Mulher de Fernando Pimentel também é incriminada na Operação Acrônimo

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Pimentel envolveu a própria mulher na corrupção

Deu em O Tempo

A Polícia Federal (PF) indiciou Carolina Pimentel, mulher do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), na Operação Acrônimo. Além da primeira-dama, também foram acusados pela corporação os secretários da Casa Civil, Marco Antonio Teixeira, e do Planejamento, Helvécio Magalhães, e dois executivos envolvidos na denúncia. As informações exclusivas foram divulgadas nesta segunda-feira (24) pela Coluna do Estadão.

Ainda conforme a publicação, Carolina foi indiciada por sua participação em corrupção, lavagem de dinheiro e crime eleitoral. Já os executivos Antonio Maciel, ex-presidente da Caoa, e o presidente do grupo Aliança, Elon Gomes de Almeida, são acusados pelos crimes de falsidade ideológica e crime eleitoral, sendo que as duas empresas em si não foram denunciadas. A Coluna do Estadão apurou ainda que também esta indiciado o publicitário Vitor Nicolado, que seria o homem de confiança do empresário Benedito de Olveira, o Bené, que é próximo do governador mineiro.

NAS MÃOS DO MP – “O indiciamento não significa culpa provada, mas certeza da autoridade policial de que há fatos para denúncia e processo. A denúncia cabe ao Ministério Público, que pode aceitar ou não a conclusão do inquérito policial”, afirma a coluna do jornal de São Paulo.

A reportagem de O Tempo entrou em contato com a defesa de Carolina Pimentel na tarde desta segunda. Segundo o advogado Thiago Bouza, a defesa só vai se manifestar sobre o caso nos autos, porque o processo está em segredo de Justiça. Além disso, o advogado afirmou que a “defesa ainda não obteve cópia de todas as investigações”.

Já a assessoria de imprensa da Secretaria de Planejamento (Seplag) informou, por meio de nota, que o secretário Helvécio Magalhães tomou conhecimento do fato pela imprensa. “Nunca lhe foram pedidas informações sobre esse processo, bem como jamais realizada qualquer oitiva por parte da Polícia Federal. O secretário só irá comentar o assunto quando tiver acesso aos autos do processo”, conclui o texto.

SEM COMENTÁRIOS – Uma nota de posicionamento também foi repassada à reportagem pela assessoria da Secretaria da Casa Civil, informando apenas que o secretário Marco Antônio de Rezende Teixeira “só irá se manifestar após ter acesso aos autos da investigação”.

Ainda para a Coluna do Estadão, o advogado Eduardo Toledo, que defende o presidente da Aliança, Elon Gomes, afirmou que o processo está sob segredo de Justiça, “o que implica que qualquer manifestação será, como de fato está ocorrendo, no âmbito da Justiça”. O grupo Aliança informou apenas que não comentaria “por não ser parte do caso”. O executivo Antonio Maciel não foi localizado pela coluna do jornal paulista.

OPERAÇÃO ACRÔNIMO – A denúncia contra Pimentel foi apresentada em maio do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela se baseia nas investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da operação Acrônimo, instaurada para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado o governador na campanha eleitoral de 2014. Segundo a PF, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o período em que Pimentel comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entre 2011 e 2014.

Em outubro, o STJ decidiu encaminhar a denúncia contra o governador à Assembleia Legislativa após a maioria dos ministros entender que é necessária autorização prévia do Legislativo local para dar prosseguimento ao processo.

O advogado do governador, Eugênio Pacelli, sustenta que a denúncia da PGR é frágil e “feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador, não se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
As provas contra o casal Pimentel são abundantes, porque o empresário Benedito Oliveira, braço-direito do governador no esquema de corrupção, fez delação premiada. Pimentel ainda não foi preso, porque tem foro privilegiado no STJ. Mas já tem um encontro marcado com a Justiça, junto com a mulher. (C.N.)

PT quer “turbinar” o evento em Curitiba, em ostensiva obstrução à Justiça

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Lula pede que o PT se una contra a Lava Jato

Cristiane Jungblut
O Globo

A cúpula do PT definiu como estratégia “turbinar” e transformar num evento o depoimento do ex-presidente Lula em Curitiba ao juiz Sérgio Moro, nas investigações relacionadas à Lava-Jato. Dirigentes pretendem acompanhar Lula à capital do Paraná, independentemente da data em que ocorrer o depoimento. A Polícia Federal pediu para que Moro transfira o depoimento, inicialmente marcado para o dia 3 de maio, mas o juiz ainda não determinou o adiamento. O PT já estava mobilizando os movimentos sociais para uma manifestação em Curitiba no dia 3, e os dirigentes ainda divergem sobre manter ou não a manifestação diante da possibilidade de adiamento.

Eterno assessor de Lula, Gilberto Carvalho está fazendo a interlocução com os movimentos sociais. A avaliação de alguns petistas é que o adiamento teria o objetivo de tentar desmobilizar os militantes.

MUITAS DÚVIDAS — “É como uma festa de casamento: você se organiza para uma data, compra passagem, e, se a data muda, você diz que não vai mais” — disse um petista. Por isso, devido ao esquema já montado, alguns defendiam que a manifestação fosse mantida. Mas outros avaliavam que, caso o depoimento seja adiado, será necessário mudar a data para acompanhar o dia em que Lula de fato falar. Além da manifestação, no dia do depoimento Lula estará acompanhado de caciques do partido e de parlamentares.

“Eles querem esvaziar o depoimento. Toda a bancada estará lá com o Lula. Ele está ferido e diz que só mostram meia verdade sobre sua situação” — disse um parlamentar.

CONTRA A LAVA JATO – O ex-presidente Lula pediu aos parlamentares e dirigentes partidários que parem de brigar internamente e que o partido se una neste momento de enfrentamento da Lava-Jato. O recado foi dado no seminário realizado na segunda-feira. Segundo um dirigente, Lula está “ferido” por ser alvo da Lava-Jato e disse que quer ir ao depoimento para se defender diretamente.

Os dirigentes mantêm o discurso de que a imagem de Lula se reforçaria caso fosse detido ou impedido de concorrer à Presidência da República em 2018.

O ex-governador da Bahia, o petista Jaques Wagner, assumiu esse discurso e afirmou que irá acompanhar o ex-presidente a Curitiba na data do depoimento, sinalizando que não será o único. “Será um ato de solidariedade a Lula e não de confrontação a ninguém” — disse o ex-governador baiano.

O CERCO SE FECHA – Entre integrantes da cúpula do PT que participaram do seminário em Brasília, a avaliação era de que o cerco a Lula está se fechando, e a situação do ex-presidente se torna cada vez mais delicada.

Lula utilizou seu discurso no seminário para mostrar que está pronto para a “briga” e que será candidato em 2018. O ex-presidente gostou do tom adotado pela senadora Gleisi Hofmann (PT-PR).

“Aqui não tem bandido, aqui podem ter pessoas que podem ter errado. Na primeira denúncia, na primeira ofensa, não vamos baixar a cabeça” — disse a líder do PT no Senado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O juiz Sérgio Moro ainda está avaliando as condições de segurança e a possibilidade de impedir a ação dos manifestantes. O problema é que as vias de acesso são estreitas e os petistas podem impedir que Lula e o próprio juiz consigam chegar ao prédio da Justiça Federal. De toda forma, a ameaça de obstrução à Justiça é ostensiva e revela a fragilidade institucional do país. (C.N.)

Tribunal decide hoje se Adriana Ancelmo volta para a cadeia, e só falta um voto…

Relator quer mandar Adriana de volta a Bangu 8

Rayanderson Guerra
O Globo

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que determine o retorno de Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, para a prisão. O MP sustenta que ela deve cumprir a prisão preventiva. O caso vai ser julgado nesta quarta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Atualmente, Adriana cumpre prisão domiciliar em seu apartamento no Leblon, na Zona Sul do Rio, desde que deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no dia 29 de março.

Casa de Luizinho Caveira, assesssor especial de Pezão, apontado por um delator premiado como operador do governadorDelator relata ação de operador de Pezão

CORRUPÇÃO E LAVAGEM – A ex-primeira-dama, que é investigada na Operação Calicute, foi denunciada por corrupção e lavagem de dinheiro na organização criminosa liderada por seu marido, o ex-governador Sérgio Cabral. A prisão domiciliar foi concedida pela 7ª Vara Federal Criminal, sob a alegação de que a acusada tem filhos menores de 12 anos.

O parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) destaca que as causas de sua prisão ganharam robustez com o prosseguimento das investigações, não havendo razões para conversão em prisão domiciliar.

“Registros mostram que a Organização Criminosa descrita, na qual há fortes evidências da participação de Adriana Ancelmo e seu marido Sérgio Cabral, até pelo longo período de sua atuação no Estado do Rio de Janeiro, conta com o apoio de várias outras pessoas, inclusive parentes, com possibilidade de serem acionadas para atrapalhar o curso das várias investigações em curso. Não custa lembrar que, dada a importância das funções públicas ocupadas até há pouco pelos investigados, é muito provável que contem com outros agentes públicos, cúmplices ou simpatizantes, dispostos destruir e falsear registos e documentos e vazar informações, como aliás ficou demonstrado nas transcrições acima”, argumentou a 7ª Vara Federal Criminal nos autos da ação penal.

DESTRUIR PROVAS – A decisão ainda cita indícios de situações nas quais pessoas próximas a Adriana Ancelmo estariam atuando para esconder ou destruir documentos que podem ser úteis à instrução criminal e a possibilidade de que esteja “em curso movimentação para ocultar bens ilicitamente adquiridos.”

Em março deste ano, o MP já havia entrado com um recurso para que a Justiça determinasse a revogação da prisão domiciliar. Para a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), a prisão preventiva é essencial para encerrar a prática de lavagem de dinheiro, crime usualmente cometido com o uso de telefone e acesso à internet.

“Apesar das medidas de precaução determinadas, vedando o acesso a meios de comunicação, a difícil fiscalização do cumprimento torna evidente o risco de ela acessar e movimentar o patrimônio oculto por Cabral”, sustenta a procuradora regional da República Mônica de Ré.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O advogado de Adriana Ancelmo, Luis Guilherme Vieira, não quis se pronunciar. A situação está feita para o lado deles. A 1ª Turma, especializada em Direito Penal, Previdenciário e da Propriedade Industrial, têm três integrantes e o julgamento começa com o voto do relator, Abel Gomes, favorável à volta de Adriana Ancelmo à cadeia. Faltam os votos dos desembargadores Antonio Ivan Athié e Paulo Espirito Santo. Se um deles acompanhar o voto do relator, fim de papo. Dizem que há forte pressão em favor de Adriana Ancelmo, por parte do Tribunal da Justiça estadual. É o que dizem. Vamos aguardar. (C.N.)

“Quando olhei a terra ardendo qual fogueira de São João…”

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Teixeira e Gonzaga, os reis do baião

Paulo Peres

Site Poemas & Canções

O sanfoneiro, cantor e compositor pernambucano Luiz Gonzaga do Nascimento (1912-1989), o popular Rei do Baião, compôs em parceria com o advogado, deputado federal, compositor e poeta cearense Humberto Cavalcanti Teixeira (1915-1979) a toada “Asa Branca”, um dos maiores clássicos da MPB, cuja letra traz uma visão romântica, poética e realista do cenário do Nordeste brasileiro.

A seca, que por ser muito intensa, obriga o seu povo a migrar, assim como as aves também, a exemplo da asa branca, que é um tipo de um pombo (columba picazuno) que quando bate asa do sertão anuncia a seca. Migração essa que é feita por homens (hoje, por homens e mulheres, mas na época da música era feita só por homens) que deixavam sua cidade, sua região, procurando melhorias de vida e sustento da família. Assim, está explicito a divisão de papéis sociais do homem como o provedor e da mulher que fica para cuidar dos filhos e do lar.

Essa música foi composta em 1947, a seca castigava o Sertão, fazendo aflorar o êxodo rural, conhecido também como retirantes. Em 1947, Luiz Gonzaga gravou a toada “Asa branca”, pela RCA Victor, foi um de seus maiores sucessos e uma das músicas mais conhecidas e veneradas da música popular brasileira, regravada dezenas de vezes ao longo das décadas.

ASA BRANCA
Luiz Gonzaga e Humberto Teixeira

Quando olhei a terra ardendo
Qual fogueira de São João
Eu perguntei a Deus do céu, ai
Por que tamanha judiação

Eu perguntei a Deus do céu, ai
Por que tamanha judiação

Que braseiro, que fornalha
Nem um pé de plantação
Por falta d’água perdi meu gado
Morreu de sede meu alazão

Por farta d’água perdi meu gado
Morreu de sede meu alazão

Até mesmo a asa branca
Bateu asas do sertão
Então eu disse, adeus Rosinha
Guarda contigo meu coração

Então eu disse, adeus Rosinha
Guarda contigo meu coração

Hoje longe, muitas léguas
Numa triste solidão
Espero a chuva cair de novo
Pra mim voltar pro meu sertão

Espero a chuva cair de novo
Pra mim voltar pro meu sertão

Quando o verde dos teus olhos
Se espalhar na plantação
Eu te asseguro não chore não, viu
Que eu voltarei, viu
Meu coração

Eu te asseguro não chore não, viu
Que eu voltarei, viu
Meu coração

Pedido da Polícia Federal para adiar depoimento de Lula tem justificativas

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Espera-se a decisão do juiz Sérgio Moro – reportagem de Bela Megale, Marina Dias e Daniela Lima, Folha de São Paulo de terça-feira – sobre o pedido da Polícia Federal para que seja adiado o depoimento do ex-presidente Lula na Operação Lava-Jato. A Polícia Federal, de acordo com informações que possui, sustentou necessitar de mais tempo para garantir a segurança que poderia estar ameaçada com deslocamento de partidários do PT para Curitiba. Agiu objetivamente. Isso porque, se ocorrer tumulto no dia 3, a responsabilidade deslocar-se-á para a instância de Curitiba.

O depoimento, assim, seguirá o desenrolar previsto, com a Polícia Federal tomando as providências que considerar efetivas. A PF argumentou que precisaria de mais tempo para organizar a segurança na capital do Paraná, levando em consideração o feriado de 1º de maio. Sérgio Moro, acrescenta a Folha de São Paulo, deverá anunciar a medida nos próximos dias.

HÁ RISCOS – A cautela no caso se justifica na medida em que Sérgio Moro toma uma decisão à base da lógica para evitar qualquer interpretação no episódio que lhe transferisse uma dose de culpa por distúrbios, que não são prováveis, mas são possíveis de acontecer. Sobretudo porque Lula será perguntado sobre a questão da propriedade do apartamento do Guarujá em razão da denúncia de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

Com base nas afirmações de Pinheiro, Lula é acusado de ser o proprietário do imóvel, versão sobre a qual o ex-presidente sustenta o contrário.

DOCUMENTOS – Leo Pinheiro entregou a Sérgio Moro documentos sobre a verdadeira propriedade. Aliás, um erro cometido por Lula foi o de negar a verdadeira face da questão. Afinal de contas, para um homem que foi eleito e reeleito presidente da República; não era nada de mais ser proprietário do imóvel. Da mesma forma, não se sabe porque ele oculta também a propriedade do sítio de Atibaia. Mas estas são outras questões.

O fato é que setores do PT estão articulando a ida de caravanas a Curitiba para realizar manifestação pública de apoio a Luiz Inácio da Silva. Quando manifestações assim ocorrem, sabe-se como começam, mas não se tem ideia de como acabam.

Se aceitar o pedido da Polícia Federal, o juiz transfere a responsabilidade do que vier a ocorrer para os próprios manifestantes e para a própria Polícia Federal. Nesta altura dos acontecimentos, o tumulto é o que menos interessa, não só a Moro, mas ao país.

Executivo, Legislativo e Judiciário se uniram para destruir a Previdência Social

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Ilustração sem autoria, reproduzida do arquivo Google

Carlos Newton

No artigo anterior, mostramos a procedência dos cálculos da Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias (ANFIP), denunciando que as contas exibidas pelo governo são manipuladas e só apresentam déficit porque não incluem todas as receitas constitucionais da Previdência Social (art. 195), como Cofins, Contribuição Social, Loterias e importação de bens e serviços.

ARMAÇÃO CONTÁBIL – No cálculo do governo só entram as fontes principais de receitas – contribuição do trabalhador e das empresas. Devido a essa armação contábil, o governo não tem como  cumprir a exigência do ministro Celso de Mello para que encaminhasse ao Supremo os cálculos que fundamentariam a necessidade de reforma da Previdência Social. Não mandou nem vai mandar.

O fato concreto é que o desmonte da Previdência Social – propositada ou involuntariamente – já vem acontecendo há décadas, com a conivência de Executivo, Legislativo e Judiciário, mediante a suposta modernização e liberalização das leis trabalhistas brasileiras.

ARRECADAÇÃO – É preciso entender que a Previdência tem como fonte principal de receita as contribuições dos trabalhadores (11%) e das empresas (20% sobre a folha salarial, com exceção de programas como o Simples). Ou seja, o que sustenta a arrecadação é justamente o vínculo empregatício, a velha carteira assinada, que hoje está completamente fora de moda e desprestigiada pelos três Poderes da República, ardorosos defensores da terceirização (contratação indireta, com baixo salário) e da pejotização (transformação de pessoa física em jurídica).

A carteira de trabalho começou a ser desmoralizada há algumas décadas, com o início da terceirização, que começou devagar, apenas em serviços de segurança, portaria e limpeza, depois foi avançando, com a criação das falsas cooperativas e das organizações sociais (as famosas OSs), que passaram a incluir as atividades-fim.

Acontece que terceirização é sinônimo de diminuição de salários e encargos sociais, prejudica diretamente a Previdência. Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho chegaram a advertir que a aprovação do projeto 4.330 terá efeito avassalador e reduzirá a renda em até 30%. “Ao invés de regular e restringir a terceirização, lamentavelmente o projeto tornou-a um procedimento de contratação e gestão trabalhista praticamente universal”, denunciou o ministro Mauricio Godinho Delgado, acrescentando que isso significa “um mal absolutamente impressionante na economia e na sociedade brasileira”.

LEI JÁ EM VIGOR – Não adianta os ministros do TST reclamarem, porque o mal já está feito, o Congresso aprovou e o presidente Michel Temer sancionou a terceirização irrestrita, que terá feito nocivo na receita do INSS, sem a menor dúvida. Um exemplo: trabalhador cooperativado que ganha R$ 10 mil prefere pagar carnê do INSS em um salário mínimo, como autônomo, para embolsar a diferença, esta é a regra geral.

O Tribunal Superior do Trabalho, é bom que se destaque, tem culpa na queda de arrecadação da Previdência, porque estranhamente desrespeitou a Constituição (art. 195) no que se refere a “rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício”, e passou a permitir que empregado possa ser contratado como “pessoa jurídica”.

Para a Previdência e também para o Imposto de Renda, o prejuízo com a pejotização é colossal. O empregado não paga os 11% do INSS e a empresa não paga os 20% sobre a folha de salários, distorção que ocorre também na terceirização, pois o pagamento ao “terceirizador” entra no balanço da empresa como “gastos operacionais”, os 20% do INSS desaparecem.

TODOS SÃO PJs – Foi assim que o Brasil praticamente deixou de ter trabalhadores bem-sucedidos na iniciativa privada. Quando o empregado entra numa faixa salarial alta, ganhando mais de R$ 15 mil mensais, por exemplo, é pressionado a se tornar pessoa jurídica, que lhe é vantajoso, porque ele escapa dos 27,5% do Imposto de Renda sobre o que excede a faixa anterior e não desconta os 11% da Previdência. A empresa até oferece um pequeno aumento para compensar o décimo terceiro salário, e o empregado agradece e tira férias sem os 30%.

Todo trabalhador PJ paga IR na alíquota de 15% sobre o lucro real, descontadas todas as despesas da falsa pessoa jurídica, que pode até comprar casa, carro e abater quaisquer gastos em nome da falsa empresa, inclusive combustível, IPVA e empregados domésticos. Se o lucro real da falsa empresa for acima de R$ 20 mil mensais, a alíquota então cai para 10%, vejam que grande negócio para empresa e seu empregado bem-sucedido, mas que péssimo negócio para a Previdência e a Receita Federal.

PROCURA-SE UM EMPREGADO – Nos bancos e instituições financeiras, nos grandes grupos industriais, comerciais e de serviços, nas emissoras de rádio/televisão e até nas médias empresas, não existem mais trabalhadores bem-sucedidos. São todos PJs, como os 78 delatores da Odebrecht, que em média ganhavam R$ 330 mil mensais.

Esses salários da Odebrecht são mixaria perto do que pagam as TVs a seus apresentadores. Há muitos salários de R$ 1 milhão. Segundo o Portal Bol, as atrações que atualmente recebem maior remuneração são Ratinho, no SBT, com R$ 2 milhões mensais , Gugu, na Record, em torno de R$ 3 milhões, e Fausto Silva e Galvão Bueno, na Globo, com R$ 5 milhões cada. Todos são pejotizados, claro.

Essa situação só existe porque a Justiça permite, o Congresso Nacional não coíbe e o Planalto prefere culpar os trabalhadores e os funcionários civis e militares pelo suposto (e falso) déficit da Previdência. Quanto aos prejuízos da Receita Federal, quem se interessa?

PS – Tudo isso é um museu de grandes novidades, como diz a música de Cazuza e do nosso amigo Arnaldo Brandão. Trata-se de uma realidade mais do que conhecida, mas não se comenta. O que se divulga hoje é uma campanha massiva da mídia a favor da reforma da Previdência. Quanto ao Brasil, enquanto o pais não for à bancarrota total, não será discutido o massacre imposto pela descontrolada dívida pública, que o governo ridiculamente tenta esconder debaixo do tapete, porém não cabe mais e a sujeira se espalhou. (C.N.)

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AMANHÃ, NÃO PERCA:

É impossível que Meirelles não entenda o mal que está fazendo ao país

Nem todos os ministros voltarão

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Dos 28 ministros do presidente Temer, 18 são parlamentares. Estão todos demitidos, obrigados a reassumir seus mandatos de deputado ou senador. A obrigação deles não é apenas votar as reformas previdenciária e trabalhista, de acordo com os projetos do governo: devem garantir os votos de suas bancadas, comportando-se como líderes. Ainda não há data fixa para as votações, coisa que prenuncia tempo razoável para voltarem a ser ministros. Por enquanto a pergunta não diz respeito a quando voltarão a seus ministérios, mas se todos voltarão. Porque muita gente sustenta não existir melhor oportunidade para o presidente  reformular sua equipe. Aprovadas as reformas, por que não buscar na sociedade civil as melhores expressões de cada setor? Senão desfeita, a base parlamentar do governo terá cumprido seus compromissos.

Duvida-se de que até Michel Temer vacilará se lhe pedirem para referir de bate-pronto o nome de todos os seus ministros, bem como os partidos a que pertencem e as metas de cada ministério.

NOVA ETAPA? – Abre-se agora, para o governo, a etapa da eficiência administrativa, capaz de estender-se até o fim do ano. Depois, num terceiro tempo, será hora de cuidar da sucessão presidencial. Temer não será candidato, ainda que disponha da prerrogativa de disputar um novo mandato. A premissa será de que o PMDB está no páreo, mesmo carente de candidatos. Poderá ser Henrique Meirelles, se a retomada do crescimento econômico obtiver sucesso. Por que não Roberto Requião, mais do que uma rima?

Em suma, a prioridade são as reformas, mas depois delas garantidas, como parece, o governo cuidará de suas estruturas. Sendo ano que vem um ano eleitoral, nem todos os ministros ficarão aborrecidos se não retornarem.

 

Piada do Ano: Líder diz que governo já tem votos para aprovar reforma trabalhista

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Moura finge que é líder, mas ninguém acredita

Deu no Estadão

Depois da “enquadrada” por parte da cúpula do governo nas principais lideranças da Câmara, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), considera que a base aliada irá aprovar nesta quarta-feira (26) em plenário, o texto principal do projeto da reforma trabalhista. “Temos votos suficientes para aprovar a reforma trabalhista na quarta-feira. Já demos demonstração clara disso, quando aprovaram a urgência e já temos votos para aprovar o texto de mérito no plenário”, afirmou Moura ao jornal “O Estado de S. Paulo”.

A confiança do líder do governo no Congresso ocorre diante da votação expressiva realizada na última quarta-feira (19) a favor do requerimento que deu celeridade na discussão da proposta abrindo, inclusive, a possibilidade de ela começar a ser discutida no plenário da Casa. Horas antes da aprovação do requerimento no plenário, o governo havia sido derrotado, na primeira tentativa de votar a urgência do texto.

NA COMISSÃO – Foi necessário que o presidente Michel Temer entrasse diretamente nas negociações para reverter o placar da primeira votação. Com a aprovação do regime de urgência, o substitutivo do projeto da reforma trabalhista, apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), poderá tramitar sem receber pedidos de vista ou sugestões de mudanças, na Comissão Especial da Câmara, que trata do tema.

A aprovação do requerimento é, contudo, alvo de questionamento do PSOL, que protocolou nesta segunda-feira (24) no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança para anular a decisão do plenário da Câmara da última quarta-feira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O líder do governo é como personagem de Noel Rosa, que dá palpite infeliz, porque não sabe o que diz. A proposta já passou na Comissão Especial, com integrantes selecionados um a um,  mas no plenário da Câmara vai ser outra realidade, com a pressão das centrais e dos sindicatos. O PTN (13 votos) já abandonou a base aliada, o PSB (35 votos) segue o mesmo caminho e o PHS . O governo está partindo rumo ao precipício político, para atender aos interesses do grande capital. Seus líderes são fraquíssimos, concorrem à Piada do Ano. (C.N.)

Comissão Especial aprova reforma trabalhista, mas falta o plenário da Câmara

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Comissão foi “escolhida a dedo” pelas lideranças

Deu na Agência Brasil

A comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o parecer do relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão. Entre os partidos que têm representação na comissão especial, o PT, PDT, PCdoB, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto contrário ao parecer apresentado por Marinho. Para a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Já para os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.

O projeto de lei (PL6787/2016) que altera diversos pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) tramita em regime de urgência e agora segue imediatamente para análise do plenário da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria será colocada em pauta para votação nesta quarta-feira (dia 26).

MUITA DISCUSSÃO – A reunião de apreciação do relatório começou por volta de 11h30 e durou mais de 6 horas, com embate entre parlamentares da base aliada do presidente Michel Temer e da oposição. Tentando adiantar a votação, as lideranças governistas conseguiram aprovar um pedido de encerramento da discussão. Do total de 45 oradores inscritos para debater a matéria, apenas seis expuseram seus argumentos sobre o relatório. Houve reação da bancada oposicionista, que já tinha se manifestado no início da reunião pela prorrogação dos trabalhos da comissão.

Depois de apresentar o relatório com nova redação, o relator acatou oralmente algumas alterações sugeridas por parlamentares, entre elas, a proibição de que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios possam alterar a remuneração principal do empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a empregadores que cometerem assédio moral ou sexual.

FEMINISTAS – Marinho disse que, após a votação, vai se reunir com integrantes da bancada feminista para definir acordo sobre mais alterações em torno de alguns pontos, em especial do que trata do trabalho de mulheres grávidas e lactantes em ambientes insalubres.

O texto consolidado com todas as mudanças incorporadas ainda não foi divulgado. A oposição ainda tenta votar os destaques em separado antes do início da ordem do dia no plenário. O relator disse que poderá fazer mudanças até o momento da votação em plenário, prevista para esta quarta-feira (26).

Como se trata de um projeto de lei, para ser aprovado em plenário, basta o apoio da maioria simples dos deputados presentes na sessão. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
No plenário, a conversa é outra e não vai ser nada fácil aprovar o pacote de maldades trabalhistas. A legislação necessita de reforma, não essa pressa imprimida pelo governo é inaceitável, numa questão que interessa a todos os brasileiros, indistintamente. (C.N.)

PT teme desmobilização da militância que iria a Curitiba para defender Lula

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Charge do Paixão, reproduzida da Gazeta do Povo

Paulo de Tarso Lyra
Correio Braziliense

Feito pela Polícia Federal, o pedido de adiamento, do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, preocupa o PT, que teme uma desmobilização da militância para defender o petista. Lula, contudo, afirmou, durante seminário organizado pelo partido em Brasília, que comparecerá em qualquer data que o juiz Sérgio Moro marcar. “Isso não é um problema meu. Não fui eu quem marcou a data. Eu vou o dia que o Moro quiser, porque será a primeira vez, em viva-voz, que eu vou poder me defender. Porque estou há três anos só ouvindo”, reclamou o petista.

A Polícia Federal encaminhou ontem um pedido ao juiz Sérgio Moro para adiar o depoimento de Lula, marcado para o próximo dia 3. Oficialmente, a argumentação é de que a corporação precisava de mais tempo para organizar a segurança do evento.

50 MIL MILITANTES – Petistas como o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, admitem que eram esperados 50 mil militantes. “Claro que é ruim se a data for trocada. Muitos companheiros já tinham comprado passagens. O fato de segunda-feira (dia 1º) ser feriado ajuda, especialmente para aqueles que moram longe de Curitiba”, disse Gilberto.

Será a primeira vez que Lula e Moro estarão frente a frente. A situação do ex-presidente deteriorou-se muito na semana passada, principalmente após o depoimento do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, que afirmou que Lula pediu para ele “destruir provas da Lava-Jato” e confirmou que a empreiteira fez obras no sítio de Atibaia e que o tríplex é, de fato, do petista.

Lula tentou amenizar as declarações do empresário. “Com a tortura psicológica que ele vem sofrendo, entregaria até a mãe. Agora é engraçado que vejo reportagens com delatores condenados a 26 anos de prisão morando em casas com piscina e vista para o mar.”

PANELA DE PRESSÃO – Para o ex-governador da Bahia Jaques Wagner – citado nas delações da Odebrecht – o possível adiamento do depoimento de Lula só aumenta a panela de pressão social. Ele próprio admite que deverá ir a Curitiba para prestar solidariedade ao ex-presidente.

“O enredo está desenhado, eles (o juiz e o Ministério Público) precisam de um desfecho. Se Lula for preso, torna-se herói. Se for interditado (tornar-se inelegível por condenação em segunda instância), poderá apoiar outros nomes e os militantes vão votar em quem for indicado por ele”, completou.

Questionado sobre o fracasso do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o “poste” apoiado por Lula em 2010 e 2014, Wagner brincou. “Eu me abstenho de comentar isso”, disse o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil de Dilma Rousseff.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA situação ficou engraçada. Sem confirmação do depoimento, nenhum petista vai a Curitiba. O juiz Moro pode marcar para o dia em que bem entender. Ninguém sabe o que ele vai decidir. É uma disputa de gato e rato. (C.N.)

A fila anda e Moro já aceitou a denúncia contra sucessor de Barusco na Petrobras

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Gonçalves, sucessor de Barusco, agora é réu

Deu em O Tempo

O juiz federal Sergio Moro aceitou mais uma denúncia da força-tarefa da operação Lava Jato. O magistrado colocou no banco dos réus o ex-gerente executivo de Engenharia da Petrobras Roberto Gonçalves, os executivos ligados à Odebrecht Márcio Faria da Silva, Olívio Rodrigues Junior e Rogério Araújo, e o executivo Walmir Pinheiro Santana, vinculado à UTC Engenharia.

Entre os fatos denunciados, estão crimes de corrupção praticados para garantir a celebração de dois contratos firmados pelos consórcios Pipe Rack e TUC, integrados pelas empresas Odebrecht e UTC, com a Petrobras para a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

EXTRADIÇÃO – O advogado e operador financeiro Rodrigo Tacla Duran também havia sido denunciado. Tacla Duran “está no exterior submetido a medida cautelar de restrição de liberdade e responde a processo de extradição”. Segundo Moro, “não é apropriado reunir na mesma ação penal pessoas que se encontram em situação processual díspares, sendo necessário imprimir urgência à ação penal contra o acusado preso no Brasil, o que não será possível com outro acusado no exterior”.

“Essa parte da denúncia não será recebida e deverá o Ministério Público Federal, querendo, promover ação penal em separado a respeito desses fatos, não sendo apropriado inclui-la na presente”, afirmou o magistrado.

PROPINAS ELEVADAS – A denúncia aponta que o contrato que visava à implantação do Pipe Rack envolveu oferecimento e pagamento de vantagens indevidas de mais de R$ 18 milhões. No segundo contrato, celebrado para a construção das unidades de produção de utilidades, identificou-se oferecimento e pagamento de propina superior a R$ 38 milhões.

As investigações apontaram que Gonçalves, sucessor de Pedro Barusco na gerência executiva de Engenharia da Petrobras, teria recebido propina das empreiteiras Odebrecht e UTC para beneficiá-las nos contratos do Comperj, mesmo depois dos executivos já terem sido condenados, no âmbito da operação Lava Jato, pela corrupção dos funcionários públicos Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco.

A Procuradoria da República, no Paraná, afirma que a atuação de Roberto Gonçalves foi decisiva para que a Petrobras dispensasse a realização de licitação e efetuasse a contratação direta dos consórcios Pipe Rack e TUC, para a execução de contratos no montante de R$ 1.869.624.800,00 e R$ 3.824.500.000,00, respectivamente. Em contrapartida à atuação ilícita, Gonçalves teria recebido, das empreiteiras, propinas superiores a R$ 12 milhões.

ANTES DO CONTRATO – Para garantir que o então gerente executivo atendesse ao esquema, afirma a Lava Jato, a Odebrecht pagou propina antes da celebração do contrato do consórcio Pipe Rack com a Petrobras, ocorrida em 2 de setembro de 2011. O adiantamento do pagamento de parte das propinas prometidas foi comprovado por meio de documentos recebidos das autoridades suíças pelo Ministério Público Federal, em procedimento de cooperação internacional.

Roberto Gonçalves, que teria recebido recursos de executivos da UTC e da Odebrecht no Brasil e no exterior entre os anos de 2011 e 2014, também foi denunciado pelo crime de organização criminosa. Os demais integrantes do esquema já foram acusados e condenados por essa prática.

A força-tarefa aponta que os executivos da Odebrecht Rogério Araújo, Márcio Faria e Olivio Rodrigues depositaram, entre 29 de junho de 2011 e 13 de junho de 2012, US$ 2,9 milhões em conta no exterior em nome da offshore Fairbridge Finance S.A., cujo beneficiário era Gonçalves. Ainda de acordo com documentos juntados na acusação, o ex-gerente da Petrobras teria recebido US$ 1,2 milhão dos executivos da UTC Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro no período de 18 de abril de 2013 a 12 de março de 2014, valendo-se dos serviços do operador financeiro Mário Goes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como se diz, a fila anda, e desse jeito a Lava Jato não termina tão cedo, como prevê o neodelator Antonio Palocci, que vai acabar com o que ainda resta de Lula, Dilma e do PT. (C.N.)

Primeira Turma do Supremo manda o goleiro Bruno de volta à prisão

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Marco Aurélio, o único que votou  a favor

Renan Ramalho
G1, Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) mandar o goleiro Bruno Fernandes de volta à prisão. Bruno foi preso em 2010 e condenado em 2013 pela morte da ex-namorada Eliza Samúdio. Desde março, Bruno defende o Boa Esporte, de Minas Gerais, que disputa a segunda divisão do Campeonato Mineiro. Por 3 votos a 1, os ministros decidiram derrubar uma decisão de fevereiro do ministro Marco Aurélio Mello, que havia determinado a libertação do atleta, após seis anos e meio de prisão.

A Primeira Turma é formada por cinco ministros, mas Luís Roberto Barroso não participou do julgamento. Votaram a favor da volta de Bruno à prisão os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux. O único contrário foi Marco Aurélio Mello, que havia concedido o habeas corpus que permitiu a libertação do goleiro.

INTEGRIDADE FÍSICA – Na sessão, os ministros analisaram um recurso da mãe de Eliza Samúdio contra a soltura, sob o argumento de que a liberdade do goleiro colocava em risco sua própria integridade física e a de seu neto, filho de Bruno com Eliza.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também defendeu a volta de Bruno à prisão.

A decisão desta terça, porém, se deu por motivos processuais: a defesa de Bruno alegava que ele estava preso enquanto recorria da sentença de primeira instância, de 2013, na qual foi condenado a 22 anos e 3 meses de prisão pelo júri popular. Atualmente, se admite a prisão somente após o julgamento em segunda instância.

PRISÃO PREVENTIVA – Relator do pedido de liberdade, o ministro Alexandre de Moraes votou pela volta à prisão, argumentando que o peso dado pela Constituição a uma decisão do júri nesse tipo de veredicto só é possível em caso de homicídios dolosos, isto é, com intenção de matar.

Apesar de já ter sido condenado pela Justiça, Bruno estava preso preventivamente enquanto aguardava o julgamento de um recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Quando concedeu habeas corpus para Bruno, o ministro Marco Aurélio entendeu que havia excesso de prazo na prisão do goleiro, e que ele tinha o direito a aguardar em liberdade a decisão sobre os recursos.

CONDENAÇÃO – Em 8 de março de 2013, Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samúdio e também pelo sequestro e cárcere privado do filho.

Bruno foi condenado a 17 anos e 6 meses em regime fechado por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), a outros 3 anos e 3 meses em regime aberto por sequestro e cárcere privado e ainda a mais 1 ano e 6 meses por ocultação de cadáver.

Eliza desapareceu em 2010 e seu corpo nunca foi achado. Ela tinha 25 anos e era mãe do filho recém-nascido do goleiro Bruno, de quem foi amante. Na época, o jogador era titular do Flamengo e não reconhecia a paternidade.

Fux diz que maioria do Supremo vai aprovar a restrição ao foro privilegiado

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Fux diz que maior problema é o “foro volátil”

Deu na Folha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux disse nesta segunda-feira (24) que “a maioria dos ministros” entende que há necessidade de se restringir o foro privilegiado a políticos e autoridades no Brasil. Fux disse que o entendimento majoritário no tribunal é de uma autoridade só deveria manter o foro em caso de irregularidades cometidas no curso do mandato. Segundo ele, a possibilidade de foro muitas vezes tem efeito de retardar os processos, influenciando no resultado final da ação. Fuz afirmou ainda crer que o “Supremo vai eliminar essa anomalia do foro”.

O STF deve julgar no fim de maio a questão. Se aprovado, o fim do foro pode ter impacto nos processos da Lava-Jato, já que parte dos envolvidos são políticos em meio de mandato.

FORO ESPECIAL – Pela legislação vigente, ministros, senadores e deputados federais só podem ser julgados pelo STF. Já governadores, deputados estaduais só podem ser julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O foro é uma prerrogativa do cargo. Quando a autoridade perde o cargo, ela perde também o foro.

Fux explicou que o entendimento da maioria dos ministros do STF é que o foro seja restrito a apenas crimes cometidos quando a autoridade está no cargo.

Dessa forma, por exemplo, deputados em meio de mandato que forem processados por supostos crimes cometidos fora do mandato, perderiam o direito de serem julgados diretamente por instâncias superiores. No caso de um crime comum, fora da vigência do mandato, a autoridade seria julgada na Justiça comum, independentemente de sua posição no momento da ação.

FORO VOLÁTIL – “O que tem incomodado o STF é o foro volátil. O processo sobe [a instâncias superiores], o processo desce e isso acaba influindo até na prescrição da ação penal”, disse Fux, que participou de seminário na FGV (Fundação Getúlio Vargas), no Rio. “Acredito que uma posição majoritária do Supremo vá eliminar essa essa anomalia”,

Fux disse ainda que o julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da chapa Dilma-Temer deve ocorrer no primeiro semestre deste ano. Segundo ele, há “quase certeza de que efetivamente sairá” o julgamento.

“O processo tinha sido colocado em pauta, surgiram provas novas que tornaram necessário o prolongamento, mas acredito que esse ano, esse semestre, conseguiríamos julgar”, disse. Mas  lembrou que o processo pode se arrastar devido à quantidade de material a ser analisado pelos juízes. “O relatório tem mil páginas. Vamos ver quantas páginas terão os votos”, disse.

O Homem que deu um xeque-mate no Banco Central

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Lula e Silvio Santos também eram “amigos”

Fernando Orotavo Neto

Jogada de gênio. Não há como deixar de reconhecer a genialidade do Homem do Baú. E tudo começou, lá atrás, quando Silvio Santos conseguiu convencer a Caixa Econômica Federal a se associar ao seu banco, o PanAmericano. Ao fazê-lo, Silvio Santos tornou seu banco imune à liquidação extrajudicial e aos efeitos da Lei nº 6.024/74, que assusta, apavora e atormenta dez entre dez banqueiros deste tropical País. Afinal, como liquidar um banco que tem como acionista a CEF?

É óbvio, evidente e inquestionável, que, ao aprovar o ingresso da Caixa como acionista do Pan Americano (art. 10, inciso X, letras “f” e “g” da Lei nº 4.595/64), o Banco Central já sabia, de antemão, que aquela instituição andava “mal das pernas”, para repetir colorida e significativa expressão popular. Isto porque é dever legal do BC promover fiscalização direta e indireta nas instituições financeiras partícipes do Sistema Financeiro Nacional, conforme previsão contida na Lei nº 4.728/65.

UMA PERGUNTA – Então, faço a pergunta que não quer calar: se o Bacen tem o dever de fiscalizar as instituições financeiras (art. 3º, incisos III e IV e art. 4º, da Lei nº 4.728/65) e de decretar a liquidação extrajudicial daquelas que tinham sua situação econômica ou financeira comprometida (art. 15 da Lei nº 6.024/74), porque preferiu se demitir dos deveres que estas leis lhe impunham e permitir que a CEF se associasse a uma instituição financeira doente?

Note-se que qualquer banco que passe por problemas financeiros pode pleitear a realização de operações de redesconto e empréstimo junto ao Banco Central (art. 10, V, da lei nº 4.595/64). O grande problema, porém, é que, não honrando o empréstimo, a instituição financeira fica sujeita à decretação da liquidação extrajudicial, retornando-se, assim, ao empecilho número um: como liquidar extrajudicialmente um banco que tem como acionista uma empresa pública federal?

UMA SOLUÇÃO GENIAL – As mais altas cabeças econômicas da República devem ter “fritado”. Como liquidar o PanAmericano sem que a liquidação respingue na Caixa Econômica Federal? A saída que encontraram – explicada, à época, no melhor economês possível – resultou na concessão de um empréstimo ao banco do Baú, via o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Isto se justificaria não tivesse o FGC sido constituído mediante a destinação específica de “administrar mecanismo de proteção a titulares de crédito CONTRA instituições financeiras” (art. 1º da Resolução CMN nº 2.197/95), e não PARA SALVAR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. Novamente genial. Ninguém sai de camelô e chega a banqueiro sem que seja titular de uma inteligência bestial.

Caro leitor, uma coisa é certa: o FGC foi criado para socorrer credores e poupadores individuais, na hipótese de quebradeira de bancos e instituições financeiras, até o módico limite de R$ 250 mil, e não para conceder empréstimos de R$ 2,5 bilhões a instituições financeiras, com o “aval” da Caixa Econômica Federal.

DESVIO DE FINALIDADE -Há aí, para dizer-se o mínimo, um desvio de finalidade, subjacente à concessão do empréstimo. Há aí, para dizer-se menos ainda, uma discriminação de conveniência política, sabido que “nunca antes na história desse País” uma empresa pública federal se associou a um banco privado e “avalizou” o seu default de “caixa” (perdoe-se o trocadilho).

O dinheiro do FGC é privado, qual o problema? – dirão alguns. Mas o dinheiro do PROER também era – agora, digo eu! – já que a conta Reservas Bancárias é um passivo monetário do Banco Central do Brasil e, em ambos os casos, o patrimônio, tanto de um quanto da outra, provém das contribuições feitas pelas próprias instituições financeiras.

Não discuto isto. O que causa, entretanto, alguma estranheza, a ponto de deixar um forte “cheiro de enxofre” no ar, é o seguinte: será que outras instituições financeiras integrantes do sistema financeiro nacional, ao se encontrarem na mesmíssima situação, estarão aptas a contrair a mesma espécie de empréstimo ou serão simplesmente liquidadas extrajudicialmente, sem dó nem piedade? Conseguirão elas o “aval” da Caixa? Certamente, não!

DINHEIRO DO POUPADOR – Na prática, já trocando em miúdos, tudo o que fez o BC foi coonestar a utilização do dinheiro do FGC, que se destinava a proteger os credores e investidores, na hipótese de quebradeira dos bancos (Res. nº 3.251/2004, art. 2º, incisos I a III), para salvar uma instituição financeira privada da bancarrota iminente. Tem responsabilidade nisso o Banco Central, por omissão específica? Sem dúvida. É mais claro que a luz solar.

A verdade é que, a não ser Eremildo, o idiota, célebre personagem criado pelo jornalista Elio Gaspari, é muito difícil acreditar que a “solução de mercado” no caso do PanAmericano seja adotada também em relação a qualquer outro banco privado que não consiga se associar a uma instituição financeira federal. Simplesmente, o BC baixa o impiedoso decreto de liquidação extrajudicial – como sempre aconteceu, pois o PanAmericano foi a primeira e única exceção.

Pode ser, também, que seja eu “o idiota” – não duvido – já que a nítida sensação de que o Homem do Baú recriou o PROER (Será o PROPAN?) não para de me acometer.

Na época, houve omissão do Ministério Público Federal, que só agora, tantos anos depois, acertadamente decidiu agir.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Fernando Orotavo Neto é advogado, professor universitário e autor de várias obras jurídicas, considerado o maior especialista no assunto, autor do livro “Das Liquidações Extrajudiciais de Instituições Financeiras”, com prefácio do ex-ministro Saulo Ramos. Seu artigo mostra que, no caso do Pan Americano, o Ministério Público e a mídia simplesmente dançaram, como se dizia antigamente. (C.N.).

Moro dispensa a presença de Lula se a defesa não exigir os 87 depoimentos

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Charge do Alpino, reproduzida do Yahoo

Deu em O Globo

O juiz Sérgio Moro informou que pode rever a decisão de exigir a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências das 87 testemunhas arroladas em processo em que ele é réu na Operação Lava Jato desde que a defesa também reconsidere o número de testemunhas. O magistrado pediu nesta segunda-feira que a defesa de Lula se manifeste em cinco dias para informar se tem necessidade de ouvir tanta gente no processo. Os advogados do ex-presidente não comentaram a decisão de Moro.

“De todo modo, para evitar maiores polêmicas, esclareço que reverei a decisão do indeferimento do pedido de dispensa de comparecimento pessoal caso igualmente revisto o rol de testemunhas arroladas pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, com a discriminação, circunstanciada, daquelas cuja oitiva é mesmo necessária e dos motivos concretos pelos quais não podem ser aproveitados os depoimentos por elas já prestados (…)”, disse o juiz.

PROPINA DA ODEBRECHT – As testemunhas seriam ouvidas na ação penal sobre suposta propina de R$ 75 milhões paga pela Odebrecht em oito contratos da Petrobras. Lula é acusado de praticar os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Quando Moro determinou que Lula comparecesse às 87 audiências das testemunhas, ele justificou: “Já que este julgador terá que ouvir oitenta e sete testemunhas da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de outras, embora em menor número arroladas pelos demais acusados, fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria Defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, Moro está dizendo: “Diminuam o número de testemunhas que eu suspendo a exigência de comparecimento do réu”. A defesa de Lula exagerou na tentativa de obstruir a Justiça, agora tem de voltar atrás. (C.N.)

 

 

Tentar reduzir a força-tarefa da Lava Jato é uma traição ao país

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Ilustração reproduzida de O Globo

Jorge Béja

A inamovibilidade é uma das muitas garantias constitucionais que protegem os membros do Ministério Público. Um promotor de justiça, federal ou estadual, deve sempre residir na comarca ou unidade da federação em que está lotado. Esses dois princípios constitucionais, porém, não são absolutos, ao ponto de um promotor de justiça lotado, digamos, na capital do Estado do Rio de Janeiro dizer “daqui não saio, daqui ninguém me tira”, tal como a marchinha dos carnavais passados. Quando a Constituição Federal diz que promotor de justiça é inamovível (ou irremovível), logo a seguir vem a ressalva “salvo por motivo de força maior, mediante decisão do órgão colegiado competente… pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa” (Constituição Federal, CF, artigo 128, parágrafo 5º, nº 1, letra “b”).

E essa “força maior” é de tal ordem de grandeza e peso nesta presente quadra da História do nosso país que o Conselho Superior do Ministério Público, ao pretender reduzir ou limitar o número dos membros da Procuradoria Geral da República (PGR) que integram as forças-tarefas da Lava Jato e outras operações congêneres, está prestando um desserviço ao país. Sim, desserviço, reprovabilíssimo.

RESULTADOS – Primeiro, porque as equipes das Forças-Tarefas já estão formadas de longa data e produzem excelentes resultados. Segundo, porque, se a Constituição autoriza a remoção de promotores, de uma localidade para outra – remoção definitiva, portanto e sem conotação de punição –, implicitamente também autoriza o deslocamento, a transferência, a mesma remoção, não definitiva, mas temporária e transitória, em caso excepcional de “força maior”.

Ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Não se enxerga incumbência maior para o Ministério Público Nacional do que a defesa do Estado Brasileiro. Para tal desempenho, não faz diferença entre procuradores da República lotados neste ou naquele Estado.

PRIORIDADE MÁXIMA – A defesa dos interesses nacionais é prioridade máxima, mormente quando vultosas e inimagináveis quantias em dinheiro que pertence ao povo brasileiro vem sendo por longos anos roubadas, causando toda sorte de prejuízo a toda coletividade.

O Brasil é um país envenenado pela corrupção. E quando a Polícia Federal e Procuradores da República identificam os que envenenam o Estado Brasileiro, aparece alguém da alta cúpula do Ministério Público Federal com proposta de resolução para limitar o quantitativo dos procuradores empenhados na debelação do veneno e na aplicação da medicação legal para os envenenadores. Não. Não podemos aceitar tamanho despautério.

O Ministério Público é quem tem competência e legitimidade para oferecer denúncia e processar os que cometem ilícitos, penais e civis, contra o Estado. A ninguém mais é dado este importante e indispensável poder. Portanto, a prevalecer a infame Resolução, o povo brasileiro foi traído e a Democracia insultada.

GUERRA INTESTINA – O país se acha numa guerra intestina. De um lado, os defensores da lei, da ordem e dos interesses nacionais. Do outro, os bandidos, os malfeitores, os saqueadores dos dinheiros públicos que agem de maneira engenhosa, ardilosa, dentro e fora do país, com requintes de sofisticação para que não sejam apanhados.

Vai aqui apenas um dado. A Suiça acaba de mandar para Brasília 2 milhões de páginas de documentos que constituem mais provas materiais dos muitos delitos cometidos contra o erário nacional. Indaga-se: quantos Procuradores da República serão necessários para examinar a documentação? Para decodificá-la e decifrá-la? Para saber quem é quem e quanto cada um roubou?

Para a alta cúpula da PGR, segundo a proposta da Resolução, “10% do contingente local” é o suficiente”!

A um passo do rompimento, PSB vai participar dos protestos contra reformas

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PSB vai defender os trabalhadores, diz Siqueira

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, defendeu nesta segunda-feira (24), em reunião com prefeitos do partido, que a militância engrosse os protestos marcados para o dia 28 contra as reformas propostas pelo governo. “Nós traremos a militância do partido para fazer o devido protesto, que já está convocado para ir às ruas no dia 28, protestar contra essa ignomínia que querem fazer com o trabalhador brasileiro. Não vamos aceitar isso”, disse em discurso. No evento, Siqueira não poupou críticas ao prefeito tucano de São Paulo, João Doria.

A Executiva Nacional, reunida na segunda-feira à noite, definiu o posicionamento de suas bancadas no Congresso, fechando questão contra as reformas trabalhista e previdenciária. A sigla tem 35 deputados e 7 senadores. O partido, que já não votava fechado com o governo, tende hoje a fechar questão contra outros projetos propostos pelo governo que ferirem as conquistas sociais.

INTERESSES – “Nós temos responsabilidade, nós apoiamos as mudanças, mas não podemos apoiar qualquer mudança. Nós podemos apoiar as mudanças que têm a ver com os interesses do País e da sua população, não com os interesses dos grandes empresários, dos grandes banqueiros, do sistema financeiro internacional, que é lamentavelmente quem está fazendo política, porque a crise política que assola nosso País decorre, tenho certeza disso, da renúncia dos políticos fazerem política e se submeterem às políticas que estão sendo feitas pelo sistema financeiro internacional com os seus títeres no Brasil”, declarou o presidente do PSB.

Siqueira lembrou que a direção do partido já se posicionou anteriormente contra a reforma trabalhista por se tratar de uma proposta cujo cerne é o negociado sobre o legislado. O dirigente disse que o governo não aprovará a medida com a “digital” do PSB “Isso é um absurdo inaceitável e só farão, e se fizerem, por cima de nós e não conosco”, afirmou.

LUTA INTERNA – O atual presidente do PSB trava uma disputa interna com o grupo que defende a permanência do partido no governo. A sigla ocupa o Ministério de Minas e Energia. Ao grupo governista, Siqueira mandou um recado: “Quem estiver no poder pelo poder não está no partido certo”, disse no evento desta manhã. “Um partido socialista não pode se dar ao luxo das práticas convencionais, de cair na vala comum e nós não cairemos, fiquem certos”, emendou.

Lamentando a crise financeira das prefeituras e as dificuldades enfrentadas nas campanhas eleitorais dos candidatos da sigla em 2016, Siqueira disse que os prefeitos superarão os obstáculos.

CRÍTICAS A DORIA – No discurso, o dirigente criticou o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB).

“Mas para nós superarmos, e me desculpem de estar falando isso porque vocês são administradores, mas, antes de serem qualquer coisa, vocês são políticos. Essa canalhice de dizerem que não é político e disputar eleição é canalhice, que põe uma farda de gari quando nunca varreu a calçada da própria casa. Isso é canalhice do senhor Doria, isso é canalhice de quem é político e diz que não é”, afirmou Siqueira.

“Nós somos políticos e nos orgulhamos de ser políticos. Porque a política é a principal atividade, a mais nobre que se pode exercer na humanidade. E político socialista é mais nobre ainda porque tem ideais nobres, porque tem ideais que vão além de um governo”, completou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGBem, se isso não significa romper com o governo, minha avó é uma bicicleta, como se dizia antigamente. (C.N.)

Janot se diz “perplexo” com a mais nova tentativa de prejudicar a Lava Jato

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Janot decidiu pedir vista e suspendeu a armação

Deu na Agência Brasil

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) adiou uma decisão que pode afetar os trabalhos da operação Lava Jato, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir vista (mais tempo para analisar o caso). A resolução, discutida na sessão ordinária do CSMPF desta segunda-feira, propõe a limitação em 10% do contingente de procuradores da República de cada unidade do MPF que podem ser cedidos a outras unidades. A proposta também pretende limitar em quatro anos o período de cessão.

Caso aprovada em sua versão original, a resolução tem efeito sobre as forças-tarefa da Lava Jato montadas em Curitiba e também na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, onde são tratados os casos envolvendo parlamentares e ministros, entre outros. Isso porque em ambos os locais grande parte dos procuradores atuantes é proveniente de Estados. A proposta é de autoria da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge.

RETORNO FORÇADO – Em Curitiba, por exemplo, as investigações tiveram início em 2014. Com a aprovação da resolução, procuradores cedidos que atuam desde o início na Lava Jato seriam obrigados a abandonar os casos em que trabalham e retornar a seus locais de origem já no próximo ano.

Durante a sessão, Janot se disse “perplexo” que o CSMPF estivesse discutindo um tema com potencial de afetar a Lava Jato, operação que necessita de grande contingente de procuradores especializados. A matéria deve voltar a ser debatida daqui a duas semanas.

Após a manifestação do procurador-geral da República, a conselheira Maria Hilda propôs uma regra de transição para que, sendo aprovada, a resolução não tenha efeito sobre forças-tarefa já em andamento. A votação dessa versão do texto ficou interrompida com o placar de 8 a 1 a favor, com o pedido de Janot de mais tempo para analisar a matéria.

Boff defende “autocrítica do PT” e diz que Lula terá “duras lições pela frente”

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Boff sugere um acordo entre FHC, Lula e Temer

Gabriel Cariello
O Globo

Apoiador dos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o teólogo Leonardo Boff defendeu que o PT faça uma “séria autocrítica” em sua próxima reunião nacional para não correr o risco de “nunca se redimir” por erros cometidos enquanto esteve no comando do país. O PT tem uma reunião da Executiva Nacional marcada para o próximo dia 2, em Curitiba.

Ontem, depois de ir a público para negar ter feito críticas a Lula em seu site, o teólogo afirmou ao Globo que o petista vai receber “duras lições pela frente” e “se dar conta de que um ciclo se encerrou”. Boff afirmou ainda que o país passa por um momento turbulento, no qual as reformas não serão “suficientes”. E defendeu uma união entre Lula, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o presidente Michel Temer (PMDB) para “repensar a nação”.

NOVO DISCURSO – O teólogo, que no ano passado criticou o processo de impeachment contra Dilma, disse que o PT precisa se refundar e buscar um discurso “construtivo”.

— Eu acho que o partido, se na próxima reunião nacional, não fizer uma séria autocrítica que nunca fez antes, nunca vai se redimir. Ele não é mais uma referência global. Foi uma vez, pela bandeira ética, dos mais empobrecidas. Ou ele refaz esse caminho com muita humildade, e diz: “fomos mordidos pela mosca do poder”… O PT tem que se refundar. Não é se remendar. É fazer autocrítica e voltar às suas origens, que são as bases populares. Num sentido construtivo, não criticando o Estado, o sistema, mas começando a fazer coisas novas — disse o teólogo, citando que temas como ecologia e combate às mudanças climáticas deveriam ser adotadas pelo PT. — Eu mandei cartas para que usassem essa questão, mas nem lhes ocorre (incluir os temas como bandeiras do partido).

POLÊMICA – O teólogo foi envolvido em uma polêmica depois que compartilhou em seu blog, na sexta-feira, um artigo da jornalista Carla Jiménez, do jornal espanhol El País, com críticas a protagonistas do cenário político citados na delação da Odebrecht, entre eles Lula. Na ocasião, Boff escreveu uma introdução para o artigo, na qual dizia que não defendia o PT, mas sim “políticas sociais que beneficiaram milhões de excluídos, realizadas pelos dois governos anteriores, do PT e de seus aliados”. Ontem, Boff publicou um novo texto afirmando que não compartilhava da crítica feita pela jornalista a Lula.

Carla Jiménez escreveu que Lula, “mais do que os crimes a que responde, feriu de golpe a esquerda no Brasil”. Segundo ela, isso aconteceu porque o petista ajudou “a estigmatizar as bandeiras sociais e contribuiu diretamente para o crescimento do que há de pior na direita brasileira.” Ontem, Boff elogiou Lula, mas disse que o petista precisa aprender com os erros políticos:

— Ele vai ter duras lições pela frente. Vai se dar conta que um ciclo se encerrou. Não dá mais para se repetir. Mas é um homem aberto a aprendizagens. Eventualmente, se ganhar (as eleições em 2018) não pode mais fazer as alianças com os partidos, precisa de um pacto social.

GOVERNO DE COALIZÃO – Boff criticou o presidencialismo de coalizão como modelo de governo. Para o teólogo, Lula incorreu no erro de seus antecessores de “dar as costas para o povo”.

— Acho que devemos fazer uma crítica radical ao paradigma de Estado que reinou e se mostrou absolutamente inviável. As classes dominantes sempre fizeram reconciliações (entre elas) de costas para o povo, inclusive o Lula, com o presidencialismo de coalizão. Essa política se extenuou. É o momento de fazer uma crítica global do sistema brasileiro. Que tipo de sociedade, que tipo de Estado (queremos)?

O teólogo defendeu, ainda, o diálogo entre Lula, Fernando Henrique e Temer:

— As reformas são insuficientes. Temos que refundar o Brasil, reinventar o país. Esquecer ideologias e partidos. Quem puder pensar junto, começando por Fernando Henrique, Lula e Temer. Ou aproveitamos essa chance, ou afundaremos como países falidos.

VIRALIZOU NA WEB – O teólogo explicou que escreveu o segundo texto após receber mensagens de amigos perguntando se ele havia abandonado o partido:

— Isso viralizou nas redes sociais, saiu de um jornaleco que eu conheço em Vitória da Conquista (BA). Não me chateio com essas coisas. Quem se expõe publicamente está exposto à incompreensão. Acho ruim quando se faz uma divulgação para ofender a pessoa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Boff acerta ao criticar Lula, Dilma e o PT, mas erra ao menosprezar o jornal que identificou sua mudança de opinião. Agora, o jornal pode chamá-lo de “padreco” ou “freideco”. Aliás, parece que Boff também está precisando de uma autocrítica, não é mesmo? (C.N.)