Charge sem assinatura (Arquivo Gppgle)

Carlos Andreazza
Estadão

Um dos grandes problemas do Brasil é o excesso de valentes – de candidatos a heróis. De corajosos que não pisam nas ruas e não experimentam a materialidade-decorrência de suas bravuras. Os tomadores de riscos com o pescoço alheio – temos deles aos montes e com muito poder. Nós os bancamos.

Nada aprendemos com a história, inclusive a recente, a da Lava Jato, ou talvez admitamos utilitariamente que corrupções nos processos – que arreganhos autoritários – sejam usados contra os nossos adversários, por motivo nobre; sendo sempre bom lembrar que os precedentes ficam.

NOBREZA DEMAIS – Os motivos serão sempre nobres. O gênio xandônico não voltará à lâmpada, mesmo quando já não houver Xandão. Não nos faltam salvadores da pátria, os que pretendem nos proteger de nós mesmos, autorizados, sempre em nome de causa virtuosa, a enfrentar situações excepcionais com atos de exceção.

Entre esses barrosos, destaca-se Flávio Dino, senador togado, o ministro da Corte Constitucional com maior vocação para concorrer com Alexandre de Moraes à condição de mestre-criador do Direito, ao posto de instrumentalizador-geral da lei.

Veja-se o caso da reação do Supremo – a reação irresponsável de Dino é do Supremo – à Lei Magnitsky. Há uma ADPF específica a respeito, sob relatoria de Cristiano Zanin. Foi ignorada-atropelada. Impossível crer que sem combinação-articulação entre ministros. Tem método.

ESCOLA DE SAMBA – Ainda que, em momentos de pressão, o STF vire uma escola de samba, com seus integrantes plantando anonimamente na imprensa que alas do tribunal estariam incomodadas com decisões de fulano ou sicrano, Dino – jamais sozinho – escolheu manipular a natureza de uma ação sobre a tragédia de Mariana para mandar recados políticos e, na prática, produzir insegurança jurídica e amedrontar certamente não o governo americano.

De novo: não sem aval dos donos da corte, Dino disparou recados ao sistema financeiro nacional, produziu insegurança jurídica interna e amedrontou – acirrando a nossa já intensa imprevisibilidade – os brasileiros. Parabéns.

Para o objetivo de brecar os efeitos da Magnitsky no Brasil, a decisão do ministro é inócua. Eficaz somente para lançar as instituições financeiras brasileiras numa encruzilhada que, afinal, tende a evidenciar a fraqueza do STF, limitação também sobre a compreensão do tamanho do problema. Porque a questão crucial permanece: sobre se haveria alternativa a um banco, se se quiser inserido no sistema financeiro global, senão se submeter às consequências da Magnitsky no Brasil.

DÚVIDA FATAL – Esse é o impasse, enfraquecedor do Supremo, que o despacho de Dino arma – e que se pode resumir na forma de pergunta: tendo de escolher, uma instituição brasileira preferirá violar a soberania nacional, contrariar o STF e se defender no Brasil, talvez mesmo contratando banca que conte com parentes de ministros do tribunal, ou enfrentar as sanções econômicas baixadas nos (e a partir dos) EUA? Como responderia a essa inquirição um banco com linhas de crédito sob financiamento internacional?

Essa indagação serve para empresas brasileiras no geral, cujos sistemas – os provedores de infraestrutura, por exemplo – são americanos. Contratos que seriam encerrados – nos EUA – sob ordens da OFAC, a agência do Departamento do Tesouro americano que cuida de sanções econômicas e comerciais.

Sobre isso, também e bizarramente no Supremo, parece haver desconhecimento; sendo assustador que decisões voluntariosas sejam tomadas sob ignorância.

CONTRA OS BANQUEIROS – A decisão de Dino esclarece o óbvio, pela honra (uhu!) da soberania nacional: que determinação judicial de tribunal de outro país não vigorará no Brasil sem homologação do STF. Lindo. Lindo e em nada responsivo à Lei Magnitsky, que se desenvolve em outro registro e não sobre território brasileiro. Decisão, portanto, que serviu somente para emparedar – em resumo – os banqueiros. Banqueiros dos bancos em que todos nós, os ferrados, temos contas. Nossos dinheiros estão lá. Parabéns.

Nota pétrea; e não exclusivamente destinada a um ex-governador do Maranhão, Estado que deixou na mesma miséria que encontrara: soberania de brasileiro – no mundo real, aquele em que não vivem os ministros do STF – é comida em casa, segurança na rua e condições para trabalhar. No caso de um empresário, previsibilidade para manter funcional o seu negócio.

Esclareça-se: toda empresa que assina contrato com prestadores de serviços americanos – como os de soluções para tecnologia – contrata também o compromisso de obedecer aos efeitos das sanções, sanções aplicadas nos EUA, sob o risco de sanção contra si a partir dos EUA. A Lei Magnitsky pune – nos EUA – com multas bilionárias, para estrangular mesmo, empresas ou instituições financeiras estrangeiras que tenham negócios nos EUA e se relacionem formalmente com sancionados.

AGENTE PROVOCADOR – Donde, repita-se, o caráter inócuo da decisão de Flávio Dino, posto que a Magnitsky não toma providências diretamente no Brasil, mas com consequências no Brasil, se quiserem as empresas brasileiras continuar existindo nos EUA – estando os EUA, economicamente, em todo lugar.

A decisão de Dino tem por eficiência – aí, sim – provocar. Esse é o potencial; e não é bom. Da mesma maneira que ele presta esclarecimentos sobre a defesa da soberania nacional brasileira, seus despachos podem motivar esclarecimentos também de parte do governo americano. Não seria bacana. Porque, hoje, os efeitos da Magnitsky contra Moraes – assim tocam os bancos brasileiros – são meia-boca, sobretudo intimidatórios, e estão limitados a bloquear operações em dólar e o uso de cartões com bandeiras americanas, liberados os trânsitos em real. Sobrevive-se.

Seria o caso de torcer para que o arranjo continuasse acomodado desse jeito, com Trump fingindo não ver Dino e satisfeito em apenas estacionar o uso pervertido da lei, como ameaça, sobre o Brasil – uma espécie de Magnitsky à brasileira. Mas Dino quer a Magnitsky à americana. Mui amigo.

Motta e Alcolumbre respondem pelos erros do governo

Dora Kramer
Folha

Mais que um fiasco da base governista, a perda do comando da CPI mista do INSS foi uma derrota pessoal dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) levaram um passa-moleque inédito e surpreendente para comandantes do Congresso eleitos há poucos meses em situação de quase unanimidade.

EROSÃO DO CAPITAL – Uma acelerada erosão de capital de autoridade que pode ser atribuída tanto a um revide pela posição dos dois no episódio do motim de deputados e senadores quanto à percepção de que se dispuseram a prestar serviço ao Palácio do Planalto na indicação de presidente e relator amigáveis.

O fracasso, sabemos, não tem pai nem mãe, mas no caso a filiação é compartilhada pelo presidente Luiz Inácio da Silva (PT) em sua desatenção ao Congresso neste mandato, pela incompetência de seus líderes no Parlamento e pelo excesso de confiança de Motta e Alcolumbre nos respectivos tacos.

Salto alto, cochilo, imprevidência e o que mais se possa listar para explicar o malogro, fato é que a CPMI começa sob a égide da desorganização do governo. Na tentativa de reduzir o dano, o líder Randolfe Rodrigues (PT-AP) falou em “circunstância regimental” e prometeu reação ao longo dos trabalhos.

BASE AOS PEDAÇOES  – O problema, no entanto, não é de natureza circunstancial, dado não ser a primeira vez que o governo dorme no ponto e subestima a oposição. Chega a ser irrelevante, por impossível, prever o rumo da comissão do ponto de vista substantivo. No adjetivo, está claro que será palco de embates políticos ferrenhos em detrimento da investigação rigorosa e atribuição de responsabilidades.

A questão é que a derrota não foi fruto de acidente, mas resultado de um trabalho malfeito de articulação, de improvisações e de suposições equivocadas.

Se a oposição soube jogar com o regimento, aproveitar ausências de governistas para substituí-los por suplentes e entrar a madrugada organizando a tropa, caberia ao governo detectar os movimentos e se antecipar aos acontecimentos.

Daniel Vorcaro teve de sanear o Marques antes de vender

Mariana Barbosa
do UOL

O BRB concluiu a diligência no Banco Master e excluiu da operação R$ 51,2 bilhões em ativos e passivos considerados problemáticos. Dentro desse número está uma carteira de R$ 33 bilhões em CDBs captados a uma taxa em torno de 120% do CDI junto às plataformas de investimentos.

Não está claro quem vai assumir essa carteira podre de CDBs. Ou ela será absorvida por outra instituição financeira, ou pode acabar caindo no colo do FGC (Fundo Garantidor de Crédito). O FGC é um fundo formado por contribuições obrigatórias correspondentes a um percentual dos depósitos elegíveis à garantia e administrado pelos bancos. Ele garante a integridade do sistema financeiro, honrando depósitos de até R$ 250 mil.

BRB DE 100 BI – O Master que será incorporado ao BRB chega, portanto, com apenas R$ 24 bilhões de ativos e até R$ 22 de passivo. Considerando o tamanho do BRB atual, o novo conglomerado terá praticamente R$ 100 bilhões em ativos.

Quando a compra do Master pelo banco estatal de Brasília foi anunciada ao mercado, no final de março, o BRB estimava adquirir um banco com R$ 50 bilhões em ativos e passivos, deixando de fora R$ 19,8 bilhões considerados problemáticos, como precatórios e participações sobrevalorizadas em empresas sem liquidez.

Mesmo com a limitação do escopo da operação, o BRB mantém a fatia original da operação, de 58% do capital social do Banco Master (sendo 49% das ações ordinárias e 100% das preferenciais). O BRB vai pagar R$ 2 bilhões pelo Master.

GRANDE JOGADA – A operação de compra do Master pelo BRB gerou polêmica pelo perfil agressivo do banqueiro Daniel Vorcaro e suas fortes conexões com o meio político e jurídico em Brasília. O Master cresceu rapidamente nos últimos cinco anos oferecendo crédito consignado para servidores públicos de estados e prefeituras com contratos de exclusividade e juros extorsivos de um lado.

E foi se capitalizando junto a fundos de pensão de estados e municípios, e também com o pequeno investidor de plataformas de investimento como XP. Os investidores eram atraídos por CDBs com retorno de 120% do CDI e um marketing que usava a garantia regulatória do FGC para aumentar a atratividade.

Esse passivo junto ao investidor pessoa física ficou de fora da operação, mas as letras financeiras captadas com institutos de previdência de estados como Rio, Amazonas e Amapá fazem parte da operação com o BRB.

PRECATÓRIOS ETC. – Para cumprir exigências regulatórias, o Master teve que aumentar seu patrimônio com ativos pouco líquidos e de valor superestimado, como precatórios e participações em empresas.

Em fato relevante divulgado ao mercado, o BRB diz que já foram cumpridas quatro das cinco etapas necessárias para a aprovação da operação — faltando agora apenas as aprovações regulatórias do Banco Central.

A Comissão de Valores Mobiliários abriu investigação a respeito, o que obrigou o Master a concluir sua organização societária com a saída do sócio Augusto Lima e a exclusão do Banco Voiter — que passa a ser controlado por Lima e foi rebatizado de Banco Pleno. O Master também realizou um aumento de capital de R$ 2 bilhões — uma exigência do BC para poder analisar a operação. Com as modificações, a operação pôde receber aval do Cade.

A cela tem banheiro, mesa de trabalho e aparelho de TV

Débora Bergamasco e Elijonas Maia
da CNN

A PF (Polícia Federal) já tem pronta uma cela especial temporária para o caso de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre recolhimento domiciliar. Trata-se de um espaço no térreo da Superintendência da PF no Distrito Federal, localizada no Setor Policial de Brasília.

A cela é, na verdade, uma sala que foi improvisada e preparada, com banheiro reservado, cama, mesa de trabalho, cadeira e televisão, nos moldes da que abrigou o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Superintendência da PF no Paraná, em Curitiba, em 2018 e 2019.

PRERROGATIVA – Outro ex-presidente preso, Fernando Collor de Mello, também ficou temporariamente preso em uma sala especial como cela em Maceió (AL) – o gabinete do diretor do presídio estadual. Juristas avaliam que ex-presidentes têm essa prerrogativa em eventuais prisões.

A “cela de Bolsonaro”, como vem sendo chamada por policiais no DF, é para custódia individual e pode ser ocupada por outras autoridades, é claro. Integrantes da PF explicam que ela foi montada há mais de três meses e que não tinha foco específico em Bolsonaro, mas poderia ser usada para qualquer autoridade presa.

Sob reserva, delegados explicaram que avaliam possibilidades, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) determine a medida extrema de prisão fechada.

POSSIBILIDADES – Com isso, haveria alternativas de prisão militar, já que Bolsonaro é do Exército; em batalhão da Polícia Militar do DF, como foi no caso do ex-ministro Anderson Torres; ou a própria Superintendência da PF.

Se essa terceira possibilidade for concretizada, a cela especial está pronta para cumprimento do mandado.

A sala foi montada e reestruturada após a cúpula da PF e a Vara de Execuções Penais do DF consultarem a Superintendência para checar se haveria um lugar específico para custodiar o ex-presidente – e esta foi a cela destacada para ele. Na sede da PF não há espaço para acomodação.

NOVO INDICIAMENTO – A possibilidade aumenta porque Bolsonaro foi indiciado em mais um inquérito nesta quarta-feira (20) pela PF por coação no curso de processo e Abolição do Estado Democrático de Direito.

A PF entende que ele e seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuaram juntos para que os Estados Unidos sancionaram o Brasil e a Justiça brasileira para interromper o processo e julgamento de plano de golpe de Estado, onde Bolsonaro é réu.

Cartão Elo é brasileiro, mas tem acordos internacionais

Júlia Moura
Folha

Caso seja atingido por mais sanções da Lei Magnitsky, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que já teve um cartão de crédito de bandeira americana bloqueado, pode ficar com apenas uma alternativa de cartão: a bandeira Elo. Única bandeira brasileira de cartões, a Elo é fruto de uma parceria entre Banco do Brasil, Bradesco e Caixa que nasceu em 2011. Um cartão da marca chegou a ser oferecido a Moraes pelo banco que bloqueou suas bandeiras americanas,

Segundo dados de 2024, são 41 milhões de cartões Elo ativos aceitos em 11 milhões de estabelecimentos e emitidos por 37 instituições, como Alelo, BV, Palmeiras Pay, Pernambucanas, Banco Pan, Ifood, além dos controladores.

FORA DE ALCANCE – Com um cartão da Elo de uso nacional, o ministro estaria imune às sanções da lei americana, que impede que empresas americanas atendam os punidos pela Magnitsky.

“Se a operação é toda nacional, sem nenhum elemento de conexão internacional, inclusive com a jurisdição dos EUA, em teoria, não deveria haver restrição, sujeitando-se às regras locais”, diz Fabio Braga, sócio da área de direito bancário e financeiro do Demarest. No entanto, se o cartão em questão for emitido por uma instituição com atuação nos Estados Unidos, pode haver punição ao banco emissor.

“Estamos navegando por um mar desconhecido. Não sabemos até onde as sanções podem ir e a situação pode escalar. Mas, como a Elo é brasileira, está menos exposta, o que não significa isenta”, afirma Ricardo Botelho, sócio do escritório Marchini, Botelho, Caselta e Della Valle Advogados.

HAVIA OUTRAS – A Elo não era a única bandeira brasileira até pouco tempo atrás. O país também contava com a Hipercard, voltada a redes de supermercados. Depois de passar por Walmart Brasil, Carrefour Brasil e Itaú Unibanco, a marca foi adquirida em 2020 pela americana Mastercard, que retirou todos os cartões do mercado em julho de 2025.

A Hipercard surgiu em 1969, com o lançamento do cartão fidelidade do Grupo Bompreço, em Recife. Após se popularizar no Nordeste, a bandeira passou para o Walmart junto com a rede Bompreço, em 2004. Na transação, o Unibanco assumiu todas as operações de emissão, adquirência e bandeira do Hipercard.

Para operar no exterior, a Elo tem linhas de cartões internacionais em parceria com a americana Diners Club. Procurada, a Elo disse que não iria se pronunciar.

100% BRASILEIRA – Em seu site, a bandeira se define como “uma empresa 100% brasileira, ágil e flexível para atender às necessidades de quem usa nossos produtos. Fazemos isso por meio de uma rede ampla de portadores de cartão, estabelecimentos comerciais, credenciadores e emissores”.

A Elo oferece cartões de débito, crédito, pré-pagos e especializados, soluções customizadas para empresas, plataformas de tokenização e prevenção a fraudes, pagamentos por QR Code e NFC e consultoria de negócios para seus clientes.

Em 2023, a marca se reposicionou como “O cartão do brasileiro”. Neste ano, iniciou uma campanha chamada “Brasileiros Extraordinários”, estrelada pela estilista Sasha Meneghel, pela chef e apresentadora Bela Gil e pelo maestro João Carlos Martins.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A própria matéria desmente sua principal informação. O cartão Elo só poderia servir a Moraes se não tivesse acordo para operar no exterior. Na verdade, o ministro não tem mais cartão de crédito, o que não é problema. É um homem rico e pode funcionar pagando tudo no débito ou em cheque, numa conta de banco brasileiro que só opere no país. Chato é abandonar a Disneylândia e o circuito Elizabeth Arden (Nova Iorque, Paris, Roma, Londres etc. (C.N.)

Moraes vai vendo o cerco se fechando sobre o Supremo

Malu Gaspar
O Globo

Apreensivos com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que submete todo bloqueio de ativo ou conta de brasileiros a autorização prévia pela Corte, grandes bancos com atuação no Brasil já avaliam o cancelamento unilateral das contas de Alexandre de Moraes e outros potenciais alvos da Lei Magnitsky para driblar os efeitos da medida.

A hipótese consta de um parecer interno do BTG Pactual que circulou na Faria Lima nesta terça-feira e vem sendo considerado em função do impasse que a ordem de Dino provocou no setor em torno da aplicação das sanções impostas pelo Estados Unidos a Moraes, no mês passado.

ANTECIPAÇÃO – Nesse cenário, que tem potencial para tensionar ainda mais o clima já péssimo entre o Supremo e instituições financeiras, os bancos se antecipariam ao mesmo a um agravamento das sanções e a uma eventual decisão do Tribunal que os forçasse a violar as sanções americanas. Assim, escapariam às punições causadas pela lei.

Como publicamos no blog na última terça, a decisão do STF levantou entre banqueiros o temor de que seu cumprimento pelos bancos brasileiros provoque efeitos catastróficos para as instituições, como multas bilionárias impostas pelos EUA.

Isso porque as chamadas sanções Ofac (sigla para Office of Foreign Assets Control, o Escritório de Controle de Ativos Externos do Departamento do Tesouro americano), como as da Magnitsky, são implementadas automaticamente pelos bancos em nível global – incluindo desde contas bancárias até contratos ou linhas de crédito.

RECADO FORTE – Ministros do STF pediram a Alexandre de Moraes para maneirar decisões. Assim, se já havia indefinição sobre o alcance das restrições americanas sobre o ministro do STF antes da ordem de Dino, as dúvidas se multiplicaram desde a divulgação da medida, que prevê “deliberação expressa do STF, em sede de Reclamação Constitucional, ofertada por algum prejudicado, ou outra ação judicial cabível” no caso de ordens estrangeiras sobre ativos brasileiros.

Na prática, essa previsão abre caminho para liminares proibindo bancos de acatarem restrições a alvos da Magnitsky.

A reação do governo Donald Trump à decisão do Supremo nas redes sociais através de uma publicação replicada pela Embaixada dos EUA no Brasil, que classifica Moraes como “tóxico” e ameaça explicitamente instituições estrangeiras que atuam no mercado americano e venha a manter transações com o ministro, ampliou o pânico na Faria Lima.

SAÍDA ALTERNATIVA – O cancelamento sumário das contas de alvos da Magnitsky pelos bancos passou então a ser cogitado como saída preventiva. A análise do BTG, por exemplo, é clara.

“Encerrar ou segregar conta por política interna é lícito; fazê-lo porque mandaram de fora não é. De outro lado, é preciso mitigar o risco de sanções secundárias nos EUA, o que justifica encerrar ou segregar contas quando, pelas políticas internas, houver risco concreto de enquadramento como “facilitador”, destaca o informe.

“Nesse contexto, o encerramento preventivo, antes de notificações formais, reduz, de forma significativa e simultânea, o risco de questionamento no Brasil e de sanções nos EUA.” Essa medida reduziria, mas não eliminaria o risco Alexandre de Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Segundo o deputado Eduardo Bolsonaro, mesmo se quisessem, os bancos não poderiam driblar os bloqueios, uma vez que o sistema financeiro internacional é interligado e as punições às instituições que não cumprem as sanções são muito graves. Descumpri-las não seria uma opção, pois isso representaria um baque insustentável nos negócios, diz Malu Gaspar. (C.N.)

‘Charge do Amarildo (Arquivo Google)

Vinicius Torres Freire
Folha

Por pelo menos um mês, haverá risco aumentado de que o ataque Trump-Bolsonaro contra a economia brasileira desvalorize o real, para começar. O risco de novas sanções está no calendário. Jair Bolsonaro será julgado em meados de setembro. O Supremo vai decidir a que problema estarão expostos os bancos que atuam no Brasil em caso de novos decretos americanos contra brasileiros.

O dólar em queda pelo mundo e por aqui também tem sido um sedativo para as finanças, para a economia e, em alguma medida, até para a política do Brasil. Dólar mais barato atenua a inflação, anestesia humores ruins com o gasto público e diminui o amplificador das más notícias do Congresso para o governo. A carestia menor devolveria uns pontos de prestígio para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

JUROS E ANESTESIA – No fundo, essa situação de dólar mais fraco permanece: a economia americana esfria um tanto, há perspectiva de taxas de juros menores nos EUA, mas no Brasil a taxa básica de juros vai ficar na estratosfera a perder de vista.

Desde julho, tivemos exemplos de que há risco de anestesia passar, até então ignorado por “o mercado”. O tarifaço de julho contra o Brasil balançou os mercados financeiros. Para citar apenas o indicador mais “pop”, o dólar saiu dos R$ 5,40 do início do mês para R$ 5,60.

Passado o susto, dólar e taxas de juros voltaram à tendência de queda que havia começado entre fevereiro e abril. A moeda americana chegou a baixar a R$ 5,38. Saltou de novo porque se atentou para o fato de que, em um caso extremo, bancos daqui podem ficar na situação de ter de obedecer a um decreto americano contra brasileiros e leis brasileiras ou às determinações da lei e da Justiça brasileira, sob ameaça de irem assim para o vinagre.

E OS BANCOS? – De modo tristemente ignorante ou lunático, há quem diga “danem-se os bancos”. Com bancos sancionados, também empresas brasileiras terão problemas sérios de crédito, para receber investimentos e fazer a gestão financeira mais comezinha. O caso extremo é um péssimo para a economia, empregos e inflação.

Parece necessário dizer o óbvio. Parece que donos do dinheiro grosso por aqui julgam que um tumulto causado por Trump-Bolsonaro seria no fim das contas dominado por fatores tais como a fraqueza do dólar. Hum.

E o ministro Cristiano Zanin vai decidir sobre efeitos da Lei Magnitsky no Brasil, o artifício jurídico usado pelos EUA para atacar Alexandre de Moraes. Importa quanto vai demorar. Importa saber se, e como, vai adaptar o imperativo de soberania ao risco de grave desordem econômica e financeira em caso de novo ataque americano. Vai decidir antes do julgamento de Bolsonaro, talvez na terceira semana de setembro?

VOCÊ ACREDITA? – O ministro Alexandre de Moraes acaba de dizer que acredita na possibilidade de que o governo americano desista das sanções contra ele, por ilegalidades apontadas inclusive por americanos. Alguém pode acreditar também que Trump venha a esquecer de Bolsonaro caso ele vá para a cadeia.

Hum… Por ora, sabemos apenas de novas ameaças americanas. Sabemos também que os primeiros contrapontos ao autoritarismo de Trump poderiam vir de decisões judiciais a partir do final do ano, de piora sensível da economia americana (preços e emprego) também mais para o final do ano e, ainda mais remoto no tempo e mais baixo na escala de probabilidades, por causa de uma derrota na eleição de fins de 2026. Até lá, o diabo estará solto. Precisamos nos proteger.

Flávio Dino inventou uma teoria e enfureceu Trump

Diego Felix, Joana Cunha e Júlia Moura
Folha

O novo desdobramento do conflito entre Brasil e Estados Unidos, que abalou os mercados nesta terça-feira (19) após a sinalização do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aos bancos que eventualmente aplicarem sanções financeiras a Alexandre de Moraes, gerou tensão no setor. Presidentes e diretores de instituições financeiras ouvidos pela Folha afirmam que o caso atingiu níveis preocupantes e que pode escalar ainda mais. O temor é que os Estados Unidos imponham restrições a essas empresas.

Juntos, os bancos brasileiros perderam R$ 41,3 bilhões em valor de mercado no pregão desta terça, puxados por Banco do Brasil, que caiu 6,02% e Santander, com 4,87%. BTG, Bradesco e Itaú recuaram mais de 3%.

CULPA DE DINO – A queda foi registrada um dia após Dino afirmar que a aplicação de leis estrangeiras com potencial de retaliação sobre brasileiros precisa antes passar por validações do próprio Supremo.

STF se divide sobre ação de Dino para blindar Moraes, e ala vê falta de firmeza de bancos. Com o ministro Alexandre de Moraes sancionado pela justiça norte-americana na Lei Magnitisky, existe um temor de que bancos brasileiros com operações nos EUA possam sofrer retaliações ao não aceitarem as restrições ao magistrado.

Pelas regras da Magnitsky, Moraes terá bens e ativos congelados nos Estados Unidos. Bancos locais, ou estrangeiros com relações comerciais e com operações utilizando dólar, deveriam, em tese, seguir a mesma tendência, atingindo até mesmo as contas do ministro do STF no Brasil.

EM ANÁLISE – Um dos poucos bancos que se manifestou sobre o caso nesta terça-feira (19), o Nubank, disse que ainda não tem um posicionamento oficial sobre o tema e vai avaliar o desenrolar ao longo das próximas semanas.

“Como política institucional, temos um cumprimento absoluto das leis brasileiras e das leis internacionais, mas, nesse momento, não tem nenhuma ação requerida do nosso lado. Em proteção à privacidade dos nossos clientes, também acho que não posso abrir uma outra informação. Mas a gente vai seguir, como sempre, com as regulações internacionais e nacionais e ter os diálogos com as autoridades da melhor forma”, disse a CEO do Nubank no Brasil, Livia Chanes, em entrevista coletiva.

A Folha tentou contato com outros bancos para ouvir seus posicionamentos institucionais sobre o impasse, mas o tema é considerado delicado por envolver o STF e seus negócios fora do país. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que costuma responder pelo setor como um todo, também não quis se manifestar. A percepção de um dirigente com décadas de experiência no mercado financeiro é que se trata de um tema geopolítico, e não econômico.

COMPLEXIDADE – Um ex-presidente de banco com operações nos dois países afirma que a questão é complexa desde o início, quando Trump estabeleceu as tarifas atreladas ao caso do julgamento de Jair Bolsonaro, e que a manifestação de Dino só aprofunda essa complexidade.

Ele afirma que, neste momento, os departamentos jurídicos estão avaliando com perplexidade um cenário que ficou mais incerto, porque além de abranger aspectos políticos e comerciais, cresce a dúvida sobre qual legislação deve ser seguida por um banco que tem filial ou negócios em outros países.

Em uma visão mais prática, um outro presidente de instituição financeira afirma que o ministro Dino não entendeu como a Lei Magnitsky funciona, impedindo que os bancos que atuam nos EUA operem com os indivíduos que são vetados por ela. Em sua avaliação, não existe um tema jurisdicional envolvido.

EM SINTONIA – Na leitura de analistas consultados pela reportagem, os bancos privados seguirão sofrendo enquanto o cabo de guerra entre o governo Lula e Donald Trump não for finalizado, com o mercado fugindo do risco.

Hugo Queiroz, sócio da L4 Capital, afirma que os bancos com negócios nos Estados Unidos, como BTG, Itaú, Bradesco, Santander, Banrisul, além de outros médios, vão seguir a Magnitsky em algum momento, com fechamento de contas, cancelamento de cartões, seguros e resgate de fundos. Para ele, os bancos estão precificando qual impacto será maior na operação —se terão suas operações lá fora comprometidas, ou se vão receber o equivalente a uma “multa do Procon”.

“O que pode acontecer daqui para frente é pressão interna do Supremo Tribunal em cima das instituições, colocando multas diárias, cobrando que os bancos têm que deixar as contas abertas, porque estão seguindo orientações externas. Só que eles estão vinculados ao sistema Swift, com operações e sedes de operações nos Estados Unidos. Então, o impacto é muito maior de você descumprir a Magnitsky do que tomar uma chamada”, disse Queiroz.

Charge do Mário Adolfo (dito & feito)

Rodrigo Constantino
Gazeta do Povo

O desabafo do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança é justo: “Antes tínhamos o problema de estar numa ditadura. Agora percebemos que é pior. É um bando de imbecil com poder absoluto”. Naturalmente, ele se refere a esta tentativa do STF de revogar a lei da gravidade. O deputado, sempre tão educado, perdeu a paciência. E não é para menos!

A canetada de Flavio Dino custou mais de R$ 40 bilhões em perda de valor dos bancos negociados em bolsa num só dia. As ações do Banco do Brasil caíram mais de 6% nesta terça. O grau de insegurança jurídica atinge patamares assustadores. Até o Estadão tucano resolveu “atacar” o Supremo:

STF MILITANTE – O voluntarismo de Dino mostra como a tentação de usar o STF como espaço de militância política faz mal ao País. A Corte deveria se limitar a ser a última linha de defesa da Constituição, o que já é muita coisa, não uma central de recados político-ideológicos.

Ao transformar a ADPF 1.178 em instrumento para blindar Moraes, o ministro instalou um tumulto jurídico e econômico que ninguém no Brasil, ao menos por ora, sabe como resolver.

Segundo a velha imprensa, os ministros que se reuniram com banqueiros não gostaram do que ouviram, e querem “dar um jeito” na situação. Os bancos, por sua vez, pensam em maneiras de “driblar” eventuais canetadas do STF que os obriguem a descumprir a Lei Magnitsky, o que teria consequências drásticas para eles.

ABUSO DE PODER – O problema de essência, claro, é que permitiram que o abuso de poder dos ministros chegasse a esse patamar insano. Investidos em seus crimes, eles não aceitam recuar nem diante da pressão americana. Preferem dobrar a aposta. Circulou na imprensa que uma das ideias “brilhantes” para retaliar seria ir atrás de ativos de empresas americanas no país. Querem ver o circo pegar fogo!

Se depender de alguns ministros supremos, o Brasil vira logo uma Venezuela. Os banqueiros estão descobrindo agora que essa “brincadeira” pode custar muito caro.

Cada vez mais gente vai se dar conta de que uma “ditadura de imbecis” não é algo divertido. Resta saber se é tarde demais para reverter a situação…

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Em matéria de interpretação de leis, Dino é imbatível

Wálter Maierovitch
do UOL

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), ultrapassou suas atribuições jurídicas ao tentar blindar Alexandre de Moraes de sanção dos Estados Unidos pela Lei Magnitsky. Segunda-feira, durante processo sobre a tragédia de Mariana (MG), Dino decidiu que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros não têm efeito no Brasil até que sejam homologadas pelo Supremo.

Flávio Dino ultrapassou todos os limites. Um juiz decide nos limites do processo. O caso era sobre Mariana e envolvia uma mineradora e um banco. Esse era o limite. O que isso tem a ver com a Lei Magnitsky? Ele tem que resolver o caso e não pode estabelecer regras. Dino deu uma decisão monocrática de conteúdo político e fora dos autos.

O mais adequado teria sido o STF analisar a ação apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, para barrar a aplicação da norma americana ao Brasil.

OUTRO CAMINHO – A decisão de Dino é limitada ao processo. O Supremo é um órgão colegiado e não se manifestou sobre isso. Existe uma ação proposta pelo Lindbergh. Em primeiro lugar, será discutido se ela tem legitimação e se ele, como líder e deputado federal pode propô-la. Na minha visão, a resposta é sim.

Como pode prevalecer uma decisão do Dino, monocrática e que não tem repercussão geral? Simplesmente ela é um indicativo da posição pessoal dele. Não estou defendendo a Lei Magnitsky em território nacional. Essa lei é arbitrária, vingativa e não se aplica a Moraes. Isso é uma coisa; outra é a decisão do Dino e o carnaval que ele está proporcionando.

Dino deu uma posição política e de conteúdo corporativo para proteger Moraes. Entrou em uma briga com os EUA, que já responderam. Ou seja: ele pôs a bola debaixo do braço e, da mesma forma que acha que Trump extrapola, Dino também está extrapolando nesse caso. É uma questão interessante de Direito Internacional.

DECISÃO POLÍTICA – Na verdade, os bancos estão entre monstro e redemoinho sobre Lei Magnitsky, diz economista Alexandre Schwartsman. Ele afirma que os bancos brasileiros estão em uma encruzilhada por conta da falta de esclarecimento sobre a aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes. O economista recorreu à Odisseia, célebre poema épico da Grécia Antiga, para ilustrar a delicada situação dos bancos diante das dúvidas sobre as sanções impostas ao ministro do STF.

Para usar uma figura mitológica, os bancos estão entre Cila e Caribdis. Em um episódio da Odisseia, Ulisses tem que passar em um estreito onde de um lado há Cila, um monstro, e do outro está Caribdis, que é um redemoinho. Ele precisa escolher para qual dos lados terá que ir para minimizar o dano. Ulisses escolhe Cila, que mata seis marinheiros dele, para não ir para Caribdis, que afundaria o barco.

A questão dos bancos brasileiros agora é descobrir quem é Cila e quem é Caribdis nessa história. Tudo ainda é hipotético. Sequer sabemos se a Lei Magnitsky se aplica à questão das contas em reais no Brasil ou não. Até agora não houve uma ordem que bloqueia as contas de Moraes no Banco do Brasil, por exemplo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao se adiantar e entrar na questão alheia, o jurássico Flávio Dino abriu a guarda para a tropa de Trump invadir as contas existentes nos EUA. O presidente Luís Roberto Barroso com certeza tem conta naa Flórida, onde comprou um apartamento avaliado em R$ 27 milhões. Comprem pipocas, muitas pipocas, porque Dino tem a boca grande e come demais. (C.N.)

Charge do Nando Motta (Arquivo Google)

Mario Sabino
Metrópoles

Antes de mais nada, aproveito o ensejo do relatório da Polícia Federal com as trocas de mensagens entre Eduardo e Jair Bolsonaro, para sugerir que, em ato de patriotismo e transparência, ministros do STF abram espontaneamente o seu Whatsapp ao escrutínio dos cidadãos. Eles, os cidadãos, verificariam que não há nada ali de desabonador para os magistrados. Que as condutas dos ministros são íntegras, e que eles são guiados sempre pelos mais altos ideais de justiça.

Seria provado, assim, que está errado o lugar-comum segundo o qual a reputação de ninguém resiste a um grampo ou a uma apreensão do seu telefone celular.

TRASEIRO DE FORA – Preâmbulo feito, temos mais uma vez os Bolsonaro com o traseiro de fora, agora acusados de coação judicial contra Alexandre de Moraes e demais ministros do Supremo, por causa das sanções americanas.

As mensagens confirmam, pela enésima vez, que é uma gente vulgar, interessada apenas nela própria, e que Eduardo e Jair discordam sobre Tarcísio de Freitas, por quem o primeiro nutre ódio concorrencial e o segundo, até certo carinho — o que motivou o filho a mandar o pai tomar naquele lugar. A grande novidade, digamos assim, é que o ex-presidente nunca manteve distância regulamentar das gestões de Eduardo junto a autoridades americanas.

E O MALAFAIA – Temos outro aspecto estrepitoso, para os meus colegas, digo: Silas Malafaia ralhando com Jair Bolsonaro e enfatizando como se deveria aproveitar a chance oferecida pelo governo americano para pressionar o STF a facilitar para o ex-presidente e o Legislativo a votar a anistia, na mesma linha das conversas entre o ex-presidente e seu filho.

A PF o acusa de ser “orientador e auxiliar” de Jair Bolsonaro no que seria o esquema de coação judicial.

A provar a candura do pastor de almas, em mensagem ao ex-presidente, Silas Malafaia chama Eduardo de “babaca” e diz que só não “arrebenta” com o rapaz por consideração ao pai. Acabou “arrebentado” por Alexandre de Moraes, que tenta calar outro dos seus críticos, dos mais estridentes, aliás.

TRANSFERÊNCIA – O relatório traz, ainda, o caso dos R$ 2 milhões que Eduardo e Jair Bolsonaro movimentaram de forma fracionada para, segundo a PF, não chamar a atenção de órgãos de controle. Há o acréscimo de que ambos teriam usado as contas das suas respectivas para esconder a bufunfa.

Na história do dinheiro, há traços de irregularidade, embora a origem da grana seja conhecida: é fruto das doações de bolsonaristas. Aproveitar-se de otário não é necessariamente contravenção, mas a PF acusa pai e filho de usarem os milhões obtidos com os fanzocas para financiar a coação.

Para adicionar eletricidade ao entrecho, achou-se o texto de uma carta do ex-presidente ao argentino Javier Milei, solicitando asilo político. Como a Casa Rosada negou ter recebido qualquer correspondência de Jair Bolsonaro, a coisa ficou apenas no plano da intenção.

NÃO É CRIME – Cogitar pedir asilo político não é crime, ou pelo menos não era, e o episódio só mostra que o ex-presidente está com medo da cana e que gostaria de dar no pé, ao contrário do que diz em público.

Mas é claro que o achado servirá de justificativa a posteriori para que Jair Bolsonaro fosse preso antes de ser condenado, apesar de o seu passaporte ter sido apreendido.

No final das contas, os Bolsonaro se encrencaram mais um tanto, mas poderão continuar a dizer que denunciar no estrangeiro perseguição política não é coação judicial, sim legítima defesa, e que o ex-presidente foi vítima de fishing expedition da PF, cujo relatório não está completamente imune à tese persecutória, visto que criminaliza, em alguns trechos, o que é simplesmente política, como no caso das referências a Tarcísio de Freitas.

DITADURA DO JUDICIÁRIO – O indiciamento de Jair e Eduardo Bolsonaro, somado às cautelares contra um pastor evangélico que é adversário de Alexandre de Moraes, já fortaleceu, em Washington, a convicção de que o Brasil vive sob uma ditadura do Judiciário.

Jason Miller, conselheiro de Donald Trump, deu um aperitivo hoje. Em post publicado no X, ele escreveu:

“Alexandre de Moraes cometeu um grande erro aqui. Agora o mundo inteiro verá que Moraes é simplesmente um aspirante a ditador de terceira categoria, disposto a destruir a democracia e prejudicar o povo brasileiro em busca de poder pessoal. Alexandre de Moraes é realmente ‘O Rei Louco’.”

Kawall mostra que STF não quis estudar a Lei

João Sorima Neto
O Globo

Mais do que multas, as consequências para os bancos brasileiros que não aplicarem as sanções da lei Magnitsky podem ter o “efeito de uma bomba atômica”. As instituições brasileiras podem perder acesso a recursos no exterior, utilizados para financiar empresas nacionais a exportar, diz o economista Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro, atualmente sócio-proprietário da Oriz Partners, gestora financeira independente. Ele diz que o governo brasileiro não tem nada a ganhar com um embate entre as Justiças brasileira e americana sobre a aplicação da lei.

Por que as ações de bancos despencaram na B3 levando a uma perda de valor de mercado de R$ 41 bilhões das instituições financeiras de capital aberto?
Quando você tem um movimento de mercado como esse, não tem nenhuma diferença do ponto de vista da ótica do investidor estrangeiro ou local. Os dois são afetados igualmente. Claro, pode ter mais investidores estrangeiros em bancos privados, menos investidores estrangeiros em um banco público. Aí é uma questão das posições que são feitas. Mas não acho que teve nenhum recorte desse tipo. Acho que é um efeito dos temores com relação à aplicação da lei Magnitsky.

Qual é o temor? Que bancos brasileiros que não aplicarem as sanções previstas pela lei sejam multados?
Acho que o ponto principal, é que existe um desconhecimento muito grande de quais são as consequências dessa lei. A gente vê comentários, por exemplo, se isso se restringe à pessoa atingida pela lei, no caso o ministro Alexandre de Moraes, ter ou não ter conta no banco. Para uma grande instituição financeira, ter ou não ter a conta de uma única pessoa sancionada pela lei não faz a menor diferença. E se esse fosse o impacto, a sanção nem teria razão de ser. Não teria efeitos práticos.

Então qual é o ponto central do nervosismo do mercado?
A lei americana, ou de qualquer outro país, não pode mandar bloquear a conta aqui, por exemplo. Mas qual é o poder dela? A lei proíbe as instituições financeiras sob a jurisdição da lei americana de ter relacionamento com bancos que tenham a conta da pessoa sancionada. É esse o efeito poderoso que a lei tem.

O que isso representa?
Por que os bancos brasileiros e de outros países têm negócios nos Estados Unidos e na Europa e em outros lugares? Eles não vão lá atender pessoas físicas. Eles buscam, sobretudo, os recursos em dólar. Vão captar para financiar operações de comércio exterior. Vamos dizer assim, esse é o principal objetivo. Eles podem até fazer outros tipos de operações, mas o comércio exterior é o básico: buscar financiamento em dólares já que nesses países os bancos brasileiros não têm rede de captação de depósitos. Eles captam junto aos outros bancos que têm esses depósitos em excesso, no mercado interbancário. Pode ser por um mês, seis meses, um ano, dois anos, às vezes até cinco anos. Então, há uma dependência dos grandes bancos americanos e a partir daí você faz os financiamentos de comércio exterior porque é o banco daqui que conhece as empresas brasileiras.

Então, o efeito da lei seca essa fonte de recursos?
Se você tem um banco brasileiro que está lá e tem uma pessoa sancionada, isso vai forçar os bancos de lá a dizer não posso te financiar. Esse é o grande efeito. Até pode envolver multas, mas não é o ponto principal, e sim a inviabilização que isso pode gerar das atividades dos bancos brasileiros no exterior. E isso pode envolver até dois bancos brasileiros. Se o banco brasileiro A tem uma pessoa sancionada e se relacionar com o banco brasileiro B, esse também estaria “contaminado pela sanção” e passaria, portanto, também a ficar sujeito à aplicação da Lei Magnitsky. Por isso é importante entender o alcance indireto que a lei tem.

Na prática, a lei tem um alcance muito grande. É isso?
Ela é um instrumento muito poderoso porque atinge o financiamento dos bancos, o acesso à liquidez, que é o coração do sistema bancário. Você não tem como se manter se te fecham a torneira do acesso à liquidez. Então, o efeito dessa medida é quase como uma bomba atômica sobre o sistema bancário. Você tem um efeito que é desproporcional. No Brasil, você tem uma pessoa importante sancionada, que é um ministro do STF, uma situação extremamente delicada, mas com um efeito colateral do descumprimento que é desproporcional.

Um eventual embate entre a Justiça brasileira e americana pelo cumprimento da lei piora a situação?
Esse é um assunto que envolve sigilo bancário. Então o que está acontecendo do ponto de vista das decisões que os bancos estão tomando é um assunto sob sigilo. Eu diria que o potencial adverso que pode advir da Lei Magnitsky e de um eventual embate jurisdicional entre o judiciário brasileiro e americano tem um potencial muito grave. Há muitos clientes preocupados. Há um embate que envolve as tarifas, que tem impacto econômico relevante, vai provocar desemprego, mas é uma guerra convencional, só para usar uma imagem. E não ocorre só entre EUA e o Brasil. Já o episódio da Lei Magnitsky, se ele escalar, tem um efeito sistêmico no setor financeiro e aí as consequências podem ser as de uma guerra nuclear. Se a gente projetar ao longo do tempo, ele pode ser muito mais nocivo do ponto de vista da economia, e eu não estou querendo minimizar ao lado das tarifas. Estamos falando de dois problemas. Acho que isso não está sendo bem compreendido.

Um exemplo disso são as declarações do ministro Flávio Dino?
Me preocupou muito, e aí por isso, toda a reação do mercado. Eu acho que é esse o ponto que inquieta, até onde isso pode chegar. E pode chegar em uma coisa extremamente grave. Isso afetou as ações dos bancos, mas o que está por trás disso não é só a lucratividade. São as implicações que isso pode ter, do ponto de vista da atividade dos bancos brasileiros, no exterior, no financiamento do comércio exterior, no apoio que eles dão às empresas brasileiras. Certamente lá dentro do Banco Central, eles entendem muito bem as consequências que isso vai ter. Essa briga não interessa ao governo porque ele não vai ganhar nada com isso. Só tem a perder.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa importantíssima matéria revela a insensatez e a irresponsabilidade que movem Moraes, Dino, Barroso e os outros ministros punidos. Nenhum deles teve o cuidado de simplesmente estudar a Lei Magnitsky e seus terríveis efeitos. Levaram até o assunto na brincadeira. Se Barroso for sancionado, perde o apartamento de R$ 27 milhões e o escritório luxuoso que montou na Flórida. E agora, José?, diria Carlos Drummond de Andrade. (C.N.)

Lewandowski e Pacheco, mas dois punidos por Trump

Mariana Sanches
do UOL

O comentarista político Paulo Figueiredo disse à coluna na tarde de hoje que o Departamento de Estado cassou, por determinação da Casa Branca, os vistos do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A assessoria do ministro Ricardo Lewandowski disse que ele não recebeu nenhuma notificação do governo norte-americano. Procurado, o senador Rodrigo Pacheco não respondeu. O espaço segue aberto.

SEMPRE NAS LISTAS – Os dois já figuravam em listas elaboradas por Figueiredo e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que lideram a investida bolsonarista em Washington. Ex-ministro do STF, Lewandowski votou contra Bolsonaro em diversos julgamentos antes de assumir um cargo no governo Lula. Quando comandou o Congresso, Pacheco foi criticado por bolsonaristas por não aceitar abrir processos de impeachment contra ministros do Supremo.

Por questão de privacidade de dados dos detentores dos vistos, os EUA não costumam divulgar os nomes de quem teve o visto cassado. A exceção recente foi o ministro Alexandre de Moraes, cuja punição foi tornado pública pelo Departamento de Estado. Seus colegas da corte, no entanto, não tiveram os nomes citados pelo Departamento de Estado.   

A decisão é mais uma etapa na ofensiva liderada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do comentarista político Paulo Figueiredo junto à equipe do presidente Donald Trump. A primeira investida veio com o anúncio do tarifaço de 50% a produtos brasileiros e de uma investigação comercial sobre supostas “práticas injustas” do país.

OUTROS PUNIDOS – Em 18 de julho, os Estados Unidos revogaram os vistos de oito ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). As sanções foram contra todos os ministros do STF —menos André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux— e também contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Menos de duas semanas depois, o ministro Alexandre de Moraes foi alvo de sanção pela lei Magnitsky. A pressão sobre os magistrados continua sendo o foco de Eduardo. Uma das possibilidades defendidas por ele é atingir familiares dos ministros por meio de sanções —até mesmo os bens dos ministros já foram mapeados, como antecipou a colunista em março.

Já no dia de 13 de agosto, o país cancelou o visto de dois envolvidos com a criação do programa Mais Médicos. Os alvos foram Mozart Julio Tabosa Sales, atual secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde e Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde e ex-diretor da Opas. Na ocasião, o Departamento de Estados dos EUA afirmou que revogaria os vistos de “várias autoridades brasileiras”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O deputado busca o fim do processo contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A repórter Mariana Sanchez diz que, enquanto o principal objetivo do deputado federal não for alcançado, ele segue defendendo outras medidas junto à equipe de Trump. (C.N.)

Charge do Jônatas (Arquivo Google)

Mariana Alvim
BBC News

O Departamento de Estado dos EUA afirmou na segunda-feira (18/8) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é “tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”. A afirmação foi feita pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão subordinado ao Departamento de Estado, na rede social X.

“Cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele [Moraes]. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, escreveu o órgão. A mensagem foi republicada em português pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

NÃO PODE ANULAR – O texto diz que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA” — uma aparente referência a uma decisão desta segunda-feira de Flávio Dino, também ministro do STF.

Dino proibiu a aplicação no Brasil de decisões judiciais e leis estrangeiras que não estejam validadas por acordos internacionais ou referendadas pela Justiça brasileira. Isso inclui a Lei Magnitsky, dos EUA, que foi usada pelo governo Donald Trump para retaliar Moraes no fim de julho. Entretanto, a lei americana não foi citada diretamente por Dino — que tomou a decisão em uma ação que questiona no STF um processo movido na Inglaterra por vítimas do rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, contra as mineradoras Vale e BHP.

A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes foi a primeira vez que uma autoridade brasileira foi submetida a tal punição — uma das mais severas disponíveis contra estrangeiros considerados pelos EUA autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.

VÁRIAS ACUSAÇÕES – Na ocasião, representantes do governo Trump acusaram Moraes de atacar a liberdade de expressão e de tomar decisões judiciais arbitrárias. O ministro do STF é relator de uma ação penal contra Jair Bolsonaro (PL), além de outros processos e investigações mirando familiares e apoiadores do ex-presidente.

“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e aqueles que impõem limites às nossas liberdades”, escreveu o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, quando a sanção foi anunciada.

Poucos dias depois de ser sancionado, Moraes destacou, durante cerimônia no STF, que suas decisões são referendadas por outros ministros da Corte: “Esse relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, tanto no plenário quanto na Primeira Turma, sempre de forma colegiada.”