Honestidade e verdade estão em falta

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Charge do Bier, reproduzida do Arquivo Google

Carlos Chagas

 

Dizia a finada Lei de Imprensa que toda notícia deveria ser honesta e verdadeira, valores que o Código de Ética dos jornalistas ainda conserva.   O Congresso revogou a lei, deixando o vazio em seu lugar. Esse é o problema. Porque além dos vícios da informação, não raro eivada de desonestidade e de mentira, existe outro pecado capital em nossa atividade. Trata-se da não-informação. Da omissão de notícias que deveriam ser, além de honestas e verdadeiras, apresentadas à opinião pública, mas não são.

Tomem-se as pesquisas eleitorais. Discute-se a sua realização, isto é, se devem acontecer, em especial às vésperas das eleições, quando poderão influenciar o eleitor menos esclarecido. Admitidas, porém, como um aprimoramento democrático, sendo honestas e verdadeiras, o que dizer de sua omissão, de acordo com os interesses dos proprietários dos meios de comunicação?

Em condições normais de temperatura e de pressão, em especial em épocas de crise, as pesquisas eleitorais costumam ser valorizadas na confecção das edições impressas, televisadas e eletrônicas. Balizam as atenções e até reforçam as tendências.

É de estranhar, assim, as omissões deliberadas das consultas populares realizadas nos últimos meses. Alguns veículos ainda apresentam, diluídos e condenados a páginas internas, meras referências aos resultados. A maioria, no entanto, as ignora olimpicamente, quando ainda recentemente ganhavam as primeiras páginas.

Por quê? Porque os barões da imprensa vêm tendo contrariados seus desejos. Empenharam-se em ampla campanha para desmoralizar o PT, iniciativa até louvável para compensar o mal praticado pelo partido, mas não têm o direito de ignorar as preferências do partido e da maioria do eleitorado em torno da candidatura do Lula. Porque, mesmo nas entrelinhas, os resultados indicam que o ex-presidente seria eleito até no primeiro turno. É muito cedo para conclusões, o ex-presidente poderá se dar mal. Mas hoje, a notícia é essa, que a mídia deveria divulgar por obrigação ética, mas não divulga.

Honestidade e verdade parecem mercadoria em falta, nas prateleiras dos meios de comunicação.

Janot pede mais um inquérito para investigar Eliseu Padilha por crime ambiental

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Sem foro privilegiado, Padilha já estaria na cadeia

Rafael Moraes Moura e Breno Pires
Estadão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar se o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, cometeu crime ambiental. O caso diz respeito à construção de um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, em Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul. A obra foi executada em área de preservação permanente pela Girassol Reflorestamento e Imobiliária Ltda, empresa da qual Padilha seria sócio.

O ministro já é processado em ação que contesta a posse de uma propriedade que ele reivindica na mesma área, conforme revelou o Estado. O terreno se localiza em uma região cobiçada por empresas do setor elétrico.

Após a realização de uma vistoria em outubro de 2014, um parecer técnico elaborado pela Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público do Rio Grande do Sul apontou que a abertura do canal e a deposição de material “resultaram na alteração dos ambientes naturais existentes no local em uma faixa de cerca de 7 metros de largura e uma extensão de 4.450 metros”. Ambientes de campos de dunas móveis, dunas vegetadas, campos arenosos e áreas úmidas foram atingidos pela obra.

CRIME AMBIENTAL – Em seu parecer, Janot ressaltou que um outro relatório de vistoria, elaborado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM), apontou que a construção do canal de drenagem “trata-se de intervenção irregular, não licenciada, em área de preservação, de importância muito alta, conforme indicado pelo Ministério do Meio Ambiente”.

Janot observou ainda que nas proximidades da obra havia uma placa que informava “Fazenda Giriva – Posse de Eliseu Padilha”.

A apuração iniciou-se no Ministério Público do Rio Grande do Sul e foi remetida ao Ministério Público Federal depois de se descobrir que a área atingida pertence à União. “É o caso de prosseguimento da investigação sob supervisão da Suprema Corte”, escreveu Janot, que pediu que o ministro Padilha fosse notificado para, “caso o queira”, prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados.

SEM COMENTÁRIOS – A assessoria de imprensa de Padilha informou que não vai se pronunciar até ser comunicado oficialmente sobre a manifestação da PGR. Ainda não foi definido quem será o relator do caso no STF.

A suspeita sobre Padilha é a de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. A pena prevista para esse crime é de um a três anos de prisão e/ou multa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Não há nenhuma novidade, apenas confirmação do crime ambiental de Padilha, que é “reincidente específico”. Também responde por crime ambiental em Mato Grosso, por apropriação e devastação de 1,3 mil hectares de reserva ambiental, para criação de gado nelore. Na fazenda de Padilha, foram apreendidas 18 armas de fogo ilegais, incluindo fuzis com mira telescópica, e ele continua ministro da República, indemissível e imexível. (C.N.)

Rodrigo Maia rompe acordo e cria uma grave crise institucional com o Supremo

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Maia se recusa a votar o pacote anticorrupção 

Júnia Gama
O Globo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que o projeto com as 10 medidas anticorrupção não deverá passar por nova votação na Casa. Na sexta-feira, Maia havia afirmado ao Globo que cumpriria liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o retorno do projeto à Câmara e a volta da tramitação à estaca zero, com o texto original que recebeu apoio popular. Mas agora, para Maia, a mera conferência de assinaturas por parte da Câmara já seria o suficiente para atender a decisão do ministro do Supremo: “A Secretaria-Geral da Mesa confere as assinaturas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) valida, checa se o rito estiver correto, e a parte da Câmara estará superada” – disse.

Questionado se devolveria então o projeto ao Senado após a conferência das assinaturas, Maia respondeu afirmativamente. “Se tiver tudo certo, com certeza, porque o rito estará cumprido”.

FIM DE PAPO – Questionado, o presidente da Câmara negou que seja necessária uma nova votação. “Não, se o rito estiver todo correto, não há necessidade de ter outra votação da Câmara”.

Maia disse que isso atenderia o pedido de Fux na liminar. “Acredito que sim. A preocupação dele era na origem. Se a origem está resolvida e se a CCJ confirma que todo o rito cumpriu o regimento e as leis, não vejo problema para ter que refazer a votação” – afirmou.

A previsão de Maia é que nenhum desses trâmites ocorra antes do Carnaval.

DECISÃO DE FUX – Em dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux determinou que o pacote das 10 medidas anticorrupção, desfigurado pela Câmara com a inclusão de crimes por abuso de autoridade e remetido ao Senado, retornasse à Casa inicial e recomeçasse da estaca zero, com o texto original que recebeu apoio popular.

Na prática, a ordem suspende toda a tramitação pela qual o projeto de lei já passou e exige que a Câmara adote o rito previsto em seu regimento interno para propostas de iniciativa da população. O projeto idealizado pelo Ministério Público chegou ao Legislativo subscrito por mais de 2 milhões de assinaturas, mas foi apresentado oficialmente ao Congresso por um grupo de parlamentares.

DE VOLTA À CÂMARA – O ministro decidiu que toda a tramitação estava viciada por não ter sido feita sob o procedimento definido para projetos de iniciativa popular. Segundo ele, nesse caso, ficam vedados “emendas e substitutivos que desfiguram a proposta original para simular apoio público a um texto essencialmente distinto do subscrito por milhões de eleitores”, embora não seja proibido que os parlamentares apresentem projetos próprios para serem apensados.

Por isso, Fux determinou que a matéria retorne à Câmara, para adotar o procedimento que o ministro considera correto para tramitação de projetos de iniciativa popular. O tema teria que ser votado em Comissão Geral no plenário com orador para defender o texto, entre outras regras.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Rodrigo Maia não existe. Foi inventado pelo pai, Cesar Maia, virou deputado federal sem a menor vocação ou preparo, tornou-se presidente da Câmara por mera circunstância e agora está criando uma crise institucional, ao romper um acordo celebrado com o Supremo, através do relator Luiz Fux. É um irresponsável, jamais poderia estar na presidência da Câmara. Imaturo e deslumbrado, acaba de criar uma crise institucional da maior gravidade. (C.N.)

Manifesto com 270 mil assinaturas pede que Supremo reprove indicação de Moraes

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Lindbergh, Randolfe e Jandira apoiaram os estudantes

Débora Brito
Agência Brasil

Estudantes de direito e representantes de organizações da sociedade civil entregaram nesta segunda-feira (20) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) abaixo-assinado em que se manifestam contra a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes será sabatinado nesta terça-feira (21) pela comissão.

O grupo estava acompanhado por senadores da oposição e membros da CCJ, que apresentaram à comissão um requerimento para que as assinaturas sejam anexadas ao processo da sabatina. O abaixo-assinado reuniu 270 mil assinaturas de internautas, que foram recolhidas pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a organização não governamental Conectas Direitos Humanos.

Para o grupo de estudantes, Alexandre de Moraes, que está licenciado do cargo de ministro da Justiça, não reúne as condições necessárias para ser indicado para a Corte.

DIREITOS HUMANOS – “A gente sentiu a responsabilidade de trazer essa posição contrária à nomeação dele pela reputação dele não ser ilibada para o cargo”, disse a presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Paula Masulk, assinalando que Moraes, quando ocupou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, não mostrou respeito dos direitos humanos.

Na semana passada, outro grupo ligado a movimentos sociais entregou um manifesto sugerindo uma candidatura alternativa a de Moraes. Na ocasião, o presidente da CCJ, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que será responsável por conduzir a sabatina, recebeu a petição e disse que a opinião pública deve ser considerada.

SABATINA – O ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, será sabatinado nesta terça (21) pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Moraes é o indicado do presidente Michel Temer para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência da morte de Teori Zavascki em janeiro. A sessão está marcada para começar às 10h.

Os senadores devem interpelar Moraes sobre questões do mundo jurídico, assuntos considerados relevantes para o país, além de confirmar informações referentes à vida profissional do indicado.

OPINIÕES – Para a base governista, a sabatina pode trazer mais esclarecimentos sobre o indicado. “Ali [no STF] o juiz não é um político, aqui [no Congresso] nós temos a preocupação de fazer leis, lá ([STF] é a capacidade de julgar (….) Então, o que ele tem que mostrar é o seu saber jurídico e não tenho dúvidas de que vai ser uma oportunidade para ele reafirmar o conhecimento que tem, até porque a área acadêmica cita Alexandre de Moraes como um especialista, autor de livros na área do direito constitucional e o nome dele não teve restrições nessa área”, afirmou a senadora Ana Amélia (PP-RS), que em 2015 era membro da CCJ e participou da sabatina do atual ministro do STF, Edson Fachin.

Já a bancada de oposição deve votar contra a nomeação de Moraes. “Nós temos muitas preocupações com essa indicação, é uma indicação partidária. Não que não faça parte do processo político as indicações ao Supremo, mas a pessoa que foi indicada é militante de carteirinha do PSDB, já fez críticas ao PT, já se utilizou de seus cargos com intenção partidária”, declarou a senadora Gleisi Hoffman (PT-SC), líder do partido no Senado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA nomeação de Moraes é mais uma mancha na História do Supremo. Teremos um ministro que desonrou a própria tese de doutorado, sem a menor necessidade, apenas para ter o orgulho de ser ministro. Ou seja, já está desmoralizado antes mesmo de assumir. (C.N.)

Supremo decide em março se o governador de Minas Gerais deve ser logo afastado

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Pimentel vai imitar Eike Batista e tirar a peruca na prisão

André Richter
Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 2 de março a validade da norma que impede o governador do Estado de responder a uma ação penal sem autorização da Assembleia Legislativa. A decisão que for tomada pela Corte será aplicada ao atual governador, Fernando Pimentel, que é investigado na operação Acrônimo, da Polícia Federal.

O processo estava suspenso desde dezembro do ano passado por um pedido de vista feito pelo ministro Teori Zavascki. Em função da morte do ministro, em janeiro deste ano, o julgamento da ação deve ser retomado a pedido do partido Democratas. Até o momento votaram pela anulação da norma o relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Luís Roberto Barroso.

A legenda afirma que a norma é inconstitucional e pede que a Corte declare que não há necessidade de autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia contra o governador.

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA – Em outubro do ano passado, o STJ decidiu encaminhar a denúncia contra o governador à Assembleia Legislativa após a maioria dos ministros entender que era necessária a autorização prévia do Legislativo local para dar prosseguimento ao processo.

A denúncia contra Pimentel, apresentada pela Procuradoria-Geral da República em maio, é baseada nas investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da operação Acrônimo, instaurada para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado o governador na campanha eleitoral de 2014. Segundo a PF, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o período em que Pimentel comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entre 2011 e 2014.

O advogado do governador, Eugênio Pacelli, sustenta que a denúncia é frágil e “feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador, não se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Fernando Pimentel só é governador devido ao foro privilegiado. Se você julgado em primeira pela Lava Jato e pela Acrônimo, já estaria cassado e cumprindo pena de prisão. É um dos maiores corruptos do país e sua impunidade representa uma afronta à cidadania. A mulher, Carolina Oliveira, é sua cúmplice e também será condenada. É apenas questão de tempo. Vai ser engraçado ver a foto de Pimentel na cadeia, sem peruca, tipo Eike Batista. (C.N.)

Maia sai do delírio e desiste de checar assinaturas do pacote anticorrupção

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Ao que parece, Maia teve um ataque de bom senso

Mônica Bergamo
Folha

A conferência dos 2 milhões de assinaturas coletadas por integrantes do Ministério Público Federal para a iniciativa popular que propõe as “dez medidas” contra a corrupção checará apenas se os formulários foram preenchidos de maneira correta, com nome completo, endereço e número de documentos. Não haverá verificação da veracidade de todas as informações de cada pessoa junto aos cartórios eleitorais. A Câmara dos Deputados partirá, portanto, da presunção de que ninguém se passaria por outra pessoa ou forneceria dados falsos na hora de assinar a proposta.

Uma checagem via TSE (Tribunal Superior Eleitoral) seria mais segura, mas exigiria que as listas fossem enviadas a centenas de cartórios para a verificação de todas as informações de cada eleitor. A providência foi descartada para evitar que o projeto de lei ficasse paralisado por muito tempo na Câmara, num acordo que envolveu o presidente da Casa, Rodrigo Maia, e o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A coleta de assinaturas gerou polêmica, com críticos da iniciativa insinuando que muitas pessoas podem ter assinado sem nem sequer ler todo o texto e que poderiam até ter sido reunidas por sindicatos de camelôs.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Como se vê, o deputado Rodrigo Maia teve um ataque de bom senso e desistiu de conferir as assinaturas. Se continuasse irredutível, seria o caso de interná-lo no sanatório mais próximo. (C.N.)

Base aliada sinaliza que pode reduzir as maldades na reforma da Previdência

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Deu na Folha

A base aliada de Michel Temer tem dado mostras de que vai esticar a corda na reforma da Previdência. Capitaneada pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), uma das principais emendas que serão apresentadas ao texto — que desfigura o projeto do Planalto e flexibiliza a regra de transição — recebeu apoio de importantes partidos aliados do governo. Mais da metade da bancada do DEM e cerca de um quinto dos deputados do PMDB já endossaram a proposta. No centrão, PP, PR e PTB assinaram em peso. Mais disciplinado, o PSDB fez que deu de ombros. Nem dez tucanos foram favoráveis à emenda.

Embora isso não queira dizer que os deputados aprovarão a flexibilização, a simpatia da base à proposta é um termômetro de que o governo terá dificuldades para aprovar a reforma.

SEM FECHAR QUESTÃO – Diferentemente do que aconteceu na votação do teto de gastos públicos, os dirigentes partidários estão menos propensos a fechar questão e obrigar seus deputados a votar pela reforma da Previdência.

Como quem não quer nada, um ministro de Temer decidiu desenhar um cenário de como ficaria o país se não passarem as mudanças na Previdência. Comparou ao estado de calamidade que vive o Rio hoje.

IMPOSTO E SEBRAE – A despeito das manifestações do governo de que quer reajustar a tabela do Imposto de Renda, o Planalto ainda não respondeu pleito da OAB sobre o tema.

E a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) vai acionar o TCU e o Ministério Público para tentar reaver do Sebrae R$ 70 milhões dos recursos de contribuições sociais que diz ter sido repassados à instituição por erros de cálculo.

A agência deve pedir uma auditoria nas contas do Sebrae desde 2005, quando teria começado o erro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Já era esperado que o pacote de maldades previdenciárias sofresse forte pressão. Há até versões de que o governo agiu propositadamente, ao pedir o máximo, porque na verdade pretende aprovar mudanças menos radicais. O importante é que vivemos uma esculhambação institucional preocupante. Quem poderia imaginar um erro de cálculo de R$ 70 milhões em favor do Sebrae, sem a menor justificativa? É melhor avisar a determinados economistas do governo que já foi inventado o computador. (C.N.)

Fachin pede parecer a Janot para abrir processo contra Dilma, Lula e Mercadante

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Reprodução do telejornal da Rede TV!

Jailton de Carvalho
O Globo

Relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusa os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff de obstrução de Justiça. Para o delegado Marlon Oliveira Cajado, Lula e Dilma tentaram retardar investigações da Lava-Jato quando a ex-presidente tentou, ano passado, nomear o ex-presidente para a Casa Civil. O cargo daria a Lula foro privilegiado e forçaria a transferência das investigações contra da 13ª Vara Federal de Curitiba para o STF, em Brasília.

O relatório foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. No documento, Cajado recomenda o envio dos autos para a Justiça Federal. Lula e Dilma não têm mais direito a foro especial. No mesmo relatório, o delegado acusa o ex-ministro Aloizio Mercadante, da Casa Civil, de obstrução de justiça e tráfico de influência. O ex-ministro teria tentado demover o ex-senador Delcídio Amaral de um acordo de delação que negociou com a Procuradoria-Geral da República.

FALTA JANOT – As conclusões da polícia sobre os dois casos foram enviadas a Fachin na semana passada. Antes de qualquer decisão sobre o assunto, o ministro deverá pedir manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Caberá ao procurador decidir se endossa ou não as sugestões da polícia. Janot pode concordar com a remessa dos autos à Justiça Federal, pedir a prorrogação ou até mesmo o arquivamento das investigações.

A tentativa de Dilma de transformar Lula em ministro da Casa Civil, quando crescia o movimento pelo impeachment no Congresso Nacional, não deu resultado. Numa liminar, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão da nomeação. Mendes entendeu o cargo de ministro daria a Lula proteção contra as investigações da Lava-Jato. A ex-presidente foi afastada do cargo antes do julgamento do mérito da questão, que ainda permanece em aberto.

Na semana passada, o ministro Celso de Mello derrubou liminar que impedia a posse do ministro Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência. Para Mello, o cargo de ministro não daria a Moreira qualquer vantagem nas investigações da Lava-Jato. Moreira é um dos acusados em delações de executivo da Odebrecht de pedir dinheiro à empresa.

APOIO A DELCÍDIO – Mercadante foi acusado de oferecer apoio a Delcídio para que o ex-senador não fizesse acordo de delação com o Ministério Público. O ex-ministro teria tentado cooptar o ex-colega de partido durante uma conversa com Eduardo Marzagão, assessor de imprensa do ex-senador. Marzagão gravou a conversa e entregou o material a Procuradoria-Geral da República. Àquela altura, Delcídio tinha firmado acordo e já estava fazendo as denúncias que, quando divulgadas, intensificaram o movimento pelo impeachment da ex-presidente.

Por meio de nota, o advogado de Pierpaolo Bottini informou que Mercadante recebeu com “surpresa” a conclusão do relatório da PF. Segundo a defesa, “os diálogos não retratam qualquer tentativa de obstrução da Justiça, mas um gesto de apoio pessoal”.

“Mercadante reafirma que jamais intercedeu junto a qualquer autoridade para tratar deste tema. Reitera que confia plenamente na Justiça e no Ministério Público Federal, colocando-se, como sempre, à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”, diz a nota.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A denúncia é necessária e mais do que óbvia. O que se deve estranhar é que a Polícia Federal tenha demorado tanto tempo para chegar a essa brilhante conclusão de que Dilma, Lula e Mercadante tentaram obstruir a Justiça. Ao que parece, a PF está ficando tão lenta quanto o Supremo. (C.N.)

Está cada vez maior a pressão pela queda de um ponto na taxa de juros

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Vicente Nunes
Correio Braziliense

A tensão pré-reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) está a todo vapor. Dentro e fora do governo, economistas de várias linhagens estão convencidos de que o Banco Central deve acelerar o processo de corte da taxa básica de juros (Selic), de 0,75% para chegar a 1%. Com isso, o indicador que serve de parâmetro para a formação do custo do dinheiro cairia de 13% para 12% ao ano.

Os economistas estão levantando uma série de indicadores para justificar uma ousadia maior por parte do BC. É o caso de Carlos Thadeu Filho, sócio da consultoria MacroAgro. Segundo ele, desde a última reunião do Copom, em 10 e 11 de janeiro, o dólar caiu de R$ 3,25 para R$ 3,08. Já as estimativas de inflação cederam de 4,80% para 4,47%.

OUTRAS QUEDAS – Não é só, como ressaltam integrantes do governo. Os preços dos serviços, os quais o BC sempre aponta como os mais resistentes e que mais contaminam a inflação futura, estão nos níveis mais baixos desde 2002 para meses de janeiro: subiram apenas 0,36%.

Quando descontados todos os fatores atípicos, resultando no que o BC chama de núcleo, a inflação de serviços acumulada em 12 meses cedeu de 9,40%, em outubro de 2015, para 5,74% em janeiro último. Ou seja, os argumentos da autoridade monetária para ir mais devagar no corte dos juros estão se desmanchando.

VISÃO DE MERCADO – Dentro do governo, todos reconhecem a capacidade acadêmica dos atuais diretores do BC comandados por Ilan Goldfajn, mas ressaltam que falta mais uma visão de mercado para equilibrar o jogo. Por isso, ressaltam assessores do Palácio do Planalto, será preciso que os analistas privados ampliem o coro de que que o melhor a ser feito neste momento é reduzir a Selic em um ponto, para 12% ano.

O BC, segundo esses assessores palacianos, não pode carregar a pecha de que está segurando uma retomada mais forte da economia, depois de sete trimestres seguidos de recessão.

As perguntas que nunca fiz a Darcy Ribeiro

Resultado de imagem para darcy ribeiro chargesEric Nepomuceno
Valor 

Darcy Ribeiro morreu há 20 anos, no dia 17 de fevereiro de 1997. Viveu até o último instante desejando o que sempre quis: vida, mais vida. Ao longo de seus últimos 22 anos, nossa convivência foi intensa. Eu o chamava de “vice-pai”, em alusão à relação que ele manteve, quando da criação da Universidade Nacional de Brasília, com meu pai, o físico Lauro Xavier Nepomuceno. Esta é a minha memória de um homem íntegro, de um visionário, de um construtor do futuro. De alguém que, neste Brasil de hoje, faz mais falta que nunca.

1- Nunca perguntei a Darcy Ribeiro se ele costumava cochilar, mas posso assegurar que não. Mesmo breves, seus sonos seriam profundos. Darcy não sonhou pequeno, nunca. E também não se limitou a sonhar um mundo melhor, mais justo: foi à vida para mudar esse mundo.

2- Nunca perguntei se ele gostava de contas redondas. Volta e meia penso nisso, quando recordo que ele nasceu em outubro e morreu em fevereiro. Nove meses separaram Darcy dos 75 anos completos. Nove meses: a gestação de uma vida.

Nesse tempo ele foi ministro da Educação, ministro-chefe da Casa Civil, vice-governador do Rio de Janeiro, secretário da Cultura do Rio de Janeiro, secretário de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, reitor da Universidade Nacional de Brasília – que, aliás, fundou – e várias coisas mais. Também foi senador. E ele, que se dizia eterno, conseguiu a proeza de morrer imortal – também teve tempo de sacudir o chão da Academia Brasileira de Letras. Escreveu romances, ensaios antropológicos, ensaios sobre educação, análises críticas da história do Brasil e da América Latina.

Seus livros de antropologia, principalmente “O Processo Civilizatório”, “As Américas e a Civilização”, e acima de todos “O Dilema da América Latina”, fizeram dele, ao lado de Celso Furtado, o intelectual brasileiro mais respeitado e influente na América Latina da segunda metade do século XX. Foi indigenista, antropólogo, romancista, conspirador, mas gostava é de ser chamado de educador – coisa, aliás, que também foi. Seu livro derradeiro, “O Povo Brasileiro”, é um farol a derreter o breu em que este nosso país volta e meia é condenado a mergulhar.

3- Nunca perguntei a Darcy Ribeiro qual o fascínio que provocava nele o linho branco. Lembro que no dia em que foi eleito senador, ele vestiu terno branco, de linho formidável, e ficou andando pela sala do seu apartamento de Copacabana, vendo o mar e falando sem parar. E descalço. Dizia que era por causa do seu sangue índio. Até hoje desconfio que, na verdade, ele andava descalço para sentir os pés no chão. Naquele tempo, Chico Buarque ainda não havia escrito o verso que diz “é preciso pôr o chão nos pés”.

4- Nunca perguntei a Darcy Ribeiro se ele se considerava um intelectual peculiar. Não perguntei nem precisei: evidentemente Darcy era peculiar em tudo que fez.
Jamais se recolheu aos claustros acadêmicos ou da burocracia oficial para ficar olhando a vida ao longe, a realidade transformada em números e estatísticas, a vida como objeto de análise fria, calculada, distante, indolor.

Não: ele mergulhou fundo, participou de todas as maneiras que pôde da vida política deste país. E quando foi impedido de continuar aqui, engajou-se onde passou o exílio. No Uruguai, no Chile de Allende, no Peru, ao lado do general Velasco Alvarado, nas suas andanças pela Costa Rica, pelo México, pela Venezuela, não sossegou um só instante.

Acreditava no poder transformador da realidade. Acreditava na indignação. Dele, ouvi certa vez uma frase definitiva. “Na América Latina, só temos duas saídas: ser resignados, ou ser indignados”.

Seu compromisso chamava-se Brasil. Quis mudar a educação, criando escolas de qualidade para todos; quis salvar os índios, preservando suas culturas e protegendo suas terras; quis mudar a estrutura social que beneficia alguns à custa de todos os outros. Perdeu.

Num de seus textos mais contundentes, lido quando recebeu o título de doutor honoris causa na Sorbonne, em 1978 – foi o primeiro brasileiro a receber essa honraria -, falou dessas derrotas:

“Fracassei como antropólogo no propósito mais generoso que me propus: salvar os índios do Brasil. Sim, simplesmente salvá-los. Fracassei também na realização da minha principal meta como ministro da Educação: a de pôr em marcha um programa educacional que permitisse escolarizar todas as crianças brasileiras. Fracassei, por igual, nos dois objetivos maiores que me propus como político e como homem de governo: realizar a reforma agrária e pôr sob controle do Estado o capital estrangeiro de caráter mais aventureiro e moral.”

Terminou dizendo que “esses fracassos da minha vida inteira” eram também “os únicos orgulhos que tenho”. Anos mais tarde, um dos intelectuais latino-americanos que ele mais influenciou, o escritor Eduardo Galeano, escreveu: “Estes são os seus fracassos. Estas são as suas dignidades”.

Nos dias de hoje, neste país esfarelado, mais que nunca as dignidades de Darcy Ribeiro são necessárias. Tão desesperadamente necessárias.

5- Nunca perguntei a Darcy quais eram suas urgências, porque ele era um homem de urgências permanentes. Havia, em sua maneira de olhar e pensar o Brasil, a América Latina e o mundo, um eixo nítido: o fato de não estarmos condenados a ser o que somos, a certeza de que não somos vítimas de um destino malvado, e sim de um sistema perverso.

Para ele, o Brasil era um problema que só teria e só terá solução a partir de nós mesmos, de nossa capacidade de impulsionar e consolidar mudanças, derrotar retrocessos.

6- Nunca perguntei a Darcy Ribeiro se ele tinha ideia de que era o único amigo que nasceu no mesmo ano do meu pai e conseguiu ser, até o fim, mais jovem que meu filho.

Nem perguntei de duas imagens que guardo dele para sempre.

A primeira: Alta noite do dia 31 de dezembro de 1995, e ele estava sentado na varanda do seu apartamento na avenida Atlântica. Das alturas daquele quinto andar, ele contemplava tudo com olhos de piloto atento, percorrendo as pessoas, as ondas do mar oceano, as embarcações iluminadas.

Quando faltava pouco para a virada do ano – a penúltima que ele iria ver – duas amigas chegaram na varanda e colocaram no chão um grande balde prateado, desses que são usados para esfriar garrafas de vinho.

No balde havia água do mar e areia da praia. Quando viu o foguetório da meia-noite e do ano que se iniciava, ele mergulhou os pés no balde. Darcy, naquela noite, adoentado – e muito – não podia ir até o mar. Pois deu um jeito de trazer o mar até ele. Até seus pés descalços. De pôr enfim o mar, a areia, o chão nos pés.

A segunda: Fim de tarde de um sábado, poucos meses antes de nos deixar para sempre, ele saiu do escritório de Oscar Niemeyer, naquela mesma avenida Atlântica. Vestia um terno branco, e foi caminhando devagar pela calçada até o automóvel que esperava por ele.

Do mar, vinha uma brisa cálida. Visto lá do alto, o paletó branco esvoaçando, caminhando devagar, Darcy Ribeiro parecia um veleiro desafiando os ventos, rumo a um futuro – um porto – que só ele poderia adivinhar.

Guardo essa imagem e a certeza de que o porto, aquele porto, é preciso agora, mais do que nunca, merecê-lo. Porque onde quer que esteja, Darcy continua como sempre: indignado. E descalço.

(texto enviado por Mário Assis Causanilhas, que também era grande amigo de Darcy Ribeiro)

Editorial sobre política antinacionalista de Temer faz sucesso na internet

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Charge do Rico (ricostudio.blogspot.com.br)

Luís Hipólito Borges

Está ganhando muita repercussão na internet um editorial do site 247, sobre a explosiva entrevista do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, à repórter Mônica Gugliano, do jornal Valor Econômico, na qual afirmou que o Brasil “está à deriva”. O site 247 aproveitou a declaração do chefe militar para fazer uma ácida crítica à política antinacionalista adotada pelo governo Temer, que estranhamente tem recebido apoio entusiasmado da grande mídia nacional. Vale a pena ler o editorial do 247, que certamente vai provocar acesos debates aqui na Tribuna da Internet:

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TEMER ATACA OS TRÊS PILARES DA SOBERANIA NACIONAL

Com a entrega do pré-sal, a venda de terras para estrangeiros e o abandono do projeto do submarino nuclear, o Brasil de Michel Temer ataca os três pilares fundamentais de qualquer projeto nacional: segurança energética, segurança alimentar e segurança militar; Temer vai tocando essa agenda sem sequer ligar para a opinião pública; pesquisas recentes já indicaram que os brasileiros são contra a abertura do pré-sal; outro levantamento apontou que Temer é reprovado por 66,6% dos brasileiros; coincidência ou não, o general Eduardo Villa Bôas, chefe das Forças-Armadas, onde ainda existe um pensamento nacional, disse, neste fim de semana, que o Brasil está “à deriva”

O que transforma um país numa potência? A literatura geopolítica, em geral, aponta três fatores: poderio militar, segurança alimentar e segurança energética. Os Estados Unidos, por exemplo, são a maior potência militar do planeta e grandes produtores de alimentos. Não são autossuficientes em petróleo, mas exercem influência decisiva sobre o Oriente Médio, a custa de guerras e intervenções políticas. Recentemente, uma novo caminho começou a ser explorado, com as explorações do gás de xisto.

A Rússia, por sua vez, concentra os três elementos: controla um arsenal atômico, algumas das maiores reservas de óleo e gás do mundo e também possui forte superávit alimentar. A China, das três grandes potências, é a mais frágil, uma vez que é grande importadora de petróleo e alimentos.

CAMINHO ALTERNATIVO – Aspirante a potência, o Brasil, há muitos anos um gigante agrícola, vinha trilhando um caminho alternativo na era Lula-Dilma. Com as descobertas do pré-sal, o País trocou o modelo de concessão pelo de partilha, uma vez que o risco exploratório já havia sido mitigado pelas pesquisas da Petrobras em águas profundas. No campo militar, a renovação dos caças da Força Aérea e o projeto do submarino nuclear ajudariam a patrulhar as reservas nacionais de óleo e gás. Além disso, outra conquista importante foi a expansão das fronteiras marítimas do País, com a chamada “Amazônia azul”.

Com o golpe parlamentar de 2016, no entanto, tudo mudou. A primeira vítima foi o pré-sal e Temer conseguiu aprovar o projeto de José Serra para abrir as reservas a empresas estrangeiras, como havia sido prometido pelo atual chanceler à petroleira americana Chevron. Em breve, nos próximos leilões, a Petrobras de Pedro Parente, embora tenha direito de preferência, deverá demonstrar desinteresse. Até porque já fez acordos para se desfazer de gigantescos campos de petróleo com as empresas francesa Total e norueguesa Statoil.

No campo militar, o submarino nuclear foi abatido pela Lava Jato, que teve como dois de seus alvos a Odebrecht e o almirante Othon Pinheiro, responsável pela condução do projeto. Além disso, há rumores de que o governo pretenda trocar os caças Gripen, que transferem tecnologia ao Brasil, pelos caças americanos F-16.

O ataque mais recente se dá no agronegócio, onde Temer pretende permitir, por medida provisória, que estrangeiros tenham até 100 mil hectares no Brasil. No mundo de hoje, terras aráveis são um dos bens mais escassos do planeta e Temer pretende colocar o Brasil em leilão, o que também pressionará o consumo de outros recursos naturais – raros no mundo e a abundantes no Brasil – como a água.

E A OPINIÃO PÚBLICA – Temer vai tocando essa agenda sem sequer ligar para a opinião pública. Pesquisas recentes já indicaram que os brasileiros são contra a abertura do pré-sal. Outro levantamento apontou que Temer é reprovado por 66,6% dos brasileiros, mas ele se considera legítimo para fazer o que bem entende.

Coincidência ou não, o general Eduardo Villa Bôas, chefe das Forças-Armadas, onde ainda existe um pensamento nacional, disse, neste fim de semana, que o Brasil está “à deriva”, sem projeto e sem saber o que pretende ser. Os militares, claro, são contra o abandono do submarino nuclear e também contra a venda de terras para estrangeiros, mas ainda não reagiram à destruição da era Temer.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEmbora insista na ridícula versão do “golpe parlamentar” e elogie as criminosas gestões de Lula e Dilma, o editorial do 247 tem muito fundamento e é oportuno, porque a opinião pública brasileira está meio anestesiada e vem engolindo a adoção apressada de uma política que na verdade não atende aos interesses nacionais, está sendo encarada com preocupação pelas Forças Armadas e precisa ser abertamente discutida. (C.N.)

Assembleia aprova venda da Cedae, que não resolverá a crise do Estado do Rio

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Servidores protestam diante da Assembleia Legislativa

Gabriel Barreira, Carlos Brito e Henrique Coelho
G1 Rio

O projeto de lei que prevê a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pouco depois das 12h desta segunda-feira (20). Foram 41 votos a favor e 28 contrários à proposta (veja abaixo ou clique aqui para ver quais parlamentares votaram contra e quais foram a favor da proposta).

Após a decisão, servidores da companhia, que protestavam na frente da Alerj, começaram uma passeata em direção ao prédio da Cedae, que fica na Avenida Presidente Vargas, uma das principais vias do Centro. A via estava fechada nos dois sentidos às 14h38. Às 14h47, começou uma confusão entre manifestantes e policiais, com correria e bombas estourando. Alguns dos manifestantes atiraram objetos nos policiais. PMs do Batalhão de Choque lançaram bombas de gás lacrimogêneo.

MAIORIA SIMPLES – Para aprovação, era necessário o voto da maioria simples (metade mais um) dos deputados presentes na sessão. Conforme antecipado pelo G1, o governo do estado já dava como garantida a aprovação do projeto. Fontes do Palácio Guanabara haviam afirmado que até a sexta-feira (17) o governo tinha entre 41 a 43 dos votos favoráveis.

A venda da companhia é uma das condições do Plano de Recuperação Fiscal, segundo acordo firmado em janeiro com a União, que prevê a suspensão do pagamento da dívida do estado com o Governo Federal. Segundo o executivo estadual, as medidas do plano trarão um alívio de R$ 62 bilhões em três anos.

Deputados estaduais do RJ aprovam a venda da Cedae

As ações da companhia vão viabilizar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União. A venda é tratada pelo governo do Rio de Janeiro como prioritária para conseguir resolver a crise financeira que afeta o estado.

EMENDAS REJEITADAS – A votação do projeto original de venda da Cedae como garantia para o Estado do RJ pegar empréstimos em meio à crise era prevista para acabar até o fim da semana. As 211 emendas apresentadas, no entanto, foram rejeitadas em uma reunião antes do plenário e a proposta inicial acabou sendo votada e aprovada nesta segunda.

A definição pegou de surpresa a oposição, cuja mobilização se preparava para os próximos dias. Antes mesmo da votação, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), antecipou o resultado. “Vai passar”, disse.

“O que votamos hoje foi muito importante. Abrimos a possibilidade de ampliar a participação da iniciativa privada nos serviços de água e esgoto. A despoluição da Baía de Guanabara passa pela participação de empresas particulares. Agora teremos até um ano para discutir o modelo econômico. Uma possibilidade é o Estado manter a Cedae para vender água para distribuidoras privadas, como já ocorre em Niterói”, sugeriu o deputado André Corrêa, do PSD.

RESISTÊNCIA – A oposição garantiu que irá se mobilizar para reverter o resultado. “Esta luta não termina hoje. Vocês vão ganhar essa batalha hoje, mas podem esperar muita resistência. Essa privatização não acontece hoje”, afirmou o deputado Marcelo Freixo, do PSOL.

“O que não faltam são inconstitucionalidades para impedir que esse projeto avance. A Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o Estado do Rio contraia mais dívidas”, enfatizou o deputado estadual Luiz Paulo, do PSDB.

“Esta casa entregou hoje uma carta branca para a venda de um de seus maiores ativos. E o pior: a privatização da companhia não resolve de jeito nenhum o problema da folha salarial dos servidores”, afirmou o deputado Carlos Osório, também do PSDB.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A venda da Cedae não resolverá a crise do governo estadual. É uma decisão apenas simbólica, para que o governo federal se anime a socorrer o Estado do Rio, o que significa ter de ajudar os outros onze Estados que estão pré-falidos. A atitude mais correta seria decretar intervenção federal, prender Pezão junto com Cabral e sanear o Estado. Mas o presidente Temer é um banana que empurra os problemas para a frente, sem solucioná-los. (C.N.)

O futebol arte não morreu

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Ilustração reproduzida de O Tempo

Tostão
O Tempo

A nítida superioridade e a goleada do Paris Saint-Germain sobre o Barcelona foram situações atípicas ou uma demonstração da queda coletiva do time catalão? O Barcelona, nos últimos anos, não acompanhou a evolução coletiva das outras grandes equipes. Depende demais de alguns magistrais jogadores, além de não ter um bom lateral direito nem bons reservas. O Barcelona é a única grande equipe que só tem uma maneira de jogar e que nunca recua para bloquear os espaços perto de sua área, como se isso ferisse a tradição e o encanto da Catalunha. O time também não recupera a bola, com facilidade, no campo adversário, como fazia.

Hoje, todos os grandes times alteram, durante a partida, a marcação mais adiantada com a mais recuada. São bons na defesa e no ataque. Foi o que fez o PSG. Recuperou a bola, na frente e atrás, para contra-atacar. O contragolpe começa quando se recupera a bola. Pode ser perto da área do outro time. No futebol, a maioria dos gols sai em contra-ataques.

TIPOS DE MARCAÇÃO – Na quarta-feira, Santos e São Paulo também alternaram, com eficiência, os dois tipos de marcação. Qualquer que tenha sido a atuação ontem do São Paulo, o time tem duas grandes promessas, Rogério Ceni e Luiz Araújo.

O comentarista Vitor Sérgio Rodrigues, do Esporte Interativo, perguntou a Tite, no estádio e logo após o jogo entre PSG e Barcelona, se o Brasil tinha um meio-campista tão bom quando o italiano Verratti. Ele e os franceses Matuidi e Rabiot atuaram muito bem, de uma área à outra, alternadamente. Tite elogiou Verratti, mas não respondeu a pergunta.

Ele sabe que o Brasil não tem, apesar das boas atuações de Renato Augusto, auxiliado por Paulinho. Casemiro, que está muito bem no Real Madrid, joga mais atrás.

HÁ DIFERENÇAS – Enquanto na Europa forma-se, há muito tempo, um grande número de excepcionais meio-campistas, organizadores e com ótimo passe, símbolo do jogo coletivo, no Brasil e na América do Sul, predominam os meias e atacantes velozes, dribladores e agressivos, símbolos do talento individual. Uma das razões da falta de craques no meio-campo do Brasil foi a rígida divisão que houve, tempos atrás, entre os volantes que marcam e os meias que atacam.

A história, a economia, a psicologia e a evolução do comportamento social nos dois continentes ajudam também a explicar a formação diferente dos jogadores. Muitas pessoas, que trabalham ou não com futebol, estranham e criticam o fato de o Brasil, conhecido pelo futebol arte, seguir hoje conceitos e estratégias europeias. Acham ainda que foi essa a razão da queda de nosso futebol. Não é por aí.

Com o tempo, houve uma evolução, mais na Europa que no Brasil, da estratégia, do jogo coletivo e de tantos outros detalhes técnicos e táticos. Antes, o Brasil ganhava com habilidade e fantasia. Agora, só ganha se tiver também um ótimo conjunto.

POSSE DE BOLA – Não se pode confundir também habilidade, a intimidade com a bola e a capacidade de não perdê-la diante do adversário, com técnica, a execução dos fundamentos da posição e de fazer as escolhas corretas. Cristiano Ronaldo possui uma extraordinária técnica, sem ter muita habilidade.

É muito prazeroso e bonito ver alguns times atuais unirem uma excepcional estratégia e a intensidade de jogo com o talento e a improvisação de muitos jogadores. O futebol arte não morreu.

Blindagem dos envolvidos na Lava Jato começará pelas Comissões de Ética

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Governo trabalha contra a Lava Jato, diz Júlio Delgado

Ranier Bragon, Daniel Carvalho e Débora Álvares
Folha

Na iminência de serem alvos de inquéritos judiciais decorrentes da delação premiada da Odebrecht, congressistas preparam uma tentativa de blindagem também em outro front, nos conselhos de ética da Câmara e do Senado. Como “tribunal” legislativo, os dois órgãos são responsáveis por recomendar ao plenário das respectivas Casas a cassação ou não do mandato de um deputado ou de um senador pela chamada quebra do decoro parlamentar.

E é nesse “tribunal” que partidos envolvidos na Lava Jato pretendem concentrar esforços para restringir ao máximo o estrago que se anuncia com a delação da Odebrecht – fala-se em mais de uma centena de políticos citados – e de outras empreiteiras, na sequência.

MAIA A EUNÍCIO – Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), são citados na delação da Odebrecht. Os dois políticos negam irregularidade.

Os conselhos de ética da Câmara e do Senado terão suas novas composições definidas após o Carnaval. O do Senado é composto por 15 parlamentares e deve ser comandado pela sexta vez por João Alberto Souza (PMDB-MA), ligado ao ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP).

Conhecido por ser favorável ao engavetamento de representações, Souza diz que já foi procurado por alguns partidos, que ele se recusa a informar quais são, e que há uma “tendência” de que ele continue na presidência do colegiado.

Para o senador, as delações no âmbito da Lava Jato não são suficientes para que se abra processo contra os colegas do Legislativo. “Precisa haver alguma prova, alguns indícios”, afirma. “Até agora não apareceu nada. Na delação, hoje, está sendo pronunciado todo mundo no Senado, na Câmara. Quando chegar no conselho, a gente faz um exame acurado da coisa para ver o que tem.”

NA CÂMARA – Já o Conselho de Ética da Câmara é composto por 21 deputados. Assim como no Senado, o colegiado terá novos integrantes indicados pelos partidos após o Carnaval e, depois disso, os indicados elegem o presidente.

Até agora, dois deputados que fazem parte da atual composição que se encerra pleiteiam entre os colegas a presidência do colegiado, Marcos Rogério (DEM-RO) e Sandro Alex (PSD-PR).

Os dois não integraram o grupo que, em 2015 e 2016 tentou e quase conseguiu enterrar o processo de cassação contra com ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo da Lava Jato e hoje preso no Paraná. Por isso, integrantes do atual conselho relatam conversas para a união em apoio a um terceiro nome.

OPERAÇÃO ABAFA – “Espero que o Parlamento não se preste a repetir o que o Executivo está tentando fazer com a Lava Jato”, afirma Júlio Delgado (PSB-MG), para quem o governo Temer trabalha para abafar as investigações.

A Folha não conseguiu falar com Marcos Rogério, que foi o relator do processo de cassação de Cunha, com parecer favorável à perda do mandato do peemedebista.

Sandro Alex pondera que para um processo de cassação ter força é preciso pelo menos a formalização da denúncia, na esfera judicial, por parte da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Embora ressalte que é preciso analisar caso a caso, ele afirma que a abertura de um processo de cassação baseado apenas em delações ou em inquéritos sem desfecho (sem indiciamento da Polícia Federal ou denúncia da PGR) tende a ser frágil. “É preciso ter pelo menos a manifestação da PGR, eu trabalho com provas, sou defensor do devido processo legal.”

Grau de prioridade – Um dos partidos mais ativos na apresentação de pedidos de cassação contra congressistas, o PSOL ainda vai discutir qual critério usará nos próximos meses. “Tem que ser uma ação traçada de acordo com o grau de prioridade”, diz Ivan Valente (PSOL-SP).

Para Valente, entupir o Conselho de Ética com representações contra deputados de pouca expressão pode contribuir para uma “pizza”.

Os pareceres que saem do Conselho de Ética são analisados em votação aberta no plenário. Para haver a cassação do mandato, é preciso o voto de, pelo menos, mais da metade em cada Casa –257 na Câmara e 41 no Senado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como diz o sucesso popular, o dono do gueto mandou avisar que vai rolar a festa. Com Maia e Eunício à frente de Câmara e Senado, as pautas contra a Lava Jato estão garantidas. Mas não será fácil aprovar os projetos da bancada da corrupção, porque a mídia esta atenta, conforme se constata nessa oportuna reportagem da Folha, e a internet não perdoa. A opinião pública vai reagir à altura.  (C.N.)

Outros países podem seguir o exemplo do Peru e confiscar os bens da Odebrecht

Vários presidentes peruanos estão envolvidos

Deu em O Globo

A Superintendência Nacional de Alfândegas e Administração Tributária do Peru (Sunat) ordenou embargo de cerca de 200 milhões de soles peruanos (US$ 62 milhões, ou R$ 191 milhões) contra oito empresas brasileiras presentes no país, todas, segundo investigações, envolvidas na Lava-Jato. As informações são do site de jornalismo investigativo peruano “Ojo Publico”. Só da Odebrecht foram confiscados US$ 46 milhões (R$ 142 milhões).

O confisco inclui contas bancárias, imóveis, veículos e contas correntes de terceiros e de funcionários dessas empresas no país. O embargo afeta também as companhias Queiroz Galvão e OAS, diz o site do jornal espanhol “El País”.

Segundo o “Ojo Público”, uma área de quatro mil hectares de uma sucursal da Odebrecht foi desapropriada em Olmos, no norte do Peru. O mesmo deve acontecer com um edifício de sete andares no qual funciona a sede da empresa no bairro de San Isidro, em Lima. O prédio está em nome de um fundo fiduciário da sucursal de um banco.

SEM CONDENAÇÃO – A ação foi tomada embora nenhuma das empresas tenha sido condenada pela Justiça peruana, e as empresas podem recorrer. Em nota ao “Ojo Público”, a Odebrecht Peru disse que reitera seu “compromisso e cooperação com as investigações em curso” e disse que segue com medidas para “prevenir, identificar e remediar qualquer ato inapropriado para uma relação ética e correta entre o setor público e privado”.

O governo e o Ministério Público peruanos estão aumentando sua atuação na Lava-Jato. A Odebrecht admitiu ter pago US$ 29 milhões em propinas para facilitar sua participação em grandes obras de infraestrutura entre 2005 e 2014, período que engloba os governos dos ex-presidentes Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016).

Toledo é alvo de uma ordem de busca e apreensão internacional pela denúncia de ter recebido US$ 20 milhões da empresa brasileira para a construção da rodovia Interoceânica.

TEM 27 EMPRESAS – A Odebrecht iniciou suas operações no Peru em 1979 e controla 27 empresas no país — 19 de origem peruana e oito filiais de empresas brasileiras. Este número foi apresentado pelo jornal “Em Comercio” em sua edição deste sábado. O levantamento foi feito em parceria com a Sunat. Essas empresas atuaram em ao menos 52 obras públicas, afirma a publicação. Todas serão investigadas pela recém-criada Comissão Lava-Jato no Congresso.

Alan García depôs no caso na quinta-feira passada; Ollanta Humala depôs na sexta. Humala foi questionado sobre supostas irregularidades na concessão do Gasoduto Sul Peruano. Segundo a denúncia de uma testemunha protegida, a licitação do projeto foi concedida após coordenações entre Nadine Heredia, esposa de Humala, e Jorge Barata, representante da Odebrecht no Peru. Ambos são investigados pelos crimes de colusão e negociação incompatível.

PRAZO DE 7 DIAS – O Ministério Público deu, na última sexta-feira, sete dias para que a Odebrecht entregue informações sobre a obra. “Não pertenço ao clube dos presidentes prófugos ou que vão morar no exterior” — disse Humala, em referência a Toledo, que está fora do país, embora haja mandado de prisão contra ele.

Humala negou qualquer envolvimento em corrupção. García havia dito à imprensa: “Não me coloquem no meio da gangue dos ex-presidentes”.

Outras testemunhas intimadas a depor são Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori, e o atual presidente, Pedro Pablo Kuczynski.

RESSARCIMENTO – A Promotoria Anticorrupção pedirá, segundo a imprensa peruana, um pagamento de 200 milhões de soles (190 milhões de reais) para os envolvidos no caso Odebrecht. A quantia deverá ser assumida de maneira solidária pelo ex-presidente Alejandro Toledo, Jorge Barata, o empresário israelense Josef Maiman (amigo íntimo de Toledo), Jorge Cuba Hidalgo (ex-vice-ministro do Governo de Alan García) e os demais citados no esquema de corrupção.

As medidas cautelares da Sunat se aplicam com base no artigo 58 do Código Tributário, que estabelece que este tipo de ação pode ser tomada quando o devedor tem um comportamento que permite presumir que a cobrança será infrutífera, ou quando toma medidas para ocultar seus ativos ou falsifica seus livros contábeis, entre outras ações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Tudo isso significa que, em matéria de corrupção, há grandes empresas brasileiras que se tornaram verdadeiras multinacionais. É evidente que o exemplo do Peru pode ser seguido por outros países onde a Odebrecht deixou suas impressões digitais, digamos assim. (C.N.)

Comandante do Exército adverte que o país está à deriva, e Temer não o demite…

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General Villas Bôas apenas refletiu a opinião dos militares

Monica Gugliano
Valor Econômico

Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Desde as primeiras horas de 2017, o país passa por uma das mais graves crises na segurança pública nos últimos anos. Do desgoverno no sistema prisional, onde detentos em Manaus, Boa Vista e Natal foram trucidados em brigas de facções, ao caos em Vitória, que resultou da paralisação da Polícia Militar, passando pela crescente instabilidade no Rio, a situação está tão crítica que homens das Forças Armadas têm sido necessários para manter o controle.

“Esgarçamo-nos tanto, nivelamos tanto por baixo os parâmetros do ponto de vista ético e moral, que somos um país sem um mínimo de disciplina social”, afirma o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas. “Somos um país que está à deriva, que não sabe o que pretende ser, o que quer ser e o que deve ser.”

PREOCUPAÇÃO – O general acompanha o cenário com preocupação. Nascido em Cruz Alta (RS) há 66 anos, 50 deles no Exército, Villas Bôas pondera que há entendimentos incorretos de que as Forças Armadas possam substituir a polícia. O Exército também está apreensivo com a reforma da Previdência, e Villas Bôas tem defendido a noção de que os militares não podem ser submetidos às mesmas regras do regime geral.

Na semana em que diversas entidades, entre elas o Ministério Público, manifestam o temor das investidas contra a Lava-Jato, o comandante defende a operação. “É a grande esperança de que se produza no país alguma mudança nesse aspecto ético que está atingindo nosso cerne, que relativiza e deteriora nossos valores.”

CALAMIDADE – Para o general, a segurança pública no Brasil é uma calamidade. Com dados, elenca os motivos de sua angústia: hoje morrem cerca de 60 mil pessoas por ano assassinadas, cerca de 20 mil pessoas desaparecem no país por ano, 100 mulheres são estupradas por dia. A Polícia Federal estima que cerca de 80% da criminalidade seja ligada direta ou indiretamente às drogas: dos massacres aos ajustes de contas e até o pequeno roubo do celular. “O que está acontecendo? A segurança pública é de responsabilidade dos Estados, e eles estão extremamente carentes”, afirma.

A seguir, os principais tópicos da entrevista que Villas Bôas concedeu ao Valor.

SEGURANÇA PÚBLICA – “Há entendimentos incorretos de que as Forças Armadas possam substituir a polícia. Temos características distintas. Fomos empregados na favela da Maré com efetivo de quase 3 mil homens por 14 meses. No Alemão, 18 meses. É um emprego das Forças Armadas que não soluciona o problema. Nossa ação se destina a criar condições para que outros setores do governo adotem medidas de caráter econômico-social que alterem essa realidade.

O que tem acontecido? A ideia de que, se eu emprego as Forças Armadas, o problema está resolvido. Ficou nítido na Maré, onde permanecemos por 14 meses: a operação custou R$ 1 milhão por dia, ou seja R$ 400 milhões. Quando saímos, uma semana depois tudo tinha voltado a ser como antes. Entendemos que esses empregos pontuais são inevitáveis, porque as estruturas de segurança nos Estados estão deterioradas. Nossa preocupação é que essa participação seja restrita e delimitada no tempo e no espaço, com tarefas estabelecidas e sempre com o entendimento de que não substituímos a polícia.”

APOIO DOS MILITARES – “A defesa não é atribuição exclusiva dos militares. É de todos os setores da sociedade que devem contribuir e participar. Nosso emprego está no artigo 142 da Constituição da Garantia da Lei e da Ordem. No entanto, nosso pessoal não tem a proteção jurídica adequada. A Justiça e o Ministério Público entendem que o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem não se trata de atividade de natureza militar e sim, policial.

Não é verdade. Quando o emprego da estrutura policial não for suficiente, se emprega outra instância, as Forças Armadas. Mas, ao não exigir que se adote o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, a lei não nos proporciona a proteção jurídica necessária. Não queremos que o uso das Forças Armadas interfira na vida do país. Mas sofremos desgaste e risco enormes com isso. Se formos atacados e reagirmos, isso sempre será um crime doloso e seremos julgados pelo tribunal do júri.”

CRISE NA POLÍTICA – “Esse processo que o Brasil vem enfrentando está atingindo nossa essência e nossa identidade. Tem outro componente, que vem de processo histórico recente, das décadas de 70, 80. Até então, o país tinha identidade forte, sentido de projeto, ideologia de desenvolvimento. Perdeu isso. Hoje somos um país que está à deriva, que não sabe o que pretende ser, o que quer ser e o que deve ser. Por isso, o interesse público, a sociedade está tão dividida e tem Estado subordinado a interesses setoriais.

Acho importante todo esse processo que estamos vivendo em decorrência da Lava-Jato e de outras operações. A Lava-Jato é a esperança de que se produza no país mudança nesse aspecto ético que está atingindo nosso cerne, que relativiza e deteriora nossos valores. Daí a importância desse protagonismo que a Justiça e o Ministério Público estão tendo. Esse processo é fundamental para o prosseguimento do país. E aí você me pergunta: o que pode acontecer se a Lava-Jato atingir a todos indiscriminadamente? Que seja. Esse é o preço que tem que se pagar. Esperamos que tenha um efeito educativo.”

INTERVENÇÃO MILITAR – Interpreto o desejo daqueles que pedem intervenção militar ao fato de as Forças Armadas serem identificadas como reduto onde esses valores foram preservados. No entendimento que temos, e que talvez essa seja a diferença em relação a 1964, é que o país tem instituições funcionando. O Brasil é um país mais complexo e sofisticado do que era. Existe um sistema de pesos e contrapesos que dispensa a sociedade de ser tutelada. Não pode haver atalhos nesse caminho. A sociedade tem que buscar esse caminho, tem que aprender por si. Jamais seremos causadores de alguma instabilidade.

A Polícia Federal estima que cerca de 80% da criminalidade seja ligada direta ou indiretamente à droga. Outro aspecto: a droga é a origem de quase todos os problemas. O Amazonas já virou grande corredor de passagem de drogas. O controle dessas rotas é que está sendo disputado, inclusive nos presídios, pelas facções. Para combater isso é preciso que o governo estabeleça política antidrogas, multidisciplinar, que envolva educação, saúde, assistência social, segurança, inteligência, defesa. Também temos que estimular a integração com os países vizinhos. O Brasil que era corredor de passagem hoje é o segundo maior consumidor de drogas do mundo. O tráfico no Brasil está se organizando, se cartelizando, e aumentou sua capacidade de contaminar outras instituições do país.”

LIBERAÇÃO DAS DROGAS – “Há estudos abalizados que são a favor e outros, contra. A Sociedade Brasileira de Psiquiatria é contra. Temos que examinar o que aconteceu em outros lugares. Sabemos, por exemplo, que em nenhum país se obteve resultado que tenha melhorado a situação substancialmente. Temos que participar dessa discussão. O Exército é um setor da sociedade e deve participar. O protagonista, no entanto, é o Ministério da Justiça. A tarefa constitucional é dele.

Estamos otimistas com o processo de paz na Colômbia, mas preocupados. Sabemos que algumas frentes não vão aderir. Existe a possibilidade de membros das Farc se juntarem a outras estruturas de guerrilha, como a Frente de Libertação Nacional ou guerrilhas urbanas. Temos uma incerteza, que vai exigir atenção muito maior para essa área: desde que se iniciaram as conversações de paz houve aumento das áreas de plantio na Colômbia. É importante destacar que temos 17 mil km de fronteiras. Fisicamente é impossível vigiar essa área. Sabemos que o caminho é buscar na tecnologia, como o Sisfron [Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras], que é fundamental.”

ELEIÇÕES EM 2018 – “A situação que estamos vivendo no país estabelece grande probabilidade de termos candidatos de caráter populista, porque a população está insatisfeita. Vemos surgir outro fenômeno – é natural que se faça um paralelo com os EUA, onde a sociedade não vê jamais as suas necessidades e o seu pensamento serem expressos por alguém. Quando surge alguém que fale coisas, mesmo que elas sejam não aceitáveis, mas que vão ao encontro daquilo que as pessoas pensam de uma maneira geral, corremos, sim, o risco de termos um candidato de caráter populista. E isso é muito preocupante.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – No caso dos militares, a lei complementar vai estabelecer uma série de regras em relação à nossa previdência que estão em estudo, como o aumento e a adequação do tempo de serviço mínimo para a aposentadoria. O Estado deve entender que, se pretende contar com instituições a qualquer momento, em qualquer horário, de qualquer maneira, essa instituição tem que ter características especiais. Nosso contrato social nos dá prerrogativas para que possamos cumprir esse papel diferenciado. Não temos direito à sindicalização, à greve.

Ninguém aqui quer pressionar o governo, mas, se somos colocados no regime da previdência, abriremos margem para que os militares reivindiquem oito horas de trabalho. Isso vai descaracterizar e inviabilizar a profissão militar. Nós, militares, abrimos mão de alguns direitos como o FGTS, por exemplo, e, em contrapartida, a União assume as despesas com nossa inatividade. Temos estudos mostrando que se tivéssemos esse direito, a União anualmente teria que dispender R$ 24,7 bilhões.

Nosso regime previdenciário não tem sistema de proteção social. Contribuímos com 7,5% para nossa pensão e com 3,5% com saúde e assistência social. Isso corrobora que não temos regime de previdência e pressupõe planos de benefício e de custeio. Na inatividade, não temos plano de custeio e continuamos aportando. A União não nos dá nada. No caso dos demais servidores, a parcela da União pode chegar a 22%. Mas é feito um jogo de informações. Devemos tratar o assunto sem paixões. As despesas dos militares inativos estão no orçamento fiscal. Não impactam as contas da previdência. Até 2015, estavam no orçamento da Seguridade Social.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O comandante do Exército não dá declarações políticas. Quando o faz, é porque a pressão interna nas Forças Armadas é muito forte. Em tradução simultânea, o que o general Villas Bôas está dizendo eu ouvi há dois anos, em dois pronunciamentos de oficiais superiores do Exército e da Aeronáutica, num evento da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, em Brasília, e até publiquei aqui na Tribuna da Internet, sem identificar o general e o brigadeiro, para que não fossem punidos. O fato concreto é que os militares estão de saco cheio dessa esculhambação que reina nos três Poderes. Se Temer exercesse a Presidência da República, teria de demitir o general Villas Bôas, mas está engolindo calado. (C.N.)

Ao homem cabe pontuar a própria vida, ensina João Cabral de Melo Neto

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Site Poemas & Canções

O diplomata e poeta pernambucano João Cabral de Melo Neto (1920-1999), no poema “Questão de Pontuação”, afirma que o homem que pontuar a sua vida é aceito por todos, mas ele só discorda do ponto final.
QUESTÃO DE PONTUAÇÃO

João Cabral de Melo Neto

Todo mundo aceita que ao homem
cabe pontuar a própria vida:
que viva em ponto de exclamação
(dizem: tem alma dionisíaca);
viva em ponto de interrogação
(foi filosofia, ora é poesia);
viva equilibrando-se entre vírgulas
e sem pontuação (na política):
o homem só não aceita do homem
que use a só pontuação fatal:
que use, na frase que ele vive,
o inevitável ponto final.

Com 24 candidatos a ministro, Temer não tem desculpas para atrasar a indicação

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Ilustração reproduzida do site IG Tecnologia

Carlos Newton

É inexplicável e inaceitável essa demora do presidente Michel Temer em indicar o substituto de Alexandre de Moraes no Ministério do Planejamento. No início do mês, o chefe do governo abriu um espaço na agenda para dar entrevista a Ricardo Noblat, de O Globo, e fez revelações interessantes, como declarar que tinha selecionado 27 candidatos à vaga no Supremo, aberta com a morte trágica do ministro Teori Zavascki. Três dias depois,  escolheu o nome de Moraes, seu discípulo e amigo há décadas. Sobraram, então, 26 candidatos a comandar a pasta da Justiça, cargo de perfil semelhante ao de ministro do Supremo. Diante dessa realidade, não é admissível que o presidente continue retardando a decisão.

TEVE DE RECUAR – Todos sabem que o candidato preferido de Temer era o criminalista Antonio Mariz de Oliveira, que é seu advogado e velho amigo. Mas o presidente teve de recuar, por se tratar de um inimigo declarado da Lava Jato, que assinou o manifesto organizado pelo PT e deu entrevistas criticando também a delação premiada.

Sem apoio para indicar Mariz, o presidente fez então uma surpreendente guinada, convidando um advogado famoso que defende posição exatamente oposta – Carlos Velloso, ex-ministro do Supremo, que tem apoiado a Lava Jato, as delações premiadas e a atuação do juiz federal Sérgio Moro. E como Velloso acabou recusando, conforme até previmos aqui na Tribuna da Internet, tudo voltou à estaca zero.

RESTAM 24 NOMES – De toda forma, não há justificativa para essa demora na indicação do novo ministro da Justiça. Afinal, na agenda presidencial, mesmo com o descarte dos nomes de Moares, Mariz e Velloso, ainda restam exatos 24 pretendentes à disputada nomeação.

A indecisão só faz aumentar as especulações de que o convite a Velloso tenha sido apenas uma manobra diversionista de Temer, para depois indicar um ministro que aceite ser integrado ao esquema do Planalto e do Congresso para inviabilizar o prosseguimento da Lava Jato. A dificuldade na escolha residiria justamente nesse detalhe – é preciso indicar um nome que seja respeitável, não desperte suspeitas e possa participar da chamada Operação Abafa.

IMPASSE DE TEMER – Bem, foi assim que o presidente Temer chegou a um impasse. Como escolher um ministro respeitável nessas condições? É claro que se trata de uma verdadeira missão impossível (e sem Tom Cruise). Se o pretendente ao cargo for adversário da Lava Jato, jamais poderá ser respeitado; pelo contrário, em pouco tempo estará totalmente desmoralizado.

A solução ideal para o Planalto é indicar um deputado ou senador do PMDB ou do PSDB, que seja pouco conhecido e desperte menos suspeitas. A justificativa então será uma suposta e inexistente pressão feita pela base aliada, porque o partido ao qual o neoministro seja filiado nem interessa – todos são praticamente iguais. quando o objetivo é esvaziar a Lava Jato.

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PSÉ claro que existe outra hipótese. Temer pode ter uma nova recaída, cair na real e nomear um jurista independente tipo Velloso, convencido de que não há como abafar a Lava Jato. Na política brasileira, tudo pode acontecer. (C.N.)