Corregedoria finge suspender pagamento extra a juízes e Tribunal finge obedecer

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Charge do Kemp (humortadela.com.br)

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, informou que não houve autorização por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça para pagamentos de “valores vultosos” realizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso a 84 magistrados, referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009. Entre os que receberam está o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop – o contracheque do magistrado bateu em R$ 503.928,79 no mês de julho.

O corregedor determinou a abertura de Pedido de Providências para “suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados até que os fatos sejam esclarecidos”.

SEM AMPARO LEGAL – Em nota à imprensa, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que fez os pagamentos amparado em uma decisão do ministro corregedor, de janeiro deste ano, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08 a uma juíza, referente a diferenças de substituição de entrância.

“Cabe ressaltar que esta decisão – PP 0005855-96.2014 – é específica e não é extensiva a outros casos, conforme Portaria n 104 da Corregedoria Nacional de Justiça, que suspendeu o pagamento de verbas do TJMT que ainda são objeto de investigação”, alertou o CNJ.

PASSIVOS ALTOS – O processo que tramita no CNJ e que culminou na suspensão de pagamentos de verbas a magistrados e servidores da Corte de Mato Grosso em 2009 revela “uma situação grave e complexa”. Após correição feita no tribunal, verificou-se previsão de pagamentos de passivos “extremamente altos e sem que fossem discriminados e justificados devidamente pela administração do TJ”. Por isso e cautelarmente, a Corregedoria, à época, determinou a suspensão desses pagamentos.

Além do caso autorizado pelo ministro, a Corregedoria recebeu apenas mais um pedido de atualização de certidão de crédito de um desembargador no valor de R$ 790 mil e que foi negado por Noronha, “porque não ficou demonstrada a individualização das verbas envolvidas e suas origens”. Este processo corre em sigilo no CNJ.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É decisão tipo Piada do Ano. O Conselho Nacional de Justiça manda “suspender” o pagamento extra aos juízes de Mato Grosso, mas é só de “mentirinha”. Como se sabe, não é possível “suspender” um ato que já foi praticado. Ou seja, suspende-se daqui para  frente. O que já foi pago, está na conta dos magistrados, de lá não pode mais sair, a não ser que o pagamento seja “cancelado” e isso não vai acontecer… nunca. (C.N.)

Tribunal mantém a prisão de Palocci, que agora depende da delação premiada

Palocci

Decisão unânime complicou a situação de Palocci 

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) mantiveram, por unanimidade, a prisão preventiva do ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda/Casa Civil/Governos Lula e Dilma), condenado a 12 anos e dois meses pelo juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato. A sessão que julgou o mérito do habeas corpus, rejeitado liminarmente no início de julho, ocorreu nesta quarta-feira (16).

Palocci foi preso em setembro de 2016 na Operação Omertà, fase da Lava Jato que atribui a ele o papel de ligação da empreiteira Odebrecht com o PT. O ex-ministro teria recebido propina de R$ 128 milhões, valor supostamente destinado ao seu partido.

AINDA HÁ RISCOS – Os desembargadores entenderam como principal fundamento para a manutenção da prisão de Palocci o fato “de os valores obtidos nos crimes ainda não terem sido sequestrados pela Justiça, havendo risco de novos atos de lavagem de dinheiro, bem como risco de fuga”.

Segundo a defesa do ex-ministro, “não estariam configurados os requisitos legais da prisão preventiva”. Para a defesa, Palocci sofre uma “antecipação da pena”.

Palocci argumentou, por meio de seus defensores, que “nunca houve risco concreto de fuga, bem como que inexistem provas de que o ex-ministro tenha valores no exterior”.

UNANIMIDADE – O voto do relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, foi acompanhado pela turma. “Os requisitos da medida cautelar não se acham enfraquecidos ou afastados, mas sim reforçados pela sentença de primeiro grau, que condenou o réu a 12 anos, 2 meses e 20 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, observou Gebran. “Não só há boa prova, há certeza. O que era indiciário está provado na sentença”.

O desembargador federal Leandro Paulsen reforçou que a custódia cautelar foi mantida pelo tribunal em duas oportunidades distintas, concluindo pela presença de indícios de autoria e materialidade, bem como a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. “O fato novo é o proferimento da sentença, na qual estão presentes os indícios de autoria e materialidade.”

O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus também destacou que “o fato superveniente, no caso concreto a prolação de sentença condenatória, pesa em desfavor do impetrante. Aquilo que se dizia no início ser uma pretensão do Ministério Público Federal apontada na denúncia, que se ancorava em indícios, hoje conta com aval da sentença”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como no filme de Vincente Minelli, Palocci já pode dar adeus às ilusões. A esperança que lhe resta é a delação premiada, que ele está tentando fazer de forma mitigada, para proteger os amigos, mas esta tática não funciona, como acaba de acontecer com Eduardo Cunha, cuja delação foi suspensa “sine die”, como se dizia antigamente. (C.N.)

Procuradores denunciam que a reforma visa a beneficiar políticos corruptos

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Procuradores criticam o distritão e o fundo eleitoral

Deu em O Globo

Os procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, que fazem parte da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, publicaram um vídeo em suas redes sociais na noite desta terça-feira em que criticam a proposta de reforma política que está em discussão no Congresso. Para Deltan, a proposta beneficia políticos investigados, que querem se reeleger para não perder o foro privilegiado. Já Carlos Fernando diz que o dinheiro do fundo partidário vai para “o saco sem fundo” dos partidos políticos.

Os dois procuradores chamam a proposta de “falsa reforma” política, criticam a criação do “distritão” para a eleição de deputados e a ampliação do fundo partidário para R$ 3,6 bilhões e afirmam que as mudanças estão sendo elaboradas por “velhos caciques”, que pretendem se “agarrar no poder”. Segundo Deltan, muitos desses políticos são corruptos.

FORO PRIVILEGIADO – “Por que (os políticos) querem se agarrar aos seus cargos? Vejam que um terço dos parlamentares são objeto de investigação no Supremo Tribunal Federal. Para muitos deles, perder o mandato significa perder o foro privilegiado e, com isso, ter um grande risco de ir para a cadeia” — disse Deltan.

Na visão do procurador, políticos mais tradicionais, que têm influência sobre prefeitos e representantes de cidades pequenas, terão suas chances de se eleger aumentadas se a reforma política for aprovada.

Carlos Fernando também chamou a atenção para a forma como o dinheiro do fundo partidário será administrado: “Eles pretendem tirar dinheiro do seu bolso, R$ 3,6 bilhões, para colocar no saco sem fundo dos partidos políticos. Eles não pretendem campanhas mais baratas, eles querem o distritão, onde velhos caciques vão se reelegendo eternamente”.

Procuradoria apresenta nova denúncia contra Geddel, por obstruir a Justiça

Em julho, Geddel teve o cabelo raspado e foi levado para o Complexo Penitenciário da Papuda (Foto: Dida Sampaio, Estadão Conteúdo)

Em julho, Geddel chorou ao depor no presídio do DF

Renan Ramalho
G1, Brasília

O Ministério Público apresentou nesta quarta-feira (16) à Justiça Federal em Brasília uma denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima por obstrução de Justiça. A acusação se baseia numa suposta tentativa de Geddel de atrapalhar investigações da operação Cui Bono. A operação apura supostas fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal – o ex-ministro foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição financeira entre 2011 e 2013, no governo Dilma Rousseff.

Segundo o MPF, Geddel tentou impedir a celebração de um acordo de delação premiada do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro, apontado como parceiro do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em vários esquemas de propina, inclusive na Caixa Econômica.

PRESSÃO A FUNARO – O MPF quer que Geddel seja enquadrado no crime de embaraçar investigação que envolva organização criminosa, cuja punição varia de três a oito anos de prisão.

Os procuradores apontam que, em um mês e meio, entre maio e julho deste ano, Geddel fez 17 ligações para a mulher de Funaro, Raquel Pita, a fim de sondar se ele faria um acordo de delação premiada.

Para o Ministério Público, os contatos de Geddel com Raquel Pita tinham como objetivo intimidar o casal, em razão do poder político de Geddel. “Com ligações alegadamente amigáveis, intimidava indiretamente o custodiado, na tentativa de impedir ou, ao menos, retardar a colaboração de Lúcio Funaro com os órgãos investigativos Ministério Público Federal e Polícia Federal”, diz um dos trechos da ação.

PRISÃO DOMICILIAR – Atualmente, Geddel cumpre prisão domiciliar na Bahia. Ele teve prisão decretada em julho pelo mesmo motivo que agora o MPF apresenta a denúncia: a suposta tentativa de obstruir as investigações.

Em nota, a assessoria de Geddel disse que ele não vai se manifestar porque não tem autorização para dar entrevista. Segundo, a assessoria, a defesa vai preparar uma nota.

No mês passado, em depoimento à Justiça para se livrar da prisão preventiva, Geddel confirmou ter falado por telefone com a mulher do doleiro Lúcio Funaro, mas que tratava somente de assuntos de família. “Em nenhum momento fala de pressão, de sondagem sequer”, disse, negando que tinha interesse em saber se o doleiro iria fazer delação premiada.

IMPROBIDADE  – Em outra frente, o MPF também apresentou à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra Geddel. Essa segunda ação aponta suposta pressão sobre o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para liberar a construção de um prédio de luxo em área histórica de Salvador.

O episódio, revelado no fim do ano passado, acabou por levar Geddel a pedir demissão da Secretaria de Governo, cargo de primeiro escalão ligado ao presidente Michel Temer.

Nesse tipo de ação, a punição não envolve prisão, mas, no caso de Geddel, a suspensão de direitos políticos por até cinco anos, a proibição de firmar contratos com o poder público e o pagamento de multa.

O Ministério Público narra que Geddel pressionou Calero para que conseguisse um parecer favorável do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar a construção de um prédio de 23 andares.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Geddel é um criminoso covarde, que chorou ao prestar depoimento na Penitenciária da Papuda. Erradamente, ganhou direito a prisão domiciliar, mas logo estará de volta a seu devido lugar, onde renovará seu estoque mensagens chorosas. (C.N.)

Lava Jato desiste da “delação seletiva” de Cunha, que tentava poupar aliados

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Cunha tentou embromar a Lava Jato e se deu mal

Bela Megale e Reynaldo Turollo Jr.
Folha

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi informado de que as negociações de seu acordo de delação foram suspensas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Cunha, que está preso há dez meses no Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR), recebeu a notícia depois que seus advogados foram informados oficialmente pelos procuradores de que não havia qualquer possibilidade de o acordo do político evoluir.

Pessoas que estiveram com Cunha após o episódio relatam que ele não se exaltou ao receber a notícia. Os advogados do peemedebista estudam a possibilidade de insistir na delação após a troca do procurador-geral da República. No dia 17 de setembro, Rodrigo Janot, que ocupa o cargo, será substituído por Raquel Dodge, nomeada para o cargo pelo presidente Michel Temer.

POUCA CONSISTÊNCIA – Segundo envolvidos nas tratativas, o principal motivo da suspensão das conversas seriam os temas pouco consistentes oferecidos pelo ex-deputado.

Como a Folha informou em julho, os investigadores vinham insistindo para que Cunha apresentasse informações sobre uma conta ou um trust em paraíso fiscal que pudesse ter ligação direta com Michel Temer.

Outra condição para que as negociações evoluíssem era que Cunha entregasse fatos ilícitos envolvendo aliados, como os deputados do centrão – bloco político que o ajudou a se eleger presidente da Câmara em 2015 e que foi determinante para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

FOCO NOS INIMIGOS – Uma das principais críticas dos investigadores é que desde que o ex-deputado começou a negociar seu acordo, há cerca de três meses, ele focou somente em temas espinhosos para seus inimigos e tentou reduzir danos em relação aos aliados.

O rascunho de delação de Cunha chegou a ter cerca de 100 anexos e mirou nomes como o secretário-geral da Presidência, Moreira Franco, e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Também estavam na proposta de delação o lobista e ex-conselheiro da Toyo Setal, Júlio Camargo, e o lobista Fernando Soares, o Baiano. Ambos delataram Cunha em seus acordos com a Procuradoria.

CHEFE DA QUADRILHA – Como as conversas travaram, a defesa de Cunha e a PGR nem chegaram à fase de discussão de benefícios. No entanto, os procuradores já haviam sinalizado que o desejo do político de sair no fim do ano não seria atendido.

Desde que representantes de Cunha buscaram os procuradores para uma negociação, grande parte da força-tarefa de Curitiba se posicionou contra a tratativa.

Integrantes do grupo relataram à Folha que ele era o chefe de uma organização e que não fazia sentido dar qualquer tipo de benefício ao cabeça do grupo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os jornalistas precisam ter muito cuidado com seus informantes. São estranhas essas matérias sobre delações que trazem informações sobre exigências específicas da força-tarefa para pegar Temer ou Lula. Esse tipo de notícia é parte da intensa campanha em curso para desmoralizar a Procuradoria-Geral da República e a própria Lava Jato. Essa exigência da conta de Temer no exterior, por exemplo, só pode ser Piada do Ano. A informação correta é de que a Lava Jato desistiu da “delação seletiva” de Cunha, porque ele tentou poupar seus aliados. Simples assim.  (C.N.)

Acordos de delação estão parados esperando a posse de Raquel Dodge

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Acordo de Funaro já está  pronto para homologação 

Paulo de Tarso Lyra
Correio Braziliense

Três meses após o estouro da delação da JBS, que provocou estragos na relação do presidente Michel Temer com o Congresso, nenhuma outra colaboração premiada avançou ou provocou tremores no cenário político brasileiro. A que se encontra em estágio mais avançado é a do doleiro Lúcio Funaro. Todos os demais advogados pisaram no freio à espera da troca de guarda no Ministério Público Federal. E que a chegada de Raquel Dodge dê um novo rumo ao destino dos réus.

A esperança é de que, por ter uma base criminalista forte e ser mais garantista, Dodge torne mais fácil o debate sobre a concessão de habeas corpus, em um momento no qual o Supremo Tribunal Federal começará a questionar a validade de prisões em segunda instância. “Vai acabar aquela ânsia de ter que delatar para escapar da cadeia”, afirma um jurista que acompanha o caso.

ENTERRAR A LAVA JATO – Janot, diferentemente de Dodge, tem sua atuação mais concentrada na área civil. Mas interlocutores sabem que os passos da futura procuradora precisam ser cuidadosos, para que ela não seja acusada de querer enterrar a Operação Lava-Jato. “Ela errou ao encontrar-se com Michel Temer fora da agenda. Por isso, precisa ser cautelosa”, alertou um procurador.

Desde o polêmico acordo firmado por Joesley Batista, pouca coisa avançou no campo das delações, que já foram uma arma fundamental nas investigações da Operação Lava-Jato. Uma das poucas que deve ser homologada antes da saída de Rodrigo Janot é a do doleiro Lúcio Funaro. As demais entraram em regime de hibernação ou serão feitas dentro de parâmetros muito mais conservadores.

DELAÇÃO DA OAS – É o caso da delação da OAS, por exemplo. A ideia inicial era que fossem escolhidos 50 delatores, mas agora o número deve passar em pouco dos 20. Com isso, o texto ficará mais conciso, o que facilitaria a homologação pelo Ministério Público e pelo Supremo Tribunal Federal. Para as empresas, é fundamental o fechamento das delações dos executivos, como uma maneira de facilitar acordos de leniência que permitam a volta delas ao mercado.

O doleiro Funaro está bem adiantado em sua delação e leva vantagem em relação ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Acertou os ponteiros com o Ministério Público Federal antes e, como as revelações dele e de Cunha tendem a ser as próximas, o peemedebista perdeu a primazia. Além disso, Cunha estaria muito disposto a entregar “malfeitos” dos outros, mas nenhuma disposição para admitir os próprios crimes. Por isso, o Ministério Público resiste a fechar um acordo com o ex-presidente da Câmara.

PALOCCI INDECISO – No caso do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, o problema é outro. O petista já admitiu que seu sucessor, Guido Mantega, negociava informações secretas de política econômica com os bancos. Mas não sinaliza o mesmo ímpeto para aprofundar-se em eventuais crimes cometidos por Lula e Dilma. “Ele não quer comprar briga com Lula e com o PT”, resumiu um jurista que acompanha as negociações.

Há quem considere que os próprios termos que ampararam o acordo da JBS desmoralizaram o instituto da delação. “Depois disso se multiplicaram as acusações de falhas em depoimentos, questionamentos quanto à postura dos procuradores. Além disso, o fato de os delatores não terem tido qualquer tipo de punição gerou um desconforto em todos os envolvidos na Lava-Jato”, acusou um adversário de Janot.

Para onde vamos e como? Eis uma pergunta a nos inquietar

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Dirceu quer reorganizar a Frente Brasil Popular

José Dirceu

Companheiros da “Disparada” e do “Balaio”, jovens estudantes e alguns já profissionais, visitaram-me em Passa Quatro no mês passado e passamos o dia pensando e sonhando com o Brasil e nosso povo, sua história e luta. Impressionado com a vontade política de luta e combate deles com suas vitórias no movimento estudantil, a dedicação ao debate, estudo e a pesquisa, me senti no dever de dialogar com eles expondo minhas angústias e dúvidas e minhas apreensões…

Para onde vamos e como? Eis uma pergunta que insiste em me atormentar nos últimos meses. Mesmo sabendo de minhas limitações políticas e pessoais, ouso responder com outras perguntas e algumas respostas.

RETOMAR O GOVERNO – Temos forças políticas e sociais para, no curto prazo, retomar o governo e realizar as reformas estruturais que o país demanda para sair da atual crise sem abrir mão da democracia, soberania nacional, projeto nacional e Estado de bem-estar social? E também sem regredir a um passado não muito distante quando o crescimento sempre foi sinônimo de concentração de renda e aumento da pobreza, do autoritarismo e conservadorismo, quando não da violência aberta e “legalizada” do Estado em nome democracia ou da luta contra o comunismo e a corrupção?

Sabemos o que fazer com o país e suas consequências, temos consciência do que são capazes as forças reacionárias e de direita? Aprendemos com a experiência do golpe contra a presidenta Dilma e da perseguição implacável e violenta contra o PT e Lula nos últimos três anos? O país tem condições de manter as políticas públicas sociais e a distribuição de renda sem realizar reformas estruturais como a do sistema bancário e financeiro, a tributária, a política, a do Estado e a sensível e explosiva dos meios de comunicação?

FRENTE AO DESMONTE – Teremos forças policias organizadas e mobilizadas, maioria parlamentar e hegemonia política na sociedade para realizar tais mudanças ou seremos constrangidos a administrar, para eles, a atual crise mesmo buscando manter determinadas políticas sociais – ao menos aquelas que restarem frente ao desmonte já realizado pelo usurpador?

Que vale a pena e devemos disputar o governo e Lula ser candidato, não resta dúvida. Mas essa não é a questão e sim com qual programa e com que objetivos, para além de resgatar seu legado e a democracia, o pacto constitucional e social rasgado pelos golpistas.

O que estamos fazendo para aumentar o nível político, cultural e de organização de nossas bases sociais e dos trabalhadores? Que mudanças estamos fazendo no PT e nos movimentos onde temos incidência para a nova conjuntura que enfrentamos? Avaliamos que nada mudou no Brasil e que teremos eleições normais em 2018 e o vencedor tomará posse e realizará sua política sem oposição ou teremos e esperamos novas tentativas de golpe e sabotagem aberta como a que levou a queda de Dilma e ao atual desastre econômica e social?

FRENTE BRASIL – Por que não consolidamos a Frente Brasil Popular e criamos núcleos políticos e sedes, espaços para debates, mobilização, ações culturais e sociais, para ampliar a oposição ao golpe e ao governo Temer, as suas contra reformas e políticas visando retornar o Brasil a um simples país de linha auxiliar da política de Washington?

Como contrabalançar e contra-atacar a ofensiva liberal política, cultural e ideológica, via meios de comunicação? Qual perspectiva que apresentamos para a juventude mobilizada e na luta, para as inúmeras iniciativas de diferentes setores de oposição fora de nosso espaço sindical e social, da CUT, MST, MTST e tantos outros, como o Levante, a Consulta Popular, o Fora do Eixo, as Frentes Democráticas de Juristas e Advogados, as iniciativas culturais e o crescimento do movimento estudantil anti-Temer e Golpe?

O PT no seu recente congresso uniu-se em torno do Fora Temer, Diretas, Lula presidente, mas a realidade é outra: caminha para o fica Temer e eleições em 18. O que fazer?

E O LONGO PRAZO? – Temos pouco tempo para as eleições de 18 e o suficiente para o médio prazo. A questão é combinar as duas tarefas e ações a curto e longo prazo, ir acumulando forças e elevando o nível político e de organização, inclusive para resistir à repressão e às ações paramilitares já presentes na atuação da direita, mudando nosso modo de agir e de organização, adaptando-nos para a essa nova fase da luta política no país e tendo consciência que não podemos e não devemos subestimar a direita ou desconhecer as mudanças no seu modo de agir e atuar. Ter ciência do ódio que a move e sua decisão de não apenas nos derrotar, mas sim nos destruir como força política e social, como partido e consciência política, memória histórica e, principalmente, como legado e conquista de direitos sociais e políticos pelo povo trabalhador e resgate da dignidade e soberania nacional.

Há outras questões não menos importantes, como nossas relações com a esquerda, os movimentos, as outras candidaturas – seja de Ciro Gomes ou outras que venham a surgir. Nossa experiência nos ensina que devemos, a partir de definições objetivas e claras sobre o que queremos, estarmos abertos ao diálogo e principalmente ao trabalho comum na Frente Brasil Popular e mesmo na Frente Povo Sem Medo. Isso independe do cenário de 2018, de uma possível candidatura de Guilherme Boulos ou ainda da criação ou não de um novo partido de esquerda com ou sem setores do PT.

SEM ILUSÃO – Temos força e experiência suficientes, já sofremos derrotas suficientes para não nos iludirmos sobre nossas reais forças e possibilidades, mas também para termos consciência de nosso papel e força e de nossa capacidade de luta.

Há uma plataforma comum que nos une contra Temer e o Golpe, pela democracia e um programa mínimo não apenas contra as atuais reformas, mas a favor de mudanças estruturais no país. Há consenso de que não podemos governar o país e atender as demandas populares sem quebrar os ovos do sistema financeiro, do rentismo, da concentração de renda, riqueza e propriedade, da estrutura tributária e da atual organização política e institucional do país. Ou será que não é consenso, daí a resistência de determinados setores ao programa da FBP e as idas e vindas dentro do parlamento de nossas bancadas nas relações com setores da situação e mesmo com o governo Temer ou com o presidente da Câmara no debate sobre diretas e das indiretas?

Nossa resistência ao Golpe e às reformas de Temer prova que temos capacidade de luta e mobilização, mas também expõe nossas limitações e fraquezas e nos convoca a superá-las, mesmo diante do tempo curto. Logo estaremos em plena sucessão presidencial e nos Estados, com todas as consequências de uma disputa eleitoral, agravadas pelo risco de Lula ser impugnado como candidato e o Congresso Nacional aprovar uma reforma política contra nós.

CONSCIÊNCIA – Devemos ter consciência que nossa vitória depende do crescimento de um amplo movimento de oposição pluralista, com total liberdade de iniciativas mas com um centro e uma direção orgânica, para a luta e o combate, com um sentimento e um impulso de dialogar e debater, enfrentar a ofensiva ideológica, cultural e política da direita, ir além da denúncia – mais do que necessária – das ilegalidades e arbitrariedades do aparelho policial-judicial e apresentando nossas propostas de mudanças e resgatando nosso legado.

A certeza de nosso crescimento vem do fato que nunca antes nesse país um golpe como o que foi dado durou tão pouco tempo, sendo hoje repudiado por mais de 95% da população que exige eleições gerais e o fim das contra reformas. Essa é nossa maior vitória política.

Mas atenção: não significa apoio a nós ou às nossas propostas a não ser que a conquistemos na luta e na disputa política e na ação política que é, na essência, a razão de ser de um partido ou de um movimento e foi e deve ser a única razão de ser do PT, que foi criado exatamente para que os trabalhadores deixassem de ser objetos da política para serem autores e atores das transformações sociais, econômicas, política e culturais a seu favor.  (artigo enviado por Sergio Caldieri)

Pena de prisão decretada por Tribunal é para ser cumprida logo, sem nada esperar

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Charge do Newton Silva (newtonsilva.com)

Jorge Béja

Nesta terça-feira (dia 15), quando deixava o auditório onde participou com o juiz Sérgio Moro de uma palestra, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, foi cercada por jornalistas que perguntaram a ela se o STF cogitava de revogar decisão que permitiu levar para a prisão réu condenado em segunda instância, tema que o juiz Sérgio Moro abordou no seu pronunciamento e se mostrou preocupado e desfavorável à uma eventual mudança de posição do STF. Cármen Lúcia respondeu negativamente. Disse que nada disso estava em cogitação, nem estava pautado. Não, ministra, não é bem assim. A senhora não pode mentir para o povo brasileiro nem para ninguém.

Este assunto vai voltar ao plenário muito brevemente e será revisto por um STF com outra composição diferente daquela que autorizou a prisão. E são grandes as possibilidades de tudo voltar como era antes, ou seja, aguardar o trânsito em julgado da condenação, o que leva anos e décadas, para o réu ser levado ao cárcere, não é mesmo, Pimenta Neves?

DIZ A CONSTITUIÇÃO – Pensando bem, aquele preceito constitucional do artigo 5º, item LVIII (“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória“) não impede que um condenado seja levado ao cárcere antes do término definitivo do processo que o condenou, ou seja, antes que todos os recursos tenham se esgotado e nenhum outro reste a ser interposto.

É de se observar o texto do artigo: “Ninguém será considerado culpado“. A Constituição Federal (CF) não está impedindo nem proibindo a prisão de ninguém antes do término definitivo do processo. A CF apenas está falando em culpa reconhecida em sentença penal condenatória.

Já se a redação fosse outra (“Ninguém cumprirá a pena imposta antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória“), aí a situação seria outra.

AMPARO LEGAL – Mas a CF não se refere à prisão, mas à culpa. Além disso, é perfeitamente possível e encontra amparo legal a imediata prisão de quem foi condenado por um tribunal, ainda que contra a decisão, denominada acórdão, caibam recursos –  Especial para o Superior Tribunal de Justiça e Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Isto porque tais recursos não têm efeito suspensivo (art. 995 do novo Código de Processo Civil). Ou seja, uma vez interpostos, a decisão do tribunal não fica suspensa.

Portanto, para ser cumprida e executada não fica na dependência do que vai decidir o STJ e/ou o STF. Ora, se não há suspensividade dos efeitos do acórdão, isto é, da decisão do tribunal que condenou o réu e ordenou seu recolhimento ao cárcere, por que, então, aguardar em liberdade o julgamento do(s) recursos(s) que interpôs para Brasília?.

CÓDIGO PENAL – E não é só isso. O Código Penal (CP) não admite interpretação analógica. Ou a ação ou omissão do agente está definido na lei ou não está.. Se estiver, é crime. Se não estiver, crime não é. No Direito Penal não existe a possibilidade de crime semelhante, crime análogo, crime parecido. Nada disso. Já o Código de Processo Penal (CPP) aceita a chamada “interpretação extensiva e analógica” (artigo 3º). E é com base na analogia ao Código de Processo Civil (CPC) que um réu condenado por um tribunal penal deve cumprir imediatamente a pena que lhe foi imposta.

Isto porque o CPC permite a chamada “Execução Provisória” das decisões proferidas pelos tribunais civis, ainda que contra elas a parte condenada tenha interposto recurso(s) para Brasília. Melhor dizendo, Recurso Especial para o STJ e/ou Recurso Extraordinário para o STF, visto que ambos não possuem efeito suspensivo.

PRISÃO IMEDIATA – Essa “Execução Provisória” de que trata o Código de Processo Civil (CPC) é para ser aplicada, sim, no âmbito penal. Uma vez condenado por um tribunal o réu passa a cumprir a pena que lhe foi imposta pelo crime que cometeu. E passa a aguardar preso, no cárcere, o resultado do(s) recurso(s) que apresentou contra a condenação, caso solto estivesse antes e a pena imposta pelo tribunal seja a do encarceramento.

É uma Execução Provisória? Sim, é Execução Provisória com muito maior peso, justificativa e clamor de Justiça eficaz e célere. Isto porque se o “in dúbio pro réu” é invocável em benefício do acusado na incerteza, na dúvida, na suspeita, na hesitação, tudo isso deixa de existir, visto que um tribunal já desfez a dúvida, a incerteza, a suspeita, a hesitação e condenou o réu. Nesse caso, passa a prevalecer o axioma latino oposto, aqui adaptável “in certa et in clarus pro societatis” (na certeza e no claro, pela sociedade ).

É a sociedade que precisa ser defendida, ainda mais neste nosso Brasil de tanta violência urbana, e de corrupção institucionalizada. Que digam os familiares dos 97 policiais militares assassinados no Rio SÓ neste ano de 2017 e que ainda não terminou e os familiares daqueles que bandidos e também policiais militares mataram, covardemente. Que diga todo o povo brasileiro, que constitui a maior vítima da corrupção no país inteiro, Estados e Municípios.

Seus problemas acabaram!!! Reforma política Tabajara pode ser votada hoje

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Charge do Sinovaldo (Jornal VS)

Cristiane Jungblut
O Globo

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou aos líderes nesta terça-feira que vai votar amanhã a reforma política. A ideia era começar a sessão às 9h da manhã. No fim do dia, no entanto, Maia ainda não havia batido o martelo. O presidente da Câmara disse que, a pedido dos líderes dos partidos, havia pautado a PEC, mas admitiu que haverá dificuldade para juntar o quorum necessário para a votação. Como a matéria precisa ser aprovada por 308 de um total de 513 deputados, Maia disse que, sem a presença de pelo menos 470 deputados, não seria possível fazer a votação. Ele acha que, se pelo menos 470 deputados estiverem presentes, é possível votar o texto principal e deixar para uma outra sessão a votação dos destaques que deverão ser apresentados.

Primeiro, deverá ser votado um requerimento de quebra de interstício para que não haja o prazo de duas sessões entre a comissão e o plenário e que o texto comece a ser votado nesta quarta-feira.

ROLO COMPRESSOR – Segundo interlocutores, a ideia é usar o rolo compressor para acabar logo para que seja garantida a aprovação do fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões para a campanha e o distritão. Na reunião, Maia disse aos parlamentares que o é preciso votar logo a PEC relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP).

O líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que nenhum partido se opôs ao cronograma de Maia. Nos bastidores, a avaliação é que as críticas ao fundo e ao distritão vêm aumentando e que é melhor votar logo antes que as reações aumentem. Os políticos estão mais preocupados com o fundo eleitoral para financiar suas campanhas.

“O presidente colocou a pauta para esta quarta-feira. E ninguém se opôs” — disse Arthur Lira.

257 VOTOS – O requerimento pedindo a quebra de intervalo entre a comissão, que encerrou terça-feira os trabalhos, e o plenário deverá ser apresentado pelo PMDB, na abertura da sessão. São necessários 257 votos para aprovar a quebra de intervalo.

A expectativa é que o texto principal da Proposta de Emenda Constitucional que cria o fundo eleitoral e o distritão para 2018 seja aprovado nesta quarta-feira, e alguns destaques fiquem para a semana seguinte. O PPS e PSB não concordam com a pressa, mas sabem que o requerimento deverá ser aprovado, porque todos os líderes hoje já estão se mobilizando inclusive para limpar a pauta do plenário.

“Temos que votar logo” — disse o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), enquanto o oposicionista Alexandre Molon (Rede-RJ) replicava: “A pressa em votar me leva à conclusão que já há votos suficientes para se aprovar o distritão. Da nossa parte, não há acordo. Vamos votar contra o fundo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGÉ uma reforma Tabajara. Ao invés de democratizar a política, faz exatamente o contrário, e ainda desvia mais recursos públicos para os partidos. (C.N.)

Em Mato Grosso, 84 magistrados receberam em julho mais de R$ 100 mil

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Charge do Renan Lima (Arquivo Google)

Adriana Mendes
O Globo

Juízes e desembargadores de Mato Grosso (MT) receberam no mês julho um reforço no salário. A bolada no contracheque para um grupo de 84 magistrados beneficiados passou de R$ 100 mil, sendo que 18 deles receberam mais de R$ 300 mil. O valor total da indenização ainda não foi divulgado. A folha bruta de pagamento, apenas para os magistrados, ficou em R$ 19 milhões no mês passado. Segundo a assessoria do tribunal, o pagamento é retroativo a um passivo pendente do período de 2004 a 2009 e foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação foi movida pela Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam).

 

O passivo é uma diferença salarial que não foi paga quando os magistrados fizeram substituições em varas e continuaram recebendo o salário de uma posição abaixo na estrutura judiciária.

NOTA DO TRIBUNAL – “Foi determinado pela Presidência deste Tribunal o pagamento do passivo da diferença de entrância aos magistrados que jurisdicionaram mediante designação, em entrância ou instância superior no período de 29/05/2004 a 31/12/2009”, diz a nota do TJMT.

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte da 6ª Vara de Sinop, recebeu R$ 503 mil. Ele disse ontem que o pagamento é justo, está dentro da lei e ele não está “nem ai” para polêmica. Giannotte contou que recebeu o contracheque dia 20 de julho, data em que completou 47 anos.

— Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro lei e quero que cumpram comigo — disse o magistrado, informando também que espera receber outros passivos estimados em R$ 750 mil.

CINCO EMPATADOS – Na lista com o segundo maior vencimento, cinco juízes ficaram empatados com valor de R$ 414 mil: Jorge Iafelice Dos Santos, da 3ª Vara Especial de Direito Bancário de Cuiabá; Debora Roberta Pain Caldas, 2ª Vara Criminal de Sinop; Wanderlei José Dos Reis, 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Rondonópolis; Tatyana Lopes De Araújo Borges, 4ª Vara Criminal de Rondonópolis; e Rachel Fernandes Alencastro Martins, da Vara Especializada de Direito Bancário de Várzea Grande.

O presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), José Arimatéia Neves Costa, criticou a demora do CNJ para liberar a verba. Os valores estavam suspensos por uma portaria da Corregedoria devido a irregularidades no TJMT anteriores a 2009.

— A gente vem insistindo na liberação há anos. Só agora que o ministro se sensibilizou. A verda é uma dívida e o pagamento reflete exatamente o justo, o legal e o devido a cada magistrado que recebeu. Agora esse crédito já está implementado na folha de pagamento e não acumula mais — afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGOs juízes “cobrem” férias de colegas e ganham em dobro, como se estivessem trabalhando em dobro. É tudo conversa fiada, só despacham em processos supostamente urgentes. Mas como todos sabem, não existem processos urgentes na Justiça brasileira. (C.N.)

Polícia Federal faz primeira operação da Lava Jato no Rio Grande do Sul

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Federais cumprem mandados de busca e apreensão

Deu na Folha

Uma diligência da Polícia Federal do Rio Grande do Sul cumpre, na manhã desta quarta-feira (dia 16), cinco mandados de busca e apreensão no primeiro desdobramento da Operação Lava Jato no Estado. A PF está nas ruas de Porto Alegre, Canoas e Glorinha, além de Brasilia, no Distrito Federal. Batizada de Operação Étimo, esta fase da investigação busca indícios de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro e corrupção.

A Justiça autorizou o sequestro dos bens e a quebra do sigilo dos investigados. A polícia ainda não divulgou os nomes dos alvos desta etapa da operação, que ocorre a partir de informações obtidas na 26ª fase da Lava Jato —a Operação Xepa— em março de 2016.

LAVAGEM – Segundo a PF, os investigadores aprofundaram as apurações sobre um esquema de lavagem de dinheiro praticado por uma associação ligada a grandes empreiteiras.

Esse grupo teria recebido das construturas um percentual do valor de obras públicas no Rio Grande do Sul e usava contratos falsos para dar aparência de legalidade às operações financeiras dessa entidade.

Esta fase da operação investiga a movimentação ilegal desses recursos, no Brasil e no exterior, além de sua origem e destino. Étimo é a partícula da língua portuguesa que expressa a ideia de origem e foi escolhida para nomear a operação porque se refere às informações iniciais que permitiram o aprofundamento das apurações.

OPERAÇÃO XEPA – Em 22 de março de 2016, a Operação Xepa fez uma devassa na Odebrecht, cumprindo seis mandados de prisão, entre temporários e efetivos, contra executivos e doleiros da empreiteira. Também ordenou a condução coercitiva de Cláudio Melo Filho, então vice-presidente de Relações Políticos-Institucionais da empresa, e de Andrés Sanchez, então vice-presidente do Corinthians.

Naquela data, a Folha noticiou que a construtora havia decidido fechar um acordo de delação premiada de seus principais executivos, inclusive do ex-presidente Marcelo Odebrecht.

Essas colaborações, realizadas em dezembro, deram origem aos inquéritos e pedidos de investigação tornados públicos em abril deste pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A Lava Jato é um nunca-acabar. Desse jeito, os jovens procuradores vão entrar na terceira idade caçando pilantras que desfiaram recursos públicos. Como diz a Bíblia, que assim seja. (C.N.)

Entenda por que os norte-coreanos odeiam tanto os Estados Unidos

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EUA destruíram o país e não venceram a guerra

Mário Assis Causanilhas

Um dos maiores problemas da política internacional é a falta de memória. A História é sempre escrita pelos vencedores. Na conjuntura atual em que vivemos, os norte-coreanos são vistos como os vilões na disputa com os Estados Unidos, mas poucos procuram saber os motivos desta animosidade. Este artigo do jornalista e escritor britânico Mehdi Raza Hasan, publicado recentemente, ajuda a entender o que realmente causou esse ódio que os norte-coreanos cultivam aos Estados Unidos.

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POR QUE ELES NOS ODEIAM TANTO?
Mehdi Hasan

A pergunta deu voltas e mais voltas na cabeça de cidadãos americanos logo após os atentados do 11 de Setembro. “Eles” eram os árabes e muçulmanos. Atualmente, cada vez mais gente se pergunta o mesmo em relação aos isolados norte-coreanos.

Sejamos claros: não há dúvidas de que os cidadãos da República Popular Democrática da Coreia (RPDC) tanto temem quanto execram os Estados Unidos. Paranoia, ressentimento e um acentuado antiamericanismo são sentimentos cultivados há décadas dentro do Reino Eremita. Crianças aprendem na escola a odiar americanos, enquanto adultos celebram todos os anos o “Mês da Luta contra o Imperialismo Norte-Americano” (é em junho, por sinal).

Militares norte-coreanos estão ameaçando diretamente os Estados Unidos, enquanto o regime liderado pelo brutal e sádico Kim Jong-un produz notícias falsas em escala industrial para alimentar a autopropaganda. Na RPDC, o ódio aos americanos é uma commodity que nunca está em falta.

ÓDIO JUSTIFICADO – “Só que esse ódio não é totalmente fabricado”, explica no “Washington Post” o analista Blaine Harden, que estuda a Coreia do Norte há anos. Parte desse ódio, diz ele, “está embasado em fatos reais – pelos quais a Coreia do Norte tem obsessão, enquanto esses mesmos fatos são tranquilamente esquecidos pelos Estados Unidos”.

“Esquecidos” porque se trata mesmo da “guerra esquecida”. Sim, estou falando da Guerra da Coreia. Lembra dela? Aquela espremida entre a Segunda Guerra Mundial e a do Vietnã? A primeira guerra “quente” da Guerra Fria, de 1950 a 1953, e que, desde então, vem sendo convenientemente deixada de lado por grande parte das discussões e debates sobre o regime “louco” e “insano” de Pyongyang?

Uma guerra que foi esquecida sem sequer ter terminado, já que foi interrompida por um acordo de armistício, e não um tratado de paz. Esquecida apesar de os Estados Unidos terem cometido sucessivos crimes de guerra. Como era de se esperar, isso continua a moldar a maneira como norte-coreanos veem os Estados Unidos, ainda que boa parte dos cidadãos americanos ignore o passado beligerante do próprio país.

DESTRUINDO UM PAÍS – Só para constar, foram os norte-coreanos, e não os americanos ou seus aliados sul-coreanos, que começaram a guerra, em junho de 1950, ao cruzar o Paralelo 38 e invadir o Sul. “O que quase nenhum americano sabe ou lembra é que nós bombardeamos o Norte inteirinho por três anos, sem nenhum tipo de cuidado em relação aos civis”, explica Bruce Cumings, historiador da Universidade de Chicago, em seu livro “The Korean War: A History”.

Por exemplo, quantos americanos sabem que aviões dos Estados Unidos jogaram sobre a península coreana mais bombas (635 mil toneladas) e napalm (32.557 toneladas) do que em toda a Guerra do Pacífico contra os japoneses, durante a Segunda Guerra Mundial?

MATANÇA DE CIVIS – Quantos sabem que, “no espaço de mais ou menos três anos, matamos (…) 20% da população”, para citar o general Curtis LeMay, da Força Aérea americana, chefe do Comando Aéreo Estratégico na Guerra da Coreia?

Vinte. Por cento. Só para comparar, os nazistas são execrados porque exterminaram 20% da população da Polônia pré-Segunda Guerra Mundial. De acordo com LeMay, “fomos lá e lutamos, até destruirmos todas as cidades da Coreia do Norte”.

Estima-se que mais de três milhões de civis foram mortos no conflito, a maioria na parte norte da península.

Quantos americanos já ouviram ou leram as declarações do secretário de Estado Dean Rusk ou do juiz da Suprema Corte William O. Douglas?

CONFISSÃO MACABRA – Dean Rusk era o responsável, dentro do Departamento de Estado americano, pelas relações com o Extremo Oriente durante a Guerra da Coreia. Anos depois, ele admitiria que os Estados Unidos haviam bombardeado “cada tijolo que ainda estivesse de pé, qualquer coisa que se movesse”. Segundo ele, os pilotos americanos “bombardearam a Coreia do Norte inteira para valer”.

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Douglas visitou o país e ficou estarrecido

Já o juiz William O. Douglas visitou a Coreia no verão de 1952. Ficou chocado com “a miséria, as doenças, a dor, o sofrimento, a fome” que haviam sido “agravadas” pelos ataques aéreos. Depois de acabados os alvos militares, os aviões de guerra norte-americanos passaram a bombardear fazendas, barragens, fábricas e hospitais. “Eu já tinha visto as cidades europeias destruídas pela guerra, mas eu nunca tinha visto uma devastação parecida com a da Coreia”, reconheceu o juiz da Suprema Corte.

Quantos americanos ficaram sabendo do desajustado plano do general Douglas MacArthur de ganhar a guerra contra a Coreia do Norte em apenas 10 dias?

COBALTO RADIOATIVO – O general MacArthur, que liderou o Comando das Nações Unidas durante o conflito, queria jogar “entre 30 e 50 bombas atômicas (…) ao longo da fronteira com a Manchúria”, o que teria “deixado para trás (…) um cinturão de cobalto radioativo”.

Quantos americanos ouviram falar do massacre de No Gun Ri, em julho de 1950, quando centenas de coreanos, agrupados embaixo de uma ponte, foram mortos por aviões bombardeiros e pelo 7º Regimento de Cavalaria? Detalhes do massacre vieram à tona em 1999, quando a Associated Press entrevistou dúzias de oficiais aposentados. Um veterano lembra de ouvir o capitão dizer: “Pro inferno com essa gente. Vamos nos livrar deles todos”.

Quantos americanos aprendem na escola sobre o massacre das Ligas Bodo, quando dezenas de milhares de suspeitos de comunismo foram mortos, no verão de 1950, por ordem do presidente Syngman Rhee, o homem forte da Coreia do Sul e aliado dos Estados Unidos? Relatos de testemunhas dão conta de que “jipes lotados” de oficiais do exército americano estavam presentes e “supervisionaram a carnificina”.

IGNORÂNCIA E AMNÉSIA – Milhões de cidadãos americanos comuns devem sofrer da tóxica combinação de ignorância e amnésia, mas as vítimas dos golpes de Estado, invasões e bombardeios americanos ao redor do globo tendem a não padecer do mesmo mal. Pergunte aos iraquianos e aos iranianos, aos cubanos e aos chilenos. E, claro, aos norte-coreanos.

Como escreve o historiador Charles Armstrong, da Universidade de Columbia, em seu livro “Tyranny of the Weak: North Korea and the World, 1950-1952”, “os ataques aéreos norte-americanos deixaram uma marca profunda e duradoura” nos habitantes da RPDC. “Mais do que qualquer outro fator, foi isso que os levou os norte-coreanos a desenvolver um senso coletivo de ansiedade e medo de ameaças externas, que permaneceu após o fim da guerra”.

OLHANDO PARA TRÁS – Não me entenda mal. Não estou insinuando que o regime violento e totalitário de Kim seria menos violento e totalitário do que é hoje, se os Estados Unidos não tivessem bombardeado o país inteiro há 70 anos. Tampouco tenho esperanças de que Donald Trump, logo ele, apresente desculpas formais a Pyongyang em nome do governo dos Estados Unidos pelos crimes de guerra cometidos entre 1950 e 1953.

Mas o fato é que, dentro das fronteiras da Coreia do Norte, “ainda se vive nos anos 1950, (…) e o conflito com a Coreia do Sul e os Estados Unidos ainda está acontecendo. O povo do Norte se sente acuado e ameaçado”, segundo Kathryn Weathersby, autoridade acadêmica no assunto.

Se uma nova guerra da Coreia, potencialmente nuclear, deve ser evitada e se, como escreveu Milan Kundera, “a luta do homem contra o poder é a luta da memória contra o esquecimento”, cidadãos americanos comuns não podem mais se permitir esquecer a morte, a destruição e o legado devastador da primeira Guerra da Coreia.

Eu roubava essa rosa e ofertava, todo prosa, à primeira namorada…

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Sérgio Bittencourt, um grande compositor

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

O jornalista e compositor carioca Sérgio Freitas Bittencourt (1941-1979) revela, na letra de “Modinha”, o seu lírico e belíssimo sonho. Esta música foi vencedora do festival O Brasil Canta no Rio, em 1968, interpretada e, posteriormente, gravada por Taiguara.

MODINHA
Sérgio Bittencourt

Olho a rosa na janela,
sonho um sonho pequenino…
Se eu pudesse ser menino
eu roubava essa rosa
e ofertava, todo prosa,
à primeira namorada,
e nesse pouco ou quase nada
eu dizia o meu amor,
o meu amor…

Olho o sol findando lento,
sonho um sonho de adulto…
Minha voz, na voz do vento,
indo em busca do teu vulto,
e o meu verso em pedaços,
só querendo o teu perdão…
Eu me perco nos teus passos
e me encontro na canção…

Ai, amor, eu vou morrer
buscando o teu amor…
Ai, amor, eu vou morrer
buscando o teu amor…
(Eu vou morrer de muito amor)

Temer corta verbas das Forças Armadas e não fecha contas do orçamento 2018

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Charge do Amarildo (amarildo.com.br)

Pedro do Coutto

O presidente Michel Temer, provavelmente por pressão do ministro Henrique Meirelles, chefe da equipe econômica, aprovou um corte de 44% nas verbas do Exército, Marinha e Aeronáutica (reportagem de Tânia Monteiro e Lourencio Nossa, O Estado de São Paulo de segunda-feira) talvez em levar em conta o reflexo político. Agiu no sentido de equilibrar o orçamento, mas não conseguiu fechar as contas para 2018. A redução foi de 17,5 bilhões para 9,7 bilhões de reais. O comando das Forças Armadas sustentou que as consequências administrativas serão muito ruins.

No caso do Exército o projeto de segurança das fronteiras estará fortemente prejudicado, da mesma forma as operações voltadas a conter os desvios de explosivos que vão parar na mão do crime organizado.

ALHEIAMENTO – O presidente Michel Temer não levou em conta a sensibilidade que os cortes causam para o Exército, Marinha e Aeronáutica. Procurado pela reportagem, o Ministério do Planejamento informou que vai se esforçar para resolver os problemas mais graves do contingenciamento, evitando revelar essa disposição em relação ao corte das Forças Armadas. Acrescentou que aumentar os limites das verbas orçamentárias depende do alargamento do espaço fiscal.

Com sua resposta, deixou a impressão que o corte militar foi mais inspirado no ministro Dyogo Oliveira, titular do Planejamento, do que em Henrique Meirelles, chefe da equipe econômica. Mais uma vez evidencia-se um ponto de atrito entre os dois ministérios na disputa por mais espaço na Esplanada de Brasília.

NUVENS DIVERGENTES – A Esplanada de Brasília vem apresentando nuvens de divergências bastante amplas. Marta Beck, Geralda Doca e Cristiane Jungblut, O Globo desta terça-feira, destacam que o presidente Michel Temer concordou com o déficit de 159 bilhões de reais para as contas do orçamento de 2018, mas afirmou que não vai propor aumento de impostos, ao contrário da possibilidade admitida pelo ministro Henrique Meirelles.

Enquanto isso, o Centrão da Câmara dos Deputados está pressionando para que a projeção do déficit seja alargada para 179 bilhões.

A missão de harmonizar os cortes nas verbas militares, que ameaçam sofrer um colapso, o déficit previsto para 2018 e o entendimento de Henrique Meirelles, este admitindo elevação de tributos, tudo isso compõe um tema de solução difícil para Michel Temer. Difícil, porque depende em grande parte da sintonia entre Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira, e isso não existe mais.

SEM SINTONIA – A sintonia mais difícil, entretanto, volta-se para um denominador comum, a esta altura quase impossível, entre o presidente da República e a população brasileira.

O aumento de impostos, além de ser repudiado , vai reduzir ainda mais o mercado de consumo. E sem consumo o país não avança, tão pouco se recupera.

Cármen Lúcia mentiu, pois a prisão em 2ª instância poderá ser revogada pelo STF

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Nem Freud explicaria por que a Cármen mentiu

Carlos Newton

É constrangedor afirmar que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, mentiu ao afirmar nesta terça-feira (dia 15) que não está em pauta no Supremo a possibilidade de mudança no entendimento que legalizou a prisão de condenados em segunda estância. “Não há nada pautado sobre isso. Não há nada cogitado”, disse ela, após um evento da Rádio JovemPan em São Paulo, no qual o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, manifestou  “grande preocupação” com movimentações no sentido de alterar a jurisprudência.

A resposta da presidente do Supremo foi surpreendente, instigante e equivocada. Por que motivo ela disse que “não há nada cogitado” sobre a prisão de segunda instância? Nem Freud explicaria esse comportamento, porque a ministra está farta de saber que, especificamente sobre prisão em segunda instância, existem duas ações judiciais e uma decisão de relator que estavam previstas para ocorrer em agosto, e já estamos no dia 16.

MORO TEM RAZÃO – Não há a menor dúvida de que o juiz federal Sérgio Moro tem motivos para se preocupar com o próximo julgamento em que o Supremo poderá alterar a jurisprudência sobre o tema, fixada por 7 votos a 4 em fevereiro de 2016. Naquela histórica sessão, ficaram contra a prisão em segunda instância apenas os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.

Mas de lá para cá as coisas mudaram muito. No início de julho de 2016, o ministro Celso de Mello alegou que a decisão de fevereiro não tinha “efeito vinculante” a outros casos, e  mandou soltar um réu sentenciado a 16 anos de cadeia por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Lewandowski fez o mesmo. Quer dizer, a jurisprudência do plenário simplesmente não está valendo nada.

Em maio deste ano, Gilmar Mendes sinalizou que pode acompanhar Dias Toffoli, que já mudou de ideia sobre o tema. Disse que a segunda instância deve ser uma possibilidade jurídica, não uma obrigação. “Manifesto, desde já, minha tendência em acompanhar o ministro Dias Toffoli no sentido de que a execução da pena com decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo STJ”, escreveu num voto.

DUAS AÇÕES – Com a mudança no entendimento do STF, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Ecológico Nacional (PEN) ajuizaram ações,  porque entendem que o princípio da “presunção da inocência” foi ferido com a mudança de jurisprudência dos ministros. E com frequência réus da Lava Jato e de outros processos entram com recursos, alegando a indefinição do Supremo. Portanto, não é por falta de pauta…

Moro tem razão em estar preocupado. Quando ocorrer um desses julgamento, e isso não vai demorar, o Brasil pode voltar a ser único país no mundo em que um criminoso só pode ser preso se tiver condenação confirmada por quatro instâncias — ou seja, só depois de um longo caminho até o Supremo, o que fará muitas punições serem extintas por prescrição. Ou os ministros podem apenas mitigar e só autorizar a prisão após a terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça. De todo forma, essa impunidade prolongada é uma vergonha para o país.

5 VOTOS A 5 – Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin são quatro votos certos pela prisão após a segunda instância, além de Alexandre Moraes, que disse ser favorável durante a sabatina do Senado. Sabe-se que Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli vão se manifestar a favor da impunidade, com o placar de 5 a 5. Portanto, o voto decisivo será de Rosa Weber, que em fevereiro de 2016 foi contra, mas pode mudar de posição, contrapondo-se a Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que trocaram de lado.

Em tradução simultânea, neste tema da maior importância para o país a famosa deusa Minerva atende pelo nome de Rosa Weber. O julgamento deverá ser decidido pelo voto dela.

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P.S. –  Se o Supremo revogar a prisão após condenação em segunda instância, é melhor nos mudarmos para uma país mais sério, como Paraguai, Venezuela ou Bolívia. (C.N.)

Temer confunde vida pública com a privada e faz as vontades da primeira-dama

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O amor é lindo e Marcela já tem até “nutricionista”

Deu em O Tempo

A Secretaria de Administração do Palácio do Planalto aprovou a concessão de apartamento funcional para duas assessoras pessoais da primeira-dama, Marcela Temer, segundo reportagem da jornalista Andréia Sadi, da GloboNews. Denise Silva dos Reis Leal e Cintia Borba estão lotadas no gabinete presidencial. Denise atua como nutricionista da primeira-dama, sendo responsável pelos cardápios elaborados para as refeições no Palácio do Jaburu e também no Palácio da Alvorada. Já Cintia é responsável pelas questões particulares de Marcela. De acordo com o Planalto, ela cuida da “rouparia”, atuando como uma espécie de “supervisora” da residência oficial do presidente da República. Ela seria responsável também por “lavanderia, faxina e arrumação” dos palácios do Jaburu e do Alvorada.

O apartamento funcional é dado a servidores que ocupam cargos DAS 4, 5 e 6. Ambas as servidoras são DAS 4, com salário mensal bruto de R$ 9.476 e carga horária de 40 horas semanais.

IRRITAÇÃO – De acordo com a apuração da jornalista da GloboNews, a concessão dos apartamentos funcionais a ambas irritou servidores do governo na semana passada, porque existe uma fila de espera para ser atendida com os apartamentos, e que as duas tiveram preferência por serem assessoras de Marcela Temer e passaram na frente de outros nomes que ainda aguardam ser contemplados.

Em nota, o Palácio do Planalto disse que os pedidos foram aprovados porque ambas cumpriam os requisitos para solicitação de apartamento funcional. A Presidência também negou que as servidoras tenham furado fila no processo e que, “diante da disponibilidade do imóvel e obedecendo a lista de solicitação”, a funcionária Cintia Borba foi contemplada com o apartamento funcional.

TEMER VETOU – Ainda segundo o Planalto, no caso da nutricionista, o pedido foi aprovado pela Secretaria de Administração, mas “o presidente, consultado, vetou verbalmente” o imóvel a Denise. Já o apartamento da “supervisora” Cintia foi formalizado no fim do ano passado.

A Secretaria de Administração cuida de 76 imóveis funcionais destinados a ministros e titulares de órgãos da Presidência da República e seus respectivos servidores. No âmbito da Presidência, os critérios para cessão dos imóveis “obedecerá a necessidade de serviço” e atenderá, preferencialmente, a seguinte ordem: ministro de Estado; ocupantes de cargos de Natureza Especial e ocupantes de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), níveis 4, 5 ou 6.

No caso de pedidos feitos por ocupantes de cargo de mesmo nível, são critérios de desempate, segundo a Presidência: data mais antiga da solicitação, maior tempo de serviço no cargo atual, maior número de dependentes em sua companhia; e idade superior.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Se estivéssemos na Alemanha, Temer já teria sofrido impeachment por falta de decoro. Além de contratar babá para o filho com cargo DAS, a primeira-dama Marcela Temer também contratou nutricionista paga com dinheiro público.  Fica claro que um homem rico como Temer, ao desfrutar do poder, está confundindo a vida pública com a privada, como dizia o Barão de Itararé. (C.N.)

O desafio é se adaptar ao mundo como ele realmente se transformou

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Eduardo Aquino
O Tempo

Vivemos de mania em mania, de moda em moda, tentando nos agarrar a pequenos milagres ou a grandes ilusões para seguir vivendo nosso agitado dia a dia. A última é a onda de “esvaziamento mental” , um desaceleramento dessa enxurrada de pensamentos, preocupações e sofrimentos antecipatórios, que nos mantêm em estado de alerta e estresse a cada instante. Surgem “gurus” e oferecem caminhos como se não fôssemos nós os autores e as vítimas de nossa realidade, como se a meditação não fosse milenar, assim como clausuras e monastérios.
O silêncio interior, assim dito, parece coisa de natureba ou riponga. Afinal, estamos submetidos a um bombardeio inclemente de informações e notícias sob a forma de sons e imagens de arrepiar. Tragédias, ameaças, dramas e violências são digeridos junto à macarronada, ao arroz com feijão, à cerveja ou ao refrigerante. Digerimos tudo.
NOVO NORMAL
– Nós nos acostumamos com essa azia física e mental. É o “novo normal”: ser ansioso, nervoso, irritado, insatisfeito, preocupado. Esvaziar a mente, no fundo, seria a capacidade de desconectar sem sentir culpa. Seria não sentir abstinência das redes, do smartphone, não existir internauticamente, mas interagir e saber usar como meio o ambiente eletrônico, o mundo virtual e relaxar no fim de seu uso.

Seria ficar de plantão aos sons irritantes e simultaneamente viciantes dos avisos de mensagens das redes e não sofrer imaginando o que se está perdendo ao não responder às mensagens, temendo uma tragédia, uma urgência do trabalho, um problema sério com os filhos.

MORTO-VIVO – Simples, não? Imaginar que o mundo pode seguir rodando sem nossa presença, sem nossa interferência, sem nossa ação; ser acusado de não responder aos whats e aos e-mails ou de não se exibir nas diversas redes sociais; ser um morto-vivo, um rebelde sem causa, alienado tecnológico, mas um feliz relaxado, desapegado, observador da natureza que nos rodeia, aprendiz de sábio.

O desafio é se adaptar ao mundo como ele é, usufruir o que ele nos oferece e, ainda assim, conseguir, no meio de tudo que não para de acontecer, ter momentos sagrados de paz interior, tempo para não fazer nada ou um lazer que desacelere o turbilhão de preocupações, seja sozinho, a dois ou em grupo. Pois quem consegue, sem dúvida, haverá de compartilhar.

Julgamento de Collor por corrupção e lavagem será na próxima terça-feira

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Collor será julgado pela Segunda Turma do STF

Renan Ramalho
G1 Brasília

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, no início da noite desta terça-feira (dia 15), a análise sobre uma denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL). Após ouvir acusação e defesas por cerca de 2 horas, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello resolveram deixar a decisão, que pode tornar Collor réu na Operação Lava Jato, para a próxima terça-feira (dia 22).

Junto com outras sete pessoas ligadas a ele, Collor é acusado de receber mais de R$ 30 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.

DIVERSOS CRIMES – A denúncia contra Collor, apresentada em agosto de 2015 pela Procuradoria Geral da República (PGR), origina-se de uma das seis investigações sobre o senador abertas no STF, sendo cinco da Lava Jato e outra baseada na delação da Odebrecht, sem relação com a Petrobras.

No total, Collor é acusado de cinco crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça.

A principal acusação é de que, em conjunto com outras pessoas, ele pediu e recebeu, entre 2010 e 2014, pelo menos R$ 30,950 milhões em três negócios envolvendo a BR Distribuidora, que tinha dois diretores indicados pelo senador.

OS NEGÓCIOS – O primeiro negócio, para viabilizar que a rede de postos DVBR Derivados do Brasil passasse a revender combustíveis da BR Distribuidora. O segundo foi a viabilização de quatro contratos entre a BR e a construtora UTC para construção de bases de distribuição de combustíveis. O terceiro envolveu contrato de gestão de pagamentos e programa de milhagens da BR com a FTC Cards Processamento e Serviços de Fidelização.

Nos três casos, Collor atuou em conjunto com diversas pessoas, incluindo seu ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e sua mulher Caroline Serejo, além de outras cinco pessoas, incluindo um ex-assessor parlamentar.

LAVAGEM – Boa parte da denúncia descreve supostas operações de Collor para lavagem de dinheiro e ocultar o recebimento da propina, inclusive com a compra de carros luxuosos, imóveis e obras de arte usando dinheiro sujo depositado em suas empresas.

A Procuradoria lista, por exemplo, a compra de: 1 Bentley Continental Flying Spur, por R$ 975 mil; 1 Range Rover SDV8 Vogue, por R$ 570 mil; 1 Ferrari 458, por R$ 1,450 milhão; 1 Porsche Panamera S, pago em espécie, em valor não discriminado; 1 Rolls Royce Phantom, por R$ 1,350 milhão; 1 casa de campo em Campos do Jordão (SP), por R$ 4,5 milhões; 1 terreno litorâneo em Barra de São Miguel (AL), por R$ 450 mil; 4 salas comerciais no edifício The Square Park Office, em Maceió, por R$ 953,7 mil; 1 quadro de Di Cavalcanti e outras obras de arte e antiguidades, por R$ 4,6 milhões; 1 lancha, chamada Mama Mia II, por R$ 900 mil.

Comissão da Câmara aprova o ‘distritão’ e o Fundo Eleitoral

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Bernardo Caram
G1, Brasília

A comissão especial da Câmara que analisou nos últimos meses uma proposta de reforma política concluiu nesta terça-feira (15) a votação do relatório que estabelece o “distritão” para as eleições de 2018 e cria um fundo para bancar as campanhas com dinheiro público (veja mais abaixo as mudanças propostas pela reforma). O texto agora seguirá para análise do plenário da Câmara. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, deve passar por dois turnos e obter em cada um o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados. Se for aprovada, a reforma seguirá para o Senado.

Para as mudanças passarem a valer já nas eleições de 2018, precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até 7 de outubro. Por isso, o Congresso corre contra o tempo.

JOGO RÁPIDO – A sessão da reforma política nesta terça começou com 1h30 de atraso. Depois que foi aberta, no entanto, os deputados concluíram a votação do relatório em menos de 15 minutos. Com o texto-base aprovado na última semana, restava apenas a análise de duas sugestões de mudanças na proposta.

A proposta estabelece o “distritão” para as eleições de 2018 e de 2020. Com o “distritão”, cada estado ou município vira um distrito eleitoral. São eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito; Não são levados em conta os votos para partido ou coligação.

Na prática, torna-se uma eleição majoritária, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.

NANICOS ENFRAQUECIDOS – O “distritão” é criticado por PT, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, PV, PEN e PSOL, que argumentam que esse formato enfraquece as legendas.

Os partidos dizem entender que a medida vai encarecer as campanhas individuais e somente os candidatos mais conhecidos conseguirão se eleger, dificultando o surgimento de novos nomes na política.

Partidos que defendem o “distritão” afirmam, porém, que o modelo acabará com os chamados “puxadores de votos”, candidatos com votação expressiva que ampliam o quociente eleitoral do partido ou coligação e garantem vagas para outros candidatos, mesmo que esses “puxados” tenham votação inexpressiva.

O “distritão” já foi rejeitado pelo plenário da Câmara, em 2015, quando a Casa era comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nos últimos dias, porém, o sistema ganhou força entre parlamentares e lideranças partidárias.

FUNDO ELEITORAL – O projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, mantido com recursos públicos previstos no Orçamento. O valor do fundo será de 0,5% da Receita Corrente Líquida do governo em 12 meses, o que corresponderá a cerca de R$ 3,6 bilhões em 2018.

Outra comissão da Câmara que discute a reforma política pode votar, também nesta terça, o relatório de um projeto de lei que, entre outros pontos, regulamenta a distribuição dos recursos do fundo entre partidos e candidatos.

A partir de 2022, conforme o texto aprovado na comissão, será adotado o sistema “distrital misto” nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador. O modelo é uma mistura dos sistemas proporcional e majoritário.

DISTRITAL MISTO – No sistema “distrital misto”, a eleição dos deputados federais, por exemplo, seria assim: O eleitor vota duas vezes: em um candidato do distrito e em uma lista fechada de candidatos estabelecida pelos partidos. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados nos distritos. A outra metade é preenchida pelos candidatos da lista partidária.

O texto prevê também mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Atualmente, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) não têm mandato, mas são obrigados a se aposentar compulsoriamente aos 75 anos.

Na prática, todos os membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal Militar e dos Tribunais de Contas da União, estados e municípios terão mandatos de 10 anos.

OUTROS TRIBUNAIS – Nos casos dos outros órgãos, como Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e tribunais federais, a limitação valerá apenas para aqueles que forem indicados pelo Ministério Público ou que sejam representantes dos advogados.

O mandato dos membros dos tribunais eleitorais será de quatro anos, sem possibilidade de recondução. Na regra atual, eles têm mandato de dois anos, que podem ser prolongados por mais dois anos.

A regra não valerá para os atuais membros dos tribunais. Somente aqueles indicados após a possível promulgação da proposta passarão a ter o limite de mandato.

E as datas das posses dos eleitos para o Executivo passarão a ser as seguintes: 6 de janeiro: governadores e prefeitos; 7 de janeiro: presidente da República; 1º de fevereiro: deputados e vereadores.