Supostas insanidade de Trump são friamente planejadas

Faisal Islam
BBC News

As tarifas de importação já representam somas significativas para o Tesouro dos Estados Unidos, sem enfrentar retaliação contra os exportadores americanos. Os valores somam, desde o início do ano, mais de US$ 100 bilhões (cerca de R$ 554 bilhões). As tarifas já representam cerca de 5% da receita federal americana, em comparação com os 2% típicos anteriormente.

O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, acredita que a receita anual com as tarifas será de US$ 300 bilhões (cerca de R$ 1,66 trilhão).

O valor está muito abaixo do que o país arrecada com o imposto de renda, mas é um montante considerável, recebido sem retaliações diretas dos países exportadores e, agora, sem as turbulências observadas inicialmente no mercado.

QUEM PAGA? – Mas a história não termina aqui. Afinal, quem, na verdade, está pagando estas tarifas? Em última análise, os consumidores americanos pagarão uma grande parte delas, na forma de aumento dos preços pagos por produtos importados.

Bessent foi um dos que sugeriram, no passado, que o aumento do valor do dólar americano ajudaria a reduzir o custo das importações para os consumidores. Mas o que ocorreu foi o contrário. O dólar caiu no mercado internacional no primeiro semestre deste ano. A moeda americana perdeu 10% do valor, em comparação com uma cesta de moedas mundiais. E esta queda irá se somar ao custo das importações, além das tarifas.

Existem aqui também outras questões em discussão. O presidente do Banco da Inglaterra, Andrew Bailey, declarou esta semana que “o comércio mais movimentado do mercado no momento é o ‘dólar curto'”.

PADRÕES DESTRUÍDOS – Bailey destacou que os padrões de segurança estabelecidos nos mercados, especialmente em relação ao dólar americano, estão “sendo essencialmente destruídos”.

Existe uma “redução de exposição” ao dólar, com as empresas e comerciantes eliminando suas transações ou os “hedges destinados a garantir proteção contra seu declínio”, segundo Bailey.

Como discuti anteriormente, existe nos mercados a suspeita de que este dólar mais fraco, na verdade, possa fazer parte do objetivo destas intervenções, que foram projetadas para ajudar a promover, por exemplo, a retomada da competitividade das indústrias americanas. Além disso, os Estados Unidos também ajudaram seu grande rival, a China, a mostrar para o resto do mundo que pode, pelo menos, ser um parceiro comercial mais estável.

VITÓRIA DE TRUMP – Neste primeiro estágio da grande guerra comercial global, o recente acordo comercial entre os Estados Unidos e o Japão é uma vitória importante para a Casa Branca. Ele irá combater a noção de que “Trump sempre muda de ideia”.

Este panorama poderá se traduzir em outras aparentes vitórias nas manchetes da próxima semana, aumentando a euforia do mercado. Mas o quadro econômico, de forma geral, permanece muito mais sombrio.

O Japão é uma peça importante na convulsão do sistema de comércio mundial, causada pelo presidente americano, Donald Trump. É possível, agora, afirmar que sua abordagem agressiva está gerando resultados tangíveis.

ACORDO ESPERADO – Desde o princípio, o lado americano vem falando sobre as possibilidades de chegar a um acordo com o Japão. Mas, apesar das diversas tentativas, a negociação era estranhamente elusiva, até agora.

Estritamente falando, esta é uma vitória da técnica de Trump, especialmente se o Japão se tornar uma espécie de peça de dominó que leva o resto do mundo a se alinhar.

O Japão, agora, conta com o melhor acordo (ou, melhor dizendo, o menos ruim) entre todas as nações com superávit comercial importante sobre os Estados Unidos. A tarifa geral de 15% a ser cobrada sobre os produtos japoneses importados pelos Estados Unidos é superior aos 10% do Reino Unido, mas os britânicos não detêm superávit comercial.

FÚRIA DOS JAPONESES – Tóquio estava jogando duro. Acostumados à extrema polidez do país asiático, os diplomatas de Washington estranharam a fúria dos negociadores japoneses durante as negociações.

O ministro da Fazenda do Japão chegou a descrever o estoque de US$ 1,1 trilhão (cerca de R$ 6,1 trilhões) em bônus do Tesouro americano (o maior do mundo), mantido pelo país asiático, como uma “carta” que poderia ser colocada na mesa.

Houve rumores de que os fundos de hedge japoneses estariam vendendo bônus americanos, após o anúncio das tarifas de importação, em abril. O “Dia da Libertação” de Trump causou forte venda dos títulos e despertou questões maiores sobre a maior economia do mundo e o status de paraíso seguro do dólar americano.

ENORME IMPORTÂNCIA – Por isso, o estabelecimento de um acordo comercial entre os Estados Unidos e o Japão tem enorme importância, isoladamente e como exemplo para outros blocos econômicos importantes, incluindo a União Europeia (UE).

O acordo veio no dia em que os japoneses recebem líderes da UE em Tóquio. Surgiu um certo falatório de que o Japão, a UE e o Canadá estariam coordenando sua retaliação conjunta. Mas este acordo suspende qualquer iniciativa.

Alguns membros da União Europeia se perguntarão por que não podem chegar a um acordo similar, em um momento em que a Alemanha e a França aceleram o passo rumo à retaliação, talvez contra as gigantes americanas da tecnologia.

FALTAM DETALHES – O mundo aguarda para saber os detalhes do acordo, mas já está claro que o Japão protegeu suas importações de produtos agrícolas, embora vá importar mais arroz dos Estados Unidos.

Não se sabe ao certo o que poderá aumentar a popularidade dos grandes carros americanos no país asiático. Mas as empresas privadas japonesas receberão apoio para investir nos Estados Unidos, de alguma forma, a quantia de meio trilhão de dólares (cerca de R$ 2,8 trilhões).

O Japão poderia ter esperado para observar o desenrolar da situação e a reação dos mercados internacionais, quando entrarem em vigor as tarifas mais elevadas de Trump para diversos países (incluindo o Brasil), programadas para o dia 1° de agosto.

FRAGILIDADE – Mas a fraca posição doméstica atual do primeiro-ministro japonês, Shigeru Ishiba, pode ter influenciado as negociações. E outros países, como a Indonésia e as Filipinas, também celebraram acordos.

O panorama atual mostra uma penosa aceitação mundial de que os Estados Unidos irão cobrar dos seus principais aliados tarifas de importação que, um ano atrás, teriam sido impensáveis, por medo de que sobrevenha algo pior.

No caso do Japão, a ameaça de Trump foi uma tarifa de 25%.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente análise. Quem considerava Trump um alucinado irresponsável está quebrando a cara. Conforme o próprio Trump explicou, ele tem direito de mexer nas tarifas dos Estados Unidos, e os governantes dos outros países têm idêntica prerrogativa. No caso do Brasil, ele deu uma pitada de pimenta política no tarifaço, para mostrar como os EUA protegem as empresas americanas que são ameaçadas por outros países. Mas Lula, Moraes e a maioria do Supremo não acreditaram no que Trump dizia, e o Brasil virou exceção no mercado mundial, ridicularizando nosso país no concerto das nações, como se dizia antigamente. É lamentável… (C.N.)

Ninguém sabe se a tarifa alta atrapalha ou favorece Lula

William Waack
Estadão

Representantes de setores da economia que já tiveram conversas nos Estados Unidos em torno do tarifaço têm feito relatos coincidentes. Os americanos não conseguem dizer exatamente até onde querem chegar. E a China é a formidável sombra pairando sobre a crise.

Trump menciona Brasil indiretamente: “Alguns países com quem não estamos nos dando pagarão 50%”. Até onde já se chegou é um bom exemplo da falta de senso estratégico por parte de Donald Trump. Seu ataque a instituições brasileiras equivale a propor um “regime change”. Trazendo até aqui benefícios políticos ao incumbente Lula, além de rachar e isolar setores da oposição ao governo brasileiro.

EFEITO CHINA – Os entes privados brasileiros que conversaram em Washington – o governo não tem conseguido falar com ninguém – colocam no topo da motivação da conduta americana a rivalidade com a China.

O componente ideológico (leia-se salvar Bolsonaro) também está subordinado a essa prioridade, por ser uma ferramenta de pressão, via tarifas e sanções, sobre um “regime” (o brasileiro) que, aos olhos de Washington, age em conjunto com a China.

Nesse sentido, o primitivismo estratégico de Trump é contraproducente. O presidente americano conseguiu fazer a China parecer um parceiro muito mais confiável e estável do que os Estados Unidos. E isto vale em escala ainda maior para o Brasil, dado o componente altamente ideologizado da política externa de Lula.

CHARME CHINÊS – Desde o tarifaço há evidências de que a China aumentou sua ofensiva de charme no Brasil. O governo chinês está oferecendo a figuras representativas do agro, por exemplo, garantia de compra de exportações brasileiras e investimentos nos gargalos de logística do setor. Os chineses voltaram a falar na possibilidade do Brasil aderir à Rota da Seda.

No delicado campo da defesa, os chineses oferecem ao Exército brasileiro a compra de armamento pesado, abrindo até mesmo a possibilidade de adquirir tecnologias de emprego de inteligência artificial em veículos de combate.

O grande conglomerado industrial de defesa chinês, a Norinco, tem planos para produzir na Bahia, de onde vem o ministro-chefe da Casa Civil.

TREINAMENTO CONJUNTO – Ocorre que o Exército acaba de adquirir helicópteros Black Hawk e mísseis antitanque “Javelin” dos Estados Unidos, país com o qual em breve haverá exercícios de treinamento conjunto com a presença de tropas americanas no território brasileiro.

Oficiais generais brasileiros literalmente perderam o sono com a possibilidade de que a crise com os Estados Unidos se espalhe para esse setor – evita-se até conversar com Lula a respeito.

Por desígnio ou por incapacidade, o governo Lula não tem canais institucionais abertos com os Estados Unidos num momento crucial para os interesses nacionais. Acha que a crise o reelege. Não percebe que o Brasil está sendo empurrado, também com a ajuda do clã Bolsonaro, para uma escolha de Sofia da qual é fundamental escapar.

Charge do Jônatas (Política Dinâmica)

Mariana Sanches
do UOL

O governo brasileiro vê como prováveis novas sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após as medidas cautelares do STF ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Diplomatas brasileiros cientes das negociações com os americanos avaliam que o republicano “abraçou” a causa de Bolsonaro, apurou a coluna.

Os diplomatas avaliam ainda que Trump pode tomar decisões imprevisíveis com base nessa identificação com o aliado, mesmo após já ter imposto 50% de tarifas ao Brasil e revogado vistos de ministros do STF e do procurador-geral da República.

OFENSA PESSOAL – Diplomatas brasileiros que acompanham as relações entre Brasil e EUA disseram à coluna que, em Washington, a percepção é que a questão de Bolsonaro e do Brasil tomou contornos de ofensa pessoal para Trump, e que a crise diplomática ainda pode escalar para muitos outros aspectos além do econômico, com consequências imponderáveis.

Neste cenário, os canais diplomáticos se tornariam inócuos, já que a decisão final caberia ao republicano, com pouca ou nenhuma influência da burocracia do Estado americano na definição.

A diplomacia brasileira cita como esperadas a adoção da Lei Magnitsky contra Moraes, ou as sanções cruzadas de 100% por conta da relação comercial com a Rússia — duas apostas que bolsonaristas também têm feito.

OUTRAS SANÇÕES – Mas pode haver mais: estaria no cardápio, por exemplo, sanções no campo da cooperação militar.

A percepção desses diplomatas brasileiros é que, se em algum momento já houve resistência na administração Trump em relação ao discurso do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro e do comentarista político Paulo Figueiredo, a essa altura ambos conseguiram convencer a máquina da Casa Branca de que os Bolsonaros são vítimas de perseguição política e de que o judiciário brasileiro foi instrumentalizado.

A interpretação coincide com a visão dos próprios bolsonaristas, que admitem ter enfrentado certa hesitação do Tesouro dos EUA em relação a sanções financeiras contra Moraes em maio, o que já teria sido superado, segundo eles. O clima na última visita de ambos à Casa Branca, há três dias, teria sido de “portas abertas”.

NA MESA DE TRUMP -“ Todas as opções estão na mesa do presidente Trump, mas ninguém sabe o que ele vai fazer”, afirma o comentarista político Paulo Figueiredo, que nos últimos 6 meses liderou, ao lado de Eduardo, uma campanha de convencimento da gestão republicana por sanções ao Brasil.

Embora não descartassem tarifas, ambos priorizavam medidas punitivas individuais a autoridades brasileiras — como o uso das sanções financeiras da Lei Magnitsky.

Trump decidiu diferente. Aparentemente convencido de que Jair Bolsonaro espelha o seu próprio périplo judicial e ocaso político no período fora do poder, aplicou ao país a solução que também adotou contra outros aliados que têm pressionado: tarifas.

APELA E APAGA  – Na última sexta, o senador Flávio Bolsonaro explicitou a situação: em uma postagem, pediu que Trump trocasse as tarifas por sanções individuais. Depois apagou o post.

Ao colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, Flávio afirmou que “é o tipo da coisa que não está no nosso controle. O Trump faz o que está na cabeça dele”.

Em Brasília, embora haja vozes dissonantes, parece ganhar força entre os auxiliares de Lula a ideia de que ao Brasil interessaria adotar cautela e um compasso de espera antes de tomar novas medidas. Além da nota de Lula de solidariedade aos ministros do STF, nenhum grande ato deve ser feito. Ao menos até a próxima ação de Trump.

Trump está pouco ligando para as críticas feitas na OMC

Josias de Souza
do UOL

A crítica feita pelo Brasil contra a sanção de Trump na OMC tem a mesma relevância de um cartucho de festim num filme de bangue-bangue. É munição cenográfica. Tem relevância meramente simbólica. Do ponto de vista prático, não fere o adversário.

Na hipótese de formalizar a abertura de uma controvérsia com os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio, o Brasil estará condenado à vitória. As violações são flagrantes. O vocábulo “condenado” se aplica ao caso porque, paradoxalmente, o triunfo teria efeito nulo.

SEGUNDA INSTÂNCIA – Pelas regras da OMC, um país derrotado numa disputa comercial pode recorrer ao órgão de apelação, uma segunda instância da entidade. O diabo é que Trump se recusa, desde o primeiro mandato, a indicar representantes para esse órgão. Com a composição incompleta, a instância de apelação não tem como encerrar as pendências.

De resto, uma eventual derrota dos Estados Unidos na OMC não teria caráter vinculante. Significa dizer que Trump só daria o braço a torcer se quisesse. A vitória do Brasil teria efeito meramente político. Funcionaria como uma espécie de salvo-conduto para retaliar Trump sem culpa, enrolado na bandeira do multilateralismo.

Charge do Fortuna (Pasquim)

Hugo Henud
Estadão

A decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu Jair Bolsonaro de usar redes sociais, direta ou indiretamente, e autorizou sua prisão caso entrevistas concedidas por ele sejam divulgadas por terceiros nas plataformas digitais reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão e levantou questionamentos sobre possível cerceamento da atividade jornalística. Para a maioria dos especialistas ouvidos pelo Estadão, há risco de configuração de censura prévia.

Nesta segunda-feira, 21, Moraes determinou que a defesa do ex-presidente preste esclarecimentos sobre declarações feitas a jornalistas na saída de uma reunião com aliados na Câmara dos Deputados. Diante da imprensa, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica imposta por decisão anterior do Supremo e afirmou: “É uma máxima humilhação”. As imagens foram registradas por veículos de comunicação e veiculadas nas redes sociais.

AMPLIAÇÃO ILEGAL – Criminalistas ouvidos pelo Estadão reconhecem respaldo jurídico para a imposição da cautelar que restringe o uso de redes sociais por investigados. O ponto de divergência, porém, está na nova ordem emitida por Moraes, que ampliou o escopo da medida anterior e passou a incluir qualquer “transmissão, retransmissão ou veiculação de vídeos, áudios ou transcrições de entrevistas em redes sociais de terceiros”. Para o ministro, a conduta de Bolsonaro neste episódio violaria essa determinação.

É justamente essa ampliação que especialistas consideram vaga e baseada em uma interpretação extensiva da medida original. Eles alertam que a nova formulação abre margem para excessos, como censura prévia, restrição desproporcional ao investigado e cerceamento da atividade jornalística.

A medida contestada decorre de decisão anterior, de 18 de julho, quando Moraes já havia imposto uma série de restrições a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, toque de recolher e proibição de contato com outros investigados, além da vedação ao uso de redes sociais.

MAIS UM EXCESSO – A nova ordem amplia essa vedação ao conteúdo veiculado por terceiros, mesmo que o ex-presidente não tenha controle direto sobre sua publicação.

Para o professor de Direito Constitucional do Insper e pesquisador da USP, Luiz Gomes Esteves, a cautelar foi redigida de forma excessivamente genérica e gera insegurança jurídica. “É como se o Moraes pudesse prender ele a qualquer momento”, afirma. O professor critica ainda o fato de a ampliação da medida não ter sido submetida à Primeira Turma do STF, onde tramita a petição original. “Se o texto continuar como está, temos censura prévia.”

Essa zona de incerteza também é apontada por Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM-SP. Ele avalia que a decisão amplia demais o alcance da vedação e pode ferir garantias constitucionais.

“A medida ficou sem detalhamento de como seria essa situação de utilização de redes por terceiros”, diz. “Isso compromete a previsibilidade jurídica e pode gerar um efeito inibidor sobre a imprensa e sobre o próprio direito de manifestação do investigado.”

MUITAS DÚVIDAS – O advogado constitucionalista André Marsiglia também vê excessos na decisão. Ele levanta dúvidas sobre seus limites: “Se as declarações forem publicadas fora das redes, mas depois replicadas em plataformas digitais, há risco de prisão? Além da censura prévia, Moraes inventa a censura retroativa e a censura seletiva, apenas sobre redes sociais”, completa.

Já o criminalista e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Renato Vieira, aponta outra fragilidade: a ampliação da cautelar ocorreu sem provocação da Procuradoria-Geral da República, órgão que detém a atribuição legal para requerer esse tipo de medida.

“A decisão foi tomada sem manifestação prévia da PGR. O correto seria aguardar uma provocação formal antes de autorizar algo tão extremo quanto a prisão preventiva.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, já passou da hora de Moraes voltar a ser apenas mais um dos ministros do Supremo, sem esses estrelismos e rompantes de egolatria. (C.N.)

Disputa entre Xandão e Trump não pode acabar bem

Hugo Henud
Estadão

Uma entidade americana sediada na Flórida, a Legal Help 4 You LLC, pediu à Justiça americana que envie ao Departamento de Estado os autos do processo que contesta decisões do ministro Alexandre de Moraes, para que o governo dos EUA considere a aplicação de sanções contra o magistrado e outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas violações de direitos humanos. O pedido não cita quais ministros, além de Moraes, seriam alvo.

O novo pedido foi apresentado dentro da ação das empresas Trump Media, ligada ao presidente dos Estados Unidos Donald Trump, e Rumble que tramita desde fevereiro deste ano no tribunal federal da Flórida, movida pelas duas empresas contra ordens de Moraes. A Help 4 You LLC atua como ‘amicus curiae’, um terceiro interessado no processo.

LEI MAGNITSKY – Na nova petição, protocolada nesta terça-feira, 22, a companhia fundamenta o pedido na Lei Global Magnitsky, legislação que permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

A solicitação se apoia em trecho da lei que autoriza indivíduos ou entidades a apresentar denúncias ao Departamento de Estado, diretamente ou por meio de processos judiciais em andamento. A entidade lista três tipos de sanções possíveis: proibição de vistos, congelamento de bens e restrições diplomáticas.

Segundo a entidade, as ordens de Moraes para bloquear perfis em redes sociais, como o do comentarista Rodrigo Constantino, violam garantias constitucionais e configuram abusos que justificariam medidas como o congelamento de bens e a suspensão de vistos. A entidade afirma que as ações do ministro são “arbitrárias, ilegais e ofensivas à consciência moral”.

“Os autores respeitosamente solicitam que o tribunal (…) encaminhe as evidências ao Departamento de Estado dos EUA para consideração de possíveis sanções contra Alexandre de Moraes e outros membros do STF”, diz o documento.

TENSÃO DIPLOMÁTICA – O movimento ocorre em meio à escalada da tensão diplomática entre os dois países. Na última sexta-feira, 18, horas após Moraes impor tornozeleira eletrônica e novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governo dos EUA revogou os vistos de ministros do STF e de seus familiares, alegando perseguição política e censura a cidadãos americanos. A decisão foi anunciada por Marco Rubio, atual secretário de Estado.

A Lei Global Magnitsky já foi usada pelos Estados Unidos para sancionar autoridades de diversos países, mas nunca havia sido acionada nesse tipo de disputa com o Brasil.

Nos pedidos anteriores, os advogados da Trump Media e da Rumble já haviam solicitado que a Justiça dos EUA declarasse as ordens de Moraes “inexequíveis” e bloqueasse qualquer tentativa de cooperação entre autoridades americanas e brasileiras para executá-la.

Eduardo denuncia mais uma ilegalidade de Moraes

Deu na CNN

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse, nesta quarta-feira (23), que sua esposa, Heloísa Bolsonaro, teve suas contas bancárias bloqueadas “sem qualquer justificativa legal”.

Segundo o parlamentar, “trata-se provavelmente de mais um ato arbitrário ordenado por Alexandre de Moraes”. A CNN entrou em contato com o STF (Supremo Tribunal Federal) que disse não ter informações até o momento sobre o caso.

IRREGULARIDADES – “Digo provavelmente, pois jamais fui sequer citado dos inquéritos que ele recentemente abriu contra mim, mas ontem resultaram igualmente nos bloqueios das minhas contas”, prosseguiu Eduardo, que publicou um print de um banco da esposa com a seguinte mensagem: “Transação não concluída. Não é permitida a emissão de Pix, conta bloqueada.”

Na última segunda-feira (21) foi divulgado que Moraes bloqueara bens, contas e o Pix do deputado federal. A decisão, sigilosa, foi proferida no sábado (19), no âmbito do inquérito que apura a atuação do parlamentar nos Estados Unidos.

Eduardo viajou ao país para denunciar uma suposta perseguição política do STF.

BLOQUEIO TOTAL – Com a decisão de Moraes, o congressista está impedido de fazer qualquer movimentação financeira (receber ou enviar dinheiro).

Além disso, devido à ordem de bloqueio, o salário que o deputado recebe da Câmara Federal também ficará retido na conta.

“O desespero de Moraes lembra o declínio de tiranos históricos, que preferem o caos nacional e a morte à perda do poder. Ainda há caminhos para ele fora da toga, mas não creio que lidamos com alguém disposto a recuar voluntariamente. Eu, por minha vez, preparei-me para este momento. Nenhuma intimidação, nem mesmo atingindo minha esposa ou minha família, me fará ceder”, prosseguiu Eduardo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A medida de Moraes não tem amparo legal, mas o ministro e o Supremo não se importam. Ele já tinha agido assim no caso da mulher do então deputado Daniel Silveira, deixando-a ficou sem dinheiro para pagar aluguel, transporte e alimentação, os advogados recorreram, mas o Supremo manteve a decisão ilegal de Moraes. (C.N.)

Lula precisa mostrar que merece a reeleição em 2026

Dora Kramer
Folha

O ministro Alexandre de Moraes não poderá entrar nos Estados Unidos, bem como “seus familiares e aliados da corte”, conforme anunciou o secretário de Estado, Marco Rubio.

Guardadas as proporções, algo parecido foi tentado anos atrás pelo presidente Luiz Inácio da Silva (PT), que queria cancelar o visto do então correspondente do New York Times, Larry Rohter, por causa de uma matéria que o desagradou.

Lula foi em boa hora impedido por Márcio Thomaz Bastos, à época ministro da Justiça, cuja morte o privou de seu melhor conselheiro. Estivesse entre nós, doutor Márcio talvez lhe dissesse para maneirar na reação às provocações do celerado do Norte.

MUITO ENROLADO – Em matéria de grito, Donald Trump sabe melhor do que ninguém se enrolar nas próprias cordas vocais. Na busca por uma nova marca, o governo parece ter encontrado uma na expressão “soberania nacional”. Matéria perecível e de uso limitado.

Quando outubro de 2026 chegar, o eleitorado daqui não vai querer saber o que diz ou deixa de dizer o presidente americano. Estará, sim, interessado em cotejar perdas e ganhos da gestão Lula e ouvir os planos de seus oponentes para o país.

O efeito positivo da guerra contra o inimigo externo tem prazo de validade. Se, e quando, os prejuízos em aumento do desemprego, queda na produção, danos ao comércio e inflação alta chegarem aos bolsos e às mesas dos brasileiros, a conta será cobrada do chefe da nação.

PROBLEMAS REAIS – Mais que os festejos momentâneos em torno do colossal erro dos adversários, a Lula compete fazer frente aos problemas reais do desequilíbrio fiscal, da elevada dívida pública, da baixa produtividade e de tudo que gera atraso no desenvolvimento.

Nesse campo, o presidente pode ganhar a batalha da almejada reeleição, caso consiga aliar a resistência à chantagem de Trump a uma conduta de estadista.

O regozijo de agora pode virar rejeição se a justa indignação da sociedade for percebida como massa de manobra a serviço de propósitos imediatistas e meramente eleitorais.

Lista de sanções de Trump dá preferência a terroristas

Diogo Schelp
Estadão

Com o incentivo e a torcida entusiasmada da família Bolsonaro, disposta a sacrificar a economia e a soberania brasileiras para livrar seu patriarca da cadeia, estaria o Brasil em vias de se tornar o único país democrático do mundo submetido a sanções dos Estados Unidos?

A sobretaxa de 50% para todos os produtos importados do Brasil, que segundo o presidente americano Donald Trump entrará em vigor no dia 1º de agosto, pode ser apenas o primeiro passo nesse sentido. O segundo já foi anunciado, e consiste na revogação dos vistos americanos para quase todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com exceção de três.

INSTRUMENTO DE PRESSÃO – No caso do tarifaço, não se trata de uma mera retaliação comercial, mas sim de um instrumento de pressão com objetivo político, destinado a influenciar em decisões judiciais, no processo legislativo e na política externa do Brasil.

Ou seja, uma sanção econômica, dentre outras que poderiam ser aplicadas, como a restrição à exportação de itens estratégicos, proibição às empresas americanas de fazer investimentos no país-alvo ou o congelamento de bens e ativos de autoridades e entidades com contas nos Estados Unidos.

E, no caso da revogação dos vistos, o que se tem é uma sanção diplomática, não o tipo corriqueiro de proibição de entrada no país para barrar criminosos ou potenciais terroristas.

OUTRAS SANÇÕES – O que mais Trump pode colocar em prática para tentar dobrar as instituições brasileiras à sua vontade? O arsenal de sanções disponíveis é enorme. Entre a imposição de tarifas proibitivas e um embargo total como o que existe em relação à Coreia do Norte há uma grande distância.

Há a possibilidade de um escalada das tensões diplomáticas, com a expulsão de representantes brasileiros que atuam na embaixada em Washington.

Nas Forças Armadas, existe uma preocupação de que o Brasil possa ser alvo de sanções militares, ou seja, que acordos de cooperação com os Estados Unidos sejam cancelados e que a venda de tecnologia e de equipamentos bélicos para cá seja suspensa.

MAIS EXEMPLOS – Bancos brasileiros poderiam sofrer restrições para acessar o sistema financeiro dos Estados Unidos — afinal, o governo americano reclamou até do Pix.

Se Trump seguir por esse caminho, estará incluindo o Brasil em uma lista que atualmente não possui nem um único país democrático. As sanções financeiras americanas são administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês). Todos os programas de sanções direcionados a países têm como alvo regimes autoritários.

Há, também, as sanções “temáticas”, voltadas para indivíduos e entidades específicos em qualquer lugar do mundo, inclusive em democracias.

PÁRIAS INTERNACIONAIS – O mais provável é que Trump, se estiver mesmo disposto a tratar o Brasil ou suas autoridades como párias internacionais, opte por adotar primeiro sanções desse tipo.

Sabe-se que o governo americano já cogita aplicar punições financeiras ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Isso poderia ser feito com base na Lei Magnitsky, que permite ao governo impor restrições a cidadãos estrangeiros que, segundo os Estados Unidos, estão metidos em violações de direitos humanos, grandes esquemas de corrupção, conspirações terroristas ou tráfico de drogas.

A lista de estrangeiros e organizações sob sanção dos Estados Unidos pela Lei Magnitsky atualmente tem mais de 17.000 nomes.

TODOS SÃO TERRORISTAS – Algumas dezenas deles moram ou têm sede no Brasil — todos, absolutamente todos, por ligações com grupos terroristas ou com o crime organizado (uma das entidades listadas é o PCC, o Primeiro Comando da Capital). Trata-se do submundo do submundo. A inclusão de um juiz da Corte máxima do Brasil nesse pacote seria um fato inédito — e uma afronta à nossa democracia.

Trump, porém, já abriu precedentes para isso. Um dos nomes incluídos recentemente na relação de pessoas e entidades sancionadas pelos Estados Unidos é o da jurista italiana Francesca Albanese, relatora da ONU para territórios palestinos, por sua “colaboração” com o Tribunal Penal Internacional (TPI) para investigar ou deter cidadãos americanos e israelenses suspeitos de crimes de guerra.

CASO ALBANESE – No documento que consta no site do OFAC, do governo americano, o nome de Albanese está logo abaixo de um cidadão do Catar ligado ao grupo libanês Hezbollah.

Sim, é isso mesmo. Trump colocou uma alta funcionária da ONU ao lado de terroristas e traficantes apenas por fazer seu trabalho de denunciar violações dos direitos humanos na Faixa de Gaza. Incluir Moraes nessa lista não lhe custaria nada.

Na OMC, Brasil critica tarifas como ‘arbitrárias’ e ‘caóticas’

Priscila Yazbek, Léo Lopes e Pedro Zanatta
da CNN

Em discurso no Conselho Geral da OMC (Organização Mundial do Comércio), o secretário de assuntos econômicos e comerciais do Itamaraty, embaixador Philip Fox-Drummond Gough, criticou o uso de tarifas como ferramenta para interferir em assuntos internos de países.

Sem citar nominalmente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o enviado do governo brasileiro classificou as medidas anunciadas pelo republicano como “arbitrárias”.

REGRAS VIOLADAS – “Além das violações generalizadas das regras do comércio internacional – e ainda mais preocupantes –, estamos testemunhando uma mudança extremamente perigosa em direção ao uso de tarifas como ferramenta para tentar interferir nos assuntos internos de terceiros países”, afirmou

O Brasil enfrenta um curto prazo para negociar com os EUA e evitar que tarifas de 50% contra os produtos exportados entrem em vigor a partir do dia 1º de agosto. O anúncio das taxas foi feito por Trump no início de julho.

Na carta enviada ao Brasil com o anúncio das taxas, o republicano citou o julgamento do caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). O líder americano tem classificado o processo como “caça às bruxas”.

ESCALADA DA TENSÃO – A fala na OMC ocorre em meio à escalada de tensão com os EUA para tentar conter a implementação das tarifas ao Brasil. Além disso, o Congresso aprovou a Lei da Reciprocidade econômica, mecanismo que pode ser usado pelo país para retaliar os americanos.

O embaixador reforça ainda a posição do Brasil em buscar a resolução do conflito através das negociações, mas sem descartar o uso de outras ferramentas disponíveis inclusiva através da própria OMC.

“Continuaremos a priorizar soluções negociadas e a nos basear em boas relações diplomáticas e comerciais. Caso as negociações fracassem, recorreremos a todos os meios legais disponíveis para defender nossa economia e nosso povo – e isso inclui o sistema de solução de controvérsias da OMC”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enquanto o Brasil continua empacado como burro, sem buscar negociações com o governo americano, alguns países têm anunciado entendimentos com Trump, como é o caso de Reino Unido, Indonésia, Filipinas, Vietnã e até a China. Fazendo beicinho, o Brasil de Lula e Xandão se mantém ilhado, não sabem nem calcular os vultosos prejuízos que o país terá, ao deixar de negociar com Trump. (C.N.) 

Barroso com a filha Luna, que adora os Estados Unidos

Ranier Bragon e Julia Chaib
Folha

Bolsonaristas passaram a mirar nas redes sociais o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, ao mesmo tempo em que mantêm os ataques ao ministro Alexandre de Moraes. Além disso, insinuam que a corte e o Brasil podem ser alvos de medidas mais duras do governo de Donald Trump nos próximos dias.

A linha de frente dessa ofensiva é comandada a partir dos Estados Unidos pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e por Paulo Figueiredo, neto do último presidente da ditadura militar, João Figueiredo (1979-1985).

SEM OBSTÁCULOS – “Glória a Deus pela arrogância de meus adversários, ela liberou o caminho para que nós pudéssemos trabalhar sem obstáculos. Enquanto me adjetivavam de chapeiro para baixo, nós fazíamos o improvável. E anotem: ESTE É SÓ O COMEÇO!”, escreveu Eduardo em suas contas nas redes sociais na sexta-feira (18).

Desde o anúncio da revogação do visto americano de ministros do STF e parentes diretos, ocorrida na sexta, mesmo dia em que a PF realizou operação na casa de Bolsonaro e Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente, Eduardo tem comemorado nas redes, avocando para si a responsabilidade da medida do governo dos EUA.

Em várias postagens, ele lembra as críticas que recebeu quando o então presidente Jair Bolsonaro tentou emplacá-lo como embaixador em Washington, o que desencadeou ironias a partir de entrevista em que ele afirmou que tinha experiência por ter feito intercâmbio nos Estados Unidos e fritado hambúrguer no frio do Maine.

HÁ MUITO POR VIR – “Quem diria que o fritador de hambúrguer seria recebido [no departamento de Estado dos EUA] e a embaixadora do Brasil não?”, escreveu neste sábado (19).

Eduardo também tem repetido que há “ainda há muito por vir”. Em outra das postagens deste sábado, escreveu: “Sem sinal de GPS funcionariam as tornozeleiras eletrônicas?”. A referência é à afirmação nas redes bolsonaristas de que no pacote de sanções estariam restrições de funcionamento de satélites, que afetam o funcionamento de sistemas GPS.

Na sexta, em entrevista à CNN Brasil, Eduardo reafirmou que o americano poderia tomar medidas ainda mais duras contra o país.

MUDAR O CENÁRIO -“Espero que Deus ilumine a cabeça das autoridades brasileiras, principalmente da elite econômica, que tem muito poder, para que façam pressão nas pessoas corretas, notoriamente Alexandre de Moraes, e a gente consiga mudar esse cenário atual. Dos Estados Unidos, não falo em nome de ninguém, mas posso garantir: não haverá recuo. Se tudo der errado, pelo menos, nós estaremos vingados”, afirmou.

No mesmo dia, Eduardo repostou texto de um perfil que afirmava que “ao que parece”, a filha do Barroso estudava nos Estados Unidos e, que, caso ela tivesse sido atingida pela medida, seria deportada. A maior parte dos comentários ao post traziam fotos e a defesa de eventual deportação da advogada Luna van Brussel Barroso.

Em nota, a assessoria do STF disse ser “falsa a informação publicada em blogs e redes sociais sobre a filha do ministro presidente do STF, Luís Roberto Barroso, estudar e advogar nos Estados Unidos”. “Também é mentira que ela será deportada. A única filha de Barroso mora no Brasil.”

VISITA A MIAMI – Barroso foi aos Estados Unidos neste mês, a Miami, em visita familiar. Nem o ministro nem o STF se manifestaram sobre a decisão do governo dos EUA de revogar vistos de integrantes da corte e seus familiares.

Segundo uma pessoa com acesso à discussão, as autoridades americanas estavam cientes da visita e monitoraram a entrada de Barroso. As postagens de Paulo Figueiredo, que apareceu em foto ao lado de Eduardo em frente à sede do Departamento de Estado do governo norte-americano, seguem a mesma linha.

“É bastante seguro afirmar que esse é só o começo. As coisas que eu tenho ouvido são assustadoras. Talvez, Magnitsky seja algo que vá deixar saudade. Então, se preparem porque vocês terão semanas eletrizantes pela frente”, disse o neto de Figueiredo em um vídeo.

MAIS PUNIÇÕES – A referência é à Lei Magnitsky, que permite a aplicação unilateral de punições a estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações sistemáticas de direitos humanos e que passou a ser apontada por críticos de Moraes como possível base legal contra o ministro.

Figueiredo também fez menção aos ataques de bolsonaristas nas redes contra a filha de Barroso.

“Quero deixar claro aqui que reprovo a postagem de fotos dos filhos do Barroso que moram nos EUA, ou na verdade, de qualquer familiar de ministros, a não ser que tenham vínculos de lavagem de dinheiro com os próprios”, escreveu. “Uma das meninas é uma estudante de Yale, pelo amor de Deus! Eles, infelizmente, terão sim seus vistos cassados, mas não por culpa deles.”

DEMORA DA DIREITA– Tanto Eduardo como Figueiredo têm feito críticas a políticos de direita pela suposta demora em se solidarizar com Bolsonaro, em criticar o STF ou em se alinhar à tática desenvolvida pela dupla.

Além das críticas ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Eduardo postou ataques ao ex-vice de Bolsonaro e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Já Figueiredo criticou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e governadores de direita.

O neto do último presidente da ditadura militar também insinuou que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também podem entrar na mira de Trump e disse que isso só não ocorreu ainda por intervenção de Eduardo.

Ilustração de Ernesto Bonavides (Folha)

Elio Gaspari
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República e da AGU para que se investigue o que aconteceu com o dólar no dia 9 de julho passado. O caso tramitará sob segredo de Justiça. Parte do que aconteceu, todo mundo sabe: o presidente Donald Trump anunciou, às 16h17, uma sobretaxa de 50% para as exportações brasileiras.

O que nem todo mundo sabia, e o Jornal Nacional mostrou, era que às 13h30 alguém comprou entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões de dólares cotados a R$ 5,46. Poucos minutos depois do anúncio das sanções, esse alguém (ou alguéns) vendeu o ervanário comprado três horas antes, com dólar cotado a R$ 5,60. A R$ 0,14 para cada dólar comprado e vendido (diferença entre as duas cotações) alguém ganhou R$ 140 milhões para cada bilhão operado às 13h30.

GOLPE DE MESTRE – Grande tacada, das maiores já vistas. Em tese, quem a armou poderia não ter desembolsado um só real. Pelos mecanismos existentes, um operador pode comprar dólares num dia para pagar só no dia seguinte.

Foi coisa de quem sabia que as sanções seriam impostas no dia 9. Com o anúncio das sanções, a cotação do dólar no mercado brasileiro teria uma alta imediata. Ainda não se sabe quem comprou os dólares a R$ 5,46 e quem os vendeu a R$ 5,60. Também não se sabe a nacionalidade dos felizardos. Sabe-se apenas que há gato nessa tuba.

É possível que haja mais de um operador nessas transações e não se sabe se eles são os mesmos. O primeiro movimento seria razoável, o segundo, inesperado. Pelo cheiro da brilhantina, existe a possibilidade de ter sido feita uma operação de amadores ambiciosos. Tomara, porque nesse caso será mais fácil rastreá-los.

NA ERA FHC – Esse tipo de coisa acontece. Em janeiro de 1999, Fernando Henrique, reeleito, tinha acabado de tomar posse. Com fuga de capitais, o valor do real e dos papéis da dívida brasileira caindo, instalou-se um clima de barata-voa no governo e no mercado. Gustavo Franco, presidente do Banco Central, estava frito.

O presidente da Argentina, Carlos Menem, e um burocrata do FMI sugeriram que o Brasil adotasse um plano de conversibilidade da moeda.

No dia 20, numa newsletter do banco Chase, um de seus analistas propôs que se fizesse uma renegociação da dívida interna (leia-se calote). Os papéis da dívida externa, que no dia 20 valiam 58,75% do seu valor de face, caíram para 50,25%.

SEGUROU A ONDA –  Apesar da turbulência, Fernando Henrique Cardoso segurou o leme. Seis dias depois, os papéis voltaram a valer 58%. Quem os comprou na baixa ganhou 15% em uma semana. Poucos espertalhões ganharam tanto dinheiro em tão pouco tempo.

Havia gato naquela tuba, mas o caso nunca foi sequer investigado. Os espertalhões de 1999 foram superados pelos operadores do dólar de 9 de julho, mas desta vez há investigação.

Em 1999, Alexandre de Moraes tinha 30 anos e era apenas um promissor promotor de Justiça em São Paulo. Se o caso dos papéis da dívida caísse na sua mesa, talvez o resultado tivesse sido outro. Felizmente, passados 26 anos, a solução do mistério do dólar de 9 de julho ficou com ele.

Marco Aurélio aponta os diversos erros do Supremo

Roseann Kennedy
Estadão

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello avalia que o STF vive um momento de “extravagância” com “enorme” desgaste para a instituição. Para ele, as decisões do ministro Alexandre de Moraes são incompreensíveis ao estado democrático de direito e serão cobradas pela história.

“Para compreender o que está por trás das decisões de Moraes, seria necessário levá-lo ao psicanalista. Eu teria que colocá-lo em um divã e fazer uma análise talvez mediante um ato maior, e uma análise do que ele pensa o que está por trás de tudo isso. O que eu digo é que essa atuação alargada do Supremo, e uma atuação tão incisiva, implica desgaste para a instituição”, em entrevista exclusiva à Coluna do Estadão.

Foram impostas restrições ao ex-presidente Bolsonaro. O que o sr. considera que está certo e o que excede?
O que começa errado não pode acabar bem. Começou errado, considerando a competência do Supremo, que está na Constituição. E o preceito é exaustivo. Supremo não é competente para julgar cidadão comum, para julgar originariamente ex-presidente da República, ex-deputado federal ou ex-senador. Basta que indaguemos: o atual presidente (Luiz Inácio Lula da Silva), quando respondeu criminalmente, ele o fez onde? Na 13ª Vara Criminal de Curitiba. A legislação não mudou. Por que o ex-presidente Bolsonaro está a responder no Supremo?

Qual a explicação?
Isso é inexplicável, e a História em si é impiedosa, vai cobrar essa postura do Supremo. Quando o Supremo decide, não cabe recurso a um órgão revisor. Então, o devido processo legal fica prejudicado. Não se avança culturalmente assim, maltratando a lei das leis que é a Constituição Federal. Agora, o momento é de temperança, é de buscar-se a correção de rumos sem atropelos, principalmente sem partir-se para uma censura prévia. Isso é incompreensível ao estado democrático de direito.

Em quais pontos da decisão de Moraes o sr. vê censura?
Quando ele proíbe participação em rede social. Quando ele proíbe, e aí passa a apenar o cidadão, proíbe que mantenha um diálogo com terceiros. E impõe, pior do que isso, impõe a um ex-presidente da República, algo que é humilhante, que é o uso de tornozeleira. Pra quê? Qual é o receio de ele fugir? Não pode haver esse receio. Em direito penal o meio justifica o fim, jamais o fim ao meio, sob pena de termos aí a batel um contexto que não se mostrará harmônico com a Constituição Federal.

E a censura?
Inclusive tenho lido o noticiário, e ele (Moraes) não defendeu bem o alcance dessa censura prévia. Censura. Considerados os ares democráticos da Constituição de 1988 é inimaginável. Qual é a medula do Estado? É a liberdade de expressão. Eu não vejo com bons olhos e fico muito triste porque o desgaste do Supremo, o desgaste institucional é enorme.

O Supremo caminha para onde neste momento?
Não sei. Basta considerar que houve uma emenda regimental deslocando a competência do plenário para as turmas, em processo crime. Estive 31 anos na bancada do Supremo e nunca julgamos em turma processo crime. Alguma coisa está errada. Eu espero que não se chegue a julgar processo crime individualmente, monocraticamente.

O que o sr. acha que está movendo e embasando as decisões de Moraes?
Eu teria que colocá-lo em um divã e fazer uma análise talvez mediante um ato maior, e uma análise do que ele pensa, o que está por trás de tudo isso. O que eu digo é que essa atuação alargada do Supremo, e uma atuação tão incisiva, implica desgaste para a instituição.

As condições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro são comparáveis a de um preso condenado?
Um preso condenado, com sentença não mais sujeita a impugnação, ele cumpre a pena. É preciso observar se essas medidas alcançam a dignidade da própria pessoa. O uso de tornozeleira. A proibição de sair de casa, que é praticamente uma prisão domiciliar. Vamos observar a ordem natural, que é apurar para, selada a culpa no processo crime, exercido o direito de defesa, chegar-se à execução do pronunciamento judicial definitivo. E não há esse pronunciamento, por enquanto.

Então, Fux está certo? O ministro Luiz Fux divergiu e, se lá eu estivesse, eu o acompanharia. Divergiu quanto à utilização de tornozeleira eletrônica por um ex-presidente da República. Vamos respeitar a instituição que é a Presidência da República. Utilizar como se fosse um bandido de periculosidade maior. A tornozeleira é uma apenação humilhante, porque alcança a dignidade da pessoa.

Por que o sr. acredita, então, que os ministros têm acompanhado na turma, em maioria, as decisões de Moraes?
É um espírito de corpo que não deveria haver. Quando formei no colegiado, me manifestava espontaneamente, segundo meu convencimento, não me importando em somar voto. Não há campo para solidariedade no órgão julgador. Cada integrante deve atuar com absoluta independência. Evidentemente acompanhando o colega no que se convencer do acerto da proposição desse colega.

O sr. vê alguma perspectiva de mudança no comportamento da Corte, a partir da mudança na presidência do STF, em setembro?
O presidente é um coordenador dos trabalhos. Ele não é um superior hierárquico. E cada qual é que tem que compreender a envergadura da cadeira e a importância dos atos que pratique. E buscar praticar atos afinados com a legislação, com o arcabouço normativo. Eu repito: o Supremo hoje está na vitrine e é alvo de imensas críticas. Eu, por exemplo, saio, as pessoas me reconhecem nas ruas. Eu nunca fui hostilizado como juiz. E reclamam do Supremo. Isso é péssimo. O Supremo é a última trincheira da cidadania e deve agir dando exemplo, portanto, aos demais órgãos do Judiciário.

O sr. avaliaria, então, que falta alguma postura mais firme do atual presidente da Corte?
Não, porque fica muito difícil para o ministro presidente impor certa ótica. O que cabe a ele, no máximo, é fazer uma ponderação. Uma ponderação no sentido da correção de rumos.

E como ele poderia fazer isso?
Conversando. Num diálogo aberto, ainda que reservado, com o próprio ministro Alexandre de Moraes. E ele ficou como relator de todos os casos que tenham alguma ligação com aquele inquérito inicial, que eu rotulei como inquérito do fim do mundo (inquérito das fake news), tudo vai para ele, e isso não é bom. Quando se deixa de observar o critério democrático da distribuição.

Fux demorou muito a perceber que Moraes agia fora da lei

Deu no g1

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único ministro da Primeira Turma a votar contra a imposição de uma série de medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinadas por Alexandre de Moraes.

Como os demais ministros votaram para confirmar a decisão do relator Moraes, Bolsonaro permanece obrigado a usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar redes sociais ou se comunicar com os demais investigados pelo Supremo.

Fux foi o último dos cinco ministros da turma a votar no plenário virtual da Corte.

EXAGEROS DE MORAES – No voto publicado na noite desta segunda-feira (21), minutos antes do fim do prazo para manifestação, ele afirmou que a amplitude das medidas “restringe desproporcionalmente direitos fundamentais”, como a “liberdade de ir e vir” e de “expressão e de comunicação”.

Para o ministro, não houve “demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.

Ele continua: “É indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal e sua consequente adequação aos fins pretendidos”.

SEM NECESSIDADE – “À luz desses requisitos legais, não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas”, avaliou Fux.

Em um trecho específico, o ministro se posiciona contra a proibição de uso das redes sociais. “Destaque-se que parte das medidas cautelares impostas, consistente no impedimento prévio e abstrato de utilização dos meios de comunicação indicados na decisão (todas as redes sociais), confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”.

Segundo Fux, “pelo menos por ora”, a decisão não deve ser referendada com base em princípios constitucionais. “Tratando-se de análise cautelar e ainda perfunctória dos fatos, reservo-me a prerrogativa de reavaliação dessas questões quando do exame do mérito das ‘possíveis condutas ilícitas’, tal como categorizado na decisão.”

SANÇÕES DE TRUMP – Na sexta-feira (18), horas após a operação da Polícia Federal que cumpriu a determinação do STF e impôs as medidas cautelares a Bolsonaro, os Estados Unidos suspenderam os vistos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e de outros sete ministros do tribunal.

Marco Rubio, secretário de Estado do governo Donald Trump, que cuida das relações dos Estados Unidos com os outros países, anunciou que revogou os vistos americanos para Moraes, “de seus aliados e de seus familiares imediatos”.

De acordo com fontes do governo federal, além Moraes, tiveram seus vistos suspensos: Luís Roberto Barroso, o presidente da Corte; Edson Fachin, vice-presidente; Dias Toffoli; Cristiano Zanin; Flavio Dino; Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora da lista.

GONET, TAMBÉM – Além dos ministros, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teve a permissão para entrar nos Estados Unidos suspensa.

Ao anunciar a medida, Rubio disse que Trump deixou claro que o governo norte-americano punirá estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos.

“A caça às bruxas, política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro, criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”, diz a postagem de Rubio na rede social X.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Luiz Fux que nos desculpe a franqueza, mas demorou demais a acordar e perceber que Moraes e o Supremo vem supliciando os réus do 08 de Janeiro e principais envolvidos no planejamento do golpe de estado, já que não se caracterizou a “tentativa”. Desde as primeiras condenações, Fux concordou com todas as barbaridades de Moraes e sua trupe. Somente agora, na undécima hora, quando o mal já está feito e não pode ser desfeito, Fux vem se posicionar dentro da lei, sendo ele um dos maiores processualistas do país. Agora, o Brasil está cada vez mais dividido e Fux tem culpa no cartório, embora possa passar o final do recesso na Disneylândia. (C.N.)