Filipe Martins já está preso ilegalmente há 6 meses

Glenn Greenwald
Folha

Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro (PL), está preso desde 8 de fevereiro. Sua prisão preventiva foi decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Martins permanece preso há quase seis meses, apesar de nunca ter sido condenado por qualquer crime —nem sequer acusado.

Pouco depois da ordem de Moraes, a PGR (Procuradoria-Geral da República), que inicialmente havia defendido a prisão, se manifestou favoravelmente à libertação de Martins.

“NÕ HÁ INDICATIVOS “ – Em um parecer do início de março, o órgão admitiu que a alegação central na ordem de Moraes havia sido amplamente refutada. A PGR recomendou novamente nesta semana que Martins seja libertado porque “não há indicativos” de que ele tenha tentado fugir do país, justificativa original para a sua prisão.

O princípio de que um cidadão só pode ser preso depois que se prove, em um julgamento justo, que cometeu algum crime é fundamental para qualquer sociedade livre. Essa é a premissa que fundamentou as reportagens da Vaza Jato no The Intercept e a mesma que levou o STF a anular as condenações de Lula por Sergio Moro.

A prisão sem julgamento justo é um dos atos mais graves que um Estado pode cometer. Existem circunstâncias muito restritas e raras em que isso pode ocorrer.

CARÁTER EXCEPCIONAL – A prisão preventiva é uma “medida de caráter excepcional” e se justifica apenas para “prevenir situações que podem colocar em risco um resultado judicial justo” —por exemplo, quando um acusado pode obstruir uma investigação ou apresenta grande risco de fugir do país.

Uma das críticas mais comuns à Lava Jato foi justamente que Moro expandiu radicalmente o uso das prisões preventivas, impondo, antes de qualquer julgamento, muitos meses de cárcere a diversos acusados. O ex-juiz buscava coagir os presos a fazer delações ou outros objetivos políticos ilegítimos.

Essa queixa foi feita por Gilmar Mendes, bem como por muitos especialistas jurídicos. Ironicamente, Moraes, tanto no caso de Martins quanto mais amplamente, “tem recorrido a um instrumento jurídico que se popularizou durante o auge da operação [da Lava Jato] e foi alvo de contestações pelos integrantes da Suprema Corte: as extensas prisões preventivas”.

FUGIDO DO PAÍS – No caso de Martins, Moraes justificou a prisão com base na alegação de que o ex-assessor havia deixado o Brasil “a bordo do avião presidencial no dia 30.12.2022 rumo a Orlando/EUA”. Em outubro de 2023, um colunista do Metrópoles afirmou equivocadamente que Martins deixou Brasília, “foi a Orlando em 2022 e evaporou”. Essa alegação do colunista foi citada pela Polícia Federal e usada por Moraes para concluir que Martins apresentava risco de fuga.

No entanto, ficou claro desde o início que essa afirmação era completamente falsa. Por essa razão, o Metrópoles finalmente inseriu em junho uma grande e longa correção em seu artigo original, admitindo que sua alegação central era improcedente.

A correção publicada no site reconhece que “Martins forneceu informação ao STF que mostrava que ele estava no Brasil naquela data”. Ele nunca esteve no avião e não entrou nos EUA em dezembro.

SEM MAL-ENTENDIDO – Isso não foi um mal-entendido complexo. Está inequivocamente claro que Martins não evaporou nem deixou o Brasil no avião presidencial com Bolsonaro, como Moraes alegou.

Ele esteve no Brasil o tempo todo: a Latam confirmou que o ex-assessor viajou a Curitiba em voo da empresa em 31 de dezembro de 2022. Recibos do iFood e da Uber atestam a presença de Martins no Brasil durante o período. Como foi reportado pela Folha, “dados de geolocalização do telefone celular de Filipe Martins […] mostram que o aparelho estava no Brasil no período entre 30 de dezembro de 2022 e 9 de janeiro de 2023”.

Em janeiro de 2023, o governo atual respondeu a um pedido de acesso à informação que solicitava “a lista completa de quem viajou no referido voo da FAB [que levou Bolsonaro a Orlando em 30 de dezembro de 2022]”. A resposta oficial inclui dez nomes, além de Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle. Filipe Martins não está listado.

MORAES, INFLEXÍVEL – Foi esse conjunto de evidências que levou a PGR a recomendar duas vezes a libertação imediata de Martins. Moraes, aparentemente ansioso para manter Martins preso sob condições duras, ignorou todas essas evidências e, em maio, rejeitou um pedido de soltura do ex-assessor.

Com o surgimento de ainda mais evidências, a PGR novamente se manifestou pela libertação de Martins nesta semana. Fez isso, nas palavras do procurador-geral, para “reforçar o pedido de soltura de Martins porque não há indicativos de que o réu tenha tentado fugir do Brasil no final de 2022”.

Assim como ocorre com todos os cidadãos, Filipe Martins deve ser punido se for provado, em um julgamento justo, que ele cometeu algum crime. Mas ele nunca foi acusado de ter cometido crimes, muito menos condenado por eles. Está claro, há muito tempo, que a base para a ordem de prisão de Martins por Alexandre de Moraes antes do julgamento é falsa. Martins está há quase seis meses na prisão com base em uma alegação falsa. Já passou da hora de ele ser libertado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes é digno de um estudo psiquiátrico. Seus atos demonstram que tem uma personalidade fechada, dominada por suas obsessões pessoais, que se tornam imunes a influências externas. Essa perseguição a Filipe Martins deveria ser submetida a uma junta médica. Moraes demonstra que não está bem. (C.N.)

Antonio Rocha

Ficamos, eu e minha esposa, nove dias em Lisboa, matando as saudades, pois em 1979/80 moramos lá. É Verão, o sol bate forte e a capital portuguesa está cheia de turistas. Hoje é uma cidade cosmopolita e os preços dos imóveis estão muitos caros, muitos preferem morar nos arrabaldes, pois é mais barato.

“O Diabo” é o semanário da Direita, eu não sei por que eles gostam tanto desse nome. Um outdoor imenso, em uma das praças lisboetas diz: “Precisamos limpar a Direita” deduzimos então que alguns setores da Direita estão sujos…

PEDINTES E LADRÕES – Aos poucos vejo que já existem pedintes nos sinais de trânsito, parecem imigrantes da África, não posso garantir.

Na Lavanderia automática onde lavamos nossas roupas, o local que guardava o dinheiro foi arrombado e um recado da empresa diz que “vândalos danificaram a caixa e está sendo recuperada”. A solução talvez seja, como em outros lugares, colocarem câmeras.

No sábado tem a Feira da Ladra, vendem quase tudo, não se espante pelo nome, a tradição vem da Idade Média, quando os mouros dominavam Portugal e o nome da feira era em homenagem à Nossa Senhora do Oriente Médio Al Hadra, com o passar dos séculos virou “Feira da Ladra”.

TERRA DE BUDA – Amigos me convidam para almoçarmos em um restaurante nepalês chamado Gurkha, que vem a ser uma etnia de guerreiros da Terra de Buda, registre-se que o Exército inglês tem um batalhão formado só por gurkhas.

Ao casal de garçons que nos atendem, pergunto se eles são gurkhas, com orgulho respondem sim e mostram o filho pequeno. Nas paredes do restaurante, fotos de Buda as mais diversas e uma outra que me chamou atenção, uma imagem de Nossa Senhora, deduzo que convivem bem com os católicos.

 No dia seguinte fomos a um restaurante Vegano, tinha um prato que me despertou o interesse: “Coxas de couve flor”, saboreei o dito cujo, contemplando as garçonetes, jovens e lindas.

VENDENDO CANNABIS – Aqui e acolá vejo “farmácias” com derivados da Cannabis. Nenhum escândalo por parte do governo eleito que é conservador.

 Penso que isto é temporário e nas próximas eleições deve voltar a coalizão que eles chamam de “Geringonça”, juntando socialistas e sociais democratas.

Assim, eu e Heloisa , minha esposa, comemoramos os nossos 50 anos de casados.

Maduro se reflete em sua elegância sempre discreta

Janio de Freitas
Poder360

Esquerda e direita se identificam a propósito de Nicolás Maduro. Ambas aplicam uma conceituação irrefletida, simplista mesmo, a esse personagem vago de um mundo aturdido. Ambas o veem como um homem de esquerda a conduzir um governo de esquerda, sob permanente assédio internacional do capitalismo. E, neste momento, comprimido pela crise de um resultado eleitoral, proclamado a seu favor, mas inconvincente para o olhar externo.

O governo brasileiro emergiu de um transe também eleitoral e sucessório, ainda não extinto por completo. O hoje presidente Lula poderia sê-lo desde 2019, não fosse o uso arbitrário de recursos do Estado, por integrantes do Poder Público, para excluí-lo do processo de sucessão.

IGUAL À LULA – O que Maduro fez à candidata em vantagem para a sucessão venezuelana, María Corina Machado, foi o que os bolsonaristas fizeram a Lula em 2018. Equivalência até no uso decisivo do aparelho judicial, lá com um “impedimento judicial”, aqui com o juiz e os procuradores da Lava Jato.

Na recente acusação de inconfiabilidade das urnas brasileiras, endossou as mesmas acusações, até com o argumento do recibo impresso, usadas por Bolsonaro e pelo golpismo anti-Lula.

E estendeu-as para negar a legitimidade da vitória e posse do hoje presidente. Não há acaso nem gratuidade no paralelismo das práticas de Maduro e Bolsonaro, como as de Bolsonaro com o golpismo de Trump. São táticas da direita. Típicas. Aqui, já tínhamos visto parte delas no pós-golpe de 1964.

MESMO RECEITUÁRIO – Maduro desencadeou o receituário de atemorização e punições ilegais. Com inovações: abastecer carro de opositor, vender sanduíche ou refrigerante a manifestante contra Maduro; vulgaridades assim deram em castigos físicos e prisão – usuais e documentadas.

São conhecidas as ideias que levam a isso. A arbitrariedade repressora, de fato, cedo distinguiu Maduro de Chávez. Tais prepotências e violências são incompatíveis com as concepções autênticas no largo espectro chamado de esquerda. Cuja premissa se pode resumir como a combinação de justiça e igualdade em todo o convívio humano.

Ver posição de esquerda em regime ou governo capaz de tais prepotências e violências é pesaroso sinal de perda do senso crítico. Está, se ainda de fora, na fronteira do fanatismo. Os preconceitos e as discriminações caluniosas contra o petismo, desde o seu 1º dia, fortalecem-se com atos como esta celebração da pretensa vitória de Maduro, em nota do PT: foi “uma jornada pacífica, democrática e soberana”. Simplesmente não é verdade.

MESMOS CRIMES – Nenhum contemporâneo, e muito menos o próprio cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, tem o direito de esquecer os crimes que usurparam sua mais do que legítima candidatura em 2018.

E em 2023, para consumar a usurpação frustrada, atentaram até contra as instituições constitucionais. O que Maduro reproduziu em seu país, e nenhum democrata pode fantasiar de procedimento ético e, portanto, defensável.

A esquerda se torna direita quando aceita a arbitrariedade, que é uma imposição de desigualdade e injustiça. Esquerda e direita, por vias opostas, veem Maduro e seu governo como “de esquerda”. Mas Nicolás Maduro Moros é de direita.

Maduro ja prendeu 1,2 mil e ameaça prender mais mil

Francisco Leali
Estadão

A eleição venezuelana não terminou. Ainda que o presidente Nicolas Maduro já tenha sido entronado de novo no poder, o resultado da votação anda por aí sendo questionado dentro e fora da Venezuela. Episódios recentes da disputa eleitoral do país vizinho flertam com uma aparente similaridade com a política brasileira. Lá como cá houve quem pedisse socorro às Forças Armadas para impedir a posse do suposto eleito. Lá como cá, questionou-se o resultado oficial por alegada falta de confiança no juiz da disputa.

Antes de os venezuelanos irem votar, Maduro foi comparado a Jair Bolsonaro, que não gostou. O líder latino questionou a legitimidade do sistema de votação do Brasil, coisa que, entre os dentes, o ex-presidente brasileiro e seus seguidores ainda repetem.

IMPOR A VONTADE – Mas Maduro não é Bolsonaro. Ainda que o ditador venezuelano e o capitão destronado possam gostar de impor sua vontade acima de tudo e de todos, o primeiro, até onde se sabe, manda e desmanda na justiça eleitoral do seu país. Bolsonaro não.

O ex-presidente até tentou usar os militares para pôr em dúvida as urnas eletrônicas e não se furtou em fazer ataques ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal. Em uma das investigações em curso, descobriu-se que seus assessores mais próximos, com seu aval, elaboraram um ato para destituir a Corte eleitoral, prender quem estava pelo caminho e impedir a posse do petista Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas Bolsonaro acabou se mostrando o político do crime tentado e não consumado. Na hora do golpe, amarelou. O apoio das Forças Armadas não veio. Nações do hemisfério Norte também não ajudaram.

EUA FICARAM CONTRA – Pelo contrário, os Estados Unidos mandaram, entre 2021 e 2022, um militar atrás de outro ao Brasil para avisar que os EUA respeitavam as instituições eleitorais brasileiras e seus colegas de caserna daqui, incluindo o presidente da República, deveriam fazer o mesmo.

A oposição venezuelana e boa parte dos países democráticos exigem a divulgação das atas de votação. O documento seria a prova que falta para mostrar que a contagem de votos divulgada pela justiça eleitoral daquele país está fraudada.

Por aqui, esboçou-se um levante contra o voto eletrônico sem registro impresso. Com o PL saindo da eleição com a maior bancada da Câmara, ter um coro reclamando da urna que serve para uns, mas não serve para Bolsonaro, contribuiu para desmoralizar a pseudo-revolta.

AUDITAGEM – As tais atas só podem ser comparadas às urnas brasileiras porque quem perdeu quer uma auditagem.

Ainda que legítimo, o pleito da oposição venezuelano não guarda relação com o código fonte do aparelho do TSE.

O equipamento é posto à prova antes de todos os pleitos e, apesar da gritaria, não se encontrou nada que o desabone até agora.

Já as atas são papel e, a essa altura, os documentos reais podem ter sido remontandos ao gosto do vencedor.

CALO DE LULA – Quanto ao presidente Lula, a Venezuela segue sendo um calo seu. Na última semana, bolsonaristas fizeram recircular um vídeo do petista, em 2013, época em que usava só bigode. Naquele ano, Lula gravou vídeo pedindo apoio a Maduro, descrito pelo brasileiro como legítimo discípulo do chavismo.

Diante da suspeita de fraude eleitoral do vizinho, Lula fez um primeiro gesto de não reconhecer formalmente a posse. Coube a seu partido, o PT, cumprir as honras da casa. Depois, ao dar a confusão eleitoral ares de normalidade, o petista retomou a postura de aliado do chavismo, hoje, personificado em Maduro.

Essa posição, em algum momento, pode até ter parecido que iria mudar. Mas, de fato, não mudou.

Maduro está pouco ligando se haverá banho de sangue

Eliane Cantanhêde
Estadão

Apesar da quase unanimidade interna contra o governo na crise da Venezuela, a reação externa é positiva. O presidente Joe Biden liga para o presidente Lula discutindo caminhos, os opositores Maria Corina e Edmundo González reconhecem o esforço brasileiro, Colômbia e México assumem uma nota tríplice com o Brasil e, agora, até Javier Milei, da Argentina, agradece publicamente o socorro do Itamaraty.

Assim como os EUA estão no olho do furacão no conflito do Oriente Médio, o Brasil está no caos venezuelano, tentando manter pontes com todos os lados em busca de saídas. A bandeira verde e amarela flamulando na embaixada argentina em Caracas é um bom símbolo.

LULA IMATURO – A fala de Lula, considerando normal e sem gravidade a crise e as evidências de fraudes nas eleições da Venezuela, é deslocada e inadmissível, assim como é juvenil e irresponsável o seu partido reconhecer a vitória do ditador Nicolás Maduro já no primeiro momento, contra todas as evidências.

Ambos merecem a montanha de críticas, mas isso não anula o fato de que a diplomacia brasileira tem rumo, estratégia, objetivo.

Há duas dimensões. A portas fechadas, como na noite de quarta-feira, com o chanceler Mauro Vieira e o assessor internacional Celso Amorim, a avaliação é clara, até óbvia: Maduro se nega a divulgar as atas de votação porque foi derrotado e ameaça a Venezuela, não só com a absurda prisão de Corina e González, mas com um autogolpe e um “banho de sangue” – como ele mesmo disse antes do pleito.

BUSCAR SOLUÇÕES – Mas a portas abertas, ou seja, nas manifestações diplomáticas, é preciso manter a frieza e aguentar firme a pancadaria interna para buscar soluções.

A Argentina e seis outros países chutaram o pau da barraca, e daí, o que conseguiram com isso? Atiçaram a fúria de Maduro, que expulsou as representações em Caracas e obrigou a Argentina a pedir socorro ao Brasil para cuidar de seus interesses e de refugiados oposicionistas que estão na sua embaixada.

Não é simples entender a diplomacia, que exige paciência, negociação e recuos contra conflitos. A crítica feita ao governo é que, com a (real e condenável) condescendência com o regime de Maduro, já chamado de “democracia” por Lula, o Brasil perde a condição de líder regional. É verdade.

MANTER O DIÁLOGO – Mas há que se reconhecer que, ao manter o diálogo com oposição e governo – como fez Celso Amorim em Caracas – e se articular com os EUA e países vizinhos, o Brasil consolida sua liderança.

Maduro está isolado e feras acuadas são capazes de qualquer coisa, inclusive um golpe militar e um “banho de sangue”. É isso que Brasil, México e Colômbia, três países importantes, considerados progressistas e com as maiores populações da América Latina, tentam impedir.

Se não conseguirem, ninguém conseguirá. Aí, a história será outra.

Alckmin tem procurado colaborar, mas de forma discreta

Gustavo Zucchi
Metrópoles

Atual vice-presidente brasileiro e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB) avisou algo que o governo Lula parece ter relevado: que o governo de Nicolás Maduro na Venezuela age de forma autoritária.

Em 2018, quando ainda era governador de São Paulo, Alckmin disse que o governo Maduro agia de “forma autoritária e antidemocrática”, ao comentar a prisão do brasileiro Jonatan Diniz na Venezuela.

ALÍVIO À NAÇÃO – “A libertação do brasileiro Jonatan Diniz trouxe alívio aos seus familiares e à nação brasileira. Este caso demonstrou como o governo de Nicolás Maduro tem agido de forma autoritária e antidemocrática”, afirmou o então governador paulista.

Antes de criticar Maduro, Alckmin já mantinha relações com a oposição venezuelana. Em 2014, ele chegou a receber a líder oposicionista da Venezuela, María Corina Machado, que foi impedida de concorrer nas eleições de 2024.

No ano seguinte, em 2015, o então governador paulista esteve com outros líderes da oposição venezuelana; entre eles, Luis Florido, do partido Voluntad Popular, e o deputado William Dávila, do partido Acción Popular.

DISSE ALCKMIN – “Os opositores procuram meios para fortalecer a democracia e reivindicam que presos políticos sejam anistiados. Nós os apoiamos nesta causa e vamos colaborar dialogando com nossas lideranças no Congresso”, disse Alckmin na ocasião.

Nesse domingo (28/7), Maduro deu mais uma prova de como comanda os venezuelanos. A oposição denunciou irregularidades na apuração dos votos da eleição e contestou o resultado que apontou o ditador como vencedor.

Dizem os oposicionistas que têm condições de provar que seu candidato Gonzalez Urundia teve 73% dos votos, mas não revelou como pode ter chegado a essa conclusão.

Lula faz questão de demonstrar o excesso de tesão

Ruy Castro
Folha

John Kennedy (1917-1963), lendário presidente dos EUA, era famoso por, nos intervalos dos arranca-rabos com os russos na Guerra Fria, viver de olho nas mulheres. Muitas o achavam um charme e eram loucas para conferir suas credenciais. Hoje se sabe que as avaliações não eram muito favoráveis. A estrela Angie Dickinson, talvez a mulher mais bonita do cinema nos primeiros anos 1960, descreveu sua experiência com Kennedy: “Os 15 segundos mais excitantes da minha vida.”

O homem pode ir a Marte, inventar a inteligência artificial ou levar o “Finnegan’s Wake” para ler nas férias, mas não se livra de um problema de bilhões: a ejaculação precoce. É o que dizem os especialistas na genitália masculina —mais do que a timidez, o pinto pequeno ou mesmo a impotência, é, de longe, o mais frequente nos consultórios.

EXEMPLO DE LULA – Em política, temos um equivalente: a elocução precoce. Consiste em, diante de um assunto grave, falar primeiro e pensar depois. Ou nem pensar. Ou não se controlar e falar aquilo que realmente pensa sem considerar o desgaste político.

Assim como muitos ejaculam a jato, o presidente Lula fala antes de pensar. Ou não pensa, nem antes nem depois. É um caso de elocução precoce, e não é de hoje. Num dos primeiros mandatos, protestou que os ecologistas estavam combatendo uma de suas obras faraônicas porque ela iria interferir na reprodução de certa perereca. Exclamou: “Imagine! Uma perereca!”.

Tiveram de dizer-lhe que, sem a perereca, todo o equilíbrio daquela região iria para o beleléu.

TRAPAÇAS DE MADURO – Agora Lula acha normais as nojentas trapaças de Nicolás Maduro nas pseudo-eleições da Venezuela.

Maduro se inspirou em Bolsonaro, que, na eleição em 2022, declarou guerra ao voto eletrônico, entupiu o povo de dinheiro no fim da campanha e tentou impedir eleitores de chegar à urna. Lula o derrotou, mas por uma fração. No desespero, Bolsonaro tentou o golpe. Maduro foi além: deu o pré-golpe.

Parece haver cura para a ejaculação precoce. Não para a elocução idem.

Maria Corina cumprimenta seus apoiadores em Caracas

Deu na France Presse
(Folha)

A líder da oposição na Venezuela, María Corina Machado, juntou-se a milhares de manifestantes no bairro Las Mercedes, em Caracas, no início da tarde deste sábado (3), para protestar contra a reeleição do ditador Nicolás Maduro. A opositora foi recebida aos gritos de “liberdade, liberdade”. Ela estava acompanhada de políticos da oposição, mas não de Edmundo González.

A oposição contesta a vitória de Maduro na eleição de domingo (28), anunciada pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) que, no entanto, não divulgou nenhuma das atas com detalhamentos sobre resultados, como costuma fazer. A oposição afirma que o candidato González, aliado da líder da oposição, María Corina, é o real vencedor.

FRAUDE ABSURDA – O Carter Center, mais importante observador eleitoral independente no pleito da Venezuela — além de um dos únicos —, afirmou nesta quarta (31) que o processo eleitoral no país não podia ser considerado democrático.

A entidade americana havia sido convidada pelo CNE para observar o pleito, e há um mês enviou 17 especialistas ao país sul-americano. Países como Estados Unidos, Argentina, Costa Rica, Equador, Peru e Uruguai afirmam que houve fraude e não reconhecem a vitória do chavista.

María Corina e González estavam “em resguardo”, acusados por Maduro de tentar um golpe de Estado e ameaçados de prisão. Eles haviam sido vistos em público pela última vez na terça-feira (30).

PELA LIBERDADE – “Maduro é ilegítimo. Não somos terroristas, lutamos por nosso país, pela liberdade. Peço a Maduro que escute a voz de nossos irmãos, por todos que morreram”, disse à agência de notícias AFP a manifestante Jezzy Ramos, uma chef de 36 anos, casada e com uma filha.

“Estou defendendo a democracia e o voto porque nós elegemos um presidente. Isso é óbvio, as atas estão públicas na internet [atas não confirmadas, publicadas pela oposição]. O governo não admite que perdeu, é um autogolpe”, disse a manifestante Sonell Molina, 55.

Na sexta (2), o CNE confirmou a reeleição de Nicolás Maduro para a Presidência do país, afirmando que, após a apuração de 97% dos votos, o ditador manteve a liderança na disputa, tendo recebido o apoio de 52% dos eleitores, contra 43% do candidato oposicionista González. O CNE, no entanto, não divulgou nenhuma das atas que haviam sido prometidas por Maduro.

MORTES E PRISÕES – Segundo a contagem mais recente da Foro Penal, ONG que fornece assistência jurídica gratuita a presos políticos, 891 pessoas foram presas desde segunda-feira (29), sendo 89 adolescentes, e 11 foram mortas.

Há muitas pessoas desaparecidas e não se sabe se morreram ou estão presas. A ONG Foro Penal acusa o regime de Maduro de prisões massivas e indiscriminadas.

O governo divulgou ter prendido 1,2 mil pessoas. Maduro também convocou seus apoiadores a irem às ruas neste sábado (3). Maduro também convocou seus apoiadores a irem às ruas. Uma caravana de dezenas de motoqueiros pró-Maduro percorria as ruas do município de Sucre, no estado de Miranda, perto de Caracas. Manifestações em apoio ao governo e à oposição foram registradas em várias cidades.

Dino tenta moralizar de vez as emendas parlamentares

Bruno Boghossian
Folha

O Congresso brincou de ignorar uma decisão do STF. Depois que o tribunal proibiu as emendas de relator, a turma da Câmara e do Senado trocou a moeda corrente. Em 2023, repartiu entre parlamentares quase R$ 7 bilhões em emendas de comissão. Neste ano, já foram R$ 10 bilhões.

O dinheiro foi distribuído em nome das comissões do Congresso, mas quem definiu o destino da verba foram deputados e senadores escolhidos por quem manda: Arthur Lira (PP), Davi Alcolumbre (União Brasil), Marcelo Castro (MDB) e Eduardo Braga (MDB). Eles fatiaram o que se chamava de “emenda pizza”.

MUITA TOLERÂNCIA – O STF tolerou esse balcão de negócios por tempo demais. Nesta quarta (1º), o ministro Flávio Dino empurrou a corte na direção do que pode ser a asfixia da farra das emendas.

Dino ordenou que o Congresso pare de descumprir o que o STF determinou quando pôs fim às emendas de relator. Ele proibiu que a partilha dos bilhões das emendas de comissão seja feita às escondidas, sem expor critérios de divisão ou identificar os responsáveis pelas indicações.

A decisão esvazia uma ferramenta de poder importante. O controle absoluto sobre a divisão do dinheiro permitiu que chefes do Congresso garantissem a lealdade de outros parlamentares e reduzissem sua dependência em relação ao Executivo.

CHEQUES PREENCHIDOS – O acerto garantiu a sustentação de Jair Bolsonaro, que assinava os cheques preenchidos pelos parlamentares. O governo Lula não foi inocente na história, porque pagou a conta do Congresso nesses últimos 18 meses. O petista, por outro lado, trabalhou para que o STF fechasse a torneira.

Dino determinou também o cumprimento de novas regras para as chamadas “emendas Pix”, depositadas nos caixas de prefeituras e estados mesmo quando não estão vinculadas a nenhum projeto específico. O ministro ordenou ainda uma auditoria nos pagamentos feitos nos últimos anos.

De uma vez, dificultou o repasse desse presente para os redutos eleitorais dos parlamentares e ainda ameaçou chamar a polícia para acabar com a festa.

O video deixa dúvidas: o governador estaria apatolando?

Deu em O Globo

O governo de Santa Catarina decidiu demitir o profissional que vinha atuando na coordenação da comunicação digital da gestão nos últimos meses. A exoneração de Samuel Moro Jacques foi publicada no Diário Oficial estadual da última quinta-feira.

A decisão ocorre depois de um vídeo em que o governador Jorginho Mello (PL) aparece com a mão esquerda abaixo da cintura da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ser compartilhado pela conta oficial no Instagram do próprio titular do Executivo.

NA CONVENÇÃO – O registro é do sábado passado, quando Michelle esteve em Santa Catarina para participar de diferentes convenções partidárias. A imagem que repercutiu nas redes foi gravada no evento que oficializou à candidatura à reeleição de Topázio Neto (PSD), atual prefeito de Florianópolis. A chapa terá como vice Maryanne Mattos (PL), correligionária de Michelle e Jorginho.

A dupla esteve, inclusive, entre os principais destaques da convenção. Em dado momento, caminharam abraçados lado a lado, diante do público presente, como mostram vídeos publicados nos stories do Instagram pelo PL de Santa Catarina.

Uma das imagens, porém, na qual ambos aparecem de costas, traz o momento em que, ao tirar o braço da cintura de Michelle, Jorginho parece tocar indevidamente a ex-primeira-dama.

REPRODUÇÃO – Pouco depois, a despeito da cena controversa, a conta oficial do próprio governador compartilhou a gravação. Foi o bastante para que o conteúdo viralizasse e virasse piada nas redes sociais, com perfis críticos ao governador relatando uma suposta “mão boba” intencional por parte de Jorginho.

Fontes do governo apontam que Samuel Jacques era o responsável direto por administrar os perfis de Jorginho nas redes. Ele estava lotado na Secretaria estadual de Comunicação, com salário bruto mais recente, referente a junho, de R$ 13,7 mil.

O profissional estava atuando junto ao governador há cerca de cinco meses. Em postagem no próprio perfil pessoal, Jacques aparece com Jorginho, afirma que “aceitou o desafio” de compor a equipe de comunicação da gestão estadual e descreve a rotina profissional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cabe dúvida na análise do vídeo. Por mais que se examine, não se sabe se o governador estava com aquilo na mão ou com a mão naquilo, como se dizia antigamente. (C.N.)

Ministra não conhece Lula e pensa (?) que poderá educá-lo

Ana Pompeu
Folha

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou nesta sexta-feira (2) que não se pode aceitar “piadinha” machista nem do presidente da República. Ela disse que pretende conversar com o presidente Lula (PT) a respeito do tema na próxima vez que se encontrar com ele.

“Eu vou falar para ele, quando eu encontrar com ele. Acho que a [primeira-dama] Janja já falou. E muitas mulheres também devem ter falado. Mas nós precisamos fazer uma mudança de comportamento e de postura”, disse, em declaração num café da manhã com jornalistas.

DISSE LULA – Em 17 de julho, por exemplo, Lula abordou o tema da violência doméstica, durante reunião com empresários, e disse: “Hoje eu fiquei sabendo uma notícia triste. Tem pesquisa, Haddad, que mostra que depois de um jogo de futebol aumenta a violência contra a mulher. Inacreditável. Se o cara é corintiano, tudo bem, como eu. Mas eu não fico nervoso quando perde, eu lamento profundamente”.

Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto depois do discurso, o governo afirmou que “em nenhum momento o presidente Lula endossa ou endossou” a violência contra as mulheres.

Nesta sexta, Cida Gonçalves disse que já foi perguntada sobre o tema. “As pessoas, e eu quero incluir todos e todas nós, quando um tema nos incomoda muito, decidem fazer uma piadinha, porque acham que melhora as coisas, diminui impacto da notícia do que está dando. Mas piadinha nem do presidente da República…”, disse.

ABRIR DISCUSSÃO – Segundo a chefe da pasta, a prevenção contra a violência contra as mulheres passa por essa discussão.

“Não se brinca com aquilo que é a vida das pessoas. É um processo que a gente vai ter que reconstruir no país, com os nossos homens, nossas lideranças. E eu, como ministra das Mulheres, também com o presidente da República”, afirmou, acrescentando: “Se não consegue falar, não fala, mas não faz piada”.

Nesta sexta-feira, já após a fala da ministra, Lula afirmou em evento no Ceará: “Uma mulher sem profissão vai ficar a vida inteira dependente dos outros. Vai casar e, se não tomar cuidado, o marido vai agredi-la e ela vai ficar com ele porque precisa dar comida para os filhos. Ninguém pode viver com alguém que seja violento contra mulher”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Coitada da ministra. Suas declarações mostram que ela não conhece Lula, não tem a menor intimidade com o petista. Todos sabem que ele é absolutamente incontrolável em suas declarações, vive a fazer piadas sem graça e a se comparar com Jesus Cristo, Nelson Mandela e por aí vai, dizendo ser o mais honesto dos homens, após passar 580 dias preso por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. E esta senhora diz que vai mudá-lo, fazendo uma tremenda Piada do Ano. (C.N.)

Javier Milei se preocupa mais com a fraude na Venezuela

00Paulo Cappelli
Metrópoles

O presidente da Argentina, Javier Milei, tenta liderar uma campanha internacional contra o processo eleitoral que declarou o ditador venezuelano Nicolás Maduro vitorioso nas urnas.

“Não reconhecemos a fraude, chamamos a comunidade internacional a se unir para restaurar o Estado de Direito na Venezuela, e recordamos ao povo venezuelano que as portas da nossa pátria estão abertas para todo homem que escolha viver em liberdade”, escreveu Milei em uma rede social.

“Nem ele (Maduro) acredita na fraude eleitoral que comemora. A República Argentina tampouco”, completou o chefe da Casa Rosada., que agradeceu publicamente ao Brasil por assumir a custódia da embaixada argentina em Caracas, após a decisão do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de expulsar o embaixador argentino do país.

Embora aqui no Brasil o presidente Lula afirme que não houve nada de errado ou de grave na eleição venezuelana, pelo menos 16 pessoas já morreram, centenas ficaram feridas ou foram presas pelo regime Maduro após as eleições do domingo. Entre os presos, está um líder oposicionista. Além disso, sete embaixadores que pediram a divulgação das atas eleitorais foram expulsos da Venezuela, inclusive o da Argentina.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Acabou chorare, diria Bebel Gilberto. Não dá mais para segurar, completaria Gonzaguinha. O fato concreto é que o ditador Nicolás Maduro e o regime bolivariano da Venezuela apodreceram e não têm mais recuperação. É hora de Maduro se mudar para Cuba ou Nicarágua, porque a longa festa enfim acabou. (C.N.)

Lula e Amorim combinam apoio a Maduro discretamente

Mario Sabino
Metrópoles

A fraude na Venezuela é tão colossal e descarada, que nem mesmo o governo Lula está conseguindo reconhecer de pronto o roubo perpetrado por Nicolás Maduro como vitória legítima. Ninguém aposte, contudo, que Lula romperá com o ditador venezuelano — o uso do termo “autocrata”, neste caso, é um eufemismo que me faria enrubescer, com o perdão de colegas que pensam diferente.

Os sinais foram dados. O assessor especial de Lula, Celso Amorim, homem de convicções ideológicas inabaláveis no confronto de invenções burguesas, como a da democracia representativa, encontrou-se ontem com Nicolás Maduro. Depois da reunião, o ditador chamou o brasileiro de “amigo”:

JOIA DA COROA – “Hoje cedo eu disse isto a Celso Amorim, meu amigo, ex-chanceler do Brasil e assessor do presidente Lula: todo o sindicato, digamos assim, da extrema direita mundial, do fascismo, vê a Venezuela como a joia da coroa para colocar as mãos (…).”

Em seguida, Nicolás Maduro afirmou a Celso Amorim que ele diferencia opositores que seriam verdadeiros democratas dos que não o são. Em outras palavras, de que pretende “dialogar” com certa oposição — aquela que se disponha a encenar o seu mau teatro. Os que não toparem são “fascistas”.

É só dessa comédia que Lula precisa para reconhecer a vitória de Nicolás Maduro, a de um arremedo de democracia mínimo.

FAZER SORRIR – A negociação do governo brasileiro com o ditador é de uma síntese popular: “se você quiser sorrir, Maduro, é preciso me fazer sorrir”.

A nota do PT, divulgada segunda-feira, causou indignação por reconhecer a vitória de Nicolás Maduro, em “uma jornada pacífica, democrática e soberana”. É o PT sendo o PT de sempre. O relevante da nota é que ela mostra qual é o caminho que o ditador deve seguir para permitir ao governo Lula reconhecê-lo como presidente reeleito:

“Temos a certeza de que o Conselho Nacional Eleitoral, que apontou a vitória do presidente Nicolás Maduro, dará tratamento respeitoso para todos os recursos que receba, nos prazos previstos na Constituição da República Bolivariana da Venezuela. Importante que o presidente Nicolás Maduro, agora reeleito, continue o diálogo com a oposição, no sentido de superar os graves problemas da Venezuela, em grande medida causados por sanções ilegais.”

PROGRAMAÇÃO – O roteiro está traçado, só precisa de um tempo para ser colocado em prática, o de reprimir, matar e intimidar o suficiente.

O ditador vai fazer o seu teatro com a parte da oposição que se resignará com a fraude após os seus eventuais recursos passarem pela análise fajuta do tal conselho eleitoral; Lula vai reconhecer, então, a vitória de Nicolás Maduro, também em nome da não-ingerência em assuntos internos do país vizinho e de não marginalizar a Venezuela (a culpa é das sanções americanas e europeias, lembre-se) — e tudo continuará como dantes no quartel do Abrantes bolivariano.

Essa história de que existe diferença entre o PT e Lula é conversa mole. Ou alguém acredita que o partido divulgaria a nota sem a aprovação do chefe? Todos estão agindo em sintonia: Lula, Celso Amorim, o PT e Nicolás Maduro. São amigos para sempre.

Charge do Jônatas (Política Dinâmica)

Bruno Boghossian
Folha

As primeiras declarações de Lula sobre a eleição na Venezuela não foram só um reflexo da simpatia rançosa por um regime que já provou seu desprezo pela democracia. Ao indicar que o país passa por uma disputa corriqueira, o petista deu um péssimo sinal sobre a maneira como pode lidar com os próximos capítulos dessa crise.

A decisão brasileira de exigir a apresentação dos boletins de urna antes de reconhecer o resultado da votação não foi pouca coisa. Em boa medida, a posição foi um reconhecimento das desconfianças sobre um órgão eleitoral que se mostrou um braço do regime de Nicolás Maduro.

SE EMBORRACHOU – O problema é que Lula já se esborrachou ao ensaiar o segundo passo. Deu ares de normalidade aos questionamentos feitos pela oposição, ignorando as provas de que Maduro nunca teve interesse em organizar uma eleição livre. Para completar, afirmou que a questão cabe à Justiça local. “E aí vai ter uma decisão que a gente tem que acatar”, disse.

Nem Lula deve acreditar que os órgãos capturados por Maduro sejam capazes de dar a palavra final sobre a eleição de forma imparcial. O que o presidente sugere é levar às últimas consequências a doutrina de que cada país é soberano para resolver questões internas. Está certo, mas, no caso específico, essa filosofia estreita o campo de ação do governo.

Se as atas eleitorais nunca aparecerem e Maduro insistir na vitória, restaria a Lula manter o juízo de que não foi possível verificar a autenticidade do resultado. Qualquer recuo seria uma submissão gratuita e humilhante às vontades do ditador.

OUTRA SITUAÇÃO – Em outro cenário, hoje pouco provável, o regime apresentaria boletins que confirmam o argumento da oposição. O governo brasileiro então teria papel crucial numa transição que preservasse Maduro e aliados.

O quadro mais complicado seria a divulgação de atas com números favoráveis a Maduro, mantidas as suspeitas de fraude na contagem dos votos.

Pelo terreno preparado por Lula, o Brasil já decidiu que teria que acatar a palavra do regime.

Paulo Gonet não aceita a prisão sem motivos jurídicos

Caio Junqueira
CNN Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, voltou a recomendar, em petição assinada por ele nesta semana, a soltura de Filipe Martins, assessor internacional durante o governo Jair Bolsonaro. No documento, Gonet diz que a documentação apresentada por Martins sugere que ele não deixou o Brasil com Bolsonaro no dia 30 de dezembro rumo aos Estados Unidos, o que motivou seu pedido de prisão pela Polícia Federal e posterior autorização pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

“A Procuradoria-Geral da República manifestou-se, em 11.3.2024, pela suspensão da análise do pedido de liberdade provisória apresentado por Filipe Garcia Martins Pereira (fls. 1.566/1.571) até que diligências complementares esclarecessem as circunstâncias que envolvem a permanência ou saída do investigado em território nacional”, disse Gonet.

PROVA NO CELULAR – Na sequência, ele afirma que “diligências de natureza diversa foram realizadas com o escopo indicado. Dentre as informações colhidas, as apresentadas pela operadora TIM S.A. (fls..740/3.763 e 3.771/3.817) em cumprimento à decisão proferida em 26.6.2024, que determinou o fornecimento da geolocalização, por Estações Rádio Base (ERBs), do celular utilizado por Filipe Garcia Martins Pereira entre os dias 30.12.2022 e 9.1.2023, parecem indicar, com razoável segurança, a permanência do investigado no território nacional no período questionado”.

Ao final, diz que “esclarecida a questão, persistem os termos da manifestação já apresentada pela Procuradoria-Geral da República nas fls. 1.988/ 1.990”. Essas páginas se referem a uma decisão de Gonet no dia 1º de março sugerindo a soltura de Martins.

Ao longo dos últimos meses, a defesa juntou diversos documentos que apontavam que Martins não deixou o Brasil junto com Bolsonaro. Os pedidos de soltura foram, porém, negados por Alexandre de Moraes.

PROVAS CABAIS – Um dos documentos por exemplo, segundo a defesa, foi a resposta do U.S. Customs and Border Protection (CPB) do Department of Homeland Security (DHS), órgão responsável pela entrada de estrangeiros nos Estados Unidos, a um pedido da defesa sobre o registro de entrada de Martins no país.

O órgão americano diz que seu sistema não possui registro da entrada dele em Orlando na data de 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro e comitiva pousaram no país. E que sua última entrada ocorrera em setembro de 2022, por Nova York.

Essa viagem em setembro, segundo a defesa, “realmente ocorreu, estando, inclusive, na Agenda Oficial do Ex-Assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, ocasião em que acompanhou o Excelentíssimo Sr. Presidente da República na ONU, após tê-lo acompanhado antes no funeral da Rainha Elizabeth II, do Reino Unido”.

ERRO DE AVALIAÇÃO – Para a defesa, o erro na avaliação teria ocorrido porque a Polícia Federal considerou uma consulta de um documento o chamado Travel History de um formulário I-94 emitido pelo site da U.S. Customs and Border Protection (CPB), que apontava uma suposta chegada de Martins a Orlando.

O próprio site, segundo a defesa, “adverte, no botão de sua emissão, que o documento é meramente informativo, não é um registro oficial e não pode ser utilizado para fins legais”.

Além desse documento, a defesa apresenta o rol de argumentos já apresentados em pedidos anteriores para comprovar que Martins não viajou com Bolsonaro no dia 30 de dezembro.

MUITAS PROVAS – Um dos documentos é a lista de passageiros do voo, obtida via Lei de Acesso à Informação junto ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em 2023, na qual não consta o nome de Martins.

“Prova obtida através da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) junto à Presidência da República confirmou que o peticionante não estava no avião presidencial que partiu em 30/12/2022 com destino à Orlando/EUA, como pode ser visto na lista de passageiros do referido avião fornecida pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), através do Pedido 60141000024202381, realizado em 03/01/2023 e respondido em 24/01/2023”, diz a petição.

Além disso, foram protocolas fotografias e até pedidos de Ifood. Mais recentemente foram juntadas à geolocalização dele pelo Uber.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Filipe Martins está preso preventivamente há 175 dias, sem culpa formada, sem uma só prova contra ele, seja material ou testemunhal. E qual é o motivo de sua prisão? Ora, o ministro Alexandre de Moraes não gosta dele. Isso é motivo de prisão? Na maioria dos países, não, porém em nações como Brasil e Venezuela essas prisões são muito comuns. E ainda chamam isso de Justiça. (C.N.)