Instituições financeiras são as maiores devedoras da Prefeitura de São Paulo

Charge do Iotti, reproduzida da Zero Hora

Rogério Gentile e  Rogério Pagnan
Folha

A empresa de software Oracle do Brasil Sistemas Ltda. deve cerca de R$ 326,8 milhões em impostos à cidade de São Paulo, segundo a prefeitura, e mantém ao menos três contratos com o município. O nome da empresa consta de uma lista obtida pela CPI da Dívida Ativa, aberta na Câmara Municipal, com o objetivo de investigar os grandes devedores da prefeitura.

São Paulo tem hoje a receber cerca de R$ 100 bilhões em tributos não pagos, o equivalente a quase dois orçamentos da cidade, ainda que 38% desse valor seja constituído de créditos podres (de dificílima recuperação).

Com o montante que a prefeitura diz ter a receber da Oracle seria possível fazer, por exemplo, a manutenção dos 106 parques municipais por três anos –por falta de recursos, o prefeito João Doria (PSDB) decidiu repassar a gestão dos parques para a iniciativa privada, em concessão.

10 MIL CLIENTES – Fundada em 1977, a Oracle é uma das maiores empresas de software do mundo –atua em mais de 140 países. A subsidiária brasileira foi criada em 1988 e tem 10 mil clientes.

A empresa possui ao menos três contratos com a prefeitura, que somam R$ 17,5 milhões. Nos três casos, não houve concorrência, pois a empresa, segundo a prefeitura, é a fornecedora exclusiva dos equipamentos desejados.

O maior deles, de R$ 15,2 milhões, foi prorrogado no ano passado, ainda na gestão de Fernando Haddad (PT), até maio de 2018 e é de prestação de serviço de atualização de licenças de software e manutenção dos programas de computador Oracle (CO-02.05/14).

ILEGALIDADE – Como deve tributos à prefeitura (ISS, Imposto sobre Serviços), em tese, a empresa não poderia ser contratada pelo município. O nome da Oracle do Brasil, porém, não consta do Cadin (Cadastro de Informativo Municipal), que contém as pendências de pessoas físicas e jurídicas perante a administração.

Uma empresa citada ali, pela legislação, não pode celebrar contrato com a prefeitura que envolva desembolso de recursos financeiros. Segundo a prefeitura, porém, duas decisões judiciais obtidas pela empresa, que contesta os valores cobrados pela cidade, suspenderam a cobrança do crédito tributário. Com isso, não há impedimento legal aos contratos.

Procurada, a empresa diz não ter dívidas com a prefeitura. “A Oracle do Brasil e a prefeitura têm um entendimento diferente sobre um assunto técnico tributário que resultou em um litígio”, afirmou, em nota. “O referido processo está pendente de decisão final do tribunal.”

CPI DA DÍVIDA – A CPI da Dívida Ativa pretende convocar a Oracle a participar, assim como outras empresas, de audiência pública para tratar da dívida. A ideia é negociar um acordo pelo qual as empresas se comprometeriam a pagar as dívidas em 90 dias, com descontos.

A Secretaria da Fazenda disse que analisará a proposta, que teria de ser aprovada por meio de um projeto de lei de autoria da administração.

Só 50 empresas respondem por R$ 30 bilhões dos R$ 100 bilhões em tributos não pagos à prefeitura. As maiores dívidas são do Banespa (sucedido pelo Santander, R$ 2,89 bilhões), da Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil Grup (R$ 2,86 bilhões) e da Unimed Paulistana (R$ 1,83 bilhão).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O mais impressionante é que, entre os megadevedores estão cinco instituições financeiras – o Itaú/Unibanco, com R$ 4,5 bilhões, o Santander, com R$ 2,9 bilhões, BNC, com R$ 842 milhões e o Banco do Brasil, com R$ 619 milhões, e o cartão American Express, com R$ 6001 milhões. Tem alguma coisa de muito errada nessas dívidas. Aliás, o Brasil está de cabeça para baixo. Está tudo errado. (C.N.)

“Carne Fraca”: governo e empresários corruptos ameaçam a saúde pública

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Imagem do documentário “A carne é fraca”, premonitório

Jorge Béja

Até que se prove o contrário, todos os produtos fabricados pelas empresas e frigorificos alvos da operação “Carne Fraca”, estão contaminados, são imprestáveis, inservíveis e perigosos para o consumo, humano e animal. Tudo precisa ser recolhido e levado a um gigantesco forno para ser incinerado. Nem era preciso contaminação de tantas marcas, tais como, Sadia, Perdigão, Elegê, Friboim Swift — citando-se apenas cinco das dezenas e dezenas de outras –, para o imediato recolhimento e incineração de tudo que está à venda no mercado.

A saúde do povo brasileiro está em primeiríssimo lugar, e cesteiro que faz um cesto faz um cento, diz o refrão popular.

QUE ADOEÇAM E MORRAM –  Que fosse apenas um produto contaminado, tanto já seria suficiente para a adoção de rigorosas medidas do poder público contra o fabricante-produtor. Mas são muitos os produtos contaminados, de muitas marcas, de muitos frigoríficos, de muitos produtores da grife JBS. Se consumidos, quando não matam, causam doenças graves que nem a Medicina teria condições de identificar a causa, em busca da cura. E nem autópsias conseguiriam identificar a causa da morte. Mas o governo não pensa no povo.

Esse hediondo crime que foi cometido contra a saúde do povo brasileiro e de muitos outros países, por parte dos quatro maiores grupos empresariais do ramo, tem forte conotação de semelhança com o crime ambiental causado pela Samarco. Com o rompimento da barragem, muitos morreram, milhares perderam tudo o que tinham, cidades inteiras desapareceram do mapa, rios se tornaram lama e grande parte do solo do território nacional ficou imprestável para qualquer fim. O governo federal sabia. E nada fez antes, para impedir. E nada fez depois, para punir. Nem a concessão cassou. E a Samarco continua lá, operando em risco permanente da repetição da tragédia. É o que vai acontecer com os frigoríficos que envenenaram a população. Quem viver, verá.

COVARDES E PUSILÂNIMES – Os governantes deste Brasil são frouxos. São pusilânimes. São covardes. São desonestos. Todos têm o rabo preso. Preso e sujo. Imundo e fétido.

Nesta sexta-feira, numa improvisada entrevista coletiva, Eumar Novacki, Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, um agente público de poucas letras,  que nem sabe fazer concordância nominal, tantos foram os erros vernaculares que cometeu em sua fala (“os itens elecado” foi um deles), e também não sabe diferenciar “mandado” de “mandato”. Todas as vezes que se referiu às ordens expedidas pelo Juiz da 14a. Vara Federal de Curitiba, disse Novacki “os mandatos judiciais”. E assim se comunicando, ele veio a público para defender o Ministério e até as empresas.

Foi um fiasco. Não dirigiu uma palavra, uma orientação ao povo. Quando perguntado a respeito, se esquivava e embromava. E disse uma asneira que não tem mais tamanho. Que no Ministério da Agricultura são pouco mais de 200 fiscais sanitários e apenas 33 se corromperam!

FISCAIS CORRUPTOS – Saiba o senhor Novacki que cerca de 200 fiscais já é muito pouco, considerando o tamanho do país. E que num universo de pouco mais de 200 fiscais, 33 corruptos é muito agente corrupto. São mais de 15%. Ele ainda disse “contar com a ajuda da população para denunciar”.

O povo é leigo, senhor Novacki. Ninguém é perito para pegar um produto Sadia, Perdigão, Elegê, Friboi, Swift ou qualquer outro que esteja posto à venda e saber de antemão, a olho nu, se as carnes, frangos, salsichas e todos os outros enlatados ou não, estão contaminados, se contêm salmonela, se estavam vencidos e foram reembalados, se neles foram injetados produtos químicos para dar aparência de frescos e saudáveis.

Os crimes acontecem nas fábricas. O povo-consumidor não fica sabendo. Empresas e empresários foram e são criminosos. E a fiscalização criminosa também, porque corrupta. Levou dinheiro para não impedir e interditar. E o senhor ainda pede a ajuda da população?

POLÍCIA, MP E JUSTIÇA – Não fossem a Polícia, o Ministério Público e a Justiça (federais), que investigaram, flagraram, prenderam e interditaram, a população continuaria a consumir carne vencida, carne podre, com aparência de saudável e fresca. Carne de boi, de porco, de frango e embutidos, tudo envenenado. Empresários e agentes públicos responderão pelos crimes que praticaram contra a saúde pública, contra o sistema financeiro, a ordem tributária e outros delitos mais.

Que se veja na Polícia, no Ministério Público e na Justiça (federais), o braço forte do povo brasileiro. São instituições que não nos decepcionam. Nos orgulham e nos defendem.

CRIME HEDIONDO E PENA PEQUENA –  O que causa forte decepção é a constatação de que a saúde e a vida humana dos brasileiros pouco ou nada valem. Não fosse os outros crimes praticados por esses donos de frigoríficos e agentes públicos do Ministério da Saúde (corrupção, ativa e passiva, falsificação, etc.), creiam, senhores leitores, a pena seria bem singela, tamanha a proporção e a hediondez do crime: reclusão de dois a seis anos e multa.

É o que está previsto no Código Penal, ao tratar “Dos Crimes Contra a Saúde Pública”: A conferir: “Artigo 272 – Corromper, adulterar ou falsificar substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo, tornando-a nociva à saude. Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa. Parágrafo primeiro – Está sujeito à mesma pena quem vende, expõe à venda, tem em depósito para vender, ou de qualquer forma, entrega a consumo a substância corrompida, adulterada ou falsificada”.

Na prática, anistiar a ocorrência de caixa 2 significa dar anistia à corrupção

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Charge sem assinatura (Arquivo Google)

Jailton de Carvalho
O Globo

Procuradores da Operação Lava-Jato já identificaram pelo menos quatro tipos de doação para políticos que são considerados crimes a partir do desvio de recursos da Petrobras e de outras áreas da administração pública. Para o Ministério Público Federal (MPF), não é possível falar em simples infrações ou erros eleitorais, como querem fazer crer líderes políticos que se articulam em busca de uma anistia geral para quem movimentou recursos de forma clandestina em campanhas. “Para nós, o limite é o artigo 350 do Código Eleitoral” — afirma um dos procuradores estão à frente da Lava-Jato.

Pelo artigo, é crime “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais’’. Ou seja, se um candidato recebe dinheiro de origem legal sem oferecer nada em troca, mas não declara a movimentação dos recursos à Justiça Eleitoral, comete crime, mesmo que tenha aplicado toda soma na campanha. Nesse caso, procuradores entendem que se trata de um crime eleitoral, sem consequências penais.

ESFERA PENAL – A partir daí, qualquer outra prática relacionada à movimentação de recursos não declarados sai da esfera eleitoral e vai para a área penal. No mapa dos ilícitos vinculados a campanhas, o Ministério Público identificou, além do caixa 2 básico, mais três tipos de movimentação indevida de dinheiro relacionados a campanhas políticas.

Um é o caso em que o candidato recebe doação e declara os valores à Justiça Eleitoral — mas a doação está ligada a alguma contrapartida, ou mesmo promessa de favor em qualquer esfera da administração pública. Podem ser ações no Legislativo ou Judiciário e não apenas no Executivo. É o caixa 1 com propina em que o candidato usa a Justiça Eleitoral para lavar dinheiro.

Para procuradores, o detalhamento é importante. Nos últimos dias, políticos suspeitos de uso de caixa 2 têm alegado que não poderiam oferecer vantagens a doadores porque estavam fora do governo. Ocorre que interesses dos doadores não se limitam a decisões do Executivo. Muitas empresas têm expectativas sobre projetos de lei, medidas provisórias e decisões judiciais, entre outras, que estão fora do alcance dos governos e, por isso, tentam comprar o apoio de parlamentares com doações.

SEM DECLARAR – Outro tipo de caixa 2 é aquele em que o candidato recebe a doação vinculada a uma troca de favores e não declara — ou informa apenas em parte os valores recebidos. Para o MPF, é mais um clássico caso de corrupção, não importa se o dinheiro foi aplicado integralmente na campanha ou em benefício próprio.

A quarta variante do mesmo tipo penal ocorre quando o candidato recebe doação, não declara à Justiça eleitoral e usa o dinheiro para fins pessoais.

Em todos esses casos, o MPF entende que deve abrir inquérito e investigar arrecadadores e doadores por corrupção, lavagem e falsidade ideológica, entre outros crimes. Não existe no Código Penal um crime chamado “caixa 2. Mas a movimentação de dinheiro de campanha de forma clandestina, em qualquer uma das variantes, implica prática de algum ilícito já devidamente tipificado.

ANISTIA À CORRUPÇÃO — “Eu não sei como é possível anistiar caixa 2 sem anistiar a corrupção” — afirma um procurador. O entendimento dos integrantes da Lava-Jato tem respaldo do Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, a Segunda Turma da Corte abriu processo contra o senador Valdir Raup (PMDB-RO) com base em recursos declarados por ele à Justiça Eleitoral. Para os ministros, são fortes os indícios de que o senador registrou uma doação de R$ 500 mil da Queiroz Galvão apenas para camuflar uma suposta propina.

A decisão do STF reforça deliberações do juiz Sérgio Moro. Desde o início da Lava-Jato, Moro tem determinado prisões e lavrado sentenças com base no entendimento de que movimentação de recursos eleitorais vinculados a qualquer tipo de favor é crime, mesmo que o dinheiro tenha origem legal. Mas, com o recrudescimento do movimento pela anistia, procuradores acreditam que a proposta, se levada adiante, pode esmagar a Lava-Jato e servir de salvo conduto a corruptos.

 

 

 

Reforma tem resistência na Câmara, mas o financiamento público é consenso

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Trípoli, líder do PSDB, avisa que o pacote será recusado

Júnia Gama e Catarina Alencastro
O Globo

A intensa movimentação das últimas semanas em prol de uma reforma política, que envolveu até o Palácio do Planalto, pode acabar sem produzir efeitos concretos no que depender da Câmara. Embora muitos deputados digam publicamente que a reforma é necessária, nos bastidores, predomina o ceticismo sobre a viabilidade de aprovação de uma mudança consistente no modelo eleitoral.

Líder do PSDB, segundo maior partido da base aliada, o deputado Ricardo Trípoli (SP) é direto ao externar sua convicção de que a alteração proposta no sistema eleitoral não deve sair. Ele lembra que, em maio de 2015, a Câmara rejeitou projeto que previa a instituição de listas fechadas de candidatos.

O VOTO EM LISTA – “Tudo o que começa rápido demais termina depressa também. Essa discussão não pode ocorrer de forma açodada. Acho que lista fechada é um absurdo. E temos de lembrar que, há não muito tempo, o Congresso já rejeitou essa iniciativa” — pontua.

O consenso sobre a necessidade de haver uma reforma é apenas sobre um aspecto pragmático: com a proibição da doação empresarial para campanhas e os debates sobre anistia ao caixa 2, a maioria dos políticos defende que haja regras claras sobre o financiamento. É crescente a adesão ao financiamento público, algo que, antes da operação Lava-Jato, tinha pouca popularidade.

“Há um consenso de que o modelo atual está exaurido. Todos sabem que tem de mudar. Esse é o ponto de partida, mas não temos ainda o ponto de chegada. A reforma deve expressar um modelo que seja simples, compreensível para o eleitor. Financiamento público é algo que avança” — diz o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB).

SÓ COM ALTERAÇÕES – Se o financiamento é um tema sobre o qual há maior convergência, parece distante uma mudança no sistema eleitoral, substituindo o atual por um de lista fechada ou pelo voto distrital, no qual os estados são divididos em distritos eleitorais e cada deputado é eleito dentro deles como em uma eleição de prefeito.

Quem defende a lista fechada diz que o modelo tornará as campanhas mais baratas, mas, por outro lado, alguns anteveem rejeição popular. Isso porque o voto deixaria de ser direto no candidato e seria no partido, que escolhe seus representantes.

Diferentemente de boa parte das lideranças na Câmara, o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), acha possível aprovar o financiamento público e o voto em lista, desde que com mudanças para dar mais participação ao eleitor. Bandeiras históricas do PT, os dois pontos nunca prosperaram: “A situação é outra, muito diferente das outras vezes que tentamos votar a reforma política. Não há outra forma senão o financiamento público. E o financiamento público funciona melhor com lista fechada. É possível votar, com alterações, para dar mais participação ao eleitor”.

ELEITOR NÃO É BOBO – Zarattini rejeita um argumento dos que são contrários ao voto em lista: de que irá beneficiar quem está “enrolado” na Lava-Jato para que mantenham foro privilegiado.

“O eleitor não é bobo, vai ler a lista. O próprio partido não vai querer se queimar botando alguém enrolado no topo da lista”, opina.

O posicionamento de partidos como PMDB e PP mostra que, na prática, a reforma eleitoral sequer é uma prioridade na pauta da Câmara. O líder do PMDB, Baleia Rossi (SP), diz que a primeira reunião da bancada de seu partido sobre o tema deverá ocorrer em abril. Ele mostra ressalvas à proposta de lista fechada.

“Esse debate está muito cru no PMDB, não tem ainda posição da bancada. Vamos fazer reunião no começo de abril para debater reforma política. Nem discutimos ainda, não sei nem se é difícil ou fácil aprovar algo. Mas, se for caminhar para sistema de lista, não dá para garantir, na lei, que os deputados mais votados na última eleição sejam os primeiros. Isso fere o princípio da igualdade. Se for o caminho da lista, que não sei se será, tem o financiamento público”.

FIM DAS COLIGAÇÕES – O líder do PP, Arthur Lira (AL), defende que, diante das dificuldades para se chegar a um consenso sobre um novo sistema eleitoral, o melhor seria que a Câmara analisasse apenas, neste momento, os pontos que o Senado já aprovou no fim do ano passado: a cláusula de barreira e o fim das coligações partidárias:

“É a coisa mais complicada do mundo, e a bancada não parou para discutir. Ouço que é melhor votar só o que o Senado aprovou, a cláusula de barreira e o fim das coligações. O sistema eleitoral e o financiamento, deixamos para alguns meses depois. A certeza é que tem que mudar”, assinala.

Baleia Rossi também concorda que o mais viável seria a Câmara se debruçar sobre os dois pontos: “Defendo o fim da coligação para valorizar os partidos que tiveram votos. Sou a favor da cláusula de desempenho. É uma forma de terminar com partidos de aluguel. Hoje, muitos existem só para negociar tempo de TV e ter fundo partidário. Nada mais democrático que deixar o partido ter isso, desde que tenha voto”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como se vê, o ministro Gilmar Mendes está se desmoralizando à toa. Suas sugestões não vão passar, exceto o financiamento de campanha, até porque os políticos não podem ver dinheiro público dando sopa, todo mundo sabe disso. (C.N.)

Brechas na lei diminuem chances de punir os envolvidos em caixa 2 eleitoral

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Camila Mattoso e Ranier Bragon
Folha

Políticos acusados da prática de caixa dois clássico, ou seja, de ocultar da Justiça Eleitoral a real movimentação financeira de suas campanhas, têm se beneficiado de brechas na legislação para escaparem de punição criminal e eleitoral. Quando não há indício de malversação de dinheiro público, os casos de caixa dois são enquadrados criminalmente em um artigo do Código Eleitoral, o 350, de falsidade ideológica, em que não há jurisprudência pacífica no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para condenação.

A lei diz que a pena poderia ser de até cinco anos de prisão, mas, segundo o tribunal, até hoje não houve condenação neste sentido. Já em julgamento somente eleitoral, com a pena de perda de mandato e inelegibilidade, há o risco de não haver tempo hábil para punição se a acusação ocorrer fora do prazo estipulado pela Constituição.

DIZ A CONSTITUIÇÃO

“O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”, segundo a Constituição.

Diante dessas e de outras revelações, lideranças políticas de vários partidos têm buscado um discurso para minimizar o peso do uso da prática de caixa dois eleitoral.

Nos pedidos de abertura de 83 inquéritos para investigar políticos citados pela Odebrecht, a Procuradoria-Geral da República tem buscado diferenciar o chamado caixa dois “puro”, sem prova de contrapartida ilícita, do caixa dois em que há elementos que mostram que, em troca da doação por fora, houve pagamento de vantagem indevida.

CORRUPÇÃO PASSIVA – Para aqueles que aparecem com alguma suspeita de terem atuado em favor dos doadores ou que tenham prometido alguma ação nesse sentido, a PGR pede investigação pelo crime de corrupção passiva, cuja pena de prisão pode chegar a até 12 anos.

O ministro Henrique Neves, TSE, reconhece que a limitação para o pedido de impugnação de uma chapa suspeita de caixa dois dificulta sua punição no campo eleitoral, mas ressalta que há espaço ainda no campo criminal, mesmo que não haja jurisprudência formada.

“Permanece o prazo para o oferecimento de ação penal em razão de informação falsa que tenha sido prestada, pois o crime só prescreve em 12 anos”, disse.

QUESTÃO EM ABERTO – O advogado eleitoral Ricardo Vita Porto também alerta que a questão não está ainda consolidada. “Há outros precedentes do TSE indicando que esta análise deve ser feita somente após o recebimento da denúncia. Havendo indícios de materialidade e autoria a denúncia deve ser recebida, dando assim início a ação penal contra os acusados”, diz.

Ainda que uma jurisprudência de condenação criminal do caixa dois “puro” venha a ser consolidada pela Justiça no futuro, há outras duas formas de os políticos escaparem de uma prisão.

A primeira é utilizando um artigo da lei que prevê suspensão de processos, por dois a quatro anos, em casos em que os crimes têm como mínimo o período igual ou inferior a um ano. De acordo com a legislação, expirado esse prazo, sem revogação, a punibilidade estará extinta.

A outra forma, como já foi alertado até mesmo pelo Ministério Público, é a não apresentação da prestação de contas. Assim, não poderá haver a acusação de omissão ou falsificação de documento, justamente aquilo que poderia gerar uma ação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, a lei foi propositadamente redigida com tantas brechas que os políticos corruptos podem dormir tranquilos. (C.N.)

Prisão domiciliar de Adriana Ancelmo é prevista na lei, mas bastante incomum

Em 2015, no Rio, uma presa deu à luz na solitária…

Gabriel Cariello
O Globo

A decisão que vai permitir a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo deixar a prisão para cuidar dos filhos não é comum no sistema penitenciário do Rio. Segundo a defensora Arlanza Rebello, coordenadora da Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública, a Justiça estadual não costuma converter a prisão de mulheres que são mães sob a justificativa de ficar perto de seus filhos. Apenas gestantes têm conseguido a substituição por penas alternativas.

A conversão para prisão domiciliar está prevista em lei. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, citou um artigo do Código de Processo Penal que permite a medida alternativa quando uma mulher ré tiver um filho de até 12 anos. Arlanza explica que o Brasil também é signatário das Regras de Bangkok, normas da ONU para o tratamento de mulheres presas. O pacto internacional prevê a aplicação de medidas menos encarceradoras para gestantes e mães de crianças de até 12 anos.

Para a defensora, o caso da ex-primeira-dama ajuda a dar visibilidade à situação das mulheres presas. Em novembro de 2016, o Rio tinha cerca de 2.150 mulheres na prisão e uma situação de superlotação — o presídio feminino oferece 1.680 vagas.

A conversão da prisão para mães, como concedido a Adriana Ancelmo, é comum no sistema penal?
A Defensoria Pública do Rio tem uma política institucional de atenção à mulher gestante, lactante e com filho de até 12 anos, exatamente para cumprir as Regras de Bangkok, um tratado internacional que sugere que, nesses casos, os países tenham políticas alternativas à prisão. A Defensoria tem obtido resultados positivos em relação às grávidas, conseguindo sensibilizar o Judiciário e convertendo prisões em regime domiciliar ou até mesmo a liberdade. Com relação às mães (de crianças de até 12 anos), temos tido dificuldade.

A decisão sobre a ex-primeira-dama pode ser usada para outras mulheres presas que têm filhos?
Espera-se que o caso da Adriana Ancelmo abra portas, já que a Justiça deve ser para todas. Que a gente consiga quebrar esse olhar muito seletivo no sistema penitenciário. A gente sabe que quem está preso pertence a uma determinada condição: negros, pobres, humildes. A gente espera que um caso como esse possa quebrar uma visão tão conservadora (sobre a manutenção da prisão de mães).

Qual é a situação das mulheres encarceradas?
A verdade é que as mulheres na prisão vivem uma situação de invisibilidade absoluta. O sistema é pensado para a maioria, e a maioria são homens. Mulheres têm questões muito específicas. Por exemplo, a higiene feminina. Os presídios têm horários para liberar a água, às vezes 15 minutos pela manhã, 15 pela tarde. Uma mulher, por exemplo, que esteja menstruada… Não ter acesso à água é muito mais sério do que o caso de um homem ficar sem água. Outro problema: itens de higiene que não são oferecidos. A visitação também é uma questão. Quem cuida dos filhos não pode levá-los para ver a mãe presa. Então, elas ficam abandonadas.

Que relação as presas mantêm com os filhos?
A repercussão na família é grande. Muitas vezes, os filhos acabam sendo distribuídos entre os parentes. A mãe fica distante da criança. Quem cuida dos filhos não tem como levar para ver a mãe.

A situação das grávidas é melhor?
A Defensoria tem acompanhado os casos das grávidas e conseguimos, inclusive, uma decisão favorável numa ação civil pública que obriga a ter médico ginecologista para as presas. A gente tem visto que as grávidas têm algum antedimento médico assegurado. Houve uma melhoria. Não é a ideal. A gente vem negociando. As grávidas ficam num mesmo presídio, o Talavera Bruce. Em gestação adiantada, ficam em celas separadas. Conseguimos com a Seap (Secretaria estadual de Administração Penitenciária) que elas tivessem acompanhamento de enfermeiros quando estejam mais próximas do parto.

Em 2015, uma detenta deu à luz uma menina dentro da solitária. O que mudou de lá para cá?
Aquele caso trouxe à tona uma situação que a gente sabe que existe, mas não tem acesso. A partir dali a gente tem conseguido negociar com a secretaria de Administração Penitenciária.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGFica confirmado o velho ditado de que no Brasil a Justiça penal é apenas para PPP (Pobre, Preto e Prostituta). Resta saber se quando o filho dela completar 13 anos (está prestes a fazê-lo) ela será novamente internada em Bangu. (C.N.)

 

Entre os políticos de destaque, Aécio é o recordista em pedidos de investigação

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Murilo Ramos e Diego Escosteguy
Época

A coluna Expresso mostra que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, é o político de destaque com maior número de pedidos de investigação na lista entregue pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal. Outro senador, Edison Lobão, do PMDB, é suspeito de cobrar R$ 1 milhão da empreiteira. Não há ministros do STF ou do STJ na lista de Janot, mas há pelo menos dois ministros do Tribunal de Contas da União: Raimundo Carreiro e Vital do Rêgo. Carreiro, presidente do TCU, aparece junto com o advogado Tiago Cedraz, filho de outro ministro Aroldo Cedraz. Tiago é suspeito de receber R$ 1 milhão da Odebrecht para resolver problemas no Tribunal. A lista tem espaço também para o deputado Júlio Lopes, do PP do Rio, ex-secretário e próximo do ex-governador Sérgio Cabral, já preso.

Na lista que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedidos de investigação no âmbito da Operação Lava Jato nesta semana, há requerimentos de inquéritos contra integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU). Num deles estão o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, e o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, que esteve à frente do Tribunal por dois anos, antes de Carreiro. Tiago é suspeito de receber R$ 1 milhão para resolver dificuldades da Odebrecht no Tribunal, relativas a obras na usina nuclear de Angra 3. Em outro pedido, o alvo é o ministro Vital do Rêgo.

LOBÃO E LOPES – O senador Edison Lobão (PMDB-MA) aparece no mesmo pedido de inquérito em que está o nome do advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz. Segundo delatores, Lobão cobrou R$ 1 milhão da Odebrecht em relação à usina Angra 3. Foi a mesma quantia que Tiago cobrou, de acordo com os colaboradores, para resolver dificuldades da empreiteira no TCU. Dois delatores contaram as histórias de Lobão e Tiago – um deles foi Henrique Pessoa, ex-diretor de contratos da Odebrecht. Como já há um inquérito sobre o caso, o ministro Edson Fachin pode anexar a nova investigação.

O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) também aparece na lista de pedidos de investigação. O ex-secretário estadual de Transportes de Sérgio Cabral  é citado no caso de propina para obra no Metrô do Rio de Janeiro.

RENAN, MAIS UMA VEZ  – Segundo delações de ex-executivos da Odebrecht ao Ministério Público Federal (MPF), o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu propina oriunda de obras do Canal do Sertão Alagoano, projeto de 250 quilômetros para levar água para o interior do estado. A Odebrecht foi responsável por realizar parte das obras. De acordo com delatores, Everaldo França, assessor de Renan Calheiros, foi encarregado de receber o dinheiro de propina da empreiteira e entregar ao parlamentar.

Nota da assessoria de imprensa do senador Renan Calheiros: “O senador jamais recebeu vantagens de quem quer que seja. As contas pessoais do senador estão sendo investigadas há dez anos e nenhuma impropriedade foi apontada. Da mesma maneira as suas contas eleitorais. O senador frisa ainda que era oposição ao governador Teotônio vilela, gestão responsável pela obra mencionada.”

Anistia ao caixa 2 será suicídio político

Rua do Jasmim, 269, Ilha do Leite, recife, PE - Pernambuco, BRA - Brazil: Entrevista com Jarbas Vasconcelos. Editoria: : FSP-AGENCIA Bureau/Redacao: SAO. (Foto: Leo Caldas/Folhapress).

Jarbas diz que os políticos caminham para ao precipício

Bernardo Mello Franco
Folha

A cada nova delação, cresce a aposta dos políticos numa anistia ao caixa dois. A ideia ganha força em Brasília, mas há quem acredite que seu efeito será o oposto do esperado. É o que alerta o deputado Jarbas Vasconcelos, 74 anos, uma das vozes mais experientes da Câmara.

Para o peemedebista, os colegas pensam ter encontrado a fórmula da sobrevivência, mas estão caminhando na direção do precipício. “Falar em anistia é um suicídio coletivo do Congresso. Isso seria um desastre”, afirma. “Estamos vivendo um momento muito perigoso. Na política, um passo em falso como esse dificilmente se recupera depois.”

ONDE DE REVOLTA – A anistia aos delatados é o que falta para detonar uma nova onda de revolta contra o sistema político, avisa Jarbas. Ele diz que os colegas deveriam se importar com a irritação da sociedade, mas só pensam em escapar da Lava Jato. “Hoje a maior preocupação é se salvar. Quando a pessoa entra nessa situação, qualquer coisa passa a ser válida”, afirma.

Aos olhos do peemedebista, a Câmara vive “entre a perplexidade e a pasmaceira”. “Estamos na metade de março e as comissões nem sequer foram constituídas. Está tudo paralisado”, critica. “E isso é porque só uma parte da lista do Janot vazou. Ainda vai piorar”, acrescenta.

Apesar de esperar uma enxurrada de inquéritos no Supremo, Jarbas não acredita na abertura de processos de cassação contra os delatados. Ele diz que o espírito de corpo tende a prevalecer entre deputados do governo e da oposição. “Se acontecer alguma coisa, será positivo. Mas acho que não vamos ter consequências no Conselho de Ética”, prevê.

A PREÁ DE VITORINO – A delação do fim do mundo emudeceu alguns dos políticos mais falantes do Congresso. Para explicar o fenômeno, o deputado Heráclito Fortes lembra uma máxima repetida por Vitorino Freire (1908-1977), raposa do antigo PSD:

“Quando o pasto pega fogo, preá corre pro brejo…”

Edu e Chico, genialmente inspirados em Jorge de Lima e Dante Alighieri

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Edu e Chico, parceiros no musical “Grande Circo Místico”

Paulo Peres
Site Poema e Canções

Os compositores cariocas Chico Buarque de Holanda e Edu Lobo deixaram a genialidade invocar inspiração para compor a música “Beatriz”, e foram buscar um poema de Jorge Lima, no qual a personagem chamava-se Agnes e era equilibrista, mas chegou a um ponto que a letra não saía com esse nome, Agnes. Então, surgiu o nome “Beatriz”, que era a musa inspiradora de Dante Alighieri, a qual podemos notar quando os parceiros fazem alusão ao citar na letra “comédia” e “divina”, mencionando à grande obra de Dante, “A Divina Comédia”. Dizem que Dante viu Beatriz uma única vez, e nunca falou com ela, nutrindo uma paixão que iria inspirar seus poemas. Beatriz é uma das canções do musical “O Grande Circo Místico”, cujo disco com o mesmo nome foi lançado, em 1983, pela Som Livre.

BEATRIZ
Edu Lobo e Chico Buarque

Olha
Será que ela é moça
Será que ela é triste
Será que é o contrário
Será que é pintura
O rosto da atriz

Se ela dança no sétimo céu
Se ela acredita que é outro país
E se ela só decora o seu papel
E se eu pudesse entrar na sua vida

Olha
Será que ela é de louça
Será que é de éter
Será que é loucura
Será que é cenário
A casa da atriz
Se ela mora num arranha-céu
E se as paredes são feitas de giz
E se ela chora num quarto de hotel
E se eu pudesse entrar na sua vida

Sim, me leva pra sempre, Beatriz
Me ensina a não andar com os pés no chão
Para sempre é sempre por um triz
Aí, diz quantos desastres tem na minha mão
Diz se é perigoso a gente ser feliz

Olha
Será que é uma estrela
Será que é mentira
Será que é comédia
Será que é divina
A vida da atriz
Se ela um dia despencar do céu
E se os pagantes exigirem bis
E se o arcanjo passar o chapéu
E se eu pudesse entrar na sua vida

Luís Roberto Barroso critica o Supremo, o foro privilegiado e as regras políticas

Barroso diz que o foro privilegiado significa impunidade

Maurício Ferro
O Globo

“É impossível não sentir vergonha pelo que aconteceu no Brasil”. Essa foi uma das primeiras frases do ministro Luís Roberto Barroso, do Superior Tribunal Federal (STF), em evento realizado nesta sexta-feira, na PUC-Rio. Durante a palestra, Barroso fez críticas ao foro privilegiado, ao direito penal e ao sistema político, os quais, mantidos como estão, funcionam como incentivo à corrupção, segundo ele.

“O STF leva, em média, um ano e meio para receber uma denúncia; um juiz de 1º grau leva, em média, 48 horas. O sistema, creiam em mim, é feito para não funcionar; é feito para produzir prescrições. E ele produz. Claro que pontualmente alguém é punido aqui e ali. Mas, desde que o Supremo passou a julgar parlamentares, já prescreveram mais de seis dezenas de casos” — denunciou.

AÇÕES EM EXCESSO – Barroso sublinhou a facilidade de driblar a Justiça e mostrou como o trabalho e o prestígio do Supremo acabam ameaçados pelo excesso de processos criminais que lá estão. Há cerca de 500 ações penais e inquéritos no STF, sendo quase todos contra parlamentares, de acordo com o ministro.

“A manipulação da jurisdição é muito fácil. O sujeito vira deputado e o processo sobe para o Supremo; passa a ser prefeito e desce para o Tribunal de Justiça; se descompatibiliza a concorrer a outro cargo (público) e desce para o 1º grau; depois se elege deputado e volta ao Supremo. Portanto, o processo sobe e desce, e não dá para obter um fluxo natural”, explicou.

FORO LIMITADO – Uma alternativa que o ministro Barroso tem proposto é o foro privilegiado apenas para atos praticados no exercício do cargo e que também estejam relacionados ao cargo. Segundo ele, se imposta essa restrição, mais de 90% dos processos deixariam de ir ao Supremo.

“Boa parte dos casos (que estão no STF) foram delitos cometidos pelo parlamentar quando era prefeito ou que nada tenham a ver com exercício de parlamentar. Basta uma interpretação que diga que o foro se aplica para proteger o parlamentar dos atos que pratica nessa qualidade” — explicou.

Além do privilégio do foro, que leva à impunidade de uma elite política, Barroso também destacou a falha do direito penal “no único papel que lhe cabe”, o de “prevenção geral”, isto é, de inibir atos criminosos. Para ele, uma soma de fatores leva à impunidade e faz com que os benefícios da corrupção sejam grandes, enquanto os riscos, baixos.

RICOS DELINQUENTES – “Não sou dessas pessoas que acreditam que se muda o mundo com direito penal. Porém, um direito penal absolutamente ineficiente e incapaz de atingir qualquer pessoa que ganhe mais de cinco salários mínimos fez com que construíssemos um país de ricos delinquentes — disse ele.

Na avaliação de Barroso, outro fator que permite que a corrupção se perpetue é o sistema político-eleitoral, apontado pelo ministro como o possível maior problema a enfrentar.

“O processo civilizatório existe para proteger o bem e reprimir o mal. Já o sistema político brasileiro faz o contrário. O modelo de eleição para Câmara é proporcional, em lista aberta, com possibilidade de coligações. É a combinação do pior dos mundos” — criticou.

CAMPANHAS CARAS – De acordo com o ministro, um candidato a deputado federal em São Paulo disputa 30 milhões de votos num estado de grande extensão territorial. A eleição, para ser ganha, custa milhões de reais, quantia que o deputado não ganha em quatro anos de mandato. “O dinheiro tem que ser buscado num lugar que não é o trabalho parlamentar”, diagnostica.

Mais grave ainda é o sistema proporcional, que provoca um descolamento entre a classe política e a classe civil, na avaliação do ministro. Neste sistema, o partido faz um número de parlamentares que corresponde ao número de votos totais que seus candidatos receberam nas urnas. Ou seja, o eleitor vota numa lista aberta de candidatos, o voto vai para o partido e, cada vez que este partido preenche o quociente eleitoral, faz um parlamentar — sem que, necessariamente, este parlamentar tenha sido aquele escolhido pelo eleitor.

“O que acontece: menos de 10% dos deputados federais são eleitos com votação própria. Mais de 90% são eleitos por essa transferência interna de votos. Portanto, na prática, o eleitor não sabe quem elegeu. E o eleito não sabe por quem foi votado. Temos um sistema em que eleitor não tem de quem cobrar e parlamentar não tem a quem prestar contas” — afirmou.

VOTO DISTRITAL MISTO – A saída, para ele, está num sistema distrital misto “como o da Alemanha”, em que se fazem “ajustes de proporcionalidade”. Na prática, cada eleitor passaria a ter dois votos: parte da Câmara seria preenchida pelo voto distrital e parte pelo voto proporcional. No voto distrital, cada partido teria um candidato no distrito, o que reduziria os custos da eleição, já que esta seria feita numa extensão territorial menor. E o segundo voto seria no partido, numa lista pré-ordenada.

Quanto ao sistema partidário, Barroso atacou a criação de “legendas de aluguel”. Ele acredita que seja necessário acabar com as coligações em eleições proporcionais — “é isso que mantém os partidos pequenos vivos” — e instituir uma cláusula de barreira.

“Pessoas criam partidos, vendem o tempo de TV e se apropriam do fundo partidário. A política vira um negócio privado. Ninguém pode achar isso bom” — afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A grande maioria dos ministros do Supremo se omite e não discute a inaceitável inoperância to tribunal. Barroso é o único ministro que coloca o explosivo tema em discussão, fala a verdade sem metáforas e sem filtro, vai direto ao ponto. Cármen Lúcia está quase sempre contida, diz que as coisas precisam ser estudadas, fica amaciando, enquanto Barroso aponta logo o que está errado e revela como se deve corrigir. Parodiando a velha lenda alemã, podemos dizer que Barroso mostra que ainda há juízes em Berlim, digo, em Brasília. (C.N.)

Vai ser difícil a Lava Jato provar que doação oficial deve ser considerada propina

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Carlos Newton

Foi surpreendente, para quem está envolvido na Lava Jato, a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ao aceitar a denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), um dos caciques do partido. Por unanimidade, os ministros concluíram que também a doação oficial, mesmo contabilizada pelo partido na forma na lei, pode ser considerada propina e crime eleitoral.  A bancada da corrupção, que é amplamente majoritária no Congresso, reagiu com veemência, como se fosse alguma ilegítima novidade jurídica.

Na verdade, essa possibilidade sempre existiu, não representa a menor inovação. Se existe como provar que a doação oficial encobriu pagamento de propina, passa a ser obrigação do magistrado aceitar a denúncia e condenar o réu .

ALEGAÇÃO INVIÁVEL – Na esperança de justificar suas relações perigosas com empreiteiros e outros corruptores, muitos dos envolvidos na Lava Jato, incluindo o presidente Michel Temer, vêm baseando suas defesas na afirmação de que não negociaram nem aceitaram propinas, apenas receberam doações oficiais, permitidas na lei e obrigatoriamente registradas nas prestações de contas das campanhas eleitorais. Mas essa alegação passou a ser mais questionável.

O que a Segunda Turma fez, em sua decisão, foi alertar que a doação oficial não pode servir de “habeas corpus preventivo” para inocentar antecipadamente políticos, empresários e administradores públicos envolvidos em tenebrosas transações, como dizia Chico Buarque nos bons tempos, antes de insistir me absolver os políticos do PT, agindo como se filiação partidária pudesse ser garantia de caráter ilibado e bons antecedentes.

Agora os inquéritos vão abranger também as doações legais, caso a caso, e os delatores, que não podem mentir e precisam colaborar ao máximo, terão de apresentar documentos e registros contábeis. É exatamente o que o ministro-relator Herman Benjamin exigiu dos delatores da Odebrecht, para comprovar declarações que fizeram no processo para cassar a chapa Dilma/Temer na Justiça Eleitoral.

PROVAS IMPROVÁVEIS – Mas nem tudo está perdido para os corruptos. É improvável que a  Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República consigam fazer a conexão e obter provas materiais, embora muitas doações oficiais tenham sido apenas propinas encobertas, que significam lavagem de dinheiro.

No caso de Michel Temer, por exemplo, o megaempresário Marcelo Odebrecht amaciou a situação do presidente, ao dizer que não negociou com ele os valores da doação. Mas o executivo Cláudio Melo Filho fincou pé e repetiu que no jantar no Palácio Jaburu tudo foi acertado com Temer e o então deputado Eliseu Padilha. Já houve acareação, mas ficou o dito pelo não dito, sem maiores consequências, até porque Temer só pode ser processado por ilícitos cometidos durante o atual mandato presidencial.

Doação ilegal encobrindo propina é apenas um detalhe em meio às investigações da Lava Jato. O caso de senador Valdir Raupp é uma exceção, porque havia provas robustas de que se tratava de propina. Na maioria dos casos, não serão encontradas provas materiais e a palavra dos delatores não tem consistência legal para justificar condenação.  Como diz a Bíblia, muitos serão chamados, mas poucos os escolhidos.

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PS – No caso das investigações em curso ou ainda a serem abertas no Supremo, os parlamentares envolvidos sabem que a única proteção de que dispõem é o foro privilegiado. Se não forem reeleitos em outubro de 2018, cairão nas mãos do juiz Sérgio Moro e não haverá impunidade. Muito pelo contrário. Daí o entusiasmo que demonstram ao apoiar as teses escalafobéticas tramadas sob a batuta do próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral, vejam a que ponto chegou a baixaria institucional. (C. N.)

 

 

 

A explosão do presidente

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Chagas

Ao aterrissar no aeroporto Santos Dumont, o então avião presidencial, o BAC-One Eleven, raspou sua cauda na pista. Mesmo assim, taxiou normalmente, até a parada dos motores. O chefe da Segurança, coronel Vale, alertou os passageiros para que deixassem rapidamente a aeronave, que poderia explodir. Recomendou ao presidente Costa e Silva, que corresse. O velho general irritou-se e respondeu: “O presidente explode mas não corre!”

O episódio se conta a propósito de outro presidente que, às voltas com a explosão de seu governo, procura manter uma postura de normalidade. Apesar de seis de seus ministros estarem incluídos na lista do Janot, passíveis de condenação, Michel Temer recomendou a todos continuarem no exercício de suas funções, como se nada tivesse acontecido.

A gente fica pensando no que acontecerá caso Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, puxando a fila de outros, venha a se transformar em réu do Lava Jato. Conseguirá o presidente preservar a dignidade de seu governo? Quando pipocarem evidências de malfeitos de parte de sua equipe, junto com as demissões, receberão a protocolar carta de elogios e agradecimentos pelos serviços prestados?

Não seria melhor dispensá-los antes, em silêncio, para evitar o vexame? Nada parece mais oportuno do que uma reforma do ministério, ampla, geral e irrestrita. Até hoje o governo, com raras exceções, tem sido um condomínio de facções partidárias ávidas de participar do poder e de suas benesses. Desafia-se que alguém, hoje, possa citar na ponta da língua, os nomes de todos os ministros e suas respectivas filiações. Muito menos suas realizações.

A oportunidade é ímpar para trocar todo mundo, abrindo espaços para a convocação de auxiliares sem compromisso com a corrupção. Fora daí, o risco é de Michel Temer explodir, junto com as instituições…

 

 

Temer cai na real e diz que governo já aceita mudar a reforma da Previdência

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Deu Agência Brasil

O presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira (17) que o governo está aberto para negociar mudanças na reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. “Nós achamos que a proposta ideal, a necessária para colocar o país nos trilhos de uma vez, é aquela que o Executivo mandou. Se houver necessidade de conversações, nós não estamos negando qualquer espécie de conversação. O que não podemos é quebrar a espinha dorsal da Previdência”, ressaltou Temer, em palestra para executivos de cerca de 100 empresas reunidos na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo.

MODIFICAÇÕES – “Haverá propostas de modificação em um ou outro ponto? É muito provável”, acrescentou o presidente. “Nós temos um deficit de R$ 149 bilhões na Previdência Social. Nós temos estados que estão quebrando por causa da Previdência”, enfatizou.

Para Temer, a oposição que vem sendo feita ao projeto não apresenta argumentos sólidos. “Eu vejo com frequência que há movimentos de protesto que são de natureza política, não movimentos de natureza técnica”, disse. O presidente também destacou a importância da relação com o Congresso, que discute a reforma em uma comissão especial: “Se não houver interação do Executivo com o Legislativo, você não consegue governar”.

RETOMADA DA ECONOMIA – Michel Temer destacou também a retomada de empregos em fevereiro, após 22 meses de queda, lembrando dos impactos da notícia anunciada ontem para a economia brasileira. “Nós esperávamos que a retomada do emprego começasse a se processar no segundo semestre. O primeiro passo, sem dúvida nenhuma, era combater a recessão”, ressaltou.

Sobre a inflação, Temer disse que espera, ainda este ano, que o índice fique abaixo do centro da meta estabelecida pelo Banco Central. “A projeção é que ao final do ano estaremos abaixo de 4%, quando o centro da meta é 4,5%”, enfatizou. A retração da inflação já está possibilitando, de acordo com o presidente, a redução das taxas de juros. “A Selic [taxa básica de juros] vem caindo. Os juros estão começando a cair e vão cair”.

AJUDA AOS ESTADOS – O governo se prepara agora para socorrer os estados em dificuldade. Nesse sentido, o presidente destacou mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que o governo federal auxilie os governos estaduais.

“Não podemos auxiliar o Estado do Rio de Janeiro, com empréstimos etc., sem contrapartida, sob pena de nós, da União, vulnerarmos a lei de Responsabilidade Fiscal.”

Ex-secretária confirma as propinas em dinheiro vivo para a mulher de Cabral

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Adriana recebia propinas semanais no escritório

Marco Grillo
O Globo

A testemunha Michele Thomaz Pinto, ex-secretária de Adriana Ancelmo, reforçou em depoimento nesta sexta-feira à Justiça Federal que Luiz Carlos Bezerra, apontado como operador financeiro do esquema de Sérgio Cabral, levava semanalmente entre R$ 200 mil e R$ 300 mil em espécie ao escritório de advocacia comandado por Adriana. Michele já havia prestado as informações à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF). O dinheiro, segundo ela, era carregado em uma mochila e ficava guardado em cofres.

Segundo o depoimento, os valores eram recebidos por Adriana ou pelo advogado Thiago Aragão, que também está preso e foi sócio do escritório até janeiro deste ano. Quando os dois sócios não estavam presentes, Michele afirmou que recebia o dinheiro, fazia a contagem e depois deixava a quantia no cofre.

CONFERIA O DINHEIRO – “Ele levava entre R$ 200 mil e R$ 300 mil em dinheiro. Não sei a proveniência desse dinheiro. Na ausência dos sócios, eu recebia o dinheiro, conferia a quantia e colocava num cofre do escritório, por orientação da Adriana e do Thiago” – explicou.

De acordo com a Michele, em torno de R$ 100 mil eram usados mensalmente para pagar contas pessoais de Adriana, como as faturas de cartão de crédito, condomínio, colégio de filhos, entre outras despesas recorrentes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Nem mesmo esse testemunho direto, comprovando as propinas, foi capaz de motivar o juiz a manter a prisão preventiva de Adriana Ancelmo. E depois dizem que o nome disso é Justiça. (C.N.)

Cármen Lúcia condena o foro privilegiado, a anistia e outros pontos da “reforma”

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Cármen Lúcia coloca Gilmar Mendes em má situação

Juliana Castro
O Globo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira que “já passou da hora” de se discutir o foro privilegiado de políticos. Ao participar do evento “E agora, Brasil?”, promovido pelo Globo em parceria com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a ministra afirmou que o tema já era um assunto que se discutia quando ela ainda estava na faculdade. “Não é que chegou a hora (de discutir o foro privilegiado). Esse era um assunto que, quando eu era aluna na faculdade, a gente já discutia. É preciso que se saiba o que fazer e como fazer. Tem que ser discutido, não pode ficar como está. Isso (o foro) quebra a igualdade em alguns casos de maneira flagrante” – afirmou a ministra.

Ontem, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) coletou a última assinatura das 41 necessárias para colocar em votação a PEC 10/2013, conhecida como PEC do fim do foro privilegiado. Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parlamentar se posicionou favorável ao projeto em novembro do ano passado e, agora, reuniu o apoio de outros senadores para pedir urgência na votação da proposta em plenário.

BARROSO ATACA – Também nesta sexta-feira, em palestra na PUC-Rio, o ministro do STF Luís Roberto Barroso fez críticas ao foro privilegiado, ao direito penal e ao sistema político, os quais, mantidos como estão, funcionam como incentivo à corrupção, segundo ele.

“O STF leva, em média, um ano e meio para receber uma denúncia; um juiz de 1º grau leva, em média, 48 horas. O sistema, creiam em mim, é feito para não funcionar; é feito para produzir prescrições. E ele produz. Claro que pontualmente alguém é punido aqui e ali. Mas, desde que o Supremo passou a julgar parlamentares, já prescreveram mais de seis dezenas de casos” — afirmou.

LISTA DE JANOT – Antes do evento, Cármen Lúcia comentou sobre o recebimento da lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, com base nas delações de executivos da Odebrecht, encaminhou o pedido de abertura de 83 inquéritos no STF. Embora ela diga que não teve acesso à quantidade de solicitação de investigações, a ministra disse que “é, sim, um número grande”:

“Ainda não sabemos, estamos ainda autuando, para saber qual é o número exato de novos processos que ficarão no Supremo, porque há pedido também de encaminhamento para outras instâncias. É sim um número grande, considerando que o número de inquéritos e ações penais no Supremo, se eu tomar a totalidade dos processos que lá estão, é menor do que a média (em outros tribunais). Até porque a função principal do Supremo não é esta, é de fazer controle de constitucionalidade, de julgar casos de matéria constitucional. Essa é uma matéria que só chega ao Supremo por causa do chamado foro especial ou privilegiado. Quanto a isso nós vamos também ter que refazer as instâncias administrativas do Supremo para dar a rapidez que a sociedade espera e vamos fazer isso”, assinalou.

TRANSFORMAÇÃO – Ainda em entrevista a jornalistas antes do evento, ministra pontuou que todo o escândalo da Lava-Jato pode levar a um processo de transformação da sociedade. Nesta quarta-feira, a operação completa três anos.

“Todas as vezes em que há uma crise no sentido da instabilidade das instituições como vinham funcionando para uma modificação é sempre uma oportunidade muito grande de a sociedade tomar ciência de que o Estado é ele, Brasil, não é o servidor público, o agente público” – afirmou a ministra.

“Se não houver manifestação, há um certo comodismo por parte das instituições, especialmente nas instâncias burocráticas. Então, eu acredito que vai haver uma possibilidade de transformação a partir de uma experiência penosa, traumática, difícil, ruim para todo mundo. O brasileiro não está feliz, acho que nenhum ser humano consciente, responsável no mundo, está. Sou servidora pública no Brasil, cidadã brasileira, nós não estamos satisfeitos. Não é apenas o cidadão que é não servidor, que não é juiz, que não está satisfeito. Eu também não estou. Eu queria que tivesse um judiciário tão rápido que a pessoa tivesse a plena satisfação”, acentuou.

CAIXA DOIS – A presidente do STF foi questionada pelos jornalistas sobre a possibilidade de anistia ao caixa dois por parte do Congresso Nacional:

“Não existe essa história de caixa um, ou caixa dois, ou caixa três. Se vier de dinheiro ilícito, constitui-se em ilícitos previstos na legislação penal. E tudo que for ilícito e crime tem que ser apurado e punido”.

Ela comentou ainda sobre a possibilidade de o STF atuar caso a anistia ao caixa dois passe no Congresso Nacional: “”Eu espero que todo mundo tenha prudência para saber que, num Estado de direito, o direito é para ser respeitado. E não acho que alguém hoje desconheça a necessidade de, depois de tanta luta para chegarmos a um Estado democrático de direito, como foi no Brasil, quase 30 anos depois de uma Constituição em vigor, com uma legislação penal e eleitoral posta de maneira clara, queira tergiversar e simplesmente se escusar de cumprir aquilo que for apurado e considerado ilícito. Até porque o direito existe para que a sociedade viva em paz. Todo mundo cumprindo e respondendo por aquilo que foi feito errado. Se houver algum tipo de tentativa nesse sentido, o Poder Judiciário vai ter de atuar”

SEM ANISTIA – Em entrevista para o jornalista Jorge Bastos Moreno, na CBN, a ministra falou sobre a recepção que a medida de anistiar o caixa dois teria no Supremo:

“Qualquer tentativa de obstaculizar medidas punitivas que são necessárias no caso de cometimento de crime não é bem-vinda, evidentemente, à sociedade e menos ainda à comunidade jurídica”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Será que agora o ministro Gilmar Mendes vai sair do delírio e enfim colocar a viola no saco, digo, na toga? (C.N.)

Piada do Ano: Adriana Ancelmo volta para casa, mas não pode falar ao telefone

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Charge sem assinatura, reproduzida do Estadão

Lucas Vettorazzo
Folha

A Justiça Federal do Rio determinou que a advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), seja encaminhada para prisão domiciliar. Adriana teve a prisão preventiva decretada em 6 de dezembro, no âmbito da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio, que também levou à cadeia o ex-governador. A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira (17) pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal Federal, que concentra as decisões a respeito das investigações da Lava Jato.

Cabral é tido pelos investigadores como líder de um esquema de desvios de dinheiro e propina em obras no Estado do Rio. O esquema é acusado também de lavar dinheiro ilegal e ocultação de recursos no exterior, entre outras coisas com compra de jóias, ouro e pedras preciosas.

LAVAGEM DE DINHEIRO – Segundo as investigações, Adriana teria lavado dinheiro por meio da compra de R$ 6,5 milhões em joias entre 2007 e 2016.

Adriana é acusada ainda de utilizar sua firma de advocacia para dar ares de legalidade ao pagamento de propinas para o suposto esquema de Cabral. Segundo as investigações, a banca firmava contratos de serviços nunca prestados. Embora réus, nem Cabral nem Adriana ainda foram condenados aos crimes que lhes são atribuídos.

A defesa já havia solicitado que Adriana, mãe de dois filhos pequenos de Cabral, ficasse presa em sua casa para cuidar das crianças, o que inicialmente havia sido negado. O casal tem um filho de 10 anos e outro de 14.

COMO UMA VIAGEM – Na ocasião, Bretas havia justificado a manutenção da prisão em presídio, comparando a ausência da mãe em casa a uma das muitas viagens que o casal fazia ao exterior. “A expectativa é de que a medida cautelar extrema dure pelo menor tempo possível, equiparável talvez a uma confortável viagem à Europa que Adriana Ancelmo viesse a fazer, sem seus filhos, na companhia de amigos e colaboradores”, disse em decisão da época.

Nesta sexta-feira, Bretas ouviu testemunhas de pessoas citadas no processo. Os advogados de Adriana entraram com o pedido para a mudança no regime da prisão, o que foi acatado pelo magistrado.

Bretas determinou que Adriana aguarde julgamento em sua casa, mas impôs restrições como entregar o passaporte, comparecer ao juízo periodicamente, receber visitas de advogados e de parentes até o terceiro grau e que fique em local sem acesso à internet e a telefone. Adriana deve deixar a carceragem na próxima semana.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA decisão é Piada do Ano. Esqueceram de avisar ao excelentíssimo juiz que já foi inventado o telefone celular. (C.N.)

Crise atinge o fundo do poço e a economia enfim volta a gerar empregos

Charge do Mariano, reproduzida da Charge Online

Gabriela Valente, Simone Iglessias, Eduardo Barretto e Geralda Doca
O Globo

Surpreendido pela reação do mercado de trabalho, o governo organizou rapidamente uma cerimônia para anunciar que o Brasil voltou a gerar emprego após 22 meses de queda. Foram abertos 35.612 postos formais de trabalho em fevereiro, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Segundo fontes do Palácio do Planalto, um resultado positivo era esperado apenas para o segundo semestre.

“Venho dar aqui, penso, boas novas. Vocês sabem que a economia brasileira volta a crescer e os sinais deste fato são cada dia mais claros. Em fevereiro, o número de empregos formais foi de 35.612 vagas. É um começo, depois de 22 meses de números negativos” — anunciou Temer.

O dado é considerado emblemático porque em fevereiro do ano passado, foram fechadas 104.582 vagas com carteira assinada. Esse tinha sido o pior resultado desde quando o Ministério do Trabalhador passou a registrar os dados em 1992.

É PRECISO COMEÇAR — “É importante essa notícia porque eu penso que são 35 mil brasileiros que têm, sem a oportunidade de trabalho, uma vida indigna — disse o presidente Temer que admitiu que o número não é tão alto: “É preciso começar”.

Michel Temer lembrou que os dados do Caged ainda não têm os efeitos dos resgates do dinheiro das contas inativas do FGTS.

O resultado positivo, apesar do Carnaval, surpreendeu também especialistas da área. O analista de mercado de trabalho Rodolfo Torelly lembrou que o mercado esperava uma reversão somente a partir do segundo trimestre.

SETOR DE SERVIÇOS – O principal destaque, disse Torelly, foi o setor de serviços, que gerou 50,6 mil empregos, puxado pelo ramo de serviços, que abriu 35,4 mil vagas. “Este movimento é natural neste período, porém aconteceu de forma mais positiva” — disse.

Os setores da administração pública e agricultura também somaram novas vagas, acompanhadas do tímido desempenho da indústria, mas que gera emprego pelo segundo mês consecutivo. Já comércio e construção civil perderam empregos.

— O desempenho deverá impulsionar a dinâmica do mercado de trabalho. Ainda poderão ocorrer alguns resultados mensais negativos, mais seguramente o mercado de trabalho começa a reagir efetivamente aos sinais da economia nacional — observou Torelly.

BOAS NOVAS – A tarde desta quinta-feira foi, para Temer, momento de fazer um balanço positivo do que chamou de “boas novas” na área econômica. Além dos dados do Caged, o presidente citou a melhora da perspectiva da nota de crédito do Brasil pela agência de risco Moody´s e o “sucesso” das concessões dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza. A decisão da agência de risco aumenta a chance de que o país volte a ter o chamado grau de investimento, uma espécie de selo de bom pagador, importante para atrair investidores internacionais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme já assinalamos aqui na Tribuna da Internet, o país parece ter chegado ao fundo do poço e começa a emergir, sem que até agora tenha havido qualquer interferência relevante do governo. É como se a recuperação fosse um fenômeno natural. Em meio a essas boas notícias, vem essa tragédia da corrupção no grupo Friboi, que pode prejudicar fortemente nossas exportações de carne, beneficiando outros grandes produtores, especialmente a Índia, nosso maior concorrente. Vamos aguardar. (C.N.)

Planalto imita a Máfia e impõe Lei do Silêncio aos ministros da Lava Jato

Ministros de Temer alvos da lista de Janot: Eliseu Padilha, Marcos Pereira, Moreira Franco, Bruno Araújo e Gilberto Kassab (da esq. p/ a dir.) Foto: Montagem sobre fotos de arquivo

Padilha, Marcos Pereira, Moreira, Bruno Araújo e Kassab

Simone Iglesias
O Globo

Para tratar das “boas novas”, muito verbo. Para a Lava-Jato, silêncio. Duas vezes, só ontem, o presidente Michel Temer se esquivou de falar sobre investigações que atingem seis ministros de seu governo, além de dezenas de políticos da base política no Congresso. A estratégia de fugir da raia alastrou-se pela Esplanada. Os ministros citados entre os políticos delatados por executivos e ex-executivos da Odebrecht só se manifestaram, até o momento, por meio de notas oficiais e, na maioria dos casos, tergiversando sobre o tema.

Ao anunciar o rompimento de um ciclo de 22 meses de queda no emprego formal, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente discursou elogiando a volta do crescimento econômico e chegou a fazer suspense antes de anunciar a abertura de 35.612 postos de trabalho no mês de fevereiro. Sem dar chance a perguntas, saiu rapidamente após as boas notícias. Ao ser questionado sobre a “lista de Janot”, apressou o passo para deixar o evento. Mesmo artifício usado algumas horas depois, ao participar de uma posse no Superior Tribunal Militar. Sorriu, abanou à distância para os jornalistas, mas, ao ser abordado sobre a Lava-jato, foi embora.

MESMA JUSTIFICATIVA – No caso dos ministros, a justificativa para a falta de explicações sobre o motivo de terem sido citados em delações é a mesma em todos os casos: a falta de acesso ao conteúdo dos pedidos de abertura de inquérito e o que os sustenta juridicamente. De acordo com o blog de Lauro Jardim, do site do Globo, Temer deu ordem aos integrantes do governo para que nenhum ministro responda sobre pedidos de inquérito. O objetivo seria seguir a linha do chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, na segunda-feira, de dizer que só dará explicações à Justiça.

A avaliação no Planalto é a de que o governo e, portanto, os ministros, não podem parar de trabalhar para passar o dia dando explicações. A alegação é que, por enquanto, o que há “é a embalagem”, em referência aos nomes que estão se tornando públicos, faltando o conteúdo, ou seja, em que, exatamente, cada um é implicado.

MUITA PREOCUPAÇÃO – Apesar do silêncio público do presidente e de seus ministros, a preocupação com as investigações tem crescido no governo. Temer esperava mais rapidez do relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, no levantamento do sigilo dos autos. Se os nomes e o motivo dos inquéritos já fossem públicos, facilitaria a defesa e também garantiria maior “pulverização” dos envolvidos, tirando o foco prioritário do governo.

Uma preocupação adicional é com o longo período que os processos levarão, arrastando-se por anos. Um auxiliar presidencial lembrou que o julgamento do mensalão levou cerca de seis anos, sendo que eram 30 processos. Número bem menor do que as investigações de agora, que reúnem 83 pedidos de abertura de inquérito.

— Só as eleições de 2026 estarão completamente livres dos efeitos da Lava-Jato — avaliou uma fonte palaciana.

ARAÚJO DIVULGA NOTA – Procurados logo após a confirmação na lista, os ministros tiveram postura semelhante. Moreira Franco (Secretaria-Geral), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Internacionais) afirmaram que não se pronunciariam até ter conhecimento do teor do documento. Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) e Marcos Pereira (Indústria e Comércio) disseram que suas declarações de campanha seguiram a lei. Bruno Araújo (Cidades) foi o único a falar, dizendo que solicitou recursos à Odebrecht de acordo com a legislação. “Mantive relação institucional com todas essas empresas”, reforçou por meio de nota. (Colaborou Gabriela Valente)

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Antigamente se dizia que Lei do Silêncio era coisa da Máfia, no código da Omertá. O Brasil imitou a Itália na Operação Mãos Limpas e agora o Planalto também imita o que há de pior nos italianos, ao adotar essa estratégia de preservar ministros envolvidos com a Lava Jato. (C.N.)

Para abafar a Lava-Jato, Maia e Eunício passaram a defender o voto em lista

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Maia e Eunício fazem tudo o que seu mestre mandar

Agência Estado

Alvos da Lava-Jato, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendem, desde a semana passada, o voto em lista fechada já para as eleições de 2018. Na última discussão sobre reforma política no Congresso, entretanto, o discurso era outro. Há menos de dois anos, Maia e Eunício eram favoráveis ao sistema majoritário, conhecido como “distritão”.

Pelo voto em lista fechada, os partidos definem previamente uma sequência de filiados para assumir os cargos conquistados na eleição. O sistema poderia favorecer a reeleição de alvos da Lava-Jato no Congresso e, assim, a manutenção da prerrogativa de foro privilegiado dos investigados. Já pelo sistema do distritão não há quociente eleitoral e os mais votados são eleitos, sem considerar os partidos e sem a necessidade de formar coligações

“INTERESSES PÚBLICOS” – Em 2015, Maia, então presidente da Comissão Especial da reforma política, era um dos principais defensores do distritão. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Maia foi questionado sobre o voto em lista, defendido pelo PT, e respondeu que não havia “a menor possibilidade” de o projeto ser aprovado no Congresso e que o texto “não representava” os interesses públicos nem tinha “eco na sociedade”.

“O modelo majoritário nos garante fazer partido de verdade (…) Acredito que esse é um modelo que damos um passo a frente, nós avançamos, nós evoluímos”, disse Maia na época.

Em outro discurso também em 2015, ele afirmou que o sistema majoritário era “mais próximo do que o eleitor quer, que é eleger o mais votado”. Maia argumentou ainda que o modelo acabaria com distorções do sistema atual, como os chamados “puxadores de votos”. “Esse modelo (atual) está exaurido. O distritão reduz o número de deputados e concentra nos partidos aqueles que têm ideologia”, alegou em outra ocasião.

EUNÍCIO E TEMER – Em 2011, Eunício lembrou em discurso no Senado que o então vice-presidente Michel Temer era um “incansável defensor” da proposta. O peemedebista disse que “aqueles que têm mais votos absolutos devem vencer as eleições”.

A situação começou a mudar, porém, com o debate sobre fim do financiamento empresarial de campanha. Em setembro, Eunício disse que o financiamento público poderia ser mantido “desde que o sistema de votação fosse por meio de lista fechada”.

A assessoria de Eunício alegou que as circunstâncias políticas mudaram, com partidos maiores e mais dificuldades no financiamento de campanha. Para Maia, após o fim do financiamento empresarial, o voto por lista fechada “é o mais adequado”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Políticos carreiristas como Eunício e Maia mudam de opinião com facilidade. Há apenas dois anos, Maia citou os interesses nacionais ao condenar o voto em lista. Agora, parece ter esquecido os interesses nacionais, para defender exclusivamente seus interesses pessoais. Quanto a Eunício, também é do tipo camaleônico e nos últimos anos se especializou em usar o mandato parlamentar para garantir faturamento às suas empresas. (C.N.)