Luciano Huck se tornou “embaixador” dos fraudadores

Carlos Newton

Sem deixar de reconhecer a relevância da divulgação do escândalo do banco Master por todos os meios de comunicação, devassando suas relações nada republicanas com autoridades de diversos níveis, incluindo os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, é forçoso reconhecer que a bilionária fraude financeira ganhou maior dimensão com a cobertura do Jornal Nacional, que vinha se omitindo.

Curiosamente, até agora a imprensa não se preocupou em divulgar que uma instituição financeira fraudulenta como o Master, que acarretou prejuízo de mais de R$ 50 bilhões a milhões de clientes, incluindo cidadãos de parcos recursos, ter sido parceira de programas de grande audiência da Rede Globo, especialmente o Domingão com Huck.

WILL BANK – Como se sabe, além do Master, o Banco Central também decretou a liquidação extrajudicial da Will Financeira, conhecido por Will Bank, de propriedade do mesmo grupo golpista, que não se sabe como pôde implementar tão vultoso ataque ao sistema financeiro nacional sem despertar a menor reação preventiva, em anos, por parte dos órgãos responsáveis por sua fiscalização, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários.

De acordo com o Banco Central, só a financeira Will tem um passivo de R$ 7 bilhões em transações correntes com a bandeira Mastercard.

Em 2025, foi anunciado que Luciano Huck e seu “Domingão” eram os novos parceiros do Will Bank, cujo CEO, Felipe Felix, afirmou: “Por ser um dos principais nomes da televisão brasileira e estar à frente de um programa no horário nobre de domingo, com um grande alcance, vimos uma sinergia importante em trazer o Huck para ser nosso embaixador. Juntos, queremos descobrir histórias e valorizar ainda mais nossos clientes que estão por todo o Brasil”.

HUCK NA PARADA – Como “embaixador” dos picaretas, Luciano Huck não deixou por menos e destacou: “O Will Bank é meu novo banco. Um parceiro que escolhi para estar ao meu lado nos próximos anos – ele já está pelos quatro cantos do Brasil, sempre com novidades incríveis e em constante evolução. Estou feliz demais e quero que meu público possa embarcar nessa com a gente”. 

Como o Will Bank foi liquidado, se você é uma das vítimas desse vultoso calote, procure o Fundo Garantidor de Crédito ou, em último caso, o Ministério Público que deve processar os culpados por propaganda enganosa, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

Em lugar algum do planeta alguém acreditaria que um cidadão desconhecido de 42 anos, chamado Daniel Vorcaro, de um dia para outro poderia abrir um banco e aplicar uma rasteira em mais de 10 milhões de clientes, causando prejuízo de dez bilhões de dólares, sem deixar vestígio algum para ser contido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Luciano Huck ficou mal nesse episódio, usando sua imagem para que seus admiradores fossem enganados por uma verdadeira quadrilha financeira. O mais incrível é que uma pessoa como Huck não selecione melhor seus parceiros nos negócios e ainda viva espalhando que pretende ser presidente da República. Recentemente, voltou a falar no assunto, sabe-se lá com que objetivo. (C.N.)

Charge do Laerte (Folha)

Carlos Newton

Em sua história contemporânea, o Brasil jamais teve uma imprensa livre como agora. Enquanto os três Poderes da República entram num processo de evidente degeneração, com atos de corrupção, abusos de poder e favorecimentos que contaminam as instituições, o jornalismo ingressa numa fase verdadeiramente gloriosa, em que o interesse público é defendido com entusiasmo jamais visto.

No artigo desta quinta-feira, dia 22, analisamos a evolução da grande imprensa (jornais, revistas e televisão) que atravessam um momento importantíssimo, capaz de levar ao aperfeiçoamento das instituições, através do livre debate sobre os graves erros e as distorções existentes, que corrompem Executivo, Legislativo e Judiciário, simultaneamente.

SEM CENSURA – Na verdade, o jornalismo jamais teve tanta liberdade, porque os empresários que dominam os meios de comunicação já não têm condições de vigiar as redações e exercer censura interna, devido à necessidade de divulgar as notícias em tempo real.

Basta lembrar o exemplo da peça “Calabar: O Elogio da Traição”, um musical verdadeiramente extraordinário, escrito em 1973 por Chico Buarque e Ruy Guerra.  A peça revisitava a figura histórica de Domingos Fernandes Calabar, o senhor de engenho que ajudou os holandeses contra Portugal no século XVII.

A obra, censurada pela ditadura militar até 1980, questionava os conceitos de traição e patriotismo, apresentando Calabar não como traidor, mas como rebelde. Na época, minha mulher, Jussara Martins, trabalhava na Manchete e foi escalada para fazer uma reportagem sobre a peça, que está sendo ensaiada no Teatro João Caetano. Peguei carona com ela.

COM CENSURA – Quando chegamos, a plateia  estava vazia, só havia algumas pessoas sentadas juntas numa das primeiras filas, que eram os censores. Resolvemos ficar longe deles e fomos ocupar um dos camarotes.

A peça era produzida pelo casal Fernando Torres e Fernanda Montenegro, com total esmero, realmente luxuosa e com músicas que se tornariam grandes sucessos, como “Não existe pecado ao sul do Equador”, “Cala a boca, Bárbara”, “Tatuagem”, “Ana de Amsterdam” e “Fado Tropical”.

O diretor Fernando Peixoto subiu ao palco e comunicou que seria feito o primeiro ensaio-geral, já com os figurinos e cenário, e não haveria intervalo nos três atos. Ao final, ficamos extasiados. Realmente maravilhosa a peça, com atuação magnífica de Tetê Medina, Betty Faria e Helio Ary, com 35 artistas e bailarinos no elenco de apoio.

UMA PREVISÃO – Ao deixarmos o teatro, fiz uma previsão, afirmando que “Calabar” iria servir como termômetro do regime militar. Se a peça fosse aprovada pela censura, seria um sinal de que a ditadura iria afrouxar. Mas, se fosse proibida, significaria que arrocho dos militares seria intensificado.

Não deu outra. Quando Jussara chegou à Manchete, na manhã seguinte, recebeu a informação de que a peça já tinha sido censurada, logo após o ensaio-geral.

Agora, a situação se repete. Se não houver punição a Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e outros ministros que se comportam indevidamente, será sinal de que o país pode entrar em nova ditadura.

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P.S. 1 – Fala-se muito em Ditadura do Judiciário, mas isso “non ecziste”, como diria o padre Oscar Quevedo, com seu sotaque carregado. Toda ditadura é sempre militar, pois são eles que detêm a força. Respeito o pessimismo alheio, mas estou otimista. Os militares brasileiros já provaram que defendem a legalidade. Assim, é mais fácil prender os “bandidos de toga”, que já eram citados em 2011 pela ministra Eliana Calmon, do que entregar a eles o comando do país.

P.S. 2 – Já ia esquecendo. Chico Buarque conta que os produtores da peça – Fernando Torres e Fernanda Montenegro – tiveram um prejuízo de 30 mil dólares e jamais foram ressarcidos. (C.N.)

Charge do Bier (Arquivo Google)

Carlos Newton

O jornalista Helio Fernandes costumava criticar a “imprensa amestrada” e sua ironia era procedente, porque o jornalismo estava dominado  pelos donos dos órgãos de comunicação, que vigiavam e controlavam pessoalmente as redações. Assim, somente eram publicadas as notícias que fossem do interesse deles.

Assis Chateaubriand era o Cidadão Kane brasileiro, comandava a linha editorial de seu império e escrevia os artigos de opinião. Outros empresários da comunicação usavam a mesma estratégia, como Octavio Frias, Júlio de Mesquita, Carlos Lacerda, Samuel Wagner etc.

EDITORIALISTAS – Com a modernização dos jornais e revistas, os  grandes empresários passaram a cuidar apenas dos negócios e contrataram experientes jornalistas para escrever os editoriais, a exemplo de Roberto Marinho, Paulo Bittencourt, Nascimento Brito, Roberto Civita, Adolfo Bloch e todos os demais.

Surgiram assim os editorialistas, que eram contratados para defender as teses do interesse dos empresários, que continuam controlando as redações, dando origem à tal imprensa amestrada, que os verdadeiros jornalistas tanto desprezavam.

De repente, aconteceu a informatização, com a internet, a notícia em tempo real, e os empresários foram perdendo o controle da redações, apesar de continuar entregando as chefias a jornalistas submissos e servis, para fazer o trabalho sujo.

COISA DO PASSADO – O controle direto e absoluto acabou, é coisa do passado. Os donos de veículos de comunicação não são jornalistas e nem chegam perto das redações. Mandam instruções através de seus títeres, fazem ameaças, mas não há como vigiar tudo, as notícias acabam vazando, os jornalistas de maior prestígio ganham cada vez mais independência, a imprensa livre tornou-se uma realidade irrefreável nesta nova era da notícia em tempo real.

Assim, não existe mais imprensa amestrada. Os verdadeiros jornalistas não aceitam tutela e no final acabam sempre defendendo o interesse público.

Essa realidade está sendo comprovada no caso do Banco Master. A sujeirada começou a ser denunciada discretamente em O Globo e logo se alastrou pela imprensa inteira, sem que os empresários pudessem segurar as notícias.

FARTA PODRIDÃO – Ao mesmo tempo, descobriu-se o supercontrato da mulher de Alexandre de Moraes e as pressões que o próprio ministro fez ao Banco Central, em favor do Banco Master.

Agora veio a tona o escândalo do resort-cassino de Dias Toffoli, que emporcalhou ainda mais o Supremo, além das notícias da Tribuna da Internet, denunciando a atuação ilegal de Alexandre de Moraes, que se apresentou como falso relator e irregularmente julgou sozinho dois recursos da defesa de Jair Bolsonaro.

Assim, a imprensa demonstra a importância que terá neste século, quando se registra o maior desenvolvimento tecnológico de todos os tempos, mas precisa ser acompanhado de uma evolução política, ambiental e socioeconômica, para que possamos viver num mundo mais justo.

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P.S. –Este artigo já estava escrito, quando assisti ao Jornal Nacional na noite desta quarta-feira, um programa que vem me surpreendendo, porque agora está sendo comandado por um jornalista de verdade. Ao contrário de William Bonner, que durante 29 anos conduziu o programa para ser assistido por “telespectadores do tipo Homer Simpson”, o jornalista e apresentador César Tralli mudou o JN e agora dá destaque à política. Nesta quinta-feira, o repórter Júlio Mosquera deixou Dias Toffoli com as calças na mão no caso do resort, digamos assim, dando sequência a uma demolidora matéria publicada pelo Estadão. O mais importante, porém, foi a conclusão da matéria, com o presidente do STF, Edson Fachin, defendendo ridiculamente Toffoli e ameaçando quem critica o Supremo. Era só o que faltava… Fachin está tomando o caminho errado e pode cair do cavalo,  junto com o colega. Depois voltaremos ao assunto. (C.N.) 

Moraes fingiu que ainda era relator e rejeitou os recursos

Carlos Newton

As autoridades costumam ocultar muitas informações de grande interesse público. Mas essa blindagem raramente funciona, porque quase sempre ocorrem vazamentos, nem todos se dedicam a ocultar a realidade. De uma forma ou de outra, a verdade acaba vindo à tona na imprensa.

Em 2025, durante vários meses a “Tribuna da Internet” noticiou que a condenação de Bolsonaro e de outros réus pela Primeira Turma teria de ser revisada pela Segunda Turma, caso houvesse apresentação de embargos infringentes, um recurso que possibilita absolver réus prejudicados por abuso de poder ou erros judiciários, em qualquer instância.

TUDO CONFIRMADO – Somente agora, já em 2026, está sendo confirmada a procedência das denúncias apresentadas pela “Tribuna”, e a grande imprensa começa a se movimentar. Porém,  não há muito que acrescentar, por enquanto.

Os autos da Ação Penal 2.668, que condenou o ex-presidente Bolsonaro a 27 anos e três meses, serão enfim encaminhados ao presidente da Segunda Turma, que conduzirá o julgamento dos recursos que ainda podem ser apresentados, especialmente o habeas corpus pedindo a anulação das duas últimas decisões ilegais do ministro Alexandre de Moraes e a consequente libertação de Bolsonaro.

Conforme informamos aqui na “Tribuna da Internet”, desde 3 de dezembro Moraes estava impedido de atuar contra Bolsonaro, segundo o Regimento do Supremo.

FALSO RELATOR – Embora não pudesse mais participar da ação penal contra Bolsonaro, mesmo assim o ministro Moraes forçou a barra e se manteve como relator, desonrando o Supremo. Nessa falsa condição, no dia 19 de dezembro ele rejeitou  ilegalmente os embargos infringentes, e depois, em 13 de janeiro, recusou também o agravo regimental apresentado.

Nessas duas decisões (ambas nulas de pleno direito), Moraes agiu monocraticamente e de forma liminar, sem levar os recursos a julgamento da Primeira Turma, como seria de se esperar.

O recesso do Supremo termina dia 3 de fevereiro, quando Edson Fachin reassume a presidência. E a grande expectativa agora é saber quem será o novo relator dos recursos de Bolsonaro na Segunda Turma: Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques ou André Mendonça?

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P.S. – Conforme já explicamos aqui, a defesa de Bolsonaro precisa aguardar o fim do recesso, para apresentar o pedido de habeas corpus  destinado a anular as duas decisões ilegais de Moraes e também para libertar Bolsonaro, que foi preso preventivamente antes do processo transitar em julgado. Ocorreu exatamente o contrário do caso de Lula da Silva, que em 2019 foi solto justamente porque sua condenação ainda não tinha trânsito em julgado, lembram? Se a defesa de Bolsonaro apresentar recurso durante o recesso, o ministro Gilmar Mendes, que ainda é presidente da Segunda Turma, simplesmente joga na lata do lixo, digamos assim. (C.N.)

Bolsonaro está preso, mas ainda tem como se defender

Carlos Newton 

Na rotina de acompanhar o processo contra o ex-presidente Jair Bolsorano e os demais incriminados pelo relator Alexandre de Moraes e pelo procurador-geral Paulo Gonet, tivemos oportunidade de constatar erros grotescos nessa reta final da Ação Penal 2.668, a mais importante da História Republicana.

Sinceramente, sentimos a chamada “vergonha vicária”, que acontece quando a gente se constrange diante de erros cometidos pelos outros. No caso,  o relator Alexandre, acobertado pelo procurador Paulo Gonet tiveram tropeções surpreendentes, mas a  defesa de Bolsonaro também participou do festival.

DENTRO DA ROTINA – Esses erros processuais e até judiciários, pode-se dizer, estão incorporados à rotina do Supremo desde 2019. Naquela época, para libertar o corrupto Lula da Silva, o então presidente Dias Toffoli teve a audácia de comandar a transformação do Brasil no único país da ONU onde o condenado em segunda ou terceira instâncias não pode ser preso.

Depois, em 2021, outro vexame internacional. Para limpar a ficha de Lula e permitir sua candidatura, o ministro Edson Fachin inventou uma regra que só existe aqui — a “incompetência territorial absoluta”, que em todos os demais países é apenas “relativa” e não pode ser usada para anular condenações.

Portanto, neste clima de “Barata Voa”, como se dizia antigamente, erros judiciários passaram a ser até intencionais na Suprema Corte do Brasil.

“SETE ERROS” – No caso do processo contra Bolsonaro, é surpreendente que os advogados do ex-presidente, nos últimos recursos apresentados, tenham conseguido completar uma paródia do chamado “Jogo dos Sete Erros”.

1) Primeiro erro — encaminhar embargos infringentes à Primeira Turma, Moraes. quando deveriam ser enviados à Segunda Turma, para indicação do novo relator por sorteio eletrônico;

2) Segundo erro –  requerer envio do processo ao exame do plenário do Supremo, quando o Regimento determina que, a partir dos embargos infringentes, todos os recursos sejam enviados à outra Turma — no caso, a Segunda:

3) Terceiro erro — direcionar os embargos infringentes para o relator da Primeira Turma, Alexandre de Moraes, que jamais poderia recebê-los, estando obrigado a redistribuí-los para a Segunda Turma;

4) Quarto erro — Em seguida, impetrar agravo regimental (ações cíveis), quando o caso era de agravo interno (ações penais).

5) Quinto erro — o agravo (interno ou regimental) jamais poderia ser direcionado ao já ex-relator Alexandre de Moraes, porque, obrigatoriamente, também teria de ser enviado à Segunda Turma do STF, para distribuição ao novo relator.

6) Sexto erro — não prever que, assim, o agravo se transformaria num recurso inútil e destinado ao fracasso — ou “absolutamente incabível”, como ironizou Moraes.

7) Sétimo erro — não se preparar adequadamente para atuar no Supremo em ação penal, através do estudo de suas normas processuais.

Resumindo: após o tempo regulamentar, Moraes tornou-se falso relator e tentou aproveitar ilegalmente os erros da defesa, mas acabou não conseguindo, devido às denúncias da Tribuna da Internet. 

UM BELO ACERTO – É claro que a defesa de Bolsonaro também acertou muito em suas argumentações, especialmente no tocante ao abuso de poder e ao cerceamento da defesa, deve ser destacado.

Porém, a mais brilhante colocação foi a defesa transcrever um voto magistral de Gilmar Mendes, sobre a necessidade de o Supremo analisar melhor a recusa a embargos infringentes baseados em apenas um voto discordante. 

Essa preocupação do decano é procedente. Ao agir assim, recusando embargos no caso de apenas um voto discordante, o STF inviabiliza o reexame de processo penal. Isso significa que a Suprema Corte brasileira descumpre o Código de Processo Penal, o Regimento do próprio STF e o Pacto de San José da Costa Rica, que determinam a revisão de julgamento penal em qualquer instância, inclusive no Supremo.

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P.S. – A referência elogiosa à advertência de Gilmar Mendes foi para não dizerem que não falamos em flores, como cantava Geraldo Vandré, naqueles tempos sombrios. (C.N.)

Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

Carlos Newton

Hoje, excepcionalmente, vamos mudar de assunto e falar sobre as pesquisas eleitorais. O fato é que esses levantamentos sensacionalistas não têm nem podem ter confiabilidade, mas sempre é possível aproveitar alguns resultados para fazer projeções que estejam dentro da lógica – ou seja, que aparentem estar próximas à realidade.

Como ainda estamos longe das eleições, por enquanto as pesquisas são tremendamente manipuladas, de acordo com o cliente, feitas sob medida para atender a esta ou aquela intenção. 

FORÇANDO A BARRA – Como diria Silvio Santos, é tudo por dinheiro; os chamados institutos precisam pagar as contas e sobreviver, digamos assim. Mas há quem acredite piamente neles, e cada um interpreta os resultados de acordo com o próprio interesse.

Nesta fase, chamam atenção as sucessivas pesquisas indicando que a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) está em crescimento e o senador já teria se tornado o único pretendente com chances de enfrentar Lula.

Essa possibilidade vem sendo exaltada, porque é justamente o cenário que interessa ao presidente Lula da Silva e ao PT. Eles estão convictos de que, se a disputa for contra Flávio, os petistas já podem comemorar antecipadamente a vitória.

OUTRAS PESQUISAS – Em meio a esse fantasioso festival, sempre aparecem outras pesquisas indicando exatamente o contrário.

Foi justamente o que acontece com a pesquisa feita pelo Instituto Ideia para o portal Meio, divulgada na semana passada. Para petistas de raiz, com baixa qualificação e poucos neurônios, os resultados parecem a consagração de Lula, que já estaria mais do que reeleito. O atual presidente lidera com folga todos os cenários de primeiro turno para a eleição presidencial de 2026.

Na pergunta espontânea —em que os entrevistados respondem em quem votariam, sem indicação dos candidatos, Lula aparece com 32% das intenções de voto; o ex-presidente Jair Bolsonaro tem 9,5%, seguido por Flávio (6,6%), Tarcísio (6,1%) e Michelle (3,6%). Os demais ficam abaixo de 2%.

PETISTA DISPARA – Nos outros cinco cenários estimulados de primeiro turno, Lula permanece na frente dos rivais. Contra Tarcísio de Freitas, o petista marca 40,2%, ante 32,7%. Diante de Flávio  (PL), 39,6% a  27,6%.. Na disputa contra Michelle , o petista sobe para 40,1% contra 29,7%.

Sobre a definição do voto para presidente, 64,5% dos entrevistados dizem estar decididos, enquanto 35,5% afirmam o contrário.

A pesquisa ouviu 2.000 pessoas entre os dias 8 e 12 de janeiro de 2026, por meio de entrevistas telefônicas. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

SEGUNDO TURNO – A grande surpresa da pesquisa Ideia/Meio refere-se ao segundo turno, em que há empate técnico entre Lula e Tarcísio, dentro da margem de erro: o presidente tem 44,4%, enquanto o governador de São Paulo soma 42,1%.

Nos demais cenários de segundo turno testados, Lula aparece à frente dos adversários. Ele marca 46% contra 37% de Ratinho Jr. (PSD), 46,3% contra 36,5% de Ronaldo Caiado (União Brasil), 46% contra 39% de Michelle (PL), 46,3% contra 36,1% de Romeu Zema (Novo) e 46,2% contra 36% de Flávio (PL).

Como Tarcísio de Freitas sequer é candidato, suas chances tornam-se muito altas, porque sua rejeição é baixíssima, apenas 16,2%. Quanto a Lula, 40,8% dizem que não votariam nele em nenhuma hipótese, Enquanto Flávio é rejeitado por 30% e Michelle, por 26,1).

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P.S. 1 – Há outras pesquisas que dão Flávio Bolsonaro disparado na segunda posição, mas não se deve dar atenção, por ser o “rival preferido” pelo PT. Com Flávio, a vitória de Lula estaria garantida. Assim, os resultados da pesquisa Ideia seriam mais confiáveis, e indicam que Tarcísio de Freitas pode disparar, caso aceite a candidatura e consiga chegar realmente ao segundo turno. O mano a mano de Tarcísio contra Lula seria apoteótico.

P.S. 2 – Sobre a questao do Supremo, continuamos na esperança de que os advogados do ex-presidente Bolsonaro permaneçam imobilizados pelos truques jurídicos do ministro Alexandre de Moraes e só apresentem recursos após 0 dia 31, quando ele deixa a presidência interina do Supremo e a ação contra Bolsonaro passa a ser julgada na Segunda Turma. (C.N.) 

Moraes já se afastou, mas deixou o processo com Gilmar

Carlos Newton

Já registramos na Tribuna da Internet uma grande decepção com o procedimento dos caríssimos advogados que estão defendendo o ex-presidente Jair Bolsonaro na Ação Penal 2.668.

O fato concreto é que os três escritórios paulistas, trabalhando em conjunto, mostraram uma característica comum — não estão familiarizados com ações penais no Supremo nem se dedicaram a estudá-las processualmente.

EX-RELATOR – Por incrível que pareça, na ação mais importante da História Republicana, os seis advogados que assinam a defesa de Bolsonaro  têm facilitado — e muito — o trabalho demolidor do ex-relator Alexandre de Moraes, embora a atuação dele no processo também esteja crivada de erros jurídicos e de grosseiras ilegalidades.

Detalhe fundamental: estamos chamando Moraes de ex-relator, porque desde 3 de dezembro o processo de Bolsonaro já deveria ter sido redistribuído à Segunda Turma, com a indicação de um novo relator.

De acordo com o Regimento Interno do STF, quando a defesa apresenta embargos infringentes, a ação penal é imediatamente redistribuída à outra Turma, que indicará novo relator para conduzir o julgamento dos recursos cabíveis (artigo 76).

DIZ O REGIMENTO – No caso, o ministro Moraes já estava obrigado a abandonar a Ação Penal 2.668 desde 3 de dezembro, em função da obrigatoriedade de cumprir o Regimento Interno, que tem força de lei.

Mas a Secretaria do Supremo cometeu um erro e em 3 de dezembro enviou os embargos infringentes para Moraes, que já estava impedido de julgá-los. E assim, por má-fé ou ignorância processual, o audacioso ministro seguiu atuando no processo, como se continuasse a ser o relator.

É um erro judiciário grotesco e inadmissível, porque desde o Direito Romano acredita-se que o juiz tem de saber  as leis (“Iura novit curia”), e isso quer dizer que o foro, os juízes e tribunais presumem-se conhecedores do Direito.

DECISÕES ILEGAIS – Embalado pela volúpia de punir Bolsonaro, o ministro Moraes já vinha tomando decisões ilegais e até decretara, em 25 de novembro, o “trânsito em julgado” da Ação Penal 2.668, embora não pudesse fazê-lo, porque havia duas petições do réu Mauro Cid a serem respondidas e a defesa se Bolsonaro ainda tinha prazo para apresentar embargos infringentes.

O “trânsito em julgado” era obviamente prematuro e ilegal. Portanto, o processo teve de ser reaberto para receber os embargos infringentes em 3 de dezembro. Era o ponto final para Moraes, que passava a estar obrigado a repassar os autos à Segunda Turma.

Mas ele continuou atuando como falso relator, e no dia 19 de dezembro julgou ilegalmente os embargos infringentes e os rejeitou, de forma liminar, sem consultar os demais ministros. 

SEM PROTESTO – Ao invés de protestar e exigir a nulidade da decisão, a despreparada defesa de Bolsonaro  não esboçou reação. Somente no dia 12 de janeiro os advogados impetraram um agravo regimental com objetivo de levar a condenação a exame do plenário do Supremo, mas era um pedido sem fundamento jurídico.

Rápido que nem raposa, como se dizia outrora, no dia seguinte, 13 de janeiro, Moraes continuou fantasiado de relator e rejeitou o agravo, dizendo ser “absolutamente incabível”.

Foi mais uma ilegalidade, porém a defesa de Bolsonaro se manteve inerte, sem esboçar a menor reação diante dos desmandos praticados por Alexandre de Moraes.

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P.S. 1 – Agora, quando tudo mudou, devido ao fato de as denúncias exclusivas da Tribuna da Internet terem obrigado Moraes a desistir da falsa relatoria, o ex-presidente Bolsonaro, sua família e seus admiradores têm de torcer para que os advogados continuem de braços cruzados. A melhor alternativa é o habeas corpus para anular as decisões ilegais de Moraes e pedir a libertação de Bolsonaro, que ainda está preso preventivamente, sem aquele “trânsito em julgado”, que manteve Lula da Silva em liberdade em 2019, lembram?

P.S. 2 – Se tiver o mínimo de juízo, a defesa de Bolsonaro só pode se mexer após 31  de janeiro, quando será indicado o novo relator da Ação Penal 2.668. É preciso saber também se Gilmar Mendes deixará a presidência da Segunda Turma. Como todos sabem, o decano do Supremo pertence à mesma coudelaria de Moraes e os dois correm em dobradinha com Dias Toffolli. Por isso é muito difícil derrotá-los. Mas não é impossível. (C.N.)

Moraes está saindo de cena e o processo terá outro relator

Carlos Newton

Quem acompanha a “Tribuna da Internet” há mais tempo sabe que seu editor-chefe jamais demostrou a menor simpatia por Jair Bolsonaro, seja como militar, parlamentar ou governante.

No entanto, o exercício da função do jornalismo de política impõe que seja defendida qualquer pessoa que estiver sofrendo abuso de poder, não importa quem seja nem os crimes que por desventura tenha praticado.

RIGOR EXCESSIVO – Seguindo essa linha de raciocínio, não se pode afirmar que realmente tenha sido assegurado o direito de defesa a Bolsonaro enquanto a investigação, a acusação e o julgamento estiveram a cargo do ministro Alexandre de Moraes.

O abuso de poder foi justamente o que aconteceu no caso da Ação Penal 2.668, a mais importante da História Republicana, em que Moraes conseguiu a proeza de condenar Jair Bolsonaro por um golpe de estado que não existiu.

A partir de agora, passa a ser difundida no mundo civilizado a expressão “golpe à brasileira”, em que não ocorrem conflitos nas ruas, queda do governo ou fechamento do Congresso e do Supremo, assim como também não há mortos, feridos, presos, tropas nas ruas, nem tanques, blindados, navios, aviões, helicópteros, drones, nada, nada, nada, e com funcionamento rotineiro de escolas, comércio, indústria, serviços, administração pública, transportes, igrejas etc. – enfim, tudo normal, como afirmou sobre o processo a ministra aposentada Eliana Calmon, aquela que há alguns anos já denunciava à Justiça a existência de “bandidos de toga”.

TUDO MUDOU – De repente, com Bolsonaro já cumprindo pena na Papudinha, tudo mudou, porque seus advogados agora poderão arguir a nulidade das últimas duas decisões de Moraes (recusa de embargos infringentes e rejeição de agravo regimental).

Mas os advogados precisam ter paciência, porque Moraes ainda tem uma forte carta na manga. Portanto, se tiver juízo, a defesa de Bolsonaro só deverá se manifestar após o dia 31, quando termina o recesso e Moraes fica definitivamente bloqueado.

Se eles recorrerem agora, apresentando habeas corpus, Moraes encaminhará o recurso para Gilmar Mendes, que ainda é presidente da Segunda Turma, e ele certamente arquivará, sem ouvir o novo relator e os demais ministros – Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux e Dias Toffoli.

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P.S. – A situação está nesse pé. Moraes foi gravemente atingido, mas segue no comando do Supremo até o dia 31, quando o presidente Edson Fachin retorna de férias. Até lá, Moraes ainda reina. Mas a partir de 1º de fevereiro, volta a ser um ministro como qualquer outro e estará impedido de dar pitaco na ação contra Bolsonaro ou contra qualquer outro condenado que tiver apresentado embargos infringentes, como determina o Regimento do Supremo. Portanto, ainda faltam muitos capítulos para terminar essa novela. Comprem pipocas e leiam a Tribuna da Internet, que funciona sob o signo da liberdade. (C.N.)

Charge do Paulo Sérgio (Instagram)

Carlos Newton

Antes de mais nada, é preciso deixar claro que a Tribuna da Internet não está atrelada a nenhum partido político. Portanto,  atua com absoluta independência, sob o signo da liberdade.

Quando denunciamos ilegalidades e desmandos, não nos interessa se os envolvidos são lulistas ou bolsonaristas, muito pelo contrário. Temos até esperança de que seja encontrada uma terceira via, com um candidato (ou candidata) que realmente esteja preparado(a) para conduzir o país.

Da mesma forma, ao abordar os descaminhos do Supremo Tribunal Federal, não nos interessa se o ministro foi indicado pelo presidente A ou B, o que importa é que tenha reputação ilibada, notório saber e se comporte como um magistrado imparcial e competente.  

MORAES, O INSENSATO – Não importa a gravidade dos crimes de que Bolsonaro é acusado nem a irresponsabilidade que possa ter demonstrado no exercício do poder – o que importa neste momento é saber se ele está sendo julgado ou trucidado.

Conforme mostramos aqui na Tribuna, o Regimento do Supremo determina que o processo seja redistribuído para outra turma sempre que houver apresentação de embargos infringentes. Art. 76 – Se a decisão embargada for de uma Turma, far-se-á a distribuição dos embargos dentre os Ministros da outra (…).

Portanto, desde o dia 3 de dezembro Moraes estava impedido de atuar nesse processo, que deveria ter sido redistribuído para a Segunda Turma, que funciona como câmara revisora da Primeira Turma, e vice-versa.

ABOMINÁVEL – O descumprimento dessa norma processual mostra que é abominável o comportamento do ministro Moraes na fase final do julgamento de Jair Bolsonaro, usurpando o poder e atuando como relator quando já está impedido.

Esse revezamento entre as Turmas é previsto no Regimento Interno do Supremo, com força de lei, para garantir o cumprimento do Pacto de San José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil em 1992.

O acordo internacional determina que nenhum julgamento, em qualquer instância, pode ficar sem revisão, e o Regimento do STF então adotou esse princípio,  ao determinar que cada Turma seja revisora dos julgamentos da outra, algo que Moraes, ardilosamente, fingiu não entender.

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P.S.  1 – O fato concreto é que os seis advogados de Bolsonaro permitiram que Moraes se mantivesse como relator e juiz absoluto, e o ministro ilegalmente rejeitou dois recursos seguidos em decisão liminar, sem encaminhá-los a exame do plenário da Primeira Turma, e a defesa nem esboçou reação.

P.S. 2 –  Os seis advogados que representam o ex-presidente são de uma incompetência fora do normal. Não têm coragem de denunciar as irregularidades de Moraes, não dão uma declaração à imprensa, nada, nada. Comportam-se como se a causa estivesse perdida e encerrada, embora ainda haja excelentes alternativas de defesa. Amanhã, vamos analisar com calma o Jogo dos Sete Erros dos defensores de Bolsonaro. (C.N.)

Charge do Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Carlos Newton

De início, agradecemos ao jurista carioca João Amaury Belém, amante e estudioso das leis, por ter apontado uma omissão em nosso artigo de quinta-feira, em que abordamos as ilegalidades e os desmandos processuais praticados pelo ministro Alexandre de Moraes na condenação de Bolsonaro e demais réus do 8 de Janeiro.

Conforme já informamos aqui na Tribuna da Internet, e voltamos agora a confirmar, o ministro Alexandre de Moraes e a Primeira Turma estavam fora da Ação Penal 2.668 desde 3 de dezembro, quando a defesa de Bolsonaro apresentou embargos infringentes. Na forma da lei, não poderiam mais atuar no processo.

PACTO DE SAN JOSÉ – Essa troca de turmas é prevista no art. 76 do Regimento, para que seja respeitado o Pacto de San José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil em 1992,  que tem força supraconstitucional. O acordo determina que nenhum julgamento fique sem revisão. No caso do Supremo, cada Turma faz revisão do julgamento da outra, se forem apresentados embargos infringentes.

“Art. 76. Se a decisão embargada for de uma Turma, far-se-á a distribuição dos embargos dentre os Ministros da outra; se do Plenário, serão excluídos da distribuição o Relator e o Revisor.”

Isso significa que houve duplo erro no Supremo Tribunal Federal. O primeiro erro foi cometido pela Secretaria em 3 de dezembro. Ao receber os embargos infringentes apresentados pela defesa de Bolsonaro, a Secretaria deveria ter obedecido ao Regimento e encaminhado os autos da Ação Penal 2.668 para a presidência da Segunda Turma, que indicaria novo relator e providenciaria julgamento do recurso.

MORAES EM AÇÃO – Na verdade, o erro original não tinha sido da Secretaria, mas da defesa de Bolsonaro, que endereçara os embargos nominalmente ao ministro Alexandre de Moraes. E a Secretaria nem percebeu o equívoco processual dos advogados.

E o que fez Moraes? Bem, ao invés de devolver os embargos infringentes à Secretaria, ele resolveu rejeitá-los ilegalmente, em decisão liminar, sem encaminhar o recurso a exame dos outros quatro ministros.

É inacreditável, mas o gravíssimo erro processual não foi percebido pela incompetente e caríssima defesa de Bolsonaro, a cargo de três grandes escritórios, e o falso relator Moraes então seguiu em frente, em sua sanha persecutória.

USURPAÇÃO –  Na verdade, trata-se de uma usurpação de poderes jamais vista na História da Suprema Corte. E a Secretaria errou novamente  nesta segunda-feira, dia 12, quando recebeu o agravo da defesa e encaminhou ao gabinete de Moraes, ao invés de enviar à Segunda Turma.

Em rapidez impressionante, num texto curto e descuidado, com erros de datas e omissões, no dia seguinte o audacioso Moraes seguiu ocupando de maneira irregular a relatoria e rejeitou ilegalmente o agravo da defesa, sempre em decisão liminar, sem ouvir os demais ministros.

Bem, essa é a surpreendente fase atual da Ação Penal 2.668, a mais importante da História Republicana, que todos julgavam haver “transitado em julgado” em 25 de novembro, mas continuou tramitando e ainda cabe recurso, se os advogados de Bolsonaro tiverem um mínimo de competência, mas é  duvidoso que a demonstrem.

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P.S. – Para não dizerem que não falamos de flores, vamos analisar em outra oportunidade o trabalho dos advogados de Bolsonaro, que já embolsaram muitos milhões de reais, sem apresentar serviço para tanto, por desconhecerem a processualística do Supremo. (C.N.)

Charge do Schmock (Revista Oeste)

Carlos Newton

Em seguimento às notícias exclusivas publicadas nesta quarta-feira, a Tribuna da Internet pode confirmar que o ministro Alexandre de Moraes, na ânsia de condenar definitivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, descumpriu o Regimento do Supremo Tribunal Federal, que tem força de lei.

Embora nenhum outro órgão de imprensa demonstre interesse pelo assunto, tampouco tenha havido manifestação de qualquer jurista, seja de notório ou nenhum saber, a verdade é que Moraes estava impedido de julgar o mais recente recurso dos advogados de Bolsonaro, em função do artigo 76 do Regimento do STF, que transcrevemos aqui.

DIZ O REGIMENTO – Na hipótese de apresentação dos embargos infringentes, como é o caso, o Regimento determina expressamente o seguinte:

“Art. 76 – Se a decisão embargada for de uma Turma, far-se-á a distribuição dos embargos dentre os Ministros da outra; se do Plenário, serão excluídos da distribuição o Relator e o Revisor.

Portanto, desde o encaminhamento dos embargos infringentes, em 3 de dezembro, a Ação Penal 2.668 passou a ser da alçada da Segunda Turma do Supremo, formada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.

DOIS MOTIVOS – Moraes não poderia mais atuar nessa ação penal, por dois motivos: 1) Por já ter considerado concluído o processo, decretando a situação de “transitado em julgado”; 2) Porque o Regimento determina que a responsabilidade de responder a agravo regimental é da competência do relator da Segunda Turma, que deve prosseguir tocando o processo até o verdadeiro trânsito em julgado.

Aliás, estranha-se o silêncio obsequioso dos advogados de Bolsonaro, que até agora não protestaram contra a ilegalidade cometida por Moraes. Afinal, a quem estes senhores estão defendendo: a Bolsonaro ou a Moraes?

Desculpem a franqueza, mas a impressão que se tem é de que os três caríssimos escritórios que defendem Bolsonaro também não conhecem o Regimento do STF e jamais leram o Artigo 76, que se aplica no caso.

MUITO DINHEIRO – Bem ou mal, os três escritórios que defendem conjuntamente Bolsonaro estão se enchendo de dinheiro. Uma visita à inteligência artificial do Google mostra que não tem faltado incentivo monetário, digamos assim.

Em novembro de 2024, a Polícia Federal encontrou na sede do PL em Brasília, comprovantes de transferências bancárias, que totalizavam R$ 6,8 milhões pagos a advogados. Quatro meses depois, o próprio Bolsonaro declarou que já havia gasto  R$ 8 milhões em honorários advocatícios. De lá para cá, vem aumentando, embora se possa argumentar que ainda é pouco, se comparado aos R$ 129,6 milhões da mulher de Moraes.

E o resultado? Bem, o resultado está sendo pífio. Mesmo tendo como base o monumental voto de Fux (429 páginas), ainda assim as defesas deixam a desejar e mostram que os advogados são iguais a Moraes e não conhecem nem mesmo o Regimento do STF, vejam a que ponto de esculhambação chegamos.

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P.S.– Os advogados de Bolsonaro agora têm direito de recorrer à Segunda Turma, para anular a decisão ilegal de Moraes, mas será que saberão fazê-lo? Tenho minhas dúvidas. No caso dos embargos infringentes, por exemplo, eles erraram feio na petição e facilitaram a resposta de Moraes.  Enfim, vamos aguardar, mas nesta sexta-feira traremos outras informações exclusivas sobre os impressionantes erros dos advogados de Moraes. (C.N.)

Charge do Kleber Sales (Correio Braziliense)

Carlos Newton

Conforme a Tribuna da Internet vem informando desde novembro, com a mais absoluta exclusividade, o processo contra Bolsonaro e outros envolvidos no esquema golpista não terminou e o relator Alexandre de Moraes agora foi obrigado a reabri-lo, a pretexto de rejeitar um recurso apresentado pela defesa nesta segunda-feira.

Assim, para espanto de todo o país (à exceção dos leitores da Tribuna da Internet), a Ação Penal 2.668 não havia terminado em 25 de novembro, quando Moraes despachou nos autos, para grotesca e ilegalmente considerar “que não cabia mais nenhum tipo de recurso no caso”, como o site de notícias do próprio Supremo informou à época e continua informando, equivocadamente.

ERRO TERATOLÓGICO – O fato concreto é que, do alto de sua inexperiência jurídica e de sua arrogância na condição de magistrado, o relator do mais importante processo da História do Brasil resolveu decretar em 25 de novembro o “trânsito em julgado” da condenação e determinou o início do cumprimento da pena.

O mais incrível e juridicamente estarrecedor é que, no dia seguinte, a errônea decisão de Moraes foi confirmada por unanimidade na Primeira Turma do Supremo, integrada por Flávio Dino (presidente), Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, pois em 21 de outubro Luiz Fux já tinha pedido transferência para a Segunda Turma.

A pergunta que agora não quer calar é a seguinte: “Como se pode aceitar que, no processo mais importante da nação, quatro ministros do Supremo possam ter cometido erro tão primário e monstruoso, considerado “teratológico” na linguagem dos juristas?

SILÊNCIO ABISSAL – Todos aceitaram o equívoco de Moraes, houve um silêncio sepulcral, os réus foram presos antes do término da ação penal, apesar de se tratar de um ex-presidente da República, de comandantes das Forças Armadas e de ex-ministros.

Bem, registre-se que apenas a Tribuna da Internet veio a público apontar o erro bisonho e noticiar que a ação penal 2.668 teria de ser retomada, quer os  ministros da Primeira Turma quisessem ou não.

Na forma da lei, Moraes jamais poderia extinguir o processo, pois havia duas petições do réu Mauro Cid a serem respondidas e ainda corria prazo para apresentação de recursos pelos réus. Portanto, agiu ilegalmente, com a complacência dos outros ministros.

NOVO RECURSO – Em seguida, a defesa de Bolsonaro apresentou no dia 3 de dezembro os embargos infringentes, recurso por meio do qual o réu busca reverter condenações impostas por decisão não unânime.

Vergonhosamente, Moraes teve de esquecer o falso “trânsito em julgado” e reabriu a Ação Penal 2.668, para rejeitar o processamento do recurso, alegando o entendimento do STF de que são necessários dois votos absolutórios para o cabimento de embargos infringentes contra decisões das Turmas.

Cabe aqui uma pergunta processual. Se o processo transitara em julgado, como a Secretaria do Supremo aceitou o recurso? Em tradução simultânea, Moraes e os ministros erraram, mas a Secretaria agiu certo.

NOVO ERRO – No dia 19 de dezembro, o ministro Alexandre rejeitou o processamento do pedido, destacando o entendimento do STF de que são necessários dois votos absolutórios para o cabimento de embargos infringentes contra decisões das Turmas. No caso do ex-presidente Bolsonaro, houve apenas um voto absolutório.

O relator também alegou o caráter protelatório do recurso, considerando-o “ineficaz para impedir o trânsito em julgado da condenação”.

Diante disso, os advogados de Bolsonaro interpuseram nesta segunda-feira, dia 12, um agravo regimental com o objetivo de reformar essa decisão.

SEM CABIMENTO? – Na decisão desta terça-feira, dia 13, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que é “absolutamente incabível juridicamente” a apresentação do agravo regimental pela defesa de Bolsonaro após a decisão que tornou definitiva a condenação e determinou o início do cumprimento da pena.

Foi mais um erro de Moraes, porque o processo não pode terminar antes de esgotados todos os recursos, e o agravo regimental está previsto, com todas as letras, no Regimento do Supremo, tendo sido apresentado sem delongas, ou seja, dentro do prazo legal estabelecido.

DIZ O REGIMENTO – Na verdade, Moraes não poderia nem mesmo ter se manifestado, porque o Regimento do Supremo não permite que o relator original despache o agravo regimental. Cabe ao relator da Segunda Turma fazê-lo, segundo o artigo 76:

“Se a decisão embargada for de uma Turma, far-se-á a distribuição dos embargos dentre os Ministros da outra; se do Plenário, serão excluídos da distribuição o Relator e o Revisor.

Portanto, desde a apresentação dos embargos infringentes, em 3 de dezembro, Moraes não poderia mais atuar na Ação Penal 2.668. Assim, fica claro que o processo não havia transitado em julgado e até pode prosseguir, caso a defesa de Bolsonaro se interesse e mostre competência.

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P.S. – Sinceramente, tenho minhas dúvidas quanto à capacidade profissional dos advogados de Bolsonaro. A meu ver, são tão despreparados quanto o ministro Alexandre de Moraes, porque já mostraram que também não conhecem o Regimento do Supremo. Bem, depois a gente volta ao assunto, sempre com absoluta exclusividade. (C.N.)

Na quinta, Moraes assume a presidência interina do STF

Carlos Newton

O ministro Alexandre de Moraes fechou em 2025 o pior ano de sua vida, quando justamente esperava conseguir a consagração definitiva, devido ao julgamento do núcleo central da conspiração golpista. Em sua supervalorizada autoestima, ele pensou que estava entrando na História como o salvador da democracia brasileira, mas não é bem isso que será registrado pelos pesquisadores.

Realmente, Moraes teve grandes momentos de glória, era bajulado em todas as situações. Quando entrava em algum restaurante, só faltava ser aplaudido de pé. De repente, porém, tudo mudou.

PREÇO DO SUCESSO – Em meio ao escândalo do banco Master, Moraes aproveitou o recesso e viajou com a mulher para Dubai, na esperança de que o luxo possa ocultar a realidade. Sonhar ainda não é proibido nem paga imposto, e o casal acabará entendendo que a própria vida sempre cobra alto preço pelo sucesso indevido

Toda estrela, por mais brilhante que seja, tem prazo de validade. E foi exatamente o que aconteceu com Alexandre de Moraes.

Seus problemas começaram em plena apoteose da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e do grupo principal do golpe, quando surgiu o voto discordante de Luiz Fux, o único integrante do Supremo que pode ser considerado jurista.

JUIZ-CARRASCO – O voto de Fux, com 429 páginas, deixou claro que Moraes não estava agindo como juiz, pois se portava como um verdadeiro carrasco. E assim o rigor de suas penas começou a ser cada vez mais discutido e rejeitado.

Como se sabe, para justificar as condenações draconianas do 8 de Janeiro, o relator classificou como “terroristas” os 1.339 réus e, artificialmente, aumentou de três para cinco o número de crimes cometidos.

Nesse esquema, Moraes incriminou esses “terroristas” por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e também por golpe de Estado, que são crimes excludentes, que significam a mesma coisa. Igualmente, o relator os condenou por dano qualificado pela violência e também por deterioração de patrimônio tombado, crimes também excludentes — ou se pratica um ou o outro.

PENAS DOBRADAS – Assim, Moraes foi dobrando ilegalmente as penas, e procedeu da mesma forma ilegal ao condená-los por organização criminosa armada, pois a quase totalidade nem se conhecia e nenhum deles portava arma.

O mais triste é que, no Supremo, até Luiz Fux apoiou esse insano rigor; apenas Nunes Marques e André Mendonça denunciaram o exagero e votaram contra.

Moraes assim saiu vitorioso, mas logo em seguida ocorreu a derrocada do Banco Marques e ele se envolveu no escândalo, ao pressionar o Banco Central para ajudar a mulher, que recebia R$ 3,6 milhões mensais para não fazer praticamente nada, segundo o próprio Moraes, ao alegar que ela sequer defendeu o banco na liquidação. Fez o quê, então?

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P.S. – Após a estada em Dubai, Moraes assume quinta-feira, dia 15, a presidência do STF, para cobrir as miniférias de Edson Fachin, que retorna ao cargo em 1º de fevereiro. Depois, com o fim do recesso, Moraes será convocado pela CPI do Master, que já tem número suficiente de assinaturas para ser convocada. E o espetáculo não pode parar. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google)

Carlos Newton

Quando a gente pensa que já viu tudo em matéria de tentativas de salvar o banqueiro fraudador Daniel Vorcaro, sempre aparece alguma novidade. Desta vez é a notícia de que o presidente Lula da Silva e o PT estão entrando para valer no escândalo do Banco Master e pretendem fazer o possível e o impossível para evitar a criação da CPI no Congresso.

Mas a jornalista Roseann Kennedy, do Estadão, informa que um dos articuladores da CPI, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) garante que o número de assinaturas cresceu nos últimos dias.

APOIO SUFICIENTE – Até sexta-feira, dia 9, já havia adesão de 208 deputados e 37 senadores. Ou seja, número suficiente para garantir a instalação, que cumpre a exigência regimental de existir “fato determinado”.

O mais interessante é que os lulistas, como diz Dilma Rousseff, estão fazendo o diabo para boicotar a convocação.  Até agora, segundo o deputado Carlos Jordy, nenhum petista assinou a CPI e apenas três integrantes da base aliada apoiam a convocação – Tabata Amaral (PSB-SP), Duarte Junior (PSB-MA) e Marcos Tavares (PDT-RJ).

Desde o início do escândalo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou claro que tentará evitar a formação dessa CPI. Mas ele tem um inimigo poderoso – Alessandro Vieira (MDB-SE), o senador mais respeitado da atual legislatura, ex-delegado de polícia e que também está colhendo assinaturas.

CHEGOU A HORA – Ao anunciar que buscaria apoio durante o recesso para formar a CPI, Alessandro Vieira se mostrou indignado com os rumos da crise do Banco Master e com a chamada “ditadura do Judiciário”, e desabafou: “Está na hora de ministro de tribunal superior ir para a prisão”.

Nesse clima de ressurreição do combate à corrupção, a Piada do Ano é a posição do Planalto. Sabe-se que Lula e os principais dirigentes de seu partido têm uma certa dificuldade de desenvolver raciocínios. Mesmo assim, causa espanto a estratégia adotada, de torpedear a qualquer custo a formação da CPI do Master.

O mais ridículo é a justificativa do Planalto. Segundo a jornalista Roseann Kennedy, Lula vai alegar que falta “viabilidade pragmática” para o funcionamento da comissão, pelo provável esvaziamento do Congresso no ano eleitoral. Realmente, uma piada da melhor qualidade.

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P.S. – O silêncio de Lula e do PT sobre o caso Master é significativo, O máximo que o eterno presidente petista fez até agora foi pedir a seu ministro-marqueteiro para dizer que acompanha o caso do Master com preocupação. Aliás, Lula deve se preocupar muito, porque o escândalo vai influir na eleição, com toda certeza. (C.N.)

Charge do Iotti (Gaúcha/Zero Hora)

Carlos Newton

Está mais do que evidente o fracasso do lobby montado em Brasília para cancelar a liquidação extrajudicial do Banco Master, salvar o criminoso do colarinho imundo Daniel Vorcaro e aliviar o desespero que atinge o ministro Alexandre de Moraes & família.

Já foi por água abaixo o esquema montado no Tribunal de Contas da União pelo ministro Jhonatan de Jesus, que tentou de diversas maneiras encontrar uma saída honrosa para Vorcaro, como se isso fosse possível, em meio a tanta fraude despudorada.

SEM INFLUENCIADORES – Também foi desarmada a tentativa de usar “influenciadores” nas redes sociais para denegrir o Banco Central e levantar dúvidas sobre as justificativas de sua equipe técnica para pedir, por unanimidade, a liquidação do Master.

Agora, resta apenas o Supremo, onde o patético relator Dias Toffoli faz o possível e o impossível para atrapalhar o Banco Central, reerguer o enlameado Vorcaro e limpar o nome do ministro Alexandre de Moraes, que se deixou contaminar pela ganância que assola em Brasília, uma ilha da fantasia cercada de pobres por todos os lados.

Se realmente conhecesse Direito e não tivesse chegado ao Supremo apoiado apenas por relações político-partidárias, o envaidecido ministro Toffoli saberia que é absolutamente inviável tentar reverter a liquidação do Banco Master.

BC INDEPENDENTE – A legislação em vigor consagra a autonomia e a independência do Banco Central, uma prática que veio a ser adotada pelas democracias no permanente processo de aperfeiçoamento do sistema de Três Poderes planejado pelo Barão de Montesquieu em 1748, quando criou a base teórica que justificou a Revolução Francesa em 1789 e mudou a trajetória política do mundo.

Além disso, Toffoli já era veterano no Supremo em agosto de 2021, quando o tribunal, por oito votos a dois, consolidou o entendimento sobre a autonomia e a independência do Banco Central.

Segundo a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, que entrevistou a respeito três ministro do Supremo, a direção do Banco Central só precisa apresentar um mandado de segurança ao próprio STF para acabar com essa intromissão de Toffoli no caso Master.

EXEMPLO DA RECEITA – Há farta jurisprudência, porque a Receita Federal costuma apresentar com frequência mandados de segurança ao Supremo para suspender deliberações do TCU consideradas abusivas e inconvenientes.

No entanto, do alto de sua ignorante soberba, o ministro Toffoli insiste em conduzir ilegalmente as investigações sobre o caso do Banco Master, que não envolve nenhum investigado com foro privilegiado, entenda-se.

Na forma da lei, as apurações têm de ser feitas diretamente pelo Banco Central, no tocante à gestão financeira ruinosa, e pela Polícia Federal, no que diz respeito à gestão criminosa, no caso, com formação de quadrilha. O Supremo e Toffoli, portanto, não têm nada a ver com coisa alguma.

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P.S. – Ainda estamos no recesso e o circo já está pegando fogo. Imagem o que acontecerá depois do dia 20, quando terminam as férias do Supremo, do TCU e do Congresso. Comprem pipocas em profusão. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), está tão envolvido no caso do Banco Master quanto o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que teria pressionado o presidente do Banco Central a evitar a liquidação extrajudicial da instituição financeira.

O caso de Jhonatan, um ex-deputado federal de passado nebuloso, a situação é ainda mais acintosa, porque ele defende as fraudes do Master à luz do dia e apondo sua assinatura, enquanto Moraes só teria agido discretamente, convocando a seu gabinete o presidente do BC, Gabriel Galípolo, fora da agenda, mas disparando seis ligações telefônicas num só dia, segundo o jornal Estadão.

COMPRA DO BANCO – Tudo começou em março de 2025, quando o Banco Regional de Brasília (BRB) anunciou a intenção de adquirir 58% do capital do Banco Master, com o qual já vinha fazendo negociações altamente temerárias.

Há tempos já circulava no mercado que o Master estava quebrado, porque oferecia juros excessivos em CDBs (Certificados de Depósitos Bancários), um investimento muito atrativo por ter proteção do Fundo Garantidor de Crédito até R$ 250 mil.

Diante dessa situação, em 16 de abril os deputados federais Caroline de Toni (PL-SC) e Carlos Jordy (PL-RJ) encaminharam uma representação ao TCU, alegando que a venda do Master criaria risco sistêmico e possível impacto negativo no Fundo Garantidor de Crédito, mantido pelo sistema bancário.

JESUS, O RELATOR – A investigação foi aberta no TCU com o ministro Jhonatan de Jesus no cargo relator. Trata-se de um pastor evangélico, ex-deputado por Roraima e que foi indicado ao TCU em 2023 pelo então presidente da Câmara, o todo-poderoso Arthur Lira, do PP-AL, que garantiu a aprovação do Congresso.

Em 28 de maio, quando já era pública e notória a situação calamitosa do Master, o ministro do TCU estranhamente arquivou a representação que questionava a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), dizendo não ter encontrado indícios de irregularidades na operação.

Jhonatan de Jesus disse que os documentos apresentados “não permitem concluir pela existência, nem sequer pela verossimilhança, de irregularidades”.

BC ISENTO? – Na decisão, Jhonatan também afirmou que não havia indícios de falhas na atuação do Banco Central, órgão responsável por autorizar e fiscalizar esse tipo de operação, com autonomia legal para intervir e liquidar instituições financeiras..

“As informações trazidas aos autos são opiniões de mercado e notícias jornalísticas, sem apontamento de descumprimento de normas prudenciais ou de inação regulatória concreta”, registrou em seu voto.

Ele ressaltou que o TCU é responsável pela fiscalização de recursos federais, mas não podia intervir no caso, pois a operação envolvia um banco distrital (BRB) e uma instituição privada (Banco Master).

DE REPENTE – Sete meses depois, em dezembro, o relator acolheu representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, pedindo a investigação de falhas na supervisão exercida pelo Banco Central sobre o Master e suas controladas, que culminou na liquidação extrajudicial.

O TCU pediu explicações e então recebeu do BC uma nota técnica expondo o histórico do processo e os fundamentos e considerações que levaram a instituição a decidir pela liquidação extrajudicial. Para o relator, porém, os esclarecimentos foram considerados insuficientes.  

“A Nota Técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas”, destacou.

INSPEÇÃO DO BC – Na mesma decisão, o ministro Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção no Banco Central, com a máxima urgência.

Apesar de ter afirmado, em despacho anterior, que seria ilegal o TCU se imiscuir em operação entre uma autarquia (BC) e uma instituição privada (Master), desta vez o ministro-relator sinalizou até possibilidade de desfazer a liquidação “em momento oportuno”, vejam a que ponto chega a desfaçatez de determinadas autoridades. 

O Banco Central imediatamente recorreu da decisão, apresentando embargos de declaração e se recusando a sofrer inspeção pelo TCU, porque o ministro Jhonatan de Jesus e o subprocurador Lucas Furtado estariam estão agindo irregularmente, ao arrepio da lei.

AUTONOMIA – Segundo a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, o fato concreto é que, em agosto de 2021, por oito votos a dois, o Supremo consolidou o entendimento sobre a autonomia e a independência do Banco Central. Portanto, para acabar com essa intromissão do TCU, a direção do BC só precisa apresentar um mandado de segurança ao STF.

Há jurisprudência, porque a Receita Federal costuma apresentar com frequência mandados de segurança ao Supremo para suspender deliberações do TCU consideradas abusivas e inconvenientes.

Tanto o TCU quanto o Supremo estão em recesso e só retomam suas plenas atividades no próximo dia 20, e até lá o problema vai continuar sem solução.

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P.S. – Essa briga entre TCU e Banco Central é mais um capítulo da novela que exibe a podridão das instituições brasileiras. Comprem pipocas e aguardem a desmoralização do relator Jhonatan de Jesus, que precisa urgentemente trocar de nome, devido aos erros ortográficos e espirituais. (C.N.)

Carlos Newton

Um dos maiores sonhos da humanidade continua a ser a busca da neutralidade, meta que ainda não foi atingida em nenhum regime político. Realmente, é um sonho dificílimo de ser concretizado, e cabe à imprensa fiscalizar os três Poderes da democracia, para que a neutralidade não seja desprezada por qualquer motivo que pareça nobre e justificável, como “defender a democracia”, por exemplo.

Por isso, é bom lembrar Ruy Barbosa, ao defender leis que obrigassem os detentores do poder a manter a neutralidade em todas as situações.

DIZIA RUY – “A lei que protege meu inimigo é a lei que me protege”, dizia o grande jurista e político, referindo-se à necessidade de alternância no poder, uma das principais características da democracia.

Para que haja a troca de governantes, é preciso que o poder seja exercido com neutralidade, de forma a garantir que a oposição possa amealhar apoio popular para vencer as eleições.

No entanto, mais de 100 anos após a morte de Ruy Barbosa, o Brasil continua engatinhando em busca da neutralidade. e ele avisava que a pior ditadura é do Judiciário, contra a qual não se pode recorrer.

8 DE JANEIRO – Com toda certeza, ficará na História o caso do golpe que chegou a ser planejado no Brasil, mas acabou não aconteceu e sequer foi tentado. Porém, apesar de não ter havido a tentativa prevista em lei, o Supremo “reinterpretou “a legislação para punir os que considerou culpados.

Com a neutralidade atirada “às favas”, que faz lembrar os escrúpulos do coronel-ministro Jarbas Passarinho em 1968 (AI-5), o Supremo conseguiu transformar em golpe a manifestação popular de 8 de Janeiro.

Artificialmente, o relator Alexandre de Moraes criou mais de 1,5 mil terroristas, que seriam membros de uma organização criminosa armada, e os condenou a penas de até 17 anos de prisão, algo jamais visto no mundo civilizado, vejam que determinados juízes não têm medo do ridículo.

PODE TUDO – Hoje, o Judiciário brasileiro recebe as maiores remunerações do mundo e tudo é permitido ao Supremo, que solta traficantes, políticos e corruptos confessos, e pode até lhes devolver os dinheiros sujos que confessaram haver recebido.

Nosso STF permite também que cônjuges e parentes de ministros mantenham escritórios abertos em Brasília, cobrando até R$ 3,6 milhões mensais para dar assistência a criminosos notórios, e o procurador-geral da República considera “normal” este valor.

Outro exemplo: o Banco Central intervém numa instituição financeira envolvida em fraudes gravíssimas, e logo se forma um lobby no Supremo para desmoralizar o corpo técnico do BC. Minha gente, que país é esse?

NOSSA REALIDADE – Onde está a neutralidade que Ruy Barbosa pregava? A imprensa está fazendo seu papel, mas a opinião pública não reage. Infelizmente, esta é a nossa realidade.

E como sempre fazemos a cada mês, vamos divulgar agora as contribuições de nossos colaboradores e amigos que ajudam a sustentar este espaço sob o signo da liberdade.

Na Caixa Econômica Federal, houve os seguintes depósitos:

DIA  REGISTRO   OPERAÇÃO             VALOR
05    051535        DEP DIN LOT………….500,00
08    081714        DEP DIN LOT………….500,00
12    121627        TRANS. LINCOLN…..205,00
13    131130        DEP DIN LOT………….100,00
23    232542        DEP DIN LOT………….100,00
30    303515        DEP DIN LOT………….300,00
30    301626        DEP DIN LOT………….230,00

Agora, os depósitos na conta do banco Itaú/Unibanco:

01    PIX TRANS JOSE FR………………..150,00
01    PIX TRANS PAULO ROB…………..100,00
01    PTED 001 593 JOS.A.P.J………….601,12
05    PIX TRANS JOAO ANT……………….50,00
15    PTED 001.4416 MACRO…………..300,00
29    PTED 039.3591 ROBSNA…………200,00
31    PIX TRANSF DUABER……………….180,00

Agradecemos muitíssimo a quem colabora para tornar realidade a utopia de uma imprensa livre, que funcione como o maior e mais eficiente fiscal das práticas democráticas, para que as coisas se acertem aqui debaixo do Equador. (C.N.)

Vital do Rego neutralizou a manobra em favor do Master

Carlos Newton

Jamais se viu nada igual nas relações entre os três Poderes da República, que estão cada vez mais apodrecidas. Basta analisar a postura de Jhonatan de Jesus, um ex-deputado de trajetória controversa, digamos assim, e que em 2023 chegou ao Tribunal de Contas da União por indicação do todo-poderoso deputado Arthur Lira, então presidente da Câmara.

Não mais que de repente, como dizia Vinicius de Moraes, esse ministro Jhonatan de Jesus se julgou no direito de questionar a atuação do Banco Central no intrincadíssimo caso do Master, criando uma tremenda confusão.

PARCIALIDADE – Em pleno recesso, quando o TCU nem está funcionando, a voracidade com que o ministro tenta desmoralizar a atuação do Banco Central é altamente significativa., pois ele se comporta como se fosse advogado do Banco Master.

Exibe uma postura tendenciosa, parcial e indigna, porque nem ele nem qualquer outro ministro do TCU tem informações sobre o caso, porque a liquidação extrajudicial do Master corre em absoluto sigilo.

Mesmo assim, o irrefreável ministro Jhonatan de Jesus se acha no direito de criticar o Banco Central e exigir informações que não podem lhe ser oferecidas, segundo as normas que regem o funcionamento do BC.

INFORMAÇÕES – Na semana passada, o arrojado ministro do TCU abandonou o recesso para exigir que o BC lhe desse explicações sobre a liquidação do Master, embora o caso esteja sob sigilo processual.

Foi atendido pela diretoria do Banco Central, que lhe enviou uma Nota Técnica de 18 páginas, relatando as falcatruas cometidas, a gestão ruinosa, a iliquidez e a possibilidade de aumentar o prejuízo, calculado em cerca de R$ 40 bilhões, que atingirá fundos de pensão e investidores de toda espécie. Mas o ministro o TCU  não ficou nada satisfeito.

“Os pontos centrais afirmados na Nota Técnica – embora relevantes como narrativa institucional – não foram acompanhados de prova documental nos autos”, protestou Jhonatan de Jesus.

DISSE JHONATAN – “A Nota Técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas”, destacou o ministro, que então determinou uma “inspeção técnica” do TCU no Banco Central, vejam a que ponto chega a insensatez dessa gente.

A situação ficou tão constrangedora que o presidente do TCU, Vital do Rego, foi obrigado a intervir. Com muita diplomacia, confirmou o pedido de inspeção feito por Jhonatan, porque assim o assunto passa automaticamente para a área técnica do TCU e o ministro-relator não terá condições de seguir atacando o Banco Central.

Portanto, a decisão de Vital do Rego favorece o BC, que já avisou que os técnicos do tribunal passarão pelo rigoroso sistema de controle exigido pela autoridade monetária.

Os técnicos do TCU deverão assinar  termos de confidencialidade, para terem suas consultas analisadas e respondidas pelo Banco Central, quando for o caso, porque o TCU não tem poderes para intervir em casos de liquidação ainda em andamento.

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P.S. – Com impressionante habilidade, Vital do Rego neutralizou Jhonatan de Jesus, que não poderá ficar dando palpites sobre assunto que está na área técnica do TCU. Isso enfraquece o lobby montado pelo banqueiro fraudador Daniel Vorcaro, que ficou preso durante apenas uma semana e foi libertado pelo ministro Dias Toffoli, que também tenta reverter a liquidação do banco. Mas quem se interessa? (C.N.)

Lobby de Vorcaro desafia o Banco Central e a Polícia Federal

Carlos Newton

Até os leitores mais distraídos já perceberam que está em curso um poderosíssimo lobby para tirar da liquidação o combalido Banco Master. A estratégia visa a transformar em “vítima” o banqueiro fraudador Daniel Vorcaro, para desmoralizar o trabalho dos especialistas do Banco Central e dos delegados e agentes da Polícia Federal.

O plano inclui, ainda, uma limpeza na imagem do ministro Alexandre de Moraes, que teria defendido causa nobre ao pressionar o Banco Central para impedir a liquidação do Master.

APENAS HEROISMO – Nessa nova narrativa, o relator do Inquérito do Fim do Mundo não teria visado ao lucro ao se intrometer nos assuntos de sua esposa. Pelo contrário, estaria movido por seu costumeiro e renomado “heroísmo”, para encontrar uma “solução de mercado” que evitasse prejuízos a investidores.

É claro que o lobby está fadado ao insucesso, trata-se de um sonho louco, praticamente impossível de ser concretizado, mas Vorcaro já mostrou ao mercado que é um criminoso de extraordinária audácia e não desiste nunca.

Preso e usando tornozeleira em São Paulo, longe de sua mansão de 7,5 mil metros em Brasília, onde recebia autoridades e políticos, entre eles o próprio ministro Moraes, o dono do Master é hoje incansável na armação do esquema de sua volta gloriosa.

NO SUBMUNDO – Dinheiro não falta a Vorcaro. Conhece como ninguém o submundo de Brasília e já colocou em sua folha de pagamento muitas autoridades e jornalistas de destaque, para espalhar a narrativa de que houve irregularidades no Banco Central.

Além de acusar o BC de haver impedido “uma solução de mercado”, sem sequer examinar a misteriosa proposta que teria sido feita, Vorcaro tenta repetir o golpe que destruiu a Lava Jato e hoje fortalece novamente os agentes da corrupção.

Desta vez, como não existem os hackers nem as gravações que destruíram o trabalho saneador de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, o banqueiro Vorcaro espalha que o BC fez exatamente a mesma coisa contra ele, ao agir em conluio com a Polícia Federal e com a 10ª Vara Federal do DF, que conduzia o inquérito da Operação Compliance Zero.

TRÍPLICE ALIANÇA – Como se vê, a narrativa é de que teria ocorrido uma tríplice aliança, destinada a liquidar propositadamente o Master e a mandar prender Vorcaro junto com o então presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, seu cúmplice na bilionária negociata dos títulos falsos.

A última tentativa de Vorcaro, na undécima hora, foi comunicar ao BC a “possibilidade” de venda do Banco Master para o Grupo Fictor, e disse que viajaria naquela mesma noite para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para assinar o contrato e anunciar a operação com os investidores estrangeiros que integrariam o novo bloco acionário.

Disse ainda que protocolaria os documentos da transferência de controle junto ao Banco Central naquele mesmo dia, e que esperava anunciar a venda de outras duas empresas do grupo: a Will Financeira e o Banco Master de Investimentos.

PIADA DO ANO – A fantasiosa versão de Vorcaro não tinha a menor solidez é foi desmentida pelo próprio grupo Fictor, ao anunciar a compra do Master, em 17 de novembro.

“A aquisição do Banco Master, liderada pela Fictor Holding Financeira, acompanhada de um aporte de R$ 3 bilhões, marcou a entrada definitiva do grupo no sistema bancário brasileiro”, disse a financeira, um dos braços do grupo, que também atua nos setores de alimentos e infraestrutura, mas administra um conjunto de ativos de apenas US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,33 bilhões, na cotação atual)

Para os especialistas do Banco Central, o grupo Fictor não tem a menor condição de resolver o grave rombo do Master, que se calcula chegar a R$ 40 bilhões.

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P.S. – Bem, este é um pequeno resumo da bagunça que o banqueiro falido Daniel Vorcaro tenta fazer, manejando um lobby que chega às raias do ridículo. Se ele acha que o apoio ocasional de Dias Toffoli e outras autoridades será suficiente para desmoralizar o Banco Central e a Polícia Federal, certamente precisa de tratamento especializado e de reabilitação, mas na cadeia isso non ecziste, como diria Padre Quevedo. (C.N.)