Embate com Gilmar escancara divisão no Supremo

Mariana Muniz
Pepita Ortega
O Globo

A atuação do ministro André Mendonça nos casos do Banco Master e das fraudes no INSS ampliou o protagonismo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a derrota por 8 a 2 no julgamento que derrubou a prorrogação da CPI que investigava os descontos indevidos nas aposentadorias e pensões expôs os limites dessa ascensão, sobretudo em temas que exigem maioria mais ampla e envolvem a relação com o Congresso.

Nos bastidores do STF, o resultado foi interpretado como um recado da maioria da Corte. Ministros ouvidos pelo O Globo ponderam, no entanto, que isso não chega a alterar o cenário favorável em torno do relator das principais investigações em andamento.

PRIMEIRO REVÉS – Interlocutores avaliam que se trata do primeiro revés relevante em uma sequência de decisões em que Mendonça vinha se afirmando como protagonista, e que o placar deve levá-lo a intensificar a articulação interna para a formação de maiorias, especialmente em casos que tensionam a divisão de competências entre os Poderes.

Além do caso Master, que expôs o tribunal a uma crise de imagem e abriu caminho para desdobramentos como a negociação para a delação do banqueiro Daniel Vorcaro, Mendonça também concentra a relatoria de frentes com alto potencial de desgaste político, como as apurações sobre fraudes no INSS. Esse acúmulo de processos, na avaliação de interlocutores, contribuiu para colocá-lo em posição estratégica dentro da Corte, com capacidade de pautar debates e impor timing próprio às investigações.

REFORÇO NO GABINETE –  O gabinete de Mendonça também passou por um reforço, com a incorporação de delegados da Polícia Federal à equipe que auxilia o ministro. Esses dois auxiliares foram totalmente cedidos pela PF e atuam como assessores. Segundo relatos feitos ao O Globo, os profissionais ajudam na análise de provas, na organização de informações e na interlocução com órgãos de investigação.

Além disso, atualmente o gabinete conta com um juiz auxiliar especialmente destacado para lidar com o caso Master e recebeu recentemente autorização para remanejar a equipe internamente. Com o aval do presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça passou a contar com mais um juiz auxiliar e ganhou servidores que antes atuavam com Luís Roberto Barroso, que se aposentou em outubro de 2025.

A movimentação ocorre em um momento de aumento da carga de processos sensíveis no gabinete. Auxiliares da Corte avaliam que o reforço técnico busca dar maior vazão ao fluxo de medidas que são tomadas nesses inquéritos e garantir maior controle sobre o fluxo de informações nesses processos que são considerados de alta exposição política.

TESTE DE LIMITES – Reservadamente, ministros observam que Mendonça tem adotado uma postura mais assertiva desde que assumiu o caso Master, em contraste com a atuação mais discreta que marcou parte de sua trajetória inicial no tribunal. A leitura é de que ele passou a testar os limites do cargo, tanto na condução de medidas investigativas quanto na interlocução com outros Poderes, em especial ao reforçar a autonomia da Polícia Federal e ao tensionar posições da Procuradoria-Geral da República (PGR) em momentos-chave do processo.

A postura é confirmada por interlocutores do ministro, que dizem que ele tem sinalizado estar “muito tranquilo”, convicto das decisões sobre o escândalo Master. Há uma avaliação de que a exposição do caso, por ora, tem favorecido o ministro também no jogo de forças do tribunal, uma vez que as críticas de colegas acabam sujeitas ao escrutínio da opinião pública. Procurado, Mendonça não se manifestou.

As movimentações também se refletem na tentativa, ainda em curso, de construção de maioria. Hoje, um dos principais pontos de apoio de Mendonça é Fachin, que tem interesse direto em estabilizar o ambiente interno da Corte após a crise aberta pelo caso. O ministro Luiz Fux também é citado como interlocutor frequente, formando um núcleo que, embora não formalizado, tem atuado com alguma convergência em temas ligados à condução do tribunal.

EMBATES COM GILMAR –  Do outro lado, o principal foco de tensão envolve o decano Gilmar Mendes, que tem feito críticas diretas à forma como o colega vem conduzindo o caso. Ao votar pela manutenção da prisão de Vorcaro, durante julgamento no plenário virtual, Gilmar aproveitou para enviar recados claros sobre os limites da atuação judicial em investigações dessa natureza.

No voto, o ministro fez “ressalvas em relação ao uso de conceitos elásticos e juízos morais como ‘confiança social na Justiça’, ‘pacificação social’ e ‘resposta célere do sistema de Justiça’, como atalhos argumentativos para fundamentar a prisão preventiva”. Segundo ele, esse tipo de justificativa não deve orientar decisões judiciais, e a prisão cautelar precisa estar baseada em elementos concretos ligados à instrução do processo, e não em respostas a pressões externas.

A manifestação foi lida internamente como uma tentativa de freio à atuação de Mendonça e, ao mesmo tempo, como um indicativo de que a disputa em torno da condução do caso está longe de se encerrar. Integrantes da Corte avaliam que o embate revela mais do que uma divergência jurídica pontual: trata-se de uma disputa sobre o papel do Supremo em investigações de alta carga política.

ISOLAMENTO – Na sessão que marcou a derrubada da liminar de Mendonça que autorizava a prorrogação da CPI do INSS, ficou evidente um embate direto com Gilmar, o que acabou reforçando o isolamento do relator no caso. O tom mais duro veio do decano, que elevou o nível das críticas à atuação de CPIs na condução de dados sigilosos, classificando como “abominável” e “crime coletivo” a divulgação de informações protegidas.

A fala foi interpretada por interlocutores como um recado direto à condução do caso sob relatoria de Mendonça, que, por sua vez, também reconheceu os riscos de vazamentos e afirmou já ter adotado medidas para conter a divulgação indevida de dados, como a devolução de material à Polícia Federal.

CONVERGÊNCIA COM FUX – O julgamento também evidenciou a convergência entre Mendonça e Fux, que foi o único a acompanhar o relator pela manutenção da prorrogação da CPI. O alinhamento de posições, já observado em outros momentos recentes, reforça um eixo de convergência entre os dois ministros em temas institucionais, especialmente na defesa de uma leitura mais ampla das prerrogativas das minorias parlamentares — ainda que esse alinhamento tenha se mostrado insuficiente para sustentar a posição do relator no julgamento.

Há interlocutores que consideram que a ministra Cármen Lúcia pode acabar servindo como uma eventual aliada para Mendonça pelo fato de a magistrada compartilhar da avaliação de que uma investigação detalhada sobre o caso Master é o melhor para a imagem do Tribunal.

CPI do Crime tenta avançar por mais 60 dias

Leonardo Ribbeiro
CNN

O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE) disse, na noite deste domingo (5), ter reunido as assinaturas necessárias para prorrogar os trabalhos do colegiado.

O prazo inicial da comissão se encerra no próximo dia 14 de abril, mas o colegiado espera que tenha mais 60 dias para apresentar e votar o relatório final. Caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deliberar sobre a continuidade da CPI.

ASSINATURAS – “Conseguimos as assinaturas necessárias para a sua prorrogação, pois ainda temos depoimentos importantes para fazer e muita documentação para analisar. O Brasil só será uma República democrática de verdade quando a mesma lei valer para todos”, disse Vieira nas redes sociais.

Com prazo apertado, a comissão tem tentado dar prosseguimento ao cronograma de atividades e tem previstas ao menos quatro oitivas para esta semana. Uma delas é a do ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha que, apesar de ter sido convocado pela CPI, conseguiu um HC (habeas corpus) para que não seja obrigado a comparecer ao colegiado.

Ibaneis teve sua oitiva marcada para esta terça-feira (7). Com a decisão do HC, assinada pelo ministro André Mendonça, do STF, o ex-governador não deve marcar presença. Apesar disso, a reunião para colher seu depoimento segue mantida. À CNN, Ibaneis avalia como justa decisão que o liberou de ir à CPI do Crime

PAPEL DECISÓRIO – A intenção dos parlamentares é questionar Ibaneis sobre o seu papel nas decisões estratégicas do BRB (Banco de Brasília) em relação às operações com o Master investigadas pela Polícia Federal. O caso, inclusive, é uma das apostas da CPI para investir na prorrogação dos trabalhos.

Ainda na terça, a comissão deve ouvir o secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, para falar sobre as ações envolvendo o “domínio territorial das facções dentro das unidades prisionais” do país. Na quarta-feira (8), a CPI deve ouvir Roberto Campos Neto e Gabriel Galípolo, o ex-presidente e atual chefe do Banco Central, respectivamente.

Campos Neto foi novamente convocado pelo colegiado na última reunião da última terça-feira (31). Antes disso, o ex-presidente do BC havia conseguido habeas corpus do Supremo para não comparecer. Já Galípolo deve ser ouvido na condição de convidado.

A CPI – Instalada em novembro, a CPI tem esbarrado em decisões que afetaram o avanço das investigações em relação ao Master, como a suspensão da quebra de sigilo da Maridt, empresa que tem entre os sócios o ministro Dias Toffoli.

O ministro Gilmar Mendes suspendeu a quebra e a comissão recorreu. Presidente do STF, Edson Fachin negou o pedido da CPI e manteve a suspensão. A cúpula da CPI, que tem direcionado críticas à atuação de parte dos integrantes do STF, informou que adotaria as “medidas recursais cabíveis”.

PF aguarda exames para fechar inquérito

Eduardo Gonçalves
O Globo

Após a realização de cinco perícias, o inquérito sobre a morte do empresário Luiz Phillipi Mourão, apelidado de “Sicário” e considerado operador do banqueiro Daniel Vorcaro, tende a concluir que ele de fato atentou contra a própria vida na carceragem da Polícia Federal em Belo Horizonte e depois morreu devido ao tempo em que ficou sem oxigenação no cérebro. A PF ainda tenta identificar um dos interlocutores para quem ele ligou após ser preso e aguarda a chegada de dois exames para finalizar a investigação.

A morte completa um mês nesta segunda-feira. Ao longo deste período, cinco exames foram realizados e pelo menos cinco pessoas que tiveram algum contato pessoal ou por telefone com o preso foram ouvidas. As conclusões do inquérito devem ser entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês.

CONCLUSÃO – Três desses laudos produzidos pela perícia da Polícia Federal já foram concluídos — um sobre o local de crime; outro sobre as roupas que o preso utilizava e outro no celular fornecido por agentes para que ele pudesse se comunicar com os seus familiares, direito garantido pela Constituição a presos provisórios.

Neste terceiro laudo, a PF detectou que Mourão tentou ligar diversas vezes para a mãe, a irmã e uma terceira pessoa que não foi identificada pela corporação. A PF segue investigando para descobrir o contato. Na análise das roupas, não foi verificada a presença de nenhum vestígio de droga.

Já nas imagens das câmeras de segurança da carceragem, escrutinadas pela PF, é possível ver que ele estava sozinho na cela e foi atendido pelos agentes que acompanhavam a sua custódia.

LAUDOS PENDENTES – A PF ainda não recebeu dois exames considerados cruciais para o desfecho da investigação — o laudo toxicológico, que verifica o sangue e a urina do preso; e o laudo necroscópico, que aponta a causa da morte e se havia ou não marca de alguma agressão no corpo. Os dois estão sob encargo de médicos do Instituto Médico Legal (IML), vinculado à Polícia Civil de Minas Gerais e não à PF.

Segundo a PF, os médicos legistas pediram na semana passada o compartilhamento do circuito de câmeras da carceragem para finalizar o laudo de necropsia. André Mendonça deve decidir se aprova ou não a troca de informações.

CRONOLOGIA –  Por volta das 6 horas do dia 4 de março, agentes da Polícia Federal bateram na porta de Mourão para cumprir a ordem de prisão preventiva e mandados de busca e apreensão ordenados pelo Supremo. As ações se davam na terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada naquele dia, que se destina a apurar os crimes de fraude financeira, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça.

Na residência, os agentes deram voz de prisão a Mourão e apreenderam equipamentos eletrônicos, documentos, relógios de luxo, joias e uma pistola sem registro. Se ele não tivesse morrido, ele responderia a um outro processo por porte ilegal de arma de fogo.

Por volta das 9h, ele foi levado à cela 2 do terceiro andar da superintendência da PF em Belo Horizonte. Nesse momento, como é praxe com alvos da corporação, ele passou por uma revista completa, na qual precisou deixar o cinto, relógio e cadarço. Às 12 horas, Mourão foi encaminhado à sala de interrogatórios, onde ficou por cerca de duas horas. Na cela, Mourão aparentava estar inquieto. Por volta das 15h20, ele tentou se matar.

INTERVALO DE TEMPO – Passaram-se cerca de dez minutos até que os agentes da PF percebessem o incidente e iniciassem a tentativa de reanimá-lo com massagem cardíaca e ventilação. Ao constatar a gravidade da situação, eles acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que chegou por volta das 16h15.

Mourão foi levado ao hospital João XXIII, em Belo Horizonte, onde foi internado às 17h56. Dois dias depois, a defesa dele confirmou o falecimento do preso após o “encerramento do protocolo de morte encefálica”.

Procurada, a defesa de Mourão não quis se manifestar. Nos bastidores, os advogados e familiares dele vão esperar a conclusão do inquérito da PF para decidir se pedem uma investigação paralela sobre a morte dele ou se movem alguma ação de indenização contra o Estado.

Eduardo escreveu um desabafo contra o mineiro

Deu no O Globo

Após Eduardo Bolsonaro (PL) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se desentenderem nas redes sociais no último sábado, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL-DF) compartilhou uma publicação do parlamentar mineiro. O conteúdo não tem relação direta com a discussão protagonizada pelos bolsonaristas.

O vídeo republicado por Michelle em um story no Instagram é um comentário de Nikolas Ferreira sobre uma cena do filme A Paixão de Cristo (2004), do cineasta e ator australiano Mel Gibson.

BATE-BOCA – Horas antes, Eduardo Bolsonaro e Nikolas Ferreira protagonizaram um bate-boca no X, antigo Twitter. Após um comentário irônico do parlamentar em uma de suas publicações no X, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro escreveu um desabafo contra o mineiro, que chamou de ” versão caricata de si mesmo” e disse estar desrespeitando sua família.

“Risinho de deboche para mim, @nikolas_dm? Ao que parece, não há limites para seu desrespeito comigo e minha família. Triste ver essa versão caricata de si mesmo. Não é, nem de longe, o menino que conheci, apoie e acreditei. Os holofotes e a fama te fizeram mal, infelizmente. Demorei muito para acreditar que você trabalhava o algoritmo das suas redes para dar visibilidade a quem deseja a morte de meu pai, a quem comemora a prisão dele e a todos os que odeiam a mim e a minha família. Foi com bastante tristeza que vi você trabalhar ativamente contra quem acreditou e apoiou você, quando era um assessor desconhecido e com um sonho na mente”, escreveu Eduardo Bolsonaro.

Na mesma publicação, o ex-deputado federal que atualmente está nos Estados Unidos, disse que Nikolas não trabalha pela campanha de seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro. “Eu realmente acreditava que você iria cair em si, que com a eleição se aproximando o senso de salvar o país falasse mais alto do que o ego e eventuais desentendimentos, mas meses se passaram e você continua colocando Flavio numa espiral do silêncio, com menos de meia dúzia de apoios públicos, apenas para fingir não ter abandonado o grupo político que te projetou. Você continua exigindo que seu grupo não apoie e divulgue o Flávio, a não ser quando fica tão gritante que começa a ser cobrado”, afirmou.

POST DE APOIO –  A ira de Eduardo Bolsonaro contra Nikolas começou ainda na sexta-feira, após o deputado federal fazer um post de apoio a Jair Bolsonaro. O parlamentar compartilhou um vídeo do perfil no X chamado ‘Space Liberdade’ onde Lula ironizava Trump afirmando que o PIX era do Brasil. Junto com a mídia, o mineiro afirmou que quem criou a transação bancária foi o ex-presidente.

Mesmo de tom bolsonarista, a postagem desagradou Eduardo Bolsonaro, que havia criticado o perfil ‘Space Liberdade’ horas antes e sua conta no X. “Denunciei que o Spaces Liberdade não votará em @FlavioBolsonaro – ao menos no primeiro turno. Adivinhem quem prontamente compartilhou o perfil no mesmíssimo dia? Esta é só mais uma das várias coincidências do pessoal que pede “união da direita”, escreveu Eduardo em sua conta.

Após a reclamação, apoiadores de Nikolas responderam ressaltando que seu post era pró-Bolsonaro e o próprio deputado comentou rindo da situação, o que motivou os ataques de Eduardo.

Dirceu diz que STF precisa de reformas, pois o rei está nu

Mônica Bergamo
Folha

Aos 80 anos, e duas décadas depois de ser cassado pela Câmara dos Deputados no que ficou conhecido como escândalo do mensalão, em 2005, José Dirceu (PT) vai disputar as eleições para tentar retornar ao Legislativo.

Em entrevista à Folha, ele se diz otimista com a possibilidade de Lula (PT) se reeleger presidente, mesmo com o opositor Flávio Bolsonaro (PL) empatando nas pesquisas. “O PT tem o que apresentar. Deu estabilidade institucional ao país. Deu inflação baixa, crescimento, manteve o Brasil fora de conflitos internacionais, conduziu bem as relações com os EUA”, diz.

LIDERANÇA – Em caso de derrota, afirma que “Lula vai liderar o país” na oposição, já que Flávio, mesmo eleito, não estaria “à altura” do desafio. Dirceu afirma ainda que a delação do banqueiro Daniel Vorcaro, se vingar, levará o país a reformas que já se mostram inadiáveis —ou, como diz, a um “freio de arrumação geral”.

Ele inclui nisso a necessidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) se autorreformar. “Quando uma pesquisa mostra que 70% das pessoas querem que o Supremo mude, a corte tem que fazer uma autorreflexão. Desconhecer a opinião pública é um erro”, afirma.

“O Supremo não precisa ter medo de debater com o país”, diz, afirmando que, se isso não ocorrer, uma maioria pode se formar no Parlamento para impor essas mudanças à corte. “Vai ser pior”, afirma o ex-ministro.

A desaprovação do governo aumentou e Flávio Bolsonaro encostou em Lula nas pesquisas. O PT pode perder as eleições?
O governo vinha em ascensão. A pauta da reforma tributária e do BBB [cobrar impostos de bancos, bets e bilionários] tinha amplo respaldo da opinião pública, bem como o debate da [escala de trabalho] 6×1. Eram pautas que estavam pegando, junto com a defesa da nossa soberania. Mas os casos do [Banco] Master e do INSS [de descontos indevidos de aposentados] e a tentativa de envolver nele o Fábio Luís [filho do presidente Lula] acabaram mudando a agenda do país.

Os escândalos se sobrepuseram a tudo.
Sim. E nós vamos disputar essa eleição para discutir os problemas do Brasil ou, novamente, a corrupção? O ex-presidente Jânio ia acabar com a corrupção, o Collor ia acabar com a corrupção, o Bolsonaro também. A ditadura militar se dizia contra a corrupção. E deu no que deu. Eu, de verdade, acredito que nós temos condições de retomar a pauta que interessa o país.

O senhor acredita mesmo que será possível mudar de assunto?
Tem que mudar. O Brasil tem problemas muito mais graves para enfrentar e resolver, como a guerra, a desestruturação da Petrobras, a segurança pública, a educação, a ciência e a tecnologia. O mundo está mudando e o país precisa correr atrás da revolução tecnológica. Ou debatemos os problemas do país, e cada candidato apresenta a sua proposta, ou vamos iludir o Brasil de que o nosso principal problema é a corrupção.

O presidente Lula não estimulou também essa pauta ao dizer, por exemplo, que queria chegar aos “magnatas da corrupção”?
Eu não vou julgar o que o Lula falou. Eu quero debater: quem é o candidato que nós vamos enfrentar? Vamos colocar o Brasil nas mãos do Flávio Bolsonaro, que vai entregar os nossos recursos naturais ao Trump? Que vai liberar o acesso às terras raras aos EUA? Que vai liberar as big techs? Vamos voltar à órbita exclusiva dos EUA? O Brasil é uma potência, um dos maiores países do mundo. Flávio Bolsonaro está à altura de governar o país nessa crise mundial? O Lula já mostrou que está. Nós temos que fazer essa agenda prevalecer, com um projeto de desenvolvimento de dez anos para o país.

Além do Flávio Bolsonaro, a campanha deve ter candidatos de uma possível terceira via.
Falar que o Ronaldo Caiado é terceira via…[rindo] ele está à direita do Flávio Bolsonaro. E o Flávio agora quer se apresentar como moderado. Mas ele é filho, indicado e preposto de Jair Bolsonaro. O mais provável é que percam, porque nós estamos no governo. Eles é que têm que ganhar de nós.

Bolsonaro estava no governo em 2022 e perdeu para o Lula. E Flávio está mostrando que não será um candidato fácil de ser derrotado, como dizia o PT.
Não é fácil derrotar ninguém no mundo de hoje. Só o Trump está caminhando para uma derrota, que fez por merecer. Na América Latina, todas as eleições têm sido muito equilibradas.

Mas a direita está em vantagem. Governa a Argentina e acaba de ganhar no Chile.
Mas no Chile eles não têm a Câmara e o Senado. Na Argentina, é muito difícil também fazer essa maioria. Nós estamos vivendo um período de crescimento da extrema direita no mundo, mas ela não é invencível. Não podemos entrar em uma perspectiva de que não somos fortes. Nós somos muito fortes. Já ganhamos cinco eleições no Brasil.

Há alguma possibilidade de Fernando Haddad substituir Lula como candidato?
Zero. Zero. Haddad está tocando a campanha como candidato ao governo. Eu vou sair daqui para almoçar no comitê dele, inclusive.

Mas, se Lula perder, e Haddad também for derrotado em SP, a situação do PT não se complica? A esquerda não fica sem uma referência viável para o futuro?
Não acredito nessa hipótese. Mas, se ocorrer, nós, do PT, já mostramos que somos capazes de sobreviver. Primeiro: somos democratas, respeitamos o resultado. Segundo, fazemos oposição e reconquistamos o governo. Dilma sofreu um golpe. Lula foi preso. Fomos capazes de resistir, disputar as eleições e reeleger o presidente. Acreditar que nós, por causa de uma derrota, não seremos capazes de dar continuidade a um projeto não corresponde aos fatos. Lula [mesmo derrotado] vai liderar o país. Porque eu não acredito que o Flávio Bolsonaro, mesmo eleito, consiga fazer isso. O Brasil está caminhando pra uma crise institucional. Alguma reforma vai ter que ser feita.

O Brasil caminha para uma crise ou já está mergulhado nela, com o caso do Banco Master e de Daniel Vorcaro sendo a sua face mais evidente?
Temos que ter frieza e serenidade para discutir uma reforma política e institucional no Brasil, que distribua renda, que implante a fidelidade partidária. A opinião pública mudou. Aquela de 5 milhões de pessoas já era. Hoje, se cair o teto aqui nessa entrevista, em cinco minutos, 60 milhões, 80, 100 milhões de pessoas ficam sabendo. É com essa opinião pública que temos que dialogar.

O STF foi arrastado para a crise. Como o senhor vê o desgaste da corte?
Temos que reafirmar o papel do STF na defesa do Estado democrático de Direito, que ficará registrado na história do Brasil. Outra questão é a reforma que temos que fazer, frente às evidências. Quando uma pesquisa mostra que 70% das pessoas querem que o Supremo mude, a corte tem que fazer uma autorreflexão. Desconhecer a opinião pública é um erro. O ideal é que o Supremo faça uma autorreforma, como já fez no caso dos penduricalhos [pagos a juízes]. Não vai mostrar fraqueza. Ele vai mostrar que está em sintonia com o sentimento do país.

###
 NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dirceu e corrupção é como o slogan da TV Globo, tudo a ver! Já era esperado o ex-presidiário criticar o combate à corrupção, pois cumpriu pena justamente por esse crime e também por lavagem de dinheiro. Quanto à sobrevivência do PT sem Lula, essa será a Piada do Século. Se Lula abandonar a política, o último a sair do PT terá de apagar a luz, como dizia a velha anedota. (C.N.)

r

Especialistas se dividem sobre conduta do órgão

Arthur Guimarães de Oliveira
Folha

Os elos revelados entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro deixam a PGR (Procuradoria-Geral da República) sob pressão para que os fatos envolvendo os magistrados sejam apurados nas investigações do Banco Master.

É o que avaliam advogados, professores e entidades consultados pela Folha, que fazem, porém, avaliações diferentes sobre a conduta do órgão até agora —parte critica e vê inércia, parte defende e fala em prudência.

VIAGEM EM JATOS – Documentos obtidos e revelados pela Folha indicam que Alexandre de Moraes e a mulher dele, Viviane Barci, viajaram em jatos de empresas de Vorcaro ou ligadas a ele. Também indicam que Dias Toffoli voou em avião de firma do empresário para ir ao resort Tayayá. As revelações se somam a outras: o contrato de R$ 129 milhões do escritório de Viviane com o banco, as mensagens trocadas entre Moraes e o empresário e a sociedade de Toffoli em empresa que teve como sócio, no mesmo Tayayá, um fundo ligado a suspeitas no caso.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi indicado pelo presidente Lula (PT) em 2023 —fora da tradicional lista tríplice. Teve o mandato renovado em 2025. Ele é próximo dos ministros Moraes e Gilmar Mendes, que compõem nos bastidores a ala mais estridente em pautas do tribunal.

Como mostrou o site Poder360, Gonet participou com Moraes, Vorcaro e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de uma degustação do uísque Macallan em Londres, no Reino Unido, em 2024. Gilmar e outras autoridades também foram convidadas para o evento.

IMPACTO – Para Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, a proximidade com ministros já impactaria a aparência de imparcialidade se a PGR estivesse investigando os fatos envolvendo ministros. “Diante da inércia, essa relação impacta ainda mais.”

O dirigente da organização internacional que atua no combate à corrupção afirma que, em um país com instituições verdadeiramente independentes, o elo de ministros com Vorcaro já estaria sob investigação por muito menos do que vem sendo revelado.

“Paulo Gonet ainda tem oportunidade de mostrar ao país que não é Augusto Aras [ex-procurador-geral da República], mas não é só pelo seu nome na história. É pela reputação da instituição, é a credibilidade de um órgão de Estado e da própria Justiça que está em jogo”, diz.

INDÍCIOS – Rodrigo de Grandis, professor de direito penal e processo penal da FGV Direito SP, diz que a abertura de uma investigação exige indícios ou elementos probatórios, mesmo que superficiais, que indiquem a prática de crime e que certas pessoas o teriam praticado.

“É claro que, se consideramos uma investigação conduzida pelo procurador-geral da República, ou seja, contra alguém que tenha foro, isso vai exigir o que chamamos de standart probatório maior: a abertura de uma investigação exigiria maiores elementos probatórios, mais qualificados relacionados à prova do crime, para que houvesse a instalação de uma investigação”, ressalva.

Pela Constituição, assim como presidentes e congressistas, ministros do Supremo têm foro por prerrogativa de função, e o tribunal responsável por julgá-los é o próprio STF, mas a PF ou a PGR não podem simplesmente abrir uma investigação contra um ministro.

ÓRGÃO COMPETENTE – A lei fixa que, quando houver indício da prática de crime por parte de um magistrado, a autoridade deve remeter o processo para o órgão competente para que a investigação prossiga. Ou seja, sem autorização do Supremo um inquérito contra magistrado da Casa não sai do papel.

Em fevereiro, a PF entregou um relatório ao STF apontando indícios de crimes que poderiam ter sido cometidos por Toffoli. A partir da comunicação, o presidente da corte, Edson Fachin, optou por abrir uma arguição de suspeição. No mesmo dia, Toffoli deixou o caso.

O criminalista Thúlio Guilherme Nogueira, doutorando em direito processual penal pela USP, afirma que, neste momento, é possível dizer que todo o contexto de elos com Vorcaro evidencia a necessidade de que essas ligações sejam esclarecidas e de que isso seja apurado. Mas discorda que a PGR esteja sendo leniente. “[A Procuradoria], como agente político, deve agir com prudência, até para que as coisas não ocorram como aconteceram com [Rodrigo] Janot [procurador-geral na época da Lava Jato], que deixaram a PGR enfraquecida.”

NENHUMA FALHA – Antônio José Teixeira Martins, professor de direito penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), diz que a sequência de notícias e a magnitude do caso podem dar a impressão de que a PGR não está sendo implacável. Mas, segundo ele, também não há nenhuma falha que salte aos olhos. Até o momento, a Procuradoria não tem sido omissa, barrando investigações ou agido de forma contrária.

“A participação da PGR tem sido marcada por um cuidado (….): nem uma sina persecutória, nem uma omissão ou uma ação contrária à investigação”, diz. “O que se espera de uma pessoa na posição de procurador-geral da República é que ele seja sereno, mas não sejam omisso.”

Ratinho e Leite ficaram fora da disputa ao Planalto

João Pedro Pitombo
Folha

Ao menos oito governadores que estão no fim de segundo mandato decidiram permanecer no cargo para conduzir a própria sucessão e não vão disputar as eleições deste ano. O cenário inclui governadores que tiveram planos de candidatura à Presidência frustrados, que romperam com seus vices e que enfrentam cenários políticos turbulentos em seus estados.

Dez gestores estaduais renunciam até o próximo sábado (4), prazo limite para desincompatibilização segundo a legislação eleitoral. Outros nove governadores seguem no cargo para disputar a reeleição. O número de governadores que não participa do pleito é o maior das últimas eleições. Em 2022, apenas 5 dos 27 gestores estaduais ficaram fora das urnas, número que foi ainda menor em 2018, quando apenas quatro não foram candidatos.

FORA DA DISPUTA – Entre os nomes que permanecem no cargo até o fim do mandato estão Ratinho Junior (PSD), governador do Paraná, e Eduardo Leite (PSD), do Rio Grande do Sul. Ambos se projetavam como candidatos ao Planalto, mas ficaram fora da disputa por razões distintas. Ratinho desistiu por vontade própria. Eduardo Leite foi preterido pelo PSD. Fora da corrida presidencial, decidiu não concorrer ao Senado e vai apoiar o vice, Gabriel Souza (MDB), como candidato ao governo.

Em cinco estados, os governadores romperam com seus vices e decidiram não se candidatar para não entregar o cargo para um potencial adversário. Em Alagoas, Paulo Dantas (MDB) fica no posto, mas o clima é de consenso. Ele vai apoiar a volta do seu antecessor, Renan Filho (MDB).

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), optou por ficar no cargo após romper com o seu vice Walter Alves (MDB), que será candidato a deputado estadual. A dupla renúncia resultaria em uma eleição indireta para um mandato-tampão, com cenário incerto na Assembleia Legislativa.

PALANQUE PARA LULA – Fátima era uma das principais apostas do PT para ampliar a bancada no Senado, mas adiou seus planos para garantir um palanque forte para Lula e tentar emplacar como sucessor o seu secretário da Fazenda, Cadu Xavier (PT).

No Maranhão, o governador Carlos Brandão (sem partido) e o seu vice Felipe Camarão (PT) protagonizam uma disputa ferrenha no campo político e judicial. Ambos enfrentam pedidos de afastamento do cargo e se mantêm alertas até a data limite da desincompatibilização. A tendência é que os dois estejam em palanques opostos: o governador escolheu para a sucessão o sobrinho Orleans Brandão (MDB) enquanto Camarão pode ser candidato ao governo ou apoiar Eduardo Braide (PSD), prefeito de São Luís.

Também ficam no cargo Wilson Lima (União Brasil-AM), Marcos Rocha (PSD-RO) e Wanderlei Barbosa (Republicanos-TO), todos em fim de mandato e enfrentando rusgas com os seus vices. Dentre os governadores que renunciaram, o mineiro Romeu Zema (Novo) abriu a fila e passou o bastão na última semana para o seu vice e pré-candidato à reeleição Mateus Simões (PSD). Zema tenta se viabilizar como candidato à Presidência, mas é cortejado para compor chapa como vice.

ALIANÇA  – Um dos que buscam aliança com o mineiro é Ronaldo Caiado, governador de Goiás que foi confirmado na segunda-feira (30) como candidato à Presidência pelo PSD com um discurso alinhado à direita. Ele mira o eleitorado conservador, correndo na mesma raia que o senador Flávio Bolsonaro (PL). Caiado formalizou a saída do governo de Goiás na última terça-feira (31), passando a faixa para o seu vice e pré-candidato à sucessão Daniel Vilela (MDB).

Outros oito governadores vão concorrer ao Senado, seguindo o caminho mais comum para gestores estaduais em fim de mandato. Dentre eles estão nomes como Helder Barbalho (MDB-PA), João Azevêdo (PSB-PB), aliados do presidente Lula, Mauro Mendes (União Brasil-MT) e Gladson Cameli (PP-AC), que devem reforçar o palanque de Flávio Bolsonaro (PL).

RENÚNCIA – Cláudio Castro (PL) renunciou ao governo do Rio de Janeiro em 23 de março para concorrer ao Senado, mas enfrenta pendências judiciais. O ex-governador foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder econômico e político em decisão que o deixou inelegível.

Nove governadores vão tentar renovar o mandato em outubro. Dentre eles está Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, que chegou a ser cotado como presidenciável, mas vai apoiar Flávio Bolsonaro. Ele deve repetir a disputa de 2022 contra Fernando Haddad (PT).

NOVO MANDATO – Três governadores petistas vão concorrer a um novo mandato, mas apenas Rafael Fonteles (PT), do Piauí, tem um cenário mais confortável e caminha para uma reeleição tranquila. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), vai reeditar o embate contra o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil), em meio a turbulências dentro de sua base aliada.

No Ceará, o governador Elmano de Freitas (PT) enfrenta um cenário ainda mais complexo. Pesquisa Datafolha apontou que o ex-governador Ciro Gomes (PSDB) lidera a disputa com 47% das intenções de voto contra 32% do petista.

Para completar, Elmano permanecerá até as convenções sob a sombra do ex-governador Camilo Santana (PT). Ele deixou o Ministério da Educação para permanecer elegível e pode substituir o atual governador na corrida.