Brasil é uma democracia ou uma ditadura disfarçada, sob comando do Supremo?

Resultado de imagem para toffoli ditador charges"

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Carlos Newton

Aproxima-se o mais importante julgamento da História Republicana. Na manhã desta quarta-feira, dia 20, será decidido se o Brasil ainda pode ser considerado uma democracia autêntica, em que os três poderes funcionam de forma independente, ou se já foi transformado numa espécie de ditadura disfarçada, em que não há uma figura concreta do tirano e quem define as regras ditatoriais é o Judiciário, através do Supremo Tribunal Federal.

Estará em pauta o mérito da decisão tomada dia 16 de julho pelo ministro Dias Tofolli, que determinou a suspensão de todos os inquéritos e processos com base em relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal e do Banco Central, que tiverem sido abertos sem prévia autorização judiciária.

AS “RACHADINHAS” – A liminar foi pedida a Tofolli pelo senador Flávio Bolsonaro, que tentava parar a investigação de suas irregularidades na Assembleia Legislativa, praticadas com apoio do então assessor Fabricio Queiroz, no caso da usurpação de parte dos salários de funcionários de seu gabinete, nas chamadas “rachadinhas”.

Para disfarçar o favorecimento ao filho do presidente da República, o ministro Toffoli estendeu a decisão a todas as investigações e processos. Por mera coincidência, é claro, essa iniciativa acabou beneficiando a ele próprio e ao amigo Gilmar Mendes, porque as mulheres dos dois ministros haviam caído na malha fina das 134 “pessoas politicamente expostas” flagradas pelos auditores fiscais, sem falar no caso da mesada de R$ 100 mil que Toffoli recebia da própria esposa.

IMPOSSIBILIDADE – Mas isso não é o mais importante; o que realmente importa é a completa impossibilidade de algum juiz ou tribunal autorizar previamente a abertura de investigação sobre irregularidade fiscal ou financeira.

Ou seja, o que Toffoli exige jamais poderá ser cumprido, por absoluta falta de praticabilidade. Em qualquer país do mundo, o juiz só manda quebrar os sigilos quando é requerido pelo Ministério Público, que se baseia em investigação técnica anterior, conduzida por algum órgão fiscalizatório — no caso do Brasil, o antigo Coaf, a Receita ou o Banco Central.

Para manter a impunidade de Flávio Bolsonaro e dos 134 investigados pelo antigo Coaf, o que inclui sua mulher e a de Gilmar Mendes, o presidente do Supremo resolveu inverter a ordem natural das coisas, a pretexto de estar defendendo a presunção de inocência e o sagrado direito de defesa.

FIM DAS INVESTIGAÇÕES – Se  for mantida a absurda e abusiva liminar, na prática o que o Supremo estará aprovando é o fim de todas investigações de fraudes financeiras e de sonegação de impostos, algo inimaginável em qualquer nação minimamente civilizada, mas que pode se tornar realidade no Brasil, um país que passou a a afrontar as regras jurídicas internacionais contra corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

Destaque-se que não é brincadeira nem Piada do Ano. A principal consequência da decisão do Supremo, se confirmada a decisão de Toffoli, será a proibição de investigar crimes financeiros, fraudes fiscais e sonegação de impostos. A União, os estados e municípios podem demitir os auditores federais, estaduais e municipais, porque suas funções não terão mais serventia, sem prévia autorização social.

PARAÍSO DO CRIME – Em tradução simultânea, estará confirmado que o Brasil se tornou o país da corrupção institucionalizada, como paraíso dos criminosos de colarinho branco e mãos emporcalhados. E serão imprestáveis todos os tratados que o Brasil assinou se comprometendo a combater suborno, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

E o país entrará na lista negra dos organismos internacionais, como a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), e o GAFI (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro). Mas quem se interessa?

Afinal, por que Bolsonaro luta tanto para destruir a imprensa brasileira?ar no “dono do Brasil”

Charge do Adnael (Arquivo Google)

Carlos Newton

Em momento extremamente oportuno, o comentarista André Cardoso envia à Tribuna da Internet a notícia de que  Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), que congrega sindicatos de comunicação social de todo o país, denuncia que o presidente Jair Bolsonaro vem atacando profissionais jornalistas e a própria imprensa, por meio de discursos, entrevistas e postagens em mídias sociais, ao menos duas vezes por semana, mas ultimamente radicalizou esse discurso.

“Até 31 de outubro, foram 99 declarações vistas como ataques a jornalistas (11 ocorrências) e descredibilização da imprensa (88 ocorrências), que visam a deslegitimar o trabalho jornalístico, colocando a imprensa e os jornalistas como adversários políticos, ou descredibilizando o trabalho de profissionais e veículos”, diz a Fenaj, em nota oficial.

OBJETIVO – Com tal estratégia, o que pretendem Jair Bolsonaro e os filhos (ele  jamais age sozinho)? O que almejam é desacreditar os profissionais da imprensa, principais formadores de opinião do mundo contemporâneo, para que sejam substituídos pelos amadores que operam nas chamadas redes sociais e que hoje se julgam jornalistas, vejam a que ponto chega a infantilidade dessa gente.

O jornalismo é uma profissão de grande responsabilidade social. Para se tornar um formador de  opinião, o repórter passa por um filtro. Pela excelência do trabalho, torna-se redator, depois editor e somente quando demonstra especiais aptidões é que se transforma em formador de opinião, ao atuar como colunista, editorialista ou articulista. É uma longa jornada.

AUGUSTO HELENO – A surpresa é ver o mais importante ministro da República fazer coro a esse posicionamento da família Bolsonaro. Em entrevista por telefone com o jornal Estadão, no dia 31 de outubro , ao ser questionado sobre a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) acerca do “novo AI-5”, vejam o que o general Augusto Heleno respondeu:

“Não ouvi ele falar isso. Se falou, tem de estudar como vai fazer, como vai conduzir. Acho que, se houver uma coisa no padrão do Chile, é lógico que tem de fazer alguma coisa para conter. Mas até chegar a esse ponto tem um caminho longo.”

Em seguida, questionado sobre os protestos no Chile, Heleno teceu duras críticas à imprensa: “O que a imprensa noticia normalmente não é a verdade. Isso a gente já se acostumou no Brasil. Notícia de jornal, televisão, é toda manipulada. A favor ou contra ao que interessa àquele canal. Até os sites de redes sociais são manipulados”, disse,  acrescentando “Não tenho ainda informações seguras sobre o que houve no Chile. Hoje em dia não acredito em nada da imprensa. A imprensa hoje, eu falo com muito receio que é tudo com segundas intenções.”

DECEPÇÃO – Pessoalmente, o editor da TI tinha grande apreço pelo general Augusto Heleno, que atraiu muitos votos para Bolsonaro. Hoje, o militar só desperta decepção. É como se fosse um boneco de ventríloquo manejado pela família presidencial. Repete as asneiras do clã Bolsonaro com a própria voz, jogando no lixo sua antiga imagem de grande chefe militar.

O fato concreto é que jamais algum jornalista ou órgão de imprensa deturpou qualquer declaração desse leviano Heleno, que deveria ter mais discrição, ser comedido e veraz, seguindo o exemplo do ex-comandante Eduardo Villas Bôas e do vice-presidente Hamilton Mourão, que nunca demonstraram serem áulicos de nenhum governante, merecem ser considerados generais de verdade.

Tenho apreço também pelo general Santos Cruz, que se portou no governo com a eficiência, a altivez e o nacionalismo que caracterizam os grandes chefes militares. Foi demitido de forma torpe, por causa de uma mensagem forjada em seu nome que ele jamais transmitiu. Mas quem se interessa?

###
P.S. – Pobre Brasil! Se depender desses militares que cercam Bolsonaro, o gigante continuará deitado eternamente em berço esplêndido. (C.N.)

Mais vexame! A OCDE e organismos internacionais vão colocar o Brasil na “lista negra”

Resultado de imagem para corrupção"

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Em seu delírio de grandeza, os ministros “garantistas” proibiram a prisão após segunda instância não apenas para assegurar a impunidade dos criminosos de colarinho branco e mãos emporcalhadas, mas também para mostrar que ninguém manda no Supremo, o superpoder que estaria imune a pressões.

Foi uma resposta direta ao Alto Comando do Exército, que visitou em bloco o ex-comandante Eduardo Villas Bôas logo após ele ter advertido que o STF não deveria provocar esse retrocesso jurídico no Brasil.

NO PLANALTO – No dia em que o general postou essa mensagem no Twitter, imediatamente os ministros Dias Toffoli e Alexandre Moraes correram ao Planalto, fora da agenda, para consultar o presidente Jair Bolsonaro, que os tranquilizou, dizendo que o Exército respeitaria a decisão que o Supremo tomasse, como ocorre numa democracia, poderiam ficar tranquilos. Gilmar Mendes não acreditou e também correu para o Planalto.

Sem medo de ser feliz, o Supremo então cometeu a barbaridade de tornar o Brasil o único país do mundo a preservar a impunidade dos criminosos de elite, não importa a gravidade dos crimes cometidos. E os ministros “garantistas”, de nariz empinado, foram comemorar na noite de Brasília o dever cumprido, embora mão fosse dever algum e isso significasse a desmoralização do Brasil no cenário internacional.

FORTE REAÇÃO – O resultado desse retrocesso institucional já começa a ser fazer sentir, com a chegada a Brasília de um grupo de trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com a missão de avaliar possíveis riscos no combate a corrupção. E logo de início, a comitiva demonstrou preocupação com decisões como a tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que vetou o compartilhamento de dados fiscais e bancários entre órgãos de investigação sem prévia autorização judicial.

“Ainda vamos pensar no que fazer, mas a nossa reação vai ser forte”, disse Kos, em entrevista coletiva nesta quarta-feira, dia 13, após ter mantido várias reuniões, inclusive com Dias Toffoli. Na próxima semana, o plenário do Supremo decidirá se mantém ou não a decisão liminar de Toffoli, tomada em julho em um processo a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Se a decisão for mantida, segundo o presidente do grupo antissuborno da OCDE, o esloveno Drago Kos, “serão necessárias medidas mais fortes”.

LISTA NEGRA  O fato concreto é que desde a aprovação da Lei do Abuso de Autoridade, as autoridades internacionais estão de olho nas mudanças judiciais no Brasil para inviabilizar a Lava Jato e garantir a impunidade dos corruptos. Não somente a OCDE, mas também os demais organismos internacionais que combatem a corrupção já se preparam para colocar o Brasil na lista negra. Esse é um dos maiores vexames que um país pode passar, no plano internacional.

Os abutres dos três Poderes julgaram que poderiam fazer um pacto entre si, destruir a Lava Jato e transformar o Brasil num paraíso da impunidade, sem que nada nos acontecesse? Como são idiotas… Cansamos de avisar, aqui na TI, que haveria graves problemas internacionais e logo chegaria aqui a missão da OCDE, e até adiantamos que a comitiva seria chefiada pelo esloveno Drago Kos, mas os ministros do Supremo, o núcleo duro do Planalto e a cúpula do Congresso fingiram que nada iria acontecer.

E a gente constata que não é por mera coincidência que a nova geração de brasileiros esteja abandonando o país para viver no exterior. Eles têm vergonha de serem brasileiros, e há fortes motivos para que pensem assim, porque a geração que está no poder aqui no Brasil é um fracasso completo, totalmente dominada pela corrupção.

Entenda como Dias Toffoli agiu na hora decisiva para salvar Flavio Bolsonaro e Queiroz

Resultado de imagem para caso queiroz"

Reproduzido do Arquivo Google (por Henry Bugalho)

Carlos Newton

Há um ditado que diz: “Depois dos 40 anos, não se deve acreditar em coincidências”. Realmente, há certos fatos que têm de ser observados com toda atenção, especialmente na política, para que possamos encontrar as justificativas certas, sem aceitar que tudo tenha ocorrido por coincidência. É o caso, por exemplo, da liminar impetrada pela defesa do senador Flávio Bolsonaro e generosamente acolhida pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli.

Se o ministro não tivesse acatado essa liminar, que suspendeu abruptamente todos os inquéritos e processos abertos com base em relatórios do antigo Coaf, da Receita Federal e do Banco Central, não teria se concretizado o pacto entre os Poderes. Portanto, o presidente Bolsonaro estaria livre para protestar contra as irregularidades dos “garantistas” do Supremo, que transformaram o Brasil no paraíso da impunidade.

Infelizmente. Bolsonaro está refém do pacto da impunidade e  não pode criticar o Supremo ou o Congresso. Pelo contrário, tem de fazer cara de paisagem, como se diz hoje em dia.

###
A CRONOLOGIA DO CASO DAS RACHADINHAS

Para entender o que realmente vem acontecendo e em que ponto estava o inquérito sobre Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, vamos conferir a cronologia do caso, oportunamente publicada pelo jornal O Globo.

Relatório do Coaf aponta movimentação atípica

No fim de 2018, o Coaf apontou “movimentação atípica” de R$ 1,2 milhão, em 2016 e 2017, nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. Oito assessores do ex-deputado estadual transferiram recursos a Queiroz em datas próximas ao pagamento de servidores da Alerj. Segundo o Coaf, Flávio recebeu 48 depósitos no valor de R$ 2 mil.

Queiroz e Flávio faltam a depoimentos

Após faltar a quatro depoimentos ao MP, alegando problemas de saúde, Queiroz afirmou, em dezembro de 2018, que a “movimentação atípica” revelada pelo Coaf teve origem na compra e venda de veículos. Em janeiro, Flávio Bolsonaro também não prestou depoimento, argumentando que iria marcar uma nova data após ter acesso ao caso.

Ministro nega pedido de Flávio contra investigação

Em janeiro, no recesso do STF, o ministro Luiz Fux suspendeu as investigações temporariamente, a pedido de Flávio. Em fevereiro, Marco Aurélio revogou a decisão e autorizou o MPRJ a continuar com a apuração. Flávio havia pedido a transferência do caso para o STF e a anulação de provas.

Flávio e mais 26 são investigados na área cível

Em entrevista coletiva, o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, afirmou que Flávio Bolsonaro e os outros 26 deputados estaduais com assessores citados em relatório do Coaf são alvo de investigações na área cível.

Pagamento de R$ 64 mil em dinheiro vivo

Em fevereiro, Queiroz pagou em espécie R$ 64,58 mil por uma cirurgia ao hospital israelita Albert Einstein , em São Paulo. Ele foi internado na unidade em janeiro, quando retirou um câncer no cólon. Desde que recebeu alta, nunca se soube o valor das despesas pagas pelo procedimento(Leia Mais)

Queiroz reconhece devolução de salários

Em março, Queiroz admitiu, em depoimento, que os valores recebidos por servidores do gabinete eram usados para “multiplicar a base eleitoral” de Flávio. Um ex-funcionário afirmou que repassava quase 60% do salário. O MP não encontrou evidências de que o fluxo bancário de Queiroz teve origem no comércio de carros.

Quebra de sigilo bancário é autorizada

A pedido do MP, o Tribunal de Justiça do Rio autorizou, em abril, a quebra de sigilo bancário de Flávio e de Queiroz para o período de janeiro de 2007 a dezembro de 2018. A medida se estende a seus respectivos familiares e a outros 88 ex-funcionários do gabinete do ex-deputado estadual, seus familiares e empresas relacionadas a eles.

Empresa e sócio têm quebra de sigilo suspensa

Em 20 de junho, a Justiça do Rio decidiu suspender a quebra de sigilo da empresa MCA Participação e Exportações e de um de seus sócios, Marcelo Cattaneo Adorno. Ambos integravam a lista dos 95 alvos da investigação do Caso Queiroz, que sofreram quebra de sigilos.

Negada liminar para suspender quebra de sigilo

Em 26 de junho, o desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, do Tribunal de Justiça do Rio, negou pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro para suspender a quebra de sigilo feita a pedido do MP-RJ.

Novos alvos do gabinete têm sigilos quebrados

Em 28 de junho, a 27ª Vara Criminal do Rio autorizou a quebra dos sigilos de mais oito pessoas ligadas ao antigo gabinete de Flávio. A decisão ocorreu dois meses após a quebra dos sigilos de outras 86 pessoas e nove empresas ligadas ao antigo gabinete do filho do presidente. (Leia mais)

Toffoli suspende todas as investigações com Coaf

Em 16 de julho, o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu inquéritos e processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização da Justiça. Trata-se de resposta a um pedido de Flávio que pode beneficiá-lo no Caso Queiroz.

###
CONCLUSÃO SOBRE A COINCIDÊNCIA DA LIMINAR

Quando o ministro Dias Toffoli concedeu a liminar salvadora, na calada do recesso judiciário, estendendo a blindagem a todos os investigados com base em relatórios do Coaf, da Receita e do Banco Central, ele protegeu não apenas Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, mas também a si próprio e ao amigo Gilmar Dantas, cujas mulheres estavam sendo investigadas por movimentações atípicas e/ou inconsistências nas declarações de renda e patrimônio.

Parece coincidência, mas quem acredita em coincidência após os 40 anos? A cronologia mostra que o inquérito sobre as rachadinhas estava maduro e inevitavelmente seria aberto processo contra o filho mais velho de Bolsonaro e seu fiel ex-assessor. Foram salvos na undécima hora, pela generosidade (?) de Toffoli.

Na próxima quarta-feira, dia 20, o plenário do Supremo decidirá o mérito da decisão de Toffoli. Se confirmar a liminar, o resultado será o arquivamento das ações já ajuizadas e de todos os inquéritos,  além da proibição de novas investigações de falcatruas, simplesmente porque não existe a menor possibilidade de ocorrer prévia autorização  judicial.

QUESTÃO LÓGICA – No Brasil e no mundo, o esquema funciona assim: primeiro, a autoridade financeira identifica evidência de sonegação, lavagem de dinheiro, corrupção, improbidade administrativa ou enriquecimento ilícito. Depois. encaminha as informações ao Ministério Público, que então solicita autorização judicial para abrir inquérito e quebrar sigilos.

Não existe outra forma de atuar contra crimes financeiros. Exigir prévia autorização de juiz é uma espécie de Piada do Ano, porque a decisão de Toffoli deve partir do princípio de que qualquer magistrado possuiria uma bola de cristal ou um baralho de tarô para lhe indicar o nome dos possíveis autores de crimes financeiros, para que a investigação seja aprovada.

###
P.S. 1 –
O julgamento do dia 20 será um dos mais importantes da História deste país, mas a imprensa nem toca no assunto. Esse esquecimento seria apenas coincidência.

P.S. 2 – Conforme avisamos diversas vezes aqui na TI, o pacto entre os três Poderes não passaria despercebido pela OCDE e pelas instituições internacionais de combate à corrupção, notadamente o Gafi. Eles monitoram atentamente o Brasil desde a absurda aprovação da Lei de Abuso da Autoridade. Bolsonaro e Guedes sonham em filiar o Brasil à OCDE e nesta quarta-feira o ministro até se vangloriou de estar conseguindo esse intento. Mas vem acontecendo exatamente o contrário e o Brasil está entrando na lista negra da OCDE, por ter se tornado o paraíso da impunidade no combate à corrupção. Apenas isso. (C.N.)

No desespero, Bolsonaro teve de recorrer a Moro para enfrentar Lula e o Supremo

NULL

Charge do Lézio Junior (Diário da Região)

Carlos Newton

Excelente reportagem de Gustavo Uribe, na Folha de S. Paulo desta segunda-feira, dia 11, anuncia que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, o ministro de Justiça, Sérgio Moro, está se contrapondo ao Supremo Tribunal Federal, ao defender que o Congresso aprove uma emenda constitucional que possibilite prisão de condenados em segunda instância, como ocorre em todos os outros 195 países-membros da ONU, à exceção do Brasil, depois do julgamento do STF na semana passada.

A notícia confirma a denúncia da Tribuna da Internet sobre a existência do pacto entre os três Poderes, que o presidente do Supremo, Dias Toffoli, propôs dia 4 de fevereiro, ao discursar perante o Congresso Nacional, na abertura do ano legislativo.

“FALSA JUSTIFICATIVA” – Este pacto, concebido sob justificativa de possibilitar a aprovação das reformas necessárias à recuperação da economia brasileira, acabou sendo desvirtuado para inviabilizar a Operação Lava Jato e possibilitar a impunidade de criminosos envolvidos em corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

O envolvimento do chefe do governo se concretizou devido à atitude do ministro Toffoli, no dia 16 de julho, quando aprovou uma inacreditável liminar em favor de Flávio Bolsonaro, determinando a suspensão de todos os inquéritos e processos abertos com base em relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal ou do Banco Central. Foi uma decisão ousada e irregular, porque o ministro a expandiu para todos os casos semelhantes, e isso não é permitido aos magistrados, que devem se ater à petição da parte.

Com essa absurda amplitude da liminar, dois dos beneficiados foram o próprio Dias Toffoli e o amigo Gilmar Mendes, cujas esposas estavam sendo investigadas por irregularidades nas contas bancárias e/ou declarações de renda, sem falar na mesada de R$ 100 mil que Toffoli recebia da atual mulher.

BOLSONARO REFÉM – Com a blindagem do filho Zero Um (Flávio) e a notícia de envolvimento do Zero Dois (Carlos) em “rachadinhas” na Câmara do Rio, publicada em junho na “Época” pelas repórteres Juliana Dal Piva e Juliana Castro, Bolsonaro ficou refém de Toffoli e do Supremo, e não pode mais criticar a atuação dos ministros.

Para justificar esse estranhíssimo silêncio de Bolsonaro foi então espalhada a notícia de que o presidente e seus ministros, “por orientação do Planalto”, não deveriam se manifestar sobre o julgamento que determinou o início do cumprimento da pena somente após esgotados todos os recursos — o chamado trânsito em julgado. Trata-se de mais uma falsa justificativa, tipo Piada do Ano, porque o presidente não pode ser controlado pelo Planalto. O que tem de ocorrer é justamente o contrário – ele comandar o Planalto, pois chefe de governo não pode ser liderado por ninguém.

NAS MÃOS DE MORO – A reportagem de Gustavo Uribe destaca que o ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato virou peça fundamental na estratégia do Planalto para enfrentar Lula. É uma grande verdade, porque Bolsonaro está inteiramente dominado, devido à necessidade de blindagem dos filhos Zero Um e Zero Dois.

O fato concreto é que o amor aos filhos falou mais alto do que a missão de servir à Pátria. Vergastado por Lula, que não vai lhe dar sossego, e sem poder criticar o Supremo, que no dia 20 vai julgar o mérito da liminar da impunidade assinada por Toffoli, só restou a Bolsonaro recorrer a Moro, um ministro que ele vinha tentando diminuir e boicotar, e assim confirma-se o ditado de “nada como um dia atrás do outro”.

Aliás, Bolaonaro nem precisava ter pedido esse apoio a Moro, porque desde a libertação de Lula o ministro da Justiça está empenhado em revidar à altura as acusações do ex-presidente petista.

###
P.S. 1 –
Além de Moro, também o general Augusto Heleno tem saído em defesa do governo. Mas nos últimos meses o ministro do Gabinete da Segurança Institucional tem falado tantas bobagens que já está totalmente desacreditado. Como dizia Abraham Lincoln, o general conseguiu enganar todos por algum tempo, porém já não engana mais ninguém.

P.S. 2Na verdade, entre todos os envolvidos neste imbróglio, apenas um trava o bom combate – o ex-juiz Sérgio Moro, que realmente luta pelo interesse público. Quanto aos demais, apenas defendem os próprios interesses. (C.N.)

Para salvar os filhos, Bolsonaro caiu na armadilha de Gilmar e agora é tarde para recuar

Resultado de imagem para bolsonaro na portaria do alvorada dia 9 de novembro"

Bolsonaro foi iludido por Toffoli e entrou numa gelada

Carlos Newton

Se tivesse algum verniz de cultura, Jair Bolsonaro saberia que não pode haver pacto entre os Três Poderes em regime democrático. Desde a publicação dos pensamentos políticos do nobre francês Charles-Louis de Secondat, Barão de La Brède e Montesquieu, especialmente o livro “O Espírito das Leis” (1748), a independência dos Poderes passou a ser o mais importante dogma político, como principal característica da democracia.

O presidente Bolsonaro, infelizmente, funciona como um analfabeto político e se deixou enredar pela conversa fiada do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que na abertura dos trabalhos legislativos, dia 4 de fevereiro, discursou no Congresso propondo um “pacto” entre os três Poderes da República.

CRIATIVIDADE – Como se sabe, Toffoli atua como um garoto de recados do ministro Gilmar Mendes, que é uma nova versão do Satânico Doutor No, sem que apareça um agente 007 capaz de enfrentá-lo.

Gilmar é competente, tem vasto conhecimento jurídico e demostra invulgar criatividade, adaptando-se às mais diversas situações. Sempre foi a favor da prisão após segunda instância, como se lê no livro que escreveu em parceria com o professor Paulo Gustavo Branco, “Curso de Direito Constitucional”:

Esgotadas as instâncias ordinárias com a condenação à pena privativa de liberdade não substituída, tem-se uma declaração, com considerável força, de que o réu é culpado e a sua prisão necessária. Nesse estágio, é compatível com a presunção de não culpabilidade determinar o cumprimento das penas, ainda que pendentes recursos”, escreveu Gilmar no livro que é vendido a seus alunos. Mas agora, no julgamento das ADCs 43, 44 e 54, o ministro deu um voto exatamente ao contrário do que ele ensina na Faculdade.

IMPUNIDADE – Na verdade, foi Gilmar Mendes que armou essa arapuca jurídica para soltar todos os presos da Lava Jato e garantir a impunidade dos réus de corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

Até 2016, Gilmar era coerente e continuava apoiando a prisão após segunda instância, mas mudou de ideia quando seus amigos passaram a réus, como Michel Temer, Aécio Neves e tantos mais, inclusive Lula da Silva, e sua mulher, Guiomar Mendes, era íntima da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

Ainda no governo Temer, no qual agia como se fosse uma versão jurídica do Rasputin, o irrequieto ministro do STF então bolou a tese da “descriminalização da política”, sugerindo passar a borracha no passado e encarar um novo futuro.

PONTO FRACO -Temer adorou a ideia, mas não teve como concretizá-la. Assim, Gilmar voltou à carga no atual governo, com apoio entusiástico de Dias Toffoli, e os dois se aproveitaram do ponto mais fraco do presidente Bolsonaro – o envolvimento dos filhos dele com as “rachadinhas”, um abominável meio de enriquecimento ilícito que inclui lavagem de dinheiro.

A ideia do pacto seduziu Bolsonaro, e o novo passo do grupo que articulava a tal “descriminalização da política” foi preparar o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC 43) sobre o artigo 283 do Código de Processo Penal, impetrada pelo partido Patriota (ex-PEN), que tem como guru jurídico o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, amigo de Gilmar e Toffoli, e o grupo  conseguiu que a OAB apresentasse idêntica ação  (ADC 44) e depois o PCdoB (ADC 54).

VÁRIAS FRENTES – O grupo atuava ao mesmo tempo em várias frentes, e no dia 16 de julho surgiu a espantosa liminar de Toffoli a favor de Flávio Bolsonaro, com a suspensão de todos os inquéritos e processos abertos com base em relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal ou do Banco Central. Foi uma decisão adotada de forma ilegal, porque o ministro a expandiu para todos os casos semelhantes, e isso não é permitido aos magistrados, que devem se ater à petição da parte.

Com essa absurda amplitude da liminar, dois dos beneficiados foram o próprio Dias Toffoli e o amigo Gilmar Mendes, cujas esposas estavam sendo investigadas por irregularidades nas contas bancárias e/ou declarações de renda, sem falar na mesada de R$ 100 mil que Toffoli recebia da esposa.

Bolsonaro, é claro, ficou felicíssimo, nem percebeu que havia caído numa armadilha, pois, ao se tornar cúmplice da “descriminalização da política”, jamais poderia atacar essa articulação do Supremo, teria de se omitir.

TUDO DOMINADO – Com Bolsonaro sob controle, estava tudo dominado, porque o Congresso em peso também apoia essa blindagem aos crimes cometidos pelos políticos – corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, repita-se ad nauseam, como dizem os juristas.

Os ministros “garantistas” então tiveram liberdade total para concretizar o grande golpe da anulação da Lava Jato, usando este julgamento do Supremo, porque Kakay discretamente reformulou o pedido inicial e passou a sustentar que a presunção de inocência teria de ser respeitada até o trânsito em julgado, que só ocorre no Supremo. E nessa manobra foi acompanhado pelas defesas da OAB e do PCdoB.

A grande dúvida era Rosa Weber. Quando ela votou a favor do trânsito em julgado, Gilmar ficou tão contente que se levantou e foi à plateia abraçar Kakay, vejam a que ponto de desfaçatez chegamos. O resto todos sabem. A Lava Jato acabou, porque não pode mais prender ninguém. E todos os condenados serão soltos.

###
P.S. 1 –
Nesse imbróglio, o grande perdedor chama-se Jair Bolsonaro. Para salvar o filhos, ele foi obrigado a aceitar esse pacto, que está libertando os maiores traidores do país, e isso ocorre de forma antecipada e ilegal, porque a decisão do Supremo não tem valor antes de ser publicado o acórdão. Mas quem se interessa?

P.S. 2 – Agora, Bolsonaro e Moro serão alvejados por Lula todos os dias, chova ou faça sol. Será que valeu a pena o presidente aceitar o imundo pacto entre os Poderes?

P.S. 3 – O fato concreto é que o Supremo mergulhou o Brasil num buraco negro e liquidou a imagem do país no exterior. E agora, o que fazer? Ninguém sabe. (C.N.)

Bolsonaro e Guedes estão pouco ligando para a desmoralização do país no exterior

Resultado de imagem para bolsonaro e guedes"

Bolsonaro e Guedes realmente pensam (?) que salvaram o país?

Carlos Newton

Com a decisão amalucada do Supremo, tomada nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes podem dar adeus ao ingresso do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento, a renomada OCDE.

Os dirigentes da instituição internacional estão acompanhando atentamente a evolução dos acontecimentos no Brasil desde o dia 16 de julho, quando o ministro Dias Toffoli aproveitou o recesso do Judiciário para acatar um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PLS-RJ) e mandou suspender todos os inquéritos e processos baseados em relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal e do Banco Central.

MEDIDA EXTREMA – Esse tipo de decisão judicial, chamado de “erga omnes”, por atingir indistintamente todos os envolvidos em determinada situação jurídica, é medida extrema, rarissimamente tomada por tribunais e jamais adotada por um único juiz, especialmente quando se trata de questão polêmica, ainda não pacificada em jurisprudência e que nem é motivo de “repercussão geral”, como se classificam as decisões vinculantes do Supremo.

A primeira organização mundial a manifestar preocupação com a mudança nos rumos do combate à corrupção no Brasil foi a Transparência Internacional (TI), entidade da sociedade civil que atua no mundo inteiro contra os crimes do colarinho branco e lavagem de dinheiro.

A direção da TI alertou o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), que foi acionado também pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco). E o resultado foi que. no dia 18 de outubro, o Gafi emitiu um comunicado oficial sobre os desmandos do Suprema Corte brasileira.

PREOCUPAÇÃO DA OCDE – Três dias depois, a 21 de outubro, foi a vez da própria OCDE expressar preocupação com a incapacidade de o Brasil cumprir plenamente suas obrigações em relação à Convenção Antissuborno, um dos tratados internacionais assinados pelo Brasil se comprometendo com o combate à corrupção.

Diante do agravamento da situação, a OCDE decidiu enviar uma missão ao Brasil ainda em novembro, a ser chefiada pelo esloveno Drago Kos, para se reunir com altos funcionários do governo federal e com o presidente do Supremo, Dias Toffoli.

Julgava-se que o posicionamento dessas três instituições internacionais fosse capaz de fazer os ministros “garantistas” recuarem da decisão de mergulhar o país num tenebroso retrocesso jurídico, evitando que o Brasil se tornasse a única nação do mundo a determinar cumprimento de pena de prisão somente após o trânsito em julgado da ação, em quarta instância, uma prática que garante a impunidade dos criminosos de elite.

NÃO ESTÃO NEM AÍ – Mas na quinta-feira ocorreu exatamente o contrário, mostrando que os ministros “garantistas” estão pouco ligando para a desmoralização do país no exterior. Também Bolsonaro e Guedes demonstram que não se preocupam com a imagem do Brasil, pois não foram capazes de fazer qualquer reparo a essa iniciativa a ser tomada pela maioria do Supremo iria tomar.

Aliás, a decisão beneficia aos dois, porque Bolsonaro tem dois filhos envolvidos em “rachadinhas” e Guedes até hoje não depôs sobre o prejuízo que deu aos fundos de pensão, segundo investigação do Ministério Público Federal.

O julgamento de quinta-feira foi mais uma vergonha para o Brasil, que passou a ser o único pais do mundo a assegurar impunidade a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Sem a menor dúvida, um dos principais efeitos foi esculhambar ainda mais a imagem do Brasil no exterior.

###
P.S. – Por isso, é sempre bom perguntar: “Mas quem se interessa?”. O presidente da República, por exemplo, está mais interessado na motocicleta que acaba de comprar, enquanto o ministro da Economia prefere se dedicar ao tratamento de seus cabelos, que estão escurecendo a olhos vistos, como se dizia antigamente. E o resto é silêncio, diria o genial Érico Veríssimo. (C.N.)

Entenda como Toffoli manobrou para impedir que Rosa Weber concluísse o voto

Imagem da Matéria

Charge do Aroeira (Jornal O Dia/RJ)

Carlos Newton

Ao votar no primeiro dia do julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade, há duas semanas, a ministra Rosa Weber – que era na verdade o único voto não declarado ou conhecido – julgou procedentes as ações diretas de constitucionalidade apresentadas pelo partido Patriota (ex-PEN), pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo PCdoB, por inspiração do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, segundo a versão que corre nos bastidores do poder em Brasília.

Ao terminar seu voto, Rosa Weber ressalvou que tinha “divergência com um dos comandos emitidos pelo relator no final de seu voto”, mas se pronunciaria depois sobre o assunto, por se tratar de “um tema a ser enfrentado, dependendo do julgamento final”.

VOTO PELA METADE – Quando Dias Toffoli terminou seu longo e enfadonho voto, o ministro Edson Fachin pediu a palavra e lembrou ao presidente que ainda faltava a conclusão do voto de Rosa Weber. Aproveitando a deixa, Alexandre de Moraes levantou a tese de ainda não se decidira exatamente sobre o trânsito em julgado e cada tribunal de segunda instância é que vai decidir se o réu pode ser solto ou não.

O ministro Lewandowski  não aceitou, começou uma argumentação tortuosa, mas foi interrompido secamente por Luiz Fux, que lembrou ao plenário a existência de lei que regula a independência do juiz, o que demonstra que o julgamento poderá não levar a nada. Ninguém replicou, porque Fux tem muita moral, devido à enorme experiência como advogado, promotor, juiz, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio e ministro do Superior Tribunal de Justiça, antes de chegar ao Supremo.

SEM DISCUSSÃO – No final de todo julgamento importante, é praxe no Supremo que os ministros sempre discutam o que foi julgado e como se deu o resultado, para que o relator possa redigir o acórdão com total clareza, sem possibilidade de impugnação pelos demais ministros. Mas Toffoli não permitiu que isso acontecesse.

Quando a discussão estava esquentando, e julgava-se que Toffoli marcaria nova votação específica sobre o trânsito em julgado, ele grosseiramente interrompeu o debate e deu o julgamento por encerrado.

É interessante notar que o objetivo do julgamento era apenas declarar a constitucionalidade do artigo 283.  E tal declaração não significa proibir prisões após condenações em segunda instância, conforme é a prática no mundo inteiro.

Essa ilação fez parte da estratégia dos ministros “garantistas”, para que os advogados de grife possam faturar a impunidade dos réus de corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, daí a participação da OAB na causa, pegando carona na ação original do partido Patriota, que tem Kakay como guru jurídico.

“ULTRA PETITA” – O fato de julgar a constitucionalidade de um artigo do Código de Processo Penal, o Supremo não poderia decidir a proibição do cumprimento da pena após segunda instância. Isso significa uma decisão “ultra petita”, ou seja, que não consta da ação em julgamento.

Essas ilegalidades marcam a trama dos ministros “garantistas”, que atropelaram o voto de Rosa Weber e a usaram para formar maioria e assegurar a impunidade para criminosos notórios como Lula da Silva, José Dirceu, Michel Temer, Aécio Neves, Moreira Franco, Jader Barbalho e tantos outros apanhados nas malhas da Lava Jato, que estão fazendo a fortuna de grandes escritórios de advocacia.

###
P.S. –
Resta saber se a ala “legalista” do Supremo, formada por Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, vai permanecer inerte e se deixar conduzir pelos “garantistas”, que estão destruindo a imagem do Brasil no exterior, pois é o único país importante que aprova tamanho retrocesso no combate á corrupção. Ainda este mês deve chegar a Brasília um dos dirigentes da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o esloveno Drago Kos, que virá conferir os estragos que já foram feitos na Lava Jato, que estava tornando o Brasil um país respeitado no mundo inteiro. (C.N.)

Para evitar a derrota da tese, Toffoli não deixou que Rosa Weber concluísse o voto

Resultado de imagem para rosa weber"

Rosa Weber votou pela metade, seu voto foi cassado

Carlos Newton

À espera de ser solto em sua cela de Curitiba, o ex-presidente Lula da Silva poderia dizer que jamais, na História deste país, se viu um julgamento tão esculhambado como ocorreu nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal. Quando a sessão se encaminhava para a parte mais decisiva, o presidente Dias Toffoli decidiu encerrá-la abruptamente, interrompendo a importantíssima discussão entre os ministros sobre a ocorrência do agora famoso trânsito em julgado, para efeito de cumprimento de pena.

Embora a grande mídia tenha noticiado hoje que o Supremo já derrubou a prisão após condenação em segunda instância, ainda há controvérsias e pode-se até alegar que isso é “menas verdade”, como dizia o próprio Lula da Silva, antes do curso intensivo de Português.

DECISÃO PARCIAL – Tecnicamente, nesta quinta-feira, o plenário do Supremo decidiu apenas a primeira parte do julgamento, que se referia à constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, prevendo que ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.

Ao encerrar ao julgamento de forma ríspida e mal educada, interrompendo a discussão sobre o que havia sido julgado, Toffoli  resumiu o julgamento, ao dizer que houve seis votos a favor do parecer do relator, um pela improcedência (de Edson Fachin) e quatro com aprovação parcial (Moraes, Fux, Carmen e Barroso). E terminou a sessão, sem mais considerações e sequer ouvir a conclusão do voto de Rosa Weber, que na primeira fase anunciara que só apoiava o recurso do relator sobre o artigo 283 do Código de Processo Penal, mas somente se manifestaria sobre trânsito em julgado na etapa final do julgamento, porque tinha outra opinião.

FOI PROPOSITAL – Ou seja, Toffoli simplesmente cassou o direito de a ministra concluir seu voto, e não o fez por distração, foi propositadamente, porque pouco antes Fachin chamara atenção para a necessidade de conclusão do voto de Rosa Weber, mas Toffoli fingiu que não entendeu.

O fato concreto é que o voto de Rosa Weber poderia derrubar o resultado, caso não concordasse com o prolongamento da impunidade até esgotados todos os recursos ao Supremo. E assim,  a segunda fase do julgamento, especificamente sobre trânsito em julgado, terminaria 6 a 5, ao contrário, portanto,do que Toffoli alega que aconteceu.

TERÁ VALIDADE? – A imprensa, assanhada, diz que Lula pode ser solto hoje. Pode até acontecer, porque estamos no Brasil, um país sem lei. Mas tecnicamente as decisões do Supremo só valem depois que o acórdão for publicado. Isso às vezes demora mais de um ano, e o ministro Celso de Mello é recordista nesse tipo de retardamento.

O responsável pelo acórdão, no caso, é Marco Aurélio Mello. Não importa o que Toffoli disse, o relator terá de redigir o acórdão com base na manifestação de cada um. O voto de Rosa Weber restou inconcluso, mas será que ela irá exigir que isso conste do acórdão? 

Se Lula for libertado com base na decisão do Supremo, conforme a mídia está alardeando, será apenas mais uma irregularidade, entre tantas outras. Por fim, resta saber qual será a reação da ala “legalista” do tribunal e da própria Rosa Weber, que foi escanteada por Toffoli em rede nacional, ao vivo e a cores. Será que eles vão engolir mais essa?  

###
P.S. 1 –
No final de todo julgamento importante, os ministros sempre discutem o que foi julgado e como se deu o resultado, para que o relator possa redigir o acórdão com total clareza, mas Toffoli não permitiu que isso acontecesse.

P.S. 2 – Sem a conclusão do voto de Rosa Webwe, tecnicamente, o julgamento teria de ser anulado. Mas é melhor deixar como está, antes que os “garantistas” encontrem uma outra forma mais eficiente de garantir a impunidade para crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. (C.N.)

Tofolli cometeu um erro enorme, ao interromper o julgamento antes do final

Resultado de imagem para toffoli stf"

Toffoli se atrapalhou e encerrou rapidamente a sessão

Carlos Newton

Já tínhamos alertado aqui na Tribuna da Internet, ao longo da semana passada, que o presidente do Supremo, Dias Toffoli, teria de prosseguir o julgamento das ações de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, para promover uma votação suplementar, especificamente sobre a questão do trânsito em julgado.

Desde o voto de Rosa Weber, no início do julgamento, já se sabia que o resultado final seria de 6 a 5, a favor da validade daquele dispositivo do CPP. Mas faltava definir o trânsito em julgado.

A necessidade da segunda votação surgira porque Rosa Weber, ao encerrar seu voto, fez questão de fatiá-lo, ao declarar que estava se posicionando em apoio do parecer de Marco Aurélio Mello no tocante à constitucionalidade das três ações (do PCdoB, do Patriota e da OAB). Mas em seguida fez a ressalva de que ao final se manifestaria especificamente sobre a questão do trânsito em julgado, por não concordar com o relator, que pretendia deixar os réus soltos até esgotados todos os recursos ao Supremo, ou seja, no dia de São Nunca, como se dizia antigamente.

NA TELA DA TV – E como diz o ministro aposentado Francisco Rezek, a transmissão do julgamento pela TV exacerbou a  vaidade dos ministros, fazendo as sessões se tornarem intermináveis.

Foi justamente a vaidade que causou o erro de Toffoli. Como presidente do tribunal, ele seria o último a falar… e a brilhar. Por isso, se preparou como nunca. Ao contrário da maioria dos ministros, falou de improviso, mostrando uma memória impressionante para número de leis, dados estatísticos sobre a Justiça em geral, uma apresentação de alto nível.

Mas nada disso interessava. Além de decorar seu voto, ele tinha também de se preparar para presidir a sessão, mas não o fez. Por isso, ficou nervoso e vacilou na chamada Hora H, destruindo a jogada longamente urdida pelos ministros “garantistas”, ala à qual pertence.

NOVA VOTAÇÃO – Ao invés de prorrogar seu voto indefinidamente, dando espaço para os amigos Gilmar Mendes, Lewandowski e Marco Aurélio trocarem figurinhas, Toffoli perdeu um tempo precioso, porque obrigatoriamente teria de promover nova votação antes de encerrar o julgamento.

Todos esperavam que, após votar, Toffoli passasse a ouvir se concordavam com o trânsito em julgado após o Supremo ou antes, depois de esgotados os recursos ao Superior Tribunal de Justiça, que era sua tese. E ele mesmo anunciara que iria apresentá-la.

Quando acabou de ler o voto, porém, Toffoli foi surpreendido pela questão levantada por Edson Fachin, de que não tinha havido maioria sobre o trânsito em julgado, devido à ressalva de Rosa Weber. Os ministros Moraes, Lewandowski e Fux logo entraram em franca discussão.

ESQUECEU O SCRIPT – O presidente Toffoli então fraquejou, porque esqueceu o script, tomou a palavra, rapidamente declarou que houve maioria (seis votos) pela constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, mas admitiu que Rosa Weber não apoiara o trânsito em julgado pós Supremo, assim como cinco outros ministros (Fachin, Moraes, Barroso, Fux e Cármen).

Para surpresa de todos, levantou-se e encerrou a questão sem convocar a segunda votação, fazendo o assunto voltar à estaca zero. Se ele tivesse colocado em debate sua ideia sobre trânsito em julgado pós-STJ, a tese poderia se vitoriosa, embora inconstitucional, porque teria apoio de Rosa, Lewandowski e Gilmar.

NOVO 6 A 5 – Ficaria faltando convencer apenas Marco Aurelio e Celso de Mello, para repetir o 6 a 5, que seria até possível, embora improvável, dado o temperamento ranheta dos dois.

De qualquer forma, foi melhor assim, porque agora em novembro, quando chegar a Brasília a equipe da OCDE, que virá para reclamar do recuo do Brasil no combate à corrupção, Toffoli poderá alegar que isso não aconteceu.

###
P.S. –
Como se diz, o Brasil é mesmo o país da piada pronta. O editor da TI gostaria de ter visto a reação de Gilmar Mendes quando Toffoli encerrou o julgamento, mas a TV não focalizou. O relator Marco Aurélio Mello ficou parado, imóvel, com o braço direito esticado sobre a mesa, parecia não acreditar no que estava acontecendo. É ele que terá agora de redigir o acórdão do julgamento, baseado no que Toffoli decidiu. (C.N.)

Julgamento do Supremo vira Piada do Ano e não houve maioria sobre o trânsito em julgado

Resultado de imagem para fachin"

Fachin mostrou que o julgamento terminou sem acabar

Carlos Newton

No longo do embromativo e misturado voto de Dias Toffolli, que contou com apoio de três atores coadjuvantes (Gilmar Mendes, Marcos Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski), o assunto principal não foi o cumprimento da pena após segunda instância. O grande destaque foram as estatísticas de desempenho do Supremo, com elogios sucessivos e à atuação do tribunal, numa estratégia para mostrar que existiria combate à impunidade.

Falava-se de tudo, o presidente do STF contava casos que nada tinham a ver com o objeto da sessão, foi um voto extremamente maçante, porém, altamente revelador, ao demonstrar a “ira santa”, digamos assim, de Toffoli e Gilmar em relação à Receita Federal. No final, um impasse. Ninguém sabe como ficou a votação sobre trânsito em julgado. A sessão virou Piada do Ano, em versão jurídica.

EM CAUSA PRÓPRIA – Os  ministros Toffoli e Gilmar, que são amicíssimos, demoraram boa parte do voto a esculhambar a Receita Federal e os auditores, porque uma das funções deles é investigar irregularidades nas declarações de renda e patrimônio, assim como movimentações bancárias atípicas de “cidadãos politicamente expostos”, como os membros do Supremo.

Toffoli e Giimar não tiveram pudor em fazer esse tipo de defesa em causa própria, porque os dois, com suas bem-sucedidas esposas, ambas advogadas de renome na capital, vinham sendo investigados pela Receita até o dia 16 de julho, quando o próprio presidente do Supremo baixou uma medida monocrática, em pleno recesso judiciário, para sustar a apuração.

Naquela data, atendendo a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro  (PLS-RJ), Toffoli baixou uma medida suspendendo todos os inquéritos e processos com base em relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal e do Banco Central, sem prévia autorização federal, propiciando assim uma blindagem completa.

MATRIZ E FILIAL – Na nossa matriz USA, existem 22 órgãos que atuam na fiscalização de atividades financeiras, que operam com o rigor necessário contra os criminosos da elite norte-americana. Aqui na filial Brazil, só há dois órgãos encarregados dessa função, o antigo Coaf e a Receita federal, que agora estão imobilizados por Toffoli, que vem a ser aquele ministro que recebia da atual mulher uma mesada de R$ 50 mil, um caso que até hoje não foi investigado nem ele deu uma só palavra sobre o assunto.

Aqui na filial Brazil, com o voto de Toffoli, os seis ministros “garantistas” tentaram desesperadamente assegurar a impunidade dos crimes de colarinho branco e mãos emporcalhadas.

TUDO EM FAMÍLIA – O objetivo era não somente garantir intocabilidade das famílias Toffoli e Mendes, como também a impunidade das rachadinhas de Flávio Bolsonaro e do seu ex-assessor Fabrício Queiroz, além dos atos de corrupção das mais diversas origens.

Detalhe: também foi beneficiado o vereador Carlos Bolsonaro, o filho Zero Dois da família imperial, que  já foi flagrado com funcionários-fantasmas em seu gabinete na Câmara do Rio. E esses falsos empregados são da família da segunda mulher de Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, e moram no inrterior do Estado do Rio de Janeiro.

JULGAMENTO CONFUSO – O fato concreto é que o julgamento era para garantir a impunidade de quem pode pagar advogado de grife. A situação do resto dos réus – pessoas pobres ou de classe média baixa – continuaria na mesma, porque para eles a Justiça brasileira é diferente, implacável e anda muito rápido.

Por falar nisso, grande parte do voto tipo long-play, álbum duplo, de Dias Toffoli foi destinado a criticar a lentidão da Justiça. Gastou quase 20 minutos relatando o caso do rapaz que dirigia embrigado, matou cinco pessoas, foi condenado pelo Tribunal do Júri a 97 anos de prisão, mas continua em liberdade 11 anos depois.

Toffoli é tão primário que não percebe que a culpa da lerdeza da Justiça é do próprio Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, dois órgãos que ele mesmo preside. São essas entidades que têm de adotar medidas para agilizar a Justiça, mas não o fazem.

IMPASSE FINAL – O mais hilário foi o final, quando os ministros do Supremo ficaram em dúvida sobre o que haviam julgado. O relator da Lava Jato, Edson Fachin, apontou que não houve maioria sobre o  cumprimento da prisão após trânsito em julgado, porque o voto de Rosa Weber abriu essa brecha.

Em seguida, Alexandre de Moraes levantou a tese de que cada tribunal de segunda instância é que vai decidir se o réu pode ser solto ou não. O ministro Lewandowski  não aceitou, começou uma argumentação tortuosa, mas foi interrompido por Luiz Fux que lembrou ao plenário a existência de lei que regula a independência do juiz, o que demonstra que o julgamento não levara a nada. Essa discussão ia pegar fogo, quando Toffoli a interrompeu.

Como presidente, disse que tinham sido aprovadas as três ações dizendo que o artigo 383 do Código de Processo Penal era constitucional, por seis votos a favor. Mas registrou que, em relação ao cumprimento da pena após trânsito em julgado, houve um voto contra, de Fachin, e cinco outros (de Rosa, Fux. Moraes, Barroso e Cármen) também com opinião diversa. Ou seja, não houve maioria no caso do trânsito em julgado e a confusão será geral. E quem quiser que conte outra, como se dizia antigamente.

###
P.S. –
Aqui na TI, já tínhamos previsto que isso ia acontecer, devido ao voto fatiado de Rosa Weber. O relator Marco Aurélio Mello, que não deu uma palavra a respeito, agora terá de redigir o acórdão desse julgamento, que parece do tipo Viúva Porcina, “aquela que foi sem ter sido,” como dizia Dias Gomes. Vamos ver como Marco Aurélio vai dar tradução simultânea a esse imbroglio jurídico, do julgamento que houve, mas poderá não terá resultados. (C.N.)

Supremo entra em cena hoje para desmoralizar o Brasil no cenário internacional

Resultado de imagem para supremo charges"

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carlos Newton

Quinto maior país do mundo em número de habitantes e extensão territorial, com autossuficiência em petróleo e o maior volume de água doce do planeta, as mais extensas terras agricultáveis em condições ideais de luminosidade, riquíssimas jazidas minerais a explorar e um gigantesco mercado interno, o Brasil deveria ser o país com maior perspectiva de crescimento do mundo. Mas está imobilizado, amortecido pela incompetência de suas classes dirigentes.

Aqui no Brasil a democracia é uma balela, porque a independência entre os três Poderes foi substituída por um pacto sinistro, que visa a preservar a impunidade de criminosos da elite, envolvidos em corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e enriquecimento, incluindo dois filhos do presidente da República, ministros do Supremo e suas esposas, governantes, parlamentares e empresários de grande destaque.

MAIS UM CAPÍTULO – O julgamento desta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal é apenas mais um capítulo dessa novela nacional. No comando da importantíssima sessão está o ministro Dias Toffoli, que recebia uma mesada de R$ 100 mil da própria mulher, a advogada Roberta Maria Rangel, conforme foi publicamente denunciado, e ficou tudo por isso mesmo.

Na sessão, vamos novamente ouvir um festival de sofismas, com argumentos cuidadosamente concebidos com o objetivo de produzir a ilusão da verdade, na tentativa de esconder e mascarar  o maior retrocesso jurídico já registrado nos 196 países-membros da Organização das Nações Unidas.

Em nenhum outro país, à exceção do Brasil, os criminosos da elite têm impunidade tão garantida. Todas as demais nações impõem cumprimento de pena após condenação em segunda instância, quando se esgota o exame das provas e transcorre o segundo grau de jurisdição, na doutrina do Direito contemporâneo.

MATRIZ E FILIAL – O Supremo brasileiro foi concebido por Ruy Barbosa basicamente como uma cópia do modelo norte-americano, mas o tempo foi aumentando as diferenças. Em nossa matriz USA, geralmente o criminoso vai preso em primeira instância, porque é caro recorrer e as possibilidades de reversão são remotas. A maioria dos réus então prefere fazer acordo com o Ministério Público, logo na primeira instância, para pegar uma pena menor e depois sair na condicional.

Aqui na filial Brazil é ao contrário. Só vão presos os réus das classes sociais carentes, que não podem gastar dinheiro com advogado. Os criminosos mais abonados dificilmente são detidos, porque os recursos protelatórios se sucedem, as ações se eternizam e os crimes acabam prescrevendo, como aconteceu recentemente com o ainda senador Jader Barbalho.

Por todas essas inquestionáveis razões, a proibição do cumprimento das penas antes do trânsito em julgado, como se pretende no julgamento de hoje, significará a completa desmoralização da Justiça brasileira no cenário internacional.

REAÇÃO EXTERNA – É evidente que um retrocesso jurídico dessa magnitude está sendo atentamente acompanhado pelas instituições internacionais de combate à corrupção e a crimes conexos, como a Organização para Cooperação e Crescimento Econômico, a famosa OCDE, na qual o governo Bolsonaro tanto sonha em ingressar.

Com essa armação em curso no Supremo, destinada a garantir a impunidade de criminosos do colarinho branco e das mãos emporcalhadas, é claro que a OCDE não aceitará o Brasil, da mesma forma como também estão se fechando tantas outras portas, em função da política diplomática mais idiota já adotada por algum país civilizado.

###
P.S. –
Esta quinta-feira, dia 7 de  novembro, será uma espécie de 7 de setembro ao contrário, por demonstrar que a verdadeira independência do Brasil como nação ainda está muito longe de se concretizar. E o mais incrível é que os ministros “garantistas” não têm vergonha de aprovar esse retrocesso e até se orgulham de serem filmados em ação… (C.N.)

Supremo prepara-se para aprovar a decisão mais inconstitucional da História Republicana

Resultado de imagem para supremo charges"

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

É público e notório que existem ações no Supremo Tribunal Federal que tramitam há cerca de 50 anos. Uma delas é a indenização à Tribuna da Imprensa, o jornal mais censurado da História da República. Essa inegável e tradicional lerdeza já seria argumento suficiente para que o STF mantivesse a jurisprudência de permitir a prisão após condenação em segunda instância, quando se completa o duplo grau de jurisdição e se esgota a análise de provas, como é praxe nos demais 195 países que integram a ONU.

No entanto, os ministros que se autoproclamam como “garantistas” não pensam assim.  Para eles, o único objetivo que interessa é garantir a impunidade de criminosos do colarinho branco e emporcalhado, membros da elite da nação, responsáveis por gravíssimos atos de corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

TRÂNSITO EM JULGADONesta quinta-feira, quando o ministro Dias Toffoli anunciar seu voto de apoio ao relator Marco Aurélio Mello, será motivo de apoteótica comemoração nos principais escritórios de advocacia do país, que se alimentam com os restos da corrupção. O placar final deverá ser de seis a cinco a favor da constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal: Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Mas ainda haverá controvérsias, diria o genial Francisco Milani, que foi vereador no Rio pelo Partido Comunista. É certo que o assunto não estará esgotado, porque ficará faltando decidir em que condições estará definido o famoso “trânsito em julgado”. E o suspense continuará, porque faltará realizar uma nova votação, desta vez para definir quando se dará o trânsito em julgado se após a condenação no Superior Tribunal de Justiça ou somente ao final do julgamento de recursos ao Supremo.

OUTRO PLACAR Na primeira votação, tudo indica que cinco ministros (Luís Roberto Barroso, Luís Fux, Edson Fachin, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes) terão votado contra o parecer do relator Marco Aurélio Mello. Os outros cinco (Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Tofolli) são a favor do parecer. Mas houve uma ressalva, pois Rosa Weber não concordou com o trânsito em julgado após condenação no Supremo. Dias Toffoli também é contra.

Vai haver uma confusão dos diabos, porque o relator Marco Aurélio Mello já avisou que as ações só transitam em julgados depois da manifestação do Supremo, conforme se aprende nos livros de Direito, “É isso ou nada”, advertiu o relator, desafiando os “garantistas” que defendem a tese “meia sola” de Toffoli, que pretende mudar o histórico conceito, criando um trânsito em julgado à brasileira, após condenação no STJ, que será uma decisão absolutamente inconstitucional.

Essa discussão vai pegar fogo e o julgamento terá de ser prorrogado para a próxima semana.

###
P.S. – Até agora, os estudantes de Direito sabem que, em qualquer país do mundo, o trânsito em julgado só ocorre após se esgotarem os recursos à Suprema Corte. A partir da próxima semana, porém, vão aprender que na democracia à brasileira tudo é possível, inclusive um pacto entre os Três Poderes, para garantir a impunidade comum a todos. (C.N.)

Presunção de inocência alegada pelo STF “non ecziste”, diria o Padre Quevedo, enojado

Resultado de imagem para supremo charges"

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Carlos Newton

É intolerável a desfaçatez dos ministros “garantistas” do Supremo Tribunal Federal. Com a única e exclusiva finalidade de “garantir” impunidade a réus de corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, eles tentam convencer a opinião pública de que estariam apenas defendendo a “presunção de inocência” e o amplo direito de defesa.

Com essa justificativa ilusória e cretina, esses semideuses da Justiça se julgam (?) no direito de interpretar a Constituição com base em um só dispositivo legal, o inciso LVII do artigo 5º, sem levar em conta a existência de outras disposições em contrário, como o inciso LXI do mesmo artigo e diversos dispositivos infraconstitucionais.

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – O mais ridículo e patético é a insistência em apoiar uma presunção de inocência que na realidade “non ecziste”, como diria o Padre Quevedo. As estatísticas do Superior Tribunal de Justiça mostram que são rejeitados os recursos de 99,4% dos réus condenados em segunda instância. Ou seja, apenas 0,6% são acolhidos.

No Supremo, é pior ainda, porque 99,965% dos recursos são rejeitados e apenas 0,035% são procedentes. Mas isso não significa que haja “presunção de inocência” desses réus libertados pelo STJ e pelo STF, porque a maior parte desses recursos é aceita devido a falhas processuais, nada têm a ver com a suposta inocência dos réus, tão alardeada pelos “garantistas” do Supremo.

Justamente por isso, é incompreensível e inaceitável que, entre os 196 países da ONU, apenas o Brasil esteja pretendendo iniciar o cumprimento das penas após trânsito em julgado, num retrocesso brutal, que nos levará à Idade Média em matéria de Direito Penal, quando prevalecia a impunidade das elites, segundo o jurista Modesto Carvalhosa não cansa de advertir.

QUINTA-FEIRA– O mais importante julgamento dos últimos tempos será retomado na quinta-feira, dia 7, e tudo indica que os “garantistas” conseguirão maioria neste propósito sinistro, que na prática elimina a regra universal de que “todos são iguais perante a lei”.

Aqui no Brasil a realidade será outra – os cidadãos pobres ou membros da classe média, que são a imensa maioria, continuarão a sofrer os rigores da lei, enquanto os de maior poder aquisitivo, ínfima minoria, continuarão a ser protegidos pelos advogados de grife, que têm o dom de prorrogar os processos “ad infinitum”, como se diz na linguagem forense.

Para mascarar ainda mais a ignomínia, o presidente do Supremo inventou o projeto de suspender a prescrição dos crimes, uma medida até necessária, mas que não vai atingir criminosos como Lula da Silva, José Dirceu, Michel Temer, Aécio Neves, Sérgio Cabral, Rocha Loures, Geddel Vieira e tantos outros réus da Lava Jato, porque, com se sabe,  leis novas não podem prejudicar antigos réus.

###
P.S.
No desespero para aprovar essa mudança teratológica, como dizem os juristas (eu prefiro chamar de escatológica…), Dias Toffoli vai propor o trânsito em julgamento após condenação no Superior Tribunal de Justiça. Mas isso “non ecziste” em lei e o Supremo é impedido de legislar. Em tradução simultânea, está tudo errado e la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Atuação capciosa do STF é acompanhada atentamente pelas instituições internacionais

Drago Kos, da OCDE, vem ao Brasil para interpelar Toffoli

Carlos Newton

Em tradução simultânea, o que os ministros do Supremo Tribunal Federal estão fazendo, ao passar para última instância o cumprimento de pena de prisão em casos de corrupção, improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito, é exemplo concreto do crime de lesa-pátria, que está previsto na Lei de Segurança Nacional.

Trata-se da Lei 7.170, de 14 de dezembro de 1983, aprovada no governo do general João Figueiredo, no finalzinho do regime militar, e que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

ENQUADRAMENTO – Por seu comportamento pró-impunidade,  os ministros “garantistas” do Supremo Tribunal Federal estão prestes a infringir o artigo 1º, que define como crimes de lesa-pátria as iniciativas que “lesam ou expõem a perigo de lesão: I – a integridade territorial e a soberania nacional; Il – o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito; Ill – a pessoa dos chefes dos Poderes da União.

No caso, está sendo diretamente atingido o Estado de Direito (inciso II). Não pode existir Estado Democrático de Direito quando um grupo de ministros do Supremo entra em conluio com o chefe do governo e os dirigentes do Congresso para garantir a impunidade de familiares do presidente da República (os filhos Flávio e Carlos) e de  ministros do STF, beneficiando também políticos de diferentes partidos, autoridades e empresários corruptores, ao criar uma blindagem comum a todos eles, através da reinterpretação de dispositivo constitucional 31 anos depois de sua entrada em vigência.

ACOMPANHAMENTO – Esse atentado do Supremo ao Estado de Direito para blindar infratores da lei  vem sendo acompanhado atentamente pelas instituições internacionais de combate à corrupção.

“Sempre que um ciclo de combate à corrupção é muito efetivo, aqueles que estiveram tentando se livrar das garras da Justiça vão tentar se reorganizar para lutar de volta. Isso é o esperado”, disse Drago Kos, dirigente da Organização para  Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, falando sobre a situação atual do Brasil.

O fato concreto é que a OCDE e o Gafi (Grupo de Ação Financeira), principal órgão mundial de combate à lavagem de dinheiro, renovaram a pressão para que o Supremo reveja a decisão do presidente Dias Toffoli, que afeta a identificação de transações financeiras suspeitas.

A PEDIDO DE FLÁVIO – A ordem de Toffoli foi tomada a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), publicada em 16 de julho, e suspendeu todas as investigações e ações penais em andamento no país que usam relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal e do Banco Central, obtidos sem ordem judicial e que incluam algo além de dados genéricos sobre os correntistas. 

O Gafi afirmou, em ata da reunião plenária de 16 a 18 de outubro, que a decisão de Toffoli prejudicou a capacidade de Brasil país cumprir padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro, e a OCDE declarou, em nota divulgada dia 21 ee outubro que a ordem do ministro era “preocupante”.

ÚNICO NO MUNDO – Segundo o diretor Drago Kos, do Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE, no resto do mundo civilizado o trabalho de unidades de inteligência financeira semelhantes ao Coaf não precisa passar por escrutínio da Justiça para servir de ponto de partida para que outros órgãos, como o Ministério Público, decidam sobre a necessidade de abrir uma investigação.

“Se o Judiciário tiver que aprovar antes, a linha de corte do nível de evidências necessárias subirá, e diversos casos de lavagem de dinheiro ficarão de fora do radar porque ninguém os investigará”, diz.

STATUS EM QUEDA – Drago Kos afirma que a decisão de Toffoli reduziu o “status muito alto e respeitado” de combate à corrupção que havia sido obtido pelo Brasil durante a Operação Lava Jato. Kos deve liderar uma missão da entidade ao país agora em novembro e pretende se reunir com o presidente do Supremo e outras autoridades para explicar as consequências da restrição. “Esperamos que essa decisão seja temporária”, diz.

O governo Bolsonaro está engajado em fazer o Brasil se tornar membro efetivo da OCDE. Indagado se a alteração do funcionamento do Coaf afetaria as chances do país, Kos disse não ser possível dar essa resposta neste momento, assinalando que a organização vai consultar outros órgãos especializados em lavagem, como o Gafi. Mas que, dependendo do desfecho, a OCDE poderia ser obrigada a “rever a situação como um todo”.

###
P.S.O novo Ai-5, o caso do porteiro e a segunda instância estão escondendo o mais importante escândalo, que é o acordo entre os Três Poderes pela impunidade, que tem como epicentro da blindagem de Flávio Bolsonaro pelo presidente do Supremo. É um escândalo de repercussões institucionais e internacionais. (C.N.) 

É preciso entender o que significa o jornalismo independente num país como o Brasil

Resultado de imagem para imprensa charges"

Charge do Bier (Arquivo Google)

Carlos Newton

O Brasil vive uma fase democraticamente tenebrosa desde o primoroso governo de Itamar Franco (dezembro de 1993 a janeiro de 1995), que pegou a inflação anual em 631,54% e dois anos depois entregou o cargo com índice de apenas 22,41% ao ano, em viés de baixa, com inflação somente de 1,56% no seu último mês de gestão, dezembro de 1995. O mais importante é que o governo Itamar tirou o país da recessão e registrou crescimento de 10% do PIB e 6,78% da renda per capita.

A partir de Fernando Henrique Cardoso, em 2001, quando o PIB ficou num sobe-e-desce, o PT foi ganhando força com sua estratégia de dividir o país entre “nós e eles”, enfrentamento que se tornou uma espécie de política nacional e cada vez é mais acirrado.

FORA PT! – Foi essa divisão entre “nós e eles” que acabou tirando o PT do poder em 2018, simplesmente porque os erros governamentais foram tantos que os “eles” passaram a ser mais numeroso que os “nós”.

Jair Bolsonaro foi eleito por essa dicotomia, mas infantilmente não agiu como Itamar Franco, que montou um governo de união nacional. Logo ao assumir, o presidente Itamar reuniu-se com os presidentes de todos os partidos, disse que renunciaria e convocaria eleições se não tivesse apoio político e  assim conseguiu a adesão de todos os partidos, inclusive do PT, pois até o relutante Lula afirmou à época que a governabilidade estava garantida.

De lá para cá, surgiu a divisão petista entre “nós e eles”, que Bolsonaro agora está radicalizando, em busca de poderes de exceção (leia-se: uma nova ditadura) e para tanto investe vigorosamente contra a imprensa, para se fazer de vítima.

“DONO DO PODER” – O atual locatário do eixo Alvorada-Planalto se julga dono do poder e tenta desmontar qualquer possibilidade de existência de imprensa independente, sem a qual não existe democracia. Já conseguiu minar a independência dos Poderes, através do pacto pela impunidade, celebrado com os presidente do Supremo, da Câmara e do Senado, mas ainda falta muito para
baixar um novo AI-5, como sugere o irresponsável filho Zero Três.

A falta de cultura, a ambição e a arrogância fazem com que Bolsonaro e seus filhos pensem (?) que seu plano é perfeito, vai comandar as massas pelas redes sociais e logo estará tudo dominado, como se diz hoje em dia.

É um plano aparentemente perfeito. Mas as aparências enganam, especialmente quando se trata de política.

OS OLHOS DA NAÇÃO – Bolsonaro e os filhos jamais conseguirão destruir a imprensa, que funciona como os olhos da nação, no entender de Ruy Barbosa: “Por ela é que a nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam…”

“A imprensa é o quarto poder”, definiu há quase três séculos o filósofo irlandês Edmund Burke, que era conservador, mas o revolucionário Karl Marx concordava com ele: “A imprensa livre é o olhar onipotente do povo, a confiança personalizada do povo nele mesmo, o vínculo articulado que une o indivíduo ao Estado e ao mundo, a cultura incorporada que transforma lutas materiais em lutas intelectuais, e idealiza suas formas brutas”, dizia Marx, que era jornalista, editor da gazeta de Renânia.

FALTA DE CULTURA – Bolsonaro e seus filhos são hábeis em manipular adeptos, mas nada sabem sobre Filosofia, gostariam de excluir do currículo essa doutrina que estuda o saber acumulado pela Humanidade. Desconhecem até o moderno pensamento de Julian Assange, um jornalista contemporâneo que dedicou sua vida à liberdade de imprensa e jamais será esquecido:

“Aparentemente, a imprensa ultrapassa os limites éticos, mas isso não significa que um jornal inteiro deva receber uma sentença de morte por causa disso”, assinala Assange.

Aqui na Tribuna da Internet, cultivamos a utopia de exercer um jornalismo livre. Millôr Fernandes ensinava que “imprensa é oposição, o resto é armazém de secos e molhados”. A frase é genial, mas na TI julgamos que a imprensa deve apoiar entusiasticamente todos os atos do governo que sejam positivos e condenar com o mesmo rigor os que forem negativos. Para nós, esta é a doutrina do jornalismo independente, que praticamos.

INDEPENDÊNCIA – Não contem com nosso apoio incondicional a Jair Bolsonaro, Lula da Silva, Ciro Gomes, João Doria e Wilson Witzel, que são hoje os mais importantes líderes políticos do país, porque esse apoio irrestrito jamais acontecerá.

Na semana passada, demos exemplo do que significa o jornalismo independente. Quando as três promotoras convocaram açodadamente a imprensa, para anunciar que o porteiro do condomínio de Bolsonaro tinha mentido, a grande imprensa imediatamente engoliu essa versão.

Mas a Tribuna da Internet não recuou e não só conseguiu demonstrar que o porteiro não mentira, como também descortinou a armação montada para desmoralizar seus depoimentos. A Folha de S. Paulo correu atrás das denúncias da TI e confirmou que a tal perícia era uma falácia e as gravações da portaria poderiam ter sofrido manipulação.

UM HOMEM HONESTO – Na verdade, nada indicava que aquele modesto trabalhador do condomínio havia mentido. Pelo contrário, ele tinha cumprido suas obrigações e prestara dois depoimentos à Polícia que deviam ser respeitados pelas arrogantes promotoras.

E vai ser sempre assim. Não importa o que a grande mídia afirme ou aceite. Não interessa que os sites amestrados, de olho nas verbas públicas, defendam o governo Bolsonaro de maneira incondicional, como se nada fizesse de errado. No governo do PT também era assim e muitos sites e blogs se venderam por 30 dinheiros.

Mas passamos longe disso aqui na TI e sempre lembramos a opinião do líder britânico Winston Churchill: “Não existe opinião pública, existe opinião publicada”.

BALANÇO DE OUTUBRO – Como fazemos todos os meses, vamos divulgar agora as contribuições feitas à TI para que possamos manter esse utópico espaço independente na internet. De início, os depósitos na Caixa Econômica Federal.

DIA   REGISTRO    OPERAÇÃO                   VALOR
01     011528         DP DINH LOT                 50,00
07     002915         DP DINH AG                   50,00
07     300007         DOC ELETRON               50,00
08     081343         DP DINH LOT                 52,00
08     081454         DP DINH LOT               200,00
10     101511         DP DINH LOT                 20,00
14     002915         DP DINH AG                  50,00
21     002915         DP DINH AG                  50,00
28     002915         DP DINH AG                  50,00
28    281430          DP DINH LOT                52,00
29    291634          DP DINH LOT                50,00

Agora, as contribuições na conta do Banco Itaú/Unibanco:

02    TBI     2958.07601-6                          40,00
10    TED    001.4416 MARIOACRO           200.00
21    TED    033.1593 DASOU                     60,00
30    TED    033.3591 ROBERSANA           200,00

Por fim, as contribuições feitas na conta do Banco Bradesco:
11    0535544    TRANS LRSZ                       50,00
17   DEP AG. 2789 – 03342                          20,00

Confira o que falta investigar para saber se o porteiro mentiu sobre Bolsonaro

Controle mostra que o ex-PM disse que iria para a casa 58

Carlos Newton

O assunto é explosivo, os admiradores de Bolsonaro apressadamente acreditaram na versão presidencial de que se trata de um complô contra ele, para derrubá-lo do governo, mas não é nada disso. O fato concreto é que o porteiro do condomínio “Vivendas da Barra” teria de prestar depoimento sobre o morador da casa 66, o sargento reformado Ronnie Lessa, da PM, que está preso sob suspeita de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.

A grande surpresa foi o porteiro ter afirmado, em dois depoimentos, que no dia da morte de Marielle o ex-PM Élcio Queiroz entrou no condomínio com autorização da casa 58, residência de Bolsonaro, e não da casa 66, onde mora o sargento Ronnie Lessa. E a autorização teria sido dada pelo próprio Jair Bolsonaro, identificado pelo porteiro como “JB” na planilha de controle de visitantes, embora o então deputado federal do PSC estivesse em Brasília.

PLANILHA É A PROVA – A primeira questão a ser apurada é o caso da ficha que registra a entrada e saída de visitantes. Para efeitos de prova judicial, o  principal controle que pode ser usado é a planilha original, preenchida por manuscrito do porteiro, que tem de preencher todos os quesitos.

No dia da morte de Marielle Franco, às 17h10m, o empregado do condomínio ele anotou todas as informações: nome do visitante (Élcio), modelo do veículo (Logan), cor (prata), placa (AGH-8202), casa (58), autorizador (JB). Todas as informações estão corretas. Não é verossímil que o porteiro tenha “inventado” que o visitante mencionou a casa 58, tanto assim que ele estranhou, ao acompanhar o Logan pelas câmaras de segurança e ver que ele se dirigiu para a cada 66.

Ao depor, disse que interfonou de novo para a casa 58 e quem atendeu lhe confirmou que estava tudo certo. A única dúvida que ainda resta é saber quem atendeu ao interfone e se responsabilizou por autorizar a entrada.  

TIPO DE INTERFONE – Para elucidar o assunto, outra questão que precisa ser investigada é o sistema de interfone: se é do tipo mais comum ou se funciona acoplado ao computador, num aplicativo que opera com telefones comuns e celulares. 

Na primeira hipótese, caso se trate de um interfone, a ligação teria caído na casa 58, mas foi atendida por outro homem, jamais pelo presidente Bolsonaro, que se encontrava em Brasília. E o porteiro pode ter se enganado ao julgar que se tratava do dono da casa, porque esses interfones têm interferências e estáticas, às vezes é difícil reconhecer quem está falando.

Porém, na hipótese de se tratar de interfone operado por computador, quando não há ninguém em casa para atender, a chamada é repassada automaticamente ao celular do morador – no caso, o presidente Bolsonaro, que estava em Brasília.

Às 15h58. uma ligação da portaria para a casa 58 que precisa ser ouvida

CASA VAZIA – Portanto. para saber se Bolsonaro atendeu, é preciso confirmar se a casa 58 estava vazia. O mais provável, no entanto, é que havia alguém lá.

Embora na quarta-feira o vereador Carlos Bolsonaro tenha proclamado que não houve ligações entre a portaria e a casa 58 no dia do assassinato de Marielle, as próprias imagens que ele exibiu nas redes sociais desmentem essa informação. Na planilha do áudio, há uma ligação entre a portaria e a casa 58 às 15h58m, mas esse áudio Carlos Bolsonaro esqueceu de exibir nas redes sociais.

É importante que a Polícia ouça essa gravação, porque assim se saberá quem estava atendendo ao interfone da casa 58 uma hora antes da visita do ex-PM Élcio Queiroz (será parente do famoso Queiroz, assessor de Flávio Bolsonaro?).

TRÊS MINUTOS – Outro ponto a ser investigado é que, nas redes sociais, Carlos Bolsonaro exibiu um áudio das 17h13 minutos do dia 14 de março de 2018, dia do assassinato de Marielle e Anderson, em que está registrada uma conversa do porteiro com o morador da casa 66, o sargento reformado Ronnie Lessa.

Ou seja, há um hiato de três minutos entre a anotação do porteiro e o registro da ligação para Lessa, ainda não esclarecido. É preciso saber se as ligações do porteiro para a casa 58 foram apagadas. Tudo indica que sim. Uma perícia no computador mostrará a verdade facilmente.

Bem, essas são algumas das questões que ainda precisam ser investigadas antes que um trabalhador brasileiro seja acusado de ter prestado falsos depoimentos, sem haver provas que comprovem o fato.

###
P.S. –
Não acredito que Bolsonaro e os filhos estejam envolvidos com a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, mas esse imbróglio no condomínio “Vivendas da Barra” (onde o ex-sargento Ronnie Lessa mora em uma das casas mais luxuosas) confirma as ligações perigosas que a família presidencial mantém com milicianos. Aliás, isso não é nenhuma novidade. Trata-se de fato público e notório, que nem cabe mais ser discutido. (C.N.)

A TV Globo se acovardou, mas a Folha correu atrás das denúncias da Tribuna da Internet sobre o porteiro

Resultado de imagem para logotipo da tv globo charge"

Charge do Moa (Arquivo Google)

Carlos Newton

A Organização Globo vive sua pior fase pós-Roberto Marinho, que fez o possível e o impossível para se tornar sucessor de Assis Chateaubriand como detentor do chamado Quarto Poder. Marinho não mediu esforços, até crimes cometeu, mas quando foram descobertos já estavam prescritos, vejam que  não é de hoje a blindagem do decorrer do tempo para beneficiar criminosos de elite, isso vem de muito longe.

Com problemas financeiros e empenhada no maior programa de contenção de despesas já traçado desde a fundação da TV Globo do Rio, em 1965, a organização está colhendo os frutos da linha de jornalismo independente adotada há alguns anos, quando os irmãos Marinho admitiram que o apoio do pai à ditadura militar tinha sido um erro.

EM QUEDA – Ao abandonar a velha política de apoiar qualquer governo, não importa qual seja, a Globo começou a perder os privilégios oficiais, digamos assim, e a queda do faturamento veio se agravar devido à crise econômica que atinge o país desde o governo Dilma Rousseff.

Com a vitória de Jair Bolsonaro, havia a expectativa de um governo de inspiração militar que colocasse o país em ordem, mas foi só uma ilusão à toa. Quase um ano após a posse, o Brasil vive uma esculhambação institucional jamais vista e ninguém sabe qual dos três Poderes é o mais nefasto.

Nesse clima sinistro, vai se desenrolando o rompimento da Globo com o governo, que veio a culminar com o caso do porteiro do condomínio “Vivendas da Barra”. Na cobertura, o Jornal Nacional conseguiu informações sigilosas e as colocou no ar, numa reportagem bombástica, mas desde o início esclarecendo que havia um erro na declaração do porteiro, que julgara estar falando com Jair Bolsonaro e dera depoimentos nesse sentido.

CONTRA-ATAQUE -O presidente respondeu com todas as suas armas, ameaçou cortar a publicidade e exercer rigor total na renovação da concessão da emissora, um processo que Bolsonaro não sabe, mas é cheio de furos, a partir da indefensável ilegalidade da concessão da TV Paulista, hoje TV Globo de São Paulo, responsável por mais de 50% do faturamento da rede.

E o inesperado aconteceu, diria o compositor Johnny Alf. Ao invés de demonstrar altivez e independência, a Globo pediu logo arrego e  na quarta-feira, dia 30, mudou o foco da matéria, sem nem mesmo contestar a desfaçatez  das promotoras, que se apressaram a afirmar que o porteiro mentiu, e esses excessos  agora comprometem a atuação delas no caso, deveriam se declarar suspeitas, na forma da lei, e ir procurar sua turma.

Na verdade, a suposta má fé do porteiro não se sustenta nos fatos. Ele preencheu normalmente a ficha do visitante. Seu único erro foi pensar ter falado com Jair Bolsonaro (JB, na ficha), um engano passível de ocorrer, pois as ligações de interfone, mesmo por computador, não são nada perfeitas, às vezes há interferências que dificultam a identificação da voz.

QUESTÃO PRINCIPAL – A Globo não levantou também a principal questão. Que interesse teria esse porteiro para mentir contra um morador poderoso, que na época era deputado federal e tinha duas casas no condomínio?

Com toda certeza, a procuradora Simone Solibio se excedeu ao dizer que o porteiro mentiu, porque os depoimentos dele são confirmados pela ficha que ele mesmo preencheu no momento da visita, cuja imagem a  TV Globo exibiu terça-feira. A única informação estaria (?) errada foi sobre quem atendeu ao interfone. Todas as demais estão corretas, inclusive o fato de não estar registrada a saída do ex-PM Élcio Queiroz (será parente do famoso sargento Queiroz, das rachadinhas?), pois o carro dele ficou no condomínio e ele saiu no veículo Chevrolet Cobalt usado no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

HISTÓRIA MAL CONTADA – Há muitos pontos nebulosos. Na quarta-feira, quando Carlos Bolsonaro colocou nas redes sociais a nova versão digitalizada, que sofreu manipulação, foi indagado como teve acesso a ela tão rapidamente. E ele respondeu: “Porque sou morador”. É muito estranho, não acham?…

Aliás, tem muito mais coisa estranha nisso. Dizem que o sistema de interfone é por computador, que conecta o interfone do porteiro aos telefones fixos das casas do condomínio. Se ninguém atender, o sistema transfere automaticamente a ligação do porteiro para o celular do morador. Ou seja, se não havia ninguém na casa 58, a ligação do porteiro teria batido no celular de Bolsonaro lá em Brasília. Mas a TV Globo não explorou nada disso, preferiu culpar o empregado do condomínio.

Se na matriz USA foi descoberto que excluíram da gravação da Casa Branca trechos da conversa entre Donald Trump e o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, por que não se pode levantar a hipótese de que na gravação da portaria do condomínio “Vivendas da Barra” possa ter sido excluída a conversa do porteiro com o interlocutor da casa 58?

A FOLHA APUROU – A TV Globo recuou na quarta-feira, mas no dia seguinte a Folha correu atrás das denúncias da Tribuna da Internet sobre  possibilidade de fraude na gravação, publicadas às 06h15m. E às 15h14m a Folha publicava o resultado da reportagem baseada na TI, mas sem nos citar, é claro…

E na noite desta mesma quinta-feira a TV Globo ressuscitou e reproduziu a reportagem da Folha em longa matéria no Jornal Nacional, citando o jornal paulista, é claro, como se fosse a origem das denúncias exclusivas da Tribuna da Internet.

###
P.S. 1 – Talvez a Folha e a TV Globo acordem e decidam hoje apurar como funciona o sistema de interfone do condomínio. Se for por computador, como o jornalista Luís Nassif afirmou em seu site, isso significa que o porteiro pode ter ligado para o telefone da casa 58, onde não havia ninguém, e a ligação foi rebatida automaticamente para o celular de Bolsonaro, que lá de Brasília então autorizou a entrada do ex-PM Queiroz, digo Élcio Queiroz, para não confundir com o famoso sargento Fabricio. Seriam parentes?

P.S. 2 – Como diz o jornalista Vicente Limongi, “botar a culpa no mordomo é coisa do passado, agora quem paga o pato é o porteiro”. (C.N.)

Promotora que é bolsonarista militante precisa se afastar do caso Marielle Franco

Resultado de imagem para promotoraCarmen Eliza Bastos de Carvalho"

A promotora postou esta foto usando a camiseta de Bolsonaro

Carlos Newton

Circulam na internet em sites e blogs de assuntos políticos e nas redes sociais algumas fotos de Carmen Eliza Bastos de Carvalho, uma das promotoras do caso Marielle Franco no Ministério Público do Rio de Janeiro, mostrando que ela é “bolsonarista militante”. Em uma dessas fotos, ela aparece abraçada ao deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), que ficou famoso por quebrar a placa da Rua Marielle Franco durante um evento da campanha eleitoral de 2018.

É interessante destacar que as fotos que circulam na web foram postadas pela própria promotora, que pela importância da função desempenhada no Ministério Público Estadual, deveria agir com mais discrição.

EQUÍVOCO – Na entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (dia 30), a promotora Carmen Eliza Bastos de Carvalho disse que o depoimento do porteiro que citou Bolsonaro no assassino de Marielle foi “um equívoco”.

Na verdade, ainda não está comprovado que o porteiro mentiu nos depoimentos. Se as perícias definitivas na planilha e no áudio confirmarem, o empregado do condomínio pode e deve ser processado por falso testemunho.

Na coletiva, outra promotora, chamada Simone Sibilio, apressou-se em declarar que o porteiro havia mentido. Questionada sobre o assunto, ela chegou a confirmar:

“Mentiu. As testemunhas prestam depoimento, e o MP checa. Nada passa sem ser checado” — disse ela.

PELA TANGENTE… – Mas os repórteres insistiram. Quando questionada de novo se poderia dizer categoricamente que o porteiro mentiu, Simone Sibilio evitou reforçar a afirmação e saiu pela tangente, como se dizia há tempos atrás.

“A prova técnica juntada aos autos mostra que no dia 14 de março de 2018 às 17h07, quem autoriza a entrada de Élcio Queiroz no condomínio é Ronnie Lessa”, respondeu, referindo-se apenas à gravação, sem abordar a prova existente a favor do porteiro, que é a ficha preenchida a mão sobre o visitante, que sofreu manipulação ao ser digitalizada, porque os dados que porteiro escreveu à mão somem da planilha, onde até está em branco o espaço para identificar o responsável pela autorização de entrada do ex-PM Élcio Queiroz.

Aliás, não custa nada repetir a pergunta que não quer calar. O ex-PM èlcioQueiroz seria parente do famoso sargento PM Fabricio Queiroz???

Na foto à direita, a promotora aparece abraçada ao deputado que quebrou a placa de Marielle 

###
P.S. –
Duas conclusões: 1) A promotora bolsonarista deveria se declarar suspeita e sair do caso Marielle Franco: 2) Antes de chamar o porteiro de mentiroso, é melhor o Ministério Público aguardar as perícias finais no áudio e o cotejo entre a planilha original, preenchida com caneta tipo Bic, e a digitalizada. (C.N.)

O porteiro desconhecido pode ser a nova versão do caseiro Francenildo, do caso Palocci?

Resultado de imagem para bolsonaro responde"

Somente a perícia pode atestar que o porteiro mentiu…

Carlos Newton

Em tradução simultânea, o que fez a TV Globo? Ora, apenas cumpriu seu dever de informar que o porteiro das “Vivendas da Barra” afirmou duas vezes que um dos suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco entrou no condomínio, horas antes do homicídio, com autorização de um homem da intimidade do presidente Jair Bolsonaro e que estava na casa dele, de nº 58,  e atendeu ao interfone.

Agora vem o Ministério Público e desmente o porteiro, revelando a existência de um áudio mostrando que a entrada do ex-PM Élcio Vieira de Queiroz no condomínio teria sido autorizada pelo sargento reformado Ronnie Lessa, morador da casa de nº 65.

MUITAS DÚVIDAS– Estará o porteiro mentindo, como alegam o presidente e seu filho Carlos Bolsonaro (o Zero Dois), e a Promotoria? Na minha opinião, acho apressado dizer que o porteiro mentiu, como fez a promotora Simone Sibilio nesta quarta-feira e logo depois voltou atrás, ao perceber ter dado uma tremenda mancada, pois está mais do que óbvio que houve manipulação na planilha de registro da chegada de visitantes no dia da morte de Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

Recorde-se que, nesta terça-feira, a reportagem do Jornal Nacional exibiu a anotação original do porteiro, que agiu de forma rotineira e anotou todos os nomes, o tipo de carro (Logan), a placa, e o número da casa, que seria a 58. E escreveu o nome JB como responsável pela autorização. por ter julgado que falara com Jair Bolsonaro ao ligar para a casa dele, por duas vezes. A anotação do porteiro não registra o horário de saída, porque o ex-PM e o sargento saíram em outro carro, um Chevrolet Cobalt.

Resultado de imagem para planilha do porteiro de bolsonaro"

O porteiro anotou tudo certinho, como era sua obrigação

Dias antes de Ronnie Lessa ser preso, sua mulher lhe enviou, pelo celular, a imagem dessa planilha.

MUITAS LACUNAS – A investigação ainda está cheia de brechas e as informações da TV Globo estão incompletas. Nos depoimentos, o porteiro disse ter feito duas ligações para o interfone da casa de Bolsonaro – a primeira, para autorizar a entrada do ex-PM; e a segunda, ao constatar que ele não fora para a casa 58 e se dirigira para a 65, onde mora o sargento reformado Ronnie Lessa.

Não ficou claro se houve uma terceira ligação para a casa 65, que o porteiro obrigatoriamente deveria ter feito, para confirmar a autorização de ingresso. Mas o audio que existe é de uma ligação para a casa 65, atendida pelo próprio Ronnie Lessa. 

MAIS FRAUDE? –  Se no áudio não aparecem as duas ligações para a casa 58 de Bolsonaro e consta uma ligação para a casa 65 de Lessa, há duas hipóteses: 1) O porteiro mentiu; 2) a gravação foi editada, uma possibilidade que não se pode afastar, porque, se a planilha foi fraudada, porque a gravação não pode também ter sido manipulada?

A perícia, se não for feita por aquele técnico psicodélico que depôs inocentando Michel Temer (“Tem de manter isso, viu”), vai revelar a verdade – a manipulação da planinha, já mais do que comprovada, pois a mulher do sargento enviou para ele a imagem da planilha já adulterada, antes de serem presos, e a perícia vai comprovar também se houve também a edição do áudio.

UM HOMEM DECENTE – Posso estar errado, mas estou apostando que o porteiro desconhecido é um homem decente e tudo o que disse é verdade, como ocorreu com Francenildo Costa, o caseiro que mostrou a este país quem era na realidade o ministro Antonio Palocci.

É claro que isso não prova o a participação direta de Bolsonaro ou de algum de seus filhos na morte de Marielle e Anderson. Mas evidencia que o envolvimento da família com os milicianos é uma realidade verdadeiramente constrangedora.

###
P.S. – Já ia esquecendo. Será que o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz é parente do sargento reformado da PM Fabricio Queiroz, aquele que fazia movimentações bancárias atípicas e estrategicamente sumiu do mapa? (C.N.)