TSE adia julgamento da candidatura rebelde de Márcio Lacerda em Minas

Marcio Lacerda

Lacerda foi vetado, mas insiste em sua candidatura

Deu em O Tempo

A definição sobre a candidatura ou não de Marcio Lacerda ao governo do Estado, pelo PSB, não aconbteceu nesta segunda-feira (13),  conforme estava previsto. A assessoria de comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que o processo envolvendo o nome do ex-prefeito de Belo Horizonte foi retirado da pauta do dia.

O pedido de vista foi feito pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que ainda está analisando o processo. O advogado de Lacerda, José Sad, informou que a definição pode ficar para a próxima quinta-feira (dia 16), quando o tribunal volta a se reunir.

DISCORDÂNCIA – Este imbróglio existe pela discordância entre o PSB de Minas Gerais com seu diretório nacional. O grupo de Lacerda comandava o diretório no Estado, mas uma manobra de Carlos Siqueira, presidente da sigla, modificou toda a cúpula estadual. O objetivo foi inviabilizar a candidatura de Lacerda ao governo de Minas, e assim concretizar a aliança com o PT em nível nacional.

O ex-prefeito não aceitou a decisão e numa tumultuada convenção lançou seu nome ao governo. Em meio a essa guerra, cabe ao TSE manter a convenção partidária realizada em Minas ou acatar a decisão tomada pela cúpula do PSB.

Juiz Sérgio Moro determina prisão de três ex-dirigentes da Mendes Júnior

Moro cumpriu a condenação fixada pelo TRF-4

Cleide Carvalho e Gustavo Schmitt
O Globo

O juiz Sergio Moro determinou a prisão de três executivos da empreiteira Mendes Junior, condenados na Lava-Jato por participação no cartel da Petrobras, para que se dê início a execução de suas penas. Sérgio Cunha Mendes foi condenado a 27 anos e dois meses de prisão; Rogério Cunha Pereira a 18 anos e nove meses; e Alberto Elísio Vilaça Gomes a 11 anos e seis meses. Todos foram condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo pagamento de R$ 31,4 milhões em propina por meio do doleiro Alberto Youssef.

Moro afirmou em despacho que segue o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a execução da pena deve ser iniciada quando terminam os recursos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que houve pedido do TRF-4 para que a medida seja cumprida.

CRIMES GRAVES – “Agrego apenas que, tratando-se de crimes de gravidade, inclusive corrupção e lavagem de dinheiro, de mais de trinta milhões de reais, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais”, afirmou no despacho.

Os três deverão ser levados para o Complexo Médico Penal da Região Metropolitana de Curitiba, na ala reservada aos presos da Operação Lava-Jato. Terão prazo de 24 horas para se apresentarem e a concessão de mais prazo deverá ser negociada pelos advogados com a Polícia Federal, caso necessário.

Outros dois condenados na ação – Enivaldo Quadrado e Waldomiro de Oliveira – já estão presos e cumprem sentenças por condenações anteriores na Lava-Jato. As penas serão unificadas.

Na condição de delator da Lava-Jato, que já cumpriu os termos do acordo de cooperação, o doleiro não terá sua situação alterada pelo processo.  E o réu João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado, que trabalhava com Alberto Youssef, teve a prisão substituída por medidas restritivas de direito.

Reflexões sobre a esculhambação na política e o complexo de vira-latas

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Charge sem assinatura (Arquivo Google)

Antonio Santos Aquino

Ao que parece, o que será consagrado para eternidade é a frase de Nelson Rodrigues: “O brasileiro tem complexo de vira-latas”. Esta situação ficou clara em muita coisa no Brasil. Vejamos o caso do segundo turno, que foi empurrado goela abaixo do povo com a teoria da maioria dos votos. Se um candidato não ultrapassar 50% no primeiro turno, terá o segundo turno que foram buscar com a “ballotage” da França.

Mas na época o que a elite dominante queria era barrar o Leonel Brizola. Espalharam que queriam barrar o Lula. Não é verdade. Lula era um protegido dos militares que não metia medo a ninguém, apenas um “pato manco” que assumiria o poder. Brizola, diferentemente, não era protegido por ninguém. Saíra para o exílio depois de derrotar um esquema militar que pretendera evitar a posse de Jango. Caso único no mundo, um governador levantar-se em armas contra as Forças armadas e ganhar a parada.

DESESPERANÇA – O voto nulo, branco e abstenção, a meu juízo, têm resultado valorativo idêntico. O voto nulo diz o quê? Não estou satisfeito e nem esperançoso. O voto em branco diz o quê: eu voto como obrigação cívica, mas não estou interessado. Abster-se é deixar de votar. Quer dizer não quero votar.

Parece muito complicado, mas o resultado é o mesmo. A obrigação de votar é comparecer como cidadão pra expressar sua convicção. Só vale para conferência o voto que indicou um candidato. (Isso vai ao encontro do que queriam os udenistas nos idos de 1950). Tudo agora é: nos EUA não é assim, na França foi assim.

Como nos EUA, ninguém deve ser obrigado a votar (tese de Sérgio Cabral e Chico Alencar). O voto tem que ser individual como é nos EUA.(

TROCA-TROCA – Aqui, nós temos janela. Faltando seis meses para terminar o mandato, o deputado pode sair de um partido para outro sem ferir a fidelidade partidária. Foi invento de Temer para fortaleceu o PMDB, hoje MDB. Depois, o mesmo Temer articulou para que Marta Suplicy saísse do PT e não perdesse o mandato. Ficaram os senadores como donos de seu mandato. Saem quando quiserem, o mandato é seu. O eleitor fica com cara de babaca.

As confusões são muitas. O indivíduo se candidata como Delegado Joaquim, Capitão Nicolino, Pastor Noé, Doutor Rosario, Professor Moderno, Coronel Gorgota, Deputado Tiririca. E dana-se a fazer merda, desrespeitando o povo. Fazer apologia da Forças Armadas também não pode.

CASSAÇÃO – O Supremo pune um senador com perda do mandato, mas o Senado é que deve decidir de ele será punido ou não, e em que tempo. Está uma bagunça tão grande que ninguém se entende. “A confusão e geral”. Quem foi que disse isso? Foi Machado de Assis.

“Mudar sem uma lei draconiana que impeça essas frescuras, inclusive de fazer pregações religiosas no Congresso e em entrevistas, palestras e comícios. A República separou a Igreja do Estado. Significa dizer que igreja subentende-se todas as religiões. O Estado é laico e aceita todas as religiões. Não podem fazer apologia dentro do Congresso, mas estão livres para professar seus cultos em lugar apropriado: Igrejas, Mesquitas Sinagogas, Terreiros de Candomblé e Templos. E mais e mais. Se não houver seleção de pessoas limpas, a política brasileira continuará como está para ou pior.

Futuro presidente terá apenas 0,5% do PIB disponível para investimentos

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Charge do Junião (Arquivo Google)

Danielle Nogueira e Marcello Corrêa
O Globo

Quem vencer as eleições presidenciais este ano terá um início de mandato com o orçamento mais apertado desde 2003. Em 2019, o espaço para investir deve ser de apenas 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo projeção baseada em apresentação do Ministério do Planejamento sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A última vez em que um presidente começou a gestão com o caixa tão restrito foi no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, há 15 anos. Na ocasião, a folga para investir ficou em apenas 0,3% do PIB, por causa de um forte ajuste fiscal. Agora, o principal desafio será lidar com as travas que o teto de gastos impõe, enquanto gastos obrigatórios como a Previdência não param de crescer.

A projeção para 2019 se baseia na expectativa de que as chamadas despesas discricionárias — que não são obrigatórias — fiquem em 1,3% do PIB. Como os investimentos respondem por pouco menos da metade (39,5%) desses gastos, a estimativa para o ano que vem foi de 0,5%. No ano passado e este ano, a proporção ficou em cerca de 0,7% do PIB. A série mais longa para esse indicador é elaborada pelo Tesouro Nacional e vai até 1997. O número de 2003 é o menor da História.

OUTRO CENÁRIO – Na avaliação da professora da Coppead/UFRJ Margarida Gutierrez, especialista em contas públicas que ajudou a fazer esses cálculos, o cenário este ano é diferente do existente há uma década e meia:

— Em 2003, estávamos discutindo se haveria superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de 2,75% ou 3% do PIB. Agora, estamos discutindo qual vai ser o tamanho do déficit.

A principal trava para o crescimento das despesas não obrigatórias é o teto de gastos, aprovado em 2016, que prevê que as despesas públicas não podem crescer acima da inflação do ano anterior, medida pelo IPCA, o índice oficial. Na prática, se um gasto rompe essa barreira, esse aumento precisa ser compensado com um corte. O problema dessa conta é o crescimento dos gastos obrigatórios.

FREAR GASTOS – Sem a reforma da Previdência, despesas crescentes com aposentadorias e pensões limitam esse espaço disponível, obrigando o governo a cortar em outras frentes, como compra de materiais, mas sem comprometer o funcionamento da máquina pública. Segundo projeção da Tendências Consultoria, só no ano que vem o contingenciamento terá de ser de R$ 18,8 bilhões para que a regra seja cumprida. O percentual de despesas não obrigatórias no Orçamento cairia de 20,5% para 18,5%.

Fabio Klein, economista da Tendências, observa que é normal que um novo governo herde do antecessor, por exemplo, a meta fiscal para o ano seguinte. Mas lembra que a nova regra é uma imposição inédita:

— Quem ganhar vai herdar uma situação de cinco anos de ajuste fiscal que, na prática, faz com que o gasto discricionário esteja no mesmo nível de 2009.

HÁ ESPAÇO – O economista observa ainda que nem todas as despesas obrigatórias são incontroláveis. Há espaço para limitar os gastos, como a trava incluída na LDO que limita a concessão de incentivos fiscais:

— Em 2017, por exemplo, a gente observou uma boa queda de gastos de natureza obrigatória, com medidas como a reforma que mudou a TLP (taxa de juros praticada pelo BNDES) e a revisão de pagamentos de benefícios assistenciais.

Tudo isso ocorre em um cenário de insegurança em relação aos planos dos candidatos para a economia, inclusive sobre como lidar com o ajuste fiscal. Não por acaso, o nível de incerteza na economia, medido por um indicador da FGV, está alto. Considerando apenas anos de eleição, o índice está no maior nível desde 2002 — a série histórica começa no ano 2000.

Partidos do Centrão conseguiram acumular uma dotação eleitoral extra

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Charge do Newton Silva (newtonsilva.com)

Reynaldo Turollo Jr.
Folha

Cortejados por vários presidenciáveis antes de fecharem com Geraldo Alckmin (PSDB), os partidos do Centrão, bloco considerado a “noiva da eleição”, foram os que mais fizeram caixa no ano passado com recursos oriundos do fundo partidário, que é distribuído para a manutenção das siglas.

Esse dinheiro poderá ser usado na eleição, junto com a fatia que cada partido receberá do novo fundo eleitoral, o “fundão” de R$ 1,7 bilhão criado exclusivamente para financiar campanhas após a proibição de doações por empresas.

ECONOMIAS – O PR, com R$ 42,5 milhões em caixa, foi o partido que mais guardou recursos em 2017. Em seguida vem o PRB, com R$ 24,9 milhões, e, em terceiro lugar, o PP, com R$ 20,1 milhões. Somadas as economias dos três, o dote da noiva chega a R$ 88 milhões.

Em maio, em resposta a uma consulta de um parlamentar do Solidariedade, que também integra o centrão, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou que os partidos poderão aplicar 100% das sobras do fundo partidário na campanha deste ano, junto com os recursos do novo fundo eleitoral.

Será o maior volume de recursos públicos já posto numa disputa eleitoral. As legendas ainda poderão usar uma parte do fundo partidário que vem sendo distribuído ao longo deste ano, mas esse valor é impossível de calcular no momento porque os partidos ainda não fecharam suas contas de 2018.

NA CAMPANHA – O PR e o PP disseram que vão empregar na campanha os recursos que guardaram em caixa. O PRB não foi específico, apenas informou que fará a campanha dentro da lei e com lisura.

Para receber sua fatia do fundo eleitoral, os partidos precisaram criar critérios —mesmo que muito imprecisos— e informar ao TSE como vão repartir o dinheiro entre seus candidatos. Já a repartição das sobras do fundo partidário poderá ser feita conforme a vontade dos dirigentes, sem divulgação prévia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É preciso ficar claro que se trata de recursos públicos, pois o Fundo Partidário é inteiramente formado com verbas do Tesouro. O Brasil é um dos países que sustentam os partidos políticos, que acabaram se transformando em balcões de negócios. E ainda chamam isso de democracia… Minha ironia não chega a tanto. (C.N.)

Primeiro, acabaram com Odeon, depois eles acabaram com a música brasileira

'Pelo Telefone', de BaianoRuy Castro
Folha

Há dias, numa coluna sobre João Gilberto, citei a gravadora Odeon como “a mais importante da nossa história fonográfica”. Um jovem pesquisador musical me perguntou: “Foi mesmo a Odeon? Não terá sido a Philips, que, entre 1960 e 1980, tinha Os Cariocas, o Tamba Trio, Elis Regina, Nara Leão, Jorge Ben, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque, Gal e Bethânia?”.

De fato, a Philips dominou o mercado naqueles 20 anos. Mas o reinado da Odeon, cheio de pioneirismos, estendeu-se do começo do disco no Brasil, em 1902, até justamente os anos 60. Foi pela Odeon que o primeiro cantor brasileiro, o famosíssimo Bahiano, lançou o “Pelo Telefone”, em 1917. Foi também pela Odeon que, a partir de 1927, Francisco Alves e Mario Reis fixaram o samba, gravando os clássicos instantâneos de Sinhô e os da turma de Ismael Silva no Estácio.

CARMEN MIRANDA – Houve um momento nos anos 30 em que a Victor, a marca do cachorrinho, pareceu se impor. Ela já tinha Carmen Miranda, Silvio Caldas e Carlos Galhardo; conquistou por algum tempo Chico Alves e Mario Reis e revelou o fenômeno Orlando Silva. Mas bastou Carmen ir para a Odeon, em 1935, para esta recuperar a supremacia.

Então, de novo na Odeon, Chico Alves gravou “Aquarela do Brasil”, em 1939. E aí, por ela, vieram “Ai Que Saudades da Amélia”, em 1942, com Ataulpho Alves; “Baião”, em 1946, com os Quatro Ases e Um Coringa, inaugurando o gênero; e “Segredo”, em 1947, com Dalva de Oliveira, estabelecendo o samba-canção.

BOSSA NOVA – Foi na Odeon, em 1958, que a bossa nova começou, com João Gilberto. E, nos anos 70, enquanto a Philips tentava reduzir tudo à “MPB”, foi a Odeon que manteve o samba vivo, com Elza Soares, Paulinho da Viola, Clara Nunes.

A Philips foi importante, sim, mas só naquela fase. Antes de 1960, ela não existia. E, a partir dos anos 80, quem deixou de existir foi a música brasileira.

Chapa militarizada de Bolsonaro não é representante das Forças Armadas

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Bolsonaro e Mourão fazem reviver velhos estigmas

Eliane Cantânhede
Estadão

Se alguém acha que a atual campanha para a Presidência da República é uma boa propaganda para a imagem dos militares, está redondamente enganado. Depois do capitão Jair Bolsonaro, o general Hamilton Mourão e agora o inacreditável Cabo Daciolo, que foi do PSOL e concorre a presidente pelo Patriota, bom para quem? Na fala dele, sobra Deus e falta a letra “S”.

As Forças Armadas são a instituição mais admirada pela população em todas as pesquisas e os oficiais fazem sofisticados cursos na carreira, passam por escolas superiores de excelência, estudam geopolítica e estratégia. Demoraram anos para se livrar das marcas da ditadura, apesar de ainda não confortáveis com a abertura dos arquivos, e concluir esse ciclo da história.

VELHOS ESTIGMAS – Lamentável que a campanha resgate velhos estigmas e preconceitos, como o de que militares são toscos, turrões, alheios ao mundo fora da caserna – uns “brucutus”. Eles não são nada disso, mas o que dizer de Bolsonaro? Militar, largou a carreira como capitão por indisciplina e para ser vereador. Deputado desde 1991, no sétimo mandato, nunca se destacou no plenário, nas comissões, nem por projetos: dois em 27 anos. Candidato, demonstra evidente despreparo para governar um País complexo e mergulhado em crise como o Brasil.

Tem-se, pois, que o líder nas pesquisas, quando o nome do ex-presidente Lula não entra, é um militar que não é militar há quase 30 anos e um deputado que critica os colegas, mas é do “baixo clero”, usa imóvel funcional indevidamente e é acusado de desviar funcionários pagos pela Câmara para cuidar de sua casa no Rio. Ele, o filho mais velho, o segundo e o terceiro são políticos e até a ex-mulher tentou ser. Se a política é tão abjeta, o que a família inteira faz dentro dela? Um mistério.

VICE MOURÃO – Bolsonaro procurou seu vice entre astronauta, príncipe, pastor, general, socialite, advogada polêmica… O risco seria um príncipe presidindo nossa República ou o Brasil indo para o espaço com o astronauta. Prevaleceu o general Mourão, que já defendeu intervenção militar e já estreou como vice decretando a “indolência” dos índios e a “malandragem” dos negros. E o Exército é justamente reduto e símbolo dessa rica miscigenação brasileira.

Para piorar, os eleitores acabam de descobrir o Cabo Daciolo, que nem chegou a sargento, mas já se imagina presidente. Bombeiro, foi expulso da corporação depois de tentar invadir um quartel. Do PSOL, foi expulso por querer incluir Deus na Constituição. Uma piada, mas uma piada de mau gosto.

NADA A VER – Antes mesmo de Daciolo aboletar-se no debate de presidenciáveis na Rede Bandeirantes, o ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, já tinha dado o primeiro alerta de que as Forças Armadas não têm nada a ver com essas maluquices. Disse que vê “com naturalidade” Mourão na vice de Bolsonaro, mas frisando que não se trata de “uma chapa de militares”. Leia-se: “Não temos nada a ver com isso”.

Quem conhece de dentro as Forças Armadas e os generais Luna e Silva, Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, e Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, aplaudiu a fala: “Eles têm de se distanciar rapidamente dessa aventura do Bolsonaro, porque, depois que cola, não descola mais”.

SEGUIDORES – Bolsonaro atraiu legiões de seguidores nas redes sociais com a condenação à corrupção e um discurso conservador e caro à expressiva parcela da população, senão à maioria, na área de costumes: família tradicional, papel das mulheres, drogas, aborto.

Ok, é um direito de quem prega e de quem segue. Só não se pode transformar essa embalagem de comportamento social numa candidatura militar e menos ainda numa promessa de governo militar. Além da ameaça para o Brasil, é um enorme risco para as próprias Forças Armadas.

Projeto de Ciro para limpar nome prevê dívida de R$ 1,4 mil por família

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Ciro Gomes explica o seu “Refis para os pobres”

Deu no Correio Braziliense
Agência Estado

O candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, afirmou calcular em cerca de R$ 1,4 mil a dívida por família que poderia participar de seu projeto de “limpar o nome” dos brasileiros no cadastro de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), medida que tem chamado atenção entre suas propostas. Em uma transmissão ao vivo no Facebook, o candidato rebateu críticas de seus adversários afirmando que não vai “tirar dinheiro do cofre do governo” para cumprir a promessa

Ciro descreveu a proposta afirmando que haveria negociações das dívidas das famílias com as empresas que estiverem fazendo a cobrança, para que fossem dados descontos no caso de uma quitação. Os R$ 1,4 mil da conta, disse, é a dívida já com descontos.

REFINANCIAMENTO – O próximo passo, segundo ele, seria envolver os bancos públicos, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, no refinanciamento das dívidas com desconto. “Quando você vai no feirão, a Serasa dá desconto para quitar a dívida. Eu vou começar por aquele que me dá o maior desconto”, afirmou. “Pego, então, o Banco do Brasil e a Caixa, e vou ganhar dinheiro com isso. Eles vão ganhar dinheiro”, afirmou. “Se o banco privado se interessar por isso, dou uma afrouxadinha no compulsório”, acrescentou.

Na transmissão ao vivo no Facebook, ele conversa com candidatos pelo PDT a deputado federal, além de candidatos a governador e senador do partido por São Paulo.

CRÍTICAS – A medida que propõe “limpar o nome” dos brasileiros tem sido alvo de críticas por parte de candidatos opositores. Em debate realizado na sexta-feira, dia 10, com assessores de diferentes candidaturas, a proposta de Ciro foi criticado sobretudo por Persio Arida, assessor econômico do tucano Geraldo Alckmin, que disparou contra o que chamou de “promessas irresponsáveis”, estimando que a proposta de Ciro teria um impacto superior a R$ 60 bilhões nas contas públicas.

Ciro rebateu as críticas afirmando que os recursos envolvidos no projeto são muito inferiores aos aplicados pelos últimos governos no refinanciamento de dívidas tributárias de empresas, no programa Refis.

TETO DE GASTOS – O candidato do PDT criticou ainda o estabelecimento do teto de gastos, proposto pelo governo em 2016 via emenda constitucional, que congelou por 20 anos as despesas públicas. O crescimento dos gastos foi limitado à inflação do ano anterior. Para o pedetista, a medida é uma “aberração”.

“Essa gente proibiu que se expanda o investimento por vinte anos. Tem que resolver isso, mas não é para afrouxar. Nos governos e cargos que ocupei, jamais gastei mais do que podia”, concluiu Ciro Gomes.

Direção do PSB tenta abortar a candidatura rebelde de Lacerda em Minas

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Candidatura de Lacerda virou uma guerra judicial

Bernardo Miranda
O Tempo

A novela que envolve a candidatura do ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB) ao governo de Minas nas eleições deste ano ganhou mais um capítulo. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, negou o pedido de Lacerda para uma reunião destinada a aparar as arestas e dar um fim ao imbróglio. Na sexta-feira (10), Lacerda enviou uma carta para Siqueira pedindo um encontro nesta segunda-feira (13). O objetivo seria chegar a um acordo com o partido para manter sua candidatura ao governo de Minas, sem precisar de uma disputa judicial.

Porém, no sábado (11), o presidente nacional do PSB enviou uma carta com a resposta, referendando o posicionamento anterior, de retirada da candidatura do socialista. Siqueira reafirma que houve decisão unânime pela anulação da convenção estadual do partido que lançou a candidatura.

RECURSO AO TRE – Siqueira ainda criticou a ação judicial que Lacerda impetrou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) pedindo que fosse considerada inválida a ata da legenda baseada na convenção nacional.

“Vossa senhoria apresentou em juízo narrativa fática totalmente distorcida da realidade, deixando de elencar a vossa contínua indecisão quanto à candidatura, bem como deixou de noticiar as inúmeras críticas dos segmentos organizados do PSB de Minas quanto à falta de prioridade às candidaturas proporcionais”, diz o texto assinado por Siqueira.

Na ação citada pelo presidente do PSB, a defesa de Marcio Lacerda afirma que a ata feita com base na convenção nacional tem informações falsas. A peça diz que em nenhum momento o ex-prefeito afirma que retiraria a sua candidatura ou que concordava com a anulação da convenção estadual realizada um dia antes. Uma perícia técnica com a transcrição das falas durante o encontro nacional foi anexada ao processo.

OUTRA AÇÃO – Neste sábado, a direção do PSB mineiro entrou com outra ação no TRE-MG em resposta a Lacerda. Nessa ação, o partido reafirma que Lacerda aprovou a anulação da convenção que referendou a sua candidatura. “Márcio Lacerda participou como delegado do XIV Congresso Nacional do PSB, em março, em Brasília, quando foi aprovada resolução definindo o leque de partidos do campo de alianças. E também aqueles que não o são: como o MDB, PSDB, DEM etc. Resolução que explicita que coligações com os partidos que estão fora do campo de alianças estão condicionadas a aprovação da Executiva Nacional. Marcio Lacerda também foi delegado no Congresso Nacional de 5 de agosto. Ele próprio votou pela anulação da ‘convenção’ que tentou realizar no dia 4 de agosto”, disse o presidente do PSB de Minas, Renê Vilela.

No sábado, Lacerda se posicionou sobre a negativa de Siqueira de tentar buscar uma saída política para a questão. Ele voltou a criticar o acordo firmado entre PSB e PT para a retirada de sua candidatura.

PERGUNTAS – “Quem construiu este acordo para impor que eu me candidate a senador na chapa do atual governador Fernando Pimentel, a quem faço oposição? A quem interessa este golpe contra os mineiros que desmerece toda a história do PSB, a qual me levou a filiar ao partido em 2007? A quais interesses este acordo serve? A quem ele beneficia? Uma certeza eu tenho: ao povo mineiro não é”, disse Lacerda.

No TRE-MG, há duas atas de convenções do PSB registradas. Uma com a convenção estadual, que referendou a candidatura de Lacerda, e outra com decisão nacional do partido, que orienta a coligação com o PT.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO presidente do PSB em Minas diz que Márcio Lacerda votou e foi filmado ao participar da decisão que agora contesta. Mas o candidato rebelde não aceita a afirmação, o que significa que um dos dois está mentindo. Isso é muito feio e logo saberemos que é o mentiroso. (C.N.)

Mantega tinha quase US$ 2 milhões em contas não declaradas”, afirma Moro

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Mantega já teve prisão decretada e foi salvo pela mulher

Matheus Leitão
G1 Notícias

Ao aceitar denúncia contra Guido Mantega e torná-lo réu, o juiz Sérgio Moro afirmou que o ex-ministro da Fazenda mantinha quase US$ 2 milhões no exterior não declarados às autoridades brasileiras nem à Receita Federal. Responsável pela Lava Jato na primeira instância, Moro define a descoberta como uma “inusitada revelação”.

“Agregue-se ao quadro probatório a inusitada revelação de que o acusado Guido Mantega é titular de não só uma, mas de pelo menos duas contas no exterior, uma em nome pessoal e outra em nome da off-shore Papillon Company, ambas abertas no Banque Pictet & Cie S/A”, afirma Moro. Somadas, as contas somam mais de US$ 1,9 milhão.

TENTOU LEGALIZAR – Moro ainda explica que a off-shore e o saldo respectivo só foram informadas ao Brasil na adesão, em julho de 2017, de Guido Mantega ao programa de regularização cambial e tributária imposta pela lei 13.254/2016. A regra foi aprovada durante o governo que ele fez parte.

O juiz da Lava Jato registra que Mantega explicou a existência dos valores com o suposto pagamento por fora de negócio imobiliário do Brasil. A questão, contudo, precisará ser melhor avaliada, segundo Moro, no momento e no processo próprio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Guido Mantega ée esperto e ardiloso. Seu erro foi tentar “legalizar” parte do dinheiro que estocou no exterior, comprovando o enriquecimento ilícito. É por isso que existe aquele velho ditado de que “peixe morre pela boca”. Afinal, como se sustenta o Sr. Guido Mantega, para ter essa vida fácil, de milionário, com plano de saúde no Sírio-Libanês em São Paulo? (C.N.)

 

Crítica do PT, socióloga diz que “inventou” Ursal em 2001 como ironia

A socióloga Maria Lucia Victor Barbosa

Maria Lucia Barbosa inventou a sigla há 17 anos

Denise Perotti
Folha

A Ursal (União das Repúblicas Socialistas da América Latina), sigla virtualmente desconhecida que virou piada nas redes sociais na semana passada após ser citada por Cabo Daciolo (Patriota) no primeiro debate na TV, é uma “ficção” criada há 17 anos.

A afirmação é da socióloga e professora universitária aposentada Maria Lucia Victor Barbosa, que diz à Folha ter inventado o termo Ursal em 2001 como uma ironia, uma crítica a um encontro do Foro de São Paulo em Havana que ocorreu naquele ano.

ATÉ FIDEL – Na ocasião, participaram da reunião do grupo, que reúne partidos latino-americanos de esquerda, Luiz Inácio Lula da Silva e o então ditador cubano, Fidel Castro, entre outros.

No evento, Lula fez um discurso veemente contra a Alca (Área de Livre Comércio das Américas), dizendo ser um projeto de anexação que os Estados Unidos queriam impor, afirmando que seria o fim da integração latino-americana.

Em artigo publicado na internet em 9 de dezembro de 2001 intitulado “Os Companheiros”, que foi reproduzido em alguns blogs à época, a professora escreveu: “Mas qual seria, me pergunto, essa tal integração no modelo Castro-Chávez-Lula? Quem sabe, a criação da União das Republiquetas Socialistas da América Latina (URSAL)?” —em tom de deboche, ela utiliza o termo Republiquetas, em vez de Repúblicas.

NA BLOGOSFERA – A partir daí, diz a professora, a sigla começou a se espalhar na blogosfera e fugiu a seu controle. A professora afirma que pessoas telefonavam para ela para saber se a tal união existia mesmo, e ela explicava que era uma invenção. “Eu falava para as pessoas ‘não passa isso’ [adiante], mas não teve jeito, de repente espalhou”, diz ela.

Na internet, a referência mais antiga encontrada pela Folha para a Ursal é o artigo de Maria Lucia. Cinco anos depois, em maio de 2006, a Ursal já era tratada como um fato em artigo do filósofo Olavo de Carvalho, papa do conservadorismo brasileiro, para o jornal Diário do Comércio.

Maria Lucia diz que ficou surpresa ao ver sua piada citada por Cabo Daciolo no debate da Band. “Isso é meu, olha onde foi parar, eu fiquei boba”, afirmou.

CIRO NO DEBATE – No encontro, na última quinta (9), Daciolo se dirigiu a Ciro Gomes (PDT) e perguntou a ele, “um dos fundadores do Foro de São Paulo”, o que teria a dizer sobre o plano da Ursal. Ciro responde que não é fundador do Foro e que desconhece a sigla.

Formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, a socióloga não declara em quem vai votar para presidente, mas diz que na juventude era de esquerda. “Todos éramos de esquerda, eu achava lindo o Fidel Castro”, disse. “Aí, vc me pergunta, ‘o que mudou então?’ Vou parafrasear Paulo Francis: Eu era criança e cresci.”

Hoje a professora aposentada se diz adversária ferrenha do PT porque começou a perceber “que não ia dar certo, como não deu”. E disse que já perdeu coluna em jornal por censura a seus artigos.

QUINTO PODER – Maria Lucia tem alguns livros publicados, entre eles “O Voto da Pobreza e a Pobreza do Voto – a Ética da Malandragem” (Zahar, 1988) —que ela considera seu principal. É autora ainda de “Contos da Meia-Noite”, que, ela brinca, é para ser lido até esta hora, nunca depois.

A ex-professora da Universidade Estadual de Londrina agora se dedica a estudar as redes sociais e seus algoritmos, que ela denomina de “o quinto poder”.  “A mídia é o quarto poder e as redes sociais, sem dúvida, estão se tornando o quinto poder. Veja o caso de Jair Bolsonaro. Ele não tem partido, não tem dinheiro, não tem nada, mas é muito favorecido pelas redes. É um poder paralelo”, afirma ela.

A reportagem procurou a assessoria de Cabo Daciolo para comentar as observações da socióloga, mas não conseguiu falar com ele.

Bolsonaro usou uma estratégia diferenciada no primeiro debate das eleições

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Bolsonaro, menos radical, foi a surpresa do debate

Marcelo de Moraes
Estadão

Com os candidatos disputando migalhas de tempo para falar, é quase um devaneio achar ser possível aprofundar discussões nesse tipo de debate a ponto de mudar o voto de algum eleitor. Mesmo veteranos em eleições presidenciais como Marina Silva, Ciro Gomes e Geraldo Alckmin não conseguiram superar a superficialidade nos temas tratados.

Apenas um candidato mostrou ter uma tática definida para usar no debate da Band. Jair Bolsonaro aproveitou a ocasião para exibir um figurino diferente. Sem gritar (muito), fugindo de provocações e fazendo observações ponderadas, Bolsonaro foi para o programa claramente tentando transmitir o recado que não é um desequilibrado, sem condições de governar o País.

TABELINHAS – O candidato do PSL foi até mais longe, fazendo surpreendente tabelinhas com o senador Alvaro Dias, elogiando sua preocupação em abrir “a caixa preta” do BNDES, e com Cabo Daciolo, do Patriota. Bolsonaro parece, inclusive, já estar mirando numa potencial aliança para o segundo turno. Chegou ainda a trocar ideias de forma civilizada e bem humorada com Ciro Gomes, outro candidato famoso pelo pavio curto.

Em vantagem nas pesquisas nos cenários em que Lula não é incluído, Bolsonaro saiu do debate sem desgastar esse patrimônio. Uma recompensa para o único candidato que parece ter entendido que tipo de vantagem poderia tirar desse modelo de discussão.

MUITOS INDECISOS – Não é pouca coisa, considerando o elevado número de eleitores indecisos que não sabem sequer se votarão em alguém. Mas Bolsonaro sabe que ainda precisa melhorar muito sua imagem. Ele é constantemente acusado de ser racista, machista e homofóbico, como Guilherme Boulos, do PSOL, lhe jogou na cara logo na abertura do debate.

Para os outros candidatos, sobrou a lição de que precisam chegar aos debates com algum tipo de plano. Falar por falar se torna mero ruído para quem está do outro lado da tela acompanhando o programa. Sempre é bom lembrar que a corrida presidencial é curta. Faltam menos de dois meses para a eleição. Chances desperdiçadas não reaparecerão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Muito interessante a análise de Marcelo de Moraes, que focou bastante em Jair Bolsonaro. Mas é claro que os demais candidatos também tinham suas próprias estratégias. Ciro Gomes, por exemplo, entrou num linha bem-humorada, enquanto Alvaro Dias e Marina Silva passaram a bater mais forte, revelando mudança de estratégica. Quanto a Geraldo Alckmin, o tucano manteve a postura de sempre, de caráter defensivo, pelo que percebi nos dois primeiros blocos do debate, a que consegui assistir, antes de cair nos braços de Morfeu. (C.N.)

Os pequenos grandes terremotos que nos abalam, na visão de Affonso Romano

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Site Poemas & Canções

O jornalista e poeta mineiro Affonso Romano de Sant’Anna, no poema “Assombros”, confessa os abalos que lhe ocorrem, mas que os outros nem percebem.

ASSOMBROS
Affonso Romano de Sant’Anna

Às vezes, pequenos grandes terremotos
ocorrem do lado esquerdo do meu peito.
Fora, não se dão conta os desatentos.
Entre a aorta e o omoplata rolam
alquebrados sentimentos.
Entre as vértebras e as costelas
há vários esmagamentos.
Os mais íntimos
já me viram remexendo escombros.
Em mim há algo imóvel e soterrado
em permanente assombro.

Na eleição, votar em branco ou anular o voto beneficia quem está na frente

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Charge do Diogo (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Analisando-se de forma serena e objetiva a lei eleitoral brasileira, chega-se à conclusão de que não adianta o eleitor que deseja expressar sua rejeição pela política votar em branco ou anular o voto. Tanto nas eleições majoritárias, presidente da República, governador e senador, quanto nas eleições proporcionais para a Câmara Federal e Assembleias Legislativas.

Nas eleições para presidente da República, por exemplo, votar em branco ou anular é indiretamente favorecer o que vai na frente, inclusive votar em branco ou anular pode fazer com que não haja segundo turno. Tal hipótese é improvável na disputa presidencial, mas é possível que ocorra nas eleições para governador.

CÂMARA E SENADO – A disputa pelo Senado não tem segundo turno. Nas eleições para deputado, o voto branco e nulo é ignorado, sobretudo seu efeito pode alterar para menos o quociente partidário.

O quociente partidário resulta da divisão dos votos válidos pelo número de cadeiras em jogo. Assim, quanto maior for a parcela de brancos e nulos, menor será o quociente. Se o voto nulo ou branco reduzisse o número de cadeiras, poder-se-ia dizer que o eleitor que anulou estaria diminuindo o número de vagas. Mas a legislação não prevê isso. O número de cadeiras não diminui; ao contrário, torna mais fácil a reeleição exatamente daqueles que o eleitor ou eleitora deseja substituir. Dessa forma, esterilizar o sufrágio é, no final das contas, uma atitude conservadora.

ELEITORES FIEIS – Vale frisar também que os eleitores que formam a base fisiológica dos candidatos que mais cultivam esses redutos não deixarão de votar de maneira alguma.

Para presidente da República, o voto branco ou nulo favorece o candidato que vai na frente nas pesquisas.

Se o líder não for do agrado de parcela do eleitorado, o jeito é escolher um candidato e, com isso, forçar o desfecho no segundo turno. Este ano o primeiro turno é dia 7 de outubro, e o segundo no dia 28 do mesmo mês.

FRUSTRAÇÕES – Os eleitores que rejeitam o quadro político ficarão frustrados consigo mesmos. Não adianta nada tal atitude, ao passo que escolhendo um candidato ele pode evitar que a eleição se decida anda no primeiro turno. Esta lógica se estende às disputas pelos governos estaduais.

Por isso, digo eu, marque seu candidato ou candidata na máquina eletrônica e tenha certeza de que assim agindo você estará fortalecendo o direito democrático do voto.

Alguém tem que ocupar o poder e para chegar ao poder só existem dois caminhos:  pelas urnas ou pelas armas. Vamos sempre pelas urnas.

Campanha do PT, comandada por Lula dentro da prisão, desmoraliza a Justiça

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Charge do Vascap (Arquivo Google)

Carlos Newton

Bem, o fato concreto é que chegou a um ponto realmente inadmissível a permissividade em relação ao procedimento de Lula da Silva dentro da prisão, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Lá de dentro de sua cela/quitinete, o ex-presidente está comandando diretamente a campanha presidente do PT, porque tem total liberdade de receber os visitantes que bem entender e ficar com eles o tempo que desejar. Na última sexta-feira, por exemplo, passou quase quatro horas seguidas com a senadora Gleisi Hoffmann, a pretexto de lhe transmitir a decisão de mudar o rumo da campanha do PT e levar às ruas o vice oficial Fernando Haddad e a vice reserva Manuela d’Ávila.

Dentro da carceragem, Lula reúne-se livremente com companheiros de partido, advogados, parentes e amigos. No último dia 2, por exemplo, recebeu os amigos Martinho da Vila e Chico Buarque para uma visita amistosa e depois teve um prolongado encontro político com Gleisi e Haddad.

O JUIZ PERMITE – Essa abusiva liberdade de receber visitas demonstra que no Brasil a Constituição está equivocada ao determinar que todos são iguais perante a lei. O responsável pelas decisões sobre a custódia do ex-presidente é o juiz Danilo Pereira Júnior, titular da 12ª Vara Federal de Curitiba, que autorizou essa prisão tipo “sessão passatempo” exclusivamente para Lula, o único preso brasileiro que tem direito a essas regalias.

Mas nem sempre foi assim. Quando Lula foi preso, em abril, o juiz Pereira Júnior tinha sido convocado para assumir outras funções no Judiciário e foi substituído pela juiz Carolina Moura Lebbos, tida como uma magistrada discreta, técnica e rígida com os presos oriundos da Lava Jato.

Foi ela quem negou a visita de um grupo de governadores ao ex-presidente, em 10 de abril, 24 horas após a prisão. A juíza seguiu à risca as regras da carceragem na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, que permite visita de apenas três familiares aos detentos em apenas um dia da semana, entre 8h30 e 11h30 e 13h30 e 17h30.

ADVOGADOS – As visitas de advogados são permitidas, é claro, mas não podem ser diárias nem a qualquer hora do dia, a pretexto de o detento transmitir ao PT as longas mensagens que na verdade são redigidas por seus defensores.

Em tradução simultânea, a prisão de Lula virou Piada do Ano, embora a Lei de Execução Penal determine que o direito à visita pode “ser suspenso ou restringido mediante ato motivado do diretor do estabelecimento”. No caso, o comando da carceragem ou a Superintendência da PF. Mas na verdade não se vê nenhuma iniciativa destinada a acabar com a transformação da cela de Lula em escritório eleitoral e outras coisas mais, porque ele é um preso com privacidade total, é como se morasse num pequeno apartamento.

Essa situação desmoraliza não somente a Justiça, mas também a própria Polícia Federal.

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P.S. 1
E o ex-presidente Lula pode repetir seu famoso bordão e dizer que nunca antes, na história deste país, houve um preso com tamanhas regalias como um tal de Luiz Inacio.

P.S. 2 – Nesta segunda-feira, por exemplo, o vice Fernando Haddad, sem pedir autorização a ninguém, estará com Lula e Gleisi Hoffmann para que o ex-presidente aprove o material de campanha do PT. Em tradução simultânea, podemos dizer que reina a esculhambação também na República de Curitiba. (C.N.)

Fux envia à primeira instância o inquérito sobre corrupção do ministro Kassab

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Desde prefeito, Kassab recebia propinas da Odebrecht 

Mariana Oliveira
TV Globo, Brasília

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça de São Paulo o inquérito que investiga o ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab. O inquérito foi aberto após as delações de executivos da Odebrecht e apura se Kassab recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas da empreiteira entre 2008 e 2014, o que ele sempre negou.

Conforme a Procuradoria Geral da República (PGR), os valores seriam “contrapartida a uma série de benefícios deferidos em favor da Odebrecht, quando [Kassab] era prefeito de São Paulo e ministro das Cidades do governo Dilma”.

SEM FORO ESPECIAL – Ao enviar o caso para a Justiça de São Paulo, Luiz Fux atendeu a um pedido da PGR segundo o qual o processo deveria deixar o Supremo porque os fatos investigados ocorreram quando Kassab não era ministro da Ciência e Tecnologia.

Em junho deste ano, a Primeira Turma do STF decidiu restringir o foro privilegiado de ministros do governo a crimes cometidos no exercício da função e em razão do cargo. Ao analisar o caso de Kassab, Fux destacou que o processo deveria ser enviado para a primeira instância por se encaixar neste entendimento.

“O investigado teria praticado os fatos delituosos quando exercia o cargo de prefeito da cidade de São Paulo e de ministro das Cidades. Conclui-se que os fatos não foram praticados no exercício do cargo exercido atualmente pelo investigado nem estão a ele relacionados, razão pela qual não incide a competência constitucional do Supremo Tribunal Federal para o processo e julgamento da presente causa”, afirmou o ministro.

Está confuso, mas eu sonho com um país melhor e mais justo

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Foto reproduzida do Arquivo Google

Leonardo Boff

“Faz escuro mas eu canto porque a manhã vai chegar”, proclamou o poeta Thiago de Mello na época sombria da ditadura civil-militar de 1964. ”Está confuso mas eu sonho”, digo eu, nestes tempos não menos sombrios. O sonho ninguém pode prender. Ele antecipa o futuro e anuncia o amanhã.

Ninguém pode dizer o que vai ser deste país após o golpe parlamentar-jurídico-mediático de 2016. Faz escuro e tudo está confuso mas eu sonho. Este sonho está rodando em minha cabeça há muitos dias e resolvi expressá-lo para alimentar a nossa inarredável esperança.

MÃE TERRA – Sonho ver um Brasil construído de baixo para cima e de dentro para fora, forjando uma democracia popular, participativa e sócio-ecológica, reconhecendo como novos cidadãos com direitos, a natureza e a Mãe Terra.

Sonho ver o povo organizado em redes de movimentos, povo cidadão, com competência social para gerar as suas próprias oportunidades e moldar o seu próprio destino, livre da dependência dos poderosos e resgatando a própria autoestima.

Sonho ver a utopia mínima plenamente realizada de comer pelo menos três vezes ao dia, de morar com decência, de ter frequentado a escola por oito anos, de cursar a universidade e a pós-graduação, de receber por seu trabalho um salário que satisfaça as necessidades essenciais de toda a família, de ter acesso à saúde básica e depois de ter labutado por toda uma vida, ganhar uma aposentadora digna para enfrentar, serenamente os achaques da velhice.

CASAMENTO – Sonho ver celebrado o casamento entre o saber popular, de experiências feito, com o saber acadêmico, de estudos feito, ambos construindo um país para todos, sem excessos e também sem carências.

Sonho ver o povo celebrando suas festas com muita comida e alegria, dançando o seu São João, o seu Bumba-meu-Boi, seu samba, seu frevo, seu funk e seu esplêndido carnaval, expressão de uma sociedade sofrida mas que se encontrou na fraternura e na alegre celebração da vida.

Sonho ver aqueles que foram condenados a sempre perder, sentirem-se vitoriosos porque o sofrimento não foi em vão e os amadureceu para, com outros, construírem um Brasil diferente, uno e diverso, hospitaleiro e alegre.

SEM MEDO – Sonho contar com políticos que se abaixam para estar à altura dos olhos do outro, despojados de arrogância, conscientes de representar as demandas populares, fazendo da política cuidado diligente da coisa pública.

Sonho andar por aí à noite sem medo de ser assaltado ou vítima de balas perdidas podendo desfrutar da liberdade de poder falar e criticar nas redes sociais, sem logo ser ofendido e difamado.

Sonho contemplar nossas florestas verdes, nossos imensos rios regenerados, nossas soberbas paisagens e a biodiversidade preservada, renovando o pacto natural com a Mãe Terra que tudo nos dá, reconhecendo seus direitos e por isso tratá-la com veneração e cuidado.

Sonho ver o povo místico e religioso, venerando a Deus como gosta, sentindo-se acompanhado por espíritos bons, por forças portadoras da energia cósmica do axé, dando um caráter mágico à realidade com a convicção de que, no fim, por causa de Deus-Pai-e-Mãe de infinita bondade e misericórdia, tudo vai dar certo.

UMA REALIDADE – Sonho que este sonho não seja apenas um sonho  mas uma realidade ridente e factível, fruto maduro de tantos séculos de resistência, de luta, de lágrimas, de suor  e de sangue.

Só então, só então, poderemos rir e cantar, cantar e dançar, dançar e celebrar um Brasil novo, o maior país latino do mundo, uma das províncias mais ricas e belas da Terra que a evolução ou Deus nos entregara.

Termino com o grande cantor das Comunidades eclesiais  de base, Zé Vicente de  Crateús: Sonho que se sonha só pode ser pura ilusão, mas sonho que se sonha junto é sinal de solução. Então vamos sonhar companheiros e companheiras, sonhar ligeiro, sonhar em mutirão” (Zé Vicente de Crateús)

Assim o quer o povo brasileiro e nos ajude Deus.

PT continua dividido sobre a saída imediata de Lula da disputa presidencial

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Charge do Jota A (Jornal O Dia/PI)

Alessandra Azevedo e Renato Souza
Correio Braziliense

Com o candidato oficial do partido preso em Curitiba e ausente do primeiro debate entre os presidenciáveis, o PT reavalia a estratégia para a campanha. A sigla continua decidida a registrar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 15 de agosto, mas repensa o que fazer a partir de então. Com base em levantamentos internos, a direção do PT já avalia que a próxima pesquisa eleitoral vai mostrar uma queda na intenção de votos em Lula — reflexo da ausência no debate e sintoma da necessidade de uma mudança de rumos.

A legenda está dividida sobre como agir nos próximos dias para não piorar o quadro e perder algo em torno de 20% a 30% do eleitorado que Lula ostenta até agora, a depender do cenário.

DEBATES – A última esperança de boa parte dos petistas é que, quando a candidatura for oficializada, a Justiça o libere para participar de debates. As divergências internas ficam mais fortes diante da possibilidade de que venha outra negativa do Judiciário em relação à possibilidade dele fazer campanha — como ocorreu esta semana — ou a decisão do TSE de impugnar a candidatura do ex-presidente, algo que a direção do partido espera que aconteça até uma semana depois dos registros, em 22 de agosto.

Em qualquer um desses casos, uma ala defende a troca imediata do nome dele pelo do vice, Fernando Haddad, enquanto outra aposta em recursos para esticar a exposição de Lula como candidato.

A segunda corrente, da qual fazem parte a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o senador Lindbergh Farias (RJ), é favorável à manutenção de Lula como cabeça de chapa o máximo de tempo possível, mesmo depois que o TSE decidir pela nulidade da candidatura.

RECURSOS – Gleisi e Lindbergh defendem a apresentação de recursos, o que esticaria o tempo dele como candidato por mais alguns dias, porque entendem que desistir antes de o TSE tomar uma decisão iria contra o argumento defendido pela legenda até agora, de que Lula é um preso político e está sendo injustamente impedido de participar das eleições.

“Eles vão ter que abrir mão em algum momento, mas acredito que evitam fazer isso muito cedo para não enfraquecer o discurso”, avalia o cientista político Sérgio Praça, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Mesmo admitindo que é necessário um “selo” da impugnação do TSE para abrir mão do nome do ex-presidente sem cair em contradições, outro grupo quer que Haddad assuma o quanto antes a chapa, assim que a Corte decidir negar a candidatura.

SAÍDA IMEDIATA – Entre os defensores dessa ideia estão o senador Jorge Viana (AC) e o ex-governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner. Essa ala considera muito arriscado deixar o PT sem representação nos debates e, talvez, na propaganda eleitoral gratuita, a depender de decisão judicial a respeito desse assunto. “O problema é convencer Lula disso”, disse um cacique petista.

Um dos riscos de manter a candidatura de Lula até o fim é de que o partido perca votos por não aparecer o suficiente, o que, em uma corrida fragmentada como a que se desenha, é um perigo real de que o PT não chegue ao segundo turno. Enquanto outros candidatos se expõem, ganham destaque e conseguem apresentar propostas, o petista está, literalmente, isolado. O partido está perdendo “preciosos dias de campanha para apresentar Haddad”, que é pouco conhecido em nível nacional, pondera o cientista político Sérgio Praça.

ESTRATÉGIA – A reavaliação da estratégia petista ficou clara em entrevista coletiva concedida na tarde de ontem por Gleisi, após visita a Lula, em Curitiba. Apesar de ter reafirmado que o ex-presidente é o candidato oficial do partido, que o nome dele será registrado em 15 de agosto e que é a foto dele que estará nas urnas em 7 de outubro, a senadora fez uma observação que sinaliza para uma mudança de rumos ao relembrar que, “durante a campanha, o nosso candidato a vice é o porta-voz do presidente”.

Segundo Gleisi, Haddad “vai andar o Brasil, vai fazer os debates, vai participar das sabatinas, vai ser a voz de Lula, do nosso programa, do nosso projeto para o povo brasileiro” — ou seja, fará todas as tarefas atribuídas a um candidato cabeça de chapa, não ao vice.

INVISÍVEL – Os receios do partido ficaram ainda maiores diante da pouca visibilidade do “debate alternativo” promovido por Haddad e a aliada Manuela D’Ávila (PCdoB) — vice-candidata, quando Lula sair de cena — ao vivo na internet, durante o debate de quinta-feira.

As visualizações foram muito abaixo do que os petistas esperavam. Apenas 44,8 mil visualizações, contra 2,6 milhões que viram o debate oficial, sem representante do PT e quase nenhuma menção à candidatura de Lula, que foi encarado pelos candidatos como página virada.

O partido tentou minimizar o fato de Lula ter sido pouco mencionado e da ausência dele não ter sido suprida pelo debate paralelo.

DIZ GLEISI – Sexta-feira, em entrevista coletiva em Curitiba, após visitar o ex-presidente na sede da Polícia Federal, em Curitiba, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, afirmou que ele “só viu um pedaço do debate”, que considerou “sem propostas”. Mas, nos bastidores, a ausência preocupa muitos dirigentes do partido.

Depois de ter sido invisibilizado no debate, Lula corre o risco de não aparecer no horário eleitoral gratuito, que começa em 31 de agosto, segundo a especialista em direito eleitoral Karina Kufa. Se a justiça criminal não autorizá-lo a participar das propagandas oficiais na televisão e no rádio, ele não pode ser substituído pelo vice, explica. “É a mesma lógica do debate”, diz. A propaganda eleitoral gratuita vai até 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno.

Poder Judiciário tem estourado sistematicamente o teto de gastos públicos

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Charge sem assinatura (Arquivo Google)

Rosana Hessel
Correio Braziliense

O Judiciário vem estourando o limite do teto de gastos desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional 95, mas só poderá ter os excessos cobertos pela União até este ano, o que será incompatível com o aumento de 16,38% nos salários propostos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Se o reajuste for aprovado pelo Congresso, o Judiciário terá, por lei, que passar a tesoura em outras despesas. Só o STF terá incremento de R$ 3 milhões na folha de pessoal em 2019. No Judiciário, os gastos crescerão mais de R$ 700 milhões.

Em 2017, os gastos do Judiciário, incluindo a Justiça Militar, subiram 7,8%, superando a correção de 7,2% prevista no teto de gastos. As despesas somaram R$ 45,2 bilhões ante os R$ 41,9 bilhões desembolsados em 2016, conforme dados do Painel do Teto de Gastos do Tesouro Nacional.

JÁ ULTRAPASSOU– Agora em 2018, o índice de correção das despesas sujeitas à EC 95 é de 3%, já ultrapassado de janeiro a junho, segundo informações preliminares do Tesouro. No período, os gastos do Judiciário foram de $ 22,9 bilhões no primeiro semestre, o que equivale a um salto de 8,49% sobre as despesas do mesmo período de 2017, quase o triplo da regra do teto.

O limite total para as despesas da União sujeitas ao teto de gasto deste ano é de R$ 1,347 trilhão. Para o ano que vem, considerando a inflação acumulada em 12 meses até junho, de 4,39%, esse montante será corrigido em R$ 59 bilhões, passando para R$ 1,406 trilhão.

Pelas contas do economista Bruno Lavieri, da 4E Consultoria, de início, sem considerar os reajustes do Judiciário, o próximo governo precisará cortar pelo menos R$ 10 bilhões para cumprir esse novo teto.

DESCUMPRIMENTO – “O teto corre o risco de não ser cumprido em 2019, e, na verdade, será o primeiro ano com essa emenda funcionado e com maior restrição de despesas. Na prática, o próximo governo terá que negociar os cortes e ainda conviver com as pressões de reajustes dos servidores sem ter espaço no Orçamento para acomodar os aumentos”, avisa Lavieri.

O espaço para cortes, contudo, é cada vez menor. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, aprovada pelo Congresso em julho, o governo só poderá mexer em R$ 98,4 bilhões, recursos destinados à manutenção da máquina, aos investimentos e ao Bolsa Família.

Essa quantia é R$ 30,5 bilhões inferior aos R$ 128,9 bilhões reservados para as despesas discricionárias neste ano.

GATILHOS – Pelas regras da emenda do teto, quando ele não for cumprido, vários gatilhos deverão ser acionados e os órgãos serão proibidos, por exemplo, de conceder reajuste aos servidores, de contratar pessoal ou de realização de concursos, além de suspender a concessão de subsídios.