Haddad fez um acordo com os auditores, mas não cumpriu

Rosana Hessel
Correio Braziliense

Auditores Fiscais da Receita Federal lotados na Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) aderiram sexta-feira, dia 29, à greve iniciada em 20 de novembro pela categoria. O órgão é essencial para a regulamentação da recém-aprovada Reforma Tributária e das medidas anunciadas pelo governo para aumentar a arrecadação em 2024 — como a tributação dos fundos dos super-ricos, das offshores e a MP da subvenção do ICMS.

Segundo a Unafisco Nacional, uma das entidades que representam a categoria, a adesão do órgão à greve é inédita e pode se refletir nas estimativas de arrecadação vindas da tributação.

FALTA COMBINAR – Por causa da greve dos auditores, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, era quem estava mais desconfortável na coletiva em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou medidas para tentar atingir o deficit zero, em 2024.

Os servidores da Receita iniciaram a paralisação após o governo descumprir o acordo pelo pagamento do “bônus de eficiência”, que entrou no bolo das restrições orçamentárias.

Também desagradou aos auditores o fato de Barreirinhas ter acionado a Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar barrar a greve. Agora, a categoria aposta na ousada meta fiscal do ano que vem para pressionar o governo, que depende da atuação da Receita para concretizar o aumento previsto na arrecadação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Descumprir o acordo dos bõnus de eficiência foi uma das maiores burrices de Haddad, que comprou uma justamente com os que deveriam ser seus maiores aliados. Desse jeito, não há governo que aguente. (C.N.)

Charge do Duke (domtotal.com)

Eliane Cantanhêde
Estadão

O ano de 2023 acabou melhor do que começou, mas os desafios de 2024 não serão fáceis para o mundo, a América Latina e o Brasil, que resistiu bem às ameaças de golpe de Estado, surpreendeu positivamente na economia, recuperou parceiros fundamentais na política externa e, agora, precisa jogar toda sua energia para enfrentar problemas estruturais e algo que só vem piorando: as tensões na América do Sul e o desequilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Ucrânia e Faixa de Gaza viram escombros e a ONU confirma sua irrelevância, num ambiente que frustrou as expectativas do presidente Lula para sua atuação internacional.

FORA DE CASA – Em 2023, ele passou 62 dias fora, em 24 países de todos os continentes, e teve sucesso ao normalizar as relações com o resto do mundo, mas derrapou em gestos e declarações de cunho ideológico – portanto, pouco diplomáticas – e acabou muito distante do protagonismo sonhado.

Em 2024, o Brasil tem a presidência do G-20, grupo das maiores economias mundiais, e do banco dos Brics, agora ampliados, além de se preparar para sediar a COP 30, em 2025. Mas, se Ucrânia e Gaza estão muito longe, Guiana e Argentina são aqui ao lado e estão em perigo. Uma, ameaçada pelo já autocrata Maduro e outra, pelo potencial autocrata Milei.

O Brasil é periférico na geopolítica internacional, mas é líder na América do Sul.

PREVISÕES NEGATIVAS – Na economia, o desafio é superar as previsões negativas, como em 2023. Não será fácil e já começa com o déficit zero no centro da disputa virtualmente perdida pela reoneração da folha de pagamento, entre o governo, com Fernando Haddad na linha de frente, e o Congresso, com Rodrigo Pacheco na defesa.

A aposta é que ele devolva para o Executivo a MP sobre a folha, sem votação e com apoio político, jurídico e empresarial. Em 2015, o Senado devolveu para o governo Dilma Rousseff uma MP sobre o mesmo tema.

Os ânimos entre Congresso, governo e Supremo já estão acirrados por outras questões, como marco temporal das terras indígenas, intervenção do legislativo no funcionamento do Supremo, e vice-versa.

CRISE INSTITUCIONAL – Também contribuem para a crise entre os três Poderes as medidas econômicas de Haddad, como a própria aritmética fiscal do arcabouço e a segunda fase da reforma tributária, que é a mais difícil, com a fixação da alíquota de cada imposto.

Ao mesmo tempo, o bolsonarismo sobrevive e o Centrão tem a faca, o queijo e os votos nas mãos.

Quanto aos problemas estruturais, os três Poderes têm de agir, mas a sociedade não pode lavar as mãos: a cruel desigualdade social, índices inadmissíveis de criminalidade; avanço de milícias e crime organizado sobre as instituições; deterioração do clima e do ambiente, que compromete o futuro da humanidade e do Brasil. Em meio a tudo isso, Feliz 2024.

Ilustração de Maurenilson Freires (Correio Braziliense)

Victor Correia
Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva bateu de frente com o Congresso no apagar das luzes de 2023. Três medidas anunciadas sexta-feira contrariam decisões tomadas pelo Legislativo e foram tomadas como afrontas por parlamentares. Todas dizem respeito a derrotas governistas durante o ano.

Lula decidiu não sancionar o marco temporal da demarcação de terras indígenas, deixando a responsabilidade para o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e vetou os trechos mais importantes do chamado “PL do Veneno”, que regulamenta o registro, pesquisa, produção e venda de agrotóxicos. Também foi mal recebido o anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de uma medida provisória (MP) para acabar, gradualmente, com a desoneração da folha de pagamentos, apesar da decisão dos legisladores para manter a medida.

DESRESPEITO -Duas das ações contrariam diretamente os interesses da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), principal bancada do Congresso, que encabeçou a maior derrota do governo, há duas semanas, derrubando com votação acachapante 14 vetos presidenciais.

Embora a decisão de Lula de não sancionar o marco seja puramente simbólica, o presidente da bancada ruralista, Pedro Lupion (PP-PR), a classificou como “um desrespeito” aos congressistas.

Sobre o veto aos agrotóxicos, o mais polêmico foi a manutenção do Ibama e da Anvisa no processo de registro dos produtos. A bancada promete reagir. “Vamos derrubar esses vetos, é óbvio. Temos votos para isso”, disse Lupion.

UMA AFRONTA – Outra frente, a do Empreendedorismo, também viu no anúncio de Haddad uma afronta ao Legislativo. Tanto os vetos como a MP precisam do aval do Congresso, no ano que vem.

Considerando-se as derrotas anteriores, não será possível ao governo reverter o cenário.

Lula demonstra não estar disposto a ceder em pautas prioritárias. Mas terá que enfrentar, em ano eleitoral, um Congresso com recorde de emendas e maior controle sobre sua distribuição.

Toledo, grande jornalista, escritor e poeta

Mário Assis Causanilhas

Para comemorar a passagem do tempo e do ano, nada melhor do que lembrar um poema que na internet é atribuído a Carlos Drummond de Andrade, mas na verdade foi criado pelo grande jornalista, escritor e poeta paulista Roberto Pompeu de Toledo, ex-redator-chefe da Veja, da IstoÉ e do Jornal do Brasil.

O jornalista é conhecido também pelo amor ao time do São Paulo. clube que foi presidido por seu pai, Cicero Pompeu de Toledo.

Agradeço a Nelson de Souza essas informações sobre a autoria desse grande poema. E também a Batista Filho, por ter percebido que um palavra importantísssima havia sido extirpada.

Rússia ataca várias cidades ucranianas, ao mesmo tempo

Deu no Poder360

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou na 6ª feira (29.dez.2023) que o país pode participar ativamente da guerra entre a Rússia e a Ucrânia caso Vladimir Putin siga com ataques de larga escala contra a nação vizinha. Biden sugere que EUA podem intervir diretamente na Ucrânia e diz que os norte-americanos não podem decepcionar os ucranianos.

“Quando se permite que ditadores e autocratas atuem na Europa ignorando as regras, aumenta o risco de os Estados Unidos serem atraídos diretamente [no conflito]“, escreveu Biden.

MAIOR ATAQUE – Segundo o presidente norte-americano, a ofensiva russa realizada na 6ª feira (29.dez) foi “o maior ataque aéreo desde o início da guerra”. De acordo com autoridades ucranianas, ao menos 30 pessoas morreram e pelo menos outras 150 ficaram feridas depois que a Rússia lançou cerca de 158 mísseis e drones contra a capital Kiev, Odessa, Kharkiv, Dnipro, Lviv e Zaporizhzhia.

“A Rússia nos atingiu com quase tudo que tem em seu arsenal”, disse o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky. A ofensiva atingiu uma maternidade, centros comerciais e áreas residenciais na Ucrânia.

“É um duro lembrete ao mundo de que, depois de quase 2 anos desta guerra devastadora, o objetivo de Putin permanece inalterado. Ele procura destruir a Ucrânia e subjugar o seu povo. Ele deve ser parado”, declarou Biden.

APELO AO CONGRESSO – O norte-americano também sinalizou que, a menos que o Congresso tome “medidas urgentes” em 2024, os EUA não conseguirão manter o envio de recursos e equipamentos militares à Ucrânia.

“O Congresso deve se prontificar e agir sem mais demora”, afirmou o presidente. “Não podemos decepcionar a Ucrânia. A história julgará severamente aqueles que não responderem ao chamado da liberdade”, disse.

O Congresso dos EUA travou a aprovação de um pacote de US$ 61 bilhões em assistência à Ucrânia. Antes de liberar a verba, congressistas querem que o presidente Biden autorize o aumento de recursos para o combate à entrada de imigrantes pela fronteira com o México.

FALTAM DÓLARES – Desde o início do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, o governo dos EUA já enviou mais de US$ 75 bilhões a Kiev, incluindo apoio humanitário, financeiro e militar.

O Pentágono tem atualmente US$ 4,4 bilhões disponíveis para fornecer armas diretamente a Kiev a partir do estoque do Departamento de Defesa norte-americano, segundo o porta-voz Garron Garn. No entanto, a transferência dessas armas está limitada pela necessidade de financiamento para repor os estoques nacionais, que estão quase esgotados.

O Orçamento de Segurança de Emergência proposto por Biden, em discussão no Capitólio, é de US$ 111 bilhões. Esse suplemento contemplaria mais de US$ 60 bilhões em ajuda para a Ucrânia, mais de US$ 14 bilhões para Israel, além de financiamento para Taiwan.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Já era esperado. Como a prioridade dos EUA é e sempre foi apoiar Israel, os norte-americanos têm de cortar as verbas para a Ucrânia e Taiwan, facilitando a vida dos russos e chineses. O presidente ucraniano Zelensky está desesperado, mas a fonte vem secando e os EUA jamais irão participar da guerra. Biden está apenas blefando. Se os Estados Unidos reduzirem a ajuda à Ucrânia, os países europeus farão o mesmo e a guerra será vencida por Putin. (C.N.)

Charge do Amarildo (Arquivo Google)

Gabriel Hirabahasi
Estadão

O presidente Lula da Silva (PT) deve encerrar seu primeiro ano de mandato com mais medidas provisórias que perderam validade do que aprovadas no Congresso Nacional. Desde 2003, quando o petista tomou posse para seu primeiro mandato, apenas em 2019 e 2020, com Jair Bolsonaro, e em 2023, o presidente da República fechou o ano com menos MPs aprovadas do que caducadas. Neste último caso, porém, a proporção é bem maior.

Levantamento do Broadcast/Estadão mostra que, até o dia 20 de dezembro, Lula viu 20 medidas provisórias perderem a validade e apenas sete serem aprovadas pelo Congresso Nacional.

COM BOLSONARO – Em 2020, 54 MPs assinadas pelo então presidente Bolsonaro perderam validade antes que fossem analisadas pelo Congresso. Outras 53 foram aprovadas pelos parlamentares e sancionadas pelo chefe do Executivo. Em 2019, a proporção foi semelhante: 23 medidas provisórias caducaram antes de serem votadas e 22 foram aprovadas.

Em todos os outros anos (de 2003 a 2018 e de 2021 a 2022), os presidentes da República conseguiram aprovar mais MPs no Congresso, mesmo com bases parlamentares frágeis em alguns momentos.

O baixo número de MPs que tiveram o aval dos parlamentares neste primeiro ano do terceiro mandato de Lula se explica pela disputa no Legislativo em torno do rito de tramitação das medidas provisórias.

TRAMITAÇÃO – Pela Constituição, as medidas provisórias têm de ser analisadas por comissões mistas, para somente então serem encaminhadas primeiro à Câmara e depois ao Senado. As relatorias nos colegiados mistos são alternadas: uma MP é relatada por um deputado e a seguinte, por um senador, visando dar equilíbrio de protagonismo às duas Casas.

A escolha do relator na comissão mista é importante porque empodera o parlamentar definido para negociar com o governo e com seus pares.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Câmara próximos a ele se recusaram a indicar integrantes de diversas comissões mistas. Lira também avisou o governo que não pautaria algumas MPs para votação no plenário da Câmara, orientando que as propostas fossem reencaminhadas como projetos de lei.

MUITOS ENTRAVES – Diversas proposições passaram por esse entrave no Congresso. A MP que tratava da tributação de offshores, por exemplo, teve de ser enviada novamente ao Congresso no formato de projeto de lei. O mesmo ocorreu com a proposta que retomava o voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

O efeito prático foi que o governo perdeu tempo de debate dos assuntos e teve de lidar com o desgaste de negociar com líderes da Câmara e do Senado em relação aos temas. Para evitar desgastes, principalmente com Lira, em quase todas as oportunidades o Palácio do Planalto preferiu atender aos pedidos e enviar os projetos ao Legislativo.

Uma das únicas vezes em que o governo bateu o pé e insistiu na tramitação de uma medida provisória foi com a mudança nas subvenções do ICMS, aprovada no Senado no último dia 20 e enviada à sanção presidencial. O motivo: como a regra de tributação foi instituída por meio de medida provisória, não teria de passar por um período de “quarentena” antes de entrar em vigência. Se fosse aprovada por meio de um projeto de lei, só valeria a partir de abril – e o governo perderia a nova arrecadação nos primeiros meses de 2024.

Barroso repete que o Supremo salvou a democracia

Constança Rezende
Folha

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, avalia que os embates com o Poder Legislativo também são reflexo da onda bolsonarista que tomou o Congresso nas últimas eleições, com apoio de um ex-presidente que elegeu a corte “como o seu principal inimigo”.

Em entrevista à Folha, Barroso afirma que, durante quatro anos, “houve um presidente da República que elegeu o Supremo como seu adversário” e que essa linhagem política tem muitos representantes no Parlamento.

MAIOR BANCADA – O PL, partido de Jair Bolsonaro, chegou a 99 deputados nas eleições de 2022, formando a maior bancada eleita na Câmara nos últimos 24 anos e conseguiu ocupar 14 cadeiras no Senado Federal.

“É natural que estes parlamentares queiram corresponder às expectativas dos seus eleitores que acham que o Supremo é parte do problema”, disse Barroso.

“O ex-presidente atacava o tribunal e ofendia seus integrantes com um nível de incivilidade muito grande. Em qualquer parte do mundo, isso seria apavorante”, acrescenta, afirmando também que tal comportamento “foi relativamente tolerado por um grande contingente de eleitores que se identificaram com aquela linguagem e atitude”.

PAUTA ANTI-STF – Apesar disso, o ministro afirma discordar do termo “pautas anti-STF”, usado para definir as propostas analisadas pelo Congresso que podem reduzir as atribuições de seus integrantes.

Em novembro, o Senado aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita as decisões individuais de ministros do tribunal, após uma ofensiva encampada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador também já defendeu a criação de mandato para ministros da corte.

Barroso diz ter uma relação muito boa com Pacheco, a quem chama de “uma liderança importante e extremamente civilizado e educado”, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Porém, diz que o Senado tem um conjunto de parlamentares que têm uma visão crítica severa do Supremo que, para ele, é injusta.

SIMBOLOGIA RUIM – “Ele [Pacheco], presidente de uma Casa, procura, em alguma medida, expressar o sentimento dominante naquela Casa. O que eu verbalizei mais uma vez é que mexer no Supremo, no ano em que foi invadido por golpistas antidemocráticos, é uma simbologia ruim”, afirma.

O presidente do STF diz que entende as circunstâncias da política e tem procurado convencer eleitores, e indiretamente aos seus representados, de que o Supremo não é parte do problema, mas da solução.

“O Supremo tem feito muito bem ao país. Na defesa da democracia, nós prestamos um serviço importante. Não acho que o STF acerta sempre. Como uma instituição humana, ele tem falhas. Num colegiado, pessoas têm ideias próprias, às vezes um de nós diverge de alguma linha que prevaleça, ninguém é dono da verdade”, disse.

IDEIA EQUIVOCADA – Para o magistrado, a principal alteração da PEC já foi acolhida espontaneamente pelo Supremo, a submissão ao plenário das medidas cautelares em ações diretas que envolvem atos dos outros Poderes. Por isso, segundo ele, o problema não é o seu conteúdo, mas a sua “simbologia e oportunidade de passar para a sociedade a ideia equivocada de que o Supremo tem algum problema”.

Ao ser questionado sobre a pesquisa divulgada neste mês pelo Datafolha, que apontou o crescimento da reprovação do STF pela população de 31% para 38%, Barroso disse que não se impressionou com o resultado.

Ele afirma que não se pode medir se o tribunal está prestando adequadamente o serviço que lhe cabe em pesquisa de opinião pública, mas se as instituições sobreviveram a tentativas de golpe contra a democracia o que, segundo o ministro, foi em grande parte graças ao Supremo.

DETER O POPULISMO – “Nós conseguimos deter o populismo autoritário, prestamos um serviço imprescindível ao país, que é a preservação da Constituição e da democracia”, afirma. “O Supremo cumpriu o seu papel. Opinião pública é um conceito um pouco volátil, ela varia e muda a opinião pública de lugar com frequência. Eu sou um sujeito que eu vivo para a história e não para o dia seguinte.”

Além disso, o magistrado diz que o Supremo decide as questões mais divisivas da sociedade brasileira e que “em alguma medida está sempre desagradando alguém”.

“Interpretar a Constituição, com independência e coragem moral, significa desagradar setores da sociedade, política ou economia. O juiz tem que ser bem analisado, senão vai sofrer muito com diferentes níveis de rejeição de grupos da sociedade”, afirma.

EXPLICAR MELHOR – Apesar disso, Barroso diz que o STF tem procurado se comunicar com a sociedade e explicar melhor suas decisões. Também afirma que, em nenhum momento, o Supremo impediu qualquer presidente de governar.

“Era uma narrativa falsa que, no entanto, criava animosidade porque o populismo autoritário precisa de inimigos. A democracia tem lugar para liberais, progressistas e conservadores, menos para quem não admite a democracia. Tenho procurado convencer as pessoas que o Supremo é indispensável na democracia.”

A raiva ao STF, segundo ele, vem de um processo histórico de desrespeito institucional e, também, de uma animosidade criada artificialmente nas redes sociais, produto de atuação de robôs. “Há uma motivação política de mobilização de bases radicais no discurso contra o Supremo”, afirma.

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Barroso é um cavalheiro, superpreparado, mas está fazendo uma avaliação errada. A História jamais vai aceitar essa farsa de “terroristas” desarmados querendo dar golpe militar. Essa decisão do Supremo, considerando “terrorista” quem apenas invadiu os palácios, é de um ridículo absoluto. Barroso deveria pensar sobre isso, ao invés de se vingar prendendo pessoas cujo principal crime foi acreditar em líderes políticos que não têm o menor caráter. (C.N.)

Charge do Kacio (Metrópoles)

Mario Sabino
Metrópoles

A data mais funesta para o Brasil redemocratizado não é 8 de janeiro de 2023, como querem fazer crer. É 4 de junho de 1997. Naquele dia de 26 anos atrás, aprovou-se a emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.

A Constituição de 1988 havia descartado a reeleição para cargos no Executivo. Mais uma das nossas poucas decisões sábias que foram revogadas. Para permanecer no poder por mais um mandato, Fernando Henrique Cardoso comprou uma penca de parlamentares e fez aprovar a emenda constitucional que estabeleceu a estrovenga.

ERRO DE FHC – Fernando Henrique Cardoso sempre negou que tenha comprado a emenda da reeleição. Só faltava admitir. O ex-presidente diz que não comprou, nem precisava, porque a maioria da população e a maioria do Congresso temiam a vitória de Lula.

No terreno das admissões prováveis, ele reconheceu, em 2021, em artigo publicado em dois jornais, um paulista e um carioca, que errou quadradamente no principal. Escreveu Fernando Henrique Cardoso, em versão condensada:

“Cabe a mim um ‘mea culpa’. Permiti, e por fim aceitei, o instituto da reeleição. Sabia e continuo pensando assim, que um mandato de quatro anos é pouco para ‘fazer algo’. Tinha em mente o que acontece nos Estados Unidos. Visto de hoje, entretanto, imaginar que os presidentes não farão o impossível para ganhar a reeleição é ingenuidade.

CINCO ANOS – Devo reconhecer que historicamente foi um erro: se quatro anos são insuficientes e seis parecem ser muito tempo, em vez de pedir que no quarto ano o eleitorado dê um voto de tipo ‘plebiscitário’, seria preferível termos um mandato de cinco anos e ponto final.”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quer consertar esse erro histórico e discutir o fim da reeleição. De acordo com ele, o assunto será prioridade em 2024: “O fim da reeleição é algo que é um desejo muito forte dos senadores, nós vamos fazer audiências públicas, debater isso”.

A substituição da possibilidade da reeleição por um mandato de cinco anos é um toma lá dá cá. Essa história de que 4 anos é pouco é balela. Em 4 anos, dá perfeitamente para um presidente, um governador e um prefeito arrombarem os respectivos cofres públicos.

PODER ETERNO – Paguemos esse preço, tudo bem. Cinco anos são menos desastrosos do que oito ou 16 anos — se um presidente reeleito conseguir eleger um poste, esse será o tempo que ele permanecerá continuamente no poder. Mas não deveríamos abrir mão de impedir que, uma vez presidente, o sujeito possa voltar a sê-lo, a qualquer tempo. O mesmo deveria valer para os demais cargos do Executivo.

Rodrigo Pacheco defende o fim da reeleição para “acabar com o estado eleitoral permanente”. Um jornalista já resumiu o que isto significa:

“A reeleição é o nascedouro dos nossos maiores problemas porque o governante eleito, não importa o sinal ideológico, passa a preocupar-se unicamente com ficar mais quatro anos no poder. Assim, deixa de tomar medidas antipáticas necessárias à nação e passa a trabalhar em regime de dedicação exclusiva para ser reeleito, principalmente a partir do segundo ano de governo”.

AVES DE RAPINA – “Torna-se candidato com mandato, avançando sobre o Orçamento como se fosse recurso de campanha. As aves de rapina do Congresso, obviamente, cobram um preço elevado por isso. Criam dificuldades para vender facilidades, na forma de obstruções sistemáticas em votações relevantes, CPIs e pedidos de impeachment. Depois de levar o seu quinhão de dinheiro público, aderem. O fisiologismo e o corolário dele, a corrupção, sempre existiram, mas o seu coágulo mortal, o Centrão, só cresceu a ponto de entupir as artéria da democracia graças à emenda que constitucionalizou a reeleição.”

Escrevi o trecho acima em 2019, antes de FHC arrepender-se. Está publicado no meu livro “Me Odeie Pelos Motivos Certos.” Mas estou longe de ser original. Se reeleição fosse boa coisa para o país, Jair Bolsonaro e Lula não teriam mentido que jamais buscariam reeleger-se.

Espero que Rodrigo Pacheco consiga levar adiante o fim da reeleição (seria a partir de 2030). A ruína causada pela PEC da reeleição é bem maior do que a de 8 de janeiro e está na origem do quebra-quebra bolsonarista. O meu princípio de realidade indica, contudo, que o Centrão cobrará mais caro para não mudar nada. Por que mudar o que está dando certo para ele e errado para o Brasil?

Charge do JCaesar | VEJA

Hélio Schwartsman
Folha

Os jovens estão ficando de direita? Depende. No Brasil, os mais jovens deram bem mais votos a Lula do que a Bolsonaro, mas, na vizinha Argentina, o apoio dos mais novos foi decisivo para eleger Milei. Nos EUA, a ala trumpista do Partido Republicano tem conseguido adeptos entre jovens negros e latinos, dois grupos demográficos que eram quase que hegemonicamente democratas.

Se olharmos para outros países, como França, Alemanha, Espanha, também encontraremos jovens entre os apoiadores de partidos de extrema direita, que vêm crescendo.

É UMA TENDÊNCIA – Não dá obviamente para dizer que a maioria dos jovens aderiu ao populismo de direita, mas, se considerarmos que esse era um público quase cativo da esquerda do pós-guerra para cá, a tendência é inquietante.

Há uma explicação comum para o fenômeno? As redes sociais, ao permitir que ovelhas que antes permaneciam desgarradas se encontrem, se influenciem e ganhem voz, decerto têm algo a ver com isso. Líderes da direita também parecem ter um talento especial para mobilizar pessoas pela internet.

Já entrando no terreno das especulações, eu arriscaria a hipótese de que, diante de certa fossilização da esquerda, que ficou mais moderada e mais institucional, a extrema direita é que passou a fazer as vezes de polo contestador e radical, características que costumam atrair os mais jovens, às vezes mais por razões estéticas do que propriamente políticas.

E A DEMOCRACIA – Já vimos esse filme antes. O futurismo de Filippo Marinetti, que surgiu nos primeiros anos do século 20 como um movimento vanguardista ligado às artes, logo se tornou uma linha auxiliar do fascismo de Mussolini.

O problema não é tanto que jovens votem na direita. A aceitação da ideia de democracia implica admitir a alternância do poder.

O que preocupa é que estejam escolhendo vertentes antissistema da direita, que negam os avanços institucionais e civilizacionais obtidos nas últimas décadas e séculos.

Charge do Duke (Folha)

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

A quinta-feira não foi de bom agouro para as relações entre o presidente Lula da Silva (PT) e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 2024, um ano eleitoral, ao menos simbolicamente. Embora a política se pareça com as nuvens, como diria o antigo político mineiro Magalhães Pinto — “você olha e ela está de um jeito; olha de novo e ela já mudou” —, pode ser até que tudo não passe de um jogo de cena, cada qual para sua plateia, mas o choque tem bases objetivas que devem ser levadas em conta.

No mesmo dia em que Pacheco promulgou o marco temporal e a nova lei de desoneração da folha de pagamento, cujos vetos presidenciais foram derrubados pelo Congresso, Lula sancionou a nova Lei dos Agrotóxicos, com novos vetos que restabelecem o poder do Ibama e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação ao Ministério da Agricultura.

BRIGA BOA – É mais uma queda de braços entre o Executivo e o Legislativo, na qual a bancada do agronegócio, com toda certeza, levará a melhor, em razão da correlação de forças no Congresso.

O PL do Veneno, como é chamado pelos ambientalistas, tramitou 24 anos no Congresso, antes de ser aprovado, em novembro. Os 14 vetos, segundo comunicado do governo, “vão garantir a adequada integração entre as necessidades produtivas, a tutela da saúde e o equilíbrio ambiental”. Será?

Para derrubá-los, os ruralistas precisarão apenas de maioria simples no Congresso, no qual o governo é minoritário em temas que envolvem interesses do agronegócio, da bancada da bala e dos evangélicos, a coalizão que elegeu e apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), imbatível quando se une.

CLIMA TENSO – Isso vem ocorrendo com mais frequência do que se esperava, embora o governo Lula tenha conseguido algumas vitórias estratégicas no Congresso, como a reforma tributária, que precisa ser regulamentada no próximo ano.

A aprovação do Orçamento da União consolidou a perda de controle do governo sobre grande parcela das despesas discricionárias, aquelas que não são obrigatórias, como recursos para custeio e investimentos. As despesas obrigatórias são, principalmente, pagamento de pessoal e benefícios previdenciários. Sem a maior parte das verbas discricionárias, o governo não funcionaria.

Para completar, na sexta-feira o governo mandou para o Congresso a Medida Provisória da Reoneração, comprando uma briga direta com os parlamentares, que consideraram a decisão como “uma afronta”. Com isso, Lula e Haddad conseguiram colocar o Parlamento em pé de guerra, ao apunhalá-lo pelas costas em pleno recesso, que termina em fevereiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Governo e Congresso estão errados em suas posições intransigentes. Espera-se que os políticos esfriem a cabeça no recesso e se dediquem à arte do entendimento, sem a qual ninguém governa. O clima é o pior possível. (C.N.) 

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Roberto Nascimento

Nos últimos 20 anos, pioramos muito nas escolhas dos políticos para nos representar. Aliás, se piorar mais do que isso aí, a vida da gente se tornará insuportável. As Bancadas da Bíblia e da Bala, junto com praticamente todo o PL, votam sempre contra o povo trabalhador.

Não deixam passar nenhum avanço social e ainda votam para tirar quase tudo que foi conquistado. Eles odeiam os direitos sociais e o escopo do famoso artigo 5º da Constituição.

HÁ REAÇÃO – Só falta eles trabalharem no ano que vem para refazer a Constituição. O presidente Boric, do Chile, tentou e não conseguiu, derrotado no plebiscito.

O povo vai até certo ponto. Quando as classes dirigentes exageram, a massa dá o troco. Estamos vendo isso na Argentina, onde é impressionante a reação contra as destrambelhadas medidas do governo Milei.

Aqui no Brasil, a atual geração piorou muito nas escolhas de seus representantes, no Senado, na Câmara, nas Assembleias e naa Câmaras dos Vereadores. Tanto, que venho dizendo que este é o pior Congresso de todos os tempos, superando o anterior, dos quatro anos a partir de 2018.

E VAI PIORAR… – Pelo andar da carruagem, os próximos, de 2024 e 2026, serão ainda piores. Como dizia Ulysses Guimarães, que foi profético: “Se você acha esse Congresso ruim, espere pelo próximo”. Acertou em cheio. Vai mesmo ser pior e com uma bancada bolsonarista expressiva. Não vão deixar ninguém governar com o semipresidencialismo. Pior para o Brasil, que eles querem ver rastejando na lama.

Tudo começa na Educação. Suas excelências fazem tudo para reduzir os recursos destinados ao MEC. Jogam pesado na ignorância do povo. O cabo de guerra deles, agora, é prejudicar o ministro da Educação, Camilo Santana.

Não querem votar a Reforma da Educação, no quesito tempo integral. Quanto mais tempo fora da escola, melhor para eles. Um absurdo contra os brasileiros pobres e da classe média. Basta citar os exemplos asiáticos – Japão, China, Coreia do Sul e Vietnã, que acaba de ultrapassar o Brazil em faturamento com exportações,

DARCY E BRIZOLA – Darcy Ribeiro jamais cansou de pedir tempo integral nas escolas. Entrou na História sua advertência: “Se não construirmos escolas, teremos de fazer mais presídios”.

O inovador projeto dos CIEPS foi boicotado por todos os partidos, até o PT e pasmem, parte do PDT, também. Quem bancava sozinho essa revolução educacional era Leonel Brizola. Infelizmente, não foi eleito presidente. E todo o sistema se voltou contra ele.

Agora, estamos experimentando o caos urbano, a violência nas ruas, roubos, furtos e mortes, porque negligenciamos nas políticas educacionais e de inclusão dos brasileiros mais pobres. Portanto, temos de continuar lutando pela educação, até o fim.

Dino é democrata do tipo aparente: diz uma coisa e faz outra

Gabriel de Sousa
Estadão

O ministro da Justiça, Flávio Dino, deixará o Ministério da Justiça com um recorde em negativas de pedidos de acesso a informações públicas sob a alegação de sigilo de informações. Segundo o Painel da Controladoria Geral da União, a Justiça, sob a gestão do ministro do presidente Lula da Silva negou mais pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação desde que a legislação passou a vigorar em 2012, superando os ex-ministros Sérgio Moro, André Mendonça e Anderson Torres, do governo de Bolsonaro.

A pasta de Dino justifica que a alta em pedidos negados se deve a requerimentos sobre investigações dos ataques de 8 de janeiro.

DIZ A LEGISLAÇÃO – A Lei de Acesso à Informação, conhecida como LAI, estabelece que cidadãos brasileiros tenham a garantia do acesso a dados públicos das esferas federal, estadual e municipal. O texto da lei, sancionada em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff, considera informação sigilosa aquela que é imprescindível “para a segurança da sociedade e do Estado”.

Em 2023, o Ministério da Justiça negou 16,6% dos pedidos feitos via LAI. Quando o ministério estava sob a coordenação de Anderson Torres, entre março de 2021 e dezembro de 2022, 7,7% das demandas tiveram negativas por parte do Ministério da Justiça. Com André Mendonça, que antecedeu Torres e agora dividirá o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) com Dino, 12,2% dos pedidos não foram concedidos.

Já com Sérgio Moro, que foi ministro do início do governo de Bolsonaro até abril de 2020, foram negados apenas 6,7% dos pedidos feitos via LAI.

HISTÓRICO – A LAI passou a vigorar em maio de 2012, no governo de Dilma e, na gestão da petista, a Justiça deu negativas para 3,7% das solicitações. Ao longo de toda a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), a pasta não concedeu 3,5% das demandas.

Dos 16,6% dos pedidos feitos via LAI negados pelo ministério de Dino, 45,3% foram considerados pela pasta como informações sigilosas de acordo com “legislação específica” ou assegurados pela lei de 2011. Outras 9,72% das demandas tiveram concessão negada por se tratarem de dados pessoais e 5,67% não foram contempladas por serem “desproporcionais ou desarrazoados”.

Durante a gestão de Torres, 36,3% dos pedidos foram negados sob a alegação de sigilo. Já no comando de André Mendonça, o motivo foi usado em 38,5% das recusas. Perto do percentual de Dino, a Justiça na liderança de Moro usou esse pretexto em 41,5% das solicitações não concedidas.

TUDO ERRADO – De acordo com Júlia Rocha, coordenadora de Acesso à Informação e Transparência da Artigo 19, ONG que defende a ampliação do acesso à informação no mundo, o número elevado de recusas por parte da Justiça em 2023 é um contraponto à transparência que a LAI exige dos gestores públicos.

“Quando vemos um órgão que deveria garantir o correto andar da Justiça e da Segurança Pública negando tantas informações, já podemos pensar sobre qual é o comprometimento desse ministério específico com a causa e a pauta da transparência e também com as políticas de incentivo aos direitos”, afirmou.

Em nota enviada ao Estadão, o Ministério da Justiça afirmou que o alto número de recusas a pedidos de LAI neste ano se deve a solicitações relacionadas às investigações dos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro. “Tais atos geraram a abertura de investigações policiais e outros procedimentos, razão de muitos pedidos que foram indeferidos”, disse.

CADEADO DE CHUMBO – O ministério sustenta que a Lei de Acesso à Informação foi “bem aplicada” pela pasta ao longo de 2023 e que dados que não foram repassados seguem legislações específicas.

“As informações que não foram repassadas via LAI estão cobertas pelo sigilo, cumprindo a legislação específica. Tal fato, como comprovam os dados da Controladoria-Geral da União, não refletiu em aumento no pedido de recursos no órgão”, afirmou.

No final de novembro, o Ministério da Justiça recebeu o prêmio “Cadeado de Chumbo 2023″, que escolheu as piores respostas de órgãos públicos a pedidos feitos via LAI. A escolha das instituições que desrespeitaram os princípios de transparência foi organizada pela Rede de Transparência e Participação Social e pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo. A boa intenção do governo Dilma resvalou agora para a vala comum da transparência governamental. Vivemos numa democracia moderna, do tipo virtual. Dizem que é democracia, mas parece ditadura. Pense sobre isso. (C.N.)

José Antonio Perez

Chegamos à festa do Ano Novo, hora de olhar para a frente. O Natal, infelizmente, está a cada ano mais comercial e, portanto, menos reflexivo. Poucos se ligam nas palavras do Cristo, quando precisamos desesperadamente de menos individualismo e mais amor. As bombas continuam caindo e a fome só aumenta no mundo, apesar de toda a evolução tecnológica. Mas poucos refletem sobre isso e continuam discutindo temas obsoletos como o racismo.

Tenho ascendência europeia pelos dois lados e todos por aqui me consideram branco, mas para o Departamento de Imigração norte-americano sou identificado como “brown” (marrom).

SOMOS DIFERENTES – Cada um se vê de um jeito e cada um enxerga o outro de uma maneira diferente das demais. É da vida. mas uma coisa eu garanto – mesmo após milhões e milhões de anos de misturas raciais, o ser humano pode até ficar homogêneo, porém jamais verá o outro como vê a si próprio.

Sempre haverá alguns que se acharão melhores que os outros. Mesmo que a aparência e a cor da pele sejam iguais.

Deviam disseminar aos jovens os ensinamentos de cientistas como Carl Sagan, para entenderem o que é a vida e o que estamos fazendo por aqui. “O cosmos está dentro de nós. Somos feitos de matéria estelar. Somos uma forma de o universo conhecer a si mesmo”, dizia o genial Sagan.

UMA COISA SÓ – Desde a minúscula poeira até a maior estrela existente no universo, somos todos uma coisa só. Tudo está vivo, até mesmo as pedras, pois dentro dos átomos a vida se move o tempo todo. Assim, sou pela unidade da vida.

Fazemos parte de uma coisa só, deveríamos ser unidos pela educação primorosa, mas somos eternamente divididos por religiões primárias e políticos despreparados.

Dizem que “o voto é livre”, porém os sistemas político, eleitoral e partidário são totalmente disfuncionais e subversivos. Aqui no Brasil, as distorções começam nos partidos, na escolha dos candidatos e na liberação dos dinheiros públicos que financiam as campanhas. Tudo é centralizado nas mãos de alguns poucos. Mesmo assim, precisamos nos adaptar e ir em frente. Não há alternativa.

Um Feliz Ano Novo para todos.

Lula busca un novo caminho para ganhar os votos evangélicos

Bruno Boghossian
Lula

Após resistência no ano de campanha, petistas tentam disputa nos campos da fé e dos cofres do governo. Nas últimas semanas, Lula fez duas referências aos evangélicos. Num ato do PT, o presidente reconheceu que a sigla tem dificuldade em se comunicar com o grupo.

Depois, num evento do governo, ele reclamou dos ataques da campanha e emendou: “Se tem um cara neste país que acredita em Deus, é este que está vos falando”.

USAR DINHEIRO – Conselheiros influentes de Lula sempre resistiram à ideia de disputar o eleitor evangélico no campo da fé. O argumento era que a esquerda jamais empunharia certas bandeiras conservadoras. Entrar nessa briga, portanto, evidenciaria uma diferença brutal de valores. O melhor, segundo esses auxiliares, seria fisgar o segmento pelo bolso.

O vínculo cristalizado desse eleitor com o bolsonarismo sugere que talvez não seja suficiente contar com uma melhora da economia. Há uma barreira anterior, ligada a um senso de pertencimento, que faz com que muitos evangélicos ainda vejam a esquerda como adversária.

Se Lula disser uma ou duas vezes que acredita em Deus, pouca coisa vai mudar. Mas a mensagem indica que o presidente busca um caminho diferente para falar com aquele eleitor. Também nas últimas semanas, o governo incluiu numa campanha publicitária um cantor gospel e uma personagem que dá “glória a Deus” quando recebe o Bolsa Família.

NAS PERIFERIAS – Outra iniciativa tem o objetivo de amenizar o domínio dos templos evangélicos nas periferias. O Ministério do Desenvolvimento Social passou a oferecer financiamento a projetos de combate à fome tocados pelas igrejas e começou a treinar seus integrantes para cadastrar beneficiários de programas sociais.

O governo quer evitar que a identificação dos evangélicos com a direita se torne definitiva. Pode haver espaço para reverter uma parte desse quadro.

Uma pesquisa recente do PoderData mostra que 52% dos evangélicos acha que o governo Lula é pior que o governo Bolsonaro, enquanto 30% consideram o petista melhor, e 15% veem os dois da mesma maneira. Em 2022, Bolsonaro teve 69% dos votos válidos no grupo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fica difícil competir com Lula. Além de ser a alma mais honesta, ninguém acredita em Deus mais do que ele. Diante dessas certezas divinas, a Igreja deveria se livrar logo dos intermediários e indicar Lula para novo Papa, pois Francisco está doente e precisa ser substituído. (C.N.)

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

João Pereira Coutinho
Folha

Às vezes penso que não sou rico porque não quero. Se tivesse vocação para os negócios, já teria inaugurado uma clínica só para receber os infelizes do Natal. Quem são eles? Não, não são os verdadeiros infelizes — gente sem teto, sem família, sem emprego, que se acumula em tendas imundas nas calçadas da cidade. Consigo vê-los, todos os dias, quando saio e regresso a casa.

E não, não são as populações massacradas pela guerra, pela violência, pela perseguição, para quem o Natal não passa de uma memória distante. Um luxo a que não se podem permitir. Os meus infelizes são os meus amigos, conhecidos, colegas, contemporâneos. Tudo gente de uma classe média fluente e afluente que, em fins de novembro, inícios de dezembro, entra em colapso com as “exigências” da quadra. Quais exigências? Estar com os outros. Estar com a família. Ofertar presentes. Receber.

COMO EPIDEMIA – O fenômeno é tão epidêmico que, todos os anos, mais ou menos por essa altura, a imprensa tem sempre algumas matérias sobre “como sobreviver ao Natal” —dicas de autoajuda, técnicas de meditação, às vezes fármacos de intensidade variada, para que o rebanho chegue a janeiro sem traumas.

Um amigo, usualmente são, vai longe: quando o fatídico dia 25 se aproxima, ele desaparece dos radares e faz questão de manter o celular desligado. Às vezes, viaja para o fim do mundo, só para não se confrontar com as nostalgias que a quadra sempre traz —amores perdidos, planos adiados, sonhos desfeitos. A vida que não se teve. A vida que tem. “É mais fácil assim”, diz ele, como se falasse de um cataclismo natural.

Todos conhecemos pessoas que têm medo de palhaços. “Coulrofobia”, eis o termo técnico. Mas medo do Papai Noel é um fenômeno só possível nas sociedades neuróticas em que vivemos. Será isto o “triunfo da terapêutica” de que falava o injustamente esquecido Philip Rieff (1922–2006)?

TRAVESSIA INÓSPITA – Talvez seja. Conta ele, no clássico “O Triunfo da Terapêutica”, que nossos antepassados tinham as mesmas inquietações e misérias que nos afligem. Mas a cultura tradicional, no sentido amplo do termo, acolhia e dava significado a essa travessia inóspita.

Philip Rieff não falava apenas da religião, embora ela fosse parte central da experiência humana e fonte de consolação. Falava da própria vida em comunidade, que exigia de cada um a capacidade de sair de si próprio para ter os outros em consideração. Só esse movimento exógeno satisfazia e realizava o ser.

O “triunfo da terapêutica”, com Freud e seguidores, quebrou esse movimento ao desmantelar a ordem tradicional que dava sentido à existência. O indivíduo passou a estar no centro do seu próprio drama existencial, sem o auxílio do velho patrimônio moral de outros tempos. Vantagens?

CAMINHAR SÓ – Algumas vantagens, sim. A valorização do bem-estar pessoal, a literacia dos sentimentos mais profundos, as mil possibilidades da autoexpressão — tudo isso são conquistas preciosas que ampliaram nosso conhecimento e revolucionaram as artes e as letras no século 20.

Mas a obsessão com o bem-estar, a intolerância aos sentimentos desconfortáveis e as frustrações da autoexpressão, que promete sempre mais do que entrega, confrontaram os contemporâneos com uma nova condição. Caminhar livremente, às vezes, também significa caminhar só.

Antigamente, vivia-se o Natal porque era o Natal, não nossos sentimentos perante ele, que importava. Hoje, sobrevive-se ao Natal porque as tribulações que projetamos na data são mais importantes do que a data.

NO ZOOLÓGICO – Para usar as palavras de Rieff, passamos da igreja para o zoológico, onde cada um está fechado na sua jaula. Lambendo as feridas, acrescento eu. É por isso que a minha clínica faria sucesso no tratamento do estresse natalino. Os infelizes seriam recebidos de braços abertos e teriam duas opções de tratamento.

A primeira, rápida e indolor, seria uma anestesia profunda até janeiro. Quando acordassem, teriam sido poupados às angústias intoleráveis.

A segunda opção, mais demorada, seria uma combinação de vinho, música, conversa e, para os mais ousados, humor e perdão. Qual delas você escolheria?