Charge do Mário Adolfo (Arquivo Google)

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

Mais uma vez, a vida política brasileira se joga numa discussão em que todos falam, falam e falam. Mas, cada vez,  se fala o menos possível daquilo que realmente deveria estar sendo falado. O jornalista Glenn Greenwald, com o apoio de gravações obtidas por meios legais, revelou em reportagem publicada na Folha de S. Paulo que o ministro Alexandre de Moraes usou a máquina do TSE para instruir decisões tomadas por ele próprio no STF. Desde então formou-se um intenso debate na imprensa, também entre advogados e no meio dos gatos gordos do governo, para se determinar o que menos interessa na história toda: se houve ou não alguma ilegalidade nas ações do ministro, do TSE e do STF.

Juristas, penalistas, especialistas, fora os esquadrões de “enfrentamento” aos “ataques” contra o judiciário, chegaram à conclusão majoritária que até uma criança com dez anos de idade podia ter – não há, ou não se pode dizer que há, nada de errado com nada do que o ministro fez.

CLÁUSULA PÉTREA – Tanto barulho para se dizer isso? O STF, e Moraes acima de todos os outros, sempre têm razão. É a cláusula mais “pétrea” da única Constituição que está valendo de fato no Brasil de hoje.

Vieram, dessa vez, com uma conversa sobre “o rito” – algo como falar sobre a roupa do padre, mas não sobre o que ele fez durante a missa. O “rito” das ações de Moraes, dizem, deveria ter sido este, deveria ter sido aquele, e mais a maçaroca que sempre sai do patuá jurídico. E daí? Com rito ou sem rito, o ministro e os colegas cuja preocupação principal é concordar com ele em tudo, fazem há pelo menos cinco anos o que bem entendem no comando real da justiça brasileira.

Nenhuma decisão que Moraes tomou foi contestada até hoje, e nem vai ser, por um motivo muito simples: ele tem razão não porque tem a lei a seu lado, mas porque tem a força. Quem precisa de “rito”, ou de qualquer outra tapeação do mesmo pesqueiro, quando a razão armada lhe dá suporte? Texto e espírito da lei, jurisprudência, precedentes – nada disso serve, no mundo das realidades, quando é a força que decide.  A Constituição é um caderno em branco em que os ministros vão escrevendo a cada dia a regra que lhes convém.

ELE PODE TUDO – Alexandre de Moraes não fez o que as gravações revelam porque era legal – fez porque pode fazer. É cômico ficar debatendo se o TSE tem “poder de polícia”, se o ministro não podia “oficiar a si próprio”, se o tráfico de conversas entre quem acusa e quem julga faz parte do processo legal, e por aí afora.

Nada disso faz sentido quando o Poder Público no Brasil, como um todo, permite, passivamente, que o STF seja hoje em dia a Grande Árvore Envenenada da justiça nacional.

Sabe-se bem o conceito básico do direito: qualquer procedimento que começou com uma ilegalidade torna ilegais todas as decisões que derivaram dele, assim como uma árvore envenenada só pode produzir frutos contaminados por seu próprio veneno.

FIM DO MUNDO – O inquérito perpétuo do STF (já está aberto há cinco anos, e não tem data para acabar) sobre “fake news”, “atos antidemocráticos” e “ataques ao STF” é integralmente ilegal. Também é ilegal o inquérito do ministro Moraes sobre o “golpe do 8 de janeiro”. As centenas de decisões saídas de ambos, em consequência, são todas ilegais – estão envenenadas pelo veneno original.

É isso que vem ao caso: o Brasil, para atender os interesses do governo Lula, dos magnatas que o apoiam e das organizações de esquerda, no arco que vai do PT à CUT, do Psol ao MST, vive num regime sem lei.

Quem faz a lei é o STF, em parceria com os seus sócios do governo. A Constituição é um caderno em branco em que os ministros vão escrevendo a cada dia a regra que lhes convém no momento. O entre STF e TSE, trazido à luz pelas gravações, é a tomografia da situação. Pior que ela é a doença.

Charge do Genildo (Arquivo Google)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Vivemos uma crise civilizatória? Acho que não. A questão é mais complexa do que pensa nossa vã propaganda política. A expressão “crise civilizatória” me parece mais clara como marketing de ideias do que como conceito, daí ser tão útil na polarização em ambas as margens do rio. Um reparo epistemológico — não acho que exista nenhuma definição simples de “civilização”. A definição, nesse caso, ocuparia um livro de no mínimo 200 páginas — livro “Grammaire de Civilisations”, do historiador Braudel, seria um bom começo para o leitor atento.

Aliás, como dizia Pascal no século 17, existem palavras do uso corrente que é melhor nem tentar definir, porque atrapalha a comunicação. “Civilização” cai como uma luva nesse reparo epistemológico pascaliano.

É UMA UTOPIA – Suspeito que a expressão seja um caso pouco analisado de utopia pura e simples. Aliás, creio que a imensa maioria das pessoas que usa a palavra “civilização” o faz dentro desse caso de utopia, quando não com intenção de autopropaganda política pura e simples.

“Civilização é uma sociedade que vive por valores.” Essa frase chega a ser hilária de tão absurdamente imprecisa. A palavra “valores” em si não merece tanto crédito assim, para além do uso quando falamos no valor do dólar em relação ao real.

Não que não possam existir comportamentos positivamente valorizados num grupo social, mas, sim, que essa valorização “não segura muita água”, como se fala em filosofia em inglês, querendo dizer que não fica muito tempo de pé.

E OS VALORES? – A realidade “para além dos valores” costuma sempre vencer no dia a dia, entre pessoas e entre nações. Os advogados são a prova cabal da nulidade dos valores. O Google diz algo assim —civilização é um estado avançado do desenvolvimento humano em termos estéticos, econômicos, sociais, políticos e ainda culturais.

Tomemos uma variável —escravidão, difícil de ser considerada “avançada”. Roma tinha escravos, Grécia tinha escravos, a Europa iluminista ganhava dinheiro com escravos, inclusive alguns filósofos considerados “progressistas”.

Não vou dizer os nomes neste texto porque, antes de tudo, não levo a sério a expressão “progressista” e, depois, porque não quero investir na palhaçada do cancelamento. Enfim, toda “civilização” até hoje tinha muitos escravos. Onde ia se encontrar força motora antes da revolução industrial que não fosse

NAS COLÔNIAS – A Europa começou a usar essa expressão para se diferenciar de suas colônias, estas não civilizadas. Uma crítica ao pensamento colonial derruba essa ideia em segundos. Indígenas não seriam civilizados, africanos ou negros, tampouco.

Indígenas e africanos negros tampouco se salvariam pelo critério utópico de uma civilização —critério este que alimenta quem fala dessa tal crise— na medida em que alguns eram canibais e outros também praticavam escravidão em seu mercado.

A esquerda no Brasil em 2022 cravou entre a propaganda política do PT para presidente que os bolsonaristas representavam uma crise civilizatória. Falou-se tanto nisso que a expressão “crise civilizatória” ficou próxima do uso banalizado da expressão “energia” para além da física. Por outro lado, a ideia cara à direita de que há uma crise na “civilização ocidental” joga no colo da esquerda a culpa por isso, principalmente no campo do comportamento sexual, dissolução das famílias e da educação das crianças.

CRISE CIVILIZATÓRIA – Por incrível que pareça, ambos os lados fazem uso da mesma expressão vazia para se referir ao presente. Apesar de a esquerda não gostar muito dessa coisa de “civilização ocidental”, pensa no ideário iluminista e humanista europeu para dizer que bolsonaristas geram crise civilizatória. O mesmo ideário que a direita considera seu “tesouro ocidental”.

Mesmo que usemos a expressão “crise civilizatória” num sentido frouxo semanticamente, tomando por exemplo a democracia como núcleo positivo da civilização em crise —o que está longe de ser evidente, por exemplo, para chineses—, só daqui a uns 500 anos alguém poderá dizer algo sobre o período em que vivemos.

Por enquanto, melhor silenciar e cuidar do nosso jardim.

Charge do Latuff (Frente Brasil)

Fabio Serapião e Glenn Greenwald
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, utilizou o órgão de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para levantar informações e produzir relatórios contra manifestantes que xingaram ministros do Supremo durante um evento privado em Nova York (EUA). O episódio ocorreu em novembro de 2022, fora do período eleitoral, segundo mensagens obtidas pela Folha entre juízes instrutores de Moraes no STF e no TSE com integrantes dos gabinetes.

Procurado e informado sobre o teor da reportagem, o gabinete de Moraes disse que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.

RELATÓRIOS ILEGAIS – Na semana passada, a Folha revelou que o gabinete de Moraes no STF ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo em 2022. Tudo ocorreu de maneira informal.

Os assessores de Moraes, segundo as mensagens, sabiam do risco dessa informalidade. Um deles demonstrou em áudios essa preocupação. “Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato.”

O mesmo expediente foi usado no caso de Nova York. Nos dias 14 e 15 de novembro de 2022, duas semanas após o segundo turno, Moraes e seus colegas de STF Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski (hoje ministro de Lula), Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso participaram na cidade do Lide Brazil Conference, organizada pelo grupo Lide, da família do ex-governador paulista João Doria.

ASSÉDIO EM NOVA YORK – Vídeos que circularam em redes sociais e grupos de mensagem mostram que bolsonaristas assediaram e xingaram os ministros no momento em que eles circulavam pela cidade, inclusive na entrada e saída de restaurantes e hotéis. Um desses vídeos também mostra o ex-presidente Michel Temer sendo xingado.

Gabinete do ministro no STF ordenou de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões.As mensagens indicam que o uso da estrutura de combate à desinformação contra os manifestantes bolsonaristas em Nova York começou antes mesmo de Moraes chegar aos EUA.

Após circularem publicações sobre o evento e com convocações para manifestação no local, o ministro acionou o juiz Marco Antônio Vargas, então no gabinete da presidência do TSE —tribunal à época presidido por Moraes. Em seguida, Vargas pediu para o então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, Eduardo Tagliaferro, o monitoramento e a produção de relatório.

JUIZ CONFIRMA – “Sim, esse que quero mandar antes dele embarcar”, disse o juiz após o assessor explicar que havia conteúdo com ameaças aos ministros nas postagens. Por volta das 21h do dia 11, Tagliaferro mandou uma primeira versão do relatório. O documento elenca postagens com chamados de uma caravana para Nova York partindo de outras cidades americanas, além de mensagens em aplicativos com ameaças a Moraes.

“De acordo com o material levantado e recebido, é possível verificar que se trata de uma manifestação programada para acontecer no dia 15/11/2022 na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos, onde manifestantes se reunirão em protestos ao Ministros do Supremo Tribunal Federal, os quais estão em viagem a essa cidade”, afirma o relatório.

MENSAGENS ANÔNIMAS – Segundo o documento, mensagens anônimas tinham “conteúdo ameaçador a pessoa do Ilustre Ministro Alexandre de Moraes”, o que deveria ser comunicado a sua segurança pessoal. No dia seguinte, foi a vez de Airton Vieira, juiz instrutor de Moraes no STF, enviar novas publicações e pedir a Tagliaferro para tentar identificar os responsáveis e produzir relatórios a serem enviados ao Supremo.

Nas postagens, bolsonaristas divulgaram o endereço de onde seria o evento (o que era de conhecimento público, com divulgação pelo próprio organizador em seu site oficial) e qual o hotel em que os ministros estariam hospedados.

Após Tagliaferro apontar a dificuldade de identificar algumas publicações, o juiz solicitou o envio do relatório com as informações que estavam disponíveis. “Entendi. Pode enviar para mim um relatório simples, inclusive dizendo não ter como identificar os outros dois? Bloqueio pelo STF…”, pediu o juiz.

POSTAGEM NO TWITTER – No dia 13 de novembro, véspera do evento, novamente Airton mandou um print de uma postagem no Twitter (hoje X) em que havia uma foto do ministro Barroso divulgada com o endereço do hotel em que estariam hospedados. Como não se tratava de um tema relacionado ao trabalhado desenvolvido pelo órgão de combate à desinformação do TSE, Tagliaferro questionou Airton Vieira.

“Bom dia! Estou vendo como fazer isso pelo TSE, não faz menções às urnas, pleito ou instituição, fala STF”, disse ele. “Bom dia, Eduardo! Tudo bem?! Não se preocupe: o Ministro assinou hoje de madrugada a decisão pelo STF”, respondeu o juiz.

Como mesmo após a decisão pelo STF as publicações não haviam sido derrubadas, o juiz abordou a agilidade via TSE como motivo para ter solicitado a Tagliaferro a ação contra os manifestantes. “Eu passei para o DPFederal [delegado da Polícia Federal], e-mail e WhatsApp. Mas era de madrugada. Não viu até agora… Por isso tínhamos pensado fazer pelo TSE, dada a agilidade…”, afirmou ele.

“Hum… só precisaria saber a fundamentação a ser usada pelo TSE”, respondeu o assessor da corte eleitoral.

NOVOS PEDIDOS – Os pedidos para levantamento de informações e produção de relatórios contra os manifestantes em Nova York continuaram em 14 de novembro. Às 9h13, Airton Vieira mandou um print de uma postagem do bolsonarista Filipe Sabará, que depois ocupou cargos no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo. “Com um relatório bem simples. Obrigado. Relatório e ofício, como de costume. Obrigado”, pediu a Tagliaferro.

Por volta das 10h, outro pedido, agora contra um empresário que fazia uma transmissão ao vivo em Nova York. “Eduardo, por favor, preciso de um relatório e de um ofício rapidinho para poder bloquear essas contas, especialmente esse Alessandro Lucio Boneares… Obrigado”, disse o juiz.

“Estou gravando ele manifestando e produzindo fotos. Se bloquear agora, não teremos material. Ele está com a filha. Eu já identifiquei ele”, respondeu Tagliaferro. Em seguida, o assessor do TSE mandou um print com dados do empresário Alessandro Lucio Boneares. Nesse momento, o juiz auxiliar de Moraes no TSE, Marco Antônio Vargas, também entrou na conversa e pediu para não enviar a foto com os dados.

DADO DO TSE – “Beleza, só não envia a foto que dá pra ver que foi dado obtido pelo TSE”, afirmou ele. “Não. Só enviei esses dados do detalhamento biográfico. Tranquilo”, respondeu O JUIZ Airton Vieira. Outro pedido feito por Airton Vieira ocorreu por volta das 11h. Ele mandou dois prints do Twitter em que o cantor gospel Davi Sacer retuitava postagens para incentivar os manifestantes contra os ministros em Nova York. “Eduardo, esses aí também, por favor coloque no relatório também. Para fins de bloqueio.”

Tagliaferro faz uma ponderação sobre o alvo. “Dr Airton, não sei sei se é uma boa ir para cima do Davi Sacer, esse cara é o cantor gospel mais famoso é influente, vai revelar católicos e evangélicos, como também outros cantores, não seria melhor esperar um pouco? A bruxa não tem esse bom senso, é totalmente partidária sem pensar nas consequências”, afirma ele.

Como resposta, Airton Vieira informou que o pedido tinha partido de Moraes. “O problema é que foi o Ministro quem passou. Depois recebi pelo Deputado Frota…”. “Paciência. Vamos em frente”, disse o juiz instrutor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os ministros brincam com coisa séria. Dias Toffoli brinca e diz que vai se disfarçar antes de deixar o Harvard Club. A matéria da Folha é bem mais ampla e deixa mal os ministros, sobretudo Moraes. Que não tem equilíbrio emocional para ser ministro do Supremo, por óbvio. (C.N.)

Esta foto de óvni está na capa do livro do especialista

Ralph Blumenthal e Leslie Kean
(The New York Times)

Luis Elizondo ganhou as manchetes em 2017 quando renunciou ao cargo de alto funcionário de inteligência à frente de um obscuro programa do Pentágono que investigava óvnis. Ele denunciou publicamente o sigilo excessivo, a falta de recursos e a oposição interna que, segundo ele, estavam atrapalhando os esforços.

As revelações de Elizondo criaram uma sensação. Elas foram reforçadas por vídeos explosivos e depoimentos de pilotos da Marinha sobre fenômenos aéreos inexplicáveis, ocasionando inquéritos no Congresso, novas legislações e uma audiência da Câmara em 2023, na qual um ex-oficial de inteligência dos Estados Unidos testemunhou que o governo federal havia recuperado objetos acidentados de origem não humana.

ACIDENTES COM ÓVNIS – Agora Elizondo, 52 anos, foi ainda mais longe em um novo livro de memórias. No livro, ele afirma que um programa de recuperação de acidentes com óvnis vem operando há décadas como um guarda-chuva supersecreto formado por autoridades do governo que trabalham com empresas terceirizadas do setor aeroespacial e de defesa. Ao longo dos anos, escreveu ele, esse programa recuperou desses acidentes tecnologias e restos biológicos de origem não humana.

“A humanidade não é, de fato, a única vida inteligente no universo – e nem é a espécie alfa”, escreveu Elizondo. O livro, Imminent: Inside the Pentagon’s Hunt for UFOs [algo como “Iminente: Por dentro da caçada do Pentágono por óvnis”, em tradução direta], está sendo publicado pela HarperCollins após uma longa análise de segurança por parte do Pentágono. Mas a autorização do Pentágono não implica endosso. O New York Times obteve uma cópia antecipada de Iminent sob embargo.

EM INVESTIGAÇÃO – O programa do Pentágono que atualmente trabalha para lidar com avistamentos de óvnis – ou UAPs, sigla em inglês para “fenômenos anômalos não identificados”, como são chamados agora – “continua sua análise do registro histórico dos programas de UAPs do governo americano”, disse Sue Gough, porta-voz do Departamento de Defesa.

Até o momento, acrescentou Gough, o programa “não descobriu nenhuma informação verificável que comprove as alegações de que qualquer programa relacionado à posse ou à engenharia reversa de materiais extraterrestres tenha existido no passado ou exista atualmente”.

Por anos, Elizondo foi oficial de inteligência militar de alto escalão e dirigiu programas altamente confidenciais tanto para a Casa Branca quanto para o Conselho de Segurança Nacional. Em 2009, ele foi recrutado para o Programa Avançado de Identificação de Ameaças Aeroespaciais, que investigava relatos de OVNIs.

MAIOR TRANSPARÊNCIA – Em Imminent, Elizondo descreveu sua luta para investigar os fenômenos dentro do programa e seus esforços, desde sua demissão em 2017, para pressionar por maior transparência sobre o que se sabe oficialmente sobre UAPs. Ele também escreveu sobre encontros pessoais com UAPs – orbes verdes que, segundo ele, visitaram sua casa na época em que ele trabalhava para o Departamento de Defesa.

No livro, ele expressou preocupação com o potencial perigo para a humanidade representado pela existência de tecnologias que, segundo ele, excedem em muito o que os Estados Unidos ou outros países têm ou conseguem explicar. Elizondo escreveu que as naves e “a inteligência não humana que as controla apresentam, na melhor das hipóteses, uma questão de segurança nacional muito séria e, na pior, a possibilidade de uma ameaça existencial à humanidade”.

Em prefácio ao livro, Christopher Mellon, ex-subsecretário adjunto de defesa para inteligência, escreveu que, se não fosse por Elizondo, “o governo americano ainda estaria negando a existência de UAPs e deixando de investigar um fenômeno que pode muito bem ser a maior descoberta da história humana”.

NA MARINHA – O programa liderado por Elizondo investigou avistamentos, quase acidentes e outros encontros entre UAPs e jatos da Marinha. E também coletou dados de incidentes envolvendo operações militares e de inteligência, inclusive imagens de manobras extraordinárias que foram capturadas repetidas vezes por sensores sofisticados.

Dentro do programa, disse Elizondo, ele ficou sabendo que veículos com “tecnologias além da próxima geração” vêm sendo observados desde a década de 1940. No começo da década de 1950, quando os óvnis se tornaram uma preocupação de segurança nacional da Guerra Fria, estabeleceu-se um sigilo rigoroso. “Quem controlasse essa tecnologia poderia controlar o mundo”, escreveu Elizondo.

Muitas das informações coletadas por esse programa continuam confidenciais, mas dois vídeos não confidenciais da Marinha sobre UAPs foram liberados para divulgação pública a pedido de Elizondo e publicados pelo Times quando o jornal divulgou a notícia sobre a unidade secreta de OVNIs do Pentágono, em dezembro de 2017.

SIGILO MILITAR – Em entrevista, Elizondo disse que tinha conhecimento em primeira mão sobre o que estava dizendo, mas que suas autorizações de segurança o impediam de explicar a fonte de seu conhecimento. Ele obteve aprovação do Pentágono para publicar seu livro, mas precisou atribuir algumas das informações a outras fontes cujos comentários haviam sido autorizados anteriormente.

Elizondo também disse que não obteve autorização para falar sobre seu envolvimento em outros projetos secretos além do programa que ele liderava. Sem nenhum interesse prévio por óvnis, Elizondo cresceu na Flórida, filho de mãe americana e pai cubano que lutou ao lado de Fidel Castro, mas depois rompeu com ele e participou da invasão da Baía dos Porcos, em 1961.

Ele aprendeu a atirar, dirigir motocicletas e pilotar aviões com o pai. Depois foi para a faculdade e se alistou no Exército. Serviu no Afeganistão e também comandou missões antiterrorismo contra o Estado Islâmico, a Al Qaeda e o Hezbollah. Mais tarde, liderou programas secretos na base naval e na prisão da Baía de Guantánamo.

ARMAS AEROESPACIAIS – Em 2007, a Agência de Inteligência da Defesa lançou o Programa de Aplicações do Sistema de Armas Aeroespaciais Avançadas, financiado com US$ 22 milhões escondidos em um orçamento não declarado e garantido por Harry Reid, que na época era o líder da maioria no Senado.

Em 2009, Elizondo se tornou o oficial sênior responsável pela execução do sucessor desse programa, o Programa Avançado de Identificação de Ameaças Aeroespaciais, juntamente com James Lacatski, cientista de foguetes da Agência de Inteligência da Defesa, e Jay Stratton, funcionário da inteligência do Comando Estratégico dos Estados Unidos.

Frustrado com o que ele descreveu como oposição interna e falta de recursos para lidar com o que ele considerava uma grave ameaça à segurança nacional, Elizondo pediu demissão e decidiu levar suas preocupações à comunidade de inteligência mais ampla, ao Congresso e ao público.

CARTA DE DEMISSÃO – “Ainda existe uma necessidade vital de determinar a capacidade e a intenção desses fenômenos, para o benefício das forças armadas e da nação”, escreveu ele a James Mattis, então secretário de Defesa, em sua carta de demissão, datada de 4 de outubro de 2017.

Depois da saída de Elizondo, o programa fez a transição para se tornar a Força-Tarefa de UAP. Em 2022, essa força-tarefa se transformou no Escritório de Resolução de Anomalias em Todos os Domínios, ou AARO, na sigla em inglês, encarregado pelo Congresso de estudar relatos de UAP e divulgar informações ao público.

Elizondo disse que se reuniu com o diretor do AARO e sua equipe por três horas em uma instalação segura no dia 2 de fevereiro de 2023 e lhes deu informações confidenciais sobre a história do programa de recuperação de acidentes. Ou seja, Elizondo continua tendo as mais altas autorizações de segurança e prestando consultoria para o governo.

TESTEMUNHO – Harold E. Puthoff, cientista veterano com autorização de segurança máxima que Elizondo cita no livro, fez parte do programa de óvnis. Físico e engenheiro com doutorado pela Universidade de Stanford, Puthoff trabalhou como cientista-chefe em projetos altamente confidenciais para o governo durante 50 anos, muitas vezes se reportando diretamente ao chefe da CIA e a assessores da Casa Branca.

Elizondo “nos trouxe informações que parecem ter sido obtidas em primeira mão e não tenho motivos para duvidar delas”, disse Puthoff em entrevista. “Ele com certeza tinha autorização para obter informações primárias”.

Quanto aos “nossos amigos de fora”, eles não parecem ser benevolentes, escreveu ele. Talvez sejam neutros. Ou talvez sejam uma ameaça à humanidade. Não podemos mais tapar o sol com a peneira”, escreveu ele. “Sabemos que não estamos sozinhos.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma matéria sinistra, que inquieta todos aqueles que ainda julgam que estamos sozinhos neste Universo descomunal… (C.N.)

Os servidores não aguentam mais tanta sabujice na EBC

Marlice Pinto Vilela
Gazeta do Povo

A Venezuela não é uma ditadura, mas um sistema político diferente das democracias liberais representativas que servem de modelo para o Ocidente”. É com essa frase que uma matéria da Agência Brasil, portal público de notícias, explica a situação do país latino-americano que enfrenta mais uma fraude eleitoral e mantém o ditador Nicolás Maduro no poder.  

A frase citada é de uma entrevista com a professora Carla Ferreira, do departamento de Serviço Social da UFRJ, sobre o cenário político da Venezuela. Em suas falas, Ferreira comparou a oposição venezuelana contra Maduro ao “bolsonarismo”. A professora ainda acrescentou que a “ultradireita” se utiliza de fake news, tentativas de golpe de Estado e questionamento de sistemas eleitorais para provocar violência política.

MATÉRIA FALACIOSA – O texto sobre a Venezuela é uma ilustração do tipo de material falacioso que é possível encontrar com facilidade na agência de notícias do governo federal. Mas o recorte ideológico perpassa por outros temas como aborto e drogas.

Agência Brasil não esconde viés pró-aborto. Sob o guarda-chuva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), a Agência Brasil é um dos veículos da Empresa Brasileira de Comunicação que, desde a eleição de Lula, tem se destacado na promoção de pautas da esquerda como aborto e descriminalização das drogas. Com um orçamento de mais de R$ 900 milhões, há um perceptível aumento na produção de conteúdos ideológicos desde janeiro de 2023.

Sobre o aborto, só no mês de junho, movimentado pela tentativa de aprovação de propostas antiaborto na Câmara e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a agência publicou 23 reportagens favoráveis à prática. A influência da Agência Brasil é significativa por ser considerada fonte oficial de caráter público. Dessa forma, agências menores ou até veículos de grande expressão tendem a replicar os textos do portal.

COBERTURA AMPLA – O canal de comunicação pública oferece uma cobertura que vai desde manifestações pró-aborto a matérias sobre “dificuldade de acesso ao aborto legal no SUS”. O portal também investiu em coberturas fotográficas de diversas manifestações contra o PL 1904/2024, que pretende equiparar apena de homicídio à realização de aborto após a 22ª semana de gestação.

Matérias utilizam de truques de retórica para defender bandeiras esquerdista. Muitos dos textos publicados sobre o aborto, por exemplo, repercutem falas de autoridades como do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, do ministro de Relações Governamentais, Alexandre Padilha, ou do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

Outras publicações fazem recortes que recomendam o procedimento, como é o caso da matéria “Aborto legal: falhas na rede de apoio penalizam meninas e mulheres”. As especialistas entrevistadas utilizam o sofrimento real de meninas e mulheres abusadas sexualmente para justificar a realização do aborto até 22 semanas ou do feticídio de um bebê de até 9 meses, que já possui a capacidade de sobreviver fora do útero.

MACONHA – Em uma matéria sobre a descriminalização da maconha, uma advogada entrevistada pela agência defendeu a ampliação da descriminalização do porte para outras substâncias ilícitas.

A reportagem está relacionada à decisão do STF pela descriminalização do porte de maconha de até 40 gramas. Para Cecilia Galicio, advogada e membro do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, que falou à Agência Brasil, a medida aprovada pelo STF seria superficial por não descriminalizar o uso de outras drogas.

Galicio ainda defendeu “uma orientação geral às polícias para que deixem de abordar usuários e trabalhem, de fato, na fiscalização e na investigação de crimes relacionados ao tráfico de drogas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Matéria enviada por Mário Assis Causanilhas mostra o desperdício de cerca de R$ 1 bilhão/ano, com propaganda oficial dissimulada. Mas quem se interessa? (C.N.) 

Carlos Andreazza
Estadão

Este artigo começa com uma pergunta aos advogados – àqueles que aplaudem os procedimentos de Alexandre de Moraes. Como se sentiriam se – sobre inquérito relativo a um cliente – descobrissem a existência do trânsito a seguir? O do juiz que ordena, por fora, que o delegado produza relatório sob medida, segundo as suas orientações, donde inscrita a convicção prévia do magistrado sobre o sujeito investigado; para que ele, o juiz, recebendo o laudo, remetido como se peça formulada espontaneamente, robusteça-esquente decisão que apenas formalizará. O policial, porém, informa que nada de criminoso encontrou na pescaria encomendada contra o objeto – o seu cliente, doutor. O juiz então manda que use a criatividade. O delegado responde que dará um jeito. E riem.

Como reagiriam, os advogados, à simulação – contra um seu cliente – de ato formal para legitimar medidas cautelares tais quais apreensão de passaporte e bloqueio de contas bancárias? É disso que se trata. Forja de provocação artificial.

PODER DE POLÍCIA – Falamos do poder de polícia do Tribunal Superior Eleitoral. Ninguém o questiona, embora excêntrico o seu uso num período – o das conversas reveladas pela Folha – que vai de agosto de 2022 (ok) até (opa) maio de 2023. Ninguém o questiona, apesar de o tribunal se lhe ter valido para acessar dados da polícia de SP. (Não eram acessadas, de acordo com os defensores de Moraes, somente informações públicas em redes sociais?)

Ninguém questiona o poder de polícia do TSE. É falso problema. Em xeque está a instrumentalização do poder de polícia do TSE. A forma como usado para dar fachada. Se fosse normal, por que toda a movimentação escamoteada?

Cogitaram – os interlocutores, o Xandão delegado no TSE e o Xandão juiz no STF – a criação de e-mail para ajeitar a farsa sob denúncia anônima. “Através de nossos sistemas de alertas e monitoramentos realizados por parceiros deste tribunal, recebemos informações (…)” – assim um juiz-auxiliar do TSE remetia os relatórios ao gabinete do juiz-total, o real sistema de alerta e monitoramento.

SOB MEDIDA – Não há problema em o TSE, com seu poder de polícia, produzir relatórios. Há problemas em o TSE, com seu poder de polícia, produzir relatórios de alfaiataria para o corpo do ímpeto persecutório de um juiz.

Há problemas na impostura da provocação para aquecer decisão já tomada. Há problemas numa decisão já tomada pedir criatividade policial para se lavar.

Há problemas na constituição do tal setor de combate à desinformação do TSE. Para que terá sido criado? Para exercer o poder de polícia biombo e dissimular a prática do juiz que é também investigador e acusador? Há problemas. Por que a pressa em impor o consenso de que problemas não há?

Moraes quer saber, com certeza, quem vazou os diálogos

Bela Megale
O Globo

Integrantes do gabinete de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) suspeitam que as mensagens trocadas entre os assessores do ministro teriam sido vazadas por Eduardo Tagliaferro, perito e ex-chefe do setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As mensagens trocadas entre Tagliaferro e assessores de Moraes, como o juiz Airton Vieira, auxiliar do gabinete do magistrado no STF, foram publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo e apontam o uso informal do TSE para abastecer investigações sobre bolsonaristas.

PRINCIPAL SUSPEITO – A leitura de auxiliares de Moraes é de que o vazamento do conteúdo do celular de Tagliaferro teria sido uma reação à sua demissão sumária, que ocorreu após ele ter sido preso em flagrante, em São Paulo, por violência doméstica, com disparo de arma de fogo, em maio do ano passado. Ele foi exonerado, sem ter qualquer chance de tentar se justificar, diante da gravidade da denúncia.

Integrantes do gabinete afirmam que o ministro Alexandre de Moraes também tem a mesma desconfiança sobre os vazamentos.

Procurado, Tagliaferro disse que, “conforme consta em documentos oficiais, seu aparelho celular foi indevidamente apreendido, ficou em posse da Polícia Civil por seis dias e, quando devolvido, ele não acompanhou a dita deslacração do telefone”. O perito afirma que, “conforme vem sendo dito pelo excelentíssimo ministro Alexandre e desembargadores com quem trabalhou, não se preocupa com o teor das mensagens que eventualmente tenham sido obtidas de seu telefone”. Tagliaferro disse ainda que um fato chamou sua atenção: seu telefone foi apreendido em uma delegacia e devolvido em outra.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tagliaferro só precisa ter preocupação com o caso da sua patroa, porque a questão do TSE está tranquilq, Jamais será provado que foi ele que vazou os diálogos do rito, que desmoralizaram completamente Alexandre de Moraes. (C.N.)

Gilmar não quis responder sobre os diálogos gravados

Deu na Folha

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a defender Alexandre de Moraes depois de a Folha revelar que ele usou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de maneira informal para investigar bolsonaristas no Supremo. O decano da corte foi entrevistado pelo Canal Livre, da Band, no último domingo (18). Na ocasião, o ministro defendeu que os relatórios demandados e produzidos foram incluídos nos autos dos processos.

“Os documentos eventualmente pedidos e que se traduziram nesses relatórios foram acostados aos autos dos inquéritos respectivos. Como as pessoas pedem ou se dirigem não vou aqui emitir juízo sobre isso”, disse.

Gilmar Mendes foi questionado sobre a possibilidade de os diálogos revelados pela Folha indicarem conversas impróprias e se os relatórios decorrentes dessas conversas não apontariam, consequentemente, para erros.

O ministro voltou a dizer não ver irregularidades. Disse, também, que o modelo da Justiça Eleitoral, concebida de forma híbrida, fez com que Moraes estivesse na Presidência do TSE ao mesmo tempo em que é o relator de inquéritos como o das fake news e o das milícia digitais.

“De que se tratava? De pessoas investigadas no inquérito das fake news e que estavam eventualmente reiterando ataques na dark web ou no sistema de internet. Tudo material público. Portanto, não há aqui nenhuma irregularidade. Agora, qual é a performance no trabalho, como eles tratam a nós mesmos, ‘ah, o ministro estava irritado…’ não posso fazer juízo sobre isso”, disse.

O decano também afirmou que importa considerar o contexto em que o inquérito foi aberto, em março de 2019, e o das eleições de 2022.”Tivemos um caso em que se falava em matar ministro do Supremo em Congonhas. Como se investiga isso? Se investiga olhando para essas pessoas. Eventualmente quebrando o sigilo. Eram pessoas mandando mensagens e pacotes para a casa do ministro ou para o escritório da esposa de Alexandre. Era esse o contexto das investigações. E é preciso olhar isso”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Chega a ser comovente o esforço de Gilmar Mendes para defender publicamente a atuação de Moraes, que usava uma equipe do TSE para “criar” acusações contra investigados do STF. Gilmar vai manter essa posição até o fim, mas nos bastidores do Supremo está claro que ninguém aguenta mais essas maluquices de Moraes e os ministros exigem que ele conclua logo o Inquérito do Fim do Mundo, que transcorre ilegalmente há 5 anos. (C.N.)

Supremo começou a cortar as asas do ministro Moraes

Eliane Cantanhêde
Estadão

O Supremo aprovou por unanimidade as medidas liminares do ministro Flávio Dino contra o descalabro das emendas impositivas do Congresso e respaldou o ministro Alexandre de Moraes contra ataques por usar relatórios do TSE no inquérito sobre fake news do STF. Os apoios, porém, são acompanhados de cobranças. Uma delas é um acordo dos três Poderes sobre emendas. A outra é Moraes concluir o inquérito sobre notícias falsas, que não acaba nunca.

Sigiloso, interminável e mirando bolsonaristas, esse inquérito completou cinco anos em março e está perto de 2 mil dias, como mostrou o repórter Weslley Galzo no Estadão. Não são só os alvos que se rebelam, mas parte da sociedade e, agora, com a concordância dos próprios colegas de Moraes no Supremo. Ele precisa definir um prazo para concluir e anunciar os resultados.

ENCOMENDAS – A movimentação do Supremo começou na terça-feira passada, agitada pelos áudios de um assessor de Moraes encomendando relatórios da área de combate a Fake News do TSE, tribunal que o ministro presidia, para que ele pudesse embasar o inquérito sobre o mesmo tema no Supremo. E, à noite, vários dos ministros se encontraram no coquetel de aniversário da advogada Guiomar, mulher do decano Gilmar Mendes.

Presente, Alexandre de Moraes dizia estar acostumado com ameaças e críticas e tentava demonstrar descontração: “Eles me chamam de comunista, mas nem de esquerda eu sou!”. A alguns passos, com semblantes nada descontraídos, Gilmar e o presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, conversavam sobre a situação. No dia seguinte, abriram a sessão defendendo o colega.

Ainda na semana passada, ministros do STF discutiram os dois imbróglios num almoço. Admitiram o incômodo com a eternização do inquérito das Fake News, em que Moraes é vítima, autor, investigador, julgador… E combinaram que o Supremo votaria por unanimidade a favor das liminares de Flávio Dino, mas tentando mediar um acordo entre Legislativo e Executivo para dar novo formato razoável às emendas parlamentares.

IMPORTANTE REUNIÃO – Nesta terça-feira, está previsto um almoço entre ministros do STF, presidentes da Câmara e Senado e representantes do Planalto para discutir alternativas e as emendas tenham valores razoáveis, transparência e rastreabilidade. Afinal, onde o dinheiro vai parar?

 É legítimo deputados e senadores terem emendas que beneficiem seus Estados e cidades. Mas emendas Pix, sem autoria, valores, destino? Impositivas, que não podem ser questionadas? R$ 50 bilhões num ano? É escandaloso e caracteriza uma invasão do Congresso sobre a prerrogativa do governo de executar o Orçamento.

Definitivamente, nada disso é simples. Moraes vai continuar sob pressão, o Supremo, sob duras críticas e a Câmara não vai desistir fácil de duas PECs: uma, admissível, contra votos monocráticos na corte e outra, inadmissível, autoconcedendo poderes para o Congresso desautorizar decisões do Supremo. Trata-se da mais alta corte de Justiça, “com o direito de errar por último” e, afinal, “decisão da Justiça não se questiona, cumpre-se”. Assim, não tem acordo que resista.

Blinken diz que agora falta o Hamas aceitar o acordo

Deu na Folha

O secretário de Estado americano Antony Blinken disse nesta segunda-feira, 19, que o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, aceitou o plano que tenta superar as diferenças e avançar com o cessar-fogo na Faixa de Gaza. Ainda falta a resposta do Hamas e as negociações continuam. Blinken anunciou o aval israelense depois de se reunir por quase três horas com Netanyahu em Jerusalém. A proposta foi apresentada na semana passada por mediadores dos Estados Unidos, Egito e Catar, que buscam uma solução para interromper os combates no enclave palestino e libertar os reféns mantidos pelo Hamas.

“Em uma reunião muito construtiva com o primeiro-ministro Netanyahu hoje, ele me confirmou que Israel aceita a proposta de mediação, que ele a apoia,” disse Blinken em entrevista coletiva. “Agora cabe ao Hamas fazer o mesmo.”

ISRAEL CONFIRMA – O porta-voz de Binyamin Netanyahu confirmou que ele disse ter aceitado o plano. O Hamas, por sua vez, não se pronunciou imediatamente após o desenvolvimento desta segunda-feira, mas apontou no domingo que a proposta estava fortemente alinhada com o lado israelense, que acusa de adicionar novas exigências e criar obstáculos para prolongar a guerra, mas Israel reafirma ter aceitado o acordo.

Mesmo que o Hamas aceite as condições, explicou Blinken, os mediadores devem passar os próximos dias trabalhando em entendimentos para a implementação. Ele disse que ainda há questões complexas, que exigem decisões difíceis, sem dar mais detalhes.

Os mediadores têm trabalhado no plano que prevê liberação de todos os reféns em troca de prisioneiros palestinos e da retirada de tropas israelenses de Gaza. Mas os detalhes da proposta aceita por Binyamin Netanyahu não foram divulgados.

PREOCUPAÇÕES – Negociadores americanos acreditam que a proposta aborda as preocupações de ambas as partes sobre a implementação dos termos do acordo, disse uma autoridade americana que falou sob condição de anonimato.

De Jerusalém, Antony Blinken seguirá viagem na terça-feira para o Egito, onde as negociações devem ser retomadas. “Esta é provavelmente a melhor, talvez a última, oportunidade de trazer os reféns para casa, conseguir um cessar-fogo e colocar todos em um caminho melhor para paz e segurança duradouras,” disse antes da reunião com Netanyahu.

As conversas se arrastaram por meses sem acordo antes de chegar ao que Blinken definiu como “momento crítico”. Os diplomatas esperam que o cessar-fogo em Gaza possa conter a tensão regional, que ameaça se transformar em conflito mais amplo. Isso porque o Irã promete retaliar o assassinato do líder do Hamas, Ismail Haniyeh, em Teerã e o Hezbollah busca vingança pela morte de seu comandante sênior, Fuad Shukur, no Líbano.

CESSAR-FOGO – “Estamos trabalhando para garantir que não haja uma escalada, que não haja provocações, que não haja ações que possam nos afastar da conclusão desse acordo ou que haja uma escalada em outro lugar”, enfatizou Antony Blinken.

Na semana passada, depois de uma rodada de negociações no Catar, os mediadores expressaram otimismo e esperança de que o acordo estava próximo. No entanto, o Hamas se mostrou insatisfeito com a proposta e Israel havia sinalizado que não estava disposto a se comprometer em alguns pontos. Os dois lados trocam acusações pelo fracasso da última rodada de negociações.

Enquanto isso, os combates seguem. O Hamas a Jihad Islâmica reivindicaram nesta segunda a responsabilidade pelo atentado suicida em Tel Aviv que deixou um ferido na noite anterior. E o exército israelense disse ter realizado ataques nas regiões central e sul da Faixa de Gaza. A guerra foi desencadeada pelo ataque terrorista que matou 1,2 mil pessoas em Israel. Do lado palestino, o número de mortos passa dos 40 mil, segundo autoridades locais./COM AP e NY Times

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enfim, uma esperança de paz. Que assim seja. (C.N.)

Número de queimadas aumenta ao invés de diminuir

Luísa Martins
CNN

Em meio ao embate em torno das emendas parlamentares, os presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram anunciar uma agenda conjunta para a questão ambiental. A cerimônia será na quarta-feira (21), no Palácio do Planalto. Nos bastidores, a solenidade é vista como um sinal de que os três Poderes não estão em crise institucional, mas dispostos a encontrar soluções consensuais para determinados temas.

O “Pacto pela Transformação Ecológica”, como foi batizado, marca a primeira vez que os três Poderes se unem em torno da pauta climática, com o objetivo de recalcular a rota de desenvolvimento econômico e fortalecer a posição do Brasil perante o cenário internacional.

COMPROMISSOS – Ao assinar o pacto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se comprometer em ampliar linhas de financiamento e reduzir o custo do crédito para projetos, setores e práticas sustentáveis.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem priorizar projetos de lei em torno de temas como biocombustíveis, marco legal do mercado de carbono e produção de energia eólica no mar.

Ao Poder Judiciário, representado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, caberá a adoção de medidas para agilizar demandas judiciais relacionadas a questões ambientais, fundiárias e climáticas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Barroso, deve inclusive definir uma série de metas e protocolos para o cumprimento do “Pacto pela Transformação Ecológica”.

AÇÕES INTEGRADAS – Haverá também ações integradas entre os Poderes: todos vão adotar, por exemplo, medidas internas de gestão para reduzir os impactos de suas atividades para o meio-ambiente.

O Executivo e o Judiciário vão abastecer bancos de dados com informações imobiliárias, ambientais, cadastrais e fiscais para garantir a segurança jurídica sobre a titularidade de terras públicas e privadas, com o objetivo de destravar investimentos.

No total, o pacto traz 26 medidas voltadas às práticas sustentáveis. Há a previsão de instauração de um comitê gestor conjunto, que vai monitorar e fiscalizar o cumprimento de cada uma das ações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na teoria, como diz Caetano Veloso, tudo é divino, tudo é maravilhoso… Na prática, se não reduziram as queimadas e invasões, esses bem-intencionados acordos não servem para nada, rigorosamente nada. Como dizem os neoliberais, o mercado cuida…Mas o mercado jamais cuidará do meio ambiente, porque ele é predador pela própria natureza. Cuidar do ambiente é função indeclinável do governo, que decididamente é um fracasso total. Entre janeiro e junho de 2024, quase todos os biomas brasileiros tiveram um aumento no número de queimadas em comparação ao mesmo período de 2023, exceto o Pampa, afetado por chuvas responsáveis pelas enchentes no Rio Grande do Sul. (C.N.)

Charge do Simanca (Arquivo Google)

vMario Sabino
Metrópoles

Já se começa a falar em Brasília em emenda para aumentar a idade compulsória de aposentadoria para ministros do STF de 75 para 80 anos. A conversa é embrionária, mas a gestação das mais nobres iniciativas no país pode ser breve como a de uma minhoca, já que um Congresso audaz na sua falta de convicções é terreno propício para anelídeos. Ou seja, em um belo depois de amanhã, a conversa de estabelecer mandato para ministros do STF pode se metamorfosear em PEC para lhes dar garantia de quase vitaliciedade.

Se o embrião não for abortado e se desenvolver forte e saudável, isso significa, por exemplo, que o ministro Dias Toffoli poderá permanecer no cargo até 2047 e o ministro Alexandre de Moraes, até 2048. Já o decano Gilmar Mendes teria até 2035 para continuar no serviço.

PEC DO ANDADOR – Em 2015, ano da sua aprovação, o projeto de emenda constitucional que elevou a idade compulsória de aposentadoria para funcionários públicos de 70 para 75 anos foi chamada de PEC da Bengala. Como poderia ser chamada uma nova PEC sobre o tema? Talvez PEC do Andador, o que é uma evidente maldade.

Além da PEC do Andador, adoto o nome de fantasia maldoso, a ideia de criar uma Guarda Nacional permanente avança em Brasília. Ela havia sido congelada no ano passado, quando o então ministro Flávio Dino a verbalizou, mas agora, sob o melífluo Ricardo Lewandowski, ela conquista corações rapidamente, como bom embrião de minhoca.

Se tudo der certo, a pretexto de que o governo federal precisa ter um papel mais presente na segurança pública, o Brasil finalmente contará com uma guarda pretoriana. Atingirá, assim, o estágio civilizatório da Venezuela. Obviamente, os militares não gostam da ideia, mas os militares, você sabe, são uma gente intrinsecamente golpista.

Tais são as novidades provenientes dos postos avançados na oligarquia que abastecem este colunista.

Ives Gandra Martins diz que “as provas são anuláveis”

Monica Gugliano e Rayssa Motta
Estadão

Juristas ouvidos pelo Estadão defendem as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em investigações, mas admitem que parte de seus atos podem ser questionados e até anulados. Nesta terça-feira, 13, reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que Moraes ordenou, de forma não oficial, a produção de relatórios pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar suas decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes presidiu o TSE, tribunal que julgou Bolsonaro inelegível até 2030, por ver em suas ações a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada, com embaixadores estrangeiros, em 18 de julho de 2022. Nesta quarta-feira, 14, Moraes disse que todos os seus atos são regulares. Afirmou que todos os documentos produzidos foram juntados aos processos e compartilhados com a Procuradoria-Geral da República e com a Polícia Federal.

PODER DE POLÍCIA – “Não há nada a esconder”, afirmou. “Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Até porque, como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder, pela lei, de determinar a feitura dos relatórios.”

Segundo o professor Ives Gandra Martins, o caso das mensagens trocadas por assessores de Moraes mostra que pode haver um problema, uma vez que o STF não aceitou o mesmo comportamento do então juiz, hoje senador, Sergio Moro (União Brasil-PR).

“As decisões de Moro foram anuladas e não valiam nada por que os procuradores o ajudavam. Agora, se o STF agir na mesma linha, como vai ser? O que Alexandre tem contra ele não é o Direito. É um precedente. Eles criaram um precedente, se usarem a mesma régua que usaram para Moro, como vão agir com o ministro Alexandre de Moraes?, pergunta Gandra Martins.

De acordo com Gandra Martins, não há nenhuma anormalidade em um juiz recorrer aos seus auxiliares durante o seu trabalho. Mas haverá, sim, um desgaste na imagem da Corte e, evidentemente, em Alexandre de Moraes, cuja figura se sobressai. “Não é bom para o Alexandre o que aconteceu”, pondera o jurista.

Para o jurista Miguel Reale Junior, o TSE tem poder de polícia para apurar desvio de candidatos, mas é preciso ter uma atuação do Ministério Público na investigação. “O TSE tem realmente o poder de polícia, a possibilidade de averiguação e de investigação, no sentido da preservação da lisura da instituição e da credibilidade da instituição. Ele trabalha com um setor extremamente sensível e por isso se justifica esse poder de polícia, mas em conjugação com o Ministério Público. Portanto, era passível de solicitação para que houvesse investigação. Agora, o normal seria a investigação ser solicitada ao Ministério Público”, disse Reale Junior.

Ele destacou que houve necessidade de uma atuação judicial em defesa da democracia ainda mais porque havia inércia do Ministério Público. Reale Junior aponta, no entanto, que algumas das decisões de Moraes podem ser anuladas.

“O único problema que eu vejo nesses fatos agora revelados é que não houve uma formalização. E aí eu entenderia que os atos praticados com base nesses relatórios, especificamente as medidas cautelares tomadas, aplicação de multa, apreensão de passaportes, estariam nulos. Mas isso não contamina nem se espalha ao inquérito das fake news ou às investigações do 8 de Janeiro”, disse.

CONTRA O STF – O desgaste na imagem é o que mais preocupa os membros da Corte. Reservadamente, ministros e mesmo o presidente, Luís Roberto Barroso dizem não enxergar alguma ilegalidade no trabalho de Moraes. Mas entendem que, se o assunto perdurar, os ataques deixarão de ter apenas Moraes como alvo e passarão a atingir toda a Corte.

“Está havendo um mal entendido sobre esse procedimento”, diz o ex-ministro Ayres Britto. Em sua opinião, não há nada de censurável e nenhum impedimento nos procedimentos do ministro Alexandre de Moraes por que o STF e o TSE agem cumulativamente, conforme determinou a Constituição ao criar uma instância Superior e outra Suprema. Britto, porém discorda da tese de que os atos de Moraes sejam comparáveis aos do então juiz Sérgio Moro. “São situações completamente diferentes. O que Alexandre de Moraes fez está dentro das atribuições dele, como Ministro do Supremo e do TSE”.

Mas Britto também disse se preocupar com os efeitos de toda essa discussão no Supremo que vem sendo bastante atacado, especialmente pelo Poder Legislativo e lembrou da entrevista do também ex-ministro Nelson Jobim que comparou as ações de Moraes às da Lava Jato.

IMPEACHMENT – No Senado já começaram a surgir propostas de impeachment contra Moraes feitas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias também disse não encontrar ilegalidades nos procedimentos de Moraes. Segundo ele, em nenhum momento o Ministro teria extrapolado suas atribuições. “Não vi nada de errado”, disse Dias.

O ex-ministro Marco Aurélio Mello, ponderou que não poderia julgar o que aconteceu por que não conhece o que realmente aconteceu. Apenas lembrou que, o sistema constitucional é acusatório. “Vale dizer: a polícia investiga, o Ministério Público acusa e o Judiciário julga. É o que está na Constituição. Isso eu sempre observei nos 31 anos na bancada e determinava diligências quando requeridas pela polícia ou pelo Ministério Público”, disse, criticando o procedimento de Alexandre de Moraes..

Charge do Kleber Sales (Estadão)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Faz tempo, o juiz Sergio Moro ainda não era um campeão nacional com a Lava Jato, que encarnaria as aspirações gerais, encarcerando empreiteiros larápios. Julgava-se um habeas corpus e o ministro Gilmar Mendes disse o seguinte: “O juiz é órgão de controle no processo criminal. Tem uma função específica. Ele não é sócio do Ministério Público e, muito menos, membro da Polícia Federal”. Isso aconteceu em maio de 2013. Gilmar Mendes condenava o comportamento de Moro.

Num exercício de passadologia, imagine-se que Gilmar e dezenas de advogados que criticavam a conduta de Moro tivessem prevalecido. Os excessos da Lava Jato teriam sido contidos. O juiz de Curitiba ficaria no seu quadrado e não viria a ser ministro de Bolsonaro. O Ministério Público teria calçado as sandálias da humildade e tudo correria dentro da normalidade e dos ritos judiciais.

11 ANOS DEPOIS – Se as coisas tivessem corrido assim, 11 anos depois, o Supremo Tribunal Federal não viria a anular penas impostas a delatores confessos. A Lava Jato não terminaria como terminou. Passaram-se 11 anos da fala de Gilmar e, com outras características, a onipotência reapareceu. Os repórteres Fabio Serapião e Glenn Greenwald expuseram mensagens trocadas em 2022 por dois servidores (um deles lotado no gabinete de Alexandre de Moraes).

Fora dos ritos judiciais, combinavam ações do TSE para abastecer processos do STF. Iam de combate à divulgação de notícias falsas a ameaças contra Moraes. Coisa de partidários de Jair Bolsonaro.

As impropriedades não saíram do texto dos repórteres, mas sobretudo de falas do juiz Airton Vieira, assessor de Moraes no Supremo.Por exemplo: “Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato”. Ficou chato. Moraes blindou-se e defendeu as condutas.

ERGUE-SE A DEFESA – Nos dias seguintes, o ministro foi defendido pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, por Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, mais o procurador-geral Paulo Gonet. Como era de esperar, entraram no bloco ministros de Lula.

A defesa de Moraes assemelhou-se a uma carga dos elefantes cartagineses. Todos exaltaram as reais virtudes do ministro, a que se deve a normalidade da eleição de 2022. (Se Alexandre Moraes não tivesse ameaçado prender Silvinei Vasques, sua Polícia Rodoviária continuaria bloqueando eleitores no Nordeste.)

Barroso disse que fabricava-se uma “tempestade fictícia”. Gilmar foi além satanizando intenções: “A censura que tem sido dirigida ao ministro Alexandre, na sua grande maioria, parte de setores que buscam enfraquecer a atuação do Judiciário e, em última análise, fragilizar o próprio Estado democrático de Direito”.

DE NOVO, OS RITOS – Sem dúvida, mas, como era o caso de 2013, lhes é garantido o respeito aos ritos do Judiciário. Foi exemplar a fala de Cármen Lúcia, atual presidente do TSE. Elogiou Moraes e seu papel na última eleição e deixou uma lição: “Todas as condutas dos presidentes devem ser formais para garantir a liberdade do eleitor”. (Uma boa parte dos ministros do STF ficou em silêncio, mas essa é outra história.)

O Supremo virou vidraça. Mete-se onde não deve e uma maioria apertada de seus ministros enfeita farofas internacionais levando escoltas para o circuito Elizabeth Arden. Outro bloco defende qualquer conduta dos colegas.

Esse é o jogo jogado, mas é um mau jogo. O combate à corrupção perdeu vigor pela onipotência da República de Curitiba e da blindagem que lhe foi dada, inclusive pela imprensa.

FAZER ESPUMA – Os bolsominions podem tirar o cavalo da pista. Circular abaixo-assinados ou apresentar projetos de impedimento do ministro Alexandre de Moraes servem para fazer espuma, mas irão para as gavetas.

Essa realidade poderá mudar com a eleição de 2026. A bancada bolsonarista tem hoje pelo menos 13 senadores.

Se essa bancada conseguir crescer, é quase certo que um ministro do Supremo vá para a guilhotina. Mesmo assim, Moraes não está na frente da fila.

Telegram é originário da Rússia e compete com o X

Deu em O Globo

O que significa a decisão de Elon Musk encerrar a representação de sua empresa X no Brasil? A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ter decretado a prisão de Rachel Conceição, responsável legal pela empresa no país, “por desobediência à determinação judicial”. Depois da publicação do comunicado, usuários ficaram confusos e brincaram com o possível destino da rede social no Brasil.

Apesar do desespero de alguns internautas com o possível fim da rede social no país, o próprio comunicado da empresa X deixa claro que os serviços irão continuar disponíveis. De acordo com a empresa alemã de análise de dados Statista, o Brasil é a sexta nação com maior base da companhia, com 21,4 milhões de usuários conectados.

SEM IMPACTO – De acordo com especialistas, o impacto financeiro também não deve ser grande para a empresa, já que poderá seguir trabalhando com anunciantes brasileiros. No entanto, mesmo com o encerramento das operações no Brasil, o X tem de continuar cumprindo requisitos para funcionar no Brasil, como ter uma representação legal em solo brasileiro.

Na semana passada, o X havia divulgado um ofício, enviado pelo ministro do STF, que determinava o bloqueio de perfis investigados por suposta disseminação de conteúdo antidemocrático, como o senador Marcos do Val (PL-ES) e a esposa do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ), Paola Daniel.

MULTA E PRISÃO – No comunicado, a empresa afirma que Moraes estava exigindo “a censura de contas populares no Brasil”. Nesta sexta-feira, o ministro informou em um novo despacho que a empresa “deixou de atender a determinação judicial” de bloqueio dos perfis, e apontou indícios de que a representante do X estaria “agindo de má-fé, está tentando evitar a regular intimação” por oficial de justiça para o cumprimento da decisão.

Em consequência, Moraes impôs multa diária de R$ 20 mil a Rachel Conceição e decretou sua prisão “por desobediência à determinação judicial”. O X citou esta decisão e outros atritos com Moraes e o STF como motivos para o encerramento das operações no Brasil, alegando que a “equipe brasileira” da plataforma não teria “responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo”. A rede social disse ainda que a posição visa “proteger a segurança” da equipe no país.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, nada mudou e Musk vai funcionar o X como o rival Telegram, sem representação no Brasil, mantendo aqui apenas os advogados. O empresário tem esperanças de que Moraes tenha seus rompantes contidos, porque ele está cada vez mais desmoralizado, a Câmara norte-americana manterá a pressão e a ditadura judiciária por ele implantada no Supremo logo terá de acabar. (C.N.)

Piada do Ano! Os indigenas querem o Brasil de volta

Lucas Mendes
da CNN

O marco temporal para demarcação de terras indígenas volta a ser discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (5). O assunto será tratado dentro de uma comissão criada para se tentar uma conciliação sobre o tema. O debate envolverá representantes dos povos indígenas, partidos políticos, Congresso, governo e entidades sob a coordenação do gabinete do ministro Gilmar Mendes. A previsão é que os trabalhos durem até dezembro.

Pelo Senado estarão presentes o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), e a ex-ministra da Agricultura do governo de Jair Bolsonaro, Tereza Cristina (PP-MS). Até a publicação deste texto, a Câmara ainda não havia indicado os seus representantes. O governo federal indicou para o grupo nomes da Advocacia-Geral da União, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e ministérios da Justiça e dos Povos Indígenas. Participam como “observadores” Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades e associações.

LEI CONTESTADA – O alvo da discussão é a lei aprovada pelo Legislativo que cria o marco temporal e, na prática, restringe a possibilidade de demarcação de territórios dos povos originários. A tese do marco temporal estabelece que os indígenas só têm direito às terras que estivessem ocupando ou disputando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

A norma foi aprovada no mesmo dia em que o Supremo fixou a tese em que declara inconstitucional a tese do marco temporal, em 27 de setembro de 2023. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez vetos ao projeto, mas eles foram derrubados pelo Legislativo em dezembro. A lei está em vigor desde então. PP, PL e Republicanos acionaram o STF pedindo aos ministros que confirmem a constitucionalidade da norma.

Por sua vez, o PDT, a federação PT-PCdoB-PV e a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolaram ações buscando a derrubada de trechos da lei – entre eles, o que criou o marco temporal. Há ainda uma quinta ação, em que o PP pede ao STF que reconheça omissão do Congresso em regulamentar um dispositivo da Constituição que abre margem para a exploração das “riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos” em terras indígenas desde que haja “relevante interesse público da União”.

POSIÇÕES

Outro ponto de crítica é o fato de que, ao convocar a conciliação, Gilmar não suspendeu a eficácia da lei do marco temporal. Ou seja, a norma continua produzindo seus efeitos para os procedimentos de demarcação. A tese do marco temporal, por outro lado, é defendida por ruralistas como um meio de “pacificação” dos conflitos por terra no Brasil.

De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o instrumento garante a “segurança jurídica no campo” e assegura o “direito de propriedade” ao evitar que “milhares de famílias sejam expropriadas de suas terras”.

O governo Lula tem posição contrária ao marco temporal. Em manifestação enviada em junho ao STF, a AGU sustentou que o tema não pode ser alvo de negociação, porque a Corte já rejeitou a validade dessa tese. Para o órgão, o tema não deve ser rediscutido e eventual conciliação entre indígenas e ruralistas deverá estar de acordo com a definição do Supremo, de que esse marco é inconstitucional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  – Comprem pipocas, porque índio quer apito, se não der o pau vai comer. Não há como demarcar sem haver marco temporal, caso contrário voltaremos a 1500, quando tudo era dos índios. No entanto, o governo não quer, os índios não querem, mas o Congresso quer e o Supremo está em cima do muro. Podem comprar muita pipoca. (C.N.)