Objetivo maior do “The Intercept” não será alcançado e Lula continuará preso

Imagem relacionadaCarlos Newton

O estrago feito pelas revelações do “The Intercept” foi grande, porque jamais se poderia pensar que os procuradores da Lava Jato fossem tão infantis. Sabia-se que eram jovens, mas já tinham alguma experiência e trabalhavam apaixonadamente, varando as madrugadas, em busca de punição para os corruptos de sempre. Ninguém poderia imaginar que, nas horas vagas, trocassem mensagens tão imaturas e pueris. São bons operadores do Direito, mas vivem no mundo da Lua.

O objetivo maior do The Intercept era destruir o ex-juiz Sérgio Moro, para virar a mesa na Lava Jato e conseguir a libertação de Lula da Silva, sob argumento de que o magistrado agira com parcialidade e conduzira os trabalhos da força-tarefa. Mas nada disso ficou provado com as revelações do site de Gleen Greenwald.

SEM CONLUIO – As mensagens divulgadas no conta-gotas do complô contra a Lava Jato não conseguiram revelar nenhum conluio. Portanto, tecnicamente não terão serventia para soltar o ex-presidente petista e o resto da superquadrilha, que tinha caráter suprapartidário e era integrada por políticos das mais diferentes legendas.

Por mais que esperneiem e tenham faniquitos, os três mosqueteiros (que às vezes são quatro ou até cinco no Supremo) não conseguirão formar maioria. Só estão listados como votos certos os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Até mesmo Marco Aurélio de Mello e Alexandre de Moraes, que costumam fazer figuração como o quarto mosqueteiro, agora estão indecisos.

SEM ALTERNATIVA – Não adianta mais tentar a libertação de Lula com base na falta de condenação pós-segundo turno, porque ele já foi julgado no Superior Tribunal de Justiça e esse sonho acabou.

E também não adianta aprovar a progressão para regime semiaberto (dormir na prisão), tentando esconder que ele já é “reincidente específico”, por ter sido condenado duas vezes em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, nas ações do tríplex e do sítio. Mesmo que ganhe indevidamente o benefício e fique até mesmo em prisão domiciliar, em breve ele terá de voltar para o regime fechado, porque logo será condenado em segunda instância no processo do sítio de Atibaia, fato que revogará a progressão da pena.

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P.S. – Em tradução simultânea, Lula pode até passar alguns semanas fora da cadeia, para perturbar ainda mais o ambiente político, que já está insuportável, mas não passará disso. (C.N.)

A quem interessa destruir a campanha de Wilson Witzel contra a criminalidade?

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Witzel faz questão de comparecer ao sepultamento dos policiais

Carlos Newton

Como jornalista e morador do Rio de Janeiro, tenho acompanhado com total atenção o empenho do governo do Rio de Janeiro contra a criminalidade. Sou amigo do delegado Manoel Vidal, lendário ex-chefe da Polícia do Estado, costumamos nos reunir para trocar ideias. Estamos surpresos com os bons resultados até agora obtidos com essa política de Tolerância Zero, que faz lembrar o prefeito Rudolph Giuliani, ao restabelecer a ordem em Nova York, no final do século passado, levando o FBI a considerá-la a mais segura das metrópoles norte-americanas.

O êxito da campanha do governador Wilson Witzel é inegável. As estatísticas demonstram queda em praticamente todos os tipos de crimes, mas a opinião pública desconhece esses avanços.

SEM MANIPULAÇÕES – As estatísticas são feitas e divulgadas pelo Instituto de Segurança Pública, uma autarquia criada pelo então governador Garotinho para divulgar os números da criminalidade sem qualquer interferência do poder público, para evitar manipulações.

Na teoria, é uma maravilha, mas na prática essa blindagem torna o governo refém da “interpretação” que os técnicos do ISP dão aos números. E todo mês esses “especialistas” conduzem a divulgação para que tenha destaque justamente a parte mais negativa dos dados – os números de Mortes por Intervenção de Agente do Estado, que incluem entre as vítimas os criminosos que reagem à operação policial e também as pessoas atingidas pelos dois lados, mas todas essas mortes são  atribuídas a policiais, como se não existissem balas perdidas de bandidos.

DIZEM OS NÚMEROS – Os números de roubo de rua e roubo de carga foram os menores para o mês de julho dos últimos quatro anos. Entre os crimes contra o patrimônio, houve queda nas ocorrências de roubo de rua, roubo de veículo e roubo de carga: foram 8%, 9% e 5% a menos na comparação com julho de 2018, quando havia intervenção das Forças Armadas na segurança do Rio.

Em julho, houve 309 vítimas de Homicídio Doloso, uma redução de 25% em relação a julho de 2018, e o menor índice desde agosto de 2015.

Também caiu o indicador mais importante, de Letalidade Violenta, com queda de 7% em relação a julho do ano anterior. O quesito é composto pela soma das vítimas fatais de quatro tipos: 1) Homicídio Doloso; 2) Morte por Intervenção de Agente do Estado; 3) Roubo Seguido de Morte (latrocínio); e 4) Lesão Corporal Seguida de Morte.

DESTAQUE NEGATIVO – Mas o destaque das estatísticas do ISP, que conduz à informação que a imprensa destaca, chocando a opinião pública, são sempre as Mortes por Intervenção de Agente do Estado, que apresentaram o maior número desde o início da série histórica em 1998, com 194 vítimas.

Repita-se: os números não indicam se as balas perdidas foram disparadas pelos criminosos, ao reagirem à operação, ou pelos policiais. Todas as vítimas são atribuídas às forças de segurança. E essa importante ressalva não é feita pelo ISP.

Além disso, o instituto omite um dado crucial – não informa o número de operações policiais. Ora, trata-se de dados diretamente proporcionais entre si – quanto maior for o número de operações nos redutos de criminosos, maior será o número de Mortes por Intervenção de Agente do Estado. Isso é o óbvio, e o aumento do número de operações mostra que a Polícia está fechando o cerco ao crime, mas a estatística não exibe essa informação.

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P.S. 1 –
Para mim, o pior é que não houve destaque ao mais importante índice – em julho não morreu nenhum policial, enquanto no mesmo mês em 2018 houve quatro sepultamentos. Isto, sim, deveria ser a manchete dos jornais, porque a profissão mais perigosa do mundo é de policial no Rio de Janeiro. A cada dia, eles saem de casa para nos proteger e não sabem se voltarão. São heróis anônimos, que a sociedade não reconhece e os estatísticos do ISP não respeitam, no afã de defenderem os direitos humanos de quem age de forma absolutamente desumana.

P.S. 2É por essa e outras que inventaram a seguinte definição: “A Estatística pode ser a arte de torturar os números até eles provarem o que queremos demonstrar”. (C.N.)

Imobilização do Coaf não deu certo e as investigações podem ser retomadas

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Charge do Aroeira (jornal O Dia/RJ)

Carlos Newton

Em surpreendente reportagem de Natália Portinari, no Globo, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) demonstra viver no mundo das nuvens. Teve coragem de declarar à jornalista que seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, ao assinar a medida provisória transferindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central, não teve a intenção de interromper a investigação sobre a movimentação financeira atípica do ex-assessor Fabrício Queiroz, que servia à família Bolsonaro e hoje é o chamado homem que sabia demais, na versão hitchcockiana da política brasileira.

“Pelo que eu entendi, foi uma mudança exatamente para dar blindagem política para aquilo (o órgão). Para não ter nenhuma suspeita de intervenção política” — afirmou o senador que não entende nada, ao exibir seus dons de humorista e garantir participação no concurso Piada do Ano.

AJUDA DE TOFFOLI – Como todos sabem, a providencial blindagem foi conseguida com ajuda do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que aproveitou um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, em pleno recesso do Judiciário, e decidiu também blindar a si próprio, à mulher Roberta Maria Rangel, assim como ao ministro e amigo Gilmar Mendes e à mulher dele, Guiomar Feitosa.

Ao adotar essa decisão, que serviu como uma pré-anistia ampla, geral e irrestrita, Toffoli nem se preocupou em estar também beneficiando todo tipo de criminosos, inclusive os chefes das grandes facções, como PCC e CV, que dominam os presídios e mandam decapitar seus desafetos. Em busca da autoblindagem familiar e dos amigos, Toffoli não está nem aí para esses detalhes.

COAF VIROU UIF – Com a medida provisória, Bolsonaro tenta concluir a armação de Toffoli e eliminar qualquer possibilidade de voltar à alçada do ministro Sérgio Moro a gestão do Coaf, inclusive mudando a denominação do órgão, que agora se chama Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Como se vê, autoridades como Bolsonaro e Toffoli não têm medo do ridículo, muito pelo contrário. Construíram essa armação ilimitada a partir do ponto de vista de que todos os brasileiros são imbecis, mas isso não é verdade, na graça de Deus.

O primeiro empecilho foi a firmeza do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que se recusou a demitir os onze conselheiros do ex-Coaf, ou seja, manteve íntegra a memória do órgão.

NÃO HÁ BLINDAGEM – O mais curioso e interessante nesse complô a favor da corrupção é que seus autores não repararam que a blindagem é falha, tem efeito apenas suspensivo. Se algum cidadão entrar com uma ação popular pedindo a investigação das duplas Flávio/Queiroz, Toffoli/Roberta e Gilmar/Guiomar, o juiz de primeira instância pode determinar a quebra de sigilo e os trabalhos do Coaf com facilidade serão refeitos pela Polícia Federal e a Receita, cujos delegados e auditores estão ansiosos para encurralar esses meliantes de elite, que se julgam inatingíveis.

Mas os autores do golpe da blindagem não pensaram nessa possibilidade? É lamentável (para eles, claro), que existam brechas. Mas a vida é assim, apenas uma sucessão de fatos, porque em tese não há crime perfeito e esse pessoal do colarinho emporcalhado não perde por esperar.

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P. S.
Já ia esquecendo. O mais ridículo dessa trama é o presidente Bolsonaro. Ele não tem a menor cultura jurídica. Achou que a decisão de Toffoli havia protegido completamente Flávio, Queiroz e as respectivas famílias, e no entanto a blindagem jamais ocorreu. Mas isso já é outra história, muito intrigante, que também passou despercebida à imprensa e depois a gente conta. (C.N.)

Bolsonaro avisa que o país não tem dinheiro e nada faz para resolver o problema

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Carlos Newton

Já avançando no segundo semestre de sua administração, somente agora o presidente Jair Bolsonaro veio a público admitir “que o Brasil não tem dinheiro e os ministros estão apavorados”. É preciso ser um completo idiota para dar uma declaração desse tipo, que leva qualquer um ao desânimo, prejudica os negócios e dificulta investimentos.

Mesmo que a situação tenha atingido tal gravidade, o chefe do governo não deveria assustar os empresários e alarmar a população, que tanto confia nele.

O pior é que não oferece qualquer solução, não cita nenhuma alternativa. Apenas diz que já falou com o ministro Paulo Guedes, como se isso significasse alguma coisa.

PAÍS-LABORATÓRIO – Já afirmamos aqui na Tribuna da Internet que o Brasil se tornou uma espécie de laboratório do sistema financeiro internacional. É um país gigantesco, com a quinta maior população e um enorme mercado interno, que pode ser considerado um modelo reduzido do mundo, pois em nenhuma outra nação a miséria absoluta convive com a riqueza total em tamanha promiscuidade.

Pelas riquezas naturais e condições climáticas, é potencialmente o país com maiores condições de se desenvolver sustentavelmente, no entanto a economia está sempre emperrada. A única coisa certa a dizer é que há algo de errado no país, tipo enigma da Esfinge de Delfos – “Decifra-me ou te devoro”.

Delegar a Paulo Guedes a função de recuperar a economia foi uma decisão primária e perigosa de Bolsonaro, porque se trata de um economista totalmente ligado ao mercado financeiro, como ex-banqueiro, consultor e corretor de valores.

DOIS ERROS – Além de ter dado carta branca a Guedes, o presidente Bolsonaro errou também ao aceitar que não se fizesse uma auditoria na dívida interna. Trata-se de uma necessidade óbvia.  Quando um executivo assume uma empresa em dificuldades, sua primeira providência é fazer uma auditoria, que não se destina a preparar um calote nos credores nem nos investidores, apenas serve para ter real conhecimento da situação e evitar possíveis brechas de escoamento de recursos.

No caso da dívida brasileira, que é a causa da falta de dinheiro no país, a auditoria iria concluir que o maior problema é que a economia brasileira foge ao padrão internacional. Todos os países minimamente desenvolvidos só operam com juros simples, aplicados ao ano, sistema muito mais vantajoso do que o esquema brasileiro de aceitar juros compostos, também chamados de juros sobre juros, aplicados mensalmente. Esta é a diferença.

DÍVIDA INEXPRESSIVA – Até a gestão do grande brasileiro Itamar Franco, a dívida interna era inexpressiva, o governo pedia mais empréstimos ao exterior, com juros baixos e simples. No primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso é que começou a farra do boi dos banqueiros, que não sofreu interrupção.

Se fosse feita a auditoria, seria possível calcular quanto o Brasil estaria devendo hoje, se pagasse juros em padrão internacional, aplicados ano a ano. E assim se saberia também o valor pago a mais com juros compostos, calculados mês a mês.

Para demonstrar a irresponsabilidade do sistema brasileiro (que praticamente só existe aqui), os bancos cobram juros de 322% ao ano nas dívidas dos cartões de crédito, num país cuja inflação não passa de 5% ao ano.

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P.S. 1
Nos países desenvolvidos, como a matriz USA, podem ser praticados juros negativos. Aqui na filial Brazil, ninguém sabe o que significam os juros negativos até se duvida que isso exista.

P.S. 2 – No Brasil, o presidente da República e o ministro da Economia falam livremente de qualquer assunto – do golden shower aos quilombolas. Porém, jamais tocam no assunto-tabu – a dívida pública. É por isso que la nave va, cada vez mais fellinianamente… (C.N.)

Aviso aos navegantes! A possibilidade de o Supremo soltar Lula dia 27 é fake news

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Charge do Lézio Junior (Arquivo Google)

Carlos Newton

Estão fazendo sucesso nas redes sociais e despertando entusiasmo entre os petistas as notícias de que, no próximo dia 27, a Segunda Turma do Supremo vai analisar outro recurso do ex-presidente Lula da Silva e poderá libertá-lo. Mas trata-se de fake news, nesse julgamento não há a menor possibilidade de a Segunda Turma cancelar a prisão ou determinar a progressão da pena de Lula para prisão domiciliar.

O que estará sendo decidido pelos cinco ministros é a suspensão de uma das ações penais a que o presidente responde e que sequer foi julgada em primeira instância, nada tem a ver com o caso do tríplex no Guarujá, que provocou a prisão dele.

INSTITUTO LULA – No dia 27, os ministros estarão julgando apenas um recurso da defesa de Lula na ação penal que apura suposto repasse de propina na aquisição de um terreno pela Odebrecht na cidade de São Paulo, que seria utilizado para construção da nova sede para o Instituto Lula.

Os advogados argumentam que houve cerceamento de defesa, e teria acontecido depois da saída de Moro da 13ª Vara Federal Criminal. A acusação é de outros magistrados que substituíram Moro impediram o acesso dos advogados ao acordo de leniência da Odebrecht.

A Segunda Turma é presidida pela ministra Cármen Lúcia e integrada por Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Mesmo que a defesa de Lula consiga três votos, o resultado será apenas a suspensão do processo do Instituto Lula, nada tem a ver com a libertação do ex-presidente.

FAKE NEWS – A confusão nas redes sociais é causada porque realmente está em julgamento virtual (pela internet) na Segunda Turma um recurso da defesa que pede a libertação de Lula, alegando que o então juiz Sérgio Moro não o julgou com imparcialidade. Mas não há chances de o habeas corpus ser acolhido, por isso está em julgamento virtual. No Supremo, a praxe é o relator convocar julgamento virtual quando já existe jurisprudência que impeça o acolhimento do recurso.

As pessoas misturam as bolas, porque já são 82 recursos, recorde mundial absoluto. Alguns deles de fato podem soltar Lula. Um deles, que entrou na fila, pede a progressão da pena para regime semiaberto ou prisão domiciliar, mas não está na pauta do dia 27.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O próprio Lula tira onda de que não aceitará ser solto enquanto não provar que o procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sério Moro “são bandidos”. Mas ninguém leva a sério. Todos sabem que é só Piada do Ano. (C.N.)

Toffoli promete apurar tudo sobre o Coaf, mas é melhor esperarmos sentados…

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Charge do Sponholz, (sponholz.arq.br)

Carlos Newton

Infelizmente, é necessário haver tradução simultânea sempre que o ministro Dias Toffoli sai de seus cuidados para dar declarações, fazer palestras ou mesmo despachar em processo. Sem dúvida, o presidente do Supremo Tribunal Federal apresenta uma dificuldade de comunicação e precisa ser explicado. Nesta quarta-feira, por exemplo, em ofício encaminhado ao ministro Edson Fachin, Toffoli disse que inquérito que apura ataques ao STF deve agir “em toda a sua dimensão”.

Segundo a repórter Carolina Brígido, de O Globo, o ministro disse que isso significa que a investigação “abrange não apenas ações criminosas isoladamente praticadas, como também a identificação de associações de pessoas constituídas com o fim específico de perpetrar, de forma sistemática, ilícitos que vão de encontro aos bens jurídicos em questão”.

POSSÍVEL CONFUSÃO – Ainda bem que o próprio Toffoli fez a tradução simultânea, caso contrário todos iriam pensar que ele se referia à situação dos dois auditores fiscais afastados do Coaf por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do tal inquérito interno que apura fatos externos. 

Mas o que se esperava é que o presidente do STF dissesse que a investigação também teria de apurar em profundidade por que ele e seu amigo Gilmar Mendes, acompanhados pelas respectivas mulheres, foram apanhados na malha fina da Receita, por inconsistência das declarações de renda e patrimônio.

E A MESADA? – Toffoli deveria exigir, mais especificamente, que o inquérito apurasse a mesada de R$ 100 mil que ele recebia da mulher, a bem-sucedida advogada Roberta Maria Rangel, que repassava o dinheiro dela para uma conta conjunta com o marido, no Banco Mercantil do Brasil, que era operada por um funcionário do gabinete dele no STF, com obrigatoriedade de depositar R$ 50 mil para a primeira mulher de Toffoli, Mônica Ortega.

O presidente do Supremo deveria exigir também que o relator Alexandre de Moraes apurasse com rigor as alegações do Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco). A entidade garante que Toffoli e Gilmar Mendes foram apanhados numa malha fina que começou com 800 mil servidores e pessoas ligadas a eles. No pente fino, a rede inicialmente segurou apenas 799 deles. Por fim, na última triagem, o número de possíveis sonegadores foi reduzido para 134 contribuintes, com Gilmar e Toffoli estariam entre eles.

PEGA NA MENTIRA… – Se forem tomadas essas providências, realmente será alcançado o objetivo explicitado pelo ministro, de que o inquérito aberto em março para investigar ataques ao Supremo “deverá ocorrer em toda sua dimensão”.

Por enquanto, o que se sabe é que uma das partes está mentindo – ou os auditores ou os ministros.  E essa dúvida não pode persistir, pois impede que haja verdadeiramente justiça.

Parodiando a Bíblia, podemos dizer que a  verdade nos libertará, mas pode levar muito figurão para a cadeia.

Toffoli rasga a fantasia e revela o ódio que os “heróis” da Lava Jato lhe despertam

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Dias Toffoli destilou o ódio e a inveja que sente da Lava Jato

Carlos Newton

Por ser despreparado para grande funções, tendo chegado ao Supremo Tribunal Federal sem o notório saber, Dias Toffoli às vezes revela um ingenuidade verdadeiramente constrangedora. Recorde-se que, para servir a um velho amigo como o ex-ministro José Dirceu, que foi seu chefe na Casa Civil e  o indicou  para o STF, Toffoli foi capaz de conceder um habeas corpus que a defesa de Dirceu sequer havia pedido, e ficou tudo por isso mesmo, como se dizia antigamente.

Confiante numa eterna impunidade que padre Quevedo diria “non eczistir”, Toffoli não aceitou ser apanhado na malha fina da Receita Federal, por receber mesada de R$ 100 mil de sua mulher, e também ficou revoltado ao saber que o amigo Gilmar Mendes e a mulher também tinham sido enredados.

INQUÉRITO ILEGAL – Em março, aproveitou o fato de ser presidente do Supremo e criou um inquérito interno totalmente ilegal. Primeiro, porque não a investigação não era interna, mas externa; e depois, porque o Regimento do STF, além de não permitir essa extravagância, também exigia a aprovação da procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que deu parecer contrário e mandou arquivar o inquérito.

Mas o todo-poderoso Toffoli, acima da lei e da ordem, mandou seguir o inquérito. Em julho, aproveitou o plantão do recesso e suspendeu todas as investigações baseadas em relatórios do Coaf, da Receita e do Banco Central. Com essa audaciosa jogada, de uma só vez conseguiu imobilizar a apuração que envolvia ele próprio e sua mulher, a advogada Roberta Maria Rangel, assim como a investigação do casal Gilmar Mendes e Guiomar Feitosa.

O mais incrível é que blindou também o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e seu ex-assessor Fabricio Queiroz, fazendo vibrar a galera do eixo Planalto/Alvorada.

UM GRANDE AMOR – De repente, passou a haver um troca-troca de elogios e de amabilidades entre os presidentes da República e do Supremo. Como diria Djavan, o amor de Bolsonaro e Toffoli, por ser exato, não cabe em si.

Com tanto encantamento, a vaidade de Toffoli sobreveio com força total. Nesta segunda-feira, dia 12, durante evento do Lide em São Paulo, o presidente do Supremo criticou a percepção de que a operação Lava Jato virou uma instituição. Segundo os repórteres Francisco Carlos de Assis, Aline Bronzati e Bárbara Nascimento, que cobriram o evento para o Estadão, o ministro disse que a Lava Jato nasceu de acordos republicanos, feitos pelos Três Poderes, e afirmou que a operação “não manda nas instituições”.

INVEJA E ÓDIO – Em seguida, Toffoli foi destilando a inveja e o ódio acumulados. Afirmou que, durante os últimos anos, qualquer reação de algum poder em relação à operação foi percebida erroneamente como uma tentativa de acabar com a Lava Jato. “Não se pode permitir na República que algo se aproprie das instituições. (…) Temos que dizer isso abertamente. A Operação Lava Jato é fruto da institucionalidade, não é uma instituição”, disse, completando: “Um país não se faz de heróis, se faz de projetos”.

Em seu delírio, o petista Dias Toffoli, amigo e serviçal de Dirceu e Lula, já se acha vencedor. Considera a Lava Jato inteiramente destruída, Moro e Dallagnol estão na lona e ele, o juiz da luta, é que será carregado nos braços pelos torcedores.

DESFAÇATEZ – Sonhar não é proibido. Em breve Toffoli vai perceber que a Lava Jato não depende mais de Moro ou Dallagnol. É muito mais do que uma instituição, porque já se tornou um novo estilo de vida para os brasileiros. Enquanto Toffoli comemora, junto com Gilmar Mendes e outros defensores da “descriminalização da política, a Lava Jato faz cada vez mais operações, ampliando seu leque de atuação.

Toffoli entendeu tudo errado. A Lava Jato não morreu. E o Supremo tem onze ministros, e a maioria deles está calada, observando até onde vai a desfaçatez dos defensores da impunidade daqueles que enriquecem às custas dos recursos públicos e não percebem que tudo na vida tem um limite.

Alguém está mentindo – os auditores do Coaf ou os ministros do Supremo?

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Toffoli e Gilmar são perseguidos ou caíram na malha fina?

Carlos Newton

Com toda certeza, começou mal e não vai acabar bem essa briga que o Supremo Tribunal Federal abriu contra os auditores da Receita Federal, com apoio entusiástico do Tribunal de Contas da União. É uma situação emporcalhada, que fede a quilômetros de distância, porque não há dúvida de que os dois tribunais estão extrapolando suas competências e desrespeitando flagrantemente a Constituição. E porque estão agindo assim?

Como dizia Geraldo Vandré, na célebre canção “Pra não dizer que não falei de flores”, quem sabe faz a hora, não espera acontecer. E os ministros do Supremo e do TCU resolveram se antecipar ao fatos.

PACTO INFORMAL – O fato concreto é que os três Poderes da República estão fechando informalmente o tal pacto que vem sendo proposto desde 2018 pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Na época, ele alegava que o acordo seria firmado para garantir a aprovação das reformas de que o país necessita.

Bem, essa era a versão oficial, criada para inglês ver, como se dizia outrora. Na verdade, Executivo e Legislativo sempre estiveram unidos contra a Lavo Jato, sob o argumento de que é preciso “descriminalizar a política”, uma expressão pós-moderna inventada pelo ministro Gilmar Mendes, que há anos está empenhado nessa campanha para garantir um máximo de impunidade aos políticos que exercem mandatos no Executivo e no Legislativo, indistintamente submetidos às buscas implacáveis da Lava Jato, que após apanhar PT, PP e outras legendas menores, agora avança sobre o MDB e o PSDB, entre outros.

JUSTIÇA FORA – O Judiciário estava de fora desse acordo, até porque a perseguição aos corruptos partia da própria Justiça, e na época a opinião pública acreditava que a Lava Jato pudesse realmente limpar a política. Por isso, quando Toffoli passou a falar em pacto entre os poderes, ninguém se preocupou, todos achavam que era mais uma demonstração de ignorância do presidente do Supremo, porque não pode existir pacto entre poderes em regime democrático, isso só acontece em ditaduras, pois o Supremo não pode fazer pacto com ninguém.

Mas as aparências enganam, sobretudo na política, e Toffoli opera junto com Gilmar Mendes, que funciona como seu preceptor desde quando ele entrou no Supremo, totalmente despreparado para a magistratura.

Junto com Ricardo Lewandowski, amigo pessoal de Lula, os dois ministros faziam o possível e o impossível para ajudar os amigos, chegaram a soltar José Dirceu e muitos outros, em manobras jurídicas difíceis de aceitar. Mas havia um limite, que eles não podiam ultrapassar, que era a libertação de Lula, pois os militares gentilmente fizeram chegar a eles essa recomendação.

UM IMPREVISTO – De repente, houve uma surpresa. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) passou a malha fina em todos os servidores federais e pessoas a eles ligadas, tidas como “politicamente expostas”. Entre mais de 800 mil contribuintes, o Coaf selecionou 799 na primeira passada.

Na segunda rodada, o número caiu para apenas 134, e entre eles estavam Dias Toffoli, Gilmar Mendes e as respectivas mulheres. No desespero, Toffoli, que recebia da mulher uma mesada ilegal de R$ 100 mil, deu uma interpretação inusitada ao Regimento do Supremo, abriu um inquérito ilegal para investigar ofensas ao tribunal, aos ministros e seus familiares, convocando Alexandre de Moraes para ser o relator.

Numa jogada ensaiada em julho/agosto, Toffoli suspendeu todas as investigações do Coaf, enquanto Moraes afastava do órgão os dois auditores que investigavam os 134 contribuintes da malha fina, entre eles os supremos casais Toffoli e Mendes.

GOLPE DE MESTRE – Ao se blindar, Toffoli fez uma jogada de mestre e protegeu também o senador Flávio Bolsonaro e o ex-assessor Fabricio Queiroz, aquele que dizia ser um “cara de negócios”. O chefe do governo, é claro, ficou encantado com a gentileza de Toffoli e Moraes, e agora vive a elogiar o presidente do Supremo. Foi assim que o pacto entre os Poderes entrou informalmente em vigor e o alvo é a Lava Jato, todo mundo já entendeu.

Mas é claro que se trata de um negócio arriscado. A Receita Federal está em pé de guerra contra o Supremo e também contra o TCU, onde diversos ministros e seus filhos são investigados pela Lava Jato.

A Receita garante que os auditores do Coaf jamais cometeram a menor irregularidade e não selecionaram Gilmar e Toffoli para a malha fina. Isso é fácil de provar, porque está tudo registrado no superprograma que caça sonegadores.

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P.S. 1 –
Há outros nove ministros do Supremo que não caíram na malha fina, inclusive Alexandre de Moraes, que pode estar entrando nessa fria como “inocente útil”, como se dizia antigamente, ou “idiota útil”, como prefere Bolsonaro, em seu linguajar inovador.

P.S. 2 – Alguém está mentindo – os auditores ou os ministros do Supremo. Façam suas apostas. (C.N.)

Ministra Eliana Calmon acertou em cheio ao exigir investigação dos “bandidos de toga”

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Toffoli e Gilmar foram “selecionados” pelo Coaf ou caíram na malha fina?

Carlos Newton

A expressão “bandidos de toga” foi criada pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, à época em que exercia a função de corregedora do Conselho Nacional de Justiça. Em 25 de novembro de 2011, ao participar da 9ª Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, na cidade gaúcha de Bento Gonçalves, ela disse que há um “corporativismo ideológico perigosíssimo” nas corregedorias do Poder Judiciário, que favorece a infiltração de “bandidos de toga”.

“O corporativismo é uma visão ideológica. Ideologicamente você parte para defender o Poder Judiciário, e você começa a não ver nada que está ao seu redor. Você não vê sequer a corrupção entrando nas portas da Justiça, porque você acha que, para defender o Judiciário, você tem que manter o magistrado imune às críticas da sociedade e da imprensa”, afirmou a ministra, que hoje está aposentada e comanda seu escritório de advocacia em Salvador.

FAVORECIMENTO – “À medida que nós continuamos com o corporativismo, nós estamos favorecendo que as pessoas venham se esconder nessa grande arrumação que fizemos: Aqui é muito bom, eu posso fazer e estou fora do alcance da lei”, assinalou.

Na avaliação da ministra, o Poder Judiciário padece de uma ideologia de dois séculos de falta de transparência no País. Mas as coisas estão mudando. “Nada se esconde mais, um dos braços e instrumentos da corrupção é exatamente esse fechamento. Então, você combate a corrupção com transparência”, afirmou Eliana Calmon, num pronunciamento que entrou para a História.

“É uma cegueira causada pela ideologia. Não veem que isso está se alastrando. Por isso eu falei dos bandidos de toga, porque é uma infiltração, uma cultura que tem sido deletéria no Poder Judiciário”, acrescentou, dizendo ser indispensável uma grande investigação sobre os magistrados fora da lei.

TUDO CONFIRMADO – Oito anos depois, as palavras de Eliana Calmon têm um sentido premonitório. Está tudo confirmado. Não houve investigação dos bandidos de toga, que são uma minoria inexpressiva porém atuante. Mas nunca é tarde para começar. Poderíamos iniciar pela apuração do caso Coaf, cujos auditores estão sendo acusados de perseguir os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, assim como as respectivas mulheres.

É preciso apurar se os auditores “selecionaram” Toffoli, Gilmar & companhi apara destruir suas imagens, o que seria gravíssimo, ou se os ministros e as mulheres foram simplesmente apanhados pela malha fina da Receita, que examinou 800 mil declarações de servidores públicos e pessoas a eles ligadas, ficaram sob suspeição 799 pessoas, que na repescagem caíram para apenas 134 contribuintes com” inconsistências nas declarações de renda e patrimônio”, entre os quais os dois casais supremos.

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P.S. Esse tipo de dúvida não pode persistir. Ou os auditores se portaram como militantes políticos, ou os ministros se enrolaram nas declarações e não têm como explicar as movimentações financeiras atípicas. O povo quer saber a verdade, até porque é que paga tanto os salários de ministros quanto o de auditores. (C.N.)

Gilmar, o novo “queridinho” da mídia, prepara-se para melar a Lava Jato e soltar Lula

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Gilmar pensa (?) que já ganhou a parada, mas o jogo mal começou

Carlos Newton

Já houve tempo em que o ministro Gilmar Mendes era um dos mais odiados brasileiros sobre a face da Terra, a ponto de evitar sair às ruas e viajar em aviões de carreira, como dizia o Barão de Itararé quando pretendia alertar que havia algo estranho no ar. E agora certamente há motivos para estranheza, porque a mídia passou a ser francamente simpática a Gilmar Mendes, numa mudança de posição mais do que enlouquecida.

Por ser egresso da Era de Fernando Henrique Cardoso, o ministro Gilmar Mendes desde sempre mostrou ser adversário do PT, e a imprensa caía de pau nele, um verdade massacre. Mas recentemente houve uma mudança de rumos, Gilmar começou a defender a libertação de Lula e o jogo virou.

MUDANÇA DE RUMOS – O desvio de conduta começou a ocorrer quando a Lava Jato iniciou a caçada ao então vice-presidente Michel Temer, com a investigação das ligações dele com o empresário Joesley Batista e tudo o mais, inclusive as múltiplas armações do chamado quadrilhão do MDB, formado por Eliseu Padilha, Moreira Franco, Romero Jucá, Renan Calheiros, Jader Barbalho, Edison Lobão, Valdir Raupp & companhia, além de a Lava Jato encurralar chefões de outros partidos, como Agripino Maia, do DEM, Aécio Neves, do PSDB, e Ciro Nogueira, do PP, mostrando que a força-tarefa não protegia nenhuma facção da política.

Com a ousadia habitual, o ministro Gilmar Mendes, que tanto fez para incriminar Lula e outros integrantes do PT, de uma hora para outra mudou de postura. Foi visitar Michel Temer no Palácio Jaburu e logo depois, com um voto totalmente viciado, absolveu no Tribunal Superior Eleitoral a chapa de Dilma Rousseff e seu vice. Ao mesmo tempo, assumiu a defesa dos corruptos do PSDB e de todos os partidos, libertando qualquer um que caísse em sua relatoria, inclusive empresários como Eike Batista, Jacob Barata Filho e muitos mais.

Para culminar, mudou o voto anterior no Supremo, quando o alvo era preferencialmente o PT, passou a não mais defender a prisão após segunda instância, e desde então lidera a campanha para libertar Lula da Silva.

UM NOVO GILMAR – Com essa mudança de comportamento, Gilmar Mendes conseguiu uma façanha inacreditável. Era a figura mais odienta do pais. Não mais que de repente, como diria Vinicius de Moraes, a versão light do abominável ministro passou a ser poeticamente aceita e endeusada pela mídia, para qual qualquer um serve, desde que defenda Lula.

O xadrez da política então mudou inteiramente. Bolsonaro venceu a eleição, a mídia jamais o engoliu e agora está unida contra a Lava Jato, dando força à campanha do The Intercept, que em dois meses não conseguiu provocar concretamente nada, a não ser que autoridades dignas como Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, que são amigos há mais de 15 anos, na intimidade falam demais, comemoram suas vitórias e têm comportamentos infantis.

Mas nada disso é crime, nem de longe ficou provado algum conluio ou sentença conduzida. Pelo contrário, o juiz Moro absolveu muitos réus denunciados pela força-tarefa.

GILMAR, O PERSEGUIDO – Hoje, Gilmar Mendes reina na mídia. Apanhado na malha fina da Receita, junto com o amigo Dias Toffoli e suas respectivas esposas, por inconsistências nas declarações de renda e patrimônio, logo virou o jogo e conseguiu que a mídia os considerasse “perseguidos políticos” pela Receita e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Além disso, os dois ministros deram um jeitinho brasileiro de blindar o senador Flávio Bolsonaro e o assessor Fabrício Queiroz, e assim colocaram em prática o tal pacto entre os poderes, que interessa sobretudo ao Legislativo, que reúne a maior quantidade de corruptos por metro quadrado construído pela empreiteiras.

Agora, Gilmar é o “queridinho” da mídia, já fala abertamente que Lula pode ser beneficiado pelos vazamentos do The Intercept e só falta ser aplaudido em cena aberta.

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P.S. –
Em política, as aparência enganam. Como dizia Cazuza, o ministro Moro e o procurador Dallagnol ainda estão rolando os dados. Nesta sexta-feira, Bolsonaro fez questão de fortalecer Moro perante as Forças Armadas. É disso que o país precisa. A hora é de separar de um lado quem é mocinho e do outro quem é bandido, porque a guerra mal começou e a Lava Jato logo vai mostrar que este país ainda há juízes, como na Berlim imperial. (C.N.)

Silêncio de seis ministros do Supremo mostra que a Justiça pode vencer no round final

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Voto do ministro Celso de Mello vai definir se ainda existe Justiça no Brasil

Carlos Newton

Todos sabem que o Supremo Tribunal Federal se divide em duas bancadas – a “garantista”, que pretende cumprimento de pena de prisão somente após condenação no Superior Tribunal de Justiça; e a “punitivista”, que defende a prisão criminal logo após segunda instância, como é adotado universalmente e está até determinado pela jurisprudência vigente hoje no Brasil.

Sabe-se também que a doutrina “garantista” está ultrapassada e praticamente já foi varrida do Direito Internacional, pois não é mais praticada em nenhum país minimamente civilizado. Aliás, muitos deles estabelecem prisão logo após condenação em primeira instância (juiz singular), como ocorre nos Estados Unidos.

IDADE MÉDIA – Mesmo assim, há no Supremo cinco ministros dispostos a aprovar esse retrocesso e levar o Brasil de volta à Idade Média em termos de Direito Penal, retornando a uma época em que as elites gozavam de ampla impunidade garantida em lei. Defendem essa tese retardada, digamos assim, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Para conseguir colocar o país na contramão do Direito Moderno, esses cinco magistrados esperar ter o apoio de Celso de Mello, o decano do Supremo, que demonstra simpatia pela tese, com base num artigo da Constituição que foi pessimamente redigido e deu margem à dúvida, por se referir ao réu ser tido como culpado somente após “trânsito em julgado”.

SEM DÚVIDA – Celso de Mello jamais demonstrou dúvida a esse respeito e até já libertou réus que aguardavam recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seria a terceira instância, para concluir o trânsito em julgado. Mas sua posição pode estar mudando, por dois motivos.

O primeiro é que soltar réus ainda não condenados no STJ significaria colocar em liberdade criminosos de alto coturno e reincidentes específicos, como Sérgio Cabral,   Lula da Silva, José Dirceu, Eduardo Cunha e tutti quanti, inclusive facínoras de altíssima periculosidade, integrantes dessas facções brasileiras que decapitam as pessoas sem motivos religiosos.

O segundo motivo é que os outros ministros “garantistas” já atuam claramente no sentido de destruir a Lava Jato e libertar os réus já cumprindo pena, além de evitar que sejam presos os que ainda aguardam julgamento, como Aécio Neves e a irmã Andréa, Michel Temer e o quadrilhão do MDB, todos enriquecidos ilegalmente por corrupção, que significa usurpar recursos públicos.

QUESTÃO DE CARÁTER – As posições das duas alas do Supremo são mais do que conhecidas. Sabe-se com precisão quem pretende inviabilizar a Lava Jato, a pretexto de “descriminalizar a política” (expressão criada por Gilmar Mendes), e sabe-se também quem tenciona passar este país a limpo, acabando com a impunidade das elites com essa jogada do “trânsito em julgado”.

A indecisão de Celso de Mello aumentou devido ao comportamento de três ministros (Toffoli, Gilmar e Moraes), que abriram um inquérito interno ao arrepio da Constituição e imobilizaram o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), único órgão do país que combate lavagem de dinheiro, corrupção e movimentação bancária de criminosos de elite, digamos assim, incluindo nessa condição os chefes das riquíssimas facções criminosas, tipo PCC e CV.

Celso de Mello está informado de que a imobilização do Coaf na verdade visa a blindar Toffoli, Gilmar e as respectivas esposas, por terem sido apanhados na malha fina da Receita. E sabe também que não há perseguição aos ministros nem a nenhum outro contribuinte, porque a seleção dos investigados é feita no Coaf pelo computador, com base somente nas inconsistências das declarações de renda.

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P.S. – Celso de Mello é um dos ministros mais acessíveis aos jornalistas, mas não tem falado nada. A meu ver, o silêncio dele é revelador. Também negam declarações os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Esse comportamento dos seis ministros pode indicar que as coisas vão mudar no Supremo. E para melhor. (C.N.) 

“Fake news” fez Gilmar e Toffolli acharem que eram perseguidos pelo Coaf/Receita

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Toffoli, Gilmar e Moraes não notaram que era só uma “fake news”

Carlos Newton

Esse imbróglio aberto por Dias Toffoli e Gilmar Mendes contra o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) começou em 12 de fevereiro, quando o site ConJur (Consultor Jurídico) publicou uma reportagem de Pedro Canário sob o título: “Receita Federal investiga secretamente 134 agentes públicos”. Em tom sensacionalista, o texto tinha caráter de gravíssima denúncia envolvendo espionagem político-financeira, chamando de “arapongas” os auditores fiscais encarregados da investigação.

De acordo com documento interno da Receita a que a ConJur teve acesso, pelo menos desde março de 2018 o grupo de arapongas vem agindo de acordo com critérios próprios para imputar crimes não relacionados ao papel da Receita a “autoridades” – dizia a escandalosa reportagem.

134 INVESTIGADOS – A matéria alertou que “além do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a autodenominada Equipe Especial de Fraudes (EEF) da Receita Federal abriu investigações secretas contra outros 134 “agentes públicos”.

O repórter citou a Nota Copes 48/2018, uma instrução interna à qual ele atribuía à criação da Equipe Especial de Fraudes — Nacional, montada pela Receita em 2017, para fiscalizar as declarações de renda de agentes públicos. “Segundo o anúncio oficial, caso fossem constatados indícios de crimes, as informações seriam enviadas ao Ministério Público Federal, já que a Receita não tem atribuição para investigar – o papel é da polícia, sob controle judicial“, acrescentava a matéria.

A reportagem do Conjur dizia ainda que “a Equipe de Fraudes relatou suas atribuições na “Nota Copes 48/2018”, onde descreve seu papel e métodos dessa equipe. A “Nota” está carimbada como documento “reservado”. Foi com base nela que o auditor fiscal Luciano Francisco Castro começou a vasculhar as declarações de renda e de patrimônio de Gilmar e da mulher dele, a advogada Guiomar Feitosa, para chegar a conclusões que não são fundamentadas”.

FAKE NEWS – Toffoli e Gilmar ficaram revoltadíssimos e foram induzidos a erro. O aparente furo de reportagem do ConJur na verdade era uma tremenda fake news. Não havia “investigação secreta” de contribuintes escolhidos pelos auditores”. Pelo contrário, a Nota Copes 48/2018 é um simples roteiro de atuação, a ser seguido rotineiramente, em atualização de uma legislação já antiga, de 1998, criada para controle das chamadas “pessoas politicamente expostas”, que em função dos cargos possam praticar atos de corrupção e lavagem de dinheiro.

Não houve nenhum ato direcionado contra Toffoli ou Gilmar, nenhum auditor incluiu o nome deles em “investigação secreta”, até porque, a princípio, todas as apurações da Receita são sigilosas. A espalhafatosa matéria do Conjur era mesmo uma estrondosa “fake news”.

Antes de agir contra o Coaf, com apoio de Alexandre de Moraes, também induzido a erro, a dupla Toffoli/Gilmar deveria ter apurado o que realmente estava acontecendo. Sem a menor dificuldade, constatariam que se tratava de uma investigação rotineira, desfechada contra 800 mil servidores e pessoas a eles ligadas (politicamente expostas).

ESTAVA ESCRITO – Se Toffoli, Gilmar e Moraes lessem com atenção a matéria do ConJur, logo notariam que o texto da Nota Copes 48 demonstrava que não havia perseguição alguma a eles e que os auditores não tinham condições de escolher os contribuintes a ser investigados. Confiram o texto, por obséquio:

De acordo com o documento, os auditores chegaram a essas 134 pessoas num teste de funcionamento do sistema ContÁgil, um software que agrega informações de variadas bases de dados, desenvolvido pela própria Receita. (…)

O software lançou uma rede de pescador nos dados fiscais de milhões de pessoas. Dos 800 mil ocupantes de cargos públicos, a EEP selecionou parentes de primeiro e de segundo graus, seus cônjuges e empregados domésticos, além das empresas registradas nos nomes de todos eles e seus sócios. E aí foram selecionadas pessoas que tiveram aumento patrimonial superior a R$ 500 mil, declararam rendimento isento de tributação acima de R$ 500 mil e valor de patrimônio acima de R$ 5 milhões.

Esse primeiro filtro chegou a 799 pessoas. E aí foi aplicada a segunda peneira, de quem teve renda não tributável acima de R$ 2,5 milhões e receita bruta de pessoa física acima de R$ 10 milhões. Foi assim que se chegou às 134 pessoas, que ainda passarão por outro filtro”, explicava Nota Copes 48.

Como se vê, a própria matéria do ConJur mostrava que Gilmar, Toffoli, suas mulheres e os demais 130 contribuintes tinham sido apenas apanhados na malha fina da Receita, não havia perseguição alguma a eles, seja por parte do procurador Deltan Dallagnol, do então juiz Sérgio Moro ou de quem quer  fosse.

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P.S. 1 – O mais curioso é que, como todos sabem, o inquérito foi aberto no Supremo a pretexto de localizar fake news, mas Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre Moraes não conseguiram perceber que a própria matéria que causaria a abertura do inquérito era também uma mera fake news. (C.N.) 

Hoje é dia 6 de agosto, uma data que deveria ser lembrada por todos os brasileiros

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Plácido de Castro devia ser cultuado como o maior herói do país

Carlos Newton

É decepcionante constatar que o Brasil não cuida de sua memória. Se você perguntar a algum historiador brasileiro sobre o dia 6 de agosto, possivelmente ele não lembrará do que se trata. Se o historiador for católico, pode ser que se lembre de que se trata do Dia de Nosso Senhor do Bonfim ou de Bom Jesus da Lapa. Se for estudioso da História das Américas, poderá lembrar que foi em 6 de agosto que Simón Bolívar entrou em Caracas, após a vitória de Taguanes, e recebeu o título honorífico de Libertador, e 12 anos depois, também num 6 de agosto, Bolívar declarou a independência do país que levou seu nome, a Bolívia.

Mas dificilmente o historiador se lembrará do que deveria significar o 6 de agosto para os brasileiros, por ser a data em que se iniciou a revolução que culminou na anexação do Acre ao território nacional, livrando a Amazônia da possibilidade de ser colonizada pelo Império britânico, que na época (1902) dominava a maior parte do mundo e estava tentando usurpar a Amazônia com apoio dos Estados Unidos, que mal começava a ser firmar como grande potência.

CORRIDA DA BORRACHA – Naquele início de século XX, a borracha já se tornara uma das mais importantes e estratégicas matérias-primas, e toda a produção mundial provinha de um só lugar, a Amazônia, onde vicejava a nativa hevea brasiliensis, que era mais abundante justamente no território boliviano do Acre, uma extensa região que desde 1870 vinha sendo colonizada por brasileiros, que emigravam para viver da borracha. Lá havia seringueiros e aventureiros de todo o país, mas a imensa maioria vinha do Nordeste, sobretudo do Ceará.

Um desses aventureiros chama-se José Plácido de Castro, era gaúcho de São Gabriel, filho do capitão Prudente da Fonseca Castro, veterano das campanhas do Uruguai e do Paraguai, e de Dona Zeferina de Oliveira Castro.

Plácido começou a trabalhar aos 12 anos – quando perdeu o pai – para sustentar a mãe e os seis irmãos. Aos 16 anos, ingressou na vida militar, chegando a 2° sargento, entrou na Escola Militar do Rio Grande do Sul e depois lutou na Revolução Federalista ao lado dos “maragatos”, chegando ao posto de Major.

SEM ANISTIA – Com a derrota para os “pica-paus”, que defendiam o governo Floriano Peixoto, Plácido decidiu abandonar a carreira militar e recusou a anistia oferecida aos envolvidos na Revolução.

Mudou-se para o Rio de Janeiro, foi inspetor de alunos do Colégio Militar, depois empregou-se como fiscal nas docas do porto de Santos, em São Paulo e, voltando ao Rio, obteve o título de agrimensor. Inquieto e à procura de desafios, viajou para o Acre, em 1899, para tentar a sorte como agrimensor e logo arranjou trabalho por lá.

Na época, já havia a disputa de terras com a Bolívia, os colonos brasileiros tinham até declarado duas vezes a independência do Acre, mas o governo brasileiro mandara tropas para devolver o território à Bolívia. Até que surgiu a notícia de que a Bolívia havia arrendado o Acre aos Estados Unidos, através do Bolivian Syndicate, uma associação anglo-americana sediada em Nova York e presidida pelo filho do então presidente dos EUA, William McKinley.

COLONIA DOS EUA – O acordo autorizava o Bolivian Syndicate a usar força militar como garantia de seus direitos na região, onde as leis seria impostas por juízes norte-americanos, a língua oficial seria o inglês e os Estados Unidos se comprometiam a fornecer todo o armamento de que necessitassem. Além disso, tinham a opção preferencial de compra do território arrendado, caso viesse a ser colocado à venda. E a Bolívia também se comprometia, no caso de uma guerra, a entregar a região aos Estados Unidos.

Plácido de Castro estava demarcando o seringal Victoria, em 1902, quando ficou sabendo do acordo pelos jornais e viu nisto uma ameaça à integridade do Brasil. Tinha 27 anos, era o único militar de carreira que morava naquela região e decidiu liderar uma resistência. Convocou os comerciantes, seringalistas e emigrantes brasileiros, formou um pequeno grupo de guerrilheiros e aproveitou o dia 6 de agosto, feriado nacional na Bolívia, para iniciar a revolução.

UMA “REVOLUCIÓN” – Quando Plácido chegou com cerca de 60 guerrilheiros ao pequeno quartel do Exército boliviano na vila de Rio Branco, às margens do Rio Acre, o oficial boliviano julgou que os brasileiros vinham comemorar o feriado. “Es temprano para la fiesta”, disse ele, e Castro retrucou: “Non es fiesta, es revolución”. E a guerra começou, para desespero do governo brasileiro, que não se interessava pelo Acre.

O governo boliviano logo enviou mais um contingente de 400 homens, comandados por Rosendo Rojas. Mas Plácido de Castro, precursor da guerrilha na selva, se revelou um grande estrategista e conseguiu enfrentar e derrotar o Exército e a Marinha da Bolívia em sucessivas batalhas.

Os combates da Revolução Acreana duraram vários meses e a revolução só acabou em janeiro de 1903, com a assinatura do Tratado de Petrópolis, pelo qual o Brasil comprou o território do Acre à Bolívia, anexando essas terras ao nosso país.

SONHO AMERICANO – Com o fim do conflito, o Brasil seguiu dominando o comércio mundial da borracha, e a revolução liderada por Plácido de Castro sepultou o sonho anglo-americano de dominar o Acre e a Amazônia. Ao vencer o Exército e a Marinha da Bolivia, aqueles valorosos guerrilheiros brasileiros na verdade estavam derrotando também a maior potência militar do mundo, a Inglaterra, e seu principal aliado, os Estados Unidos.

Esta é uma história linda, que infelizmente não se aprende nos colégios brasileiros. O major Plácido de Castro merecia ser lembrado e homenageado como um dos maiores heróis da História do Brasil. Mas quem se interessa?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Há alguns anos, o prefeito de Rio Branco quis mudar o nome da Rua Seis de Agosto. Felizmente, foi impedido de fazê-lo. Mas esta iniciativa do prefeito significa que até no Acre a lembrança de Plácido de Castro está se diluindo. (C.N.)

Cobertura da Tribuna sobre Toffoli e Gilmar têm forte repercussão em Brasília

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Charge do Son Salvador (Estado de Minas)

Carlos Newton

Recebemos informações de que está tendo expressiva repercussão em Brasília a cobertura da Tribuna da Internet sobre o amordaçamento do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), através de decisões monocráticas dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, sem participação dos demais integrantes do Supremo.

Por sua linha editorial livre e independente, que garante alto grau de confiabilidade a suas matérias e artigos, a TI sempre foi muito lida na capital, mas nos últimos dias teve invulgar repercussão o artigo da Dra. Luciene Ferro da Cunha, auditora Fiscal da Receita Federal, por demonstrar que os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, ao contrário do que alegam, jamais sofreram a menor perseguição do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) ou da própria Receita Federal.

CARTA-DESABAFO – Na verdade, originalmente não se tratava de um artigo, mas de uma simples carta-desabafo que a Dra. Luciene Ferro da Cunha enviara ao site do Sindifisco, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita.

O advogado João Amaury Belem tomou conhecimento da carta e a encaminhou à Tribuna. Por se tratar de um texto de enorme interesse público, que desfaz um mal-entendido odioso, em que houve ofensas a um procurador da República e a altos funcionários da Receita, decidimos publicá-lo como artigo, para que a verdade possa prevalecer neste momento delicado que a país atravessa.

INSPEÇÃO NORMAL – Com um texto enxuto, preciso e irrefutável, a auditora fiscal demonstrou que Toffoli, Gilmar e as respectivas mulheres foram apanhados na malha fina devido a inconsistências em suas declarações de renda, sem jamais ter havido qualquer pressão ou interferência do procurador Deltan Dallagnol nem de qualquer outra autoridade. Ou seja, os dois  casais foram apenas apanhados pelo sofisticado software em uso no Coaf, durante inspeção de rotina.

Ao invés de se comportar com qualquer contribuinte e enviar esclarecimentos à Receita, os ministros Toffoli e Gimar, com apoio entusiástico de Alexandre de Moraes, abriram uma verdadeira guerra contra o Coaf e a Receita, inclusive difamando funcionários públicos de carreiras impecáveis e alta confiabilidade, conforme declarou o secretário da Receita, Marcos Cintra, que se disse surpreso com os injustificáveis ataques aos auditores.

SEM IMOBILIZAÇÃO – Espera-se que agora, diante dos esclarecimentos da auditora fiscal Luciene Ferro da Cunha, os três ministros do Supremo caiam em si e desfaçam esse esquema de imobilização do Coaf, que é único instrumento existente no Brasil para desvendar crimes de lavagem de dinheiro e sonegação, enquanto nos Estados Unidos existem 22 órgãos semelhantes.

E que fique claro que ninguém está acusando os ministros de nada. O que se pretende é libertar o Coaf desse cerco improcedente, que lhe está sendo imposto também pelo Tribunal de Contas da União, pois o TCU indevidamente está se atribuindo uma função que jamais lhe foi conferida em lei.

BALANÇO DE JULHO – Como fazemos habitualmente, vamos agora divulgar o balanço das contribuições feitas ao blog no mês de julho, agradecendo muito a todos que nos apoiam nessa utopia de manter um espaço livre na internet, sem vinculações partidárias ou ideológicas de qualquer espécie.

De início, os depósitos feitos na conta da Caixa Econômica Federal:

DIA    REGISTRO    OPERAÇÃO                  VALOR
01      002915         DP DIN AG                     50,00

08      081016         DP DIN LOT                    50,00
15      002915         DP DIN AG                     50,00
17      171032         DP DIN LOT                    50,00
22      002915         DP DIN AG                      50,00
22      221153         DP DIN LOT                    20,00
26      500014         DOC ELET                       31,00
29      002915         DP DIN AG                      50,00
31      311447         DP DIN LOT                   230,00

Agora, as contribuições feitas na conta do Unibanco/Itaú:
01      TBI 0406.49194-4 C/C                        100,00
02      TED 001.5977/JOSANTON                   303,03
12      TBI  2971.21174-9 C/C                        150,00
15      TED 001.4416/MARIOACRO                 250,00
16      TBI 2958.07601-6 TRIBUN                    40,00
30      TED 033.3591/ROBERNAS                    200,00

Por fim, o depósito feito na conta do Banco Bradesco:
05      TRANS  6796397                                    50,00

Voltando a agradecer o apoio, vamos em frente, sempre juntos, em busca dessa utopia de ser livre e garantir que todos também o sejam. (C.N.)

Toffoli e Gilmar foram apanhados na malha fina que investigou milhões de pessoas

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Charge do Kacio (site Metropoles)

Carlos Newton

Chega a ser ridícula a postura de Gilmar Mendes e Dias Toffoli, ao posar como defensores da lei e da ordem, tentando impingir a versão de que vêm sendo perseguidos pela força-tarefa da Lava Jato. Sobre a investigação do Conselho de Controle das Atividades Financeiras, que os atinge e a suas mulheres, a justificativa de Gilmar Mendes é digna de concorrer à Piada do Ano.

“É uma atitude das mais sórdidas e mais abjetas que se pode imaginar. Por que se queria investigar Toffoli ou a mim? Por que nós fizemos algo errado? Não, porque nós representávamos algum tipo de resistência às más práticas que se desenvolviam. É uma coisa tão sórdida que fala dos porões. Onde nós fomos parar?”, declarou o criativo ministro ao Correio Braziliense.

DESMENTIDO – A explicação de Gilmar Mendes foi imediatamente desmentida por Luciene Ferro da Cunha, auditora Fiscal da Receita Federal, que publicou um esclarecedor artigo no site do Sindifisco.

A especialista explicou que os ministros não estão sofrendo  perseguição do Coaf ou da Receita. O fato é que foram apanhados numa operação normal para identificar sonegadores, através de um software que consultou os dados de milhões de contribuintes, incluindo 800 mil ocupantes de cargos públicos, entre os quais figuram Toffoli e Gilmar..

Conforme manda a legislação, foram investigadas também as pessoas consideradas “politicamente expostas”, ou seja, parentes em primeiro e de segundo graus desses 800 mil servidores públicos, seus cônjuges e empregados domésticos, além das empresas registradas nos nomes de todos eles e seus sócios.

CRITÉRIO POR VALOR – A partir daí, entre muitos milhões de contribuintes, a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes selecionou pessoas que tiveram aumento patrimonial superior a R$ 500 mil, declararam rendimento isento de tributação acima de R$ 500 mil e valor de patrimônio acima de R$ 5 milhões.

Esse primeiro filtro chegou a 799 pessoas. Foi então aplicada a segunda peneira, de quem teve renda não tributável acima de R$ 2,5 milhões e receita bruta de pessoa física acima de R$ 10 milhões. Foi assim que se chegou às 134 pessoas, que ainda passariam por outro filtro.

Foi por ter uma receita bruta superior a R$ 10 milhões e rendimentos isentos superiores a R$ 2,5 milhões que o contribuinte Gilmar Mendes caiu na rede para ser analisado junto com outros 133 agentes públicos e familiares.”Todo o processo de seleção foi transparente e impessoal”, salienta a auditora Luciene Ferro da Cunha.

TUDO MENTIRA – Portanto, ao contrário do que alega Gilmar Mendes, não houve a menor participação da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol não interferiu em nada, não fez pedido algum à Receita para que o ministro fosse investigado.

A seleção do nome de Gilmar Mendes pela Coaf ocorreu devido à sua movimentação bancária atípica, a mesma circunstância que apanhou na malha fina a mulher dele (a advogada Guiomar Feitosa) e a mulher de Toffoli (a também advogada Roberta Maria Rangel).

Mas nada disso interessa. Para o Supremo e para o Tribunal de Contas da União, que se tornou parceiro nessa iniciativa, a verdade dos fatos é desprezível, o que interessa é a versão ardilosa, que transforma Toffoli e Gilmar em “perseguidos políticos”, semelhantes a Lula da Silva, Flávio Bolsonaro, Michel Temer e Aécio Neves, vejam que eles estão em boa companhia.

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P.S.
Até agora, apenas Gilmar Mendes ousou defender a demolição do Coaf por Toffoli e Moraes. O ministro Marco Aurelio Mello também se manifestou, dizendo que “é inconcebível um procurador investigar ministros”, mas foi por julgar que Deltan Dallagnol tivesse tomado essa iniciativa. Quando souber que é conversa fiada do “The Intercept”, o ministro vai deixar seu arqui-inimigo Gilmar Mendes apodrecer em público. Os dois se detestam e Gilmar o humilhou, chegando a sugerir o impeachment de Marco Aurélio. Enfim, chegou a hora de saborear a vingança. Quanto aos outros sete ministros, estão num silêncio absurdo, ninguém diz nada. (C.N.) .

Ilegalidade dos atos de Toffoli e Moraes contra Coaf motiva pedido de impeachment

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Senador Alessandro Vieira, que é delegado, apresentou o pedido

Carlos Newton

Com base na flagrante ilegalidade da abertura do inquérito interno no Supremo Tribunal Federal, em 14 de março, para desmobilizar o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) e evitar o prosseguimento de investigações contra membros do STF e seus familiares, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou no dia 23 de abril um pedido de impeachment do presidente Dias Toffoli, por ter aberto o tal inquérito, e do ministro Alexandre de Moraes, por ter aceitado a relatoria, mesmo sabendo que a iniciativa era claramente inconstitucional.

BLINDAGEM DUPLA – O parlamentar anunciou esse pedido de impeachment por ter ficado evidente que a abertura do inquérito visou a blindar o próprio Toffoli da investigação sobre a mesada de R$ 100 mil que recebe (ou recebia) da mulher, a advogada Roberta Maria Rangel.

Além disso, com a mesma iniciativa o presidente do Supremo blindaria também o ministro Gilmar Mendes e sua mulher, a advogada Guiomar Feitosa, que é associada ao Escritório de Sérgio Bermudez e também foi apanhada no Coaf por movimentação bancária atípica.

133 SUSPEITOS – As mulheres de Toffoli e Gilmar estão numa lista de 133 investigados pelo Coaf, que na última quinta-feira (dia 1º) teve de suspender essas apurações, por determinação do relator Alexandre de Moraes. Ao tomar essa medida, o ministro do Supremo também afastou dos cargos os dois auditores do Coaf que estavam conduzindo as investigações.

As duas decisões do relator provocaram forte reação do Sindifisco (Sindicato Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal), que desde o início tem denunciado a inconstitucionalidade dos atos de Toffoli e Moraes, com base nos artigos 43 e 46 do Regimento Interno do STF.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)  também já havia reagido e entrou com mandado de segurança no Supremo para suspender o inquérito que tenta impedir que sejam investigadas as denúncias contra os membros da Corte e seus familiares.

DIZ RAQUEL DODGE – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já opinou a favor do pedido da Associação. Assinalou que o inquérito proposto pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli,  é nulo, porque não teve “o parecer do Ministério Público Federal, em afronta à Constituição e ao sistema acusatório”.  

Alegou também que não foi respeitado o princípio do devido processo legal, porque não pode haver inquérito sem que o Ministério Público tenha participação.

“A usurpação de competências constitucionais reservadas aos membros do Ministério Público e sua investigação por verdadeiro tribunal de exceção evidenciam as ilegalidades apontadas” – destacou no parecer.

PÉ NO FREIO – “É claro que Toffoli e Moraes estão cansados de saber que a abertura do inquérito foi inconstitucional e nenhuma das decisões do relator tem validade”, assinala o senador Alessandro Vieira, que insiste no pedido de impeachment. Diz ele que tem apoio de outros senadores, mas a maioria dos parlamentares evita endossar a proposta no momento.

O senador pretende que presidente Davi Alcolumbre submeta o pedido ao plenário. Caso aprovado, será então enviado a uma comissão especial para analisar a procedência da denúncia.

Mas está difícil que o pedido de impeachment seja examinado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), diz que não vai dar andamento. Na semana passada, o repórter Daniel Weterman, do Estadão, lhe perguntou se há clima no plenário para pautar o impeachment dos ministros, e Alcolumbre deu uma resposta direta.”Não é clima ou não clima, o que não há é prioridade na pauta do Senado para isso”, disse, acrescentando “ainda não ter ideia” de como funciona a tramitação de um pedido como esse no Senado.   

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P.S.
Também o jurista Modesto Carvalhosa já pediu o impeachment de Toffoli. O mais importante é que já se tornou público e notório que Toffoli e Moraes se uniram para destruir o Coaf e evitar investigações de corruptos de alta estirpe, digamos assim, porque os 133 apanhados na malha fina no Coaf são todos da elite dos Três Poderes, elencados na categoria de “pessoas politicamente expostas”. (C.N.)

Toffoli e Moraes inauguram a “Ditadura do Supremo”, que lhes permite agir ilegalmente

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Moraes ajuda Toffoli a burlar a legislação, em benefício próprio

Carlos Newton

Não era nem necessário que a Associação Nacional dos Procuradores da República viesse a público, na sexta-feira, dia 2, para afirmar, em nota oficial, que é inconstitucional o afastamento de dois auditores do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que no mesmo ato suspendeu a investigação sobre 133 contribuintes.

Na verdade, são flagrantemente inconstitucionais todos os despachos e decisões de Moraes no inquérito aberto em março pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, para investigar “fake news e supostas ofensas ao tribunal, a seus ministros e familiares.

ALTAS ILEGALIDADES – Desde o início já se sabia que a decisão de abrir o inquérito era absolutamente ilegal, porque Dias Toffoli se baseou num dispositivo do Regimento Interno do Supremo que prevê essa possibilidade exclusivamente em caso de crime cometido dentro da sede do Supremo.

Art. 43. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro.

Mais adiante, outro dispositivo impede o presidente do Supremo de abrir inquérito em caso de ofensas ao tribunal ou a seus ministros, determinando que essa competência é do Ministério Público.

Art. 46. Sempre que tiver conhecimento de desobediência a ordem emanada do Tribunal ou de seus Ministros, no exercício da função, ou de desacato ao Tribunal ou a seus Ministros, o Presidente comunicará o fato ao órgão competente do Ministério Público, provendo-o dos elementos de que dispuser para a propositura da ação penal.

SILÊNCIO ABSURDO – Todos os ministros do Supremo sabem que Toffoli agiu fora da lei ao abrir o inquérito e que o relator Moraes procede da mesma forma ao dar seguimento à inconstitucionalidade original.

No entanto, até agora nenhum dos ministros veio a público denunciar a absurda criação do inquérito e as decisões teratológicas do relator, ao afastar auditores que se encontravam no cumprimento de suas funções e também ao suspender as investigações contra 133 personalidades da elite do serviço público que fizeram movimentações bancárias atípicas, incluindo dois ministros do Supremo (Toffoli e Gilmar) e suas mulheres.

O silêncio é ultrajante, decepcionante e humilhante, pois revela que todos os onze integrantes da Suprema Côrte brasileira estariam coniventes com esse comportamento ilegal de Toffoli e Moraes, que na verdade estão instituindo uma espécie de Ditadura do Supremo.

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P.S.
Esse silêncio só foi quebrado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que já enviou ao Supremo seu parecer pela inconstitucionalidade da abertura do inquérito de Toffoli/Moraes, no mandado de segurança movido pela Associação Nacional dos Procuradores da República. Mesmo assim, nenhum dos outros nove ministros veio a público concordar com a procuradora. Portanto, parece que pode estar enganado quem pensa que ainda há juízes em Berlim, digo, em Brasília, em meio a essa tentativa de implantar a Ditadura do Supremo, para consagrar a  esculhambação jurídica e institucional em que os brasileiros vivem. (C.N.)

Esquema para destruir a Lava Jato é igual ao que acabou com as Mãos Limpas na Itália

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O Brasil entrou mesmo numa inacreditável fase de esculhambação institucional. E o esquema é semelhante ao que foi adotado na Itália na década de 90 para demolir a famosa Operação Mãos Limpas (“Mani Pulite”) e abrir caminho para a volta de Silvio Berlusconi ao poder, como primeiro-ministro, em 2001, recompondo a antiga hegemonia de grupos políticos corruptos, ligados ao empresariado, exatamente como também ocorre no Brasil.

No caso da Itália, a disputa foi violenta, incluiu suicídio de 12 empresários envolvidos na corrupção, e houve até atentados a bomba que mataram os juízes Giovanni Falcone e Paolo Borsellino, executados pela máfia, que tinha ligações com políticos incriminados no escândalo.

ADAPTAÇÃO – Duas décadas depois, o complô para desmoralizar a Lava Jato é baseado no mesmo esquema montado contra a Operação Mãos Limpas na Itália. Sofreu apenas algumas adaptações, porque os tempos são outros. Na atual era dos celulares, por exemplo, foi muito mais fácil gravar conversas entre procuradores e magistrados, para insinuar que houve conluio para condenar os corruptos.

O que está dando mais trabalho é achar alguma mensagem comprometedora que mereça ser divulgada pela mídia nessas 5.812 conversas mantidas por 1.162 pessoas, que foi o total das ligações interceptadas pelo esquema liderado por Walter Delgatti Neto.

Após esse gigantesco “esforço de reportagem”, como se dizia antigamente, o que até agora se achou contra Moro e os procuradores acaba funcionando como um atestado de bons antecedentes. Não há o menor indício de conluio, pois muitos réus acusados pelos procuradores foram absolvidos pelo juiz.

FIM DO COAF – Outra arma contra a Lava Jato foi essa ardilosa jogada dupla de Dias Tofolli e Alexandre de Moraes, que montaram um esquema para neutralizar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Na nossa matriz USA há 22 instituições desse tipo, lá a corrupção tem de jogar na retranca. Enquanto isso, aqui na filial Brazil, o único órgão que existia foi neutralizado por Toffoli e agora o ministro Moraes acaba de emparedá-lo de vez.

O fato concreto é que o estratégico Coaf não pode mais tomar conhecimento das movimentações atípicas das mulheres de Toffoli e de Gilmar, nem se meter na mesada de R$ 100 mil que o presidente do Supremo recebe da própria esposa, Roberta Maria Rangel, uma advogada que o ex-presidente Lula da Silva certamente classificaria de “fenômeno”, igual ao filho mais velho dele, o empresário Fábio Luís.

HORA DA VERDADE – Mas o recesso acabou e chegou a hora da verdade – Toffoli terá de colocar em votação a blindagem que sitiou o Coaf e beneficiou criminosos de toda espécie, inclusive de altíssima periculosidade, como os chefes das facções criminosas, tipo PCC e CV.

Na torturante expectativa,  os envolvidos contam nos dedos os ministros do Supremo, para saber se a Lava Jato será destruída ou não. E fica claro que a questão será decidida por apenas um voto.

PLACAR: 5 A 5 – Na bancada dos que combatem a corrupção alinham-se Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber. Do outro lado, fazendo o possível e o impossível para destruir a Lava Jato, visando a soltar Lula, Dirceu, Cunha etc. e evitar a prisão de Temer, Aécio, Padilha etc., estão os suspeitos de sempre – Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes.

No meio da arena, sozinho e enigmático, resta o decano do Supremo, ministro Celso de Mello. Depende exclusivamente dele evitar a desmoralização da Lava Jato e a garantia de impunidade desses criminosos abjetos, que enriqueceram às custas de um povo miserável, sofredor e iludido. No momento, Celso de Mello é o homem mais importante deste país.

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P.S –
Seria maravilhoso poder abrir a janela e gritar: “Ministro Celso de Mello, nós confiamos no senhor!!! Mas ainda é cedo, o embate final não foi travado e precisamos reunir forças para resistir ao ataque desesperado desses insistentes cavaleiros do Apocalipse…  (C.N)

Pacto dos Poderes é um acordo sinistro para destruir a Lava Jato e garantir impunidade geral

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Pacto dos Poderes é um acordo sinistro que violenta a cidadania

Carlos Newton

Em novembro de 2018, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, escreveu um artigo no jornal El País, em que propôs “um grande pacto entre os três Poderes da República”, ninguém realmente o objetivo. O ministro deu uma justificativa escalafobética, afirmando que “esse pacto envolve, com absoluta prioridade, que deliberemos sobre as reformas previdenciária e tributária/fiscal e enfrentemos os problemas da segurança pública”. Como uma coisa nada tem a ver com as outras, ficou tudo no ar, igual aos aviões de carreira do Barão de Itararé.

Houve protestos veementes. O ministro Marco Aurélio Mello, ex-presidente do Supremo, disse que jamais faria pacto entre poderes, porque a Justiça não pode fazer acordos que envolvam sua atuação. Realmente, essa negociação entre poderes jamais pode ocorrer em democracia, embora seja comum e rotineira em ditaduras de qualquer ideologia.

MESADA DE TOFFOLI – Quando levantou essa estória do tal pacto, Toffoli estava incomodado. Quatro meses antes, em julho de 2018, o ministro tinha encarado uma grave denúncia, publicada pela revista digital “Crusoé”, a propósito da mesada de R$ 100 mil que ele recebia de sua mulher, a advogada Roberta Maria Rangel. O dinheiro, segundo a reportagem de Eduardo Barretto e Filipe Coutinho, saía de uma conta de Roberta no Itaú com destino a outra mantida em nome do casal no Banco Mercantil do Brasil.

Os repasses, de acordo com a publicação, foram realizados ao menos desde 2015 e somavam R$ 4,5 milhões. Dos R$ 100 mil mensais depositados, disse a revista Crusoé, metade (R$ 50 mil) era transferida para a ex-mulher do ministro, Mônica Ortega, e o restante utilizado para custear despesas pessoais do ministro, nessa conta operada por um funcionário do gabinete dele no STF.

LAVAGEM DE DINHEIRO – Todos os bancos são obrigados a comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) as transações suspeitas de lavagem de dinheiro. A revista Crusoé revelou que, em 2015, a área técnica do Mercantil encontrou indícios de lavagem de dinheiro na conta do ministro, mas a diretoria do banco ordenou que as informações não fossem encaminhadas para o Coaf.

Toffoli não respondeu à denúncia, mas tomou providências para sepultar o assunto. Tudo ia bem, até que o Estadão publicou em fevereiro de 2019 uma reportagem dizendo que as mulheres de Toffoli e Gilmar Mendes, as advogadas Roberta Maria Rangel e Guiomar Feitosa, estavam entre as 133 personalidades apanhadas na malha fina do Coaf, por movimentação bancária atípica.

Toffoli e Gilmar Mendes, que são amigos íntimos e inseparáveis, foram à loucura com a matéria do Estadão, republicada por toda a mídia e que incluía a ministra Isabel Galotti, do Superior Tribunal de Justiça, o ex-senador Blairo Maggie o desembargador Luiz Zveiter, do Rio de Janeiro, sua mulher, além do irmão Sérgio e da mulher dele.

INQUÉRITO INTERNO – Três semanas depois, a 14 de março Toffoli criou uma nuvem de fumaça, “adaptou” uma disposição regimental e abriu um inquérito interno no Supremo para investigar fake news e ofensas a ministros e seus familiares. Dispensou o sorteio eletrônico e nomeou o amigo Alexandre Moraes como relator.

Cada um a seu lado, os dois então tomaram as providências que julgaram de direito. Como Pelé e Coutinho fazendo tabelinhas, a dupla Toffoli e Moraes simplesmente resolveu destruir as investigações do Coaf.

A 16 de julho, Toffoli usou o plantão no recesso para aproveitar um recurso de Flávio Bolsonaro e dar uma estranhíssima decisão “erga omnes” (contra todos), suspendendo os inquéritos e processos baseados em relatórios do Coaf, salvando com isso não somente o filho do presidente, como também seu assessor Fabrício Queiroz e criminosos de toda sorte, inclusive os chefes das grandes facções criminosas, tipo Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), que só se consegue prender através das investigações do Coaf.

MORAES EM AÇÃO – O relator e amigo Alexandre Moraes também se dedicou ao Coaf nas férias. Nesta quinta-feira (dia 1º), logo no primeiro dia de volta ao trabalho, o diligente ministro suspendeu a investigação aberta pela Receita contra 133 contribuintes, e com isso limpou a barra das mulheres de Toffoli e Gilmar, além de Blairo Maggi, os irmãos Zveiter e mais e mais.

A fiscalização era realizada pela Equipe Especial de Fraudes (EEF), dedicada à investigação de autoridades e pessoas politicamente expostas – entre elas, ministros da STF. Na matriz USA há 22 órgãos como o Coaf, que funcionam para valer e colocam celebridades na cadeia, como o ator Wesley Snipes. Aqui na filial Brazil, só tínhamos o Coaf, mas agora é como se não existisse mais controle.

Por coincidência, é claro, no mesmo dia o The Intercept divulgpu mensagens indicando que o procurador Deltan Dallagnol pretendia incriminar Toffoli, que realmente tem currículo e bagagem para ser denunciado, mas agora não há mais Coaf, os ministros e respectivas esposas estão blindados até que a morte os separe.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Cai o pano e a verdade se revela, em toda a sua amplitude. O tal Pacto dos Três Poderes nada mais é do que uma abjeta armação para destruir a Lava Jato, soltar Lula, Dirceu, Cunha etc. e evitar que sejam presos Temer, Aécio, Padilha e tutti quanti. Não importa que, para garantir a impunidade dessa gente, seja necessário deixar em liberdade os criminosos de maior periculosidade do país, que mandam decapitar o rivais nas penitenciárias e fica tudo por isso mesmo.

É um acordo sinistro que só funcionará com a adesão do Supremo. Sei que há ministros que estão fora desse esquema, têm conhecimento de toda essa podridão que está ocorrendo, mas não demonstram coragem de seguir o exemplo do jurista Adaucto Lúcio Cardoso. Em 1971, na ditadura, quando o Supremo julgou constitucional a censura prévia à imprensa, o ministro não teve dúvidas – despiu a toga, atirou-a sobre a mesa, foi embora e nunca mais voltou.

Mas naquela época ainda havia juízes em Berlim, digo, em Brasília. Hoje, é o deserto de homens e ideias identificado por Oswaldo Aranha, um brasileiro de verdade. Mas isso já é outro assunto.

Começou agosto, mês do cachorro doido, e a Segunda Turma vai julgar Lula outra vez

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Charge do Jota A (jornal O Dia/PI)

Carlos Newton

No meio da confusão dos hackers e da blindagem criminal causada pela liminar do ministro Dias Toffoli, outra grande expectativa para o final do recesso do Supremo é em relação à Segunda Turma, que vai julgar o recurso da defesa do ex-presidente Lula da Silva que pede a anulação do processo do triplex do Guarujá, pelo qual o petista foi condenado e está preso.

Os advogados de Lula alegam que houve parcialidade do então juiz do caso, Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, que teria condenado o réu sem haver provas materiais.

SUSPENSE – A expectativa é enorme e o suspense muito grande, porque a Segunda Turma tem maioria “garantista” e pró-Lula, formada por Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, deixando em minoria Cármen Lúcia e Edson Fachin.

A grande dúvida é o ministro Celso de Mello, cujo voto vai decidir o julgamento. Mas tudo são conjecturas, porque a fundamentação da defesa é inconsistente, sobretudo porque o processo já passou pelas duas instâncias iniciais – 13ª Vara Federal Criminal, em Curitiba, e Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre – e a condenação depois foi confirmada em Brasília, pelo Superior Tribunal de Justiça, que apenas diminuiu a pena.

POSSIBILIDADE – Diante dessas duas confirmações da sentença do juiz Moro em tribunais, pode até acontecer uma rejeição do recurso por 4 a 1, com voto discordante apenas de Ricardo Lewandowski, que tem uma história amizade familiar com Lula e até deveria se julgar suspeito e não participar do julgamento. Porém, no caso dele, parece que esperar uma suspeição seria exigir demais.

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P.S. –
Segundo a jornalista Daniela Lima, da Folha, Lula está impaciente e deprimido, porque não acredita que possa ser solto pela Segunda Turma. Será mesmo?

P.S. 2 – De toda maneira, o suspense é de matar o Hitchcock, como diria nosso vizinho Miguel Gustavo. Na verdade, ninguém pode saber com antecedência o resultado do julgamento. Segundo o velho ditado, não se consegue adivinhar o que sai de boca de urna, barriga de mulher e cabeça de juiz. Além do mais, já estamos em agosto, o famoso mês do cachorro doido. (C.N.)