Três procuradores deixam Lava Jato em protesto contra interferência da Procuradoria

Força-tarefa da Lava Jato no PR aciona corregedoria após auxiliar ...

Equipe da Lava Jato não forneceu informações sigilosas

Camila Bomfim e Márcio Falcão
 TV Globo — Brasília

Três procuradores decidiram deixar o grupo da Operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, devido a uma divergência da PGR com a força-tarefa da operação no Paraná. Duas fontes confirmaram à TV Globo que a saída dos três é uma reação ao pedido da coordenadora da Lava Jato na PGR, subprocuradora Lindora Maria Araújo, de acesso a dados das forças-tarefas da operação nos estados.

Os procuradores que decidiram deixar os cargos no grupo são Hebert Reis Mesquita, Victor Riccely Lins Santos e Luana Macedo Vargas. Permaneceram no grupo a própria Lindora Araújo, além de Alessandro José Fernandes de Oliveira e Leonardo Sampaio de Almeida. Uma quarta procuradora, Maria Clara Noleto, também deixou a Lava Jato na PGR, mas no início deste mês, também por divergências.

NOTA DE MORO – Neste sábado, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro divulgou a seguinte nota sobre o assunto: “Aparentemente, pretende-se investigar a Operação Lava Jato em Curitiba. Não há nada para esconder nas investigações, embora essa intenção cause estranheza. Registro minha solidariedade aos procuradores competentes que preferiram deixar seus postos em Brasília.”

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná levou o caso à Corregedoria Nacional do Ministério Público Federal. Relatou que nas últimas quarta (24) e quinta-feira (25), Lindora Maria Araújo fez uma visita ao grupo do Paraná e tentou obter informações sigilosas.

Segundo o relato dos procuradores, a chefe da Lava Jato na PGR buscou acesso a procedimentos e bases de dados da força-tarefa “sem prestar informações” sobre a existência de um processo formal no qual o pedido se baseava ou o objetivo pretendido. O pedido de providências à corregedoria, dizem os procuradores do Paraná, foi feito “como medida de cautela” e “para prevenir responsabilidades”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A coisa está feia. Depois que o presidente Bolsonaro forçou o então ministro Sérgio Moro a se demitir em protesto contra interferência em investigações sigilosas, parece que esse procedimento totalmente fora de ética virou uma rotina, para esculhambar o trabalho de três instituições que orgulham o país e criaram a Lava Jato – o Ministério Público Federal, a Receita e a Polícia Federal. É uma vergonha o que está acontecendo. A TI estará sempre solidária com a Lava Jato e seus notáveis profissionais. Os governantes sem caráter passam, mas as instituições permanecem. (C.N.)

Naquele bairro afastado, o velho realejo que inspirou Sadi Cabral

Sadi Cabral - AdoroCinema

Sadi Cabral, grande ator e compositor

Paulo Peres
Poemas & Canções

O ator e compositor alagoano Sadi Sousa Leite Cabral (1906-1986), em parceria com Custódio Mesquita, aborda alegria, partida, tristeza e saudade de alguém através da música de um “Velho Realejo”. Essa valsa foi gravada por Carlos Galhardo, em 1952, pela RCA Vitor.

VELHO REALEJO
Custódio Mesquita e Sadi Cabral

Naquele bairro afastado
Onde em criança vivias
A remoer melodias
De uma ternura sem par

Passava todas as tardes
Um realejo risonho
Passava como num sonho
Um realejo a cantar

Depois tu partiste
Ficou triste a rua deserta
Na tarde fria e calma
Ouço ainda o realejo tocar

Ficou a saudade
Comigo a morar
Tu cantas alegre e o realejo
Parece que chora com pena de ti

Celso de Mello comete erro absurdo no inquérito da briga Bolsonaro e Moro

ConJur - Celso de Mello saúda Fux e Rosa Weber por eleição no STF

Mello está fazendo confusão entre “investigado” e “vítima”

 

Carlos Newton

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, teve um vislumbre de lucidez e pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que opine sobre o pedido de depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre interferências políticas na Polícia Federal, indagando se deverá ser por escrito ou presencial.

Só falta o depoimento de Bolsonaro para fechar a investigação, mas a delegada federal Christiane Correa Machado está insegura sobre a maneira de proceder, porque existe uma recente decisão de Celso de Mello no Supremo, opinando que o presidente, por ser o investigado, teria de depor presencialmente.

DISSE O DECANO – Na visão do ministro, a prerrogativa de oitivas por escrito só pode ser utilizada quando a autoridade estiver na condição de vítima ou testemunha – o presidente é investigado, segundo os repórteres Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo, do Estadão.

“Com efeito, aqueles que figuram como investigados (inquérito) ou como réus (processo penal), em procedimentos instaurados ou em curso perante o Supremo Tribunal Federal, como perante qualquer outro Juízo, não dispõem da prerrogativa instituída pelo art. 221 do CPP, eis que essa norma legal – insista-se – somente se aplica às autoridades que ostentem a condição formal de testemunha ou de vítima, não, porém, a de investigado”, escreveu o decano Celso de Mello, em decisão assinada no mês passado.

UM ERRO INFANTIL – Por incrível que pareça, o ministro-relator está cometendo um erro infantil, porque é preciso ficar claro que Jair Messias Bolsonaro não consta no inquérito como “investigado”. No caso, ele está sendo ouvido como “vítima”, porque a investigação foi aberta a pedido do próprio presidente, que determinou ao procurador-geral Augusto Aras a abertura do inquérito no Supremo, tendo o ex-ministro Sérgio Fernando Moro como “investigado”, sob acusação de “denunciação caluniosa” e mais seis crimes (completando sete, que é a chamada “conta de mentiroso”, como se dizia antigamente) e Jair Bolsonaro como suposta vítima.    

Se no decorrer do inquérito Moro conseguiu provar não ter cometido crime algum, enquanto Bolsonaro passou a ser o alvo da investigação, isso não muda nada – Moro é o “investigado” e Bolsonaro lá consta como “vítima”.

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P.S. 1 –
Em ofício enviado ao decano, a delegada federal afirma que as investigações ‘se encontram em estágio avançado, razão pela qual nos próximos dias torna-se necessária a oitiva’ de Bolsonaro. Como as perguntas para Bolsonaro já estão até redigidas, conforme já informamos aqui na TI, é só enviar as perguntas ao Planalto, aguardar as respostas, e estamos conversados.

P.S. 2Às vésperas de se aposentar, o ministro Celso de Mello precisa “prestar atenção ao serviço”, como recomendaria Didi Mocó, hilariante personagem de Renato Aragão. (C.N.)

Sem conseguir superar as várias crises, o governo não controla mais a imagem externa

TRIBUNA DA INTERNET | A falta que faz a Bolsonaro a existência de ...

Charge do Duke (Arquivo Google)

William Waack
Estadão

O “custo” da perda de imagem do Brasil no exterior é difícil de ser colocado em números, mas uma carta enviada ao governo brasileiro e assinada por dezenas de instituições financeiras que operam no mundo inteiro oferece uma base de cálculo. Juntas, elas gerenciam cerca de US$ 3.7 trilhões (mais ou menos o dobro do PIB brasileiro).

Ameaçam retirar parte disso do País, caso continue subindo o ritmo de desmatamento da Amazônia. Alegam que há uma “incerteza generalizada sobre as condições para investir ou proporcionar serviços financeiros no Brasil”, devido ao fato de que não só emissões de dívida do governo brasileiro mas também o valor de companhias expostas à questões ambientais acabam sendo atingidos pelas queimadas.

UMA QUESTÃO BÁSICA – Pelo jeito, o governo brasileiro, que anda sem ministros para coisas tão básicas como educação e saúde, se esqueceu de que a questão ambiental é considerada básica lá fora. E que exatamente essa ameaça de desinvestimento estava explícita na última cúpula de Davos – a do mundo pré-pandemia. Formulada pelo setor financeiro global, o tal que manipula o oxigênio da economia.

O setor financeiro brasileiro entrou na mesma linha e, num enorme evento da Febraban que deveria discutir tecnologias bancárias para o século 21, os presidentes das maiores instituições nacionais preferiram falar de desmatamento.

Eles sabem que a ameaça de desinvestimento é grave e real, atingiria a cadeia inteira de suprimentos no setor agrícola e de pecuária, e não dão tanta bola para a frase “o mundo precisa comer, o Brasil produz comida, logo vão comprar da gente não importa o que aconteça” – muito repetida no setor retrógrado do agro (ele existe, e funciona como bola de ferro para o restante do setor).

POSTURA EQUIVOCADA – Agora que o general Hamilton Mourão assumiu os esforços de colocar um pouco de ordem no caos legal da Amazônia, o governo brasileiro se empenha com ainda mais ênfase em dizer que críticas desse tipo, praticada por instituições financeiras, são “desinformadas”. E aqui está o nó da questão: já não importa se as informações que o governo brasileiro fornece são exatas, confiáveis, precisas, bem apuradas ou não.

A realidade para a qual Brasília abriu os olhos parcialmente e muito tarde é a de que perdemos a guerra da comunicação lá fora, nossa imagem é hoje incomparavelmente pior do que foi no último período em que tal deterioração se constatava (a do regime militar). A crise do coronavírus tornou mais graves e evidentes alguns aspectos que já existiam, como pobreza, desigualdade e incompetência geral do governo, e entre eles está o da imagem externa.

Na questão ambiental, tão básica lá fora, consolidamos a proeza de passar da turma dos países que tem problemas mas pareciam caminhar para resolvê-los para a turma de países vilões que se esforçam em piorar os problemas.

UM DEBATE MUNDIAL – Sim, é uma simplificação brutal da questão, mas é em torno de simplificações brutais desse tipo que se dá o amplo debate da formação de opiniões e condutas também em escala mundial – atingindo mídia, consumidores, corporações e governos.

Nesse sentido, a mais recente “proeza” do nosso País é ser rotineiramente citado como mau exemplo no combate ao coronavírus – inclusive pelo “amigo” Trump, que não é exatamente uma boa referência quando se trata de enfrentar uma epidemia. No acumulado de mortes já estamos em segundo lugar no mundo e aproximando-nos dos EUA.

A maneira como esses fatos da realidade são vistos lá fora é devastadora para nossa imagem: é a de um País desigual, pobre, destruidor do meio ambiente e agora, ainda por cima, infectado e infectando. Nas mãos de um governo visto como incapaz de controlar qualquer crise, seja de ambiente seja de saúde pública.

A melhor forma de honrar os 56 mil mortos é transformar o Brasil num país menos desigual

Faltam 5,9 milhões de enfermeiros no mundo, alerta OMS - Saúde ...

Pandemia mostra a importância de aprimorar o SUS

Deu no Estadão

O Brasil ultrapassou a desoladora marca dos 56 mil mortos por covid-19. Em todas as regiões do País, choram dezenas de milhares de pais, mães, filhos, avôs, avós, netos e amigos que perderam gente amada e nem sequer puderam confortar uns aos outros com um simples abraço.

A subtração repentina dos ritos funerários, fundamentais para a construção de um sentido para a morte, é uma faceta particularmente cruel dessa doença, tanto mais perversa porque a esmagadora maioria das vítimas passou suas últimas horas de vida sem o acalento de seus familiares.

UM PAÍS TRISTE – Por empatia ou compaixão, milhões de brasileiros que tiveram a sorte de não perder um ente querido para o novo coronavírus tampouco vivem dias de paz. A maior tragédia nacional em mais de um século fez do luto uma experiência coletiva e impessoal. Hoje, o Brasil é um país triste.

Mas, por mais severas que sejam, quase todas as perdas ocasionadas pela pandemia poderão ser superadas mais cedo ou mais tarde, com maior ou menor grau de dificuldade. As eventuais transformações da sociedade na direção do que se convencionou chamar de “novo normal”, que tanto tem ocupado filósofos, psicólogos, sociólogos e economistas no momento, serão assimiladas no tempo adequado para cada indivíduo.

Empresas quebradas poderão, eventualmente, ser reerguidas. Outras tantas serão criadas pelas necessidades impostas por um evento dessa magnitude. Em breve, aviões voltarão a riscar os céus no mundo inteiro. Empregos serão recuperados. Aulas serão retomadas. O comércio já está em franco processo de reabertura, em que pese a impertinência, para dizer o mínimo, de uma medida como essa no atual estágio da pandemia no País.

AS LIÇÕES CORRETAS – Mas nada haverá de apagar da memória nacional o fato de que, em apenas três meses de 2020, mais de 56 mil brasileiros morreram em decorrência da covid-19, centenas deles profissionais da área de saúde que atuavam na linha de frente do combate a essa nova e perigosa ameaça sanitária com a bravura e dedicação que os distinguem. De uma hora para outra, mais de 55 mil histórias de vida se tornaram impossibilidades antes que fosse possível assimilar em toda a sua inteireza o que uma tragédia como essa representará para o País no futuro.

Para quem sofre a dor da perda de um familiar, não há diferença essencial entre uma morte e mais de 50 mil. No entanto, o triste marco haverá de nos servir, aumentando a coesão da Nação, caso tiremos as lições corretas dessa tragédia e as transformemos em ação política concreta. Do contrário, restarão apenas o assombro, a dor e a indignação.

A sociedade deve aumentar significativamente o grau de exigência na escolha de seus governantes. Há bons e maus exemplos de políticas públicas adotadas pelas três esferas de governo durante a pandemia, mas houve aqueles que se revelaram líderes indignos da designação, aquém da altura de suas responsabilidades na condução de seus governados nesta hora grave, a começar pelo presidente da República. Jair Bolsonaro entrará para a história como o presidente que desdenhou da gravidade da pandemia, fez pouco-caso das aflições dos brasileiros e apequenou o Ministério da Saúde no curso de uma emergência sanitária.

DESIGUALDADE E SUS – É certo que a pandemia atingiu todos os brasileiros, mas uns foram muito mais afetados do que outros. Passa da hora de a Nação olhar para seus milhões de desvalidos e lutar para reduzir a brutal concentração de renda que há séculos obsta o desenvolvimento humano no País.

Por fim, mas não menos importante, é preciso cuidar melhor do Sistema Único de Saúde (SUS). Não fosse o SUS, o País estaria pranteando não 56 mil, mas um número incalculável de mortos. O SUS é um avanço civilizatório que tirou a saúde da lógica de mercado ou do mero assistencialismo e a alçou à categoria de direito universal. A pandemia só evidenciou sua importância, como se isto fosse necessário, e a necessidade de mais investimentos.

A melhor forma de honrar a memória dos mais de 50 mil mortos em decorrência da covid-19 é transformar o Brasil em um país menos desigual e mais fraterno. Em suma, um lugar melhor para viver.

(editorial enviado por José Carlos Werneck)

Advogado de Queiroz nega estar negociando a delação premiada, mas…

Advogado de Queiroz é o mesmo da família de Adriano da Nóbrega ...

Catta Preta era advogado do miliciano Adriano Nóbrega

Deu no site Metrópoles

O advogado Paulo Catta Preta informou neste sábado que “não atua – e jamais atuou – na celebração de acordos de colaboração premiada”. No dia da prisão de Queiroz, ele já havia descartado a possibilidade de delação premiada de seu cliente no caso das “rachadinhas”, mas admitiu que o ex-assessor parlamentar teme pela vida. Como o próprio nome já diz, a delação premiada é uma troca entre o delator que conta o que sabe e as autoridades que o “premiam” com uma possível redução da pena.

“A defesa de Fabrício Queiroz esclarece que o que vem sendo noticiado a respeito de celebração de colaboração premiada não corresponde à verdade. O escritório encarregado da defesa não atua – e jamais atuou – na celebração de acordos de colaboração”,, diz a nota enviada à  rádio Jovem Pan.

DISSE A CNN -A notícia de que Queiroz estaria negociando uma delação com o Ministério Público do Rio de Janeiro foi veiculada na noite dessa sexta-feira (27/06), pela CNN Brasil.

Segundo a CNN, o acordo teria como objetivo proteger a família do ex-assessor de um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pleitear uma prisão domiciliar.

Ainda de acordo com a emissora, Queiroz estaria temendo que a esposa Márcia, que está foragida, e filhas do casal acabassem respondendo pelos crimes apontados pelo MP, como peculato e lavagem de dinheiro, além de participação em organização criminosa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em Brasília, não se fala em outra coisa. Se realmente Queiroz fizer delação premiada, pode entregar a família Bolsonaro como um todo, pois a prática da “rachadinha” parece ser o esporte preferido pelo capitão e seus filhos. Depois a gente volta ao assunto, que está pegando fogo. (C.N.)

Força-tarefa da Lava Jato denuncia tentativa de interferência da Procuradoria-Geral

TRIBUNA DA INTERNET | Lava Jato não corre risco de fracassar, como ...

Charge do Bonifácio (Arquivo Google)

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília

Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná acionaram a Corregedoria do Ministério Público Federal após uma divergência com a Procuradoria Geral da República sobre o compartilhamento do banco de dados da operação.

O caso envolve uma visita, nas últimas quarta (24) e quinta-feira (25), feita pela subprocuradora-geral da República Lindora Maria Araújo ao grupo do Paraná. A subprocuradora Lindora Araújo é a coordenadora do grupo da operação no âmbito da Procuradoria Geral da República, nomeada para o posto pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

INFORMAÇÕES SIGILOSASO encontro provocou desentendimento a respeito da transferência de informações sigilosas. O pedido de providências à corregedoria, dizem os procuradores, foi feito “como medida de cautela” e “para prevenir responsabilidades”.

Segundo o relato dos procuradores, a chefe da Lava Jato na PGR buscou acesso a procedimentos e bases de dados da força-tarefa “sem prestar informações” sobre a existência de um processo formal no qual o pedido se baseava ou o objetivo pretendido.

Outra demanda seria para que fosse liberado um sistema utilizado pelos colegas do Paraná que grava ligações telefônicas.

“INFORMAÇÕES GLOBAIS”Em nota, a Procuradoria Geral da República informou que a visita “não buscou compartilhamento informal de dados”, mas a obtenção de “informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos”. De acordo com a PGR, a visita foi agendada previamente, um mês antes, com o coordenador da força-tarefa de Curitiba.

“Os assuntos da visita de trabalho, como é o normal na Lava Jato, são sigilosos. A PGR estranha a reação dos procuradores e a divulgação dos temas, internos e sigilosos, para a imprensa”, diz o texto da nota (leia a íntegra ao final desta reportagem).

O documento, obtido pela TV Globo, afirma que Lindora Araújo informou que a corregedora-geral do MPF, Elizeta Ramos, só não estava presente por uma questão de saúde e ressaltou que não buscava transferência de dados sigilosos.

FINS DE INTELIGÊNCIAIntegrantes da equipe da PGR, no entanto, teriam defendido o entendimento de que material obtido mesmo por decisão judicial, pode ser compartilhado com outros integrantes do Ministério Público para fins de inteligência.

 O coordenador da força-tarefa no Paraná, Deltan Dallagnol, afirmou que era preciso adotar cautelas formais para a transferência, a fim de evitar questionamentos e arguição de nulidades sobre informações e provas.

 Com o impasse, “diante do caráter inusitado das solicitações, sem formalização dos pedidos e diligências”, os procuradores do Paraná realizaram reunião virtual na noite do dia 24 para discutir os desdobramentos do caso.

CORREGEDORA DESMENTEA força-tarefa decidiu fazer uma consulta à Corregedoria sobre o objetivo da requisição.

“Na ocasião, a excelentíssima Corregedora-Geral [Elizeta Ramos] informou que não há qualquer procedimento ou ato no âmbito da Corregedoria que embase o pedido de acesso da subprocuradora-geral aos procedimentos ou bases da força-tarefa. Informou ainda que eventual embasamento para o pedido de acesso deveria ser indagado à subprocuradora-geral”.

QUEBRA DE CONFIANÇA A movimentação do grupo irritou Lindora Araújo, que encerrou a visita e, segundo o documento, afirmou que isso representaria supostamente uma quebra de confiança e que não havia mais como ela seguir na diligência que realizaria.

“Em razão da existência de informações vinculadas a investigações e a processos sigilosos nos procedimentos e nas bases de dados, entre os quais informações sobre operações a serem deflagradas, dados sujeitos à cláusula de reserva jurisdicional obtidos a partir de decisões judiciais para instruir apurações específicas, além de provas obtidas por meio de cooperação jurídica internacional sujeitas ao princípio da especialidade, com restrições e condicionantes de uso, é importante resguardar o procedimento de acesso das cautelas constitucionais e legais devidas, motivo pelo qual não se vedou o acesso, mas se pediu a adequada formalização, até mesmo para a prevenção de responsabilidades”, disse a força-tarefa.

GRAVAÇÕES TELEFÔNICAS – O documento afirma ainda que a PGR teria demonstrado especial interesse em um sistema comprado pela Procuradoria da República do Paraná em 2015, para gravação de ligações telefônicas nos ramais utilizados por aquele grupo de trabalho.

 A força-tarefa argumentou que essa prática é adotada por outras unidades do MPF e que foi seguida para dar segurança e proteção da integridade física e moral do grupo diante de ameaças. Eles citam que alguns servidores não pediram que o sistema fosse desligado até hoje e que o mesmo ocorreu em relação ao ex-procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que pediu a gravação de seu terminal e também, quando de sua aposentadoria, não pediu o encerramento da gravação.

“A gravação desses terminais pode ter seguido ocorrendo ou porque esqueceram de pedir que fosse encerrada ou porque não foram corretamente informados sobre a necessidade de solicitar o encerramento”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, as ordens de Bolsonaro para ser informado sobre as investigações em andamento, em nítidas interferências que antes não existem . Quando se abre um buraco na cerca para passar um boi, acaba passando uma boiada, como dizia Leonel Brizola. (C.N.)

Centrão articula para impedir o adiamento das eleições municipais

Charge do Benett (Arquivo do Google)

Vera Rosa
Estadão

Pressionado por prefeitos, o bloco conhecido como Centrão já se movimenta para barrar o adiamento das eleições municipais. A proposta de emenda à Constituição que muda a data das disputas por causa da pandemia do novo coronavírus foi aprovada anteontem no Senado, mas precisa passar pelo crivo da Câmara e não há acordo. O Centrão já avisou que não dará os votos necessários e tem o aval do presidente Jair Bolsonaro nessa articulação.

A proposta que recebeu sinal verde do Senado prevê que as eleições para a escolha de prefeitos e vereadores sejam realizadas em 15 de novembro, no primeiro turno, e 29 do mesmo mês onde houver segunda rodada. Pelo atual calendário, porém, as datas são 4 e 25 de outubro.

ESTRATÉGIA – O discurso oficial dos parlamentares contrários à mudança é que nada garante que postergar o julgamento das urnas em 42 dias fará com que a pandemia seja controlada nesse período. Na prática, porém, a resistência tem outro motivo: muitos calculam que jogar as eleições para 15 de novembro, Dia da Proclamação da República, beneficia a oposição.

Prefeitos argumentam que adiar a corrida eleitoral favorece os adversários porque dá mais tempo para que candidatos rivais se organizem e façam campanha, ainda que de forma virtual. A avaliação é a de que, como a pandemia dificulta o debate político, quem já está no cargo leva vantagem.

Partidos como Progressistas e Republicanos, integrantes do Centrão, já se manifestaram contra a nova data das disputas municipais e o PL também tende a seguir esse caminho. Diante do impasse, o DEM está dividido e o MDB liberou a bancada para votar como bem entender.

INCERTEZA – O MDB é o partido que filiou o apresentador José Luiz Datena, que, pelo atual calendário, terá até terça-feira para anunciar se concorrerá ou não à sucessão do prefeito Bruno Covas (PSDB) ou se será vice na chapa do tucano. A lei obriga que pré-candidatos apresentadores de rádio e TV se afastem dos programas até o próximo dia 30. Até agora, Datena vem dando sinais de que não entrará no páreo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu dificuldades para o adiamento das eleições. “Não há consenso. A única certeza é que a gente precisa dialogar mais sobre isso e espero que a gente consiga organizar essa votação”, disse ele.

“Precisamos manter a data das eleições municipais no dia 4/10 para podermos avançar o mais rápido possível na pauta das reformas (…). Ao postergar as eleições, fatalmente o Congresso Nacional demorará mais para atacar sobretudo os temas econômicos”, escreveu no Twitter o deputado Marcos Pereira (SP), que comanda o Republicanos e é vice-presidente da Câmara.

AVAL – O Centrão dá as cartas do poder na Casa porque controla aproximadamente 200 dos 513 votos. Para que o adiamento das disputas seja aprovado é necessário o apoio de 308 deputados, em duas votações. Sem o aval do Centrão, no entanto, a proposta corre o risco de ser derrubada. Maia ainda não marcou a sessão virtual para apreciação do texto.

Para Jonas Donizete, presidente da Frente Nacional de Prefeitos, o assunto é muito polêmico. “A entidade não tem uma posição fechada porque os prefeitos estão muito divididos. Quem vai para a reeleição é a favor de manter a data de 4 de outubro. Só esperamos que a Câmara decida rapidamente”, afirmou Donizete, que é prefeito de Campinas e filiado ao PSB.

RESPALDO – O Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro quer criar, não pode participar das eleições deste ano porque ainda não conseguiu as assinaturas necessárias para sair do papel. O presidente afirmou que não se envolverá na campanha, mas a ideia é que seus aliados apoiem candidatos do Centrão.

Na segunda-feira, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi (Progressistas) disse que esticar o prazo da campanha faria com que a saúde da população fosse submetida a maior risco ainda. “Se ninguém sabe o que vai acontecer, não temos garantia nenhuma”, observou Aroldi, ao defender o adiamento das eleições para 2022.

PRESSÃO – “Há grande pressão dos prefeitos atuais, candidatos à reeleição, e dos que querem fazer seu sucessor. Eles estão fortalecidos nesse momento e acham que, depois, vão se revelar problemas porque haverá escassez de recursos”, constatou o deputado Arnaldo Jardim (SP), líder da bancada do Cidadania.

Até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF) há divergências sobre a conveniência de se estender a campanha. Nos bastidores, dois magistrados disseram ao Estadão que seria melhor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não entrar nesse debate político, deixando tudo a cargo do Congresso.

RECOMENDAÇÃO  – O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, observou, porém, que a votação no Senado acolheu sugestão encaminhada pela Corte após recomendação de médicos. “Não era uma vontade política nossa, mas apenas o encaminhamento de um entendimento uníssono de todos os médicos, cientistas, epidemiologistas infectologistas que pudemos ouvir”, argumentou Barroso.

“Todos recomendaram a conveniência de se adiar as eleições por algumas semanas, pela convicção de que em setembro, a curva já estará decrescente”.

Com a preocupação de que os recursos do Fundo Eleitoral, criado para financiar as campanhas, ficassem desvalorizados, assessores de deputados chegaram a enviar consulta por escrito ao TSE para perguntar se esse dinheiro – um bolo de R$ 2 bilhões, distribuído entre os partidos – poderia ser aplicado em bancos até a definição do imbróglio sobre a data das disputas. Até hoje não receberam resposta.

Governo cogita estender pagamento do auxílio emergencial a informais em três parcelas

De olho nas pesquisas, Bolsonaro quer prorrogar o programa

Cristiana Lôbo
G1

O governo vai prorrogar o auxílio emergencial pago aos trabalhadores informais, mas precisa decidir por quanto tempo e qual o valor a ser pago. Atualmente, o auxílio está sendo pago em três parcelas de R$ 600, a última referente a este mês de junho. A ideia sobre prorrogação que mais sensibiliza o presidente Jair Bolsonaro é a de pagamento escalonado em valor decrescente, em três parcelas: R$ 500 em julho; R$ 400 em agosto e R$ 300 em setembro.

A proposta é estimulada pela área política do governo porque haveria uma “preparação” do beneficiário para o fim do pagamento do auxílio emergencial. E, ainda, se estenderia por mais três meses, tempo necessário para o governo fechar a preparação do programa Renda Brasil, que tem a pretensão de ser um forte programa social, reunindo vários outros programas sociais, e deve ser lançado no segundo semestre.

SEM COMENTÁRIOS – A equipe econômica evita comentar o assunto, repetindo apenas o que já falou o ministro Paulo Guedes: que o possível até agora é o pagamento de duas parcelas de R$ 300 e que quem decide é o presidente Jair Bolsonaro.

O presidente já disse que não é possível repetir o pagamento de R$ 600 em três parcelas mas, de olho nas pesquisas, quer estender o programa por mais tempo. Com a pandemia do coronavírus e mais as recentes crises, inclusive a do caso Queiroz, a ala política do governo constatou que a aprovação do presidente cresceu entre os mais pobres – justamente os beneficiários dos programas sociais, como o auxílio emergencial – e perdeu apoio na classe média.

PROGRAMAS SOCIAIS – Isso faz crescer o interesse do governo em reforçar os programas sociais – a partir do Bolsa Família e outros programas que têm menor impacto social, mas custam muito ao Tesouro. A ideia é reuni-los no que está sendo chamado de Renda Brasil. A unificação desses programas é tarefa mais difícil e demanda tempo até ser fechado o cadastro dos beneficiários.

Uma preocupação do governo é obter o apoio à proposta que for definida no Palácio do Planalto, de modo a não haver modificações no Congresso – o que aconteceu na atual fase do programa de auxilio emergencial: o governo propôs a parcela de R$ 200 e, no momento em que o Congresso sugeriu ampliar para R$ 500, Bolsonaro decidiu aumentar para R$ 600.

Desta vez, Bolsonaro quer que sua proposta não seja alterada no Congresso. Para isso, conta com o apoio de deputados do chamado Centrão, agora entre seus apoiadores. Causou irritação no governo manifestação do deputado Rodrigo Maia, que disse defender o pagamento de auxílio emergencial em duas parcelas de R$ 600. O presidente Jair Bolsonaro já disse que, nessa hipótese, pretende vetar.

Sem acordo e em meio à polêmicas, Senado adia para a próxima semana a votação do projeto das fake news

Charge do Cazo (humorpolitico.com.br)

Gustavo Garcia
G1

O Senado decidiu nesta quinta-feira, dia 25, adiar para a próxima terça-feira, dia 30, a votação do projeto com medidas relacionadas à disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas fake news. Durante a sessão, senadores contrários e favoráveis ao texto alegaram que não tiveram tempo de ler o parecer do relator, Angelo Coronel (PSD-BA), cuja última versão foi apresentada minutos antes do início da sessão.

Defensores da proposta dizem que o texto combate as fake news. Contrários ao projeto afirmam, no entanto, que a redação pode provocar censura na internet e risco à privacidade. O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), mas a versão em análise foi apresentada por Angelo Coronel, presidente da Comissão Parlamentar Mista (CPMI) que investiga a disseminação de conteúdo falso. Entre outros pontos, Angelo Coronel retirou alterações que a proposta promoveria no Código Penal.

PONTOS – Em linhas gerais, o projeto estabelece: rastreamento de mensagens reencaminhadas em aplicativos de conversa; obrigatoriedade de que provedores de redes sociais tenham sede no Brasil e cumpram as leis nacionais, incluindo as sanções; regras para impulsionamento e propaganda nas redes sociais.

A proposta estabelece que redes sociais e aplicativos de mensagem privada com mais de 2 milhões de usuários adotem medidas para: proibir o funcionamento de contas inautênticas – criadas ou usadas com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público; proibir contas automatizadas não identificadas dessa forma, cujo caráter automatizado não foi comunicado ao provedor do aplicativo e aos usuários; identificar todos os conteúdos impulsionados e publicitários; comunicar ao Ministério Público, nos períodos de propaganda eleitoral, a propaganda potencialmente irregular que tiver conhecimento.

MANIFESTAÇÕES – As proibições, segundo a proposta, não restringirão manifestações artística, intelectual, satíricas, religiosas, políticas, ficcionais, literárias ou qualquer outra forma de manifestação cultural. O texto diz que as empresas responsáveis por redes sociais devem: viabilizar medidas para identificar contas que apresentem movimentação incompatível com a capacidade humana; desenvolver políticas de uso que limitem o número de contas controladas pelo mesmo usuário.

O texto diz que os provedores de redes sociais deverão solicitar dos responsáveis pelas contas que confirmem sua identificação por meio de apresentação de documento de identidade válido, no caso de: denúncias contra contas por desrespeito à lei; de fundada dúvida;
de ordem judicial.

DETECÇÃO DE FRAUDES – Segundo a proposta, as empresas terão de desenvolver medidas para detectar fraude no cadastro de contas, e o uso de contas em desacordo com a legislação. Os provedores deverão solicitar, uma única vez, após a entrada em vigor da lei, para cada usuário, que confirmem sua identificação.

O projeto permite o uso público de pseudônimos nas redes sociais, desde que seja feita a identificação do usuário “no âmbito dos serviços” da empresa. Os aplicativos de mensagens serão obrigados a suspender as contas de usuários cujos números forem desabilitados pelas operadoras de telefonia.

APLICATIVOSPelo texto, as empresas responsáveis por aplicativos de mensagens devem, entre outros pontos: limitar o número de encaminhamentos de uma mesma mensagem a usuários ou grupos, e o número máximo de membros por grupo; instituir mecanismo para verificar consentimento prévio do usuário para inclusão em grupo de mensagens e listas de transmissões; guardar os registros dos envios de mensagens veiculadas em encaminhamentos em massa, pelo prazo de três meses, resguardada a privacidade do conteúdo das mensagens.

Os registros deverão conter a indicação dos usuários que realizaram encaminhamentos em massa da mensagem, com data e horário deste encaminhamento, e o quantitativo total de usuários que receberam a mensagem. O texto proíbe o uso e a comercialização de ferramentas externas aos provedores de aplicativos de mensagens voltadas ao disparo em massa de mensagens. A empresa deverá, pelo texto, tomar medidas para coibir o uso dessas ferramentas.

EXCLUSÕESO projeto prevê a exclusão de conteúdo ou contas de forma imediata, nos casos de decisão judicial ou de prática de crime de ação penal pública incondicionada. Há a possibilidade também de exclusão após abertura de procedimento de moderação que observe o contraditório e o direito de defesa, nos casos de violação de termos de uso ou outra irregularidades.

O texto diz que as contas de órgãos públicos, de detentores de mandato, ministros, entre outras autoridades, serão consideradas de “interesse público”. Essas contas não poderão restringir o acesso de usuários às suas publicações. Pelo texto, a administração pública deverá coibir a destinação de publicidade para sites e contas em redes sociais que façam incitação à violência contra pessoa ou grupo, especialmente em razão de ração, gênero, orientação sexual, origem ou religião, entre outros.

Além disso, o projeto diz que é proibida a perseguição de servidor público em função de conteúdo por ele compartilhado em privado, fora do exercício de suas funções.

SANÇÕESPela proposta, redes sociais e aplicativos de mensagens poderão ser penalizados pelo Poder Judiciário com: advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; multa de até 10% (dez por cento) do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício.

O projeto prevê que o Congresso crie um conselho que deverá realizar estudos, pareceres e recomendações sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Entre outros pontos, caberá ao conselho: elaborar e sugerir código de conduta a redes sociais e serviços de mensageria privada, a ser avaliado e aprovado pelo Congresso Nacional, dispondo sobre fenômenos relevantes no uso de plataformas por terceiros, incluindo, no mínimo, desinformação, discurso de incitação à violência, ataques à honra e intimidação vexatória; avaliar a adequação das políticas de uso adotadas pelos provedores de redes sociais.

PROPAGANDA ELEITORAL –  Em caso de impulsionamento de propaganda eleitoral, as redes sociais devem disponibilizar ao público as seguintes informações sobre os anúncios para efeito de checagem pela Justiça Eleitoral: valor gasto; identificação do anunciante pelo CPF ou CNPJ; tempo de veiculação;
identificar que o conteúdo se relaciona com a propaganda eleitoral;
características da audiência contratada.

Os provedores de redes sociais e de aplicativos de mensagens deverão ter sede e nomear representantes legais no Brasil. Os valores das multas aplicadas com base nas regras previstas no projeto serão destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os recursos deverão ser utilizados em ações de educação e alfabetização digitais. O texto também estabelece regras de transparência para as empresas responsáveis por redes sociais; e de impulsionamento e publicidade.

Senado aprovada MP que libera sorteios de prêmios na TV e texto vai a sanção

Justiça considerou esse tipo de sorteio nocivo ao consumidor

Camila Turtelli

O Senado aprovou nesta quinta-feira, dia 25, a medida provisória que autoriza a distribuição, por emissoras de TV aberta e rádio, de prêmios ao público por meio de sorteio, vale-brinde ou concurso. O texto-base foi foi aprovado por 71 votos a 4. A proposta segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Originalmente, o texto enviado ao Congresso pelo governo previa a autorização somente para as redes nacionais de TV aberta. Ao passar pela Câmara, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), relator, estendeu a possibilidade para emissoras de rádio e a organizações da sociedade civil.

PREMIAÇÕES – A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de março. A MP autoriza a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, por parte de emissoras de TV com abrangência nacional.

Por se tratar de medida provisória, o texto entrou em vigor assim que publicado no “Diário Oficial da União”. Para se tornar uma lei em definitivo, porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso.

CADASTRO PRÉVIO – A participação nos sorteios é restrita aos maiores de 18 anos. Por isso, será exigido cadastro prévio do participante, por meio eletrônico ou por telefone, e a confirmação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O Ministério da Economia deverá regulamentar esses sorteios.

Senadores iniciaram agora a análise do projeto de lei sobre fake news. Antes de chegar ao mérito, no entanto, há oito requerimentos de adiamento da votação do projeto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
Conforme já dito nesta Tribuna, em 2019, Wajngarten articulou uma reunião com executivos da RedeTV!, Record, SBT e Band para convencer Bolsonaro a comprar a ideia, já que as emissoras estão ávidas por gerar novas receitas através da volta dos sorteios.  Na ocasião, a RedeTV! atuou no encontro como porta-voz dos demais canais. Para se ter uma ideia, hoje, com uma média de 3 milhões de ligações, seria possível arrecadar ao menos R$ 15 milhões por sorteio. Descontando custos, impostos e contribuições, a emissora embolsaria R$ 5,7 milhões.  (Marcelo Copelli)

Folha, O Globo e Estadão têm 911 mil exemplares e 663 mil assinantes online

REDAÇÃO EM REDE: IDEIAS. Charge. sobre manipulação da mídiaPedro do Coutto      Tirinha do Alexandre Beck

Os três maiores jornais do país – a Folha, O Globo e o Estadão –alcançaram circulação impressa no mês de maio de 911 mil exemplares nas bancas e assinaturas. Nas assinaturas online, a Folha registrou 268 mil, O Globo 245 mil e o Estadão 150 mil, perfazendo um total de 663.000 por dia.

Somando-se a circulação impressa e os acessos online, a Folha mantém a liderança, seguida de O Globo e do Estadão. São os três maiores jornais do país, deixando em quarto lugar o Valor, cuja circulação se realiza entre os grupos empresariais e as faixas de renda mais alta. O mesmo se verifica quanto a presença do Valor na área financeira.

INFORMAÇÃO E OPINIÃO – A matéria foi publicada na edição de hoje da Folha e representa a verificação numérica do que eu chamo mercado de informação e opinião. Não há dúvida quanto a importância cada vez maior das edições online, sobretudo porque a informação se acrescenta no decorrer de cada dia.

Assim, por exemplo uma parcela da opinião pública toma conhecimento dos fatos na hora do almoço e à tarde. Enquanto que pelo jornais impressos tem de haver uma espera de 24 horas.

Os sites também estão em evolução, como é o caso da TI, cujos artigos que publica diariamente se somam à transcrição das principais matérias dos jornais, revistas, sites e portais, formando uma seleção do que há de mais importante na mídia, como um todo, inclusive nas edições online de matérias que dão margem à redação de outras. Este é um fato concreto.

EXISTEM DIFERENÇAS – A meu ver, Há muita diferença entre as edições impressas dos jornais e a sistema online. Isso porque cada exemplar de jornal é lido por mais de uma pessoa, a média é de 2,8 por exemplar, uma vez que se considera a média de 4 pessoas por domicílio. Já as edições online têm o acesso de uma pessoa a cada vez. Mas no universo da internet essa multiplicação não se aplica.

Há uma diferença também que ocorre mais na área da opinião do que da informação. Nas reportagens longas e nas opiniões (editoriais e artigos assinados), a meu ver a vantagem tende para as edições impressas.

Vejam, por exemplo, o relacionamento entre o New York Times e o Washington Post, grandes jornais americanos com o Google. Para o New York Times, cuja tiragem diária é de 4 milhões e 500 mil exemplares, o Google concordou em pagar 4 milhões de dólares por mês porque reproduz matérias do jornal em sua monumental rede de informações em todo o mundo.

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AUMENTO DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA

Na Previdência, o aumento do déficit decorre do menor recolhimento por parte das empresas. Reportagem de Marcelo Correia, O Globo de hoje, revela que o déficit da Previdência Social este ano vai crescer muito mais do que assinalava a previsão do Ministério da Economia.

Como o número de empregados diminuiu, em razão do desemprego, com ele diminuíram também as contribuições patronais na ordem de 20% ao mês. Em consequência, a previsão da diferença entre receita e despesa sobe para 306 bilhões de reais até dezembro. A previsão inicial feita por Paulo Guedes estimava o déficit em 264 bilhões de reais.

O estudo é do Instituto Fiscal Independente que funciona no Senado Federal. Comentando o assunto, a economista Margarida Gutierrez argumenta que a face mais importante da reforma previdenciária que entrou em vigor não é seu efeito imediato mas sim uma base que vai se firmar ao longo dos próximos anos. Entretanto, digo eu, tudo dependerá da queda dos índices de desemprego.

Celso de Mello pede parecer a Aras sobre depoimento de Bolsonaro à PF

PF quer ouvir Bolsonaro em inquérito sobre interferência na corporação

Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo
Estadão

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao procurador-geral da República Augusto Aras que opine sobre o pedido de depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre interferências políticas na Polícia Federal.

A solicitação partiu da delegada Christiane Correa Machado, que lidera o caso. Em ofício enviado ao decano, ela afirma que as investigações ‘se encontram em estágio avançado, razão pela qual nos próximos dias torna-se necessária a oitiva’ de Bolsonaro.

EM ANÁLISE – A decisão sobre quando e como Bolsonaro irá depor dependerá do ministro do Supremo. Procurado pela reportagem do Estadão no início da semana, Celso de Mello disse que ‘ainda está analisando a questão’. Em decisões anteriores, o decano apontou que poderá cobrar um depoimento presencial de Bolsonaro.

Na visão do ministro, a prerrogativa de oitivas por escrito só pode ser utilizada quando a autoridade estiver na condição de vítima ou testemunha – o presidente é investigado.“Com efeito, aqueles que figuram como investigados (inquérito) ou como réus (processo penal), em procedimentos instaurados ou em curso perante o Supremo Tribunal Federal, como perante qualquer outro Juízo, não dispõem da prerrogativa instituída pelo art. 221 do CPP, eis que essa norma legal – insista-se – somente se aplica às autoridades que ostentem a condição formal de testemunha ou de vítima, não, porém, a de investigado”, escreveu Celso de Mello, em decisão assinada no mês passado.

INTERFERÊNCIAS –  O inquérito foi aberto em abril a pedido de Aras, que colocou Moro e Bolsonaro como investigados no caso. O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública acusa o presidente de interferir no comando da PF para obter informações sigilosas. Até o momento, o ex-juiz, ministros palacianos, delegados e superintendentes da Polícia Federal e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) foram ouvidos no processo.

O inquérito pode levar à apresentação de uma denúncia contra o presidente da República e, consequentemente, seu potencial afastamento do cargo caso o Congresso dê aval ao prosseguimento da acusação.

ARQUIVAMENTO – Fontes ouvidas pelo Estadão no mês passado avaliam que, até o momento, as investigações não encontraram provas que incriminem o presidente e a tendência é o arquivamento do processo por Aras. Segundo o grupo, as acusações de Moro causaram mais estrago político que jurídico para o Planalto.

Um desses danos foi a divulgação de reunião ministerial realizada no dia 22 de abril por ordem do ministro Celso de Mello. Considerada peça-chave na investigação, as imagens mostram o presidente pressionando Moro a realizar mudanças na ‘segurança no Rio’.

TROCAS – “Mas é a putaria o tempo todo pra me atingir, mexendo com a minha família. Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu (sic), porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”, disse Bolsonaro no encontro.

O Planalto argumentou que o presidente se referia à sua segurança pessoal do presidente, a cargo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sob coordenação do ministro Augusto Heleno. No entanto, em ofício enviado à PF, Heleno confirma que o governo fez trocas na direção da segurança presidencial sem problemas no mês anterior à reunião. 

Inquérito de Abraham Weintraub sobre crime de racismo será analisado pela Justiça Federal

Weintraub fez em uma rede social insinuações sobre a China

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1 / TV Globo

A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira, dia 26, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o inquérito sobre suposto crime de racismo pelo ex-ministro Abraham Weintraub (Educação) seja analisado na primeira instância pela Justiça Federal, não estadual.

O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. O documento foi enviado em resposta ao ministro Celso de Mello, que determinou o envio do caso para a primeira instância uma vez que Weintraub perdeu direito ao foro privilegiado.

PARECER – Ao tomar a decisão, Celso de Mello pediu à PGR que se manifestasse se o caso deveria ser analisado na primeira instância pela Justiça Federal ou pela Justiça estadual. Em abril, Weintraub fez em uma rede social insinuações de que a China poderia se beneficiar propositalmente da crise mundial causada pela pandemia do coronavírus.

Ele também ridicularizou o fato de alguns chineses, quando falam português, trocarem a letra “R” pela letra “L”, assim como o personagem Cebolinha, da Turma da Mônica.

JUSTIFICATIVA – Segundo Medeiros, a competência da Justiça Federal para dar continuidade à investigação é justificada porque o Brasil é signatário de diversos tratados e convenções de combate à discriminação racial. “Presentes os pressupostos ora apresentados na hipótese destes autos, é o caso de remessa à Justiça Federal para a continuidade das investigações, mantida a diligente atuação da Polícia Federal na espécie”, escreveu o vice-PGR.

Em sua decisão, Celso de Mello disse que o tribunal tem entendimentos de que, em delitos cometidos pela internet, diante de uma convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) celebrada para combater qualquer forma de racismo e assinada pelo Brasil, seria competência da Justiça Federal.

Na decisão, o ministro do STF mencionou que o governo chegou a mudar o ato de exoneração de Weintrub. “O Diário Oficial da União, em edição extraordinária de 20/06/2020, publicou a formal exoneração, a pedido, do Senhor Abraham Weintraub do cargo de Ministro de Estado, que lhe conferia prerrogativa de foro “ratione muneris” perante esta Suprema Corte. Esse decreto presidencial veio a ser retificado na data de hoje, para que dele constasse que o ato de exoneração ocorreu, efetivamente, em 19/06/2020”.

POR ESCRITO – No último dia 4, ainda como ministro da Educação, Weintraub compareceu à Polícia Federal para prestar depoimento, mas não quis responder a perguntas e entregou uma declaração por escrito.

Na declaração, ele manteve os ataques aos chineses:”A participação do PCC [Partido Comunista da China] na pandemia não é mera ilação desse subscritor [Weintraub]. Trata-se de tema discutido abertamente por diversos líderes mundiais (vide comentário do presidente Donald Trump). Hoje há fortíssimas evidências que o vírus foi criado em laboratório, que o PCC escondeu o início da epidemia e informou a Organização Mundial de Saúde que não havia contágio entre humanos, e depois, de tudo, vendeu produtos necessários para o tratamento para todo o mundo. É razoável que o tema possa ser objeto de discussão livre”, afirmou Weintraub.

André Mendonça nega interferência do governo e ratifica “autonomia total” da PF

Mendonça afirmou que a pasta apenas cobra resultados do órgão

Raquel Lopes
Folha

O ministro André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) disse nesta sexta-feira, dia 26, que não há qualquer tipo de interferência na Polícia Federal e que a instituição tem a “autonomia total” no governo Bolsonaro.

“À Polícia Federal autonomia total. A minha interferência e do governo Bolsonaro é cobrar dos senhores os resultados. Cobrar autonomia, responsabilidade. Cobrem apoio, incentivo, capacitação, estrutura. Demos passos importantes neste mês, com a reestruturação das funções, reconhecimento” destacou.

INQUÉRITO – Há no Supremo Tribunal Federal inquérito para investigar uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na instituição. O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deixou o cargo, no mês de abril, acusando o presidente de tentar interferir no comando da PF e na Superintendência do Rio de Janeiro.

Nos últimos dias, Bolsonaro vem sinalizando que busca distensionar a relação conflituosa que tem mantido com a Corte e os demais Poderes. Na quinta-feira, dia 25, numa cerimônia ao lado do presidente do STF, Dias Toffoli, defendeu a cooperação e a harmonia entre os Poderes.

Mendonça participou de evento nesta sexta-feira para apresentar um balanço com os principais resultados de operações de combate ao tráfico de drogas, apreensões e venda de bens do crime organizado.Entre as medidas citadas está uma série de leilões já foram realizados em São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Espírito Santo, Minas Gerais, Tocantins e Rio de Janeiro. A intenção é ampliar os leilões para todos os estados e Distrito Federal.

ARRECADAÇÃO – De janeiro a 24 de junho deste ano foram arrecadados cerca de R$ 72 milhões. A quantia é destinada ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para ser usado em políticas públicas no combate ao crime. “A Polícia Federal pretende, nas operações que irão ocorrer no 2° semestre, arrecadar até 1 bilhão em bens que vão ser apreendidos, são bens transformados em recursos. São confisco de bens de empresas, operações”, informou o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora.

Também foi destacada a importância da atuação integrada das forças de segurança locais no combate ao crime organizado em âmbito federal, estadual e municipal.

Ministro e Ibama processados por sonegarem dados sobre degradação do meio ambiente

Procuradoria pede a Salles detalhes de plano contra óleo no ...

Totalmente despreparado, Salles continua como ministro

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, e a União tornaram-se alvos de uma ação na Justiça Federal por omissão de informações sobre áreas embargadas por crimes ambientais.

Na ação popular, deputados requerem a imediata divulgação dos dados abertos de todos os embargos e autuações ambientais realizadas pelo Ibama desde outubro de 2019. A ação se baseia em denúncia publicada no último dia 18 de junho pelo Estadão/Broadcast.

OMITINDO INFORMAÇÕES – A reportagem revelou que, há mais de oito meses, o governo omite essas informações que, por lei, devem ser divulgadas com total transparência pelo governo, por ser informação crucial para concessões de crédito financeiro e comercialização de produtos agrícolas.

O apagão das áreas embargadas ocorreu após Ricardo Salles determinar mudanças nos sistemas que eram utilizados pelo Ibama para divulgar as informações. As alterações no chamado Sistema Integrado de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi) fizeram com que os dados simplesmente sumissem, além das informações históricas sobre multas e demais autos de infração lavrados pelo órgão ambiental.

Na ação, os deputados pedem que ainda que a Justiça Federal declare “lesivo o ato omisso cometido pela administração pública” e solicitam ainda o encaminhamento da ação ao Ministério Público Federal, para análise de ação civil por ato de improbidade administrativa.

AUMENTA A DEVASTAÇÃO – “Trata-se de mais uma tentativa do governo Bolsonaro de enfraquecimento das politicas e mecanismos de proteção ambiental Não podemos esquecer que no ano de 2019 tivemos um aumento significativo dos desmatamentos e de queimadas ilegais, inclusive realizadas na região amazônica”, afirma a ação assinada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) e Airton Faleiro (PT-PA), coordenador do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia, além de outros 51 deputados que compõem a bancada do PT na Câmara.

Os dados de áreas embargadas por desmatamento ilegal permitem, por exemplo, que compradores de produtos agrícolas saibam que estão adquirindo mercadorias de produtores idôneos, que utilizam áreas em situação regular para plantio e produção animal.

Na prática, compradores correm o risco de adquirir gado e soja, por exemplo, produzidos em terras irregulares.

LIBERAÇÃO DE CRÉDITO – Essas informações também são cruciais para que bancos e demais instituições financeiras, ao liberarem crédito para o agronegócio, saibam que seus recursos estão sendo usados para financiar operações sem nenhum tipo de irregularidade.

A divulgação das informações não é uma atitude opcional do governo. É exigida por lei. A publicação dessas informações é obrigatória e está prevista na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, na Lei Nº 10.650, de 16 de abril de 2003 e no decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

“Quando o sistema Sicafi fica a ermo de informações sobre áreas embargadas, multas aplicadas e outros registros, torna impossível a verificação pela sociedade civil e cria o momento perfeito para infratores cometerem seus atos ilegais, ainda sob a justificativa de falta de informação”, sustenta a ação.

PASSANDO A BOIADA… – Salles, que na reunião ministerial de 22 de abril disse que é tempo de “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas” no meio ambiente, enquanto a imprensa se dedica à cobertura da pandemia da covid-19, já fez mudanças drásticas nas regras de multas por crimes ambientais, com o propósito de anistiar alvos de autuações já aplicadas pelo Ibama Uma “câmara de conciliação” teria o papel de chegar a acordos com infratores, suspendendo multas.

Questionado sobre o assunto, o Ibama afirma que se trata de um problema de integração com outros sistemas, mesmo argumento que havia utilizado em outubro do ano passado, quando o Sicafi ficou fora do ar. O órgão não informa por que a situação persiste, mas que tem trabalhado para que os dados voltem a ser divulgados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Um setor sensível e importante como o meio ambiente vem sendo menosprezado pelo presidente, permitindo que o desmatamento da Amazônia prossiga, esculhambando a imagem do Brasil no exterior. É um procedimento verdadeiramente inexplicável. (C.N.)

 

 

 

Reitor desmente Bolsonaro e diz que novo ministro da Educação não tem doutorado na Argentina

Na lista de títulos de Decotelli também consta um pós-doutorado

Mateus Vargas
Estadão

O reitor da Universidade Nacional de Rosário, na Argentina, Franco Bartolacci, afirmou nesta sexta-feira, dia 26, que o novo ministro da Educação do Brasil, Carlos Alberto Decotelli, não obteve o título de doutor na instituição, como consta em seu currículo. Em postagem no Twitter, Bartolacci diz ser preciso “esclarecer” a postagem feita quinta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro em que anunciou o substituto de Abraham Weintraub no MEC.

Na publicação, Bolsonaro menciona que Decotelli é “doutor em Administração pela Universidade de Rosario”.”Informo a nomeação do Professor Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de @MEC_Comunicacao . Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ, Mestre pela FGV, Doutor pela Universidade de Rosário, Argentina e Pós-Doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha”, postou o presidente.

CONTROVÉRSIA – Na lista de títulos de Decotelli também consta um pós-doutorado pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha, o que só seria possível com o doutorado anterior. Procurado, o MEC ainda não se manifestou.

Não é a primeira vez que uma autoridade tem o currículo contestado. Em 2009, a então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff precisou corrigir informações de que havia feito doutorado na Universidade de Campinas (Unicamp). Ela havia feito apenas algumas disciplinas, sem ter chegado ao fim do curso.

No ano passado, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também precisou se explicar porque incluiu um doutorado em Ciência Política na Universidade Federal Fluminense (UFF), com um período de intercâmbio em Harvard, nos Estados Unidos. Witzel, no entanto, nunca cursou a universidade americana. Após os questionamentos, Witzel afirmou que incluiu a menção a Harvard no currículo porque tinha a intenção de estudar lá.

Um ano e meio depois, onde estão os trilhões prometidos por Guedes?

dedemontalvao: Investidores externos querem 'esforços para ...

Charge do Iotti (Zero Hora)

Roberto Nascimento

O excelente jornalista Bernardo Mello Franco, na sua coluna do Jornal O Globo do dia 25/06/20, nos lembrou do apelido “Beato Salu”, imputado na década de 80 ao ultraliberal Paulo Guedes, representante da Escola de Chicago, com tudo para os ricos e quase nada para os pobres, até que o mercado se desenvolva e melhore a distribuição de renda, como se não houvesse alternativa.

“Beato Salu” era um personagem criado pelo escritor Dias Gomes. Na novela Roque Santeiro, a triste figura, um emérito pessimista crônico, fazia previsões catastróficas, que nunca se confirmavam.

AGORA É OTIMISMO – Hoje ministro, Guedes se transmudou para um otimista inveterado. Encarnando o Posto Ipiranga, só fala na casa do trilhão:

1) “em 10 anos, vamos arrecadar R$ 1,1 trilhão com a Reforma da Previdência”,

2) ”em 4 anos iremos faturar mais de R$ 1 trilhão com a venda de imóveis da União”,

3) “em 5 anos vamos obter mais R$ 1 trilhão com a venda de todas as estatais, num processo fast track ( rapidinho e rasteiro, com o apoio do Congresso)”.

PLANO DE CAPITALIZAÇÃO – Esperto toda vida, parou de falar no seu sonho de uma noite de verão: economizar R$ 10 trilhões em cinco anos, se conseguir passar no Congresso o tão danoso Sistema de Capitalização da Previdência Social, para destruir de vez, a vida dos aposentados.

Mas as críticas da sociedade foram muito pesadas (tudo tem um limite) e o presidente mandou evitar o assunto, para estancar o estrago nas pesquisas. Talvez, no segundo mandato, se ocorrer de fato, possam conseguir implantar esse monstrengo previdenciário, que fracassou no Chile.

Guedes é um economista ultraliberal que já demonstrou que odeia pobres, funcionários públicos, empresas estatais e aposentados, mantendo uma campanha permanente pela extinção de categorias que prestam serviços públicos, pois no seu íntimo realmente acredita que o privado faz melhor e mais barato. Questão de opinião, somente, porque existem estatais nos Estados Unidos e nos demais países capitalistas.

AFAGOS AOS EMPRESÁRIOS – No tocante à laboriosa classe empresarial, seu discurso é de loas e afagos. Chega a ser constrangedor seu empenho para reduzir e até zerar a contribuição previdenciária da Folha Salarial, repassando-o esse custo para os trabalhadores e para o Estado, na esperança otimista de provocar uma explosão do crescimento do emprego.

Guedes espera criar de agora até o final do segundo mandato presidencial, 20 milhões de empregos. Espero que a bola de cristal dele, não seja embaçada e que dê certo.

À MODA DE BALZAC – Bem, de toda essa cantilena, se extrai, dos fatos narrados, que Guedes se assemelha ao personagem da obra clássica de Honoré de Balzac: “A Comédia Humana”. No capítulo intitulado, “Ilusões Perdidas”, Balzac retrata Lucien de Rubempré, um poeta provinciano, ambicioso e sarcástico. Qualquer semelhança é mera coincidência.

Duzentos anos depois de lançada a obra de Balzac, “A Comédia Humana” parece tal atual nesses dias tristes e medievais que estamos vivendo, aqui e em alhures.

O que fazer? Só nos resta rezar e mais nada.

Defesa de Queiroz negocia acordo de delação premiada com Ministério Público, afirma CNN

Charge do Genildo (genildo.com)

Sarah Teófilo
Correio Braziliense

A defesa do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) na época em que ele era deputados estadual no Rio de Janeiro, está negociando um acordo de delação premiada com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). As informações são da CNN Brasil.

Fabrício está preso desde a quinta-feira da semana passada (18/6), quando foi pego pelo MP de São Paulo e a Polícia Civil daquele estado em uma casa de Frederick Wassef, que até então era advogado do senador e do presidente Jair Bolsonaro. Ele foi preso no âmbito de uma investigação que apura esquema conhecido como ‘rachadinha’, de desvio dos salários de servidores na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na época, Flávio era deputado e Queiroz era seu assessor.

FORAGIDA – Há um mandado de prisão em aberto contra a sua esposa, Márcia Aguiar. Ela está foragida há oito dias. Fontes ouvidas pela CNN apontam que a maior preocupação de Queiroz é com a sua família, sendo que ele quer garantia de proteção a Márcia e às suas duas filhas, que também são investigadas pelo suposto esquema. De acordo com a CNN, o ex-assessor de Flávio também pede para que possa cumprir prisão domiciliar.

A negociação segue mesmo após decisão da última quinta-feira (25), da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tomada por três desembargadores, que decidiu pela ida do processo à segunda instância – ou seja, o Órgão Especial do TJ.

A alegação da defesa, acatada pelos desembargadores, é que Flávio era deputado e teria foro privilegiado. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2018, no entanto, traz que só há esta prerrogativa se o fato foi exercício no exercício daquele mandato e tendo relação com o cargo.

ANULAÇÃO – Nesta votação, os desembargadores decidiram que as decisões do juiz de primeiro grau, Flávio Itabaiana, deveriam ser mantidas. No entanto, a defesa de Flávio já avisou que irá buscar a anulação das decisões, sob a alegação de que Itabaiana não era o juízo competente. Com isso, todas as provas obtidas por meio de suas decisões seriam declaradas nulas. O mesmo valeria para as prisões de Queiroz e de Márcia, que deixariam de existir.