De deputados até influenciador digital de 15 anos: Bolsonaro bloqueia opositores em rede social

Charge do Duke (domtotal.com)

Marlen Couto
O Globo

O bloqueio de opositores tem sido prática recorrente do perfil do presidente Jair Bolsonaro no Twitter. Não à toa, o tema já é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, embora se trate de um perfil verificado e da maior autoridade do país, não é possível ter acesso à lista completa de contas bloqueadas nem dimensionar sua extensão, porque a informação não é pública.

Diante disso, a consultoria Arquimedes mapeou, em parceria com o O Globo, contas relevantes de políticos e influenciadores que nos últimos meses indicaram em seus próprios perfis terem sido bloqueados.

PERFIS – O levantamento localizou ao menos 15 perfis com número de seguidores superior ao patamar de dez mil. A lista inclui quatro deputados federais — Alexandre Padilha (PT-SP), Natália Bonavides (PT-RN), Pedro Uczai (PT-SC) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) — e a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), antiga aliada do presidente.

Também é integrada por jornalistas, pesquisadores, influenciadores tanto do campo da esquerda quanto da direita, e um youtuber. Procurado para comentar os bloqueios, o Palácio do Planalto não respondeu.Um dos casos com maior repercussão é o do influenciador Kaique Brito, de 15 anos.

Em junho, o adolescente da periferia de Salvador, conhecido por fazer dublagens com discursos de políticos, expôs o bloqueio em um vídeo intitulado “os dias de glória chegaram”, que teve mais de 132 mil curtidas no Twitter, em que aparece dançando diante da tela que informa o bloqueio feito pelo perfil de Bolsonaro.

CRÍTICAS – A antropóloga Rosana Pinheiro-Machado, professora da Universidade de Bath (Reino Unido), está no grupo de brasileiros que não têm acesso às postagens do perfil de Bolsonaro no Twitter. A pesquisadora acredita que o bloqueio tenha acontecido após fazer críticas ao presidente em março de 2019, quando ele postou um vídeo com uma cena de golden shower para atacar blocos de Carnaval.

Rosana avalia que a prática de bloquear opositores reforça que o presidente quer falar para convertidos e contraria a possibilidade de contestação, que é princípio em qualquer democracia: “Pelo princípio de universalidade, todos os cidadãos brasileiros têm que ter acesso à comunicação do governo”.

Foi justamente o argumento de que Bolsonaro usa o Twitter como canal do governo que levou a deputada Natália Bonavides a entrar com uma ação no STF. Ela defende que a conta do presidente não pode ser considerada de natureza pessoal, já que é usada para divulgar atos de sua gestão. O caso ainda aguarda análise do relator, o ministro Alexandre de Moraes.

“CARÁTER OFICIAL” – Em novembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, acatou o argumento da defesa de Bolsonaro e justificou que as publicações do presidente “não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública”.

Pedro Bruzzi, da Arquimedes, chama a atenção para a falta de transparência em relação aos bloqueios feitos por contas de autoridades: “Seria adequado que os cidadãos ao menos pudessem ter acesso à base de contas bloqueadas por cada perfil verificado”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
A exemplo do que faz na vida real, Bolsonaro (leia-se Carluxo & o Gabinete do Ódio) tenta criar um mundo à parte nas redes sociais, no qual propaga apenas as boas ações do mandatário, ainda que imaginárias, e versões dignas de uma obra de ficção bizzara. Se for contra a sua linha de ação, é “democraticamente” bloqueado. Esse é o diálogo aberto da atual gestão. Nenhuma surpresa. (Marcelo Copelli)

O poder ‘inebria, corrompe e destrói’, diz ex-porta-voz da Presidência, Rêgo Barros

Barros criticou auxiliares que preferem concordar com tudo

Paulo Capelli
O Globo

O ex-porta-voz da Presidência Otávio do Rêgo Barros fez uma série de críticas indiretas ao presidente Jair Bolsonaro, em artigo publicado ontem no jornal “Correio Braziliense”. Sem citar o nome do ocupante do Palácio do Planalto, Rêgo Barros afirmou que o poder “inebria, corrompe e destrói”. O antigo auxiliar critica também auxiliares presidenciais que se comportam como “seguidores subservientes”

O texto casa com reclamações de integrantes do próprio Palácio do Planalto que criticam Bolsonaro pela suposta dificuldade do presidente de lidar com opiniões que não lhe sejam favoráveis e de reconhecer os próprios erros.

“COMENTÁRIOS BABOSOS” – “Os líderes atuais, após alcançarem suas vitórias nos coliseus eleitorais, são tragados pelos comentários babosos dos que o cercam ou pelas demonstrações alucinadas de seguidores de ocasião”, escreveu Rêgo Barros, que também incluiu no artigo o que parece ser uma alusão à sua antiga relação de trabalho com Bolsonaro.

“O escravo se coloca ao lado do galardoado chefe, o faz recordar-se de sua natureza humana. A ovação de autoridades, de gente crédula e de muitos aduladores, poderá toldar-lhe o senso de realidade. Infelizmente, nos deparamos hoje com posturas que ofendem àqueles (sic) costumes romanos”, escreveu o ex-porta-voz do governo, que, em diversas passagens de seu artigo, remete ao período do Império Romano.

“É doloroso perceber que os projetos apresentados nas campanhas eleitorais, com vistas a convencer-nos a depositar nosso voto nas urnas eletrônicas, são meras peças publicitárias, talhadas para aquele momento. Valem tanto quanto uma nota de sete reais. Tão logo o mandato se inicia, aqueles planos são paulatinamente esquecidos diante das dificuldades políticas por implementá-los ou mesmo por outros mesquinhos interesses”, escreveu Rêgo Barros. “Os assessores leais — escravos modernos — que sussurram os conselhos de humildade e bom senso aos eleitos chegam a ficar roucos”, continuou.

“CONFORTÁVEL MUDEZ” – Rêgo Barros também criticou indiretamente auxiliares de Bolsonaro que, por conveniência, preferem concordar com tudo: “Alguns deixam de ser respeitados. Outros, abandonados ao longo do caminho, feridos pelas intrigas palacianas. O restante, por sobrevivência, assume uma confortável mudez. São esses, seguidores subservientes que não praticam, por interesses pessoais, a discordância leal”

No final do texto, o ex-porta-voz do governo Bolsonaro diz: “A população, como árbitro supremo da atividade política, será obrigada a demarcar um rio Rubicão cuja ilegal transposição por um governante piromaníaco será rigorosamente punida pela sociedade. Por fim, assumindo o papel de escravo romano, ela deverá sussurrar aos ouvidos dos políticos que lhes mereceram seu voto: — “Lembra-te da próxima eleição!”

A decisão de reconhecer o benefício para Flávio Bolsonaro foi dada pela 3ª Câmara do TJ-RJ, que atendeu um pedido da defesa do senador. Com isso, o caso saiu das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da primeira instância e responsável por medidas como a quebra do sigilo bancário e fiscal do político, além da prisão de Fabrício Queiroz, e foi parar no Órgão Especial do TJ-RJ.

Após receber materiais de campanha pagos com fundão eleitoral, Carluxo diz que doará parte do salário a entidades de caridade

Carlos disse que não conhecia fonte financiadora dos materiais

Deu no Correio Braziliense

Candidato a mais um mandato de vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro publicou nas redes sociais, nesta terça-feira, dia 27, que doará R$ 22 mil, retirados de seu salário, a entidades de caridade. O valor equivale a materiais de campanha doados pelo prefeito Marcelo Crivella e que foram pagos com o fundo eleitoral, há tempos criticados pelo vereador.

A informação de que parte da campanha do filho do presidente Jair Bolsonaro havia sido financiada com o fundo foi divulgada pelo jornal O Globo. Após sofrer críticas na internet, Carlos publicou uma mensagem na qual disse que não tinha conhecimento da fonte financiadora dos materiais (adesivos e cartões de apresentação).

DOAÇÃO – “No início da campanha informamos que não aceitaríamos verbas do fundão. Prova disso é que nunca houve doação direta desta fonte para minha candidatura. Porém, recentemente, tomamos conhecimento da origem dos recursos dos materiais doados pelo partido (adesivos e cartões de apresentação) após realizarmos a última prestação de contas, como constatado em declaração pública no TSE. Nos mobilizamos para devolver tais recursos, mas via de regra não existe essa opção. Assim sendo, respeitando nossos princípios, me comprometi a, periodicamente, destinar parte do meu salário a entidades que promovam a caridade ou as pautas de nossos eleitores, até chegar ao valor equivalente, cerca de R$ 22 mil”, escreveu.

No domingo 18, Carlos publicou um vídeo na internet pedindo doações à sua campanha e voltou a citar a intenção de não utilizar recursos dessa fonte. Ele disse que sua campanha só dispunha de R$ 20 mil, doados pelo pai, o presidente Bolsonaro.

Fascinado pela política externa, Trump acabou enfraquecendo o papel de xerife do mundo

Donald Trump vs. Kim Jong-un - YouTube

Charge do Leandro Franco (Arquivo Google)

Mathias Alencastro
Folha

Para um presidente que se define como ultranacionalista, Donald Trump se mostrou sempre muito interessado, e por vezes até fascinado, pelas tramas de política externa. A sua atitude de desprezo pelas instituições internacionais, tratadas como burocracias decadentes, contrasta com a forma apaixonada com que lidou com outras agendas diplomáticas.

Aos trancos e barrancos, ele redesenhou os jogos de poder em certas regiões do mundo e redefiniu o debate da política externa nos Estados Unidos.

CONFRONTO COM A CHINA – A forma como estabeleceu os termos do confronto entre os Estados Unidos e a China será, sem dúvida, o maior legado do seu primeiro mandato. Pouco importa que a guerra comercial seja inócua ou até contraproducente.

Feito notável, Trump deixou claro para o cidadão médio norte-americano a maneira pela qual os planos de Pequim impactam a sua existência. Daqui para a frente, a identidade dos EUA se construirá em função da China.

O Oriente Médio é outro espaço transformado pelas suas iniciativas. Washington encerrou o ciclo iniciado pela Primavera Árabe com a transferência de poder regional do Egito, transformado em prisão a céu aberto, e da Síria, arrasada pela guerra civil, para a Arábia Saudita e as petromonarquias do Golfo Pérsico.

 

NOVAS LIDERANÇAS – Causa espanto o entusiasmo de alguns com o potencial transformador dessas novas lideranças, mais conhecidas por decepar jornalistas, perseguir mulheres e chacinar populações inteiras, como no Iêmen. Mas deve-se reconhecer que as relações entre Israel e seus vizinhos saíram da inércia depois de décadas.

Em outros casos, Trump destacou-se pela inconsequência ou desinteresse. A diplomacia tela quente na Península da Coreia trouxe pouco mais do que manchetes de jornais sobre cimeiras tão bizarras como fúteis.

Para a desilusão dos teóricos do imperialismo, Trump tratou a América Latina como uma terra insignificante. Até a questão da Venezuela, de alto potencial eleitoral, acabou terceirizada para o senador Marco Rubio e o secretário de Estado, Mike Pompeo.

CONSEQUÊNCIAS – O declínio da influência americana na Eurásia trouxe consequências inesperadas. A União Europeia acabou reforçando sua coesão interna, como se viu nas negociações pelo pacote econômico de luta contra a pandemia. Os charlatões do brexit, que viram ruir o sonho de uma grande aliança com os Estados Unidos, tentam se virar com Canadá e Austrália. No mediterrâneo, os atores regionais já operam em modo pós-Otan, com a Turquia emergindo como a principal antagonista política e militar dos europeus depois da Rússia.

Muitos pensam que, numa eventual derrota de Donald Trump, a ordem internacional irá se reconstituir num estalar de dedos do novo presidente Joe Biden. Isso seria subestimar as consequências dos últimos quatro anos.

A ruptura da diplomacia dos Estados Unidos abriu um espaço inesperado para potências médias consolidarem a sua autoridade. A questão não é saber se os Estados Unidos conseguem retomar o protagonismo, mas se a figura de xerife do mundo, criada por Washington, voltará um dia a existir. ​

Escândalo do dinheiro na cueca de Chico Rodrigues possibilita avanço do Centrão no Senado

Vice de Ciro, admite que só restou 'solução caseira' | Jovem Pan

Kátia Abreu é favorita, porque já vem apoiando o governo

Iara Lemos
Folha

A lacuna deixada pelo afastamento de Chico Rodrigues (DEM-RR) da vice-liderança do governo no Congresso abriu um espaço que pode ser ocupado pelo Centrão. O nome mais cotado para ocupar a vaga após a licença de Rodrigues, que foi flagrado com dinheiro na cueca e entre as nádegas, é de Kátia Abreu (PP-TO).

A facilidade com que a senadora circula entre parlamentares da oposição e da situação é colocado como ponto principal para que o nome da parlamentar suba na bolsa de apostas dos parlamentares.

ELOGIOS – “Eu acho a Kátia joia, uma senadora correta, muito ativa, que toca para frente. Seria um ganho ao governo se definisse pelo nome dela”, defende o líder do PL na Casa, Jorge Mello (SC).

Mello, assim como Kátia Abreu, pertence a partidos que integram o centrão. Embora o bloco partidário seja pilar de sustentação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas articulações na Câmara dos Deputados, o grupo não tem conseguido deixar sua digital nas negociações no Senado.

Kátia Abreu, por exemplo, costuma discutir projetos de interesses das suas bases políticas diretamente com os representantes do governo, sem interferência do partido.

DEPENDE DE BOLSONARO – Mesmo diante da certa independência política, a senadora é vista como a chance de o bloco fortalecer suas bases no Senado, caso ela seja indicada pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga. 

“Que ela é ativa, com capacidade de argumentação todo mundo sabe. Não seria nenhuma surpresa [ela ser escolhida]. Se você perguntasse há seis meses sobre o centrão, nem o centrão estava próximo do governo”, disse o senador Esperidião Amin (PP-SC).

No Senado, o MDB domina os espaços de lideranças, com Eduardo Gomes (TO) no comando da base do Congresso e Fernando Bezerra (PE) no Senado.

PP TAMBÉM AVANÇA – O PSDB chegou a ter um dos vice-líderes do governo, Izalci Lucas (DF), mas o senador se afastou do cargo para assumir a liderança do partido na Casa. Em seu lugar, o PP já emplacou outro representante: Elmano Férrer (PI), forte aliado do senador e presidente nacional da legenda, Ciro Nogueira.

Se Kátia Abreu for indicada, ela fortalece ainda mais o partido. Izalci Lucas, que deixou a vaga, é mais um dos que defende a indicação da senadora.

“É lógico que ela é competente para o cargo. Eu acho que ela é muito boa, capaz e experiente, tem um poder de convencimento forte e seria a melhor escolha”, disse.

RESPEITABILIDADE – Para Jayme Campos (DEM-MT), embora a escolha do vice-líder seja diretamente do presidente da República, a crescente mobilização em torno do nome da senadora mostra que ela tem a respeitabilidade necessária para o cargo.

“É um nome extraordinariamente bem aceito, se dá bem com todo mundo. Ela tem todos os componentes para ser uma grande líder. Seria um ganho para o governo”.

A flexibilidade política da senadora refletiu, nesta semana, na votação do desembargador Kassio Nunes, aprovado pelo Senado para ocupar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Kassio foi o primeiro indicado do presidente Jair Bolsonaro para a corte.

JANTAR-SABATINA – Durante o período de busca de votos pela aprovação, Katia Abreu reuniu senadores em um jantar em sua casa com a presença de Kassio, em uma espécie de sabatina prévia.

Estiveram na casa da parlamentar o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), o líder do PL no Senado, Jorge Mello (SC), o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP.

O PP é o quinto partido da carreira política da senadora, que antes foi filiada ao DEM, PSD, MDB e PDT. Quando estava no MDB, Kátia Abreu assumiu o Ministério da Agricultura no segundo mandato de Dilma Rousseff (PT).

Uma canção de Johnny do Matto e Coquito, em homenagem a um lugar belíssimo, chamado Lumiar

Johnny do Matto (@JohnnyMatto) | TwitterPaulo Peres
Poemas & Canções
O administrador de empresa e poeta carioca Marcos Fernandes Monteiro, conhecido como Coquito, na letra de “Lumiar” fala de um vilarejo bucólico que pertence ao Município de Nova Friburgo (RJ), repleto de vida, diversão e um ótimo lugar para quem deseja somente descansar. A música “Lumiar” foi gravada por Johnny do Matto no CD Parcerias, em 2009, produção independente.
LUMIAR
Johnny do Matto e Coquito

Nada mais que rotina
Nada mais que colina
Nada mais verde no olhar
Nada mais simples do que Lumiar
Nada mais do que o barro
Amassado pelo pé
Que caminha léguas distantes
Nada mais do que a palha que queima no cigarro
Mas sustenta o sonho adiante
Nada mais que um abrigo
Um recanto, um amigo
Gente na praça
Gente no Beco
Na travessa
Gente que peca
Mais que confessa
Tudo é muito sem pressa
Onde o tempo se expressa
Tudo apenas humano
Meio Froidiano
Mais muitos anos
Tudo na essência da terra
O milagre daquela serra

Na Câmara, advogados tentam reduzir pena e dificultar condenação por lavagem de dinheiro

O advogado e o crime de lavagem de dinheiro

Charge reproduzida do Arquivo Google

Aguirre Talento
O  Globo

Nas primeiras discussões da comissão de juristas formada na Câmara dos Deputados para mudar a legislação sobre lavagem de dinheiro, advogados fizeram sugestões para amenizar as punições previstas na lei e tornar mais difícil a condenação por esse crime. Caso sejam concretizadas, essas mudanças podem retroagir e beneficiar pessoas já condenadas pelo crime.

As discussões ainda estão em fase inicial. As propostas serão, ao final dos trabalhos, submetidas a votações internas para que seja formatado um anteprojeto, que seria submetido a votação na Câmara.

TÊM A MAIORIA – Advogados são o grupo majoritário dentro da comissão e deverão ter força para aprovar ideias que abrandem a legislação atual, de 2012, que prevê pena de três a dez anos de reclusão, além de multa, para “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”.

O Globo teve acesso à consolidação das propostas da primeira reunião , do último dia 16. Advogados querem que o crime de lavagem de dinheiro só possa ser caracterizado caso fique comprovado um crime antecedente –por exemplo, só há lavagem se ficar comprovado a existência anterior do crime de corrupção. A legislação brasileira era assim, mas houve uma mudança que considerou a lavagem um crime independente.

REDUÇÃO DA PENA – São várias as propostas para se reduzir a pena. O criminalista Antônio Pitombo, que durante o julgamento do mensalão ganhou holofotes após pedir a suspeição do então ministro Joaquim Barbosa, apontou que a variação de pena na lei atual é muito grande e, por isso, sugeriu uma mudança para a pena de três a seis anos, com critérios para aumento.

A advogada Raquel Botelho Santoro defendeu que o crime de lavagem de dinheiro não seja considerado permanente, mesmo que os bens ocultos ainda não tenham sido localizados pelas autoridades. Isso facilitaria a prescrição de casos antigos. Raquel defende o operador do PSDB Paulo Vieira de Souza, acusado de ocultar recursos em contas no exterior para políticos tucanos.

Outra advogada, Daniela Teixeira, propôs que a lei estabeleça que pagamentos a escritórios de advocacia não podem ser considerados lavagem de dinheiro. Ela defendeu Jacob Barata Filho, empresário do ramo de transportes do Rio de Janeiro, alvo da Lava-Jato.

AUMENTO DA PENA –  Por outro lado, uma proposta do advogado Juliano Breda, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Paraná e advogado de investigados na Lava-Jato como o ex-ministro Paulo Bernardo e executivos de empreiteiras, pode até mesmo aumentar a condenação por lavagem. Ele sugeriu que a pena mínima e máxima pelo crime de lavagem de dinheiro seja vinculada à pena mínima e máxima do crime antecedente.

Com isso, por exemplo, se uma pessoa for condenada por corrupção e lavagem, a pena máxima da lavagem de dinheiro poderia chegar a 12 anos, que é a pena máxima do crime de corrupção.

O advogado Gamil Föpel, criminalista que defendeu o ex-ministro Geddel Vieira Lima no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento, sugere que o crime de lavagem só seja processado pela Justiça depois que o agente seja condenado pelo crime antecedente. Isso praticamente inviabilizaria o delito, porque dependeria do desfecho de processos criminais complexos e demorados, para só então depois disso se julgar a lavagem de dinheiro.

HAVER RETROCESSOS – Procuradores do MPF alertam que mudanças no crime de lavagem de dinheiro na legislação brasileira poderiam provocar retrocessos na imagem do Brasil perante órgãos internacionais e normas de combate à lavagem, o que afetaria o comércio internacional e a segurança do país como local para investimentos.

Na reunião, advogados chegaram a sugerir que o Brasil não deve “ter medo do Gafi (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo)”.

A comissão foi formada em setembro, após pedido da deputada Margarete Coelho (PP-PI) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e teve suas primeiras reuniões de trabalho neste mês. É presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo da Fonseca e tem em sua composição advogados, magistrados e procuradores do MPF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Se a proposta for apresentada, a únicas coisas que podem acontecer são a redução da pena e a  maior dificuldade da condenação. Por isso é melhor deixar como está. Afinal, quem pode confiar no Congresso? (C.N.)

Por que votei em Trump em 2016 e votarei nele de novo, em repúdio ao New York Times

No ano de Trump, as melhores caretas do futuro presidente dos EUA | VEJA

Trump está enfrentando a grande mídia dos Estados Unidos

Michael Goodwin
New York Post

Em março de 2016, escrevi que provavelmente apoiaria Donald Trump porque ele era o único candidato presidencial falando pelos americanos da classe trabalhadora. Também vi o desprezo por Trump pela mídia e pela elite de ambos os partidos como um desprezo por seus partidários também.

À medida que a campanha avançava, esse desprezo se tornou uma forma aceitável de fanatismo, conforme refletido na “cesta de deploráveis” de Hillary Clinton em um evento para arrecadação de fundos.

MINHA ESPERANÇA – No dia da eleição, coloquei de lado as preocupações sobre se Trump estava pronto e votei nele. Minha esperança era que um número suficiente de pessoas concordasse que a nação precisava desesperadamente de uma correção de curso sobre políticas e liderança, e que Trump, apesar de sua formação e falta de experiência, poderia estar à altura da ocasião .

Quatro anos depois, tudo mudou, nem tudo para melhor. Trump abalou Washington até o âmago e refez o Partido Republicano , mas as falhas do país fazem com que as divisões de quatro anos atrás pareçam quase estranhas.

Uma coisa que não mudará é meu voto. Na verdade, a escolha de 2020 é muito mais fácil. Existem duas razões principais pelas quais estou persistindo com Trump.

OS MOTIVOS – Um é por causa do que ele fez e o outro é por causa do que seus oponentes fizeram para sabotá-lo e derrubá-lo. Primeiro, o principal parâmetro de um presidente é se ele produz paz e prosperidade. Trump alcançou ambos até que a pandemia colocou a economia em recessão. Felizmente, a recuperação está acontecendo e uma vacina deve fornecer combustível para foguetes .

A característica mais admirável de Trump é que ele cumpriu suas promessas importantes. Isso é notável apenas porque os eleitores por muito tempo toleraram políticos que vendem uma coisa e entregam outra. Apesar de todas as suas falhas, o presidente cumpriu amplamente o que prometeu.

Desde o início, ele foi um presidente de empregos e sua política beneficiou trabalhadores de todas as raças e níveis de renda. Seu compromisso inflexível com a criação de empregos foi ilustrado no debate da semana passada , onde fortes contrastes com Joe Biden se concentraram na promessa do democrata de aumentar os impostos e “abandonar” o petróleo e o gás. Trump chamou corretamente os dois assassinos de empregos.

COISAS IMPORTANTES – Cortar impostos e regulamentações, controlar a imigração , apoiar a escolha de escolas e nomear juízes conservadores e juízes da Suprema Corte são outras coisas importantes que Trump disse que faria, e fez. Biden faria o oposto.

Na política externa, ele cumpriu sua palavra de encerrar as guerras mais longas e manter os Estados Unidos fora de novas guerras, ao mesmo tempo em que fortalecia os militares. Ele está estabelecendo uma paz histórica entre Israel e os países árabes, enquanto deixa claro ao Irã que deve desistir de suas ambições nucleares e terroristas ou cair de joelhos .

É verdade que alguns aliados europeus se sentem negligenciados, mas também é verdade que eles desprezaram a agenda de Trump para a América em Primeiro Lugar. Embora eles preferissem as viagens de desculpas e o internacionalismo brando de Barack Obama, eles concordaram com a exigência de Trump de pagar mais pela Otan.

CONFRONTO COM A CHINA – A iniciativa de Trump mais importante e difícil é seu confronto com a China sobre acordos comerciais desequilibrados e sua agressão regional. Nenhum outro presidente sequer tentou isso. Enquanto o progresso real está sendo feito, uma longa luta será necessária para reverter as três décadas em que a China usou subterfúgios e roubos para construir sua economia, muitas vezes às custas dos empregos americanos .

Muitos eleitores acreditam que o presidente não estava focado o suficiente no coronavírus, uma crença cimentada por alguns quando ele e a primeira-dama foram infectados .

Esses eleitores têm razão – até certo ponto. O vírus era um fenômeno que acontecia uma vez em um século e, apesar das apresentações erráticas e comentários estranhos, Trump comandou uma enorme mobilização de recursos do governo e da indústria e os distribuiu imediatamente aos estados. O rápido progresso no desenvolvimento de vacinas não tem precedentes.

CULPA DOS GOVERNADORES – Qualquer cartão de pontuação honesto também deve incluir as disparidades no desempenho dos estados, com governadores em Nova York , Nova Jersey e outros lugares emitindo ordens fatalmente erradas que levaram a milhares de mortes desnecessárias em asilos.

Além disso, os estados democratas que permanecem sob restrições rígidas têm taxas de desemprego quase duas vezes maiores do que os estados onde os governadores republicanos agiram mais rapidamente para reabrir escolas e empresas.

Apesar dos sucessos de Trump, ou por causa deles, as muitas forças que se opõem a ele em 2016 se recusaram a aceitar sua presidência. Eles fizeram tudo que podiam para acabar com isso, e esse desafio além do pálido é a segunda razão pela qual vou votar nele. O outro lado não deve ser recompensado por seus esforços para sabotar e destituir um presidente devidamente eleito.

RELAÇÕES COM  RÚSSIA – Rússia, Rússia, Rússia foi um golpe que arruinou vidas e colocou uma nuvem sobre a Casa Branca por quase três anos. A sequência foi o impeachment partidário, uma tentativa de golpe desajeitada orquestrada pela porta-voz Nancy Pelosi e os odiadores de Trump no Congresso, no estado profundo e na mídia.

O preconceito da imprensa em 2016 se transformou em partidarismo completo diariamente na mídia impressa, digital e de transmissão. Facebook , Twitter e outras plataformas usam abertamente seu poder para censurar notícias e opiniões pró-Trump, enquanto promovem qualquer coisa que faça o presidente ficar mal.

Não são os algoritmos; são as pessoas por trás deles. A decisão deles de bloquear os relatórios inovadores do The Post sobre os negócios de Hunter Biden e o envolvimento de Joe Biden deve assustar qualquer um que preze a Primeira Emenda. Para os censores, o pesadelo de Orwell é o sonho deles.

FRENESI ANTITRUMP – Toda justiça foi abandonada em um frenesi para destruir Trump e tudo que ele representa. Essa guerra cultural também se estende para trás.

A destruição de obras de arte que celebram Cristóvão Colombo , George Washington , Abraham Lincoln e abolicionistas preto e branco revela a determinação de apagar os ideais fundadores da América e substituir a liberdade individual por socialismo e política de identidade .

A mídia prometeu fazer melhor após a vitória de Trump em 2016 – em vez disso, piorou. O Projeto 1619 , cheio de erros, do New York Times , apesar do repúdio dos historiadores , está sendo adotado por muitas escolas. Biden, na vida pública por quase 50 anos, alinha-se com a ala radical de seu partido ao insistir que o “racismo sistêmico” mancha a nação, especialmente a polícia .

VIOLÊNCIA POLÍTICA –  Enquanto isso, a disseminação da violência política e a recusa de muitos na esquerda em condenar a Antifa e aqueles que queimam e saqueiam encoraja uma nova classe criminosa de anarquistas.

Vergonhosamente, democratas, o Times, The Washington Post, CNN e redes de transmissão defendem a injustificada operação de espionagem de 2016 contra Trump liderada por Jim Comey no FBI e aprovada pela Casa Branca de Obama-Biden . Embora os principais líderes da famosa agência tenham sido removidos em desgraça, apenas um agente foi acusado de um crime relacionado ao mais sujo truque político da história.

O endosso ultrajante pela mídia da corrupção da aplicação da lei e inteligência para fins partidários é razão suficiente para votar em Trump.

EFEITO CASCATA – Acredito que grande parte da discórdia nacional pode ser atribuída à decisão do Times de se tornar uma folha de propaganda ativista para derrotar Trump. O mais poderoso influenciador do país, tem um efeito cascata em quase todas as instituições de mídia.

Se a Dama Cinzenta (apelido do NYT) voltasse a ser uma fonte confiável de notícias, outros o seguiriam e o país poderia retornar a debates mais civilizados sobre nossas diferenças.

Portanto, a eleição não é apenas Trump vs. Biden. É também América vs. The New York Times.

 

Vote na América.

Toffoli, Kassio, Maia e Ramos avaliam que Brasil pagará preço alto pela má condução de Salles

Charge do Duke (domtotal.com)

Andréia Sadi
G1

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, e o ministro da articulação política, Luiz Eduardo Ramos, jantaram juntos nesta segunda-feira, dia 26, em Brasília.

Entre os assuntos abordados na confraternização, segundo o blog apurou, estava a gestão do Meio Ambiente, pasta comandada pelo ministro Ricardo Salles. Segundo relatos, a avaliação foi a de que o Brasil vai pagar um preço alto pela má condução da área. O ministro Salles foi alvo de críticas por alguns dos presentes no encontro por conta da crise gerada na última sexta-feira, dia 23, com Ramos.

APOIO A RAMOS – Maia chegou a publicar nas redes sociais, no sábado, dia 24, apoio a Ramos – assim como Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Após as manifestações de apoio, Salles pediu desculpas publicamente. Ramos, na sequência, publicou que não existia briga. Apesar dos “panos quentes”, nos bastidores a crise gerada por Salles ainda repercutiu.

Hoje, por exemplo, na reunião de ministros, o presidente Bolsonaro pediu aos presentes que não lavassem roupa suja fora do governo, uma vez que isso prejudica a imagem do Executivo.

Relator denuncia pressões para limitar emenda da prisão após segunda instância

TRIBUNA DA INTERNET | Ao mudar a segunda instância, Supremo pode dar  liberdade a homicidas e estupradores

Charge do Newton Silva (newtonsilva.com)

Wesley Oliveira
Correio Braziliense

Em discussão desde 2019, a Proposta de Emenda à Constituição 199 – PEC da prisão em segunda instância – enfrenta um novo imbróglio dentro da Câmara dos Deputados: o tempo de aplicação. De acordo com o relatório do deputado Fábio Trad (PSD-MS), caso seja aprovada, a medida só passaria a valer para novos processos, ou seja, não vigoraria, por exemplo, para o processo do triplex do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Se não fizéssemos essa questão da temporalidade, não conseguiríamos nem 100 votos a favor da nossa proposta. Sem esse cálculo político, ficamos fadados ao fracasso, e a proposta não avança”, explicou Trad durante debate promovido na Câmara na manhã desta terça-feira (27/10).

MOVIMENTO CONTRA – A alternativa encontrada pelo relator é criticada por grupos dentro da Câmara, que alegam que a nova PEC não surtirá o efeito esperado, caso não traga a previsão de retroagir para processos antigos. Para o autor da proposta, o deputado Alex Manete (Cidadania-SP), existe um movimento do governo e da esquerda para que a PEC não seja aprovada na Casa.

 “Não está fácil. Precisamos apoiar o relatório do deputado [Fabio] Trad para que o tema seja constitucionalizado. Mesmo que discordem do ponto da temporalidade, esse foi o cálculo para que a medida fosse aprovada. Seja do governo, seja da esquerda, todo dia aparecem com um argumento para deixarem a PEC da segunda instância em ‘banho-maria’”, afirmou Manete.

VOTAÇÃO ADIADA – Estava prevista para esta terça-feira (27), a votação pelo plenário da Câmara da resolução que permite a reabertura das comissões especiais da Casa. Os colegiados estão suspensos desde o início da pandemia. Segundo o deputado Fabio Trad, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) acabou adiando a votação para esta quarta-feira (dia 28).

“Hoje (terça-feira) fico sabendo que o presidente Maia adiou a votação da resolução que autoriza a reabertura das comissões especiais. Espero que o adiamento não seja fruto de uma pressão política de setores que não querem a aprovação da PEC. Se for, espero que ele resista, pois a aprovação desta matéria é fundamental para dar efetividade à justiça brasileira”, completou Trad.

Para ser aprovada, a PEC da prisão em segunda instância precisa passar pela Comissão Especial da Câmara e depois votada em dois turnos pelo plenário. A medida ainda terá de tramitar no Senado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Doce ilusão pensar que o Congresso vai eliminar a impunidade dos políticos corruptos e dos corruptores. É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha, como disse Jesus a seus discípulos. (C.N.)

Relator do STJ adia julgamento do recurso de Lula no processo do triplex do Guarujá

Correio Popular - Veja a charge do Veronezi para este... | Facebook

Charge do Veronezi (Arquivo Google)

Felipe Amorim
Do UOL

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou o julgamento de um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) previsto para hoje, sobre o processo da Lava Jato relacionado ao apartamento tríplex do Guarujá (SP).

Estava marcada para a sessão da Quinta Turma do STJ, às 14h, a análise do recurso apresentado pela defesa de Lula pedindo mudança no regime inicial de cumprimento da pena, além da redução do valor mínimo de indenização imposto pela condenação.

Também seriam julgados embargos de declaração apresentados pelo MPF (Ministério Púbico Federal). A assessoria de imprensa do STJ não informou o motivo do adiamento.

LULA, 75 ANOS – Hoje é aniversário do ex-presidente, que completou 75 anos. Lula foi condenado a oito anos e dez meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi estabelecida pela Quinta Turma do STJ em abril do ano passado.

O ex-presidente está em liberdade desde 2019, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a prisão em segunda instância e determinou que o início da pena deve se dar somente após o esgotamento de todos os recursos no processo.

Nesse processo, da operação Lava Jato, o ex-presidente foi acusado de receber propina da construtora OAS ligada a desvios na Petrobras por meio de reformas e da reserva de um apartamento em prédio da empreiteira.

PROVAR INOCÊNCIA – O ex-presidente afirma que nunca teve a propriedade ou utilizou o imóvel e diz que vai provar sua inocência. A defesa de Lula recorreu nesta segunda-feira ao STF pedindo o adiamento do julgamento de hoje no STJ, mas o pedido foi negado pelo ministro do Supremo Edson Fachin.

A decisão de hoje pelo adiamento foi do relator do processo no STJ, ministro Felix Fischer, a quem cabe determinar a inclusão do processo na pauta de julgamentos.

A defesa de Lula havia solicitado a suspensão até que a Segunda Turma do Supremo julgue o caso da suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro. O pedido foi negado, mas os advogados do ex-presidente protocolaram nova solicitação. Eles também haviam pedido a paralisação do julgamento até análise dos pedidos de acesso aos acordos celebrados pela Lava-Jato nos Estados Unidos. Fachin é o relator dos processos relativos à Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O recurso da defesa de Lula é apenas protelatório. Nesse processo ele já foi condenado três vezes (pelo juiz Sérgio Moro, pelo Tribunal Federal da IV Região e pelo STJ. Os advogados vão adiando porque, quando for julgado pelo Supremo, é provável que volte para a prisão, na forma da lei. (C.N.)

“É muito mais provável que Bolsonaro perca a eleição em 2022”, diz o marqueteiro João Santana

Tive câncer no estômago", diz João Santana, marqueteiro de Dilma e Lula

João Santana apareceu no Roda Viva com um novo visual

Deu no Correio Braziliense

Em sua primeira entrevista desde que foi preso, o publicitário João Santana, ex-marqueteiro dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, fez previsões sobre a próxima disputa pelo Palácio do Planalto, em 2022. “É muito mais provável que Bolsonaro perca as eleições”, afirmou Santana, que foi entrevistado pelo programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (26/10).

“Se as esquerdas se unirem em torno de Ciro Gomes, ele pode ser um candidato extremamente viável”, comentou Santana, afirmando que o ex-presidente Lula seria o nome ideal de vice na chapa de esquerda.

IMITAR A ARGENTINA –  “Lula seria o melhor perfil de vice-presidente que poderia ter”, disse Santana, sugerindo imitar “a solução eleitoral genial que a Cristina Kirchner fez na Argentina. Mas é muito difícil isso ocorrer. É preciso que as oposições se organizem para fazer isso acontecer”, afirmou.

Em caso do PT lançar candidato, Santana defende que o ex-governador Jaques Wagner deve ser com o cabeça da chapa, com Lula como vice. “É o ideal.”

“Bolsonaro é um fenômeno eleitoral, sim, mas ele não contrariou todas as lógicas de campanha. A campanha de 2018 é que contrariou todas as lógicas da história política eleitoral brasileira”, cravou João Santana, ao analisar a vitória do presidente Jair Bolsonaro nas urnas.

LONGE DO PT – Na entrevista ao programa Roda Vida, o marqueteiro dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff fez revelações sobre a vida pessoal e relação com os políticos após a delação, afirmando que foi abandonado pelos petistas. “Nunca mais falei com eles.”

Santana teve a delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal em 2017. O publicitário admitiu o uso de caixa dois e confirmou que Lula e Dilma tinham ciência de pagamentos oficiais e paralelos feitos como contraprestação aos serviços prestados em campanhas eleitorais.

“O caixa dois não foi apenas uma ‘unha encravada’ no sistema político brasileiro. O caixa dois foi sempre a alma do sistema eleitoral brasileiro e era uma coisa geral. E poucos foram punidos”, afirmou Santana, que usava tornozeleira eletrônica durante a entrevista.

CÂNCER NO ESTÔMAGO –  “Fazer a delação foi a pior experiência da minha vida. É uma descida aos infernos. Você enfrenta conflitos éticos, afetivos, conflitos morais de toda natureza. Quando você confronta isso ao seu bem maior, que é a sua vida, você revê e isso fica pequeno”, afirmou João Santana. “Por que eu vou ser solidário com quem não está sendo solidário comigo?”, emendou.

Durante a entrevista, Santana também fez uma revelação. Disse que enfrentou um câncer no estômago logo após fazer a delação premiada e teve que passar por uma cirurgia no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

“Vou fazer uma revisão”, disse Santana. “Essa queda da fama para a infâmia é um buraco tão profundo, nem sei se tem fundo. (…) Mas, por outro lado, é muito rico em descobertas e redescobertas.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Santana é bom em marquetagem, mas ruim em análise política. Até agora ele não percebeu que Lula jamais poderá ser candidato a presidente ou a vice, porque é ficha suja, não tem direitos políticos para ser candidato e ainda será julgado em outros processos. Apenas isso. E Jaques Wagner tem tanta chance de ser presidente quanto o Tiririca. (C.N.)

Ricardo Salles engavetou as verbas da Amazônia, Mourão se omitiu e Bolsonaro nada fez

MPF cobra Justiça Federal no DF por decisão sobre afastamento de Ricardo  Salles - Flávio Chaves

Charge do Nani (nanihumor.com)

Bruna Lima
Correio Braziliense

A Operação Verde Brasil 2, planejada para combater o desmatamento ilegal na Amazônia, será prorrogada até abril, anunciou o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, nesta segunda-feira (26/10).

Conduzidos pelo Ministério da Defesa, os trabalhos estavam programados para se encerrar na primeira semana de novembro. Mas, em meio à baixa execução orçamentária do montante previsto pelo governo federal, as ações serão estendidas.

VERBAS SOBRANDO – De acordo com o portal Siga Brasil, de responsabilidade do Senado, dos R$ 418,6 milhões autorizados para a operação, somente  R$ 164,9 foram empenhados até o momento. Esse valor equivale a menos de 40% da verba. Nos dois primeiros meses de operação, menos de 4% do orçamento havia sido utilizado. Somente em agosto houve um desentrave nas liberações.

Em meio a esse cenário, Mourão afirmou que a programação será prorrogada até abril. “Vamos prorrogar. A decisão está tomada”, disse o vice-presidente, na chegada ao Palácio do Planalto. “Nós estamos com recurso suficiente para chegar até abril”, completou. Agora, cabe ao presidente Jair Bolsonaro prorrogar o decreto de Lei da Garantia e da Ordem (GLO) que autoriza o empenho das Forças Armadas na operação até 6 de novembro.

ATUAÇÃO EM CONJUNTO – A Operação Verde Brasil 2 começou em 11 de maio e está no escopo do Conselho Nacional da Amazônia (CNA), liderado pelo vice-presidente e com inclusão de onze organizações de controle ambiental e segurança pública, atuando em conjunto com as Forças Armadas.

Os trabalhos se concentram em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, com foco no desmatamento e queimadas. Os esforços ocorrem nas áreas de responsabilidade da União: na faixa de fronteira, terras indígenas, e em unidades federais de conservação ambiental.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria necessita de tradução simultânea. Fato 1 – Havia verbas para a operação conjunta na Amazônia; Fato 2 – As verbas não foram gastas; Fato 3 – Isso significa que muitas das ações que poderiam ter sido executadas na verdade não se realizaram; Fato 4 – O nome disso é omissão ou inércia administrativa.  Os culpados são o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que manteve as verbas na gaveta; o vice Hamilton Mourão, que não cobrou a liberação dos recursos; e o presidente Jair Bolsonaro, que deveria botar ordem nessa bagunça. (C.N.)

Moraes diz que investigações no STF podem ajudar no combate de ‘milícias digitais’ nas eleições deste ano

Moraes é relator de inquéritos que apuram “fake news” e atos antidemocráticos

Carolina Brígido
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, dia 26, que investigações que correm na Corte podem auxiliar no combate de “milícias digitais” na campanha eleitoral deste ano. Moraes é relator de dois inquéritos que tratam do assunto. Um deles apura “fake news” e ataques contra o STF e seus ministros. O outro investiga atos antidemocráticos ocorridos no primeiro semestre em todo o país.

“A boa notícia, pelo menos o início de uma boa notícia, é que, em virtude do aumento do nível de agressividade dessas milícias digitais, as investigações realizadas pela Polícia Federal, pelo próprio Ministério Público, nos inquéritos no Supremo Tribunal Federal, possibilitaram o conhecimento do mecanismo de atuação desse núcleo de produção, de divulgação, o que, obviamente, vai facilitar a Justiça Eleitoral, se houver necessidade, de identificar aqueles que, utilizando as redes, se aproveitaram de recursos não declarados, aqueles que se aproveitaram de mecanismos de milícias digitais, para eleger seus representantes”, afirmou durante um seminário transmitido pela internet.

PARÂMETRO – Segundo o ministro, as investigações conduzidas pelo STF geraram um parâmetro a ser usado pela Justiça Eleitoral, para se punir “aqueles que utilizando as redes, com abuso de poder político, com abuso do poder econômico, queiram colocar em risco as regras democráticas”.

“O fato de há mais de um ano essas investigações estarem sendo realizadas possibilitaram uma expertise maior da fiscalização por parte também da Justiça Eleitoral, senão para impedir totalmente que ocorram, porque realmente não é possível pedir da Justiça Eleitoral que se impeça essa prática nas redes sociais”, disse.

NÚCLEOS – Moraes afirmou que as investigações que correm no STF identificou quatro núcleos dos grupos que espalham notícias falsas e ataques na internet: o núcleo de produção de material, como vídeos e memes; o núcleo de divulgação nas redes sociais, feito por meio de robôs ou de pessoas pagas para isso; o núcleo político, que espalha seu viés ideológico; e o núcleo financeiro, que patrocina todo o sistema de produção. Para o ministro, o financiamento necessita de maior fiscalização:

“Nós temos que verificar essas novas fontes de financiamento, fontes de atores invisíveis, fontes que não vem sendo fiscalizadas, aplicar regras a alterar normas”, disse.

Moro acusa governo Bolsonaro de abandonar a proposta sobre segunda instância

Moro encolhe nas redes e tem futuro político incerto - 27/10/2020 - UOL  Notícias

Moro defende a aprovação da emenda pelo Congresso

Wesley Oliveira
Correio Braziliense

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro participou do debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição 199, conhecida como a PEC da segunda instância, realizado nesta terça-feira (27) pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara. Moro defendeu a aprovação da PEC e acusou o governo Bolsonaro de ter abandonado a matéria.

Moro disse também ser favorável à aplicação da prisão em segunda instância mesmo para processos anteriores à aprovação da lei. O relator da PEC na Câmara, deputado Fábio Trad (PSD-MS), comentou no mesmo debate a pressão para limitar o alcance da proposta. 

MAIS ABRANGENTE – “Eu preferia que a PEC fosse mais abrangente, mas se esse é o custo para aprovar, eu acho razoável. É hipocrisia reprovar a proposta por causa da questão temporal”, defendeu o ex-ministro.

Sobre a articulação do governo pela aprovação da matéria, Sergio Moro afirmou que “não vê ninguém participando desse debate. “Dentro do governo, eu era a única pessoa que falava da PEC. Desde que deixei o ministério, nunca mais se falou sobre. É lamentável que o governo tenha abandonado a execução em segunda instância”, atacou o ex-ministro.

A visão do ex-ministro foi rechaçada pelo deputado Alex Manete, que cobrou um posicionamento por parte do presidente Jair Bolsonaro. “É importante ressaltar que já cobramos do vice-presidente Hamilton Mourão, do presidente Jair Bolsonaro, que de fato eles se posicionem e colaborem. Essa pauta inclusive os conduziu para o processo vitorioso de 2018”, completou o deputado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Moro está cansado de saber que Bolsonaro não aceita prisão após segunda instância, por causa dos filhos, que têm contas a prestar à Justiça. No Congresso e no Supremo, a maioria também é a favor da impunidade. Ou seja, os três Poderes estão unidos contra essa proposta. Está tudo dominado, como se diz hoje em dia. (C.N.)  

Ricardo Barros é alvo de críticas de juízes e promotores após defender plebiscito para nova Constituição

Baros declarou que Constituição tornou Brasil ‘ingovernável’

André de Souza
O Globo

A Frentas, entidade que reúne vários associações de juízes e integrantes do Ministério Público, criticou o líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que nesta segunda-feira, dia 26, defendeu uma nova Constituição, já que atual, disse ele, deixou o Brasil ingovernável.

Também afirmou que ela poderia ser usada para “equilibrar” os poderes, dizendo que o poder fiscalizador de juízes, promotores e outros servidores ficou muito grande. A ideia de uma Assembleia Constituinte não é nova: quando estava no poder, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também propôs a criação de uma para fazer a reforma política.

PREOCUPAÇÃO – A Frentas disse que “não há solução para crises fora da ordem constitucional”, e que “vê com preocupação declarações que atacam a Constituição Federal, o Poder Judiciário e os direitos e garantias que fundamentam o Estado de Direito”. Segundo a entidade, “o intento de conduzir medidas fora do estabelecido pela Constituição denota a intenção de cercear a autonomia e a independência dos membros do Judiciário para a fiscalização e a aplicação da lei”.

A nota é assinada pelos presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Sereni Murrieta, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil de Alcantara Videira, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noêmia Aparecida Garcia Porto, da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Sousa de Melo, da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), José Carlos Couto de Carvalho, e pela 1ª Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Marília Garcia Guedes.

DECLARAÇÃO – Mais cedo, no evento “Um dia pela democracia: Igualdade ao nascer e liberdade no viver”, organizada pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Barros citou declaração do ex-presidente José Sarney dizendo que a Constituição de 1988 tornaria o país ingovernável.

Depois, arrematou:”E o dia chegou. Temos um sistema ingovernável, estamos há seis anos com déficit fiscal primário, ou seja, arrecadamos menos do que gastamos. Não temos capacidade mais de aumentar a carga tributária, porque o contribuinte não suporta mais do que 35% da carga tributária, e não demos conta de entregar todos os direitos que a Constituição decidiu em favor de nossos cidadãos. Eu pessoalmente defendo nova Assembleia Nacional Constituinte, acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra deveres, porque a nossa carta só tem direitos e é preciso que o cidadão tem deveres com a nação”.

ASSEMBLEIA – A Constituição do Chile, diferentemente da brasileira, foi editada durante a ditadura do general Augusto Pinochet. A do Brasil foi aprovada por uma assembleia eleita após o fim da ditadura militar. Barros também criticou juízes, promotores e outros servidores.

“Quando eu falo em reformar a constituição eu penso também em equilibrar os poderes. O poder fiscalizador ficou muito maior que os demais, e em uma situação incompreensível de inimputabilidade. Os juízes, promotores, fiscais da Receita, agentes do TCU [Tribunal de Contas da União], da CGU [Controladoria-Geral da União] provocam enormes danos com acusações infundadas e nada respondem por isso, nunca respondem por nada. E o ativismo político do Judiciário está muito intenso, muito mais do que jamais poderíamos imaginar. Então é preciso sim que nós possamos rever o nosso sistema”, disse Barros. Ele criticou o chamado ativismo judicial, ou seja, medidas adotadas pelo Judiciário que, segundo ele, vão além de suas atribuições, reescrevendo leis e invadindo competências do Parlamento.

LIMITES – “Cabe ao Legislativo sim estabelecer as diretrizes. O Legislativo é o poder que emana do povo. Nós temos que colocar limites em todos esses exageros, limites e descasos que estão acontecendo, mas o Legislativo se sente acuado muitas vezes por quase uma chantagem que lhe é imposta, por uma intimidação que lhe é imposta pelos órgãos de controle, por um ativismo político visível que atinge a todos eles que assumem posições de protagonismo, que coloca todos sob acusações”, afirmou o líder do governo na Câmara.

Por fim, lembrou ter sido relator da Lei de Abuso de Autoridade na Câmara:”Não foi fácil suportar as pressões explícitas que sofremos enquanto estávamos relatando esse projeto. O Brasil precisa de mudanças e nós do Legislativo temos que patrociná-las para que Executivo e Judiciário cumpram o que determina a legislação votada pelo poder que emana do povo”.

Mais de 10 mil candidaturas são indeferidas pela Justiça Eleitoral

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Fábio Vasconcellos
G1

Com a maior parte dos pedidos de registro de candidaturas julgados pela Justiça Eleitoral até esta segunda-feira, dia 26, mais de 10 mil postulantes ao cargo de vereador, prefeito e vice-prefeito em todo o Brasil tiveram a candidatura indeferida. Se forem somados os falecimentos e as renúncias, o número de candidatos inaptos supera os 16,5 mil. A maior parte, no entanto, cerca de 10,6 mil casos, é formada por candidatos que não poderão concorrer porque não atenderam a algum requisito legal.

Os candidatos inaptos representam cerca de 2,9% do total de casos analisados, um percentual, por enquanto, menor que o registrado em 2016 (3,4%). O prazo final para a conclusão dos julgamentos termina nesta segunda. Mas 112 mil pedidos ainda aguardam parecer da Justiça Eleitoral. Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o principal motivo das cassações ou indeferimentos é a “ausência de requisito de registro”, com 75,9%. Como uma única candidatura pode ser barrada por mais de um motivo, o número total supera o de candidatos indeferidos.

EFEITOS DA FICHA LIMPA – A segunda principal razão para rejeição dos pedidos de registro é a Lei da Ficha Limpa, com 11,2%. Segundo a lei, políticos condenados por abuso de poder político e econômico ficam inelegíveis por oito anos.

Advogado e professor de Direito Eleitoral, Alberto Rollo acredita que os dados dos julgamentos das candidaturas divulgados não refletem o que preconiza a legislação eleitoral. Segundo ele, a lei determina que os registros devem estar julgados em primeira e segunda instância eleitoral até 20 dias antes do dia da votação, ou seja, muitos julgamentos ainda estão pendentes.

“Isso quer dizer que, até esta segunda-feira, os pedidos de registro das candidaturas deveriam ter sido julgados, inclusive, pelos tribunais regionais, porque há muitos casos com recurso. Acredito que esses dados refletem mais os julgamentos da primeira instância. Estamos vendo, na verdade, o que o ministro Barroso já havia alertado lá atrás, de que o tempo era muito curto para que a Justiça Eleitoral analisasse todos os pedidos”, afirma Rollo.

VALIDADE DOS REGISTROS – Na avaliação do professor, mesmo que quase 80% dos casos tivessem sido analisados em primeira e segunda instância, há ainda cerca de 112 mil candidaturas sem ser julgadas, segundo o site do TSE. Por lei, esses candidatos poderão concorrer até que a Justiça decida sobre a validade dos registros.

Para Alberto Rollo, a proporção de 11% de indeferimentos por conta da Lei da Ficha Limpa pode ser considerada baixa. O professor avalia que o percentual deve cair um pouco mais, com os recursos que deverão ser apresentados. A ausência de requisito de registro, principal motivo de cassação ou indeferimentos das candidaturas, segundo Rollo, pode estar associada também às dificuldades geradas pela pandemia.

“Muitos dos documentos que o candidato precisa levantar para apresentar à Justiça Eleitoral só existem no formato físico, são milhões de documentos, que precisam ser buscados um a um. Por outro lado, há muitos tribunais que fizeram home office durante a pandemia, o que limitou muito o trabalho de pesquisa. Então é provável que muitos casos sejam ausência desses documentos”, lembra Rollo.

PEQUENOS SE DESTACAM – A distribuição das candidaturas inaptas, sem considerar os falecimentos e as renúncias, mostra que os partidos pequenos se destacam. O G1 calculou a proporção de inaptos em relação ao total de candidaturas lançadas por cada legenda. Pela ordem, partidos como PCO, PSTU, PCB, PMB e DC apresentam percentuais maiores que a média de 1,9%.

Na outra ponta, os partidos com menores percentuais de candidaturas impugnadas foram Novo, PP, DEM, PSD e MDB. Professor de ciência política e coordenador do Laboratório de Partidos e Sistemas Partidários da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Bruno Bolognesi acredita que essa distribuição reflete o grau de profissionalização dos grandes partidos e das condições para montar estruturas nos estados e municípios.

“A primeira hipótese para essa distribuição é de fato o nível de profissionalização e expertise eleitoral. Partidos grandes ou com boas estruturas, como o Novo, por exemplo, normalmente contam com um corpo técnico robusto em campanhas, com advogados, contadores, publicitários. Já partidos pequenos normalmente são reféns de assessores do ‘dono’ do partido e que vivem de relações clientelísticas dentro da legenda, com parca experiência na burocracia estatal, por exemplo, que pode ajudar a formar know-how para disputa eleitoral, principalmente no aspecto formal das exigências”, observa Bolognesi.

PERFIL IDEOLÓGICO – O professor da UFPR chama a atenção também para o perfil ideológico das legendas que apresentam os maiores percentuais de candidaturas impugnadas. Para Bolognesi, alguns partidos estão mais preocupados com a propaganda ideológica, e menos com a disputa eleitoral de fato.

“Há uma questão do partido antissistema. Ainda que estes partidos estejam disputando eleições, eles não estão necessariamente preocupados em ganhar votos, como é o caso dos partidos de extrema esquerda. Então a relação com a eleição é muito mais doutrinária do que eleitoral, de modo que não há uma preocupação com a viabilidade do candidato, mas sim em fazer propaganda ideológica para a legenda”, observa Bolognesi.

Após indicação de Kássio Marques ao STF, presidente da OAB se aproxima de Flávio Bolsonaro

Segue um movimento para que Flávio e Felipe se encontrem pessoalmente

Bela Megale
O Globo

A estrada já vinha sendo construída pelos bombeiros da Esplanada dos Ministérios, mas foi a indicação do desembargador Kássio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF) que pavimentou o caminho de paz e amor entre o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e a família Bolsonaro.

Na última quinta-feira , após a nomeação de Marques por Bolsonaro ser publicada no Diário Oficial da União, Santa Cruz soltou mais uma nota de apoio ao magistrado, em nome da OAB. “O ministro certamente saberá honrar e dignificar sua nova função, como fez durante toda sua notável trajetória como advogado e como magistrado, e trará experiência, equilíbrio e competência ao colegiado da Suprema Corte”, dizia o comunicado.

TROCA DE MENSAGENS – Esta foi a segunda manifestação pública da OAB em apoio ao novo ministro do STF. A primeira foi no início do mês, quando Marques foi indicado pelo presidente para a vaga de Celso de Mello. O apoio público da instituição ao nome, que sofria bombardeio da base bolsonarista, rendeu a primeira troca de mensagens entre Santa Cruz e um membro da família, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

O filho 01 de Jair Bolsonaro enviou uma mensagem ao presidente da OAB com a nota divulgada e bandeirinhas do Brasil. Santa Cruz respondeu com elogios ao indicado. As conversas pararam por aí, mas segue um movimento para que os dois tenham um encontro pessoalmente.

“PRAGMATISMO” – Segundo representantes dos dois lados, o “pragmatismo” aproximou a entidade e seu presidente da família Bolsonaro. A OAB trabalha para que os chamados “garantistas”, como são chamados os defensores da presunção da inocência e os direitos fundamentais dos presos, como Marques , ocupem cada vez mais lugares nos tribunais. A família Bolsonaro, com casos de Flávio e do vereador Carlos Bolsonaro sob investigação, defende o mesmo perfil.

“A vaga do Kassio Marques que abrirá no Tribunal Regional Federal da 1ª Região é outra que depende da escolha de Jair Bolsonaro. A OAB vai trabalhar para que todos os integrantes da lista que chegará ao presidente sejam garantistas. Nossa luta é de sobrevivência em relação à desproporcionalidade que ganhou o Ministério Público. Eu respeito, mas órgão se tornou um gigante, enquanto a advocacia passou a ser criminalizada”, disse Santa Cruz ao O Globo.

DIÁLOGO – O advogado credita ao ministro das Comunicações, Fábio Faria, a abertura do diálogo entre a OAB e a família Bolsonaro. O presidente da instituição tem feito outros acenos a Flávio. Ao O Globo, afirmou que “a OAB não é liderança da oposição” e a interlocutores da esfera política passou a destacar a importância do senador como “elemento de ponderação” e “aberto ao diálogo”.

Em 2011, ainda como deputado federal, Jair Bolsonaro disse em uma palestra na Universidade Federal Fluminense (UFF) que o pai de Santa Cruz , desaparecido na ditadura militar, “deve ter morrido bêbado em algum acidente de carnaval”. Militante do grupo Ação Popular, Fernando Santa Cruz desapareceu em1974, quando foi preso pelo regime. Bolsonaro voltou a atacar o pai de Santa Cruz já como presidente da República.

Quem pode acreditar que essas vacinas realmente trazem imunização contra a covid-19?

Charge: Vacinas. -

Charge do Cazo (Arquivo Google)

Helio Fernandes

Impossível inventar um  nome ou uma forma de derrotar esse monstro, que está assassinando e  desmoralizando o mundo. Além disso, acreditando na vacina dos chineses ou na do Vladimir Putin, “o democrata da KGB”. E mais grave, reverenciar esse mistificador, que garantiu, em três meses, “entregarei ao mundo a vacina salvadora”.

Duvidei de tudo isso ao contestar o que foi prometido e garantido pelo democrata do KGB.  Além do mais, deu o prazo de “3 meses para   o mundo poder utilizar a vacina”. Esse prazo já foi embora, Putin vai continuar por aqui, enganando  o mundo. Não quero dar prazo. Esse “democrata quer completar 24 anos  no poder, sem nenhuma eleição.”

TRUMP FELIZ – Tendo ido votar depois do debate, Trump estava feliz. Foi na florida, um dos chamados  estados-chaves, que pode decidir a eleição. O presidente ficou o dia todo, conversou intensamente, desfilou como vencedor. O rival Joe Biden soube logo, ficou preocupadíssimo.

Aqui no Brasil, o ministro do Meio Ambiente brigando com o governo. O insensato, incompetente, desabrido Ricardo Salles, ataca o sóbrio, competente, intocável ministro-secretário do governo, que saia para se defender, não dava mais tempo.

Salles  jazia no chão. Derrubado por Maia, Alcolumbre e deputados, senadores.

O DESTRUIDOR – Comentário geral sobre Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, repetindo Rodrigo Maia: “Além de insatisfeito de destruir o meio ambiente, quer destruir o governo”. Que republica!

O prefeito Bruno Covas, em 24 horas, ultrapassou Russomanno. Tem praticamente garantido o segundo turno. E a seguir a reeleição. Fui grande amigo e admirador do avô.