Para justificar ofensas de Olavo a militares, Bolsonaro cita a liberdade de expressão 

O presidente Jair Bolsonaro Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Pressionado pelos militares, Bolsonaro procura uma “saída honrosa”

Gustavo Maia, Jussara Soares e Renata Mariz
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro evocou a liberdade de expressão e disse que não reclama quando recebe “críticas muito graves” ao comentar os ataques feitos pelo ideólogo de direita Olavo de Carvalho a militares que integram o seu governo, nesta terça-feira. “O Olavo é dono do seu nariz, como eu sou do meu e você é do seu. Liberdade de expressão… Eu recebo críticas muito graves e não reclamo” – declarou o presidente a jornalistas, ao fim da cerimônia de assinatura de decreto da nova regulamentação do uso de armas e munições.

“O pessoal fala muito em engolir sapos. Eu engulo sapo pela fosseta lacrimal e tô quieto aqui, tá ok?” – complementou Bolsonaro.

ÍCONE E ÍDOLO – Pela manhã, o presidente divulgou uma mensagem em suas redes sociais exaltando o ideólogo de direita, a quem classificou como ícone e ídolo e disse continuar admirando. Ele concluiu o texto afirmando esperar que a série de “desentendimentos” públicos do escritor contra militares “seja uma página virada por ambas as partes”, ressaltando que deve a eles sua formação e admiração.

No início da tarde, ele almoçou com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e comandantes das Forças Armadas no Quartel-General do Exército, em Brasília.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bolsonaro encontrou uma bela saída, ao defender a liberdade de expressão e dizer que não reclama quando é atacado. Acontece que o problema não é bem este, a questão se refere ao fato de que ele, na condição de presidente da República, tenha vindo a público defender um cidadão totalmente desclassificado, que usa palavrões e linguagem chula para ofender pessoas honradas que trabalham pela nação. Apenas isso. (C.N.)

Ninguém sabe qual foi a reação de Bolsonaro ao ser enquadrado no Forte Apache

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Bolsonaro foi “festejado” ou “enquadrado” hoje no Forte Apache?

Carlos Newton

Até agora, às 16h30m, nenhum portal, site ou blog divulgou o resultado do almoço no Quartel-General do Exército, o “Forte Apache”, com a participação do presidente Jair Bolsonaro, que foi questionado sobre seu posicionamento favorável ao escritor Olavo de Carvalho, que tem feito ataques despropositados e insultuosos a militares que integram o primeiro escalão do governo.

O Planalto tentou minimizar a importância da reunião, para a qual o presidente Bolsonaro foi convocado às pressas, na manhã de hoje, depois de ter postado nota das redes sociais em que fazia novos elogios a Olavo de Carvalho e pedia que os militares ofendidos dessem o assunto como encerrado.

DIZ O ANTAGONISTA – Para desmentir o fato de o presidente ter sido “convocado” pelos militares, o Planalto plantou uma nota no site “O Antagonista”, nos seguintes termos:

Almoço no QG do Exército reúne comandantes das Forças Armadas

“Ao se reunir no QG do Exército para fazer ajustes finais no decreto para importação de armas, o presidente Jair Bolsonaro quis prestigiar a primeira reunião de comando das Forças Armadas.

“O encontro estava marcado há 30 dias. Trata-se de uma reunião de integração das três Forças, com cada representante apresentando um balanço de suas atividades e planos futuros.”

DIZ A AGENDA – Mas a amistosa nota de “O Antagonista” está inteiramente equivocada. Primeiro, não existem esses “ajustes finais no decreto para importação de armas”, um assunto que mal começou a ser debatido.

Além disso, alega “O Antagonista” que “o encontro estava marcado há 30 dias”, mas isso não corresponde à realidade. Na agenda do presidente Bolsonaro, os eventos militares têm prioridade máxima, mas o importantíssimo almoço no Forte Apache sequer estava previsto:

08h10 – Augusto Heleno, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e Deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), Líder do Governo na Câmara dos Deputados – Palácio do Planalto

09h30 – Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal; Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados; Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; e Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Líder do Governo no Senado Federal – Palácio do Planalto

10h20 – Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR) – Palácio do Planalto

10h45 – Clifford Sobel, Ex-Embaixador dos Estados Unidos no Brasil – Palácio do Planalto

11h15 – Santos Cruz, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República – Palácio do Planalto

11h50 – Sérgio Moro, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; Fernando Azevedo, Ministro de Estado da Defesa; e Augusto Heleno, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

14h30 – 11ª Reunião do Conselho de Governo – Palácio do Planalto

16h00 – Solenidade de Assinatura do Decreto da Nova Regulamentação do Uso de Armas e Munições – Palácio do Planalto

17h00 – Floriano Peixoto, Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República – Palácio do Planalto

18h30 – Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República – Palácio do Planalto

SIGILO ABSOLUTO – O que se passou no Forte Apache, como diria Amália Rodrigues, “nem às paredes confesso”.  O fato concreto é que o momento revela ser grave, porque não é cabível que honrados brasileiros que prestam grandes serviços ao país – sejam militares ou civis – continuem a ser ofendidos gratuitamente por um cidadão que é apontado pelo presidente da República como “ícone” e seu orientador político-ideológico.

Na vida, tudo precisa ter limites, mas o presidente Jair Bolsonaro não consegue impor limites nem mesmo aos próprios filhos e também não demonstra interesse em evitar crises institucionais. Por isso, a crise se chama Jair Bolsonaro.

Omissão do Supremo está agravando a crise econômico-social dos Estados

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Charge do Genildo (Arquivo Google)

Carlos Newton

A crise econômica do país é gravíssima, porém o único tema com algum debate é a reforma da Previdência, mas a discussão é prejudicada pelo sigilo dos dados, por imposição do ministro Paulo Guedes. A situação dos Estados e Municípios é gravíssima, mas a imprensa não aborda o assunto com a profundidade necessária, a questão fica em segundo plano, a quase totalidade das pessoas não percebe a grande diferença entre as crises da União, dos governos estaduais e das prefeituras.

Apesar da dívida pública avassaladora, o governo federal vive uma situação privilegiada, porque tem o poder de emitir moeda e títulos. Mas os governos estaduais e municipais estão estrangulados, porque chegaram a uma situação-limite. Têm de arcar com percentuais de despesas obrigatórias em saúde e educação, além dos salários e os benefícios previdenciários dos servidores, que são despesas autônomas que aumentam também por mecanismos de indexação.

RECURSO LEGAL – Desde 4 de julho de 2000, tramita no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 2238), apresentada por PCdoB, PT e PSB, que conseguiu suspender por liminar os dispositivos permitindo que, para não ultrapassarem o limite legal de 60% da receita corrente líquida na Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados possam reduzir a jornada de trabalho de servidores, com proporcional corte de salários, bem como contingenciar o orçamento do Legislativo, Judiciário e Ministério Público em caso de queda de receita.

O Supremo vem atrasando esse julgamento. Em consequência, a maioria dos governos estaduais tem de manipular a contabilidade dos gastos com pessoal para esconder que estão ultrapassando o teto legal. A omissão do Supremo, cujo relator é o ministro Alexandre Moraes, está agravando cada vez mais a crise dos estados, com a degradação dos serviços públicos.

JULGAMENTO – Espera-se que no dia 6 de junho, quando está marcado o julgamento, logo após o almoço com lagostas e vinhos premiados, o Supremo cumpra seu dever de colaborar para a redução da intensidade de crise que atinge o país.

Será um passo importante, que pode ser complementado com a reforma das previdências estaduais, que são geradoras de altos déficits. Mas isso não significa que a crise econômica estará solucionada, muito pelo contrário.

A única forma de resolvê-la é reativar a economia e abrir empregos, para aumentar o consumo e elevar a arrecadação tributária nos três níveis – federal, estadual e municipal. E o processo tem de ser conduzido pelo governo da União.

LEMBRANDO KEYNES – Embora estejamos em outra época, espera-se que os Chicago boys liderados por Paulo Guedes caiam na real e deem uma chance ao genial John Maynard Keynes. Sozinho, o mercado não nos levará a porto seguro a filial Brazil. É preciso que o Estado se faça presente, com sua capacidade de incentivar a reação econômica, como ocorreu na matriz USA, pós-Depressão de 1929.

O governo precisa ser criativo e audacioso. A melhor estratégia é tocar grandes obras que melhorem a infraestrutura, reduzam o custo Brasil, facilitem a circulação de mercadorias e incentivem as exportações.

Isso é uma tarefa para a Casa Civil. O ministro Onyx Lorenzoni precisa receber propostas dos governos estaduais para selecionar essas grandes obras que podem mudar o Brasil, especialmente no setor de transportes – rodovias, ferrovias e portos.

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P.S. 1
Reduzir salário de funcionários é medida desesperada e os governadores que ultrapassaram o limite de gastos com servidores precisam primeiro reduzir os quadros, cortando os comissionados, para depois diminuir os maiores salários, aposentadorias e pensões, sem jamais atingir os que ganham menos. 

P.S. 2 – Tudo isso terá de passar pelo Supremo, porque a reforma vai afetar direitos adquiridos. E o governo federal precisa dar o exemplo, também cortando os salários mais altos, embora isso “non eczista” no Brasil, diria Padre Quevedo. Mas quem se interessa?  (C.N.)

Solução de Guedes para a dívida não funcionará, é preciso aumentar a receita

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Para reerguer a economia, Guedes terá de rever o pacto federativo

Carlos Newton

Na campanha, todos os candidatos sabiam que a dívida pública era o maior problema do país, mesmo assim jamais discutiram a questão. O favorito Jair Bolsonaro (PSL) não tocava no assunto, preferiu passá-lo ao economista Paulo Guedes, que apresentou uma proposta ilusória e inalcançável. Em entrevista para a Folha, disse Guedes:  “No programa do Afif Domingos (PL) para presidente, em 1989, eu propunha privatizar tudo para zerar a dívida mobiliária, a dívida pública federal interna. […] O governo federal tem que economizar. Onde? Na dívida. Se privatizar tudo, você zera a dívida, tem muito recurso para saúde e educação. Ah, mas eu não quero privatizar tudo. Privatiza metade, então. Já baixa metade da dívida”.

Quer dizer, em 2019, Guedes apresentou a mesma solução de 30 anos atrás, quando a dívida ainda era pequenina, só iria realmente crescer no governo FHC, que até adotou a proposta dele, ao fazer aquele programa de privatização que não pagou dívida coisa alguma. E agora a cena se repete, Guedes quer privatizar tudo, mas é apenas um engodo, porque mesmo assim a dívida seguirá crescendo.

HADDAD E DIAS – O petista Fernando Haddad também desprezou a dívida e até prometeu revogar o teto de gastos criado por Henrique Meirelles. Sua solução seria retomar obras públicas que estão paralisadas, para gerar emprego e aumentar a produtividade da economia.  Dessa forma, Haddad dizia que o país iria crescer, arrecadar mais e a dívida ficaria sob controle, porque sonhar não é proibido…

Alvaro Dias, candidato do Podemos, estava preocupado: “Há uma reforma que pouco se fala, uma mudança fundamental, que é a mudança da administração da dívida pública. Eu considero nosso calcanhar de Aquiles. A equipe do governo Temer é competente, tem promovido alguns avanços, mas em nenhum momento falou da dívida pública, me parece ser refém do sistema financeiro”.

PROPOSTA DE CIRO – O candidato Ciro Gomes, do PDT, tinha um plano: “Sabe como é que eu fiz quando fui governador do Ceará? Tinha 36,5% de receita corrente líquida livres para investimento; fui então ao mercado e comprei 100% da dívida do Ceará com 20, 15 anos de antecedência no investimento”, disse, sugerindo que agora houvesse um teto para pagamento de juros.

Marina Silva, da Rede, ficou calada. Porém, seu mentor econômico Eduardo Gianetti afirmou que também pretendia pagar a dívida, mas criticou a afirmativa de Ciro Gomes de que o Brasil precisa de um teto para gastos com juros. “Isso é calote”, protestou Gianetti, alegando que Ciro estava somando juros e amortização, o que seria “uma maluquice”. No entanto, Ciro tinha razão, porque juros e amortização se somam e elevam a dívida. Mas quem se interessa?

HORA DA VERDADE – De volta para o futuro, chegou a hora de Guedes dizer o que fará com a dívida. Ele continua calado, mas acaba de anunciar a solução para a dívida dos Estados. Seu projeto é autorizar que os governadores possam captar empréstimos internos e externos em condições mais favoráveis, porque os financiamentos terão a garantia do Tesouro. Em caso de calote, a União vai honrar a dívida. Com esse novo crédito, os Estados terão alívio para pagar funcionários e fornecedores.

Não vai resolver nada, apenas adia o problema. A solução somente virá através da rediscussão do pacto federativo. A máquina administrativa da União se agigantou, as despesas de custeio e rolagem da dívida federal são tão altas que dificultam os novos investimentos para ativar a economia.

Embora os Estados e Municípios sejam diretamente responsáveis pelo bem-estar dos cidadãos, a União fica com a maior parte da receita, que usa para rolar a dívida, pagar a Previdência e cobrir os gastos de custeio. Agora o governo da União precisa achar soluções criativas, como repasse de concessões federais aos estados e realização de obras de infra-estrutura que possam atrair investimentos externos e facilitar exportações. É preciso analisar caso a caso, em cada Estado.

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P.S. 1 –
Acontece que, com a dívida, quase nada sobra para investimento. O país está imobilizado. A primeira providência deveria ter sido a auditoria da Previdência, mas Guedes prefere manter os números sob sigilo. A segunda providência seria a auditoria da dívida, para saber quanto já foi efetivamente pago, quanto falta pagar, se em alguma fase há aplicação de juros compostos e abusivos etc.

P.S. 2No Equador, a auditoria reduziu a dívida em 70%, nenhum banco faliu, nenhum investidor se suicidou, tudo continuou normal. O Brasil, no entanto,  é por demais vaidoso para permitir que se faça a auditoria. O assunto é gravíssimo, vamos voltar a ele amanhã, mostrando como a omissão do Supremo está agravando a dívida dos Estados. (C.N.)

Após desmoralizar Toffoli e Moraes, a procuradora-geral coloca Fachin numa sinuca

 A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Foto: UESLEI MARCELINO / Reuters

Raquel Dodge aponta ilegalidades cometidas por Toffoli e Moraes

Carlos Newton

Reportagem do excelente jornalista Jailton de Carvalho, em O Globo, mostra que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou parecer ao Supremo determinando novamente o arquivamento do inquérito aberto pelo presidente Dias Toffoli para apurar fake news e ofensas aos ministros e ao próprio STF. O parecer de Raquel Dodge é incisivo e terminativo, desmoralizando completamente as alegações feitas por Toffoli e também pelo relator Alexandre de Moraes, que se recusou a arquivar o inquérito quando recebeu a determinação anterior de Raquel Dodge.

A ivestigação foi aberta por determinação do presidente Dias Tofolli, para atender a pedido do ministro Gilmar Mendes, que é seu amigo pessoal e queria dar um basta à suposta campanha que diz existir contra o Supremo e seus integrantes.

INTERESSES PESSOAIS – Tudo começou quando vazou a notícia de que a advogada Guiomar Feitosa, mulher de Gilmar Mendes, fora apanhada na malha fina da Receita Federal por movimentação bancária atípica. Alguns dias depois surgiu a informação de que 134 personalidades politicamente expostas estavam na mesma situação, inclusive a advogada Roberta Rangel, mulher de Dias Toffoli.

Gilmar convenceu Toffoli a abrir o inquérito para apurar os vazamentos. Na hora de redigir a decisão, porém, o presidente do STF deu ênfase a fake news e a ofensas contra o tribunal e seus membros, de forma a incluir os vazamentos, mas sem dar a entender que ele e Gilmar estavam defendendo interesses pessoais.

Mas o inquérito foi sem sustentação legal, porque o Regulamento do Supremo só prevê essa possibilidade em caso de crime cometido dentro da sede do tribunal e enquanto a Polícia Federal não inicia sua investigação. Em seguida, ao desprezar o sorteio eletrônico e nomear como relator o mais novo ministro, Alexandre de Moraes, o presidente cometeu o segundo erro.

E OS VAZAMENTOS?  – Moraes aceitou a tarefa, mas deu tudo errado para Toffoli/Gilmar, porque o relator seguiu ao pé da letra o objetivo do inquérito e começou a investigar exclusivamente as fake news e ofensas. Em nenhum momento Moraes se preocupou em apurar os vazamentos que os dois ministros tão rigorosamente pretendiam punir.

O partido Rede Sustentabilidade recorreu ao próprio Supremo, mas a procuradora-geral Raquel Dodge nem esperou receber os autos para dar parecer. Imediatamente determinou o arquivamento do inquérito, por abrigar diversas ilegalidades, e avisou ao relator que todas as provas colhidas seriam declaradas nulas e nenhum investigado responderia a processo.

Moraes não aceitou a ordem de arquivamento e alegou: “Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”.

CONTRA-ATAQUE – Julgava-se que Raquel Dodge iria recorrer ao plenário, mas ela ficou impassível. Simplesmente aguardou que o ministro Edson Fachin, relator da ação da Rede Sustentabilidade, lhe encaminhasse os autos, para dar parecer.

Seu contra-ataque foi arrasador. A procuradora denunciou que a portaria de Tofolli para abrir o inquérito e a própria investigação, sem a iniciativa prévia do Ministério Público, violaram princípios constitucionais da separação de poderes, do juiz natural e do sistema penal acusatório. “Para Dodge, os fins não justificam os meios. Ou seja, a distribuição de fake news e ameaças representa um problema sério, mas nem por isso o STF poderia abrir por conta própria a investigação”, assinalou o repórter Jailton de Carvalho.

LIMITES DA LEI – ”Os órgãos do poder público, quando investigam, processam ou julgam, não estão exonerados do dever de respeitar os estritos limites da lei e da Constituição, por mais graves que sejam os fatos cuja prática tenha motivado a instauração do procedimento estatal”, acrescentou a procuradora-geral, ao declarar arquivado o inquérito.

Ao fim, Raquel Dodge destacou que cabe exclusivamente à Procuradoria-Geral da República avaliar se um inquérito originário deve ou não ser arquivado, acentuando que a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que a promoção de arquivamento ofertada pela Procuradoria “é irrecusável”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A bola agora está com Fachin, que já foi procurador-geral do Incra e do Estado do Paraná. Portanto, o relator sabe que Raquel Dodge tem toda a razão e está respaldada pela jurisprudência do Supremo. Ou seja, Fachin terá de manter o arquivamento, caso contrário vai aumentar ainda mais a desmoralização do Supremo, pois não existe argumentação sólida capaz de justificar esse inusitado e despropositado inquérito. Vamos aguardar. (C.N.)

Equipe econômica demonstra não ter condições de tirar o país da grave crise

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Paulo Guedes não aceita debater as grandes questões econômicas

Carlos Newton

Vivemos tempos sombrios, mas a eleição de Jair Bolsonaro encheu o país de esperanças, sinal de um novo tempo. Era de se esperar que desde a época da campanha eleitoral o atual ministro Paulo Guedes e sua equipe já viessem estudando soluções para a crise econômica e social. Praticamente um ano se passou após Guedes surgir na política brasileira como futuro condutor da economia, e até agora, nada. As medidas mais importantes do governo, além do pacote anticrime, foram a extinção do imposto sindical obrigatório e o fim dos quase 700 conselhos federais, pois quase todos não têm a menor utilidade, salvo as exceções de praxe.

Quanto à crise econômica propriamente dita, até agora a única proposta é a reforma da Previdência Social, que não pode ser levada a sério, pois seus dados estão mantidos sob sigilo e o projeto não engloba os militares, um dos setores de maior déficit.

NENHUMA PALAVRA – Todos sabem que o maior problema brasileiro é a dívida pública, que engessa os três níveis da República – federal, estadual e municipal. O ministro Paulo Guedes não dá uma só palavra a respeito, a numerosa equipe econômica também está fechada em copas, como dizem os jogadores de carteado.

O ministro garante que vai economizar R$ 1,1 trilhão em dez anos com a reforma, mas não explica como nem exibe os números. Outro dia, deixou passar a informação de que pretende faturar mais R$ 1 trilhão com as vendas dos ativos da Petrobras e os leilões do pré-sal, mas isso no prazo de 30 anos, e até lá Inês é morta, Bolsonaro e Guedes, também. E seu plano econômico consiste nisso. O resto é silêncio, como diria Érico Veríssimo.

De antemão, é claro que isso não vai dar certo. No caso da Previdência, não há movimentos para aumentar a receita evitado a chamada elisão tributária, como se denomina a redução do pagamento de impostos dentro da “legalidade”.

OS PEJOTAS –  Na campanha, Bolsonaro por duas vezes citou o problema da pejotização, julgou-se que tomaria providências  a esse respeito, mas foi ilusão. Hoje, no Brasil, não existem mais trabalhadores nem artistas bem sucedidos. Todos os executivos de empresas, atores, jornalistas, diretores de bancos e de qualquer tipo de empreendimento empresarial– todos esses enriquecidos empregados se tornaram falsas pessoas jurídicas aqui na filial Brazil, embora na matriz USA isso não ocorra, porque lá sonegação de impostos dá cadeia, perguntem ao grande ator Wesley Snipes.     

Com a pejotização, a empresa deixa de pagar ao INSS 20% sobre o salário do empregado, mais 8% de FGTS, perfazendo 28% de elisão. Além disso, a empresa reduz seu Imposto de Renda, porque lança o salário do empregado integralmente na rubrica “Despesas Operacionais”, diminuindo  o lucro real.

O empregado deixa de pagar 11% ao INSS e seu Imposto de Renda cai de 27,5% para até 10%, perfazendo elisão de 28,5%. Além disso, ele diminui ainda mais o IR ao embutir na contabilidade da falsa empresa todos os seus gastos pessoais com imóveis, veículos, empregados, viagens, compras, restaurantes, hotéis, o que você possa imaginar.

SEM DISCUSSÃO – O mais impressionante é que não há discussão. Parece que as elisões fiscais não existem; a dívida pública, também. O grande debate econômico jamais é travado, até  porque o Brasil vive uma era de radicalismos ideológicos. Não se procura simplesmente raciocinar sobre o que é certo e o que está errado. Hoje o que interessa é se posicionar contra ou a favor de Bolsonaro, num embate ridículo entre esquerdopatas e olavetes.

É nesse cenário que se destaca a importância da Tribuna da Internet, onde se exercita a utopia de procurar defender as opções acertadas e denunciar o que estiver equivocado.

No próximo dia 16 completaremos 10 anos de funcionamento contínuo, 365 dias ao ano, prestando esses serviços aos brasileiros. Podem ter certeza de que na TI iremos elogiar o governo sempre que acerte, como nos casos do imposto sindical e dos conselhos federais inúteis, mas iremos protestar quando erro, o que acontece na inexplicável recusa de auditoria na Previdência e na dívida, especialmente quando as autoridades  mantêm dados sob sigilo.

BALANÇO – Como sempre fazemos a cada início de mês, aproveitamos para fazer o balanço das contribuições ao blog em  abril, agradecendo muito pelo apoio à continuidade desse espaço livre na internet.

Vamos começar pelas contribuições através das lotéricas e agências da Caixa Econômica Federal:

DATA   REGISTRO    OPERAÇÃO                VALOR
01         002915         DP DIN AG                  100,00
05         052002         CRED TV                       50,00
05         050920         DP DIN LOT                 50,00
08         002915         DP DIN AG                   50,00
11         111750         DP DN LOT                   230,00
15         002915         DP DIN AG                     50,00
22         002915         DP DIN AG                     50,00
26         260932         DP DIN LOT                  50,00
29         002915         DP DIN AG                     50,00
29         290945         DP DIN LOT                  100,00
29         291036         DP DIN LOT                    20,00
30         301323         DP DIN LOT                  230,00

Agora, os depósitos na conta do Banco Itaú-Unibanco:

01         TBI        0406.4194-4 C/C                100,00
04         TBI        2958.07601-6 TRIB              40,00
11         TBI        297121174-9 C/C               150,00
16         TED       0015977 joseantoniojr        301,00
16         TED       0331593 davidsilvasouza     60,00
29         TED       0333591 robertosna           200,00
30         TBI        0406.49194-4 C/C              100,00

Por fim, as contribuições também na conta do Banco Bradesco:

01     T.A.  0938692 pccmontenegro             30,00
01     T.A.  6796701 vandersontavares          50,00

Agradecendo, mais uma vez, o apoio, vamos seguir em frente com essa utopia de manter um espaço realmente livre na Internet. Será que existe algum outro?   

Brasil é o país que mais recupera florestas e Bolsonaro deveria dizer isso ao mundo

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Em Barra Mansa (RJ), parceiras recuperam florestas degradadas

Carlos Newton

A Tribuna da Internet completa este mês dez anos de circulação ininterrupta (salvo aqueles dias em que a gente saiu do ar por um motivo ou outro, o que era muito comum nos governos do PT…). O primeiro artigo foi publicado em 16 de maio de 2009 às 13h06m, sob o título “A generosidade do BNDES e os empréstimos eternos”, mas infelizmente não é possível ver como ficou a edição, porque parte de nosso arquivo foi apagada num desses incidentes em que saímos do ar. Mas o título já revela que nosso ramo preferencial é a política econômica.

Nestes dez anos, fizemos aqui na TI grandes amigos no Brasil e também no exterior, porque o índice de leitura lá fora sempre foi expressivo, com os brasileiros (especialmente diplomatas) buscando notícias que sejam independentes, sem filtragens ideológicas e partidárias, como é o caso da linha editorial da TI, uma raridade na web.

ALTÍSSIMO NÍVEL – Nestes dez anos, surgiram articulistas e comentaristas extraordinários, que enviam matérias e informações de altíssimo nível, fazem realmente a diferença. Vamos citar apenas um deles, Francisco Vieira, de Brasília, que mandou no dia 24 de abril uma informação inteiramente desconhecida pela opinião pública, seja nacional ou estrangeira, e que desmente as duríssimas críticas que são feitas no exterior à política ambiental do Brasil.

A matéria demonstra que o Brasil é o país que mais recupera florestas degradadas no mundo, numa extensão impressionante. Para se ter um exemplo, a soma das terras preservadas em propriedades rurais por agricultores em São Paulo já chega a 20% do território paulista e é maior do que todas as reservas indígenas e unidades de conservação juntas naquele Estado.

UMA LEI – Realmente, a obrigatoriedade legal de manter áreas verdes funcionou no Brasil. O que eu não sabia, e as informações de Francisco Vieira revelam, é que no Brasil a vegetação protegida pelos agricultores em suas propriedades já representam mais de 20% de todo o território nacional, segundo a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), enquanto as áreas indígenas atingem outros 20% e as unidades de conservação abrangem mais 13%, perfazendo 53% do território nacional, vejam que grande notícia, um orgulho para o Brasil.

No exterior, há uma permanente tentativa de atribuir uma suposta oposição entre sustentabilidade e agropecuária no Brasil, como se o agricultor e o pecuarista fossem os grandes inimigos do meio ambiente. Mas a realidade é outra.

Informações recentes, compiladas por satélite, indicam justamente o contrário da versão habitualmente difundida. “Os dados revelam um papel decisivo da agropecuária na preservação do meio ambiente”, afirma Evaristo Eduardo de Miranda, chefe-geral da unidade de pesquisas da Embrapa, sediada em Campinas.

A LEI É CLARA – Todo esse trabalho de recuperação ambiental só foi possível graças ao Código Florestal de 2012, uma lei que, para surpresa de quem acompanha de perto seus benefícios, vem sendo  duramente criticada ao longo desses anos, como se representasse retrocesso na preservação ambiental.

Os números são provenientes do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico de propriedades rurais criado pelo Código Florestal e que arquiva as informações dos imóveis rurais, como delimitação das áreas de proteção permanente, de  reserva legal. de interesse social e utilidade pública e também  remanescentes de vegetação nativa.

FALSAS ACUSAÇÕES – O fato concreto é que desde sempre o Brasil vem sendo acusado no exterior de destruir o meio ambiente. Como diz a célebre canção “Querelas do Brasil”, de Maurício Tapajós e Aldir Blanc, imortalizada por Elis Regina, “o Brazil não conhece o Brasil”. Na verdade, os próprios brasileiros desconhecem, e o governo também não conhece.

Está na hora de Bolsonaro pegar esses números de recuperação ambiental e esfregar nos arrogantes narizes dos dirigentes da matriz USA e de seus aliados que se julgam “desenvolvidos”, mas destruíram seus próprios ambientes. O presidente está sendo humilhado nos EUA, com o boicote a uma homenagem a ele em Nova York. Precisa aproveitar a oportunidade e lhes dizer que a filial Brazil não admite crimes ambientais e é a única grande nação do mundo que tem um programa de recuperação florestal que realmente funciona e merece ser exaltado e imitado.

FILHO ZERO UMMas o presidente não poderá fazê-lo, porque seu filho Zero Um, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), apresentou projeto para eliminar os percentagens de reserva ambiental em propriedades rurais (80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% no resto do país). 

Como Bolsonaro pode chegar no exterior e se jactar de presidir o país que mais contribuiu para recuperação ambiental, se sua própria família quer devastar logo tudo? Com filhos desse tipo, o presidente não precisa ter inimigos, porque Zero Um, Zero Dois e Zero Três são como os cavalos de Átila e vão destruir o próprio governo do pai. 

Se você tem qualquer dúvida, confira a matéria enviada por Francisco Vieira, um intelectual brasileiro do qual todos devemos nos orgulhar.

https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/35967323/area-rural-dedicada-a-vegetacao-nativa-atinge-218-milhoes-de-hectares Abraços.

Chegou a hora, sr. presidente. Livre-se de Paulo Guedes, antes que seja tarde demais

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Bolsonaro não tem o menor futuro, se não se livrar de Paulo Guedes 

Carlos Newton

Fiquei triste nesta terça-feira, ao assistir ao discurso de Bolsonaro na cerimônia em que assinou a importante medida que elimina alvará para determinadas profissões, tipo sapateiro e costureira. Trata-se de iniciativa justa e humanitária, embora nenhum fiscal de Prefeitura perca tempo multando esse tipo de atividade. Mas realmente é necessário que esses profissionais sejam legalizados, para que possam receber o Cartão BNDES e fazer investimentos pagando juros baixos.

Nesse sentido, o BNDES é importantíssimo, embora haja quem pretenda simplesmente fechá-lo, como o atual presidente, Joaquim Levy, que era diretor do Bradesco. Quer dizer, antes de voltar à vida pública, Levy estava na privada, como diria o Barão de Itararé, e de lá jamais deveria ter saído.

REFÉM DE GUEDES – Mas fiquei triste ao ver o presidente novamente dizer que nada entende de economia, como se estivesse refém eterno de Paulo Guedes e sua equipe. Jair Bolsonaro precisa entender que foi eleito para cuidar dos interesses dos brasileiros. Se não tem conhecimento em economia, deveria lembrar D. Pedro para não colocar o país nas mãos de um aventureiro qualquer, ou seja, precisa procurar uma segunda e uma terceira opiniões.

O responsável pelo governo é o candidato eleito, que não pode transferir essa atribuição a ninguém, a não ser que renuncie ao cargo, como fizeram Jânio Quadros e Fernando Collor, dois presidentes a ser esquecidos na parede da memória, na visão do genial Belchior.

AUDITORIAS – Acorde desse pesadelo, presidente Bolsonaro. O sr. tem um grupo seleto de militares a seu lado. Peça a opinião deles, governe em equipe, convoque auditorias para as contas da Previdência Social e da dívida pública. Cumpra seu dever, sr. presidente. Foi para isso que se candidatou e conseguiu ser eleito.

Liberte-se do pensamento único, ouça opiniões diferenciadas e depois tire seus conclusões. Faça seu trabalho direito, e o povo o aclamará e o respeitará como o estadista que pretende ser, porém jamais conseguirá, caso continue dependente de falsos aliados e profetas que representam o mercado financeiro e não o povo brasileiro.

A hora é essa, sr. presidente. Quem está na chefia do governo não tem direito de errar e depois dizer que foi induzido a erro. Ninguém conduz o presidente, é ele que nos conduz.

FATO CONCRETO – Para início de conversa, todo governante deve se guiar por fatos concretos e não por conversa fiada. No caso da reforma da Previdência, os números estão em sigilo. Como aceitar essa situação, sr. presidente? Como os deputados podem votar uma proposta com dados sigilosos, mesmo que cada um deles seja comprado com 30 dinheiros, conforme se pretende? Lembre-se que essa negociata é feita em seu nome, sr. presidente. Somente isso já seria motivo para uma auditoria.

Mas o sr. está inerte, está submisso, está dominado, não esboça reação, apenas repete que não entende de economia. E deixa a solução de tudo nas mãos de um homem desonrado como Paulo Guedes, que sofre acusação oficial da Superintendência de Previdência Complementar (Previc) por ter dado vultosos prejuízos em fundos de pensão, ao investir o dinheiro dos trabalhadores em ativos financeiros criados pelo próprio Guedes? E o pior é que o superministro se recusa a depor ao Ministério Público, mas mesmo assim o sr. continua dando força e prestígio a esse aventureiro.

PLANOS DE GUEDES – Ninguém sabia quais eram os planos sigilosos de Guedes, mas acabaram sendo revelados através da inconfidência do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.  A entrevista dele à Folha revela que o plano de Guedes é criar um Imposto Único, algo jamais experimentado em nenhum país do mundo, e o sr. não diz nada, apenas ressalva que não aceitará taxação de templos e igrejas.

Ora, sr. presidente, Guedes não diz uma só palavra sobre a dívida pública que está destruindo o país, não aceita convocar uma auditoria, e o sr. acha tudo normal? O que é isso, sr. presidente? O sr. é o chefe do governo. No entanto, está se eximindo de suas responsabilidades. Se fosse para ser assim, teria sido melhor se tivéssemos votado direto em Paulo Guedes, mas acontece que ninguém o elegeu, ele não pode conduzir o país.

Sr. presidente, os brasileiros votaram num homem chamado Jair Messias Bolsonaro, que reluta em ocupar a presidência, alegando não entender de economia. Mas agora o sr. não está mais doente, já se passaram quatro meses e é preciso que assuma plenamente a chefia do governo, antes que seja tarde demais.

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P.S.
É importante repetir, sr. presidente: convoque as auditorias do INSS e da dívida pública, e o sr. será consagrado como o estadista que todos esperavam. Se não o fizer, seu futuro político terá o mesmo valor de uma nota de três dólares.  Até os militares terão de virar as costas ao sr., porque a missão deles é defender o interesse público, jamais poderão apoiar quem se recusa a fazê-lo. (C.N.)

Para aprovar reforma, Bolsonaro vai trair Moro e entregar a Guedes o controle do Coaf

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Charge do Clayton (O Povo /CE)

Carlos Newton

É uma questão de sobrevivência. Para atrair o então juiz federal Sérgio Moro e fazê-lo aceitar o Ministério da Justiça, o presidente eleito Jair Bolsonaro teve de enfeitar o bolo, como se dizia antigamente, entregando ao futuro ministro a mais potente arma contra a corrupção, o Conselho e Controle de Atividades Financeiras – Coaf, até então subordinado ao Ministério da Fazenda. Moro aceitou a oferta e a nomeação, pediu exoneração do cargo de juiz e meteu mãos à obra, criando o mais avançado programa de leis contra o crime já adotado no mundo.

O chamado pacote anticrime foi encaminhado à Câmara os Deputados pelo Planalto, até aí tudo bem, o neoministro Moro jamais imaginou que fosse sofrer tanta resistência e tanto boicote. Mas de repente o sonho de Moro acabou.

BANCADA DA CORRUPÇÃO – O Congresso desde sempre vem sendo dominado pela bancada da corrupção, que é amplamente majoritária. As principais lideranças já decidiram tirar o Coaf do Ministério da Justiça, para evitar a influência de Moro, e entregá-lo à pasta da Economia, dominada por Paulo Guedes, que não somente fala a mesma língua desses congressistas, como também está sob investigação no caso do rombo dos fundos de pensão, tendo inclusive se esquivado de prestar depoimento ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

O que Moro não esperava era a facada pelas costas, porque o presidente Bolsonaro, para ganhar votos na reforma da Previdência, resolveu aceitar a transferência do Coaf para a pasta da Economia, como arma de barganha.

Moro protesta, dá entrevistas, procura lideranças na Câmara, mas o sinal está fechado para ele.  Não há mais a menor possibilidade de o Coaf continuar vinculado ao Ministério da Justiça, esta hipótese tem o mesmo valor de uma nota de três dólares.

VITÓRIA DE PIRRO – Bolsonaro pensa (?) que essa concessão que está fazendo ao Congresso – digo, à bancada da corrupção – vai fazer com que a reforma da Previdência seja aprovada, mas é um engano colossal. Os parlamentares não precisam do governo para transferir a Coaf, isso é decisão deles, já acertada, e com apoio entusiástico de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, que não querem nem ouvir falar em Controle de Atividades Finaceiras.

O presidente deveria fazer exatamente o contrário e se manifestar contra a transferência do Conselho para a pasta da Fazenda, até mesmo para afastar a suspeita (ou certeza) de que ele e seus filhos sejam beneficiados no caso das “rachadinhas” de Queiroz & Cia., levantado exatamente pelo Coaf.

Mas Bolsonaro cometeu um ato falho e admitiu que poderia apoiar a ida do Conselho para a órbita de Guedes, que atua na mesma frequência da bancada da corrupção, quando o assunto é ganhar dinheiro ilicitamente.

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P.S. 1 –
Nesta terça-feira, o porta-voz Rêgo Barrosa tentou desfazer a mancada de Bolsonaro. Pressionado pelos jornalistas, afirmou que “neste momento”, a posição é de manter o Coaf na Justiça. Ora, o “neste momento” já diz tudo, é uma tremenda enrolação. 

P.S. 2– Moro tem duas alternativas: 1) Não passa recibo, fica quieto e continua ministro, até a nomeação para o Supremo, em novembro do ano que vem; 2) Pede exoneração e vai cuidar da vida como advogado e professor. Em suma, parece claro que ele terá de fazer olhar de paisagem, como se diz hoje em dia, tentar aprovar o que puder no pacote anticrime e seguir em frente dando lições de dignidade e humanidade aos brasileiros, em meio à hipocrisia reinante. (C.N.)

Para os militares refletirem: Estatal saudita vai dobrar a capacidade de refino

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A Aramco não leiloa reservas e investe em refino e petroquímica

Carlos Newton

Já publicamos aquina Tribuna que o grande magnata John D. Rockefeller costumava dizer que “o melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo bem administrada e o segundo melhor é uma mal administrada”. Quando falava em empresa de petróleo, na verdade Rockefeller estava se referindo às refinarias, porque quem faz prospecção pode não encontrar jazidas e quem extrai petróleo pode ver a reserva se esgotar. Mas a refinaria não tem esses riscos empresariais, está sempre no lucro.

É preciso raciocinar sobre isso, neste momento em que o país tem um ministro da Economia (Paulo Guedes) que sonha em privatizar todas as estatais e a Petrobras é presidida justamente um defensor dessa tresloucada ideia (Roberto Castello Branco).

ESTATAIS – É preciso entender que o setor de petróleo ainda é tão estratégico que muitos países do mundo preferem não privatizar, como Arábia Saúdita, Malásia, México, Índia, China, Noruega, Argélia, Kuwait, Irã, Qatar, Rússia, Tailândia, Colômbia, Venezuela, Iraque, Indonésia, Paquistão, Emirados Árabes Unidos e Azerbaijão, entre outros.

É diante dessa realidade que as autoridades brasileira devem se posicionar, especialmente agora, quando ficou explicado o motivo de Guedes não se preocupar com a dívida pública. “Temos R$ 1 trilhão para sair (dos leilões) do pré-sal”, disse ele, mostrando que a Petrobras é a salvação estatal do país que ele quer privatizar.

Enquanto Guedes e Castello Branco sonham em vender as refinarias da Petrobras, a Arábia Saudita desenvolve uma política totalmente diversa. Além de jamais leiloar suas reservas, a Saudi Aramco, maior exportadora de petróleo do mundo, está investindo pesado no refino, para vender mais derivados, ao invés do óleo cru, e obter muito maior lucro.

MAIOR LUCRO – A Aramco atualmente processa apenas um terço de sua produção em refinarias próprias ou joint venture. A empresa planeja dobrar sua rede de refino para processar até 10 milhões de barris por dia até 2030, garantindo maior rentabilidade com a venda de derivados.

Além disso, a estatal vai investir em petroquímica, para verticalizar o aproveitamento de sua produção garantir ainda mais lucros e criação de empregos.

“O objetivo da Aramco é garantir um melhor aproveitamento de sua futura produção de petróleo”, diz John Stewart, analista da consultoria Wood Mackenzie Ltd. “A expansão a transformaria na maior refinadora do mundo”.

INVESTIMENTOS – A governo da Arábia Saudita está investindo na Aramco para criar novas indústrias que possam aumentar o aproveitamento industrial do petróleo. Ou seja, a estatal saudita está tentando extrair mais lucro do petróleo e está investindo US$ 69 bilhões para ter uma participação majoritária na petroquímica Saudi Basic Industries Corp., que está sendo estatizada. A meta da empresa é transformar em produtos químicos cerca de 3 milhões de barris diários de petróleo.

A Aramco atualmente possui três refinarias na Arábia Saudita e a fábrica Motiva Enterprises LLC nos EUA. Outras instalações são joint ventures com parceiros estrangeiros. Até o final do ano, iniciará o processamento de petróleo em novas refinarias no reino e na Malásia, o que levará sua capacidade total de refino a mais da metade de sua produção atual de petróleo. Até 2030, metade da capacidade de refino da Aramco estará localizada fora da Arábia Saudita, estima a consultoria WoodMac. E mesmo que atinja sua meta de refino, a Aramco ainda continuará exportando óleo cru.

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P.S. 1 –
Sem a menor dúvida, o exemplo da estatal saudita precisa ser analisado pelas autoridades brasileiras, antes apressadamente privatizar as refinarias da Petrobras, como pretendem Paulo Guedes e Roberto Castello Branco, que são maus brasileiros e desconhecem as sábias lições do mestre John. D. Rockefeller.

P.S. 2 – As refinarias da Petrobras são primorosamente mantidas, trabalhei na empresa por três anos, dá orgulho visitá-las. O mercado brasileiro está aberto a qualquer empresa que queria construir refinarias aqui, mas elas não se arriscam a competir com a Petrobras. Pense nisso, antes de defender a venda do patrimônio brasileiro para pagar dívida aos banqueiros, como Guedes pretende. E os militares nacionaistas, onde estão os militares? (C.N.)

AMANHÃ: Petrobras é uma da petroleiras de maior potencial de crescimento

Para os militares refletirem: Política da Petrobras é a mais irresponsável do mundo

Paulo Guedes oculta os números e quer fazer seus negócios sob sigilo

Carlos Newton

Caramba, a ganância desse pessoal não tem limites! O presidente Bolsonaro disse num dia (quinta-feira) que a Petrobras poderia privatizar refinarias e no dia seguinte (sexta-feira) a direção da empresa já anunciava que venderá oito das 13 unidades de que dispõe aqui na filial Brazil. Esses entreguistas das riquezas da pátria deviam lembrar o grande magnata John D. Rockefeller. Lá na matriz USA, ele costumava dizer que “o melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo bem administrada e o segundo melhor é uma mal administrada”.

Quando Rockefeller falava em empresa de petróleo, na verdade estava se referindo às refinarias, porque quem faz prospecção pode não encontrar jazidas e quem extrai petróleo pode ver a reserva se esgotar. Mas a refinaria não tem esses riscos empresariais, está sempre no lucro. É preciso raciocinar sobre isso, neste momento em que o país tem um ministro da Economia (Paulo Guedes) que sonha em privatizar todas as estatais e a Petrobras é presidida justamente por um defensor dessa tresloucada ideia (Roberto Castello Branco).

Sei que os artigos da Tribuna da Internet são distribuídos aos chefes militares pelos serviços de inteligência. Por isso, faço esse apelo ao núcleo duro do governo, em especial ao almirante Bento Albuquerque, para que evitem esse crise de lesa-pátria, porque Guedes não abre a discussão sobre a Petrobras e quer fazer seus negócios sempre sob sigilo.

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A PIOR POLÍTICA DE PREÇOS DO MUNDO
Cláudio da Costa Oliveira      (Site da Aepet)

O ministro Paulo Guedes já falou muitas vezes que quer privatizar a Petrobrás. Nomeou Roberto Castello Branco, seu amigo de longa data, presidente da companhia. Em recente evento Castello Branco externou que seu “sonho” é vender a Petrobrás. Ambos afirmam que greve de caminhoneiros só existe no Brasil e que é causado pelo monopólio da Petrobrás no refino. Mais uma grande falácia.

Ocorre que à partir de 2016 a política de preços da Petrobrás passou a seguir a paridade internacional. Isto implica em fazer oscilar os preços no mercado interno em função do preço internacional do petróleo e da variação cambial real/dólar.

Acontece que a volatilidade cambial brasileira não encontra paralelo em nenhum país do mundo. Em apenas um mês o real pode se valorizar ou desvalorizar 20 ou 30%.

IMPACTO PROFUNDO – Havendo um aumento nos preços internacionais do petróleo, associado a uma desvalorização do real, o impacto nos preços internos podem ser insuportáveis.

Neste caso o consumidor normal tem a opção de deixar o carro na garagem e ir trabalhar de ônibus. O caminhoneiro não tem opção e terá de enfrentar uma difícil negociação com seus clientes. Fica claro que esta política de paridade internacional é incompatível com a realidade brasileira.

Por outro lado, é bom lembrar que a renda dos brasileiros não é a mesma de americanos, europeus e canadenses. Com renda menor, a capacidade de absorver os aumentos de preços nos combustíveis também é menor.

TODOS PERDEM – O pior da política de paridade internacional é que ela além de prejudicar o consumidor brasileiro, prejudica também a Petrobras, que fica com suas refinarias ociosas e perde mercado interno para os importadores.

Para comprovar isto, basta verificar os números publicados pela Petrobrás. No período de 2011 a 2013 quando vigorava um subsídio ao consumo interno, que muitos alegam que causou severos “prejuízos” à companhia, a empresa registrou a seguinte Geração Operacional de Caixa, em US$ bilhões: em 2011, 33,69; em 2012, 27,04; em 2013, 26,30; com Tota de 87,03.

No período 2016 a 2018, com implantação do preço de paridade internacional, a empresa registrou a seguinte Geração Operacional de Caixa, em US$ bilhões: em 2016, 26,10; em 2017, 27,11; em 2018, 26,35; com Total de 79,56. Notem que, mesmo com o aumento da produção, no período 2016 a 2018 a companhia gerou menos cerca de US$ 2,5 bilhões de caixa por ano.

SEM “PREJUÍZO” – No período 2011 a 2013, com o subsídio, nos pagávamos preços mais baixos do que os do mercado internacional, o que tornava o país mais competitivo, e a Petrobras gerava mais caixa. Portanto, o alegado “prejuízo” não existiu.

Já no período 2016 a 2018, nós passamos a pagar preços mais altos do que os do mercado internacional, prejudicando a competitividade do país, e a Petrobras gerou menos caixa. Isto foi causado pela ociosidade das refinarias, obrigando a empresa a exportar óleo cru. Hoje, sim, estamos tendo prejuízos.

Os únicos que lucram neste processo são as refinarias americanas, os traders internacionais e os produtores de etanol. Mas, Guedes e Castello Branco já disseram que querem privatizar a Petrobras. Vão começar vendendo seus ativos (refinarias, distribuidora, Transpetro etc).

EFEITO NA ECONOMIA – Como já demonstrado em diversos estudos, os investimentos da Petrobras, por serem autônomos, tem um forte efeito multiplicador na economia brasileira, segundo a Secretaria de Tesouro Nacional.

Existe uma forte correlação entre os investimentos da Petrobras e o resultado primário. Investimentos acima de US$ 35 bilhões ano podem trazer equilíbrio e até superávits primários. Portanto, num forte programa de investimentos da Petrobrás pode, por si só, provocar superávits fiscais, independentemente de reformas previdenciárias.

Pode também melhorar substancialmente o nível de emprego no país. A Petrobrás não é uma empresa do passado e nem do presente. A Petrobrás é uma empresa do futuro. Mas as últimas administrações tem tentado de toda forma esconder esta verdade.

MUITO COMPETITIVA – Com a descoberta do pré-sal e os investimentos feitos no período 2009/2014, a Petrobras está pronta para se transformar numa das maiores petroleiras do mundo. Mas a descoberta do pré-sal trouxe também a ganância e o poder do capital estrangeiro.

E a mídia hegemônica passou a atacar a empresa sistematicamente, como vemos no artigo “A saga da Petrobras e a torpe participação da rede Globo”:

http://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo- geral/item/2184-a-saga-da-petrobras-e-a-torpe-atuacao-da- rede-globo

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AMANHÃ – A diferença entre a Petrobras e a Aramco, a estatal do petróleo saudita.

Por causa do desequilíbrio de Carlos Bolsonaro, o clima no Planalto está sinistro

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

Os militares do núcleo duro do Planalto são homens experientes e curtidos. Estão em posição constrangedora, porque nenhum deles tem intimidade suficiente com o presidente da República para conversar sobre a postura injustificável de Carlos Bolsonaro, que desde o início do governo tenta destruir o vice Hamilton Mourão, atribuindo a ele a intenção de derrubar o chefe do governo. Para justificar seus atos, Carlos Bolsonaro usa argumentos forjados, como denunciar uma declaração a Mourão feita supostamente na data do atentado ao pai, quando na verdade a afirmação ocorreu muitos dias depois, em outra circunstância.

Da mesma forma, o filho 02 atribui a Mourão responsabilidade até no press-release de uma palestra que o vice foi convidado a dar nos Estados Unidos, na qual em nenhum momento criticou Bolsonaro, muito pelo contrário. Para justificar a agressão, Carlos chamou de “convite” o que na verdade era apenas um press-release de divulgação, para atrair público.

CONSTRANGIMENTO – A situação é tão estranha que ninguém sabe o que fazer, pois Bolsonaro não toca no assunto e o filho continua atacando Mourão e também Santos Cruz, embora  tenha atendido parcialmente ao pai, porque não está mais fazendo postagens nas redes sociais dele.

Mourão mostra ser muito mais equilibrado do que a família Bolsonaro e seus exóticos penduricalhos, tipo Olavo de Carvalho e Marcos Feliciano. Desde o início das agressões, o vice se colocou numa posição defensiva para deixar o vexame inteiramente a cargo da família Bolsonaro.

Os militares do núcleo duro do Planalto e do primeiro e segundo escalões estão estupefatos, era impossível prever que a situação chegasse a esse ponto, ainda no início do governo. Ninguém intervém, ninguém sabe o que fazer, os fatos vão se sucedendo descontroladamente.

TUDO SEM SENTIDO – Ninguém sabe aonde vai dar essa confusão, que não faz muito sentido, porque Mourão foi eleito, é indemissível e se tornou um nome muito respeitado. Escanteá-lo e tentar desmoralizá-lo são iniciativas inúteis, porque ele já tem vida própria politicamente e será um perigo se for conduzido à oposição.

E no meio da crise os repórteres Gustavo Maia e Jussara Soares, que cobrem de perto a família Bolsonaro desde antes da eleição, revelam que o filho Carlos estava se recusando a atender aos telefonemas do pai, o que eleva a temperatura do ambiente.

Para o bem do país, espera-se que o presidente Bolsonaro consiga conter o filho, para poder governar sossegado. Desse jeito não há  quem aguente.   

Entenda por que Lula tão cedo não sai da prisão, mesmo com a pena sendo reduzida

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Charge do Jota A (Jornal O Dia/PI)

Carlos Newton

Se a redução da pena de Lula da Silva caíssem para menos de 8 anos de prisão, as coisas melhorariam muito para ele. Como a condenação continua a ser superior a oito anos, e com mais dez meses e vinte dias, nada de novo no front ocidental, o ex-presidente tão cedo não sai da cadeia.

O único benefício à vista é a progressão para regime semiaberto, o que aconteceria em outubro, porque o Juízo de Execuções Penais demora a responder ao pedido da defesa, o Ministério Público Federal terá de ser ouvidos, há prazos a cumprir etc. e tal.

DORME NA CADEIA – Nesse tipo de cumprimento de pena em regime semiaberto, que é o caso de Lula, o condenado tem  direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, mas deve retornar à unidade penitenciária à noite. Além disso, através do trabalho o detento tem o benefício de diminuir o tempo da condenação: um dia de pena é reduzido a cada três dias trabalhados.

A Lei de Execução Penal prevê também que depois o condenado vá para o regime aberto (tipo liberdade condicional) com as mesmas condições: precisa cumprir mais um sexto da pena e ter bom comportamento.

OUTROS PROCESSOS – O pior é que Lula responde a vários outros processos e já está condenado em um deles, que se refere ao sítio de Atibaia. Em janeiro deste ano, a juíza Gabriela Hardt, que substituiu interinamente o juiz Sérgio Moro, sentenciou Lula a 12 anos e 11 meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa do ex-presidente recorreu (apelação) em 25 de fevereiro.

A segunda instância (no caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região) ainda não julgou o recurso do ex-presidente no processo do sítio, mas poderá fazê-lo antes de outubro, complicando a situação prisional de Lula, caso a condenação seja confirmada.

Nessa hipótese, haveria o somatório das penas, e o regime semiaberto de Lula iria para o espaço. ele teria de cumprir um sexto das duas penas, acumuladas.

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P.S. 1 –
O PT está espalhando e vários jornais publicaram na noite desta terça-feira que Lula terá direito a prisão domiciliar, porque não haveria lugar na cadeia para ele dormir. Isso é conversa fiada. A responsável pela administração da pena do ex-presidente será a juíza federal Carolina Lebbos, que não é de muita brincadeira, digamos assim.

P.S. 2Ao julgar o pedido de progressão da pena para o regime semiaberto, a magistrada obviamente levará em consideração a existência do processo do sítio em segunda instância, se até lá não tiver sido julgado, e dificilmente dará a um réu “reincidente específico” em corrupção e lavagem de dinheiro o direito de prisão domiciliar, embora sonhar ainda não seja proibido. E para Lula, a liberdade é apenas um sonho que tão cedo não conseguirá concretizar. 

P.S. 3 – Em tradução simultânea, Lula continuará dormindo na cadeia por muito tempo ainda. A não ser que siga o exemplo de Paulo Maluf e Jorge Picciani, arranje umas fraldas geriátricas e encaminhe um recurso ao Supremo. Se a petição cair com Dias Toffoli, é prisão domiciliar na certa. (C.N)

Entre Olavo de Carvalho e os militares, Bolsonaro preferiu se livrar do guru virginiano

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Olavo de Carvalho “atirou” nos militares e foi abatido em pleno voo

Carlos Newton

Geralmente as pessoas não percebem a importância do Brasil no cenário internacional. Quinto maior país em extensão territorial e número de habitantes, oitava economia, com um gigantesco mercado interno, disputado por 400 das 500 maiores multinacionais do mundo, que aqui estão instaladas, tem as mais extensas terras agricultáveis e condições ideais de clima, com o maior volume de água doce, além de riquíssimas jazidas minerais ainda a explorar, e mesmo o gigante permanece deitado em berço esplêndido. Mas a qualquer momento pode despertar.

O Brasil precisa ter um governo à altura de seu potencial, para tirar o país da letargia e aumentar sua competitividade, mas isso jamais aconteceu. Toda a vez que muda o governo, o coração de estudante aflora e a gente lembra a canção de Milton Nascimento e Wagner Tiso: “Renova-se a esperança, uma aurora a cada dia…

QUALQUER UM… – Na visão do editor da “Tribuna da Internet”, qualquer presidente serve, desde que faça a coisa certa. Com Bolsonaro e seu governo militarizado, a esperança renovou-se espetacularmente, mas tinha curto prazo de validade, porque o chefe de governo desde sempre preferiu ouvir os filhos e o guru deles, aquele suposto filósofo virginiano, que se comunica aos palavrões e tem prazer em ofender as pessoas à distância, quando não pode haver reação cara a cara.

A economia continua estagnada, o governo é mambembe, há um clima de decepção. No entanto, neste fim de semana aconteceu um fato novo que renovou a esperança. Mais uma vez o guru virginiano ofendeu duramente os militares, e o filho preferido de Bolsonaro, o 02 Carlos, não teve dúvida de postar o vídeo na própria conta do pai, sem ouvi-lo antes.

O resultado foi devastador e representou um grito de independência de Bolsonaro, ansiado por muita gente que votou nele. E pela primeira vez Bolsonaro se colocou publicamente contra Olavo de Carvalho.

SEM ALTERNATIVA – O fato concreto é que presidente não tinha alternativa. Como diria Gonzaguinha, não dava mais para segurar. Tinha de haver uma definição. E assim, de uma só cajadada,  o presidente enquadrou ao mesmo tempo o guru e o filho 02, justamente o que mais interfere e cria problemas ao governo.

Carlos Bolsonaro foi às redes sociais na noite para avisar que as coisas mudaram: “Começo uma nova fase em minha vida. Longe de todos que de perto nada fazem a não ser para si mesmos. O que me importou jamais foi o poder. Quem sou eu neste monte de gente estrelada?”, tuitou.

Já vai tarde. O filho 02 estava atrapalhando muito a unidade do governo e agora foi colocado no seu devido lugar. O pai Bolsonaro ganhou mais uma chance de governar levando em conta os interesses nacionais e não os devaneios de baixo calão de um guru fracassado, que precisa pedir dinheiro aos “alunos” para pagar as contas.

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P.S. –
Nesta segunda-feira, Bolsonaro aproveitou o embalo e enquadrou o ministro Paulo Guedes, ordenando que ele acabe com o sigilo sobre os dados da Previdência. Na verdade, Bolsonaro e o núcleo duro do governo mal suportam Guedes, que é egocêntrico, se julga o máximo e faz no governo o que bem entende. Mas isso será motivo de outro artigo.

P.S. 2 – Hoje é um dia muito feliz para a Tribuna da Internet, porque Jorge Béja está completando 73 anos. É um dos maiores juristas deste país e um homem do bem, que advogou durante 45 anos sempre em defesa das vítimas, jamais defendeu um criminoso. Como dizia Vinicius de Moraes, se todos fossem iguais a você, Béja, que maravilha viver! (C.N.)

Bolsonaro convoca Guedes para explicar “sigilo” dos dados na reforma da Previdência

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

Desde o início do debate sobre a reforma da Previdência, ainda no governo Michel Temer, a “Tribuna da Internet” vem cobrando a divulgação dos dados sobre a situação verdadeira do INSS em termos de receitas, despesas e sonegações. Temer saiu, veio o governo Bolsonaro, mas o problema continua, ninguém consegue saber exatamente qual é o retrato da Previdência.

ATÉ AGORA, NADA – O projeto da emenda constitucional foi entregue à Câmara no dia 20 de março, sem anexação dos dados oficiais que justificariam a reforma do sistema. A Folha de S. Paulo, através dos repórteres Flávio Fabrini e Bernardo Karam, solicitou estes dados à equipe econômica, mas o ministro Paulo Guedes proibiu que sejam fornecidos à imprensa ou a quem quer que seja.

Além do sigilo determinado por Guedes, o INSS também baixou uma norma interna em março, desautorizando seus funcionários a se manifestar à imprensa sobre a reforma da Previdência. No ofício, direcionado a diretores, gerentes e auditores, o INSS argumenta que esclarecimentos sobre o tema devem ser dados exclusivamente pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, subordinada ao Ministério da Economia.

FOI MANCHETE – O sigilo ilegal dos dados que justificariam a reforma da Previdência foi a manchete da Folha neste domingo, com enorme repercussão, e o assunto é o tema central da reunião dos partidos oposicionistas na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira, véspera da abertura dos debates sobre o parecer do relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça.

O sigilo determinado por Guedes vai ter efeito de uma bomba no plenário da Câmara. A decisão de Guedes foi uma tremenda surpresa para o presidente Jair Bolsonaro e o núcleo duro do Planalto, porque todos desconheciam essa decisão de colocar sob sigilo justamente os dados que deveriam estar sendo usados na Câmara para justificar a reforma.

Neste Domingo de Páscoa, foi terrível a decepção de Bolsonaro e dos ministros com essa postura de Guedes, que deixou o governo em péssima situação junto ao Congresso e à própria opinião pública. Como explicar aos deputados que os dados são sigilosos? É óbvio que os parlamentares jamais aceitarão uma maluquice dessas.

NA BERLINDA – O fato concreto é que não é de hoje que Bolsonaro está desconfiado em relação a Guedes. O presidente já demonstrou não concordar com o sistema da capitalização e deu sinal verdade para o Congresso “deixar para uma segunda etapa”. Também não aceita as maluquices da Petrobras, que está pouco ligando para os interesses do governo. Aliás, o presidente do estatal, Roberto Castello Branco, demonstra ser ainda mais presunçoso do que Guedes, algo verdadeiramente inacreditável, o núcleo duro do governo já está de olho nele.

Bolsonaro convocou Guedes a se explicar agora à tarde. A reunião começa às 15 h e não tem hora para terminar. A única coisa certa é que não vai acabar bem para o ministro, que julga ser o verdadeiro chefe do governo, mas está enganado. Muito enganado.

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P.S. 1 –
A iniciativa de Guedes, que tenta ocultar a verdade sobre a Previdência, evidencia a necessidade de se fazer uma auditoria sobre receitas, despesas e sonegações, conforme propõe a auditora Maria Lucia Fattorelli.

P.S. 2 A piada é velha, mas sempre atual. Com aliados como Guedes e Castello Branco, o presidente nem precisa de inimigos. (C.N.)

Afinal, por que Gilmar Mendes deixou Toffoli e Moraes se arrebentarem sozinhos?

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Gilmar saiu de cena sem dar uma só palavra para defender Toffoli

Carlos Newton

Já explicamos aqui na Tribuna da Internet que esse problema da censura e a própria crise do Supremo Tribunal Federal tiveram origem lá atrás, quando vazou a informação de que a advogada Guiomar Mendes, do escritório Sergio Bermudes  e mulher do ministro Gilmar Mendes, tinha sido apanhada numa malha fina da Receita Federal, por movimentação bancária atípica. Em seguida, aconteceu o mesmo problema com a mulher de Dias Toffoli, a advogada Roberta Rangel.

Furioso, Gilmar convocou a seu gabinete o secretário-geral da Receita, Marcos Cintra, que levou uma bronca homérica e prometeu punir os responsável pelo vazamento da informação. Depois, Cintra mudou de ideia e passou a dizer que os servidores apenas cumpriam suas atribuições funcionais.

CAMPANHA – Com apoio do presidente Toffoli, o ministro Gilmar abriu então uma campanha nacional. Sempre que pode, bate pesado e ridiculariza os procuradores da Lava Jato, como se fossem responsáveis pela investigação que atingiu sua mulher e a ele próprio, claro.

Toffoli deu seguimento à jogada, criando o inquérito interno, que a rigor só poderia ocorrer se tivesse acontecido alguma ocorrência criminal na sede do Supremo. O ministro novato Alexandre de Moraes aceitou ser nomeado relator, sem sorteio eletrônico, e deu início às apurações, mas somente se interessou pelas “fake news“ e ofensas atingindo o Supremo, em nenhum momento dirigiu as investigações para a Receita Federal, desprezando justamente o maior objetivo de Gilmar e Toffoli.

Se o relator Moraes tivesse se limitado às “fake news” e ofensas, não haveria problemas. Mas Toffoli se sentiu ofendido pela reportagem da Crusoé/O Antagonista e exigiu a censura aos sites. Disse que se tratava de “fake news”, e Moraes acreditou.

CENSURA – Agora, depois do vendaval causado pelo ato de censura a uma suposta “fake news” que era rigorosamente verdadeira, Moraes só teve a solidariedade de Toffoli, o que nada significa, muito pelo contrário, até depõe contra ele…

Entre os outros nove ministros, nenhum deles se manifestou a favor de Moraes, que se viu mergulhado num lamaçal de onde tão cedo não emergirá, porque já existem sete recursos contra a censura.

Nesta semana o relator Edson Fachin vai decidir se arquiva logo o inquérito inconstitucional, conforme a procuradora-geral Raquel Dodge determinou, ou manda o plenário julgar o caso, em situação ainda mais constrangedora para Moraes, que terá de ouvir os demais ministros condenando seu ato de censura, com aqueles votos intermináveis, transmitidos ao vivo e a cores.

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P.S.
Em tradução simultânea, um dos grandes derrotados foi Gilmar Mendes, que não passou recibo e abandonou Toffoli e Moraes à própria sorte. Desde que a confusão começou, ele saiu de cena, foi antecipadamente para Lisboa, onde esta semana realiza mais um Seminário de sua faculdade, e hoje se reúne lá na terrinha com Toffoli e Moraes, que serão palestrantes. De toda forma, trata-se de uma ausência que preenche uma lacuna, porque é melhor ter Gilmar, Toffoli e Moraes lá longe do que aqui por perto. A presença dele é sempre negativa e ameaçadora. (C.N.)

Se arrependimento matasse, Moraes estaria esperando agora a missa de sétimo dia

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Moraes embarcou na canoa furada de Toffoli e se deu muito mal

Carlos Newton

Todos erram, ninguém é perfeito, qualquer descuido pode ser fatal, a pressa é inimiga da perfeição  – na verdade, esses desgastados chavões explicam mas nenhum deles consegue justificar a atitude do ministro Alexandre de Moraes, que jamais poderia ter caído nessa esparrela de Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Revoltados com as investigações de suas mulheres pela Receita Federal, devido a movimentações bancárias atípicas, Toffoli e Gilmar resolveram contra-atacar usando o Supremo como se fosse um carro de combate. Afinal, quem ousaria enfrentar institucionalmente o STF? Boa pergunta, que parecia não ter resposta, mas na prática há teorias que se espatifam.

Os ministros raciocinaram (?) como se o país estivesse submetido à ditadura do Supremo, que realmente age como bem entende, desrespeita as leis de suspeição de magistrados e a jurisprudência, protege amigos e comparsas, e até solta “de ofício” notórios criminosos, como José Dirceu, que ganhou do amigo Toffoli um salvador  habeas corpus que sua defesa nem requereu.

IMPUNIDADE – Jamais foram vistas tantas irregularidades no Supremo, esta é a realidade, e o circo dava mostras de que iria ficar eternamente em função. Nesse clima, movidos pela impunidade que caracteriza muitas de suas decisões ilegais, Toffoli e Gilmar inventaram um inquérito interno absolutamente inconstitucional, previsto apenas para atos criminosos ocorridos dentro da sede do Supremo.

Aliás, esse tipo de inquérito estava na medida e devia ter sido aberto para investigar as libertações de José Dirceu e Jorge Picciani, por exemplo, beneficiados por Toffoli, ou de Jacob Barata e Beto Richa, soltos por Gilmar. Afinal, foram atos criminosos cometidos na sede do Supremo e Richa até ganhou um habeas corpus contra futuras prisões, vejam a que ponto chegamos…

Com apoio de Gilmar e na certeza da impunidade, Toffoli abriu o inquérito interno, sob a justificativa de que ofender ministro representaria crime cometido “na sede” do tribunal, notem que a desfaçatez não tem limites. E o inexperiente ministro Alexandre de Moraes entrou nessa gelada, ao aceitar ser nomeado relator, sem distribuição por sorteio eletrônico.

DEU TUDO ERRADO –  O mais curioso é que houve uma lambança geral e deu tudo errado. O alvo de Toffoli e Gilmar eram as investigações de suas mulheres (e, consequentemente, deles próprios) na Receita Federal. Para disfarçar, porém, Toffoli meteu na justificativa do inquérito uma história de fake news e ofensas aos ministros. E o distraído relator Moraes resolver enveredar por esse caminho, deixando a Receita de lado.

Quando saiu a matéria na Crusoé, Toffoli logo afirmou que era “fake news” e convenceu Moraes a censurar a revista digital e o site Antagonista. Embalado por esse bafo da onça, o relator embarcou na onda e se deu mal, tremendamente mal. Não era “fake news”, na Odebrecht o então jovem Toffoli não somente era o “amigo do amigo de meu pai”, mas também o “T”.

Outros ministros começaram a protestar, porque em 2015 o próprio Supremo, por unanimidade, pôs fim ao último resquício de censura no país, ao impedir que houvesse qualquer tipo de proibição legal a biografia não-autorizada. Moraes então teve de voltar atrás, se arrebentou todo e está pagando seus pecados em plena Semana Santa.

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P.S
. – Se arrependimento matasse, o ministro Alexandre de Moraes estaria agora aguardando sua missa de sétimo dia. E o pior é que Toffoli jamais lhe pedirá desculpas e Gilmar Mendes, que está em Portugal, vai alegar que nada tem a ver com o assunto, pois até votou contra a censura em 2015. (C.N.)

Moraes já devia ter recuado desde que soube que o documento não era “fake news”

Moraes achou que o “fac-símile” publicado pela Crusoé era falso?

Carlos Newton

O ministro Alexandre de Moraes já deveria ter recuado desde o momento em que tomou conhecimento de que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, já tinha encaminhado à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na sexta-feira (dia 12) comunicação sobre os e-mails do empresário Marcelo Odebrecht que citam o ministro Dias Toffoli , que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), com o suposto codinome “amigo do amigo de meu pai”. Também no último dia 12, o juiz, que sucedeu na Lava-Jato o ministro Sergio Moro, determinou também que fossem retiradas dos autos da primeira instância as informações que mencionassem autoridades com foro privilegiado, como era o caso de Toffoli.

Recorde-se que, ao ordenar que fossem retiradas do ar as reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista, também no dia 12, o ministro Moraes se baseou justamente no fato de a procuradora Raquel Dodge desconhecer o assunto. E definiu a informação como “fake news”.

ERA VERDADE – Acontece que a informação sobre o “amigo do amigo de meu pai” era rigorosamente verdadeira, como desde o início estava comprovado, porque a revista Crusoé publicara o “fac-símile” do documento que transcrevia a frase de Marcelo Odebrecht.

No afã de proteger o presidente Dias Toffoli, o ministro Moraes desprezou este fato concreto de que existia uma imagem, circunstância que há 2,5 mil anos Confúcio definiu que vale mais do que mil palavras. E assim o relator enveredou por caminhos obscuros.

Sem se dar ao trabalho de pedir à sua extensa assessoria jurídico-funcional que apurasse o fato junto à redação da revista, o relator do inusitado inquérito foi logo classificando a matéria como “fake news”. E com essa alegação justificou o ato de censura e o prosseguimento do inquérito, embora a forte reação dos juristas já demonstrasse que se tratava de uma inconstitucionalidade.

E AGORA, JOSÉ? – Moraes e Toffoli entraram num inferno astral, mais perigoso do que as ondas gigantes de Maya Gabeira. De repente, o próprio Moraes teve de admitir que a mensagem existe, é verdadeira e se refere a um e-mail de 13 de julho de 2007, quando Toffoli era o então Advogado Geral da União (AGU) no governo do presidente Lula da Silva.

Na mensagem, Marcelo Odebrecht fala sobre tratativas da empreiteira com a AGU sobre temas que envolviam as hidrelétricas do Rio Madeira. E revela que o termo o “amigo do amigo de meu pai” era José Antonio Dias Toffoli. Depois, se soube que Toffoli também era conhecido na Odebrecht como “T”.

Enfim, o ministro Alexandre de Moraes teve um mínimo de “bom senso”, como disse o vice-presidente Mourão, e levantou a censura à Crusoé e a O Antagonista. Deveria aproveitar a deixa para seguir também a determinação da procuradora  Raquel Dodge e pôr fim a esse inquérito ilegal que jamais deveria ter sido iniciado.

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P.S.
– O mais interessante nisso tudo é a unanimidade, que Nelson Rodrigues tanto perseguia. Até agora ninguém – mas ninguém mesmo – saiu em defesa de Moraes e Toffoli, que se tornaram dois estranhos no ninho do Supremo. Nem mesmo Gilmar Mendes, que é o mentor dessa trapalhada toda, teve coragem de defendê-los. (C.N.)

Moraes e Toffoli comportam-se como se o inquérito não fosse nulo de pleno direito

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Toffoli prorroga as investigações, que Moraes mantém sob sigilo

Carlos Newton

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que abriu o inquérito sobre as “fake news” e ofensas ao STF e a seus ministros, comporta-se como se não estivesse havendo fortíssima reação contrária, comandada oficialmente pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e concedeu mais 90 dias para as apurações serem concluídas. O ministro Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito, comporta-se da mesma maneira e ignorou a determinação dada pela procuradora-geral para arquivar o inquérito, e decidiu manter as investigações sob sigilo.

Em tradução simultânea, o que está ocorrendo é uma gravíssima crise institucional, porque, segundo a procuradora Raquel Dodge, o inquérito aberto pelo presidente do Supremo é absolutamente ilegal e não poderá surtir efeitos jurídicos, pois todos os seus atos são nulos.

DIZ BÉJA – O jurista Jorge Béja já revelou, aqui na Tribuna da Internet, que de nada adiantará esse esforço da Polícia Federal para atender as ordens de Moraes/Toffoli.

“Ora, se a autoridade maior do Ministério Público Federal — no caso, a doutora Raquel Dodge — já peticionou determinando o arquivamento de um inquérito que o STF ordenou fosse instaurado, que adianta seguir com ele? O MPF já disse que não o quer, que dele não vai se servir para oferecer denúncia e iniciar ação penal contra quem quer que seja”, afirmou Béja, acrescentando:

“O MPF já escreveu que as provas colhidos são inservíveis, são nulas de pleno direito. Então, por que seguir com investigações, diligências, oitivas de testemunhas, buscas e apreensões, se quando tudo acabar e for enviado a quem de Direito, que é o procurador-geral da República, este não oferecerá denúncia e voltará a pedir o arquivamento do inquérito?”

Moraes, Toffoli e Gilmar têm um encontro marcado com o fracasso, acredite se quiser

Raquel Dodge vai reduzir a cinzas o inquérito de Toffoli e Moraes

Carlos Newton

Já afirmamos aqui na Tribuna da Internet que o maior erro de Gilmar Mendes e Dias Toffoli foi se deixarem levar pela raiva. Os dois ministros são amicíssimos e costumam viajar juntos para o exterior.

NA RECEITA – Ambos foram atingidos pela Receita Federal, que flagrou suas respectivas mulheres em movimentações bancárias atípicas. Toda vez que é atingido por alguma denúncia, Toffoli usa a estratégia de se recolher. Foi assim com a notícia de seu relacionamento com o presidente da OAS, Léo Pinheiro, e também quando foi descoberta a mesada de R$ 100 mil que ele recebia da mulher, a advogada Roberta Rangel.

A tática de se recolher dá resultado, porque o tempo passa, surgem outras notícias e Toffoli vai levando a vida à sua maneira. Como se sabe, é fiel aos velhos amigos e foi ele quem soltou José Dirceu, concedendo-lhe (de ofício) um habeas corpus que a defesa nem havia solicitado.

EXPLOSIVO – Gilmar Mendes adota tática diferente. É explosivo e parte para a briga. Sentiu-se particularmente ofendido quando saiu a notícia de que sua mulher, a advogada Guiomar Mendes, do Escritório Sérgio Bermudes, tinha sido flagrada em movimentação bancária atípica.

Desde então, Gilmar Mendes não sossegou. Convocou a seu gabinete o secretário da Receita, Marcos Cintra, que é um estranho no ninho fiscal. Na reunião, Gilmar falou grosso e Cintra se acovardou, saiu dizendo que iria punir os culpados. Mas depois recuou, viu que os fiscais estavam apenas fazendo o trabalho deles.

Gilmar então pediu a Toffoli que mandasse abrir um inquérito interno, com alcance mais amplo, para incluir a investigação de quem vazou os problemas contábeis de suas esposas. Toffoli topou.

MÁ CONSELHEIRA – Todos sabem que a raiva é má conselheira, nos coloca em grandes frias. Gilmar e Toffoli não pensaram nisso e se deixaram levar pela emoção. O presidente do Supremo então usou seus superpoderes e abriu o inquérito interno das “fake news”, indicando Alexandre de Moraes para relator.

Inexperiente e com pouco tempo no Supremo, Moraes não percebeu que estava sendo colocado numa tremenda gelada. Quando saiu a reportagem na Crusoé, o ministro-relator entrou na conversa de Toffoli, mandou censurar a reportagem, saiu tomando uma série de medidas pouco democráticas e tudo virou um turbilhão.

A reação foi muito forte e não houve apoio no Supremo a seus atos totalitários. Os outros três mosqueteiros que deveriam defendê-lo (Gilmar, Toffoli e Lewandowski), ficaram em silêncio.

RAQUEL EM CENA – Nesta terça-feira, a procuradora-geral Raquel Dodge perdeu a paciência e mandou arquivar o inquérito, devido às gritantes falhas processuais. Mas o ministro Moraes não poderia passar por essa vergonha e derrubou o arquivamento. Com isso, se expôs ainda mais. Já foram apresentados três recursos contra o inquérito, que terão de ser julgados no plenário. E Raquel também irá recorrer, com argumentos irrecusáveis.

Vai ser um vexame para os mosqueteiros Moraes, Toffoli, Gilmar e Lewandowski, porque os outros sete ministros – Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin, Marco Aurélio, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Celso de Mello – vão voltar contra.

Desta vez, os mosqueteiros não poderão contar com a compreensão de Celso de Mello, que não quer manchar o que resta de sua biografia, nem de Marco Aurélio, cuja opinião é altamente negativa em relação a Gilmar Mendes, os dois são inimigos pessoais, e ele acha que Toffoli e Moraes estão sendo usados por Gilmar.

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P.S
– Em tradução simultânea, pode-se dizer o seguinte: Gilmar Mendes parecia inatingível, mas já está fazendo água, como se diz na Marinha. Ele se deixou levar pela raiva, abriu a guarda pela primeira vez, e agora o nocaute é inevitável. Acredite se quiser. Como dizia o genial Billy Blanco, a raiva é igual à vaidade: coloca o homem no alto e retira a escada, mais cedo ou mais tarde ele acaba no chão. (C.N.)