Congresso enviará emendas ‘aos rincões do país’, diz Motta

Camila Turtelli
Victoria Azevedo
O Globo

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira que o Congresso continuará a “fazer valer” suas prerrogativas na destinação de emendas parlamentares. A fala, em sessão solene que marca o início do ano Legislativo, ocorre no momento em que avançam no Supremo Tribunal Federal (STF) investigações sobre o mau uso desse tipo de recurso.

— Que 2026 continue sendo um ano de entregas ao país, atendendo sempre as expectativas da população, em sintonia com as ruas. E que, nós, parlamentares, sigamos transformando a esperança das pessoas em realidade. E cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país. E fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do Poder Público — discursou Motta.

COBRANÇAS – O Congresso retoma os trabalhos num momento em que há cobranças do governo federal para aprovar pautas de uma agenda considerada prioritária e pressão da oposição para discutir temas considerados sensíveis, como a deliberação do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria. Neste ano, os trabalhos deverão se concentrar no primeiro semestre, já que, por causa das eleições, o Congresso tradicionalmente fica mais esvaziado na segunda metade do ano.

Motta também terá a frente o desafio de se equilibrar entre as demandas do governo e da oposição, já que foi eleito com apoio de quase todos os partidos da Casa. Seu primeiro ano como presidente da Câmara foi marcado por momentos de tensão e gestos que irritaram os dois lados, com questionamentos sobre sua autoridade em plenário.

No fim do ano, no entanto, fez gestos ao governo numa tentativa de distensionar a relação. Motta trabalha para ter o apoio de Lula à candidatura de seu pai, o prefeito Nabor Wanderley (Republicanos-PB), ao Senado. Além disso, um outro desafio de Motta neste ano será lidar com as pressões de parlamentares do centrão e da oposição para apresentar respostas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que vem sendo questionada, principalmente ao tratar das emendas parlamentares.

OPERAÇÃO DA PF – No fim do ano passado, uma operação da Polícia Federal, autorizada pelo Supremo, mirou a assessora Mariângela Fialek, a Tuca, que atuava na operacionalização desses recursos. Tuca é próxima de Arthur Lira (PP-AL) e seguiu no cargo na gestão Motta. Como o GLOBO mostrou, a cúpula da Casa reagiu, apresentou recurso ao Supremo e busca reabilitar Tuca. No meio tempo, Motta indicou um aliado seu de primeira hora para supervisionar os trâmites, mas ainda não há certeza de que ele ficará no posto de forma permanente.

Aliados de Motta defendem o parlamentar afirmando que ele usou o primeiro ano para cumprir acordos firmados anteriormente e tirou da pauta temas espinhosos. Agora, dizem, Motta deverá atuar para aprovar matérias que ele gostaria de ter como legados de sua presidência, entre elas as de segurança pública e da área da educação.

PRIORIDADE – Nesta semana, a prioridade deverá ser apreciar medidas provisórias (MPs) que podem trancar a pauta ou estão próximas de seu prazo de validade. De acordo com acerto fechado por líderes na semana passada, devem ser votadas a MP do Gás do Povo, que cria uma nova modalidade do Auxílio Gás e prevê a gratuidade do botijão de GLP para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, e a medida que trata do alívio financeiro e da renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos.

Os dois temas são prioritários para o governo federal e considerados por integrantes do Planalto como medidas que deverão ajudar na reeleição do petista. Também deve ser votado um projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, iniciativa do Executivo cuja sede está prevista para Patos (PB), cidade ligada ao grupo político de Motta. A proposta é vista por interlocutores como gesto do Planalto ao comando da Casa, em um momento em que o governo busca reforçar pontes com a cúpula do Legislativo.

Delvis Antunes jogou no lixo o dinheiro dos aposentados

Fabio Serapião e Bruno Luiz
do UOL

A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal prenderam nesta terça-feira, dia 3, o ex-presidente do Rioprevidência Deivis Marcon Antunes, no âmbito das investigações sobre o caso do Banco Master.

Segundo apurou a coluna, ele foi preso na divisa entre Rio de Janeiro e São Paulo, no momento em que tentava fugir. A Justiça apontou “indícios de obstrução de investigações e ocultação de provas”, no mandado de prisão.

MÃO NA MASSA – Foi na gestão de Deivis e de outros dois ex-diretores que a autarquia previdenciária do estado do Rio fez aportes de R$ 1 bilhão no Master, liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado.

A investigação que culminou na prisão de hoje tramita na primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Em contato com a coluna, a defesa de Deivis disse que não irá se manifestar neste momento. O UOL também entrou em contato com a Rioprevidência e aguarda um posicionamento.

ESTAVA NA MIRA – Deivis havia sido alvo de busca e apreensão da Polícia Federal no dia 23 de janeiro, na operação Barco de Papel, que apura irregularidades nos repasses.

Após o cumprimento do mandado de busca e apreensão no apartamento do principal alvo da operação deflagrada em 23 de janeiro, a Polícia Federal identificou movimentações suspeitas de retirada de documentos do apartamento do investigado, manipulação de provas digitais, além da transferência de bens (dois veículos de luxo) para terceiros. Após a primeira fase da operação Barco de Papel, no dia 23, Deivis foi exonerado do cargo pelo governador Cláudio Castro (PL).

Agora, a PF deflagrou a segunda fase da operação, para cumprir três mandados de prisão temporária e nove de busca e apreensão, em endereços vinculados aos investigados no Rio de Janeiro e em Santa Catarina.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Falta agora prender os dirigentes da Previdência do Amapá, ligados ao senador Davi Alcolumbre. O problema é que, que nos bastidores do poder, o parlamentar manda mais nesta República do que o presidente Lula da Silva, que apenas finge que manda. Outro estorvo é a Procuradoria-Geral da República, sob comando de Paulo Gonet, que é da patota de Gilmar Mendes, e não é preciso dizer mais nada. (C.N.)

Charge do Laerte (Folha)

Nathalia Garcia e Adriana Fernandes
Folha

Na data de sua liquidação, em novembro de 2025, o Banco Master mantinha no Banco Central depósitos de apenas R$ 22,9 milhões, cifra que representa menos de 1% do montante de R$ 2,537 bilhões exigido pelo regulador ao conglomerado de Daniel Vorcaro.

Essa deterioração escalou ao longo de 2025, com o descumprimento sistemático da exigência, em valores cada vez maiores, do recolhimento dos depósitos compulsórios. Foram registrados, a partir de novembro de 2024, diversos episódios de insuficiência, conforme relato feito pelo BC ao TCU (Tribunal de Contas da União).

PEDIU DISPENSA… – O Master chegou a pedir, em 8 de maio de 2025, dispensa temporária do recolhimento compulsório sobre os depósitos à vista e a prazo, mas a demanda foi rejeitada pelo BC sob a justificativa de falta de amparo legal e regulamentar.

Segundo documento encaminhado à corte de contas, o BC alertou os dirigentes do Master de que essa situação poderia levar à aplicação de medidas preventivas visando assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional.

A norma prevê, em casos como esse, a ida de representantes da instituição ao BC, formalizada em um documento chamado termo de comparecimento, e a apresentação de um plano a ser executado em um prazo de até seis meses.

DISPLICÊNCIA – De acordo com um membro do BC, ouvido sob condição de anonimato, foram feitas mais de 30 comunicações do órgão com alertas para corrigir o problema.

A exigência formal foi determinada pelo BC um ano antes da efetiva liquidação do Master, em novembro de 2024, ainda na gestão de Roberto Campos Neto. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha.

A atuação do banco de Vorcaro entrou na mira da autoridade monetária meses antes devido a queixas de banqueiros com relação ao plano de negócios do Master, baseado excessivamente em captações cobertas pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos), e à composição de ativos em precatórios (dívidas decorrentes de sentenças judiciais), supostamente supervalorizados.

HOUVE AUDITORIA – Em uma das frentes de apuração naquele ano, segundo duas pessoas com conhecimento nas discussões, Campos Neto impulsionou a realização de uma auditoria externa, conduzida por uma empresa especializada em precatórios. O cenário que demandava investigação foi desenhado pelos técnicos do BC. O relatório produzido, contudo, não indicou irregularidades.

Outra frente de trabalho se debruçou, a partir de fevereiro de 2024, sobre CRIs (certificados de recebíveis imobiliários) e carteiras de crédito estruturadas pelo Master para empresas de desenvolvimento de projetos. Chamou a atenção do BC a realização de operações com empresas desconhecidas – o que não era o caso até 2023.

Os primeiros indícios de irregularidades foram observados em setembro de 2024, segundo um dos interlocutores. Mas o aprofundamento só foi possível mais tarde.

BILHÕES DESVIADOS – O mapeamento apontou supostos desvios de R$ 11,5 bilhões em fundos de investimentos administrados pela Reag, com suspeitas de terem sido usados em operações fraudulentas atribuídas ao Banco Master.

Como mostrou a Folha, certificados de ações do extinto Besc (Banco do Estado de Santa Catarina) alimentavam o esquema. Do total levantado, cerca de R$ 5 bilhões correspondiam a CRIs (créditos imobiliários) e R$ 6 bilhões a outras operações de crédito.

Parte das informações foi obtida pelos técnicos do BC graças a um convênio com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021, para remessa de dados sobre cotistas de fundos de investimento.

COTISTAS DE FUNDOS – Segundo a norma, administradores de fundos e instituições financeiras que atuem como distribuidores de cotas devem remeter mensalmente ao BC informações relativas aos cotistas e aos respectivos fundos de investimento.

Dado o grande volume de informações, a equipe da autoridade monetária é auxiliada por recursos de inteligência artificial.

O convênio, contudo, possui limitações e se restringe a fins de estabilidade financeira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fica cada vez mais evidente que a fiscalização feita pelo BC é amadorística e ineficaz. Isso significa que o mercado financeiro está invadido por fraudadores de todo tipo, que escapam das auditorias e ficam lavando dinheiro entre si, diante do primarismo da inteligência artificial, que ainda não consegue identificar nem mesmo o uso de ironia. Pensem sobre isso. (C.N.)

Flávio Bolsonaro tenta repetir a estratégia do pai

Camila Turtelli
Luísa Marzullo
O Globo

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aposta na tentativa de replicar o “manual Bolsonaro” na corrida pelo Palácio do Planalto, mas esbarra em obstáculos como o alcance mais limitado nas redes sociais na comparação com o pai, um controle maior pela Justiça Eleitoral do conteúdo que circula nas plataformas e a rejeição acentuada. O parlamentar tem reciclado promessas feitas pelo ex-presidente, que não foram cumpridas.

A estratégia leva em consideração pilares da campanha vitoriosa de Jair Bolsonaro em 2018, quando rompeu padrões no marketing político, e parte do que ocorreu na tentativa fracassada de reeleição quatro anos depois. Compõem a lista a comunicação direta pelas redes sociais, estímulo a doações pulverizadas, mobilização de rua e uso de símbolos voltados ao eleitorado conservador e religioso.

CORREÇÃO DE ERROS – A diferença, segundo aliados, está na tentativa de profissionalizar o plano e corrigir erros identificados nos últimos ciclos eleitorais, como falhas de coordenação, falta de foco no Nordeste e lacunas no discurso econômico.

Em 2018, com pouco tempo na televisão, Bolsonaro concentrou a campanha nas redes sociais, especialmente no WhatsApp. O ambiente de baixa regulação das plataformas digitais e a rejeição à política tradicional funcionaram como catalisadores. Já em 2022, no exercício do cargo, o bolsonarismo adaptou a estratégia: parte da mobilização migrou para o Telegram, as transmissões ao vivo se tornaram rotina e os atos de rua, especialmente as motociatas, ganharam força.

LIVES – É esse repertório que Flávio tenta reencenar. Ele intensificou as lives no YouTube, inspiradas no formato adotado pelo pai durante o mandato, como instrumento para falar diretamente com apoiadores. Nos bastidores, a tática é tratada como uma atualização do “manual Bolsonaro”.

— Quando voltar de viagem, vou sentar com Rogério Marinho (senador e coordenador da pré-campanha) para bolar as estratégias daqui para frente. Nosso primeiro evento deve ser em São Paulo — disse Flávio ao GLOBO.

No giro pelo exterior, Flávio passou por Israel, onde foi batizado no rio Jordão. A viagem incluiu participação na Conferência Internacional de Combate ao Antissemitismo, com presença do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Aliados descrevem a iniciativa como tentativa de reforçar a identidade religiosa do pré-candidato, dialogar com o eleitorado evangélico e sinalizar alinhamento com uma agenda internacional da direita.

NOVA TENTATIVA –  Flávio tem resgatado promessas feitas por Bolsonaro em 2018, mas que ele não entregou durante seu governo. Entre elas, a transferência da embaixada brasileira de Israel de Tel Aviv para Jerusalém, possibilidade que gerou reações diplomáticas; a redução da maioridade penal; e a ampliação do “excludente de ilicitude”.

Apesar do esforço para imprimir ritmo e ampliar a agenda, aliados reconhecem entraves relevantes — um deles é a estrutura digital. Enquanto Bolsonaro mantém cerca de 27 milhões de seguidores no Instagram, Flávio tem pouco mais de 8 milhões, e Lula, 14,4 milhões. A avaliação interna é que a força orgânica do bolsonarismo, sozinha, não sustenta uma campanha nacional competitiva.

NORMAS PARA 2026 – Além disso, a Justiça Eleitoral apertou as regras já na última campanha presidencial, com a retirada de uma série de conteúdos do ar, e agora debate as normas para 2026, incluindo diretrizes para o uso de inteligência artificial.

Flávio também enfrenta dificuldades para montar palanques estaduais robustos e busca um marqueteiro capaz de reduzir sua rejeição. Pesquisa Genial/Quaest deste mês indicou que o índice dos que dizem não votar nele de jeito nenhum caiu de 60% para 55%, mas segue acima do registrado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, visto por setores da direita como alternativa mais competitiva.

— Nós vamos potencializar os acertos, que foram muitos, e tentar não repetir os erros, por menores que tenham sido. A eleição de 2022 foi decidida por menos de dois pontos percentuais. Temos um laboratório recente — afirmou Marinho.

Fachin afirmou que documento é compromisso de sua gestão

Márcio Falcão
Fernanda Vivas
G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (2) que o momento do país e da Corte é de “ponderações e autocorreção” e reafirmou que a elaboração de um Código de Ética para o tribunal é um compromisso da sua gestão. Fachin vem defendendo a criação do Código de Ética nos últimos dias, após críticas no meio político e na sociedade sobre a conduta do ministro Dias Toffoli, do STF, à frente das investigações de fraudes do Banco Master.

Um Código de Ética é um documento formal que reúne os princípios, valores e normas de conduta que devem guiar o comportamento de todos os membros de uma instituição. O presidente do tribunal deu as declarações na sessão de abertura do ano no STF, que contou com as presenças dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

PRONUNCIAMENTO – Também estiveram presentes outros ministros da Corte; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e ministros do governo. No seu pronunciamento, Fachin afirmou que, nos momentos críticos do país, como o de defesa das urnas e do processo eleitoral, o STF “atuou para impedir erosões constitucionais”.

Na avaliação dele, o Brasil tem lições de democracia para oferecer, porque “preservou suas eleições sem ruptura e com respeito à Constituição”. “Sem embargo desses reconhecimentos, o momento histórico é também de ponderações e de autocorreção. É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional. Somos todos chamados a essa arena”, disse o presidente do STF.

DEBATE – Fachin disse que, sob sua presidência, a Corte vai realizar um “debate sobre integridade e transparência” e anunciou que Cármen Lúcia será a relatora da proposta de Código de Ética para o STF. “No plano interno, destaca-se a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência; agradeço, de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes deste Tribunal, a eminente ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o STF. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”, acrescentou Fachin.

O presidente do STF afirmou que a Constituição determina a prestação de contas e que há “respostas ainda a serem dadas”. “Em termos mais amplos, o desafio é reconhecer o protagonismo do sistema político nas funções que são dele. Saber induzir, pelo exemplo e pela decisão, a melhoria das instituições. Saber ser forte o suficiente para não precisar fazer tudo”, declarou.

“Seguirei buscando dar à sociedade brasileira segurança jurídica com legitimidade. Reafirmo o compromisso com a adoção de um Código de Ética para o Tribunal”, frisou Fachin. O ministro disse também que “momentos de adversidade exigem mais do que discursos”. Afirmou ainda que “unidade” não significa “unanimidade” e que “não é a concordância em todas as questões”. “Ademais, o todo não se confunde com a parte. O que nos une é o compromisso com a instituição”, disse.

ENCONTRO – Ainda no discurso que leu, Fachin afirmou que o Brasil tem “um encontro com a sua melhoria institucional” e que o sistema representativo “precisa recuperar sua capacidade de processar as demandas da sociedade”. “Temos instituições de controle que precisam funcionar melhor. Temos uma cultura política que ainda não consolidou plenamente os valores republicanos. E temos, sobretudo, uma dívida histórica com os excluídos”, afirmou.

O presidente do STF dedicou parte do discurso à necessidade de enfrentamento ao crime organizado, com “respostas céleres” no combate a facções. Ele anunciou que será apresentado no mês que vem um painel nacional sobre a criminalidade organizada. “O papel do Supremo e de todo o Judiciário na Segurança Pública é o de fixar jurisprudência criminal que permita eficiente funcionamento da Justiça Penal, e julgar com celeridade os casos que o Ministério Público apresenta”, disse Fachin.

ELEIÇÕES E FAKE NEWS –  O magistrado também afirmou que o Poder Judiciário busca a realização de “eleições livres, seguras e limpas” e atuará para coibir “abusos e informações falsas”. Em 2026, os eleitores vão às urnas escolher presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. “Em ano eleitoral, a Justiça deve manter-se equidistante das posições políticas, sejam quais forem”, disse.

Em seu pronunciamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que, apesar de percalços e mal-entendidos, o STF terá a “a confiança” como resultado ao agir com altivez e dedicação. “O ano judiciário se mostra de realçado interesse para o desenvolvimento civilizacional do país e para a autoridade concreta dos direitos fundamentais”, afirmou. 

Ex-deputado foi condenado a 9 anos de prisão

Felipe de Paula
Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, não acolheu os recursos da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson e determinou, nesta segunda-feira, 2, o início do cumprimento da pena definitiva imposta ao político. Apesar de a condenação prever regime fechado, Moraes autorizou que Jefferson cumpra a pena em prisão domiciliar, em razão de seu estado de saúde, mantendo as medidas cautelares já em vigor.

Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por incentivar a população a invadir o Senado e a “praticar vias de fato” contra senadores, além de defender a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral. Em dezembro de 2024, ele foi condenado a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.

RESISTÊNCIA – Ao longo das investigações, o ex-deputado chegou a ser preso preventivamente. Em uma ocasião em que foi determinada sua recondução à prisão, Jefferson resistiu à ordem do STF e atacou policiais federais com granadas e disparos de fuzil. Ele resistiu por mais de oito horas contra a corporação.

Na decisão desta segunda-feira, 2, Moraes autorizou a permanência do ex-parlamentar em prisão domiciliar e determinou a manutenção das medidas cautelares impostas em maio do ano passado, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte, a proibição de deixar o País e a vedação ao uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Jefferson também está proibido de conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação, nacional ou internacional, e de receber visitas, com exceção de advogados e familiares.

Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

Rafaela Gama e Luis Felipe Azevedo
O Globo  

A defesa do Rumble e da Trump Media & Technology Group protocolou nesta segunda-feira na Justiça Federal americana um pedido para a notificação por e-mail do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados argumentam que o caminho formal para entrar em contato com o magistrado foi “bloqueado” no Brasil.

A ação a qual Moraes responde nos Estados Unidos segue travada desde o meio do ano passado por falta de intimação do ministro. Procurado, o STF não respondeu ao Globo até a publicação da reportagem.

BARRAR MORAES – No processo em questão, duas empresas de tecnologia americanas, a Trump Media — dona da rede social Truth Social — e a Rumble acionaram a Justiça Federal da Flórida para barrar ordens de Moraes para a remoção de perfis de bolsonaristas nas respectivas plataformas.

No desenrolar do caso, outras partes se juntaram na acusação e provocaram o tribunal com pedidos de investigação contra o magistrado com base na Lei Magnitsky, aplicada no fim de julho pelo governo Trump e suspensa em dezembro.

A defesa das empresas argumenta, no entanto, que a ação está parada há seis meses porque, “em vez de executar a citação como um ato ministerial, as autoridades brasileiras interpuseram camadas adicionais de revisão e solicitaram a opinião do Ministério Público, incluindo o sigilo dos autos de citação e recomendações sigilosas que instavam o bloqueio total da citação em defesa da soberania nacional”.

CITAR POR E-MAIL – Em função disso, a solicitação protocolada hoje afirma que “não há perspectiva para que o magistrado seja notificado num prazo razoável” e pede para que um novo contato seja feito pelo e-mail de Moraes.

Como mostrou o Globo, o local indicado no pedido original de intimação havia sido o endereço residencial de Moraes, no Jardim Europa, em São Paulo.

Os advogados também argumentaram que o ministro também usou o e-mail para “enviar ordens extrajudiciais para obrigar a Rumble a bloquear contas, fornecer dados de usuários protegidos nos EUA e nomear um agente para notificação no Brasil — tudo sob ameaça”.

STJ BLOQUEIA – No documento, eles também afirmaram que, no ano passado, buscaram contato com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecido como a autoridade responsável por aprovar formalmente pedidos advindos de cortes internacionais.

Em resposta, o STJ solicitou pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advogacia-Geral da União (AGU) que, de acordo com a defesa da empresas americanas, “paralisou o processo, sem prazo definido e sem garantia de que a citação será efetuada”.

Procurado pelo Globo, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes no STF não se manifestou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes não se manifestou nem vai se manifestar nunca. Corajoso aqui no Brasil, onde só anda cercado de seguranças, o todo-poderoso Xandão treme de medo da Justiça norte-americana. Pensou (?) que poderia enviar ordens restritivas a serem cumpridas nos Estados Unidos, como censura a blogueiros bolsonaristas, mas quebrou a cara. Espalhou ordens de prisão pelo mundo, por meio da Interpol, mas nenhuma delas foi cumprida. Por isso, ele foge de ser citado pela Justiça dos EUA. A coragem era aparente. Apenas isso. (C.N.)

Diagnóstico de Diogo Melo parte de estudo do IASP

Arthur Guimarães de Oliveira
Folha

Um código de conduta para o STF (Supremo Tribunal Federal) é um passo, mas não resolve o problema, afirma Diogo Melo, presidente do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), em entrevista à Folha. “É preciso mudanças estruturais.”

Melo defende uma nova reforma do Judiciário e propõe intervenções no plano legislativo, inclusive na Constituição: adicionar a transparência como um princípio republicano, criar um filtro de acesso para partidos proporem ações e fixar prazos para decisões individuais serem apreciadas pelos colegas.

ESTUDO – Tudo parte de um estudo de título autoexplicativo desenvolvido ao longo de um ano pelo instituto com o apoio da Associação Brasileira de Jurimetria —”O Supremo em Perspectiva: Diagnóstico das Disfunções”, ao qual a reportagem teve acesso. O trabalho aponta vícios da corte como o caso de decisões individuais que se sobrepõem à ideia de um tribunal colegiado e o ativismo judicial, que, por sugestão de Miguel Reale, um dos autores do texto, preferem chamar de jurisprudência criativa.

A versão final da pesquisa deve ser entregue ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, em fevereiro. O lançamento do livro para a comunidade jurídica está previsto para ocorrer em 25 de fevereiro. “Hoje, com o Supremo estando diante dessa profunda crise de estabilização, de autocontenção, acredito que a reforma deveria começar por ele. É uma recomendação ética e moral de começar a fazer o trabalho de casa, dentro da própria comunidade jurídica.”

A conclusão do trabalho coincide com a pressão sobre o STF pela adoção de um código de conduta. A ideia ganhou força após decisões controversas e revelações de vínculos de ministros e parentes com o caso Master.

PROPOSTA – Na segunda-feira (26), a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) encaminhou ao STF uma proposta de texto com diretrizes para maior transparência, restrições sobre conflito de interesse e regras para uma quarentena após a saída do cargo.

Tanto o presidente da seccional paulista da Ordem, Leonardo Sica, quanto o presidente do IASP também são signatários de um documento da Fundação FHC que defende a criação de um código pelo tribunal.

Segundo Melo, atuar de maneira não transparente sobre casos específicos, como o do Master, valendo-se do sigilo ou barrando a fiscalização por parte da sociedade, não é uma postura adequada de uma corte constitucional.

PARTE DO PROBLEMA – O presidente do IASP defende a iniciativa da OAB-SP, mas diz que essa é apenas parte do problema. “Temos que ir além, pensar de maneira estrutural. Se um Poder não cumpre um preceito constitucional de transparência, será que não teríamos consequências mais graves?.”

“A necessidade não é só reformar A ou B. Nós não podemos transparecer a sensação de que um código de conduta vai resolver todos os problemas”, diz.

Melo também ressoa um alerta do presidente do Supremo em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo: “Se ele [o Supremo] continuar agindo dessa maneira, nesse ponto tenho que concordar com o ministro Fachin, as reformas podem ser mais drásticas, e isso pode gerar uma instabilidade ainda maior”.

Diego Felix e Paulo Ricardo Martins
Folha

A holding financeira Fictor protocolou neste domingo (1) um pedido de recuperação judicial no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). De acordo com a empresa, a dívida soma R$ 4 bilhões. No pedido, a empresa solicitou tutela de urgência para suspender execuções e bloqueios por um período inicial de 180 dias.

Segundo a Fictor, isso reduziria o risco de “corridas individuais que pressionem ainda mais a liquidez e prejudiquem uma solução coletiva e equânime”.

GRUPO EMPRESARIAL – A Fictor faz parte de um conglomerado que possui negócios em setores como alimentos, gestão de recursos, pagamentos, energia e imóveis. O grupo, fundado em 2007, diz que tem cerca de 30 empreendimentos que somam mais de US$ 1 bilhão (R$ 5,2 bilhões).

O pedido de recuperação judicial atinge a Fictor Holding e a Fictor Invest, empresas que formam o braço financeiro do grupo. Segundo a companhia, a maior parte dos credores é composta por sócios participantes dos negócios oferecidos.

“A medida busca criar um ambiente de negociação estruturada e com tratamento isonômico, que possa garantir a continuidade das atividades de forma sustentável”, diz a Fictor em comunicado nesta segunda (2).

EVITAR PROBLEMAS – Subsidiárias do grupo, como a Fictor Alimentos S.A. (empresa listada na B3), devem seguir com suas rotinas, contratos e projetos normalmente. Segundo o advogado Carlos Deneszczuk, do Dasa Advogados, o objetivo da recuperação é evitar que empresas economicamente viáveis sejam afetadas por restrições típicas de um processo recuperacional, impossibilitando as atividades do grupo como um todo.

Em novembro do ano passado, o Banco Master chegou a anunciar que seria comprado pela Fictor. Isso aconteceu um dia antes de o banco ter sua liquidação anunciada. A operação acabou barrada pelo Banco Central.

Atualmente, Master e o resto de seu conglomerado financeiro, como o Will Bank e o Letsbank, estão em processo de liquidação.

INADIMPLENTE – A companhia Fictor vinha recebendo uma série de questionamentos judiciais nas últimas semanas por problemas de pagamento de dividendos de clientes.

No último dia 27, o Tribunal de Justiça de SP já havia determinado o bloqueio de R$ 150 milhões da conta da Fictor, após um cliente que faz a intermediação de pagamentos com cartões de crédito empresariais alegar que a companhia retirou dinheiro de uma conta de garantia.

Pelas regras do contrato, a Fictor era obrigada a manter R$ 150 milhões nesta conta como forma de evitar riscos de inadimplência.

SIGILO JUDICIAL – A operadora de meios de pagamentos, que foi mantida sob sigilo judicial, dizia temer que a crise gerada com a liquidez do Banco Master tivesse criado algum problema de liquidez na Fictor.

Neste cenário, que foi reconhecido pela Justiça ao aceitar o pedido de bloqueio judicial das contas, a Fictor poderia ter adquirido ações do banco de Daniel Vorcaro antes da conclusão do negócio, causando problemas na liquidez. Contraditoriamente, na época da negociação com o Master, a Fictor injetaria mais de R$ 3 bilhões na operação.

Antes de acionar a Justiça para paralisar processos judiciais, a empresa dizia passar por um período atípico, mas negava um cenário de insolvência maior.

CULPA DO MASTER? – No último dia 14, a Fictor afirmou que os pagamentos de investidores seriam regularizados até 12 de fevereiro e explicou ter ficado um pouco mais exposta após a tentativa de compra do Master.

Esse cenário teria resultado em um “desafio temporário de liquidez e de timing operacional”, agravado por ajustes em relações com fornecedores estratégicos, mas que não decorre de problemas estruturais, como uma situação de insolvência, por exemplo.

Sobre a tentativa frustrada de compra do Master, a Fictor disse que teve sua reputação atingida por “especulações de mercado”, gerando um volume de “notícias negativas” que atingiram a liquidez do grupo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É mais uma farsa que está sendo revelada. Detalhe: a suposta compra do banco Master não abalou em nada a credibilidade da holding Fictor. Pelo contrário, ao ameaçar comprar o Master, gastando R$ 3 bilhões, ficou parecendo que a holding estava bem financeiramente, embora já estivesse à beira da falência. Em suma, essas explicações são apenas conversa fiada desses espertalhões do mercado financeiro, que se reproduzem como coelhos. (C.N.) 

De copo na mão, Toffoli recebe André Esteves no seu resort

Deu no g1

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concentrou irregularmente as ações no caso do Banco Master após puxar para sua relatoria, em dezembro de 2025, todas as investigações do tema em todas as instâncias da Justiça.

Desde então, medidas tomadas por Toffoli no caso, consideradas incomuns, geraram críticas no mundo político e jurídico.

Entre decisões de Toffoli que geraram polêmica no caso Master estão: restringir acesso da PF a celulares apreendidos nas operações policiais; impor sigilo às investigações; e acareação entre técnicos do Banco Central, que decretou a liquidação do Master, e executivos do banco de Vorcaro, antes mesmo de prestarem depoimentos.

RESORT DA FAMÍLIA – Além disso, nos últimos dias, foi revelado que fundos ligados ao Master compraram a participação de irmãos do ministro em um resort na cidade de Ribeirão Claro, no Paraná. A transação foi divulgada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pela TV Globo e pela “Folha de S. Paulo”.

A Polícia Federal investiga, na Operação Compliance Zero, suspeitas de operações financeiras ilegais do Banco Master.

Uma das principais irregularidades apontadas pela PF é que o banco emitiu R$ 50 bilhões em CDBs prometendo juros acima das taxas de mercado e sem comprovar que tinha liquidez, ou seja, que conseguiria pagar esses títulos no futuro.

MUITAS FRAUDES – Para reforçar uma aparente liquidez, o Master aplicou parte do dinheiro dos CDBs em ativos que não existem, comprando créditos de uma empresa chamada Tirreno.

O dono do Master, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso na operação. Depois, foi solto pelo TRF-1, mas sob a condição de usar tornozeleira eletrônica e comparecer periodicamente à Justiça, enquanto durarem as investigações.

O resort no Paraná se chama Tayayá. José Eugênio e Jose Carlos, irmãos de Toffoli, foram sócios do empreendimento entre dezembro 2020 e fevereiro de 2025. A participação deles se deu assim: José Eugênio e José Carlos, que é padre, adquiriram suas cotas no Tayayá por meio da Maridt Participações, uma empresa deles dois, que foi registrada na Receita Federal com um capital social de míseros R$ 150.

PRIMO DE TOFFOLI – Os negócios foram feitos com as empresas Tayayá e DGEP Empreendimentos, ambas integrantes da estrutura do resort, e ambas fundadas pelo primo de Toffoli, Mario Umberto Degani.

Na Junta Comercial do Paraná, consta apenas que houve a compra das cotas no Tayayá. Não consta o valor que os irmãos de Toffoli pagaram.

No caso da aquisição de cotas da DGEP, o registro na Junta informa que a operação se deu por “compensação de crédito detido por ela [Maridt Participações] contra a Sociedade [do resort]”. Ou seja, é como se o resort tivesse, na ocasião, créditos com a Maridt, que foram compensados por meio da participação no empreendimento.

LIGADA AO MASTER – Onde entra a ligação com o caso Master? Bem, a Reag é uma operadora de fundos investigados no caso Master. As autoridades suspeitam que ela e o Banco Master montaram um esquema de operações combinadas que circularam dinheiro entre fundos previamente organizados para dar lucro artificialmente.

A Reag usou um fundo — chamado Arleen — para comprar dos irmãos de Toffoli participação na Tayayá e na DGEP. Segundo dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao todo, o fundo Arleen investiu R$ 20 milhões na Tayayá e a na DGEP Empreendimentos

O fundo Arleen ainda não é investigado pela Carbono Oculto e também não é citado nas investigações sobre o Banco Master.

BUSCA E APREENSÃO – Em agosto do ano passado, a Reag também foi alvo de busca e apreensão em uma mega operação — a Carbono Oculto — contra o crime organizado, que mirou o esquema de lavagem de dinheiro da facção criminosa PCC.

TUDO OBCURO – O Arleen comprou parte das cotas dos irmãos de Toffoli no resort em setembro de 2021. Nesse negócio, o fundo Arleen pagou mais de R$ 3 três milhões por metade da participação dos irmãos nas empresas. Como o valor que os irmãoS pagaram em sua participação não consta nos documentos da Junta Comercial, não é possível saber se eles obtiveram lucro.

Os irmãos ainda ficaram com uma fração de participação no resort. Assim, o fundo Arleen e a família Toffoli permaneceram como sócios do Tayayá de setembro de 2021 até o ano passado.

A família Toffoli vendeu a participação na sociedade em fevereiro de 2025.O fundo Arleen deixou a sociedade em julho de 2025.

EMPRESA CASEIRA – O endereço da Maridt, empresa dos irmãos do ministro, que consta na Junta Comercial de São Paulo, é o da casa de José Eugênio Toffoli. O “Estado de S. Paulo” foi até o local e comprovou que ele ainda mora lá com a esposa, Cássia Pires Toffoli, disse ao jornal que nunca soube que a casa foi sede da Maridt e que não tem conhecimento de qualquer ligação do marido com o resort.

“Moço, dá uma olhada na minha casa. Você está vendo a situação da minha casa? Eu não tenho nem dinheiro para arrumar as coisas da minha casa. Se você entrar dentro, vai ficar assustado. O que está lá (na junta comercial), eu não sei. Eu sei que moro aqui há 24 anos e não sei de nada que é sede (da maridt) aqui. Aqui é onde eu moro”, ela afirmou no vídeo.

E tudo enrolado e na quinta-feira passada, reportagem do jornal “O Globo” revelou que o STF pagou 128 dias de diárias (R$ 460 mil) a seguranças de Toffoli, em viagens durante feriados, finais de semana estendidos e recesso do Judiciário para a região onde fica o resort Tayahá, entre 2022 e 2025.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um excelente resumo das ligações do Banco Master com a família do ministro Dias Toffoli, que inclui um padre muito piedoso, aquele que costuma rezar missas no resort em datas festivas, enquanto a família acende uma vela a Deus e outra ao diabo, como se dizia antigamente, e Toffoi recebe visitantes bilionários, como o banqueiro André Esteves (BTG), aquele que chegou a ser preso na Lava Jato, quando ainda se combatia corrupção no Brasil. (C.N.)