Com pacote anticrime parado, Moro intensifica ações contra crime organizado

Moro isolou chefes de grandes organizações em presídios federais

Breno Pires
Estadão

Com dificuldades de fazer o pacote anticrime avançar no Congresso, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, tem apostado no combate às facções criminosas para tentar marcar sua atuação no governo e se reposicionar no jogo político.

O ministério comandado pelo ex-juiz da Lava Jato intensificou a política de isolamento dos chefes de grandes organizações em presídios federais e, de janeiro até a semana passada, transferiu 321 líderes e integrantes de facções como PCC, Comando Vermelho e Família do Norte de celas de presídios estaduais para o Sistema Penitenciário Federal.

ESTRATÉGIA – A estratégia fez com que o número de detentos em suas cinco unidades dobrasse. Há ainda 400 vagas disponíveis. Na gestão de Moro na Justiça, a Polícia Federal passou a priorizar o combate ao crime organizado. Em governos passados, o órgão era voltado especialmente ao desmantelamento de esquemas de corrupção.

Além do aumento do número de presos, as cinco penitenciárias federais sofreram mudanças estruturais. Uma delas foi a construção de parlatórios de vidro, que acabaram com os contatos físicos entre presos e visitantes. “Os presídios federais não eram utilizados para isolar os presos”, afirmou o delegado federal Fabiano Bordignon, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), subordinado a Moro.

“É um trabalho que tem sido bem árduo, mas os resultados estão aparecendo. Isso não quer dizer que a gente vai querer recorde de inclusão de presos”, completou ele, ao destacar que o uso do sistema federal “deve ser cada vez mais excepcional”.

FTIP – No esforço para sufocar as facções que comandam presídios estaduais e territórios de vendas de drogas nas cidades, o ministério aposta também no uso da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), vinculada ao Depen e integrada por agentes federais e estaduais.

A atuação da força, no entanto, é criticada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, um órgão do Ministério da Mulher, que aponta violações aos direitos humanos. Em outras frentes contra as organizações criminosas, a equipe de Moro espera a aprovação, pelo Congresso, de uma proposta incluída no pacote anticrime idealizado pelo ministro para impedir a progressão de regime a presos integrantes das facções. Os projetos aguardam votação.

CENTRALIZAÇÃO – O Depen prepara ainda um sistema para centralizar as fichas de toda população carcerária. Pelas estimativas dos setores de inteligência, o número de integrantes de facções criminosas não chega a 10% dos presos no País.

Ao mesmo tempo, o ministério aumentou o número de operações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas estradas e fronteiras. Os 82 quilos de cocaína confiscados de janeiro até o dia 4 de novembro representam um recorde anual desde o início da série comparativa, em 1995.

ÍNDICES – A equipe de Moro avalia que o combate às facções ajudou a reduzir os índices de violência neste ano. Os dados de homicídios dolosos e de latrocínios entre janeiro e julho de 2019 caíram, ambos, 22% na comparação com o mesmo período em 2018.

Especialistas afirmam, porém, que não há como comprovar a correlação entre o trabalho atual da pasta e a queda do número de homicídios e roubos. A redução dos crimes faz parte, segundo eles, de tendência iniciada no ano passado.

“MEIAS VERDADES” – “O governo Bolsonaro, na segurança pública, vive de meias verdades. A tendência de redução começou em 2014 em alguns Estados e se tornou ampla em 2018”, disse o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sergio de Lima. Ele elogia, no entanto, a transferência de líderes de facções e o aumento dos esforços da Polícia Federal no combate à lavagem de dinheiro.

Lima afirma, ainda, que o combate à criminalidade sofrerá um abalo, com cortes de recursos, se for aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos fundos, elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ele observa que entre os fundos que o ministro Guedes quer extinguir estão o Fundo Nacional Penitenciário (Funpen) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (Funasp).

MAUS TRATOS – Responsável por fiscalizar as condições do sistema prisional, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura identificou maus tratos e tortura praticados pela Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em vistorias no Amazonas, Ceará, Espírito Santo e Pará.

Um relatório publicado pelo órgão no começo deste mês apontou que a Força-Tarefa vinculada ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) atuou de forma ilegal no presídio Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará, onde 58 presos foram mortos durante rebelião em julho. A visita dos peritos federais ocorreu de 16 a 21 de setembro.

“Em todos os espaços visitados em graus diferenciados, encontramos a prática de tratamentos cruéis, desumanos, degradantes e tortura”, disse José Ribamar Silva, coordenador-geral do mecanismo.

LENIÊNCIA – Ribamar acusa o governo atual de, “no mínimo”, leniência. O problema, segundo ele, é que falta uma regulamentação da ação dessa força tática de intervenção do sistema prisional.

“É necessário ter um protocolo de uso da força, um cronograma de atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária nos Estados. Já solicitamos diversas vezes essas informações ao Ministério da Justiça, que tem o dever de prestar informações ao mecanismo, mas não recebemos”, disse.

“SEM PROVAS” – O diretor do Depen, Fabiano Bordignon, questiona as acusações do mecanismo. Em entrevista ao Estado, ele disse que não há provas das denúncias e que alguns relatos foram desmentidos.

“Não concordamos (com os relatórios), mas mandamos apurar. Alguns relatórios têm fotos de presos que tiveram dedos quebrados, mas não fomos informados quem seriam, para averiguar”, afirmou. “Há laudos do IML apontando autolesão. Se tiver problemas encontrados, serão punidos. Mas não tem nada e, se tem, eles deviam ter nos avisado e não fazer uma discussão midiática.”

RETOMADA DO CONTROLE – O diretor observa que a Força-Tarefa fez cerca de 60 mil assistências de saúde e também possibilitou a retomada do controle dos presídios. Na avaliação de Bordignon, a presença do grupo de intervenção ajuda a diminuir os índices de violência nos Estados. “Ceará, Roraima e Pará foram os que tiveram maior redução de homicídios”, disse.

O subprocurador-geral da República Domingos Sávio Dresch, coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (MPF), afirmou que os relatórios do mecanismo não podem ser desconsiderados. “Os relatórios são fidedignos e sérios, são alinhados com as recomendações internacionais, inclusive da ONU.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Um dos pontos reconhecidos, inclusive por opositores, e que merece destaque na gestão atual, é o desmonte das facções dentro dos presídios. Em três meses, estruturou a transferência dos chefes de facções para presídios federais e cortou a rede de comunicação. Algo que FHC, Lula e Dilma não fizeram. Importantíssimo. (Marcelo Copelli)

 

Reforma administrativa “vai demorar um pouquinho mais ainda”, diz Bolsonaro

“Vai aparecer, não sei quando”, disse o presidente, indefinido

Fábio Pupo
Folha

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo, dia 17, que a proposta de reforma administrativa deve levar mais tempo para ser concluída e que não sabe quando ela será enviada ao Congresso. A apresentação do texto, sendo elaborado pela equipe econômica, estava prevista para os próximos dias.

“Vai aparecer, não sei quando. Mas vai demorar um pouquinho mais ainda”, disse ao chegar ao Palácio da Alvorada após viagem ao litoral de São Paulo iniciada na sexta-feira, dia 15.

CAUTELA – Nos últimos dias, o ministro Paulo Guedes (Economia) adotou posição de cautela e segurou a apresentação da reforma, que altera carreiras e salários dos servidores públicos, até que líderes do Congresso deem aval às medidas.

O pacote tinha previsão inicial de ser apresentado junto com a proposta de pacto federativo (que propõe alteração de regras fiscais e orçamentárias), no começo do mês. Mas a reestruturação do serviço público foi adiada. Até os últimos dias, a equipe econômica trabalhava com a divulgação na próxima terça-feira, dia 19.

LOBBY – A reforma é considerada sensível porque atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte lobby no Congresso A frente parlamentar do serviço público, por exemplo, tem 255 deputados, o que corresponde a quase metade dos 513.

No pacote que será enviado à Câmara, há instrumentos como Proposta de Emenda à Constituição (PEC ), que exige três quintos dos votos para ser aprovada, e Projeto de Lei Complementar, que depende do aval da maioria absoluta dos parlamentares

TOFFOLI – Durante breve contato com a imprensa, Bolsonaro ainda ouviu uma pergunta sobre a decisão do presidente do  Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que requisitou que fossem enviados à corte todos os relatórios financeiros produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf, além de representações fiscais da Receita Federal.

A medida foi criticada por integrantes do Ministério Público Federal e congressistas, que temem uma devassa em informações sigilosas. “Eu sou chefe do Poder Executivo, tá?”, disse ele após ser perguntado se a decisão poderia representar uma espécie de devassa por parte de Toffoli.

“Do jeito que está, eu não vejo como este governo possa dar certo”, diz Collor sobre Bolsonaro

“Estou revendo um filme que a gente já viu”, diz Collor

Bernardo Mello Franco
O Globo

Trinta anos depois de sua eleição, o ex-presidente Fernando Collor diz que Jair Bolsonaro está cometendo os mesmos erros que o levaram ao impeachment. “Continuando do jeito que está, eu não vejo como este governo possa dar certo. São erros primários”, afirma.

Collor vê semelhanças entre o antigo PRN (atual PTC) e o PSL . Ele diz que caiu por se recusar a dividir poder e negociar com partidos. “Estou revendo um filme que a gente já viu”, alerta. Ao lembrar a campanha de 1989, o senador diz que se arrepende de ter explorado acusações de uma ex-namorada de Lula em sua propaganda eleitoral.

ARREPENDIMENTO – “Eu me senti mal depois que assisti ao vídeo”, afirma. Aos 70 anos, faz mistério sobre o livro de memórias em que promete revelar segredos do poder. Os originais ainda estão armazenados num disquete. “Preciso tirar isso de lá, porque estraga. Mas está num lugar bom, refrigerado”.

A eleição de Bolsonaro foi muito comparada à sua, em 1989. Em que o governo dele se parece com o seu?
Vejo semelhança entre o tratamento que eu concedi ao PRN e o que ele está conferindo ao PSL. Em outubro de 1990, nós elegemos 41 deputados. O pessoal queria espaço no governo, o que é natural. Num almoço com a bancada, eu disse: “Vocês não precisam de ministério nenhum. Já têm o presidente da República”. Erro crasso.

O que está acontecendo com o Bolsonaro é a mesma coisa. A bancada do PSL foi eleita na onda bolsonarista, é verdade. Mas quando a pessoa chega e assina o termo de posse, ela vira entidade.

Logo no início, ele tinha que ter dado prioridade aos 53 deputados do PSL. E, a partir desse núcleo, construído a maioria para governar. Ele perdeu esse momento. Agora reúne a bancada para dizer que vai sair do partido? Erro crasso. Estou dizendo porque eu já passei por isso. Estou revendo um filme que a gente já viu. Vai ser um desassossego para ele.

Qual o futuro do governo?
Continuando do jeito que está, não vejo como este governo possa dar certo. São erros primários. Bolsonaro esteve na Câmara por 28 anos, viu como se forma um movimento numa casa em que o chefe do Executivo não dispõe de maioria.

Ele tem que entender algo fundamental: o presidente da República é o líder político da nação. Como líder, ele tem que fazer política. E política se faz por intermédio dos políticos e dos partidos.

O senhor vê risco de impeachment?
É uma das possibilidades. Bolsonaro não vem se preocupando com a divisão da sociedade brasileira, que se aprofunda. O discurso dele acentua a divisão. Com a soltura do Lula, a tendência é que essa divisão se abra ainda mais.

O governo tem que ser bombeiro. Tem que entender que não está mais em campanha. Hoje uma boa parcela dos eleitores que não queriam o PT está desiludida. É preciso que alguém acorde neste governo e diga: “O rei está nu”.

Os filhos do presidente podem fazer isso por ele?
De jeito nenhum. Os filhos exercem uma ação deletéria sobre o governo Bolsonaro. É uma coisa nociva. Nem na época da monarquia funcionava desse jeito. Como é que o presidente dá a senha do seu Twitter? Depois é muito fácil: “Isso não fui eu, mandei tirar”.

Não tenho nenhuma dúvida de que tudo o que os filhos falam é discutido com o presidente. Depois ele aparece contemporizando. Isso atrapalha. É outro fator de desagregação da base social dele.

Como viu a fala de Eduardo Bolsonaro sobre um novo AI-5?
Isso é absolutamente inadmissível. São declarações que vêm do núcleo duro do presidente, com o assentimento dele. Essa questão de fechar o Supremo com um cabo e um soldado. O que é isso? Onde é que nós estamos? Ele não podia ter falado nada parecido.

Acredita que Bolsonaro planeje medidas de exceção?
Não vejo espaço para isso. Ele tem uma sensibilidade maior que nós, civis, para medir a temperatura da caserna. As Forças Armadas estão trabalhando dentro dos moldes constitucionais. Não temo (um golpe) porque confio nas Forças Armadas.

Em 1989, o senhor era um personagem pouco conhecido e virou fenômeno eleitoral. A que atribui sua arrancada?
Existia um vácuo na política naquele momento. Os convites eram seguidos. A mídia me apoiava por um motivo simples: naquela época, a polarização era entre Lula e Brizola. E eu recebi apoio pelas mudanças que íamos fazendo em Alagoas (eleito governador em 1986, Collor prometia combater privilégios e era apresentado como caçador de marajás).

O senhor também foi visto como um produto do marketing.
Não havia marketing como a gente vê hoje. A última eleição presidencial tinha sido em 1960, com a vitória do Jânio Quadros. Foi o marketing da vassourinha.

Mas sua campanha foi pioneira no uso de pesquisas.
Eu precisava de pesquisas porque não queria sair para uma aventura sem perspectiva de êxito. O Marcos Coimbra (diretor do Vox Populi) fez uma pesquisa extensíssima. Um dia ele me chamou: “Se você continuar como está, sem mudar nada, vai estar no segundo turno”. Eu disse: “Mas não é possível”. Ele insistiu: “Vai estar no segundo turno”.

A criação do PRN foi sugestão do Marcos. O nome do partido, a bandeira do Brasil (no logotipo). Tudo criação dele.

Por que o senhor torceu para enfrentar Lula, e não Leonel Brizola, no segundo turno?
O Brizola tinha um apoio forte na área empresarial. Sem ele, eu estaria sozinho no segundo turno.

Tive muitos votos que não eram meus, mas eram contra o PT. A classe empresarial tinha um enorme receio da vitória do Lula. Agora se deu a mesma coisa. O Bolsonaro teve um percentual de votos dele e outro de quem não queria o PT. O então presidente da Fiesp, Mario Amato, disse que 800 mil empresários deixariam o país se Lula fosse eleito.

Isso teve efeito imediato na opinião pública. Aumentou o receio do PT. Eu fui tido como o candidato da direita. E acabei sendo, em função do receio do Lula. Isso aglutinou votos a meu favor.

O senhor se arrepende de ter usado uma ex-namorada de Lula na propaganda eleitoral?
Se tivesse assistido antes, não teria deixado ir ao ar. Mas a responsabilidade foi minha, o candidato era eu. Hoje não faria nada sequer parecido. Eu me senti mal depois que assisti ao vídeo. Mas aconteceu.

O dinheiro garantiu a eleição?
No primeiro turno, foi uma campanha difícil. Não tínhamos esses recursos todos. O dinheiro que entrou no segundo turno foi a origem de todos os problemas que eu iria enfrentar posteriormente. Foi uma coisa absurda. A gente queria parar e não conseguia.

O Paulo César (Farias) era o tesoureiro da campanha. Eu dizia pra ele: “Paulo César, para com esse negócio”. Ele dizia: “Eu não tenho o que fazer. É uma avalanche”.

Lula diz que o resumo do último debate exibido pelo Jornal Nacional foi decisivo para sua vitória. Concorda?
O Lula não foi bem no debate. Tem a história de dizer que a Globo editou. Não houve nenhuma edição (tendenciosa). Depois do debate, as ruas de São Paulo ficaram cheias de bandeiras, carros buzinando. A sensação era de vitória.

Como você edita um jogo em que o Flamengo ganha de 5 a 0 do Botafogo? Os melhores momentos são de quem ganhou. Do Botafogo, vão passar os piores momentos, a canelada na bola.

Em setembro, Bolsonaro pediu ao povo para ir às ruas de verde e amarelo. O senhor também fez isso em 1992. O que se lembra desse episódio?
Eu estava muito pressionado pelo impeachment. Foi uma tirada de marketing que deu errado. No domingo, todo mundo saiu de preto. Quando eu liguei a TV, pensei: “Não tem mais jeito. Agora é esperar o desfecho desse processo, que não vai ser nada bom”.

Lula relaciona Moro, Dallagnol e Bolsonaro à milícia e diz que não é “pombo-correio para colocar tornozeleira”

Em discurso, petista diz que não aceita negociação ou privilégio

João Valadares
Folha

Em discurso diante de milhares de pessoas no início da noite deste domingo, dia 17, no Recife, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que jamais aceitaria usar tornozeleira eletrônica para progredir do regime fechado para o semiaberto, o que foi sugerido pelo Ministério Público Federal.

“Primeiro eu disse para eles que a minha casa não é uma prisão. A minha casa é meu lugar de liberdade. Segundo que a minha canela não é canela de pombo e eu não sou pombo-correio para colocar tornozeleira”, disse o petista.

SEM ACORDO – “Não aceito negociação. Eu quero a minha inocência, eu não quero privilégio. Eu quero que julguem o meu processo”, disse o ex-presidente, em uma referência à possível suspeição do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, que pode analisada neste ano pelo  Supremo Tribunal Federal (STF).

Se o Supremo votar pela suspeição de Moro, a condenação do ex-presidente no caso do tríplex pode ser anulada.  “Agora a campanha Lula, Livre tem que se transformar em uma coisa muito maior, porque o que nós queremos é a anulação da safadeza dos processos contra nós. Apresentem provas contra mim e me condenem, e eu não virei mais fazer discurso pra vocês.”

FICHA LIMPA – Após 580 dias preso na Polícia Federal em Curitiba, Lula foi solto no início de novembro, beneficiado por um novo entendimento do STF segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições, justamente pela condenação no caso tríplex.

No Recife, Lula voltou a atacar Moro, o procurador Deltan Dallagnol e o presidente Jair Bolsonaro. “Eles estão destruindo o país em nome do que?”, afirmou e completou: “Eles estão fomentando a milícia em nome do que neste país?”

O evento teve início às 12h. Mais de 50 artistas se apresentaram no palco montado na praça Nossa Senhora do Carmo, no centro do Recife, local histórico de encontros da esquerda recifense. Entre um show e outro, os apoiadores do ex-presidente entoavam em coro músicas que embalaram campanhas eleitorais do petista. Gritos contra o presidente Bolsonaro se repetiam nos intervalos.

LONGA ESPERA – A Polícia Militar não informou a estimativa oficial de público. No microfone, o apresentador do evento falava em 200 mil pessoas. “Cheguei às 11h para pegar o melhor lugar. Não me importo com o sol. Esperei Lula sair da prisão como se espera um filho”, disse a agricultora Luisa Santos Bonifácio, 55.

Quando o locutor anunciou que o ex-presidente já havia chegado, a multidão deu um “boa noite, Lula”. Antes de seguir para o centro da cidade, Lula se encontrou em um hotel com o prefeito Geraldo Julio (PSB), o deputado federal João Campos (PSB) e Renata Campos (PSB), viúva do ex-governador Eduardo Campos.

IMPEACHMENT – Os três apoiaram Aécio Neves em 2014 e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Nas eleições de 2018, apoiaram o candidato Fernando Haddad (PT). Após o discurso, Lula seguiu para um jantar na casa da deputada federal Marília Arraes (PT), que teve a candidatura ao governo de Pernambuco retirada nas eleições passadas após o petista conseguir neutralidade do PSB no primeiro turno da disputa presidencial.

Lula permaneceu preso de 7 abril de 2018 a 08 de novembro de 2019 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local tinha 15 metros quadrados, com banheiro, e ficava isolado no último andar do prédio. Ele não teve contato com outros presos, que ficavam na carceragem, no primeiro andar.

TRIPLEX –  Lula foi condenado em primeira, segunda e terceira instâncias sob a acusação de aceitar reformas e a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contrato com a Petrobras, o que ele sempre negou.

A pena do ex-presidente foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias, mas o caso ainda tem recursos pendentes nessa instância e, depois, pode ser remetido para o STF. Nessa condenação, Lula já havia atingido em setembro a marca de um sexto de cumprimento da pena imposta pelo STJ. Por isso, mesmo antes da recente decisão do Supremo, ele já reunia condições para deixar o regime fechado de prisão.

SUSPEIÇÃO – Nas próxima semanas, porém, o Supremo pode anular todo esse processo do tríplex, sob o argumento de que o juiz responsável pela condenação, o hoje ministro Sergio Moro, não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista. Não há data marcada para que esse pedido da defesa do ex-presidente seja analisado.

Além do caso tríplex, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP). O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve.

Toffoli e Bolsonaro precisam afastar suspeitas de ‘toma lá, dá cá’ entre governo e STF

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Bolsonaro e Toffoli estão se entendendo além do que é  razoável 

Eliane Cantanhêde
Estadão

O ano está terminando? Depende para quem, porque o Supremo, que está passando por 2019 sob pressão, ainda tem longos dias pela frente até o recesso de fim de ano e promete um 2020 também agitado. Desde já, 2019 está adentrando 2020 no STF. Isso, aliás, vale não só para o Supremo, mas particularmente para seu presidente, Dias Toffoli.

A percepção da sociedade sobre a mais alta corte do País já foi muito boa, em especial no julgamento do mensalão, considerado o mais importante da história no combate à corrupção. Mas essa percepção foi amarelando e não anda lá às mil maravilhas.

INCOMPREENSÃO – Há uma forte incompreensão sobre a liberação em série de presos e às vezes corretas e necessárias advertências contra o excesso de prisões preventivas e temporárias, nem sempre deferidas dentro da estrita legalidade e geralmente se estendendo além do razoável, ou permitido.

A isso se some a divisão do STF, o ambiente belicoso e a exposição pela TV Justiça das trocas de desaforos e insinuações entre aqueles senhores tão solenes em suas togas e nem tão elegantes na manifestação de suas divergências. Todos esses fatores somados, o resultado é uma suspeita que se consolidou por toda parte: a de “acordão” para esvaziar a Lava Jato.

O caldo entornou de vez, principalmente no caldeirão das redes sociais, com a reviravolta na autorização da prisão após condenação em segunda instância, com um voto estranho e desconfortável de Toffoli, que foi quem levou a questão à pauta apesar de não haver fato novo nem mudança no plenário e, no fim, num voto mais do que estranho, jogou a confusão no colo do Congresso.

IMPUNIDADE – Câmara e Senado que se virem para trazer de volta a regra, confirmada pela terceira vez e agora derrubada pelo mesmo plenário do STF, o que torna tudo ainda mais irritante para uma opinião pública aflita e exaurida com a eterna impunidade e injustiça quando se trata de réus ricos e poderosos.

Nesse mix de erros de condução, de decisões e de comunicação, confundindo os cidadãos, desgastando a imagem da instituição e subtraindo confiança na Justiça, só faltava uma coisa: o presidente do Supremo personificar esses erros e concentrar a ira das redes. Não falta mais.

A revelação de que Toffoli exigiu do Banco Central o acesso aos relatórios financeiros produzidos nos últimos três anos pelo Coaf, agora em novo endereço e rebatizado como Unidade de Inteligência Financeira (UIF), joga muito mais lenha na fogueira.

CASO COAF – Para piorar, essa decisão de Toffoli veio a reboque de seu ato monocrático que suspendeu centenas de investigações da PF e do Ministério Público com base em dados fornecidos pelo então Coaf sem autorização judicial, beneficiando alvos de toda a natureza. E… Toffoli assim agiu atendendo pedido justamente da defesa do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República.

Enquanto Toffoli se recusa a considerar o recurso do procurador-geral da República, Augusto Aras, e desistir de ter acesso a dados financeiros de 600 mil cidadãos, o plenário do STF se prepara para julgar nesta quarta-feira, dia 20, se mantém ou não aquela primeira decisão do presidente da Casa, favorecendo o senador Flávio e os investigados com base no Coaf.

ACORDÃO – Esse julgamento é mais um importantíssimo neste 2019 sem fim, porque traz de volta o já bem conhecido Queiroz e joga o foco em Flávio Bolsonaro, Toffoli, Supremo e o próprio Jair Bolsonaro.

O presidente alardeia que não se rendeu ao “toma lá, dá cá” do Executivo com o Legislativo, mas o que precisa muito é afastar a suspeita de que o “toma lá, dá cá” passou a ser com o Judiciário. Mais grave ainda: dele com Toffoli.

O poema subjaz e insiste sem existir, na visão criativa do poeta Artur da Távola

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Artur da Távola era um político intelectualizado

Paulo Peres
Poemas & Canções

Artur da Távola era o pseudônimo do carioca Paulo Alberto Moretzsohn Monteiro de Barros (1936-2008) que, além de advogado, jornalista, radialista, professor e político, era um excelente poeta, como podemos constatar no “Soneto Inascido”, em que ele aborda os estados e os sentidos que fazem o poema existir ainda antes de nascer.

SONETO INASCIDO
Artur da Távola

O poema subjaz.
Insiste sem existir
escapa durante a captura
vive do seu morrer.

O poema lateja.
É limbo, é limo,
imperfeição enfrentada,
pecado original.

O poema viceja no oculto
engendra-se em diluição
desfaz-se ao apetecer.

O poema poreja flor e adaga
e assassina o íncubo sentido.
Existe para não ser.

Brasil é uma democracia ou uma ditadura disfarçada, sob comando do Supremo?

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Carlos Newton

Aproxima-se o mais importante julgamento da História Republicana. Na manhã desta quarta-feira, dia 20, será decidido se o Brasil ainda pode ser considerado uma democracia autêntica, em que os três poderes funcionam de forma independente, ou se já foi transformado numa espécie de ditadura disfarçada, em que não há uma figura concreta do tirano e quem define as regras ditatoriais é o Judiciário, através do Supremo Tribunal Federal.

Estará em pauta o mérito da decisão tomada dia 16 de julho pelo ministro Dias Tofolli, que determinou a suspensão de todos os inquéritos e processos com base em relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal e do Banco Central, que tiverem sido abertos sem prévia autorização judiciária.

AS “RACHADINHAS” – A liminar foi pedida a Tofolli pelo senador Flávio Bolsonaro, que tentava parar a investigação de suas irregularidades na Assembleia Legislativa, praticadas com apoio do então assessor Fabricio Queiroz, no caso da usurpação de parte dos salários de funcionários de seu gabinete, nas chamadas “rachadinhas”.

Para disfarçar o favorecimento ao filho do presidente da República, o ministro Toffoli estendeu a decisão a todas as investigações e processos. Por mera coincidência, é claro, essa iniciativa acabou beneficiando a ele próprio e ao amigo Gilmar Mendes, porque as mulheres dos dois ministros haviam caído na malha fina das 134 “pessoas politicamente expostas” flagradas pelos auditores fiscais, sem falar no caso da mesada de R$ 100 mil que Toffoli recebia da própria esposa.

IMPOSSIBILIDADE – Mas isso não é o mais importante; o que realmente importa é a completa impossibilidade de algum juiz ou tribunal autorizar previamente a abertura de investigação sobre irregularidade fiscal ou financeira.

Ou seja, o que Toffoli exige jamais poderá ser cumprido, por absoluta falta de praticabilidade. Em qualquer país do mundo, o juiz só manda quebrar os sigilos quando é requerido pelo Ministério Público, que se baseia em investigação técnica anterior, conduzida por algum órgão fiscalizatório — no caso do Brasil, o antigo Coaf, a Receita ou o Banco Central.

Para manter a impunidade de Flávio Bolsonaro e dos 134 investigados pelo antigo Coaf, o que inclui sua mulher e a de Gilmar Mendes, o presidente do Supremo resolveu inverter a ordem natural das coisas, a pretexto de estar defendendo a presunção de inocência e o sagrado direito de defesa.

FIM DAS INVESTIGAÇÕES – Se  for mantida a absurda e abusiva liminar, na prática o que o Supremo estará aprovando é o fim de todas investigações de fraudes financeiras e de sonegação de impostos, algo inimaginável em qualquer nação minimamente civilizada, mas que pode se tornar realidade no Brasil, um país que passou a a afrontar as regras jurídicas internacionais contra corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

Destaque-se que não é brincadeira nem Piada do Ano. A principal consequência da decisão do Supremo, se confirmada a decisão de Toffoli, será a proibição de investigar crimes financeiros, fraudes fiscais e sonegação de impostos. A União, os estados e municípios podem demitir os auditores federais, estaduais e municipais, porque suas funções não terão mais serventia, sem prévia autorização social.

PARAÍSO DO CRIME – Em tradução simultânea, estará confirmado que o Brasil se tornou o país da corrupção institucionalizada, como paraíso dos criminosos de colarinho branco e mãos emporcalhados. E serão imprestáveis todos os tratados que o Brasil assinou se comprometendo a combater suborno, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

E o país entrará na lista negra dos organismos internacionais, como a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), e o GAFI (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro). Mas quem se interessa?

Em vários países, multidões protestam nas ruas independentemente de ideologia política

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Em Paris, os “coletes amarelos” fazem protestos há um ano

Pedro do Coutto

Nas últimas semanas observou-se nos meios de comunicação uma onda de protestos que ocuparam as principais cidades de vários países, manifestando-se contra a falta de solução para questões sociais básicas, contra o desemprego, desigualdade social ou falta de liberdade de expressão, com Hong Kong como exemplo.

Não se trata de combates com base política, mas o motor central localiza-se na eterna falta de solução para problemas que ultrapassaram do século XX ao XXI longe de serem pelo menos iniciados esforços para que governos fossem ao encontro das ruas e no caso de várias nações, também o caminho das urnas.

ATÉ SANEAMENTO – No Brasil por exemplo, de acordo com o IBGE, metade da população não conta com serviços básicos de saneamento, o que gera uma série de problemas graves em decorrência. Fala-se em reduzir despesas do governo, porém não se fala em diminuir a terrível pressão social que inviabiliza qualquer impulso para ampliar a produtividade dos trabalhadores.

No Chile, os protestos atingiram dimensão tão extraordinária que o governo do país anunciou as bases de um plebiscito voltado para uma reforma constitucional de profundidade.

As multidões são, no fundo, a expressão de uma revolta contra governos capazes de prometer muito, mas quando empossados realizarem muito pouco em matéria de uma descompressão social inevitável. Inevitável, na teoria, pois na prática a omissão comanda o cenário partidário.

SOBREVIVÊNCIA – As pessoas se transformam em rostos na multidão, por sinal título de um filme de Elia Kazan. Os rostos da ansiedade são fotografados e filmados, traduzindo correntes de opinião movidas muito mais pela luta da sobrevivência do que pela conquista de poder.

Haverá sempre disputa pelo poder, uma vez que, sem comando, nenhuma nação ou nenhum Estado poderá apresentar-se como sinal e desfecho de embates naturais que se repetem. Para alcançar esse poder só existem, dois caminhos: ou as armas ou as urnas. Vamos ficar sempre com as urnas. Porque exemplos não faltam no planeta de opressões que sufocaram a voz e a vez dos cidadãos.

REDES SOCIAIS – Agora as manifestações públicas ganharam muito mais força porque além dos jornais e emissoras de rádio e televisão, existem as redes sociais, nas quais cada pessoa pode se transformar facilmente como editor de si mesmo. Os meios então de protesto atingiram uma dimensão bem maior do que os movimentos que vigoraram até o final do século XX.

Francamente, não é possível alguém afirmar-se como um ser humano satisfeito se não tem a seu serviço uma obrigação mínima do Estado para consigo e para suas famílias.

Com isso chega-se à conclusão de que o impasse continua a ser uma ameaça a eternizar-se para os séculos que vierem depois de nós. Portanto, os governos precisam corrigirem a si próprios, suas omissões e equívocos insuportáveis.

Fundo eleitoral fortalecerá o poder dos caciques partidários em 2020 e dificultará a renovação do parlamento

Charge do Jorge Braga (www.opopular.com.br)

Pedro Venceslau
Fernanda Boldrin
Estadão

Criado para ajudar a financiar as eleições de 2018, o fundo eleitoral ficará sujeito à lógica partidária que privilegia caciques e políticos que já têm mandato nas disputas municipais do ano que vem. As eleições de 2020 serão as primeiras escolhas de prefeitos e vereadores em todo País bancadas majoritariamente por dinheiro público.

Sem poder contar com recursos das doações empresariais, líderes partidários no Congresso Nacional já defenderam a ampliação do valor do fundo eleitoral com o argumento de que é preciso abranger disputas nos mais de cinco mil municípios brasileiros e democratizar a distribuição de recursos para os candidatos.

RESERVA BILIONÁRIA – Levantamento feito pelo Estado, com consultas a dirigentes e parlamentares dos 25 partidos que atuam no Congresso, porém, indica, no entanto, que a reserva bilionária ficará concentrada nas mãos de uma elite política, que deve usar a verba para fortalecer suas bases eleitorais nos Estados.

Ao menos 17 legendas admitem a influência dos parlamentares eleitos na divisão do fundo. Sete siglas não definiram ou se recusaram a responder e outros dois negaram.

FUNDO ELEITORAL – Ao entregar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, no início de setembro, o governo federal reservou R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral. Dias depois, no entanto, o Ministério da Economia informou que o valor seria revisto para R$ 1,86 bilhão. O Congresso ainda não tomou a decisão definitiva e parlamentares agem nos bastidores ampliar a reserva.

“Os deputados que têm mandato e base vão fazer a análise nos seus Estados e ver que têm condições de vencer. Vamos também ter um olhar especial para cidades com retransmissoras de TV”, disse o deputado Baleia Rossi (SP), presidente nacional do MDB.

Além do MDB de Baleia Rossi, PP, PT, PSD, PSB, PSDB, DEM, Podemos, PSOL, PROS, Cidadania, PCdoB, Patriota, PV, PMN, Rede e Solidariedade confirmaram que a divisão do fundo eleitoral será decidida pelos deputados eleitos.

OBSTÁCULO – Segundo analistas consultados pelo Estado, a prática cria um obstáculo para a renovação, pois a tendência de quem já tem mandato é privilegiar aqueles que fazem parte do seu grupo político, deixando de irrigar campanhas que não são alinhadas aos seus projetos particulares.

Os recursos do fundo se tornaram munição na guerra interna do PSL, que viveu um racha entre os seguidores do presidente Jair Bolsonaro e o grupo do deputado Luciano Bivar, presidente nacional da sigla. Se for mantido o atual valor do fundo, o PSL terá direito à segunda maior parcela dos recursos.

Nas eleições de 2018, a legenda recebeu cerca de R$ 9,2 milhões. Em 2020, aplicando-se as regras atuais, o partido vai receber R$ 230 milhões. Dono da maior bancada na Câmara, o PT terá direito à maior parte da reserva: R$248 milhões.

JUSTIFICATIVA – O fato de o tamanho da bancada influenciar a parcela do fundo que fica com o partido é usado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG) para justificar a distribuição da verba pelos parlamentares. “Algumas cidades são estratégicas para os deputados. As eleições proporcionais deram a eles esses mandatos, e em função deles se constituiu o fundo. Portanto acho justo que eles sejam ouvidos.”

O ex-deputado Roberto Freire, presidente do Cidadania, concorda: “A eleição do ano que vem não se encerra em 2020. Ela será uma passagem para 2022. Por isso os deputados federais são de fundamental importância na programação dos recursos”, disse.

PODER DOS CACIQUES – Para o sociólogo Rodrigo Prando, professor da Universidade Mackenzie, a concentração dos recursos do fundo eleitoral na mãos dos deputados vai dificultar a renovação do parlamento e fortalecer o poder dos caciques. “Esse dinheiro do fundo vai dar aos deputados uma vantagem competitiva nas eleições de 2022 em relação a quem não tem mandato, o que cria obstáculos para a renovação.”

O cientista político Carlos Melo, do Insper, avalia que a medida cria um círculo vicioso que privilegia a elite dos partidos. “O dinheiro do fundo eleitoral tende a ficar concentrado em lideranças consolidadas e parlamentares que já têm mandato. Eles costumam ocupar cargos na executiva dos partidos e estabelecem os critérios internos de distribuição do fundo que os favorecem.”

DEM e “NANICOS” –  Os novos critérios de distribuição do fundo eleitoral, vigentes desde setembro, beneficiaram o DEM e sete partidos nanicos. A legenda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, receberá 7% a mais para a campanha municipal de 2020 do que levaria se fossem aplicadas as mesmas regras de 2018.

A principal mudança é que agora a lei estabelece claramente que quase dois terços dos recursos serão divididos proporcionalmente de acordo com o número de deputados e senadores eleitos no pleito anterior. Até o ano passado, a lei se referia ao tamanho das bancadas na época do rateio dos recursos – ou seja, parlamentares que mudavam de partido após a posse alteravam a conta final.

DEM e partidos nanicos perderam parlamentares desde o início da legislatura. Eles só não perderão recursos em consequência disso por causa da alteração na lei feita em setembro. Se o fundo eleitoral receber R$ 2,5 bilhões em recursos públicos, como prevê o Projeto de Lei Orçamentária para 2020, o DEM deixará de perder quase R$ 10 milhões, segundo cálculos do Estadão Dados.

ERRO DE CÁLCULO – Mas o valor do fundo não está confirmado – ele resulta de um erro de cálculo do governo, que superestimou em R$ 640 milhões o total destinado aos partidos. Além disso, o Congresso, ao votar o Orçamento de 2020, pode mudar o valor para mais ou para menos.

Se o DEM foi favorecido, o mesmo rearranjo na distribuição da verba pública prejudicou os maiores partidos do Senado, o MDB e o Podemos, que, respectivamente, receberão 3% (R$ 6 milhões) e 26% (R$ 25 milhões) a menos do que teriam direito anteriormente.

O Podemos, que elegeu cinco senadores e conseguiu atrair mais seis, teve frustrados seus planos de expandir a participação no Fundo Eleitoral. Em termos proporcionais, o maior beneficiado foi o pequeno PHS, que vai ganhar 163% a mais do que com as regras antigas.

Maia diz que relação entre governo e Legislativo é “boa e de diálogo”, após começo de ano muito conflituoso

Maia disse que a pior coisa em política é usar a ironia

Ricardo Leopoldo
Vinícius Passarelli
Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que “o governo não tem mais posições de ataque ao Parlamento, pois a relação é boa e de diálogo” com o Poder Legislativo, apesar de “um começo (de ano) muito conflituoso”. “O governo tem dado demonstrações de relação muito correta com respeito ao parlamento e ao Poder Judiciário”, destacou Maia.

EDUARDO E GENERAL HELENO – Questionado pelo Broadcast como avaliou declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre uma eventual necessidade de adoção no Brasil de um ato semelhante ao AI-5 caso ocorresse no País atos de protestos e violência como ocorreram em outros países da América do Sul, e também do general Augusto Heleno ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que aparentemente teria endossado a posição do parlamentar, o presidente da Câmara respondeu: “O Eduardo é deputado. Fez uma crítica como deputado e foi criticado também. O general Heleno fez uma segunda entrevista ao Estadão, organizando a parte dele, que ficou de bom tamanho. Ele é um quadro importante do governo e aquela primeira entrevista que deu ao Estadão ficou estranha.”

Em entrevista ao Estado após a declaração de Eduardo Bolsonaro sobre o “novo AI-5”, Heleno havia dito que teria que “estudar como fazer”. “Acho que, se houver uma coisa no padrão do Chile, é lógico que tem de fazer alguma coisa para conter. Mas até chegar a esse ponto tem um caminho longo”, disse.

NEGATIVA – Após críticas, inclusive de Rodrigo Maia, Heleno deu uma nova entrevista ao Estado em que nega ter endossado a fala do filho do presidente.

“Jamais pensei em resgatar o AI-5 nos atuais tempos do Brasil. O AI-5 foi instrumento do passado, que tem de ser vinculado àquela época. Não tem o menor sentido pensar que ele possa ser aplicado, com ou sem modificações, nos dias de hoje”, afirmou.

SEM IRONIA – Maia disse que aprendeu com seu pai, o ex-prefeito do Rio e atual vereador, Cesar Maia (DEM), que a pior coisa em política é usar a ironia.

“E na primeira entrevista, ele (general Heleno) usou a ironia para criticar a posição do Eduardo sobre o AI-5, mas ficou parecendo que estava apoiando. Então foi importante que ele voltou e reafirmou o compromisso dele com a democracia e com o ambiente mais equilibrado entre as relações entre os Poderes.”

Manifestantes na Paulista pedem impeachment de Gilmar e Toffoli

“Impeachment do STF” e ‘Bolsonaro Mito’ foram ouvidos na Paulista

Carolina Moraes
Folha

Manifestantes reunidos na avenida Paulista, em São Paulo, pediram neste domingo, dia 18, o impeachment do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com gritos de “fora Gilmar” e para que o ex-presidente Lula (PT) volte para a prisão, a manifestação se concentrou em torno de dois carros de som, em frente à Fiesp, a federação das indústrias do estado.

“Justiça acima de tudo, Sergio Moro acima de todos”, gritaram os manifestantes que subiram no carro, adaptando a frase já conhecida do presidente Jair Bolsonaro (“Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”).

TOMATES – Alguns manifestantes levaram tomates para atirar em cartazes referentes a ministros do STF. Uma bandeira com o escrito “Impeachment do STF” foi estendida no chão. Com bandeiras do Brasil hasteadas ou enroladas no corpo, manifestantes também pediram o impeachment do ministro Dias Toffoli, presidente da corte.

Welington Mourão, 42, trabalhador autônomo, afirma que foi ao ato “para derrubar esses canalhas e ladrões”, se referindo aos ministros do STF. “Quem não estiver do lado do povo, do presidente, vai quebrar.”

“PIRRAÇA” –  – Fernanda Silva, 39, que trabalha com contabilidade, diz que, além da crítica ao STF, o grupo pede também que “Deus esteja acima de todos”. “O Brasil está avançando em todas as áreas. Vamos ver essa realidade mesmo no ano que vem, mas enquanto a esquerda ficar pirraçando, não vamos crescer”, afirmou.

Havia ainda cartazes de “Bolsonaro Mito” e “Sou Bolsonarista”. Um dos manifestantes que subiu ao carro de som disse que “em 2022, se o Bolsonaro quiser, ele será reeleito”. A fala foi aplaudida pelo grupo na rua.

Com base em decisão de Toffoli, auditor acusado de receber propina milionária tenta retomar posto

Charge do Jota A. (jota-a.blogspot.com)

José Marques
Wálter Nunes
Folha

Réu em duas ações sob acusação de receber R$ 2 milhões em propina para aliviar cobranças sobre empresas, um auditor afastado da Receita Federal tenta retornar ao órgão usando como justificativa uma decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo tribunal federal (STF). Em julho passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal suspendeu todas as investigações do país que usam dados detalhados de órgãos de controle sem prévia autorização judicial.

Naquela ocasião, Toffoli concedeu uma liminar atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e que era alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio. O plenário do Supremo analisará esse tema na próxima quarta-feira, dia 20.

REVOGAÇÃO – Foi no âmbito dessa suspensão que Toffoli intimou o Banco Central e a Receita para enviarem a ele todos os relatórios financeiros e todas as representações fiscais, o que provocou reação reações nos meios jurídico e político.

Na sexta-feira, dia 15, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a revogação da medida do presidente do STF, caso revelado pela Folha. Toffoli, porém, negou o pedido no mesmo dia.

LAVAGEM E REPASSES – O auditor Eden Siroli Ribeiro foi retirado do posto em outubro do ano passado, quando foi deflagrada a Chiaroscuro, segunda fase da Operação Descarte, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e repasses irregulares a empresários e políticos. Sua defesa nega que ele tenha cometido irregularidades.

Como usa informações compartilhadas pela Receita Federal, a investigação caiu no grupo de ao menos 700 procedimentos judiciais travados com a decisão de Toffoli. Além da Receita, a decisão paralisou processos que utilizavam dados do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), agora rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira).

DENÚNCIA –  O auditor que tenta voltar ao cargo foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação de lavagem de dinheiro e recebimento de vantagens indevidas em dezembro do ano passado e em julho deste ano.

Um dos apontados pela Procuradoria como suposto operador de propinas para Eden é o advogado Thiago Taborda Simões, que já foi conselheiro do Conselho Administrativo da Receita Federal (Carf), órgão administrativo que julga processos em segunda instância na Receita.

PAULO GUEDES – Em novembro, policiais federais e funcionários da Receita cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa de Simões e encontraram no local um crachá da equipe de transição do governo Bolsonaro. Na ocasião, o advogado admitiu à Folha, via sua assessoria, que teve dois encontros com a equipe de Paulo Guedes (hoje ministro da Economia) como especialista convidado.

Teria atuado, segundo ele, como consultor em assuntos tributários. Simões é ligado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, e seu irmão, Arthur Weintraub, que integraram a equipe de transição na área econômica. Arthur hoje é secretário especial da Presidência.

PROXIMIDADE – Um episódio recente ilustra a proximidade do advogado com os irmãos. Foi a Simões que Arthur Weintraub recorreu quando decidiu processar por dano moral uma aluna sua da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que o acusou de ser “mau caráter”. Isso apesar de Simões ser tributarista, quando o normal para esse tipo de processo é que fique a cargo de um especialista na área cível.

Além de Simões, outro advogado é um dos principais alvos da operação, Luiz Carlos Claro, que canta músicas italianas sob o nome artístico de Lulli Chiaro —daí vem o nome da operação. Segundo as investigações, o auditor Eden teria recebido repasses de duas empresas em 2014 e, em troca, feito uma fiscalização que pudesse ser contestada e revertida em instâncias superiores da Receita.

COMPRA DE IMÓVEIS – Na mesma época que, segundo a acusação, Eden teria recebido propina, começou a comprar imóveis com pagamentos em espécie. Isso gerou suspeita dentro da própria Receita e motivou a abertura de uma sindicância para analisar o patrimônio do auditor.

Além do dinheiro vivo, a investigação diz que uma das propinas que Eden teria recebido foi um carro modelo Porsche Cayenne (que atualmente custa a partir de R$ 435 mil). As supostas entregas foram registradas em planilha.

REINTEGRAÇÃO – Em setembro, a defesa do auditor pediu à Justiça Federal em São Paulo que ele seja reintegrado à Receita. O pedido, assinado pela advogada Anamaria Prates, argumenta que ele não representa risco às investigações, tanto que não está preso, e lembra que a ação foi paralisada e aguarda julgamento do STF.

Ela diz que além de Eden estar “afastado do cargo sem qualquer motivação idônea” há um ano, não há motivo para que ele não volte ao seu posto na Receita Federal. Ainda não há decisão sobre o pedido.

“ACUSAÇÕES FRÁGEIS” –  Procurada, a advogada disse à reportagem que as acusações contra o seu cliente são “infundadas e frágeis”, que há diversas falhas na investigação e que não há base para sua suspensão do cargo.

“Caso haja a retirada das supostas provas da Receita, o processo não tem mais nada”, diz ela. “O mais lógico é que ele seja reintegrado, porque o processo foi paralisado por um prazo indeterminado. O julgamento pode reiniciar em novembro, mas talvez não tenha nem data para terminar. Ele não pode ficar indefinidamente com uma sanção.”

Segundo ela, seu cliente apresentou justificativas para as compras de imóveis à sindicância interna da Receita, que ainda não foi concluída. Diz, ainda que o patrimônio dele tem origem lícita e comprovada.

Após saída de Bolsonaro, PSL ensaia reconciliação com Witzel

Aproximação vem sendo costurada desde setembro

Renato Onofre
Estadão

A saída do presidente Jair Bolsonaro do PSL reaproximou o partido de um dos mais recentes desafetos da família: o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). Nesta semana, ele recebe a cúpula da legenda, liderada pelo seu presidente nacional, o deputado Luciano Bivar (PE), para consolidar o apoio da sigla ao Palácio Guanabara e discutir uma parceria nas eleições municipais do próximo ano.

O movimento vem sendo costurado desde setembro, mês em que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) anunciou que o partido romperia, de forma unilateral, com o governo do Rio.

“TRAIÇÃO” – O filho do presidente não gostou da atitude de Witzel, que deixou claro o seu interesse em concorrer à Presidência da República nas eleições de 2022. Flávio afirmou que o governador era um “ingrato” e que o seu comportamento beirava a “traição”.

Se oficialmente o PSL saiu da base de Witzel há dois meses, na prática nunca deixou de estar no governo. O partido manteve duas secretarias na máquina do Estado, além de uma dezena de postos-chave em autarquias e empresas públicas. Nem mesmo a “ordem” de Flávio fez com que deputados abrissem mão de seus cargos e indicados.

RECONCILIAÇÃO – Agora, a manifestação de Bolsonaro em favor da criação de um novo partido, a Aliança pelo Brasil, abriu a possibilidade de uma reconciliação pública. Witzel ainda não definiu seu candidato à Prefeitura do Rio em 2020, mas analisa, de acordo com interlocutores, os nomes dos secretários Pedro Fernandes (Educação) e Cleiton Rodrigues (Governo).

Uma outra opção seria trazer um representante da magistratura, como ele, para a disputa – uma juíza ligada à área da infância e juventude. Nenhum dos três integra o PSL, mas Bivar não impôs resistência aos nomes sugeridos pelo governador. Para manter a ponte com Witzel, escalou o deputado Sargento Gurgel (PSL-RJ).

DIREÇÃO DA LEGENDA – Policial militar da reserva, Gurgel foi um dos parlamentares que ficaram ao lado do dirigente do PSL na crise envolvendo a disputa pelo comando do partido. Em troca, ele deve ganhar a direção estadual da legenda, que era comandada por Flávio, destituído do cargo na semana passada.

“O governador tem feito um excelente trabalho no Rio de Janeiro. Se quando nos aproximarmos das eleições for de interesse de ambas as partes, será um prazer caminharmos juntos”, afirmou o parlamentar.

BAIXAS– Gurgel, no entanto, não será a única baixa do bolsonarismo fluminense, que nasceu nos quartéis militares da Zona Oeste da capital e ganhou corpo com a onda conservadora das eleições de 2018. Dos 13 deputados federais do PSL eleitos pelo Rio, seis são ligados ao setor da Segurança Pública – oficiais policiais e delegados. Cinco devem romper com o presidente e apoiar Witzel nas eleições do ano que vem.

Para compensar as perdas, a família Bolsonaro tenta se articular com os evangélicos e consolidar o eleitorado conservador. O atual prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) busca uma aproximação com o Planalto.

MOEDA DE TROCA – O aceno ficou explícito na última semana, quando Crivella colocou à disposição do presidente os templos da Igreja Universal – comandada por seu tio, o bispo Edir Macedo – para a coleta de assinaturas necessárias à criação do novo partido.

Crivella, segundo interlocutores, já teria mandado recados a Bolsonaro sobre seu desejo de ter como vice, em sua chapa à reeleição, alguém indicado pelo presidente. O nome cotado é o do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ).

A aproximação de Crivella e Bolsonaro começa a aparecer na gestão do prefeito. Um grupo de deputados ligados ao presidente negocia com Crivella a implantação do modelo de escolas militares na rede municipal, uma das bandeiras de Bolsonaro descartadas pelo governador.

DEMOCRATAS – Ao mesmo tempo em que o PSL se aproxima de Witzel, deputados da legenda não descartam uma aliança com o DEM para a disputa municipal. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), escolheu o ex-prefeito Eduardo Paes para ser o nome do partido na disputa pela prefeitura do Rio.

Mas o apoio do PSL à candidatura de Paes dependeria de um acerto nacional entre os dois partidos, especialmente em São Paulo. O PSL quer que o DEM se comprometa com a candidatura da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) para a Prefeitura da capital paulista.

INÉRCIA – “Sem Bolsonaro (no PSL), o partido vai sair da inércia política nos Estados. No Rio e em São Paulo, ficamos praticamente com toda a discussão política engessada nas mãos dos dois filhos. Durante todo esse tempo, não se tinha clara uma articulação de candidatura. O PSL tem aspiração de comandar as principais cidades do País. Temos um partido habilitado com fundo (partidário) e com tempo (de TV nas eleições). Vamos acelerar esse processo e definir nossos nomes”, afirmou o deputado federal Júnior Bozzella (SP), um dos principais aliados de Bivar no partido.

PSL avalia costurar acordos com siglas de centro no cenário “pós-bolsonaro”

Charge do Myrria (www.acritica.com/)

Rodolfo Costa
Bernardo Bittar
Correio Braziliense

O anunciado desembarque do presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) do PSL é um assunto tratado com sobriedade dentro do partido. Os caciques da legenda sabem que, diferentemente das eleições de 2018, não poderão mais associar a imagem ao chefe do Executivo federal, mas isso, asseguram, não os preocupa.

Para o presidente nacional, Luciano Bivar (PE), a desfiliação é a chance de reposicionar a sigla no cenário político nacional, com a construção de uma narrativa classificada por interlocutores como racional, não radical nem extremista.

ALINHAMENTO – O alinhamento com as pautas governistas liberais na economia e conservadoras nos costumes, no Congresso, não vai mudar, mas com senso de autonomia maior para construção de acordos com os partidos de centro, em um movimento que se refletirá nas eleições municipais de 2020.

No próximo ano, o PSL terá R$ 358 milhões a gastar no pleito de 2020, dos quais são R$ 245 milhões do Fundo Eleitoral e R$ 113 milhões do Fundo Partidário. Até 2022, o valor contabilizado será próximo de R$ 1 bilhão.

PÓS-BOLSONARO – Contudo, embora o apoio financeiro e o tempo de televisão para as eleições sejam fatores que não podem ser desprezados, não são os únicos elencados por aliados de Bivar como motivos para a expectativa de sucesso e de uma vida próspera para a legenda no cenário “pós-Bolsonaro”.

Se o presidente da República tivesse optado por permanecer na sigla, a leitura feita é de que seria difícil costurar acordos e coligações no sistema majoritário, ou seja, para candidaturas de prefeitos. “O discurso adotado por ele e os filhos é um obstáculo para a formação de  alianças e entendimentos. A bolha ‘bolsonarista’ não permite costuras”, analisa o deputado federal Júnior Bozzella (PSL-SP), braço direito de Bivar.

REPOSICIONAMENTO – O planejamento é reposicionar a imagem do partido aos moldes de uma nova direita. “A que Bolsonaro defende é autoritária, remete à ditadura militar. O PSL, agora, pode ser o esteio de uma direita que ainda não nasceu e nortear o espectro político”, defende Bozzella.

A legenda prepara um ousado planejamento para as próximas eleições. Bivar projeta um salto do controle da sigla em 30 municípios para 1 mil. Bozzella é mais modesto e acredita que o partido possa abocanhar entre 300 e 500 prefeituras.

Entre as capitais, algumas pré-candidaturas estão postas. A deputada federal Joice Hasselmann (SP) será lançada em São Paulo, o deputado estadual Fernando Francischini (PR) disputará em Curitiba, e com aval do deputado federal Julian Lemos (PB), o radialista Nilvan Ferreira concorrerá em João Pessoa.

CASO A CASO – Em outras cidades, será estudado caso a caso, sempre com possibilidade de construir alianças. Mesmo em São Paulo, onde o PSDB tem uma base dominante, as conversas com os tucanos estão bem encaminhadas. Bozzella mantém conversas com o governador do estado, João Doria, a fim de construir o apoio em torno da pré-candidatura de Hasselmann.

No Rio de Janeiro, os deputados federais Gurgel e Felício Laterça são cotados e terão seus nomes sugeridos por Bozzella ao governador do estado, Wilson Witzel (PSC), em jantar na semana que vem. “Witzel vem sinalizando uma aproximação no sentido de construir alianças a prefeituras. É do mesmo espectro político e partimos de um ponto de mesma ideologia para formar acordos e fortalecer nossa base, nos preparando para 2022”, explica o parlamentar.

ALIANÇAS – No Rio Grande do Sul, o deputado federal Nereu Crispim terá a liberdade para discutir alianças com o governador do estado, Eduardo Leite (PSDB). Na Bahia, a deputada federal Dayanne Pimentel estará apta a construir alinhamento com o DEM, legenda presidida nacionalmente por ACM Neto, prefeito de Salvador.

Sobretudo os presidentes de diretórios estaduais de seus partidos ganharão autonomia para propor costuras em suas bases para eleger prefeitos e vereadores. Entretanto, no Nordeste, onde partidos de oposição são fortes, não há expectativas de alinhamento com PT, PCdoB, PSB e PDT.

ESTRATÉGIAS –  Em Goiás, estado em que o deputado federal Delegado Waldir preside o diretório, a projeção é emplacar 246 candidaturas para as prefeituras e câmaras de vereadores. “Temos 140 diretórios montados e vamos fazer da mesma forma nos outros lugares. Queremos ser o maior partido do Brasil”, destaca.

A estratégia do PSL para 2020 será apostar em quadros “inteligentes e racionais”, tendo como ponto de partida, em alguns estados, a influência de parlamentares. Entre janeiro e fevereiro, a legenda vai contratar pesquisas para construir um planejamento dentro da Executiva Nacional, a fim de viabilizar os melhores candidatos a prefeito, vice e vereador.

INCÓGNITAS – As maiores incógnitas residem em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde o “processo de destruição” foi maior, critica o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP). Ele acusa Flávio, até então presidente do diretório fluminense, e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ainda presidente do diretório paulista, de esquecerem suas bases e não construirem projetos.

Em São Paulo, o partido trabalha, agora, para demover o clima de instabilidade que pairou até então. Em Araraquara, um dos diretórios desmobilizados será restituído, e as conversas com o Coronel Wagner Prado, pré-candidato no município, retomadas. Em Sorocaba, nono maior município do estado, o PSL vai iniciar negociação com o vereador Ricardo Manga (DEM), pré-candidato.

Ele mantém diálogo com o Republicanos, mas está aberto a escutar a proposta pesselista. Em São José dos Campos, quinto maior município, a ideia é lançar a deputada estadual Letícia Aguiar. Outras prefeituras almejadas são Ribeirão Preto e Campinas.

CONVENÇÃO – O planejamento do PSL para 2020 começará a ser mais bem traçado a partir da próxima terça-feira, após convenção nacional, em Brasília, que vai reformular o partido e destituir o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) e o senador Flávio Bolsonaro (RJ) das presidências dos respectivos diretórios estaduais.

A partir daí, o partido iniciará outra estratégia fundamental para as pretensões no próximo pleito: as punições aos deputados considerados “persona non grata” na sigla. A ideia é agilizar o processo e anunciar as suspensões de 10 parlamentares em até 10 dias.

ADVERTÊNCIA – Estão no radar do Conselho de Ética do PSL cerca de 20 deputados, mas metade deve receber uma punição mais branda, como uma advertência. Nesse caso, eles não teriam perda dos direitos políticos e ainda poderiam acessar sua parte do fundo partidário. Os outros 10, considerados mais extremistas, não.

A intenção é suspender esses e tirar deles os direitos políticos, como o acesso ao fundo. Enquanto a expulsão abriria margem para eles buscarem outro partido, a suspensão os mantêm no PSL, mas sem acesso aos recursos.

RETALIAÇÃO – A definição dos titulares do Conselho de Ética ocorrerá na convenção. O objetivo do comitê é “não retaliar por retaliar” e estender a mão para alguns dissidentes, dando a eles a oportunidade de voltar atrás na eventual decisão de abandonar o partido.

A avaliação feita por alguns no PSL é de que deputados, como Daniel Freitas (SC) e Léo Motta (MG), foram coagidos — inclusive emocionalmente —, a participarem do processo que deu a liderança da legenda na Câmara a Eduardo, diz o deputado Júnior Bozzella.

 COAÇÃO – O parlamentar admite a intenção de não fazer “caça às bruxas”. “Mas os mais radicais estarão suspensos até as eleições. Foi um AI-5 o que fizeram, tendo a milícia digital coagido até mesmo os familiares de alguns parlamentares”, diz.

O desejo de Eduardo Bolsonaro de levar o fundo partidário para o Aliança pelo Brasil é criticado pelo deputado Coronel Tadeu (SP). “São tão conservadores que se preocupam muito mais com o fundo do que com a política”, critica.

DIREITO CONQUISTADO – O deputado federal Delegado Waldir (GO) sustenta que os recursos dos fundos eleitoral e partidário ficarão com o PSL, ainda que haja uma debandada em série. “O partido recebe esse dinheiro, e o direito foi conquistado nas urnas. A janela para os que quiserem sair é em 2022, seis meses antes das eleições. Antes disso, não existe a possibilidade de outra janela. O presidente não pode criar um partido e achar que vai levar todo mundo só porque ele e sua família querem um espaço para brincar”, afirma.

Ainda que o presidente Jair Bolsonaro festeje a saída do PSL, partido pelo qual se elegeu, e a intenção de criar uma legenda, a Aliança pelo Brasil, duas questões podem atrapalhar os planos do chefe do governo.

TSE – Uma delas é a legislação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo rito para criação de partidos é extenso e pouco imediato; a outra é a impossibilidade de os deputados federais deixarem a sigla fora do período conhecido como janela eleitoral — o que só ocorre em 2022.

“Quem acha que vai sair do PSL está enganado. Não pode, não há janela eleitoral. O grupo do presidente está prometendo o que não tem. Um partido político não se cria do dia para a noite, existem impugnações, assinaturas… E tem uma lista de 70 pretensas legendas querendo fazer o cadastro na Justiça Eleitoral”, afirmou o deputado Delegado Waldir (PSL-GO).

A regra para a criação de legendas está prevista na Resolução nº 23.571/201, do TSE. “Só podem sair o presidente (Bolsonaro) e o senador (Flávio Bolsonaro), que foram eleitos pelo sistema majoritário.”

LARANJAS – A intenção do chefe do Planalto de sair do PSL começou a se concretizar após a publicação de reportagens denunciando suspeitas de candidaturas laranjas do partido durante as eleições de 2018. O presidente nacional da legenda, Luciano Bivar (PE), e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, são alguns dos investigados.

Eliana Calmon critica Toffoli e diz que ministro “quer ter todas as pessoas sob seu controle”

Calmon critica Toffoli  que age como ‘senhor todo-poderoso’ 

Frederico Vasconcelos
Estadão

A ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon considera “um verdadeiro absurdo” o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, requerer ao Banco Central o acesso a todos os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos.

“SEM PÉ E SEM CABEÇA” – “No bojo de um inquérito sem pé e sem cabeça, ele determina ao Coaf a entrega de dados fiscais de mais de 600 mil pessoas. Será que têm 600 mil indiciados no inquérito estapafúrdio? Na verdade, parece que ele quer ter todas as pessoas sob seu controle”, afirma.

Em 2011, ela foi alvo de queixa-crime oferecida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB ), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe ) e  Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

QUEBRA ILEGAL DE SIGILO – As entidades sustentaram ter havido quebra ilegal de sigilo bancário e fiscal, quando o Conselho Nacional de Justiça usou dados do Coaf ao fazer inspeção nas folhas de pagamento e declarações de renda de magistrados e servidores de tribunais. O objetivo era apurar as suspeitas de incompatibilidade entre os rendimentos e o patrimônio de 62 juízes.

A Procuradoria Geral da República entendeu que não houve quebra de sigilo, tendo arquivado a representação criminal. Ao comparar os dois episódios, Eliana Calmon diz estranhar o silêncio da magistratura em relação à devassa de Toffoli: “Ninguém diz nada e o Supremo avança, sem limite e sem pudor. Até onde irá? Ninguém sabe”.

AUTORIZAÇÃO – “O CNJ era órgão de investigação, mas os tribunais não aceitavam o acesso às anotações do Coaf, ao argumento de que só com autorização judicial era possível trabalhar com dados fiscais”, diz a ex-corregedora.

Em fevereiro de 2012, o então procurador-geral, Roberto Gurgel, afirmou que os dados divulgados “não contêm a identificação de magistrados e servidores que eventualmente realizaram operações qualificadas de atípicas’.

MANDADO – Ajufe, AMB e Anamatra haviam impetrado mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, para suspender as investigações da corregedoria com dados do Coaf. Em nota pública, os três presidentes à época, respectivamente, Gabriel Wedy, Henrique Calandra e Renato Sant´Anna, afirmaram que a “Corregedoria Nacional de Justiça havia decidido, ao arrepio da lei, desrespeitar direito líquido e certo”.

“Tais procedimentos haviam sido implantados sem o conhecimento prévio do próprio CNJ e sem autorização judicial, desde 2009, pela Corregedoria, que, não satisfeita, passou, agora, a investigar, a partir de dados que solicitou ao Coaf, até os cônjuges e descendentes de magistrados e servidores, ou seja, de pessoas que sequer integram o Poder Judiciário, totalizando mais de 200 mil pessoas”, afirmaram.

LIMINAR – O cargo de corregedor nacional é exercido sempre por um ministro do Superior Tribunal de Justiça. A liminar suspendendo todas as investigações do CNJ –a começar pelo Tribunal de Justiça de São Paulo–, foi concedida às 21h de 19 de dezembro, último dia do Ano Judiciário de 2011, pelo ministro Ricardo Lewandowski. O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, não se encontrava no STF.

Posteriormente, o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu parcialmente a liminar que impedia a Corregedoria de fazer inspeções nas folhas de pagamento e declarações de renda de magistrados e servidores de 22 tribunais, medida autorizada por Eliana Calmon. Dez pedidos de vista feitos por integrantes do CNJ interromperam o andamento de processos que já estavam  prontos para ser julgados.

Na sessão plenária do dia 4 de setembro de 2012, ela se emocionou ao ser aplaudida de pé, na despedida do cargo de corregedora nacional de Justiça.

Temer diz que Lula não deveria colocar ‘brasileiro contra brasileiro’

“Só não recua quem é ditador”, disse Temer durante Congresso

Matheus Lara
Estadão

O ex-presidente Michel Temer (MDB) criticou neste sábado, dia 16, declarações do também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o PT não ter de fazer autocrítica.

Para Temer, que esteve no 5.º Congresso Nacional do Movimento Brasil Livre (MBL) em São Paulo, a fala do petista “invoca” a polarização. “Eu lamento muito que o ex-presidente Lula tenha se manifestado nesses dias aumentando esta radicalização ou ainda esta polarização”, disse Temer.

UNIDADE DO PAÍS – “Acho que o Lula faria muito bem se saísse e dissesse ‘olha, meus caros, eu saio daqui e eu quero a unidade do País’ e não colocar brasileiro contra brasileiro, mas sim brasileiro com brasileiro. Lula não fez bem invocando a polarização.”

Temer disse que a autocrítica é importante para fundamentar eventuais recuos e, sem citar Lula neste momento, afirmou que “só não recua quem é ditador e autoritário”.

AUTOCRÍTICA – “Autocrítica é sempre fundamental. Eu fazia essa autocrítica quando eu estava na Presidência. De vez em quando, eu praticava os atos e havia muita objeção até da imprensa. Eu reverificava o tema e, às vezes, regulava. E aí as pessoas criticavam porque eu recuava. Mas o recuo é algo democrático. Só não recua quem é ditador e autoritário. Discordo dos que dizem que não é preciso fazer autocrítica.”

POLARIZAÇÃO – Na quinta-feira, em Salvador, Lula fez seu primeiro pronunciamento para o PT, durante a Executiva Nacional da sigla. Ele disse que o partido não precisa fazer nenhuma autocrítica e que “vai polarizar” na disputa presidencial em 2022.

“Tem companheiro do PT que também fala que tem que fazer autocrítica. Faça você a crítica. Eu não vou fazer o papel de oposição. A oposição existe para isso”, disse Lula.

DISPUTA PELO TÍTULO – Sobre a polarização, Lula afirmou: “Sabe quem polariza? Quem disputa o título. O PT polarizou em 1989, 94, 98, 2002, 2006, 2010, 2014 e 2018, e vai polarizar em 2022”.

Convidada por Itamar, dona Sarah voltou ao Palácio da Alvorada 32 anos depois

Márcia e dona Sarah, com Itamar e Silvestre Gorgulho

Sebastião Nery

Delicadeza, simplicidade e espontaneidade eram marcas do Presidente Itamar Franco. Quem convivia com ele pode comprovar, como o jornalista Silvestre Gorgulho, autor deste relato:

Passava das 18 horas do dia 8 de junho de 1993. Uma terça-feira. Acabara de fechar minha coluna no jornal Correio Braziliense, quando a secretária da redação me chama:

– Silvestre Gorgulho, é do Palácio do Planalto.

Atendi. Era um velho amigo dos tempos da Embrapa, o advogado Mauro Durante, então secretário-geral da Presidência da República. Foi logo me perguntando se dona Sarah Kubitschek estava em Brasília. Disse que sim. Tinha estado com ela na casa da filha Márcia na véspera.

– Ótimo! Então aguarde um pouquinho que o Presidente quer lhe pedir um favor.

ITAMAR NA LINHA – Foram dois ou três longuíssimos segundos. Um favor? Pensei comigo. Para o Presidente da República? Uma nota no jornal? O que será, meu Deus? Entra o Presidente na linha e depois de um afetuoso cumprimento e lembranças passadas, diz:

– Silvestre, tomei uma decisão. Estou morando aqui numa casa da Península dos Ministros, mas o Henrique (Hargreaves), a Ruth (Hargreaves) e o pessoal da segurança, todos estão pressionando muito para eu me mudar para o Palácio da Alvorada. O que você acha?

– Presidente…

– Presidente não! Itamar.

– Sim, sim Presidente Itamar… Acho uma sábia decisão. O senhor já devia ter feito isso há mais tempo. Lá é a residência oficial do Presidente da República. Vai lhe dar mais tranquilidade…

– É o que todos falam. Mas eu só vou numa condição. Não quero ser intruso. Preciso de energias positivas. Aquela foi a residência de um homem de bem, de um grande brasileiro e fico assim meio sem jeito de chegar lá no Alvorada assim sem mais nem menos.

ARGUMENTO– Como sem mais ou menos, Presidente… Itamar! O Palácio é a residência oficial…

– Eu sei. Mas isto tudo para mim tem um ar de mistério. A áurea do Presidente Juscelino domina o Palácio da Alvorada. Não que eu seja supersticioso. Dizem, mesmo, que no Alvorada até o piano toca sozinho à noite.

Sem saber onde ia dar esta conversa, eu falava imaginando mil coisas. Lembrei-me da primeira frase de Mauro Durante: “A dona Sarah está em Brasília?”

– Presidente… Itamar. O que o senhor acha se eu conversar com Dona Sarah e contar desta sua intenção de ir para o Alvorada? Vou pedir para ela ligar para o senhor.

– Fale com ela. Se ela quiser me ligar é um prazer. Você sabe de minha admiração pelo Presidente Juscelino e por dona Sarah. JK me ajudou muito na eleição para o Senado em 1974. Quem sabe ela e Márcia passam toda a manhã comigo lá no Alvorada.

COM DONA SARAH – Em vez de ligar, fui ao Memorial JK. Encontrei dona Sarah com o coronel Affonso Heliodoro e a Cirlene. Contei-lhes toda história. Muito feliz e um pouco surpresa, dona Sarah foi logo dizendo que fazia o que Presidente Itamar quisesse. Era muito importante ele ir para o Palácio da Alvorada. Depois de alguns outros comentários, concluiu:

– Silvestre, conheço bem o presidente Itamar Franco. Ele é uma pessoa simples, mas muito atento aos simbolismos. Ele não quer chegar ao Alvorada sozinho. Vamos fazer o seguinte, vou lá recebê-lo com “honras de Chefe de Estado e espírito de Minas Gerais”.

Diante da aprovação e incentivo do Cel. Heliodoro, liguei para Mauro Durante ali mesmo do Memorial:

– Ministro, estou aqui no Memorial com dona Sarah Kubitschek e ela ficou muito feliz com a decisão do Presidente Itamar em se mudar para o Alvorada. Ela vai lhe falar.

Conversaram e acertaram dia e hora para ela e Márcia irem ao Palácio da Alvorada receber o Presidente Itamar.

NO ALVORADA – Assim, dia 10 de junho de 1993, uma quinta-feira, seis meses depois de ser efetivado Presidente da República, Itamar Franco se muda para o Palácio da Alvorada. Além de receber “as Honras de Estado e o espírito de Minas”, Itamar proporcionou uma das maiores emoções à dona Sarah: a eterna Primeira-Dama do Brasil havia deixado o Palácio da Alvorada pela última vez em 30 de janeiro de 1961. Há 32 anos ela não voltava à sua primeira residência em Brasília.

Numa entrevista coletiva, Itamar e dona Sarah falam para o jornalistas. Lembro-me da primeira pergunta de uma repórter de tevê:

– Dona Sarah, é verdade que aqui no Palácio da Alvorada o piano toca sozinho?

– Olha, minha filha – respondeu dona Sarah – este Palácio traz energias extras aos presidentes. Se à noite o piano toca sozinho, está provado o alto astral do Palácio da Alvorada. Há coisa melhor do que uma boa música neste ermo encantado do Cerrado?

Aplausos! E antes de se despedir de Itamar, dona Sarah agradeceu:

– Vivi um sonho, Presidente. São 32 anos sem contemplar as colunas de Niemeyer, sem entrar na Capelinha do Alvorada e sem colher uma flor deste jardim abençoado.

Senado poderá concluir votação da PEC Paralela na próxima terça-feira

Alcolumbre quer concluir a votação dos dois turnos “se tudo der certo”

Deu no Correio Braziliense

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência (PEC133/19) para a próxima terça-feira, dia 19. Entre outros pontos o texto permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.

Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária.

FALTA DE QUÓRUM – Além de emendas ao texto principal, os senadores também precisam votar o a PEC em segundo turno. Alcolumbre já adiou a votação duas vezes, a última tentativa, na última terça-feira, dia 12 pela falta de quórum. Sem votos suficientes para aprovar alterações, no texto, a oposição, pediu o adiamento.

Alcolumbre quer concluir a votação dos dois turnos na terça. “Se der tudo certo”, ponderou. Ele enfatizou que a proposta será o primeiro item da pauta. O texto-base da PEC Paralela foi aprovado em primeiro turno na semana passada com 56 votos a favor e 11 contra , mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).

REGRAS – Além de abrir a caminho para inclusão de estados e municípios, o texto estabelece regras diferentes para servidores da área de Segurança Pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianças, o que estava previsto na proposta inicial de reforma da Previdência.

A ideia é de que o benefício, que deverá ser criado posteriormente por lei, concentre recursos em famílias mais pobres e na primeira infância. Se aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, a proposta seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Toffoli se comporta como se conduzisse uma ditadura oculta sob o manto do Judiciário

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Toffoli atua nas sombras, conduzindo a Justiça a um abismo

Carlos Newton

Como na vida tudo precisa ter limites, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deixou o servilismo de lado, tomou coragem e pediu que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, revogasse a ordem dada ao Banco Central que lhe permite o acesso aos relatórios de inteligência produzidos nos últimos três anos pelo então Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje chamado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

O pedido de revogação foi negado por Toffoli na sexta-feira, sob argumento de que o Supremo não realizou o cadastro necessário e não teve acesso aos relatórios de inteligência. Mas quem garante que essa informação é verdadeira?

SEM CREDIBILIDADE – Sem a menor dúvida, o presidente do Supremo não tem mais credibilidade. Toma gravíssimas decisões solitariamente, sem ouvir os demais ministros, como fez dia 16 de julho, em pleno recesso do Judiciário, no caso da suspensão de todas as investigações, inquéritos e processos do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal e do Banco Central).

Da mesma forma, no julgamento da segunda instância, Toffoli havia anunciado que apresentaria uma solução intermediária, com a prisão após o réu ser condenado no Superior Tribunal de Justiça. Mas espertamente concluiu a sessão sem discutir essa proposta e sem permitir que a ministra Rosa Weber concluísse o voto dela.

Com essa estratégia ardilosa, conseguiu levar a impunidade até o final dos recursos ao Supremo.

SEM PALAVRA – Portanto, como acreditar na palavra de um juiz (?) como Toffoli? O fato concreto é que, com nova medida solitária (monocrática, no linguajar forense) tomada no último dia 25, Toffoli poderá acessar os dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas (412.484 pessoas físicas e 186.173 pessoas jurídicas).

Também sem a menor justificativa, o presidente do Supremo tomou outra medida estranha e surpreendente, ao determinar que o Ministério Público Federal informe, de forma voluntária, quantos e quais membros da instituição têm acesso aos relatórios e quantos foram recebidos de forma espontânea pelo órgão ou em razão de sua solicitação. Não houve explicação, o ministro também silenciou a respeito.

ATO ILEGAL – No pedido que foi negado por Toffoli na sexta-feira, o procurador-geral Augusto Aras destacou que o acesso livre aos relatórios a um único destinatário — no caso, o ministro do STF — não tem previsão legal e contraria recomendação internacional.

Assim, Toffoli cada vez se enrola mais, porque não conseguiu explicar o motivo de ter requisitado acesso a aos relatórios de inteligência produzidos nos últimos três anos. Seu silêncio a respeito permite que sejam feitas especulações de todo tipo. É certo não teve boa intenção, porque ele sempre age ardilosamente, conforme ficou provado na sua liminar de 16 de agosto, quando parou todas as investigações, inquéritos e processos com base nos relatórios do antigo Coaf, da Receita Federal e do Banco Central.

SOB SUSPEIÇÃO – Se estivéssemos num país minimamente civilizado, em que não houvesse essa ditadura disfarçada do Supremo, Toffoli jamais poderia tomar a atitude de requisitar acesso aos relatórios de inteligência.

Na forma da lei, teria de se declarar suspeito, porque ele e sua mulher, a advogado Maria Roberta Rangel, estão entre os investigados pelo antigo Coaf, junto com outras 132 personalidades de destaque, consideradas politicamente expostas que agora estão blindadas pela decisão que o presidente do Supremo tomou no dia 16 de julho, na calada do recesso do Judiciário.

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P.S.
Em tradução simultânea, Toffoli está agindo como se fosse um ditador disfarçado em presidente da Suprema Corte, nessa esculhambação institucional chamada Brasil. E la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)