Charge do Nani (nanihumor.com)

Fabiano Lana
Estadão

No mundo ideal, ideias e argumentos se combatem com concepções ainda melhores ou contra-argumentos mais eficientes. Você lê ou escuta o que alguém disse ou escreveu e, para rebater, tenta mostrar que ele pode ter se equivocado em fatos, ter entrado em contradições, ter apresentado algumas conclusões que não se fundamentam. Mas isso é apenas uma utopia de civilização iluminista – o que pretendemos ser, mas não somos. Longe disso.

Na prática, ocorre o seguinte, ainda mais no contínuo veloz das redes sociais. Ninguém perde mais seu tempo escasso para desmontar alguma tese. Ou mesmo de ler um texto. Dá trabalho, exige algum tutano e capacidade de articular palavras e pensamentos.

BRIGA DE RUA – O mais prático é transformar o jogo das ideias numa briga de rua. Leia apenas o título e acuse seu interlocutor de má-fé, de sordidez, de estar a serviço de causas inconfessáveis. Abuse de palavras ou expressões de baixo calão. Jogue fora toda sua ira interior, suas frustrações, naquilo que te contrariou. Peça para que o texto seja apagado, sonhe com sua proibição.

A questão é que nenhuma dessas estratégias é suficiente ou mesmo eficiente para diminuir ou derrubar um conjunto de ideias ou visão de mundo.

Neste momento em que o Brasil vive o início do julgamento de Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado, esse tipo de comportamento se exacerba.

SEM ARGUMENTOS – Está claro que ninguém mais leva fé em argumentos. O que vale é a desmoralização, a luta sem fim. Vencer é melhor do que ter razão, já nos dizia o filósofo Arthur Schopenhauer.

Daí que, instigados pelos próprios bolsonaristas, a ordem unida é invocar a tese de que o Judiciário é uma linha auxiliar das forças políticas de esquerda. É manter a conspiração de que nosso sistema eleitoral montou uma fraude para vencer as eleições. Não há espaço para a autorreflexão de que, quem sabe, erros do próprio Bolsonaro podem ter tido como consequência a sua derrota. O que se quer é o confrontamento sem tréguas.

ATAQUE A LULA – “Lula, cachaça, o brasileiro sabe de sua índole e de como você chegou até aqui. Só um imbecil ou um canalha compra esse papo de plano de assassinato. A única pessoa que tentaram matar fui eu, em uma ação de antigo militante do PSOL, seu braço político de primeira hora. Não conseguiram! Esse foi o grande erro de vocês, como admitiu José Dirceu”, escreveu Jair Bolsonaro (ou seu filho Carlos) nas redes sociais.

É uma demonstração de que tipo de sociedade belicosa nossos líderes políticos querem. O problema é que a turba gosta de obedecer, e as consequências visíveis foram as depredações desesperadas do 8/1.

No lado do PT, também há pouco espaço para nuances. Que a punição para os celerados do 8/1 seja a maior possível.

TRAIÇÃO DO PAÍS – Qualquer tipo de ponderação, de comparação, mesmo de reflexão, é considerado estar do lado da ditadura, da truculência, do golpismo. Muitas vezes, estar contra o PT parece ser visto como uma traição ao País. Ser obtuso e maniqueísta é a tendência do momento. Dá cliques, apoio e até votos.

Há momentos em que a sociedade brasileira se parece com matilhas que latem umas para outras. Qualquer frase de Lula é atacada sem piedade pelos bolsonaristas e aplaudida sem críticas pelos petistas.

Qualquer frase de Bolsonaro é atacada sem piedade pelos petistas e aplaudida sem crítica pelos bolsonaristas. Vamos fazer o exercício de inverter as sentenças e associar aos autores errados e ver o resultado?

ATÉ A MORTE… -De maneira merecida ou não, o Brasil chegou ao ponto em que as duas maiores forças políticas desejam o encarceramento do líder adversário. E, talvez, também a morte. Os bolsonaristas querem Lula de volta à cadeia por corrupção, por entenderem que ele foi “descondenado” de maneira arbitrária.

Já o petismo não vê a hora de Bolsonaro estar preso. É por uma visão de justiça ou por vingança? A depender do ódio que se estampa desses desejos é que podemos tirar as conclusões mais assertivas.

É possível que uma sociedade nesse estado de ânimo prospere? Não em harmonia. Mas é preciso pensar que sua visão política sobre o mundo é apenas uma perspectiva, nunca a verdade absoluta. E a pessoa que você odeia pode ter outra perspectiva, não necessariamente é um canalha. Se você não pensa assim, que as visões sobre as coisas são múltiplas e precisamos aceitar até o que odiamos, o conselho é revisar a sua definição de democracia.

Débora dos Santos teve comportamento exemplar na prisão

Mateus Coutinho e Luccas Lucena
Do UOL

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta tarde que a cabeleireira Débora Rodrigues Santos cumpra prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, e impôs uma série de condições a ela, como a proibição de usar redes sociais e de dar entrevistas sem autorização do STF.

O ministro tomou a decisão após a Procuradoria-Geral da República ser favorável ao regime domiciliar.

PERDEU, MANÉ – Débora estava presa desde 17 de março de 2023 por envolvimento nos atos golpistas do 8 de Janeiro. Naquele dia, ela escreveu com batom a expressão “perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, em Brasília.

Moraes impôs à cabeleireira uma série de condições. Ela ficará em casa com a família enquanto aguarda o fim de seu julgamento por participação nos atos golpistas. O caso está suspenso após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que já anunciou que vai rever a pena proposta por Moraes, de 14 anos de prisão.

AS CONDIÇÕES – Foram as seguintes as condições impostas a Débora:  Uso de tornozeleira eletrônica; Proibição de utilização de redes sociais; Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Além disso, proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, salvo mediante expressa autorização deste Supremo Tribunal Federal.

Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos e de seus pais e irmãos, além de outras pessoas previamente autorizadas por este Supremo Tribunal Federal.

PRISÃO INJUSTA – A defesa comemorou a decisão. “A defesa de Débora Rodrigues tem o prazer de informar que, após mais de dois anos de prisão injusta, nossa cliente obteve seu alvará de soltura.”, disseram os advogados dela.

“Este é um marco importante não só na luta pela liberdade de Débora, mas também em uma luta maior por justiça e respeito aos direitos humanos”, assinalaram Hélio Júnior e Tanieli Telles, advogados de Débora Rodrigues dos Santos

Condenação de Débora “nunca” deveria ter ocorrido, diz a defesa. “Reafirmamos nosso compromisso em continuar acompanhando os desdobramentos do caso, sempre em busca de uma justiça plena.”

APROVADA NO ENEM – Em sua decisão, Moraes entendeu que o tempo que ela cumpriu na cadeia e o comportamento dela permitem a remissão de tempo de sua eventual pena. O ministro levou em contra o fato de ela já estar há mais de dois anos presa, de ter apresentado bom comportamento na cadeia, ter trabalhado e ter sido aprovada no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) neste período.

A decisão cita a carta de Débora pedindo desculpas. Avaliando tudo isso, o magistrado decidiu que ela poderia ir para o regime semiaberto.

A PGR foi contra a soltura da cabeleireira, mas entendeu que ela poderia ir para o regime domiciliar. Para Gonet, os motivos da prisão de Débora permanecem, mas, como não há previsão de o julgamento da denúncia dela ser concluído, ela poderia ir para o regime domiciliar.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como indagou Machado de Assis, em seu mais famoso poema: “Mudou o Natal, mudei eu ou foi o Alexandre de Moraes que mudou”? (C.N.)

O chapéu de malandro se adapta à fantasia que Lula vive

Mario Sabino
Metrópoles

Comece-se pelo ministro da Fazenda (se é que ainda temos uma), Fernando Haddad, que resolveu desqualificar uma empresa de pesquisas, a Quaest, por revelar que a reprovação a ele no mercado financeiro bateu em 58%, o dobro da medida em dezembro. Já a aprovação, que era de 40% há apenas três meses, caiu para 10%.

“Dizer que isso é uma pesquisa é dar um nome muito pomposo para uma coisa que deve ter sido feita em 15 minutos ali, num bairro. Uma pesquisa com 100 pessoas, não dá para dar o nome de pesquisa. Isso você faz em uma mesa de bar”, disse o ministro. “É muito diferente de um levantamento técnico, amplo, que consulta milhares de pessoas. Isso foi uma consulta informal, não tem representatividade”.

E OS MOTIVOS – Como todo político antigo, e o político brasileiro já nasce embromador. Assim, quando uma pesquisa lhe é desfavorável, Fernando Haddad ataca a pesquisa e deixa de lado os motivos que causam a insatisfação revelada pela realidade dos números.

No caso, o rumo desastroso que tomou a economia brasileira, com uma inflação que já está quase no dobro da meta e um governo que, como expõe didaticamente o Orçamento aprovado por um Legislativo cúmplice na esbórnia com o dinheiro público, quer ser reeleito sobre um país que caminha a passos largos para a ruína.

Outro ministro, o da Justiça (se é que ainda temos uma), saiu-se, na semana que termina, com uma frase que causou indignação.

DISSE LEWANDOWSKI – No país em que facínoras matam para roubar celulares, Ricardo Lewandowski afirmou que “é um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar”, disse o ministro.

Não é bem assim, como sabe todo mundo que não tem carro blindado ou segurança oficial ou particular, praticamente o mundo todo.

Na verdade, a polícia não prende e, quando prende bem, a Justiça solta nas audiências de custódia, mais uma conquista da esquerda aprovada por aquele soviete, o Conselho Nacional de Justiça, quando era presidido pelo próprio Ricardo Lewandowski.

BANDIDOS PROTEGIDOS – Para sermos justos, as audiências de custódia integram o nosso laxismo tropical, visto que temos um Código Penal mais preocupado em proteger os bandidos do que os cidadãos honestos.

Por exemplo: ninguém vai para a prisão por ter cometido crimes com penas inferiores a 8 anos. E temos aquela aberração de beneficiar com progressão para regime mais brando quem já cumpriu um sexto da pena, à exceção dos perpetradores de crimes hediondos. Aí, é necessário cumprir dois quintos da pena. Se o sujeito é reincidente, esse prazo sobe para três quintos. Crime hediondo, no Brasil, é questão relativa.

Ricardo Lewandowski soltou a sua frase lapidar um dia depois de a capitã da PM paulista Jaqueline Pereira ter ido a um programa matinal da Rede Globo e desenrolado, no ar, literalmente, a extensa ficha criminal de um meliante que é invariavelmente solto pela Justiça. Ele foi preso 16 vezes, e nas 16 vezes foi beneficiado com a liberdade provisória pela Justiça.

LULA PREOCUPADO – O ministro da Justiça poderia ser mais colaborativo. No seu esforço para sair do pântano da desaprovação popular, Lula foi aconselhado pelo seu publicitário a mostrar-se muito preocupado com a falta de segurança que aflige os brasileiros.

“A gente não vai permitir que a república dos ladrões de celular comece a assustar as pessoas na rua desse país”, disse o presidente da República, ao defender a PEC da Segurança Pública, com a qual o governo federal quer ter mais participação no combate ao crime.

Lula, na verdade, procura anular o efeito deletério daquela frase que disse logo depois de sair da cadeia: “Não posso ver mais jovem de 14 e 15 anos assaltando e sendo violentado, assassinado pela polícia, às vezes inocente ou às vezes porque roubou um celular”.

ATÉ O PAI NOSSO – A frase sobre a “república dos ladrões de celular” veio poucas horas depois de o presidente da República puxar um Pai Nosso na inauguração de uma barragem no Rio Grande do Norte. É que faz parte do seu combo publicitário parecer que é um homem de grande fé e, assim, tentar atrair também os evangélicos, parcela que lhe é reticente.

Gogó com goró abençoado, é isso aí. Na minha opinião, diante do exposto, só nos resta mesmo é rezar — ou orar, como queiram — nesta república de ladrões de celular, mas não só, antes fosse, Deus sabe.

Bolsonaro e seus advogados cochilaram durante a sessão

Mario Sabino
Metrópoles

É de uma chatice incomensurável ter de comentar o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo. Todo mundo sabe que é um processo político, todo mundo sabe que nenhum pedido da defesa será aceito, todo mundo sabe que ele ia virar réu, todo mundo saber que o ex-presidente será condenado a uma pena equivalente à de um assassinato. Não tivemos nem direito ao plenário do tribunal, que poderia garantir alguma emoção.

Nos julgamentos de Lula (ele teve direito a defender-se nas várias instâncias, ao contrário de Jair Bolsonaro), o final era previsível, mas havia margem para o drama — e nós, jornalistas, nos alimentamos de dramas, assim como hienas se alimentam de carcaças.

ADRENALINA ALTA – Exemplo de drama: aquele julgamento de habeas corpus preventivo no STF, dois dias antes de Lula ser preso, em abril de 2018, quando os pretorianos mandaram recado aos ministros para que não sacassem da jurisprudência de ocasião e, assim, livrassem o petista da cadeia. O placar de 6 a 5 manteve a adrenalina alta até o último momento.

Agora, o máximo a que podemos almejar é um pedido de vista de Luiz Fux, da mesma forma que ele fez no caso da cabeleireira sentenciada por Alexandre de Moraes a 14 anos de prisão — espantosos 14 anos — por ter pichado com batom a escultura da Justiça, em 8 de janeiro de 2024.

TÊM MEDO DELE – Era improvável que Luiz Fux pedisse vista, porque isso significaria carimbar a obra magna de Xandão, e todos no STF parecem se pelar de medo dele.

Mas, ainda que o julgamento fosse suspenso por ação de Luiz Fux, a coisa só servirá para adiar o desfecho mais antecipado do que final de novela.

A Lava Jato era melhor até nisto: no drama. É porque ainda havia Estado de Direito, com investigações de verdade, provas de verdade, julgamentos de verdade. A verdade é sempre eletrizante.

Paulo Figueiredo era apresentador da rádio Jovem Pan

Isabella Cavalcante
da CNN

Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, empresário e neto de João Batista Figueiredo, último presidente da ditadura militar, ainda não apresentou sua defesa contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito da suposta organização de golpe de Estado.

A denúncia contra outros oito citados no caso, incluindo Jair Bolsonaro (PL), foi aceita na quarta-feira (26) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

SEM NOVIDADES – Documento da Secretaria Judiciária notou que até a última sexta-feira (21), Paulo Figueiredo não havia se manifestado. Desde então, nenhum pronunciamento dele foi incluído no processo da denúncia da PGR.

Apesar disso, ele poderá se manifestar em outro momento. Dos 34 denunciados pela procuradoria, ele é o único sem data de julgamento no STF e está sozinho no núcleo 5 da denúncia.

Paulo mora nos Estados Unidos e foi notificado por um edital, o que é necessário quando a Justiça não consegue contatar uma parte de processo.

JOVEM PAN – Ele participou da programação da rádio Jovem Pan, mas foi afastado em 2021 e depois demitido, quando já era alvo de investigação por disseminar informações falsas.

Os outros 33 denunciados foram divididos em quatro núcleos chamados: Crucial para a organização, que é o de Bolsonaro; Gerenciamento de ações, com o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques; Militares, com agente da Polícia Federal (PF) e coronéis do Exército; Disseminação de desinformação, com ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e outros militares.

Bolsonaro garante que continua a ser o candidato pelo PL

Vinicius Torres Freire
Folha

Jair Bolsonaro e comparsas vão ser processados. Não deveria ser assim. Se o capitão das trevas tivesse sido deposto da Presidência da República por meio de um processo de impeachment, não teria sido capaz de tentar um golpe, pelo menos não de dentro do Palácio do Planalto.

Entre outros crimes cometidos ou tentados até então, Bolsonaro anunciou em um comício, no 7 de Setembro de 2021, que não haveria eleição em 2022 a não ser nos termos dele e que não cumpriria decisões do STF.

DEPOSIÇÃO LEGAL – A mera tentativa de crimes previstos pela lei do impeachment é motivo para processo e deposição legal do presidente.

Obviamente, Bolsonaro não seria impedido. Entregou boa parte do governo e de seus recursos aos sultões do centrão, em uma espécie de semipresidencialismo de avacalhação. Assim, centrão e direitão obtiveram ainda mais meios de aumentar bancadas no Congresso e seu domínio sobre prefeituras e estados, o que viria a se confirmar em 2022 e em 2024.

De resto, a aprovação ao governo Bolsonaro se manteve ao menos acima de 25%, outro empecilho ao processo. Um acordão, um arranjo político, manteve Bolsonaro no poder e deu sobrevida a seu projeto de tirania.

TARCÍSIO INSISTE – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou de novo nesta quarta-feira que o réu Bolsonaro, seu líder, provará que é inocente.

Em público, ao menos, Tarcísio aprova o projeto de golpe e seus desdobramentos práticos, inclusive o plano de agitação nas ruas, “caos”, de criação de uma célula terrorista militar e, de quebra, a depredação da turba golpista do 8 de Janeiro.

É possível especular que se trate apenas de conveniência. Cerca de um quarto do eleitorado, ao menos, pode ouvir indicações de voto de Bolsonaro. Um candidato da direita a presidente da 2026 não pode planejar sua campanha sem lidar com esse assunto essencial.

É O PREFERIDO – Tarcísio é por ora o preferido das elites econômicas, para algumas delas por falta de opção (prefeririam alguém mais sem gosto e sem cheiro, ao menos sem odor de bolsonarismo. Mas, se não tem tu, vai tu mesmo).

Não há nem de longe arranjo político para a definição de candidato direitista — é improvável que apareça um só, entre os mais relevantes. Para dificultar a vida da direita, Bolsonaro não vai jogar a toalha — ao contrário, como o demonstrou no dia em que se tornou réu.

Lançar-se candidato agora, “traindo” o líder de Tarcísio e tanta gente, pode implicar perda de votos.

COMO INVENTAR? – Há discussão de como inventar esse candidato “quase” único da direita. Tão cedo, no mínimo, não haverá arranjo político algum. Mas a conveniência, associada a direitismos mais ou menos antidemocráticos autênticos, faz com que o principal pré-candidato da direita, Tarcísio, subscreva o golpismo (assim como como as barbaridades contra a saúde pública e outras tantas de Bolsonaro); assim também o faz o azarão Romeu Zema, no cargo de governador de Minas Gerais.

Se restar algum debate público, essas pessoas terão de explicar que subscrevem a tentativa de golpe, a ficha corrida de Bolsonaro, o fato de ele ter jogado milhões na pior miséria do século, em 2021, a destruição ambiental da política de “porteira aberta” etc.

Pode até restar a dúvida que apoiem o arranjo político que permitiu a trabalhar no golpe enquanto entregava a República ao negocismo político mais baixo e a políticas públicas sem base no mínimo da razão.

Professor Thaddeus diz ue a democracia está sob risco

Jamil Chade
do UOL

Os EUA estão vivendo “momentos sombrios” e não se pode mais descartar que o país esteja caminhando para uma “sociedade autoritária”. O alerta é de Michael Thaddeus, professor de matemática da Universidade de Columbia e vice-presidente da Associação Americana de Professores Universitários.

Thaddeus tem sido um dos líderes entre os acadêmicos na resistência contra as ações do governo de Donald Trump contra o mundo universitário e fala em nome de centenas de acadêmicos americanos.

RADICALIZAÇÃO – Nos últimos dias, a Casa Branca iniciou o fechamento do Departamento de Educação, cortou milhões de dólares em recursos de pesquisas, prendeu estudantes, retirou vistos e barrou a entrada nos EUA de pesquisadores.

Um dos casos mais simbólicos dessa ofensiva foi a prisão de Mahmoud Khalil, graduado da Universidade de Columbia e residente legal permanente nos EUA. A tentativa de deportá-lo provocou indignação e protestos em todo o país. Mas por mais chocante que sua prisão tenha parecido, ela é parte de uma operação maior.

O Departamento de Justiça determinou o envio de investigadores a dez universidades para “monitorar e relatar atividades de estudantes estrangeiros”. Trump, enquanto isso, alerta que a prisão de Khalil na Columbia é “a primeira de muitas que virão”.

FIM DE PROGRAMAS – A Casa Branca também exigiu o fim de programas sobre diversidade, igualdade e inclusão das universidades.

O governo ainda cancelou US$ 400 milhões em financiamento governamental para a Columbia, a menos que a universidade cumpra uma série de exigências. Isso inclui colocar o departamento de estudos do Oriente Médio, do Sul da Ásia e da África sob “administração judicial”. Ou seja, um controle sobre os professores e estudantes.

“A prisão do ativista pró-palestino Mohamed Khalil mostra que temos uma longa e sombria estrada ainda a ser percorrida. E corremos o risco de nos tornar uma sociedade autoritária. Vivemos um momento muito sombrio”, diz Michael Thaddeus.

AMEAÇA À DEMOCRACIA – A seu ver, a democracia americana está sob ameaça, sem dúvida alguma. “A sociedade está mais polarizada, cada vez mais vemos pessoas se alinhando a grupos identitários. O ódio está sendo autorizado, inclusive para atacar outra identidade. Essas forças são destrutivas para a democracia”. E acrescenta:

“Espero que as instituições estejam sólidas o suficiente para conter essa ameaça, mas não tenho tanta certeza disso. A nossa instituição, no caso a Universidade de Columbia, está passando por um período muito difícil. Temos ainda um fenômeno muito profundo, que é a descrença do público em relação às universidades, ao Judiciário, ao Legislativo, às agências do estado, aos centros culturais etc.”, assinala Michael Thaddeus.

Sérgio Lima
Poder360

Pesquisa Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) divulgada nesta 5ª feira (27.mar.2025) mostra que 57% dos eleitores consideram que Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 79 anos, “não seria” um bom presidente em 2026, enquanto 40% disseram que ele “seria”.

O levantamento ouviu 2.500 pessoas de 20 a 25 de março. A margem de erro estimada é de 2 p.p. (pontos percentuais) para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95,45%. O nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível, não foi testado.

REJEIÇÃO DE TARCÍSIO – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), 49 anos, “não seria” um bom chefe do Executivo para 47% dos entrevistados. Outros 35% pensam o contrário – ele fica atrás só de Lula (com 40%).

Tarcísio, embora negue em público, é sempre citado como principal nome para concorrer à presidência em 2026, por causa da inelegibilidade de Bolsonaro. Na outra ponta, o coach e influenciador Pablo Marçal, 37 anos, que foi candidato à Prefeitura de São Paulo em 2024, “não seria” um bom presidente em 2026 para 77% dos eleitores.

POPULARIDADE EM QUEDA – Lula não conseguiu estancar a piora nas taxas de aprovação do seu governo e em outros indicadores. Quase tudo ficou um pouco pior de janeiro para março, embora as oscilações estejam dentro da margem de erro da pesquisa, de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

O levantamento do PoderData foi realizado de 15 a 17 de março. Mostra que o governo é desaprovado hoje por 53% dos eleitores. A taxa oscilou para cima em 2 pontos percentuais em 2 meses. No mesmo período, a aprovação variou de 42% para 41%.

A Secom (Secretaria de Comunicação) do Palácio do Planalto tem dito em conversas reservadas que a queda da aprovação teria sido estancada. Pelos resultados do PoderData, isso ainda não fica claro.

MARQUETEIRO – Nos últimos dois meses, sob orientação do marqueteiro Sidônio Palmeira, Lula tem tentado ser mais espontâneo em seus discursos.

Com a desaprovação em alta há alguns meses, como mostram as pesquisas anteriores, Lula no final de 2024 havia atribuído a baixa do índice à falta de comunicação do governo. Demitiu o então chefe da Secom, Paulo Pimenta.

O novo titular, Sidônio Palmeira reformulou a estratégia e decidiu que seria bom o presidente falar mais. A ideia é que o próprio Lula pudesse divulgar o que considera realizações do governo.

NÃO FUNCIONOU – Como mostrou o Poder360, o método do novo marqueteiro Sidônio não se mostrou eficaz. O presidente acabou cometendo mais gafes, com frases em alguns casos consideradas preconceituosas.

Apesar disso, a avaliação do núcleo duro do Planalto é que o prejuízo com as controvérsias seria compensado pelos resultados positivos da exposição de Lula.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – De uns tempos para cá, a palavra pesquisa passou  a ser proibida no Planalto. A Secom encomenda seus próprios levantamentos, mas não pode divulgar, porque os resultados também são ruins. Ao que parece, Lula tem um encontro marcado com o fracasso. (C.N.)

Moraes precisa entender que agora é apenas um juiz

Wálter Maierovitch
do UOL

O réu Jair Bolsonaro passou a exercitar o chamado “jus sperniandi” (direito de espernear). Isso ocorreu logo após a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) ter acolhido, por unanimidade, a ação penal apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, dando início ao processo judicial penal.

O recebimento da denúncia resultou na abertura de um processo em que os juízes (ministros do STF) são sujeitos processuais inertes e imparciais. Ou seja, os julgadores não são partes. No processo em questão, as partes são o acusador (procurador-geral) e os réus (acusados).

DEFESA AMPLA – Esse processo será regido pelo princípio do contraditório, o que significa que todas as partes envolvidas — tanto a acusação quanto os oito réus — terão conhecimento dos atos processuais e poderão contestá-los amplamente.

Dois pontos fundamentais: Primeiro: a prova da fase pré-processual (inquérito), colhida pela Polícia Federal sob a supervisão do ministro Alexandre de Moraes — que atuou de maneira questionável ao exercer um papel inquisitorial —, precisará ser confirmada na fase processual, que garante o contraditório. Provas exclusivamente colhidas no inquérito, se não forem ratificadas em juízo, não podem fundamentar condenação.

Segundo: o ônus da prova cabe à acusação. Diz a legislação processual: “A prova da alegação incumbirá a quem a fizer.”

AS PROVAS – O renomado processualista carioca Hélio Tornaghi ensinava: “Ressalvadas as presunções que invertem o ônus da prova, as alegações relativas ao fato constitutivo da pretensão punitiva têm de ser provadas pelo acusador. Já as referentes a fatos impeditivos ou extintivos devem ser provadas pelo réu.”

Quanto ao “jus sperniandi”, é uma expressão jocosa usada nos meios jurídicos para descrever réus que, diante da acusação, entram em desespero. Foi exatamente o caso de Bolsonaro em uma recente entrevista.

Desesperado, ele recorreu ao vale-tudo verbal, tentando disseminar versões falsas para sustentar sua inocência, mesmo diante de provas contrárias. Vestiu-se como injustiçado e perseguido, repetindo velhos discursos.

FRAUDE NAS URNAS – Em seu “esperneio”, Bolsonaro voltou a falar sobre a suposta fraude nas urnas eletrônicas e afirmou ser vítima de perseguição pessoal. Negou a existência de um golpe de Estado, alegando falta de tropas e armas.

Reiterou que sempre agiu dentro das “quatro linhas” da Constituição e negou ter liderado ou integrado uma organização criminosa voltada à abolição do Estado de Direito. Além disso, destacou que reprovou os atos de vandalismo de 8 de janeiro, ocorridos enquanto estava fora do país.

Mesmo presente no primeiro dia do julgamento da denúncia no STF, acompanhando a leitura do relatório, as sustentações orais da acusação e da defesa, Bolsonaro demonstrou não ter compreendido o que se passou.

SINAL VERDE – A Primeira Turma apenas deu sinal verde para a abertura do processo criminal, permitindo a fase de coleta de provas, interrogatórios opcionais, debates e, posteriormente, o julgamento, que poderá resultar em condenação ou absolvição.

Vale lembrar que, a partir de agora, a acusação será conduzida pelo procurador-geral Gonet, e não mais pelo ministro Moraes.

Diz a sabedoria popular: “O uso do cachimbo entorta a boca”. Moraes, que agora deveria atuar apenas como juiz, ainda adota postura de acusador. Durante a sessão, teve recaídas e transbordou no ativismo judicial. Para leigos, sua atuação foi midiática — algo comum entre acusadores. Lembrou a postura do ex-procurador Deltan Dallagnol.

VÍDEO DE SURPRESA – O episódio mais polêmico foi a exibição de um vídeo sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, que não constava nos autos. A apresentação violou princípios constitucionais, especialmente o direito de a defesa não ser surpreendida com provas novas em uma sessão de julgamento.

Nem o próprio procurador-geral utilizou filmagens. Ainda assim, Moraes, como se atuasse como auxiliar da acusação, trouxe essa prova de surpresa.

O contraditório, uma garantia constitucional, foi ignorado. Os advogados de defesa não tiveram a oportunidade de impugnar a prova apresentada.

POR QUE EXIBIR – Moraes justificou sua atitude alegando que os fatos eram “públicos e notórios”, ou seja, dispensariam comprovação. Mas se eram tão notórios, por que exibir os vídeos? Além disso, a autenticidade das gravações poderia ter sido questionada pela defesa.

Mais grave ainda: em vários momentos, Moraes extrapolou seu papel de julgador e emitiu juízos sobre a culpabilidade dos acusados. Em uma fase sumária, onde se deveria apenas avaliar a presença de indícios suficientes para o processo, ele fez conclusões que só caberiam na sentença.

Esse comportamento foi inédito e reprovável. No entanto, a abundância de outras provas reduz o impacto dessa nulidade.

PROVAS MATERIAIS – Nem mesmo os advogados dos réus contestaram a existência de provas materiais. Como diz a doutrina processual francesa: “pas de nullité sans grief” (não há nulidade sem prejuízo).

No momento processual de aceitação ou rejeição da denúncia, o juiz deve transmitir serenidade e, acima de tudo, demonstrar que ainda não formou convicção sobre a culpa dos acusados. Deve estar aberto à prova que será produzida na instrução processual.

No julgamento desta quarta-feira, o recebimento da denúncia era uma decisão esperada. Moraes, no entanto, extrapolou e ultrapassou, em diversos momentos, a linha da legalidade.

OUTROS MINISTROS – Dino agiu com tranquilidade. Fux, como ex-juiz de carreira e conhecedor da teoria geral do processo, manteve-se nos limites legais. Carmem Lúcia, apesar do tom discursivo e professoral, foi equilibrada. Já Zanin, que se destacou no passado ao buscar nulidades no processo criminal contra Lula, demonstrou cautela e evitou avançar no mérito.

Bolsonaro, por sua vez, esqueceu-se de que ainda é presumidamente inocente. Tomado pelo desespero, entregou-se ao “jus sperniandi”, o que, certamente, prejudicou sua própria defesa técnica.

Charge do Jota Camelo (Facebook)

Mario Sabino
Metrópoles

O fato de o Supremo ter se tornado tribunal político revela o grau de inadimplência da democracia brasileira com as obrigações do seu contrato. Vamos colocar deste modo: se imparcialidade fosse critério de banco para classificar clientes, o STF não teria cheque especial.

Que a instância máxima do Judiciário tenha se tornado tribunal político, isso revela o grau de inadimplência da democracia brasileira com as obrigações do seu contrato, a Constituição Federal.

Direito é forma, rito, fase. É, assim, processo, daí o seu nome. É por esse devido processo legal, previsto no contrato, que se tenta depurar, ao máximo, o fato em julgamento e a parcialidade dos julgadores.

ARBITRARIEDADE – Formas, ritos e fases foram simplesmente ignorados nos sucessivos inquéritos abertos de ofício pelo STF. Cancelaram-se processos. O que há é a parcialidade em estado bruto de juízes sumários. O que há é arbitrariedade.

Ignorar o devido processo legal, julgando e condenando sumariamente Jair Bolsonaro, sem possibilidade de apelação, assim como sentenciar uma cabeleireira a 14 anos de prisão por ter pichado uma escultura com batom, é encarado pelos ministros do Supremo como um mal menor a ser praticado em nome da defesa de um bem maior, a democracia.

É uma falácia macaqueada por uma imprensa que perdeu o respeito por si própria e, por isso, perdeu o respeito dos cidadãos.

BRUTALIDADE DOS JUÍZES – A parcialidade em estado bruto, sem a depuração intrínseca ao devido processo legal, é uma brutalidade de juízes que, na hipótese mais benigna, escolheram fazer um mal menor esquecendo-se rapidamente de que escolheram fazer o mal mesmo assim, para usar a frase da filósofa Hannah Arendt.

É um atentado com consequências bem mais graves ao Estado Democrático de Direito do que a depredação terrorista das sedes dos poderes ou a descoberta de uma minuta de golpe não executado.

As sedes dos poderes foram restauradas, a minuta de golpe foi para a lata de lixo da história, mas a arbitrariedade do STF não se esgotará em si mesma.

FORA DO DIREITO – Abriu-se o caminho para que aquilo que nasceu como exceção seja admitido como norma, sempre que juízes se derem o direito fora do direito — direito político e arbitrário, portanto — de achar que ferir o pilar básico da democracia, a sua justiça, é a melhor forma de salvá-la. É o suposto mal menor transformado em úlcera.

Jair Bolsonaro pode ser culpado, mas o Supremo Tribunal Federal não pode ser considerado inocente.

Luiz Fux deixou claro que tem divergências com Moraes

Weslley Galzo
Estadão

O julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado expôs um conflito latente entre o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, e o ministro Luiz Fux. Os dois indicaram ter posicionamentos diferentes sobre procedimentos que devem orientar a análise dos casos.

Com o chamado inquérito do golpe convertido em ação penal, Fux sinalizou que deve atuar como uma espécie de “revisor informal” da relatoria de Moraes por meio do acompanhamento de depoimentos e da disputa da dosimetria das penas que eventualmente venham a ser propostas pelo magistrado.

NO MENSALÃO – A figura do revisor ficou nacionalmente conhecida durante o julgamento do mensalão. Quando o caso começou a ser julgado nos idos de 2012, o relator do processo, Joaquim Barbosa, de perfil punitivista, tinha como revisor das suas ações o ministro Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça do governo Lula, cujo perfil é garantista — ou, em outras palavras, defensor de penas mais brandas para os condenados.

Os diversos embates públicos entre Barbosa e Lewandowski marcaram a relação entre relator e revisor no julgamento de ações penais no STF. Durante a análise de recursos apresentados pelos condenados do mensalão, Barbosa acusou o colega de fazer “chicana”, que no jargão jurídico significa dificultar o andamento do processo.

O papel do revisor está descrito no Regimento Interno do STF. Cabe ao ministro que o exerce sugerir medidas que tenham sido omitidas e confirmar, completar ou retificar o relatório apresentado pelo ministro titular da ação.

FIGURA EXTINTA – Em dezembro de 2023, porém, a Corte aprovou uma emenda regimental que extinguiu a figura do revisor em processos penais. Os ministros avaliaram que o revisor não contribuía muito e atrapalhava a celeridade do processo. A extinção da figura do revisor foi no mesmo julgamento que levou as ações penais, como as que envolve o Bolsonaro e os sete outros réus, para as turmas.

Pelo regimento do STF, caberia ao ministro Flávio Dino ser o revisor das ações sobre a organização criminosa que teria tentado um golpe de Estado em 2022. Na ausência dessa figura, Fux tomou para si o papel de contestar alguns procedimentos e indicou que deve acompanhar a atuação do colega na condução das ações penais.

Durante a análise das questões preliminares na última terça-feira, 25, Fux foi o único ministro a divergir do posicionamento de Moraes a favor do julgamento de Bolsonaro e dos demais denunciados na Primeira Turma em vez do plenário do STF.

LOCAL CORRETO – “Ou estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública, e não tem foro no Supremo, ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa, e o local correto seria efetivamente o plenário do STF”, argumentou Fux.

Numa demonstração de descontentamento com os argumentos de Moraes, o ministro afirmou que “a matéria (do local em que os réus deveriam ser julgados)

Em outro momento do julgamento, Fux apontou problemas na delação premiada firmada pela Polícia Federal (PF) com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, com autorização de Moraes.

FRAGILIDADES – O ministro acompanhou o posicionamento dos colegas contra a anulação da colaboração, mas fez questão de apontar fragilidades no procedimento como o fato de Cid ter dado “nove delações cada hora acrescentando uma novidade”.

“Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade”, disse Fux. O ministro ainda afirmou que vai acompanhar os novos depoimentos que serão prestados por Cid na fase de instrução das ações penais com o objetivo de analisar a legalidade e a efetividade da delação do militar.

Em mais um movimento como “revisor” das medidas idealizadas por Moraes, o magistrado demonstrou preocupação com a dosimetria das penas impostas aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro de 2023 e se manifestou a favor da modificação de algumas condenações.

CASO DÉBORA – Segundo Fux, o STF julgou “sob violenta emoção” réus como a manicure Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” e tem pena estimada de 14 anos de prisão. O ministro afirmou que vai pedir a revisão da pena que deve ser imposta à ré.

O julgamento de Débora foi suspenso na última terça-feira, 25, a pedido de Fux, num movimento que causou surpresa nos demais ministros.

“Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado”, disse.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em boa hora, o ministro Fux acordou no berço esplêndido e percebeu que o Supremo se transformou num tribunal político. Todos estranham que só agora ele tenha despertado, depois de assistir e de participar de julgamentos verdadeiramente desumanos, com duplo enquadramento em crimes idênticos e presunção de culpa, algo inexistente no Direito Universal. De qualquer forma, foi bom ele acordar, antes tarde do que nunca.  (C.N.)

“El Loco” Milei precisa receber US$ 20 bilhões do FMI

Vinicius Torres Freire
Folha

A motosserra de Javier Milei encanta direitas e elites brasileiras. Um sucesso econômico e político de Milei na Argentina vai inspirar ideias e violências assemelhadas por aqui, em 2026, embora o acordão do gasto e o jeitinho no Brasil sejam muito diferentes — até que sobrevenha um colapso.

Milei vai dar certo? Fez um ajuste fiscal espantoso, a economia saiu da recessão, o conserto econômico está longe de acabar e, em março, “El Loco” levou o primeiro tombo nas pesquisas.

DÉFICIT ZERADO – Milei zerou o déficit do governo, incluído o gasto com juros. A despesa caiu de a 19,6% do PIB em 2023 para 15,2% em 2024, segundo o Centro de Economía Política Argentina” (CEPA), um instituto independente. No Brasil, seria como cortar metade do gasto com a Previdência do INSS ou três anos de Bolsa Família.

O gasto do governo caiu 27% em um ano, em termos reais (descontada a inflação), na conta deste jornalista. A despesa com Previdência e assistência social diminuiu 15% (imaginem cortar todas as aposentadorias, pensões e benefícios sociais em 15% no Brasil).

O gasto com salários de servidores baixou 22% (quase 13% deles foram demitidos, segundo o CEPA, entre funcionários de governo e estatais). A despesa com investimentos (“obras”) baixou 76%.

CONTA DISTORCIDA – Os salários do setor privado teriam voltado a crescer, em termos anuais e reais, no início deste 2025, mas a conta está distorcida por um índice de inflação calculado com base em uma cesta de consumo antiga de 20 anos, diz o CEPA, que parece ter razão. As vendas de supermercados caíram quase 12% em 2024.

O ajuste foi feito com o couro do povo, como se sabe. Mas a popularidade de Milei baixava pouco desde a posse, em dezembro de 2023.

Uma reação fria diante de enchentes, a propaganda de um esquema com criptomoeda e autoritarismos recentes ajudaram a tirar pontos do prestígio do presidente argentino. Em certas pesquisas, a aprovação de Milei fica pouco acima da votação que teve no primeiro turno de 2023, em torno de um terço do eleitorado.

LIDERA A ELEIÇÃO – Ainda assim, impressiona que a popularidade resista e que seu partido lidere as preferências para a eleição de outubro, quando estarão em disputa metade das cadeiras de deputados e um terço das vagas para o Senado.

A Argentina saiu da recessão no final do ano passado, embora o PIB tenha encolhido em 2024 (queda de 1,7%). Na média dos chutes, o país cresceria 4,5% neste 2025. Se crescer ao menos 4%, recupera os anos perdidos de 2024 e 2023. No fim das contas, seriam três anos de estagnação. O Brasil viveu uma recessão muito pior em 2015-2016 e, até fins de 2019, nem havia recuperado as perdas.

A inflação caiu de 118% ao ano em 2024 para 67% anuais em fevereiro e pode baixar a uns 30% em dezembro.

DÉFICIT E CÂMBIO – A contenção de preços depende de déficit zero e peso supervalorizado, dificilmente sustentáveis. O país tem câmbio manipulado e controle de capitais. Não tem mercado de dívida pública e, sem apoio do FMI, que virá com mais US$ 20 bilhões em empréstimos, quebra e não tem reservas. Sair dessas amarras é muito difícil, mas o rolo econômico fica para a próxima coluna.

Até agora, o fato mais importante é que a Argentina não explodiu política e socialmente, apesar do arrocho terrível. Há greves e manifestações marcadas para março e abril, mas a esquerda está desmoralizada.

Milei ainda pode ser um exemplo para parte grossa da elite brasileira.

Moraes ironiza narrativa de velhinhas com Bíblias nas mãos

Josias de Souza
do UOL

A exemplo de Lula, Alexandre de Moraes parece convencido de que suas decisões são mal comunicadas. Torpedeado pelo bolsonarismo, o relator-geral dos casos sobre a sublevação antidemocrática incorporou o espírito marqueteiro de Sidônio Palmeira.

Incisivo, Moraes não deixou dúvida quanto à conversão em réus de Bolsonaro e dos sete cúmplices incluídos no “núcleo crucial” da denúncia da Procuradoria da República: a materialidade dos crimes ficou comprovada, disse o ministro relator na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

REPLAY DO VANDALISMO – Marqueteiro de si mesmo, Moraes passou a caprichar no audiovisual. Nesta quarta-feira, injetou na transmissão ao vivo do julgamento da denúncia sobre a trama golpista um vídeo com replay do quebra-quebra de 8 de janeiro e das ações terroristas que eletrificaram Brasília nos dias que antecederam a posse de Lula.

Na véspera, Moraes já havia exibido material didático expondo os dados que reuniu para se defender dos ataques que sofre nas redes bolsonaristas. Chamou de “narrativa mentirosa” a tese segundo a qual o Supremo estaria condenando velhinhas com bíblia na mão, que passeavam num domingo ensolarado pela sede dos Poderes.

O relator mostrou que, das 497 condenações impostas à turma do 8 de janeiro, metade teve penas inferiores a três anos de cadeia, substituídas por penas alternativas. Informou que apenas 43 receberam castigos superiores a 17 anos. As mulheres são 32% dos condenados. Os idosos, menos de 9%.

PASSAR BATONZINHO – Surrado nas redes sociais por condenar a 14 anos de cadeia a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, Moraes fez referência direta ao caso. “Querem criar uma narrativa de velhinhas com Bíblias na mão, de pessoas que estavam passeando e foram lá passar um batonzinho na estátua” da Justiça.

OUTRAS CENAS – O vídeo exibido por Moraes inclui cenas de carros e ônibus incendiados na região central de Brasília em 12 de dezembro de 2022, dia da diplomação de Lula no TSE. Exibe também a ameaça de explosão de um caminhão-tanque nas imediações do aeroporto da Capital, na véspera do Natal daquele ano. “Nenhuma Bíblia é vista e nenhum batom é visto nesse momento”, disse o ministro.

O ministro não mencionou, mas os dois golpistas que tentaram explodir o caminhão de combustível foram condenados na primeira instância da Justiça Federal de Brasília a penas mais brandas do que aquela que deseja impor à cabeleireira do batom, presa desde março de 2023.

Um pegou nove anos e oito meses de cadeia, o outro, cinco anos. Já estão soltos, em liberdade condicional.

PUNIÇÕES EM SÉRIE – São eloquentes as provas reunidas contra os golpistas. Num instante em que Bolsonaro e seus cúmplices graúdas chegam ao banco dos réus, a sociedade espera que o Supremo continue produzindo punições em série —de preferência sem fornecer aos golpistas material para atacar a legitimidade dos processos.

Moraes demorou a perceber que, nas decisões judiciais, como na vida, o problema começa nas explicações. Agora, só falta ajustar a dosimetria de certas penas e o conteúdo do que deseja comunicar.