O ex-apresentador e o deputado agem contra o Brasil

Ivan Martínez-Vargas
O Globo

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo ao Supremo Tribunal Federal (STF) por coação em processo. A PGR os acusa de articularem ações, nos Estados Unidos, voltadas a ampliar sanções ao Brasil e a ministros do STF com o objetivo de intervir em processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio Figueiredo.

A denúncia enumera declarações públicas dos próprios denunciados em redes sociais e inclui também dados extraídos de celulares apreendidos no âmbito de medidas cautelares autorizadas pelo STF, entre eles o do próprio Bolsonaro.

TRAMA GOLPISTA – “As condutas criminosas se sucederam, estruturadas pela ameaça de obtenção de sanções estrangeiras tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o próprio país (Brasil). O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais” relacionados à trama golpista, segundo a denúncia.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no âmbito da ação penal da trama golpista, e o pastor Silas Malafaia, foram citados na investigação, mas não foram denunciados pela PGR.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que as ações caracterizam o crime de coação, que tem pena prevista de um a quatro anos de prisão, além de multa. Esse crime consiste em “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.

AMEAÇAS – Segundo Gonet, as ameaças de Eduardo Bolsonaro e Figueiredo são “inequívocas e consistentes”. Gonet diz que ambos empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares.

“Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, explicita a denúncia.

INSTABILIDADE –  Gonet afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo buscaram “instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”.

“Tudo isso, e sempre, no intuito de mover o Supremo Tribunal Federal a não produzir juízos condenatórios nos processos relativos ao chamado ‘caso do golpe’. O objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça”, conclui o procurador-geral.

Ayres Britto diz que última palavra sobre penas será do STF

Renata Galf
Folha

O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto entende que a lei que estabeleceu os crimes contra o Estado democrático de Direito não pode ser revogada tampouco atenuada. Segundo ele, ao servir o princípio dos princípios da Constituição, que é a democracia, estabelecendo barreiras de proteção a ela, o legislador fez uma viagem sem volta.

“A viagem da defesa da democracia não admite retrocesso, nem redução quanto à carga protetiva dela, a democracia.” Com isso, ele argumenta que, caso o Congresso aprove uma lei alterando as penas ou a configuração desses crimes, caberá ao Supremo dar a última palavra, avaliando a constitucionalidade da norma e se ela atenuou ou desfez a carga de proteção à democracia.

INCONSTITUCIONAL – Ayres Britto argumenta ainda que uma eventual anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seria inconstitucional. Para ele, há uma proibição lógica e implícita na Constituição a se anistiar crimes contra o Estado democrático de Direito.

Além disso, a seu ver, uma segunda restrição decorreria do fato de que Bolsonaro era presidente da República. “Nenhum agente estatal pode ser anistiado por ação em nome do Estado, porque seria autoanistia, seria anistiar o próprio Estado.” A entrevista com o ministro foi realizada na segunda-feira (15), por vídeo, e complementada na sexta-feira (19), por telefone, com perguntas sobre os desdobramentos ocorridos neste intervalo.

Como o sr. vê a defesa pela aprovação de uma anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro, aos réus da trama golpista e ao ex-presidente Jair Bolsonaro?

A Constituição fala de anistia que compete à União. Agora é preciso saber de que anistia está falando a Constituição. E o Supremo, que é quem aplica por último a Constituição, vai ter que decidir.

Me parece que a anistia não pode beneficiar quem atentou contra a democracia, contra o regime democrático, contra as instituições democráticas. Porque a democracia, na Constituição de 1988, é o princípio dos princípios. É o princípio continente de que todos os outros princípios são conteúdos.

Na avaliação do sr., portanto, não poderiam ser anistiados crimes contra o Estado democrático de Direito?

É uma impossibilidade lógica, é uma proibição lógica. Não precisou a Constituição dizer. Está implícito que alguns conteúdos do princípio supremo, do princípio continente da democracia, podem ser objeto de anistia, mas não a democracia mesma, como princípio continente.

Há pessoas que entendem que essa vedação precisaria estar explícita.

O princípio dos princípios sendo a democracia é inanistiável, porque a condição de possibilidade de punição de todos os outros crimes é a permanência da democracia. Se se abole a democracia, se se varre do mapa a democracia, o que resta do Estado de direito e do Estado democrático de Direito? Nada.

Há coisas lógicas do direito. A Constituição não precisa dizer. Há cláusulas pétreas que são implícitas e há cláusulas pétreas que são explícitas. Uma cláusula pétrea implícita é a impossibilidade de varrer do mapa o princípio dos princípios, que é a democracia.

O sr. também tem usado o termo de autoanistia. Poderia explicar esse conceito?

O indivíduo particular que atentar contra a democracia pode ser anistiado? Eu respondo, não. E um agente estatal, agindo enquanto agente do Estado, pode ser anistiado? [Também] Não. O Estado é o que são os seus agentes em ação. Os agentes do Estado falam em nome do Estado. Então, falando em nome do Estado, são o próprio Estado. A autoanistia, para excluir de responsabilidade ou de punibilidade um agente estatal, é também logicamente proibida pela Constituição, porque senão seria autoanistia.

O Estado pode baixar uma lei anistiando seus agentes, que atuaram em nome dele, Estado? Não, logicamente não. É uma proibição implícita. Mas o Supremo é quem vai dar a última palavra.

Então o sr. considera que uma proposta de anistia que incluísse o ex-presidente Bolsonaro seria inconstitucional por esses dois motivos?

Seria, [assim] como [uma proposta] que beneficiasse qualquer outro agente estatal agindo enquanto agente estatal. Nenhum agente estatal pode ser anistiado por ação em nome do Estado, porque seria autoanistia, seria anistiar o próprio Estado.

Essa lógica, se aplicada à Lei da Anistia de 1979, ali não seria uma autoanistia?
Ali, primeiro, foi antes da Constituição atual, eu estou falando à luz da Constituição atual. Mas historicamente [a anistia de 1979 também] anistiou batalhadores, defensores da democracia, e não inimigos da democracia. Nós estávamos em vias de criar um Estado democrático de Direito.

Como o sr. vê a mais recente articulação no Congresso para alteração das penas dos crimes de abolição do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado?

Seja qual for a modificação que o Congresso Nacional vier a introduzir, ou no Código Penal ou na Constituição, como se trata de figura de direito penal a serviço do princípio constitucional supremo da democracia, a matéria vai voltar para o Supremo. O Supremo é que dará a última palavra.

Quando uma lei é editada pelo Congresso para servir diretamente a um princípio constitucional, ela ganha uma singularidade: de permanecer como lei em sentido formal, porém, simultaneamente, como norma constitucional em sentido material substantivo. Daí submeter-se esse tipo de norma ao controle de constitucionalidade que é próprio do Supremo.

Quais limites o sr. vê para uma atenuação das penas?

O limite de não poder recuar na carga de proteção conferida à democracia. Por isso é uma viagem legislativa sem volta. Pela substância da lei, de proteger o princípio dos princípios da Constituição, que é a democracia, o legislador faz uma viagem sem volta.

Na análise do sr, a lei de defesa da democracia só pode ser editada para aumentar a proteção e não diminuir?

Isso. Ou preservar ou aumentar, não diminuir. A viagem da defesa da democracia não admite retrocesso, nem redução quanto à carga protetiva dela, a democracia.

Nessa perspectiva, uma atenuação dessa proteção poderia ser inconstitucional?
O Supremo quem vai dizer se a carga de proteção foi atenuada, se foi aliviada, se foi desfeita.

É propriedade do controle de constitucionalidade ver a compatibilidade entre a norma legal e a Constituição. Principalmente quando se trata de um princípio constitucional e mais ainda do princípio democrático. A principal função do Supremo é guardar formalmente a Constituição e substantivamente o princípio maior dessa Constituição, que é a democracia.

Qual o saldo na avaliação do sr. do julgamento que envolveu o ex-presidente Bolsonaro?

Eu não vi defeitos formais. E entendi que o Ministério Público conseguiu provar o que alegou no ponto de vista da materialidade das coisas, no sentido das imputações de tantos crimes cometidos, a partir de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito. Mas eu não estou aqui como julgador.

E do ponto de vista histórico?

É um marco. Vai deixar um legado positivo e reafirma para toda a coletividade que o direito é o ponto de afunilamento de tudo, sobretudo a Constituição.
Não há sociedade sem direito. O direito é a mais necessária das condições de existência de um corpo social. A Constituição é a norma das normas, a lei das leis. E o Supremo aplicou bem a Constituição a meu juízo.

O sr. tem alguma crítica à condução do processo?

A meu juízo, não. O processo foi formalmente bem conduzido, com observância das normas do processo, das garantias processuais das partes, do contraditório, da ampla defesa e com decisões fundamentadas tecnicamente, tomadas à luz do dia, com toda a transparência.

Acredita que teria sido melhor se o STF tivesse julgado no plenário?

Pessoalmente, sim. Eu tentaria afetar o julgamento para o pleno, mas nem por ter sido tomada a decisão pela Primeira Turma, a decisão mesma foi inválida. Não foi, porque está previsto no regimento.

Mas como envolveu um ex-presidente da República, militares de proa, figuras estatais reconhecidas, muitas exercendo vários cargos públicos sucessivamente, e pela repercussão geral, eu tentaria afetar a competência do pleno. Com o pleno são onze pares de olhos, não cinco pares. Onze experiências jurídicas, onze discussões, onze motivações. Sairia uma decisão mais convincente socialmente. Mas juridicamente, foi escorreito [sem falha].

O STF atuou de uma forma mais enfática e proativa nos últimos anos, sob a bandeira de salvaguardar a democracia. É preciso que a corte pise no freio? Seria importante encerrar o inquérito das fake news?

Não tenho opinião formada sobre isso. Agora, que venha uma decisão convincente, bem fundamentada, o mais rápido possível, sem prejuízo do devido processo legal e das garantias processuais da parte, é o ideal.

O Supremo não tem que ser ativista, mas tem que ser proativo, no sentido de cumprir com sua função no mínimo de tempo possível, sobretudo em casos conturbados como esse, que geram na coletividade um dissenso muito grande.

A pauta anti-STF virou a bandeira da direita bolsonarista, com defesa de impeachment de ministros. O atual governador de São Paulo disse recentemente que não confia na Justiça. Como o sr. vê esse cenário?

Numa decisão envolvendo tantos agentes estatais importantes é de certa forma natural que haja esse revolvimento, essa agitação, esse ‘frisson’ maior. Agora, cabe ao Supremo, como ao Poder Judiciário, sempre manter o equilíbrio das coisas, não se deixar tocar por esse tipo de provocação ou de animosidade.

O Judiciário está curtido em embates, não com fulano ou beltrano, mas embates sociais a partir das decisões dele. Mas ele não é parte, ele é julgador. Não deve se tornar parte, de jeito nenhum. Continue como julgador, ou seja, equidistante. Precisa manter a equidistância. E o Supremo saberá manter a equidistância.

Raio X | Carlos Ayres Britto, 82

Doutor em direito constitucional pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), foi ministro do Supremo de 2003 a 2012, tendo sido indicado por Lula. É advogado, parecerista e consultor jurídico, além de professor da Uniceub (Centro Universitário de Brasília). Também é presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, membro da Academia Sergipana de Letras e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

Viviane e instituto foram incluídos na Lei Magnitsky

Julia Chaib
Folha

O governo Donald Trump incluiu Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e o instituto que pertence à família do magistrado na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A punição, que já havia sido aplicada ao ministro, foi estendida depois de bolsonaristas apontarem que Viviane seria importante braço financeiro da família.

A inclusão foi feita durante viagem do presidente Lula (PT) a Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU (Organizações das Nações Unidas), impondo um constrangimento à delegação brasileira. A tendência é que Lula responda a Trump durante discurso no debate da assembleia, nesta terça-feira (23). O Brasil é o primeiro a falar, seguido pelos EUA.

SÓCIA – Viviane é sócia num escritório de advocacia e uma das donas, junto com os filhos, do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, que também foi incluído na lista de sanções da lei. A entidade foi fundada por Moraes no ano 2000, mas depois repassada ao controle da família. O instituto é proprietário de 11 imóveis, sendo um deles a residência de Moraes em São Paulo.

Em agosto, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse à Folha que havia passado a percepção ao governo Donald Trump de que sancionar Moraes sem incluir Viviane seria contraproducente. Ele a descreveu na época como o “braço financeiro” do magistrado do STF. A motivação seria que parte do rendimento do casal é fruto da atuação dela como advogada.

“Isso pode ocorrer [a sanção a Viviane]. Como é sabido, os escritórios de advocacia de parentes estão mapeados e podem sim serem sancionados a depender de como as autoridades reajam”, afirmou Eduardo na ocasião.

SANÇÃO – Moraes foi sancionado em agosto com a Lei Magnitsky. A norma é usada para punir quem comete graves violações de direitos humanos e já foi usada contra ditadores no passado.

O secretário de Estado, Marco Rubio, afirma que o ministro cometeu abusos ao autorizar detenções preventivas injustas e ao tomar decisões que, segundo ele, minam a liberdade de expressão.

Moraes havia dito em entrevista à agência Reuters em agosto esperar uma mudança de postura de Trump para reverter as sanções impostas contra ele, afirmando que haveria falta de consenso dentro de órgãos do governo norte-americano. Ele disse aguardar uma solução diplomática.

IMPUGNAÇÃO – “É plenamente possível uma impugnação judicial [nos Estados Unidos] e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a Justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo —e foi uma opção minha— aguardar a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos”, declarou na ocasião.

Ele atribuiu a inclusão na lista à campanha de aliados de Bolsonaro e disse que, quando as “informações forem corretamente passadas, ao governo americano, “acredito que não vai nem ser necessária nenhuma ação judicial para reverter”. “Eu acredito que o próprio Poder Executivo dos Estados Unidos, o presidente, vai reverter”, declarou.

LEI MAGNITSKY – A Lei Magnitsky prevê que pode ser incluído no rol de sancionados quem colaborar com as condutas condenadas pelos EUA. A pessoa punida recebe uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela.

A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo. Os efeitos para as transações de Moraes em reais no Brasil ainda estão sob análise dos bancos.

Schüler avalia que erros do STF criaram ‘caldo jurídico’

Pedro Augusto Figueiredo
Estadão

O cientista político Fernando Schüler avalia que o Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou um “Poder Moderador”, instância da época do Império que tinha a prerrogativa de interferir nos demais Poderes. Ele considera que o Supremo tem tomado decisões que cabem ao Congresso Nacional. “O Brasil precisa reencontrar o caminho institucional de retomada do Estado de Direito. O Estado de Direito é a nossa proteção”, afirmou Schüler, que passará a integrar a equipe de colunistas do Estadão.

O cientista político avalia ser inegável que houve movimentos para uma virada de mesa após a eleição de 2022, mas vê problemas na condução do processo contra Jair Bolsonaro (PL) feita pelo STF, assim como no caso dos condenados pelo 8 de Janeiro. “Tudo isso cria um caldo, digamos assim, jurídico e político para uma discussão como a da anistia.”

Pela primeira vez temos um ex-presidente sendo julgado no STF por uma tentativa de golpe. O que isso nos diz sobre a democracia brasileira?

Passamos por um momento de instabilidade, de tensão na nossa democracia. Efetivamente, no final de 2022, houve movimentações na direção de uma virada de mesa. Isso é inegável. O próprio advogado do ex-presidente Bolsonaro reconhece isso. E os fatos são conhecidos. Muita gente, não só as pessoas que acampavam na frente dos quartéis, pedindo generais, uma virada de mesa.

Isso vem muito da tradição autoritária brasileira. Você tem essa ideia de que, de alguma maneira, o general vai resolver o problema. Nós vamos ter um atalho autoritário para corrigir a democracia. Houve, dentro do próprio Palácio, conversas nesse sentido. Aquela conversa do então presidente com comandantes militares, a consulta, a ideia de um estado de defesa, a ideia de uma GLO. Tem algumas questões a partir deste fato. E este fato vai ser objeto de muita análise durante muito tempo.

Como chegamos nesse ponto? Óbvio que teve problemas nas eleições. Óbvio que há um processo de muita flexibilização das normas do Estado de Direito, teve muita censura no País. E teve esse lado de tentativa, especulação ou cogitação de virada de mesa.

Também há problemas no processo. Aquelas pessoas, especialmente o ex-presidente, não têm foro por prerrogativa de função. Isso parece um detalhe. No Brasil, a gente talvez tenha uma tradição de não nos preocuparmos devidamente, ou darmos a devida atenção, às formalidades republicanas. E as formalidades republicanas são essenciais numa democracia liberal-constitucional. Na minha impressão, e eu me lembro até da avaliação feita pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, o próprio ministro Fux. Primeiro, deveria ter sido respeitada a instância devida. Me parece básico isso.

Há uma discussão jurídica, que eu acho que é o cerne da discussão do julgamento do Bolsonaro. Que houve articulações, cogitações, conversas, consultas, é inegável. Que isto configure crime no sentido da tipificação no Código Penal, da Lei de Defesa da Democracia? O presidente faz uma consulta aos comandantes militares. A Procuradora-Geral da República interpreta, no fundo, a consulta já como o curso do golpe, o curso da virada de mesa. Há outros juristas que encaram isso como atos preparatórios, atos preliminares. Não teria sido dada a ordem, teria havido um recuo.

Isso não está em questão objetiva no julgamento, porque acho que a decisão está tomada. A Primeira Turma tem uma posição fixada, seja por maioria ou unanimidade. Mas será objeto de muita reflexão no direito, na historiografia, na ciência política brasileira por muito tempo.

Os advogados de defesa apontaram esses problemas na condução do processo. Eles argumentaram que o Judiciário, de forma geral nos últimos anos, em especial em relação ao Bolsonaro, invadiu a competência de outros Poderes. O senhor concorda?

É evidente que a Constituição, a vida brasileira, acabou conferindo ao Supremo Tribunal Federal um enorme protagonismo na política. Não sei se dá para a gente chegar ao ponto de chamar de uma juristocracia e certamente não é uma ditadura do Judiciário, porque aí é um pouco de exagero, um pouco de espantalho, mas obviamente virou o centro, talvez uma espécie de poder moderador da República.

Você tem, por exemplo, uma interpretação muito larga, muito ampla e flexível do marco temporal das terras indígenas. É uma discussão que em tese deveria caber ao Congresso Nacional. Uma definição que foi tomada na Constituinte, vai para o Supremo. Todas as reformas foram judicializadas. Nós temos um processo das ações originárias no Supremo muito amplo no Brasil. Partidos políticos, organizações sindicais, OAB, isso é muito amplo, um ponto muito fora da curva em democracias. Isso é uma indução à judicialização de qualquer questão.

De fato, a Suprema Corte brasileira virou o poder moderador da República. Isso é inegável. E aí você tem decisões que ,na minha visão, claramente caberiam ao Congresso e que estão na órbita do Supremo.

O caso mais explícito foi recentemente a regulação das redes sociais. Ali, de fato, o Supremo mudou o conteúdo da regulação das redes sociais no Brasil a partir do que foi aprovado pelo Congresso em 2014, que é o Marco Civil da Internet. Mudou a forma, reinventou a regulação de redes sociais no Brasil. Na minha interpretação, isso caberia claramente ao Congresso Nacional.

Inclusive, é interessante, você tem ali dentro do Supremo um certo pluralismo, uma diversidade de visões. Só que aquela diversidade de visões não representa o País. Quem representa a diversidade de visões do País é o Congresso Nacional. Discussões sobre o conceito de liberdade, a extensão da liberdade individual, o tipo de controle, o tipo de papel que se quer do Estado, questões normativas da democracia que tipicamente cabem a um Congresso porque expressa a diversidade de visões da sociedade.

Um dia, em algum momento, acho que talvez nós vamos, de fato, realizar o que vários ministros verbalizam, mas também não fazem, que é a autocontenção do Supremo Tribunal Federal.

A anistia, seja ao ex-presidente, aos demais réus do núcleo central ou aos condenados pelo 8 de Janeiro, também seria um tema exclusivo do Congresso? O STF poderia derrubar a anistia?

O STF derrubou um decreto legislativo sobre o IOF. O STF, recentemente, mudou a idade de aposentadoria de policiais federais mulheres. Óbvio que isso vai terminar judicializado.

O processo da anistia, necessariamente, é longo. Tem que ser pautado e votado na Câmara, pautado e votado no Senado. Vai ser vetado e precisa derrubar o veto, se for o caso. O governo ou os partidos associados ao governo vão entrar com uma ação no Supremo, e isso vai ser judicializado. Não acho que isso se resolverá este ano. É muito difícil.

A não ser que se busque este caminho, que hoje é conduzido pelo presidente do Senado, o senador Alcolumbre, de um acordo que evite o veto, que evite a judicialização e, portanto, seja aceitável para o Executivo, para o Supremo, e para a maioria do Congresso.

Obviamente, hoje nós estamos longe desse consenso. A base de apoio do ex-presidente Bolsonaro não quer [esse caminho]. Aliás, o senador Flávio Bolsonaro chamou de anistia meia-bomba.

A grande questão, evidentemente, é o tratamento que a anistia vai dar ao ex-presidente Bolsonaro. Se ele entra ou não entra, se ele pode, portanto, recuperar, eventualmente, a elegibilidade lá adiante, se pode ser revisto o resultado previsível do julgamento. Essa é a questão.

Agora, essa discussão só faz sentido político e jurídico porque há erros no processo. E o Brasil, às vezes, é um país meio avestruz. A gente faz de conta que não tem erros, que não tem problema.

Desde o tarifaço em julho, houve uma melhora na aprovação do governo Lula, segundo as pesquisas. Essa melhora é momentânea ou é algo que aponta uma tendência mais duradoura, influenciando na eleição?

O governo vem fazendo uma opção pelo curto prazo. Isso dito pelo próprio governo. A ministra Simone Tebet, há três ou quatro meses atrás, disse ‘olha, vamos ter que fazer um ajuste, quem sabe depois das eleições, em novembro do ano que vem’.

Recentemente houve um estudo da Instituição Fiscal Independente mostrando a insustentabilidade do arcabouço fiscal. Você tem um crescimento muito forte e orgânico da despesa primária, da despesa chamada obrigatória, especialmente Previdência, BPC. O governo concedeu um aumento bastante substancial para o funcionalismo público.

O governo vem acumulando um (orçamento) parafiscal. Nós tiramos os precatórios, a própria PEC Emergencial, as transferências sociais, o próprio Bolsa Família. Na época que a PEC Emergencial foi feita, na transição de 2022, eu dizia que era um cheque sem fundo. Não tem sustentabilidade fiscal para isso. Estamos autorizando despesas sem a contrapartida fiscal, real.

Você teve, mais recentemente, as enchentes do Rio Grande do Sul, incêndios, as queimadas, a própria compensação das fraudes do INSS, e agora as tarifas. Nós nos especializamos em extrateto, em parafiscal. Isso é um problema. Só os precatórios imagina a bomba fiscal que tem para o próximo governo que assumir resolver em 2027, seja ele qual for.

Agora, os dados de curto prazo da economia estão longe de serem catastróficos. A inflação está razoavelmente sob controle. Temos um desemprego baixo, um crescimento medíocre, mas medíocre no padrão brasileiro não está muito fora da curva. E é isso. Muita economia informal, uma transferência de renda muito robusta. Você tem hoje um problema de mão de obra. Por que você tem muita economia informal?

Não sou contra a transferência de renda, mas ela é robusta para o padrão brasileiro, uma média de R$ 660 no Bolsa Família. Cresceu muito a base, o próprio BPC também. A partir disso você tem uma indução ao trabalho informal.

Muita gente não quer abrir mão da transferência de renda, e com razão, e aposta no mercado informal. É um desincentivo à formalização do trabalho. O que é perfeitamente compreensível do ponto de vista da economia das pessoas, mas é um problema para o País. O Brasil precisa encontrar um caminho de não se tornar uma imensa nação com cidadãos dependentes do Estado. Isso é um desafio civilizatório do Brasil.

A ideia de que nós vamos gradativamente aumentando a carga tributária, ou mantendo uma carga alta, não fazendo reformas no sentido de melhorar a produtividade, e ampliando a dependência dos programas de gratuidades e transferência de renda, dependência dos cidadãos diretamente em relação ao Estado, na minha concepção é o que eu tenho chamado de leviatã assistencialista.

É uma visão inviável do futuro do País. Agora, isso não fica claro no debate eleitoral. O debate eleitoral é um debate que tende ao curto prazo. Acho que o governo recuperou por ‘n’ razões. Acho que melhorou pela questão econômica, a inflação de alimentos teve um declive, então as pessoas sentem no supermercado, sentem quando fazem compras.

No Canadá, na Austrália, em grandes democracias, quando houve essa ameaça externa (das tarifas impostas pelo governo Trump), os setores que se contrapõem a isso ganham politicamente.

Se isso vai ser ou não sustentável, a impressão que se tem é a seguinte: quando as tarifas surtirem efeito, os efeitos econômicos não são bons para o governo. O governo se antecipou, fez as compensações, muitos Estados também estão fazendo, aí é uma questão se eles vão dar conta do custo que essas empresas terão. Há uma certa incógnita.

Mas os dados de pesquisa hoje não autorizam dizer que o governo vive uma situação politicamente confortável. E essa análise, na minha visão, também será fundamental para a decisão do (governador) Tarcísio de Freitas, assumir ou não (a candidatura a presidente em 2026), porque ele tem um custo de oportunidade alto em sair do governo de São Paulo no dia 2 de abril.

A gente vive um certo momento de indefinição. O governo estancou a sangria, recuperou na margem um pouco de aprovação, o índice varia de pesquisa para pesquisa. Hoje nós estamos numa espécie de grande empate técnico, se você fizer uma média de pesquisas. A polarização brasileira continua de vento em popa.

Bolsonaristas se assustaram com a dimensão das manifestações

Bela Megale
O Globo

Os atos realizados nas 27 capitais do Brasil no domingo (21) são vistos como a “pá de cal” para enterrar a anistia aos golpistas do 8 de janeiro e também a Jair Bolsonaro. Essa é a avaliação de ministros do governo Lula e de parlamentares da base aliada.

A leitura é que os embates entre o centrão e o PL sobre o mérito da proposta já vinham enfraquecendo a pauta e sua tramitação no Congresso. Enquanto o relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirma que vai construir um texto para diminuir as penas de Bolsonaro e dos condenados pelo 8 de janeiro, focado na dosimetria, os aliados do ex-presidente na Câmara dizem que não aceitarão essa proposta.

As manifestações de domingo, porém, colocaram mais combustível no já inflamado cenário da anistia e dificultarão ainda mais o avanço da pauta.

REAVALIAÇÃO – Ministros de Lula avaliam que lideranças do próprio centrão devem reavaliar seu apoio à anistia, diante da mobilização popular contrária à proposta e à PEC da Blindagem. Os próprios bolsonaristas passaram a criticar o fato de a urgência da anistia ter sido votada e aprovada na Câmara um dia após a Casa dar aval à medida que dificulta a investigação de deputados e senadores. Para eles, houve uma espécie de “contaminação da pauta da anistia” e o cenário para que a medida avance ficou ainda mais tortuoso.

Entre os governistas, a grande dimensão dos atos foi encarada não apenas como uma oportunidade de mudar a pauta imposta pelo centrão e pelas legendas de direita até então, mas também como um sinal de que a população não quer mais aceitar essa espécie de semipresidencialismo que vem sendo imposto pelo Congresso Nacional.

— Acredito que vem aí uma mudança mais estrutural. Essa aliança do centrão com o bolsonarismo, expressa na “PEC da Bandidagem” e na anistia, fez explodir um sentimento de indignação contra o sistema. A pauta do país vai mudar. Esqueçam PEC da Blindagem, anistia ou redução de penas. É mais do que a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil ou o fim da escala 6×1. Creio que o semipresidencialismo que estava sendo imposto entra em xeque — disse à coluna o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias.

SUSTO – Como informou a coluna, apesar da tentativa de minimizar os atos de domingo (21), aliados de Jair Bolsonaro — de dentro e de fora do Congresso — afirmam, em reservado, que se assustaram com o tamanho das manifestações realizadas em diversas cidades do Brasil.

O local que mais impressionou os bolsonaristas foi a Avenida Paulista, em São Paulo. Os dados do Monitor do Debate Político, da USP, mostram que o ato deste domingo na Avenida Paulista reuniu 42.379 pessoas. Ao comparar os números de público do mesmo monitor da USP, a presença é semelhante à do último ato realizado por bolsonaristas no local, em 7 de setembro, que levou 42,2 mil pessoas à avenida e foi considerado um sucesso de público pelas lideranças.

Aliados do capitão reformado apontam que, com a PEC da Blindagem, os parlamentares do PL que votaram em peso pela aprovação da medida “empurram para o colo” da esquerda e do governo Lula a pauta anticorrupção, que acreditavam ter o monopólio.

Melo se mostra preocupado com a questão da impunidade

Ana Carolina Diniz
O Globo

O cientista político Carlos Melo, professor do Insper, afirma que as decisões recentes do Congresso (sobre a PEC da blindagem e a aprovação da urgência da anistia) refletem mais os interesses próprios dos parlamentares do que os da sociedade.

Ele se mostra mais preocupado com a questão da impunidade no Parlamento do que com a anistia, que, se aprovada, ainda terá de passar pela sanção do presidente Lula. Como haverá renovação de um terço do Senado no próximo ano, Melo acredita que os senadores votarão de acordo com a repercussão negativa na sociedade. Ele avalia que, sem mudanças estruturais na política e na forma de distribuição de recursos na Câmara, o cenário de desequilíbrios institucionais deve se manter.

Como o senhor avalia a aprovação da PEC da blindagem e a urgência do projeto de anistia na Câmara?
O que se está fazendo é um absurdo. Acho que a primeira questão é essa ideia abandonada, essa bobagem, de que no Brasil as instituições estão funcionando. Não estou dizendo isso por acaso. O que funcionou nesse processo durante o governo Bolsonaro foi o STF, e o TSE. A Procuradoria-Geral da República não funcionou durante o governo Bolsonaro. Aliás, a grande ausência é Augusto Aras, que foi absolutamente permissivo durante todo aquele período, e hoje ninguém fala dele. O Congresso também não funcionou. Ele se favoreceu da fragilidade de Bolsonaro e foi tirando recursos até chegar ao orçamento secreto.

E a crise insitucional?
Na semana passada, o STF acabou dando uma resposta importante para a história do Brasil, no julgamento do núcleo crucial da tentativa de golpe. Mas isso não se aplica ao Congresso Nacional. Se a Polícia Federal voltou a ser um órgão de Estado, não de governo, e se a Procuradoria-Geral da República assumiu seu papel de Estado, ótimo. Nos últimos dois dias, a Câmara mostra que nada funciona, pelo menos não voltado para os interesses da sociedade. Funciona para interesses próprios.

A agenda será obedecida?
A agenda é de auto interesse. As iniciativas mostram um alinhamento: a extrema-direita quer a anistia; o Centrão, a blindagem. Foi um pacto de mediocridade. O Centrão votou com a esquerda e a direita; a esquerda e a direita votaram com o Centrão. Ainda pegando as rebarbas dos partidos de apoio ao governo, conseguiram 353 votos para aprovar a PEC da Blindagem. As pessoas que dizem que as instituições estão funcionando repetem um clichê. Um ou outro agente pode ter atuado a contento da sociedade, mas estamos muito longe disso. É vergonhoso: eles estão em primeira classe e o resto da sociedade são cidadãos de segunda, terceira, quarta ou quinta classe. Decidem entre si se podem ser processados ou não. O primeiro texto tratava de investigar ou não. Mas nem o Centrão entrou nisso. Alguns líderes do Centrão ficaram desolados porque não conseguiram. E o pior, isso vai para as assembleias legislativas. Estamos falando de uma casta altamente privilegiada.

Mas alguns senadores já dizem que não passa no Senado..
Nossas esperanças dependem de como o Senado vai reagir. Há eleição no ano que vem para dois terços, e o voto do senador é majoritário, não proporcional. Portanto, ele influencia a estrutura da sociedade de forma mais ampla do que o deputado, que precisa contentar seu curral. O senador deve se importar com a opinião pública, seja essa a nossa sorte. É preciso esperar acontecer. As reclamações recentes foram fortes. Otto Alencar, presidente da CCJ, foi contundente; Omar Aziz, líder do PSB. É importante que se abra uma rodada de diálogo com a sociedade. No início, será um banho de sangue, as reações serão fortes.

É um momento crucial…
Ao contrário do que se imagina, não é direita ou esquerda. O corte é sociedade ou barbárie, civilização ou indecência. Não é sobre partidos. A questão é se estamos em um sistema democrático e civilizado, com transparência e conhecimento da sociedade sobre os atos dos representantes. Eles têm bastante poder, mas não todo poder. O debate é: democracia ou barbárie de interesses dispersos impondo-se à sociedade.

E a questão da anistia?
Por enquanto, neste tema a sociedade está protegida pelo equilíbrio de poderes. A anistia não é PEC, então é mais fácil de aprovar, exige menos votos, mas ainda passará pelo Senado e pela sanção ou não do presidente. Depois, pode ser contestada no Supremo. Ou seja, a última palavra não é do Congresso, como em uma PEC. Pelo que venho acompanhando e pelo que foi publicado, a anistia atingirá apenas os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A pesquisa Quaest desta semana mostra: 10% da população é contra qualquer tipo de anistia; 56% a favor para Jair Bolsonaro; 10% a favor para os envolvidos no 8 de janeiro, mas não para o núcleo principal. Assim, cerca de 50% a 51% apoiam algum tipo de anistia, mas não para condenados ou próximos julgados.

Pode surgir acordo ou sinal de boa vontade para quem foi mobilizado, sem ser mentor ou executor do golpe. Esse grupo pode ter “anistia” ou tratamento diferenciado. Já os mentores e executores provavelmente não terão perdão.

O processo remonta a 2020/2021, quando Bolsonaro começou a questionar o resultado das urnas. Há paralelos com os EUA em 2020. A decisão final pode caber ao Supremo. Alguns ministros já demonstraram posições divergentes: Barroso abriu possibilidades; Alexandre de Moraes foi contrário — esperado dentro do contexto político. Portanto, a possibilidade de acordo não é questão de agrado pessoal, apenas uma chance dentro dos cenários possíveis.

Temer diz ter conversado com Motta e sugerido diálogo

Júlia Moura
Folha

Alcolumbre foi responsável por indicar ministros de Lula

Mariana Brasil
Folha

Auxiliares de Lula (PT) minimizaram a decisão anunciada na última quinta-feira (18) pelo União Brasil de antecipar a saída do partido do governo e obrigar filiados a entregar em até 24 horas os cargos ocupados na administração federal. Na visão de aliados do presidente, a cúpula da legenda já havia se distanciado do governo, com sinais claros de que pretende formar uma aliança de direita para disputar as próximas eleições contra Lula.

Integrantes do primeiro escalão do governo avaliam que a aliança do governo com o União Brasil se sustenta, há algum tempo, numa relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e não com a direção da sigla. Segundo esses auxiliares de Lula, a possível saída do ministro Celso Sabino (Turismo), único filiado do partido a ocupar um ministério, teria pouco impacto sobre essa aliança.

INDICAÇÕES – Além de Sabino, Alcolumbre foi responsável por indicar outros dois ministros de Lula: Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Frederico Siqueira Filho (Comunicações) —este foi indicado para o cargo após a demissão do deputado Juscelino Filho (MA), denunciado por corrupção pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Conforme mostrou o Painel, o partido anunciou a exigência para que seus filiados antecipem a saída do governo, que originalmente estava prevista para o final do mês. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, rebateu a decisão do União Brasil de exigir a saída de seus ministros em até 24 horas, e criticou acusações feitas pela sigla de que o governo teria responsabilidade pelas publicações que associaram o dirigente do partido, Antonio Rueda, a investigações sobre crimes.

“Repudio as acusações infundadas e levianas feitas em nota divulgada hoje pela direção do partido União Brasil. A direção do partido tem todo direito de decidir a saída de seus membros que exercem posições no governo federal”, escreveu ela no X (antigo Twitter).

RESPONSABILIDADE – “Aliás, não é a primeira vez que fazem isso. O que não pode é atribuir falsamente ao governo a responsabilidade por publicações que associam dirigente do partido a investigações sobre crimes. Isso não é verdade.”

A decisão do União foi motivada por reportagem publicada pelo ICL (Instituto Conhecimento Liberta) e pelo UOL com afirmações feitas por um piloto de que Rueda é dono de aviões operados pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). O presidente do partido nega a acusação.

A legenda vê influência do Palácio do Planalto na reportagem, uma vez que um de seus autores tem também um programa na TV Brasil.