estadual do que na Justiça federal, ocorrem remunerações que ninguém consegue entender ou explicar adequadamente. Portanto, um país como o Brasil, nas circunstâncias brasileiras, as pessoas não podem estar ganhando 70, 80, 100, 200, 300 mil reais… Acho que isso é um desaforo com a sociedade brasileira, sobretudo num momento em que há pessoas que não estão sequer recebendo aposentadoria.

Mas sempre há resistências…
Eu detesto demagogia e populismo oficial, portanto, estou dizendo com franqueza que acho que juiz é um profissional que tem que ser bem pago. Juiz passando privação, juiz passando necessidade é um risco para a sociedade, mas, evidentemente, essa remuneração tem que ser compatível com as circunstâncias do país, com o mercado de trabalho no qual você disputa o recrutamento dos juízes, porque, se você pagar muito mal, você fica com o que sobrou, e não fica com os bons, e nós queremos recrutar bons. Mas é preciso haver um senso de realidade, de compromisso com o país e de transparência. Acho que o mais importante é a transparência. A sociedade brasileira tem o direito de saber quanto ganha um juiz.

O senhor acha que vai ter muita reação contra a aplicação do teto?
Há muitos anos já existe o teto representado pelo subsídio do Supremo e há muitos anos há o descumprimento deste teto. Portanto, as resistências têm sido muito consistentes ao longo dos anos. E é preciso enfrentar. A própria instituição do teto enfrentou muitas resistências. Quando o teto foi aprovado, ele passou a ser desrespeitado. Portanto, no Brasil, os avanços nem sempre são lineares. Os avanços são feitos entre idas e vindas, mas a gente tem que persistir para criar um país decente, transparente, em que tudo possa ser visto e debatido à luz do dia.

E pode ter resistência em relação a essa decisão da transparência dos salários?
Eu acho que, num espaço público, quer dizer, quem aceita ingressar no serviço público, tem que abrir mão de uma parcela da sua privacidade. Então, eu acho que na iniciativa privada talvez alguém possa legitimamente arguir o direito de privacidade para não revelar quanto ganha. Mas quem ingressar no serviço público eu acho que tem que abdicar dessa prerrogativa. Portanto, qualquer pessoa que queira saber, eu não sei o número redondo, mas eu ganho em torno de R$ 23 mil líquidos. Sou um servidor público e, portanto, eu acho que o que eu ganho não pode ser algo escondido da sociedade. Sou até capaz de receber algumas doações depois dessa confissão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Enquanto o ministro Gilmar Mendes faz o possível e o impossível para desmoralizar o Supremo, Luís Roberto Barroso faz exatamente o contrário, defendendo com total empenho o interesse público. É a reedição do filme de Glauber “O Dragão da Maldade contra o Santa Guerreiro”, ao vivo e a cores. (C.N.)

Solidariedade, a condição humana que está sendo esquecida nos tempos atuais

yuj

Ilustração do Duke (O Tempo)

Leonardo Boff
O Tempo

Há falta clamorosa de solidariedade no momento atual. Neste exato momento, 20 milhões de pessoas estão ameaçadas de morrer, literalmente, de fome no Iêmen, na Somália, no Sudão do Sul e na Nigéria. O grito dos famélicos dirige-se ao céu e a todas as direções, e quem os escuta? Um pouco a ONU e só algumas corajosas agências humanitárias.

Por causa dos ajustes promovidos pelos atuais governantes, que deram um golpe parlamentar visando impor sua agenda neoliberal, há pelo menos 500 mil famílias que perderam o Bolsa Família. Pobres estão caindo na miséria da qual haviam saído, e miseráveis estão tornando-se indigentes.

COOPERAÇÃO – É urgente resgatarmos o significado antropológico fundamental da solidariedade. Ela é antissistêmica, pois o capitalismo é individualista e rege-se pela concorrência, não pela solidariedade e pela cooperação. Isso vai contra o sentido da natureza.

Dizem-nos os etnoantropólogos que foi a solidariedade que nos fez passar da ordem dos primatas para a ordem dos humanos. Quando nossos ancestrais antropóides saíam para buscar seus alimentos não os comiam individualmente. Traziam-nos ao grupo para, juntos, comerem. Viviam a comensalidade, própria dos humanos. A solidariedade está na raiz da hominização.

O filósofo Pierre Leroux, em meados do século XIX, ao surgirem as primeiras associações de trabalhadores contra a selvageria do mercado, resgatou politicamente essa categoria. Era cristão, mas disse: “Devemos entender a caridade cristã hoje como solidariedade mútua entre os seres humanos”.

RECIPROCIDADE – A solidariedade implica reciprocidade entre todos como fato social elementar. Daí nasceu a economia do dom mútuo, tão bem analisada por Marcel Mauss. Se bem repararmos, a natureza não criou um ser para si mesmo, mas todos os seres uns para os outros. Estabeleceu entre eles laços de mutualidade e redes de relações solidárias. A solidariedade originária nos faz a todos irmãos e irmãs dentro da mesma espécie.

Se não houvesse solidariedade, nem teríamos condições de sobreviver. Não possuímos nenhum órgão especializado (Mangelwesen de A. Gehlen) que garanta nossa subsistência. Para sobreviver, dependemos do cuidado e da solidariedade dos outros. Esse é um fato inegável, outrora e ainda hoje.

Mas precisamos ser realistas, adverte-nos E. Morin. Somos simultaneamente sapiens e demens, não como decadência da realidade, mas como expressão de nossa condição humana.

AMBIGUIDADE – Podemos ser sapientes e solidários e criar laços de humanização. Mas podemos também ser dementes e destruir a solidariedade.

Foi por causa desse momento demente que Hobbes e Rousseau viram a necessidade de um contrato social que nos permitisse conviver e evitasse que nos devorássemos. O contrato social não nos dispensa de resgatar continuamente a solidariedade que nos humaniza, sem a qual o lado demente predominaria sobre o sapiente.

É o que estamos vivendo nos níveis mundial e nacional, pois pouquíssimos controlam as finanças e o acesso aos bens e aos serviços naturais, deixando mais da metade da humanidade na indigência. Bem diz o papa Francisco: o sistema imperante é assassino e antivida.

Entre nós, as atuais políticas de ajustes fiscais estão onerando especialmente os pobres e beneficiando aqueles poucos que controlam os fluxos financeiros. O Estado, enfraquecido pela corrupção, não consegue frear a voracidade da acumulação ilimitada das oligarquias. É urgente resgatarmos o paradigma básico de nossa humanidade tão olvidado: a solidariedade essencial. Fora dela, desvirtuaremos nossa humanidade e a dos outros.

Com meio de ser vaiado nos aeroportos, Padilha só viaja em jatinhos da FAB

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha

Eliseu Padilha alega que é uma questão de segurança

Daniel Carvalho e Gustavo Uribe
Folha

Alvo da Lava Jato e principal articulador das reformas governistas, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, tem utilizado aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) para se deslocar em fins de semana a Porto Alegre, seu reduto eleitoral e domicílio familiar. Segundo a Folha apurou, o peemedebista, que alega motivo de segurança para justificar as viagens, tem receio de ser hostilizado em voos e aeroportos comerciais. Neste ano, foram, até o momento, 21 voos para a capital do Rio Grande do Sul. Em apenas três deles houve detalhamento na agenda oficial de compromisso administrativo em Porto Alegre.

Na semana passada, por exemplo, ele participou de seminário promovido por uma revista especializada em política e negócios. Em março, foi a reunião entre governadores do Brasil e da Argentina.

SEGURANÇA – No ano passado, Padilha viajou 12 vezes alegando motivo de segurança e, em apenas dois deslocamentos, foi detalhado compromisso oficial, como para uma palestra sobre a reforma previdenciária.

Os deslocamentos de Padilha – que é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal – por motivo de segurança começaram a ser feitos em setembro, um mês depois de o então ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) ter sido hostilizado em um avião de carreira.

Geddel, que deixou o cargo em novembro do ano passado, utilizou a aeronave com a mesma justificativa 13 vezes para ir a Salvador, seu domicílio eleitoral. Em nenhum especificou compromissos oficiais na capital baiana.

NORMAS RÍGIDAS – O decreto que regulamenta a utilização de aviões da FAB, de 2002, estabelece que podem ser utilizados por motivos de segurança, emergência médica, viagens a serviço e deslocamento para residência permanente. Em 2015, no entanto, a então presidente Dilma Rousseff suspendeu a autorização para que ministros utilizem o avião sob a justificativa de retorno ao domicílio. A decisão teve como objetivo evitar abusos.

A Comissão de Ética da Presidência emitiu, em maio, recomendação geral reforçando a orientação para que ministros evitem o meio de transporte para se deslocarem às suas cidades de origem.

A comissão enviou inclusive ofício ao Ministério Público Federal e ao TCU (Tribunal de Contas da União) para avaliar eventuais restituições aos cofres públicos, caso sejam constatadas irregularidades, mas, até o momento, não houve decisão.

NOTA DE PADILHA – O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que faz viagens em avião da FAB por motivos de segurança e que tem, para isso, o respaldo do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Padilha disse, por meio de sua assessoria, que suas viagens são autorizadas com base no decreto 4.244, de 22 de maio de 2002, que chancela a utilização das aeronaves por questão de segurança.

“Além disso, há o entendimento do GSI que justifica tal uso por motivos de segurança”, escreveu a Casa Civil em nota à Folha.

O Gabinete de Segurança Institucional disse que foi recomendado a três ministros para que utilizem as aeronaves oficiais, após análise de risco sobre a segurança deles.

SEM JUSTIFICATIVA – O presidente da comissão de ética, Mauro Menezes, lembra que o órgão federal constatou, em um levantamento dos deslocamentos de autoridades, justificativas que não eram convincentes e que procuravam disfarçar o verdadeiro propósito das viagens.

“Infelizmente, o que muitas vezes nós verificamos é que prevalece aquela tradição de que, diante de uma norma restritiva, tenta-se obter uma forma oblíqua de manter práticas em desacordo com ela”, disse.

Padilha não foi o único ministro do governo a alegar motivo de segurança em suas viagens. Mendonça Filho (Educação), viajou para o Recife, seu domicílio eleitoral, duas vezes em 2016 e uma em 2017 com a mesma justificativa. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, alega o mesmo argumento em todos os deslocamentos que faz em aeronaves da FAB. Em todas as viagens, no entanto, Meirelles discriminou compromissos oficiais na agenda.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGQuando um homem público tem medo de ser visto em público, é sinal que há algo de muito errado em relação a ele. Isso significa que ele não merece ser um homem público. (C.N.)

Descontrolado, Gilmar Mendes chama procuradores de “trêfegos e barulhentos”

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Gilmar partiu para ofensas generalizadas e fúteis

Vinicius Sassine
O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes usou quatro decisões assinadas por ele neste sábado para atacar o Ministério Público Federal (MPF), instituição com a qual está em rota de colisão. Gilmar concedeu habeas corpus a mais quatro suspeitos de participar de um esquema de pagamento de propina a políticos por empresas de ônibus no Rio, desvelado pela Operação Ponto Final, da mesma maneira que fez com o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) Lélis Teixeira. Nas quatro novas decisões, Gilmar chama os procuradores de “trêfegos (ardilosos) e barulhentos”.

“Como já me manifestei no julgamento da Pet 7.063/DF, entendo que os juízes não podem ceder à pressão do grupo de trêfegos e barulhentos procuradores, nem se curvar ao clamor popular”, diz o ministro do STF na decisão que libera da prisão preventiva os acusados Octacilio de Almeida Monteiro, Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Traça Gonçalves e Enéas da Silva Bueno.

EXAGEROS – Em todos os casos, Gilmar viu exagero nas prisões. No caso de Octacilio, ele levou em conta a alegação de que o acusado tem mais de 80 anos. O ministro também citou, no caso de Enéas, a possibilidade de uma doença grave ensejar a conversão de uma prisão preventiva em prisão domiciliar.

 

Ainda conforme as decisões assinadas neste sábado, Gilmar não estendeu a Octacilio o benefício do habeas corpus dado a Barata — o que houve foi uma decisão de ofício. A extensão do habeas corpus ocorreu para os outros três acusados.

As críticas ao MPF e, de quebra, aos juízes que atuam em primeira instância permeiam as quatro decisões assinadas pelo ministro do STF. “Reitero inicialmente minha posição quanto à aplicação da Súmula 691, que vem sendo iterativamente utilizada nas várias instâncias como valhacouto (esconderijo) de covardes, para deixar de conhecer de casos gravíssimos que chegam pela via do HC (habeas corpus)”, escreveu o ministro nas decisões.

ÓRGÃO DE CONTROLE – Gilmar afirma que juízes estão apenas homologando requerimentos formulados pelo MPF: “É preciso que o Judiciário assuma, com responsabilidade, o papel de órgão de controle dos pedidos do Ministério Público, em vez de se transformar em mero homologador dos requerimentos que lhe são encaminhados.”

O magistrado prossegue: “A Constituição não deixa dúvida de que, no nosso sistema institucional, é o juiz quem decide sobre a prisão, e não o Ministério Público ou a polícia. Qualquer outra leitura releva subversão da ordem constitucional pátria.”

Para o ministro, há “abusos relativos a decretações de prisões desnecessárias”. “Ocorre que esse dispositivo tem sido reiteradamente olvidado no curso da persecução criminal no Brasil. Em outros termos, a prisão provisória continua a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal. Mas esse abuso não pode mais ser admitido! Como dizia Rui Barbosa, ‘o bom ladrão salvou-se, mas não há salvação para o juiz covarde’.”

MEDIDAS CAUTELARES – As medidas cautelares determinadas pelo ministro, em substituição à prisão preventiva, são o comparecimento periódico à Justiça, proibição de contato com outros investigados, proibição de deixar o país, entrega dos passaportes em 48 horas, prisão domiciliar à noite e nos fins de semana e feriados e suspensão de exercício de qualquer cargo de administração em empresas de ônibus. Não há determinação para uso de tornozeleira eletrônica.

Depois da concessão da liberdade a Barata e Lélis, que já estão soltos, o MPF no Rio mapeou as relações de Gilmar com Barata Filho e pediu que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entre com ação pedindo a suspeição do ministro do STF. Gilmar e a mulher, por exemplo, foram padrinhos do casamento de uma filha de Barata.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Nunca antes, na História deste país, se viu tamanha falta de respeito de um ministro do Supremo em relação ao Ministério Público. Fica cada vez mais claro que há algo de estranho e perturbador no comportamento de Gilmar Mendes, que decididamente não é normal. Parece estar à beira de um ataque de nervos. (C.N.)

Quando Zelão chorou, ninguém riu nem brincou e era carnaval…

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Sérgio Ricardo, um artista multimídia

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

O cineasta, artista plástico, instrumentista, cantor e compositor paulista João Lutfi, que adotou o pseudônimo de Sérgio Ricardo, afirma que a letra da música “Zelão”  já apresentava uma ruptura com a temática da bossa nova, pois saiu do perímetro da classe média para atingir a favela. “Zelão” ajudou a abrir as consciências de seu tempo, em torno do engajamento da arte com a justiça social. A música faz parte do LP A Bossa Romântica de Sérgio Ricardo, lançado em 1960, pela Odeon.

ZELÃO
Sérgio Ricardo

Todo morro entendeu
Quando o Zelão chorou
Ninguém riu nem brincou
E era carnaval

No fogo de um barracão
Só se cozinha ilusão
Restos que a feira deixou
E ainda é pouco só

Mas assim mesmo Zelão
Dizia sempre a sorrir
Que um pobre ajuda outro pobre
Até melhorar

Choveu, choveu
A chuva jogou seu barraco no chão
Nem foi possível salvar violão
Que acompanhou morro abaixo a canção
Das coisas todas que a chuva levou
Pedaços tristes do seu coração

Todo morro entendeu
Quando o Zelão chorou
Ninguém riu nem brincou
E era carnaval

No desespero, Cunha agora promete que finalmente revelará tudo o que sabe

Fotocharge do Neto Sampaio (Arquivo Google)

20Jailton de Carvalho
O Globo

Menos de uma semana depois de receber um “não” do Grupo de Trabalho da Lava-Jato, o ex-deputado Eduardo Cunha pediu para reabrir as negociações na tentativa de um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Um emissário do ex-deputado até sugeriu que, se fosse de interesse do Ministério Público, Cunha participaria diretamente das tratativas, segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha a movimentação de perto.

Nesse caso, investigadores de Brasília poderiam ouvi-lo em Curitiba, onde ele está preso. Procuradores devem decidir, até a próxima semana, se aceitam ou não pôr de volta à mesa a discussão da delação do ex-deputado.

ESCONDENDO O JOGO – Na proposta apresentada inicialmente, Cunha teria se comprometido a falar sobre as relações dele com o presidente Michel Temer. Também falaria sobre deputados, senadores e ministros que hoje estão no centro do poder em Brasília. Mas as informações oferecidas por escrito foram consideradas superficiais e inconsistentes. O ex-deputado teria sido omisso em relação a crimes já conhecidos. Cunha também apresentou poucas provas para sustentar as acusações, algumas delas genéricas, que prometeu fazer. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a equipe de auxiliares não tiveram dúvidas em recusar o acordo.

Mas, nesta semana, para surpresa dos investigadores, um emissário de Cunha pediu ao Grupo de Trabalho para retomar as negociações. A sinalização é que o ex-deputado poderia ter dados relevantes a acrescentar à proposta inicial.

NOVA NEGOCIAÇÃO – Como prova de que está disposto a revelar tudo o que sabe, Cunha falaria diretamente com os procuradores. Até sexta-feira passada, a negociação era intermediada pelo advogado Délio Lins e Silva Júnior. Na nova configuração, continuaria com o advogado, mas sentaria à mesa com os procuradores para uma conversa franca, sem a preocupação de modular uma acusação a um interesse específico.

A possível retomada das negociações com Cunha, desta vez num nível mais elevado, poderia provocar uma reviravolta nas investigações da Lava-Jato nesta reta final do mandato de Janot, que deixa o cargo em um mês. Até ser rejeitada, na sexta-feira passada, a delação do ex-deputado era uma das mais esperadas e temidas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como diria o compositor e publicitário Miguel Gustavo, o suspense é de matar o Hitchcock. Cunha não pode vacilar, porque é um dos pratos do dia da delação do doleiro Lúcio Funaro. (C.N.)

Operação Abafa une os Três Poderes contra a Lava Jato, que é salva pela internet

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Há um ano, ex-ministro denunciou a “Operação Abafa”

Carlos Newton

Está cada vez mais atuante a chamada “Operação Abafa”, destinada a inviabilizar a Lava Jato e que foi denunciada há exatamente um ano pelo então ministro Medina Osório, da Advocacia-Geral da União, em reportagem de capa da “Veja”, quando o jurista gaúcho se recusou a participar do esquema e entrou em rota de colisão com o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

TUDO DOMINADO – Um ano depois, a “Operação Abafa” já conseguiu dominar os três Poderes da República e está atacando a Lava Jato por todos os lados. Estão unidos neste objetivo comum o núcleo duro do Palácio do Planalto, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, praticamente todos os partidos políticos e a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

E agora nem há dissimulações – os três Poderes estão agindo abertamente para levar adiante a “Operação Abafa”, exatamente como ocorreu na Itália, nos anos 90, quando conseguiram inviabilizar a fase final da célebre Operação Mãos Limpas.

ROLO-COMPRESSOR – No Executivo, estão unidos nesta empreitada o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Torquato Jardim (Justiça), Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União).

No Judiciário, atuam no rolo-compressor os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Alexandre Moraes, com apoio ocasional de outros integrantes do STF, como Celso de Mello e Rosa Weber, e de ministros coadjuvantes no TSE.

No Legislativo, é um festival, porque toda a cúpula da Câmara e do Senado e a imensa maioria dos parlamentares estão unidos contra a Lava Jato, numa frente ampla integrada também por importantes veículos da grande mídia.

LINHAS DE ATUAÇÃO – O Planalto atua mais incisivamente cortando verbas e boicotando a ação da força-tarefa. Ao mesmo tempo, desfecha implacável campanha de desmoralização do Ministério Público Federal, uma iniciativa que conseguiu espaço na grande mídia para demolir as reputações dos procuradores da Lava Jato e do próprio procurador-geral Rodrigo Janot, que já foi acusado até de “trôpego”, para insinuar que seja alcoólatra. Neste final de semana, por exemplo, saiu na revista IstoÉ mais uma instigante matéria demonizando Janot como persecutor de Temer e protetor de Lula, sob as mais delirantes justificativas.

Por sua vez, Câmara e Senado sentaram em cima de importantes projetos saneadores, como a proposta das 10 Medidas contra a Corrupção e a emenda para extinção do Foro Privilegiado. Ao mesmo tempo, a cúpula do Congresso se prepara para ressuscitar a anistia ao Caixa 2 e a Lei de Abuso de Autoridade, destinada a intimidar procuradores e magistrados.

Enquanto isso, o Judiciário atua com força total contra a Lava Jato, não somente libertando criminosos envolvidos diretamente na corrupção, como José Dirceu, Eike Batista e Jacob Barata Filho, mas também beneficiando políticos de destaque, como o senador Aécio Neves. Além disso, o Supremo se prepara para acabar com a prisão após a segunda instância e vai opor obstáculos à prisão preventiva de empresários e políticos corruptos.

REAÇÃO CONTRÁRIA – Com tamanha união de forças, é surpreendente que a Lava Jato continue avançando contra os corruptos, abrindo novos inquéritos e efetuando prisões.  Mas esse fenômeno de resistência só acontece porque há uma grande diferença em relação à Operação Mãos Limpas, que os corruptos italianos conseguiram desmontar nos anos 90. Agora, está sendo muito mais difícil inviabilizar a Lava Jato, porque existe a internet, com milhões de redes sociais, blogs e sites, e todo o sistema tem interligação direta aos telefones celulares.

Pode-se dizer, sem medo de errar, que a Lava Jato hoje é movida pela internet. Sem a pressão da web, os corruptos continuariam dominando o país – como ainda dominam, mas já estão com a data de validade prestes a vencer.

O fato concreto e auspicioso é que a internet se tornou o maior instrumento da evolução da democracia e da depuração da atividade política. Pode-se até antever que dias melhores virão para a Humanidade, através das informações  massificadas em tempo real e com menor teor de distorção político-ideológica.

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P.S
Não é por mera coincidência que todo país sob regime ditatorial – como Coreia do Norte, Cuba, China, Guiné Equatorial, Arábia Saudita, Irã etc. – os governos tentem impor restrições à internet. No entanto, é inútil. A web é mais forte e vai ganhar a briga, ajudando a democratizar e humanizar o mundo inteiro. Podem apostar. (C.N.)

Trump, Lacerda e Brizola – três passageiros da obsessão pelo conflito

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Charge do Gilmar Fraga (Zero Hora)

Pedro do Coutto

Trump, Lacerda e Brizola, cada qual a seu tempo e sua dimensão, ontem e hoje tornaram-se personagens do conflito político, do conflito humano, do entrechoque das paixões políticas. Donald Trump, claro, pertence a um universo muito mais amplo do que aquele no qual podemos situar a história do Brasil. Nas mãos de Donald Trump, talvez, encontre-se o destino do planeta.

No entanto, pelo que acompanho de política, tanto como leitor dos jornais e também através do jornalismo que exerci e exerço na manhã deste sábado, ocorreu-me a ideia de comprovar nas lentes do passado e do presente, as semelhanças entre os três personagens. Donald Trump só consegue encontrar a si mesmo no redemoinho dos conflitos. O mesmo se pode dizer do apelo interior assinalado nos comportamentos de Lacerda e Brizola.

NA CASA BRANCA – Trump, sem qualquer atuação parlamentar nos EUA, desencadeou uma onda no Partido Republicano, na qual viajou rumo à Casa Branca. No meio do percurso – parece absurdo, mas foi constatado – registrou-se a influência russa no pleito em que derrotou Hillary Clinton. Mas não apenas esse fato levou-o a vitória. Ocorreu também uma entrevista do ex-diretor do FBI recolocando na cena sucessória os e-mails que Hillary enviou de seu celular particular, quando secretária de Estado de Obama.

A candidatura Hillary Clinton submergiu nesse fato controverso e até sem sentido, porque até hoje discute-se a fonte dos e-mails, porém em nenhum momento o conteúdo neles registrados.

Foi apenas um equívoco que lhe custou a presidêmcia dos EUA. Trump abriu ampla dissidência em seu partido, mas surpreendentemente foi tal conflito que lhe garantiu o primeiro lugar nas urnas.

LACERDA E BRIZOLA – Carlos Lacerda, sem dúvida um gênio, deixou-se levar pela paixão desenfreada pelo poder e tal comportamento cortou sua carreira. Terminou cassado pelo movimento militar de 64 do qual por ironia do destino foi o principal desencadeador. O poder era sua obsessão. Lembro-me bem de seu pronunciamento no dia 2 de abril de 64 no Palácio Guanabara quando anunciou ser amigo e admirador do general Castelo Branco e queria ser seu sucessor nas eleições de 65 que acabaram não se realizando. Sua precipitação e seu impulso ao conflito acabaram se voltando contra si próprio.

Leonel Brizola era outro ser político com apelo a turbulência, ao desafio, ao confronto. Como governador do Rio Grande do Sul, fato histórico, garantiu a posse de João Goulart na presidência da República em 61, quando Jânio Quadros renunciou. Transferiu seu domicílio eleitoral para a Guanabara e se elegeu com uma votação espetacular. Naquele momento antecipava sua candidatura a presidência da República, desprezando uma aliança com Juscelino Kubitschek. Deu a partida cedo demais e com isso detonou a aliança possível na base de um denominador comum voltado para um avanço reformista, não revolucionário.

ATRAÇÃO PELO CONFLITO – Leonel Brizola moveu-se no sentido oposto do possível e, da mesma forma que assegurou a posse de Goulart, viria a radicalizar o processo que levou ao movimento militar de 64. Brizola desejava o conflito, não a solução de um problema. Isso impediu seu avanço. Levou Jango à radicalização e o resultado foi uma ditadura militar que durou 21 anos.

Donald Trump só se sente bem quando ataca, quando demite, quando entra em conflito aberto. Vamos ver o destino de sua presidência, dos EUA, de um planeta chamado Terra.

Hitler e Mussolini não eram de esquerda nem de direita: eram a ‘terceira via’

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Mussolini e Hitler se firmaram como alternativa

Leandro Narloch
Folha

Não sei muito bem como, mas a maluquice de neonazistas em Charlottesville suscitou no Brasil a discussão se o nazismo é de esquerda ou direita. A polêmica é típica das torcidas organizadas que vivem brigando na internet, mas não deixa de ser interessante. Como saber qual o lugar de Hitler na política se ele era ao mesmo tempo anticomunista, antiliberal e anticonservador?

É verdade que algumas propostas do nazismo, principalmente do início do movimento, têm toda a cara da esquerda. A primeira plataforma do Partido Nazista, publicada em 1920, defendia reforma agrária, divisão dos lucros de indústrias pesadas, estatização de grandes lojas de departamento, proteção social na velhice e proibição do rentismo e do trabalho infantil.

SEM IGUALDADE – Mas não, Hitler não era de esquerda. Tinha os comunistas como seus principais inimigos e, mais importante, não ligava para a igualdade, o principal valor da esquerda. Pelo contrário, a teoria dos nazistas se baseava na desigualdade — os mais fortes (para eles, os arianos) deveriam vencer e dominar povos inferiores.

Hitler tampouco era um conservador. Conservadores pregam a prudência na política, a ordem e a preservação das conquistas da sociedade. O melhor político, para um conservador, é aquele que inspira tédio — e Hitler inspirou muitas emoções, menos tédio. Estava muito mais para um jacobino, alguém disposto a cortar cabeças e arriscar tudo em nome de uma sociedade perfeita.

Seria Hitler um liberal? Nem de longe. A ascensão do fascismo na Europa também é conhecida por historiadores como “a segunda morte de Adam Smith”.

PLANEJAMENTO CENTRAL – As ideias liberais, que contagiaram o mundo do fim do século 19 até a Primeira Guerra, não infectavam mais ninguém. À esquerda e à direita, o planejamento central foi a grande ideia que acometeu o mundo até a chegada do neoliberalismo, em 1970.

O fasci, feixe de varas que deu nome ao fascismo, representa a ideia de que “juntos somos mais fortes”. Assim como o comunismo, o fascismo e o nazismo eram ideologias coletivistas. Rejeitavam a ideia de que o indivíduo é um fim em si mesmo (ou que “o indivíduo vale mais do que toda a Via Láctea”, como dizia Nelson Rodrigues). O oposto do fascismo não é o comunismo, mas o individualismo.

ERAM A NOVIDADE – A ambiente político do começo do século 20 se dividia entre democratas liberais e revolucionários anarquistas ou socialistas. O fascismo e seu correspondente alemão surgiram como uma novidade que transcendia ideologias tradicionais e reavivava a crença na política principalmente entre os jovens. Não eram comunistas nem liberais: admitiam o capitalismo, mas um capitalismo submetido aos interesses do Estado, do coletivo.

Os nazistas não eram nem de esquerda nem de direita: era a terceira via dos anos 1920. Os políticos que rejeitavam rótulos e pregavam “contra tudo isso que está aí”.

Procuradores querem que Gilmar Mendes se declare impedido, na forma da lei

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Deu O Globo

A força-tarefa da Lava-Jato no Rio manifestou apreensão diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de mandar soltar o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira. Os dois continuariam na cadeia porque havia outras determinações de prisão, e o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, expediu ontem os novos mandados de prisão relativos a esses outros casos investigados. Mas Gilmar Mendes mandou soltá-los novamente.

Gilmar Mendes acolheu o habeas corpus de Teixeira e Barata Filho no âmbito da Operação Ponto Final, em que ambos já viraram réus. Mas, havia determinação de prisão preventiva de Barata Filho por evasão de divisas, porque ele ia viajar para Portugal com valores em espécie acima do permitido, e, no caso do ex-presidente da Fetranspor, por conta da última operação, em que o ex-secretário municipal Rodrigo Bethlem foi chamado à Polícia Federal para dar explicações. Por isso, Bretas mandou expedir os mandados de prisão. No entanto, na decisão dessa sexta-feira, o ministro estendeu a decisão também para esses casos.

APREENSÃO – “Em relação à liminar em habeas corpus concedida na data de ontem (17/08/2017) pelo Ministro Gilmar Mendes, os membros da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro vêm a público manifestar a sua apreensão diante da possível liberdade precoce de empresários com atuação marcante no núcleo econômico de organização criminosa que atuou por quase dez anos no Estado, subjugando as instituições e princípios republicanos, e que detêm poder e meios para continuarem delinquindo em prejuízo da ordem pública e da higidez da instrução criminal”, afirmaram os procuradores da Lava-Jato.

O procuradores encaminharam nesta sexta-feira, dia 18,  ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofício solicitando que ele entre com uma ação pedindo o impedimento de Gilmar Mendes em recursos relativos à Operação Ponto Final. O ministro foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho, Beatriz, com Francisco Feitosa Filho, sobrinho da mulher de Gilmar, Guiomar.

RABO DO CACHORRO – Mais cedo, questionado sobre o caso, o ministro do STF respondeu: “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder”.

Gilmar também comentou a decisão de Bretas de expedir novos mandados de prisão: “Isso é atípico, né. E, em geral, o rabo não abana o cachorro, o cachorro que abana o rabo” — disse o ministro.

Na documentação do procedimento em que pedem a suspeição do ministro do STF, o MPF do Rio cita que um dos advogados de Barata Filho é Rodrigo de Bittencourt Mudrosvitsch, que, segundo a força-tarefa da Lava-Jato no Rio “ajuizou ação representando o ministro Gilmar Mendes e continua sendo seu advogado”.

MAIS RELAÇÕES – Os procuradores alegaram ainda que Barata Filho é sócio de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado de Gilmar Mendes, na empresa Auto Viação Metropolitana LTDA. Ainda segundo os procuradores argumentam, Feitosa e Barata Filho “possuem íntimo relacionamento pessoal, tratando-se como amigos e compadres em diálogo travado dias antes da prisão do empresário”.

O MPF do Rio cita que o contato da mulher de Gilmar Mendes está na agenda telefônica do aparelho celular de Barata Filho e que o ex-presidente da Fetranspor integra o conselho editorial da Editora JC, junto como ministro do STF.

“A aplicação de um processo penal em que se entende não ser cabível a prisão preventiva para um acusado de pagar quase R$ 150 milhões de propina a um ex-governador e que tentou fugir do país com um documento sigiloso fundamental da investigação, definitivamente não é a aplicação de uma lei que se espera seja igual para todos”, diz trecho da nota da força-tarefa do Rio sobre Barata Filho, que tinha em sua bagagem, ao ser preso no Aeroporto Tom Jobim, um ofício que seu banco recebeu com a ordem de Bretas determinando a quebra do sigilo bancário.

MULHER DE GILMAR – Os procuradores lembram que a mulher de Gilmar trabalha no escritório de Sérgio Bermudes, que “patrocina, em processos criminais da Operação Ponto Final, os interesses de pessoas jurídicas diretamente vinculadas aos beneficiários das ordens concedidas”, nas palavras dos procuradores. Esta é a segunda vez que a Lava-Jato do Rio pede a suspeição de Gilmar Mendes. A primeira foi na Operação Eficiência, quando o ministro concedeu habeas corpus ao empresário Eike Batista. Os procuradores pediram que ele se declarasse impedido porque o escritório de Sérgio Bermudes advogou para Eike.

“A apreensão dos Procuradores sobreleva diante de contexto em que o prolator das referidas decisões é cônjuge de integrante do escritório de advocacia que patrocina, em processos criminais da Operação Ponto Final, os interesses de pessoas jurídicas diretamente vinculadas aos beneficiários das ordens concedidas o que (…) deveria determinar o autoafastamento do Ministro Gilmar Mendes da causa”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A autodeclaração de suspeição ou impedimento é uma das mais gloriosas posturas dos magistrados. Está prevista em várias leis, é uma das mais antigas normas do Direito, mas aqui no Brasil poucos magistrados obedecem. O maior exemplo é o caso do presidente Michel Temer, que vai ser julgado por dois amigos íntimos – Gilmar Mendes e Alexandre Moraes, que não se consideram suspeitos e desprezam a lei solenemente. É uma vergonha nacional. (C.N.)

Polícia Federal indicia ex-governadores e contesta delação da Andrade Gutierrez

Agnelo Queiroz

Queiroz é um dos governadores do DF indiciados

Deu em O Tempo

A Polícia Federal encaminhou nesta sexta-feira (dia 18) à Justiça Federal no Distrito Federal o relatório final da operação Panatenaico em que indiciou os ex-governadores do DF José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB). Quando a operação foi deflagrada, em maio, Filippeli era assessor especial do presidente Michel Temer. Por conta da prisão, ele foi afastado do cargo.

O documento também aponta que houve divergência de versões entre as informações do acordo de leniência (delação premiada da pessoa jurídica) da Andrade Gutierrez, que deu origem à operação, e informações coletadas na investigação, o que pode culminar na revisão dos benefícios dado à empresa pelo Ministério Público.

SUPERFATURAMENTO – “As investigações, contudo, apontaram que era da prática de superfaturamento e outros crimes cometidos pelos executivos da empresa que saíam os recursos para a corrupção de agentes públicos, o que poderia, a depender da posição do Ministério Público e da Justiça Federal, levar à perda de benefícios concedidos no acordo e até à anulação da leniência”, diz a PF em nota.

A Panatenaico investiga a prática de cartel e pagamento de propina na reforma do estádio Mané Garrincha, feita para a Copa do Mundo de 2014. A Polícia Federal  também comprovou que documentos apresentados na leniência da Andrade Gutierrez divergiam de conteúdo relatado pela empresa em seu acordo.

NEYMAR E BEYONCÉ – Outro ponto destacado pelos investigadores é que entre as “notas apresentadas pela Andrade Gutierrez na chamadas ‘medições’ estavam serviços de bufê para a comemoração do Dias das Mães de servidores da NovaCap, aluguel de camarotes para o jogo que marcou a despedida de Neymar do Santos FC, em 2013, além de outros serviços estranhos à obra, como por exemplo algumas notas relativas à logística dos shows de Beyoncé e da banda Aerosmith”.

A operação indiciou mais de 20 pessoas que, segundo a PF, faziam parte da suposta organização criminosa que teria sido a responsável pelo superfaturamento de R$ 559 milhões nas obras do Mané Garrincha.

Em 2010, a reforma do estádio foi orçada em cerca de R$ 600 milhões, mas custaram, ao fim de 2014, R$ 1,575 bilhão.

BUSCAS E APREENSÕES – O relatório foi feito com base em laudos, depoimentos e dados obtidos em buscas e apreensões da Polícia Federal. A delegada Fernanda Costa de Oliveira foi a responsável por comandar a investigação.

A operação Penatenaico, deflagrada em maio, investiga informações fornecidas pela Andrade Gutierrez. A empreiteira afirmou em acordo com o Ministério Público que a licitação do Mané Garrincha teria sido forjada para que o consórcio Via Engenharia & Andrade Gutierrez fosse o vencedor.

O grupo relatou ainda que houve pagamento de propina para os governadores do Distrito Federal (da época) José Roberto Arruda e seu sucessor, Agnelo Santos Queiroz, bem como para o então vice-governador do DF, Tadeu Filippelli.

A hipótese investigada pela PF e pelo Ministério Público é a de que agentes públicos, com a intermediação de operadores, tenham realizado conluios e simulado procedimentos previstos em edital de licitação no estádio Mané Garrincha.

TERRACAP – “A renovação do estádio Mané Garrincha, ao contrário dos demais estádios da Copa do Mundo financiados com dinheiro público, não recebeu empréstimos do BNDES, mas sim da Terracap, mesmo que a estatal não tivesse este tipo de operação financeira prevista no rol de suas atividades”, afirma a nota da PF. A arena Mané Garrincha foi a mais cara da Copa de 2014.

O nome Panatenaico é uma referência ao Stadium Panatenaico, sede de competições realizadas na Grécia Antiga que foram anteriores aos Jogos Olímpicos.

Estado X Sociedade, uma rotina de sequestro e extorsão

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Charge do Bier (Arquivo Google)

Percival Puggina

É verdade que a hegemonia esquerdista desgraçou-se naquela esquina do tempo em que a crise causada pela irresponsabilidade fiscal se encontrou com as revelações sobre a corrupção. Mas o projeto para a conquista da hegemonia era primoroso. Fazia parte dele o fatiamento da sociedade com a escolha de determinados grupos sociais contra os quais se lançaram todas as injúrias de modo a suscitar animosidade. Era a velha luta de classes adquirindo múltiplas formas num engenhoso caleidoscópio político.

ANTAGONISMOS – Estão no foco dos antagonismos e execrações cultivadas ao longo das últimas três décadas:

• os conflitos “raciais” e a imediata identificação da população branca como devedora de uma conta acumulada em três séculos e vencida desde 1888;

• os conflitos de “gênero”, em que as presunções de responsabilidade recaem sobre os heterossexuais do sexo masculino que, ademais, são presumivelmente machistas;

• os conflitos de classe social, onde os ressentimentos se concentram nos andares mais altos da classe média para cima, lá onde se situam os maiores ódios de Marilena Chauí;

• os conflitos retrô do mundo do trabalho, institucionalmente patrocinados, nos quais o setor público, supostamente abnegado e generoso, vê com maus olhos o setor produtivo da economia e o “diabólico” mercado.

• os conflitos geracionais, face aos quais, quem tiver mais de 40 anos, é um opressor, inconformado com a liberdade, autonomia, ideias e estilos de vida das gerações mais jovens, devendo ser rejeitado por todos que aí se enquadrem, inclusive pelos próprios filhos.

ESTRATÉGIA – De início foi um estratagema petista. Com o tempo, consolidaram-se os conceitos e todos os partidos de esquerda passaram a adotá-lo. A imensa maioria dos demais participantes dos mecanismos de formação da opinião pública a ele aderiram: grandes meios de comunicação, mundo acadêmico, agentes do ambiente cultural, militantes em ambientes virtuais e, até mesmo, grupos religiosos. No andar da carroça foram nascendo centenas de movimentos, ditos sociais, cuja existência tem tudo a ver, e só tem a ver, com a organização desses antagonismos, cujo plantio ocorreu diante de nossos olhos.

Ao unir e estruturar uma infinidade de minorias para criar e gerir conflitos, a esquerda brasileira, pilotada pelo PT, definiu esse empreendimento como essência do famigerado “politicamente correto”. Enquanto o cultivava, como estratégia diversionista, chegava ao poder e implementava aquilo que, desde logo, deveria ter sido compreendido como o conflito real, a ser enfrentado com total dedicação: a opressão do Estado contra todos, inclusive aqueles que a esquerda arregimentou para suas causas.

GARROTE FISCAL – De fato, o Estado brasileiro, de modo crescente, pratica contra a nação, sua vítima, os crimes de sequestro e extorsão. A cidadania nos põe, de modo irrecorrível, a mercê de um triplo garrote fiscal – federal, estadual e municipal – que não nos deixa alternativa.

Acabei de descrever o grande golpe através do qual o Estado, hegemonizado pela esquerda que se concentra nos seus quadros, subjugou e imobilizou a soberania popular. Um verdadeiro ippon no judô da política.

Rio de Janeiro sem dinheiro, sem administração e sem futuro

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Hildeberto Aleluia

O Estado do Rio de Janeiro vai mal. Todos sabemos. O que muita gente não sabe é a dimensão da falta de administração e autoridade nos seus diversos setores. Dilacerado pela violência urbana, potencializada por uma administração governamental acéfala, incompetente e omissa, o que mais aparece é a questão da segurança publica. São as balas perdidas dos embates entre as gangues de bandidos nos morros ou com a polícia que mesmo com salários atrasados ou pagos parcelados, arduamente tenta cumprir seu dever. Nas ruas cariocas e fluminenses, pessoas são também atingidas pelas balas certeiras dos assaltos nos sinais de transito e nas esquinas das cidades. A questão da segurança é a que sobressai. E com razão. São vidas humanas que desaparecem sem nenhuma reação.

Mas o governo do Estado é acéfalo também em todas as outras áreas sob sua responsabilidade. E não é só a falta de recursos financeiros. Trata-se de uma terrível mistura de leniência, corrupção, ineficiência, negligência e desrespeito ao cidadão.

USUÁRIO INDEFESO – Por mais de 30 dias tentei contato telefônico com a CEG ( Companhia Estadual de Gás) que oficialmente se chama Gás Natural Fenosa, e o telefone de contato, o único ( 40323938) está sempre ocupado.Vazava gás na minha casa. Depois de trinta dias, mais ou menos, consegui que me atendessem. Fiz a reclamação e me prometeram enviar um representante para fazer orçamento. Em agosto de 2016 havia passado pelo problema, quando tive de fazer gastos de mais de mil reais para o conserto.  Em menos de um ano o vazamento voltou a ocorrer.

Foi mais de um mês à espera. Liguei outra vez. Foram no endereço errado. Mais uma vez outra data foi marcada. Ninguém apareceu. Mais uma daquelas ligações cansativas e três meses depois, após a quarta chamada a partir do primeiro contato, marcaram a visita. Nos três dias que antecederam fui bombardeado por ligações da CEG com assuntos os mais diversos possíveis. Tentei argumentar que o serviço fora feito no passado por uma determinada empresa e que gostaria que o novo serviço fosse feito pela mesma empresa.Fui informado que havia mais de quinze empresas prestando serviços para a Companhia e não poderiam atender à solicitação.

ELOGIOS Á EMPRESA – Em cada ligação, no começo e no final da chamada o consumidor é obrigado a ouvir uma xaropada de minutos de loas à empresa e seus serviços. E se repetem. Isso sem contar a espera pelo atendimento. Nunca foi menos de dez minutos. E por quatro meses fiquei sem o gás. Em cada ligação um protocolo de números intermináveis. Foram quatro. O resumo da ópera é que fiquei sem gás por quatro meses.

Em cada dia determinado pela CEG uma pessoa deve ficar em casa todo o dia à espera que eles apareçam.  Assim com essa técnica medieval e sem pressa funciona a tal Fenosa. Mas o governo do Estado do Rio de Janeiro tem uma Agencia Estadual de Energia. Dizem que é só para inglês ver e para deputados estaduais indicarem apaniguados. Para descobrir seu telefone recorri à Internet. Lá constam informações defasadas de endereço e telefone. Sem fiscalização e com tais práticas a companhia do gás vai navegando ao seu bel prazer. E fez do da cidade do Rio de Janeiro a campeã em acidentes com o produto.

LOJAS FECHADAS – Por certo não basta o exemplo pessoal para atestar a atual situação catastrófica por que passa o Estado do Rio. Existem outros indicadores. Segundo o Clube dos Diretores Lojistas, 914 lojas foram fechadas em junho na Cidade do Rio de Janeiro. Em todo o Estado do Rio cerraram as portas 2.062 lojas. Na segunda cidade mais importante, Niterói, segundo o Sindicato dos Lojistas do Comércio, mais de cem lojas de rua foram fechadas no mês de julho de 2017. Nessas estão inclusos 12 restaurantes. De acordo com seus diretores não é só a crise econômica a causadora dessa desgraça. É também a violência urbana.

Ainda na cidade do Rio de Janeiro, um ano após a realização da Olimpíada o quadro é desalentador.  Quatro hotéis internacionais, na Barra da Tijuca, mantêm bloqueados andares inteiros. Fechando quartos e reduzindo o número de empregados. O turista sumiu. Segundo a Associação Brasileira dos Hotéis, o mês de julho ocupou apenas 40 por cento da capacidade hoteleira da cidade.

ATÉ QUANDO? – Não é o que acontece com os hospitais, todos lotados com familiares levando doentes para casa. Na educação, outra tragédia: professores sem salários, escolas publicas como a Universidade Estadual, fechadas. Em alguns bairros é longa a degradante fila de funcionários aposentados em busca de uma mísera cesta básica doada por sindicatos e pela população.

Os governantes gritam pelas Forças Armadas. Gritam por dinheiro, mais dinheiro do governo federal. E serão atendidos, pasmem. Chegam as Forças Armadas e vai chegar o dinheiro mais cedo ou mais tarde. Os administradores são os mesmos. A dedução lógica: tudo vai continuar como sempre. Até quando?

Meirelles sonha com a sucessão, mas parece um apostador fora da mesa

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Charge do Mariano (Charge Online)

Paulo de Tarso Lyra
Correio Braziliense

Henrique Meirelles sempre tem, em mente, a convicção de que está exercendo um cargo aquém das próprias capacidades. Ex-presidente mundial do BankBoston, deputado federal mais bem votado em Goiás em 2002, ex-presidente do Banco Central no governo Lula e atual ministro da Fazenda de Michel Temer. Tudo de olho em um caminho único: a rampa que leva ao terceiro andar do Palácio do Planalto.

A rampa, agora, ficou muito mais íngreme para Meirelles. Não que não fosse antes. Afinal, o titular da Fazenda pode ser inteligente, mas não é nada carismático e, em matéria de votos, pouca gente aposta que seja um sucesso nas urnas. Teve votação recorde para deputado federal por Goiás, mas nunca disputou uma eleição majoritária.

PORTAS FECHADAS – Mas, na semana que passou, Temer e o PMDB fecharam as portas para Meirelles. “Ele fica dizendo que o núcleo político do governo pressionava pelo aumento da meta de déficit fiscal. Quer mais núcleo e mais político do que o presidente Temer?”, indigna-se um aliado do titular do Planalto.

Romero Jucá foi o porta-voz da insatisfação do grupo ao anunciar os R$ 159 bilhões de rombo antes da coletiva da equipe econômica.

Renan Calheiros diz para quem quer ouvir que Meirelles está cada dia mais fragilizado porque as previsões dele para a economia não vêm se concretizando. E ainda critica quando o responsável pela economia diz que continuaria no cargo mesmo que Temer caísse. “Política não tem manual. Mas requer um mínimo de sofisticação”, completa.

MEDIDAS AMARGAS – Meirelles sabe que precisa adotar medidas amargas para corrigir a economia. Mas a avaliação de que o deficit fiscal continuará até 2020 não o ajuda. Defender o adiamento do reajustes dos salários do funcionalismo público o torna malquisto na capital federal. Apresentar a reforma da Previdência transforma-o em tirano para aqueles que sonham para migrar do paletó para o pijama.

Além disso, outros players próximos do mercado – e já testados nas urnas – como o prefeito de São Paulo, João Doria, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, têm demonstrado um certo apetite para ocupar esse nicho eleitoral para 2018. Doria é um fenômeno nas redes e Maia conquistou a confiança de Temer. Assim, Meirelles parece ser uma carta descartada.

Barroso afirma que a Lava Jato está avançando “contra tudo e contra todos”

Foto: (Matheus Leitão/G1)

Barroso defende que se adote o voto distrital misto

Gerson Camarotti
G1, Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, em entrevista ao Blog, afirmou que a Lava Jato está avançando contra tudo e contra todos. Sobre a reforma política, defendeu a criação de uma “válvula de segurança” para garantir que, se aprovado o “distritão” para as eleições de 2018 e 2020, haja a garantia de que, em seguida, será adotado o sistema distrital misto.

O ministro do STF criticou o valor elevado do chamado “Fundão” e defendeu o barateamento das campanhas, considerando o distrital misto o melhor modelo para o Brasil, porque permitirá reduzir os gastos eleitorais.

Ministro, o Congresso Nacional está votando a reforma política. Está sendo feita com muita pressa. Há riscos em relação, por exemplo, a temas como o Fundão, um fundo de financiamento e com gastos muito elevados, acima de 3 bilhões de reais. Como é que o senhor está vendo isso?
Olha, eu acho um afogadinho, quer dizer, há mais de 20 anos o país precisa de uma reforma política. Eu acho que a gente precisa prestar atenção para verificar se o que é essencial está sendo feito, que é uma mudança no sistema eleitoral par a implantação do sistema distrital misto. Uma reforma política no Brasil deve se destinar a baratear o custo das eleições, a incrementar a legitimidade democrática e a representatividade do Congresso e a facilitar a governabilidade. E eu acho que o sistema eleitoral pelo voto distrital misto é capaz de produzir esses resultados e esses objetivos. Portanto, se isto for aprovado, e com uma cláusula que impeça pelo menos por duas eleições de isso ser revogado, eu acho que talvez valha a pena pagar alguns preços.

E o distritão?
Eu não tenho simpatia pelo distritão porque acho que ele não barateia, pelo contrário, talvez encareça as eleições e dificulta a representação das minorias. Porém, o sistema que nós temos atualmente, que é o voto proporcional em lista aberta com coligações, é tão ruim que talvez ele dispute com o distritão para saber o que que é pior, de modo que eu pagaria o preço se o preço para a aprovação do distrital misto para daqui a quatro anos for a aprovação do distritão.

E o Fundão?
Agora, um fundo de 3 bilhões e 600 milhões de reais, neste momento brasileiro, eu penso que é um desaforo com a sociedade num momento de desemprego, de todas as dificuldades que a sociedade brasileira está vivendo. Portanto, eu acho que para fazer a transição desse modelo caríssimo para um modelo adequado do voto distrital misto talvez tenha que haver esse tipo de algum financiamento, porque no modelo ideal o financiamento tem que deixar de ser público. A sociedade brasileira tem que deixar de ser dependente do Estado, e a política tem que arrecadar o seus recursos na cidadania e no debate político.

O custo é aceitável?
Eu acho que para a transição, um fundo no valor palatável, e não esse absurdo que tem, possa ser aceitável. Portanto, eu aceitaria pagar o preço do distritão e o preço de um fundo com valores decentes para conquistar o voto distrital misto, que eu acho que será a redenção da política do Brasil, capaz de mudar o patamar ético da política no Brasil e voltar a atrair novas vocações, novos valores. A gente não deve pensar o país em função das próximas eleições. Acho que a gente tem que pensar o país num horizonte mais largo e implantar um sistema eleitoral que faz baratear e capaz de trazer a essência política que esse modelo de financiamento eleitoral destruiu no Brasil, eu acho que vale a pena. Eu pagaria os preços razoáveis para implantar o voto distrital misto daqui a quatro anos.

Não corre o risco de o Congresso eleito pelo distritão transformar o distrital misto, em negociação agora, num distritão para 2022?
Olha, há uma frase boa do padre Antônio Vieira, em que ele diz: “É melhor os desacertos do intento do que as certezas da inércia”. Eu acho que a gente tem que fazer. E na vida a gente tem que correr riscos. E a gente não é dono do futuro. Eu acho que a gente tem que fazer e acho que a gente tem que ter as válvulas de segurança necessárias para que o preço que se pague agora em termos de aceitar o distritão, por exemplo, não importe que depois se possa revogar o distrital misto ali na frente, que foi o que a gente ganhou. Eu, por exemplo, incluiria aí uma cláusula de estabilidade como não admitir a mudança por duas outras eleições.

É possível confiar?
Eu quero acreditar que na vida a gente não deve duvidar das intenções das pessoas, que isso esteja sendo feito de má fé para mudar ali na frente. Eu acho que a gente tem que dar um pouco de credibilidade, até por que em um país com imprensa livre e sociedade mobilizada não é fácil você fraudar e frustrar a vontade popular. Você veja que o enfrentamento da corrupção e o próprio avanço da Lava Jato tem sido possível mesmo contra tudo e contra todos. Mesmo contra resistência nos mais altos escalões, nos poderes, na imprensa e até onde menos seria de se imaginar. E ainda assim a agenda anticorrupção tem avançado por que já há uma sociedade consciente e mobilizada que ajuda a empurrar a história.

E o futuro?
A sociedade brasileira está cansada de o Brasil frustrar o seu destino. Nós estamos sendo menores do que verdadeiramente somos. E acho que as pessoas têm essa sensação de modo que essa corrupção generalizada levou a um certo abalo na autoestima brasileira, mas também criou uma certa indignação cívica que eu acho que vai nos ajudar a fazer um país maior e melhor.

Declaração de Funaro (“Ainda tem”) complica o fechamento da sua delação

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Funaro terá de revelar o que ainda está escondendo

Diego Escosteguy
Época

O doleiro Lúcio Funaro provocou grande confusão na Procuradoria-Geral da República (PGR) após dizer a jornalista que “ainda tem” informações para entregar sobre o presidente Michel Temer. Funaro deu um tiro no pé porque sua negociação estava em fase adiantada e, com a declaração, pareceu que escondia informações dos procuradores. Para minimizar os estragos, sua defesa correu à PGR. Foi informada pelos investigadores de que Funaro terá de fornecer todos os detalhes possíveis e imagináveis caso queira ver sua delação homologada. Na segunda-feira (dia 21), o advogado de Funaro terá de voltar à PGR – e com mais chumbo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O doleiro Funaro é conhecido por ser organizado. Guardava anotações, recibos e depósitos. Antes de ser preso, passou dois meses se reunindo diariamente com Eduardo Cunha para selecionar material que pudesse comprometer Temer e os caciques do PMDB. Os encontros eram na residência oficial do presidente da Câmara e o objetivo de Cunha e Funaro era forçar Temer e os caciques do PMDB a blindá-los na Lava Jato. Eles até tentaram, porém não havia como evitar que a dupla Cunha/Funaro fosse investigada e incriminada. A declaração do doleiro (“Ainda tem”) foi uma bobeada monumental e agora ele terá de se explicar. (C.N.)

Gilmar Mendes agiu como advogado de Barata Fº e precisa sofrer impeachment

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Charge do Bessinha (site Conversa Afiada)

Carlos Newton

Ao conceder liberdade ao empresário/compadre Jacob Barata Filho, pela segunda vez, o ministro Gilmar Mendes atropelou os princípios jurídicos da Confiança, do Contraditório Substancial e da Segurança Jurídica, os principais alicerces do sistema de garantias do Direito Processual e Constitucional, porque os magistrados são impedidos de prolatar decisões sem que sejam analisadas e derrubadas as razões que embasaram a ordem da instância inferior.

HABEAS SEM JUSTIFICATIVA – No caso do segundo pedido de habeas corpus em benefício do empresário Jacob Barata Filho, o ministro Gilmar Mendes agiu exatamente desta forma irregular, ao deferir a soltura do réu, sem abordar e derrubar as razões alegadas pelo juiz federal Marcelo Bretas para ratificar o decreto de prisão.

O relator simplesmente estendeu os efeitos de liminares deferidas na quinta-feira (dia 17) nos Habeas Corpus (HCs) 146666 e 146813, para substituir por medidas cautelares alternativas a prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho e do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lelis Marcos Teixeira.

DECISÕES ULTERIORES – “A jurisprudência do STF é no sentido de que, uma vez concedida a ordem de habeas corpus, eventuais decisões ulteriores que, por via oblíqua, buscam burlar seu cumprimento são direta e prontamente controláveis pela Corte”, alegou Gilmar Mendes, sem lembrar que é apenas o relator, a Corte é o Tribunal.

Em seguida, emendou que, “mesmo que assim não se entenda”, a ordem de habeas corpus pode ser concedida de ofício, nos termos do artigo 654, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal. “Assim, presente ou não a burla ao cumprimento da ordem, é viável prosseguir a análise do requerimento [das defesas]”, afirmou.

Acontece que o princípio constitucional do contraditório proíbe o juiz de tomar decisões por sua própria vontade, sem analisar e anular as razões apresentadas na decisão ou sentença de instância inferior. Ao agir desta forma autoritária e parcial, descumprindo a lei, Gilmar Mendes confirmou as evidências de que deveria ter-se declarado suspeito para participar do julgamento de um réu com o qual mantém ligações de amizade.

DIZ A LEI – Como suas próprias palavras, para libertar Barata pela segunda vez, Gilmar Mendes se socorreu no parágrafo 2º do art. 654 do Código de Processo Penal: “Os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal“.

Ora, como alegar que dois criminosos notórios, que montaram um dos maiores esquemas de corrupção da História do Brasil, estão sofrendo “coação ilegal” por parte um juiz federal que teve confirmada sua decisão pela segunda instância (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) e pela terceira instância (Superior Tribunal de Justiça)?

Isso só pode ser Piada do Ano. De um dia para outro, Gilmar Mendes notou uma “coação ilegal” que antes lhe passara despercebida?

COAÇÃO ILEGAL??? – Quer dizer que os autos foram examinados por desembargadores e ministros de tribunais federais e nenhum deles notou que o réu estava sendo submetido a “coação ilegal”? Caramba! Que magistrados são esses? Deveriam ser afastados a bem do serviço público, por falta de condições de julgar. Mas a “coação ilegal” não passou despercebida ao olhar atento do ministro Gilmar Mendes, que não teve dúvidas em carimbar no currículo do juiz Marcelo Bretas o rótulo de “coator ilegal”. E isso é grave, muito grave.

Mas não existiu “coação ilegal” nesses autos, é apenas um desesperado argumento para conduzir a uma falsa conclusão. O que sem dúvida ocorreu foi o favorecimento a dois réus, libertados sob essa estapafúrdica justificativa da “coação ilegal”. E ao beneficiar os réus, com base numa coação ilegal que não existiu, o ministro Gilmar Mendes perpetrou um ato jurídico inválido, sem base em lei, princípio ou doutrina, pois foi uma mera manifestação de vontade e autoritarismo funcional.

JUIZ TINHA RAZÃO – E o pior de todo esse imbróglio é que o juiz Marcelo Bretas agiu acertadamente ao expedir as novas ordens de prisão. Na semana passada ele já havia reiterado a prisão de Lelis Teixeira em função de “fatos novos”, porque o Ministério Público Federal passou a acusar Teixeira e Barata de implantarem esquema de corrupção também no sistema de transporte municipal. Mas esses “fatos novos” foram estrategicamente desconhecidos no habeas corpus que libertou Barata, pois nele a defesa apenas se ao “fato noivo” do crime de evasão de divisas.

Quanto ao empresário Barata, havia a ordem de prisão por evasão de divisas, que não fora apresentada porque os dois réus já estavam presos por outros motivos e o juiz Bretas não achou necessário expedir novos mandados de prisão. Mas se viu obrigado a decretá-los, em função do habeas corpus equivocadamente concedido quinta-feira por Gilmar Mendes, em fase liminar, sem ouvir a Segunda Turma do Supremo.

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P.S.-
Em tradução simultânea, Gilmar Mendes agiu como advogado de Barata Filho e a punição para este tipo de comportamento é o impeachment do ministro, uma providência jamais adotada pelo Supremo. Vamos aguardar, sentados.

P.S. 2 – Este artigo foi atualizado às 15h50m, devido a erros cometidos pelo autor, ao se basear em informação equivocada(C.N.)