Alexandre Silveira quer destruir as agências reguladoras

J.R. Guzzo
Estadão

O Ministério de Minas e Energia, que neste último ano e meio não fez nada de útil para uma única mina em operação no território nacional, e não gerou energia para acender uma única lâmpada bolinha, acaba de ter mais um acesso de neurastenia. Já se meteu na diretoria da Petrobras, foi hostil com seus acionistas privados e milita na Frente Nacional do Prejuízo que há 80 anos estorva a existência da empresa.

O ministro Alexandre Silveira trata a Vale como se ela ainda fosse uma estatal e quer nomear o seu presidente. Quer sabotar, no que imagina que pode, a privatização da Eletrobras. Deu um prêmio para a empresa amiga-irmã-camarada e “campeã nacional” dos governos Lula-Dilma, a J&F, num negócio na Amazônia. Agora quer “intervir” na Aneel, a agência de fiscalização do setor elétrico, como se ela fosse o serviço que lhe serve o cafezinho.

A CARA DO GOVERNO – É a cara, mais uma vez, do governo Lula. Alguma coisa não está funcionando como a gente quer? Manda a polícia econômico-empresarial para cima “deles” e mostra que isso aqui não é uma “terra de ninguém” – é o Estado quem tem de decidir, porque só ele está autorizado a dizer o que é bom para o Brasil.

Este tipo de teologia leva, o tempo todo, à produção de desvarios como o da “intervenção” na Aneel. O ministro das Minas está irado com a agência pelo motivo mais óbvio deste tipo de iras entre os gatos gordos da máquina estatal: os vigilantes da sua atuação estão contrariando os seus desejos.

O ministro, como Lula e o esquadrão de radicais que vivem às custas do Erário público em seu governo, não consegue entender a noção de que o Estado não pode intervir nas agências reguladoras. Elas existem justamente para não deixar que o governo da hora faça o que bem entende nos setores regulados – são as agências, na verdade, que têm de intervir nas ações do ministro e não o ministro nas ações das agências.

INÉRCIA DA ANEEL – O Ministério das Minas e Energia está indignado com o que chama de “inércia” da Aneel. No seu entender, o órgão não está reprimindo como deveria o mercado livre da energia. Mas a Aneel não tem a obrigação de não ser inerte – e nem de ser. Tem a obrigação de fazer o que acha certo.

A conduta da agência simplesmente não é da conta do ministério. Ela existe para fiscalizar o setor de energia, incluindo o governo, e não para ser fiscalizada pelo ministro.

O que ele tem de fazer, acima de tudo, é tornar mais cômoda a vida do consumidor brasileiro de energia – PFs e PJs. Seu desempenho, aí, tem sido a nulidade-padrão do governo Lula. O que se tem de mais visível, até agora, é a distribuição dos prejuízos públicos para as contas de luz particulares, até o Dia do Juízo Universal.

Israel e Hezbollah entraram numa escalada alarmante

Deu no Estadão

As Forças de Defesa de Israel (FDI) e a milícia xiita libanesa Hezbollah trocaram ataques com bombardeios e drones na madrugada deste domingo, 25, aumentando os receios de uma guerra regional no Oriente Médio, que já conta com o conflito entre Tel-Aviv e o grupo terrorista Hamas, em Gaza. O Exército de Israel afirmou que cerca de 100 caças israelenses bombardearam mais de 40 alvos no sul do Líbano, em um ataque descrito como preventivo para reduzir as chances de uma ofensiva mais extensa que o Hezbollah supostamente estava planejando para o domingo.

Tel-Aviv afirmou que frustrou grande parte dos mísseis da milícia xiita libanesa e que os bombardeios visaram os lançadores de foguetes superfície-superfície no Líbano. Ainda segundo Israel, muitos destes lançadores estavam programados para serem disparados às 5h (23h no horário de Brasília) na direção de Tel-Aviv. Após contato do jornal The New York Times, um funcionário de inteligência de um país do Ocidente apontou que todos os lançadores visados foram destruídos.

ALVOS MILITARES – No meio da manhã, a troca de ataques terminou, com ambos os lados apontando que tinham visado apenas alvos militares. O Hezbollah nega que Israel tenha prejudicado os seus planos de ataque para este domingo. A milícia xiita afirmou que disparou 320 foguetes e “um grande número” de drones contra bases e posições militares israelenses em retaliação ao assassinato de Fuad Shukr, um oficial do Hezbollah que morreu em um bombardeio aéreo de Israel no final de julho.

Não ficou imediatamente claro se algum dos foguetes atingiu seus alvos. A milícia xiita libanesa afirmou que os ataques atingiram todos os seus alvos, sem dizer quantos. Antes dos ataques, o grupo havia listado 11 bases e posições israelenses no norte do país e nas Colinas do Golan como alvos. O Hezbollah afirmou que as operações militares do grupo foram concluídas após os ataques deste domingo.

O grupo rebelde xiita libanês afirmou que seu líder, Hassan Nasrallah, deve discursar para refutar a alegação de Israel de que tinha interrompido os ataques do seu grupo. O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, afirmou que os militares israelenses destruíram “milhares de foguetes” direcionados ao seu país. E Nadav Shoshani, um porta-voz do Exército israelense, afirmou que o Hezbollah planejava lançar pelo menos algumas munições no centro de Israel, o que teria sido uma grave escalada.

CONTROVÉRSIA – Apesar da alegação da milícia xiita libanesa de que todos os alvos haviam sido atingidos, Shoshani apontou que as avaliações iniais encontraram “poucos danos” em Israel, e os militares permaneceram em alerta máximo.

Randa Slim, analista sénior do Instituto do Oriente Médio, com sede em Washington, apontou que os ataques deste domingo não devem levar a uma guerra total porque “estavam dentro das regras de combate”, com alvos militares.

Sirenes de ataque aéreo foram ouvidas em todo o norte de Israel, e o aeroporto internacional Ben-Gurion, próximo de Tel-Aviv, foi fechado e desviou voos por aproximadamente uma hora devido à ameaça de ataque. O Comando da Frente Interna de Israel aumentou o nível de alerta no norte de Israel e encorajou as pessoas a permanecerem perto de abrigos antiaéreos. Com AP e NYT.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, ainda estamos longe de um cessar-fogo. A ambicão do poder fala mais alto do que a necessidade desesperada de uma paz duradoura. Mas quem se interessa? (C.N.)

O jornalismo pode realmente ser considerado livre?

Janio de Freitas
Poder360

Atividade mal concebida, o jornalismo. Campo minado por contradições, com poucas e raramente utilizadas armas para dissolvê-las, tem princípios tão rígidos quanto descumpridos. Apaixonante, mais vício do que consciência, exala presunção. O jornalismo é isso ou nada disso, na sua total dependência do modo de fazê-lo.

A liberdade de expressão e impressão é a maior bandeira do jornalismo. A ponto de ser dada pela evidente maioria dos empreendimentos e profissionais dessa atividade como definidora de regimes políticos. Sem que tamanha rejeição a censuras evite omissões e exclusões que, deliberadas, se confundem com censura.

É UM DEVER – A seletividade, em variadas formas, é própria do jornalismo, sim, na relação com a validade para o público destinatário. Mas o direito de expressão transforma-se em dever no jornalismo. O comum é que as contradições correspondam a conveniências identificáveis. Também, de tão absurdos, são ininteligíveis.

O forte vazamento no gasoduto submarino da Rússia à Alemanha, por exemplo, foi tratado na mídia como escândalo mundial. Com a aproximação do inverno, a falta de gás levava a União Europeia ao pânico. E, pasmo adicional, os indícios eram de explosão por sabotagem.

Como de praxe, a Rússia foi posta sob suspeita, apesar do seu prejuízo e de estar na iminência de inaugurar novo gasoduto submarino, outro para a Europa Ocidental. Mas Putin é Putin, e os Estados Unidos levavam seus aliados europeus a apoiar a Ucrânia contra a invasão russa.

SEM DIVULGAÇÃO – As investigações preliminares, de diferentes países, souberam da presença de um barco de lazer na região do vazamento. Há uns 10 dias, sucinta notícia e foto informaram o encontro do barco. Três dias depois, outra notícia modesta mencionou a identificação do dono do barco. Um ucraniano. Foragido. E nada mais…

O acompanhamento dos noticiários de TVs estrangeiras só ofereceu uma oportunidade de encontrar, em breves passagens, as duas notícias: a TV oficial da Espanha. Nem mesmo a DW, da Alemanha, mais ferida pela sabotagem, concedeu a divulgação da notícia nos seus jornais daqueles dias. Por aqui, claro, nada.

Segunda sabotagem, portanto. Esta, à informação do mundo e sugestiva de difícil censura internacional. Por quê? A partir de onde se formou a adesão aparentemente planetária? Uma insignificância sob tanto sigilo é, ou um absurdo de estupidez, ou um mistério de causas também absurdas, de outra maneira.

OMISSÃO GRITANTE – Na linha da omissão com causas e fins perceptíveis, a agressão à responsabilidade do jornalismo é gritante. Assunto atual: sob o título cauteloso de “Luta pela terra”, um documentário de alta importância, e igual qualidade, mostrou pela alemã DW-Internacional (18.8) um dos lados protegidos por silêncio na infeliz Palestina.

É a ação do terrorismo de “colonos israelenses”, como são chamados os que expulsam à força os moradores de casas e terrenos vizinhos de Israel, e fora da zona de guerra.

Moradias são invadidas para destruição e saques, com especial volúpia pelos quartos das crianças e material escolar.

DESUMANIDADE – Casas são atacadas a bala, apossadas ou demolidas para construção ao gosto de um terrorista. Os rebanhos de ovelhas são assaltados, às vezes levada toda a criação. Safras de azeitona, de grãos e ervas, meio de vida anual das famílias, são colhidas por bandos de colonos terroristas antes que os lavradores possam fazê-lo.

A escola foi destruída e atos terroristas repelem o ensino. O rabino Asherman pontua o documentário com observações sobre a desumanidade dessa violência. E o que conta vem de anos. Mas são muito raras, e sempre ligeiras, as referências da mídia a “incidentes” com os colonos terroristas. Nem os extermínios vencem a sonegação na mídia internacional sobre essa extensão do genocídio no Oriente Médio…

Tarcísio se relaciona bem Moares e servira de pára-raios

Bela Megale
O Globo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, entra em campo, mais uma vez, em busca de tentar amenizar os ânimos de Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF). A interlocutores, Tarcísio disse já estar “preparando as mangueiras de incêndio” para atuar. O objetivo do governador é tentar convencer Jair Bolsonaro, que já confirmou presença no ato, a não fazer ataques aos integrantes da corte.

Um dos principais argumentos que aliados do ex-presidente alinhados a Tarcísio defendem é que ataques aos magistrados podem culminar em reações, como um pedido de prisão preventiva.

TEMPERATURA – Ministros do STF também relataram à coluna que usarão os diálogos com Tarcísio para medir a temperatura da manifestação. O governador de São Paulo hoje desponta como uma das principais pontes de Jair Bolsonaro com a corte. Tarcísio também mantém proximidade com Alexandre de Moraes, o que gera, regularmente, críticas entre os bolsonaristas.

Outro motivo que faz Tarcísio se empenhar diretamente na missão de bombeiro é que o ato acontecerá na capital do Estado que ele governa.

Em fevereiro, quando foi realizada uma manifestação em defesa de Bolsonaro na mesma Avenida Paulista, foi Tarcísio quem garantiu aos ministros do STF que Bolsonaro não faria ataque à corte. Na ocasião, havia policiais federais à paisana acompanhando o ato para agir, caso o ex-presidente descumprisse medidas cautelares impostas pela corte.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sinceramente, prender preventivamente Bolsonaro, a esta altura do campeonato, seria uma burrice incomensurável, que o transformaria num mito ainda maior. Mergulhando o país numa crise assustadora. (C.N.)

Tagliaferro se diz “perseguido”

Igor Gadelha
Metrópoles

O advogado Eduardo Kuntz, que defende Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da assessoria de Combate à Desinformação do TSE, ficou revoltado com o comportamento dos policiais federais que colheram o depoimento de seu cliente. De uma hora para outra, surgiu a evidência de que a Polícia Federal está investigando se o servidor do Tribunal Superior Eleitoral tentou vender mensagens que revelam o uso ilegal da equipe da Corte Eleitoral pelo ministro Alexandre de Moraes.

Reveladas em uma série de reportagens do jornal Folha de S. Paulo, essas mensagens foram extraídas de um grupo de WhatsApp do qual Tagliaferro participava com juízes auxiliares dos gabinetes de Moraes no Supremo e na presidência do TSE.

DE SURPRESA – O advogado Eduardo Kuntz disse que foi uma surpresa, no depoimento, quando os interrogadores passaram a abordar a suspeita da PF, de que o ex-assessor teria tentado vender o conteúdo das mensagens para jornalistas de uma revista. O assunto, inclusive, foi abordado no depoimento que Tagliaferro prestou na quinta-feira (22/8).

“Questionado se chegou a tentar trocar o conteúdo que tinha no aparelho celular por dinheiro com algum jornalista da revista Veja, afirma com veemência que não”, diz trecho da transcrição do depoimento. O advogado de Tagliaferro, Eduardo Kuntz, interveio na hora da pergunta e apontou que o teor do questionamento não constava nos autos do inquérito ao qual a defesa tinha tido acesso.

O delegado da PF, por sua vez, respondeu que a suspeita tem como base um suposto informe que os investigadores teriam recebido de que o ex-assessor pode ter tentado vender as mensagens. No depoimento, como noticiou o Metrópoles, Tagliaferro negou ter vazado as mensagens por iniciativa própria. Ele lembrou que seu celular ficou seis dias apreendido com a Polícia Civil de São Paulo em 2023.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, está valendo tudo para tentar a incriminação do perito Eduardo Tagliaferro, na esperança de mudar o rumo das investigações e limpar a ficha suja do ministro Alexandre de Moraes. É triste ver que a Polícia Federal também costuma operar fora dos ritos. Depois voltaremos ao assunto. (C.N.)

Moraes está conduzindo o inquérito em que seria “vítima”

Rayssa Motta e Fausto Macedo
Estadão

Quando compareceu à Delegacia Seccional de Polícia Civil de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, em 15 de maio de 2023, para reaver o celular que havia sido confiscado seis dias antes em uma ocorrência de violência doméstica, o perito Eduardo Tagliaferro teve que assinar um auto de entrega.

O documento formaliza a restituição de bens apreendidos. Consta no ofício que, a partir da devolução, ele seria o “responsável pelos dados contidos no aparelho assim como as consequências da indevida divulgação de dados eventualmente sigilosos”.

FORA DO RITO – Mais de um ano depois, mensagens extraídas do telefone foram divulgadas pela Folha de S. Paulo e indicam que servidores lotados no gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitaram ao perito, que na época comandava o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relatórios usados em investigações sobre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As reportagens apontam que isso foi feito ilegalmente, “fora do rito”.

Outros documentos relacionados à ocorrência detalham o passo a passo do manuseio do celular.

O aparelho foi entregue na delegacia pelo cunhado do perito, Celso Luiz Oliveira, no dia 9 de maio de 2023. O termo de declaração atesta que, na ocasião, ele foi questionado pelo delegado José Luiz Antunes se aquele era o telefone institucional de Tagliaferro.

DOIS CHIPS – O auto de apreensão, lavrado no mesmo dia, registra que o celular tinha dois chips e, portanto, duas linhas – uma profissional e outra pessoal. “Por ocasião da apreensão do aparelho, o mesmo se achava bloqueado e não há informações sobre senha de desbloqueio”, diz o documento.

Já o boletim de ocorrência afirma que o celular foi “devidamente desligado nesta delegacia, isto visando preservar seu conteúdo”. Em seguida, o ofício informa o número do lacre usado para guardar o aparelho.

 O lacre só pode ser rompido por pessoas autorizadas. É uma garantia de que o material ou objeto apreendido não foi manipulado nem substituído.

NÃO HAVIA LACRE – Ocorre que, segundo o perito, o celular foi entregue “fora de qualquer invólucro”, ou seja, sem o lacre que atesta que o telefone ficou indevassável.

Tanto Eduardo Tagliaferro quanto o cunhado prestaram depoimento à Polícia Federal e negaram envolvimento nos vazamentos. Eles também citaram o delegado José Luiz Antunes, da Delegacia Seccional de Franco da Rocha, que deve ser intimado na investigação. Ambos disseram que o delegado atribuiu a ordem para apreender o celular a Alexandre de Moraes.

O Estadão pediu manifestação do delegado por meio da Secretaria de Segurança Pública. A Polícia Civil informou que uma investigação interna foi aberta para apurar o caso. O procedimento tramita em sigilo na Corregedoria da corporação.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Reportagem esquisita. Indica que a está sendo “preparada” uma acusação de divulgar dados sigilosos que nunca será provada. O pior é que o perito Tagliaferro alega que o celular foi devolvido com defeito e ele jogou fora. Bem, não se deve estranhar se ele realmente jogou fora, porque estava sob acusação pesada da Lei Maria da Penha e qualquer prova encontrada no celular poderia incriminá-lo definitivamente. Ou seja, na situação difícil em que ele estava, qualquer um se livraria do celular. O resto é folclore, como diz nosso amigo Sebastião Nery. (C.N.)

Ana Pompeu
Folha

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta sexta-feira (23), que caberá ao Poder Judiciário avaliar eventuais nulidades de provas em decorrência do caso das mensagens que expuseram ações fora do rito na produção de relatórios para embasar decisões contra bolsonaristas a pedido do gabinete de Alexandre de Moraes, no STF (Supremo Tribunal Federal).

A declaração foi dada em Belo Horizonte, quando o parlamentar foi questionado sobre as reportagens da Folha que revelam que o gabinete do ministro ordenou, de modo informal, a produção de documentos e coleta de elementos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para abastecer os inquéritos em tramitação no Supremo.

IMPRENSA LIVRE – Pacheco também defendeu a liberdade de imprensa ao falar sobre o caso. “Em relação a esse fato, há algo muito importante que é a liberdade de imprensa. A Folha de S.Paulo quando veicula, veicula dentro dos seus limites constitucionais. É muito importante garantir e preservar algo que é muito sagrado para os jornalistas, que é a fonte. Quanto a isso não há dúvida”, disse Pacheco.

Sobre o efeito jurídico dos fatos revelados, o presidente do Senado disse que é preciso que os elementos sejam reunidos para avançar em relação às reportagens. “É muito difícil a partir da leitura de uma matéria de jornal nós temos a aferição exata de se há repercussão jurídica para o processo em termos de nulidade de prova ou não. Esse é um entendimento que caberá ao Judiciário decidir, ao Ministério Público aferir isso”, disse.

Nesta sexta, Pacheco falou sobre pedidos de impeachment de Moraes feitos por bolsonaristas e disse que esse tipo de demanda política tira energia de discussões mais urgentes para o dia a dia da sociedade. O Senado é a responsável por analisar pedidos de afastamento de ministros da corte.

COM PRUDÊNCIA – Pacheco disse que abordará o tema com prudência para não permitir, segundo ele, que esse país vire uma esculhambação de quem quer acabar com ele. “Qualquer medida drástica de ruptura entre Poderes, nesse momento, afeta a economia do Brasil, afeta a inflação, afeta o dólar, afeta o desemprego, afeta o nosso desenvolvimento. É muito ruim que essas divisões políticas pautadas para enriquecer segmentos, para ter voto, engajamento em rede social, possa pautar a vida na nação”, disse.

Ele também lembrou que já recusou pedidos de impeachment contra Moraes, em 2021. Na época, o pedido havia sido feito pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao rejeitar o pleito, Pacheco disse que embasou na conclusão de que não havia justa causa para o afastamento do ministro.

“Não tenho problema nenhum em decidir no momento oportuno e eu vou decidir de acordo com a minha consciência, com a viabilidade jurídica e com a viabilidade política do pedido”, afirmou o presidente do Senado.

DENTRO DE LIMITES – Na fala, Pacheco aproveitou para lembrar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo, aprovada em novembro passado após uma ofensiva encampada por ele.

“Obviamente que a Justiça tem que agir dentro de limites, não há dúvida disso. Eu, inclusive, como presidente do Senado, defendi e aprovei no Senado Federal uma proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas”, disse.

Por fim, ele ainda comentou as manifestações chamadas por parlamentares de direita e articulados com influenciadores contra Moraes no dia 7 de Setembro. A estratégia surgiu em reunião da oposição que decidiu por mais um pedido de impeachment contra o magistrado. Este é o 23° do tipo. Um dos atos em organização está previsto para acontecer em Belo Horizonte, base eleitoral de Pacheco. Seria uma forma de pressionar o senador.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se depender de Pacheco, o impeachment de Moraes não sai nunca. Hoje, Moraes ainda é protegido pelo corporativismo do Supremo.  Mas a paciência dos ministros está começando a se esgotar.  Mas tudo depende do que decidir Gilmar Mendes, que manda e desmanda no Supremo, não importa quem esteja na presidência dp tribunal. (C.N.)

Lula deu a Maduro o tempo necessário para se impor

Demétrio Magnoli
Folha

Há uma certa graça – uma graça bufa e trágica – no que acontece na Venezuela. O Tribunal Superior “certificou” os resultados eleitorais proclamados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), proibiu a divulgação das atas e acusou o candidato oposicionista Edmundo González Urrutia de desobediência judicial, pelo “crime” de divulgá-las. Em suma, o ditador Nicolás Maduro, proprietário dos juízes de Caracas, decidiu governar por meio da máxima repressão e, de quebra, humilhou Lula e a “ativa e altiva” diplomacia brasileira.

São muitas graças. Segundo a lei venezuelana, só o CNE tem a prerrogativa de fornecer resultados eleitorais – mas os juízes de Caracas sequestraram para si mesmos tal atribuição. A lei venezuelana declara públicas as atas eleitorais – mas os juízes supremos as decretaram secretas. Mais: ao “certificar” os resultados do CNE, o tribunal está implicitamente dizendo que as atas divulgadas por González seriam papéis sem valor – mas, mesmo assim, acusou-o de publicar documentos eleitorais “secretos”.

LULA, O MENTOR – Lula inspirou Maduro a recorrer ao seu plantel de juízes de estimação. Logo depois da eleição, o presidente brasileiro explicou que “nada de anormal” ocorria na Venezuela e sugeriu às partes a intervenção do tribunal superior. De lá para cá, o regime chavista teve tempo para falsificar as atas de modo a confirmar as mentiras anunciadas pelo CNE. Era, contudo, missão impossível: não é viável fraudar uma derrota devastadora, cerca de 66% contra 30%, ainda mais diante da exposição das atas verdadeiras ao escrutínio mundial.

Ditaduras só desabam quando, além do repúdio popular, experimentam fraturas internas. Inexistem sinais de cisões nos altos escalões do regime de Maduro, mas sobram evidência de extensas fissuras na sua base social. A oposição obteve 80% das atas eleitorais das mãos de militares de baixa patente, policiais e militantes chavistas espalhados por centros de votação de todo o país que desobedeceram ordens de cima destinadas a ocultar tais documentos. A madrugada da eleição foi palco de uma insurreição silenciosa no interior do aparato da ditadura.

As atas publicadas pela oposição foram analisadas por inúmeros especialistas, inclusive do Carter Center, a única ONG independente autorizada a acompanhar as eleições, que constataram sua confiabilidade. Diante disso, a maioria dos países latino-americanos denunciou a fraude ou reconheceram o triunfo oposicionista.

APOIO DE LULA – A pressão diplomática tinha o potencial de expandir para a cúpula chavista as fissuras que se espalham na base do regime – Lula, Amorim e o Itamaraty saíram celeremente na defesa de Maduro. Sob o álibi de manter pontes de negociação, o Brasil articulou com a Colômbia e o México um bloco negacionista que se recusou a condenar a fraude eleitoral.

Lula não pode, simplesmente, repetir a nota ignóbil da direção nacional do PT, que opera como caixa de ressonância do regime cubano. A pantomima oficial brasileira só funcionaria com algum tipo de “negociação” –e, numa tentativa desesperada de obtê-la, surgiu a ideia luminosa de uma nova eleição (um “segundo turno”, na curiosa expressão cunhada pelos gênios do Itamaraty).

Sempre há uma primeira vez. Em nome da aliança com Putin, a diplomacia lulista rompeu um paradigma ao admitir a violação da soberania territorial da nação ucraniana e, em nome da aliança com Maduro, rompeu um outro, igualmente sagrado, pela ousada proposta de cancelamento da soberania eleitoral da nação venezuelana. Maduro espremeu o limão e jogou fora o bagaço. No intervalo de trégua diplomática proporcionada pelo Itamaraty, costurou um consenso de sobrevivência na cúpula do seu regime. Os juízes de Caracas anunciaram o fim do jogo eleitoral. Lá, é hora de uma “nova revolução”, ou seja, da repressão pura e dura. Aqui, a diplomacia “ativa e altiva” está de cócoras.

Perito pede desculpas se foi induzido a erro

Rayssa Motta e Fausto Macedo
Estadão

Ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde chefiou o serviço de combate à desinformação nas eleições de 2022, o perito computacional Eduardo Tagliaferro foi o pivô do pedido de investigação aberto sobre o vazamento de mensagens de auxiliares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em entrevista por e-mail ao Estadão, ele afirma que teme ser preso. Por ordem do ministro, o perito teve o novo celular apreendido na última quinta, 22, quando prestou depoimento à Polícia Federal e negou envolvimento na divulgação das conversas.

“Não faz sentido algum atrapalhar as investigações. Tenho interesse que os responsáveis pelo vazamento do meu telefone e a sua consequente inutilização sejam identificados e responsabilizados. Mas, apesar disso tudo, tenho medo sim”, admite.

MISSÃO CUMPRIDA – Eduardo Tagliaferro conta que, no período em que trabalhou no TSE, entre agosto de 2022 e maio de 2023, produziu inúmeros relatórios a pedido do gabinete de Moraes e que a maioria envolvia nomes ligados à direita. A orientação do ministro, afirma, era “cumprir as suas ordens com celeridade e conteúdo robusto”. “Não existia alternativa de dizer não ou deixar de fazer o que era mandado.” A reportagem tentou falar com o ministro Alexandre de Moraes, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto.

O celular do perito ficou seis dias em posse da Polícia Civil de São Paulo, em maio de 2023, quando ele foi preso em flagrante em uma ocorrência de violência doméstica. Os investigadores buscam descobrir se alguém acessou o telefone no período.

O boletim de ocorrência afirma que o celular foi “devidamente desligado nesta delegacia, isto visando preservar seu conteúdo”. Em seguida, o ofício informa o número do lacre usado para guardar o aparelho. O lacre só pode ser rompido por pessoas autorizadas. É uma garantia de que o material ou objeto apreendido não foi manipulado nem substituído.

ALGUÉM MANIPULOU – Ocorre que, segundo o perito, o celular foi entregue, no dia 15 de maio de 2023, “sem respeito ao procedimento de deslacre”, ou seja, sem a garantia de que ficou indevassável. “Me parece bastante lógico que alguém manipulou o aparelho durante os seis dias”, afirma o perito ao Estadão.

Não se sabe ao certo o destino do celular. O perito alega que, ao receber de volta o telefone, percebeu que o aparelho estava travando e que apresentava problemas na bateria e, por isso, foi inutilizado e descartado no lixo. “O telefone foi diagnosticado com placa lógica danificada. O custo de reparo foi impeditivo em um raciocínio custo-benefício.”

Policiais civis ouvidos reservadamente pela reportagem – porque não estão autorizados a se manifestar sobre o caso – afirmam que o vazamento de mensagens do celular de Tagliaferro não ocorreu na Polícia de São Paulo. Os agentes também rebateram a versão de que um delegado da Seccional de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, teria ordenado a entrega do telefone para que fosse enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, como afirma o perito.

Quem o senhor acredita que pode ter vazado as mensagens?
Posso afirmar que não tenho relação alguma com as informações retiradas de meu aparelho que ficou ilegalmente apreendido por seis dias. Caberá a investigação apurar e reconhecer a minha inocência. Espero que os responsáveis por mexer em meu celular sejam responsabilizados.

O senhor acha que tem como reunir provas de que não vazou as conversas, dado o tempo que passou desde a ocorrência?
A absoluta estranheza desde a apreensão em uma delegacia completamente diversa dos fatos inicias, sua forma desvinculada a qualquer decisão judicial, sua devolução sem respeito ao procedimento de deslacre na minha presença, uma certidão que demonstra que o conteúdo foi acessado e o fato de estar corrompido e impedir a migração dele para o aparelho novo não são mais do que suficientes? Me parece bastante lógico que alguém manipulou o aparelho durante os seis dias.

Por que jogou o celular fora?
Quando verifiquei que estava com problemas, que não existiam até a apreensão, levei para uma assistência técnica. O telefone foi diagnosticado com placa lógica danificada. O custo de reparo foi impeditivo em um raciocínio custo-benefício, ainda mais considerando que já havia adquirido um novo aparelho, mais moderno inclusive.

O ministro Alexandre de Moraes falou diretamente com o senhor? Sobre alguma demanda específica? O senhor se reunia com ele?
Estive com ele em situações institucionais. Ele é muito reservado e meu cargo não dava alçada para procurá-lo diretamente. Nossa comunicação era feita por meio de outras pessoas diretamente ligadas a ele e que me repassavam as demandas pessoais e institucionais do ministro.

O senhor considera que houve pedidos indevidos do gabinete do ministro?
Não sou técnico para responder essa questão. Estava no TSE, as eleições foram um loucura. A carga de trabalho absurda e havia uma chuva de demandas vindas de muitas pessoas. Muitas vezes tinha a sensação de que alguns pedidos não eram ligados às eleições ou com questões do TSE, sim. Questionei meus superiores e me foi explicado que estava tudo certo, não havia problema nenhum e que era para seguir apenas fazendo o meu trabalho. Não questionei e busquei fazer o meu melhor, sem maiores ponderações. Espero que eles realmente estejam certos e não cometido nenhuma ilegalidade sendo induzido a erro. Se, eventualmente fiz algo errado, espero ter a oportunidade de me desculpar. Nunca quis prejudicar ninguém e apenas executei o meu trabalho orientado por eles.

Pablo Marçal ameaça se tornar um fenômeno de votos

Igor Gielow
Folha

Bólido exógeno que impactou os rumos de uma campanha até então marcada por morosa polarização entre Guilherme Boulos (PSOL) e Ricardo Nunes (MDB) em São Paulo, Pablo Marçal obriga mais que o recálculo de rota aos principais candidatos a prefeito da maior cidade do Brasil. Sua ascensão vertiginosa, crescendo sete pontos em duas semanas, segundo a nova pesquisa do Datafolha, o coloca neste momento anterior ao início da propaganda obrigatória de rádio e TV como o principal fenômeno da corrida.

Mais importante, encarnando uma espécie de bolsonarismo 2.0, ele cria o primeiro desafio real ao comando do chefe da tribo, Jair Bolsonaro (PL). Não por acaso, a máquina de moer gente virtual da turma já está ligada. Mesmo com o ex-presidente reafirmando apoio a Nunes e dando respostas irônicas ao dito ex-coach nas redes, para não falar no rés-do-chão do debate entre seu entorno e Marçal, o candidato do partido do aerotrem amealhou votos do grupo que diz inspirá-lo.

INCERTEZA – É uma contenda com vencedor incerto a essa altura. O crescimento de Marçal terá de se mostrar sustentável, o que será dificultado por não ter tempo para sua propaganda no rádio e na TV, cortesia da cláusula de barreira ao nanico PRTB.

Não tem um aliado de peso, vive de propostas destrambelhadas e do discurso único da antipolítica, noves fora uma agressividade sob medida para suas potentes redes sociais. E, como dito, vai enfrentar Bolsonaro ele-mesmo.

Se isso tudo é verdade, cabe lembrar que no começo de 2018 quase ninguém no mundo político dava um tostão para um candidato parecido, um deputado das franjas do baixo clero que virou presidente. As condições atuais são distintas, mas chama a atenção não só a resiliência da rejeição à política estabelecida, que havia ganhado um respiro tático com a absorção do ex-presidente pelo centrão e a eleição de Lula (PT), mas sua capacidade de mutação.

MELHOR QUE TRUMP – A nova cepa consegue ser mais histriônica, a exemplo do que o pai da matéria, Donald Trump, faz em sua campanha ora ameaçada nos Estados Unidos.

A principal vítima disso é Nunes, a cara da política tradicional neste pleito. Erodido em várias frentes por Marçal, ele vê aliados sussurrarem pelo canto o nome de Rodrigo Garcia, o governador tucano de São Paulo que herdou cadeira e caneta cheia de tinta de João Doria em 2022, só para ficar fora do segundo turno.

Ainda é cedo para tais vaticínios, correntes em sua administração, que colhe há duas pesquisas uma piora também na avaliação da gestão de Nunes, dando materialidade maior ao enrosco do emedebista.

DATENA PATINA… – Ainda à direita do espectro, chama a atenção o esvaziamento de José Luiz Datena (PSDB). Na noite quinta (22), após a publicação da pesquisa, o “buzz” entre tucanos era sobre quanto tempo mais o apresentador, que tem tido dificuldade em firmar o figurino de candidato, irá continuar no playground.

O impacto de Marçal também é sentido na campanha de Boulos, que celebra a desunião na direita. Para o psolista, a ascensão do rival é visto como um ótimo negócio para o segundo turno, mas há riscos no raciocínio de que o deputado poderia ficar com votos centristas de Nunes.

Pode ser, mas depende de outros fatores. Primeiro, a realidade do primeiro turno, no qual uma eventual desistência de Datena pode dar um gás renovado a Nunes, além dos limites de Marçal e sua briga com o bolsonarismo raiz. Segundo, o influencer pode virar uma onda à la Bolsonaro-2018.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Desde que inventaram as eleições, não há dúvida de que o eleitorado gosta de novidades. Quando a novidade é como Marçal – bem articulado, sarcástico e audacioso –, o eleitor fica ainda mais animado. (C.N.)w

Malafaia anuncia que vai fazer “um discurso veemente”

Mônica Bergamo
Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai comparecer ao ato de 7 de setembro na avenida Paulista, marcado para protestar contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Mais que isso, informa o pastor Silas Malafaia, um de seus organizadores: o ex-presidente vai gravar um vídeo para ajudar na convocação da manifestação.

E desta vez, diz Malafaia, a manifestação será diferente da que ocorreu em 25 de fevereiro e que juntou milhares na mesma avenida. “Agora o pau vai torar em cima desse cara”, afirma o pastor, referindo-se a Alexandre de Moraes.

Em fevereiro, tanto Bolsonaro quanto o religioso pediram a líderes políticos que não atacassem o magistrado. Aos apoiadores foi solicitado que sequer levassem cartazes com referências ao STF. Apenas Malafaia fez críticas ao ministro.

MICROFONE ABERTO – “Mas agora todos vão falar o que quiser”, diz o pastor, dizendo que também subirá o tom: “Vou pedir o impeachment e cadeia para ele [Alexandre de Moraes”]. Vai ser um discurso veemente”.

Além dele, parlamentares e lideranças como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Magno Malta (PL-ES) vão discursar.

Malafaia afirma que não vai “caluniar nem injuriar”. Nem “entrar nessa histeria de que o STF tem que acabar. Só tolo defende isso, e eu não sou tolo”. O foco será exclusivamente Alexandre de Moraes.

E Bolsonaro, também atacará o magistrado? “Não mando no que ele fala. Mas, pelo que conheço, o Bolsonaro não vai entrar em conflito com o Alexandre”, diz Malafaia.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Começa a ser feita uma distinção importante. Uma coisa é o Supremo, uma instituição que precisa ser preservada a todo custo; outra coisa muito diferente é a atuação patética de Alexande de Moraes, que perdeu totalmente a noção de limites. Ele está mentindo patologicamente, enganando os ministros, que acreditam (ou acreditavam) nas potocas dele. (C.N.)

Realmente, Moraes parecer ter problemas com celulares

Roseann Kennedy
Estadão

Apesar de o ministro Alexandre de Moraes ter consultado e obtido apoio de alguns de seus pares no Supremo Tribunal Federal (STF) para instaurar o inquérito que apura o vazamento de mensagens de servidores de seu gabinete, avançam nos bastidores da Suprema Corte conversas de que “seria adequado ou recomendável” ele abrir mão da relatoria. Sob reserva, um magistrado comparou o caso com a atitude adotada na investigação das supostas ameaças violentas e perseguição à família de Moraes no aeroporto de Roma. Ele se declarou impedido para relatar e o inquérito foi redistribuído.

Ministro aposentado do STF, Marco Aurélio Mello endossa a avaliação. “Fica ruim (Moraes relatar o inquérito) ante o fato, de alguma forma, dele ter figurado no cenário. É preciso observar o princípio do juiz natural”, disse à Coluna do Estadão.

VÁRIOS MOTIVOS – ”Moraes deveria se afastar da relatoria tanto pelo instituto do impedimento quanto pelo da suspeição. Essas são duas formas previstas no Código de Processo Penal para manter a imparcialidade do juiz”, ressalta o criminalista e professor de prática penal João Rezende.

O advogado observa que Moraes está diretamente interessado no caso porque a divulgação das mensagens atinge sua reputação. “As informações que foram divulgadas na mídia atingem ele diretamente, então ele tem um interesse direto na causa e deveria ser declarado impedido”, complementou.

A investigação também é questionada sobre risco de ferir direito de sigilo da fonte, diz o criminalista José Rezende, alertando que essa apuração está sendo feita para buscar a origem do vazamento, e os dados foram passados para um jornalista que divulgou. O sigilo da fonte é um direito constitucional é está comprometido”.

POSTURA PUNITIVISTA – O tema também preocupa Marco Aurélio Mello. “Quanto ao sigilo da fonte, há de vingar o princípio constitucional da liberdade de expressão, sem postura punitivista que leve à inibição”, destacou o ex-presidente do STF..

O inquérito é sigiloso e foi aberto de ofício por Alexandre de Moraes, ou seja, por iniciativa do próprio ministro, sem requerimento de órgãos de investigação, como o Ministério Público Federal (MPF). O ministro ligou a divulgação das mensagens ao “contexto de reiterados ataques ao Judiciário”. Na visão de Moraes, o “vazamento deliberado das informações teria o objetivo de estabelecer uma narrativa fraudulenta relacionada à atuação dos servidores lotados nos tribunais”.

Rezende afirma que essa é uma prática recorrente de Moraes. “Ele vem fazendo malabarismos interpretativos para dar fundamentos às decisões que toma. No caso do sigilo da fonte, pode alegar que outro principio constitucional pode prevalecer, por exemplo alegando ofensa ao estado democrático de direito, ataque ao Poder Judiciário”, concluiu.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Podem comprar pipocas e esperar sentados, porque tudo indica que Moraes não abrirá mão da relatoria, apesar de estar claro que há suspeição e impedimento. Se ele se julgar suspeito nesse inquérito, terá de fazer o mesmo em muitos outros. Entonces… (C.N.)