Defesa de Lula pede liberdade no STF com base em operação contra hackers

Defesa solicitou que mensagens do Telegram sejam usadas como prova

Thais Arbex
Folha

A defesa do ex-presidente Lula pediu na noite desta segunda-feira, dia 12, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspeição do coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e dos demais procuradores da força-tarefa que atuaram no processo do tríplex de Guarujá, que levou o petista à prisão. O pedido chega à Corte no momento em que cresce a insatisfação de ministros com a atuação de Deltan e está em curso uma articulação para tirar o procurador do comando da operação.

O habeas corpus, que pleiteia a liberdade de Lula, deverá ser analisado pela Segunda Turma da corte, onde já tramita um pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Lula está preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no último andar do prédio. Ele não tem contato com outros presos, que vivem na carceragem, no primeiro andar.

PROVA DE PARCIALIDADE – A pena de Lula foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias. O petista foi condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou. Os advogados do petista também requisitam ao ministro Alexandre de Moraes (STF) o compartilhamento do material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing. No dia 1º, o ministro determinou que as mensagens capturadas com os suspeitos de terem hackeado celulares de autoridades, como Moro, fossem encaminhadas ao Supremo.

No habeas corpus à corte, os advogados de Lula afirmam que mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil, e também pelaFolha e outros veículos, indicam “motivação pessoal e política” dos procuradores da Lava Jato e tornam “ainda mais evidente a falência do princípio do devido processo legal” no caso do ex-presidente.

A defesa do ex-presidente diz que as conversas do então juiz Moro com Deltan revelam “a existência de combinação prévia entre juiz e procuradores” e a “ascendência que o então juiz mantinha em relação às medidas de atribuição exclusiva do MPF”. Para os advogados, “fechar os olhos à realidade” e classificar a atuação dos procuradores como “mero excesso” é admitir o que eles chamam de “verdadeiro vale tudo no exercício acusatório” e permitir que o Ministério Público promova “um linchamento moral do acusado”.

REVÉS – Nesta terça-feira, dia 13, Deltan sofreu um revés no Conselho Nacional do Ministério Público ( CNMP). A pedido de dois conselheiros, um procedimento contra o procurador, levado ao órgão por causa das mensagens de Telegram publicadas pelo site The Intercept Brasil, foi desarquivado e voltará a tramitar.  Não há data, porém, para o seu julgamento no órgão.

No âmbito do Ministério Público Federal, o eventual afastamento de Deltan da Lava Jato só pode ocorrer por decisões de dois colegiados, por maioria de votos. Um deles é o Conselho Superior do Ministério Público, em caso de membros indiciados ou acusados em processo disciplinar. O outro é o pleno do CNMP, também em processo com direito ao contraditório. Em 13 de junho, os advogados de Lula já haviam ingressado com uma petição no STF sobre a série de reportagens do The Intercept. Os advogados do petista alegaram que as conversas de Moro e Deltan revelam “completo rompimento da imparcialidade” do ex-juiz da Lava Jato.

Deltan teve sua conduta colocada em xeque depois do vazamento de mensagens trocadas no aplicativo Telegram e obtidas pelo site The Intercept Brasil. As mensagens trocadas pelo Telegram indicam que o procurador trocou colaborações com o então juiz do caso, Sergio Moro. Críticos dizem que o relacionamento foi indevido e comprometeu a imparcialidade dos processos, ferindo o direito de defesa de acusados na Lava Jato.

INVESTIGAÇÃO – Diálogos apontam que Deltan incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes sigilosamente. A legislação brasileira não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores. Conforme revelou a Folha em parceria com o Intercept, Deltan também montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante a Lava Jato.

Ele e o colega Roberson Pozzobon cogitaram abrir uma empresa em nome de suas mulheres para evitar questionamentos legais. Deltan também fez uma palestra remunerada para uma empresa que havia sido citada em um acordo de delação. Em suas manifestações, a força-tarefa comandada por Deltan afirma que “não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes” e que “o material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade”.

Quanto à colaboração com o então juiz Sergio Moro, diz que os contatos mantidos foram normais do dia a dia da prática jurídica. Em relação às apurações sobre os ministros do STF, os procuradores afirmam que é dever deles encaminhar à Procuradoria-Geral da República informações sobre autoridades com direito a foro especial e que isso tem sido feito de forma legal.

Vencedor das primárias na Argentina rebate Bolsonaro e o chama de racista e misógino

“Que alguém assim fale mal de mim é algo que eu celebro”, disse Fernández

Sylvia Colombo
Folha

Um dia após sair vencedor das eleições primárias, o candidato de oposição à Presidência da Argentina, Alberto Fernández, respondeu nesta segunda-feira, dia 12, às críticas feitas contra ele pelo presidente Jair Bolsonaro e chamou o brasileiro de racista e misógino. Fernández, que tem como vice em sua chapa a ex-mandatária Cristina Kirchner, surpreendeu ao vencer a disputa primária com 47% dos votos, uma vantagem de 15 pontos sobre o segundo colocado, o atual presidente do país, Mauricio Macri, que tem apoio declarado de Bolsonaro.

Em entrevista ao programa de TV argentino Corea del Centro, o oposicionista disse que o presidente brasileiro é um “um racista, um misógino e um violento que é a favor da tortura”. E acrescentou: “que alguém assim fale mal de mim é algo que eu celebro”. O argentino defendeu ainda o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que gostaria de dizer a Bolsonaro que “Lula deveria estar livre para poder concorrer a uma eleição com ele”.

CRÍTICAS A MINISTRO – Fernández também citou o ministro da Justiça, Sergio Moro: “Como posso acreditar na sentença de um juiz que depois vira ministro do candidato que era rival de Lula?”. O argentino visitou no início da julho o ex-presidente brasileiro na prisão em Curitiba. O petista é um aliado histórico dos kirchneristas.

As chamadas “paso” (primárias abertas, simultâneas e obrigatórias) foram criadas em 2009, com a intenção de diminuir o número de candidaturas que concorriam na eleição. As chapas que obtêm menos de 1,5% dos votos nessa etapa não podem concorrer no primeiro turno, marcado para 27 de outubro. Já o segundo turno, se necessário, será em 24 de novembro. As primárias funcionam, assim, como uma prévia, mostrando quanto de apoio cada candidato tem. Caso os números se repitam na eleição de fato, no fim de outubro, Fernández seria eleito em primeiro turno —para isso, ele precisa ter mais de 45% dos votos ou mais de 40% e no mínimo 10 pontos percentuais de vantagem para o segundo colocado.

“NOVA RORAIMA” – Mais cedo, Bolsonaro (PSL) tinha lamentado a vitória da oposição nas primárias argentinas e afirmado que o Rio Grande do Sul pode se transformar em Roraima caso Cristina Kirchner, vice na chapa liderada por Alberto Fernadéz, volte ao poder, comparando a Venezuela de Maduro à Argentina. “Não esqueçam que, mais ao Sul, na Argentina, o que aconteceu nas eleições de ontem. A turma da Cristina Kirchner, que é a mesma de Dilma Rousseff, que é a mesma de Hugo Chávez, de Fidel Castro, deram sinal de vida aqui. Povo gaúcho, se essa esquerdalha voltar aqui na Argentina, nós poderemos ter no Rio Grande do Sul um novo estado de Roraima”, disse ao público de convidados e de apoiadores.

“Vocês [gaúchos] podem correr o risco de, ao ter uma catástrofe econômica lá, como teve na Venezuela, ter uma invasão da Argentina aqui. Não queremos isso para nossos irmãos”, afirmou, ao ser questionado por jornalistas ao final de um evento em Pelotas (RS). Roraima vem recebendo número crescente de venezuelanos que fogem do país em função da crise econômica, que se arrasta desde 2015 e não dá sinais de arrefecimento. Existem mais de 30 mil cidadãos do país vizinho vivendo em Roraima, um estado de 576 mil habitantes, de acordo com o IBGE. O governo diz que o estado abriga ao menos 40 mil venezuelanos.

Dodge congelou processos contra Bolsonaro enquanto articulava renovação do seu mandato

Quando fora do páreo, PGR desengavetou apuração

Camila Mattoso e Ranier Bragon
Folha 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, segurou por mais de 120 dias investigações sobre o presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao mesmo tempo em que articulava a recondução ao cargo de chefe do Ministério Público Federal por mais dois anos. Somente na última terça-feira, dia 6, Dodge desengavetou os papéis e os mandou de volta para a primeira instância. Desde o início da semana passada, seu nome perdeu força na disputa para seguir no posto.

Um dos casos em apuração é o de Wal do Açaí. Moradora de Angra dos Reis (RJ), Walderice Conceição atuou como funcionária fantasma na época em que o hoje presidente era deputado federal, conforme revelou a Folha. O outro caso envolve Nathalia Queiroz, que estava ligada ao gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara ao mesmo tempo em que atuava como personal trainer, situação também revelada pela Folha. Ela é filha de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) que se tornou estopim de investigações contra o filho do presidente.

“NA FILA” – A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que a análise dos papéis respeitou a fila, sem dar privilégio por se tratar de uma autoridade, e que Dodge só soube dos procedimentos dois dias antes de mandá-los de volta para a primeira instância.  A indicação do nome do novo titular da PGR deve ser feita ainda nesta semana por Bolsonaro. A nomeação é considerada pelo governo como uma das mais importantes do mandato — cabe a ele conduzir eventuais ações contra o presidente da República.

O inquérito sobre a situação de  Wal do Açaí foi aberto na primeira instância pela Procuradoria Regional do Distrito Federal, em setembro do ano passado, e enviado para a PGR no início de abril deste ano. A Folha solicitou acesso ao caso, por ter chegado à PGR sem sigilo. Em dois pedidos diferentes, a Procuradoria descumpriu o prazo previsto na Lei de Acesso à Informação, de 20 dias para responder, prorrogável por mais 10. Em um deles, a resposta demorou quase dois meses e, no outro, levou 40 dias.

PROCURAÇÃO – A resposta dada pela PGR, fora do prazo, foi de que seria necessária a apresentação de procuração para ter acesso aos autos, sem dar detalhes de que procurações seriam aceitas. A reportagem telefonou para o serviço de Atendimento ao Cidadão, que respondeu que seria necessária procuração dos advogados das partes, mas sem saber explicar o motivo nem dizer se o tema era sigiloso.

Os procuradores responsáveis enviaram os procedimentos a Dodge sob o argumento de que havia apuração criminal em andamento e não seria “recomendável” a continuidade na esfera cível por terem “idênticos objetos” (ou seja, por se tratar do mesmo tema).  Dodge respondeu apenas na última semana, quando seu nome já havia perdido força para ser indicado por Bolsonaro.

Ela então assinou documento dizendo não haver justificativa para que a primeira instância declinasse tal atribuição em relação às investigações. Dodge disse ainda ter havido uma “inversão de valores constitucionais” pelo procurador quanto à suspensão temporária dos procedimentos cíveis. No final, ela determinou a devolução dos autos para a Procuradoria Regional do Distrito Federal, para continuidade das investigações.

AÇAÍ NA PRAIA – Na primeira instância, foram realizadas algumas diligências e colhidos alguns depoimentos, inclusive o de Walderice Conceição. Ela não informou quais trabalhos teria feito para Bolsonaro. A Folha revelou em janeiro de 2018 que o então deputado usou dinheiro da Câmara para pagar o salário da assessora, que vendia açaí na praia e prestava serviços particulares a ele em Angra dos Reis, onde tem casa de veraneio.

A reportagem voltou ao local em 13 de agosto e comprou com a secretária parlamentar de Bolsonaro um açaí e um cupuaçu, em horário de expediente da Câmara. Após esta segunda visita da Folha, a secretária parlamentar foi exonerada. Desde a primeira reportagem, publicada em 11 de janeiro do ano passado, Bolsonaro deu diferentes e conflitantes versões sobre a assessora para tentar negar a atuação dela como fantasma, todas elas não condizentes com a realidade.

A PERSONAL  – A outra apuração que ficou nas mãos de Dodge durante esse tempo, sem andamento, foi o de mais uma funcionária do gabinete dele na Câmara, Nathalia Queiroz. Como mostrou a Folha, ela atuava como personal trainer no mesmo período em que trabalhava para Jair Bolsonaro, de dezembro de 2016 a outubro de 2018.

Ainda assim, o gabinete do então deputado atestou frequência total de sua ex-assessora, conforme resposta obtida pela Lei de Acesso. Nesse procedimento, que foi aberto alguns meses depois do de Wal do Açaí, ainda não houve nenhuma diligência realizada até o momento e é considerado embrionário.  Agora, os dois casos poderão seguir em investigação na esfera cível —que apura o cometimento de improbidade administrativa.

“RITO NORMAL” – Procurada, a PGR afirmou que o material foi enviado na terça-feira, dia 6, de volta para a primeira instância e que “seguindo o rito normal de funcionamento do setor, os procedimentos foram inicialmente classificados considerando o grau de urgência e prioridade e após entraram na ordem de análise, considerando a existência de outros casos que já aguardavam análise”.

A assessoria de imprensa ainda confirmou que o caso não está sob sigilo, mas que “a rotina da secretaria é a de não disponibilizar a terceiros dados e informações de procedimentos que podem gerar investigação antes da respectiva análise”. Na reta final da disputa na PGR, Dodge também apresentou recurso contra decisão do ministro Dias Toffoli (STF) que suspendeu todas as investigações que contenham dados detalhados do Coaf sem autorização judicial, mas manteve uma brecha para que a apuração contra o senador Flávio Bolsonaro seguisse paralisada.

INVESTIGAÇÃO PARALISADA –  Em janeiro, a Folha mostrou que uma investigação envolvendo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está com a PGR desde setembro de 2017, sem avançar. Até hoje, não houve nenhuma manifestação sobre eventual denúncia ou arquivamento do caso, quase dois anos depois de a Polícia Federal apontar a existência de indícios de que o parlamentar cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Desde que assumiu o comando da PGR, em setembro de 2017, Raquel Dodge pediu algumas providências, mas até agora não apresentou acusação formal ou encerrou o caso. Em janeiro, a assessoria de imprensa do órgão afirmou à Folha que a investigação “não ficou parada” e que “a análise dos autos revelou a necessidade de complemento de diligências”.

STJ prevê desembolsar até R$ 727 mil com reforma de imóvel para ministro

Charge de Ivan Cabral (www.ivancabral.com)

Patrik Camporez
Estadão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende desembolsar até R$ 727 mil do seu orçamento anual para reformar um de seus imóveis funcionais, localizado no Lago Sul, região nobre de Brasília, que irá acomodar o ministro Mauro Campbell. A obra inclui a construção de uma área de churrasqueira, manutenção do jardim e instalação de ar-condicionado nas salas íntima e de jantar. Também define que acabamentos sejam feitos em porcelanato e granito, com marcas específicas definidas pela Corte.

Há um capítulo do edital específico para tratar da reforma da piscina, que passará a ser aquecida por meio de painel solar. Também será construído um novo deck em porcelanato. O STJ exige que a empresa vencedora da licitação realize acabamentos na suíte de casal, no camarim e no quarto de vestir. Também determina instalação de grades decorativas. A instalação de ar-condicionado custará até R$ 34,5 mil.

TETO DO GASTO – Por meio de sua assessoria, o STJ informou que o processo licitatório ainda não foi concluído e que o valor de R$ 727,7 mil será reduzido para R$ 509 mil. O edital, contudo, prevê o valor mais alto como o teto do gasto. A reforma encontra-se atualmente em processo de apreciação pela Comissão Permanente de Licitação do STJ. A Corte justifica que o imóvel funcional, avaliado em R$ 1,4 milhão, encontra-se “bastante deteriorado e não tem condições de ser habitado”.

Disse ainda que a reforma visa atender às normas exigidas pelo Governo do Distrito Federal para construções e terrenos. O ministro Mauro Campbell afirmou que iria se manifestar apenas por meio da assessoria da Corte. “Eu não tenho nenhuma declaração a dar. Deixo que a assessoria de imprensa do STJ delibere com você, tudo bem?”, disse. O STJ tem 18 imóveis funcionais em Brasília, mas apenas sete deles são ocupados por ministros. Outros 10 magistrados ocupam apartamentos cedidos pelo Senado Federal. No total, a Corte tem 33 ministros.

Aviso aos navegantes: nem toda nota da redação é da autoria do editor da Tribuna da Internet

Resultado de imagem para redes sociais  chargesCarlos Newton

Os participantes mais assíduos da Tribuna da Internet já devem ter notado nesta terça-feira que nem toda nota da Redação é da autoria do editor do blog. Quem as assina como M.C. é nosso amigo Marcelo Copelli, que está dando um apoio na seleção de temas e também na edição, para dar um alívio a quem não aguentava mais esse C.N. dando pitacos em tudo, como dizia o inesquecível Chico Anísio.

E vamos em frente, como diz Pedro do Coutto, outro amigo querido, que é o decano entre os colunistas diários da Tribuna da Internet,

Maia reprova comentários de Bolsonaro e aponta possível “construção contra o governo”

Maia criticou retórica de enfrentamento de Bolsonaro

Bárbara Nascimento, Daniel Galvão e
Victor Rezende
Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na noite de segunda-feira, dia 12, que a “retórica de enfrentamento” do presidente Jair Bolsonaro com países como Alemanha e França pode ter impacto na atração de investimentos para o Brasil. “O presidente precisa entender que, quando ele era um deputado, o que ele falava tinha pouco impacto. Agora, tem muito. É a primeira vez que ele chega a uma posição de destaque, a maior de todas. Tudo o que ele falar pode ser uma construção contra o governo”, afirmou Maia.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente da Câmara se mostrou preocupado com comentários recentes feitos por Bolsonaro sobre o meio ambiente. “Não sei se essa retórica de enfrentamento com países como a Alemanha vai ter impacto”, apontou o deputado, ao se referir ao acordo comercial “histórico” e “espetacular” firmado entre o Mercosul e a União Europeia. Na avaliação de Maia, a posição defendida pelo presidente nesses casos tira a possibilidade de um crescimento econômico mais rápido no País.

“AGENDA PARALELA” – Maia comentou, ainda, que, nos últimos meses, a relação com o governo melhorou, quando comparada com o período entre março e abril. Ele, contudo, disse que a “perda de crescimento” já está instaurada no Brasil. Os comentários de Maia vieram após questionamentos sobre a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O deputado também disse não pensar que o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteja “na agenda medíocre de pensar que estou competindo com ele” e afirmou que foi eleito, enquanto Guedes não foi. “Não tenho agenda paralela, é um conjunto.”

O presidente da Câmara dos Deputados também defendeu que o governo brasileiro adote uma postura em relação à Argentina que não dependa do governante, após declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre as eleições primárias do país vizinho, que ocorreram ontem. “A relação do Brasil com a Argentina independe do governo”, apontou o deputado, ao ser questionado sobre o assunto.

NOVA RORAIMA – Na segunda, o presidente Jair Bolsonaro comentou que o Rio Grande do Sul pode se transformar em uma nova Roraima se a “esquerdalha” conseguir uma vitória na Argentina. No domingo, o candidato Alberto Fernández venceu as eleições primárias no país vizinho e se encaminhou para uma vitória no pleito, cujo primeiro turno será realizado em 27 de outubro. A candidata à vice-presidência na chapa de Fernández é a ex-presidente Cristina Kirchner.

Expulsão de Alexandre Frota do PSL pode ser definida ainda hoje

Frota foi alvo de retaliação após críticas públicas ao governo

Renato Onofre
Estadão

O PSL decide nesta terça-feira, dia 13, se expulsa o deputado federal Alexandre Frota (SP), que recentemente passou a fazer críticas à legenda e ao governo de Jair Bolsonaro, seu correligionário. Como pano de fundo está o veto do Palácio do Planalto a indicações do parlamentar para cargos na Agência Nacional de Cinema (Ancine) e a perda de poder do diretório municipal de Cotia, na região metropolitana da capital paulista.

O pedido de expulsão partiu da deputada Carla Zambelli (SP) e foi subscrito pelos também deputados Caroline di Toni (SC), Bia Kicis (DF) e por Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP). O senador Major Olímpio (SP) também cobrou o afastamento definitivo do deputado, o terceiro mais votado da sigla no Estado. O argumento de Zambelli é que Frota tem demonstrado “infidelidade” ao atacar o governo e colegas de bancada. A deputada diz ainda que a abstenção do parlamentar na votação do 2º turno da Previdência é uma traição à legenda.  A proposta foi aprovada por 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção, a de Frota.

“DECEPÇÃO” E CRÍTICAS – A situação do parlamentar na sigla piorou após ele afirmar que o presidente Jair Bolsonaro é a sua “maior decepção” e que a indicação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho, para a embaixada brasileira em Washington representa a “velha política”. O rompimento de Frota com o governo ocorreu após o parlamentar ter suas indicações à Ancine vetadas definitivamente pelo Planalto. Desde março, o governo “congelou” os nomes sugeridos pelo deputado para a agência. Frota, na época, culpou os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e Osmar Terra, Cidadania.

Na última semana, Frota compartilhou uma reportagem crítica ao presidente e seus filhos que relatava os laços familiares de empregados nomeados por eles desde 1991. No mesmo dia, atacou Zambelli por uma postagem da deputada que o criticou por se aproximar do governador de São Paulo, João Doria, do PSDB.
Frota também travou briga pública com Major Olímpio ao dizer que senador instalou uma “milícia de ex-PMs” no PSL. Irritado, Olímpio pediu a sua expulsão. Os dois brigavam por espaço na estrutura do partido.

EXPULSÃO –  O presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), afirmou que caberá à Executiva Nacional do partido analisar a expulsão do deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP), já que o partido não tem conselho de ética. “Ele está desalinhado com a legenda”, disse Bivar afirmando que ele criou uma relação “áspera” dentro da legenda.

A aliados, Frota já dá como certa a expulsão do partido. Por isso, no último sábado, 10, o parlamentar desativou seus perfis nas redes sociais. A medida foi vista como uma “prevenção” aos ataques que poderá vir a sofrer se a expulsão for confirmada. No Facebook, Frota tinha 1,1 milhão de seguidores. No Twitter, somava 170 mil seguidores.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme previsto por esta Tribuna, Frota não teria vida longa dentro da legenda. Sempre polêmico, porém sincero, perdeu cargos no PSL, após sucessivas críticas ao governo federal e a aliados do presidente. Já recebeu convites, inclusive do DEM, e em poucos dias deverá anunciar a sua nova casa.  E, apesar de tentar amenizar o processo, o presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), está dedicadíssimo na articulação para fazer de Frota o símbolo do primeiro expurgo partidário motivado por críticas a Jair Bolsonaro e seu governo.  (M.C.)

Conselho avaliará representações contra Dallagnol nesta terça-feira

Caso foi aberto antes do vazamento de mensagens

Jorge Vasconcellos e Renato Souza
Correio Braziliense

Dos 146 itens da pauta de julgamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira, dia 13,  dois têm como alvo o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato, maior operação de combate à corrupção da história do país, podendo ser punido com sanções como censura, afastamento temporário e, até, aposentadoria compulsória.

Um dos itens da pauta da sessão é uma reclamação disciplinar aberta a pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Alvo de 13 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o emedebista alega que o coordenador da Lava-Jato faz acusações falsas contra ele desde 2017, ainda no período pré-eleitoral, “em nítida tentativa de influenciar o resultado do pleito”, segundo trecho do documento. Existe a possibilidade de a reclamação ser retirada de pauta, porque Renan incluiu novas informações no texto e pediu o afastamento do procurador.

CRÍTICAS AO STF – Também será avaliado nesta terça-feira um recurso apresentado por Dallagnol com a intenção de arquivar um processo administrativo disciplinar que foi aberto após queixa apresentada pelo presidente do STF, Dias Toffoli. O caso tem origem em uma entrevista concedida pelo procurador à rádio CBN, em 2018, na qual ele afirmou que algumas decisões de ministros da Suprema Corte passam a mensagem de leniência em favor da corrupção. Em estágio avançado, esse procedimento pode resultar em punição ao procurador.

No CNMP, há mais oito reclamações disciplinares contra Dallagnol. Seis desses procedimentos têm relação com o conteúdo das supostas mensagens hackeadas do Telegram e divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Cercada de expectativas, a sessão plenária será conduzida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, presidente do CNMP, na mesma semana em que o presidente Jair Bolsonaro deve anunciar o nome do substituto dela à frente da PGR.

A reunião também ocorre apenas quatro dias depois de o Intercept publicar uma reportagem em que Dodge é citada nos supostos diálogos do Telegram. De acordo com a matéria, ela era tratada como um obstáculo à operação por Dallagnol e outros procuradores, que teriam cogitado minar a imagem dele por meio de envio de informações à imprensa.

“PENA DE CENSURA” –  A sessão plenária será realizada também sob forte pressão de apoiadores e críticos da atuação do procurador de Curitiba. Nesta segunda-feira, dia 12, durante evento de empresários em São Paulo, Toffoli disse que a força-tarefa “não manda nas instituições”. Para a advogada Vera Chemin, mestre em administração pública e pesquisadora do direito constitucional, é provável que Dallagnol receba do CNMP uma pena de censura no Processo Administrativo Disciplinar relacionado a críticas feitas por ele contra ministros do STF.

“O caso trata de críticas de um procurador a decisões de ministros da Suprema Corte, mas o procurador Dallagnol apenas disse que algumas decisões poderiam indicar uma leniência em favor da corrupção”, ressaltou. “Em momento nenhum ele chamou um ministro do Supremo de leniente com a corrupção. Nesse caso, o plenário pode impor uma pena de censura, mas vai depender da interpretação dos conselheiros.”

O advogado constitucionalista Marcellus Ferreira, consultor da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido), afirmou que, em decorrência das declarações, Dallagnol pode ser punido tanto no CNMP quanto pelo Supremo. “A ilegalidade dessa conduta está prevista na legislação. Um procurador de primeira instância não pode afrontar dessa forma as instituições, que estão funcionando. Não pode um procurador, entrincheirado em Curitiba, fazer essas declarações sobre o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

BLINDAGEM – Para ele, as declarações podem ser incluídas em um inquérito aberto pelo próprio Supremo. “O regimento do STF destaca que o presidente da Corte tem que proteger a instituição. Então, esse tipo de comentário sobre os ministros pode ser alvo de investigação criminal contra o procurador”. Ele, no entanto, não acredita em punição por parte do CNMP, em decorrência do “corporativismo”.

###
ENTENDA O PROCESSO

Quais são os órgãos que podem julgar eventual afastamento de Deltan? No âmbito do Ministério Público Federal, o afastamento de Deltan só pode ocorrer por decisões de dois colegiados, por maioria de votos. Além do outro é o pleno do CNMP, há o Conselho Superior do Ministério Público

Por que há dois conselhos diferentes que podem ter essa atribuição? A lei prevê que os afastamentos possam ser feitos por um órgão interno e por um de controle externo

Conselho Superior 
É o órgão máximo de deliberação do Ministério Público Federal. É formado pelo procurador-geral da República, que preside o colegiado, e oito subprocuradores-gerais da República

Conselho Nacional 
Tem por finalidade realizar o controle externo das atividades dos membros do Ministério Público. Presidido pelo procurador-geral da República, é composto por 14 membros, que são indicados por suas instituições de origem e entidades da sociedade civil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pode tomar a decisão de afastar Deltan? Deltan não poderia ser afastado em razão de uma decisão individual da PGR

Raquel Dodge se agiganta, desafia o Supremo e prorroga prazo de atuação da Lava-Jato

Resultado de imagem para raquel dodge

Raquel enfrenta Toffoli e sai da Procuradoria de cabeça erguida

Jailton de Carvalho
O Globo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , se antecipou a uma provável decisão do Conselho Superior do Ministério Público e assinou nesta segunda-feira portaria prorrogando por mais um ano a atuação da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. A partir de agora, o Conselho Superior fará uma análise do caso. A tendência dos conselheiros, em situações desse tipo, é chancelar a proposta do procurador-geral.

Até junho, havia 60 inquéritos relacionados com a operação tramitando apenas no Supremo Tribunal Federal, três deles instaurados este ano. O balanço divulgado naquele mês pelo gabinete do ministro Edson Fachin, que se tornou relator da operação na Corte após a morte do ministro Teori Zavascki, mostrava ainda que já haviam sido homologadas 110 delações premiadas no STF, por envolverem pessoas com foro privilegiado.

25 DENÚNCIAS – Em pouco mais de quatro anos, apenas com as multas aplicadas pelo Supremo aos delatores já haviam sido arrecadados R$ 784,8 milhões. Ainda de acordo com o balanço, 25 denúncias foram oferecidas na Corte pela Procuradoria-Geral da República, das quais seis haviam sido rejeitadas e nove recebidas, tornando-se ações penais.

Entre estas, uma levou à condenação do ex-deputado Nelson Meurer e outra, à absolvição da ex-senadora e atual deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). Outros 19 inquéritos foram enviados, somente este ano, para outras instâncias.

Em maio, O Globo revelou que a Lava-Jato de Curitiba já tinha planejado 14 novas operações para serem realizadas até dezembro deste ano. São fases que se desdobram de apurações anteriores, colaborações premiadas da Odebrecht e da OAS e também novas linhas de investigação sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, com envolvimento de agentes públicos de diferentes partidos.

BATENDO RECORDE – Se a previsão vingar, 2019 promete contabilizar o maior número de fases da Lava-Jato até hoje: 18, uma média de mais de uma por mês. Nos primeiros cinco meses deste ano, a força-tarefa já realizou quatro operações. Em 2018 e 2017, foram dez em cada ano. O recorde de 16 etapas foi registrado em 2016, ano do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Antes disso, em 2015, foram feitas 14 ações. Em 2014, ano em que a operação começou, houve 7 fases da investigação. Até março, 155 pessoas haviam condenadas judicialmente — grande parte delas em decisões de Sergio Moro, hoje no Ministério da Justiça. A operação em Curitiba já havia bloqueado R$ 3,2 bilhões e repatriado R$ 846,2 milhões.

CRÍTICAS A DODGE – Nos últimos dias, surgiram rumores de que Dodge não renovaria o prazo de atuação da força-tarefa. Trechos de conversas divulgados pelo jornal “El Pais”, na semana passada, mostraram que procuradores da força-tarefa, entre eles Deltan Dallagnol, faziam pesadas críticas à procuradora geral. “Caros. O barraco tem nome e sobrenome. Raquel dodge”, escreveu Januário Paludo, num dos grupos de conversa mantidos pelos procuradores no Telegram.

“A mensagem que a demora passa é que não tá nem aí pra evolução as investigações de corrupção. Da saudades do Janot”, diz Dallagnol em outro trecho das conversas obtidas pelo site The Intercept Brasil e divulgadas pelo “El Pais”.  A revelação desta e outras conversas de Dallagnol sobre Dodge, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e até mesmo contra investigados, deixaram a Lava-Jato exposta a duras críticas e abriram o flanco para contestações de processos e até condenações.

CONTRA DALLAGNOL – As conversas também aumentaram o número de investigações contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público Federal (CNMP). Até semana passada, o nome do procurador aparecia em pelo menos oito investigações por supostos abusos.

Na nota em que informa a prorrogação do prazo de atuação da força-tarefa, a Procuradoria-Geral informa que tem sido crescentes os valores repassados anualmente aos investigadores de Curitiba. “Em 2019, por exemplo, já foram gastos R$ 808 mil com essa despesa”, afirma a Procuradoria-Geral.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Na undécima hora, a procuradora Raquel Dodge se agiganta, enfrenta o pacto de impunidade que une os apodrecidos poderes da União e faz Justiça à Lava Jato. Nem tudo está perdido, porque fica parecendo que este país ainda tem jeito e as novas gerações podem almejat um futuro melhor. Que assim seja. (C.N.)

Ao privatizar o INSS, o governo estará transferindo 30% da receita para bancos

Resultado de imagem para INSS charges

Charge do Valdo Virgo (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O governo Bolsonaro anunciou, reportagem de Geralda Doca, edição de segunda-feira de O Globo, que, logo após a implantação da reforma, vai enviar mensagem ao Congresso privatizando e terceirizando uma parte dos serviços do INSS. Essa parte se refere a diversos serviços da Previdência Social, excetuando-se as frações destinadas ao pagamento de aposentadorias e pensões. Claro que os bancos vão cobrar pela execução dos serviços, além de terem uma disponibilidade adicional calculada em 130 bilhões por ano.

A justificativa, por incrível que pareça, é transferir esse mercado para o setor privado. O volume das despesas do Instituto com setores a serem privatizados alcança 130 bilhões de reais a cada 12 meses.

MAIORIA SIMPLES – A proposta baseia-se no artigo 201, parágrafo 10, da Constituição, que permite que alteração seja feita no sistema previdenciário através de lei complementar. A lei complementar, ao contrário de emenda constitucional, exige apenas aprovação por maioria absoluta de votos dos parlamentares.

O sistema do INSS continuará existindo, como parte de uma seguradora social. A contribuição das empresas para o INSS continuará sendo de 20% sobre a folha salarial, até poder ser reduzida.

Informo que a contribuição das empresas empregadoras representa hoje em torno de 2/3 da receita total do INSS. Além disso, os empregados permanecerão contribuindo dentro de suas faixas de renda.

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO – As regras de pagamento por acidente de trabalho dependem da classificação de risco a que os trabalhadores estiverem expostos. São três estágios: 1% ,2% e 3% conforme o grau de periculosidade. Para quem fica acima da média, o setor que gera esse direito estabelecerá que os que recebem mais pagam mais e portanto, recebem mais seguro.

Geralda Doca, em sua matéria, apresenta um quadro das despesas por setor da Previdência. Aposentadoria por invalidez consome 3,5 bilhões; pensões por morte, 2 bilhões, auxílio doença, 1 bilhão e duzentos; auxílio acidente, 429 milhões; salário maternidade, 53 milhões; auxílio reclusão, 45 milhões. O total das respectivas receitas é de apenas 1 bilhão e 369 milhões de reais. Dessa forma através de contratos com bancos esses serviços passarão a ser regidos pela iniciativa privada.

Verifica-se, assim, uma dualidade administrativa dentro do mesmo sistema.

BANCO VÃO COBRAR – Ocorre que para realizar as tarefas projetadas os bancos, claro, vão cobrar pelos serviços produzidos. O volume é bastante elevado já que a relação exposta acima refere-se ao valor médio dos serviços que serão transferidos. Em termos de receita capitada ela se eleva a 130 bilhões por ano. Esses 130 bilhões representam praticamente 30% de todos os encargos pagos através do INSS. Pergunto eu: qual será a comissão paga a cada banco para o qual serão transferidos os trabalhos de pagamento? Na minha impressão, ao invés de reduzir as tarefas do INSS, a transferência para o sistema bancário terminará elevando a despesa ainda mais. Um ótimo negócio para os bancos.

Toffoli rasga a fantasia e revela o ódio que os “heróis” da Lava Jato lhe despertam

Resultado de imagem para toffoli na lide

Dias Toffoli destilou o ódio e a inveja que sente da Lava Jato

Carlos Newton

Por ser despreparado para grande funções, tendo chegado ao Supremo Tribunal Federal sem o notório saber, Dias Toffoli às vezes revela um ingenuidade verdadeiramente constrangedora. Recorde-se que, para servir a um velho amigo como o ex-ministro José Dirceu, que foi seu chefe na Casa Civil e  o indicou  para o STF, Toffoli foi capaz de conceder um habeas corpus que a defesa de Dirceu sequer havia pedido, e ficou tudo por isso mesmo, como se dizia antigamente.

Confiante numa eterna impunidade que padre Quevedo diria “non eczistir”, Toffoli não aceitou ser apanhado na malha fina da Receita Federal, por receber mesada de R$ 100 mil de sua mulher, e também ficou revoltado ao saber que o amigo Gilmar Mendes e a mulher também tinham sido enredados.

INQUÉRITO ILEGAL – Em março, aproveitou o fato de ser presidente do Supremo e criou um inquérito interno totalmente ilegal. Primeiro, porque não a investigação não era interna, mas externa; e depois, porque o Regimento do STF, além de não permitir essa extravagância, também exigia a aprovação da procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que deu parecer contrário e mandou arquivar o inquérito.

Mas o todo-poderoso Toffoli, acima da lei e da ordem, mandou seguir o inquérito. Em julho, aproveitou o plantão do recesso e suspendeu todas as investigações baseadas em relatórios do Coaf, da Receita e do Banco Central. Com essa audaciosa jogada, de uma só vez conseguiu imobilizar a apuração que envolvia ele próprio e sua mulher, a advogada Roberta Maria Rangel, assim como a investigação do casal Gilmar Mendes e Guiomar Feitosa.

O mais incrível é que blindou também o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e seu ex-assessor Fabricio Queiroz, fazendo vibrar a galera do eixo Planalto/Alvorada.

UM GRANDE AMOR – De repente, passou a haver um troca-troca de elogios e de amabilidades entre os presidentes da República e do Supremo. Como diria Djavan, o amor de Bolsonaro e Toffoli, por ser exato, não cabe em si.

Com tanto encantamento, a vaidade de Toffoli sobreveio com força total. Nesta segunda-feira, dia 12, durante evento do Lide em São Paulo, o presidente do Supremo criticou a percepção de que a operação Lava Jato virou uma instituição. Segundo os repórteres Francisco Carlos de Assis, Aline Bronzati e Bárbara Nascimento, que cobriram o evento para o Estadão, o ministro disse que a Lava Jato nasceu de acordos republicanos, feitos pelos Três Poderes, e afirmou que a operação “não manda nas instituições”.

INVEJA E ÓDIO – Em seguida, Toffoli foi destilando a inveja e o ódio acumulados. Afirmou que, durante os últimos anos, qualquer reação de algum poder em relação à operação foi percebida erroneamente como uma tentativa de acabar com a Lava Jato. “Não se pode permitir na República que algo se aproprie das instituições. (…) Temos que dizer isso abertamente. A Operação Lava Jato é fruto da institucionalidade, não é uma instituição”, disse, completando: “Um país não se faz de heróis, se faz de projetos”.

Em seu delírio, o petista Dias Toffoli, amigo e serviçal de Dirceu e Lula, já se acha vencedor. Considera a Lava Jato inteiramente destruída, Moro e Dallagnol estão na lona e ele, o juiz da luta, é que será carregado nos braços pelos torcedores.

DESFAÇATEZ – Sonhar não é proibido. Em breve Toffoli vai perceber que a Lava Jato não depende mais de Moro ou Dallagnol. É muito mais do que uma instituição, porque já se tornou um novo estilo de vida para os brasileiros. Enquanto Toffoli comemora, junto com Gilmar Mendes e outros defensores da “descriminalização da política, a Lava Jato faz cada vez mais operações, ampliando seu leque de atuação.

Toffoli entendeu tudo errado. A Lava Jato não morreu. E o Supremo tem onze ministros, e a maioria deles está calada, observando até onde vai a desfaçatez dos defensores da impunidade daqueles que enriquecem às custas dos recursos públicos e não percebem que tudo na vida tem um limite.

A alma do vaqueiro, cavalgando na caatinga, segundo o poeta Geraldo do Norte

Imagem relacionada

Geraldo do Norte fazia muito sucesso na Rádio Nacional

Paulo Peres
S
ite Poemas & Canções

O radialista, declamador, letrista e poeta Geraldo Ferreira da Silva, nascido em Parelhas (RN), mais conhecido como Geraldo do Norte, “O Poeta Matuto”, em suas poesias aborda sempre temas regionais, como a vida no sertão, as festas religiosas, os problemas sociais como a fome e o preconceito contra o nordestino, homenagem aos grandes nomes da região e, é claro, a vida e o trabalho do vaqueiro, presente neste poema “Alma de Vaqueiro”.

 

ALMA DE VAQUEIRO
Geraldo do Norte
Eu ofereço orações
Para as almas dos vaqueiros
Que assim como zelações
Percorrem sertões inteiros.
Por isso em noites escuras
Olhando bem pras alturas
Se vê Luz, o Fogaréu…
Não temem, mantenham a calma
Que com certeza são almas
Nos cavalgados do Céu.
Então, se ouvir um tropel
Feito estouro de boiada
É só tirar o chapéu
Se benzer, sem temer nada
Pois são almas com saudade
E, soltas da gravidade,
São livres na Cobertura
E sobre corcéis alados
Vêm ver como tem passado
Os bichos dessa planura.
Aqui, sofreram agruras
Correndo atrás de animais
Se embrenhando nas lonjuras
Como quem busca ideais.
Desse jeito faz sentido
Pra quem tem bicho perdido
Se armar de muita fé
E rogar para os vaqueiros
Que eles chegarão ligeiros
Pra fazer o que puder.
E nem precisam sequer
Prometer às santas almas,
Uma oferenda qualquer;
Milho, feno, fruta ou palma
Pois o melhor pagamento
Pra um vaqueiro é o alimento
De um animal de estimação
E eles amaram todos
Tratavam e mantinham gordos
Sem nenhuma distinção.
Doutores na profissão
Foram obstetras de vacas
Puxando crias à mão
Quando as mães estavam fracas
E assim salvaram magotes
Toda sorte de filhotes.
Vaqueiro tem a mão santa
Onde põe um dedo cura
E na fé forte e segura
Faz crescer tudo o que planta.
No trabalho se agiganta
Vivendo o fim de aventuras
Conselhos , não adianta,
Faz parte da conjuntura.
Brincadeiras perigosas
Estripulias amorosas…
Eles tiveram demais
Com sua fé e seus cantos
Seus olhos só viram o pranto
Quando morreram animais
Pros bichos, foram babás
Por feiras, campos e baias
Das caatingas, generais
Nunca fugiram dos raios
Com chapéus de abas curtas
Sua figura se avulta
Na cultura brasileira
Forrós, repentes, cantigas,
“Causos”, histórias antigas
E as receitas caseiras.
Quando um bicho de primeira
Que ele mesmo amansou
Foi pro abate na feira
Sentiu-se tomado de dor.
E como contra-veneno
Pra um outro animal pequeno
Transferiu o seu carinho
Do animal que se foi
E assim amansa outro boi
Pr’aquele patrão mesquinho.
Vai fazer seu caminho
Sobre a cela do alazão
Tapando pedra e espinho
Jamais perde a atenção
Seu despertador é o galo
Seu companheiro o cavalo
Melhor amigo, seu cão
Se sofre de amor, não diz
É um São Francisco de Assis
De bota, chapéu e gibão.
Vaqueiro de convicção
Se uma cobra morde o bicho
Ele parte pra ação
Suga o sangue no capricho
Mas se morre um animal
Reza, faz “pelo sinal”
Guardando um dia de luto
Os bichos todos agradecem
Mugidos são como prece
Pr’aquele Cristo Matuto.
Pra um vaqueiro é insulto
Se o chamam de boiadeiro
Porque faz lembra o vulto
De um machante, de um toureiro
O vaqueiro é protetor
Seu papel é defensor
Honra o nome e a arte
Não mancha as mãos de sangue
Desse povo, dessa gangue
O vaqueiro não faz parte.
Vê nuvens em estandartes
As flores dos trapiás
Que a natureza reparte
Com o canto dos sabiás
E oferece as estrelas
As moças depois de tê-las
Na quentura da paixão
E sempre assumem a vera
Os filhos da primavera
Que nascerão no verão.
Difícil definição,
Meio sonho, meio mágoa
Feito fruto do sertão
Que tem mel em vez de água
O vaqueiro desse jeito
Juntando dentro do peito
Pedaços de integridade
Meio animal, meio santo
A roupa de couro é um manto
Ele inteiro, Humanidade.
Quando Deus cheio de bondade
Lança a terra a escada
O velho sela a saudade
E sobe a última morada
Mas lá em cima ele não para
Tropeia em noites claras
Abóia na imensidão
De repente, a luz um rastro….
É ele montando um astro
Dando aos bichos a benção.
Foi vida com coração
Doação o tempo inteiro
Cumpriram a obrigação
E deixaram pros herdeiros
Não dinheiro, mas um nome
E os valores que não somem
E nem se perde no tempo.
Em cada velha fazenda
Um vaqueiro virou lenda
Deixaram lição no exemplo.
Neste poema contemplo
Quem cumpriu com seu dever
E hoje se acha no templo
Magnânimo do poder.
Porque cumpriu a missão
Na luta sem omissão
Ou um minuto de pausa
Por Deus, tem que ser benquisto
Porque com Jesus Cristo
Deu a vida numa causa.

Justiça revoga decisão de Bolsonaro que exonerou o grupo de combate à tortura

Inspeção do Conselho Nacional do CNJ em unidades prisionais de Sergipe.
Foto: Luiz Silveira / Agência O Globo

Celas superlotadas representam uma forma de tortura

Leandro Prazeres
O Globo

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu parte do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em junho que exonerou 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e mandou reintegrar os funcionários exonerados. O mecanismo é responsável por vistoriar as condições de tratamento concedidas em presídios e outros tipos de unidade de internação mantidas pelo Estado.

A decisão foi dada em caráter liminar (provisória) em resposta a uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU). O governo ainda pode recorrer.

COMPROMISSOS – A decisão do juiz federal Osair Victor de Oliveira Júnior, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi proferida na sexta-feira (9), mas só foi divulgada nesta segunda-feira.

Na ação, a DPU sustentou que o a extinção dos cargos representaria uma violação de compromissos firmados pelo Brasil em relação ao combate à tortura e à promoção dos direitos humanos.

Em sua sentença, o juiz disse ainda que a exoneração dos peritos, da forma como aconteceu, foi irregular. “A destituição dos peritos só poderia se dar nos casos de condenação penal transitada em julgado, ou de processo disciplinar”, diz um trecho da sentença.

EXONERAÇÃO – No dia 11 de junho, o Diário Oficial da União publicou um decreto assinado por Bolsonaro exonerando os 11 peritos que faziam parte do grupo e extinguindo os cargos comissionados que garantiam a sua remuneração. À época, entidades em defesa dos direitos humanos argumentaram que a extinção dos cargos comprometeria o trabalho do grupo.

O mecanismo foi criado por lei em 2013 e, desde então, seus integrantes têm feito visitas a presídios e outras unidades de internação para avaliar a situação de detentos. O grupo vinha elaborando relatórios sobre a situação do sistema prisional e fazendo alertas sobre violações de direitos humanos nessas localidades.

O governo, por outro lado, defendeu que a extinção dos cargos representaria uma economia de recursos e argumentou que o grupo continuaria a funcionar. A diferença é que em vez de usar mão-de-obra remunerada, o mecanismo seria tocado por voluntários.

VULNERABILIDADE – Para o magistrado que proferiu a decisão, o decreto assinado por Bolsonaro poderia acarretar no esvaziamento do órgão e afetar cidadãos em situação de vulnerabilidade.

“O perigo na demora, no caso, decorre do possível esvaziamento de órgão criado não só para cumprir com obrigações internacionais mas também como meio para resguardar o direito fundamental de que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, afirmou.

A decisão é o primeiro revés judicial em relação ao decreto que exonerou os integrantes do mecanismo. Nas últimas semanas, a medida havia sido alvo de críticas por organismos internacionais e também foi questionada judicialmente pela Procuradoria Geral da República (PGR). Procurada, a Advocacia-Geral da União, que representa o governo em ações judiciais, informou que ainda não havia sido intimada da decisão, mas que deverá recorrer assim que for notificada.

Receita esclarece que Bruno Dantas, ministro do TCU, “não está sob fiscalização”

Bruno Dantas pensou (?) que estava sofrendo “retaliação”

Daniela Lima
Folha/Painel

A Secretaria Especial da Receita federal emitiu nota na qual afirma que o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, “não está sob fiscalização”. O posicionamento do órgão ocorre após o Painel revelar, no domingo (dia 12), que três dias depois de dar um voto contra interesses de servidores do fisco, Dantas recebeu uma intimação para explicar gastos com um cirurgião registrados em 2015.

Em entrevista à Folha, no domingo, o ministro afirmou que a intimação enviada pela Receita a ele era uma tentativa de constranger o TCU, o que a Receita, nesta nota, nega. Segundo o órgão, é o cirurgião que recebeu o pagamento, e não o ministro, quem está sob avaliação.

TUDO NORMAL – “O pedido de informações dirigido ao ministro e a outras 56 pessoas físicas se refere a pagamento de serviços médicos a determinado profissional médico, que se encontra sob procedimento de fiscalização”, diz a nota.

“O objetivo dos pedidos de informações aos clientes, nesses casos, é algo absolutamente normal e se destina a verificar se este contribuinte prestador de serviços médicos declarou todos os pagamentos recebidos”, continua o texto.

“Não há, portanto, tentativa de ‘constranger’ o exmo. ministro ou tampouco os demais 56 contribuintes que contrataram o profissional médico, cujo procedimento de fiscalização foi iniciado em outubro passado, ou seja, muito antes do início das manifestações públicas do ministro na imprensa.”

SUJEITO PASSIVO -Na intimação, repassada pelo ministro a colegas da corte, Dantas aparece como “sujeito passivo” da fiscalização. O episódio é mais um a desgastar a Receita entre autoridades.

O órgão passa por questionamentos desde que a informação de que o fisco analisou contas de ministros do Supremo e suas mulheres vazou.

As contas de Gilmar Mendes, do STF, chegaram a ser enviadas para uma empresa com a qual o ministro não tem ligação e que responde a processos no Supremo.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os tais ministros do STF e do TCU se julgam semideuses, ficam dando faniquitos dizendo que não podem ser fiscalizados. Na verdade, alguns deles são totalmente emporcalhados, conforme já ficou demonstrado em inquéritos e processos que rolam na Justiça. (C.N.)

MPF ingressa com Ação Civil Pública contra a indicação de Eduardo Bolsonaro

Resultado de imagem para eduardo embaixador chargesJosé Carlos Werneck   (Charge do Nani)

O Ministério Público Federal em Brasília ingressou, na tarde desta segunda-feira, dia 12, com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, incluindo pedido de liminar para barrar a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PSL de São Paulo, para o cargo de embaixador do Brasil em Washington.

A ação defende que o governo do Brasil observe critérios para escolher embaixadores que não são da carreira diplomática e que não possuem o reconhecido mérito em atividades diplomáticas, com relevantes serviços na área e pelo menos três anos de experiência em atividades do setor.

REVOGAÇÃO – Caso o indicado não se enquadre nesses pressupostos, o MPF pede que a Justiça revogue a nomeação. E também o partido Cidadania (ex-PPS) é contra essa escolha do presidente e na última sexta-feira ajuizou mandado de segurança coletivo preventivo no Supremo Tribunal Federal, igualmente com solicitação de liminar, objetivando impedir a  indicação, entendendo que se trata de nepotismo.

Segundo uma pesquisa do XP/Inespe,a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro é rejeitada por 62% dos brasileiros. Outros 29% aprovam a indicação. Foram ouvidas mil pessoas, por telefone, de 5 a 7 de agosto. A pesquisa tem margem de erro de 3 pontos percentuais.

Fazendo coro ao jornalista José Nêumanne, este é o pior Supremo que já vi atuar

Resultado de imagem para supremo charges

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Percival Puggina

Com a mesma liberdade de opinião que me permitiu escrever na legislatura anterior que aquele era o pior Congresso Nacional que conheci, afirmo agora, fazendo coro com José Nêumanne, que esse Supremo é o pior que já vi atuar. Não apenas porque, usando o eufemismo da moda, “flerta” com a ditadura do Judiciário e realiza proezas nunca vistas, mas porque, com ares missionários, antagoniza a nação. O que para a sociedade é Verdade e Valor, para o STF é objeto de correição. O Supremo se orgulha de agir em dissintonia com a sociedade.

Entenda-se. Um ministro da Corte, ao deliberar, não tem entre seus deveres interrogar-se sobre o que as pessoas pensam a respeito do assunto. Não está imposta a ele a obrigação de promover pesquisa de opinião ou enquete a cada voto que deva dar, muito embora, por vezes, sejam promovidas audiências públicas. Opiniões lhes chegam, de regra, via contraditório expresso pelas partes.

MODO DE ESCOLHA – No entanto, o problema que abordo aqui tem outra natureza e se vincula ao modo como o atual colegiado foi formado. Lula e Dilma indicaram 13 ministros, dos quais sete permanecem no cargo. Desnecessário dizer o quanto essas designações foram influenciadas pelo critério ideológico. Nos governos petistas ele era determinante, até mesmo, da escolha do jardineiro e do fornecedor de frutos do mar. Camarões de esquerda. Lagostas trotskistas. De nenhum dos quatro remanescentes se poderá dizer que tenham qualquer afinidade com o pensamento conservador, majoritário na sociedade. Bem ao contrário!

Os longos anos de petismo, resultantes de um tempo em que o ambiente cultural estava hegemonizado pelo pensamento de esquerda, dito “progressista”, viabilizaram ampla maioria na Corte. Para piorar a situação, os três ministros anteriores a esse tempo sinistro, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, com diferenças de ritmo, batem no mesmo tambor. E o ministro subsequente, Alexandre de Moraes, já deixou claro a que veio.

REDES SOCIAIS – Na parte final dessa linha de tempo, contudo, surgiram a redes sociais, democratizando o direito de opinião, dando voz a conservadores e liberais, e revelando, para escândalo dos ditos progressistas, o perfil majoritariamente conservador da sociedade brasileira. Decisões do STF repercutem de modo muito mais intenso nas redes sociais do que nas colunas dos jornais. E o desgosto da sociedade se manifesta.

Qual a reação do Supremo, evidentemente deslocado e isolado, com pouco espaço no mundo das ideias vigentes na sociedade, indigesto e desprestigiado, perante essa situação? Como o descomunal orgulho dos senhores ministros responde à sociedade? Proclamando seu papel contramajoritário!

RECUSA AOS VALORES – Eis a grande sacada na cartola dos péssimos argumentos, adulterando o sentido original do termo “contramajoritário”, que significa discordar de algo aprovado pelo Parlamento e sancionado pela Presidência. Na concepção do STF, o vocábulo passou a significar a recusa aos valores dominantes na sociedade, propagandeada como se fosse virtuosa atribuição do Poder.

Caberia ao STF ensinar o povo a pensar segundo o modo como os onze interpretam os princípios constitucionais. Os onze sabem mais do que todos, mais do que os grandes filósofos gregos, mais do que os grandes teólogos. Nenhum destes, claro, mais qualificado do que George Soros e a Nova Ordem Mundial com suas ideias “progressistas” sobre aborto, ideologia de gênero, feminismo radical, controle de armas, globalismo, imigração, “politicamente correto” e engenharia social.

Alguém, aí, abra a janela que eu preciso de ar puro.

 

Que grande empresa quer colar sua marca num país que involui no meio ambiente?

Resultado de imagem para desmatamento toras

BR-317 se transformou na rota do desmatamento no Acre

Eliane Cantanhêde
Estadão

Só falta agora o presidente Jair Bolsonaro incluir o agronegócio na sua lista de inimigos e a tropa bolsonarista na internet passar a chamar produtores e exportadores rurais de petistas, esquerdopatas e comunistas, por fazerem uma advertência real: proteger o meio ambiente não é coisa da esquerda nem utopia, é uma questão de competitividade internacional.

“Desenvolvimento sustentável” é o equilíbrio entre economia e ecologia. Não é moda nem supérfluo, é um conceito massificado nas democracias e exige responsabilidade das empresas. Ser “environment-friendly” é um ótimo negócio. Não ser pode custar caro.

MACROPRODUTOR – O Brasil é um dos três maiores exportadores agrícolas do mundo, o governo aprofunda um processo de privatizações que atiça o interesse externo e a equipe trabalha intensamente para atrair investimentos produtivos fundamentais para impulsionar o desenvolvimento e gerar empregos.

As decisões e manifestações de Bolsonaro sobre meio ambiente podem interferir negativamente nisso tudo, afetando a posição de liderança do Brasil na área ambiental e gerando desconfianças desnecessárias nos demais setores, empresas e conglomerados que estão de olho no Brasil.

Ok. O capital é pragmático e pode não dar muita bola para florestas, rios e reservas ecológicas e indígenas de um país distante da América do Sul, mas é exatamente por pragmatismo que é forçado a contemplar todas essas questões na hora de fazer negócio. Não se esqueçam que, quando falamos de imagem do Brasil lá fora, não estamos nos referindo apenas a governos, mas também a parlamentos, mídia, meios científicos e sociedades. Todos têm forte influência nas empresas.

IMAGEM SENSÍVEL – Que grande empresa quer colar sua marca num país que involui a olhos vistos na proteção ambiental? Mais: o governo mira a Europa, mas os EUA também desenvolveram uma forte consciência ambiental e uma ativa militância nessa área, com ou sem Trump.

Ao atacar o então diretor e os dados científicos do Inpe sobre desmatamento da Amazônia – em entrevista a correspondentes estrangeiros, frise-se –, o presidente fez exatamente o que ele acusa o professor Ricardo Galvão de ter feito: denegrir a imagem do Brasil no exterior numa área tão sensível.

Em setembro, Bolsonaro terá um palanque especial e uma ótima chance para abaixar a bola, amenizar suas falas e explicar ao mundo que não é bem assim como parece: que ele não quer facilitar a vida de madeireiros ilegais, escancarar as reservas indígenas a mineradoras até americanas, transformar santuários em “novas Cancúns”, liberar a pesca em áreas protegidas e desqualificar Inpe, Ibama, ICMBio.

RELATIVIZAÇÃO – Será que ele vai fazer isso? Leais colaboradores do presidente torcem para que sim, mas duvidam que ele o faça, porque, assim como Dilma Rousseff tinha a visão perigosa de que “um pouco de inflação não faz mal a ninguém”, Bolsonaro está empenhado em relativizar a proteção do meio ambiente em nome do que ele considera “desenvolvimento”.

Logo, não há motivo para otimismo na fala do presidente na abertura da Assembleia Geral da ONU, mês que vem, em Nova York. Em vez de amenizar o discurso e a sensação de uma política retrógrada em meio ambiente, o risco é ele fazer o oposto e dobrar a aposta, sob aplausos dos áulicos domésticos.

Essa é mais uma missão para Paulo Guedes, único superministro restante. Ele transformou o estatizante e corporativista Bolsonaro em privatizante e liberal. Agora, tem novo desafio: convencer o pupilo de que cuidar da natureza não é “frescura” nem “coisa de esquerdista”, mas fundamental para a sobrevivência do planeta e o interesse nacional. Ou melhor: os variados interesses nacionais, inclusive o econômico.

Enquanto Lula for ameaça ao eleitorado conservador, Moro será seu maior inimigo

Moro continua a ser uma peça importante no jogo político

Alberto Bombig
Coluna do Estadão

No entorno de Sérgio Moro é dado como certo que o ministro da Justiça será para sempre o maior inimigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, superando com larga vantagem Jair Bolsonaro e João Doria (PSDB) no rol de adversários do petista e do PT.

Essa percepção se consolidou após o ataque hacker e as consequências dele e explicaria os ainda altos índices de aprovação do ministro em parcela expressiva do eleitorado, tornando-se um ativo eleitoral poderoso para Moro, estando o ex-juiz dentro ou fora de qualquer governo em 2022.

JOGO POLÍTICO – Para aliados de Moro, enquanto Lula e o PT ainda representarem algum tipo de “ameaça” ao eleitorado conservador, o ex-juiz será peça importante no jogo político do País.

A prova cabal de que o ataque hacker teve por objetivo libertar Lula, diz alguém que conhece bem Moro, é o juiz Marcelo Bretas ter passado incólume até agora: o magistrado do Rio botou na cadeia figurões do MDB, como Cabral e Temer.

DORIA E LULA – O governador paulista João Doria pegou pesado com Lula ao dizer que o ex-presidente teria oportunidade única de “trabalhar” caso fosse mesmo transferido para o sistema prisional paulista.

A declaração foi interpretada como sinal da disposição do governador tucano de permanecer firme na centro-direita, apostando no desgaste de Jair Bolsonaro até 2022.

Na outra ponta, ao defender as vítimas da ditadura em entrevista ao Estado, Doria deixa claro que investirá na imagem de uma direita “menos tosca e mais esclarecida”, na definição de um aliado dele.

TASSO EM AÇÃO – O PSDB comemora a escolha de Tasso Jereissati para relatar a reforma da Previdência no Senado. Entende ser uma oportunidade de se associar ao tema que está entre suas bandeiras desde o governo Fernando Henrique.

Na largada dos trabalhos da reforma da Previdência no Senado, Tasso quer ouvir, no mesmo dia, um grupo heterogêneo. Chamará o secretário Rogério Marinho (representando o governo), Rafael Fonteles (pelos Estados), o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, (funcionalismo), e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, da gestão Dilma. O requerimento de Tasso Jereissati é o primeiro da pauta na CCJ.

Aviso que nos dá Jesus, dirigido a quem é ganancioso e ajunta bens desnecessários

Charge do Pelicano (Arquivo Google)

Jorge Béja

Vamos hoje deixar de lado as questões jurídicas e outras tantas que nos atormentam, que nos perturbam e nos escandalizam nesta Terra de Santa Cruz, chamada Brasil, e também no mundo inteiro. Vamos hoje reproduzir, numa redação e linguagem de fácil compreensão, esta passagem que se lê no Evangelho de Lucas (Lc, 12,13-21), necessária para a reflexão dos materialistas e gananciosos por bens materiais, por fortunas, adquiridas lícita e – o que é muito pior –  ilicitamente.

“Jesus estava no meio da multidão e ouviu alguém lhe perguntar: “Mestre, diga a meu irmão que reparta a herança comigo”. E Jesus respondeu: “Homem, quem me encarregou de julgar ou de dividir vossos bens?”. E disse mais: “Atenção, tome todo o cuidado contra qualquer tipo de ganância. Mesmo que alguém possua muitos bens materiais, seja muito rico e tenha muitas e muitas coisas, a vida de uma pessoa não consiste na abundância de bens”. E Jesus aproveitou aquele instante e contou esta parábola:

“A terra de um homem rico deu uma grande colheita. E ele pensava consigo mesmo: ‘O que vou fazer? Não tenho onde guardar minha colheita’. Então resolveu assim: ‘Já sei o que fazer! Vou derrubar todos os meus celeiros e construir outros muito maiores; neles vou guardar todo o meu trigo, junto com os meus bens. E aí poderei dizer a mim mesmo: Meu caro, tu tens uma boa reserva para muitos anos. Descansa, come, bebe, aproveita’. Mas Deus interveio e lhe disse: ‘Louco!. Ainda nesta noite pedirão de volta a tua vida. E para quem ficará o que você acumulou?’. Assim acontece com quem ajunta bens para si mesmo, mas não é rico diante de Deus”.