Defesa da nomeação de Moreira Franco está equivocada e foi escrita por Temer

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Charge do Aroeira, reproduzida do portal O Dia/Rio

Carlos Newton

A excelente jornalista Letícia Casado, que desfila de destaque na Folha, informa que a Presidência da República já apresentou ao Supremo a defesa da nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral. A posição do Planalto foi enviada em resposta ao pedido de esclarecimento feito pelo ministro-relator Celso de Mello. No documento, subscrito pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pela Subchefia de Assuntos Jurídicos (Casa Civil), alega-se que “não houve qualquer má intenção do Presidente da República em criar obstruções ou embaraços à Operação Lava Jato”.

Como se sabe, Moreira Franco foi citado pela Odebrecht na Operação Lava Jato e passou a ter foro privilegiado em 2 fevereiro de 2017, três dias depois de a delação dos dirigentes e executivos da empreiteira ter sido homologada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

CINCO PONTOSAo defender a nomeação do novo ministro, o Planalto destacou cinco pontos, segundo a repórter Letícia Casado:

1)Os vazamentos ilegais da Operação Lava Jato não se prestam como provas nem evidências para decisões judiciais ou administrativas“;

2)A situação do ex-presidente Lula é distinta da situação do ministro Moreira Franco“. (Em 2016, Lula foi nomeado ministro da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff depois de ter sido alvo de condução coercitiva).

3)As provas usadas contra o ex-presidente Lula, à época, tinham a presunção de validade, visto que autorizadas por ordem judicial“, diz a AGU no documento enviado ao STF.

4) O ministro Moreira Franco já era alta autoridade governamental e responsável pelo principal programa de investimentos do Brasil“, acrescenta o Planalto.

5)O ministro Moreira Franco não tem condenação judicial criminal transitada em julgado, nem é sequer réu em processo penal, que impeça a sua nomeação para cargos públicos.”

VÁRIAS AÇÕESO Planalto está se defendendo em várias ações simultâneas. Na segunda-feira (dia 6) o partido Rede Sustentabilidade entrou com ação no STF, sustentando que o objetivo da nomeação de Moreira Franco foi tirá-lo da jurisprudência da Justiça de primeiro grau, em que os trâmites dos processos da Lava Jato e seus desdobramentos são mais rápidos e já existem dezenas de processos com sentença proferida.

Outra ação ajuizada pelo PSOL no Supremo afirma que a nomeação não tem a finalidade de aprimorar o corpo técnico da equipe do presidente Temer, mas apenas lhe dar prerrogativa de foro.

Celso de Mello pediu informações a Temer nas duas ações. A decisão do ministro pode sair a qualquer momento, mas no Supremo a perspectiva é que ele decida a questão apenas na segunda-feira (dia 13).

O MINISTRO ERRADO – Nessa importante e inquietante questão, o detalhe mais curioso e surpreendente é que, na peça de defesa da nomeação do ministro, o governo federal chamou Moreira Franco de “Moreira Alves”.

“Ademais, cuide-se que o ministro Moreira Alves não tem qualquer condenação judicial penal transitada em julgado. Também não é alvo de qualquer ação proposta pelo Ministério Público no curso da denominada Operação Lava Jato. Nesse sentido, Sua Excelência está protegido pelo sagrado manto da presunção constitucional de inocência. E, segundo a Constituição, para ser escolhido e nomeado ministro de Estado há apenas 2 (duas) condições: a) ser brasileiro maior de 21 (vinte e um) anos; e b) estar no exercício dos direitos políticos. O ministro Moreira Alves preenche esses 2 (dois) requisitos constitucionais” – diz a atrapalhada peça de defesa.

TEMER É O AUTOR – Em questão judicial de tamanha importância, seria de se esperar que o próprio presidente participasse da defesa, na condição de professor de Direito Constitucional, embora trate-se de uma peça jurídica assinada pela Advocacia-Geral da União e pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

A surpreendente e inacreditável troca do nome de Moreira Franco por Moreira Alves, ex-ministro do Supremo, com toda certeza significa que a defesa foi escrita pelo próprio Michel Temer, pois a ministra Grace Mendonça (AGU) e o assessor Gustavo do Vale Rocha (Casa Civil) nem sabem quem é o grande jurista José Carlos Moreira Alves, que deve estar dando boas gargalhadas. Conforme se constata, Grace e Gustavo são tão inexperientes que nem corrigiram a defesa que eles próprios assinaram. Os dois simbolizam a incompetência generalizada que assola a administração pública.

LOUCURA GERAL – Além da insanidade que reina na AGU, na Casa Civil e na Presidência, constata-se que a Justiça Federal também enlouqueceu. Conforme o jurista Jorge Béja assinalou aqui na “Tribuna da Internet”, jamais poderia estar acontecendo a guerra de liminares entre juízes federais de Brasília, do Rio e do Amapá.

Na Ciência do Direito, existe o princípio da “prevenção”, que não está sendo obedecido. Trata-se de uma regra primária, qualquer estudante de Direito é obrigado a conhecer. Quem tem de cuidar da questão é o primeiro juiz a intervir, e todas as ações subsequentes devem ser enviadas a ele – no caso, o juiz federal de Brasília. Mas no Brasil hoje reina a esculhambação judicial e institucional. E quem vai decidir a questão é o ministro Celso de Mello, nesta segunda-feira. O resto é tudo perfumaria.

Vem aí maior espetáculo da Terra – a sabatina de Alexandre de Moraes no Senado

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Charge do Aroeira, reproduzida de O Dia/RJ

Carlos Newton

Além do abandono à tese de doutorado e ao projeto de lei que os dois idealizaram para moralizar a escolha de ministros para o Supremo, Alexandre de Moraes tem um ponto em comum com seu mestre Michel Temer – ambos são péssimos oradores. Temer é monocórdico, não sabe altear a voz, seus discursos são enfadonhos, verdadeiros soporíferos, embora tente pontuar todas as frases com trejeitos de mão, o que acaba ficando ridículo. Moraes tem outras características negativas, fala mordendo as palavras e fazendo caretas, seu desempenho é patético, como  ficou demonstrado na entrevista coletiva em que mentiu aos jornalistas sobre um pedido feito pelo governo de Roraima e no mesmo dia foi impiedosamente desmascarado no Jornal Nacional.

A audiência com os integrantes do colegiado é uma das etapas que Moraes deverá passar, para assegurar a nomeação ao Supremo Tribunal Federal. Tem um ponto a seu favor – na História da República, jamais um nome escolhido por presidente/a foi recusado pelos senadores, embora tenha havido rejeição a indicado para embaixador, como ocorreu no governo Jânio Quadros, no caso do empresário José Ermírio de Moraes, que depois até se elegeu senador pelo PTB de Pernambuco em 1962.

BATERIA DE PERGUNTAS – A situação de Alexandre de Moraes, porém, é única. Jamais se viu um indicado chegar à sabatina dos senadores com tantas explicações a dar. Os parlamentares da Oposição (PT, PCdoB e PDT) estão preparando uma implacável bateria de perguntas para massacrá-lo:

1) Por que defendeu tese de doutorado sobre o Supremo, denunciando a imoralidade da nomeação de assessor ou pessoa ligada ao presidente da República, mas aceitou a indicação de Temer, de quem é ministro e amigo íntimo?

2) Por que desconheceu o pedido do governo de Roraima para enviar tropa da Força Nacional e evitar a rebelião nos presídios locais, e depois prestou declarações mentirosas em entrevista coletiva?

3) Por que plagiou trechos de obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente, sem citar a fonte, tendo sido feitas onze edições de seu livro, sem que tomasse a iniciativa de corrigir o texto e citar a autoria verdadeira, conforme a denúncia do diretor da Faculdade de Direito da UFMG, professor Fernando Jayme?

4) Por que aceitou ser advogado da Cooperativa Transcooper, que fazia  lavagem de dinheiro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), e seu nome constava como advogado da instituição em 123 processos, quando era Secretário de Segurança de São Paulo, em 2014?

5) Por acaso, confirma que todos esses processos verdadeiramente se referem a ações indenizatórias por acidentes de trânsito, conforme declarou, ao tentar se justificar a respeito de sua ligação com a empresa do PCC?

6) É verdadeira a afirmação de que comprou seu milionário patrimônio imobiliário usando o dinheiro dos direitos autorais da venda de 700 mil livros, conforme declarou?

7) Foi declarada ao Imposto de Renda essa vultosa receita proveniente da vendagem de suas obras, que atingiram um patamar de best-sellers jurídicos jamais visto antes?

8) Se suas obras jurídicas lhe garantiram tamanho faturamento, por que permitiu que passassem a estar disponíveis na internet, para leitura gratuita pelo sistema PDF?

NUNCA ANTES – Como costumava dizer o então presidente Lula da Silva, de triste memória, nunca antes na História deste país se viu nada igual. Nas sabatinas do Senado, jamais foram feitos tão graves questionamentos como os que cercam a indicação de Alexandre de Moraes. Nem mesmo na indicação de Dias Toffoli, que havia sido reprovado duas vezes em concursos para juiz, um em 1994 e outro em 1995, e que não tem pós-graduação. Aliás, Ellen Gracie também não passou em concurso para juíza, mas depois foi aprovada para o Ministério Público Federal e sua pós-graduação foi em Antropologia Social pela UFRS. E o decano Celso de Mello também não fez mestrado, mas foi aprovado em primeiro lugar no concurso para o Ministério Público Federal, e estamos conversados.

No caso de Alexandre Moraes, que foi aprovado em concurso para Promotoria em São Paulo,o problema não é bem o saber jurídico, mas a reputação ilibada, conforme se constata na relação de perguntas a serem feitas na sabatina.

SERÁ APROVADO – Apesar da gravidade dos questionamentos, Alexandre de Moraes será aprovado pela Comissão de Justiça do Senado e depois a indicação será confirmada no plenário. Há 13 senadores envolvidos na Lava Jato que participarão da sabatina e sabem que Moraes (leia-se:Temer) pode ajudá-los.

E claro que o número de envolvidos em corrupção vai aumentar muito quando suspenderem o sigilo da delação da Odebrecht, divulgarem o “recall” da Andrade Gutierrez e enfim aceitarem o acordo de colaboração da OAS. Como diz a gíria usada pela galera do PCC, no Congresso está tudo dominado.

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PSVai ser imperdível ver Alexandre de Moraes, em seu estilo personalíssimo de oratória, a enfrentar as perguntas dos senadores da oposição. Será o maior espetáculo da Terra, de fazer inveja ao cineasta Cecil B. DeMille. E sem pagar ingresso, transmitido pela TV Senado, ao vivo e a cores. (C.N.)

Filipinas analisa possibilidade de deportação da brasileira condenada à morte

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Yasmin será condenada à morte

Carlos Newton

Na edição de 17 de janeiro passado, o advogado Jorge Béja publicou artigo aqui na “Tribuna da Internet” se mostrando preocupado com a situação da brasileira Yasmin Fernandes Silva. Presa nas Filipinas, onde desembarcou com mais de 6 quilos de cocaína, de uma viagem que teve início do aeroporto de Guarulhos (SP), a jovem de 20 anos espera o momento de ser executada em Manila. Neste artigo, Béja disse que sempre foi contra a pena de morte (“a pessoa perde a vida e não cumpre a pena pelo crime que cometeu”) e revelou que tinha enviado ao presidente da República Filipina, Rodrigo Duterte, uma mensagem em que solicitava que o governo filipino deportasse ou expulsasse Yasmin, mandando a moça de volta ao Brasil, para ser aqui julgada e condenado.

No texto, em inglês, Béja argumentou que a República Filipina e seu presidente eram soberanos, tanto para aceitar o pedido de deportação ou expulsão, quanto para negá-lo. E a mensagem não expõe argumentos filosóficos ou teológicos contra a pena de morte. “Tive esse cuidado porque sei que são temas delicados e que podem ferir susceptibilidade”, diz Béja.

ARGUMENTO JURÍDICO – Sabendo que Duterte foi magistrado nas Filipinas e que depois de deixar a magistratura voltou a advogar, Béja lembrou ao presidente que o artigo 70, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal do Brasil dispõe que a execução de um crime quando iniciada no território brasileiro e consumado fora dele, a competência para julgar o infrator é do lugar onde, no Brasil, ocorreu o último ato criminoso.

Nesse caso, o último ato em território brasileiro foi em São Paulo, quando Yasmin embarcou no  voo no aeroporto de Guarulhos, conduzindo a cocaína.

“Fiz essa observação com muita delicadeza e cuidado, porque sei que nenhum governo estrangeiro está submisso à legislação interna brasileira. Mas arrisquei. E garanti que a Justiça brasileira abriria processo contra Yasmin, caso o presidente filipino determinasse sua expulsão ou deportação para o Brasill. Também escrevi que embora a pena de morte não exista no Brasil, a legislação penal brasileira contra tráfico de entorpecente é bastante pesada”, diz o jurista.

PENA DE MORTE – Béja está preeocupado é com a vida de Yasmin. No passado, também através de e-mail, ele suplicou ao Ayatolá Ali Khamenei que poupasse vida da iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, condenada à pena de morte. Ela era acusada de adultério após a morte do marido. Nessa ação Béja teve êxito. O governo do Irã enviou resposta informando que sua súplica tinha sido aceita. Sakined até hoje está viva e mora em sua casa com os filhos em Teerã.

Nos casos recentes em que dois brasileiros foram condenados à morte na Indonésia, também sem que ninguém lhe pedisse, Béja peticionou ao presidente e ao Juiz da Suprema Corte daquele país, via internet, pedindo clemência. Não adiantou. Marco Archer e Rodrigo Gularte foram executados.

JORGEFILIPINAS

Mensagem diz que o pedido está no Serviço de Investigação

DUAS MENSAGENS – Mas desta vez parece que o pedido de Béja foi bem recebido pelo governo filipino. Hoje, Béja recebeu duas mensagens e-mails do palácio presidencial de Manila. As mensagens estão assinadas e impressas em papel timbrado com o brasão do governo de Rodrigo Duterte, presidente filipino. Todas também em inglês.

Na primeira mensagem, informa Jaime Llagano Mabilin, um dos chefes do Gabinete da Presidência, que a petição de Béja foi encaminhada a Dante Gierran, diretor do Escritório Nacional de Investigação, com pedido para que a pretensão fosse examinada. Na segunda mensagem, Dante Gierran informa a Béja que a solicitação foi entregue ao Subdiretor do Serviço de Investigação, para “providências adequadas” e ainda fornece ao advogado brasileiro os telefones e o endereço eletrônico para acompanhar a evolução do caso.

HÁ ESPERANÇAS – “O crime que esta jovem cometeu é pavoroso. Merece ser duramente punida. Mas para pagar a pena por causa do crime que cometeu, ela precisa estar viva. Se for morta, não sofre. Não paga. Simplesmente morre”, diz Jorge Beja que acrescenta:

“Não tenho lido que o presidente Michel Temer, o ministro José Serra, das Relações Exteriores ou outra autoridade brasileira tenha movido uma palha em defesa dessa brasileira. Se quase uma centena de brasileiros morreram no Espírito Santo por falta de policiamento, não será a vida de Yasmin, lá em Manila, que vai preocupar Brasilia. Mesmo que meu empenho não venha ter êxito e ela tiver o mesmo destino de Archer e Gularte, eu fiz a minha parte. Isso me conforta. E a resposta do gabinete do presidente Duterte é um sinal de que ela poderá ser expulsa ou deportada para o Brasil. É claro que as respostas que recebi foram autorizadas pelo presidente Rodrigo Duterte. Ninguém lá ousaria me responder, acenando com esperança, se o presidente não autorizasse”, diz Béja.

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PS –
Nem Temer nem Serra moveram uma palha para salvar a vida de Yasmin e submetê-la às leis brasileiras, na forma do Código de Processo Penal. Se algum repórter lhes perguntar sobre o caso da brasileira que será condenada à morte, eles nem sabem do que se trata. (C.N.)

Delação de Cunha, indicação de Moraes e blindagem de Moreira – eis as atrações

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Charge do Oliveira (oliveiradesenhosefotos.com)

Carlos Newton

O país vive um caos jamais registrado, com problemas gravíssimos em 12 Estados que estão em situação falimentar, e a violência já invade as ruas, porque sem salário ninguém trabalha, especialmente quem é policial e tem de arriscar a vida. A cidade de Vitória é apenas a ponta do iceberg. Apesar dessa crise gravíssima, em Brasília os políticos parecem viver candidamente no melhor dos mundos, só se preocupam em se livrar da Lava Jato e liquidar importantes conquistas sociais, como as leis trabalhistas e a previdência social, mas não falam em modificar as próprias regras de aposentadoria dos parlamentares, com apenas oito anos de serviço, enquanto o brasileiro comum terá de trabalhar 49 anos até se aposentar.

Em meio a essa esculhambação institucional, em que o Executivo não executa o que deve, o Legislativo não cuida de proteger o cidadão da ditadura dos banqueiros e o Judiciário não demonstra empenho em acelerar a prestação judicial, as grandes atrações da mídia são a delação do ex-deputado Eduardo Cunha, a nomeação de Alexandre Moraes para o Supremo e a blindagem do foro especial de Moreira Franco.

CUNHA EM AÇÃO – Antes de perder o mandato, quando sentiu que não iria se livrar da Lava Jato, que passou a ameaçar sua mulher e os filhos, Eduardo Cunha começou a preparar a defesa com auxílio do doleiro Lúcio Funaro, um de seus operadores na corrupção, que é muito organizado e guardava todos os comprovantes.

Os dois trabalharam nisso durante semanas a fio. O objetivo inicial era obrigar Michel Temer e os caciques do PMDB a pressionarem a Polícia Federal e os tribunais, para evitar que fossem presos. Foi uma embromação danada, Temer até chegou a receber Cunha no Palácio Jaburu, mas era tudo conversa fiada, Cunha e Funaro foram presos pela força-tarefa.

Agora, os documentos vão servir para a delação premiada que os dois parceiros estão negociando com a Lava Jato, cujas consequências são imprevisíveis, aguardem os próximos capítulos.

MORAES SEM MORAL – O presidente Temer, que parece fã de Voltaire e se tornou uma espécie de professor Pangloss em versão tropical, comemorou a escolha de Alexandre de Moraes, dizendo que não houve críticas.

Caramba, Temer está delirando… A indicação do nome de Moraes foi repudiada por todas as pessoas de bem que tiveram acesso à informação sobre a tese de doutorado dele, baseada em projeto de Temer para moralizar a nomeação de ministros do Supremo, que realmente é um acinte à independência dos Poderes da República e nada tem de democrática. Os dois defendiam uma tese brilhante e necessária, mas mudaram de ideia, em nome do culto ao Poder.

O resultado dessa pantomima é que nenhum dos dois – Temer e Moraes – pode ser merecedor de crédito e inspirar confiança. Pelo contrário, ambos são amorais – ou até mesmo imorais.

FORO PRIVILEGIADO – A terceira atração da mídia é a blindagem de Moreira Franco, que passou a ter foro privilegiado. O próprio neoministro alegou que “era necessário robustecer a Presidência da República recriando a Secretaria-Geral e, na Secretaria-Geral, tendo a Assessoria de Comunicação, que no passado foi um ministério e, ao lado da assessoria, o Cerimonial para que tivéssemos condições de organizar de maneira muito mais integrada todo o trabalho do presidente da República”. Mas nada disso justifica a blindagem, que agora está sendo investigada pelo Supremo, a pedido de parlamentares da oposição.

É claro que a Presidência de Michel Temer foi robustecida e a Casa Civil de Eliseu Padilha foi esvaziada. Na teoria, não há dúvida de que isso ocorreu, mas na prática Eliseu continuou mandando na Assessoria de Imprensa e nem permitiu que o neoministro Moreira Franco se instalasse no prédio do Planalto, mantendo-o no ostracismo do Anexo I, esta é a realidade concreta.

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PS
Temer até hoje não assumiu de fato a Presidência da República. Sonha em se livrar de Padilha, mas não tem coragem de demiti-lo, enquanto Moreira Franco finge que agora manda na Assessoria de Imprensa, mas é mentira. O neoministro só passou a comandar o Cerimonial, que é um setor chatíssimo e fica por conta dos diplomatas, não interessa a ninguém, e a Administração do palácio, que é tarefa de burocratas. E por isso la nave va, fellinianamente ensandecida. (C.N.)

Temer disse que tinha 27 candidatos ao Supremo, mas escolheu o ministro errado…

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Michel Temer induziu a erro o jornalista Ricardo Noblat

Carlos Newton

Michel Temer jamais foi tipo galã de cinema. Pelo contrário, melhorou muito depois da plástica no nariz, implante de cabelos e lentes de contato. Hoje é até um senhor de boa aparência, mas na verdade se transformou num personagem arrogante, esnobe e presunçoso. É fechado, de pouca conversa, um orador enfadonho e sem carisma, parece um milagre que tenha se tornado político e chegado à Presidência. No entanto, Temer se acha o máximo e adora exercitar a vaidade.

No final de semana, abriu um espaço na agenda para dar entrevista a Ricardo Noblat, de O Globo, e fez revelações interessantes e ardilosas. Ao dizer que tinha 27 nomes de candidatos à vaga no Supremo, por exemplo, induziu a erro o jornalista, com quem mantém relações pessoais há décadas. Na entrevista, Temer indicou que, entre os 27 aspirantes, um deles poderia ser afastado – justamente Alexandre de Moraes, atual ministro da Justiça, sob a falsa alegação de que dele não poderia prescindir no governo.

NOBLAT ACREDITOU – É claro que Ricardo Noblat confiou no velho amigo e acabou pagando um grande mico, ao postar a entrevista exclusiva no site de O Globo, na qual anunciava que Alexandre de Moraes estaria descartado.

O pior é que o experiente jornalista continuou acreditando no que lhe dissera Temer e nem ligou para a notícia de que o ministro da Justiça tinha sido indicado, um belo furo da colunista Vera Magalhães, do Estadão. Por insistir em confiar na palavra de Temer, Noblat demorou muito até corrigir a informação totalmente equivocada, que ficou exposta por horas no site de O Globo. Agora, Noblat sabe que o presidente só tem um amigo, que se chama Michel Miguel Elias Temer Lulia, conforme já ficara no episódio em que o chefe do governo usou a amizade com Jorge Bastos Moreno e também o colocou numa fria, em setembro do ano passado.

De toda forma, esta foi uma segunda-feira de muitas notícias, com a política em ebulição, e a informação errada que Temer forneceu a Noblat foi apenas um detalhe, como diria a ex-ministra collorida Zelia Cardoso de Mello.

“ILIBADA REPUTAÇÃO” – Na realidade, o fato mais importante da indicação de Moraes foi a inexistência de um dos requisitos constitucionais – “ilibada reputação”. Conforme o jurista Jorge Béja destacou aqui na Tribuna da Internet, com absoluta exclusividade, Moraes não poderá aceitar a indicação de Temer, caso contrário será desmoralizado pela oposição na sabatina do Senado.

É interessante notar que O Globo publicou, mas o Jornal Nacional omitiu a existência da tese de doutorado de Moraes, na Universidade de São Paulo, na qual  defendeu a brilhante e inquestionável tese de que assessores do presidente da República não podem aceitar nomeação para o Supremo, porque isso significa “uma dívida de gratidão política” a ser paga em julgamentos futuros.

Como explicou Jorge Béja na TI, a importante tese defendida na USP significa que, se aceitar a nomeação, Moraes estará demonstrando não ter ilibada reputação, e essa realidade pode fazer com que sua indicação seja recusada pelos senadores, conforme determina a Constituição.

POLÍTICO NÃO TEM AMIGO – O episódio envolvendo Temer e Noblat demonstra ser ingenuidade pensar que políticos possam ter amigos. Como diria o jornalista e filósofo espanhol Ortega Y Gasset, as amizades dos políticos dependem das circunstâncias.

Justamente por isso, quando comentaristas alegam que o presidente Michel Temer e o ministro Eliseu Padilha continuam amigos, com essa suposta circunstância eliminando a veracidade das informações divulgadas aqui na Tribuna da Internet sobre a disputa de poder que ocorre nos corredores do Planalto, essa justificativa é motivo de boas risadas, e pode até disputar o troféu Piada do Ano.

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PS
Esse imbroglio faz lembrar um conselho que recebi do grande jornalista Antonio Vianna de Lima, lendário editor de Política de O Globo, que enfrentou Roberto Marinho em plena redação, no dia 12 de dezembro de 1968, véspera do Ato Institucional nº 5, e Marinho botou o galho dentro. Eu estava lá e assisti à impressionante cena. Aprendi com Vianna que jornalista não deve ser amigo de político, porque fica refém e não pode falar mal dele. (C.N.)

Temer usou Ives Gandra Filho como descartável, só para esconder o jogo

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“Preferência” por Gandra era uma manobra diversionista

Carlos Newton

Na política (e na vida) as aparências quase sempre enganam. No caso da escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga de Teori Zavascki, não deu outra. O mais cotado era o ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a Assessoria de Imprensa do Planalto inflou o nome dele, distribuindo “informes” a valer, mas que na verdade eram mesmo para não valer. O próprio presidente Michel Temer participou da  manobra diversionista, conforme se dizia antigamente.

Na última sexta-feira, dia 3, ao dar posse a seus três novos ministros (Moreira Franco, Antonio Imbassahy e Luislinda Valois), o chefe do governo participou da encenação, ao confirmar Gandra Filho para se sentar próximo a ele, na tribuna da honra da cerimônia, e no discurso citou duas vezes o nome do presidente do TST. Mas era tudo um engodo.

TUDO COMBINADO – Desde o início já se sabia que Alexandre de Moraes era um dos nomes mais cotados. O fato de ser do PSDB até ajudou, porque Temer também parece tucano e era amigo íntimo de Moraes. Só havia dúvidas quanto à indicação porque pesavam contra ele as múltiplas mancadas que deu no Ministério da Justiça, inclusive mentiu ao dar entrevista coletiva sobre a rebelião no presídio de Roraima e foi desmentido no Jornal Nacional ao vivo e a cores, uma verdadeira desmoralização.

Mesmo assim, Temer preferiu Alexandre de Moraes, porque julga ser um voto certo a favor de seus interesses presentes e futuros. Justamente por isso, jamais cogitou de nomear Ives Gandra Martins Filho, que sempre iria votar na forma de lei e de sua consciência, sem se importar com os interesses de nenhum grupo político.

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PS –
É preciso ressalvar que nem sempre os ministros votam a favor dos interesses de quem os indicou, embora Ricardo Lewandowski costume agir assim, sempre. Até Dias Toffoli já se posicionou contra interesses dos políticos do PT, ao votar a favor da prisão de condenados em segunda instância. Mas depois teve uma recaída, mandou libertar o ex-ministro Paulo Bernardo, mudou o voto sobre a segunda instância e agora está sob suspeita por ter atendido a um pedido de outro amigo petista, o ex-ministro Carlos Gabas, aquele que mentiu ao dizer que dava caronas a Dilma Rousseff em sua motocicleta, sem que jamais isso tivesse ocorrido. Bem, depois de nomeado, nada garante que Moraes vá se comportar como Lewandowski, embora isso possa acontecer. Como diz Pepeu Gomes, em noite de lua cheia tudo é possível. (C.N.)

 

No Brasil e no mundo, o jornalismo vive uma fase de grave crise e perplexidade

Charge do André Dahmer, reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Não se esperava que a internet fizesse o estrago que está fazendo. Acreditava-se que a velha imprensa escrita resistiria com maior facilidade à liberalização da informação imediata, em tempo real. Mas a realidade da internet tem sido cruel. As editoras de jornais e revistas estão enfrentando uma crise colossal, seus dirigentes estão perplexos e não sabem o que fazer. As soluções que tentam implantar chegam a ser patéticas.

Para buscar a recuperação, jornais e revistas tentaram se adaptar de uma forma equivocada, criando produtoras de televisão em suas redações. Surgiram assim a TV Folha, TV Estadão, TV Veja, TV Correio Braziliense, é um nunca-acabar de “emissoras” improvisadas, que praticamente só exibem vídeos de “falações” – a denominação que os verdadeiros profissionais de TV dão a esses chatíssimos programas de entrevistas e/ou comentários.  E até O Globo entrou nessa furada.

FALSAS EMISSORAS – Ao invés de investir na contratação de bons jornalistas para melhorar o nível dos produtos, garantir a fidelidade dos leitores e atrair anunciantes, os dirigentes das empresas da mídia impressa ficam jogando dinheiro fora com essas falsas emissoras, que custam caro e não lhes garantem prestígio, leitores nem… faturamento. Na verdade, não há retorno, basta conferir o chamada relação custo/benefício,  estão a desperdiçar preciosos recursos  em época de crise.

É claro que jornais e revistas têm de investir em seus sites, mas a qualidade deles jamais dependerá da exibição desses entediantes vídeos de comentários e entrevistas, cujo teor logo fica ultrapassado pela incessante dinâmica da internet. Com toda certeza, a qualidade dos sites está diretamente ligada ao desempenho de seus jornalistas de verdade, e nessa profissão é preciso matar um leão por dia, não dá para embromar.

BALANÇO DE JANEIRO – Aqui na modesta “Tribuna da Internet”, que em janeiro foi lida em 118, segundo o site internacional de acessos Histats.com, vivemos uma situação diferente. Quando nos sugerem que passemos a postar comentários em vídeos, dá vontade de rir. Nossa área de trabalho é a opinião, que precisa ser expressa sempre por escrito, podendo ser lida e imediatamente conferida, para facilitar o acompanhamento e raciocínio do leitor, o que permite o desenvolvimento de outras opiniões. Esse é o objetivo, até porque, em termos de confronto de ideias, sempre que se atinge a meta é conveniente dobrá-la, como ensina a ex-presidente Dilma Rousseff, em sua indomável criatividade.

Como sempre fazemos, vamos publicar agora as contribuições recebidas em janeiro, agradecendo muito aos companheiros que nos ajudam a manter de pé este espaço utópico, criado para abrigar todas as tendências ideológicas que visem ao bem comum.

Na conta da Caixa Econômica Federal, foram feitas as seguintes contribuições:

DIA    REGISTRO      OPERAÇÃO          VALOR
02        002915                DP DINH AG             100,00
02        400017                DOC ELET                   31,00
03        157533                CRED TEV                 100,00
06        061602                DP DINH LOT              50,00
09        002915                DP DINH AG             100,00
16         002915               DP DINH AG              100,00
17         171502               DP DINH LOT             20,00
23        002915                DP DINH AG              100,00
24        241239                DP DINH LOT            230,00
30        002915                 DP DINH AG             100,00
30        280943                DP DINH LOT            100,00
31        311235                 DP DINH LOT            230,00
31        000013                 DOC ELET                   31,00

E na conta do Banco Itaú foram feitos os seguintes depósitos:

02       TED 033.359. ROB S N                           200,00
03       TBI 2958.07601-6                                       30,00
05       TBI 0713.93361-2                                        30,00
06       TED 001.5977 JOSE ANTON                  100,00
10        TBI 0406.33431-80 CN                             90,00
13        TRF PAG-INSS01742189293                    30,00
27        TED 001.4416 MARIOACR                     200,00
31        TBI 0406.49194-4                                      100,00
31        TED 033.3591 ROB S N                            200,00

E vamos em frente, sempre em busca da utopia da imprensa livre.

Eunício desafiou o Supremo e três dias depois foi humilhado pelo ministro Barroso

Senator Eunicio Oliveira during the Senate session to elect the new president of Brazil's upper house of Congress in Brasilia on February 1, 2017. The dispute for the presidency of the Brazilian Senate is between Eunicio Oliveira (PMDB-CE), who has the support of the current president Renan Calheiros (PMDB-AL), and Jose Medeiros (PSD-MT). / AFP PHOTO / ANDRESSA ANHOLETE

Eunício bate continência ao Planalto e se dá mal no Supremo

Carlos Newton

Eleito presidente do Senado na última quarta-feira (dia 1º), Eunício Oliveira (PMDB-CE) usou seu discurso de apresentação para enviar recados a cada um dos três Poderes. Mostrou submissão ao governo Michel Temer, prometendo aprovação das reformas (Previdência e leis trabalhistas) e apoio para superar a crise. Tentou agradar ao Congresso, dizendo que atuará como uma espécie de embaixador dos políticos. E subiu nas tamancas, ao fazer uma clara ameaça ao Judiciário.

Sem citar o Supremo Tribunal Federal ou a Operação Lava Jato, Eunício prometeu “ser firme, duro e líder quando um Poder parecer se levantar contra outro Poder”.

SUPREMO CONTRA-ATACA – Três dias depois, veio a inesperada resposta do Supremo. Em pleno sábado, o ministro Luís Roberto Barroso invadiu a competência do Senado e colocou o neopresidente Eunício Oliveira em seu devido lugar, ao determinar que o projeto de lei que define o Marco Regulatório das Telecomunicações seja retirado da sanção presidencial até julgamento do mérito pelo plenário do Supremo.

E agora, presidente Eunício? Vai ser firme, duro e líder quando um Poder parece se levantar contra outro Poder? Ou, na verdade, seu pronunciamento afrontoso foi apenas mais uma boa candidatura à Piada do Ano?

HERDEIRO POLÍTICO – Mas quem é Eunício Oliveira, para se julgar assim tão importante, a ponto de desafiar o Supremo. Na verdade, ele não é nada. Somente chegou à presidente do Senado, porque os caciques do PMDB autorizaram a escolha de seu nome. Como político, Eunício ( o “Índio” da Odebrecht) é apenas o herdeiro de seu sogro, o falecido deputado Paes de Andrade, ex-presidente da Câmara, que enfrentou com firmeza o governo militar, chegou a ser cassado, mas escapou por um erro de datilografia – o ato da ditadura mandava afastar “Vaz de Andrade”, e a Mesa da Câmara então desconsiderou, porque não havia deputado com esse nome…

Paes de Andrade era um homem sério. Seu único deslize foi ter usado o avião da FAB para visitar sua cidade natal, Mombaça, no Ceará, para ser festejado quando assumiu interinamente a Presidência da República.

Quanto ao genro, que chegou a ministro no governo Lula, jamais poderá se comparar a Paes de Andrade. Todos sabem que Eunício é um político-empresário que enriqueceu nas tetas do governo e está citado na Lava Jato como recebedor de propinas da Odebrecht para sustentar a compra e venda de uma Medida Provisória no governo Dilma Rousseff.

BOA INTERVENÇÃO – Em boa hora, o ministro Barroso interveio e evitou a sanção presidencial ao projeto, cuja aprovação foi armada por Renan Calheiros, como presidente do Senado, e Eliseu Padilha, na chefia da Casa Civil, para favorecer as operadoras de telecomunicações, através de uma proposta aprovada apenas nas comissões, sem passar pelo plenário do Senado.

O estranho e apressado projeto, que envolve interesses avaliados em R$ 100 bilhões, já estava na Casa Civil para ser sancionado pelo presidente Michel Temer, que a mídia garantia ser favorável à aprovação, embora jamais tivesse se manifestado publicamente a respeito.

Com a oportuna decisão do ministro Barroso, os senadores agora terão de tirar a máscara da face e dizer se apoiam ou não essa excrescência legislativa, que beneficia de maneira absurda as operadoras de telefonia fixa e celular, em prejuízo dos interesses nacionais.

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PS
Em 14 de dezembro, o Supremo já havia mostrado ao Congresso que as armações têm limites, com o ministro Luiz Fux concedendo liminar para que o famoso projeto anticorrupção voltasse à Câmara e fosse rediscutido, porque havia sido transformado num projeto pró-corrupção. Agora, com a intervenção de Barroso, fica claro que o Supremo está mudando para melhor, mas o Congresso e o Planalto continuam fingindo que não aconteceu nada. (C.N.)

Melhor defesa para nomear Moreira não poderá ser usada por Temer no Supremo

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Ilustração reproduzida do blog do Magno Martins

Carlos Newton

Antigamente, dizia-se que tudo acabava em samba no Brasil. Depois, as coisas passaram a acabar em pizza. A partir da Lava Jato, houve uma mudança radical e agora tudo acaba no Supremo. A próxima polêmica no tribunal envolve a nomeação de Moreira Franco para o recém-criado cargo ministerial de secretário-geral da Presidência da República. A denúncia é de que o novo ministério foi criado com o objetivo de blindar Moreira Franco e evitar ser apanhado por juiz federal de primeira instância.

Ao ser empossado, Moreira Franco concedeu uma breve entrevista e disse que a secretaria-geral foi erguida ao status de ministério para “robustecer a Presidência”. Sobre as evidências de que se trata de episódio semelhante à nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil no governo Dilma Rousseff, Moreira Franco disse que a situação dele é diferente, por já fazer parte da equipe do presidente Michel Temer, e negou ter pedido para ser nomeado.

MENTIRAS E VERDADES – Como o filme inacabado que Orson Welles rodou no Brasil, neste caso tudo é verdade e tudo também é mentira. Há meses temos noticiado aqui na Tribuna da Internet, com exclusividade, a deterioração nas relações entre Temer e o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil. Relatamos a briga surda entre as duas alas – de um lado, Temer e Moreira Franco; e de outro, Padilha e Márcio de Freitas Gomes (Imprensa) e Gustavo do Vale Rocha (Assuntos Jurídicos).

Como a Imprensa trabalhava para atender os interesses de Padilha e não para a Presidência, Temer primeiro formou um Conselho de Comunicação Social, mas nada mudou. Em setembro, anunciou que iria nomear um porta-voz, para esvaziar a Assessoria de Imprensa. Houve forte resistência de Padilha e Temer levou exatos 30 dias para assinar a nomeação, mas não adiantou nada, porque a Imprensa continuou trabalhando para Padilha.

As relações com Padilha continuaram se deteriorando, mas Temer não podia – nem pode – demiti-lo. Trata-se de um ministro “imexível”, no linguajar inovador do ex-ministro Rogério Magri.

NOVO MINISTÉRIO – Diante do avanço da Lava Jato, Temer tomou coragem e criou o novo ministério, numa jogada de duplo objetivo – blindar Moreira Franco e esvaziar Padilha.

“Minha participação no governo junto ao presidente Temer fez com que entendêssemos que era necessário robustecer a Presidência da República recriando a Secretaria-Geral e, na Secretaria-Geral, tendo a Assessoria de Comunicação, que no passado foi um ministério e, ao lado da assessoria, o Cerimonial para que tivéssemos condições de organizar de maneira muito mais integrada todo o trabalho do presidente da República”, disse Moreira, com muita clareza.

Mas essa nova jogada de Temer só vai atingir o objetivo de blindar Moreira, porque não conseguiu esvaziar Padilha. Embora Moreira tenha assumido a Comunicação, a Assessoria de Imprensa continua controlada por Padilha e trabalha exclusivamente para ele.

DEFESA NO SUPREMO – Essa disputa de poder, que agita os bastidores do Planalto, seria o melhor argumento para justificar a nomeação de Moreira Franco, mas não poderá ser usada pela Advocacia-Geral da União, que também está sob controle direto de Padilha, responsável pela nomeação de Grace Mendonça, a “esquecidinha da AGU”.

Como alegar ao Supremo que o objetivo foi “robustecer a Presidência”, conforme declarou Moreira? Como admitir que a Casa Civil se tornou um poder à parte dentro do Planalto?  Como reconhecer que o presidente da República não tem condições de demitir um de seus ministros?

Tudo isso exibe o estágio da esculhambação institucional no país e indica que a nomeação de Moreira Franco corre o risco de ser cancelada pelo Supremo, como seria de se desejar. Aliás, se um presidente da República não consegue demitir um ministro, é melhor pedir o boné e ir cuidar da família.

Já se esperava que Lula tentasse tirar proveito político da morte de Marisa Letícia

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Lula usou a morte da mulher para fazer reuniões políticas

Carlos Newton

Em função de sua vida pregressa, já se esperava que o ex-presidente Lula da Silva procurasse tirar proveito político da morte de sua mulher Marisa Letícia. O que ninguém poderia imaginar é que ele tomasse essa iniciativa ainda no hospital, ao receber visita de condolências dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e José Sarney.

“INFORMES” DA ASSESSORIA – Reportagem de O Globo, assinada pelas repórteres Cristiane Jungblut e Simone Iglesias, exibiu com clareza essa sinistra disposição de Lula, que se basearam nas informações foram passadas a diversos jornalistas pela própria assessoria do ex-presidente petista.

Os assessores petistas revelaram que Lula, ao receber os pêsames de FHC, propôs que todos os ex-presidentes se unam a Temer para ajudar o país. “Lembrou que em 2013, quando ele, Fernando Henrique, Sarney, Dilma Rousseff e Fernando Collor de Mello viajaram juntos para a África do Sul para acompanhar o funeral de Nelson Mandela, haviam discutido essa ideia. Observou que, até então, não foi colocada em prática e que este seria o momento ideal”, diz a reportagem de O Globo.

PROPOSTA A TEMER – A matéria de Cristiane Jungblut e Simone Iglesias acrescenta que, em uma sala reservada do hospital, Lula afirmou a Temer que havia considerado um “gesto importante de Fernando Henrique a iniciativa de abraçá-lo num momento de dor“. Aproveitou para criticar a Lava Jato, disse que o Supremo está acovardado e depois, no decorrer da conversa, propôs a retomada do diálogo político.

Estou pronto e à disposição para esse diálogo — disse Lula a Temer, ressaltando que os ex-presidentes têm muito a contribuir neste momento pela experiência e crises que já atravessaram, segundo relatou um participante da conversa”, publicou O Globo.

Detalhe: estrategicamente, Lula não incluiu nesse “diálogo” a ex-presidente Dilma Rousseff, aquela que ele dizia ter sofrido um “golpe” aplicado pelo próprio Temer para derrubá-la ilegalmente do poder.

SEM CARÁTER – É sabido Lula tem falhas de caráter e não respeitava Marisa Letícia em vida. Muito pelo contrário. Quando assumiu a Presidência, em 2003, fez questão de contratar a própria amante Rosemary Nóvoa Noronha para assessorá-lo diretamente, dando a ela o cargo de chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo, com cartão corporativo, carro chapa branca, motorista e tudo o mais, além de presentear a jovem e inexperiente Mirelle Nóvoa Noronha Oshiro, filha de Rose, com um cargo comissionado de assessora técnica na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

No decorrer dos mandatos, o então presidente da República dava um jeito para que Marisa Letícia não viajasse com ele para o exterior, de forma a que pudesse ser acompanhado pela segunda-dama, e no Planalto todos sabiam desse procedimento amoral do presidente, menos a própria Marisa Letícia, é claro. Foram 32 viagens internacionais com a amante, que ganhava diárias para lhe fazer companhia.

Agora, com a mulher em estado terminal, Lula aproveitou a situação para tirar proveito político, ao encaminhar reuniões políticas dentro do hospital. Realmente, trata-se de um procedimento deplorável, sem a menor dúvida.

MAIS “NOTÍCIAS” – Enquanto era preparada a cerimônia de velório e cremação, a assessoria de Lula dava seguimento à estratégia sinistra, vazando para a coluna “Painel”, da Folha, a informação de que o presidente Temer “voltou a Brasília dando sinais de que pode, enfim, realizar um encontro com seus antecessores. A aliados mencionou, além de Lula, Fernando Henrique Cardoso, José Sarney e Fernando Collor”.

A notícia plantada pelo PT acrescentava uma curiosa observação: “O tom conciliador de Lula no encontro com Temer, na quinta (2), no Sírio-Libanês, foi descrito por um participante como uma nova “Carta ao povo brasileiro”, documento publicado pelo petista em 2002 para tentar abrandar sua imagem radical”.

E a nota na Folha faz a seguinte conclusão: “No PT, o futuro político de Lula é tratado como incógnita. Aliados dizem que não dá para saber como o ex-presidente vai reagir à ausência da mulher. Há quem aposte que, para “fugir da nova realidade”, Lula mergulhe nas articulações políticas e viaje mais. Pessoas próximas lembram que Marisa era quem o segurava em casa aos finais de semana, por exemplo”.

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PS
Como se vê, Lula pegou a doença da ministra Grace Mendonça, a “esquecidinha da AGU”, e já nem lembra que está respondendo a cinco processos criminais e a outros inquéritos. Sem o menor pudor, tenta tirar proveito da morte de Marisa Letícia, para limpar a própria imagem, como é bem o seu estilo. Quanto a Temer, jamais não vai consultar nenhum outro ex-presidente. É tudo conversa fiada, mas os jornalistas acreditam. (C.N.)

Foi um exagero Temer decretar luto oficial de três dias pela morte de Marisa Letícia

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No luto oficial, as bandeiras precisam ficar a meio-pau

Carlos Newton

Os sites da grande mídia noticiaram que o presidente Michel Temer lamentou nesta sexta-feira (dia 3) a morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva e decretou luto oficial de três dias. Em nota oficial, Temer prestou solidariedade à família Lula da Silva em seu nome e no da primeira-dama, Marcela Temer, nos seguintes termos: “Lamento profundamente o falecimento da senhora Marisa Letícia Lula da Silva hoje, em São Paulo. Neste momento de profunda dor e pesar na família do ex-presidente Lula, eu e Marcela transmitimos a ele, a seus filhos e aos demais familiares e amigos, as mais sinceras condolências”, disse o presidente”.

O decreto que determinou luto oficial em todo o país foi publicado ainda nesta sexta-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

TEMER EXTRAPOLOU – Com todo respeito à memória de dona Marisa Letícia, que sofreu muito e merece descansar em paz, e também em homenagem ao profundo conhecimento jurídico do presidente Michel Temer, que foi professor de Direito Constitucional, é autor de obras jurídicas, aposentou-se aos 55 anos como procurador do Estado de São Paulo e, portanto, tem obrigação de conhecer a lei, pedimos a máxima vênia para discordar e dizer que o chefe do governo não tinha –  e não tem – poderes para decretar luto oficial no caso de falecimento de ex-primeira dama.

A matéria é regulada pelo Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, que aprovou as normas do Cerimonial público e da chamada ordem geral de precedência. Seus dispositivos são bastante claros. E o artigo 88 determina expressamente: “No caso de falecimento de autoridades civis ou militares, o Governo poderá decretar as honras fúnebres a serem prestadas, não devendo o prazo de luto ultrapassar três dias”.

ULTRA PETITA – Como é mais do que sabido, primeira-dama não tem mandato, cargo público nem atribuições. Portanto, não é autoridade. Ex-primeira-dama, então, nem pensar, como se dizia antigamente.

Em tradução simultânea, na tentativa de agradar ao ex-presidente Lula da Silva, o chefe do governo extrapolou em sua competência e assinou um decreto sem base legal. Ou seja, o supremo magistrado da nação, que se orgulha de ser jurista, agiu como um juiz iniciante, ao assina uma sentença “ultra petita”, que ultrapassa a situação em questão e não pode ter validade. Com todo o respeito.

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PSPode-se alegar que outros presidentes assinaram decretos semelhantes, para homenagear figuras de importância nacional, mas o fato concreto é que as leis são feitas para serem cumpridas, e os presidentes não têm direito de assinar decretos sem base legal. A nota oficial de condolências já estava de bom tamanho. (C.N.)

Disputa de poder entre Moreira Franco e Padilha agita os bastidores do Planalto

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Moreira Franco e Padilha ainda fingem serem amigos

Carlos Newton

Num de seus discursos mais importantes, o então presidente Barack Obama perguntou: “Nós fazemos uma política do cinismo ou uma política da esperança?”. Nem é preciso responder, porque não existe política sem cinismo. É justamente o que está acontecendo no Planalto, onde os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha trocam cumprimentos e sorrisos, embora estejam travando uma guerra de extermínio pelo poder. Na verdade, Moreira Franco é apenas instrumento do presidente Michel Temer nessa disputa contra o ainda chefe da Casa Civil, num embate que agita os bastidores do palácio.

Do lado de Temer, estão os novos ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e o porta-voz Alexandre Parola; do lado de Padilha, se posicionam o chefe da Assessoria de Imprensa, Márcio de Freitas Gomes, e o subchefe da Assessoria Jurídica da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que eram assessores da cúpula do PMDB e foram nomeados para o governo com apoio dos caciques do partido.

ESVAZIAMENTO – O primeiro round (ou assalto, na expressão da palavra) foi vencido por Temer nesta quinta-feira, devido à nomeação de Imbassahy e Moreira Franco, com o esvaziamento da Casa Civil, que perdeu a atribuição de gerir a Secretaria de Comunicação, o Cerimonial e a Administração da Presidência da República, agora sob gestão direta na nova Secretaria-Geral.

Antes de assinar as nomeações, é claro, na quarta-feira Temer chamou Padilha para lhe comunicar a decisão e a conversa transcorreu num clima sinistro. O presidente justificou o esvaziamento da Casa Civil com a alegação de que era preciso garantir foro privilegiado a Moreira e não poderia simplesmente dar status de ministro a ele, iria pegar muito mal. Então, estava sendo obrigado a passar para a pasta de Moreira algumas atribuições da Casa Civil, para evitar maiores contestações. Temer então pediu “compreensão e apoio” a Padilha, assegurando-lhe que as atribuições políticas da Casa Civil seriam mantidas, tudo conversa fiada.

ASSESSORIA DE IMPRENSA – Padilha não passou recibo, engoliu em seco a  “capitis deminutio” (redução de competência), e resolveu contra-atacar. Reuniu-se com os assessores Márcio Gomes (Imprensa) e Gustavo Rocha (Jurídico) e combinou que continuariam atuando como antes, porque a Casa Civil opina em todas as questões jurídicas e Moreira Franco somente assumiu na teoria o comando da Secretaria de Comunicação, porque ainda não substituiu o assessor-chefe. Portanto, na prática Padilha mantém o controle do setor de Imprensa.

O resultado da reunião foi imediato. Ainda na quarta-feira, o assessor de Imprensa arranjou uma entrevista de Padilha à Agência Brasil, para dar visibilidade ao ministro, e ele apareceu repetindo declarações anteriores sobre reforma da Previdência e combate ao desemprego.

E não foi por mera coincidência que, na manhã de sexta-feira, Padilha deu longa entrevista à Rádio CBN, que tem efeito multiplicador, porque o texto é disponibilizado no site da rádio e no G1, além de ser distribuído pelas agências de notícias (Globo, Estado, Folha e Diários Associados Press).

AULA DE CINISMO – Na entrevista à CBN, Padilha tentou esvaziar a nomeação de Moreira para a Secretaria-Geral, dizendo que o objetivo foi “oferecer a ele, que comanda o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), um trânsito melhor no exterior nas iniciativas do governo de buscar recursos para o País”. E argumentou que” o governo precisava de alguém que se apresentasse em nome de ministro de Estado para essas visitas”, vejam a que ponto de desfaçatez chegamos.

Padilha reconheceu que a medida conferiu foro privilegiado a Moreira, mas bancou o bonzinho e negou que o caso se assemelhasse ao da indicação do ex-presidente Lula para a Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff, no ano passado, e que acabou suspensa no dia seguinte pelo Supremo.

UMA BRIGA BOA – Além das atribuições da Casa Civil, Padilha perdeu a influência na articulação política, que assumira após a demissão de Geddel Vieira Lima. Agora quem vai distribuir os cargos e fazer os contatos é o ministro Antonio Imbassahy, um tucano que nunca teve maior relacionamento com ele.

A briga no Planalto vai continuar, pois Padilha é experiente e tinhoso. Está fingindo que tudo continua como antes, porque ainda controla a Assessoria de Imprensa, que só passou no papel para a área de Moreira Franco, e o presidente Temer não pretende se meter em mais essa disputa.

Diante de tudo isso, se ainda estivesse vivo, o genial pensador Michel Foucault agora teria material para fazer mais uma tese sobre Cinismo, que foi o tema de seu último Curso no Collège de France, publicado sob o título “A coragem de verdade: o governo de si e dos outros – Parte II”.  O estudo de Foucault adapta-se perfeitamente à situação de Brasília e seria a “Parte III” de sua obra, que ficou inconclusa.

Temer fortalece Moreira Franco e esvazia Padilha, que não manda mais nada

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Moreira se torna o novo homem-forte do governo

Carlos Newton

Conforme anunciamos aqui na “Tribuna da Internet”, com absoluta exclusividade, estão péssimas as relações entre o presidente Michel Temer e o outrora todo-poderoso ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil. A criação da Secretaria Geral da Presidência, com status de ministro e que a partir desta sexta-feira está ocupada por Moreira Franco, confirma que nossa informação era rigorosamente verdadeira e Eliseu Padilha não manda mais nada.

NOVA CASA CIVIL – Além de continuar tocando o Programa Parcerias de Investimentos (PPI), o novo ministro Moreira Franco passa a comandar a Secretaria Especial de Comunicação (Secom), o Cerimonial e a Administração da Presidência da República, esvaziando completamente a Casa Civil de Eliseu Padilha.

A mudança no organograma do Planalto faz também com que a estratégica Assessoria de Imprensa, que era subordinada à Casa Civil, fique agora sob comando direto de Moreira Franco, a quem o jornalista Márcio de Freitas Gomes, da equipe de Padilha, passa a se reportar, se quiser permanecer no emprego.

FICOU INVIÁVEL – Com isso, a Casa Civil fica inviável, até porque a mais importante assessoria que restou – a Subchefia de Assuntos Jurídicos, comandada por Gustavo do Vale Rocha – já tinha sido esvaziada há meses, depois do grave erro cometido no processo da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), na fase de interinidade de Temer. O advogado só não foi demitido por ser da cota de Padilha, que na época ainda mandava no Planalto.

Temer sabe jogar, na hora certa. Para disfarçar a pancada em Padilha, ao mesmo tempo o presidente recriou desnecessariamente o Ministério dos Direitos Humanos, para abrigar mais uma mulher, e nomeou o deputado tucano Antonio Imbassahy para a Secretaria de Governo, que vai cuidar exclusivamente da Articulação Política, o que significa acalmar o PSDB e o Centrão, as missões principais, através de nomeação de cargos na administração direta e nas estatais.

Padilha está desesperado, mas não passa recibo e mandou a Assessoria de Imprensa espalhar que essa mudança radical no funcionamento do Planalto foi “apenas” para justificar o foro privilegiado para Moreira. E quem quiser que conte outra, como se dizia antigamente.

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PS
Com essa manobra de audácia, Temer vira o jogo e responde à pergunta que fizemos nesta quinta-feira aqui na Tribuna da Internet: é refém dos caciques do PMDB ou faz parte da quadrilha? Bem, o fato concreto é que ele está começando a se libertar. Aliás, o que se diz no Planalto é que Temer vai deixar Padilha apodrecer ao vivo e a cores, até pedir demissão. (C.N.)

Caixa Econômica Federal emprestou R$ 5,4 bilhões a Eike sem garantias reais

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Miriam Belchior abriu os cofres da Caixa para o amigo Eike

Carlos Newton

Não se conhece com precisão o total dos recursos fornecidos ao empresário do Grupo X de Eike Batista, porque os dirigentes desses bancos insistem em alegar proibição expressa na Lei do Sigilo Bancário, embora na verdade a legislação em vigor determine exatamente o contrário – as operações financeiras feitas com recursos públicos não podem ser sigilosas.

O fato concreto é que as relações íntimas de Eike Batista com os detentores do poder, na era do PT, derrubaram a principal exigência que precisa ser  feita no que se refere a quaisquer empréstimos bancários, especialmente quando se trata de instituições estatais, como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica, pois não havia garantias em muitos desses financiamentos bilionários, feitos  com recursos públicos.

PASSIVO SEM ATIVO – Não há dúvida de que as instituições bancárias públicas e privadas foram complacentes com Eike Batista, que conseguiu algo em torno de R$ 24,3 bilhões, assim divididos: R$ 7,9 bilhões em bancos privados, como Itaú, BTG, Votorantim, Bradesco, Santander etc.; R$ 10 bilhões no BNDES (chegou a levantar R$ 6 bilhões, mas ele teve o crédito cortado antes de sacar os R$ 4 bilhões restantes); e mais R$ 5,4 bilhões na Caixa Econômica.

Curiosamente, o Banco do Brasil não aparece como credor de Eike, apenas como controlador do Votorantim, que segurou um prejuízo de R$ 600 milhões, que podem ter sido produto de aval a empréstimo no BNDES. São informações esparsas, repita-se, ninguém sabe ao certo nem o passivo nem o ativo das empresas do Grupo X.

No caso da Caixa Econômica Federal, por exemplo, o total de R$ 5,4 bilhões, generosamente emprestado na gestão de Miriam Belchior, seria produto da soma de um financiamento de R$ 4 bilhões, que a instituição liberou ao estaleiro OSX com recursos do Fundo de Marinha Mercante, e uma operação isolada no valor de R$ 1,4 bilhões.

NÃO HAVIA GARANTIAS – Segundo nota oficial da Caixa,  emitida em março de 2015, no governo Dilma Rousseff, as garantias eram as seguintes: “Fiança pessoal do acionista controlador, fiança bancária de bancos de primeira linha, alienação fiduciária de equipamentos e cessão fiduciária de direito de uso de superfície”. Uma grande conversa fiada, que merece tradução simultânea.

1) A “fiança pessoal do controlador” era ridícula, porque os bens dele nada garantiam;
2) Não havia “fiança bancária de bancos de primeira linha”, até porque, quando existe, não há necessidade de nenhuma outra garantia;
3) A “alienação fiduciária de equipamentos” era ficção, pois havia poucos equipamentos, as empresas de Eike não tinham ativos de significância;
4) E a “cessão fiduciária de direito de uso de propriedade” só pode ser Piada do Ano, pois significa apenas que a Caixa teria o hipotético direito de construir alguma edificação sobre terreno de propriedade de Eike, mas que continuaria pertencendo a ele, vejam a que ponto de esculhambação chegou a Caixa Econômica Federal.

CONTAS IMPAGÁVEIS – A conclusão é de que se trata de dívidas que não serão pagas. Apenas o BNDES receberá um belo dia, caso realmente os empréstimos estejam totalmente garantidos por bancos intermediadores, não se sabe ao certo, até porque a Assessoria de Imprensa da instituição insiste em afirmar que os novos controladores das empresas de Eike responderão pelas dívidas, o que deve ser outra Piada do Ano.

No final, já se sabe que essas contas serão pagas pelos otários de sempre – os cidadãos brasileiros. Mas é claro que deve caber uma ação indenizatória contra Miriam Belchior, por ter autorizado esse prejuízo bilionário aos cofres da instituição, que também pertencem aos brasileiros. Vamos perguntar ao maior especialista do país – o Dr. Jorge Béja.

Esquema de Eike para receber dinheiro subsidiado do BNDES não tinha garantias

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Carlos Newton

Desde o início da Lava Jato, o empresário Eike Batista sabia que seria apanhado, era só questão de tempo. Bem assessorado juridicamente pelo escritório de Sérgio Bermudes (o maior e mais importante do Rio de Janeiro, com 84 advogados e consultores, que têm apoio de 90 estagiários), ninguém se preparou tanto para enfrentar a força-tarefa do que o criador do grupo X. Justamente por isso, Eike foi o único envolvido na corrupção a procurar espontaneamente a força-tarefa para prestar depoimento.

O criador do grupo X se apressou a dar depoimento em maio de 2016, na tentativa de justificar os contratos de construção das plataformas P-67 e P-70, vencidos pelo Consórcio Integra Offshore (formado pela Mendes Júnior e a OSX Construção Naval), num negócio de US$ 922 milhões, fechado com a Petrobras em 2012, no primeiro governo Dilma Rousseff.

HOUVE PROPINA – Um dos delatores da Lava Jato, Eduardo Musa, trabalhou para Eike. Ele tinha sido gerente da Petrobras na área responsável pelo contrato (Diretoria Internacional) e depois virou diretor da OSX,  justamente na época do negócio. Ao depor, Musa disse que houve propina paga por Eike – ou seja, dedurou o ex-patrão.

Espertamente, Eike logo se colocou à disposição da Lava Jato e viajou a Curitiba para ser ouvido pelos procuradores Roberson Pozzobon e Julio Motta Noronha. No depoimento, confirmou que recebeu um pedido do então ministro Guido Mantega e então depositou R$ 5 milhões na conta offshore da Golden Rock Foundation, indicada por Mônica Moura, mulher e sócia do marqueteiro João Santana, que trabalhou na eleição de Dilma. Mas Eike negou se tratar de propina, era apenas uma “colaboração”, vejam quanta desfaçatez.

PRESTANDO SERVIÇOS – Para amaciar os procuradores da Lava Jato, no depoimento Eike passou uma informação importante, ao sugerir que investigassem as garantias dos financiamentos concedidos pelo BNDES.

Você bota o que quiser (como garantia), uma fazenda que não vale nada, o cara avalia por um trilhão de dólares, é fácil, né?” – revelou, vangloriando-se de ter dado bens pessoais para garantir os empréstimos que conseguira no banco estatal, no valor de R$ 10,4 bilhões, dos quais só conseguira sacar R$ 6 bilhões, porque suas empresas entraram em parafuso e o crédito do grupo X teve de ser cortado.

Que negócio é esse? O dinheiro do BNDES deve ser investido, então a minha crítica, sinceramente, olhe para os outros que não deram seus avais pessoais, que é aí que está a grande sacanagem”, advertiu Eike, que fez essa denúncia para impressionar os procuradores, por  saber que a força-tarefa não conseguiria investigar as operações do BNDES, porque passaram a ser sigilosas desde o início da gestão de Guido Mantega na presidência do banco, em novembro de 2004.

COUTINHO MENTIU NA CPI – O BNDES se tornara impenetrável. Dos US$ 11,9 bilhões emprestados para obras de empreiteiras no exterior, US$ 8,3 bilhões foram concedidos a juros inferiores a 5% ao ano, negócio de pai para filho. O presidente Luciano Coutinho compareceu várias vezes ao Congresso e se recusou a dar informações, alegando a Lei do Sigilo Bancário. Chegou a dizer, numa CPI, que os US$ 682 milhões para o Porto de Mariel, em Cuba, tinham aval da Odebrecht. Era mentira, não havia garantias, foi um empréstimo a fundo perdido, que não é permitido pelas regras do BNDES e será pago pelo programa Mais Médicos, no decorrer deste século.

Se estivéssemos num país minimamente sério, Coutinho teria sido imediatamente algemado, porque a legislação citada determina o contrário – toda operação financeira com recursos públicos não pode ser sigilosa. Mas nenhum deputado ou senador se deu ao trabalho de ler a Lei do Sigilo Bancário, e assim Coutinho ficou à vontade para alegar o que bem entendesse.

EIKE SEM GARANTIAS – No caso de Eike, ele jamais deu garantias reais ao BNDES, salvo nas operações intermediadas por bancos privados, mas não vale citar o BTG, que estava no esquema de corrupção do PT, nem o Votorantim, que atualmente é apenas codinome do Banco do Brasil.

O pior é que, no governo de Michel Temer, o BNDES continua alegando descaradamente que, por “uma questão de sigilo bancário”, não pode especificar os nomes das empresas contratantes, as garantias oferecidas, o volume amortizado e os empreendimentos financiados com seus recursos. Nada mudou em matéria de transparência.

Portanto, ao alegar que colocou seu patrimônio pessoal como garantia, Eike passou a concorrer ao troféu Piada do Ano. Na verdade. ofereceu apenas suas ações, mas o tal grupo X era composto de “empresas de papel”, sem ativos e patrimônio real. Com a queda das cotações, as ações passaram a não valer mais nada. E essa é a “garantia” que hoje o BNDES alega ter.

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PS
Ao falar de BNDES, é preciso fazer uma ressalva e louvar a administração de Carlos Lessa e Darc Costa. A transparência nas operações era absoluta e o banco enviava releases à imprensa explicitando os detalhes dos financiamentos – juros, carências, prazos e… garantias. Foi a melhor gestão da história do BNDES e ajudou o governo Lula a levar o PIB a crescer espantosos 7,5% num só ano. Mas quem se interessa? Quanto a Luciano Coutinho, ele é alvo das investigações da Lava Jato no Rio, Curitiba e Brasília. Não perde por esperar.  (C.N.)

Primeira lista dos políticos ligados à Odebrecht está incompleta e não tem novidades

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Charge do Baggi, reprodução do Jornal de Brasília

Carlos Newton

Circulam na internet várias listas de políticos citados na delação da Odebrecht na Lava Jato. A que segue abaixo foi publicada pelo G1, mas está incompleta. É melhor esperar a tradução dos apelidos dos recebedores de propinas, na lista verdadeira e definitiva que teria de ser entregue hoje pela Odebrecht. Os citados nessa relação preliminar do G1  já eram conhecidos. Não há novidades.

Adolfo Viana, Deputado estadual PSDB | BA
Aécio Neves, Senador PSDB | MG
Anderson Dornelles, Ex-assessor de Dilma Rousseff, | RS
Antônio Brito, Deputado federal PSD | BA
Antônio Imbassahy, Deputado federal PSDB | BA
Antônio Palocci, Ex-ministro PT | SP
Arthur Maia, Deputado federal PPS | BA
Artur Virgílio Neto, Prefeito de Manaus PSDB | AM
Benito Gama, Deputado federal PTB | BA
Bruno Araújo, Ministro das Cidades PSDB | PE
Carlinhos Almeida, Ex-prefeito de São José dos Campos PT | SP
Ciro Nogueira, Senador PP | PI
Claudio Cajado, Deputado federal DEM | BA
Colbert Martins, Vice-prefeito de Feira de Santana PMDB | BA
Daniel Almeida, Deputado federal PCdoB | BA
Delcídio do Amaral, Ex-senador ex-PT | MS
Duarte Nogueira, Prefeito de Ribeirão Preto PSDB | SP
Eduardo Cunha, Ex-deputado federal PMDB | RJ
Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil PMDB | RS
Eunício Oliveira, Senador PMDB | CE
Francisco Dornelles, Vice-governador do Rio de Janeiro PP | RJ
Geddel Vieira Lima, Ex-ministro PMDB | BA
Gilberto Kassab, Ministro da Ciência e Tecnologia PSD | SP
Gim Argello, Ex-senador PTB | DF
Guido Mantega, Ex-ministro PT | SP
Heráclito Fortes, Deputado federal PSB | PI
Hugo Napoleão, Ex-senador PSD | PI
Inaldo Leitão, Ex-deputado sem partido | PB
Jaques Wagner, Ex-governador da Bahia PT | BA
João Almeida, Ex-deputado PSDB | BA
José Agripino, Senador DEM | RN
José Carlos Aleluia, Deputado federal DEM | BA
Jutahy Magalhães Jr, Deputado federal PSDB | BA
Katia Abreu, Senadora PMDB | TO
Leur Lomanto Jr, Deputado estadual PMDB | BA
Lídice da Mata, Senadora PSB | BA
Lúcio Vieira Lima, Deputado federal PMDB | BA
Marco Maia, Deputado federal PT | RS
Michel Temer, Presidente da República PMDB | SP
Moreira Franco, Secretário do PPI PMDB | RJ
Orlando Silva, Deputado federal PCdoB | SP
Paes Landim, Deputado federal PTB | PI
Paulo Henrique Lustosa, Ex-deputado federal PP | CE
Paulo Magalhães Junior, Vereador eleito de Salvador PV | BA
Paulo Skaf, Empresário e presidente da Fiesp PMDB | SP
Renan Calheiros, Senador e presidente do Senado PMDB | AL
Renan Calheiros Filho, Governador de Alagoas PMDB | AL
Robério Negreiros, Deputado distrital PSDB | DF
Rodrigo Maia, Deputado federal DEM | RJ
Romero Jucá, Senador PMDB | RR
Rui Costa, Governador PT | BA
Romário, Senador PSB | RJ

Mais uma acusação contra Eliseu Padilha, o ministro acima de qualquer suspeita

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Temer sabe quem é Eliseu Padilha, mas não pode demiti-lo

Carlos Newton

Já virou rotina. Quase toda semana sai uma nova denúncia contra Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil. Desta vez, é o procurador geral de Justiça em exercício de Mato Grosso, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, que acusa o ministro e o governador Pedro Taques (PSDB) de atuarem para reverter uma importante ação do Ministério Público do Estado por crime ambiental, em que Padilha e seus sócios tiveram bloqueados R$ 180 milhões.

ACUSAÇÕES GRAVÍSSIMAS – O ministro foi denunciado por grilagem de terras públicas, degradação de 1,3 mil hectares da reserva ambiental do Parque Serra de Ricardo Franco, pecuária irregular e manutenção de alojamentos para trabalhadores rurais em condições degradantes, com toda a operação de busca e apreensão filmada pelos policiais, para não haver dúvidas.

Agora, o procurador Scaloppe acusa o governador mato-grossense de ter colocado o Ministério Público a serviço da defesa de interesses particulares de Padilha, para derrubar a liminar que obrigava o Estado a adotar providências para a efetiva regularização do parque ecológico estadual.

GRILEIRO – “Quem invade indevidamente é grileiro, é assim que a gente chama“, disse Scaloppe sobre Padilha, segundo o jornal Estado de S.Paulo. “Considero uma indignidade o governo do Estado de Mato Grosso agir em defesa de interesses privados em detrimento do bem público relevante que é o Parque Serra de Ricardo Franco”, acrescentou.

O procurador não mencionou, mas é importante lembrar que na fazenda grilada por Padilha foram aprendidas 18 armas de fogo, inclusive fuzis com mira telescópica.

Na verdade, o chefe da Casa Civil é um colecionador de processos. No Rio Grande do Sul, ele responde a uma outra ação por grilagem de terras que ele reivindica em Palmares do Sul, no litoral, uma área de quase 2 mil hectares. A gleba fica numa região de dunas, de frente para o mar, cobiçada por empresas do setor elétrico por ser ideal para construção de um parque eólico. O ministro nunca foi dono de nada e reivindica a área por usucapião.

“CONSULTORIA” – Citado na Lava Jato como responsável pela operação e pelo recebimento do Caixa 2 do PMDB em dinheiro vivo ofertado pela Odebrecht, o chefe da Casa Civil responde no Rio Grande do Sul também a uma ação de improbidade, acusado de beneficiar a Ulbra (Universidade Luterana do Brasil) na época em que exercia mandato de deputado federal.

Duas empresas de Padilha, chamadas Rubi e Fonte, receberam da instituição de ensino R$ 3,9 milhões (R$ 7 milhões em valores corrigidos), mas uma auditoria na universidade não encontrou nenhum documento capaz de comprovar a prestação de serviços de consultoria.

Como se vê, no lucrativo ramo da “consultoria”,  o então deputado Eliseu Padilha era concorrente de José Dirceu, Antônio Palocci, Fernando Pimentel, Delúbio Soares, Erenice Guerra, Sérgio Cabral e até do filho mais novo de Lula, chamado Luís Cláudio, réu na Operação Zelotes, junto com o pai. Todos tinham algo em comum.

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PS – As relações entre Temer e Padilha estão péssimas. O fato concreto é que o presidente quer se livrar do ministro e de sua extensa e reveladora folha corrida, mas não consegue. O chefe da Casa Civil cria problemas sem parar, já teve atritos com José Serra, Henrique Meirelles, Medina Osório, Marcelo Calero e agora fustiga Alexandre de Moraes. O presidente Temer sonha em demitir Padilha, que continua se comportando como um ministro acima de qualquer suspeita, numa réplica vulgar da genial obra do cineasta italiano Elio Petri. Na verdade, Temer não pode demiti-lo. Isso significa que o presidente é refém dos caciques do PMDB ou faz parte da quadrilha. Não há uma terceira opção. (C.N.)

Planalto festeja prisão de Eike, porque desvia as atenções da delação da Odebrecht

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Charge do Sinovaldo, reproduzida do Jornal VS

Carlos Newton  

Na semana em que terminam os recessos do Supremo Tribunal Federal e do Congresso, o Planalto está comemorando a prisão de Eike Batista e a manutenção do sigilo da delação da Odebrecht. A visão da cúpula do governo é de que a repercussão do rumoroso caso que envolve o empresário resulta positiva para o governo, porque desvia as atenções dos profissionais da mídia, que antes estavam concentrados na expectativa da homologação da delação premiada de Marcelo Odebrecht, de seu pai Emilio e dos 75 executivos da empreiteira, cujas revelações atingem diretamente o presidente Michel Temer, o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, os chamados caciques do PMDB e um número enorme de políticos da base aliada.

A nova estratégia do Planalto é tentar se descolar ao máximo do ex-governador peemedebista Sérgio Cabral, por se tratar de um esquema estadual de corrupção, sem ligações diretas com a cúpula do partido de Michel Temer.

E a avaliação é de que as revelações que Eike Batista deverá fazer em seus depoimentos, para conquistar a delação premiada, não atingirão o governo atual e serão devastadoras apenas no tocante às gestões petistas de Lula da Silva e Dilma Rousseff, que facilitaram o acesso de Eike aos cofres do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, além de favorecer o empresário carioca em negociações com a Petrobras e outros órgãos do governo federal.

EIKE VAI DELATAR – Na última entrevista antes de ser preso no aeroporto Tom Jobim, no Rio de Janeiro, concedida ao repórter Henrique Gomes Batista antes do embarque no aeroporto JFK, em Nova York, o empresário Eike Batista mostrou claramente como será sua linha de defesa no processo decorrente da Operação Eficiência, que apura suas ligações com o esquema de corrupção montado no Estado do Rio de Janeiro pelo então governador Sérgio Cabral.

Ficou claro que pretende reivindicar o direito à delação premiada. E suas declarações ao jornalista de O Globo indicam que não repetirá o erro de Marcelo Odebrecht, que relutou muito e até agora não apresentou à força-tarefa da Lava Jato os nomes verdadeiros dos políticos que recebiam propinas, pois as listagens apreendidas contêm apenas apelidos. O prazo dado à Odebrecht termina nesta terça-feira, dia 31. Se a relação dos nomes não for fornecida, nem adiantou a ministra Cármen Lúcia ter homologado a delação, porque fatalmente será anulada.

Eike Batista não tem curso superior, mas não ficará alojado em cela comum

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Houve negociações e Eike vai ter privilégios na prisão

Carlos Newton

Sérgio Bermudes e Sigmaringa Seixas, advogados de Eike Batista, cumpriram o prometido. Eles informaram às autoridades que o empresário iria retornar ao Brasil nesta segunda-feira (dia 30), e realmente o dono do grupo X embarcou de volta ao Rio de Janeiro para se entregar à Justiça. Segundo seus próprios advogados, não houve negociação para que Eike tenha direito à prisão especial, pois ele não possui diploma de curso superior no Brasil nem na Alemanha, sua segunda pátria, se é que podemos considerar assim.

UM BRASILEIRO – Embora tenha dupla nacionalidade, Eike é genuinamente brasileiro, mora e trabalha no Rio de Janeiro, sua mulher e filhos são também brasileiros e vivem aqui.

A grande dúvida diz respeito ao tratamento que receberá da Justiça. Em sua autobiografia lançada em 2011, o ex-bilionário revela que interrompeu a faculdade de Engenharia na Alemanha “ainda na metade” do curso. Como realmente não pode comprovar que possui ensino superior, teria que aguardar julgamento em uma cela comum. Mas há controvérsias, diria o ator Francisco Milani, que foi vereador no Rio pelo Partido Comunista Brasileiro.

CELA COMUM – Se a legislação fosse realmente cumprida, Eike iria se arrepender de não ter completado os estudos e na juventude ter agido como um playboy, pois o pai, Eliezer Batista, já era muito rico e lhe fazia todas as vontades. Por não ter curso superior, hipoteticamente Eike teria de ficar numa cela coletiva, com onze companheiros de cárcere e sem latrina ( no compartimento, há duas “privadas turcas”, são buracos no chão e as pessoas se ajoelham para fazer as necessidades, é inacreditável que ainda haja prisões desse tipo no Rio de Janeiro). Cada uma dessas celas abriga doze presos, em seis beliches, Eike Batista ocuparia uma das camas. Hipoteticamente, pois não é isso que irá acontecer.

Eike terá tratamento diferenciado, a pretexto de lhe preservar a segurança, e será alojado numa cela do tipo da dependência em que está Sérgio Cabral, com cinco outros presos, privada e direito a banho de sol.

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PS
O jurista Jorge Béja tinha razão, ao prever aqui na “Tribuna da Internet” que Eike Batista não fugiria para a Alemanha e se entregaria à Justiça brasileira. Com diz o velho ditado, “quem sabe, sabe”. E o advogado Fernando Martins não mentiu, realmente houve negociações para o réu se entregar. Por fim, é preciso registrar que será estranhíssimo ver Eike Batista preso e fotografado sem a peruca, nesta segunda-feira. Vai ser até difícil reconhecê-lo. (C.N.)

Delação de Sérgio Cabral só será aceita se incriminar políticos muito importantes

Charge de Heitor para o Jornal 1ª Linha

Charge do Heitor, reproduzida da Charge Online

Carlos Newton

A ordem de prisão preventiva contra o empresário Eike Batista aumentou o desespero de Sergio Cabral e de sua mulher Adriana Ancelmo. E não mais que de repente, como diria Vinicius de Moraes, as redações dos jornais começaram a receber insistentes informações de que o casal 171 da corrupção nacional estaria disposto a fazer um acordo de delação premiada. A justificativa é de que Cabral e Adriana, após dois meses e meio na prisão, não aguentam mais.

MUITA GENTE ASSUSTADA – Essas notícias se espalharam pela mídia, assustando um número enorme de políticos importantes, como a família Picciani, o governador Luiz Fernando Pezão, os ex-secretários estaduais Sérgio Cortes (Saúde) e José Mariano Beltrame (Segurança), entre outros, sem falar no ex-prefeito carioca Eduardo Paes e em muitas cabeças coroadas de Brasília.

Todos esses peixes graúdos sabem que serão alcançados pela Lava Jato, é só uma questão de tempo, mas sonham em adiar ao máximo a chegada dos federais. A possível delação de Cabral abreviaria a ação da Lava Jato, eles seriam apanhados com maior facilidade. Mas ainda não há perigo iminente, porque essas notícias sobre a possibilidade de o ex-governador estar perto de fazer um acordo ainda não têm consistência, é tudo conversa fiada.

NÃO HÁ INTERESSE – Na verdade, o que desespera Cabral é que, até agora, a Polícia Federal e a Procuradoria da República não tomaram a menor iniciativa de sugerir que ele faça delação premiada. Pelo contrário, é um desprezo total. Ele achava que logo seria procurado, contava com isso. Iria delatar todo mundo e cumprir uma pequena pena domiciliar, como acontece com os delatores Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Sérgio Machado, Ricardo Pessoa e Otávio Azevedo, entre outros, e depois poderia aproveitar o resto da vida com os milhões de dólares que ainda não foram bloqueados. Era o que Cabral pensava, mas não foi o que ocorreu.

A delação premiada segue o diz a Bíblia, na parábola do Evangelho de Mateus: “Porque muitos são chamados, mas poucos os escolhidos“.  Na Lava Jato, os primeiros a delatar só foram privilegiados porque abriram o caminho para demolir o esquema de corrupção. De lá para cá, ficou cada vez mais difícil fazer acordo com a força-tarefa.

UM SISTEMA SIMPLES – A mecânica da delação premiada foi definida com total clareza pelo juiz Sérgio Moro, em seu livro “Lavagem de Dinheiro”, que Cabral não teve curiosidade de ler:“Faz-se um acordo com um criminoso pequeno para obter prova contra o grande criminoso ou com um grande criminoso para lograr prova contra vários outros grandes criminosos”. Como se vê, é um método simples e eficaz.

Isso significa que Cabral só terá direito à delação se entregar peixes muito graúdos, maiores do que ele. A força-tarefa não tem o menor interesse numa delação em que o ex-governador denuncie apenas seus ex-subordinados e políticos de menor expressão. “Não se vislumbra interesse da Justiça na realização de acordo de colaboração com chefe de grupo criminoso organizado, mesmo que este se disponha a identificar todos os seus comandados”, já esclareceu o juiz Moro, mas parece que Cabral não entendeu o espírito da coisa.

NOTÍCIAS PLANTADAS – O fato concreto é que o ex-governo só tem mostrado competência em desviar recursos públicos. Na vida real, comporta-se como um perfeito trapalhão, capaz até de mandar difundir a informação de que a delação premiada começará com sua mulher, Adriana Ancelmo. Isso é uma maluquice total. A força-tarefa não tem o menor interesse em ouvi-la, até porque ela não sabe de nada, é apenas uma dondoca deslumbrada, que o marido usou para fazer lavagem de dinheiro e acabou entrando como cúmplice e integrante de quadrilha.

Os advogados e amigos de Cabral espalham também  que ele poderia fazer delação para dar detalhes sobre os crimes cometidos por Eike Batista, mas a força-tarefa não tem o menor interesse nisso.

Os delegados federais e os procuradores sabem que vai acontecer exatamente o contrário. Quando Eike se entregar, vai delatar todo o esquema de corrupção de que participou, não somente no Rio de Janeiro, mas a nível nacional. com apoio dos ex-presidentes Lula da Silva e Dilma Roussef, que fizeram o economista Luciano Coutinho transformar o IBGE num braço político, em benefício dos empreiteiros que se ligaram aos governos do PT.  E o resto é folclore.