Reprodução do Arquivo Google

Weslley Galzo

Em um contexto de proliferação de penduricalhos em diferentes ramos do Poder Judiciário e Ministério Público, o promotor aposentado do MP de São Paulo (MPSP) Jairo de Luca tomou o caminho contrário. Ele esteve entre os mais de 1.900 beneficiários da “compensação por assunção de acervo” autorizada pelo MPSP em fevereiro deste ano, mas pediu a suspensão do próprio benefício, avaliado em R$ 1,3 milhão.

O promotor ainda ingressou com ação popular no Supremo Tribunal Federal (STF) apontando ilegalidades em resoluções que sustentam a criação deste tipo de penduricalho.

A postura do aposentado contrasta com a de outros juízes e procuradores que tentam justificar o recebimento de cifras milionárias acima do teto como uma “necessidade” diante do custo pessoal elevado no exercício das funções ou do fato de a remuneração ser abaixo do praticado pelo mercado privado de grandes firmas de advocacia.

DIZ O PROMOTOR – Procurado pelo Estadão, De Luca apenas afirmou que “a petição inicial (no STF) é autoexplicativa, que o objeto da ação precisa ser amplamente discutido e que seria útil debater a criação de conselhos populares de gestão das finanças do sistema de Justiça”.

A ação popular movida por De Luca mira uma resolução e uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), publicadas durante a gestão do ex-procurador-geral da República Augusto Aras, que abrem brechas para que os órgãos do MP autorizem o pagamento de licença compensatória, compensação por assunção de acervo pessoal e compensação por substituição.

Esses benefícios são pagos acima do teto remuneratório do funcionalismo público, que atualmente está fixado em R$ 46,3 mil.

SEM COMENTÁRIOS – Procurado, o CNMP não se manifestou. E o MPSP afirmou que “não foi citado ou intimado da ação em questão e, portanto, não pode se manifestar”.

O processo movido pelo membro aposentado do MPSP está sob relatoria do ministro Edson Fachin, que deve decidir pelo recebimento ou não da ação, antes de julgar o mérito. De Luca pede na ação que os dispositivos criados pelo CNMP sejam declarados nulos, pois estariam em desacordo com a lei e o colegiado não teria competência para regulamentar o pagamento de benefícios.

O promotor afirma que os atos editados pelo CNMP estão em desacordo com as leis federais 13.093 e 13.095, ambas de 2015, que serviram de embasamento para regulamentar os benefícios.

DENTRO DO TETO – As leis criaram a gratificação por acúmulo de jurisdição ou acervo para os juízes federais e do trabalho, mas estabeleceram requisitos e declararam que o pagamento desses benefícios deveria ser “remuneratório” – ou seja, dentro do teto -, diferentemente do autorizado pelo CNMP.

De Luca menciona o penduricalho de R$ 1 milhão autorizado pelo MPSP, do qual ele foi beneficiado inicialmente, mas pediu a suspensão, como uma consequência dos dispositivos criados pelo CNMP.

Ele afirma que a resolução e a recomendação têm gerado “pagamentos questionáveis do ponto de vista da legalidade e da moralidade a praticamente todos os integrantes do sistema de justiça do País”.

CARGA EXTRA – O promotor destaca na ação que o CNMP, ao prever gratificação por acúmulo processual, definiu como parâmetro a carga extra de trabalho acumulada pelo próprio promotor em vez de deixar expresso que o benefício só seria pago àqueles servidores que acumulassem temporariamente o acervo de processos de outro colega.

O CNMP estabelece na resolução 253/22 que os órgãos poderão conceder licença compensatória a cada três dias trabalhados, limitando-se à concessão a 10 dias por mês. Caso as folgas não sejam utilizadas, será permitido o pagamento de uma indenização, acima do teto, portanto, de 1/3 do salário do promotor ou procurador.

O órgão não cita, contudo, a obrigatoriedade de que o trabalho extraordinário seja de funções alheias às realizadas regularmente pelo beneficiário.

LIBEROU GERAL – Em alguns casos, esse entendimento é aplicado retroativamente, o que gera valores milionários.

“Com efeito, ao editar a Resolução n. 253/22, o CNMP abriu margem para que os membros do Ministério Público ganhem mais ao exercer as próprias funções institucionais, em valor que pode ultrapassar o teto constitucional”, afirmou De Luca na ação popular.

“Não se consegue vislumbrar embasamento legal para que membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, assim também de outras instituições que integram o sistema de Justiça, incluídos os Tribunais de Contas, recebam verbas extras, correspondentes até um terço de seus subsídios, para a realização de tarefas intrínsecas aos próprios e respectivos cargos”, completou.

SEM COMPETÊNCIA – O promotor também sustenta na ação que o CNMP não tem competência para criar o benefício de assunção de acervo, ou licença compensatória, pois seria necessária uma lei para autorizar tanto a criação do penduricalho quanto a responsabilidade do Conselho para regulá-lo.

De Luca menciona na petição inicial que acionou a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, em 2023, ao tomar conhecimento de pressões para que a instituição efetuasse o pagamento do benefício.

 Na petição enviada ao órgão, ele disse considerar o auxílio “indevido” e sugeriu que fosse pago “apenas a membros que admitissem assumir as funções de cargos de difícil provimento”.

R$ 1,3 MILHÃO – A sugestão não foi acatada e a órgão pagou o penduricalho tempo depois.

O promotor aposentado destrincha na ação ao STF que tomou conhecimento de que seria beneficiado pelo pagamento da licença compensatória, mas que não sabia o valor a ser creditado na sua conta.

Ele acionou a PGJ de São Paulo e obteve a informação de que o o “crédito institucional” em seu favor era de R$ 1.355.135,51, relativo à licença compensatória lastreada em ato da própria Procuradoria e em resoluções do CNMP, com abrangência retroativa entre 2015 e 2023.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Jairo de Luca é uma pessoa rara, um nome para entrar na História. Enfim, um operador de Direito assume a defesa do povo e entra na Justiça para dizer que é preciso parar essa exploração dos brasileiros pelos servidores, cuja ganância é um fenômeno a ser estudado pelos psicanalistas, que nem mesmo Freud, Lacan e Jung conseguiriam explicar. Isso mostra que o país tem salvação, porque seu exemplo há de frutificar. (C.N.)

Bolsonaristas vivem “semana-bomba”

Bela Megale
O Globo

“Semana-bomba”. É assim que aliados de Jair Bolsonaro de dentro e de fora do Congresso têm se referido, em reservado, aos acontecimentos dos últimos dias. A convocação das manifestações de domingo (21) contra a PEC da Blindagem, que dificulta a investigação de parlamentares, e contra a anistia do ex-presidente e condenados do 8 de janeiro marcaram o início da “maré de azar bolsonarista”.

Surpreendidos pela dimensão dos atos, que chegaram a superar o tamanho de manifestações de grande porte convocadas pela direita, como o último 7 de setembro na Avenida Paulista, os bolsonaristas passaram a criticar a vinculação da PEC da Blindagem à anistia.

QUEIXAS – Os líderes do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante e Zucco, e no Senado, Rogério Marinho, entraram no radar das queixas de expoentes da direita por terem articulado a votação da anistia próxima a uma pauta tóxica como a blindagem dos parlamentares.

O revés de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Câmara, após ser nomeado como líder pelo PL para não ter as faltas contabilizadas e, assim, evitar sua cassação, foi outro banho de água fria.

Na terça-feira (23), o presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a estratégia e vetou a indicação do parlamentar. Em paralelo, o Conselho de Ética da Câmara abriu um processo que pode levar à cassação do deputado por condutas incompatíveis com o mandato.

COAÇÃO – Além disso, ele foi denunciado por coação pela Procuradoria-Geral da República por sua atuação nos Estados Unidos de estimular sanções a autoridades brasileiras para interferir no julgamento de Jair Bolsonaro.

Os elogios inesperados de Donald Trump a Lula durante a Assembleia Geral da ONU foram o fator, que segundo aliados do ex-presidente, coroou a “semana-bomba”. Apesar de a ordem ser minimizar a fala do presidente americano de que ele e o petista tiveram uma “ótima química”, o gesto esvazia a narrativa de que só Eduardo Bolsonaro e seus aliados têm o monopólio do acesso ao americano.

“CARA MUITO LEGAL” – “Ele parece um cara muito legal, ele gosta de mim e eu gostei dele. E eu só faço negócio com gente de quem eu gosto. Quando não gosto deles, eu não faço. Quando eu não gosto, eu não gosto. Por 39 segundos, nós tivemos uma ótima química e isso é um bom sinal”, disse Trump em seu discurso sobre Lula.

A torcida para que a conversa marcada para a semana que vem entre ambos sobre o tarifaço não prospere passou a ser o foco dos aliados de Jair Bolsonaro, que temem que a aproximação entre os dois presidentes possa enterrar de vez a anistia.

Inquérito ainda está em fase de apuração pela PF

Mariana Brasil
Folha

A investigação das denúncias contra o ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula (PT) Silvio Almeida por suposto assédio sexual completou um ano sem conclusão. Até o momento, o caso segue em averiguação pela Polícia Federal e pela Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência, sob sigilo.

Procurada pela Folha, a defesa de Silvio Almeida informou apenas que o inquérito ainda está em fase de apuração pela Polícia Federal. De acordo com a advogada Juliana Faleiros, que integra a defesa do ex-ministro, não há processo criminal instaurado, nem mesmo indiciamento. As denúncias oficiais contra o ministro foram encaminhadas à Organização Me Too e reveladas pelo portal Metrópoles em setembro do ano passado. Entre as acusações, estaria uma feita pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

AGENTE PÚBLICO – A Comissão de Ética apura os fatos na esfera administrativa, por envolver um agente público. A investigação contra Almeida foi oficializada na 27ª Reunião Extraordinária da CEP de 6 de setembro de 2024, um dia após as denúncias virem a público.

O relator do caso na Comissão era o conselheiro Edvaldo Nilo, que encerrou seu mandato em março deste ano. Em seu lugar, hoje a investigação está sob a relatoria da conselheira Maria Lúcia Barbosa. A chegada da nova conselheira fez com que o colegiado atingisse maioria feminina pela primeira vez na história.

“Sobre as notícias publicadas em veículos de imprensa nos últimos dois dias, a respeito de supostos casos de assédio sexual envolvendo o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, e considerando ofício recebido do próprio ministério, o colegiado, por unanimidade, deliberou, na 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ética Pública (CEP), de 6 de setembro de 2024, pela abertura de procedimento preliminar, para solicitar esclarecimentos ao ministro sobre os fatos narrados”, dizia a nota do órgão após a reunião.

SIGILO – Em resposta à Folha, a comissão reiterou que, com o processo em curso, as informações correm em sigilo até a decisão final. Conforme mostrou a coluna Painel, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou à Polícia Federal que repetisse os depoimentos do inquérito em que o ex-ministro é acusado de assédio sexual, em abril deste ano.

A decisão atendeu a pedido do próprio Almeida, que argumentou que os depoimentos de suas testemunhas de defesa não foram gravados em áudio e vídeo, ao contrário de outros tomados anteriormente.

DEMISSÃO – O caso levou o presidente Lula a demitir Silvio Almeida um dia após a revelação das denúncias. Antes da decisão, o petista se reuniu separadamente com Almeida e, após publicar a demissão, com Franco. Desde o episódio, a pasta dos Direitos Humanos passou a ser comandada por Macaé Evaristo. No comunicado oficial da demissão, o governo informava que o presidente considerava “insustentável” a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual.

A postura de Silvio Almeida desde a revelação das informações foi a de repudiar as acusações e negar que tivesse cometido os supostos crimes. A reportagem também procurou a ministra Anielle Franco, por meio da assessoria do Ministério da Igualdade Racial, que não se manifestou.

O episódio gerou embates políticos dentro da pasta da Igualdade Racial, bem como entre a chefe do ministério e o ex-colega de governo. Um mês após a revelação do caso, a ministra demitiu Yuri Silva, então secretário de Gestão do Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial), que era ligado a Silvio Almeida.

“ARMADILHA” – O ex-ministro, por sua vez, chegou a dizer, em entrevista ao UOL em fevereiro deste ano, que Anielle teria “se perdido no personagem” e caído em uma armadilha política.

À época, a ministra rebateu as declarações de Almeida, afirmando que o ex-colega usou o espaço público para desqualificar as denúncias e intimidar as vítimas de assédio. Anielle também afirmou que as “retaliações descabidas” contra quem denunciava era uma estratégia “repulsiva”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há um erro na matéria. A Comissão de Ética da Presidência arquivou a denúncia há vários meses, por falta de provas. De lá para cá, a ministra Anielle Franco submergiu e não voltou mais à tona, digamos assim. (C.N.)

Câmara cobra Eduardo por faltas e dívida de R$ 13,9 mil

Luísa Marzullo
O Globo

A Câmara dos Deputados abriu um processo administrativo para cobrar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por faltas não justificadas ao longo do mês de março deste ano. O valor devido é de R$ 13,9 mil. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo O Globo.

As ausências se referem ao período em que o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro já estava nos Estados Unidos, onde permanece desde fevereiro. Ele formalizou a licença apenas em 20 de março. Neste meio tempo, não justificou sua ausência.Na volta do recesso parlamentar, em agosto, voltou a mesma situação e suas faltas de agora podem ser cobradas no futuro.

DÉBITO NÃO QUITADO – No dia 13 de agosto, o gabinete recebeu a guia de recolhimento com vencimento em 12 de setembro. Até agora, porém, o débito não foi quitado. O cálculo do valor foi feito em cumprimento a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Em agosto, o tribunal recomendou que a Câmara investigasse o uso indevido de recursos públicos, direta ou indiretamente, para custear a estadia de Eduardo nos Estados Unidos.

Em nota, a Câmara afirmou que, diante da insuficiência de saldo em sua folha de pagamento, instaurou uma cobrança individualizada. Segundo o texto, “estão em curso os trâmites para inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e, posteriormente, o envio do processo à Dívida Ativa da União (DAU), para prosseguimento da cobrança”.

PESO POLÍTICO – O Cadin funciona como uma lista de devedores da União, que impede o acesso a benefícios e contratos com o poder público. Embora seja um procedimento administrativo, o episódio tem peso político. Eduardo foi indicado recentemente pelo PL para a liderança da Minoria, numa tentativa de blindá-lo das pressões internas, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu a escolha, alegando que não é possível exercer a função a partir do exterior.

A cobrança financeira se soma a outros focos de desgaste. Também nesta semana, o Conselho de Ética instaurou um processo que pode levar à cassação de seu mandato, a partir de uma representação do PT que o acusa de quebra de decoro por articular, no exterior, sanções contra autoridades brasileiras.

Fora do país há sete meses, Eduardo caminha para perder o mandato por excesso de faltas ainda em outubro, mas a oficialização do processo pode se arrastar para o próximo ano. O conjunto de medidas — da cobrança administrativa ao avanço no Conselho de Ética — é visto por aliados nos bastidores como um sinal de que a margem de proteção ao filho do ex-presidente está cada vez mais estreita.

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Deu em O Antagonista

O PT quer que o Supremo Tribunal Federal suspenda o decreto baixado pelo então presidente Michel Temer contra o crime organizado. No pedido de liminar, os petistas fazem um paralelo entre os narcotraficantes do PCC ou do Comando Vermelho e os grupos de esquerda durante a ditadura militar:

“O decreto revive tempos sombrios (em plena quadra democrática), quando a propósito também de combater criminosos, crime organizado, terroristas, comunistas ou quaisquer rótulos ultrajantes que se utilizou indevidamente e alienadamente, permitiu-se toda sorte de perseguições a pessoas, grupos, movimentos sociais, entidades de defesa de direitos humanos etc., vulnerando até mais não poder direitos fundamentais e conquistas sociais caras à sociedade e ao povo brasileiro”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A direção do PT está fazendo o serviço sujo, para impedir que o presidente Lula da Silva seja responsabilizado pela defesa das facções criminosas. Mas no Brasil até as pessoas desequilibradas mentais sabem que o PT nada faz que não seja do interesse de Lula. Sabem também que Lula é um criminoso condenado dez vezes por corrupção e lavagem de dinheiro, e sempre por unanimidade. Sua ligação com o crime é pública e notória, não dá para disfarçar. (C.N.)

Reprodução do site Migalhas

Carolina Brígido
Estadão

Um julgamento que prosseguiu  nesta quarta-feira, 24, no Supremo Tribunal Federal (STF), com o voto de Gilmar Mendes, tem potencial para interferir nas negociações entre o Brasil e os EUA. A Corte está conduzindo um debate caro aos provedores de internet, sobre a obrigação de compartilhar dados pessoais de usuários para alimentar investigações policiais.

Na terça-feira, 23, um encontro entre Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump nos bastidores da Assembleia Geral da ONU quebrou o gelo da relação. Os dois devem conversar por telefone nos próximos dias.

ASSUNTO SENSÍVEL – A regulação das plataformas é assunto sensível entre os dois países. Na carta que Donald Trump enviou a Lula em julho, o presidente americano lembrou que o STF emitiu ordens que ele considera “ilegais” às plataformas para a retirada de perfis do ar.

Mencionou, ainda, “ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas norte-americanas”.

Em junho, o Supremo alterou o entendimento sobre o Marco Civil da Internet em um julgamento que resultou em mais responsabilidades às plataformas e redes sociais. As empresas ficaram obrigadas a retirar do ar publicações com conteúdo ilegal após serem notificadas. A exceção é para crimes contra a honra, que devem ser removidos mediante decisão judicial específica.

DIALOGAR É PRECISO – O governo brasileiro está disposto a dialogar com os EUA sobre a regulação de plataformas como um caminho para acertar os ponteiros com Trump. Se o resultado do julgamento desta quarta tiver como consequência o aumento da responsabilização de plataformas, a conversa pode ficar mais tensa. Por outro lado, o tribunal pode auxiliar no diálogo se o entendimento for favorável às big techs.

O julgamento tem como pano de fundo o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O Google recorreu de uma ordem judicial para que fossem compartilhados com as investigações dados sobre buscas realizadas por usuários nos dias anteriores ao crime e também no dia que os dois foram mortos.

QUEBRAS DE SIGILO – No plenário, o STF vai definir os limites para a quebra de sigilo de usuários da internet. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram para permitir a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de usuários, mas com algumas regras, como decisão judicial prévia, descarte de dados coletados de pessoas que não são investigadas e validade somente para crimes hediondos.

Ao validar a quebra de sigilo, Gilmar Mendes afirmou que a Constituição garante a proteção de dados pessoais que estão em meios digitais.

Dessa forma, a quebra de sigilo das buscas realizadas por palavras-chave na internet deve restringida em investigações em crimes hediondos, como homicídio, feminicídio, estupro, entre outros.

ESTADO POLICIALESCO – “Estamos tratando de restrições de direitos fundamentais de pessoas indeterminadas. A limitação da medida parece essencial para garantir que o menor número de sujeitos não relacionados ao crime sofra essa limitação”, afirmou.

Durante o julgamento, o ministro André Mendonça divergiu e disse que a medida pode criar um “Estado policialesco”.

“Entendo que nós estamos construindo um procedente muito perigoso para os direitos fundamentais, a liberdade e a intimidade das pessoas. Estamos abrindo um caminho para um Estado de polícia, e é um caminho sem volta”, argumentou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria.  O tema é perigosíssimo. Se o Supremo insistir em dar ordens às big techs estrangeiras, Trump vai ter uma recaída e não há química que resista ao totalitarismo do STF. (C.N.)

CPI espera ouvir ‘Careca do INSS’ nesta quinta-feira

Thaísa Oliveira
Folha

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) espera ouvir na quinta-feira (25) o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Apontado como um dos principais operadores da fraude de descontos ilegais em aposentadorias e pensões, o “Careca do INSS” está preso preventivamente desde o último dia 12 a pedido da Polícia Federal.

COMPROMISSO – “Temos do advogado o compromisso, temos dele também o desejo de participar, ainda que fique calado, e temos a liberação do Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

O ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) Onyx Lorenzoni, que seria ouvido na quinta, relatou à reportagem ter sido dispensado pela CPMI nesta segunda (22) porque outro depoimento seria agendado na data. Onyx deve ser ouvido outro dia.

A defesa de Antunes chegou a confirmar à CPMI do INSS que ele prestaria depoimento na segunda-feira passada (15), mas comunicou a desistência horas antes da sessão —o que foi visto como um recado do lobista a possíveis envolvidos no esquema.

NEGOCIAÇÃO – Na semana passada, Viana disse que a CPMI estava novamente negociando com o “Careca do INSS”, diante da desistência dele e do habeas corpus dado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça que o dispensava de ir à comissão.

Para tentar pressionar Antunes, a comissão convocou a esposa dele, Tania Carvalho dos Santos, e o filho, Romeu Carvalho Antunes. Os depoimentos ainda não foram agendados.

“Estamos negociando, mais uma vez, com o senhor Antonio Carlos Camilo para que ele venha à CPMI, na próxima semana, de forma voluntária, como lhe foi facultado, mas que venha trazer as informações. Estamos bem perto de conseguir uma resposta positiva”, disse Viana no dia 18.

Paulo Peres
Poemas & Canções

O advogado, professor e poeta paraíbano Augusto de Carvalho Rodrigues dos Anjos (1884-1914), no poema “Ilusão”, mostra como felicidade e infelicidade podem se confundir.

ILUSÃO
Augusto dos Anjos

Dizes que sou feliz. Não mentes. Dizes
Tudo que sentes. A infelicidade
Parece às vezes com a felicidade
E os infelizes voltam a ser felizes!

Assim, em Tebas – a tumbal cidade,
A múmia de um herói do tempo de Ísis,
Ostenta ainda as mesmas cicatrizes
Que eternizaram sua heroicidade!

Quem vê o herói, inda com o braço altivo,
Diz que ele não morreu, diz que ele é vivo,
E, persuadido fica do que diz…

Bem como tu, que nessa crença infinda
Feliz me viste no Passado, e ainda
Te persuades de que sou feliz.

Discurso de Lula defende soberania brasileira

Malu Gaspar
O Globo

O discurso de Lula com duras críticas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pela ofensiva contra o Brasil na abertura da Assembleia Geral da ONU foi assistido de perto pelos arquitetos das sanções financeiras contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes.

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, e o chefe do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, estavam no salão da Assembleia Geral durante a fala do presidente brasileiro. Os três são os principais responsáveis pela aplicação da Lei Magnitsky aos alvos brasileiros, sob a justificativa de que o STF promove uma “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.

REUNIÃO – Rubio, um dos mais enfáticos críticos do governo brasileiro e do Supremo, e Bessent, a quem cabe implementar as sanções, assistiram impassíveis o chefe anunciar uma reunião com Lula o “na próxima semana” e dizer que o encontro rápido nos bastidores da ONU foi um “bom começo”. “Eu o vi, ele me viu, e nos abraçamos”, relatou Trump. “Não tivemos muito tempo para conversar, tipo uns 20 segundos”.

“Em retrospecto, fico feliz de ter esperado. Nós tivemos uma boa conversa e combinamos de nos encontrar na próxima semana, se isso for de interesse mútuo, mas ele pareceu um homem muito agradável. Na verdade, ele gostou de mim e eu gostei dele”, prosseguiu. Nesse momento, apenas Mike Waltz, representante dos EUA nas Nações Unidas, olhou para o lado e sorriu para alguém fora do quadro da tela.

“MODELO” – Nas redes, Rubio classificou o discurso do chefe como “incrível” e avaliou que Trump está estabelecendo um “modelo para o mundo livre”. Citou ainda temas extensamente explorados pelo presidente na fala à Assembleia Geral, como a imigração ilegal e o negacionismo climático, mas deixou de fora a intervenção sobre Lula e o Brasil.

Como chefe da diplomacia americana, Rubio seleciona os estrangeiros a serem punidos pela Magnitsky, que passam a integrar a lista das chamadas sanções Ofac, sigla em inglês para Office of Foreign Assets Control, o Escritório de Controle de Ativos Externos do Departamento do Tesouro.

Bessent, por sua vez, é responsável por executar as restrições Ofac no âmbito dos EUA e também fez parte da costura do tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros imposto por Trump.

USO DESVIRTUADO  – A legislação foi criada no governo Barack Obama (2009-2017) para punir autoridades estrangeiras violadoras de direitos humanos, mas tem sido usada neste segundo mandato de Trump contra desafetos de Washington como Moraes e Karim Khan, procurador do Tribunal de Haia responsável pelo pedido de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra na Faixa de Gaza.

Em sua fala, Lula disparou críticas às retaliações americanas. “Mesmo sob ataque sem precedentes, o Brasil optou por resistir e defender sua democracia, reconquistada há quarenta anos pelo seu povo, depois de duas décadas de governos ditatoriais. Não há justificativa para as medidas unilaterais e arbitrárias contra nossas instituições e nossa economia. A agressão contra a independência do Poder Judiciário é inaceitável”, afirmou o petista.

“Essa ingerência em assuntos internos conta com o auxílio de uma extrema direita subserviente e saudosa de antigas hegemonias. Falsos patriotas arquitetam e promovem publicamente ações contra o Brasil. Não há pacificação com impunidade”, completou em uma referência tácita ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e ao ex-apresentador Paulo Figueiredo, articuladores das sanções junto ao governo Trump.

AMPLO DIREITO DE DEFESA – Na sequência, o petista destacou que Bolsonaro foi investigado, indiciado, julgado e condenado em um processo independente com amplo direito de defesa, sem mencionar o ex-presidente pelo nome.

“Diante dos olhos do mundo, o Brasil deu um recado a todos os candidatos a autocratas e àqueles que os apoiam: nossa democracia e nossa soberania são inegociáveis. Seguiremos como nação independente e como povo livre de qualquer tipo de tutela”, alfinetou. Até o fechamento desta reportagem, as falas de Lula não haviam sido rebatidas por Rubio, Bessent ou auxiliares dos secretários nas redes sociais.

Michelle candidata poderá facilitar a reeleição de Lula

Roseann Kennedy
Estadão

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro admitiu, pela primeira vez, disputar a eleição em 2026 como potencial sucessora de Jair Bolsonaro, “se for da vontade de Deus”. A declaração foi publicada, na manhã desta quarta-feira, 24, no site do jornal britânico The Telegraph.

​Embora tenha ressaltado que sua atenção está dedicada a cuidar das filhas e do marido neste momento, Michelle se apresentou como voz defensora da direita brasileira.

VONTADE DE DEUS – “Eu me levantarei como uma leoa para defender nossos valores conservadores, a verdade e a justiça. Se, para cumprir a vontade de Deus, for necessário assumir uma candidatura política, estarei pronta para fazer o que Ele me pedir.”

Michelle ainda não havia falado com a imprensa, desde a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, por envolvimento e liderança da trama golpista.

​Para ela, o que ocorreu na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma “farsa judicial” e as acusações contra Bolsonaro foram fabricadas.

ANTES DE TRUMP – A entrevista foi publicada um dia depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ​ter afirmado que houve “uma química excelente” entre ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, num encontro de poucos segundos, na Assembleia Geral da ONU, e aberto dialogo com o governo brasileiro para negociar as taxações.

Entretanto, segundo apurou a Coluna do Estadão, a entrevista foi concedida na sexta-feira, 19, bem antes da abertura das sessões da ONU.

Michelle, inclusive, expressou apoio às intervenções de Donald Trump em nome de seu marido. Também acusou o governo de Lula e o ministro Alexandre de Moraes de serem responsáveis pela crise e pelas sanções impostas pelos EUA.

TRÊS EMPECILHOS – A disposição de Michelle para concorrer em 2026 tende a gerar desconforto no núcleo duro do bolsonarismo, por pelo menos três motivos:

Ela enfrenta resistência da família Bolsonaro para uma candidatura presidencial; o deputado Eduardo Bolsonaro insiste em ser o candidato a sucessor do pai nas eleições; e a ala mais ao centro do partido é entusiasta da candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Alguns chegaram a cogitar o nome dela como vice na eventual chapa de Tarcísio ao Planalto. Entretanto, como mostrou a Coluna, os defensores da carreira política de Michelle rechaçam essa ideia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vai dar errado. Estão fazendo um esforço danado para eleger Lula. Mas o Brasil não é a Argentina, e Michelle não é Isabelita. Até o momento, Michelle era cotada para concorrer ao Senado pelo Distrito Federal. E a chapa do DF já estaria com toda a composição negociada. (C.N.)