George Washington é terrorista e merece envelhecer na cadeia

Mônica Bergamo
Folha

O bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, preso e condenado por planejar um atentado a bomba em um caminhão de combustível perto do aeroporto de Brasília, no ano passado, realizou movimentações financeiras incompatíveis com seu patrimônio e gastou ao menos R$ 63,4 mil em lojas de armas e munições antes do ataque.

As informações são apontadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em relatório entregue à CPI do 8 de janeiro e obtido pela coluna. O órgão de combate à lavagem de dinheiro compilou transações realizadas por meio de contas abertas em três instituições financeiras, entre março e dezembro de 2022.

POSTO DE GASOLINA – Além de movimentações atípicas “potencialmente relacionadas à compra de armamentos”, o documento destaca valores expressivos pagos ao bolsonarista por um posto de combustível. Segundo o relatório, ele já foi sócio do estabelecimento e atualmente exerce o papel de procurador da empresa.

Em uma de suas contas bancárias, George Washington recebeu um depósito de R$ 73,3 mil do posto Cavalo de Aço, localizado em Xinguara, no Pará. Em outra conta, 36 depósitos feitos pela empresa entre os meses de junho e dezembro totalizaram mais de R$ 158 mil.

“Chama a atenção o recebimento de montante expressivo de pessoa jurídica da qual não é sócio”, aponta uma das comunicações registradas pelo Coaf.

DEPOIS, TRANSFERÊNCIAS – “Após os créditos, o saldo foi utilizado principalmente em transferências bancárias para vários favorecidos, com destaque para empresa que atua no comércio de armas e munições.”

Procurada pela coluna, a defesa de George Washington, representada pela advogada Rannie Karlla Ramos Lima Monteiro, diz que não tem como se manifestar sobre as conclusões do Coaf por não ter conhecimento do documento. O posto Cavalo de Aço não respondeu até a publicação deste texto.

O relatório do órgão aponta gastos registrados em lojas de armamento nos meses de fevereiro, março e agosto — e também em dezembro, dias antes da tentativa de atentado.

MAIS PAGAMENTOS – Para a loja No Risk, sediada na capital paulista, por exemplo, George Washington realizou três pagamentos entre os dias 17 e 30 de agosto, que totalizaram R$ 35 mil.

“Os recursos utilizados nessas transferências ficaram poucos minutos na conta do cliente (entre crédito e débito). A origem dos valores foi concentrada do Posto Cavalo de Aço LTDA”, aponta o documento entregue à CPI.

Já na loja Shooter Armas, de Goiânia, foram realizadas duas compras: uma em 30 de agosto e outra em 21 de dezembro. Juntas, elas somaram R$ 5.460. Um dia antes da implantação do explosivo, em 23 de dezembro, novos débitos foram registrados em empresas de armas e artigos militares, um deles no valor de R$ 2.150.

VÉSPERA DE NATAL – A tentativa de explosão ocorreu em 24 de dezembro de 2022, na véspera do Natal, quando o aeroporto tem pique de funcionamento. A bomba foi desarmada após um motorista de caminhão se deparar com o artefato dentro de seu veículo, que transportava 63 mil litros de querosene de aviação.

Em depoimento à Polícia Civil, George Washington afirmou que o plano foi articulado junto a manifestantes que estavam acampados no Quartel General do Exército, em Brasília, e previa a instalação de explosivos em pelo menos dois locais da capital federal para “dar início ao caos”.

O objetivo seria provocar a “decretação do estado de sítio no país” e instar “a intervenção das Forças Armadas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Este tipo de criminoso, que é terrorista mesmo, merece envelhecer na cadeia. Mas é um erro também considerar terroristas a manicure, a faxineira, a veterinária e o pedreiro que estavam na invasão, mas não quebraram nada nem ameaçaram ninguém. Na democracia, não se pode usar a lei como instrumento de vingança, mas infelizmente há juízes brasileiros que não pensam assim. (C.N.)

Procurador Ronaldo Albo concedeu o desconto aos irmãos Batista

Rafael Moraes Moura
O Globo

A revisão do bilionário acordo de leniência do grupo J&F abriu uma crise interna no Ministério Público Federal (MPF). Um dos maiores da História, o acordo original de leniência da J&F previa o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos por conta do envolvimento da empresa em casos de corrupção. O grupo, no entanto, questiona agora a cifra, apontando excessiva onerosidade e contestando os cálculos adotados na multa.

Em maio deste ano, os irmãos Joesley e Wesley Batista conseguiram que o coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Ronaldo Albo, aprovasse a redução da multa para R$ 3,53 bilhões – um “desconto” de 65,7%. O prazo de pagamento, que era de 25 anos, passou para oito. A 5ª Câmara é o órgão do MP que analisa casos de combate à corrupção e improbidade administrativa.

ANULAÇÃO – A Justiça Federal de Brasília ainda não homologou o novo acordo. Mas o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo processo da J&F, quer que a repactuação seja anulada.

O procurador alega que, para atender os irmãos Batista, Albo passou por cima de uma decisão que ele mesmo já havia tomado, negando a repactuação da multa, e atropelou o voto de dois outros subprocuradores que também já haviam recusado o pleito da empresa por um placar de 2 x 1 na própria Câmara.

Antes de receber o sinal verde de Albo, a repactuação da J&F havia sido negada pelo próprio Martins Lima em abril do ano passado. O procurador não viu justificativa para reduzir a multa do acordo fechado em 2017.

ACORDO VOLUNTÁRIO – “O acordo de leniência foi firmado voluntariamente pela holding, que permanece em atividade e, diga-se, com saúde financeira superior à que tinha à época de sua celebração, sendo que o MPF cumpriu com todas as obrigações que lhe cabiam”, afirma Martins Lima no recurso em que lembra que o caso já esgotou todas as possibilidades de recurso. “Inexiste qualquer fato novo que justifique novo pedido de repactuação”, aponta o procurador.

Martins Lima quer que a própria 5ª Câmara derrube a repactuação. Caso isso não aconteça, pretende levar a controvérsia para o Conselho Institucional do MPF, que julga recursos contra decisões das câmaras. O conselho é presidido pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo.

Em seu recurso, obtido pela equipe da coluna, Martins Lima diz que, embora fosse ele o procurador responsável pelo caso, o grupo J&F fez um movimento atípico ao acionar a 5ª Câmara, onde o caso parou nas mãos de Ronaldo Albo.

ÀS ESCONDIDAS – “Referido procedimento, além de veiculado no local inadequado, correu à revelia deste procurador natural do caso, o qual não teve ciência dos atos ocorridos, menos ainda participação no julgamento.”

Homem de confiança do procurador-geral da República, Augusto Aras, Albo decidiu sozinho pela redução da multa, sem consultar Martins Lima. Mas as estranhezas do caso não param por aí.

Como o assunto entrou na pauta de surpresa, o subprocurador Eitel Santiago pediu vista e interrompeu a análise do caso. Quando a Câmara retomou a discussão, em 15 de junho, Santiago votou contra a redução da multa, por considerar que o pedido já tinha sido negado pelo procurador natural do caso – Martins Lima.

Alexandre Camanho, que voltara de férias e era contra a repactuação, quis votar, mas Albo não permitiu, alegando que o colega não acompanhou a leitura do relatório, a sustentação oral dos advogados da J&F, nem a leitura do voto do relator.

ACABOU CEDENDO – Ao final de uma discussão entre os três, Albo acabou cedendo, Camanho votou contra a repactuação e o placar ficou em de 2 a 1 contra a redução no valor da multa bilionária a ser paga pela J&F.

Ainda assim, após a sessão a J&F recorreu contra o resultado do julgamento e Albo acatou o recurso à revelia dos colegas, dizendo que não deveria ter cedido ao pleito e permitido a participação de Camanho no julgamento.

Isso porque, de acordo com o entendimento de Albo, com o placar empatado em 1 voto a favor e 1 contra, seu próprio voto de relator e presidente da Câmara deveria prevalecer. Ou seja: embora o julgamento tivesse sido concluído com derrota para a J&F, Albo anulou o voto do colega após a sessão e deu o desconto de R$ 6,8 bilhões de reais para o grupo dos irmãos Batista.

CAIU NO RIDÍCULO – A manobra de Albo provocou espanto entre os colegas, que citam casos similares para apontar o que consideram absurdo. “Um ministro da Fazenda não consegue isentar uma empresa em R$ 7 bilhões, mas o doutor Ronaldo está tentando”, disse um deles.

Em seu recurso para anular a repactuação da multa, Martins Lima afirma que “não está dentre as atribuições do relator a previsão de poderes para rever monocraticamente decisão do colegiado, tomada por maioria de votos, em sessão encerrada”.

Afirma, ainda, que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autoriza a participação em julgamentos de ministros que não tenham assistido à sustentação oral, ao relatório ou aos debates iniciais. Logo, não faria sentido escantear Camanho e impedi-lo de votar no caso.

TUDO ERRADO – Integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) consultados reservadamente pela equipe da coluna concordam com esse entendimento. “E também não se pode anular, monocraticamente, decisão colegiada, ainda mais quando quem faz é quem ficou vencido”.

Inicialmente, os R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F seriam distribuídos em quatro partes de R$ 1,75 bilhão a serem distribuídos para BNDES, União, Funcef e à Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social), além de mais duas cotas de R$ 500 milhões, uma para a Caixa e outra para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

Outros R$ 2,3 bilhões seriam reservados para a execução de projetos sociais.

PREJUÍZO ENORME – Com a forçada e surpreendente repactuação, a J&F se compromete agora a pagar apenas R$ 3,53 bilhões, exclusivamente para a União, desconhecendo todo o resto.

Para Martins Lima, isso causa um “inquestionável e severo prejuízo” aos órgãos que seriam beneficiados pelo acordo original, que “deveriam ter participado de eventual procedimento de repactuação”. Essa, segundo ele, é mais uma razão para que a decisão de Albo seja anulada.

Procurado pela equipe da coluna, Ronaldo Albo não respondeu aos questionamentos da reportagem. A J&F informou que não se manifestaria, já que o caso está sob sigilo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os irmãos Joesley e Wesley s tornaram bilionários às custas da generosidade do BNDES nos primeiros governos Lula. Agora, com a audaciosa e tenebrosa armação do procurador Ronaldo Albo, os dois irmãos tentam dar o cano no próprio BNDES, entre outros prejudicados. Como se vê, em matéria de ingratidão, os dois irmãos não têm concorrentes. Quanto ao procurador Ronaldo Albo, está claramente procurando encrenca. Mas nada acontecerá com ele. Vai alegar que apenas cometeu um erro inexpressivo, no valor irrisório de R$ 6,8 bilhões. (C.N.)

Ilustração de Ricardo Cammarota (Folha)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Vivemos sob um choque que quem melhor definiu, ainda no início do século 20, foi o crítico americano H.L Mencken: “um choque de estupidez”. Vivesse ele hoje, sentiria saudade da inteligência do início do século 20.

A estupidez de hoje é um misto de gente querendo se manter relevante nas mídias —até um psicodiagnóstico oportuno pode ajudar no engajamento nas redes— e o imperativo de repetir o bê-á-bá de sempre: sou contra o racismo, sou a vítima da hora, adoro todas as cores do arco-íris.

ESTUPIDEZ EM MANADA – Há uma tendência natural em nós para a estupidez em manada. Uma das suas características é vir fantasiada de causas sublimes. No que se refere ao pensamento público, o estrago é ancestral. Vejamos um exemplo muito significativo em termos históricos.

Em 1934, no primeiro congresso dos escritores soviéticos, que apresentaria para o mundo a imensa capacidade criativa do novo regime dos operários libertos da exploração capitalista, Isaac Bábel foi escolhido para discursar. Nascido em Odessa, na Ucrânia, Bábel foi, a princípio, um devoto do experimento soviético.

AULA DE IRONIA – Em 1926, Bábel publica sua coletânea de contos “A Cavalaria Vermelha”, traduzida no Brasil pela Cosac & Naify como “O Exército de Cavalaria”. Sucesso estrondoso, ele seria visto como figura jovem e promissora no elenco de escritores soviéticos de então.

No seu discurso — uma aula de ironia pura que lhe custou muito —, Bábel afirma que de tanto amar o leitor, ele se tornara um idiota. O que ele queria dizer com tal afirmação escatológica?

Primeiro, quem é esse leitor? Trata-se do operário soviético. Escrever para ele era a suprema função de um escritor no experimento soviético. Havia que se esmerar em agradá-lo nos temas, na forma, no conteúdo, enfim, não agradar o leitor operário revolucionário seria o fim da carreira de qualquer escritor.

SENTIA-SE UM IDIOTA – Firme nessa intenção, Bábel confessa que acabara por não escrever mais nada e se sentir um idiota. O autor explicará, brevemente, o sentido da sua afirmação dramática.

A tese sobre a profissão de escritor na União Soviética que ele apresenta é a seguinte: para escrever bem, há que se ter o direito de escrever mal. Aliás, para ser capaz de escrever pura e simplesmente, há que se ter o direito de escrever mal e desagradar o leitor, seja ele quem for.

Se na União Soviética era obrigatório agradar o leitor, era impossível escrever bem porque nenhum escritor era livre o suficiente para desagradar o leitor.

MEDO DE DESAGRADAR – Sem a liberdade de fracassar no intento supremo de agradar o leitor, a capacidade literária de um escritor acabaria por ser exaurida no medo de desagradar alguém.

Podemos resumir sua tese da seguinte forma: a capacidade de escrever bem depende da liberdade para escrever mal. Ou, dito de outra forma: para poder escrever bem se faz necessário poder desagradar o leitor, mesmo que se trate de um leitor sublime.

No que isso se aproxima do choque de estupidez em que vivemos? Simples: só podemos escrever bem, pensar ideias sem medo, se podermos desagradar quem se sinta ofendido pelo que dizemos sem sermos perseguidos pela lei. Assim, no fundo de uma alma estúpida reside alguém que exige do escritor que ele lhe agrade e lhe deixe feliz. O politicamente correto e juridicamente correto são agentes a favor da estupidez no mundo em que vivemos.

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P.S. – Na coluna da semana passada, de 31 de julho, um leitor chamou atenção para o fato de que o Sinai fora tomado dos egípcios em 1967 na Guerra dos Seis Dias. Sim, de fato foi. Entretanto, nunca foi plano integrar o Sinai ao território israelense, como foi o caso do Golan.

A “ocupação” estratégica estabeleceu, basicamente, uma espécie de trincheira de fortificações, a “linha Bar-Lev”, ao longo da margem oriental do Suez.

Em 1973, os egípcios atacam essa linha, com sucesso inicial, alcançando a margem oriental, no Sinai, com intenção de invadir o Neguev. Sendo mais uma vez rechaçados, Israel fortalece a “ocupação”, chegando mesmo a fazer do Sinai destino turístico “raiz”. Ainda nas mãos de Israel, eu mesmo “peregrinei” pelo deserto e pelas praias do Sinai em 1980. (L.F.P.)

Lula desrespeitou a ministra na questão da ozonioterapia

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, deve estar chocada com a decisão de Lula, ao passar por cima dela e sancionar uma lei que ela queria ver vetada. Uma lei que muita gente da comunidade científica está achando absurda: a liberação da ozonioterapia, que tinha sido objeto de piadas da esquerda, inclusive envolvendo Bolsonaro, durante a pandemia. Havia charges com muito desrespeito, mas que não foram convertidas em processos por abuso da liberdade de expressão.

E a sanção presidencial sai no mesmo dia em que tomamos conhecimento de uma divulgação na Nature, num scientific report, mostrando o impacto da hidroxicloroquina nas infecções causadas pelo vírus da Covid-19 nos alvéolos pulmonares. Diz o texto que, nas células epiteliais ciliadas, o tratamento foi efetivo contra danos e infecções. Mais uma vez fico pensando na responsabilidade dos negacionistas do tratamento, os que diziam que não havia tratamento, que não podiam tratar. Quantos morreram por causa disso! Temos de continuar lembrando.

MADURO DE VOLTA – Bem, esta terça é dia de reunião dos presidentes dos países da Amazônia e chega aqui, entre os presidentes, um ditador, Nicolás Maduro. É assim, como ditador, que ele é tratado nos países europeus. O fato de Lula defendê-lo e dizer que ele está sendo vítima de “injustiça” causou escândalo até no presidente esquerdista do Chile, Gabriel Boric, e muito mais no presidente do Uruguai, Luís Lacalle Pou.

E agora vamos saber o que Flávio Dino queria tanto esconder, porque a CPMI do 8 de Janeiro agora pode ter as imagens que o ministro da Justiça não queria fornecer. Ele bateu o pé, primeiro disse que a Polícia Federal não permitia, aí fizeram-no lembrar de que ele é o chefe da PF.  Depois Dino disse que era o Supremo, mas agora Alexandre de Moraes disse que ele pode, sim, entregar as imagens. Estão todos curiosos para saber que imagens são essas que o ministro não queria revelar. Tomara que não tenham sido editadas, canceladas ou apagadas.

MAIS DENUNCIADOS – A Procuradoria-Geral da República denunciou mais 40 dos manifestantes que foram presos e postos em ônibus, como era na Alemanha de Hitler. Agora já foram convertidas em processo criminal 1.290 denúncias. Os brasileiros estão virando réus em julgamentos por bloco, é a Justiça atacadista, que julga no atacado.

É algo nunca visto, porque, pelo devido processo legal, o processo, as acusações, as provas, tudo tem de ser individualizado. Isso é o devido processo legal em uma democracia. Agora, com mais 40 que certamente serão também incluídos, serão 1.330 réus.

Tem réu até por ameaça ao ministro Luís Roberto Barroso: Allan dos Santos. O processo tinha sido arquivado, mas o Ministério Público recorreu e a 10ª Turma da Justiça Federal de Brasília decidiu que ele vira réu.

CRIME BOBO – Esse crime de ameaça dá de um a seis meses de prisão, mas é difícil de comprovar, porque às vezes se confunde injúria com ameaça. É preciso haver materialidade, ou seja, a pessoa precisa demonstrar que tem condições, potencial de realizar a ameaça.

E a suposta ameaça consistiu no seguinte: Barroso teria dito que Allan dos Santos é “terrorista digital”, e ele respondeu “tire o digital e verá o que será feito dele”.

O relator disse que isso contém um tom de ameaça. Agora já temos até o tom. Mas não se trata de música, e sim de justiça.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Silvinei é meio tapado e tem dificuldades em se defender

Marcelo Rocha e João Gabriel
Folha

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (9) o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, em uma operação sobre as suspeitas de interferência da corporação no segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Os agentes federais também cumprem dez mandados de busca e apreensão nos estados de Santa Catarina, onde o ex-diretor da PRF foi preso preventivamente, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal. As buscas incluem endereços ligados a Silvinei. As ordens foram expedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

ATUAÇÃO DA PF – Silvinei foi um dos subordinados mais próximos de Jair Bolsonaro (PL) e chegou a ser convocado no dia do segundo turno pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, para dar explicações sobre a atuação da PRF sob risco de prisão.

A Folha revelou que a PRF ampliou naquele dia o número de abordagens a ônibus, descumprindo uma decisão do TSE que havia proibido operações que envolvessem transporte público.

Também no dia do segundo turno Silvinei pediu votos para Bolsonaro nas redes sociais. Publicou uma imagem da bandeira do Brasil com as frases “Vote 22. Bolsonaro presidente”. Apagou depois a postagem.

DIFICULTAR ELEIÇÃO – A operação desta quarta-feira conta com o apoio da Corregedoria Geral da PRF, que determinou ainda a oitiva de 47 policiais rodoviários federais.

De acordo com a PF, integrantes da Polícia Rodoviária Federal teriam direcionado recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro do ano passado. Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início daquele mês.

No segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado principalmente à região Nordeste. Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal.

OUTROS CRIMES – São também apurados os crimes listados no Código Eleitoral como de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato.

A operação foi batizada de Constituição Cidadã, referência ao texto constitucional promulgado em 1988 que garantiu o direito universal ao voto.

Natural de Santa Catarina, o ex-diretor da PRF tomou posse no cargo com a nomeação de Anderson Torres —outro dos principais aliados de Bolsonaro— para o Ministério da Justiça.

CONTRA DROGAS – Ajudou a consolidar uma mudança no eixo de atuação da corporação iniciada no governo Bolsonaro, priorizando operações de combate ao tráfico de drogas em detrimento da fiscalização de rodovias.

Foi por decisão de Silvinei que, no dia 3 de maio de 2022, a PRF revogou o funcionamento e as competências das comissões de direitos humanos. Menos de um mês depois, Genivaldo de Jesus Santos foi asfixiado no porta-malas de uma viatura durante uma abordagem da corporação.

Na PRF desde 1995, um dos últimos cargos de Silvinei no Rio de Janeiro foi o de chefe de operação voltada para o combate ao crime organizado no estado. Ele também foi fiscal de contratos na secretaria de grandes eventos criada para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O editor da Tribuna é como o macaco do antigo programa “Planeta dos Homens”, que “só queria entender”. Publicamos aqui as estatísticas de operações nas estradas no dia da eleição e, percentualmente, houve muito mais retenção de transporte de eleitor na região Sul, onde Bolsonaro venceu, e não na região Nordeste, como se alega. Assim, esse Silvinei parece ser meio tapado e tem dificuldades em se defender. De resto, eu só queria entender… (C.N.)

Maierovitch diz que nada justifica essa prisão preventiva

Marcos Melo
Pleno News

O jurista Wálter Maierovitch, conselheiro da Associação Nacional dos Constitucionalistas, criticou a prisão preventiva do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, nesta quarta-feira (9), acusado de interferir nas eleições de 2022. Ele não só discordou, como cobrou explicações da Polícia Federal (PF).

– Sem dúvida, os fatos são gravíssimos, mas os crimes estão em apuração. Agora, a regra é a liberdade, pois as pessoas são presumidamente inocentes. É preciso algo para quebrar essa regra. O que ele estava fazendo para justificar uma prisão provisória? A gravidade, por si só, não autoriza essa prisão preventiva – disse Maierovitch.

SEM JUSTIFICATIVA – O jurista explicou que, juridicamente, a PF precisa justificar a prisão provisória do PRF, com observância em ações ocorridas após o objeto da denúncia. Não havendo esse elemento, não está em harmonia com a previsão legal.

– O que se exige do lado das autoridades, principalmente dos magistrados, é o caminho da legalidade e da legitimidade. As instituições judiciais precisam mostrar que aplicam as leis e não atuam por vingança – assinalou, acrescentando:

– Esse é um momento delicado. Estamos com uma CPI em andamento. Os golpistas estão reagindo e se vitimizando. O que se exige do lado das autoridades, principalmente dos magistrados, é o caminho da legalidade e da legitimidade. As instituições judiciais precisam mostrar que aplicam as leis e não atuam por vingança.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao que parece, os exageros de Alexandre de Moraes estão incomodando os juristas brasileiros. Wálter Maierovitch é um dos mais respeitados deles. Tem toda razão em protestar, porque a prisão foi decretada sob argumento de que Silvinei poderia destruir provas, embora há meses já esteja aposentado.Imagino o que Wálter Maierovitch diria se soubesse que as estatísticas da Polícia Rodoviária Federal mostram que na eleição a região onde proporcionalmente houve mais repressão foi no Sul e não no Nordeste. Mas quem se interessa? (C.N.)

Falta coesão à supercoalizão de Lula, que reunirá 16 partidos 

Marcus André Melo
Folha

Chamar a aliança que dá sustentação ao governo atual de “coalizão Frankenstein” capta apenas sua heterogeneidade e falta de coesão. Não se trata de gerigonça brasileira; na portuguesa, os membros ocupavam espaços contíguos no espaço ideológico.

Tampouco é frente ampla ou governo de salvação nacional, que se caracteriza por acordos pré-eleitorais, não pós-eleitorais, e não incluem o núcleo duro de suporte ao regime que se vai.

TERMO ADEQUADO – “Coalizão monstro” é o termo adequado para referir-se a algo inédito nas democracias: uma coalizão assombrosa de 16 partidos (com a possível inclusão do PP e do Republicanos)! O bloco parlamentar que elegeu Arthur Lira era apenas o prenúncio: reunia 20 dos 23 partidos da Câmara (87% do total): eram 496 parlamentares ou 97% dos membros da casa. O bloco reuniu, entre outros partidos, o PT e o PL.

Alianças entre forças políticas rivais de um país não é incomum (exemplos: Áustria, Holanda; Colômbia); embora “soe como ato sexual pervertido”, como afirmou Willy Brandt, ex-premiê alemão.

Referia-se à “Groko” (do alemão, Grosse Koalition, Grande Coalizão), o primeiro acordo entre os social-democratas e democratas cristãos realizado em 1966. Foram quatro Grokos no total: três das quais sob Merkel (2005-2009; 2013-2021).

COMPROMISSOS FORMAIS – As Grokos baseiam-se em acordos escritos detalhando compromissos programáticos e políticos. Em 1969 e sob Merkel, os acordos foram desfeitos por divergências na política econômica. Isso vale também para as negociações com coalizões com os Liberais e Verdes.

A reação à Groko em 1968 foi feroz; houve protestos estudantis e atos terroristas contra um “conluio da burguesia e políticos contra a nação”.

Recentemente, o discurso antissistema adquiriu enorme força, alimentado pelo mesmo sentimento de déficit de legitimidade dos partidos e dos governos, que estariam voltando-se para si mesmos. A onda recente do populismo nutriu-se deste estado de coisas.

PARECE UM CONLUIO – Em nosso país, a formação de coalizões não se assenta em bases programáticas; mas por uma lógica governo-oposição. Como discuti aqui, à medida que o presidencialismo de coalizão se normaliza no país, atenua-se paulatinamente a intensa polarização dos últimos anos, mas aumenta a malaise da aversão política.

Entretanto. a distribuição para antigos adversários viscerais de pastas ministeriais e cargos no primeiro escalão, ainda que haja representação do partido do presidente (em um jogo no qual o poder do Executivo diminuiu e o do Judiciário aumentou), tem consequências.

O congraçamento de rivais figadais aparece na opinião pública como a partilha de um butim. Um conluio sistêmico, independente de quaisquer bases programáticas.

Deu no Correio Braziliense
Agência Estado

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, defendeu nesta segunda-feira, 7, a extinção de dois processos no Tribunal de Contas da União (TCU) que barraram o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. O caso foi revelado pelo Estadão.

A manifestação da PGR foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) numa ação em que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tenta impedir a atuação da Corte de Contas para que os magistrados mantenham o benefício.

R$ 2 MILHÕES CADA –  Se autorizado, o pagamento retroativo do chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS) permitirá que magistrados que ingressaram na carreira na década de 90 embolsem até R$ 2 milhões. A benesse foi suspensa em abril deste ano por decisão do ministro do TCU Jorge Oliveira. Insatisfeitos, juízes federais acionaram a Suprema Corte para sustentar que o tribunal de contas não tem competência para atuar no caso.

Em sintonia com o pedido da Ajufe, Aras entendeu que o TCU ultrapassou seus limites constitucionais ao suspender os pagamentos. O caso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que não é obrigado a seguir o entendimento da PGR.

“O Tribunal de Contas da União não é o defensor universal do erário e do patrimônio público, portanto. O Tribunal de Contas da União é órgão que avalia a legalidade e legitimidade de despesa pública realizada por determinado gestor. O combate ao que foi decidido pelo Conselho Nacional de Justiça está fora de sua competência, como o combate a uma decisão judicial, ainda que, no juízo do Tribunal de Contas, ambos possam violar a legalidade ou o patrimônio público”, escreveu Aras.

MAIS ARGUMENTOS – O TCU determinou a suspensão do benefício após auditores da Corte apontarem riscos “irreversíveis” aos cofres públicos no pagamento do penduricalho e recomendarem a suspensão imediata. O PGR afirmou que essa decisão do TCU de suspender os penduricalhos atenta contra a unidade do estatuto da magistratura.

Na disputa travada contra o benefício concedido aos juízes federais, o Tribunal de Contas tem apoio do governo federal. O presidente Lula (PT) já manifestou, a ministros do STF e do TCU, descontentamento com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que liberou os penduricalhos, conforme apurado pelo Estadão.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse a interlocutores que não há esforço fiscal que aguente essa fábrica de penduricalhos do Judiciário.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os juízes se transformaram numa casta milionária num país de miseráveis. É deprimente e assustador. Eles ganham cada vez mais e trabalham cada vez menos. Com a pandemia, inventaram o trabalho à distância e sumiram definitivamente. Mas quem se interessa? (C.N.)

Com juros em queda, Lula precisa arranjar um novo “culpado”

Eliane Cantanhêde
Estadão

O presidente Lula vive numa montanha russa, ora nas nuvens, ora lá no fundo. Depois de resgatar as políticas sociais e reagir ao 8 de janeiro liderando os poderes e os Estados pela democracia, ele desandou a falar besteiras, confraternizou com Venezuela, Rússia e China, confrontou Estados Unidos e Europa e jogou montes de dúvidas sobre a economia e o Lula3. Mais à esquerda, estatizante, gastador?

A partir daí, os articuladores políticos entraram em campo e Lula fez uma correção de rumos, botou a política externa no prumo e assumiu o ataque sistemático aos juros estratosféricos, ao Banco Central e a Roberto Campos Neto. Colou! Quem gosta de juros altos? Ninguém.

E AGORA? – Os dados econômicos ajudam: inflação recua (até pela política monetária do BC…), desemprego cai, a nota do Brasil nas agências de risco melhora, os investimentos crescem, a previsão de PIB só sobe. E o Congresso foi camarada nas primeiras rodadas de âncora fiscal, reforma tributária e novas regras do Carf. Tudo muito bom, tudo muito bem, mas… E agora?

Com a redução de 0,5% dos juros e a sinalização de que a queda vai se repetir ao longo do ano, Lula comemora uma vitória e a expectativa de aquecimento da economia. Porém, ele perde uma forte bandeira política e uma conveniente blindagem econômica.

Bater em juros e bancos dava “Ibope” e ele vai ter de arranjar um novo “inimigo”. E, se a responsabilidade fiscal balançar e a economia derrapar, também vai ter de arranjar um novo “culpado”.

DÉFICIT ZERO? – O otimismo está calcado nos bons indicadores econômicos e também no ajuste das contas públicas, mas quem acredita em déficit zero em 2024?

Se não vier, e é bastante provável que não venha, será um banho de água fria na política econômica e no maior trunfo do governo: o ministro Fernando Haddad, da Fazenda.

É hora de dúvidas. O Congresso anda mais arisco, Arthur Lira adiou a votação da âncora fiscal na Câmara, “por falta de consenso”, e a reforma tributária vai receber emendas no Senado, para o bem ou para o mal.

O GULOSO CENTRÃO – Por trás disso tudo, está o guloso Centrão, esfregando as mãos para devorar ministérios, gerando, inclusive, o pavor de novos petrolões.

Os ventos que vêm dos EUA já estremecem dólar e Bolsa de Valores. O economista Márcio Pochmann no IBGE é um sinal de que o PT quer mais espaços e impor suas políticas.

 E a mão pesada na Petrobrás começa a cobrar seu preço, na política e na economia. Com o gap entre os valores internacionais e internos, o lucro da companhia despencou 47% no segundo trimestre, diante 2022. Mercado, investidores e especialistas criticam, bolsonaristas fazem a festa. E as muitas interrogações preocupam.

As imagens da suposta agressão continuam retidas em Roma

André Shalders
Estadão

Autoridades brasileiras esperam desde o dia 17 de julho a liberação das imagens gravadas por câmeras de segurança do aeroporto Fiumicino, em Roma, que registraram as supostas agressões de três brasileiros ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo está parado desde o fim de julho. A reportagem do Estadão esteve no aeroporto, que é cercado por câmeras.

O envio das imagens segue o trâmite previsto em um acordo entre Brasil e Itália, em vigor desde 1993. Pelo tratado, as provas só podem ser enviadas depois de uma análise “técnico-jurídica” por parte do Judiciário local, e o país que detém as informações pode recusar o envio se entender que se trata de “crime político”.

DIZ O ACORDO – “A cooperação será recusada (…) se o fato tipificado no processo for considerado, pela Parte requerida, crime político ou crime exclusivamente militar”, diz um trecho do acordo, que passou a valer no Brasil com a edição do decreto nº 862, de 1993. O texto não estabelece prazos para o envio das provas.

O recebimento das imagens é considerado essencial para a conclusão do inquérito aberto no Brasil sobre o caso. Há divergências entre o relato feito por Moraes, em depoimento, e a versão apresentada pelos supostos agressores.

As informações foram pedidas no dia 17 de julho pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça brasileiro. Neste momento, o caso está sendo analisado pela Justiça italiana, que aguarda um parecer do ministério público. Segundo o titular da SNJ, o advogado Augusto de Arruda Botelho, o processo segue parado.

NOVO GOVERNO – Desde outubro de 2022 a Itália é governada por uma primeira-ministra de extrema direita: Giorgia Meloni, do partido Fratelli d’Italia.

Apesar disso, é improvável que haja qualquer influência do governo na demora para envio das imagens, diz a advogada brasileira Renata Bueno, que é ex-deputada do Parlamento Italiano.

“Não acho que (o fato de termos) um governo de esquerda no Brasil e um governo de direita na Itália tenha alguma coisa a ver. Isso (o episódio) não tem relevância para os governos. Foi muito pouco falado (na Itália). Teve uma notícia na Rai (emissora de TV pública italiana), mas não teve grande relevância, até porque foi cometido por brasileiros”, diz ela.

COMO É O PROCESSO – Para que a Justiça brasileira possa usar provas em posse das autoridades italianas, o primeiro passo é que o pedido seja encaminhado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão subordinado à Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça. Uma vez na Itália, é de praxe que o pedido seja analisado pela Justiça local. Só então o envio das provas é liberado.

“Na Itália, o requerimento de compartilhamento das provas, será novamente submetido a uma análise técnica-jurídica, sobretudo quanto às hipóteses de recusa (…), como por exemplo, se os fatos considerados criminosos pelo Brasil forem de caráter político ou reconhecidos como crime militar, criando hipótese de negativa ao requerimento”, diz o advogado criminalista Berlinque Cantelmo, sócio do escritório Cantelmo Advogados.

Especialista em direito internacional, a advogada Janaína Albuquerque diz que o tempo para a liberação de provas e documentos “é sempre uma loteria”.

DIZ A ADVOGADA – “Em casos envolvendo famílias”, diz ela, “muitas coisas podem influenciar a celeridade da demanda, desde uma troca interna de equipe, quanto excesso de demanda ou a repercussão pública do caso. Todas as hipóteses já aconteceram comigo”, conta.

“De fato, vejo a possibilidade de a Itália vir a enquadrar a situação no Art. 3, 1, b como crime de cunho político e estar averiguando uma recusa da demanda”, diz ela, que é mestre em Direito pela Universidade de Lisboa.

“Acho natural que a promotoria italiana tenha pedido para ser ouvida e entender que este é um procedimento regular. Por um lado, o Brasil tem uma tradição de cooperação, mas que não é uma cooperação sem limites. Nós temos um tratado de extradição muito claro, mas que em relação a outros assuntos não é tão claro assim. Acho natural que a promotoria (da Itália) primeiro queira entender, para depois se manifestar”, diz o professor da Universidade de São Paulo (USP) Rubens Beçak.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É tudo uma grande bobagem. Um incidente sem mortos nem feridos, que não tem a menor importância nem para a Itália nem para o Brasil. O problema é que Alexandre de Moraes está se sentindo importante demais. Apenas isso. (C.N.)

Muitas pessoas apenas assistiam, sem atuar no vandalismo

Pepita Ortega e Rubens Anater
Estadão

Se o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, o relator, não parou em julho, a última semana do recesso judiciário foi particularmente agitada: dezenas de réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro prestaram depoimento ao Supremo Tribunal Federal, tentando explicar as razões de terem participado do levante antidemocrático na Praça dos Três Poderes.

Versões singelas se multiplicam nas audiências ante juízes incrédulos: uns alegam que só estavam ‘orando’, outros que foram pegos em momento de ‘euforia’ durante ‘manifestações pacíficas’, e que nem sabem porque foram presos.

FICAREI EM SILÊNCIO – São 1250 os réus do 8 de janeiro. O Supremo já concluiu a instrução processual das ações contra 228 acusados. Foram realizadas 719 oitivas, entre testemunhas e réus. A expectativa da Corte é a de que, em 30 dias, os primeiros casos sejam liberados para julgamento. Muitos se recusam a responder perguntas dos magistrados auxiliares do gabinete de Alexandre. Os juízes seguem um roteiro padrão de indagações e, em geral, escutam: “Ficarei em silêncio.”

Clayton Costa Candido Nunes disse que nem sabia ‘direito’ do que estava sendo acusado. Ele foi preso no Senado. Na audiência disse que ficou detido na cela ao lado da sala do ‘chefe’ da Casa. “A gente estava em uma manifestação pacífica. Quando a gente viu, começou a ter pólvora e gás e eu corri para dentro do prédio que eu estava em frente”, narrou.

Nunes alegou que se juntou a um grupo de pessoas que ‘fazia orações’ no Plenário do Senado. Disse que tentou ajudar a ‘não deixar quebrar nada’. “Eles pediram para a gente sair. Alguns tentaram sair, mas voltaram correndo, porque lá embaixo anunciaram prisão. Então foi tipo uma mentira”, frisou.

“PERDI TUDO” – Seguindo a versão recorrente nas audiências dos réus pelos atos golpistas, Clayton Nunes afirmou ‘não saber por que está preso’. “Fui me manifestar com o que a lei me permite e fui preso aqui, perdi minha família, perdi tudo que eu tinha por algo que tá na Constituição, que dá direito a todo cidadão de se manifestar pacificamente. Nunca peguei uma arma, nunca ameacei ninguém. Tô preso, perdi minha família, não sei o que vai ser de mim quando eu sair. Tomaram tudo de mim. Não tenho o que dizer em minha defesa.’”

Também flagrada no Congresso no dia das depredações, Fátima Aparecida Pleti alegou que se dirigiu à Praça dos Três Poderes porque estava ‘decepcionada’ com comentários sobre o quebra-quebra: “Eu vim para uma manifestação pacífica, ordeira, como sempre foi. Pro dia 9 e pro dia 10 e voltaria para minha cidade.”

Fátima Pleti alega que ‘nada deve ao País’. Ela disse que entrou no Congresso para ‘ver se estava acontecendo alguma coisa’. Quando atingiu as dependências da Casa ‘lá dentro já estava vandalizado’.

FILHOS E NETOS – “Eu estava muito decepcionada com os policiais, pessoas que eu sempre respeitei, e sempre ensinei minhas filhas e meus netos a respeitar. Então, aquilo me provocou uma decepção tremenda, porque eles estavam indo contra pessoas que nada tiveram (…), que não tinham feito nada”.

Na mesma linha, Aécio Lucio Costa Pereira alegou que foi participar de manifestações ‘de forma pacífica’. Até traçou um paralelo com atos na Avenida Paulista. “Eu participei de muitas manifestações na Paulista. Eu levava meus filhos para estar participando, comer lanche, tinha gente tocando música. É uma coisa muito familiar. Achei que era algo desse tipo”, afirmou Aécio. “Participei e acabei parando aqui.”

Ele relatou ter passado o dia 7 de janeiro no acampamento golpista montado em frente ao QG do Exército em Brasília. No dia seguinte, saiu de lá em direção à Praça dos Três Poderes: “Nós viemos do QG a pé e em todo o trajeto teve a polícia nos orientando. E eu fiquei até feliz, porque se você tá numa manifestação e tem polícia, a coisa que a gente mais admira, desde criança, é a polícia.”

TUDO MUITO BONITO – O acusado disse que entrou no Congresso para ‘fazer umas fotos’. “Tudo muito bonito” disse. Depois, tentou sair do prédio, mas não conseguiu. “Quando eu entrei já tinha uns barulhos, mas eu não achei que era de bomba. Na minha cabeça era rojão, barulho de festa”, afirmou.

Aécio Pereira diz ter ido direto para o Plenário do Senado. “Tava todo mundo feliz no momento, até falei no microfone num momento que a gente fica feliz, fica eufórico, mas eu não toquei em nada, não quebrei nada”, diz. Assim como Clayton Nunes, a ré Alessandra Faria Rondon disse que estava ‘ louvando’ no Plenário do Senado naquele 8 de janeiro. Ela sustentou em audiência que ‘nada o que diz’ a denúncia ‘é verdadeiro’ sobre sua conduta. “Nós fomos orar”, insiste.

Alessandra ponderou que tirou várias fotos de manifestantes no local, ‘de maneira pacífica’ e que pedia para as pessoas não quebrarem nada na Casa legislativa. “No Plenário do Senado não teve baderna, bagunça, nem quebradeira”, garantiu. Disse que entrou no local só com uma bandeira e a Bíblia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muitas pessoas realmente não participaram do vandalismo. Só deveriam estar respondendo a processo os ativistas que foram flagrados pelos policiais ou apareceram vandalizando nas imagens. Os demais já deveriam ter sido soltos e excluídos do processo. Aliás, não há dúvida de que, ao escoltar os manifestantes até a Praça dos Três Poderes, a PM incentivou o chamado ”comportamento de manada”, que é circunstância atenuante criminal (art. 65, inciso III, alínea ‘e’). (C.N.)

Trabalhar como policial no Brasil é atividade de altíssimo risco

J.R. Guzzo
Estadão

Os governantes do Brasil têm diante de si uma opção evidente. Ou ficam do lado da sociedade e contra o crime, ou ficam do lado do crime e contra a sociedade. No primeiro caso, apoiam a polícia – e têm o aplauso de uma população oprimida pela selvageria cada vez maior dos criminosos. No segundo, são contra a polícia – e têm o aplauso do governo Lula, das classes intelectuais e da maioria da mídia.

Entre uma escolha e a outra, há um oceano de hesitações. Umas delas são trazidas pela boa índole das pessoas em geral, ou por boas intenções, ou pelo princípio de que os criminosos têm direito à Justiça. A maior parte vem da desonestidade, da hipocrisia e da cegueira mental de quem diz que a culpa é sempre do policial.

PAR OU ÍMPAR? –  O que não existe é a possibilidade de estar dos dois lados ao mesmo tempo. É como nos números – ou é par ou é ímpar. Não se pode querer segurança pública e estar em guerra permanente contra as ações da força policial.

O recente assassinato do soldado Patrick Bastos Reis, no Guarujá, vale por um curso completo nesta obsessão suicida da esquerda, e dos que se julgam politicamente “civilizados”, contra a polícia – e a favor das suas fantasias de que o homicídio, o roubo a mão armada ou o estupro são um “problema social” e que os bandidos são vítimas da “situação econômica”.

O soldado foi morto dentro do carro da PM, com um tiro disparado de 50 metros de distância; é assassinato a sangue frio, sem “confronto” de ninguém contra ninguém. O assassino se entregou; não foi “executado”, como dizem os pensadores de esquerda e as camadas culturais a cada vez que um criminoso é morto em choque com a polícia. Tem advogado e está à disposição da Justiça. O que mais eles querem?

DANE-SE O POLICIAL – Se a PM tivesse ficado passiva, os gatos gordos do governo, o sindicato dos bispos e as OABs da vida não teriam dado um pio. Mataram um policial? Dane-se o policial; além do mais, é um avanço para as “pautas progressistas”.

Mas a PM foi atrás dos cúmplices e mandantes do crime. Recebida à bala, matou sete bandidos com antecedentes criminais; outros foram presos. Pronto. O ministro da Justiça já suspeita que a ação da polícia foi “desproporcional”. O dos Direitos Humanos se diz “preocupado”. A mídia descreve as operações da PM como “represálias” contra a “população”, e não contra o crime.

É um retrato perfeito do Brasil de hoje. O governo Lula quer fechar os clubes de tiro; acha que só a bandidagem tem direito de ter armas. Quer 40 anos de cadeia para quem “atentar” contra os peixes graúdos de Brasília – e “desencarceramento” para quem cometeu crimes. Está contra a polícia de São Paulo. Escolheu o seu lado.  

Área cortada pelo Rio Manicoré, na Amazônia, ainda intocada

Deu em O Globo

A Cúpula da Amazônia que ocorre nesta terça e quarta-feira em Belém traz ao Brasil a oportunidade de unificar o discurso regional nas negociações internacionais que terá de enfrentar no futuro. Há visões distintas sobre a preservação e o desenvolvimento econômico da região entre os oito países que integram a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) — Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Se quiser fazer valer suas posições e reassumir a liderança global no combate às mudanças climáticas, é importante que o Brasil tenha, no mínimo, apoio dos vizinhos.

O país é, de longe, o mais crítico para o futuro da Amazônia. Concentra 62% da floresta e é responsável por 75% da área desvastada no bioma amazônico.

DESMATAMENTO RECORDE – Em 2022, bateu o quinto recorde anual consecutivo de desmatamento, com a maior área derrubada em 15 anos — 10.573 quilômetros quadrados. Nos quatro anos do governo Jair Bolsonaro, a destruição subiu 150% na comparação com o quadriênio anterior e ultrapassou as áreas dos estados de Sergipe e Alagoas somadas.

A troca de governo e o fortalecimento do Ministério do Meio Ambiente, entregue pelo presidente Lula novamente a Marina Silva, mudaram a tendência. De janeiro a julho, o desmatamento caiu 42,5% na comparação com o mesmo período de 2022.

Os alertas abrangeram 7.952 quilômetros quadrados, a menor área em quatro anos. Em julho a destruição caiu dois terços em relação ao ano passado. Abriu-se uma perspectiva positiva para metas ambientais ambiciosas, a cada dia mais necessárias para combater as mudanças climáticas.

DESMATAMENTO ZERO? – A proposta de Marina é que o encontro da OTCA em Belém resulte na meta de zerar o desmatamento ilegal até 2030. Entre 2004 e 2012, o Brasil já conseguiu, com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), reduzi-lo em 83%. Não há motivo para não repetir o feito.

Se firmar o objetivo de erradicá-lo até 2030, é certo que os demais países também o adotarão. Mas proteger a floresta — assumindo compromissos mensuráveis — é o mínimo a esperar dos governos.

Tão importante quanto isso é desenvolver na região alternativas de crescimento sustentável. Práticas ilegais como pesca, caça, garimpo ou extração de madeira não desaparecerão apenas com a repressão. O desafio é oferecer caminhos viáveis à população amazônica.

NÃO HÁ CONSENSO – Os obstáculos não são triviais. Para começar, não há consenso sobre tais alternativas. Alguns querem banir a exploração de petróleo, enquanto o próprio Brasil estuda a prospecção perto da foz do Rio Amazonas. Outro empecilho é a aliança entre políticos locais, desmatadores e garimpeiros.

Para não falar na rarefeita presença do poder público num amplo território que se tornou rota do tráfico internacional de drogas, madeira e animais exóticos, sob controle do crime organizado com raízes profundas na região.

É auspicioso que os países amazônicos — além dos oito da OTCA, também a França, soberana da Guiana Francesa convidada para o encontro em Belém — se reúnam para trocar experiências e formular políticas comuns. Espera-se, apenas, que a reunião de autoridades seja capaz de ir além de documentos redigidos na base de promessas vazias e consiga oferecer ao resto do planeta uma resposta capaz de compatibilizar a preservação e o desenvolvimento.

Anderson Torres teve calma para se defender das acusações

Daniel Haidar, Isabella Alonso Panho e Weslley Galzo
Estadão

 O ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse nesta terça-feira, 8, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro que a minuta de decreto golpista, apreendida em sua casa pela Polícia Federal no dia 10 de janeiro, é uma “aberração jurídica” e fantasiosa que não foi descartada por “mero descuido”. Torres compareceu à CPMI usando tornozeleira eletrônica, que faz parte das medidas cautelares a que está submetido após ser solto da prisão.

“A Polícia Federal encontrou um texto apócrifo, sem data, uma fantasiosa minuta, que vai para a coleção de absurdos que chegam aos detentores de cargos públicos”, disse Torres. “Basta uma breve leitura para que se perceba ser imprestável para qualquer fim, uma verdadeira aberração jurídica, que não foi para o lixo por mero descuido”, prosseguiu. “Sequer cogitei encaminhar ou mostrar para alguém”, afirmou.

NEM SE LEMBRA… – O ex-ministro disse não se lembrar quem o entregou o documento e que desconhece as condições em que o material foi produzido. Torres alegou que costumava levar documentos do Ministério da Justiça para ler em casa por causa da sobrecarga de trabalho.

Segundo ele, os materiais considerados relevantes eram devolvidos à pasta, já as informações sem pertinência eram descartadas, o que não ocorreu com a minuta golpista.

Torres era Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e estava licenciado nos EUA quando manifestantes romperam uma barreira de proteção à Praça dos Três Poderes e depredaram o Palácio do Planalto, além das sedes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).

PRINCIPAL INVESTIGADO – Um dos aliados mais próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Torres virou um dos principais investigados pela Polícia Federal sobre as articulações políticas para tentativa de golpe.

Torres viajou para os Estados Unidos no dia 6 de janeiro, com a justificativa de que sairia de férias apesar dos alertas de inteligência para os riscos de tumulto nos atos convocados para Brasília no dia 8 de janeiro.

As férias de Torres só estavam marcadas para o dia 9 de janeiro e nos Estados Unidos ele ainda se encontrou com Bolsonaro, que estava lá desde o penúltimo dia do seu mandato.

ESTAVA TRANQUILO – Torres alegou ter deixado o País porque estava “tranquilo” com as informações recebidas pelos relatórios de inteligência e com as fotos apresentadas pelo general Gustavo Dutra sobre a situação dos acampamentos em frente ao Quartel General do Exército na véspera do 8 de janeiro.

O ex-ministro, então secretário de Segurança Pública do DF no dia 8 de janeiro, chegou a dizer que se o protocolo de operações integradas tivesse sido “cumprido à risca” os ataques golpistas não teriam ocorrido.

Torres responsabilizou a Polícia Militar do DF pelo envio do efetivo menor do que o necessário à Esplanada dos Ministérios no dia da invasão, sob o argumento de que a Secretaria não tinha ingerência sobre questões operacionais da instituição. Ele defendeu durante todo o depoimento o plano de operações elaborado pela Secretaria de Segurança Pública sob sua gestão.

POLÍCIA RODOVIÁRIA – O ex-ministro também foi questionado sobre fatos anteriores ao dia 8 de janeiro, como as operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na região Nordeste no segundo turno das eleições de 2022.

A relatora Eliziane Gama (PSD-MA) citou um documento produzido pela ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar que elencou locais em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Bolsonaro tiveram mais de 70% dos votos para checar se foram realizadas operações nessas cidades e seus eventuais impactos.

De acordo com o ex-ministro, o documento foi produzido para fomentar discussões na pasta, mas que ele tomou a decisão de não dar encaminhamento ao caso por considerar que não foram identificadas irregularidades.

SEM INTERFERÊNCIA – “Não houve interferência do Ministério da Justiça no planejamento da PRF e que a informação recebida do diretor-geral (Silvinei Vasques) era de um planejamento seguro semelhante ao primeiro turno e que foi executado sem alterações. Ninguém deixou de votar e o próprio TSE (Tribunal Superior Eleitora) reconheceu isso. Eu não tinha atribuição de vetar o planejamento operacional de qualquer institucional”, disse Torres em sua fala inicial.

Quando questionado por parlamentares governistas sobre a sua participação na live organizada por Bolsonaro, em 2021, para atacar as urnas eletrônicas, Torres alegou ter sido “convocado” pelo então chefe e argumentou que a sua “participação se deu nos minutos finais” por meio da leitura de um relatório da Polícia Federal (PF).

COMO TESTEMUNHA – Na manhã desta terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que Torres seria ouvido na condição de testemunha, “tendo o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação”.

Moraes, contudo, assegurou o direito do ex-ministro de Bolsonaro de se manter em silêncio quando for questionado sobre fatos que possam incriminá-lo.

A liminar garante ao depoente a mesma condição dada ao ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid, que optou pelo silêncio absoluto durante todo o seu depoimento à comissão no mês de julho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Depoimento morno, sem maiores consequências. Tudo já era sabido. Nada de novo no front ocidental. (C.N.)

Alessandra foi presa porque sentou na cadeira do senador

Luísa Marzullo
O Globo

Em solicitação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira que 40 réus investigados pelos atos do 8 de janeiro sejam condenados em penas de até 30 anos. O órgão argumentou que as punições deveriam ser “exemplares”.

Entre os relacionados pela instituição estão apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que ficaram conhecidos nas redes sociais após os ataques golpistas por terem se filmado dentro da área limitada da Praça dos Três Poderes.

FIZERAM SELFIES – Entre os relacionados pela instituição estão apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que ficaram conhecidos nas redes sociais após os ataques golpistas por terem se filmado dentro da área limitada da Praça dos Três Poderes.

São casos como o da mato-grossense Alessandra Faria Rondon que gravou vídeos dentro do Senado Federal. Em um deles, sentou na cadeira que à época pertencia ao ministro da Agricultura Carlos Fávaro, quem chamou de “traidor da pátria”.

— Hoje é dia 8 de janeiro. Estou sentada na cadeira do traidor da pátria de Mato Grosso (diz enquanto filma a placa com o nome do ministro de Lula). Eu só saio daqui na hora que os traidores da pátria estiverem preso. Queremos intervenção militar. Intervenção militar já! — afirmou Alessandra Rondon.

OUTRAS MANIFESTANTES – O exemplo foi seguido por duas paulistas. A manicure Crisleide Gregório Ramos compartilhou imagens de três apoiadores comendo na cozinha do Palácio do Planalto. Já Alethea Soares e a veterinária Ana Carolina Brendolan haviam participado de acampamentos bolsonaristas antes das manifestações.

Mas nem todos os apoiadores fizeram postagens durante os atos. Eduardo Zeferino Englert, por exemplo, publicou que estava indo à Brasília no dia das manifestações. “Estou indo para Brasília, neste país lugar melhor não há”, escreveu em seu Facebook, em referência ao clássico do Legião Urbana.

Na relação da PGR há presos que já haviam sido identificados pelo Globo como Jucilene Costa do Nascimento, que à época era servidora do Instituto de Metrologia do Pará, Sirlene de Souza Zanotti, que trabalhou na campanha do suplente de deputado federal Guilherme Piai Silva Filizola (Republicanos-SP), o ex-funcionário da Sabesp Aécio Lucio Costa Pereira e o pedreiro Charles Rodrigues dos Santos. Entre os pedidos de condenação da PGR, está o réu Adalton da Silva Araújo, que já respondeu no passado por Lei Maria da Penha no passado.

NO ACAMPAMENTO – Há ainda aqueles que confessaram à Polícia Federal que estavam no Quartel-Geral do Exército desde a vitória de Lula nas urnas. São casos como o de Janailson Alves da Silva e Davis Baek. À PF, Alves afirmou que os bolsonaristas eram abastecidos por fazendeiros de Água Azul do Norte.

Nem todos os listados assumiram ter participado das manifestações. A faxineira paulista Edineia Paes da Silva dos Santos afirmou que estava caminhando próximo ao Palácio do Planalto e que se escondeu em um fosso com receio das bombas que estavam sendo lançadas.

Os réus são acusados de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O subprocurador-geral Carlos Frederico Santos deve ser admirador de Cazuza, porque também é exagerado em tudo. Está querendo condenar por “terrorismo” um grupo completamente heterogêneo, que tem faxineira, pedreiro, veterinária, manicure, ex-servidores e tudo o mais. É uma acusação absurda, sem base real e feita antes mesmo do término das investigações, conforme iremos relatar aqui na Tribuna, numa série de artigos. (C.N.)

Não perca amanhã:

AO JULGAR OS VÂNDALOS, O SUPREMO CAMINHA
PARA COMETER SEU MAIOR ERRO JUDICIÁRIO

Simone Tebet (Planejamento) avisou aos outros ministros

Idiana Tomazelli
Folha

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu um alerta aos ministérios sobre o risco de apagão nas despesas de custeio e investimentos em 2027, caso não haja mudança na regra atual para pagamento de dívidas judiciais, os chamados precatórios. Sem medidas para conter ou reduzir o passivo nos próximos anos, o Executivo precisará pagar de uma única vez os débitos acumulados ao longo de cinco anos.

Nesse caso, os chamados gastos discricionários (não obrigatórios) ficariam totalmente zerados, deixando a Esplanada sem dinheiro para tocar o dia a dia e custear despesas básicas, como conta de luz e contratos com empresas terceirizadas.

ESTÃO AVISADOS – A situação foi exposta em um ofício enviado aos ministérios pela Secretaria de Planejamento (Seplan) —que integra o Ministério do Planejamento e Orçamento, comandado por Simone Tebet. O órgão é responsável pela elaboração do PPA (Plano Plurianual), que traça um panorama das políticas públicas para o médio prazo (2024 a 2027).

A Seplan elaborou dois cenários: um com a regra atual, que mostra as discricionárias zeradas por causa dos precatórios, e outro com uma regra alternativa, que desconsidera o valor acumulado das dívidas judiciais.

No cenário alternativo, o governo teria à disposição R$ 195,65 bilhões para gastos discricionários. O valor ilustra o tamanho do impacto desse esqueleto sobre o Orçamento. Se a regra atual for mantida, as pastas mais prejudicadas seriam Saúde (R$ 44,7 bilhões), Educação (R$ 33,3 bilhões) e Cidades (R$ 22,3 bilhões), que possuem as maiores dotações. Todas ficariam sem um centavo sequer para gastos discricionários, caso não haja nenhuma solução para os precatórios.

TESOURO ALERTOU – Em julho, um documento do Tesouro já havia alertado para o risco de esse passivo alcançar a marca de R$ 200 bilhões a serem pagos em 2027 e adotou como premissa o pagamento dos valores fora dos limites do novo arcabouço fiscal.

“É um mapeamento de risco. Se [o governo] não explicita isso, como vai planejar a solução para o problema?”, diz à Folha a secretária de Planejamento, Leany Lemos. “Temos o diagnóstico de que isso vai gerar uma pressão orçamentária lá na frente, daqui a quatro anos, e que vai ter de ser resolvida. Temos tempo hábil para isso.”

Segundo ela, as simulações não entram no mérito de qual mudança deve ser feita. “Se é revisão, se é outra legislação, isso é algo que o núcleo duro do governo vai decidir e encaminhar ao Congresso em tempo hábil”, afirma.

PEC DOS PRECATÓRIOS – O adiamento das dívidas judiciais foi aprovado em 2021 por meio da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios.

A saída foi costurada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para conseguir honrar benefícios previdenciários, irrigar emendas parlamentares e ampliar os gastos sociais em 2022, ano eleitoral, sem esbarrar nas travas do teto de gastos —regra fiscal que limita o crescimento das despesas à inflação e que foi alterada sucessivas vezes na administração passada.

Uma das medidas centrais da proposta era o parcelamento dos precatórios, viabilizado por meio da criação de um limite anual para o pagamento desses débitos, válido até 2026. O valor excedente seria postergado para o ano seguinte, criando uma espécie de fila desses títulos.

METEORO DE GUEDES – À época da proposta, o então ministro Paulo Guedes (Economia) disse que o governo precisava se defender de um “meteoro” de R$ 89 bilhões em precatórios previstos para 2022, o que ameaçava a continuidade de políticas públicas. A fatura dessas dívidas quase dobrou em relação a 2021.

Já especialistas de fora do governo foram taxativos ao classificar a iniciativa de “PEC do Calote”, dado que os valores devidos são incontroversos, ou seja, ao governo federal caberia apenas pagá-los conforme determinado pelas autoridades judiciais.

Só em 2022, primeiro ano de vigência da regra, o governo adiou R$ 21,9 bilhões em dívidas judiciais não pagas. As estimativas de diferentes órgãos do governo indicam o risco de isso se tornar uma bola de neve.

OUTRO AVISO – Em 2024, uma eventual necessidade de quitar à vista o passivo de precatórios teria impacto de R$ 106,5 bilhões adicionais no Orçamento, segundo um ofício elaborado pela SOF (Secretaria de Orçamento Federal) e obtido pela Folha. O documento informava à AGU (Advocacia-Geral da União) os efeitos de uma eventual declaração de inconstitucionalidade da regra pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A aposta do governo para evitar a bola de neve era o chamado encontro de contas, no qual os credores da União poderiam usar os precatórios como uma espécie de moeda de troca para abater dívidas tributárias ou fazer lances em leilões de concessão ou privatização.

As modalidades de acordo foram previstas na emenda constitucional, mas não decolaram em meio à insegurança jurídica alegada pelo governo Lula para aceitar esses créditos.

AGU SUSPENDEU – O uso dos precatórios em concessões foi suspenso pela AGU, que revogou portaria editada no governo Bolsonaro e recomendou aos órgãos da administração pública federal aguardar a pacificação do tema. Até hoje, o instrumento segue sem regulamentação.

“O discurso de que estão tentando reduzir o passivo está indo contra as ações, pois eles revogaram a regulamentação que já existia”, critica o advogado Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão de Precatórios da OAB-RJ e ex-presidente da comissão nacional da Ordem sobre o tema.

Segundo ele, quanto mais o governo estimular as negociações, mais ele vai deixar de pagar de precatório no futuro. Embora haja um impacto imediato sobre as receitas, que deixam de ingressar nos cofres públicos, o saldo no final é positivo, avalia Gouvêa, pois o governo tem mais dificuldade de cobrar dívidas do que o credor tem de recebê-las.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essas soluções “criativas”, destinadas a maquiar a contabilidade e adiar pagamentos, vêm sendo adotadas desde a tenebrosa gestão de Guido Mantega, que causou o impeachment de Dilma Rousseff. Enquanto os governos expandirem os gastos públicos desproporcionalmente à arrecadação, aumentando a dívida pública, a situação só tende a piorar. Mas os governantes insistem em desconhecer o óbvio. É lamentável. (C.N.)

É preciso lembrar: essas pessoas pensavam que salvariam o país

José Marques
Folha

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta segunda-feira (7) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação de 40 pessoas acusadas de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro, com solicitação de penas que, somadas, podem chegar a 30 anos de prisão.

Os acusados respondem por cinco crimes e são suspeitos de atuarem na depredação dos prédios dos três Poderes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça (com emprego de substância inflamável) contra patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.

ALEGAÇÕES FINAIS – As manifestações da PGR foram feitas nas alegações finais do processo, antes de os réus serem julgados. Nesses documentos, o órgão reitera acusações feitas nas denúncias.

Segundo o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que coordena o Grupo de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, “a pena a ser aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam a implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito”.

Ele usa como provas registros fotográficos e vídeoS da depredação dos prédios públicos, além de documentos com relatórios de inteligência, autos de prisões em flagrante e depoimentos de testemunhas e dos réus.

PROPÓSITO CRIMINOSO – Segundo o subprocurador-geral, os acusados tinham um propósito criminoso “plenamente difundido e conhecido” ao depredarem o patrimônio público.

Ele afirma ainda que os envolvidos insuflaram as Forças Armadas a tomar o poder e agiam com dolo para tentar impedir de forma contínua “o exercício dos Poderes Constitucionais e ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído”.

As alegações da PGR destacam o fato de o grupo de acusados ter participação de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores de Armas de Fogo) e a possibilidade de ocorrerem bloqueios em refinarias e em distribuidoras.

AÇÕES VIOLENTAS – “Nesse mesmo sentido, os Informes de Inteligência produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), amplamente divulgados em fontes abertas, já noticiavam risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades, destacando-se que haviam incitações para deslocamento até a Esplanada dos Ministérios, ocupações de prédios públicos e ações violentas”, diz o documento.

Na semana passada, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, concluiu a fase de instrução de 228 processos criminais contra acusados pelos ataques e já deve liberar este mês os casos para julgamento.

Na fase de instrução, tanto a vítima quanto a acusação apresentam provas no processo, como testemunhas e documentos. Depois, o juiz ou um tribunal decidem sobre o caso. No caso, o Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com todo o respeito, o ilustre subprocurador-geral Carlos Frederico Santos está totalmente equivocado e deveria ser interditado para tratamento médico-psiquiátrico. Esse acúmulo de cinco crimes é um exagero absurdo. Como pretender condená-los a 30 anos? Eles não lideraram nada, não mataram nem feriram ninguém. Pelo contrário, eram liderados e foram flagrantemente usados. Por isso, merecem ser julgados com atenuantes, inclusive o inafastável “comportamento de manada”.

Foram levados para a Praça dos Três Poderes sob escolta policial. Somente este fato já era suficiente para que entendessem que estavam se rebelando com apoio das próprias Forças Armadas, mas nada disso está sendo levado em consideração. Desse jeito, sugiro que juntem esses revoltados bolsonaristas e os queimem a todos, em praça pública, como no tempo da Inquisição, desculpem a tentativa de ironia. (C.N.)