Grupo dos Brics entrou numa fase de grande expansão

Marco Guerra
Vatican News

Desde 1º de janeiro, Arábia Saudita, Irã, Egito, Etiópia e Emirados Árabes Unidos passaram oficialmente a fazer parte do Brics, o grupo de economias emergentes fundado em 2006 por Brasil, Rússia, Índia e China, ao qual se juntou a África do Sul em 2010. Além desses cinco novos países, esperava-se que a Argentina também aderisse, mas seu novo presidente, Javier Milei, recusou o convite para entrar no bloco, levando seu país de volta à esfera ocidental.

A presidência do grupo em 2024 caberá a Moscou. Assim, a Rússia sediará a cúpula anual do Brics em outubro, na cidade de Kazan. Enquanto isso, Putin, em uma nota divulgada por ocasião do início da presidência pro tempore da Rússia, deixou claro que cerca de 30 países estariam dispostos a se juntar ao Brics:

DISSE PUTIN – “Essa é uma demonstração convincente do crescente prestígio do grupo e de seu papel nos assuntos mundiais”, disse ele. O presidente russo também afirma que o Brics está atraindo cada vez mais Estados que compartilham o desejo de criar “uma ordem mundial multipolar e um modelo justo do sistema financeiro e comercial global”.

De acordo com muitos analistas, um dos principais objetivos dos Brics é criar uma alternativa financeira e comercial aos órgãos internacionais, como o Banco Mundial e o FMI, dominados pelas potências ocidentais.

Em particular, a China pretende expandir sua influência no sul do mundo, enquanto a Rússia busca novas alianças para superar as sanções impostas pelo Ocidente após a invasão da Ucrânia.

FALTA COESÃO – No entanto, ainda há muitas divergências entre os países membros do Brics, como explica Germano Dottori, consultor científico da revista especializada italiana Limes, à Rádio Vaticano:

“O agrupamento, ao ser ampliado para incluir esses novos cinco países, torna-se ainda menos coeso, até mesmo o presumido sentimento antiocidental é diluído”. Entretanto, de acordo com Dottori, algumas nações “em um mundo multipolar, a fim de ter o maior número possível de opções, também tentam experimentar esse caminho”.

Mas nessa aliança há antagonismos marcantes: “O que existe entre a China e a Índia é o mais macroscópico”, salienta o consultor.

AINDA FALTA… – O especialista em geopolítica acredita que ainda não há a base necessária para que o Brics se estabeleça como um guia para o sul do mundo, porque “não há pontos de vista comuns sobre como organizar o mundo e quais valores propor dentro dele”.

Segundo Germano Dottori, “o agrupamento é mais solto do que o do Ocidente, que se dotou de toda uma série de instituições unidas por uma visão do livre mercado, possivelmente apoiada por ordens democráticas”.

O consultor científico do Limes reconhece, no entanto, que a Rússia e a China não pretendem aderir a um sistema mundial liderado pelos EUA. Pequim quer expandir sua esfera de ação e a Rússia quer se dirigir a uma ampla gama de países para contornar as sanções, esses são fatos sobre os quais há poucas dúvidas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Interessante matéria, enviada por José Guilherme Schossland. À exceção da Etiopia, que depende de garanir acesso ao Mar Vermelho, os outros quatro países têm muita importância no xadrez político mundial e vão fortalecer os Brics. O mais surpreendente, porém, é saber que mais 30 nações já entraram na fila para ingressar nesse novo grupo de não-alinhados. É uma Nova Ordem Mundial que começa a se delinear. Deve ser o efeito Dilma Rousseff à frente do Banco dos Brics, porque todas as nações emergentes e subemergentes já ouviram dizer que ela sabe estocar vento melhor do que estocar dinheiro. (C.N.)  

Conrado Hübner Mendes
Folha

Existiu algo de cínico e patético nas falas sobre o primeiro aniversário da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. O patético insuperável irrompeu da boca de Aldo Rebelo, para quem “atribuir tentativa de golpe a bando de baderneiros é uma desmoralização da instituição do golpe de Estado”. A “instituição do golpe de Estado” realmente se desmoraliza diante de analista assim.

O cínico marcou presença no esforço retórico de simular normalidade e disfarçar a inapetência institucional para responsabilizar perpetradores intelectuais e materiais da violência política.

APENAS PROMESSAS – O STF disse apenas que o “tribunal agiu com celeridade e imparcialidade para investigar e responsabilizar os que atentaram contra a democracia”. Alexandre de Moraes assegurou que “todos aqueles que tiverem a responsabilidade comprovada, após o devido processo legal, serão responsabilizados.” Luís Roberto Barroso prometeu que “estamos enterrando definitivamente o golpismo no Brasil”, “para evitar que isso aconteça de novo”.

Lula afirmou que “a gente mapeou corretamente quem era que estava com quem, quem estava querendo ou não dar golpe”. Alckmin foi mais analítico: “Não é possível punir só quem estava ali dentro. (…)

Pode ser civil, pode ser militar, servidor público, privado, não importa. A lógica da República é que a lei é para todos. Aliás, digo mais: quanto maior a responsabilidade, a autoridade, o poder, maior deve ser o cumprimento da lei.”

PODEROSOS IMPUNES – A verve triunfalista e abstrata dos discursos esconde o que quer, e revela o que não quer – a punição de gente poderosa e a prevenção de novas tentativas não só não começaram, como já parecem estar fora de cogitação. Os sinais e evidências são diversos.

Foram punidos a 16 anos de prisão, por exemplo, o pedreiro Charles dos Santos e a professora Cibele Matos, patrocinados a visitar Brasília e lutar pelo “Deus acima de todos”, conforme lhes orientaram as redes de desinformação (as redes e provedores de conteúdo, a propósito, estão fora da lista de punidos).

Aqueles com coturno, com dinheiro e muita vontade de instituir um regime de supressão de direitos e liberdades permanecem ilesos.

CORAGEM E COVARDIA – A distância entre os crimes de Charles e Cibele e os crimes dos líderes do porão é incomensurável. A coragem espalhafatosa para punir Charles e Cibele é diretamente proporcional à covardia para punir quem manda.

O espírito na capital do país, novamente, é o da “pacificação”. Este termo, na história brasileira, é sinônimo de complacência, pacto de silêncio, omissão e impunidade.

É uma forma dissimulada de capitular e violar o dever constitucional. Para completar a cartilha da prestidigitação, embrulha-se a renúncia num discurso de heroísmo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O artigo é uma extraordinária aula de Direito Constitucional. Mostra que as autoridades têm coragem para punir os pés de chinela, mas são covardes quando se trata de punir os mandantes do golpe, os verdadeiros criminosos, conforme temos afirmado aqui na Tribuna. É uma Justiça pela metade e desigual, que nada tem de dignificante (C.N.)

Dilma fez a burrice que agora prejudica o governo de Lula

Marcela Rahal
Veja

O embate sobre a Medida Provisória da reoneração da folha de pagamentos entre governo federal e Congresso Nacional continua. O Legislativo decidiu no fim do ano passado manter o projeto de desoneração para 17 setores da economia. O governo vetou, o Congresso derrubou.

No fim de dezembro, o Palácio do Planalto decidiu, então, editar uma MP que voltasse a reonerar as empresas que estavam beneficiadas com a proposta. A meta é aumentar a arrecadação federal para cumprir a meta de déficit zero para este ano.

O fato, no entanto, gerou indignação de líderes de vários partidos que viram a iniciativa como uma afronta ao Legislativo. O presidente do Senado se reuniu com parlamentares no início da semana para discutir a resposta do Congresso.

DEVOLUÇÃO DA MP – A maioria dos líderes pediu que a MP fosse devolvida ao Planalto. O movimento seria uma posição mais dura do parlamento contra o Executivo. Rodrigo Pacheco ficou de conversar com o ministro Fernando Haddad para decidir a questão.

Mas senadores e deputados querem, além de manter a desoneração a esses setores da economia, mostrar que a agenda do governo federal não pode ser impositiva, por meio de uma MP que tem poder imediato de lei, e simplesmente derrubar com uma decisão de outro Poder.

Por isso, eles defendem como ato simbólico a devolução total da medida, para que, segundo um parlamentar, não se “abra precedente” para o governo fazer mais uma vez a chamada “derrubada da derrubada do veto”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema é a falta de transparência. O governo deveria ter informado detalhadamente ao Congresso que a desoneração feita por Dilma Rousseff foi um fracasso, porque os empresários não abriram um só emprego, e a generosidade tributária quase quebrou a Previdência, que teve de ser reformada para pior, mais uma vez, no governo Bolsonaro, e só os militares ficaram de fora da contenção. Como ninguém lhes explicou a situação, os parlamentares foram cooptados pelos empresários, aplaudiram e prorrogaram a desoneração, com apoio entusiástico da imprensa amestrada.

Agora, Haddad acaba de explicar a situação a Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, que passou a defender a volta da taxação, apelidada de reoneração. Nas negociações entre os três Poderes, é preciso ser claro e falar a verdade, caso contrário tudo vira de cabeça para baixo – ou ponta-cabeça, como dizem os paulistas. (C.N.)

Lula atendeu a um pedido do embaixador da Palestina

Mario Sabino
Metrópoles

Lula resolveu apoiar a denúncia contra Israel por genocídio em Gaza na Corte de Haia, uma iniciativa da África do Sul. O Brasil está em boa companhia: entre os apoiadores, estão também Bolívia, Malásia, Turquia, Jordânia, Maldivas, Namíbia, Paquistão, Colômbia, a Liga Árabe, Arábia Saudita e Irã, entre outras nações civilizadíssimas e muito respeitadoras dos direitos humanos.

Para justificar a adesão a clube tão nobre nos propósitos, o Ministério das Relações Exteriores disse que o bombardeio em Gaza já deixou mais de 23 mil mortos, 70% deles mulheres e crianças.

NÚMEROS DO HAMAS – Os números não podem ser verificados, mas por que duvidar deles? Afinal de contas, foram fornecidos pelo “Ministério da Saúde” do Hamas, o grupo terrorista que usa doentes internados em hospitais como escudos humanos e os próprios hospitais como abrigos para os seus criminosos.

Para o Hamas, palestino bom é palestino morto por Israel e judeu bom é judeu morto por qualquer um. Como já martelado, o grupo terrorista quer eliminar todos os judeus israelenses e varrer do mapa o estado judaico.

A definição de genocídio cabe perfeitamente é para o Hamas, mas a esquerda inteira, no seu antissetimismo travestido de antissionismo, prefere culpar Israel por um crime que o país — o único democrático no Oriente Médio — não está cometendo.

DESTRUIR ISRAEL – “Não há nada mais atroz e absurdo do que esta afirmação. Na verdade, os nossos inimigos, o Hamas, na sua carta, apelam à destruição e aniquilação do Estado de Israel, o único Estado-nação do povo judeu”, disse o presidente israelense Isaac Herzog, que achava Lula um amigo.

Quem mata palestinos em Gaza é o Hamas pelas mãos de Israel, que se viu obrigado a reagir militarmente à invasão do seu território por palestinos que cometeram assassinatos bárbaros, utilizaram o estupro como arma de guerra, inclusive o pedófilo, e sequestraram mulheres e crianças para usá-los como moeda de troca.

A fúria israelense — que ultrapassou limites, precisa ser contida, mas está longe de significar a tentativa de exterminar um povo — era o objetivo do Hamas para pintar o inimigo como gente desalmada e genocida. Exatamente o que os facínoras palestinos são.

Ao apoiar a denúncia por genocídio contra Israel, portanto, o Brasil alinha-se formalmente ao Hamas assassino, estuprador, pedófilo e sequestrador. Ao Hamas genocida.

É uma vergonha e certamente não é a melhor forma de contribuir para o fim dos bombardeios em Gaza. Quem se importa?Como os antissemitas estão completamente à vontade, Israel deverá ser vilipendiado internacionalmente.

“Allahu Akbar”, ou Alá é Grande.

Temer sabe que jamais será novamente preso aqui no Brasil

Mariana Muniz
O Globo

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira contra a absolvição sumária do ex-presidente Michel Temer (MDB) da acusação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao supostamente favorecer empresas do setor portuário em troca de propina.

No recurso ao STJ, o Ministério Público entende que a acusação deve ser reanalisada pela Justiça Federal do Distrito Federal. A petição é assinada pelo procurador regional da República Guilherme Schelb.

DEFESA PROTESTA – Em nota, a defesa de Temer chamou a tentativa de vergonhosa. “O MPF é destemido, por isso insiste em levar ao STJ sua vergonhosa tentativa de ver o presidente Temer processado por fatos evidentemente atípicos, expostos em denúncia inepta e sem que haja justa causa para a ação penal”, diz a nota.

A denúncia contra Temer foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2018 e acusava o ex-presidente de instrumentalizar “sua função pública para favorecer os controladores do grupo Rodrimar, usando-a como mote para receber R$ 32 milhões”.

Em março de 2021, Temer foi absolvido pela Justiça Federal do Distrito Federal, e a decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

CONEXÃO EVIDENTE – Agora, o representante do MPF argumenta ao STJ que “a conexão entre o recebimento e a função pública exercida por Michel Temer é evidente e está suficientemente descrita na denúncia e comprovada por meio de provas robustas, especialmente os diálogos mantidos pelos réus e interceptados judicialmente”.

“Diante disso, há, sim, justa causa para o prosseguimento da ação penal, a conduta imputada aos recorridos não é manifestamente atípica, não há que se falar em crime impossível quando se trata de conduta consumada, e a denúncia narra fatos ilícitos e imputáveis aos réus, preenchendo os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal”, diz o recurso.

HÁ PROVAS CABAIS – Ainda segundo o procurador, “há provas cabais, incontestáveis e que não foram afastadas pela decisão absolutória, no sentido de que três empresas eram mantidas pelo réu Michel Temer apenas para movimentar dinheiro ilícito, como bem pontuado na denúncia”.

O recurso do Ministério Público, contudo, ainda precisa ser “admitido” para ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, que só então analisará o pedido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Será que alguém ainda acredita que Temer possa vir a ser condenado? E se for, jamais cumprirá pena, pela prescrição ou pela idade, pois já está com 83 anos e só ficou preso por apenas quatro dias, em 2019. (C.N.)

Andrei Passos, da PF, é especialista em prometer resultados

Rayanderson Guerra
Estadão

O diretor-geral da Polícia Federa (PF), Andrei Rodrigues, afirmou, nesta terça-feira, 9, em entrevista à Rádio CBN, que a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes deve ser concluída no primeiro trimestre deste ano.

“Esse é um desafio que a PF assumiu no ano passado. Estamos há menos de um ano à frente dessa investigação, de um crime que aconteceu há cinco anos, mas com a convicção de que ainda neste primeiro trimestre a Polícia Federal dará uma resposta final do caso Marielle”, afirmou Rodrigues.

DEPOIS DE DINO – A declaração do diretor-geral se alinha a uma recente fala do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que reafirmou o compromisso da PF em elucidar o caso. Marielle e Anderson foram mortos a tiros, em março de 2018, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro.

“Não tenham dúvida, o caso Marielle será, em breve, integralmente elucidado”, disse Dino em dezembro. O ministro afirmou ainda que a investigação do caso estava em fase de finalização.

“Até onde esta fase chegará, eu realmente não sei, mas chegará ao final, qualquer que seja ele”, afirmou.

EFEITO BRAZÃO – O inquérito que apura o assassinato foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro do ano passado após surgirem novas suspeitas sobre a participação no crime do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão.

A informação foi revelada pelo colunista de O Globo Bernardo Mello Franco e confirmada pelo Estadão.

A investigação tramitava na Justiça do Rio. A mudança de foro se deu porque Brazão voltou a ser alvo da Justiça depois de ter sido citado no acordo de delação premiada do ex-policial militar Élcio Queiroz – o primeiro acusado pelo crime a assumir a coparticipação no assassinato. Élcio Queiroz está preso.

JOIAS SAUDITAS – Andrei Rodrigues afirmou ainda que espera finalizar a análise das investigações sobre o recebimento e a destinação de joias e presentes dados por autoridades estrangeiras ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também no primeiro trimestre de 2024.

“No caso das joias, estamos cumprindo uma etapa de colaboração com os Estados Unidos. É preciso lembrar que as joias foram levadas, vendidas e negociadas nos Estados Unidos. Portanto, há muitos elementos de prova que estão naquele país. Agora, estamos finalizando questões administrativas.

Deveremos enviar uma equipe nossa para, junto a uma equipe nos Estados Unidos, finalizar essas coletas e essas informações. Estimar prazo de conclusão de investigação é sempre temerário, mas quero crer que, no primeiro trimestre deste ano, a gente já tenha a conclusão desta e de outras investigações”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Este diretor da Polícia Federal, após um ano no cargo, continua fazendo promessas, que viram Piada do Ano, uma atrás da outra. Vai solucionar o caso Marielle, colocar ponto final nas joias sauditas e prender os enforcadores de Moraes. Quando à perícia nas fitas do Aeroporto de Roma, nenhuma palavra. O silêncio fala mais alto, porque a conclusão das investigações colocaria Moraes e seu filho em péssima situação, pois não houve agressão e a família Mantovani inteira está sendo perseguida caninamente pelo poder público. (C.N.)

Crianças já são quase a metade das vítimas em Gaza

Guilherme Botacini
Folha

O governo Lula (PT) anunciou nesta quarta-feira (10) que apoiará a denúncia da África do Sul à Corte Internacional de Justiça da ONU para apurar a acusação de que Israel comete genocídio contra o povo palestino em Gaza. A ação do país africano foi apresentada ao tribunal, mais conhecido como Corte de Haia, no último dia 29.

O documento acusa o Estado judeu de descumprir a Convenção Internacional contra o Genocídio, segundo o qual o termo pode ser definido a partir de cinco diferentes práticas: matar membros de um determinado grupo nacional, étnico, racial ou religioso; causar danos físicos ou mentais graves a eles; infligir a essas pessoas condições de vida que destruam sua capacidade de sobrevivência; impedir sua proliferação; transferir crianças desse grupo para outro local de forma forçada.

NOTA OFICIAL – O apoio do Brasil foi divulgado horas depois de o presidente Lula ter se reunido com o embaixador palestino no Brasil, Ibrahim Alzeben.

“À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados”, diz a nota do governo brasileiro.

A declaração destoa da tradição diplomática brasileira de buscar equilíbrio entre partes em conflito e, assim, legitimidade para atuar como interlocutor — papel que Lula tentou assumir durante o primeiro ano de seu terceiro mandato tanto no Oriente Médio quanto na Guerra da Ucrânia.

EFEITO BRICS – Mais do que isso, para Leandro Consentino, cientista político e professor do Insper, o anúncio evidencia uma concertação maior do país com o Brics, grupo formado por nações emergentes, e um distanciamento de Estados ocidentais.

Ele acrescenta que a declaração do governo federal não chega a ser uma ruptura com esses países, mas pode significar o início de uma mudança de eixo. “O Brasil olhava muito mais para o Ocidente e, com países emergentes, posava para fotos. Hoje vejo laços políticos cada vez mais profundos com atores como China e Rússia”, diz.

O anúncio pode simbolizar ainda o princípio de um distanciamento maior dos EUA, ator principal das Américas —e, portanto, dos valores que eles professam. “É um perigo porque os países com os quais o Brasil hoje tem convivido mais de perto não são países que prezam, por exemplo, a democracia liberal”, afirma o pesquisador.

ISRAELITAS PROTESTAM – A Conib (Confederação Israelita do Brasil) condenou a posição brasileira. Em nota, disse que o governo diverge da posição de equilíbrio e moderação da política externa do país. “A ação sul-africana é uma inversão da realidade”, afirma a entidade.

A organização argumenta que Tel Aviv apenas respondeu ao ataque que o grupo terrorista Hamas perpetrou no sul israelense em 7 de outubro, matando ao menos 1.200 pessoas. “Israel está apenas se defendendo de um inimigo, ele sim, genocida, que manifesta abertamente seu desejo genocida de exterminar Israel e os judeus.”

Outros países além do Brasil já manifestaram publicamente apoio à denúncia sul-africana, como Turquia, Jordânia, Malásia, Bolívia e Venezuela. O governo de Gabriel Boric no Chile, por sua vez, disse nesta quarta-feira que em breve também apresentará uma denúncia contra Israel em fóruns internacionais.

POSIÇÃO BRASILEIRA – Sylvia Steiner celebrou a posição brasileira. “O apoio de países como Brasil e Chile, latino-americanos bastante respeitados, tem peso”, diz. Ela atuou entre 2003 e 2016 no TPI, o Tribunal Penal Internacional —órgão que também está baseado na cidade holandesa e, diferentemente da Corte de Haia, julga indivíduos, não Estados.

“Todas as páginas do processo apresentado pela África do Sul contêm denúncias muito bem fundamentadas, muitas fontes de prova sobre genocídio”, prossegue a jurista. O documento pede que a corte emita medidas provisórias ou de curto prazo que interrompam a ação de Israel em Gaza. Na ocasião da apresentação do documento, a chancelaria de Israel afirmou que o processo não tem base para a acusação.

Steiner detalha dois pontos de relevância do caso. Primeiro, afirma que investigar a responsabilidade penal de um indivíduo (como faz o TPI) é muito mais difícil do que investigar a responsabilidade de um Estado como um todo (caso da Corte de Justiça). Segundo, diz que é provável que, agora, a corte emita medidas provisionais para exigir “a expressa cessação imediata das hostilidades”.

POSIÇÃO SIMBÓLICA – As decisões da alta corte —principal órgão judicial da ONU e composto por 15 juízes, cada um de um país— são vinculativas, embora haja poucos meios de fazê-las cumprir, mesmo que Israel seja signatário da Convenção Internacional contra o Genocídio de 1948.

Em 2004, por exemplo, a corte disse que a construção de uma barreira de segurança por Tel Aviv na Cisjordânia ocupada era ilegal e deveria ser desmantelada. Duas décadas depois, os uros seguem de pé.

Condenar Estados por genocídio não é uma tarefa simples ou célere. Um dos casos mais conhecidos é o da Sérvia, acusada de ter ordenado o massacre de bósnios em 1995. Em 2007, a Corte de Justiça reconheceu que o massacre de 8.000 pessoas em 1995 foi genocídio. Mas eximiu o Estado sérvio da acusação de ter ordenado o crime.

Charge do Sanchez (Arquivo Google)

J.R. Guzzo
Estadão

A tentativa de transformar o dia 8 de Janeiro em data nacional destinada a celebrar a sobrevivência da democracia no Brasil acabou sendo uma cena de comédia. A qualidade das autoridades que apareceram sentadas na fila de cadeiras do palco já era uma garantia de nível limitado – o que ficou confirmado, a seguir, pelo que disseram em seus discursos. Lula fez um dos piores.

Disse, num desses surtos de mania de grandeza que tem tido depois que saiu da cadeia (e com frequência cada vez maior), outro disparate em estado bruto – o de que a sua “história” pessoal é uma “garantia da existência inabalável da democracia neste país”.

MORAES INTRANSIGENTE – O ministro Alexandre de Moraes (a quem chamou de “companheiro da suprema corte”) ficou no mesmo padrão. Fez uma oração irada contra o “apaziguamento”, nome que ele dá aos esforços em busca de paz política no Brasil radicalizado de hoje – e exigiu mais uma vez a “regulamentação imediata das redes sociais”, ou seja, a censura. Mais humilhante que tudo, para os organizadores, foi a absoluta falta de povo na sua celebração.

Um acontecimento que, segundo eles próprios, foi um dos mais graves da história moderna do Brasil, tinha de ser lembrado com algum tipo de presença popular. Se o Brasil, como dizem, foi salvo de uma catástrofe de proporções desconhecidas, então seria preciso que algum brasileiro de carne e osso aparecesse para dar apoio às celebrações – e agradecer a dádiva recebida de Lula e dos companheiros da “suprema corte”.

Afinal, a ex-presidente do tribunal comparou o patético quebra-quebra de Brasília com o ataque do Japão a Pearl Harbour – o bombardeio contra o Havaí que deixou 2.400 mortos em 1.941 e levou os Estados Unidos a entrarem na Segunda Guerra Mundial. Se foi isso tudo, então o povo teria de lotar a Paulista de ponta a ponta para comemorar a salvação da pátria.

A PORTAS TRANCADAS – Mas o que houve foi exatamente o contrário: uma reuniãozinha a portas trancadas num salão do Senado Federal, com proibição de entrada do público e 2.000 policiais em volta do prédio, para impedir que qualquer cidadão chegasse perto. É a democracia “não-presencial” do Brasil de hoje.

Os gatos gordos ficam no salão do Senado, onde são filmados pela televisão, elogiam-se uns aos outros e são aplaudidos pelos jornalistas. O povo fica em “home office”, ou em ambiente “remoto” – ou em qualquer lugar, desde que não apareça.

Não se trata, naturalmente, de um erro de planejamento do governo. A comemoração do dia 8 de Janeiro não teve a presença da população brasileira porque nada do que o governo Lula e o STF organizarem tem a mais remota chance de atrair o povo brasileiro para a praça pública. Foi assim porque tinha de ser assim.

TENTATIVA DE GOLPE – Quanto à “vitória sobre o golpe” especificamente, há uma dificuldade suplementar: o povo, simplesmente, não acredita que foi salvo de nada, porque sabe que não foi ameaçado, nem correu risco algum. Como poderia ser diferente se, para começar, a imensa maioria dos brasileiros não leva a sério a fábula que o governo está contando há um ano?

Uma das últimas pesquisas sobre o assunto informa que só 20% das pessoas acreditam que houve uma “tentativa de golpe” – o que é perfeitamente natural, levando-se em conta que não houve nenhuma tentativa de golpe.

A grande maioria condena os atos de vandalismo cometidos contra os edifícios dos Três Poderes. Mas não acredita no que Lula, o STF e a mídia dizem. É inevitável, assim, que grandes eventos para festejar o triunfo da democracia acabem do mesmo jeito que acabaram as comemorações do 8 de Janeiro – como uma caricatura.

Ministro era o comandante da folia no Carnaval de Aracaju

Gabriel de Sousa e Tácio Lorran
Estadão

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo (PT), usou dinheiro público para custear a viagem de três servidores para Aracaju onde foi realizada uma festa de Carnaval fora de época, no fim do ano passado. Um deles foi Bruno Peres, um fotógrafo oficial da Presidência da República encarregado de registrar o passo a passo de Macêdo durante a folia.

A agenda particular ocorreu entre os dias 3 e 5 de novembro. Para justificar as viagens dos assessores, a Secretaria-Geral alegou que eles iriam acompanhar Macêdo em visita a uma ONG cuja sede, segundo dados da Receita Federal, fica em um município vizinho a Aracaju. No entanto, a agenda oficial do ministro não registrou nenhuma missão no período. Além disso, ele não postou sequer uma foto do encontro em suas redes sociais – ao mesmo tempo em que publicou 28 imagens e um vídeo na folia. Aracaju é o reduto eleitoral de Macêdo.

ABRIR SINDICÂNCIA – Procurada, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que irá abrir uma sindicância para investigar o caso. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) também pediu para o Tribunal de Contas da União (TCU) apurar se os recursos foram destinados de forma irregular.

Macêdo não é o único no governo que tem usado a estrutura do governo para fins particulares. Conforme revelou o Estadão, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), também usou o fotógrafo oficial da Pasta para promover a si mesmo, a irmã e um primo.

Em setembro, por exemplo, a Pasta publicou 97 imagens de uma caminhada que celebrava a volta da Luanna Rezende, irmã de Juscelino, ao comando da Prefeitura de Vitorino Freire. Ela havia sido afastada no âmbito de uma operação da Polícia Federal que investiga fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e desvio de emendas parlamentares.

GANHARAM DIÁRIAS – No caso de Macêdo, os três servidores tiveram passagens e diárias pagas a mando do próprio ministro, de acordo com registro do Portal da Transparência. A viagem custou R$ 18.559,27 aos cofres públicos.

O fotógrafo Bruno Fernandes da Silva, conhecido como Bruno Peres, o assessor Yuri Darlon Góis de Almeida e a gerente de projetos Tereza Raquel Gonçalves Ferreira receberam R$ 3.656 em diárias do total. O restante se refere às passagens. Bruno foi quem fotografou o ministro durante a agenda particular.

As imagens publicadas nas redes sociais de Macêdo são creditadas a ele. O fotógrafo tem um salário de R$ 11.306,90. É o mesmo valor recebido por Yuri, que é assessor da Secretaria Nacional da Juventude da Pasta, e por Tereza, que é gerente de projetos.

COM LURIAN – Em uma das fotos, o ministro aparece ao lado do casal Lurian Lula da Silva e Danilo Segundo. Ela é filha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); ele, pré-candidato à prefeitura de Barra dos Coqueiros (SE) pelo Partido dos Trabalhadores.

O Instituto Renascer Para A Vida, onde teria sido realizada a agenda de Macêdo, fica na cidade de Nossa Senhora do Socorro, vizinha a Aracaju. A ONG atua na defesa de direitos sociais. O Estadão tentou contato com a associação em dois números que constam em Receita Federal, mas não obteve retorno.

O Ministério Público pediu nesta quarta-feira, 10, que o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, investigue se a pasta de Macêdo usou dinheiro público para bancar as passagens dos funcionários para o Carnaval fora de época. A festividade bancada pelo érário teria custado o cargo da secretária-executiva de Macêdo, que se recusou a aprovar a ida de servidores e foi exonerada nesta terça-feira, 9.

RESSARCIMENTO – Na representação, o subprocurador-geral do MPTCU Lucas Rocha Furtado pede que, caso seja confirmada a irregularidade, o dinheiro utilizado para as viagens seja ressarcido aos cofres públicos e que o Tribunal de Contas encaminhe para o Ministério Público Federal (MPF) uma denúncia de improbidade administrativa.

“A compra de passagens pelo Ministro Márcio Macêdo para ‘curtir’, com seus apaniguados, as folias de carnaval fora de época no seu reduto eleitoral, atenta contra a moralidade administrativa e constitui evidente desvio de finalidade no uso de recursos públicos. No caso noticiado, não houve interesse público a ser satisfeito, mas apenas o interesse privado do ministro e de seus apadrinhados, que veio a ser custeado com o suado dinheiro do contribuinte”, escreveu o subprocurador-geral.

Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo a viagem dos assessores de Macêdo teria custado o emprego da número 2 da Secretaria-Geral. A secretária-executiva Maria Fernanda Ramos Coelho, que é uma servidora de longa data dos governos Lula, teria se desentendido com o ministro após negar a se autorizar os recursos para a passagem. Ela foi exonerada da pasta nesta terça-feira, 9.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como diz o lema de campanha do PT, o ministro Macedo mostrou que não tem medo de ser feliz… (C.N.)

Niisia Trindade já está com toda a pinta de ex-ministra

Rodrigo Rangel
Metrópoles

Na reta final do governo de Jair Bolsonaro, o Ministério da Saúde pagou à Fundação Oswaldo Cruz por testes de Covid-19 valores que chegaram a quase oito vezes mais que os praticados na iniciativa privada. A Fiocruz era comandada, à época, pela atual ministra da Saúde, Nísia Trindade.

O ministério tinha uma licitação em andamento na ocasião, que foi suspensa pouco antes da aquisição feita junto à fundação. Foram comprados pelo menos 3 milhões de testes ao preço de R$ 19,40 cada. Na própria licitação que estava em curso, da qual participavam 35 empresas, havia oferta de testes pelo preço unitário de R$ 2,49.

COISA DE LOUCO – O valor fechado pelo ministério com a Fiocruz foi nada menos que 679% superior ao menor preço ofertado na concorrência. A compra se deu por meio de um acordo de cooperação técnica, em dezembro de 2022. O caso foi parar no Tribunal de Contas da União, o TCU.

Auditores da Corte atestaram o sobrepreço e detectaram irregularidades tanto na decisão que suspendeu a licitação quanto na contratação direta dos testes assinada com a Fiocruz.

O tribunal ordenou, ainda no ano passado, a suspensão do acordo com a fundação, vinculada ao próprio Ministério da Saúde. Mas a decisão está em vigor até hoje.

MINISTRA NÃO RESPONDE – A coluna enviou doze perguntas ao ministério da Saúde sobre o assunto na última terça-feira. Após pedir mais prazo para responder, a pasta limitou-se a enviar uma nota curta nesta quinta-feira na qual não se refere os pontos centrais da contratação. Não houve resposta, por exemplo, às perguntas sobre o valor de R$ 19,40 acertado com a Fiocruz.

O ministério disse apenas que o processo licitatório que estava em andamento à época, no qual havia oferta de testes por valores bem abaixo, foi suspenso porque empresas participantes foram desclassificadas.

O acordo com a Fiocruz foi firmado, diz o texto, como “alternativa” à licitação. O ministério afirmou, ainda, que um novo edital para aquisição de novos testes rápidos de Covid-19 está em vias de ser lançado, com previsão de entrega ainda no primeiro trimestre deste ano.

OUTRO CONTEXTO – A Fiocruz, por sua vez, disse também em nota que o fornecimento dos testes para o ministério se deu em um contexto que vai além da simples venda dos produtos e incluiu, por exemplo, ações para desenvolver a produção nacional.

“Como instituição vinculada ao Ministério da Saúde, o fornecimento de insumos e prestação de serviços em saúde ao SUS ocorre em um contexto de sustentação da base científica, tecnológica e industrial do Ministério da Saúde, modelo que vem permitindo importantes plataformas e produtos, com o objetivo de ampliar o acesso da população”, diz a nota, sem esclarecer se é esse “contexto” que justifica o preço maior pago por cada teste.

QUEM FABRICA? – Indagada se produz integralmente os testes que fornece ao ministério ou se os adquire de outros fabricantes e faz apenas o papel de intermediária, a Fiocruz afirmou que ela própria é responsável pela produção e, quando isso não acontece, os testes são produzidos por um parceiro, o Instituto de Biologia Molecular do Paraná, o IBMP.

A fundação não respondeu qual foi o papel de sua então presidente, Nísia Trindade, hoje ministra da Saúde de Lula, no acordo acertado com a pasta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Num governo sério, tipo Itamar Franco, que deixou saudades, Nísia Trindade já teria sido demitida sumariamente pela estranhíssima nomeação do filho como secretário de Cultura da Prefeitura de Cabo Frio, após o Ministério da Saúde destinar R$ 55,4 milhões ao município, um escândalo da melhor qualidade. (C.N.)

Lula chama Lewandowski para que nada mude na Justiça

José Casado
Veja

Há meses, Lula mantém o Partido dos Trabalhadores e aliados no Congresso entretidos em conversas sobre o futuro do Ministério da Justiça. O desfecho está previsto para esta semana com a saída de Flavio Dino. que toma posse no Supremo Tribunal Federal em fevereiro.

Está certo que Dino seja substituído por Ricardo Lewandovsky, ex-presidente do STF.

MAIORIA DE OITO – Assim, forma-se a maioria de oito no plenário de onze juízes do Supremo indicados em governos petistas — quatro por Lula e quatro por Dilma. E a presença de Lewandovsky na Justiça completaria “a blindagem” jurídica do Planalto, na maledicência da oposição.

Tudo legítimo, mas e a (in)segurança pública? Gastaram-se meses na discussão sobre a sucessão ministerial, e quase nada se sabe sobre o rumo do governo Lula no serviço básico de lei e ordem num país onde a vida vale cada vez menos no faroeste cotidiano, que deixa rastro de meia centena de milhares de mortes violentas a cada virada no calendário, informam os anuários do crime.

A crítica à insegurança pública tem sido unanimidade nas pesquisas de opinião pública.

EM TODO O PAÍS – O Rio é o retrato cosmopolita da anarquia nesse serviço público, mas não é caso isolado, como se constata no avanço das máfias policiais e do tráfico nas cidades com mais de 50 mil eleitores.

A Amazônia, por exemplo, se destaca com uma dúzia de municípios listados entre os vinte recordistas nacionais em mortes violentas.

Nos dois primeiros governos, Lula conseguiu driblar o problema, sempre remetendo-o à responsabilidade dos Estados e Municípios. Treze anos depois, o mundo é outro e a equação política mudou: a insegurança pública é um problema nacional, inescapável para qualquer governo. É pauta certa nas disputas municipais deste ano, e tende a se tornar tema central na campanha presidencial de 2026.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um adendo ao excelente artigo de José Casado. Fica cada vez mais claro que Lula é um tremendo embromador. O último ministro da Justiça que tentou mudar as coisas, com penas mais rigorosas e modernização carcerária, foi Sérgio Moro, mas feriu interesses das classes dominantes e tornou-se o inimigo público nº 1, na visão do PT. (C.N.)

Múcio procura apaziguar, mas Moraes quer radicalizar

Vera Rosa
Estadão

Passado o ato para lembrar um ano da barbárie de 8 de Janeiro e celebrar a democracia, uma nova preocupação toma conta das Forças Armadas. É que o PT e a Fundação Perseu Abramo, ligada ao partido, preparam debates, exposições, lançamento de livros e um documentário para marcar os 60 anos do golpe de 31 de março de 1964, que deu início à ditadura militar no Brasil. Além disso, o Ministério dos Direitos Humanos articula com outras pastas uma série de iniciativas para lembrar a data.

Nos bastidores do governo, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, já começou o trabalho na caserna para evitar “provocações”. Neste 8 de Janeiro, por exemplo, ele atuou para que clubes militares não soltassem notas agressivas ao ato “Democracia Inabalada”, promovido no Salão Negro do Congresso, que em 2023 foi alvo do vandalismo de seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, Múcio tem pedido que não haja “exaltação” nos quartéis pela passagem do 31 de março.

MUITAS CRÍTICAS – A portas fechadas, generais reclamaram da cerimônia desta segunda-feira, 8, sob o argumento de que conflito não se comemora. O grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não compareceu à solenidade, também discordou do ato, classificado pelo Centrão como um palanque para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT.

As críticas dos fardados foram e continuam sendo abafadas. Em compensação, o governo ainda não reinstalou a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e pediu para o PT não ir adiante com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 142 da Constituição, distorcido por bolsonaristas para defender a intervenção militar.

Atualmente, o maior receio de Múcio é o de que as manifestações da esquerda para lembrar as seis décadas do golpe de 1964 reabram feridas e estimulem mais um capítulo da polarização política e do “nós contra eles”.

PT CONFIRMA – “Nós vamos fazer atividades para relembrar o golpe de 64 e o desastre que a ditadura foi para o País”, afirmou à coluna o presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto. “Não creio que militares sejam contra isso. Que militar civilizado será a favor da ditadura?”

Em entrevista ao Estadão, na semana passada, Múcio defendeu as Forças Armadas ao ser questionado sobre a participação de militares nos atentados do 8 de Janeiro de 2023. “Eu admito que tinha algumas pessoas ali de dentro que torciam pelo golpe, mas o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, não”, insistiu o titular da Defesa.

Múcio disse esperar que as investigações da Justiça identifiquem logo os culpados, mas não quis usar o verbo cobrar para se referir ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Sou o ministro do deixa-disso. O meu papel aqui é o de apaziguar”, definiu.

UM PONTO FINAL – O ministro observou, no entanto, que as diligências precisam terminar “o mais rápido possível” para achar os culpados e dissipar a nuvem de suspeição que paira sobre as Forças Armadas. Até agora, não foi desvendado quem idealizou e financiou os ataques para solapar a democracia no Brasil. Nenhum “peixe graúdo” está preso e o núcleo político permanece oculto.

Mas, enquanto Múcio se autointitula “conciliador”, o ministro do STF Alexandre de Moraes faz questão de destacar que a página da infâmia, seja em 1964 ou em 2023, jamais sairá dos holofotes.

“Apaziguamento não representa paz, nem união. Um apaziguador, como lembrado pelo grande primeiro-ministro inglês Winston Churchill, é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado”, discursou Moraes no ato “Democracia Inabalada”. A estocada não passou despercebida. Múcio e os comandantes das Forças Armadas, porém, ficaram calados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Demonstrando uma vaidade realmente desmedida, o ministro Moraes é uma ameaça permanente a qualquer tentativa de apaziguamento. Se depender de Moraes, este país estará sempre cindido entre o nós e eles. É uma pena que o ministro não saiba jogar o jogo da democracia. (C.N.)

Deu no Poder360

Viralizou no TikTok um vídeo do filho do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves, com a mulher e o filho, mostrando suas joias e roupas de grife. A gravação com Felipe Brandão já teve cerca de 2,5 milhões de visualizações na rede social.  O vídeo foi publicado pelo influenciador Anthony Kruijver, que diz estar localizado em Amsterdã, capital da Holanda. Faz parte de uma série sobre o que as pessoas vestem em locais públicos.

As peças usadas por Felipe, mulher e filho incluem: 
*Par de tênis Air Force da Nike em parceria com a Louis Vuitton – vendido a R$ 30.090 neste site;
*Relógio Richard Mille RM 011 – Anthony Kruijver, autor do vídeo, diz que custa cerca de € 200 mil (R$ 1,07 milhão);
*Calça Denim Tears – de R$ 1.583;
*Jaqueta da Prada – modelo similar é vendido a € 2.650 (R$ 14.214);
*Pulseira da joalheria Cartier – item com o mesmo formato custa R$ 96.500.

O uso de marcas de grife por Felipe Brandão não é irregular ou ilegal.  Benedito Gonçalves foi o ministro relator do processo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que deixou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por 8 anos, assim como da ação que cassou o mandato do então deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

Benedito Gonçalves é generoso com a família

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não é ilegal, mas absolutamente é imoral. Esse enriquecimento ilícito da família de Benedito Gonçalves, que tinha começado a ser investigado na Lava Jato, realmente desmoraliza a justiça brasileira. Este ministro jamais poderia relatar e julgar o processo contra Dallagnol, por exemplo. Tinha de ser considerado suspeito. Mas quem se interessa? (C.N.)

Vaccari é mais um que foi condenado e preso por engano…

Manoela Alcântara
Metrópoles

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou condenação do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto pela Lava Jato. Denunciado por caixa dois, Vaccari havia sido condenado a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva.

A condenação ocorreu no âmbito da ação penal que apurou o repasse de propinas pelo Grupo Keppel Fels em contratos celebrados com a Petrobras. Parte dos recursos indevidos teriam sido encaminhados a agentes da Petrobras, e outra, destinada ao PT, do qual Vaccari Neto era o responsável pela arrecadação.

TUDO ANULADO – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), após o julgamento dos recursos de apelação, determinou o início do cumprimento da pena. Agora, no entanto, o relator das ações remanescentes da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, entendeu que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, antes comandada por Sergio Moro, responsável pela condenação, não tinha competência para processar e julgar o caso.

Com a decisão do ministro, a investigação agora será enviada para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal. Como Fachin anulou todas as decisões tomadas na ação penal, a Justiça Eleitoral retoma o caso do início e analisa se isso é possível.

O ministro afirmou acatar “parecer da Procuradoria-Geral da República, a fim de reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para processo e julgamento da Ação Penal n. 5013405-59.2016.4.04.7000/PR, bem como a nulidade tão somente dos atos decisórios praticados”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fachin já garantiu seu nome perpetuado na História do Direito. Foi o criador da aplicabilidade  da “incompetência territorial absoluta” para anular as condenações de Lula da Silva, Durante anos, como relator da Lava Jato, ele nem tomou conhecimento dessa alegação absurda da defesa de Lula, porque só existe “incompetência territorial absoluta” em questões imobiliárias, jamais no Direito Penal e após decisões por unanimidade no mérito, até em terceira instância.

Na chamada undécima hora, porém, em 2021, Fachin subitamente mudou de posição e aplicou a “incompetência territorial absoluta” na ação penal de Lula, para anular as condenações e permitir que ele se candidatasse à Presidência. Depois desse contorcionismo jurídico, agora Fachin é obrigado a “inocentar” todos os demais réus da Lava Jato, no efeito Lula. E parece fazer isso com prazer. É um jurista realizado, digamos assim.

No resto do mundo, porém, a “incompetência territorial absoluta” continua restrita às questões meramente imobiliárias. E o resto é folclore, como diz Sebastão Nery. (C.N.)

Ministros do Supremo acham “escandalosa” a nomeação

Rodrigo Rangel
Metrópoles

Sob absoluta reserva, a virtual nomeação de Ricardo Lewandowski como chefe do Ministério da Justiça de Lula tem sido alvo de críticas pesadas de ministros de tribunais superiores. Alguns comparam o caso ao de Sergio Moro no governo Bolsonaro, só que com sinal invertido.

Um desses ministros chegou a dizer, durante uma conversa nesta semana em Brasília, que a situação de Lewandowski é até pior porque a maioria das decisões de Moro contra Lula e o PT foram expedidas quando a candidatura de Bolsonaro ao Planalto ainda era só um plano mirabolante no qual poucos acreditavam.

TUDO IGUAL – Já no caso de Lewandowski, ainda segundo o mesmo magistrado, como ministro do STF ele assinou uma série de despachos que favoreceram diretamente o atual presidente.

Integram a lista decisões que determinaram o trancamento de ações penais que Lula respondia e a anulação da delação premiada da Odebrecht.

“É escandaloso”, desabafou o ministro em uma conversa com colegas, lembrando ainda que, após deixar o Supremo, Ricardo Lewandowski passou a advogar em favor da JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, conhecida cliente dos tribunais brasilienses, especialmente do Supremo.

ÓTIMA RELAÇÃO – Detalhe: assim como outros togados que estavam nessa conversa, o ministro que fez as críticas tem ótima relação com o próprio Lewandowski.

Como é sabido, Sergio Moro assumiu o Ministério da Justiça no início do governo de Jair Bolsonaro, depois de ter comandado a Operação Lava Jato, que prendeu Lula. Lewandowski, que deixou o STF em abril do ano passado, agora é o principal cotado para ocupar a mesma cadeira, no lugar de Flávio Dino.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A questão que se coloca é sempre a mesma – a abjeta promiscuidade. Em nenhum outro país existe tamanha promiscuidade entre os três Poderes da República. E ainda há quem chame isso de democracia… Como se sabe, os integrantes dos Poderes não devem ser inimigos, mas também não podem se portar como cúmplices ou comparsas. Eis a questão. (C.N.)

Também no Equador o crime está vencendo a guerra

Ricardo Rangel
Veja

No Equador, em 2022, o candidato à presidência, Fernando Villavicencio, foi assassinado com três tiros na cabeça. No Brasil, em 2018, o candidato Jair Bolsonaro levou uma facada. No Equador, em abril passado, o presidente Guilherme Lasso liberou a posse e o porte de armas pela população. Aqui, o presidente Bolsonaro relaxou as restrições ao comércio de armas e estimulou a população a se armar.

No Equador, no fim do ano passado, o presidente Daniel Noboa privatizou grande parte das forças da segurança. No Brasil, faz mais de 20 anos que as forças de segurança de segurança vêm privatizando a mesmas, criando as milícias, saudadas e estimuladas por vários políticos, a começar pelo ex-presidente e seus filhos.

FUGAS DA CADEIA – No Equador, há poucos dias, o chefe da maior facção criminosa fugiu da cadeia; dois dias mais tarde, fugiu mais um. No Brasil, fugas de bandidos perigosos são comuns (duas recentes, no Rio: um miliciano fugiu pela porta da frente há apenas dois meses e o “presidente do Comando Vermelho” foi-se embora em 2021 depois de apertar a mão do secretário de Administração Penitenciária) — isso quando não são soltos pela Justiça.

No Equador, o presidente Daniel Noboa decretou estado de exceção e toque de recolher. Aqui, a polícia carioca matou o sobrinho de um chefe de milícia.

No Equador, traficantes sequestraram policiais, tomaram uma emissora de TV, uma universidade e cinco hospitais. Aqui, o chefe da tal milícia mandou incendiar 35 ônibus e 1 trem.

CONFLITO ARMADO – No Equador, Noboa declarou “conflito armado interno” e determinou que militares e policiais devem “neutralizar” os criminosos. Aqui, houve operações policiais com grande número de mortos na Bahia, no Rio, em São Paulo; os governadores Tarcísio de Freitas e Claudio Castro elogiaram a conduta da polícia que mata e se esforçam para não instalar câmaras nas fardas.

Vale lembrar que o ex-presidente, que comemorava o “cancelamento de CPFs” e homenageava milicianos, tentou aprovar licença para que policiais matassem nas favelas.

O Equador é rota de tráfico de cocaína vinda da Colômbia e do Peru, os dois maiores produtores do mundo. A Amazônia, especialmente do “liberou geral” dado pelo governo anterior, é rota de tráfico de cocaína vinda dos mesmos países.

POLÍTICA ERRADA – O Equador continua firme na política da “Guerra às Drogas”, inventada pelos EUA há mais de 40 anos; e o Brasil, também, enquanto o resto do mundo segue no caminho inverso.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que vai propor uma lei para tornar as penas para o tráfico de drogas ainda mais pesadas. (Nunca deu certo, mas a regra é clara: se algo não dá certo, insista, porque vai acabar dando.)

No Equador, a concentração de renda é brutal; aqui, também. No Equador, a educação pública é abaixo da crítica; aqui, também.

AMBOS POLARIZADOS – O Equador está polarizado entre direita e esquerda; nós, também. A polarização dá origem ao populismo, que faz com que se discutam identidades, não propostas.

Noboa, Bolsonaro e Lula têm características populistas, com discursos que seus eleitorados querem ouvir, mas não têm propostas concretas e factíveis para abordar a questão das drogas, da violência, da educação, da distribuição de renda.

Enquanto todo mundo bate boca (e atira), os problemas crescem.

A ministra com o filho, nomeado Secretário de Cultura

Tiago Mali
Poder 360

A prefeitura de Cabo Frio (RJ) nomeou na 6ª feira (5.jan.2024) Márcio Lima Sampaio, filho da ministra da Saúde, Nísia Trindade, como secretário da Cultura do Município. A nomeação ocorre um mês depois de o Ministério da Saúde destinar R$ 55 milhões à prefeitura.

A verba foi direcionada por meio da portaria GM/MS nº 2.169 e foi divulgada pela prefeitura de Cabo Frio. O Ministério da Saúde diz que a ministra não teve nenhuma relação com a nomeação do filho para secretário de Cultura de Cabo Frio.

A portaria de 5 de dezembro de 2023 direcionou no total R$ 103 milhões de recursos a 14 municípios. Metade dos recursos ficaram com Cabo Frio.

DIZ A PREFEITURA – “Pela primeira vez, o Ministério da Saúde, em Brasília, recebeu a comitiva do governo municipal para buscar investimentos para a saúde. Imediatamente, o Governo Federal, disponibilizou uma portaria GM/MS nº 2.169, no intuito de investir, R$ 55,4 milhõesna Atenção Especializada em Saúde de Cabo Frio”, diz o texto de divulgação da prefeitura.

O texto da prefeitura acrescenta que a portaria foi “disponibilizada graças à soma das forças municipais com a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, que recebeu a prefeita Magdala Furtado e os cabo-frienses de braços abertos, disposta a ajudar a gestão municipal”.

Os recursos, informa a prefeitura, serão investidos em redes de urgência e emergência, rede hospitalar, serviços de reabilitação, atenção materno-infantil, atenção psicossocial e atenção ambulatorial.

LULA QUER DIVULGAÇÃO – Lula tem cobrado o Ministério da Saúde para que divulgue com maior efetividade as ações federais. Objetivo: a população identificar as ações como responsabilidade de seu governo.

“Uma coisa que me incomoda é que a gente lança um programa de saúde lá no Palácio do Planalto. Eu não sei o que acontece depois que a gente lança. Não sei qual é o caminho que isso toma. Eu sei que, quando a gente lança, leva um tempo para ele entrar em vigor. Minha dúvida é quando a gente vai comunicar para as pessoas. Elas não sabem. Muitas vezes nem os agentes sabem. Quem paga o salário é o governo federal, mas quem contrata são as prefeituras. Como eles sabem que estão vinculados ao ministério?”, disse durante seu programa semanal “Conversa com o Presidente” de 12 de dezembro de 2023.

DIZ A MINISTRA – “O Ministério da Saúde informa que a Pasta não teve nenhuma relação com a nomeação de Márcio Lima Sampaio, filho da ministra Nísia Trindade, para o cargo de secretário de cultura de Cabo Frio. A esse respeito, transcrevemos aspas da própria ministra:

“Não tive nenhuma relação com o convite feito pela prefeita Magdala Furtado, de Cabo Frio, a meu filho Márcio Sampaio. Nessa oportunidade aproveito para, na condição de mãe, falar da minha satisfação ao ser comunicada pelo meu filho desse convite e de sua aceitação. “Tenho dois filhos, André e Márcio, que abraçaram o campo das artes e das políticas culturais. Márcio, além de músico reconhecido, é graduado em ciências sociais e políticas culturais. Estou certa de que será uma excelente experiência para ele e também para a gestão cultural da cidade.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como diria Ataulfo Alves, a maldade dessa gente é uma arte. Está evidente que se trata de uma coincidência. A pasta da Saúde mandou o dinheiro e a prefeita então teve uma ideia – contratar o filho da ministra, para que ele fosse morar em Cabo Frio e pudesse constatar, na prática, o aprimoramento da assistência médica no município, para contar à mãe que o dinheiro está sendo corretamente aplicado, ao invés de ser gasto com serviços que nada têm a ver. Mas essa gentalha logo dá um jeito de armar um escândalo. (C.N.)