Sem decisão judicial, é abuso de autoridade, diz Marsiglia

Giullia Colombo
Poder360

O advogado constitucionalista André Marsiglia disse que a PF (Polícia Federal) e a PGR (Procuradoria Geral da República) deveriam investigar se houve “abuso de poder” do Judiciário ao pedir informações sobre usuários de redes sociais e moderação de conteúdo.

“Estamos tratando da necessidade que isso seja investigado pela PF e PGR e órgãos independentes, que se individualize a conduta da pessoa, ministro, magistrado responsável por abuso de poder, para que a gente possa pensar em qualquer responsabilização”, afirmou ao Poder360.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – A fala de Marsiglia se refere aos e-mails publicados pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger no X (antigo Twitter) na quarta-feira (dia 3), acusando o ministro de reprimir a liberdade de expressão ao tentar interferir no conteúdo de usuários e exigir dados pessoais.

O trabalho foi batizado como “Twitter Files Brazil”. Revela uma série de e-mails enviados pelo consultor jurídico da divisão brasileira do Twitter, Rafael Batista, a sua equipe.

Segundo Batista, ao longo de 2021 e 2022 ele respondeu a pedidos do tipo vindos do STF, do Congresso Nacional, do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Diz ainda que, em agosto de 2021 o TSE exigiu a desmonetização de contas bolsonaristas envolvidas em ataques coordenados contra integrantes do STF e do TSE em diferentes plataformas.

ORDENS DO TSE – No e-mail enviado a sua equipe, o consultor jurídico afirmou que a Corte Eleitoral pediu que o Twitter, o YouTube, a TwitchTV, o Instagram e o Facebook: (i) não sugerissem algoritmicamente perfis e vídeos de conteúdo político que desacreditassem o sistema eleitoral e (ii) identificassem a origem de alguns conteúdos específicos.

No caso específico das solicitações do TSE, Marsiglia afirma que a possibilidade de “abuso de autoridade” ou “abuso por uso excessivo de poder” reside no fato de que “não há uma legislação que permite pressionar uma plataforma a entregar dados sensíveis dos seus usuários”.

Batista também informa que o ministro também solicitou dados de contas de usuários. Os autos do processo estão sob sigilo.

SEM ORDEM JUDICIAL – Em um processo do MP-SP de 2021 que também pedia informações de usuários, Rafael Batista disse que o promotor do caso argumentou que algumas plataformas como Google, Facebook, Uber, WhatsApp e Instagram forneceram dados cadastrais e números de telefone sem ordem judicial.

De acordo com o funcionário do departamento jurídico do “X”, foi aberta uma investigação policial pelo suposto “crime de desobediência” cometido por ele por não entregar as informações solicitadas.

O Marco Civil da Internet (lei nº 12.965/2014) assegura aos usuários o direito de manterem sob sigilo seus dados pessoais e o fluxo de suas comunicações pela internet, “salvo por ordem judicial, na forma de lei”. Para Marsiglia, a atitude das empresas que cederam cria um clima de insegurança jurídica.

CENSURA, MESMO – “O receio de uma plataforma pode fazer com que ela cometa irregularidades e censure seus usuários”, disse. Ele complementa que “com a pressão, podemos ter nossos dados entregues e a liberdade de expressão exposta”, destaca.

O advogado adverte que o fornecimento de dados sem decisão judicial viola os princípios da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

“Art. 18. O provedor de conexão à internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros”;

“Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.”

Batista, o especialista do “X” afirma que exista necessidade de individualização do abuso de poder e eventual investigação, mas Marsiglia acha difícil que haja um desfecho. O motivo, segundo ele, é o sigilo dos processos, que impedem que o Legislativo, um dos atores que poderia pedir uma investigação, por meio de ADI (ação direta de inconstitucionalidade) tenha acesso aos inquéritos. Assim, somente o TSE poderia derrubar o sigilo dos próprios autos.

RESOLUÇÃO DO TSE – Em fevereiro, o TSE aprovou resoluções com regras para as eleições municipais de outubro. Dentre as normas aprovadas, estão as minutas que tratam sobre a propaganda eleitoral.

A corte define que as big techs donas de plataformas de aplicação deverão adotar e divulgar medidas para impedir ou diminuir a circulação de “fatos inverídicos ou descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.

Como medida corretiva, as empresas deverão divulgar conteúdo informativo que esclareça o conteúdo inverídico. As peças também deverão ser removidas imediatamente das redes sociais.

O dispositivo também demanda que as plataformas tomem providências a partir de ordem judicial, quando houver violação das normas.

NORMAS IMPORTANTES – Eis o que diz a resolução:

“Art. 9º-D: É dever do provedor de aplicação de internet, que permita a veiculação de conteúdo político-eleitoral, a adoção e a publicização de medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que possam atingir a integridade do processo eleitoral”;

“Art. 9º-E: Os provedores de aplicação serão solidariamente responsáveis, civil-administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral, nos seguintes casos de risco: condutas, informações e atos antidemocráticos; grave ameaça, violência ou incitação à violência contra autoridades da Justiça eleitoral e Ministério Público; comportamento ou discurso de ódio, divulgação ou compartilhamento de conteúdo fabricado ou manipulado por tecnologias digitais, incluindo inteligência artificial”.

ABUSO DO PASSADO – O especialista argumenta que os artigos normalizam, na atualidade, o que, em 2022, publicado por Michael Shellenberger na quarta-feira (3.abr), foi classificado como abuso de autoridade.

Segundo ele, a resolução não serve para “aliviar o abuso do passado”. Ponderou que a norma, hoje, normaliza as condutas que, no passado, podem ser consideradas abusivas.

Procurada pelo Poder360 para um posicionamento, a assessoria do STF não respondeu. O espaço segue aberto para manifestações futuras.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É claro que Moraes cometeu e ainda comete abusos de autoridade, porque faz parte do seu show, como diria Cazuza. Mas os demais operadores de Direito precisam respeitar o Marco Civil da Internet, que prevê existência de decisão judicial para fornecimento de informações pessoais. No caso de Moraes, ele personaliza a própria decisão judicial. A plataforma tem de lhe fornecer a informação, e fim de papo. (C.N.)

No desespero, Lula agora pede a Deus o apoio evangélico

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Depois de tropeçar nas suas relações com o Senado, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, propôs um pacto entre os três Poderes para levar ao equilíbrio das contas nacionais. O doutor deveria contar outra. Propor pactos nacionais é coisa de governo que não sabe o que fazer e pensa em dar abraço de afogado no Legislativo e no Judiciário.

Noutra sala de Brasília, Lula reuniu-se com o marqueteiro e o ministro da Secom para decifrar os maus números das pesquisas. Em seguida, foi para o palanque e começou a falar em Deus e milagres. Novos sintomas de governo que não sabe o que fazer.

SINAIS DE FUMAÇA – O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, soltou sinais de fumaça indicando que pretende deixar o cargo de forma suave, convidando o governo a apontar seu sucessor antes de dezembro, quando termina seu mandato.

O PT e Lula ficarão sem um bode expiatório na economia.

Por fim, uma questão de lógica: se o Comando Vermelho tivesse metade do poder que lhe atribuem, os dois fugitivos do presídio de Mossoró, em vez de estarem de novo na cadeia, estariam fora do Brasil há algumas semanas.

Debate entre Musk e Moraes bateria recordes de audiência

Henrique Sales Barros
CNN São Paulo

O empresário Elon Musk, dono do X, ex-Twitter, voltou a fazer publicações na rede social em tom crítico às decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta segunda-feira. dia 8, Musk compartilhou um áudio atribuído a ele próprio, em que o empresário estaria dizendo que Moraes “exigia” que fossem suspensas contas de parlamentares e de jornalistas.

CERNE DO PROBLEMA – “Não podíamos dizer a eles (parlamentares e jornalistas) que isso era a mando do Alexandre: tínhamos que fingir que era devido às nossas regras”, traz o áudio.

Em sua conta, Musk disse que “este é o cerne do problema” e marcou o perfil de Moraes no X. “Vamos debater isso abertamente”, desafiou.

A CNN procurou o STF e o gabinete de Alexandre de Moraes para comentar a postagem de Musk, mas ainda não teve retorno.

ATAQUES DE MUSK – Classificando as medidas como prática de censura, Musk vem desde o final de semana questionando diretamente o ministro Alexandre de Moraes sobre decisões judiciais demandando a suspensão de contas no X.

“Estamos retirando todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortar o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, afirmou Musk no sábado (6).

APOIO BOLSONARISTA – Após as primeiras mensagens, Musk pediu que o ministro “renuncie ou sofra um impeachment” e passou a contar com apoio de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo de investigações cujo relator no STF é Moraes, em suas manifestações.

Moraes ordenou a desativação de diversas contas ao longo dos últimos anos no âmbito de investigações sobre supostas ações digitais orquestradas com o intuito de minar a democracia brasileira.

Em resposta às ameaças de Musk, Moraes determinou a abertura de um inquérito contra o empresário e a inclusão do bilionário como investigado no inquérito sobre as supostas milícias digitais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizia Délcio Lima, aquele robô genial que fez uma série de amigos aqui na Tribuna da Internet, “essa bagaça não vai dar certo…” Volta, Délcio, volta! (C.N.)

Lula prometeu que acabaria com a “escravização” do Uber

Bruno Boghossian
Folha

Lula não hesitou antes de incluir o assunto Uber na campanha eleitoral. O petista dizia com convicção que era preciso regulamentar o trabalho por aplicativo de motoristas e entregadores. “Tem que ter descanso semanal remunerado, jornada de trabalho, férias, senão ele voltou a ser escravo”, afirmou, em abril de 2022.

O tema entrou no governo como prioridade. O Ministério do Trabalho criou um grupo para elaborar um projeto de lei, chamou empresas e ouviu trabalhadores. Houve tanta incerteza desde o início que foi preciso desmembrar a proposta. Em março, Lula assinou um texto que tratava só de motoristas de carros, deixando as motos para depois.

MORTE DA PROPOSTA – O projeto chegou ao Congresso há poucas semanas, mas há gente no governo decretando a morte da proposta.

Alguns auxiliares de Lula dizem que não há votos para aprovar uma regulamentação ampla. Outros aliados argumentam que os petistas já haviam perdido o debate público antes do início das discussões.

Reuniões sobre o tema nos últimos dias ficaram marcadas por uma tensão entre governistas com opiniões distintas sobre o mundo do trabalho. Num encontro, um petista disse ao ministro Luiz Marinho que era preciso respeitar opções do trabalhador e que não era possível ficar preso à lógica sindical que formou o PT.

VISÃO JURÁSSICA – A discussão tardia dentro do governo reflete um conflito entre a visão histórica de Marinho e a maneira como muitos trabalhadores enxergam a atividade.

Os pontos mais vulneráveis da proposta seriam o pagamento por hora trabalhada e a determinação de pagamento de contribuição previdenciária —o que, para alguns motoristas, engessaria e aumentaria o custo da atividade.

Na campanha, Lula definiu bem o assunto como uma questão de dignidade desse trabalhador. Ele tem dificuldade para transformar a defesa numa ação política porque há uma ação organizada de oposição nesse segmento, mas também porque certos integrantes do governo ainda operam mais perto de princípios jurássicos do que da realidade atual.

Sidônio Palmeira, marqueteiro de 2022, já foi recontratado

Bruno Boghossian
Folha

Quando um marqueteiro se integra ao estafe palaciano, é sinal de que o presidente sentiu uma pontada de encrenca. Na política, esse especialista costuma ser comparado a um médico. Fora da época de campanha, pode-se procurá-lo para fazer exames de rotina, talvez a cada seis meses. Ele só precisa ficar de prontidão quando a situação aperta.

Nas últimas semanas, Sidônio Palmeira esteve em pelo menos duas reuniões com Lula. O marqueteiro da campanha petista em 2022 virou um conselheiro do presidente. Além disso, passou a dar orientações para ministérios estratégicos e foi escalado para melhorar a imagem da gestão de Nísia Trindade (Saúde).

NOTÍCIA VELHA – A queda na aprovação a Lula neste segundo ano de mandato se tornou notícia velha no gabinete presidencial. O que vem marcando os últimos movimentos do petista é uma inquietação com a falta de respostas para recuperar o fôlego e, mais do que isso, entregar um governo que chegue com força eleitoral a 2026.

A arruaça na Petrobras é resultado de uma briga interna por poder. A disposição de Lula para trocar o comando da empresa seria uma tentativa de apartar a briga, mas também uma jogada para acelerar os planos políticos do governo. Apertando o controle sobre a companhia, o petista teria força para regular preços dos combustíveis e tirar proveito dos investimentos bilionários da estatal.

Manifestações de insatisfação com alguns departamentos do governo são outra marca da urgência precoce que acomete o presidente aos 15 meses de mandato.

ESTÁ IRREQUIETO – Em mais de uma conversa reservada com auxiliares, ele se mostrou irrequieto com a demora na apresentação de resultados por algumas pastas e na instalação de canteiros de obras por aí.

Lula ainda parece resistente a grandes mudanças, talvez com a exceção da chefia da Petrobras. O que se vê, no entanto, é a busca evidente por uma sacudida no governo com o objetivo de evitar algo mais grave do que a perda de alguns pontos de popularidade: as chances da reeleição ou da vitória de um sucessor.

Musk ameaça Moraes, que ameaça Mush na guerra de egos

Deu em O Globo

Após ameaças do bilionário Elon Musk, dono da rede social X, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a abertura de uma investigação contra o empresário. A decisão é no âmbito do inquérito que apura a existência de milícias digitais. O assunto tomou conta das redes sociais neste final de semana e repercutiu também na imprensa internacional.

Dono da rede social X (ex-Twitter), o bilionário decidiu usar a própria plataforma para atacar Moraes neste fim de semana. Musk pediu a renúncia do magistrado, contestou sua atuação e o chamou de “traidor” do povo e da Constituição brasileira.

DIZ LE MONDE – O jornal francês Le Monde destacou que nos últimos anos, Moraes ordenou a suspensão de contas do Twitter suspeitas de disseminar desinformação.

“Uma figura judicial que divide opiniões – considerada tirânica por alguns e um fervoroso defensor da democracia por outros –  Moraes é um dos 11 membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Ele também preside o Tribunal Superior Eleitoral do país, conhecido como TSE. Críticos, incluindo agora Musk, afirmam que Moraes faz parte de uma ampla repressão à liberdade de expressão no Brasil”, diz o jornal sobre Moraes.

Já o Washington Post, um dos principais jornais dos Estados Unidos, afirmou que Elon Musk está “desafiando” o juiz brasilieiro após as ordens de bloqueio de contas.

QUARTO MERCADO – O Washington Post lembrou que o Brasil é o quarto maior mercado para o X, com quase 20 milhões de usuários, e que o país tem enfrentado dificuldades para conter o rápido aumento da desinformação que tem alimentado a violência.

A publicação também deu destaque a líderes políticos de direita no Brasil que aplaudiram Musk por confrontar Moraes. Entre os citados estão os deputados federais Carlos Jordy e Nikolas Ferreiras, ambos do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Já a britânica BBC colocou em discussão a possibilidade da rede social X ser suspensa no Brasil. O jornal explicou também que acredita-se que os perfis envolvidos estivessem ligados a movimentos de extrema-direita que postaram conteúdo relacionado a “tumultos em 8 de janeiro do ano passado, quando milhares de apoiadores do ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, invadiram o Congresso do país, o Supremo Tribunal Federal e o palácio presidencial”.

DIZ A REUTERS – A agência de notícias Reuters chamou Musk de “um autodeclarado absolutista da liberdade de expressão” desafiou uma decisão do ministro Alexandre de Moraes ordenando o bloqueio de certas contas.

Na decisão, o ministro do STF diz ser inaceitável, que “qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-TWITTER atual “X”, DESCONHEÇAM A INTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito”.

O ministro pede que o bilionário seja investigado pela “em tese, dolosa instrumentalização criminosa” da rede social. Moraes é relator de inquéritos que apuram a circulação de fake news e de ataques a urnas eletrônicas e ao sistema democrático do país em plataformas digitais, como o X.

CONTAS BLOQUEADAS – Entre essas contas estão as do blogueiro Allan dos Santos, do empresário Luciano Hang, do ex-deputado cassado Daniel Silveira, do jornalista Oswaldo Eustáquio, do ex-deputado Roberto Jefferson, entre outros. Eles são acusados de “propagar ideias antidemocráticas que atentam contra o Estado democrático brasileiro”. Eles negam essas acusações.

A conta dos citados acima continuam desativadas no X, apesar das declarações de Musk. Em uma publicação em sua conta institucional, a X Corp. afirmou ter sido “forçada por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil. Informamos a essas contas que tomamos tais medidas”.

A empresa não citou quais são essas decisões judiciais, nem quando elas foram proferidas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A direção da corporação X fez ver a Musk que tomaria muito prejuízo se reabrisse as contas bloqueadas. Para o grupo empresarial, é muito mais negócio manter a polêmica com Moraes, usando o ministro Darth Vader (no dizer de Musk) para fazer propaganda corporativa gratuita, realçando a importância da plataforma. Para um homem deformado como Musk, o dinheiro sempre fala mais alto. No caso de Moraes, que também é deformado, a vaidade é que fala mais alto, e ele vive eternamente correndo atrás dos 15 minutos de fama celebrizados pelo artista plástico americano Andy Warhol. (C.N.)

Estamos torcendo para os carecas serem protegidos em lei

João Pereira Coutinho
Folha

É bom saber que, na França, os deputados aprovaram um projeto de lei para combater a “discriminação capilar”. Quando li a respeito, me olhei no espelho e, para usar a palavra da moda, me senti empoderado.

Sim, eu sei: a lei pretende proteger minorias étnicas que têm cabelos particulares. Quem recusar um bem, um serviço ou um trabalho devido ao penteado exótico do candidato pode incorrer numa pena de prisão até três anos – e multa até 45 mil euros.

E OS CARECAS? – Minha esperança é que os calvos, ou os semicalvos, também sejam protegidos pelos braços vigorosos da república. Antigamente, no topo da minha cabeça, havia uma juba leonina ondulando ao vento.

Hoje, e para citar o grande filósofo George Costanza, há apenas os vestígios de uma outrora grande civilização. Respeito é o mínimo que se exige. Ou cadeia, para quem ignora que no peito dos descabelados também bate um coração.

Claro que, entre os cínicos, haverá quem ria dessa lei. Os cínicos desconhecem o longo caminho que nos permitiu chegar até aqui. Nos bons velhos tempos, o liberalismo era um cavaleiro corajoso que enfrentava os grandes dragões, como escreveu Kenneth Minogue no seu “The Liberal Mind”. Era preciso enfrentar a monarquia absoluta, a intolerância religiosa e a aristocracia e os seus privilégios.

OUTROS DRAGÕES – Esses dragões foram sendo conquistados. Vieram dragões menores: a pobreza, a ignorância, a doença, a segregação. Com graus variáveis de sucesso, os Estados do Ocidente foram domando esses males.

Vieram então os microdragões, com suas microinjustiças: hoje, é o cabelo; amanhã, será o pé chato; depois de amanhã, talvez as rugas e as verrugas.

Se uma pessoa saudável é alguém que ainda não foi devidamente analisado, o mesmo vale para uma vítima: todos somos vítimas de alguma coisa.

VÍTIMAS DA ALOPECIA – E também aqui a evolução histórica é impressionante: as vítimas da Inquisição, do absolutismo ou do racismo deram lugar às vítimas da alopecia.

O ideal, aliás, era que os calvos pudessem exigir ao Estado uma indenização generosa pela violência genética a que são submetidos.

Se a França avançar com o cheque, eu ainda mudo de nacionalidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No Brasil estamos muito mais avançados. Por aqui, somos esmeradamente educados e ninguém comenta que 40% dos ministros do Supremo já estão usando perucas ou apliques. Em breve, poderemos atingir os 50% de emperucados no STF, algo jamais visto na História da Justiça Universal. (C.N.)

Elon Musk amarelou e retirou Allan dos Santos do ar

Mariana Brasil
Folha

O jornalista bolsonarista Allan dos Santos fez uma live no X (antigo Twitter) para quase 10 mil usuários neste domingo (7) na conta oficial do canal Terça Livre. Foragido da Justiça brasileira, ele retornou à plataforma, de onde foi suspenso por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), após Elon Musk criticar as decisões do ministro Alexandre de Moraes. A live foi feita entre 22h e 23h.

O empresário acusa o ministro de censura. Após os comentários, Moraes incluiu Musk no inquérito que investiga a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.

XINGAMENTOS – Segundo o jornal O Globo, ao longo dos minutos em que ficou no ar, Allan proferiu xingamentos a Moraes e disse que retomará as atividades do “Terça Livre” em território americano — onde mora atualmente — prometendo transmissões diárias.

Também sugeriu que, em futuras lives, trabalhará pela eleição de candidatos de direita nas eleições municipais de outubro.

O portal teve suas atividades interrompidas em 2021, após o bolsonarista virar alvo do STF pela publicação de conteúdos antidemocráticos e ataques à corte. A conta ganhou notoriedade em 2018, quando foi usada para mobilizar o público de direita, sobretudo apoiadores de Jair Bolsonaro.

CONTAS RESERVAS – No Instagram, Allan criou, ao longo do tempo, contas pessoais reservas, já removidas pela plataforma. O número já chegou a 40 perfis nessa sexta-feira (8). No X, o perfil da Terça Livre já foi bloqueado.

Ao tentar acessar a página, a mensagem na tela informa que a conta foi retida no Brasil em resposta a uma exigência legal.

O youtuber também leu no ar a decisão em que Moraes incluiu o empresário entre os investigados no inquérito e fixou multa de R$ 100 mil para os descumprimentos do X.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa é ótima. Musk amarelou e retirou Allan dos Santos do ar. Que decepção, minha gente… Vou devolver as pipocas. (C.N.)

Bolsonaro prometeu falar hoje sobre a posição de Musk

Carolina Linhares e Renata Galf
Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou neste domingo (7) o ataque do dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao convidar apoiadores para um novo ato de apoio no dia 21 de abril, no Rio de Janeiro, ele afirmou que, na ocasião, vai “falar do Estado democrático de Direito” e do “assunto do momento, que é a questão do Twitter”.

Segundo Bolsonaro, Musk assumiu a briga pela liberdade no Brasil, se tornou um símbolo dessa luta e “não tem se intimidado”. “A nossa liberdade, em grande parte, está nas mãos dele”, disse.

MAIS NOTÍCIAS – Em uma live do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bolsonaro disse, porém, que não iria se precipitar, já que terá mais informações sobre o assunto nesta segunda-feira (8).

“Teremos mais notícia amanhã. Ele [Musk] diz que vai divulgar tudo que ele recebeu do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] sobre como eles eram pressionados a interferir no destino da polÍtica brasileira, dando força enorme para a esquerda. Isso vindo de fora, de forma documentada, é um alívio para nós”, completou.

“Ele é uma pessoa de falar pouco, mas tem bala na agulha, uma das pessoas mais ricas do mundo que trabalha pela liberdade”, afirmou ainda Bolsonaro sobre Musk.

DISSE MUSK – Em publicação no seu perfil, Musk afirmou neste domingo que Moraes deveria renunciar ou sofrer impeachment. Ele disse ainda que em breve publicará tudo o que é exigido pelo ministro e “como essas solicitações violam a legislação brasileira”.

No sábado (6), menos de uma hora depois de um perfil institucional do X postar que bloqueou “determinadas contas populares no Brasil” devido a decisões judiciais, Musk retuitou mensagem em que diz que “estamos levantando todas as restrições” e que “princípios importam mais que o lucro”.

Musk chama Moraes de Darth Vader, o vilão do cinema

Fernanda Vivas
TV Globo

Após ameaças e ataques do bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a conduta do empresário seja investigada em novo inquérito. Também incluiu Musk entre os investigados no inquérito já existente das milícias digitais.

Moraes ordenou ainda que a rede X não desobedeça nenhuma ordem da Justiça brasileira. E estipulou multa de R$ 100 mil para cada perfil que ele reativar irregularmente.

INCITAÇÃO AO CRIME – Moraes afirmou que viu indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas atitudes de Musk nos últimos dias.

Musk atacou neste sábado (6) as decisões de Moraes nas investigações comandadas pelo ministro. O empresário ameaçou ainda reativar os perfis de usuários do X bloqueados pela Justiça.

Moraes é relator de inquéritos como o das milícias digitais, que investiga ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio, com o objetivo de minar as instituições e a democracia. E também do inquérito do 8 de janeiro, que investiga a tentativa de golpe no Brasil por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

BLOQUEIOS DE CONTAS – No curso dessas apurações, ao longo dos últimos anos, Moraes determinou que as redes sociais bloqueassem a conta de alguns investigados (veja exemplos mais abaixo). De acordo com o ministro, eles usavam as plataformas para o cometimento das práticas irregulares que são investigadas.

Agora, Musk decidiu confrontar o ministro. No sábado, publicou em cima de uma postagem de Moraes no X a seguinte provocação: “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”.

Depois, ainda no sábado, Musk ameaçou que a plataforma reativará as contas bloqueadas, em desrespeito à Justiça, mesmo que, segundo Musk, isso custe o fechamento da empresa no Brasil e prejudique o lucro.

DARTH VADER – Neste domingo, o bilionário postou uma foto de Moraes e disse que ele é o “Darth Vader” do Brasil, em referência ao vilão da franquia cinematográfica Star Wars.

Depois dos sucessivos ataques do empresário, saiu a decisão de Moraes, no meio da noite do domingo. Para o ministro, Musk cometeu as práticas irregulares de usar as redes sociais para espalhar desinformação e desestabilizar instituições do Estado Democrático de Direito:

“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, escreveu Moraes.

EM MAIÚSCULAS – Num outro trecho da decisão, Moraes escreve, em letras maiúsculas:

“AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUEM!”

Disse ainda que as plataformas devem seguir a Constituição, sob pena de responderem pelos seus atos. Para Moraes, o X e Musk afrontam a soberania do Brasil.

“A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosas das atividades do ex-Twitter, atual X”, declarou o ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa briga internacional é sucesso garantido. Podemos esquecer os demais assuntos, que daqui para a frente, tudo será diferente, como dizia Roberto Carlos, que nem imaginava o que seria uma guerra digital, escrita nas estrelas. É algo eletrizante, com uma Piada do Ano atrás da outra. O próximo passo de Moraes deve ser bloquear as contas bancárias de Musk. Ha-ha-há, vou comprar mais pipocas. (C.N.)

Sérgio Moro resolveu acreditar em Gilmar e quebrou a cara

Carlos Newton

Uma das características do senador Sérgio Moro é o excesso de ingenuidade, uma marca que pode ser fatal aos políticos. Realmente, foi impressionante ter aceitado o encontro com o ministro Gilmar Mendes, no gabinete do Supremo Tribunal Federal.

A reunião foi acertada pelo senador Wellington Fagundes, do PL do Mato Grosso, que é amigo pessoal de Gilmar Mendes. O parlamentar convenceu Moro que seria muito proveitosa essa conversa com o ministro, porque o ex-juiz estaria dando uma demonstração de maturidade política, por não ser intolerante e aceitar diálogo com adversários.  Disse que ele e Gimar ficariam amigos, e Moro acreditou nessa esparrela.

HUMILHAÇÃO – O resultado todos viram. Assim que Moro saiu de seu gabinete, o ministro do Supremo imediatamente passou as novidades para uma jornalista de sua confiança, simpática ao PT,  para ridicularizar Sérgio Moro e afetar ao máximo a imagem dele, justamente quando está sendo julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, com risco de perder o mandato.

Enganado pelo senador mato-grossense, Moro realmente pensou (?) que poderia ficar amigo de Gilmar Mendes e até contar com sua influência no Judiciário. Não percebeu que era uma armadilha, que Gilmar armara contra ele.

A conversa durou 90 minutos, mas só foram revelados pelo ministro os trechos negativos para Moro, inclusive intrigando-o com Deltan Dallagnol. Nessa brincadeira, o que Moro deve ter perdido de voto não está no gibi.

O JULGAMENTO – O mais importante é que prossegue hoje o julgamento de Moro no TRE e ele tem condições de sair vitorioso, em função do voto meticuloso e contábil do relator Luciano Falavinha.

O senador só será condenado se prevalecer a chamada “presunção de culpa”, de que ele teria agido propositadamente, tendo se lançado à Presidência apenas para ganhar visibilidade e ser eleito senador, uma bobagem que inventaram contra ele.

Como se sabe, a “presunção de culpa” não existe no Direito Universal e foi criada para cassar Deltan Dallagnol. O inventor da tese é o ministro Benedito Gonçalves, que foi investigado na Lava Jato e tem aquele filho extravagante, que gosta de exibir na internet suas joias e roupas de grife, em cenas emocionantes de enriquecimento ilícito.

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P.S. – Vamos arriscar um palpite. Moro vai escapar no TRE, mas no TSE terá seu mandato cassado, se for julgado ainda na gestão de Alexandre de Moraes. (C.N.)

Planalto não sabe mais o que inventar para divulgar Lula

Gustavo Uribe
CNN Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido orientado a renunciar ao discurso de polarização política e iniciar diálogo com o eleitorado que votou em Jair Bolsonaro (PL). A mudança de estratégia, segundo assessores do governo, ocorre com a maior presença do marqueteiro Sidônio Palmeira, responsável pela campanha vitoriosa do petista.

Ele tem feito visitas frequentes ao Palácio da Alvorada para orientar ministros e o próprio presidente sobre a comunicação do governo. A última foi na quarta-feira (4).

ELEITOR DE CENTRO – A avaliação é de que as menções recorrentes a Jair Bolsonaro afastaram o eleitorado que, apesar de moderado, preferiu apoiar a direita em vez da esquerda na última eleição presidencial.

A orientação repassada à equipe ministerial pelo Palácio do Planalto é a de diminuir a polarização e evitar menções ao governo passado na medida do possível.

A ideia agora é ressaltar as conquistas econômicas da gestão atual, mas, como resumiu um assessor do governo, “respeitando as preferências políticas de cada um”.

EXPECTATIVA – O presidente não tem expectativa de conquistar o eleitor ideológico, mas avalia que pode recuperar um eleitorado moderado que reconhece os avanços atuais do país.

O diagnóstico dos estrategistas petistas é de que foi esse eleitor que avaliou a gestão atual como boa ou ótima, em 2023, e agora migrou para regular, ruim ou péssimo.

Nesse sentido, a ideia é adotar o slogan “Fé no Brasil”, em um aceno ao eleitor evangélico, mas com um complemento: “A gente está no rumo certo”, para dialogar com o eleitorado que mudou de opinião sobre a gestão petista.

PARA TODOS – O mote da nova campanha publicitária é ressaltar que as iniciativas da atual gestão são para todos, mesmo que as pessoas pensem diferente.

Nas palavras de um assessor do presidente, a intenção é de tentar encontrar pontos de consenso entre eleitores identificados com a esquerda e com a direita, como em relação ao combate à inflação.

A ideia do Planalto é que a campanha publicitária seja veiculada ainda neste mês.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma Piada do Ano! Como diria Ataulfo Alves, a criatividade dessa gente é uma arte. (C.N.)

Deu no Poder360

Pimenta e Messias entraram na briga contra Elon Musk

O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Paulo Pimenta, disse neste domingo (7.abr.2024) que o Brasil não é uma “selva da impunidade” e a soberania do país não será tutelada pelo poder das plataformas digitais e nem pelo modelo de negócios das big techs.

A declaração se dá na onda de reações ao empresário Elon Musk, que fez um desafio público a determinações do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, e disse que vai remover todas as restrições impostas pela Justiça a perfis de usuários do X (ex-Twitter).

SOBERANIA – “Não vamos permitir que ninguém, independentemente do dinheiro e do poder que tenha, afronte nossa Pátria. Não vamos transigir diante de ameaças e não vamos tolerar impunemente nenhum ato que atende contra a democracia”, disse o ministro.

Não está claro quais restrições impostas ao X Musk vai mandar que sejam desrespeitadas a partir de agora. O perfil oficial do X é mais cauteloso e diz que vai recorrer das decisões brasileiras na Justiça. Antes de escalar dizendo que iria suspender restrições impostas pela Justiça à rede social, no final do sábado (6.abr), o empresário já havia publicado outros comentários.

CENSURA AO X – Primeiro, Musk perguntou diretamente a Alexandre de Moraes por que o magistrado demandava tanta censura ao X, fazendo uma referência ao conteúdo revelado pelos chamados “Twitter Files” no caso do Brasil.

Mais cedo, havia dito que o Supremo Tribunal Federal praticava “censura agressiva” e que isso parecia “violar a lei e a vontade do povo do Brasil”.

Depois das declarações de Musk, o ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Jorge Messias, defendeu a regulamentação das redes sociais com o projeto das fake news, que está na Câmara, aguardando pauta para votação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Está faltando Gilmar Mendes, Sem a participação dele, a briga fica meio sem graça. Ele faz papel de bandido, mocinho, xerife e juiz, tudo ao mesmo tempo. (C.N.)

Marielle Franco e o PSol estavam atrapalhando os “negócios”

Paulo Cappelli e Petrônio Viana
Metrópoles

A Polícia Federal (PF) mapeou mais hipóteses para o assassinato de Marielle Franco. Além da já mencionada disputa imobiliária em área dominada pela milícia, as investigações apontaram novos fatores que teriam feito a família Brazão encomendar a execução da vereadora.

De acordo com a PF, a animosidade de Chiquinho e Domingos Brazão com políticos do PSol teve início ainda no período em que os dois irmãos estavam no PMDB [atual MDB]. Entre 2007 e 2018, quando o partido comandou a Prefeitura e o governo do Rio de Janeiro, enfrentando forte oposição do PSol.

ATUAÇÃO POLÍTICA – “A profunda carga ideológica, marca da legenda, faz-se perceber na atuação política intensa e combativa de alguns de seus correligionários”, diz o relatório da PF.

Um dos momentos de embate citados por Lessa foi o período da CPI das Milícias, presidida pelo então deputado estadual do PSol Marcelo Freixo, de quem Marielle foi assessora. A PF observa que a investigação “revelou a perigosa relação entre o crime organizado e a política carioca, identificando vereadores e deputados estaduais que lideravam grupos paramilitares desta natureza”.

A PF prosseguiu: “As interações da família Brazão com tais grupos recaem na Comunidade de Rio das Pedras, berço da milícia no Rio de Janeiro, e se alastram para outras localidades situadas na região de Jacarepaguá, Zona Oeste, notadamente Osvaldo Cruz. Destarte, trazer à luz tais relações promíscuas gerou a esperada revolta dos agentes públicos indiciados ou mencionados no Relatório Final da CPI, o que não foi diferente com os irmãos Brazão”.

NOMEAÇÃO PARA TCE – A oposição do PSol à nomeação de Domingos Brazão para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro também despertou a ira dos dois irmãos, segundo Lessa. Além de apontar a incapacidade de Domingos para ocupar o cargo – que seria reservado a um servidor de carreira do órgão –, a bancada do PSol na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) alegou que não teriam sido respeitados os procedimentos formais para a nomeação e ameaçou levar o caso à Justiça.

Em outubro de 2017, Marielle publicou em suas redes sociais um vídeo no qual Marcelo Freixo atacava o então deputado Flávio Bolsonaro por ter votado a favor da indicação de Domingos Brazão para o TCE-RJ. Em novembro, outro deputado do PMDB, Edson Albertassi, foi nomeado para o órgão. Dessa vez, Marcelo Freixo conseguiu liminar na Justiça para suspender a nomeação.

No dia seguinte à concessão da liminar, a PF deflagrou a Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Operação Lava Jato, que prendeu Albertassi, Jorge Picciani e Paulo Melo, todos deputados do PMDB e próximos do clã Brazão. Os três acabaram condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

ALVO MAIS DIFÍCIL – Investigadores da PF acreditam que os Brazão possam ter atingido Marielle com objetivo de intimidar Freixo, que seria um alvo mais difícil por andar com escolta armada desde os tempos da CPI das Milícias.

Segundo a PF, os Brazão atribuem a Freixo o pedido de liminar para suspender a nomeação e impedir que a investigação da Cadeia Velha fosse remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). O incidente serviu para aprofundar a animosidade entre os irmãos e o PSol.

Nesses dois casos, Marielle Franco atuou na mobilização social contra o PMDB. A decisão da família Brazão pela morte da vereadora teria sido influenciada pelas informações passadas por Laerte Lima da Silva, infiltrado pelo grupo nas fileiras do PSol.

DISSE O DELATOR – “Ronnie Lessa relatou que foi durante a primeira reunião com os irmãos Brazão, por volta de setembro de 2017, ocasião em que restou acertada a execução de Marielle Franco, que surgiram as primeiras falas sobre a motivação do crime, que dão conta de que a vítima teria sido posta como um obstáculo aos interesses dos irmãos, sendo certo que tal percepção decorreria de informações oriundas de Laerte Lima da Silva”, diz o relatório da PF.

“O colaborador [Lessa] narrou que Domingos Brazão passou a ser mais específico sobre os obstáculos que a vereadora [Marielle] poderia representar. São feitas referências a reuniões que a vereadora teria mantido com lideranças comunitárias da região das Vargens, na Zona Oeste Rio de Janeiro, para tratar de questões relativas a loteamentos de milícia”, diz o relatório, acrescentando:

“Então, mencionou-se que, por conta de alguma animosidade, haveria um interesse especial da vereadora em efetuar este combate nas áreas de influência dos Brazão, dado que seria oriundo das ações de infiltração de Laerte”, apontou a investigação.

ENFEITADO O PAVÃO – De acordo com a PF, Ronnie Lessa cogitou a possibilidade de Laerte Lima ter “’enfeitado o pavão’, levando os irmãos ao equivocado superdimensionamento das ações políticas de Marielle Franco nesta seara”.

Dessa forma, a partir das declarações prestadas por Lessa, a PF concluiu que a motivação para a morte de Marielle teria decorrido de duas questões decisivas.

A primeira, a animosidade dos Brazão com relação a integrantes do PSol. Em seguida, a atuação da vereadora “junto a moradores de comunidades dominadas por milícias, notadamente no tocante à exploração da terra e aos loteamentos ilegais”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais um motivo para as investigações prosseguirem, em busca das provas materiais que a PF admite que ainda não conseguiu encontrar. A reportagem reforça a certeza de que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, cometeu grave erro ao declarar encerradas as investigações, pois o chamado Pacote Anticrime, aprovado em 2019, exige provas materiais para sustentar acusações por delação. Mas quem se interessa? Tudo virou bagunça, mesmo. (C.N.)

Jorge Messias, da AGU, ataca Elon Musk e defende Moraes

Da CNN

O bilionário Elon Musk, dono do “X”, antigo Twitter, voltou a mencionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo (07).

Em uma publicação na rede social, Musk diz que Moraes “traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil”. Ele pede, ainda, que Moraes “renuncie ou sofra um impeachment”.

Na mesma publicação, o empresário norte-americano diz, ainda, que a rede social publicará “tudo o que é exigido por Alexandre e como essas solicitações violam a legislação brasileira.”

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AGU DEFENDE MORAES E ATACA MUSK
Daniel Weterman     Estadão

 O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a regulamentação das redes sociais após o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ameaçar descumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e acusar o magistrado de cometer censura.

“É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável”, escreveu Messias na mesma rede controlada por Elon Musk.

CENSURA – Musk acusou Moraes de promover a censura no Brasil. Primeiro, começou com um questionamento: “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”. Depois, em uma série de publicações na plataforma, o empresário ameaçou restaurar as contas banidas por decisões do ministro, ainda que isso leve o X a deixar sua representação no Brasil e a perder receitas.

“Estamos levantando todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil”, escreveu Elon Musk. “As restrições de conteúdo no Brasil foram removidas”, afirmou, em outro post. Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro, não se pronunciaram.

ENGAVETADO – O projeto de lei que regulamenta as notícias falsas nas redes sociais, o chamado PL das Fake News, está parado no Congresso desde quando a votação foi derrubada.

Conforme o Estadão revelou, empresas big techs lideraram uma operação de pressão e lobby para derrubar a proposta da pauta do Legislativo. Agora, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda outras medidas, como a taxação das big techs para projetos específicos.

O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, afirmou no X que a atitude de Elon Musk “evidencia seu desprezo pela justiça brasileira.”

DEFENDER GOLPISTAS – Para Brant, Musk “resolveu defender golpistas” e provavelmente está se antecipando ao descumprimento da resolução do TSE para as eleições 2024.

O secretário disse ainda que o governo brasileiro se reuniu com Musk no dia 12 de janeiro de 2023 e que, nessa ocasião, o empresário fez questionamentos sobre as decisões de Moraes.

“Reforçamos naquele momento a importância das ações do TSE e STF em proteger a democracia brasileira. Mas evidentemente isso não era, e segue não sendo, relevante para o bilionário dono desta plataforma, afirmou Brant.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Apesar de Musk proclamar que vai liberar geral, as contas bloqueadas pela Justiça brasileira ainda estavam desativadas neste domingo (dia 7). O bloqueio determinado por Moraes atinge contas como do empresário Luciano Hang e do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido da justiça brasileira. Exilado nos Estados Unidos, Allan dos Santos tenta burlar a proibição e cria diversas contas. Na semana passada, ele criou o 40º perfil diferente desde que foi bloqueado pelo STF no Instagram. (C.N.)

Lula está agora na expectativa de cumprir sua promessa

J.R. Guzzo
Estadão

O presidente da República jurou de morte o senador Sérgio Moro – em público, com linguajar cafajeste e num vídeo que pode ser conferido por todo mundo, a qualquer momento. Não se trata de uma interpretação, mas de um fato. Está em busca de vingança, como nunca se viu antes por parte de um presidente brasileiro, e convenceu a si próprio que o sistema judicial do Brasil vai executar esse desejo para ele.

Não adianta nada que o partido do seu inimigo fundamental, o ex-presidente Jair Bolsonaro, esteja querendo a mesma coisa – a cassação do mandato de Moro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e, se não der, pelo pelotão de fuzilamento para eleitos indesejáveis que hoje funciona no TSE de Brasília. Na verdade, só piora – é mais gente no linchamento.

AINDA HÁ JUÍZES – A questão que interessa é outra: se o Brasil ainda conta, em algum degrau do seu Judiciário, com magistrados capazes de aplicar a lei.

Não há nada certo no ataque contra Moro. Nenhuma democracia séria do mundo, para começo de conversa, admite que o seu sistema nacional de justiça, pago por todos e destinado a todos, seja utilizado por uma facção política para eliminar inimigos. É contra, como a esquerda brasileira aprendeu a dizer agora, “o processo civilizatório”.

Do ponto de vista jurídico há outro problema sério: não existe nenhum ponto de vista jurídico para ser discutido nesta história. O esquadrão que está à caça de Moro não têm prova alguma contra ele, não tem o apoio da lei e não apresenta nada que se possa chamar de argumento – consequência inevitável do fato de que o senador não fez nada de errado. A cassação do seu mandato, enfim, seria uma das fraudes eleitorais mais selvagens que este país já viu.

ESTILO VENEZUELA – Moro recebeu quase 2 milhões de votos; é óbvio que a vontade do povo do Paraná foi enviar o ex-juiz para o Senado. Ou alguém está achando que não foi? Não há como negar o fato mais essencial disso tudo: cassar Moro é jogar no lixo a decisão do eleitor paranaense, e passar mais um atestado de que eleição no Brasil de hoje pode ser uma farsa em estado puro, todas as vezes que a polícia eleitoral suprema decide fabricar o resultado final.

Voto mesmo, de verdade, quem tem é a célula política que chamam de TSE. Já exterminou o mandato do deputado Deltan Dallagnol, também do Paraná e também para satisfazer os rancores de Lula – embora o TRE do Paraná tivesse decidido o contrário. Pode fazer a mesma coisa com o senador Jorge Seif, embora o TRE de Santa Catarina tenha decidido por unanimidade a seu favor. É o fascínio do atual regime pela democracia tipo Venezuela. Eleição? Nenhum problema – é só proibir que o adversário ganhe.

Pedro Benjamin Prado
Terra

O bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em publicações com acusações e ameaças, afirmando que não vai mais respeitar a Justiça do Brasil.

Musk começou seu ataque na madrugada de sábado (6/4), questionando Moraes do porquê de “tanta censura no Brasil”. O comentário foi feito no perfil oficial de Moraes no X, na última publicação do ministro em sua conta na rede social – feita em 11 de janeiro.

CENSURA AGRESSIVA – Horas depois, Musk voltou a escrever sobre o assunto, apontando “censura agressiva [que] parece violar a lei e a vontade do povo do Brasil”. Ele fez o comentário compartilhando uma sequência de publicações do jornalista norte-americano Michael Shellenberger com o título “Twitter Files Brasil”.

Nas postagens, Shellenberger afirma que “o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão” liderada por Moraes. Com base nessa denúncia, Musk afirmou que o Brasil vive “censura agressiva que aparentemente viola a lei e vontade do povo brasileiro”.

A postagem recebeu apoio de diversos bolsonaristas. Entre eles, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que disse preparar o pedido para uma audiência na Câmara para discutir o “Twitter Files Brasil” e “censura”.

ACIMA DA LEI – Na sequência, o empresário fez sua publicação mais polêmica, afirmando que iria desrespeitar a lei brasileira e liberar todas as contas bloqueadas pela Justiça, com base em acusações sem provas.

“Estamos revertendo todas as restrições. Este juiz [Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortar o acesso ao X no Brasil”, afirmou Musk.

“Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, o empresário completou na publicação. Até a noite de sábado (6/4), o ministro Alexandre de Moraes não havia respondido aos ataques do empresário.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Briga boa. Preciso comprar pipocas, porque vai durar muito tempo. (C.N.)