“Tenho dificuldade de entender a euforia”, diz Barroso sobre as “interceptações”

Ministro Luis Roberto Barroso em entrevista à Globo News Foto: Reprodução Rede Globo

Barroso comenta que a corrupção já está mais do que comprovada

Deu na GloboNews

O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que tem dificuldade de entender a euforia em torno da revelação da conversa entre Deltan Dallagnol e o então juiz da Lava-Jato Sergio Moro . O ministro disse ainda que, como juiz, só pode falar ao final da apuração dos fatos.

“Eu sou juiz. Os fatos acabaram de ser divulgados, estão sendo apurados. Juiz fala ao final da apuração dos fatos e não no início da apuração, se tiver que falar e de preferência nos autos. Não é hora de formar juízos sobre isso ainda” — afirmou o ministro em entrevista à GloboNews.

CORRUPÇÃO – Barroso afirmou ainda que o esquema de corrupção da Petrobras foi comprovado. “A corrupção existiu, eu até tenho dificuldade de entender um pouco essa euforia que há em torno disso se houve algo pontualmente errado aqui ou ali. Porque todo mundo sabe, no caso da Lava Jato, que as diretorias da Petrobras foram loteadas entre partidos com metas percentuais de desvios. Isso é um fato demonstrado, tem confissão, devolução de dinheiro, balanço da Petrobras, tem acordo que a Petrobras teve que fazer com investidores de Nova York” — afirmou o ministro do STF.

Para ele, “é preciso ter cuidado para que o crime não compense” já que, segundo o ministro, as conversas foram obtidas por ação criminosa.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Barroso é um dos melhores ministros do Supremo. Até agora só cometeu um erro, ao interpretar equivocadamente o rito do impeachment, em voto seguido pela maioria dos integrantes do STF. Depois disso, sua atuação tem sido impecável e enfrentou Gilmar Mendes de peito aberto, desmoralizando-o no plenário. Sua sensatez devia ser seguida pela mídia e por outros ministros, que estão julgando e condenando Moro e Dallagnol apressadamente. (C.N.)

Esquema montado para destruir a Lava Jato tem alto nível de profissionalismo

Resultado de imagem para lava jato charges

Charge do Sponholz (sponholz.com.br)

Carlos Newton

Já afirmamos diversas vezes aqui na TI que, na política, as aparências realmente enganam. Por isso, muitas notícias necessitam de tradução simultânea, que somente levem em consideração fatos verdadeiramente concretos, porque não há dúvida de que está em marcha um sofisticado esquema de contrainformação, destinado a inviabilizar a Lava Jato, libertar Lula da Silva, José Dirceu, Michel Temer, Eduardo Cunha e muitos outros envolvidos.

Esse esquema foi montado sob o falso pretexto de evitar a “criminalização da política”.

TENTATIVAS – Já houve várias tentativas para inviabilizar a Lava Jato, a começar pela sessão-surpresa convocada no governo Temer pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), numa segunda-feira à noite, para aprovar um projeto destinado a anistiar todos os políticos envolvidos com Caixa 2. O mais curioso é que se tratava de uma proposta sem autor conhecido, era um projeto antigo que o senador Renan Calheiros (MDB-AL), desencavara no Arquivo do Congresso.

A iniciativa só fracassou porque dois experientes deputados de oposição, Miro Teixeira (Rede-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP), armaram uma revolta em plenário e Maia teve de recuar.

LEI DO ABUSO – A segunda tentativa foi a manipulação do importante projeto dos procuradores federais, que sugeriram Dez Medidas contra a Corrupção, com mais de um milhão de assinaturas de eleitores. Mas o esquema antiLava Jato habilmente introduziu uma emenda para anistiar o Caixa 2 e incluiu também a possibilidade de processar magistrados, procuradores e promotores por crime de responsabilidade (Lei do Abuso da Autoridade).

Houve fortíssima reação popular, as propostas não foram à votação e até hoje as dez medidas estão engavetadas. Agora, já se fala abertamente em ressuscitar a Lei do Abuso de Autoridade.

SOFISTICAÇÃO – Desde então, as tentativas de inviabilizar a Lava Jato foram se sofisticando, através da manipulação de “notícias” frequentemente plantadas contra o juiz Sergio Moro e os principais procuradores, que chegaram até a ser denunciados perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, com acusação de “lawfare”, uso indevido de recursos jurídicos para perseguição política”.

Ao mesmo tempo, foram acionados líderes políticos estrangeiros para denunciar a “perseguição política” contra Lula, como Perez Esquivel, Pepe Mujica, Noam Chomsky, Rafael Correa, Cristina Kirchner, Eduardo Duhalde e Romano Prodi, entre outros, mas todas as iniciativas fracassaram.

ERRO DE MORO – O esquema antiLava Jato somente se fortaleceu devido ao erro estratégico de Sérgio Moro, ao aceitar o Ministério da Justiça. Recebeu muitas críticas e a resistência à “criminalização da política” voltou à moda. Aliás, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não fala em outra coisa.

E de repente, sobrevém essa “blitzkrieg” contra a Lava Jato, uma guerra-relâmpago iniciada com a recauchutagem da denúncia do grampo a advogados de Lula (na verdade, somente o compadre Roberto Teixeira teve sigilo telefônico quebrado, por ser cúmplice no caso do sítio), seguida pelos pedidos de regime aberto para Lula e atingindo o ápice com o ataque do site “The Intercept”, notoriamente ligado ao PSOL.

E na sequência imediatamente surgiram as declarações de “juristas” amestrados e sem medo do ridículo, a insistirem que todos os processos da Lava Jato são anuláveis de pleno direito etc. e tal.

PROFISSIONALISMO – É preciso reconhecer o elevado profissionalismo do esquema montado para destruir a Lava Jato, descriminalizar a política e inocentar os corruptos que dominaram este país e sonham em estar de volta para o futuro.

A articulação dessa investida liderada pelo site The Intercept foi primorosa. O principal objetivo é levantar dúvidas sobre a condenação de Lula, destacando que as mensagens atribuídas a Dallagnol e Moro sugerem dúvidas dos procuradores sobre as provas para pedir a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá, poucos dias antes da apresentação da denúncia.

Acontece que jamais houve nenhuma mensagem a esse respeito, entre os dois. A mensagem fora dirigida por Dallagnol aos procuradores, para acertar os ponteiros, algo absolutamente normal, porque em poucos dias haveria a célebre apresentação do power point mostrando que Lula era o chefe da organização criminosa.

MANIPULAÇÃO – A minuciosa reportagem do The Intercept  é uma manipulação bem feita, mas facilmente desmontável. Foram vasculhados dois anos de uso do celular de Dallagnol e só conseguiram encontrar meia dúzia de troca de mensagens com Moro, e em nenhuma delas há a menor “ilegalidade”.

As três acusações do site são as seguintes:

1. Em um dos contatos, Moro, responsável por autorizar as operações, sugeriu mudar ordem de fases da Lava Jato. Ora, como juiz de instrução cabia a ele autorizar as operações, era ele quem decidia quando as provas já justificavam a intervenção policial.

2. Moro teria cobrado a realização de novas operações. Bem, quando o juiz de instrução conclui que já há  base para as operações, era preciso fazê-las.

3. Moro antecipou uma decisão judicial. Negativo, o juiz apenas avisou o procurador que não precisava mais enviar um certo documento para arquivar uma denúncia, porque já havia provas suficientes para justificar o arquivamento.

Não há trama nem tramóia nos diálogos selecionados escandalosamente. Portanto,  é assim, através da manipulação de fatos, que está sendo montado o dossiê contra Moro e Dallagnol, e a mídia promove um carnaval fora de época, ao invés de arrancar a máscara dos farsantes do site The Intercept Brasil.

###
P.S.
Aqui na TI esse esquema da “descriminalização da política” não vai se criar. O Brasil deve muito aos juízes federais, procuradores, delegados da PF e auditores da Receita que atuam na força-tarefa da Lava Jato.  São pessoas competentes e honradas, que sofrem ataques injuriosos por defenderem o interesse público. Pense nisso. (C.N.)

Presidente da Petrobras critica monopólio do refino, algo que não existe mais

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, durante audiência em comissão da Câmara — Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

Castello Branco quer se livrar da parte mais lucrativa da Petrobras

Laís Lis
G1 — Brasília

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendeu nesta terça-feira (11) a venda de refinarias da empresa para ampliar a concorrência no mercado. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Castello Branco afirmou que o fato de a Petrobras deter 98% do mercado de refino no país cria situações “absurdas”, como a falta de gasolina de aviação porque a refinaria da empresa parou para manutenção.

“Isso é um absurdo, não pode acontecer, mas aconteceu porque, no fundo, tem uma empresa que detém esse monopólio. Monopólio é inaceitável em uma sociedade livre”, disse o presidente da estatal.

CUBATÃO – Segundo ele, a única refinaria da Petrobras que produz gasolina de aviação é a de Cubatão, no litoral de São Paulo. Ele disse que nessa semana, como a refinaria parou para manutenção e houve problemas na importação de combustível, muitos aeroportos ficaram sem gasolina de aviação. Essa gasolina é usada para o abastecimento de aviões de pequeno porte.

“Nesse fim de semana, inclusive no aeroporto de Brasília, não tinha gasolina de aviação. Várias pessoas não puderam viajar”, relatou.

ACORDO – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras devem assinar nesta terça-feira o Termo de Cessação de Conduta (TCC) para encerrar uma investigação do Cade por suposto abuso econômico da estatal no mercado de refino.

A proposta apresentada pela Petrobras para encerrar a investigação prevê a venda de cerca de 50% da sua rede de refino.

O acordo ajudaria nos planos da Petrobras de seguir com a venda de refinarias, já que a determinação para a venda de ativos participa de um órgão regulador e faria parte de um acordo.

VENDE-SE – Em abril, o conselho de administração da companhia decidiu reduzir a fatia da estatal na BR Distribuidora – atualmente em 71% – e vender oito refinarias das suas 13 refinarias.

Durante a audiência na Câmara, Castello Branco afirmou que a venda das refinarias não é um desmonte da estatal e que é preciso tirar da Petrobras ativos que, nas mãos da companhia, são pouco rentáveis.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É inacreditável que o presidente da Petrobras fale em monopólio de refino. Isso não existe há muitos anos, porém nenhuma petroleira se interessou em instalar refinaria no Brasil, por temer a concorrência com a Petrobras. Parece brincadeira, mas esta é a realidade. E o pior é que o refino é a atividade mais lucrativa e segura, porque não tem risco. Mas o presidente da Petrobras tem obsessão por liquidar a empresa. (C.N.)

O que está em jogo é a repercussão política, se o réu Lula foi injustiçado ou não

Resultado de imagem para lula preso charges

Charge do Jota A (O Dia / PI)

Merval Pereira
O Globo

Mais uma vez estamos diante de um debate político que envolve questões jurídicas e morais, nessa longa e penosa luta contra a corrupção, que é o que está em jogo. Os trechos das conversas entre o procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro, e entre os procuradores da Lava Jato, no sistema aplicativo de mensagens Telegram foram conseguidos através de uma ação ilegal, e não servem de prova em praticamente lugar nenhum do mundo civilizado.

Temos o exemplo da operação Satiagraha, anulada porque se descobriu que as investigações usaram grampos ilegais.

SEM CONSEQUÊNCIA – A partir daí, a consequência prática não existe. A questão maior é a repercussão política, para reforçar a ideia de que Lula foi injustiçado, embora nas conversas não exista nada que o absolva das acusações.

No Brasil, juízes e ministros dos tribunais superiores conversam com as partes, e opinam fora dos autos. Ministros do Supremo, como Joaquim Barbosa no exercício da função, não recebem as partes. Outros, como a ministra Cármem Lúcia, recebem sempre na presença de uma testemunha. E há os que conversam com as partes sem maiores preocupações.

No caso, o ex-presidente Lula já foi condenado em três instâncias, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas são as instâncias que podem corrigir eventual desvio no processo de julgamento. E quem pode julgar Moro, se for o caso, é a Corregedoria da Vara de Curitiba ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os procuradores serão investigados pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

INTERESSE – É preciso esclarecer quem tinha interesse em saber das conversas entre os membros da Operação Lava-Jato, e como invadiu os celulares dos Procuradores da Lava-Jato. Essa é a parte política do imbróglio, que merece especial atenção. Não há dúvida de que os setores interessados no fim da Lava Jato são beneficiados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, teve um problema semelhante quando presidia o STF. Uma varredura em seu gabinete convenceu-o de que estava sendo grampeado, e ele não teve dúvidas.

Foi ao então presidente Lula para exigir, em nome do Poder Judiciário, uma investigação do caso, que, aliás, nunca foi esclarecido, nem o áudio do grampo apareceu. Mas a gravidade do ataque ao Judiciário o mobilizou.

AÇÃO CRIMINOSA – O que aconteceu com os procuradores é diferente do vazamento de delações premiadas que vem incomodando tanto ao ministro Gilmar Mendes e a outros ministros do Supremo.

As conversas obtidas por hackers fazem parte de uma etapa mais grave, de invasão de privacidade.

A Constituição é peremptória ao definir que provas ilegais são inadmissíveis em qualquer processo. O Código de Processo Penal diz que o juiz se torna suspeito, entre outras coisas, se “tiver aconselhado qualquer das partes”.

MORO REAGE – O hoje ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro diz que não sugeriu nada. Apenas combinou com os Procuradores as etapas das operações que tinham que ser autorizadas por ele. Uma questão de logística.

Há uma corrente de criminalistas que entende que as provas ilegais podem ser usadas para defender o réu. Se elas demonstram a parcialidade do julgador, podem ajudar a soltar o condenado, que é o que querem para Lula.

Mas é improvável que um criminalista aceite a tese contra seu cliente, se, por exemplo, houver uma gravação ilegal que prove sua culpa.

JURISPRUDÊNCIA – O Supremo, aonde certamente chegará o caso, não pacificou ainda a jurisprudência. Tem decidido a favor da tese de que provas ilegais corrompem todo o processo, mas também, em alguns casos, aceita que elas possam ser usadas pela defesa, para corrigir uma eventual injustiça.

Em outro caso de grampo político, o de Joesley Batista na conversa com o ex-presidente Michel Temer, havia uma definição do STF. Qualquer das partes envolvidas pode gravar uma conversa sem a autorização da outra, o que não se confunde com a interceptação, que é o crime de que se trata.

Muitos juristas consideram que não há ilegalidade nas conversas, e o próprio “Intercept Brasil”, site que divulgou as conversas, diz que não há ilegalidade, mas imoralidade. A questão moral é uma discussão mais ampla, difícil de se chegar a uma conclusão, pois cada ato se justifica moralmente, dependendo de que lado você está. Especialmente no combate à corrupção, em um país corroído por ela em todos os níveis institucionais.

Bolsonaro recebe Sérgio Moro após divulgação de mensagens atribuídas ao ministro

O ministro Sérgio Moro ao lado do presidente Jair Bolsonaro durante solenidade da Marinha na manhã desta terça (11) — Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

Moro e Bolsonaro, juntos, na cerimônia da Marinha, nesta segunda-feira

Guilherme Mazui
G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, se reuniram na manhã desta terça-feira (11) no Palácio da Alvorada. A reunião ocorreu após o site The Intercept publicar no fim de semana reportagem com mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Operação Lava Jato.

Segundo o site, o então juiz responsável pela Lava Jato no Paraná orientou ações e cobrou novas operações dos procuradores que atuam na operação. As conversas aconteceram no Telegram – aplicativo de mensagens.

FORA DA AGENDA – O encontro entre Bolsonaro e Moro para discutir as mensagens publicadas pelo site foi informado na segunda-feira pelo porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, mas, até a última atualização desta reportagem, não constava da agenda oficial do presidente, divulgada pelo Palácio do Planalto.

Moro comentou o caso na segunda-feira. Ele afirmou em uma entrevista coletiva em Manaus (AM) que não orientou a atuação dos procuradores, acrescentando que os trechos mencionados na reportagem, na opinião dele, não mostram prática ilegal.

“Na verdade, já me manifestei ontem, não vi nada de mais ali nas mensagens. O que há ali é uma invasão criminosa de celulares de procuradores, não é? Pra mim, isso é um fato bastante grave – ter havido essa invasão e divulgação. E, quanto ao conteúdo, no que diz respeito à minha pessoa, não vi nada de mais”, disse o ministro.

COM BOLSONARO – Ainda na segunda, o secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, disse que informou Bolsonaro sobre o vazamento no domingo (9) e voltou a conversar sobre o caso com o presidente por volta das 6h30 desta segunda.

Nos dois momentos, segundo Wajngarten, Bolsonaro repetiu a afirmação: “Nós confiamos irrestritamente no ministro Moro”.

Após o encontro no Alvorada, Bolsonaro e Moro seguiram para uma cerimônia militar da Marinha do Brasil.

MÉRITO NAVAL – Os dois chegaram juntos ao Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, onde a Marinha realizou cerimônia militar alusiva ao 154º Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo e de imposição da Medalha da Ordem do Mérito Naval.

Moro ficou ao lado do presidente na tribuna. Ministros e outras autoridades foram agraciados com a Ordem do Mérito Naval, entre eles, o ministro Sérgio Moro e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Criada em 1934, a medalha reconhece militares da Marinha que se destacaram no exercício da profissão. A medalha também é entregue a civis e corporações, brasileiras ou estrangeiras, que prestaram serviços relevantes à Marinha. Também receberam a condecoração os seguintes ministros: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Tereza Cristina (Agricultura), Osmar Terra (Cidadania), Henrique Mandeta (Saúde), Santos Cruz (Secretaria de Governo), Wagner Rosário (CGU), Henrique Canuto (Desenvolvimento Regional) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).

Em projetos e afirmações, Bolsonaro administra por achismos e revoga bom senso

Imagem relacionada

Charge do Iotti (Zero Hora)

Vera Magalhães
Estadão

Em “A Reforma da Natureza”, um dos livros da saga do Sítio do Pica-Pau Amarelo, Monteiro Lobato descreve como Emília, a partir de uma fábula contada por Dona Benta, se dispõe a mudar aquilo que ela julga estar errado na conformação da natureza. Tal como Américo Pisca-Pisca, o personagem da fábula, a boneca imagina alterar frutas, animais e tudo o mais e, na base da retórica inflamada e do voluntarismo, põe seu plano em marcha.

Pois Jair Bolsonaro parece ter se inspirado no método emiliano para decidir declarações e projetos de governo. Contra a tal “indústria da multa”? Aumentem-se os pontos para que se perca a carteira de motorista com 40, quiçá 60. Só faltou dizer que, liberados para correr, motoristas serão mais multados, e a tal arrecadação com multas pode subir.

MOEDA ÚNICA – O amigo Maurício Macri passa apuros na eleição argentina? Que tal dar uma forcinha reformando não a natureza, mas a moeda dos dois países? Mais! De todo o Mercosul. Assim como Emília rebatizou os bichos conforme sua conveniência, Bolsonaro também deu nome à sua moeda sonhada: peso real (que imediatamente virou surreal, porque os memes não perdoam).

Como se dará a sonhada integração monetária? Ele não sabe. Afinal, nosso reformador da natureza não entende de economia, como não se cansa de dizer. Mas acha, sabe-se lá baseado em que, que o peso real pode ser uma couraça para evitar a volta da esquerda aos países que o adotarem. Quase um amuleto.

AS DESCULPAS – O mais engraçado dos surtos de reformismo da natureza de Bolsonaro é que sempre há os acólitos desesperados para lhes conferir algum sentido. Então, no projeto da mudança nas regras de trânsito, os criativos passadores de pano viram um moderno liberalismo presidencial. Afinal (tentem acompanhar o raciocínio), não é função do Estado multar quem não colocar crianças em cadeirinhas, e deve ser interesse dos pais zelar pela segurança dos filhos.

Como se o trânsito fosse uma pista de autorama em que se controlam todas as variáveis e funcionasse no âmbito doméstico, em que as relações privadas – de fato – não carecem de regulação do Estado.

E para explicar para os liberais da brigada do Twitter – que diante de menções a John Locke ou Adam Smith perguntariam de que temporada de Game of Thrones eles eram – que os países com as economias de fato liberais do mundo têm leis de trânsito duríssimas simplesmente porque uma coisa não tem nada a ver com a outra?

SEM LÓGICA – Com a revogação do bom senso, lei número um da reforma da natureza bolsonarista, o óbvio deixa de ser assim tão óbvio. Como o fidalgo Visconde de Sabugosa, que tentava conferir alguma lógica às diatribes da Emília e tirá-la de enrascadas, ficam os providos de lógica no entorno presidencial tentando evitar o constrangimento de desmenti-lo ou minimizar o estrago de suas declarações. Nessa função se revezam os militares e os ministros que não duvidam que a Terra seja redonda, como Sérgio Moro, Paulo Guedes e Tarcísio Gomes de Freitas.

Já os entusiastas da reforma da natureza, que no reino bolsonarista às vezes ganha ares de cruzada pelos rabanetes ou qualquer outra bobajada ideológica, se sentem livres para voar diante dos inputs do chefe. O problema é que os arroubos desses reformadores não colocam abóboras no lugar de jabuticabas, como no sonho do Américo Pisca-Pisca da historinha da Dona Benta, mas religião, ideologia binária, vontade familiar e preconceito no lugar de dados, evidências, políticas públicas e pesquisas científicas.

É preciso que alguém convença o presidente que suas palavras e atos têm consequências. E que não se governa um País na base do achismo sem base concreta nenhuma.

Estratégia do advogado de Queiroz é mantê-lo foragido, sem prestar depoimento

Resultado de imagem para paulo klein advogado

Advogado não revela onde está escondido o ex-assessor Queiroz

Caio Sartori, Fabio Leite, Marcelo Godoy e Matheus Lara
Estadão

As investigações do chamado caso Fabricio Queiroz, sobre os funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, antes de ser eleito senador em 2018, se tornaram uma ameaça para os gabinetes dos demais integrantes do clã, inclusive o agora presidente Jair Bolsonaro, ao tempo em que era deputado federal.

Para o andamento do inquérito, é fundamental que haja o depoimento do ex-assessor Fabrício Queiroz, que comandava o esquema do gabinete de Flávio Bolsonaro e está desaparecido junto com toda a sua família – mulher e filhas.

HISTÓRICO – No dia 18 de dezembro de 2018, o advogado Cezar Tanner comunicou ao Ministério Público do Rio que estava deixando a defesa de Fabricio Queiroz, o antigo amigo de Polícia Militar. Naquela altura, o nome de Queiroz já era conhecido em todo o País após o Estadão revelar, no início daquele mês, que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro aparecia em um relatório do Coaf com uma movimentação bancária de R$ 1,2 milhão considerada atípica.

No lugar do coronel da reserva que já havia comandado batalhões e até a corregedoria da PM fluminense antes de enveredar para a advocacia, assumiu o advogado carioca Paulo Klein, conhecido no meio jurídico pelas atuações nas defesas do ex-procurador Marcelo Miller no caso JBS, do doleiro Dario Messer, e de outros réus e investigados da Operação Lava Jato no Rio.

Desde então, Queiroz sumiu e concedeu uma única entrevista à imprensa (SBT) dizendo que fazia dinheiro com compra e venda de carros, faltou a quatro depoimentos no Ministério Público alegando problemas de saúde e enviou, por escrito, sua versão aos promotores afirmando que recolhia parte do salário dos funcionários do gabinete para contratar assessores externos informais para alavancar o desempenho eleitoral de Flávio. Tudo isso com o consentimento dos colegas, mas sem o conhecimento do ex-chefe.

SEM ILEGALIDADE – Em entrevista ao Estadão, Paulo Klein afirma que não há ilegalidade no expediente utilizado por Queiroz e que ainda não forneceu a relação dos assessores informais que teriam sido contratados por ele por “estratégia técnica da defesa”.

Segundo ele, o ex-assessor de Flávio está em São Paulo fazendo tratamento contra um câncer no intestino – ele fez uma cirurgia para retirar o tumor em 1.º de janeiro – e vai dar explicações ao Ministério Público assim que for liberado pela equipe médica.

Klein diz ainda que a movimentação financeira de Queiroz detectada pelo Coaf condizia com os rendimentos dele à época e que o caso só ganhou repercussão por causa da relação dele com a família Bolsonaro.

SEM ESCÂNDALO – “Isso ganhou contorno de escândalo, mas, se a gente olhar com lupa, não tem escândalo nenhum”, disse o advogado, enquanto Flávio Bolsonaro acrescentou ao Estadão que todos os mandatos dele na Alerj foram pautados pela legalidade e pela defesa dos interesses da população.

“Os inúmeros erros cometidos pelo Ministério Público comprovam o que tenho dito desde que deram início a essa campanha caluniosa: não pratiquei qualquer ato ilícito. Pela quantidade de falhas e erros, os procuradores sabem que esse processo não tem futuro na Justiça e, por isso, vazam trechos da investigação para induzir o público a uma conclusão equivocada. O Ministério Público errou ao abordar as transações imobiliárias e divulgar valores que não condizem com a realidade”, disse, acentuando:

“O MP errou ao falar do patrimônio do senador; errou ao quebrar o sigilo de pessoas que não tinham qualquer relação com o parlamentar; errou em cálculos que envolviam saques, depósitos e em cálculos de remuneração. Essas falhas deixam evidente que os ataques e acusações contra o senador não passam de campanha política disfarçada de investigação. A verdade prevalecerá”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGTodos querem saber a verdade, mas o ex-assessor Fabricio Queiroz sumiu e não dá sinal de vida. Seu advogado Paulo Klein precisa responder a  uma pergunta que não quer calar: “Quem está pagando os honorários do escritório de advocacia, que é um dos mais caros do Rio de Janeiro em questões criminais? O povo quer saber. (C.N.)

Único político condenado pelo Supremo na Lava Jato ainda continua em liberdade

Imagem relacionada

Nelson Meurer e seu filho Júnior já foram condenados à prisão

Mariana Oliveira
TV Globo — Brasília

Desde que a Lava Jato começou no Supremo, em 2015, há quatro anos, apenas um político foi condenado: Nelson Meurer, ex-deputado federal pelo PP do Paraná. Mas ele continua em liberdade, porque apresentou, pela segunda vez, embargos de declaração;

Embargos de declaração não servem para rever provas com o objetivo de modificar pena. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou do dia 23 de abril o recurso do ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para os ministros, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão que precisem ser sanadas por meio de embargos de declaração.

CONDENAÇÕES – De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, com a ajuda de seus filhos, o ex-parlamentar, que integrava a cúpula do Partido Progressista, recebeu vantagens indevidas para dar apoio político à manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Meurer foi condenado pela 2ª Turma em maio de 2018 a 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. Já seu filho Nelson Meurer Júnior foi condenado a 4 anos, 9 meses e 18 dias. No entanto, ele ainda não foi preso porque tem um recurso pendente, os chamados embargos de declaração. Após esse recurso, que deve ser analisado no início do segundo semestre, o STF poderá efetivar a primeira prisão da Lava Jato no âmbito da Corte.

O ritmo dos processos no STF é visivelmente mais lento que na primeira instância, mas isso, principalmente, porque os ritos são diferentes. No STF, a denúncia é recebida por decisão colegiada. Outro exemplo é o rigor maior em relação às garantias de defesa: quem é julgado no Supremo, instância máxima do Judiciário, não tem outra instância para recorrer.

LAVA JATO – O número de casos da Lava Jato diminuiu consideravelmente no Supremo. Em 2017, o tribunal chegou a ter mais de 110 inquéritos da operação. Mas a maioria dos casos foi remetida para primeira instância porque não envolvia o mandato atual do parlamentar ou porque os políticos não foram reeleitos.

Atualmente, o STF tem em andamento 76 inquéritos e mais 6 ações penais (considerando processos públicos, dos quais se tem conhecimento). Nas seis ações penais, são 16 réus, dos quais quatro com mandato.

Nos 76 inquéritos, há 17 denunciados, dos quais oito com mandato.

RÉUS E DENUNCIADOS – Parlamentares que são réus na Lava Jato no STF: Aníbal Gomes (MDB-CE), deputado federal; Eduardo da Fonte (PP-PE), deputado federal; Fernando Collor de Mello (PTC-AL), senador; Vander Loubet (PT-MS), deputado federal;

Confira agora os parlamentares denunciados ao STF na Lava Jato, que aguardam aceitação ou recusa das denúncias contra eles, em outros inquéritos: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deputado federal; Arthur Lira (PP-AL), deputado federal; Eduardo da Fonte (PP-PE), deputado federal; Ciro Nogueira (PP-PI), senador; Fernando Collor de Mello (PTC-AL), senador; Gleisi Hoffmann (PT-PR), deputado federal; Jader Barbalho (MDB-PA), senador; e Renan Calheiros (MDB-AL), senador.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– É enorme a diferença entre as condenações no Supremo e na primeira instância. Os julgamentos ocorrem com muito maior rapidez nas varas penais. O Supremo trabalha devagar, quase parando, embora não faltem juízes-assessores e funcionários aos ministros, que trabalham quando bem entendem e adoram viajar pelo Brasil e pelo mundo, porque ninguém é de ferro, como dizia o poeta Ascenso Ferreira. (C.N.)

Segunda Turma do Supremo julga hoje mais um recurso tentando libertar Lula

Resultado de imagem para lula preso charges

Charge do Cabalau (Arquivo Google)

José Carlos Werneck

Às vésperas de o ministro Ricardo Lewandowski deixar a presidência da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, será julgado hoje um recurso de Lula que pode colocar o ex-presidente em liberdade. O julgamento do recurso começou a ser discutido em abril no plenário virtual do tribunal, mas foi interrompido por um pedido de destaque, feito pelo ministro Gilmar Mendes.

Ministros do STF creem que a sessão possa ser usada para que alguns integrantes do colegiado emitam opiniões referentes ao ministro da Justiça, Sergio Moro, e à Operação Lava Jato, depois de o site The Intercept Brasil ter publicado o conteúdo vazado de supostas mensagens trocadas por Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

FONTE ANÔNIMA – Os diálogos entre o ex-juiz e o procurador indicariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato através de mensagens trocadas no aplicativo Telegram, e o site declarou ter recebido o material de fonte anônima.

As sessões da Segunda Turma serão realizadas pela manhã à tarde, sendo as últimas dirigidas pelo ministro Ricardo Lewandowski, que vai deixar a presidência da Turma, mas continuará como integrante.

No fim deste mês, a ministra Cármen Lúcia, tida como “linha dura” no julgamento de investigados assumirá a presidência da Turma e, consequentemente, exercerá o controle do que será examinado nas sessões. Na semana que vem não haverá julgamentos por causa do feriado de Corpus Christi.

RELATOR NEGOU – Em fevereiro, o relator dos processos da Operação Lava Jato, no tribunal, ministro Edson Fachin, negou o pedido de liberdade de Lula, que está preso desde abril do ano passado na Sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O julgamento desta terça-feira, refere-se a um recurso de Lula contra esta decisão de Fachin.

A Segunda Turma do STF é integrada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Celso de Mello, decano do Tribunal.

No recurso, os advogados de Lula recorreram ao Supremo após o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, ter negado individualmente um recurso do ex-presidente contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá.

UNANIMIDADE– Na sequência, a Quinta Turma do STJ, em decisão colegiada e unânime, confirmou em abril a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, mas reduziu a pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

O pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes no plenário virtual do Supremo foi feito antes do julgamento colegiado desse outro recurso de Lula no STJ, abrindo uma possibilidade do recurso de Lula a ser julgado, hoje, no Supremo ter “perdido o objeto” já que a Quinta Turma do STJ fez modificações na decisão monocrática do ministro Felix Fischer.

Portanto, na prática, a decisão monocrática de Fischer, contestada por Lula no Supremo, sob o ponto de vista processual, não existe mais e o recurso protocolado por seus advogados preenche todos os requisitos legais para ser negado.

No meio da noite, havia um farol que iluminava a vida poética de Adalgisa Nery

Resultado de imagem para adalgisa nery

Adalgisa, retratada pelo marido Ismael Nery

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

A jornalista e poeta carioca Adalgisa Maria Feliciana Noel Cancela Ferreira (1905-1980), mais conhecida como Adalgisa Nery, no “Poema ao Farol da Ilha Rasa”, fala sobre o aviso e a vigilância que as cores emitidas por farol têm na sua vida.

POEMA AO FAROL DA ILHA RASA
Adalgisa Nery

O aviso da vida
Passa a noite inteira dentro do meu quarto
Piscando o olho.
Diz que vigia o meu sono
Lá da escuridão dos mares
E que me pajeia até o sol chegar.
Por isso grita em cores
Sobre meu corpo adormecido ou
Dividindo em compassos coloridos
As minhas longas insônias.
Branco
Vermelho
Branco
Vermelho
O farol é como a vida
Nunca me disse: Verde.

Se Paulo Guedes insistir em isentar as empresas, o INSS vai fechar no dia seguinte

Resultado de imagem para Guedes

Relator já percebeu que a proposta de Guedes é impraticável

Pedro do Coutto

Reportagem de Manoel Ventura e Geralda Doca, edição de ontem de O Globo, revela que o relatório do projeto de reforma da Previdência, ainda nas mãos do deputado Samuel Moreira, vai receber um parecer que afasta o fantasma da capitalização, através da qual somente os servidores, trabalhadores privados e empregados das empresas estatais contribuiriam para sustentar hoje as aposentadorias e pensões de amanhã. 

As empresas seriam totalmente isentas de participação na receita. Atualmente os empregadores contribuem com 20% sobre a folha salarial. Samuel Moreira assumiu posição contrária a essa modificação.

SALVAR O FUTURO – Se essa posição for acompanhada pelo Plenário, estará salvo o futuro de milhões de brasileiros e brasileiras que formam a mão de obra ativa do país. São 100 milhões de pessoas. Moreira, no parecer, destaca que a legislação em vigor não pode ser alterada para isentar as empresas, uma vez que contribuem com 65% da receita do INSS.

Torna-se fácil perceber que as empregadoras são responsáveis por ampla maioria da arrecadação. Na Previdência estão inscritos os trabalhadores regidos pela CLT, os servidores e os empregados das estatais.

Assim, a ideia de Paulo Guedes chama atenção para seu conceito absurdo, pois a contribuição apenas dos empregados não é suficiente para assegurar, como é hoje, uma receita anual em torno de 600 bilhões de reais. Pessoalmente, não consigo atinar logicamente com a posição do Ministro Paulo Guedes. Uma questão de bom senso.

BASE DE TUDO – O bom senso é a base do sistema constitucional e legal em qualquer país democrático. Por isso não consigo entender a razão do empenho e entusiasmo do Ministro Guedes no sentido de isentar as empresas de sua atual obrigação legal.  Acredito que ele, no fundo, esteja tentando iludir a si mesmo e a toda a população ao redor de um projeto absolutamente impossível.

A única explicação honesta (?) que me vem à mente é o fator capaz de ampliar os lucros do sistema empresarial.

Os repórteres Renan Truffi, Fernando Exman, Edna Simão e Marilena Muniz, no Valor também de ontem, informam que Samuel Moreira dará seu parecer final na próxima quinta-feira. Portanto, depois de amanhã.

Paulo Guedes já avisou que, se o seu projeto não for aprovado, deixará o cargo. A questão assim está colocada. Jair Bolsonaro, no caso, terá de escolher se fica com Paulo Guedes ou ao lado de toda a população do país.

Moro não deve perdoar os agressores, sob pretexto de que não sabem o que fazem

Dallagnol e Moro, dois grandes brasileiros, acusados sordidamente

Carlos Newton

A citação de Lucas (23:34) é uma das mais famosas da Bíblia, internacionalmente conhecida por cristãos, adeptos de outras religiões, ateus e agnósticos: “Pai, perdoa-lhes, porque eles não sabem o que fazem”. No caso do ministro Sérgio Moro, que no Brasil de hoje personifica a figura da Justiça, quando investem contra ele com tamanha virulência, e o fazem justamente em nome da Justiça, é sinal de que o país virou de cabeça para baixo – ou “ponta cabeça”, como dizem os paulistas.

Todos sabem que a geração que está hoje no poder é um fracasso, que apenas deu seguimento à geração anterior que também fracassara. Moro simboliza uma nova geração que está se transformando num exemplo para todos os brasileiros. E de repente, para a mídia, ele parece estar quase no banco dos réus.

SÓ APARÊNCIAS… – Mas há controvérsias, diria o genial ator e pianista Francisco Milani, que adorava política e foi vereador no Rio de Janeiro pelo Partido Comunista. Mas acontece que na política as aparências enganam, e não me venham com chorumelas…

Afinal, o que há de concreto contra o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol? Nada, absolutamente nada. Como juiz de instrução de todos os processos iniciais da Lava Jato, era Moro quem autorizava todas as complexas operações policiais, algumas desfechadas simultaneamente em vários Estados, e não podia haver vazamentos, que possibilitariam evasões e ocultação de provas.

Moro desempenhava a função do chamado juiz de instrução, era ele que recebia as informações para autorizar prisões preventivas e provisórias, assim como quebras de sigilos e operações de busca e apreensão. 

TUDO NORMAL – Como juiz de instrução, portanto, era natural que Moro se comunicasse com o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, que liderava a equipe de procuradores, delegados federais e auditores da Receita que estão passando a limpo este país.

A minuciosa reportagem do site Intercept Brasil vasculhou dois anos de uso do celular de Moro e só conseguiu encontrar meia dúzia de troca de mensagens, com as supostas “ilegalidades”: 1. Em um dos contatos, Moro, responsável por autorizar as operações, sugeriu ordem de fases da Lava Jato; 2. Cobrou a realização de novas operações; 3. Antecipou ao menos uma decisão judicial, ao avisar que não precisava mais enviar um certo documento para arquivar uma denúncia, porque já estava convicto de fazê-lo.

UM CARNAVAL – Caramba, amigos! Com base nessas três simples mensagens, interceptadas no decorrer de longos dois anos, a mídia monta um carnaval fora de época para denegrir a imagem de uma das mais importantes personalidades do mundo contemporâneo, como se fosse um pilantra qualquer…

E o tal de Conselho Nacional do Ministério Público, formado por ilustres desconhecidos, imediatamente investe contra o procurador Deltan Dallagnol e abre duas representações simultâneas contra ele. A primeira, por ter trocado mensagens com o juiz de instrução; a segunda, por ter atacado a honra do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é um crime impossível, pois honra é atributo que o parlamentar decididamente não possui.

O tal site “Intercept” anunciou que estava apenas no começo, prometeu novas e explosivas revelações, e até agora, nada. Certamente, ainda estão fabricando as notícias…

###
P.S. 1
Aqui na “Tribuna da Internet”, vivemos sob o signo da liberdade. Não embarcamos em aventuras jornalísticas. O que nos interessa são fatos concretos. Para nós, é revoltante a tentativa de denegrir dois brasileiros de grande valor, para montar uma situação destinada a destruir a Lava Jato e inocentar todos os réus e condenados, entre eles o líder da quadrilha, Lula da Silva.

P.S. 2 – Moro e Dallagnol não devem perdoar seus agressores, sob pretexto de que eles não sabem o que fazem. Pelo contrário, devem continua a persegui-los com a mesma garra de sempre, porque criminosos dessa laia não merecem perdão. (C.N.)

Filhos de Bolsonaro atacam o site que divulgou as mensagens sobre a Lava-Jato

Família Bolsonaro: Carlos, Flávio, Jair e Eduardo Bolsonaro Foto: Reprodução/ Flickr

Carlos, Flávio e Eduardo estão apoiando Sérgio Moro e Dallagnol

Gustavo Maia
O Globo

 Embora o presidente Jair Bolsonaro ainda não tenha se manifestado publicamente sobre as mensagens trocadas com procuradores da Lava-Jato pelo ex-juiz federal Sergio Moro , os seus três filhos políticos já saíram em defesa do atual ministro da Justiça e da Segurança Pública. Eles minimizaram as conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil, e atacaram a forma como as informações foram obtidas, segundo eles, por meio de uma invasão criminosa.

Fundador do site e um dos autores das reportagens publicadas no fim da tarde do domingo, o jornalista americano Glenn Greenwald também virou alvo dos Bolsonaro por ser casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) e ser crítico do presidente.

AÇÃO CRIMINOSA – Mensagens atribuídas a Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal (MPF), sugerem que os dois combinaram atuações enquanto trabalharam na operação Lava-Jato. A força-tarefa de Curitiba divulgou nota para rebater a reportagem, dizendo que “seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes”.

A reportagem ainda cita mensagens entre os procuradores nas quais eles teriam discutido no aplicativo Telegram uma maneira de barrar a entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizada por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, o ministro da Justiça lamentou “a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo.”

ZERO DOIS – O primeiro dos três filhos a quebrar o silêncio sobre o caso foi o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), o Zero Dois. Quase três horas e meia após a publicação das reportagens, ele compartilhou um texto do site “República de Curitiba”, que tem a foto de Moro como imagem principal em suas redes sociais. O título do texto isenta o ministro e o procurador: “Supostas mensagens entre Moro e Dallagnol reforçam credibilidade da Lava Jato na luta por um Brasil melhor”.

Em seguida, Carlos lançou um questionamento sobre o suposto objetivo dos vazamentos: “É impressão minha, ou só no Brasil, uma imprensa utiliza uma invasão ilegal de algo privado, ignorando a invalidade judicial e ilegalidade, mas não se importa em divulgar, com o único intuito de queimar o governo Bolsonaro e favorecer o sistema? Acho que já vi isso antes!”.

CASO ADÉLIO – Em outro retuíte, ele referendou uma mensagem que comparou a facilidade de interceptar o celular de Moro à impossibilidade de “alguém interceptar os celulares dos advogados do Adélio (Bispo de Oliveira)”, o autor da facada contra o então candidato Bolsonaro em setembro do ano passado.

Carlos também republicou uma mensagem do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que disse estar acontecendo “um ataque orquestrado contra a operação Lava Jato”. “O objetivo claro é tumultuar processos e investigações, barrando o combate à corrupção no Brasil. A utilização organizada e criminosa de táticas hackers é mais uma etapa dessa guerra”, escreveu o parlamentar.

MENINA DO PT – Ao compartilhar um texto que credita Greenwald como “marido de deputado do PSOL”, Carlos comentou que “tinha que ter o piçóu no meio ou algo assim… a menina do PT, ou algo assim!”.

Ele também se valeu de um tuíte publicado pelo fundador do Intercept em 30 de julho do ano passado: “os jornalistas ainda não têm uma estratégia eficaz para bater Bolsonaro, e a entrevista #RodaViva acabou de provar isso. É preciso desenvolver uma rapidamente”.

“Entenderam agora o que está acontecendo? Entenderam?”, diz o tuíte republicado pelo vereador.

EDUARDO PROTESTA – O deputado federal Eduardo Bolsonaro só passou a comentar o caso na manhã desta segunda, respondendo a mensagem de um apoiador da Lava-Jato que escreveu no Twitter que, “no Brasil, a vítima do crime é quem tem que se explicar!”. “Depende do espectro político da vítima, se é de direita ou de esquerda…”, afirmou Eduardo, usando a hashtag #EuApoioaLavaJato — a mais citada na rede social neste momento.

Ele também republicou três mensagens com críticas às reportagens, entre elas uma do assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Filipe Martins, que relatou um pedido de entrevista de Greenwald a ele. “Respondi que falaria com ele se ele topasse substituir a entrevista por um debate. Ele não topou, é claro, mas o episódio revela um dado relevante sobre esse sujeito: ele é um agente político que finge ser jornalista”, afirmou Martins.

Em outra, o vazamento é relacionado ao PT, classificado como a maior organização criminosa do mundo e capaz de “invadir contas bancárias, de qualquer cidadão, fraudar urnas eletrônico, assaltar, sequestrar pessoal e autoridades, fazer de refém políticoas e ministros do STF”.

FLÁVIO FOI DISCRETO –  Eduardo também afirmou aos seus mais de 1,5 milhão de seguidores que Glenn Greenwald é “o companheiro” do deputado David Miranda, “que entrou na vaga deixada por Jean Wyllys”. Ainda segundo o deputado, o jornalista “foi o porta-voz do Snowden para vazar tudo que ele sabia sobre dados confidenciais dos EUA no caso conhecido como Wiki Leaks. Além disso, Glenn vendeu no exterior a tese que o impeachment da Dilma (Rousseff) foi golpe”.

Na verdade, o americano trabalhava para o jornal inglês The Guardian quando revelou, em 2013, documentos sobre programas de espionagem global da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos. WikiLeaks é uma organização fundada em 2006 pelo australiano Julian Assange.

O mais discreto dos três filhos, o senador Flávio Bolsonaro, por sua vez, se limitou a compartilhar uma notícia com a nota oficial de Moro “sobre vazamento criminoso de conversas entre procuradores”. O texto foi divulgado antes das 22h do domingo, mas só foi republicado pelo parlamentar às 8h38 desta segunda-feira.

Procurador Deltan Dallagnol se defende e diversas entidades lançam notas oficiais

Resultado de imagem para dallagnol

Procurador Deltan Dallagnol gravou um video para se defender

G1 — São Paulo

Entidades ligadas ao Direito comentaram as mensagens atribuídas a procuradores da Lava Jato e a Sérgio Moro, enquanto o procurador federal Deltan Dallagnol defendeu nesta segunda-feira (10) a imparcialidade da Lava Jato e disse que a operação acusou políticos e pessoas ligadas a diversos partidos.

As manifestações ocorrem depois do vazamento de mensagens extraídas do aplicativo Telegram atribuídas a procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, entre eles Dallagnol, e ao então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça. As mensagens foram reveladas pelo site “The Intercept” na noite de domingo (dia 9)

ACUSAÇÕES – No vídeo, Dallagnol diz ser natural a comunicação entre juízes e procuradores e que acusou políticos e pessoas ligadas ao PP, PT, PMDB, PSDB e PTB. Afirmou ainda que o Ministério Público Federal teve processos recusados – e que 54 pessoas denunciadas pelo MPF foram absolvidas por Moro.

###
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL (AJUFE):

“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar-se sobre a citação, por um site de notícias, do nome da entidade em supostos diálogos entre o ex-titular da 13ª vara federal de Curitiba, Sérgio Moro, e membros do Ministério Público Federal integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. Diante desse fato, é importante esclarecer pontos da atuação institucional da Ajufe, que há quase cinco décadas representa a magistratura federal brasileira.

A Ajufe tem entre seus princípios pugnar pelo fortalecimento do Poder Judiciário e de seus integrantes, atuar pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e pela consolidação dos direitos humanos. A entidade também prioriza a defesa institucional da carreira e a preservação das prerrogativas de seus associados, assim como toda associação ou órgão de representação de classe.

Em razão de sua natureza associativa, a Ajufe atua constantemente na defesa de Juízes Federais responsáveis por julgamentos importantes em todo o Brasil, incluindo o então Juiz Federal responsável pela Operação lava Jato. Vale ressaltar que, no cumprimento dos seus objetivos institucionais, a entidade se manifestou por meio de 47 notas públicas desde 2016, das quais apenas 8 tratam da Operação Lava Jato ou do atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro.

A Ajufe sempre se colocou à disposição de todos os magistrados federais do Brasil quando em xeque a independência funcional e o livre convencimento motivado, representado pela liberdade de decidir segundo a avaliação dos fatos e a interpretação das provas produzidas no processo.

A entidade sempre se manifestou e continuará a se manifestar por meio de notas ou pela palavra de seus dirigentes todas as vezes que tais prerrogativas estiverem sob riscos, ataques infundados ou criminosos.

As informações divulgadas pelo site precisam ser esclarecidas com maior profundidade, razão pela qual a Ajufe aguarda serenamente que o conteúdo do que foi noticiado e os vazamentos que lhe deram origem sejam devida e rigorosamente apurados.

A Ajufe confia na honestidade, lisura, seriedade, capacidade técnica e no comprometimento dos Magistrados Federais com a justiça e com a aplicação correta da lei. Seremos incansáveis na defesa da atuação de nossos associados”.

###
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA

“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) reitera a confiança no trabalho desenvolvido pelos membros do Ministério Público Federal que atuam na Operação Lava Jato, defende a importância da liberdade de imprensa e condena a obtenção ilícita de dados, bem como a sua transmissão a terceiros.

A partir das notícias que estão sendo veiculadas, com o teor de conversas supostamente mantidas entre integrantes da Operação Lava Jato e outros agentes públicos, a ANPR vem a público se manifestar no seguinte sentido:

Os dados utilizados pela reportagem, se confirmada a autenticidade, foram obtidos de forma criminosa, por meio da captação ilícita de conversas realizadas, violando os postulados do Estado Democrático de Direito. Por essa razão, são completamente nulos os efeitos jurídicos deles decorrentes, na forma do art. 5, incisos XII e LVI, da Constituição Federal e do art. 157 do Código de Processo Penal. A ANPR repudia, categoricamente, o vazamento de informações obtidas de maneira ilegal, independentemente da fonte do vazamento, do seu alvo ou do seu objetivo.

Tendo em vista a gravidade do caso, a ANPR cobrará das autoridades competentes a apuração rigorosa, mediante investigação célere, isenta e aprofundada, já que a obtenção ilícita de dados e informações e a interceptação ilegal de conversas pessoais, bem como a sua transmissão a terceiros, além de se constituir em atividade que coloca em risco o trabalho e a segurança dos agentes públicos envolvidos, configuram os crimes previstos no art. 154-A, §§ 3º e 4º do Código Penal, com pena de até 3 anos e 4 meses de reclusão, e no artigo 10 da Lei nº 9.296/1996, com pena de até 4 anos de reclusão.

A ANPR reitera a confiança no trabalho que vem sendo desenvolvido pelos membros do Ministério Público Federal que atuam na Operação Lava Jato, seus associados, bem como a importância da continuação dos esforços que vêm sendo desenvolvidos, no Brasil, na prevenção e repressão às práticas de corrupção, que trazem consequências absolutamente negativas ao país.

Também reafirma a importância da liberdade de imprensa para a consolidação do Estado Democrático de Direito, bem como destaca, ainda, que as matérias jornalísticas produzidas devem oportunizar a prévia ouvida dos envolvidos e ter a cautela de não reproduzir frases descontextualizadas, soltas, desconexas, que possam confundir, ao invés de esclarecer. Tais expedientes são fundamentais para resguardar a prática do bom jornalismo, que vem pautando a atuação da imprensa brasileira”.

###
FORÇA-TAREFA DA OPERAÇÃO LAVA JATO DO PARANÁ:

“A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no (MPF/PR) vem a público prestar esclarecimentos sobre as investigações em curso sobre a ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público Federal, invadindo e clonando aparelhos celulares e contas em aplicativos de comunicação instantânea. Pelo menos desde abril os procuradores da força-tarefa vêm sendo atacados, portanto, muito antes das notícias de ataques veiculadas na última semana.

Assim que identificadas as tentativas de ataques contra seus celulares, os procuradores da Lava Jato comunicaram a notícia do crime à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República no objetivo de obter uma ação coordenada na apuração dos fatos.

O modo de agir agressivo, sorrateiro e dissimulado do criminoso é um dos pontos de atenção da investigação. Aproveitando falhas estruturais na rede de operadoras de telefonia móvel, o hacker clonou números de celulares de procuradores e, durante a madrugada, simulou ligações aos aparelhos dos membros do MPF. Para tanto, valeu-se de “máscaras digitais”, indicando como origem dessas ligações diversos números, como os dos próprios procuradores, os de instituições da República, além de outros do exterior. As ligações eram feitas durante a noite com o objetivo de identificar a localização da antena (ERB) mais próxima do aparelho celular, viabilizando assim a intrusão, além de fazer com que o ataque não fosse descoberto.

O hacker ainda sequestrou identidades, se passando por procuradores e jornalistas em conversas com terceiros no propósito rasteiro de obter a confiança de seus interlocutores e assim conseguir mais informações. O hacker ainda tentou fazer contato com alguns procuradores utilizando-se de identidade virtual falsa e com tom intimidatório, mas suas investidas não foram aceitas pelos procuradores. Além disso, foram identificadas tentativas de ataques cibernéticos a familiares próximos de procuradores, o que reforça o intuito hediondo do criminoso.

Conforme divulgado em 14 de maio, a Procuradoria-Geral da República determinou a instauração de um procedimento administrativo para acompanhar a apuração de tentativas de ataques cibernéticos a membros do Ministério Público Federal, sobretudo procuradores que integram a Força Tarefa Lava Jato. No âmbito da PGR, foram ainda determinadas providências à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) no sentido de diagnosticar eventuais ataques e resolver o problema de forma definitiva.

As investigações nos diversos âmbitos prosseguem”.

###
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Como sempre ocorre nessas situações, as entidades lançam notas extensas demais e chatíssimas. Seus redatores não conhecem o poder da síntese. (C.N.)

Conselho Nacional do MP vai apurar caso das mensagens entre Moro e Deltan Dallagnol

Resultado de imagem para dallagnol

Deltan Dallagnol é alvo de duas apurações diferentes no CNMP

Thais Arbex e Mônica Bergamo
Folha

Os conselheiros do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Gustavo do Vale Rocha, Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento apresentaram na manhã desta segunda-feira (10) representação ao corregedor do colegiado pedindo a apuração das condutas dos procuradores da República citados na série de reportagens do The Intercept Brasil. A iniciativa pela investigação foi relevada na manhã desta segunda-feira pela coluna Mônica Bergamo, da Folha.

Mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal (MPF), que foram divulgadas neste domingo (9) pelo site mostram que os dois trocavam informações quando integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato.

APURAÇÃO – “Ressaltando que aqui não se forma nenhum juízo prévio de valor, cabe apurar se houve eventual falta funcional, particularmente no tocante à violação dos princípios do juiz natural, da equidistância das partes e da vedação de atuação político-partidária”, diz Bandeira de Mello na representação.

Os conselheiros dizem que a atuação do CNMP se faz necessária “caso forem verídicas as mensagens e correta a imputação de contexto sugerida na reportagem, independentemente da duvidosa forma como teriam sido obtidas”.

Moro, que hoje é ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (PSL), foi o juiz responsável pela operação em Curitiba. Ele deixou a função ao aceitar o convite do presidente, em novembro.

Segundo a reportagem do Intercept Brasil, Moro teria sugerido ao MPF (Ministério Público Federal) trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial.

OUTRA RECLAMAÇÃO –  O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) propôs também instaurar reclamação disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol por ter influenciado a eleição para a presidência do Senado, com mensagens nas redes sociais.

O corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel, entendeu que o Dallagnol exerceu atividade político-partidária ao usar seu Twitter para desqualificar Renan Calheiros como possível presidente da casa.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGDallagnol deu uma grande bobeada ao usar o Twitter para atacar Renan Calheiros. Como se sabe, a fama leva as pessoas a cometerem erros. Mas não é nada grave, que vá atrapalhar a brilhante carreira do coordenador da Lava Jato, ao qual o país tanto deve. (C.N.)

Moro tem a confiança de Bolsonaro, diz o vice Mourão, minimizando o episódio

Valter Campanato/Agência Brasil

“Não vejo nada demais nisso daí”, afirmou Mourão sobre o caso

Luiz Felipe Barbiéri
G1 — Brasília

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta segunda-feira (10) que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, tem a confiança do presidente Jair Bolsonaro. Mourão deu a declaração ao comentar a divulgação de mensagens atribuídas a Moro, então juiz da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, e procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.

Mourão foi a primeira autoridade do governo a se manifestar sobre o caso. As mensagens foram reveladas pelo site “The Intercept” na noite deste domingo (9).

MENSAGENS – Segundo o site, o então juiz Sérgio Moro orientou ações e cobrou novas operações dos procuradores em conversas em aplicativo de mensagens. Em um dos diálogos, Moro pergunta a Dallagnol, segundo o site: “Não é muito tempo sem operação?” O chefe da força-tarefa concorda: “É, sim”.

“Eu vou responder de uma forma muito simples: conversa privada é conversa privada. Descontextualizada, traz qualquer número de ilações. Então, o ministro Moro é um cara da mais ilibada confiança do presidente”, afirmou Mourão.

RESPEITO ENORME – O vice-presidente disse ainda que o ministro “tem um respeito enorme de parte da população” e que os processos da Lava Jato passaram por diferentes instâncias. “Então, eu não vejo nada de mais nisso aí não”, concluiu Mourão.

O site “The Intercept” diz que na Constituição brasileira um juiz não pode aconselhar o Ministério Público, nem direcionar seu trabalho. Deve apenas se manifestar nos autos dos processos, para resguardar a sua imparcialidade.

Juristas ouvidos pelo “The Intercept” disseram que a proximidade entre procuradores e juízes é normal no Brasil – ainda que, segundo esses especialistas, seja imoral e viole o código de ética dos magistrados.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Se juristas dizem que a proximidade é normal, devido à convivência profissional, fica menos grave. (C.N.)

Uma pequena crônica da política e do futebol, que tanto ilumina a vida dos brasileiros

Charge O Tempo 23/11/2018

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Percival Puggina

A conversa corria solta na mesa ao lado. Falavam de futebol e esse é um assunto que exige tanta eloquência quanto tempo. Não se fala de futebol em voz baixa, nem só um pouquinho. Se bem contado o tempo em certas emissoras de rádio que fazem jornalismo 24 horas, o futebol ocupa a maior parte da programação. Por vezes, chego a pensar que o brasileiro goste mais de falar sobre futebol do que do jogo propriamente dito.

Voltemos, porém, à conversa da mesa ao lado. Recordavam antigos atletas, treinadores, vitórias de seus clubes. De repente, alguém sacou de uma memória que me fez lacrimejar de inveja a escalação do Fluminense campeão carioca de sei lá qual ano. Coisa de décadas passadas.

FEITOS E VITÓRIAS – Estimulados por isso, outros abriram a gaveta dos papeis velhos e puxaram registros de feitos e vitórias de seus clubes. As principais interjeições eram reservadas a grandes goleadores e goleiros. Os assuntos mais densos envolviam esquemas de jogo, escalações, receitas para o sucesso e para o fracasso.

Continuavam discutindo quando fui embora pensando sobre o que ouvira e se tornou inevitável comparar todo aquele conhecimento, destreza analítica, capacidade de ver e compreender a realidade dos respectivos clubes nos vários momentos de sua história, com o pequeno interesse e o quase total desconhecimento que a imensa maioria da população brasileira tem e mantém sobre a realidade nacional. Sim, sim, só ela explica o longo período de hegemonia esquerdista pelo qual passamos.

CONTRADIÇÃO – O sujeito recita a escalação inteira de um time de futebol num ano remoto, mas é incapaz de dizer o nome dos candidatos em quem votou no ano passado. Conhece, passo a passo, a trajetória de seu clube e os protagonistas de seus feitos, mas nada sabe sobre as principais figuras da história do Brasil. É incapaz de identificar, pela imagem, José Bonifácio, Joaquim Nabuco, Machado de Assis, Castro Alves, simplesmente porque suas estátuas não existem e suas obras nunca lhes foram valorizadas.

Sei o quanto é comum isso que descrevo, mas sei, também, o quanto nosso país seria melhor, mais desenvolvido, mais humano, mas justo, respeitado e amado se atribuíssemos à sua história, sua política e suas grandes questões, o mesmo esforço de atenção e inteligência que dedicamos ao futebol. Cada brasileiro, com certa razão, se considera um técnico em futebol; no entanto, em relação ao país, não aprende coisas fundamentais como prestar atenção ao que já fez e não deu certo.

Moro abandona coletiva em Manaus após insistência sobre o caso das mensagens

Resultado de imagem para moro em manaus

Moro se aborreceu coma insistência dos repórteres sobre o caso

Deu em O Globo

Em Manaus (AM), onde participou de um evento com secretários de segurança pública, o ministro da Justiça Sergio Moro disse nesta segunda-feira que “não tem nenhuma orientação” nas trocas de mensagens divulgadas no domingo pelo site “The Intercept Brasil”. A afirmação se refere aos diálogos entre ele e o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol sobre temas ligados à Operação Lava-Jato.

Na reportagem do site, as conversas sugerem uma suposta combinação de atuações entre os dois.

HÁ ANOS ATRÁS — “Não tem nenhuma orientação ali naquelas mensagens. Eu nem posso dizer que são autênticas porque, veja, são coisas que aconteceram há anos atrás. Não tenho mais essas mensagens. Eu não guardo, não tenho registro disso. Agora, ali não tem orientação nenhuma“ — disse o ministro, de acordo com informações do portal G1.

“O que há ali é uma invasão criminosa de celulares de procuradores. Pra mim, esse é um fato bastante grave, ter havido essa invasão e divulgação. Quanto ao conteúdo, no que diz respeito à minha pessoa, não vi nada de mais” — disse o ministro .

Ainda sobre o caso, Moro afirmou que considera a relação entre magistrados e procuradores, advogados e policiais é comum: “Juízes conversam com procuradores, juízes conversam com advogados, juízes conversam com policiais. Isso é algo normal”.

APENAS LOGÍSTICA – Questionado se chegou a orientar a força-tarefa da Lava-Jato sobre em que ordem as fases da operação deveriam ocorrer, Moro disse que, caso isso tenha acontecido, teria sido em relação a operações autorizadas por ele previamente e apenas por uma “questão de logística”.

“Olha, se houve alguma coisa nesse sentido, são operações que já haviam sido autorizadas. É uma questão de logística de ser discutido com a polícia de como fazer ou não fazer. Isto é absolutamente normal”, explicou.

FIM DA COLETIVA – Diante da insistência no assunto, Sérgio Moro repetiu que a ida dele a Manaus foi motivada pela crítica situação que a segurança pública do Estado passa no momento, após o massacre nas unidades prisionais que resultou na morte de 55 detentos.

“Eu vim falar sobre questões do Amazonas. Se não quiserem me perguntar mais nada a esse respeito, estarei encerrando”, frisou o ministro, deixando a coletiva de imprensa enquanto os jornalistas continuavam a fazer questionamentos sobre o vazamento das conversas.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como diria Lula, o tsunami está se transformando numa “marolinha”. O pessoal achava que tinha incriminado Moro, as condenações seriam anulados, Lula e José Dirceu ganhariam liberdade e tudo o mais. Sonhar ainda não é proibido. Mas o sonho acabou rapidinho. (C.N.)

Em meio a exageros e hipocrisia, a BBC News faz um relato equilibrado do caso

Sérgio Moro

‘Leitura atenta revela que não tem nada ali, diz Moro no Twitter

André Shalders
BBC News Brasil

No fim da tarde do domingo (9), o site Intercept Brasil publicou reportagens baseadas em supostas conversas vazadas do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR). O ministro Sérgio Moro também aparece nas conversas, que teriam ocorrido no aplicativo Telegram.

A série de quatro reportagens é baseada em supostas trocas de mensagens entre o procurador da República Deltan Dallagnol, outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato e com o então juiz federal Sérgio Moro, que era responsável por julgar os casos da Lava Jato na 1ª Instância da Justiça em Curitiba (PR), onde a investigação começou.

MOVIMENTAÇÃO – A BBC News Brasil não conseguiu confirmar de maneira independente a veracidade das mensagens reproduzidas pelo The Intercept, mas a série de reportagens tem movimentado autoridades e políticos desde a noite de domingo.

Segundo os textos publicados pelo Intercept, as conversas de Dallagnol mostrariam “motivações políticas” que teriam guiado a atuação dos investigadores da Lava Jato. Em nota publicada na madrugada desta segunda-feira (10), a força-tarefa disse que sua atuação “é revestida de legalidade, técnica e impessoalidade”.

“A imparcialidade da atuação da Justiça é confirmada por inúmeros pedidos do Ministério Público indeferidos, por 54 absolvições de pessoas acusadas, e por centenas de recursos do Ministério Público”.

GILMAR ACHA GRAVE – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) comentaram o assunto ainda no domingo. Para Gilmar Mendes, as alegações contidas nas reportagens precisam ser apuradas. “O fato é muito grave. Aguardemos os desdobramentos”, disse o ministro em mensagem de texto à reportagem da BBC News Brasil.

Mendes faz parte da Segunda Turma do STF que analisa um pedido de suspeição de Sérgio Moro. Em dezembro do ano passado, Mendes pediu vista para se debruçar sobre o caso.

No pedido, a defesa do ex-presidente Lula (PT) alega que Moro não teria condições de julgar o petista; pede a nulidade de todos os atos processuais praticados pelo ex-juiz e a libertação de Lula.

IMPARCIALIDADE – O assunto também foi comentado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Segundo ele, as supostas mensagens colocam em xeque a imparcialidade esperada da Justiça.

“Apenas coloca em dúvida, principalmente ao olhar do leigo, a equidistância do órgão julgador, que tem que ser absoluta. Agora, as consequências, eu não sei, Temos que aguardar”, disse ele ao jornal Folha de S. Paulo.

“Isso (relação entre juiz e investigador) tem que ser tratado no processo, com ampla publicidade. De forma pública, com absoluta transparência”, disse.

EXTRAPOLOU – As reportagens afirmam que Sérgio Moro extrapolou seu papel como juiz ao trabalhar em conjunto com os procuradores para prejudicar os réus e de pessoas investigadas – Moro teria orientado Deltan Dallagnol sobre a melhor ordem para deflagrar fases da Lava Jato; e teria indicado possíveis delatores aos procuradores.

Uma das reportagens publicadas pelo The Intercept reproduz suposta mensagem de Deltan Dallagnol a respeito da denúncia contra o ex-presidente Lula no caso conhecido como “Tríplex do Guarujá”.

A denúncia apresentada pela Lava Jato resultou na primeira condenação de Lula por Sérgio Moro, em julho de 2017. Segundo a peça do MPF, a empreiteira OAS teria tentado presentear o ex-presidente com um apartamento de três andares no balneário do Guarujá (SP), em troca de contratos com a Petrobras – a transação não foi concluída.

TINHA DÚVIDAS – Segundo o relato do The Intercept, Dallagnol teria dúvidas sobre a tese da acusação. Quatro dias antes de apresentar a denúncia, ele teria escrito aos seus colegas procuradores:

“Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre Petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram tô com receio da história do apto (apartamento)… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua.”

Sobre este ponto, a força-tarefa da Lava Jato disse que “apenas oferece acusações quando presentes provas consistentes dos crimes. Antes da apresentação de denúncias são comuns debates e revisões”. “No caso Tríplex, a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro foi examinada por nove juízes em três instâncias que concordaram, de forma unânime, existir prova para a condenação”.

MOTIVAÇÕES POLÍTICAS? – Diálogos de Dallagnol revelariam, segundo o Intercept, ‘motivações políticas’ na condução das investigações da Lava Jato. Outras mensagens, desta vez em um grupo de procuradores da Lava Jato no aplicativo Telegram, mostrariam os investigadores preocupados com a possibilidade de Lula conceder uma entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

As conversas teriam ocorrido no fim de setembro de 2018, apenas duas semanas antes do primeiro turno das eleições do ano passado. O ministro do STF Ricardo Lewandowski tinha acabado de determinar, em decisão liminar (provisória), que Lula poderia conceder a entrevista.

“Que piada!!! Revoltante!!! Lá vai o cara (Lula) fazer palanque na cadeia. Um verdadeiro circo”, teria escrito a procuradora Laura Tessler. “Sei lá… mas uma coletiva antes do segundo turno pode eleger o (Fernando) Haddad”, continua ela, referindo-se ao então candidato presidencial do PT.

DISCUSSÃO NO GRUPO – O procurador Januário Paludo discute no grupo formas de lidar com a decisão de Lewandowski. “Plano A: tentar recurso no próprio STF, possibilidade Zero. Plano B: abrir para todos fazerem a entrevista no mesmo dia. Vai ser uma zona mas diminui a chance da entrevista ser direcionada”.

Sobre este tema, a equipe comandada por Dallagnol disse que “a prisão em regime fechado restringe a liberdade de comunicação dos presos, como já manifestado em autos de execução penal, o que não se trata de uma questão de liberdade de imprensa. O entendimento vale para todos os que se encontrem nessa condição”.

MORO REAGE – Hoje, ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro (PSL), Sérgio Moro disse em sua conta no Twitter que há “muito barulho” por causa das “supostas mensagens obtidas por meios criminosos”. “Leitura atenta revela que não tem nada ali apesar das matérias sensacionalistas.”

Moro também divulgou uma nota oficial, por meio de sua assessoria de imprensa. “Sobre supostas mensagens que me envolveriam publicadas pelo site Intercept neste domingo, 9 de junho, lamenta-se a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo”, diz um trecho.

“Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias.”

ATAQUE CRIMINOSO – A força-tarefa da Lava Jato enviou uma primeira nota a jornalistas por volta das 20h do domingo. Um segundo texto, respondendo em detalhes às reportagens, foi disparado depois de meia-noite.

No primeiro texto, o grupo de quinze procuradores disse que seus integrantes “foram vítimas de ação criminosa de um hacker”, que “praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança” dos investigadores.

Em sua conta no Twitter, Deltan Dallagnol se limitou a reproduzir trechos da primeira nota. “A ação vil do hacker invadiu telefones e aplicativos de procuradores da Lava Jato usados para comunicação privada e no interesse do trabalho, tendo havido ainda a subtração de identidade de alguns de seus integrantes”, diz um trecho desse primeiro texto.

REAL EXTENSÃO – O texto da força-tarefa prossegue para dizer que “não se sabe exatamente ainda a extensão da invasão”, mas que há o receio de que incluam “documentos e dados sobre estratégias e investigações em andamento”.

Em seguida, a nota afirma que “Há a tranquilidade de que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de Operação”.

“Os procuradores da Lava Jato em Curitiba mantiveram, ao longo dos últimos cinco anos, discussões em grupos de mensagens (…), em paralelo a reuniões pessoais que lhes dão contexto”, diz a nota.

DESABAFOS COMUNS – “Vários dos integrantes da força-tarefa de procuradores são amigos próximos e, nesse ambiente, são comuns desabafos e brincadeiras”, afirma o texto do grupo coordenado por Dallagnol.

“De todo modo, eventuais críticas feitas pela opinião pública sobre as mensagens trocadas por seus integrantes serão recebidas como uma oportunidade para a reflexão e o aperfeiçoamento dos trabalhos da força-tarefa.”

Na segunda nota, o grupo chamou a atenção para o fato de que “nenhum pedido de esclarecimento ocorreu antes das publicações, o que surpreende e contraria as melhores práticas jornalísticas. Esclarecimentos posteriores, evidentemente, podem não ser vistos pelo mesmo público que leu as matérias originais, o que também fere um critério de justiça”, diz o texto.

VIÉS TENDENCIOSO – “Além disso, é digno de nota o viés tendencioso do conteúdo divulgado, o que é um indicativo que pode confirmar o objetivo original do hacker de, efetivamente, atacar a operação Lava Jato, aspecto reforçado pelo fato de as notícias estarem sendo divulgadas por site com nítida orientação ideológica”, afirma a força-tarefa.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, também publicou nota sobre o assunto. Segundo ele, as supostas mensagens reproduzidas pelo The Intercept mostram um “conluio” entre Moro e os investigadores, para “atuarem politicamente condenando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um processo sem provas”.

‘Ninguém pode ter dúvida de que os processos contra o ex-presidente Lula estão corrompidos’, diz defesa de Lula

AÇÕES CORROMPIDAS – “A atuação ajustada dos procuradores e do ex-juiz da causa, com objetivos políticos, sujeitou Lula e sua família às mais diversas arbitrariedades. A esse cenário devem ser somadas diversas outras grosseiras ilegalidades, como a interceptação do principal ramal do nosso escritório de advocacia para que fosse acompanhada em tempo real a estratégia da defesa de Lula, além da prática de outros atos de intimidação e com o claro objetivo de inviabilizar a defesa do ex-presidente”, diz um trecho da nota de Lula.

“Ninguém pode ter dúvida de que os processos contra o ex-presidente Lula estão corrompidos pelo que há de mais grave em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos. O restabelecimento da liberdade plena de Lula é urgente.”

KAKAY ATACA – Ao longo da noite de ontem, o tema também gerou reação da defesa de outros réus da Lava Jato. Conhecido como Kakay, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro não atua na defesa de Lula, mas defende outros réus e investigados da Lava Jato no STF.

Segundo ele, “as questões que estão sendo reveladas são de uma gravidade ímpar. Mesmo eu, que sou um crítico contumaz dos excessos da operação Lava Jato, não poderia imaginar o grau de promiscuidade, de crimes, se se comprovar o que consta das gravações”.

Para Kakay, “é necessário uma investigação profunda para saber se havia uma organização criminosa tentando usar a estrutura do Poder Judiciário em proveito próprio e com fins políticos. O Brasil precisa e merece saber a verdade. O Judiciário está sob suspeita”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O exagero é flagrante. Como todos sabem, era o juiz Moro que autorizava as operações da Lava Jato, as prisões preventivas ou temporárias, as buscas e apreensões. Portanto, era natural que, uma vez ou outra, o magistrado se comunicasse com os procuradores. (C.N.)