‘Charge do Amarildo (Arquivo Google)

Vinicius Torres Freire
Folha

Por pelo menos um mês, haverá risco aumentado de que o ataque Trump-Bolsonaro contra a economia brasileira desvalorize o real, para começar. O risco de novas sanções está no calendário. Jair Bolsonaro será julgado em meados de setembro. O Supremo vai decidir a que problema estarão expostos os bancos que atuam no Brasil em caso de novos decretos americanos contra brasileiros.

O dólar em queda pelo mundo e por aqui também tem sido um sedativo para as finanças, para a economia e, em alguma medida, até para a política do Brasil. Dólar mais barato atenua a inflação, anestesia humores ruins com o gasto público e diminui o amplificador das más notícias do Congresso para o governo. A carestia menor devolveria uns pontos de prestígio para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

JUROS E ANESTESIA – No fundo, essa situação de dólar mais fraco permanece: a economia americana esfria um tanto, há perspectiva de taxas de juros menores nos EUA, mas no Brasil a taxa básica de juros vai ficar na estratosfera a perder de vista.

Desde julho, tivemos exemplos de que há risco de anestesia passar, até então ignorado por “o mercado”. O tarifaço de julho contra o Brasil balançou os mercados financeiros. Para citar apenas o indicador mais “pop”, o dólar saiu dos R$ 5,40 do início do mês para R$ 5,60.

Passado o susto, dólar e taxas de juros voltaram à tendência de queda que havia começado entre fevereiro e abril. A moeda americana chegou a baixar a R$ 5,38. Saltou de novo porque se atentou para o fato de que, em um caso extremo, bancos daqui podem ficar na situação de ter de obedecer a um decreto americano contra brasileiros e leis brasileiras ou às determinações da lei e da Justiça brasileira, sob ameaça de irem assim para o vinagre.

E OS BANCOS? – De modo tristemente ignorante ou lunático, há quem diga “danem-se os bancos”. Com bancos sancionados, também empresas brasileiras terão problemas sérios de crédito, para receber investimentos e fazer a gestão financeira mais comezinha. O caso extremo é um péssimo para a economia, empregos e inflação.

Parece necessário dizer o óbvio. Parece que donos do dinheiro grosso por aqui julgam que um tumulto causado por Trump-Bolsonaro seria no fim das contas dominado por fatores tais como a fraqueza do dólar. Hum.

E o ministro Cristiano Zanin vai decidir sobre efeitos da Lei Magnitsky no Brasil, o artifício jurídico usado pelos EUA para atacar Alexandre de Moraes. Importa quanto vai demorar. Importa saber se, e como, vai adaptar o imperativo de soberania ao risco de grave desordem econômica e financeira em caso de novo ataque americano. Vai decidir antes do julgamento de Bolsonaro, talvez na terceira semana de setembro?

VOCÊ ACREDITA? – O ministro Alexandre de Moraes acaba de dizer que acredita na possibilidade de que o governo americano desista das sanções contra ele, por ilegalidades apontadas inclusive por americanos. Alguém pode acreditar também que Trump venha a esquecer de Bolsonaro caso ele vá para a cadeia.

Hum… Por ora, sabemos apenas de novas ameaças americanas. Sabemos também que os primeiros contrapontos ao autoritarismo de Trump poderiam vir de decisões judiciais a partir do final do ano, de piora sensível da economia americana (preços e emprego) também mais para o final do ano e, ainda mais remoto no tempo e mais baixo na escala de probabilidades, por causa de uma derrota na eleição de fins de 2026. Até lá, o diabo estará solto. Precisamos nos proteger.

Flávio Dino inventou uma teoria e enfureceu Trump

Diego Felix, Joana Cunha e Júlia Moura
Folha

O novo desdobramento do conflito entre Brasil e Estados Unidos, que abalou os mercados nesta terça-feira (19) após a sinalização do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aos bancos que eventualmente aplicarem sanções financeiras a Alexandre de Moraes, gerou tensão no setor. Presidentes e diretores de instituições financeiras ouvidos pela Folha afirmam que o caso atingiu níveis preocupantes e que pode escalar ainda mais. O temor é que os Estados Unidos imponham restrições a essas empresas.

Juntos, os bancos brasileiros perderam R$ 41,3 bilhões em valor de mercado no pregão desta terça, puxados por Banco do Brasil, que caiu 6,02% e Santander, com 4,87%. BTG, Bradesco e Itaú recuaram mais de 3%.

CULPA DE DINO – A queda foi registrada um dia após Dino afirmar que a aplicação de leis estrangeiras com potencial de retaliação sobre brasileiros precisa antes passar por validações do próprio Supremo.

STF se divide sobre ação de Dino para blindar Moraes, e ala vê falta de firmeza de bancos. Com o ministro Alexandre de Moraes sancionado pela justiça norte-americana na Lei Magnitisky, existe um temor de que bancos brasileiros com operações nos EUA possam sofrer retaliações ao não aceitarem as restrições ao magistrado.

Pelas regras da Magnitsky, Moraes terá bens e ativos congelados nos Estados Unidos. Bancos locais, ou estrangeiros com relações comerciais e com operações utilizando dólar, deveriam, em tese, seguir a mesma tendência, atingindo até mesmo as contas do ministro do STF no Brasil.

EM ANÁLISE – Um dos poucos bancos que se manifestou sobre o caso nesta terça-feira (19), o Nubank, disse que ainda não tem um posicionamento oficial sobre o tema e vai avaliar o desenrolar ao longo das próximas semanas.

“Como política institucional, temos um cumprimento absoluto das leis brasileiras e das leis internacionais, mas, nesse momento, não tem nenhuma ação requerida do nosso lado. Em proteção à privacidade dos nossos clientes, também acho que não posso abrir uma outra informação. Mas a gente vai seguir, como sempre, com as regulações internacionais e nacionais e ter os diálogos com as autoridades da melhor forma”, disse a CEO do Nubank no Brasil, Livia Chanes, em entrevista coletiva.

A Folha tentou contato com outros bancos para ouvir seus posicionamentos institucionais sobre o impasse, mas o tema é considerado delicado por envolver o STF e seus negócios fora do país. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que costuma responder pelo setor como um todo, também não quis se manifestar. A percepção de um dirigente com décadas de experiência no mercado financeiro é que se trata de um tema geopolítico, e não econômico.

COMPLEXIDADE – Um ex-presidente de banco com operações nos dois países afirma que a questão é complexa desde o início, quando Trump estabeleceu as tarifas atreladas ao caso do julgamento de Jair Bolsonaro, e que a manifestação de Dino só aprofunda essa complexidade.

Ele afirma que, neste momento, os departamentos jurídicos estão avaliando com perplexidade um cenário que ficou mais incerto, porque além de abranger aspectos políticos e comerciais, cresce a dúvida sobre qual legislação deve ser seguida por um banco que tem filial ou negócios em outros países.

Em uma visão mais prática, um outro presidente de instituição financeira afirma que o ministro Dino não entendeu como a Lei Magnitsky funciona, impedindo que os bancos que atuam nos EUA operem com os indivíduos que são vetados por ela. Em sua avaliação, não existe um tema jurisdicional envolvido.

EM SINTONIA – Na leitura de analistas consultados pela reportagem, os bancos privados seguirão sofrendo enquanto o cabo de guerra entre o governo Lula e Donald Trump não for finalizado, com o mercado fugindo do risco.

Hugo Queiroz, sócio da L4 Capital, afirma que os bancos com negócios nos Estados Unidos, como BTG, Itaú, Bradesco, Santander, Banrisul, além de outros médios, vão seguir a Magnitsky em algum momento, com fechamento de contas, cancelamento de cartões, seguros e resgate de fundos. Para ele, os bancos estão precificando qual impacto será maior na operação —se terão suas operações lá fora comprometidas, ou se vão receber o equivalente a uma “multa do Procon”.

“O que pode acontecer daqui para frente é pressão interna do Supremo Tribunal em cima das instituições, colocando multas diárias, cobrando que os bancos têm que deixar as contas abertas, porque estão seguindo orientações externas. Só que eles estão vinculados ao sistema Swift, com operações e sedes de operações nos Estados Unidos. Então, o impacto é muito maior de você descumprir a Magnitsky do que tomar uma chamada”, disse Queiroz.

Charge do Mário Adolfo (dito & feito)

Rodrigo Constantino
Gazeta do Povo

O desabafo do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança é justo: “Antes tínhamos o problema de estar numa ditadura. Agora percebemos que é pior. É um bando de imbecil com poder absoluto”. Naturalmente, ele se refere a esta tentativa do STF de revogar a lei da gravidade. O deputado, sempre tão educado, perdeu a paciência. E não é para menos!

A canetada de Flavio Dino custou mais de R$ 40 bilhões em perda de valor dos bancos negociados em bolsa num só dia. As ações do Banco do Brasil caíram mais de 6% nesta terça. O grau de insegurança jurídica atinge patamares assustadores. Até o Estadão tucano resolveu “atacar” o Supremo:

STF MILITANTE – O voluntarismo de Dino mostra como a tentação de usar o STF como espaço de militância política faz mal ao País. A Corte deveria se limitar a ser a última linha de defesa da Constituição, o que já é muita coisa, não uma central de recados político-ideológicos.

Ao transformar a ADPF 1.178 em instrumento para blindar Moraes, o ministro instalou um tumulto jurídico e econômico que ninguém no Brasil, ao menos por ora, sabe como resolver.

Segundo a velha imprensa, os ministros que se reuniram com banqueiros não gostaram do que ouviram, e querem “dar um jeito” na situação. Os bancos, por sua vez, pensam em maneiras de “driblar” eventuais canetadas do STF que os obriguem a descumprir a Lei Magnitsky, o que teria consequências drásticas para eles.

ABUSO DE PODER – O problema de essência, claro, é que permitiram que o abuso de poder dos ministros chegasse a esse patamar insano. Investidos em seus crimes, eles não aceitam recuar nem diante da pressão americana. Preferem dobrar a aposta. Circulou na imprensa que uma das ideias “brilhantes” para retaliar seria ir atrás de ativos de empresas americanas no país. Querem ver o circo pegar fogo!

Se depender de alguns ministros supremos, o Brasil vira logo uma Venezuela. Os banqueiros estão descobrindo agora que essa “brincadeira” pode custar muito caro.

Cada vez mais gente vai se dar conta de que uma “ditadura de imbecis” não é algo divertido. Resta saber se é tarde demais para reverter a situação…

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Em matéria de interpretação de leis, Dino é imbatível

Wálter Maierovitch
do UOL

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), ultrapassou suas atribuições jurídicas ao tentar blindar Alexandre de Moraes de sanção dos Estados Unidos pela Lei Magnitsky. Segunda-feira, durante processo sobre a tragédia de Mariana (MG), Dino decidiu que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros não têm efeito no Brasil até que sejam homologadas pelo Supremo.

Flávio Dino ultrapassou todos os limites. Um juiz decide nos limites do processo. O caso era sobre Mariana e envolvia uma mineradora e um banco. Esse era o limite. O que isso tem a ver com a Lei Magnitsky? Ele tem que resolver o caso e não pode estabelecer regras. Dino deu uma decisão monocrática de conteúdo político e fora dos autos.

O mais adequado teria sido o STF analisar a ação apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, para barrar a aplicação da norma americana ao Brasil.

OUTRO CAMINHO – A decisão de Dino é limitada ao processo. O Supremo é um órgão colegiado e não se manifestou sobre isso. Existe uma ação proposta pelo Lindbergh. Em primeiro lugar, será discutido se ela tem legitimação e se ele, como líder e deputado federal pode propô-la. Na minha visão, a resposta é sim.

Como pode prevalecer uma decisão do Dino, monocrática e que não tem repercussão geral? Simplesmente ela é um indicativo da posição pessoal dele. Não estou defendendo a Lei Magnitsky em território nacional. Essa lei é arbitrária, vingativa e não se aplica a Moraes. Isso é uma coisa; outra é a decisão do Dino e o carnaval que ele está proporcionando.

Dino deu uma posição política e de conteúdo corporativo para proteger Moraes. Entrou em uma briga com os EUA, que já responderam. Ou seja: ele pôs a bola debaixo do braço e, da mesma forma que acha que Trump extrapola, Dino também está extrapolando nesse caso. É uma questão interessante de Direito Internacional.

DECISÃO POLÍTICA – Na verdade, os bancos estão entre monstro e redemoinho sobre Lei Magnitsky, diz economista Alexandre Schwartsman. Ele afirma que os bancos brasileiros estão em uma encruzilhada por conta da falta de esclarecimento sobre a aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes. O economista recorreu à Odisseia, célebre poema épico da Grécia Antiga, para ilustrar a delicada situação dos bancos diante das dúvidas sobre as sanções impostas ao ministro do STF.

Para usar uma figura mitológica, os bancos estão entre Cila e Caribdis. Em um episódio da Odisseia, Ulisses tem que passar em um estreito onde de um lado há Cila, um monstro, e do outro está Caribdis, que é um redemoinho. Ele precisa escolher para qual dos lados terá que ir para minimizar o dano. Ulisses escolhe Cila, que mata seis marinheiros dele, para não ir para Caribdis, que afundaria o barco.

A questão dos bancos brasileiros agora é descobrir quem é Cila e quem é Caribdis nessa história. Tudo ainda é hipotético. Sequer sabemos se a Lei Magnitsky se aplica à questão das contas em reais no Brasil ou não. Até agora não houve uma ordem que bloqueia as contas de Moraes no Banco do Brasil, por exemplo.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao se adiantar e entrar na questão alheia, o jurássico Flávio Dino abriu a guarda para a tropa de Trump invadir as contas existentes nos EUA. O presidente Luís Roberto Barroso com certeza tem conta naa Flórida, onde comprou um apartamento avaliado em R$ 27 milhões. Comprem pipocas, muitas pipocas, porque Dino tem a boca grande e come demais. (C.N.)

Charge do Nando Motta (Arquivo Google)

Mario Sabino
Metrópoles

Antes de mais nada, aproveito o ensejo do relatório da Polícia Federal com as trocas de mensagens entre Eduardo e Jair Bolsonaro, para sugerir que, em ato de patriotismo e transparência, ministros do STF abram espontaneamente o seu Whatsapp ao escrutínio dos cidadãos. Eles, os cidadãos, verificariam que não há nada ali de desabonador para os magistrados. Que as condutas dos ministros são íntegras, e que eles são guiados sempre pelos mais altos ideais de justiça.

Seria provado, assim, que está errado o lugar-comum segundo o qual a reputação de ninguém resiste a um grampo ou a uma apreensão do seu telefone celular.

TRASEIRO DE FORA – Preâmbulo feito, temos mais uma vez os Bolsonaro com o traseiro de fora, agora acusados de coação judicial contra Alexandre de Moraes e demais ministros do Supremo, por causa das sanções americanas.

As mensagens confirmam, pela enésima vez, que é uma gente vulgar, interessada apenas nela própria, e que Eduardo e Jair discordam sobre Tarcísio de Freitas, por quem o primeiro nutre ódio concorrencial e o segundo, até certo carinho — o que motivou o filho a mandar o pai tomar naquele lugar. A grande novidade, digamos assim, é que o ex-presidente nunca manteve distância regulamentar das gestões de Eduardo junto a autoridades americanas.

E O MALAFAIA – Temos outro aspecto estrepitoso, para os meus colegas, digo: Silas Malafaia ralhando com Jair Bolsonaro e enfatizando como se deveria aproveitar a chance oferecida pelo governo americano para pressionar o STF a facilitar para o ex-presidente e o Legislativo a votar a anistia, na mesma linha das conversas entre o ex-presidente e seu filho.

A PF o acusa de ser “orientador e auxiliar” de Jair Bolsonaro no que seria o esquema de coação judicial.

A provar a candura do pastor de almas, em mensagem ao ex-presidente, Silas Malafaia chama Eduardo de “babaca” e diz que só não “arrebenta” com o rapaz por consideração ao pai. Acabou “arrebentado” por Alexandre de Moraes, que tenta calar outro dos seus críticos, dos mais estridentes, aliás.

TRANSFERÊNCIA – O relatório traz, ainda, o caso dos R$ 2 milhões que Eduardo e Jair Bolsonaro movimentaram de forma fracionada para, segundo a PF, não chamar a atenção de órgãos de controle. Há o acréscimo de que ambos teriam usado as contas das suas respectivas para esconder a bufunfa.

Na história do dinheiro, há traços de irregularidade, embora a origem da grana seja conhecida: é fruto das doações de bolsonaristas. Aproveitar-se de otário não é necessariamente contravenção, mas a PF acusa pai e filho de usarem os milhões obtidos com os fanzocas para financiar a coação.

Para adicionar eletricidade ao entrecho, achou-se o texto de uma carta do ex-presidente ao argentino Javier Milei, solicitando asilo político. Como a Casa Rosada negou ter recebido qualquer correspondência de Jair Bolsonaro, a coisa ficou apenas no plano da intenção.

NÃO É CRIME – Cogitar pedir asilo político não é crime, ou pelo menos não era, e o episódio só mostra que o ex-presidente está com medo da cana e que gostaria de dar no pé, ao contrário do que diz em público.

Mas é claro que o achado servirá de justificativa a posteriori para que Jair Bolsonaro fosse preso antes de ser condenado, apesar de o seu passaporte ter sido apreendido.

No final das contas, os Bolsonaro se encrencaram mais um tanto, mas poderão continuar a dizer que denunciar no estrangeiro perseguição política não é coação judicial, sim legítima defesa, e que o ex-presidente foi vítima de fishing expedition da PF, cujo relatório não está completamente imune à tese persecutória, visto que criminaliza, em alguns trechos, o que é simplesmente política, como no caso das referências a Tarcísio de Freitas.

DITADURA DO JUDICIÁRIO – O indiciamento de Jair e Eduardo Bolsonaro, somado às cautelares contra um pastor evangélico que é adversário de Alexandre de Moraes, já fortaleceu, em Washington, a convicção de que o Brasil vive sob uma ditadura do Judiciário.

Jason Miller, conselheiro de Donald Trump, deu um aperitivo hoje. Em post publicado no X, ele escreveu:

“Alexandre de Moraes cometeu um grande erro aqui. Agora o mundo inteiro verá que Moraes é simplesmente um aspirante a ditador de terceira categoria, disposto a destruir a democracia e prejudicar o povo brasileiro em busca de poder pessoal. Alexandre de Moraes é realmente ‘O Rei Louco’.”

Kawall mostra que STF não quis estudar a Lei

João Sorima Neto
O Globo

Mais do que multas, as consequências para os bancos brasileiros que não aplicarem as sanções da lei Magnitsky podem ter o “efeito de uma bomba atômica”. As instituições brasileiras podem perder acesso a recursos no exterior, utilizados para financiar empresas nacionais a exportar, diz o economista Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro, atualmente sócio-proprietário da Oriz Partners, gestora financeira independente. Ele diz que o governo brasileiro não tem nada a ganhar com um embate entre as Justiças brasileira e americana sobre a aplicação da lei.

Por que as ações de bancos despencaram na B3 levando a uma perda de valor de mercado de R$ 41 bilhões das instituições financeiras de capital aberto?
Quando você tem um movimento de mercado como esse, não tem nenhuma diferença do ponto de vista da ótica do investidor estrangeiro ou local. Os dois são afetados igualmente. Claro, pode ter mais investidores estrangeiros em bancos privados, menos investidores estrangeiros em um banco público. Aí é uma questão das posições que são feitas. Mas não acho que teve nenhum recorte desse tipo. Acho que é um efeito dos temores com relação à aplicação da lei Magnitsky.

Qual é o temor? Que bancos brasileiros que não aplicarem as sanções previstas pela lei sejam multados?
Acho que o ponto principal, é que existe um desconhecimento muito grande de quais são as consequências dessa lei. A gente vê comentários, por exemplo, se isso se restringe à pessoa atingida pela lei, no caso o ministro Alexandre de Moraes, ter ou não ter conta no banco. Para uma grande instituição financeira, ter ou não ter a conta de uma única pessoa sancionada pela lei não faz a menor diferença. E se esse fosse o impacto, a sanção nem teria razão de ser. Não teria efeitos práticos.

Então qual é o ponto central do nervosismo do mercado?
A lei americana, ou de qualquer outro país, não pode mandar bloquear a conta aqui, por exemplo. Mas qual é o poder dela? A lei proíbe as instituições financeiras sob a jurisdição da lei americana de ter relacionamento com bancos que tenham a conta da pessoa sancionada. É esse o efeito poderoso que a lei tem.

O que isso representa?
Por que os bancos brasileiros e de outros países têm negócios nos Estados Unidos e na Europa e em outros lugares? Eles não vão lá atender pessoas físicas. Eles buscam, sobretudo, os recursos em dólar. Vão captar para financiar operações de comércio exterior. Vamos dizer assim, esse é o principal objetivo. Eles podem até fazer outros tipos de operações, mas o comércio exterior é o básico: buscar financiamento em dólares já que nesses países os bancos brasileiros não têm rede de captação de depósitos. Eles captam junto aos outros bancos que têm esses depósitos em excesso, no mercado interbancário. Pode ser por um mês, seis meses, um ano, dois anos, às vezes até cinco anos. Então, há uma dependência dos grandes bancos americanos e a partir daí você faz os financiamentos de comércio exterior porque é o banco daqui que conhece as empresas brasileiras.

Então, o efeito da lei seca essa fonte de recursos?
Se você tem um banco brasileiro que está lá e tem uma pessoa sancionada, isso vai forçar os bancos de lá a dizer não posso te financiar. Esse é o grande efeito. Até pode envolver multas, mas não é o ponto principal, e sim a inviabilização que isso pode gerar das atividades dos bancos brasileiros no exterior. E isso pode envolver até dois bancos brasileiros. Se o banco brasileiro A tem uma pessoa sancionada e se relacionar com o banco brasileiro B, esse também estaria “contaminado pela sanção” e passaria, portanto, também a ficar sujeito à aplicação da Lei Magnitsky. Por isso é importante entender o alcance indireto que a lei tem.

Na prática, a lei tem um alcance muito grande. É isso?
Ela é um instrumento muito poderoso porque atinge o financiamento dos bancos, o acesso à liquidez, que é o coração do sistema bancário. Você não tem como se manter se te fecham a torneira do acesso à liquidez. Então, o efeito dessa medida é quase como uma bomba atômica sobre o sistema bancário. Você tem um efeito que é desproporcional. No Brasil, você tem uma pessoa importante sancionada, que é um ministro do STF, uma situação extremamente delicada, mas com um efeito colateral do descumprimento que é desproporcional.

Um eventual embate entre a Justiça brasileira e americana pelo cumprimento da lei piora a situação?
Esse é um assunto que envolve sigilo bancário. Então o que está acontecendo do ponto de vista das decisões que os bancos estão tomando é um assunto sob sigilo. Eu diria que o potencial adverso que pode advir da Lei Magnitsky e de um eventual embate jurisdicional entre o judiciário brasileiro e americano tem um potencial muito grave. Há muitos clientes preocupados. Há um embate que envolve as tarifas, que tem impacto econômico relevante, vai provocar desemprego, mas é uma guerra convencional, só para usar uma imagem. E não ocorre só entre EUA e o Brasil. Já o episódio da Lei Magnitsky, se ele escalar, tem um efeito sistêmico no setor financeiro e aí as consequências podem ser as de uma guerra nuclear. Se a gente projetar ao longo do tempo, ele pode ser muito mais nocivo do ponto de vista da economia, e eu não estou querendo minimizar ao lado das tarifas. Estamos falando de dois problemas. Acho que isso não está sendo bem compreendido.

Um exemplo disso são as declarações do ministro Flávio Dino?
Me preocupou muito, e aí por isso, toda a reação do mercado. Eu acho que é esse o ponto que inquieta, até onde isso pode chegar. E pode chegar em uma coisa extremamente grave. Isso afetou as ações dos bancos, mas o que está por trás disso não é só a lucratividade. São as implicações que isso pode ter, do ponto de vista da atividade dos bancos brasileiros, no exterior, no financiamento do comércio exterior, no apoio que eles dão às empresas brasileiras. Certamente lá dentro do Banco Central, eles entendem muito bem as consequências que isso vai ter. Essa briga não interessa ao governo porque ele não vai ganhar nada com isso. Só tem a perder.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa importantíssima matéria revela a insensatez e a irresponsabilidade que movem Moraes, Dino, Barroso e os outros ministros punidos. Nenhum deles teve o cuidado de simplesmente estudar a Lei Magnitsky e seus terríveis efeitos. Levaram até o assunto na brincadeira. Se Barroso for sancionado, perde o apartamento de R$ 27 milhões e o escritório luxuoso que montou na Flórida. E agora, José?, diria Carlos Drummond de Andrade. (C.N.)

Lewandowski e Pacheco, mas dois punidos por Trump

Mariana Sanches
do UOL

O comentarista político Paulo Figueiredo disse à coluna na tarde de hoje que o Departamento de Estado cassou, por determinação da Casa Branca, os vistos do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A assessoria do ministro Ricardo Lewandowski disse que ele não recebeu nenhuma notificação do governo norte-americano. Procurado, o senador Rodrigo Pacheco não respondeu. O espaço segue aberto.

SEMPRE NAS LISTAS – Os dois já figuravam em listas elaboradas por Figueiredo e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que lideram a investida bolsonarista em Washington. Ex-ministro do STF, Lewandowski votou contra Bolsonaro em diversos julgamentos antes de assumir um cargo no governo Lula. Quando comandou o Congresso, Pacheco foi criticado por bolsonaristas por não aceitar abrir processos de impeachment contra ministros do Supremo.

Por questão de privacidade de dados dos detentores dos vistos, os EUA não costumam divulgar os nomes de quem teve o visto cassado. A exceção recente foi o ministro Alexandre de Moraes, cuja punição foi tornado pública pelo Departamento de Estado. Seus colegas da corte, no entanto, não tiveram os nomes citados pelo Departamento de Estado.   

A decisão é mais uma etapa na ofensiva liderada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do comentarista político Paulo Figueiredo junto à equipe do presidente Donald Trump. A primeira investida veio com o anúncio do tarifaço de 50% a produtos brasileiros e de uma investigação comercial sobre supostas “práticas injustas” do país.

OUTROS PUNIDOS – Em 18 de julho, os Estados Unidos revogaram os vistos de oito ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). As sanções foram contra todos os ministros do STF —menos André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux— e também contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Menos de duas semanas depois, o ministro Alexandre de Moraes foi alvo de sanção pela lei Magnitsky. A pressão sobre os magistrados continua sendo o foco de Eduardo. Uma das possibilidades defendidas por ele é atingir familiares dos ministros por meio de sanções —até mesmo os bens dos ministros já foram mapeados, como antecipou a colunista em março.

Já no dia de 13 de agosto, o país cancelou o visto de dois envolvidos com a criação do programa Mais Médicos. Os alvos foram Mozart Julio Tabosa Sales, atual secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde e Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde e ex-diretor da Opas. Na ocasião, o Departamento de Estados dos EUA afirmou que revogaria os vistos de “várias autoridades brasileiras”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O deputado busca o fim do processo contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A repórter Mariana Sanchez diz que, enquanto o principal objetivo do deputado federal não for alcançado, ele segue defendendo outras medidas junto à equipe de Trump. (C.N.)

Charge do Jônatas (Arquivo Google)

Mariana Alvim
BBC News

O Departamento de Estado dos EUA afirmou na segunda-feira (18/8) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é “tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”. A afirmação foi feita pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão subordinado ao Departamento de Estado, na rede social X.

“Cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele [Moraes]. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, escreveu o órgão. A mensagem foi republicada em português pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

NÃO PODE ANULAR – O texto diz que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA” — uma aparente referência a uma decisão desta segunda-feira de Flávio Dino, também ministro do STF.

Dino proibiu a aplicação no Brasil de decisões judiciais e leis estrangeiras que não estejam validadas por acordos internacionais ou referendadas pela Justiça brasileira. Isso inclui a Lei Magnitsky, dos EUA, que foi usada pelo governo Donald Trump para retaliar Moraes no fim de julho. Entretanto, a lei americana não foi citada diretamente por Dino — que tomou a decisão em uma ação que questiona no STF um processo movido na Inglaterra por vítimas do rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, contra as mineradoras Vale e BHP.

A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes foi a primeira vez que uma autoridade brasileira foi submetida a tal punição — uma das mais severas disponíveis contra estrangeiros considerados pelos EUA autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.

VÁRIAS ACUSAÇÕES – Na ocasião, representantes do governo Trump acusaram Moraes de atacar a liberdade de expressão e de tomar decisões judiciais arbitrárias. O ministro do STF é relator de uma ação penal contra Jair Bolsonaro (PL), além de outros processos e investigações mirando familiares e apoiadores do ex-presidente.

“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e aqueles que impõem limites às nossas liberdades”, escreveu o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, quando a sanção foi anunciada.

Poucos dias depois de ser sancionado, Moraes destacou, durante cerimônia no STF, que suas decisões são referendadas por outros ministros da Corte: “Esse relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, tanto no plenário quanto na Primeira Turma, sempre de forma colegiada.”

Malafaia está furioso com o Supremo e a Polícia Federa

Cézar Feitoza
Folha

O pastor Silas Malafaia, alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (20), fez duras críticas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e xingou o parlamentar em mensagem enviada ao pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Esse seu filho Eduardo é um babaca”, escreveu Malafaia em 11 de julho, dois dias depois que Donald Trump anunciou a aplicação de uma sobretaxa de 50% ao Brasil, em meio a uma articulação de Eduardo nos EUA.

ERRO DE TÁTICA – Para Malafaia, o deputado estava dando “a Lula e à esquerda o discurso nacionalista, e ao mesmo tempo te ferrando”.

“Um estúpido de marca maior. ESTOU INDIGNADO! Só não faço um vídeo e arrebento com ele porque por consideração a você. Não sei se vou ter paciência [de] ficar calado se esse idiota falar mas [mais] alguma asneira”, escreveu o pastor.

Mais tarde, Malafaia envia uma mensagem de áudio a Bolsonaro elogiando o comportamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

CERTO, CACETE – “Dá parabéns ao Flávio, pô! Falou certo, cacete, na GloboNews. Eu não sou a favor da taxação, não, mas tem que sentar pra conversar sobre anistia. Pô, tudo na carta do Trump é pra você. Toda a arrombada que o Trump deu no mundo é sobre economia. Com o Brasil é sobre você. A faca e o queijo está na tua mão, cacete! E nós não podemos perder isso, pô!”, disse Malafaia.

O pastor comparou o comportamento do senador, que em entrevista havia mencionado restrições às sanções econômicas ao Brasil, com a postura de Eduardo nos EUA.

“Dei-lhe um esporro, cara. Mandei um áudio para ele, de arrombar”, afirmou. “Vá para o meio de um cacete. Um cara que tá sendo contra você, essa fogueira de merda de vaidade.”

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Polícia Federal apreendeu os celulares de Malafaia e iniciou imediatamente a “perícia”. Foi encontrado esse educadíssimo diálogo com Bolsonaro e imediatamente divulgado à imprensa, mostrando que PF e Supremo são da mesma laia e operam sob métodos semelhantes. (C.N.)

Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro na Casa Branca

Mariana Sanches
do UOL

No dia em que deveria ter uma reunião para negociar tarifas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário de Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, ouviu reclamações de que “os bancos brasileiros não estão cumprindo as sanções da lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes como deveriam”.

Foi o que relatou à coluna o comentarista político Paulo Figueiredo, recebido junto com o deputado federal Eduardo Bolsonaro no gabinete de Bessent na tarde do dia 13, em Washington D.C.

Haddad atribuiu o recuo da autoridade americana à atuação contrária de Eduardo e Figueiredo e afirmou que a equipe de Bessent sinalizou que não seria conveniente tentar remarcar. De acordo com Figueiredo, porém, não houve por parte dele ou de Eduardo um pedido de cancelamento de agenda.

TROCOU MENSAGENS – O comentarista político, no entanto, reconhece que trocou mensagens com a equipe de Bessent nas quais mostrou declarações recentes do presidente Lula dizendo que não admitiria negociar a situação jurídica de Bolsonaro com os EUA.

“Se o presidente Trump deixou claro que as tarifas são políticas, por que Bessent conversaria sobre questões comerciais com o Haddad? Foi só isso que a gente falou”, diz Figueiredo.

Desde o dia 6 de agosto, produtos brasileiros estão sujeitos a 50% de sobretaxa por determinação da Casa Branca. Trump justificou a medida citando suposta “perseguição política” contra o ex-presidente brasileiro e tem condicionado a negociação comercial à interrupção do processo judicial contra Bolsonaro.

MAIS PUNIÇÕES – Na semana passada, Figueiredo e Eduardo estiveram em Washington para fazer um balanço sobre como as medidas de Trump têm sido recebidas no Brasil e pedir nova rodada de punições.

“Ele (Bessent) sabia que estávamos na cidade e pediu para passarmos por lá”, afirmou Figueiredo à coluna.

Segundo ele, a reunião foi breve já que Bessent estava resfriado, mas ainda assim se mostrou disposto a ouvir de ambos como o sistema financeiro brasileiro estava reagindo às sanções financeiras impostas pelo Tesouro dos EUA ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Moraes é o relator do processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que será julgado no próximo dia 2 de setembro por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes, que ele nega.

LEI MAGNITSKY – No último dia 30, Moraes foi oficialmente punido com sanções da Lei Global Magnitsky, algo que Figueiredo e Eduardo pediam há meses ao governo Trump.

No encontro com o titular do Tesouro, Figueiredo e Eduardo teriam ainda se queixado da demora da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês) em incluir a mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, em sanções secundárias da Magnitsky, já que ela é apontada por bolsonaristas como “operadora financeira de Moraes”.

A OFAC, um braço do Tesouro, já tinha apresentado alguma resistência contra a aplicação da sanção de Moraes em maio, superada pela ordem de Trump.

PUNIR ESTRANGEIROS – A Lei Global Magnitsky tem sido usada pelos EUA desde 2016 para punir estrangeiros considerados responsáveis por “graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção”. A regra prevê que o atingido sofra restrição de acesso ao território americano, congelamento de bens e ativos nos EUA e proibição de transações em dólar com instituições bancárias e financeiras norte-americanas.

A expectativa de Figueiredo e Eduardo, que há meses trabalham por punições contra o Brasil para tentar forçar a concessão de anistia a Bolsonaro, é que as instituições financeiras encerrem não apenas as contas internacionais ou investimentos em dólar de Moraes, mas também contas domésticas, em moeda brasileira.

Bancos brasileiros como Itaú e Banco do Brasil têm operações ou mesmo agências nos EUA. São, porém, entidades jurídicas distintas. A princípio, as assessorias jurídicas dos bancos interpretaram que as operações brasileiras não poderiam ser atingidas pela sanção internacional, já que estariam submetidas apenas à legislação nacional —algo semelhante à interpretação dada pelo ministro Flávio Dino em decisão judicial ontem.

RISCO DOS BANCOS – O problema, porém, é que cresce entre os bancos a percepção de que o governo Trump pode se voltar contra suas operações nos EUA caso Moraes seja mantido como correntista, um risco sistêmico grave para o negócio. É exatamente isso que Figueiredo e Eduardo têm pedido às autoridades americanas nas duas últimas semanas.

“Os bancos que mantêm contas de Moraes estão sob sério risco. Pode vir uma notificação, pode vir uma multa violenta. Há uma FORTÍSSIMA possibilidade da temperatura aumentar ainda mais para certas autoridades brasileiras”, escreveu Eduardo nas redes sociais no último dia 14. Segundo a coluna apurou, o Departamento de Estado e o Tesouro chegaram a avaliar se soltariam um alerta dirigido às entidades financeiras brasileiras sobre o risco de manter Moraes como seu correntista.

Com atuação pública mais técnica e menos política, o Tesouro não decidiu por tal movimento até agora. Por outro lado, o Departamento de Estado soltou ao menos três notas, em tom de “ameaça” conforme a interpretação do Itamaraty, sugerindo riscos a quem se relacionar com Moraes.

AMEAÇA RECENTE – A última delas foi publicada ontem, horas depois da decisão de Dino, pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado e republicada pela Embaixada dos EUA no Brasil.

O comunicado dizia que “Alexandre de Moraes é tóxico para negócios e indivíduos legítimos que busquem acesso aos EUA e a seu mercado. Nenhuma corte internacional pode invalidar sanções dos EUA ou livrar qualquer um das graves consequência de violá-la”, dizia a nota.

Na sequência, o órgão diplomático dos EUA relembrava que instituições e indivíduos dos EUA “estão proibidos de fazer transações com Moraes” e recomendava que “organismos não americanos devem agir com cautela: aqueles que fornecem apoio material a violadores de direitos humanos também enfrentam o risco de sanções”. A coluna consultou o Tesouro dos EUA sobre possíveis punições a instituições brasileiras, mas o órgão não enviou resposta oficial.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muita discussão inútil. Na verdade, Moraes pode perder apenas as contas em bancos americanos, jamais as contas em bancos brasileiros. Nessa discussão, além de Flávio Dino, muitos outros andam dizendo bobagens, mas os efeitos da Lei Magnitsky são graves e vão atingir Moraes, caso ele ainda tenha contas ou investimentos em bancos americanos. (C.N.)

Charge do Mário Jorge (dito & feito)

Pedro Augusto Figueiredo e Bianca Gomes
Estadão
Uma fala do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, durante palestra fechada no Mato Grosso, foi interpretada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro como um sinal de que o STF pode considerar a possibilidade de não interferir ou reverter a eventual aprovação de uma anistia ao ex-presidente, aos demais réus no inquérito da tentativa de golpe e aos condenados pelo 8 de Janeiro.

Segundo relatos de presentes ao evento em Cuiabá (MT), ouvidos pela reportagem do Estadão, Barroso disse que do ponto de vista jurídico, anistia antes de julgamento é uma impossibilidade.

EXPLICAÇÃO – “Não houve julgamento e nem houve condenação. A manifestação de colegas do Supremo sobre isso é por se tratar de uma questão jurídica, não se anistia sem julgar”, afirmou o presidente do Supremo. A assessoria de imprensa do STF confirmou a fala do presidente da corte, mas disse que não comenta nenhuma avaliação. Segundo relatos dos presentes ao evento, o ministro

Ainda durante a palestra, Barroso afirmou que depois do julgamento, o pedido de anistia passa a ser uma questão política. “Questões políticas vão ser definidas pelo Congresso. Não estou dizendo que acho bom, nem que acho ruim, nem que deve fazer e nem que não deve”, continuou o presidente do STF.

Duas pessoas presentes no evento disseram que Barroso também declarou que a anistia poderia ser um fator de pacificação. O STF não confirmou esse ponto. O evento foi promovido pela Associação Mato-grossense de Magistrados e realizado no auditório da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso.

PAPEL DO CONGRESSO – Na interpretação de um importante interlocutor de Bolsonaro, a declaração de Barroso dá autonomia para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal tocarem o que descreveu como remédio político para o imbróglio envolvendo o ex-presidente.

A ação penal contra Bolsonaro é citada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como um dos motivos para as sanções contra o Brasil, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e a revogação dos vistos de outros integrantes do Supremo.

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em entrevista à GloboNews que não há clima na Casa para aprovar uma anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos no 8 de janeiro e na tentativa de golpe de Estado. Porém, afirmou que pode ser discutido um texto para reavaliar penas que possam ser interpretadas como exageradas.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com essa fala de Barroso, na condição de presidente do Supremo, vai aumentar muito a pressão sobre Hugo Motta e Davi Alcolumbre. Comprem pipocas, porque o Ibope será alto. (C.N.)

Ao contrário do que pensava (?), as sanções são para valer

Cézar Feitoza e Adriana Fernandes
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teve um cartão de bandeira americana bloqueado por ao menos um banco no Brasil desde a imposição de sanções financeiras pelo governo dos Estados Unidos. Em troca, a instituição ofereceu a Moraes um cartão da bandeira brasileira Elo, para ele fazer pagamentos no país sem as restrições impostas pela gestão Donald Trump.

As informações foram confirmadas à Folha em conversas reservadas com um integrante do Supremo, uma pessoa com atuação no mercado financeiro e outras duas próximas a Moraes. O ministro foi procurado pela reportagem, mas a assessoria do STF afirmou que ele não iria se manifestar.

Ele disse em entrevista à agência Reuters que espera uma mudança de postura do presidente dos EUA pela via diplomática.

PRIMEIRA MEDIDA – O bloqueio do cartão de bandeira americana é a primeira medida de impacto conhecida até o momento contra o ministro como consequência da inclusão de seu nome na lista de punidos na Lei Magnitsky. A norma impõe sanções financeiras, como congelamento de bens e proibição de negócios com cidadãos e empresas americanas, a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Ao fim de julho, Moraes se tornou a primeira autoridade brasileira a ser alvo da medida. O secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio, justificou a ação dizendo haver “graves abusos de direitos humanos” por parte do ministro do STF, citando “detenções preventivas injustas”, silenciamento de críticos políticos e ordens de bloqueio de contas em plataformas digitais.

O bloqueio do cartão de Moraes foi feito antes de o também ministro do STF Flávio Dino decidir, na segunda-feira (18), em uma ação sobre a tragédia de Mariana (MG), que ordens executivas de governos estrangeiros não têm eficácia no Brasil.

CARTÕES DE CRÉDITO – O uso de bandeiras americanas como Visa, Mastercard, Diners e American Express se enquadraria nas sanções porque a Lei Magnitsky impõe restrições às relações entre empresas do país e os alvos da norma.

Na avaliação de analistas do mercado, a Elo estaria menos vulnerável por concentrar suas operações no Brasil. A empresa pertence a Banco do Brasil, Bradesco e Caixa. As empresas de cartão são responsáveis por intermediar operações de venda, mas quem avalia a elegibilidade do cliente, emite o cartão e gerencia o relacionamento são os bancos.

Operadores do mercado avaliam que a aplicação de medidas previstas na Lei Magnitsky em relação a Moraes pode endurecer com o passar do tempo. Um dos cenários traçados prevê que o Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA) pode determinar o aumento das restrições contra Moraes.

DESCUMPRIMENTO – Caso as instituições não efetuem os bloqueios, avaliam, o governo americano pode aplicar multas ou mesmo impedir a atuação dessas empresas nos EUA. A decisão de Dino criou mais incertezas no setor. O ministro afirmou que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a […] pessoas naturais por atos em território brasileiro”.

“[A violação à decisão] Constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”, afirma o ministro.

Na avaliação de agente do mercado financeiro, a decisão gera uma controvérsia de difícil solução: se os bancos forem impedidos pelo Supremo de aplicar sanções contra Moraes, eles sofrerão penalidades nos Estados Unidos.

À VIA DIPLOMÁTICA – Na entrevista à Reuters, Moraes descartou por ora contestar na Justiça americana sua inclusão na Lei Magnitsky. “É plenamente possível uma impugnação judicial [nos Estados Unidos] e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a Justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo —e foi uma opção minha aguardar— a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos” disse Moraes.

Ele afirmou que a medida pouco alterou sua rotina e disse saber de divisões internas no governo norte-americano que retardaram as sanções e ainda podem enfraquecê-las. “Houve uma relutância na Secretaria de Estado e uma grande relutância na Secretaria do Tesouro. Então, a partir disso, com as informações mais corretas, eu acredito que ambos os departamentos vão fazer chegar ao presidente [Donald Trump] com essa finalidade”, afirmou ele, sem detalhar ou explicar como obteve essa informação.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Flávio Dino e Alexandre de Moraes estão praticando o “jus embromandi”. Ninguém nunca falou em cumprir a Lei Magnitsky no Brasil. Sempre se soube que ela tem de ser cumprida nos Estados Unidos e por cidadãos e empresas americanas que operam em outros países. Apenas isso. (C.N.)

Malafaia foi surpreendido quando voltava de Lisboa

Isabella Finholdt e Madu Toledo
Metrópoles

A Polícia Federal cumpriu, no início da noite desta quarta-feira (20/8), no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ) mandado de busca pessoal e de busca e apreensão de aparelhos celulares contra o pastor Silas Malafaia.

A ação foi determinada em decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da PET nº 14129. Também foram executadas medidas cautelares diversas da prisão, entre elas a proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados.

Malafaia foi abordado por policiais federais ao desembarcar de voo proveniente de Lisboa e foi ouvido nas dependências do aeroporto.

DIZ O PROCURADOR – As medidas foram pedidas ao STF pela Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente às medidas, em parecer do último dia 15.

Para o procurador-geral, Paulo Gonet, a PF obteve diálogos e publicações nos quais Malafaia “aparece como orientador e auxiliar das ações de coação e obstrução promovidas pelos investigados Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro”.

“Impõe-se concluir que estão associados no propósito comum, bem como nas práticas dele resultante, de interferir ilicitamente no curso e no desenlace da Ação Penal n. 2668 [da tentativa de golpe], em que o ex-presidente figura como réu”, disse Gonet.

AVISAR A TRUMP – Nesta terça-feira (19/8), o pastor Silas Malafaia afirmou, que lideranças religiosas ligadas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tomaram conhecimento da inclusão do nome dele no inquérito da Polícia Federal (PF) que apura a ação de Eduardo Bolsonaro nos EUA para interferir no andamento do julgamento da trama golpista no Brasil.

De acordo com o pastor evangélico, a informação deve chegar ao líder norte-americano, o que não deve ser bom “para o Brasil, para o STF e para Alexandre de Moraes”.

“Com certeza, isso vai chegar ao ouvido do presidente Trump, o que estão fazendo comigo. Pastores que estão no entorno do Trump”, disse, acrescentando:

SABEM DAS COISAS – “Muito deles vêm ao Brasil, sabem das coisas, sabem o que está acontecendo. Esses caras, ao chegarem no ouvido do presidente Trump dizendo: ‘Olha, acabaram de incluir um dos maiores líderes evangélicos do Brasil nesse inquérito’”, afirmou Malafaia, em entrevista à jornalista Natália André, no programa Acorda Metrópoles.

Segundo Malafaia, “para o americano, um líder, um pastor, é muito respeitado e não pode ser tocado quando se trata de questões políticas. Quando se trata de opinião de um religioso, isso é muito sério e grave”.

BRB insiste num negócio que está sendo investigado

Eduardo Barretto
Estadão

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira, 19, um projeto de lei do governo local que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a comprar uma fatia do Banco Master. A operação é estimada em R$ 2 bilhões. A proposta, que foi votada diretamente pelo plenário, foi aprovada por 15 votos a 7, em primeiro turno, e por 14 votos a 7 em segundo turno.

O BRB oficializou a proposta de compra de parte do Master em março deste ano, mas o governo do Distrito Federal só enviou um projeto de lei à CLDF no último dia 14, por exigência da Justiça local. Como mostrou a Coluna do Estadão, a Consultoria Legislativa da CLDF considerou a proposta inadequada, por não trazer dados sobre a viabilidade do negócio.

A PORTAS FECHADAS – Poucas horas antes da votação em plenário, o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, fez uma reunião a portas fechadas com os parlamentares. Segundo o deputado Gabriel Magno (PT), durante o encontro o executivo afirmou que os ativos podres do Master passaram de R$ 23 bilhões para R$ 50 bilhões, desde o anúncio da venda, em março.

Mas a compra depende de autorização do Banco Central, onde está sendo investigado. A Comissão de Valores Mobiliários também está apurando as irregularidades.

A intenção de compra chamou a atenção do mercado pelo rápido crescimento do Master, além de alertas levados ao BC sobre operações do banco privado fora do padrão.

ESTÁ ENDIVIDADO – O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, prepara a venda de cerca de R$ 1 bilhão de ativos para fazer frente às dívidas do banco, como informou o Estadão. O Banco Master multiplicou por dez seu patrimônio e quintuplicou sua carteira de crédito desde 2021. Esse crescimento foi tracionado pela oferta de Certificados de Depósito Bancário (CDB) que pagam ao investidor taxas bem agressivas, muito acima dos concorrentes, de até 140% do CDI. No mercado financeiro, a instituição também é alvo de comentários por ter comprado participações de companhias em dificuldades financeiras.

Em entrevista ao Estadão, o presidente do BRB afirmou que a operação foi técnica, sem ingerência política, e com a análise de carteiras e produtos do Master que representavam sinergia com os interesses do banco público.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o presidente do Master estaria dizendo que vai vender a parte rentável do banco e segurar a que está pré-falida. Você acredita nisso? Os deputados distritais de Brasília acreditaram… E o governador Ibaneis Rocha, que deveria vetar a negociata, se apressou em sancionar a lei.  (C.N.)

Dino, Lula e Moraes: três perdidos numa política suja

Lavínia Kaucz
Broadcast

Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que causou uma perda bilionária no valor de mercado de bancos brasileiros, representantes de instituições financeiras têm buscado ministros da Corte para expor as preocupações do setor.

Uma das reuniões foi realizada nesta terça-feira, 19, entre o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, e o ministro Cristiano Zanin – relator da ação que questiona especificamente a aplicação da Lei Magnitsky pelos bancos.

Outro ministro que recebeu executivos de bancos após a decisão de Dino disse a interlocutores que está “bastante preocupado” com a insegurança jurídica formada em torno da aplicação das sanções ao ministro Alexandre de Moraes. A avaliação desse magistrado é que a decisão de Dino tensionou ainda mais a relação entre os países.

DECISÃO DE TRUMP – No mês passado, o governo de Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes. A norma, tradicionalmente imposta contra graves violadores de direitos humanos, prevê bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano, mas também atinge indiretamente bancos brasileiros que estão conectados com o sistema financeiro americano.

Na decisão proferida na última segunda-feira, 18, Dino afirmou que “transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro” dependem de autorização do STF.

A decisão de Dino foi um ato dentro da lei ou ‘precedente esdrúxulo’. Esta é a grande dúvida.  A interlocutores, Dino tem dito que não está preocupado com eventuais sanções dos EUA contra ele. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, ele ainda nem foi procurado por banqueiros, que nesta terça procuraram novamente ministros do STF..

DEFINIÇÃO MELHOR – A expectativa é que uma definição mais clara sobre a aplicação da Lei Magnitsky venha da ação relatada por Zanin. Ele aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Como os bancos ainda não são parte da ação sob relatoria de Dino, eles não podem interpor recursos. A decisão foi proferida no âmbito de um processo movido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) que trata da legitimidade de municípios brasileiros para ajuizarem ações no exterior em busca de indenização pelo desastre ambiental de Mariana (MG).

A declaração sobre a ineficácia de leis estrangeiras em território nacional foi feita a título de “esclarecimento” diante do contexto atual.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nos últimos anos, os ministros do Supremo passaram a construir curiosos julgamentos, com “interpretações de leis, jurisprudências e doutrinas. Está na hora de parar com esses experimentos (ou excrementos). É muita irresponsabilidade de Dino e Moraes, que dão declarações dizendo que as sanções de Trump foram feitas para não serem cumpridas. Os banqueiros nacionais estão aterrorizados com tamanha incompetência e pretendem cumprir as sanções de Trump. E o resto é folclore, como dizia Sebastião Nery. (C.N.)

Com essas declarações cômicas, Moraes merece o Oscar

Brad Haynes e Ricardo Brito
da Reuters

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que está no centro das crescentes tensões entre Brasil e Estados Unidos, disse à Reuters que os  bancos brasileiros podem ser punidos se aplicarem as sanções dos EUA.

Moraes intensificou medidas restritivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro às vésperas do início do julgamento dele por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Trump exigiu o fim do processo, que chamou de “caça às bruxas”, e impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, além de sanções financeiras contra Moraes, que estão preocupando bancos brasileiros.

ESTÁ CONFIANTE – Apesar dos temores de uma escalada na crise nas relações bilaterais, Moraes demonstrou confiança, em entrevista em seu gabinete na noite de terça-feira (19), de que as sanções contra ele venham a ser revertidas por meio da diplomacia ou eventualmente por contestação judicial nos EUA.

“É plenamente possível uma impugnação judicial (nos Estados Unidos) e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a Justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo — e foi uma opção minha — aguardar a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos” disse Moraes.

O impasse com Trump é o teste de maior visibilidade até agora para o magistrado de 56 anos, cuja cabeça raspada e porte musculoso passaram a simbolizar o STF, ao qual se juntou há oito anos. Ele liderou alguns dos casos mais proeminentes do tribunal, enfrentando o bilionário Elon Musk em uma disputa sobre redes sociais, mandando centenas de manifestantes bolsonaristas à prisão e barrando Bolsonaro de disputar eleições, quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“LIDERANÇA” – Segundo Moraes, lidar com ordens de bloqueio de suas finanças pessoais e com o impacto nas relações comerciais entre Brasil e EUA pouco alterou sua rotina, que inclui boxe, artes marciais e a leitura de seu novo livro favorito: “Liderança”, de Henry Kissinger, último volume do diplomata norte-americano sobre a arte de governar no século 20.

O ministro do STF disse confiar que a diplomacia restaurará sua imagem em Washington. Ele atribuiu o atual desgaste a uma campanha de aliados de Bolsonaro, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado que está sob investigação por ter se mudado para os EUA com o objetivo de buscar a interferência de Trump no caso do pai perante o Supremo.

“A hora que essas informações forem corretamente passadas — e isso vem sendo feito agora, e os dados de forma documentada chegarem às autoridades norte-americanas — eu acredito que não vai nem ser necessário nenhuma ação judicial para reverter. Eu acredito que o próprio Poder Executivo dos Estados Unidos, o presidente, vai reverter”, afirmou.

HOUVE RELUTÂNCIAS – Questionado sobre o motivo dessa confiança, Moraes disse estar ciente de divisões internas no governo norte-americano que retardaram as sanções e ainda podem enfraquecê-las.

“Houve uma relutância na Secretaria de Estado e uma grande relutância na Secretaria do Tesouro. Então, a partir disso, com as informações mais corretas, eu acredito que ambos os departamentos vão fazer chegar ao presidente (Donald Trump) com essa finalidade”, afirmou ele, sem detalhar ou explicar como obteve essa informação.

Um funcionário do Departamento de Estado com conhecimento do caso disse separadamente à Reuters que as sanções contra Moraes enfrentaram forte oposição de servidores de carreira. Mas um porta-voz do Tesouro afirmou: “O Departamento do Tesouro e o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, junto com toda a administração Trump, estão em total concordância de que Alexandre de Moraes cometeu graves abusos contra os direitos humanos. Em vez de inventar uma fantasia, Moraes deveria parar de realizar detenções arbitrárias e processos judiciais com motivação política.”

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes tem talento humorístico. Suas piadas são especiais. E o mais interessante é a interpretação, ao estilo do celebre ator Harold Lloyd, que jamais ria durante suas aparições cômicas. Moraes merece o Oscar e Lula merece o Nobel, mas esta já é outra Piada do Ano. (C.N.

Noção de Lula sobre soberania é bastante oportunista

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

A soberania nacional é um valor importante. Mas não é o único. E se a afirmação dela colocar em risco o bem-estar das pessoas e empresas do nosso país, aí é questão de pensar duas vezes antes de fazer grandes gestos de enfrentamento à ingerência de potências estrangeiras. É o que Flávio Dino faz ao decidir que leis e ordens unilaterais estrangeiras não valem no Brasil.

A decisão foi tomada no contexto de nossa relação com a Justiça inglesa e o desastre de Mariana. Seu impacto maior, contudo, está na aplicação das sanções da Lei Magnitsky a instituições financeiras brasileiras. Segundo a decisão, antes de obedecer a determinações estrangeiras, estas precisam ser homologadas pela Justiça. Será que o Supremo homologará as sanções Magnitsky?

CABO DE GUERRA – Com essa decisão, Dino instaura um cabo de guerra potencial entre Brasil e EUA em que a corda será os bancos brasileiros. Há uma grande incógnita nessa história: quão longe os EUA irão para garantir que os bancos brasileiros cumpram os termos da Lei Magnitsky?

Ela será puramente simbólica, impedindo Moraes de ter ativos nos EUA e de usar diretamente serviços americanos, mas sem impedi-lo de usar o sistema bancário brasileiro?

Ou será que os EUA aplicarão sanções secundárias aos bancos brasileiros, obrigando-os a cortar laços com Moraes, sob pena de serem eles próprios cortados do sistema financeiro americano? Ainda não sabemos, mas é perfeitamente possível que o governo Trump vá até o fim nessa intervenção na política de um país que ele considera estar dentro de seu quintal.

INTERESSE NACIONAL – Todos os grandes bancos brasileiros —públicos e privados— têm operações nos EUA. Isso inclui desde ter agências nos EUA como até mesmo emitir cartões com bandeiras americanas como Visa e Master ou fazer transações de câmbio em dólar. Perder isso seria um duro golpe. É do interesse brasileiro impedir esse desfecho.

Imagine um banco que receba a ordem de negar serviços a Alexandre de Moraes. Caso não o faça, será excluído de todo o sistema financeiro americano. Ao mesmo tempo, o Supremo o adverte que, caso obedeça a ordem unilateral americana em desacordo com nossa soberania, estará violando a lei brasileira e poderá ser punido. Nossas instituições financeiras ficariam entre a cruz e a caldeira.

De que maneira isso serviria ao interesse nacional? Não há nada que Trump —e Eduardo Bolsonaro— gostariam mais do que destruir nosso sistema financeiro. Ao fazê-lo, estarão aumentando o custo da única decisão brasileira que realmente preserva nossa soberania: não dobrar nosso Judiciário ao objetivo americano de livrar Bolsonaro.

BANCOS MENORES – O melhor, nessa difícil circunstância, seria que Moraes e todos os outros que venham a ser sancionados passem a usar bancos menores e se atenham a sistemas de pagamentos brasileiros (ou chineses?) até que o problema passe, provavelmente com a saída de Trump em 2029.

Até lá, o caminho estratégico para lidar com as imposições —absurdas, injustificadas— americanas está claro: buscar novas parcerias políticas e econômicas, reduzindo a capacidade americana de repetir suas chantagens no futuro.

Isso garantirá nossa independência e prosperidade de longo prazo. Inteligência e estratégia nos levarão muito mais longe do que gestos grandiosos de afirmação de nossa soberania contra uma potência mais forte do que nós.

Merval Pereira
O Globo

Na discussão sobre a proposta de emenda constitucional do fim do foro privilegiado no Congresso, os parlamentares estão em dúvida se ajuda ou atrapalha mandar os processos contra eles para a primeira instância.

O problema é que não existe projeto para organizar o sistema judicial, para dar mais coerência a estes processos.

IMPUNIDADE – Eles estão buscando uma saída para ninguém ser punido. Querem fugir do STF, especialmente do ministro Alexandre de Moraes, e descobrem que, indo para a primeira instância, podem cair nas mãos de um seguidor do ex-juiz Sergio Moro – onde começou a operação Lava-Jato, que acabou dando na prisão do Lula.

Assim, eles têm dúvidas sobre qual o melhor caminho – para eles, não para fazer justiça, mas para se protegerem. Agora querem que os processos vão para a justiça federal e o STJ seja a instância recursal. Tentam descobrir o caminho mais fácil para a impunidade.

É mais uma etapa do esforço de deputados e senadores para se protegerem. Este debate é uma vergonha, e vai levar a uma mudança na jurisdição que não tem nenhuma razão justa para ser feita.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Análise perfeita do Merval Pereira, mostrando como o brasileiro está mal servido nos Três Poderes. Aliás, no Legislativo, no Executivo e no Judiciário a incompetência abunda, com as raras exceções de sempre, como o ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, grande defensor do ambientalismo. (C.N.)