No caso OCDE, o governo enfim comemora um gesto amistoso do governo americano

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Charge do Iott (Zero Hora)i

William Waack
Estadão

Dá para entender a empolgação do governo brasileiro com a renovada garantia verbal de Washington de apoiar o Brasil como primeiro da fila para ingresso na OCDE. Trata-se de comemorar algum carinho vindo de Trump, depois de vários tapas.

A OCDE congrega aproximadamente 80% do comércio e investimentos mundiais, e aí estão incluídos os 36 integrantes da organização e seus “key partners”, entre os quais figuram Brasil, China, Índia, Indonésia e África do Sul. Na América Latina, o México faz parte desde 1994, e o Chile, desde 2010. A Colômbia foi convidada oficialmente em 2018 e, desde 2015, a OCDE negocia a entrada da Costa Rica.

FECHANDO O CÊRCO – A mais recente adesão foi da pequena Lituânia, completando o “cerco” de países bálticos junto à Rússia, cujo acesso foi congelado em 2014 logo após a anexação da Crimeia. É óbvio que é um gesto político a aceitação de países na organização – cuja lista de membros iniciais em 1961 obedecia às principais alianças políticas e militares ocidentais da (mais as então “neutras” Áustria e Suíça).

A Índia tem relutância de caráter doméstico em integrar-se ao grupo, enquanto a entrada da China é parte de uma formidável relação geopolítica com os Estados Unidos, mas os dois gigantes asiáticos são alvo de resistência americana por uma outra questão que envolve o Brasil: é a designação como “país em desenvolvimento” aplicada pela Organização Mundial do Comércio. Essa definição, que garante tratamento preferencial a esse grupo dentro da OMC (e interessa, obviamente, ao Brasil), é alvo de Trump.

CONTRAPARTIDA – Em outras palavras, Trump acha que um país não merece fazer parte da OCDE (“desenvolvidos”) e, ao mesmo tempo, desfrutar de tratamento preferencial na OMC, cujo sistema de regras multilaterais o Brasil se esforçou durante décadas para desenvolver e consolidar e está agora sob feroz ataque do amigão na Casa Branca. Onde teremos de ceder?

Em questões de comércio, aliás, o Brasil recebeu as piores bofetadas verbais do presidente americano, que acusou o País (sem justificativa) de “manipulador da própria moeda”. A quase infantil alegria com que a diplomacia brasileira se alinha a Trump em votações na ONU (como o voto contra resolução anual da ONU que condena o embargo econômico a Cuba, posição que uniu todos os governos civis brasileiros) contrasta com o pragmatismo com que vários setores manobram no amplo e complexo campo das relações bilaterais com os EUA.

ALA MILITAR – Os militares brasileiros, interessados em garantir acesso a tecnologias, não aderiram ao esforço americano (entre outros países) de limitar por princípio o direito do Irã de desenvolver métodos de separação de isótopos (enriquecimento de urânio), pois isso significaria colocar sob risco o próprio sistema de propulsão nuclear do projeto de submarino brasileiro. Os acordos para a utilização da Base de Alcântara pelos americanos não incluem restrições ao desenvolvimento de mísseis pelo Brasil, uma velha e tradicional pressão americana.

Pragmática em relação a Washington tem sido sobretudo a postura dos setores dinâmicos do agronegócio, que frearam arroubos diplomáticos brasileiros de apoio a Trump equivalentes a uma espécie de vassalagem quando se trata de posturas sobretudo na intrincada situação do Oriente Médio. Produtores brasileiros são os principais competidores dos Estados Unidos na produção de grãos e proteínas, num difícil jogo para profissionais que envolve a União Europeia e, claro, o principal parceiro comercial, a China – os interesses do agronegócio foram, até aqui, a principal oposição a alguns aspectos relevantes da política externa de Bolsonaro.

Todo mundo reconhece que relações entre países dependem de gestos também. Mas resultados práticos contam mais ainda.

Decisão de Toffoli sobre o juiz das garantias pode favorecer Flávio Bolsonaro e Lulinha

Canetada de Toffoli, alvo de críticas, promove insegurança jurídica

Rafael Moraes Moura
Caio Sartori
Luiz Vassallo
Estadão

A regra fixada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que estabelece um prazo de seis meses para a entrada em vigor do juiz de garantias, também pode provocar a mudança dos magistrados que darão sentenças em investigações em andamento, como o inquérito que envolve o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) no caso das “rachadinhas”, e a apuração contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Se nos próximos 180 dias, o Ministério Público não oferecer denúncias formais contra réus de operações como Lava Jato, Zelotes e Greenfield, seus casos passarão a ser divididos entre dois magistrados.

“REGRA DE TRANSIÇÃO” – Ao esticar o prazo para a entrada em vigor do juiz de garantias, Toffoli estabeleceu uma “regra de transição” para a validade do texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro.

Nas ações penais já em curso, ou seja, naqueles casos em que a denúncia já foi recebida, não deve haver mudanças na condução dos processos. No entanto, nas apurações que estiverem menos avançadas, ou seja, aquelas em que a acusação formal ainda não foi aceita por um juiz, a nova legislação já deve produzir efeitos, afastando os juízes que acompanharam os casos até aqui.

“RACHADINHA” – Na investigação de um suposto esquema de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, na Assembleia Legislativa do Rio, os promotores estão perto de oferecer a denúncia, segundo pessoas que acompanham a investigação.

Para que o juiz Flavio Itabaiana, considerado linha-dura, continue à frente do caso, ele só teria que aceitar a acusação formal em seis meses. O nível de detalhamento dos autos da medida cautelar apresentada à Justiça pelos investigadores no mês passado, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra 24 alvos, já é semelhante ao de uma denúncia.

INQUÉRITO PARALISADO – A primeira quebra de sigilos bancário e fiscal autorizada no caso se deu em abril do ano passado e atingiu 85 pessoas e nove empresas. Desde então o MP tinha essas informações para cruzá-las, mas o inquérito foi paralisado em julho por outra decisão de Toffoli.

A decisão só foi julgada – e revertida – em 4 de dezembro pelo plenário do Supremo. A medida cautelar, apresentada à Justiça um dia após o Supremo mudar a decisão de Toffoli, passou apenas por pequenos ajustes antes de ser levado ao juiz. Itabaiana a endossou em 11 dias.

LULINHA – Em Curitiba, Fábio Luís, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também ainda não foi denunciado pela Lava Jato, sob responsabilidade do juiz Luiz Antônio Bonat. Lulinha é suspeito de receber cerca de R$ 132 milhões da Oi, como propina. Ele nega.

O filho do ex-presidente foi alvo de buscas no dia 10 de dezembro. Como ele não foi preso, hipótese em que há prazo para a denúncia, não há urgência em oferecer a acusação. Lula, por exemplo, foi alvo da Operação Alethea em março de 2016 e denunciado em setembro.

TROCA-TROCA – A Lava Jato de São Paulo também tem casos em que poderia haver troca de juízes. Entre um dos investigados por suspeita de corrupção nas obras do Rodoanel, o ex-diretor da Dersa, Pedro da Silva ainda não foi denunciado. Sucessor de Paulo Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB e também investigado em Curitiba, Silva teria girado R$ 50 milhões de forma irregular em cinco anos. Ele também nega as acusações.

Quando o juiz de garantias entrar em vigor, cada ação será conduzida por dois magistrados. Um juiz vai conduzir as investigações e decidir sobre medidas cautelares, como autorizar quebra de sigilo telefônico e bancário, até o momento em que a denúncia for eventualmente recebida. Depois disso, outro magistrado vai ouvir as partes e dar a sentença.

“É fundamental que o Supremo Tribunal Federal determine os exatos termos em que deverá incidir a lei no que tange aos processos e às investigações que estiverem em curso quando do esgotamento do prazo de 180 dias”, escreveu Toffoli, em decisão.

INSEGURANÇA – Para o procurador regional da República Blal Dalloul, a decisão de Toffoli promove insegurança jurídica. “O Brasil insiste em fazer a sociedade pensar que o processo penal depende de quem você está processando. Depois reclamam – tudo é o filho do presidente? Mas é. Acaba parecendo uma decisão encomendada para o caso dele”, criticou o procurador.

A procuradora regional eleitoral Silvana Batini, professora da FGV Direito Rio, por sua vez, afirma que o entendimento de Toffoli pode dar margem a dúvidas. “A simples necessidade de se estabelecer por liminar regras de transição para uma lei já mostra a precipitação da própria lei. Em tempos de instabilidade e insegurança jurídica, o Brasil não merecia mais esse imbróglio”, disse.

A professora de Direito Penal da FGV de São Paulo Raquel Scalcon discorda. “A decisão servirá tanto para orientar comportamentos dos órgãos jurisdicionais, quanto para evitar nulidades futuras. Não retirou a totalidade das dúvidas, mas ofereceu alguma orientação.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
O procurador regional da República Blal Dalloul foi certeiro ao criticar a decisão de Toffoli e a sensação de que a decisão foi encomendada para o caso de Flávio. Blal Dalloul era o preferido da Lava Jato para ocupar a PGR. Não foi à toa que Bolsonaro preferiu indicar Aras. (Marcelo Copelli)

 

Maia pede afastamento de secretário da Cultura de Bolsonaro que copiou discurso do nazista Joseph Goebbels

Maia afirmou que Roberto Alvim ‘passou de todos os limites’

Gabriel Shinohara
O Globo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pediu, na manhã desta sexta-feira, dia 16, o afastamento do cargo do secretário da Cultura do governo Jair Bolsonaro, Roberto Alvim. Em uma rede social, o deputado compartilhou uma matéria do O Globo sobre uma fala do secretário publicada em vídeo na quinta-feira.

No vídeo, Alvim copiava o discurso do ministro da propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels. Na publicação, Maia diz que o secretário passou de todos os limites e classificou o discurso como “inaceitável”. Segundo ele, o governo Bolsonaro deveria afastar Alvim urgentemente do cargo.

 

O CASO –  O secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, copiou uma citação do ministro de propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels, em um pronunciamento. O vídeo foi divulgado para anunciar o Prêmio Nacional das Artes, projeto no valor total de mais de R$ 20 milhões.  

O que diz a citação de Goebbels: Segundo o livro “Goebbels: a Biography”, de Peter Longerich, o líder nazista afirmou: “A arte alemã da próxima década será heroica, será ferreamente romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada”

O que disse Roberto Alvim: Nó vídeo divulgado pela Secretaria Especial de Cultura ele afirma: “A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada”, discursou Alvim no vídeo postado nas redes sociais.

ÓPERA – Além do trecho copiado do discurso de Goebbels, outra referência ao regime de Adolf Hitler é a trilha sonora do pronunciamento: a ópera “Lohengrin”, de Richard Wagner. O compositor alemão era celebrado pelo líder nazista e teve grande influência em sua formação ideológica.

Procurado pelo O Globo, Roberto Alvim não retornou ao contato. Ele usou suas redes sociais para falar sobre o assunto e classificou as semelhanças de seu discurso com o de Goebbels como uma “coincidência retórica” mas defendeu que “a frase em si é perfeita”.

“COINCIDÊNCIA” – “O que a esquerda está fazendo é uma falácia de associação remota: com uma coincidência retórica em UMA frase sobre nacionalismo em arte, estão tentando desacreditar todo o PRÊMIO NACIONAL DAS ARTES, que vai redefinir a Cultura brasileira… É típico dessa corja. Foi apenas uma frase do meu discurso na qual havia uma coincidência retórica. Eu não citei ninguém. E o trecho fala de uma arte heróica e profundamente vinculada às aspirações do povo brasileiro”, escreveu Alvim.

Em tom ufanista, Alvim anuncia no vídeo o “renascimento da arte e da cultura no Brasil”. Depois de enaltecer a fé do povo brasileiro e a sua ligação com Deus, o secretário falou sobre “poderosas formas estéticas” que serão favorecidas. “As virtudes da fé, da lealdade, do autossacrifício e da luta contra o mal serão alçadas ao território da arte.”

“O SALVADOR” – “Ele (Jair Bolsonaro) pediu que eu faça uma cultura que não destrua, mas que salve a nossa juventude. A cultura é a base da pátria. Quando a cultura adoece, o povo adoece junto. É por isso que queremos uma cultura dinâmica e, ao mesmo tempo, enraizada na nobreza de nossos mitos fundantes. A pátria, a família, a coragem do povo e sua profunda ligação com Deus amparam nossas ações na criação de políticas públicas. As virtudes da fé, da lealdade, do autossacrifício e da luta contra o mal serão alçadas ao território sagrado das obras de Arte”, disse Alvim.

Ele ressaltou ainda que o ano de 2020 será “uma virada histórica”, ou seja, “o ano do renascimento da arte e da cultura no Brasil”. “Ao país ao qual servimos, só interessa uma arte que cria a sua própria qualidade a partir da nacionalidade plena. Portanto, almejamos uma nova arte nacional, capaz de encarnar simbolicamente os anseios desta imensa maioria da população brasileira, com artistas dotados de sensibilidade e formação intelectual, capazes de olhar fundo e perceber os movimentos que brotam do coração do Brasil, transformando-os em poderosas formas estéticas”, acrescentou o secretário.

A pretensão não para por aí: “São essas formas estéticas, geradas por uma arte nacional que agora começará a se desenhar, que terão o poder de nos conferir, a todos, energia e impulso para avançarmos na direção da construção de uma nova e pujante civilização brasileira”.

PRÊMIO – Na noite de ontem, o secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, participou ainda da live do presidente Jair Bolsonaro para anunciar o Prêmio Nacional das Artes, no valor total de mais de R$ 20 milhões. Mais cedo, Dante Mantovani, escolhido de Alvim para presidir a Fundação Nacional das Artes (Funarte), divulgou o orçamento de R$ 38 milhões para investimentos em editais, publicações e reformas de equipamentos ao longo do ano.

Depois de adiantar que pretende lançar, em fevereiro, um edital para o “cinema sadio, ligado aos nossos valores, com filmes sobre figuras históricas brasileiras e alinhando conservadorismo e arte”, Alvim anunciou alguns detalhes do prêmio cujas inscrições serão abertas ainda este mês.

Com ele, o governo vai selecionar cinco óperas (R$ 1,1 milhão para cada), 25 espetáculos teatrais de R$ 250 mil, 50 exposições individuais de R$ 100 mil nas categoria “pintura” e “escultura”, além da publicação de 25 contos de R$ 25 mil, 15 histórias em quadrinhos de R$ 50 mil e músicas de 25 compositores (R$ 100 mil para cada).

“CURADORIA” – Em todas as áreas, os contemplados devem ser das cinco regiões do país. A ideia, diz Alvim, é oferecer os livros e as HQs de graça para a população, por exemplo. Na live (da qual participou também o ministro da Educação, Abraham Weintraub), Alvim e Bolsonaro voltaram a falar de “uma arte para a maioria” e a abordar a questão dos filtros temáticos para obras que recebem fomento do governo. O secretário defendeu que “curadoria não é censura”.

Ao começar a conversa com o secretário na live (da qual participou também o ministro da Educação, Abraham Weintraub), Bolsonaro disse que Alvim é a “cultura de verdade no Brasil” e voltou a dizer que anteriormente existia “a ideia de fazer a cultura para um minoria.”

“Nós nunca censuramos nada. Eu me revoltei com muitos filmes, mandei suspender qualquer concessão (de verbas), isso não é censura”, disse o presidente, que teve o apoio de seu subordinado. “Não é censura, é curadoria”, disse Alvim.

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NOTA DA  REDAÇÃO DO BLOG
 – Não é só o que secretário de Cultura de Bolsonaro que deveria ser afastado, mas uma boa parte desta gestão. Apesar do norte democrático que deve ser seguido, as ações de boa parte deste governo ultrapassa o bom senso e os limites éticos. E, pior, justificam-se afirmando se tratar de mal-entendidos ou “coincidências”. É chamar o cidadão-eleitor de otário sem o menor pudor. A vergonha só cresce, mas o presidente apenas rubrica os desmandos dos seus indicados. (Marcelo Copelli)

“Você está falando da sua mãe?” responde Bolsonaro sobre contratos de secretário de Comunicação

Bolsonaro pensa (?) que todos devem acatar os seus chiliques

André de Souza
Jussara Soares
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro voltou a reclamar da imprensa nesta quinta-feira, dia 16. Em evento no fim da tarde e começo da noite realizado no Palácio do Planalto, o presidente mandou, em tom exaltado, a imprensa tomar vergonha na cara.

O discurso ocorreu um dia depois da publicação de reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” sobre o secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten. Depois, questionado sobre o caso, se irritou novamente.

“TUDO LEGAL” – Pela manhã, Bolsonaro já tinha se irritado com a imprensa ao ser perguntado sobre o assunto e afirmou que, pelo que analisou até agora, “está tudo legal” com Wajngarten e que ele irá continuar no cargo. Segundo a “Folha de S. Paulo”, a empresa da qual Wajngarten tem 95% da sociedade mantém contratos com emissoras de televisão e agências de publicidade que atendem o governo.

É tarefa da Secom direcionar os recursos de propaganda do Palácio do Planalto. O caso será analisado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República em sua primeira reunião do ano, no próximo dia 28. O secretário nega ter cometido irregularidades.

“TOMEM VERGONHA” – “Essa imprensa que aqui está me olhando: comecem a produzir verdades, porque só a verdade pode nos libertar. À imprensa: não tomarei nenhuma medida para censurá-la, mas tomem vergonha na cara”, disse Bolsonaro na solenidade no Planalto.

Depois, voltou a dizer, “repetindo: comecem a vender a verdade, afinal é obrigação de vocês. Não é nenhum favor não”. O discurso ocorreu durante a solenidade de passagem de comando da Operação Acolhida, responsável por receber os imigrantes venezuelanos que fogem da crise em seu país e entram no Brasil pela fronteira no estado de Roraima. Em nova fase, a operação poderá agora receber doações privadas, por meio de um site. O dinheiro será gerenciado pela Fundação Banco do Brasil.

 Depois da solenidade, o presidente foi ao Palácio da Alvorada. Ao chegar, desceu do carro dizendo que os repórteres deveriam ouvir o discurso que havia feito minutos antes e por isso não falaria à imprensa: “Eu gosto de vocês, mas os editores de vocês…”

“DA SUA MÃE?” – Ao ser questionado se sabia dos contratos da empresa do secretário de Comunicação, Bolsonaro reagiu: “Tá falando da sua mãe?” O repórter respondeu: “Não, estou falando do secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten”. Bolsonaro não respondeu mais e passou a cumprimentar apoiadores.

No discurso na solenidade no Palácio do Planalto, Bolsonaro elogiou o trabalho das Forças Armadas na operação e também durante a ditadura militar, atacou o PT e o governo da Venezuela, e criticou os protestos no Chile.

“Não dê chance a essa nova esquerda. Eles não merecem ser tratados como pessoas normais, que querem o bem do Brasil. Não podemos chegar a 2022 como chegou a Argentina no presente ano. Ou como esta caminhando um próspero país, o Chile, caminhando para o socialismo. Não podemos deixar que o Brasil chegue à situação dessa garotada”, disse Bolsonaro referindo ao coral de crianças e adolescentes venezuelanos que vieram para o Brasil e se apresentaram no Planalto.

NOTA –  Em nota, a “Folha de S.Paulo” se posicionou sobre o caso: “O presidente volta a atacar a Folha sem explicar os conflitos de interesse de seu assessor revelados em reportagem. Continuaremos a praticar um jornalismo técnico, crítico e apartidário em relação a seu governo, como fizemos com todas as administrações anteriores.”

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NOTA DA  REDAÇÃO DO BLOG
 –  O comportamento de Bolsonaro revela o seu explícito despreparo para ocupar o cargo para o qual foi eleito. Ignora suas responsabilidades, ataca de forma chula, agressiva e totalmente desprovida de bom senso quando questionado, ignorando totalmente que sempre deverá dar satisfação do que ocorre em sua gestão. Acredita ser um ditador diante do qual todos devem se calar e aceitar submissos seus ataques e faniquitos. No mínimo, se expõe ao ridículo e envergonha seus eleitores. (Marcelo Copelli)

 

Contratação de militares no INSS gera críticas de servidores, que ameaçam ir à Justiça

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Rudinei Marques sugere contratar os aposentados do próprio INSS

Idiana Tomazelli
Estadão

A decisão do governo de recrutar militares da reserva das Forças Armadas para repor mão de obra no INSS deflagrou uma onda de críticas entre servidores dentro e fora do órgão. Categorias cogitam ir à Justiça contra a medida e defendem que o Executivo contrate de forma temporária servidores do INSS já aposentados, além de fazer novos concursos para reforçar o corpo técnico de forma permanente.

A reação é uma mostra das resistências que serão levantadas à reforma administrativa que a equipe econômica pretende propor para enxugar o tamanho da máquina pública.

FALTA DE PESSOAL – Os servidores pretendem usar o anúncio do governo como uma admissão pública de que falta mão de obra na administração federal, contrariando o discurso de redução de cargos e limitação de novos concursos.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, rechaçou na terça-feira, 14, essa conexão e disse que são “situações completamente distintas”. “Temos convicção de que o Estado brasileiro precisa ser do tamanho que a sociedade pode suportar”, afirmou na entrevista.

Marinho prometeu para esta semana um decreto para abrir caminho à contratação de sete mil militares da reserva, que serão remunerados com um adicional de 30%. O pagamento será feito pelo INSS, a um custo de R$ 14,5 milhões mensais.

HÁ CONTROVÉRSIAS – Para integrantes do governo, essa é a solução mais rápida e menos custosa que poderia ser adotada num momento em que cresceram as reclamações da população em relação à fila de 1,3 milhão de pedidos por benefício em atraso no órgão.

Na terça-feira, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou uma reunião sobre o assunto. “A avaliação é que não vai dar certo esse tipo de solução mirabolante. Faz horas que o governo quer encontrar uma ‘boquinha’ para os militares, mas o INSS é um órgão complexo. É impossível treinar militar para fazer funcionar de uma hora para outra”, diz o presidente da entidade, Rudinei Marques.

Marques também alega que o governo não pode delegar as atribuições de um analista previdenciário para quem não fez concurso para este cargo, sob pena de responsabilização jurídica.

ABERRAÇÃO – A entidade avalia acionar a Justiça para derrubar o que ele chama de “aberração”. Dentro do governo, porém, a avaliação é de que a recém-aprovada lei que alterou o estatuto dos militares daria “substrato jurídico” para a solução apresentada.

O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Lisboa, defende que a medida correta seria contratar os servidores do INSS que já se aposentaram, uma vez que eles já conhecem a sistemática do órgão e a lei previdenciária. Para a categoria, uma Medida Provisória poderia ser apresentada com esse fim, prevendo um “pró-labore” para remunerar a força de trabalho temporária.

Lisboa afirma que vai procurar o governo para discutir alternativas. “Acho que isso vai servir para mostrar que a previdência é um órgão diferenciado e precisa de concurso público”, diz.

PROFISSIONALISMO – A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) divulgou nota demonstrando “preocupação” com a medida e disse que a política do INSS “deve ser conduzida com profissionalismo e pensada a longo prazo”.

“A abertura de concurso público periódico é medida salutar para enfrentar os problemas ordinários e extraordinários como esses que acometem a autarquia”, afirmou. A nota diz ainda que a noção de “inchaço” no serviço público “não é verdadeira” e que vários órgãos “padecem de número de pessoal suficiente”.

Um homem que queria um emprego público, na visão criativa do poeta Francisco Alvim

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Francisco Alvim, um poeta sempre bem-humorado

O diplomata e poeta mineiro Francisco Soares Alvim Neto, neste poema, conta a “História Antiga” do homem que queria um emprego público, uma prática iniciada no descobrimento do Brasil, com a célebre carta escrita por Pero Vaz de Caminha.

HISTÓRIA ANTIGA
Francisco Alvim

Na época das vagas magras
redemocratizado o país
governava a Paraíba
alugava de meu bolso
em Itaipu uma casa
do Estado só um soldado
que lá ficava sentinela
um dia meio gripado
que passara todo em casa
fui dar uma volta na praia
e vi um pescador
com sua rede e jangada
mar adentro e saindo
perguntei se podia ir junto
não me reconheceu partimos
se arrependimento matasse
nunca sofri tanto
jogado naquela velhíssima
jangada
no meio de um mar
brabíssimo
voltamos agradeci
meses depois num despacho
anunciaram um pescador
já adivinhando de quem
e do que se tratava
dei (do meu bolso) três contos
é para uma nova jangada
que nunca vi outra
tão velha
voltou o portador
com a seguinte notícia
o homem não quer jangada
quer um emprego público

Publicidade oficial é uma coisa; informação jornalística é outra coisa, muito diferente

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Charge do Bruno Galvão (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Fábio Fabrini e Julio Wiziack, na Folha, focaliza problemas na comunicação oficial do governo, inclusive publicidade comercial a cargo da Secretaria de Comunicação (Secom) dirigida a veículos da televisão. Neste caso, Record e SBT. Mas não é esta a questão essencial. O problema da distribuição de verbas reside no fato de não se fazer diferença entre a publicidade paga e a informação jornalística gratuita. Aliás, informação jornalística é sempre gratuita para ser eficiente.

Na minha opinião,são dois campos bem diversos. E também existe o caso de serem dadas preferências a alguns canais sobre os outros. Esta seleção não resolve o ponto mais sensível do problema.

PUBLICIDADE – Caracterizada como tal, a mensagem publicitária é de fundamental importância para as campanhas institucionais que o governo realiza. A discussão, assim, volta-se para a qualidade dos conteúdos, superando a forma com que são divulgadas.

Temos aí uma questão interessante: a publicidade deve traduzir a expectativa de solução para problemas que, sem ação do Executivo, podem se eternizar no passar do tempo. Feita uma análise dos problemas que são alvos da produção de textos e vídeos, o Executivo pode partir para campanhas de interesse da população.

Aliás esta deveria ser a preocupação principal de quaisquer governos, uma vez que se o alvo não for certeiro, gasta-se dinheiro público sem resultado positivo.

MEIO E MENSAGEM – O filósofo canadense Marshall McLuhan certa vez afirmou que o meio é a mensagem. Buscou com a frase uma homofonia na língua inglesa entre mensagem e massagem, neste caso significando incentivos de percepção mental.

São episódios voltados para a busca de uma interação entre o foco editado e seu efeito social. Era uma forma levantada pelo filólogo Antonio Houaiss de separar o significado do significante. O significante volta-se para o movimento constante da ideia ou da palavra transmitida. Muda de acordo com a situação e aí está a sua diferença em relação ao significado.

 Mas falei em meio e mensagem. No meu modo dever não são exatamente a mesma coisa. Por mais forte que o veículo seja, ele não é mais forte do que os fatos narrados.

CONTEÚDO E FORMA – É possível que durante curto tempo a mensagem receba crédito geral. Mas isso dura duas semanas no máximo, depois o conteúdo predomina sobre a forma. Mas o fato que estou focalizando é o destacado na reportagem da Folha de São Paulo. Uma confusão muito cara aos cofres públicos. Acredito inclusive que o caso da Secom do Palácio do Planalto não seja o único, que acredito se repita em vários estados da Federação.

Conteúdo e forma, meio e mensagem, efeito positivo na opinião pública, no fundo decorrem da capacidade dos governos, sejam quais forem, de irem ao encontro das reivindicações legítimas da sociedade. O caso da água no Rio de Janeiro, agora, é emblemático. Por isso, não adianta reprimir protestos pela força e sim caminhar ao encontro da solução dos problemas que se multiplicam no dia a dia.

Neste caso, o conteúdo é mais importante do que a forma. Porém, mais importante ainda é a convergência entre forma e conteúdo.

Para justificar a venda das refinarias, o presidente da Petrobras mentiu ao depor na Câmara

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Coutinho mostrou que o presidente da Petrobras mentiu na Câmara

Carlos Newton

Um fato concreto e inquestionável. Além de ser superavitária na extração de petróleo, a Petrobrás tem capacidade  de refinar toda a produção nacional e assim suprir com menores custos as necessidade de derivados no país. Por que isso não acontece? Não tem explicação nem justificativa. A verdade é que a empresa estatal continua a importar óleo diesel em enorme quantidade, numa negociata que vem beneficiando petrolíferas e traders (intermediários) norte-americanos. Ao mesmo tempo, mantém uma desnecessária exportação de petróleo cru, embora suas refinarias estejam operando com cerca de 40% de capacidade ociosa.

Isso não é de hoje, é a prática de sempre, que representa um escândalo muito mais grave e danoso do que o chamado Petrolão, que envolveu o então presidente Lula, o PT e diversos partidos políticos

INFORMAÇÃO FALSA – No mês de novembro, em palestra na Comissão de Infraestrutura do Senado, o atual presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, ao tratar do parque de refino da Petrobrás afirmou: “A Petrobrás assinou acordo voluntário com o CADE para vender oito de suas treze refinarias,  que representam 50% da sua capacidade de refino”. Para justificar a negociação da maioria de suas unidades de Refino, Castello Branco foi capaz de dizer que “as principais petrolíferas do mundo têm desinvestido e reduzido sua capacidade de refino”.

É preciso ter muita ousadia para inventar uma balela, mas o presidente da Petrobras da audacioso e não conhece limites. Mentiu descaradamente perante os parlamentares federais, porque está acontecendo exatamente o contrário. As maiores petrolíferas estão apostando na integração vertical e aumentando a capacidade operacional de refino, para garantir agregação de valor ao petróleo cru.

Segundo o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Felipe Coutinho, “a atual direção da Petrobrás está acelerando na contramão do mercado. Diz ele que, das 25 maiores petrolíferas do mundo, 19 são estatais. E tanto as estatais quanto as multinacionais privadas estão fortalecendo seu posicionamento no segmento de Refino, Transporte e Comercialização (o chamado downstream).

SHELL E EXXON – “A Shell, por exemplo, admite que seu fluxo de caixa é suportado pela integração da cadeia, o que traz maior robustez ao conglomerado empresarial. De acordo com o relatório ‘Shell Investors Handbook’ (de 2018), a empresa tem 21 refinarias em operação, capacidade de 2,8 milhões de barris por dia e está ampliando sua rede de distribuição, com 44 mil postos com bandeira Shell no mundo”, revela Felipe Coutinho.

E assinala que a Exxon também considera que a verticalização do downstream se tornou cada vez mais importante para o desempenho financeiro do grupo, especialmente nos ciclos recentes de preços baixos do petróleo. “A Exxon tem 22 refinarias, com capacidade de refino de 5 milhões de barris por dia e 21 mil postos com a bandeira Exxon no mundo. No momento, a Exxon está duplicando sua refinaria de Beaumont, no Texas, um projeto de US$ 2 bilhões para processar o chamado tight oil (um tipo de óleo mais consistente), que é produzido nos Estados Unidos, e fortalecer sua integração vertical”, diz o presidente da Aepet, acrescentando que a francesa Total também está em ampliação, investindo fortemente em projetos na Arábia Saudita e na Índia, aumentando a distribuição de combustíveis e recentemente comprou uma distribuidora de Minas Gerais.

EXPANSÂO DO REFINO – “Todas as grandes petrolíferas do mundo apresentam expansão de seus parques de refino, tendo em vista a estratégia de integração vertical da cadeia produtiva, como forma de agregar valor ao petróleo, maximizando assim a renda petroleira e aumentando a resiliência do fluxo de caixa em ciclos de preços baixos do petróleo, conforme observado recentemente”, diz Coutinho.

Em sua visão, realmente as maiores petrolíferas de capital privado (majors) estão cada vez mais integradas, tentando deixar de ser vendedoras de commodities para se tornarem empresas de derivados e petroquímicos de alto valor agregado. Porém, a importância relativa das majors tem se reduzido, e das 25 maiores petrolíferas, são 19 estatais.

“As multinacionais privadas são consideradas empresas decadentes, porque não recuperam suas reservas na medida em que são esgotadas e têm produção histórica declinante. Já as estatais têm hoje 90% das reservas e 75% da produção mundiais. E também as estatais têm investido na integração, para agregação de valor ao petróleo cru no refino e na petroquímica”. acentua o presidente da Aepet.

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P.S. 1Felipe Coutinho provou que Roberto Castello Branco mentiu em diversos pontos de seu depoimento na Câmara, porque desde os tempos de John Davidson Rockefeller (1839-1937) já se sabe que “o melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo bem administrada, o segundo melhor é uma empresa de petróleo mal administrada”. Mas quem se interessa?

P.S 2 – No dia em que a Lava Jato investigar a compra e venda de petróleo da Petrobras no exterior, todos verão que o escândalo do Petrolão de Lula foi apenas um aperitivo.  (C.N.)

MP diz que Raquel Dodge causou “‘balbúrdia e prejuízo” ao pedir federalização do caso Marielle

Promotoria  sustenta que Dodge fez “alegações desarrazoadas”

Vera Araújo
Bernardo Mello
O Globo

Em documento enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), promotores do Ministério Público do Rio (MP-RJ) afirmaram que ex-procuradora-geral da República (PGR) Raquel Dodge causou “balbúrdia processual” e “prejuízo incomensurável” ao caso Marielle em seu pedido de federalização das investigações do assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes.

As afirmações estão nas alegações finais do MPRJ dentro do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) número 24, aberto pela ministra do STJ Laurita Vaz após o pedido de federalização feito por Dodge, em setembro do ano passado.

PEÇA SIGILOSA – O documento, que tem 71 páginas e corre em segredo de justiça, foi obtido pelo O Globo. A PGR informou que Dodge não tem mais atuação em relação ao caso Marielle e, portanto, não se manifestará. A PGR também informou que a peça é sigilosa e que tampouco fará manifestações sobre o caso.

O documento do MPRJ é assinado pelos promotores Simone Sibilio, coordenadora do Grupo de Ação e Repressão contra o Crime Organizado (Gaeco); Orlando Carlos Neves Belém, da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais; e Ricardo Ribeiro Martins, subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos. A peça foi enviada à ministra Laurita Vaz em dezembro passado.

“MÁ CONDUTA” – O julgamento sobre o pedido de federalização do caso Marielle deve começar em março. No pedido, Dodge levantou a possibilidade de “má conduta policial” no Rio e “vestígios de falta de isenção das autoridades” responsáveis pela investigação no estado, além de “inércia dos órgãos estaduais”.

Nas suas alegações finais do IDC 24, o MP sustenta que Dodge fez “alegações desarrazoadas” em seu pedido de federalização, às vésperas de deixar a PGR, em 2019. Em denúncia feita ao STJ em paralelo ao pedido de federalização, Dodge afirmou que o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão “arquitetou” o assassinato de Marielle Franco, vereadora do PSOL, em março de 2018.

MANDANTE – A investigação do MP em âmbito estadual, por outro lado, ainda não esclareceu o mandante dos assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes. Em março do ano passado, às vésperas do crime completar um ano, o MP e a Polícia Civil prenderam os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados de serem os executores de Marielle e Anderson.

Segundo os promotores do MPRJ, nas alegações finais enviadas ao STJ, a argumentação usada apor Dodge – e que embasou o pedido de federalização das investigações – é “falaciosa e inconsistente”, e tem sido usada pelas defesas para pleitear a soltura de Lessa e Queiroz.

“Esta balbúrdia processual foi diretamente propiciada pela atuação da ex-PGR ao propor o presente IDC n.º: 24/2019 e a uma Ação Penal de questionável viabilidade”, diz o documento do MPRJ.

“CAPRICHO PESSOAL” – Em outros trechos das alegações finais, os promotores afirmam que o pedido de federalização se deu por um “capricho pessoal” de Dodge e insinuam que a ex-PGR teria condutas similares à de Torquemada, inquisidor-geral do reino espanhol no século XV e conhecido pela perseguição contra os chamados “infiéis”.

O MP afirma que não descarta a possibilidade de autoria intelectual de Domingos Brazão “ou qualquer outra autoridade”, e alfineta a argumentação de Dodge em seguida, ao afirmar que o órgão estadual continua a “investigar com afinco, cada hipótese ou versão, mas sem realizar “diabruras”, inventar indiciados, acusados ou transformando os inquéritos e processos em algo semelhante ao que fazia Tomás de Torquemada”.

DISSE ME DISSE – Os promotores afirmam ainda que o pedido de federalização feito por Dodge “resulta de um interminável ‘disse me disse'”, e afirmam que a ex-PGR não procurou esclarecer o desvio de um lote de munições da Polícia Federal cujas balas foram utilizadas no assassinato de Marielle e Anderson Gomes, segundo a perícia.

Defesa diz que acusado de atacar Porta dos Fundos só volta ao Brasil se prisão temporária for revogada

Fauzi diz que ataque foi um “ato simbólico, belo e moral”

Fábio Grellet
Estadão

O economista Eduardo Fauzi, de 41 anos, acusado pela Polícia Civil do Rio de ser um dos responsáveis pelo ataque à produtora do grupo humorístico Porta dos Fundos, só deve voltar ao Brasil se a Justiça revogar a ordem de prisão temporária por 30 dias que vigora contra ele desde 31 de dezembro. A afirmação foi feita nesta quarta-feira, dia 15, por três advogados que defendem Fauzi.

Ele está na Rússia desde 29 de dezembro, quando sua prisão ainda não havia sido decretada – e tem passagem comprada para retornar ao Brasil em 30 de janeiro. O atentado com coquetéis molotov ocorreu no Humaitá (Zona Sul), na madrugada de 24 de dezembro.

SEM PREVISÃO – Um habeas corpus em favor do economista foi ajuizado no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e distribuído, segundo os advogados, ao desembargador Jose Muiños Piñeiro Filho, da 6ª Câmara Criminal, mas ainda não há previsão de julgamento.

“Acredito que o habeas corpus seja julgado antes do dia 30 e concedido, e então meu cliente retorna ao Brasil para responder à acusação em liberdade. Se (o pedido) for negado, vamos ao Superior Tribunal de Justiça”, afirmou Diego Rossi Moretti, um dos advogados.

RECOMENDAÇÃO – Segundo ele, se a prisão for mantida, a orientação será para que Fauzi permaneça na Rússia. “Assim que soube da ordem de prisão, ele queria voltar ao Brasil imediatamente, cancelando os compromissos que tem na Rússia. Mas a equipe de advogados recomendou que ele permanecesse lá. Consideramos a ordem de prisão injusta”, classificou Moretti.

O advogado diz que as imagens de que a Polícia dispõe mostram pessoas com capuz lançando os artefatos contra a produtora, e, em outro momento, Fauzi sem capuz. “Não dá para concluir que ele lançou algum artefato”, disse Moretti, que admite uma “participação simbólica” de seu cliente no crime.

“É um absurdo indiciá-lo por tentativa de homicídio. A Polícia só fez isso porque, se o acusasse apenas por explosão, não caberia prisão temporária.” 

DELAÇÃO – Segundo os advogados, Fauzi se dispõe a prestar depoimento direto da Rússia, por videoconferência, e a Polícia Civil teria proposto uma “delação premiada”: se ele contar quem são as outras pessoas que participaram do ataque teria benefícios como a redução da pena. “Mas a função de investigar cabe ao Estado”, disse Moretti.

Os advogados negam que Fauzi conste da lista de procurados da Interpol (Polícia Internacional), como a Polícia do Rio informou. Segundo a defesa, existe um pedido de inclusão na lista, mas ainda não foi atendido. Informada pela reportagem sobre as críticas feitas pela equipe de advogados, a secretaria de Polícia Civil do Rio informou apenas que “as investigações correm sob sigilo”.

“SIMBÓLICO” –  Por meio dos advogados, Fauzi divulgou nesta quarta-feira uma carta em que classificou o ataque como “puramente simbólico” e planejado para “que não houvesse nenhuma vítima ou dano material”. Fauzi defendeu o crime que cometeu, assumido por um grupo que se definiu como integralista. O economista presidia a seção fluminense da Frente Integralista Brasileira. A entidade repudiou o ataque e expulsou o acusado.

“O ato foi belo e moral e a única alternativa possível ao criminoso Especial de Natal do Porta dos Fundos”, escreveu. Fauzi disse que se tornou “perseguido político”, “atacado da forma mais covarde e cruel por sua defesa de Deus”.

CENSURADO – O Especial de Natal do Porta dos Fundos chama “A Primeira Tentação de Cristo” e retrata Jesus Cristo como um homossexual que se envolve com Lúcifer. Nessa versão, Maria trai José com Deus. O especial de Natal chegou a ser censurado pela Justiça do Rio, a pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, mas foi liberado por ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
As alegações da defesa de Fauzi atentam contra à inteligência alheia e ao bom senso. Dizer que assim que soube da ordem de prisão ele quis voltar ao Brasil imediatamente, cancelando os compromissos que tem na Rússia, é piada. E de mau gosto. Quem acredita ? É permitido que mintam, mas que sejam mais convincentes e inteligentes em seus discursos. Em tempo, se Fauzi acredita mesmo que seu ato foi “simbólico, belo e moral” por que não permaneceu por aqui para receber as congratulações? (Marcelo Copelli)

“Se meu partido não tiver candidato, não vou me meter em política municipal”, diz Bolsonaro

Bolsonaro já disse que chance de viabilizar o Aliança a tempo é “1%”

Deu no Tempo

Após sinalizar apoios na disputa municipal deste ano, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, dia 15, que não subirá no palanque eleitoral de candidatos que não sejam filiados ao Aliança pelo Brasil, partido que pretende criar.

Na entrada do Palácio do Alvorada, onde cumprimentou um grupo de eleitores, ele disse que não discutirá política caso a sua legenda não lance nomes. O próprio presidente já afirmou que a chance é de “1%” de a nova sigla ser viabilizada a tempo. “Não discuto política. Se meu partido não tiver candidato, não vou me meter em política municipal no corrente ano, ponto final”, afirmou.

ASSINATURAS – O partido precisa do apoio de 492 mil assinaturas até abril para participar do pleito municipal. Nesta semana, foi iniciado um mutirão para colher apoios, com foco no Nordeste. Depois, a Justiça Eleitoral ainda precisa checar as assinaturas e conceder o registro, processo que não costuma ser célere. Em caráter reservado, aliados do presidente estimam que isso só deve ocorrer no segundo semestre.

Com o cenário desfavorável, Bolsonaro chegou a articular o apoio a nomes de outras legendas pelos quais ele tem simpatia, como do apresentador José Luiz Datena (sem partido-SP) e do deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ).

RECUO – Ele, no entanto, passou a repensar essa possibilidade desde o início desta semana. Nesta quarta-feira, ele recebeu no Palácio do Planalto o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf. O empresário é filiado ao MDB, mas, segundo aliados do presidente, cogita se filiar ao Aliança e se candidatar pelo partido novamente ao Governo de São Paulo. Na última eleição, ele ficou em terceiro lugar no estado.

Apesar do gesto do presidente, o PSL, seu antigo partido, começou a traçar uma estratégia para tentar conquistar ao menos 500 prefeituras em todo o Brasil. A ideia é aproveitar a projeção que a eleição do presidente deu à legenda.

DESFILIAÇÕES – Hoje, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o partido tem apenas 32 prefeitos em todo o país -30 deles eleitos na corrida de 2016 e 2 em eleições suplementares. Segundo estatísticas do TSE, de setembro a dezembro do ano passado, o PSL perdeu 6.520 filiados. Hoje, a sigla tem 347.867 integrantes -bem atrás de legendas como MDB, com 2.130.140, e PT, com 1.475.678.

Novela da implantação do juiz das garantias vai durar, pelo menos, mais seis meses

Decisão de Toffoli foi tomada a pedido de partidos e entidades

Carolina Brígido
O Globo

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, adiou por seis meses a aplicação da medida que cria o juiz de garantias. Na decisão, ele considerou a medida constitucional.

A norma está prevista no pacote anticrime, que deve entrar em vigor em 23 de janeiro após ter sido aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O trecho específico do juiz de garantias ganhou fôlego extra para permitir que o Judiciário se ajuste à regra.

COMUNICADO – Toffoli anunciou a decisão, que soma 40 páginas, em um comunicado à imprensa. Antes, ele se reuniu com o ministro da Justiça, Sergio Moro, um dos maiores críticos da norma do juiz de garantias.

A decisão foi tomada em três ações apresentadas ao STF contra a regra do juiz de garantias. Uma delas é de autoria do Podemos e do Cidadania; a outra é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); e a terceira, do PSL, o antigo partido de Bolsonaro. Segundo as ações, a lei não previu regra de transição, embora tenha dado prazo de 30 dias para a criação do juiz de garantias.

SEM ESTRUTURA –  “Não haverá magistrado em número suficiente para atender a demanda”, alerta a ação das associações de magistrados. As entidades afirmam também que “o Poder Judiciário brasileiro não possui estrutura suficiente para a sua implementação e funcionamento regular”.

Na mesma decisão, Toffoli suspendeu por tempo indeterminado a aplicação da norma do juiz de garantias para processos de competência originária do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Entre esses processos estão investigações contra autoridades com direto ao foro privilegiado.

O presidente também determinou que o juiz de garantias não seja aplicado a processos do tribunal do júri, que conduz apurações sobre crimes contra a vida. O mesmo para processos abertos a partir da Lei Maria da Penha e também causas criminais apuradas pela Justiça Eleitoral, pelas peculiaridades na tramitação desse tipo de processo.

TRANSIÇÃO – Toffoli ainda criou uma espécie de transição para a aplicação da regra. Segundo a decisão, processos que já estiverem em curso quando a norma entrar em vigor não se adequarão à nova regra. Ou seja: a norma não terá efeito retroativo.

Pela lei, o juiz de garantias passará a acompanhar e autorizar etapas dentro do processo, mas não dará a sentença. Caberá a esse juiz atuar na fase da investigação e autorizar, por exemplo, a quebra dos dados sigilosos dos investigados. Atualmente, o juiz que participa da fase de inquérito é o mesmo que determina a sentença ao fim das investigações. A intenção da nova regra é dar maior isenção aos julgamentos no país.

Terminaria nesta quarta-feira, dia 15, o prazo para o grupo de trabalho criado no CNJ apresentar propostas para instituir a medida. O grupo recebeu mais de cem sugestões de juízes e de entidades ligadas ao Judiciário e, a partir delas, vai elaborar um plano de implementação da nova regra.

MINISTROS FAVORÁVEIS – Ao menos sete dos 11 ministros do STF já deram declarações favoráveis à regra que instituiu o juiz de garantias. Dias Toffoli disse que a norma representada um “avanço civilizatório” no combate à criminalidade.

Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski também já deram declarações à imprensa a favor da nova lei. Outros dois ministros ouvidos em caráter reservado pelo O Globo concordaram com os colegas.

RECESSO – A decisão de Toffoli foi tomada durante o recesso da Corte, quando apenas casos urgentes são julgados. O plantão para a análise desses processos passará às mãos do vice-presidente do tribunal, Luiz Fux, a partir do dia 20. Se considerar necessário, Fux poderá derrubar a decisão de Toffoli, se for apresentada nova ação sobre o caso ou recurso nas ações já julgadas pelo presidente.

Interlocutores de Fux já declararam que o ministro é contrário à norma do juiz de garantias. Para ele, o Judiciário não teria estrutura para instituir a novidade. No tribunal, a expectativa é que Fux suspenda a norma do juiz de garantias, em vez de adiar a aplicação.

Raoni e filha de Chico Mendes promovem aliança contra política ambiental de Bolsonaro

Encontro de líderes indígenas terá carta aberta ao Congresso

Rubens Valente
Bruno Santos
Folha

À beira do rio Xingu, em Mato Grosso, o cacique Raoni, uma das filhas do líder seringueiro Chico Mendes (1944-1988), Ângela, e a líder indígena Sônia Guajajara lançaram nesta quarta-feira, dia 15, uma aliança contra políticas públicas do governo Jair Bolsonaro nas áreas ambiental e indígena.

Nos últimos meses, Bolsonaro fez diversos ataques contra Raoni, como dizer que ele não representa os indígenas do país. Uma das respostas do cacique caiapó foi realizar um encontro na terra indígena Capoto-Jarina, em Mato Grosso.

CARTA ABERTA – Organizado pelo Instituto Raoni e diversos parceiros não governamentais, o encontro reúne desde segunda-feira, dia 13, cerca de 320 indígenas de diversas etnias e estados brasileiros. A reunião deve acabar nesta sexta-feira, dia 17, com a divulgação de uma carta aberta a ser encaminhada ao Congresso e ao Ministério Público.

O “pacto” do movimento extrativista com dois dos principais lideres indígenas do país faz referência, segundo Ângela Mendes, a um projeto que seu pai desenvolveu nos anos 1980 com líderes indígenas como Ailton Krenak: uma Aliança dos Povos da Floresta.

ALIANÇA – “Hoje o cenário nos preocupa muito mais do que 30 anos atrás. Mais do nunca se faz necessária uma grande aliança. Nos juntar, somar a nossa força, minha, como filha de Chico Mendes, que continuo na luta e na defesa do legado dele, dos extrativistas, que lutaram ao lado dele, para se juntar ao grande legado e à grande história dos povos indígenas”, disse Ângela.

Ela pregou a “unificação das forças para que juntos possamos resistir”. “Porque eles têm o poder e a autoridade do Estado a favor deles, mas nós temos uns aos outros e a força das águas, das florestas e dos nossos ancestrais.” Raoni afirmou que o documento a ser produzido pelo encontro será divulgado como resposta aos ataques de Bolsonaro aos povos indígenas.

ATAQUES – “Acho que todo mundo sabe, o Brasil inteiro deveria saber, ele [Bolsonaro] está atacando todo mundo, não só os índios. Ele ataca os índios mais forte ainda. […] Eu fiz esse encontro e desse encontro vai sair um documento para mandar para fora [da terra indígena], para o Brasil ver o que estamos fazendo, defender a nossa terra. Para ele parar de falar mal da gente”, disse Raoni. As declarações do cacique, em caiapó, foram traduzidas à imprensa por um assessor.

“Nós estamos reunidos aqui nessa mobilização [para] elaborar um documento e eu quero pegar essa equipe, esse grupo [de líderes], para levarmos esse documento ao Congresso e eu quero perguntar para ele [Bolsonaro] por que ele está falando mal dos índios”, disse o cacique.

MOMENTO HISTÓRICO – Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), uma das principais organizações indígenas do país, disse que “essa aliança aqui firmada hoje entre povos indígenas e Conselho Nacional de Extrativistas, um reconhecimento ao legado de Chico Mendes, é um momento histórico para marcar o início do ano de 2020”.

“[Mostra] que nós não vamos deixar barato e não vamos aceitar negociar nossas vidas. E que somente juntos, povos indígenas e populações tradicionais e outros movimentos de mulheres, de quilombolas, LGBT, de mulheres da periferia, é que vamos conseguir fortalecer essa unidade na luta.”

POLÍTICA DE DESMONTE – O líder extrativista e amigo de Chico Mendes, Júlio Barbosa, também participou do anúncio da aliança. Segundo ele, “o problema que os povos indígenas enfrentam hoje com essa política neoliberal de desmonte do governo federal não é diferente do que estamos passando com as reservas extrativistas”.

“Chegamos à conclusão de que cada um de nós isolado, cuidando da própria casa, não vamos conseguir avançar muito com esse sistema político aí instalado”, disse Barbosa. “Temos hoje no país 682 territórios destinados a populações extrativistas. Desses, 350 estão na Mesa da Câmara dos Deputados com pedido de desafetamento [redução de áreas] ou até de revogação da criação desses territórios”, acrescentou.

EVENTO PRIVADO – Em nota divulgada em rede social, a Funai (Fundação Nacional do Índio) minimizou o encontro promovido por Raoni ao dizer que “é um evento totalmente privado e em nada está alinhado à política institucional desta fundação”.

“Como entidade oficial do Estado brasileiro nas questões indígenas, a Funai não participa de eventos particulares ou sequer apoia iniciativas que são alheias ao projeto governamental do órgão.”

E lá se foi o Menino Passarinho, porque é tarde, eu já vou indo, preciso ir embora…

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Último disco de Luiz Vieira foi lançado em 2019

Edjailson Xavier Correia

Hoje o Brasil perdeu um de seus maiores Poetas e Cantor, Luiz Vieira, pernambucano de Caruaru, nascido em 1928. O Menino Passarinho hoje cumpriu a vontade de Deus e partiu voando como sonhava. O radialista e apresentador de televisão era pródigo em dar espaços aos grandes cantores e poetas de todos os recantos de nosso país. Hoje Pernambuco perde um pedaço de sua História Cultural daquele sempre menino que foi no Sul morar. Caruaru chora, talvez uma lágrima role lá do Monte do Bom Jesus olhando a Cidade inteira cantar…” É tarde eu já vou indo preciso ir embora té manhã.. E o Menino foi se encontrar com Deus!!!

PRELUDIO PRA NINAR GENTE GRANDE (Menino Passarinho)
Luiz Vieira

Quando estou nos braços teus
Sinto o mundo bocejar
Quando estás nos braços meus
Sinto a vida descansar

No calor do teu carinho
Sou menino-passarinho
Com vontade de voar
Sou menino-passarinho
Com vontade de voar

Acordo entre EUA e China pode fazer Brasil perder US$ 10 bilhões em exportações

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Trump fecha a primeira fase do acordo comercial com a China

Leo Branco
O Globo

O acordo comercial fechado na quarta-feira entre Washington e Pequim, que pôs fim a uma disputa que já durava 18 meses, prevê que a China compre mais US$ 200 bilhões em produtos americanos em até dois anos. Desse total, US$ 32 bilhões são de produtos agrícolas, como carne, soja e outros grãos, itens tradicionais da pauta exportadora do Brasil ao país asiático.

Ou seja, o agronegócio pode ser afetado. Nas contas do economista-chefe para América Latina da consultoria inglesa Oxford Economics, Marcos Casarin, há um risco para US$ 10 bilhões em exportações brasileiras. Esse é o volume que os chineses passaram a comprar do Brasil em retaliação às tarifas adotas pelos Estados Unidos ao longo de 2019. Trata-se de cerca de 5% do valor exportado pelo Brasil no ano passado – US$ 223 bilhões.

SEM BOA VONTADE – É algo marginal, mas sinaliza o fim de uma boa vontade que os exportadores brasileiros vinham tendo até agora dos compradores chineses por causa da pressão americana – explica Casarin.

Mas há quem pondere que o fato de a economia brasileira ser uma das mais fechadas do mundo deve proteger o país, ao menos em parte, de solavancos na balança comercial.

O comércio exterior do Brasil representa cerca de 20% do PIB, uma fração do patamar de outros países emergentes, como o México.

OUTRAS VARIÁVEIS – Particularidades do agronegócio poderão atenuar as consequências do acordo para o Brasil, diz o economista Carlos Primo Braga, pesquisador da Fundação Dom Cabral. Uma delas é a estagnação da safra de grãos americana em 2019, devido a uma seca severa nos estados do Meio Oeste, que concentram as lavouras.

Além disso, o apetite dos chineses para matérias-primas como soja e carne continua elevado na esteira da gripe suína, epidemia que reduziu estoques de proteína animal por lá — e, por aqui, elevou a inflação.

– Em algumas matérias-primas, como a soja, o Brasil já exporta à China mais do que os Estados Unidos. O acordo comercial pode trazer alguma redução no volume dos embarques, mas nada muito significativo — diz Braga.

REELEIÇÃO – Para Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Brasil e sócio da consultoria Barral M Jorge, por ora, a assinatura do acordo comercial deve ter como efeito ajudar o presidente Donald Trump a mostrar algo aos eleitores na campanha eleitoral deste ano. Resta saber se os chineses de fato vão ampliar as compras de produtos americanos, deixando de lado itens de outros países, como o Brasil.

– As negociações entre China e Estados Unidos devem continuar. Por ora, a China se comprometeu a comprar mais US$ 200 bilhões em bens manufaturados, energia, produtos agrícolas e serviços. Desses, o Brasil só exporta substancialmente produtos agrícolas para a China – explica Barral.

Na chamada Fase 1 do acordo, assinado por Trump e o vice-premier chinês, Liu He, o ponto mais importante é o compromisso da China de comprar mais US$ 200 bilhões em produtos agrícolas e outros bens e serviços dos EUA ao longo de dois anos, ante uma base de US$ 186 bilhões em 2017. Serão US$ 76,7 bilhões no primeiro ano e US$ 123,3 bilhões no seguinte.

ERROS DO PASSADO – Juntos, estamos corrigindo os erros do passado e entregando um futuro de justiça econômica e segurança para os trabalhadores e fazendeiros americanos e suas famílias – afirmou Trump.

O acordo inclui US$ 32 bilhões em compras adicionais de produtos agrícolas americanos, mais US$ 38 bilhões em serviços, US$ 78 bilhões em manufaturados e US$ 54 bilhões em suprimentos de energia, como petróleo. Os produtos industriais a serem adquiridos pela China incluem maquinário industrial, equipamentos elétricos, produtos farmacêuticos, aviões, automóveis, aço, ferro e instrumentos médicos e ópticos.

Segundo Liu, os chineses podem comprar até US$ 40 bilhões em produtos agrícolas americanos nos próximos dois anos, “com base em condições de mercado”.

‘CARTAS NA MANGA’ – Ainda que o acordo seja considerado o começo de uma nova era nas relações entre os dois países, há questões que não foram abordadas. Por exemplo, os subsídios chineses a suas empresas estatais, e a prática de inundar mercados internacionais com produtos baratos.

Mas, segundo Trump, a China prometeu enfrentar o problema da pirataria de produtos. O acordo ainda inclui forte proteção a direitos de propriedade intelectual.

Depois da cerimônia, Liu He disse ao canal estatal chinês CGTN que os dois lados precisam negociar seus problemas e que as tarifas não são uma boa solução. E elogiou uma medida anunciada por Washington na véspera: — É decisão correta os EUA removerem a China da lista de manipuladores de moedas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Para agradar Bolsonaro, no mesmo dia Trump anunciou apoio ao ingresso do Brasil na OCDE, que não traz nenhuma vantagem econômica para o Brasil, muito pelo contrário. (C.N.)

Bolsonaro recua e diz que não haverá subsídio nas contas de luz de igrejas

Bolsonaro se assustou com repercussão do aceno aos evangélicos

Mateus Vargas
Julia Lindner
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, dia 15, que suspendeu qualquer negociação para conceder subsídios a contas de energia de templos religiosos. A decisão ocorre após o Estado revelar, na semana passada, que o governo preparava um decreto para  adotar a medida, a pedido do próprio presidente, mas que havia resistência por parte da equipe econômica.

“Conversei hoje com Silas Câmara (presidente da bancada evangélica na Câmara) sobre isso. Ele trouxe a proposta dele. Estava o (missionário) R. R. Soares também. O impacto seria mínimo na ponta da linha, mas a política da economia é de não ter mais subsídios. Falei com eles que está suspensa qualquer negociação nesse sentido”, afirmou Bolsonaro ao deixar o Ministério de Minas e Energia.

“PANCADA” – Ao tratar do assunto nesta semana, Bolsonaro disse que estava tomando “pancada” por causa da medida, mas ainda não havia decidido. “Na outra ponta da linha, quando se fala em subsídio, alguém vai pagar a conta”, declarou o presidente.

Como mostrou o Estado, a pedido de Bolsonaro, uma minuta de decreto sobre o benefício a igrejas chegou a ser elaborada pelo Ministério de Minas e Energia e enviada à pasta da Economia, mas a articulação provocou atrito no governo, já que a equipe econômica rejeita a medida.

TARIFAS – Pela minuta em estudo no governo, os templos passariam a pagar tarifas no horário de ponta, quando há maior consumo, iguais às cobradas durante o dia, que são mais baratas. Cada distribuidora tem seu próprio horário de ponta, que dura três horas consecutivas e se concentra entre o fim da tarde e o início da noite durante dias de semana.

Nesses horários, o consumo de energia pode ficar 50% maior, e as taxas de uso, subir até 300%. É justamente nesse período que os templos costumam realizar cultos. Antes, o presidente havia dito que o Brasil é o “País dos subsídios” e que deseja colocar um “ponto final nisso aí”.

“NO COLO” – Ele recebeu na tarde desta quarta-feira, o presidente da bancada evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), favorável ao benefício às igrejas. “Se for discutido (o subsídio às igrejas), a gente decide, né, depende de um decreto meu. Agora, tudo cai no meu colo, tudo. E só vale depois que eu assinar”, afirmou o presidente antes de recuar.

Ao Broadcast Político, antes da suspensão da negociação, Câmara afirmou que um eventual desconto na conta de luz de templos religiosos não seria um gesto grande para o governo, mas importante para a bancada evangélica. Segundo ele, o impacto da medida seria “insignificante” nas contas e não poderia ser considerada uma espécie de subsídio.

IMPACTO – Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o impacto econômico da medida seria de R$ 37 milhões. De acordo com o parlamentar, a retirada dos templos deste tipo de cobrança representaria menos do que um arredondamento de diferença de bandeira (tarifária).

“Quando o presidente conversar comigo, vou dizer a ele que o impacto disso (do desconto) é de R$ 0,02 (na conta)”, disse na manhã desta quarta-feira, dia 15. A equipe do ministro Paulo Guedes é contra aumentar subsídios porque isso distorce o sinal de preços e aumenta o custo da energia. Outro argumento utilizado pela pasta é o fato de o Tribunal de Contas da União (TCU) considerar inconstitucional conceder subsídio por decreto nas tarifas.

“JUSTIFICATIVA” – Para Silas Câmara, no entanto, o desconto para igrejas não poderia ser considerado subsídio. “Quando essas empresas que assumiram distribuição e geração de energia ganharam a consulta, a licitação, a concessão, a Aneel, por força de contrato, deu a essas empresas a liberdade de elas, em horário de ponta, das 18h às 23h, portanto o horário em que funcionam todos os templos religiosos, independentemente de ser evangélicos ou não, poderem cobrar até quatro vezes mais o valor da energia. O que está em estudo é uma possibilidade apenas de retirar as igrejas do horário de ponta, então não é subsídio”, afirmou o parlamentar.

Ao comentar a possibilidade com jornalistas, Bolsonaro lembrou que terá de decidir em breve sobre manter subsídio à produção de concentrados de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. “O Brasil é o país dos subsídios. 4% do PIB vai para subsídios. A gente pretende, já sinalizamos. Queremos botar um ponto final nisso aí. Temos a decisão também na semana que vem sobre os concentrados lá da Zona Franca de Manaus, que está sendo discutido também”, disse.

IPI – Ao deixar o Ministério de Minas e Energia, Bolsonaro anunciou que aumentará para 8% o benefício fiscal em Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido a concentrados de refrigerante. A alíquota cairia a 4% neste ano, mas deve ser reduzida gradualmente, segundo Bolsonaro. A medida desagrada à indústria nacional de concentrados.

O presidente afirmou que o governo defende a “liberdade econômica”, diferentemente, segundo ele, de gestões passadas. “Agora, nosso caminho é a liberdade econômica, livre mercado, é uma economia completamente diferente do que vinha sendo adotada nos últimos anos”.

REPASSE – A alternativa que estava em estudo para custear esses benefícios era repassar o valor a outros consumidores, tanto residenciais quanto livres, via o encargo chamado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A soma dos benefícios embutidos na conta de luz e repassados para todos os consumidores atingiu R$ 22 bilhões neste ano e tem sido alvo de preocupação da área econômica do governo. Embora o movimento seja para beneficiar templos religiosos de forma ampla, os evangélicos são o foco da medida.

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NOTA DA  REDAÇÃO DO BLOG
 – Quando ouvimos os discursos de Bolsonaro ficamos na dúvida se as suas palavras são reflexo do despreparo, da ingenuidade ou da falta de clareza com a qual trata as questões. Repetitivo, cai em contradição, foge da responsabilidade e ao tentar consertar um erro, comete três. Conforme dito nesta Tribuna, o presidente tentava com o afago do subsídio, acenar aos evangélicos e fortalecer o apoio para a coleta das assinaturas do Aliança e para futuras ações. Repercutiu mal, foi pressionado e já estava em direção ao paredão. A opinião pública não perdoa, ainda mais quando mexe no bolso. Sim, pois a outra ponta da linha, como o próprio Bolsonaro gosta de dizer exaustivamente, arcaria com a graça governamental. A alternativa em estudo para custear os benefícios seria repassar o valor a outros consumidores via o encargo chamado Conta de Desenvolvimento Energético. Não deu certo. Bolsonaro reclama de apanhar, de que tudo cai em seu colo e que é injustiçado. A gente não sabe se ri, se chora ou se pede para sair. (Marcelo Copelli)

Em Paris, Estados Unidos oficializam apoio à entrada do Brasil na OCDE

Após eventual adesão, entrada formal pode demorar até dois anos

Deu no G1

Os Estados Unidos apoiaram nesta quarta-feira, dia 15, em uma reunião da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, a entrada do Brasil na organização. Os EUA entregaram uma carta aos demais membros, defendendo o ingresso do Brasil.

Integrantes do Ministério da Economia e do Ministério das Relações Exteriores brasileiros haviam sido avisados com antecedência sobre a decisão. Na terça-feira, a embaixada dos EUA em Brasília já havia dito que “os Estados Unidos querem que o Brasil seja o próximo país a iniciar o processo de acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”.

PRIORIDADE – “Nossa decisão de priorizar a candidatura do Brasil, agora, como próximo país a iniciar o processo é uma evolução natural do nosso compromisso, como reafirmado pelo secretário de Estado [Mike Pompeo] e pelo presidente Trump em outubro de 2019”, acrescentou a embaixada.

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou em uma rede social que a decisão mostra a construção de uma “parceria sólida” na relação Brasil-Estados Unidos, “capaz de gerar resultados de curto, médio e longo” prazos.


Em outubro, o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, enviou uma carta à OCDE manifestando apoio à entrada da Argentina e da Romênia na organização. Mas a mudança de governo na Argentina, com a vitória de Alberto Fernández sobre Mauricio Macri – que Trump considerava um aliado -, fez com que o país vizinho perdesse a posição de prioridade.

ATÉ DOIS ANOS – Após a autorização dos países membros da OCDE para início do processo formal de adesão do Brasil, o que ainda não aconteceu, a expectativa da área econômica é de que o país faça parte formalmente desse grupo de países em um prazo de até dois anos.

A avaliação foi feita nesta quarta-feira, dia 15, pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, em entrevista ao G1. Segundo ele, o Brasil já vem buscando se alinhar às normas, e legislações, de adesão da OCDE há alguns anos.

O CASOEm março de 2019, Bolsonaro fez um acordo com os EUA segundo o qual o Brasil abriria mão do tratamento diferenciado na Organização Mundial do Comércio (OMC) – órgão paralelo à OCDE. Em troca, o governo Trump prometeu apoiar a entrada do Brasil na OCDE.

Na prática, essa troca indica que o Brasil deixa de se autodeclarar uma economia emergente, e passa a negociar em pé de igualdade com as nações ricas em temas comerciais. Em outubro, no entanto, uma carta do secretário de Estado norte-americano Mike Pompeo sobre as candidaturas de Romênia e Argentina causou polêmica.

Após a repercussão, Donald Trump afirmou em uma rede social reiterar o apoio dos EUA ao ingresso do Brasil na OCDE.“A declaração conjunta divulgada com o presidente Bolsonaro em março deixa muito claro que eu apoio que o Brasil inicie o processo para se tornar membro pleno da OCDE. Os EUA apoiam essa declaração e apoiam Jair Bolsonaro”, escreveu Trump.

Secretário de Comunicação colocou irmão de seu adjunto para administrar a empresa

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Wajngarten conseguiu convencer Bolsonaro de que é tudo legal

Julia Lindner e Daniel Weterman
Estadão

O chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten, colocou o irmão do seu adjunto, Samy Liberman, como administrador de sua empresa, a FW Comunicação e Marketing, uma firma que tem como cliente emissoras de TV e agências de publicidade que recebem recursos do governo. Fabio Liberman entrou nas empresas apenas em abril, quando Wajngarten se afastou para assumir a Secom. Seu irmão atua na área responsável pela liberação da verba de publicidade do governo.

Foi Wajngarten quem levou Samy para a Secom. Ele trocou Miami por Brasília para atuar como número dois da comunicação do governo. No Palácio do Planalto é visto como o “braço esquerdo e direito” de Wajngarten.

MUITOS NEGÓCIOS – Escolhido para ser o administrador da empresa, a FW Comunicação Ltda, o irmão Fabio Liberman aparece nos cadastros da Receita Federal como dono ou sócio de mais de uma dezena de outros negócios.  Essas empresas atuam em setores variados, que vão do ramo das clínicas de reprodução humana ao negócio imobiliário. Liberman conta com mais de 11 sócios em seus negócios declarados à Receita. Um deles, o do ramo imobiliário, tem capital social declarado de R$2.269.906,00.

O jornal Folha de S.Paulo informou nesta quarta-feira que a FW tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem recursos direcionados pela Secom, entre elas Band e Record. Em nota, Wajngarten informou que são todos “anteriores ao seu ingresso na Secom”, o da Band tem 16 anos, e “não sofreram qualquer reajuste ou ampliação”.

A reportagem não informa se o secretário conseguiu algum contrato ou reajuste depois de assumir o cargo, tampouco se usou sua posição no governo para beneficiar a empresa privada.

CONFIRMAÇÃO – A Band confirmou para a Folha que se relaciona com a empresa desde 2004. Segundo o jornal, em 2019, a emissora pagou R$ 9.046 por mês (R$ 109 mil no ano) à empresa. Disse também ter pago a ela R$ 10.089 mensais em 2017 e R$ 8.689 mensais em 2018.

Wajngarten e sua mãe, Clara, são sócios da FW há 17 anos. Documentos da Junta Comercial de São Paulo informam que ele deixou a função de administrador no dia 15 de abril, três dias depois de a sua nomeação ser publicada no Diário Oficial da União.

O chefe da Secom  não teria comunicado à Comissão de Ética Pública sobre os negócios da FW Comunicação e Marketing. O colegiado deve discutir em reunião no próximo dia 28 se há elementos para abrir um processo por conflito de interesses.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O Planalto e a Secretaria de Comunicação defendem a tese de que Wajngarten não cometeu nenhum ato ilegal, porque os contratos são antigos. Questionado sobre a falta de comunicação sobre os negócios da empresa à Comissão de Ética Pública, Wajngarten não se manifestou.  Bem, a situação pode não ser ilegal, mas com toda certeza é imoral, no mínimo. (C.N)

Piada do Ano! Lula garante ter lido mais de 40 livros na prisão e vai escrever biografia

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Charge do Erasmo (Arquivo Google)

Deu na Folha

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aderiu a uma brincadeira nas redes sociais e listou fatos literários ligados ao período de 580 dias em que ficou preso, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

O petista disse que leu mais de 40 livros na prisão e citou, entre os títulos, as biografias do guerrilheiro Carlos Marighella, do ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez, do ditador cubano Fidel Castro e do ex-presidente sul-africano Nelson Mandela.

FASCÍNIO – “Sou fascinado por biografias”, escreveu Lula. Segundo ele, Fernando Morais, “biógrafo de Olga, Paulo Coelho e Assis Chateaubriand”, está escrevendo uma biografia dele desde julho de 2011 e prometeu lançá-la ainda neste ano.

As informações foram publicadas na conta oficial do petista no Twitter nesta semana com o título “5 fatos literários sobre mim”, brincadeira nas redes que tem feito sucesso nos últimos dias. No primeiro tuíte, Lula afirmou: “Quando recebi o primeiro, Um Defeito de Cor, de 952 páginas, me questionei por quanto tempo ficaria preso”. O romance brasileiro de Ana Maria Gonçalves conta a história da viagem da África para o Brasil de uma idosa em busca de seu filho.

PREFERÊNCIAS – O ex-presidente listou, entre seus preferidos no período, “O Amor nos Tempos do Cólera”, do colombiano vencedor do Nobel de Literatura Gabriel García Márquez, “A Elite do Atraso”, de Jessé Souza, “A Fome”, de Martín Caparrós, “O Petróleo: Uma História Mundial de Conquistas, Poder e Dinheiro”, de Daniel Yergin, “Sapiens: Uma Breve História da Humanidade”, do best-seller Yuval Harari, e “Escravidão”, de Laurentino Gomes.

Durante a prisão, de abril de 2018 a novembro de 2019, Lula não requisitou nenhum benefício para o encurtamento da sua pena. Poderia, de acordo com a Lei de Execução Penal, ter feito resumo das obras e com isso teria abatido dias de prisão.

ATIBAIA – Além do caso do tríplex, Lula foi condenado em segunda instância no caso do sítio de Atibaia (SP). Acabou saindo da prisão após novo entendimento fixado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a favor da prisão de condenados apenas depois do trânsito em julgado (fim dos recursos).

Em sua conta no Twitter, Lula ainda citou a publicação do livro “A Verdade Vencerá”, com uma longa entrevista concedida pelo ex-presidente. “Publiquei um livro pela editora @editoraboitempo. A Verdade Vencerá foi best seller em 2018 e acaba de lançar uma segunda edição ampliada”, disse.

QUESTIONAMENTOS – Não é a primeira vez que as leituras de Lula na prisão movimentam as redes. No dia 3 de junho de 2018, sua conta oficial tuitou: “Preso político há 57 dias, o presidente Lula já leu 21 livros nesse intervalo, leituras que compreendem dos romances à política. Atualmente, lê O Voto do Brasileiro, de Alberto Carlos Almeida”. A publicação motivou questionamentos de internautas sobre a procedência da informação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
Piada no Ano ? O amigo Carlos Newton já comentou nesta Tribuna que Lula sempre se orgulhou de jamais ter lido um livro. E citou uma passagem interessantíssima. Vale a pena ler novamente. Há alguns anos, o petista disse ter lido a biografia da Abraham Lincoln, filmada por Spielger. Mas a contradição surgiu quando Lula, ao ser entrevistado, afirmou ter ficado impressionado com a passagem do livro em que Lincoln está esperando o “telex”. Na verdade, Lincoln estava esperando uma mensagem no telégrafo. Mas não foi só isso. A cena sequer existe no livro, foi criada pelo roteirista. Em tradução simultânea, como costuma dizer o nosso editor, Lula viu o filme e resolveu se gabar, dizendo ter lido o livro.(Marcelo Copelli)