A questão é aparentemente simples: Houve flagrante de Aécio Neves ou não?

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Charge do Kacio (kacio.art.br)

Carlos Newton

A discussão jurídica do caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG) é interessante, instigante e inquietante, porque envolve circunstâncias absolutamente especiais e que fogem aos padrões. Como se sabe, parlamentar somente pode ser preso em flagrante delito. Mesmo assim, conforme explicou aqui na “Tribuna da Internet” o jurista Jorge Béja, a prisão (ou recolhimento noturno) do político mineiro só poderia ser obedecida caso houvesse aprovação da maioria dos senadores (artigo 53, parágrafo 3º, da Constituição), conforme ocorreu com senador Delcídio Amaral (PT-MS) em novembro de 2015, que logo em seguida foi cassado. No caso de Aécio, o Senado tem prazo de 45 dias para sustar a ação contra o parlamentar. Se isso acontecer, ele ficará solto “enquanto durar o mandato” (parágrafos 4º e 5º).

Para organizar a bagunça e evitar danos colaterais, se o Senado quiser sustar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o passo inicial será discutir se houve flagrante delito. Ou se perduraram, no tempo e no espaço, os flagrantes dos crimes atribuídos a Aécio Neves (corrupção passiva e obstrução da justiça).

HOUVE FLAGRANTE? – O argumento dos defensores do senador Aécio Neves, entre os quais se incluem três integrantes do STF (Marcos Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes), é de que não houve flagrante. Bem, com todo o respeito aos notáveis (em todos os sentidos) ministros do STF, é preciso lembrar o genial ator Francisco Milani e afirmar que há controvérsias…

De início, o Senado deveria discutir o que significa flagrante, que vem do latim “flagrare” e tem o sentido de queimar ou arder. Ou seja, é um crime que foi acompanhado quando estava sendo praticado ou acabara de acontecer. É o crime evidente por si mesmo, que estava ardendo.

Na doutrina jurídica criminal há vários conceitos de flagrante. Evidentemente, porém, não abrangem todas as possibilidades, porque na aplicação do Direito é preciso considerar que cada caso é um caso, sempre surgem exceções que precisam ser enquadradas de uma forma ou de outra.

AÉCIO FLAGRADO – No caso do senador Aécio Neves, não há dúvida de que ele foi apanhado em flagrante. Primeiro, mandou sua irmã Andrea Neves assediar Joesley Batista, da JS, pedindo-lhe R$ 2 milhões para pagar advogado. Depois, Aécio foi gravado pelo empresário acertando a forma de recebimento do dinheiro e se comprometendo a atuar em favor da JBS para impedir o avanço da Lava Jato, inclusive explicando detalhadamente como já estava agindo com tal objetivo.

Depois, o senador mandou seu primo Frederico Pacheco de Medeiros apanhar as quatro malas de dinheiro (R$ 500 mil em cada uma delas) e ele foi filmado ao receber a encomenda, digamos assim.

As gravações de Andrea e de Aécio, complementadas pela filmagem do primo Fred recebendo o dinheiro, são os flagrantes dos crimes de Aécio Neves (corrupção passiva e obstrução de justiça), no entender da Polícia Federal, da Procuradoria da República, do relator Edson Fachin e da maioria da Primeira Turma do Supremo.

NAS MÃOS DE EUNÍCIO – Na conversa gravada com Joesley, o parlamentar mineiro critica Eunício, dizendo que ele “é frágil pra caralho”,  e até lamenta que não seja igual a Renan Calheiros. Agora, por ironia do destino, o presente e o futuro de Aécio Neves foram parar justamente nas mãos supostamente frágeis de Eunício Oliveira, presidente do Senado.

Na próxima terça-feira, dia 3, devido à urgência requerida pelas lideranças, o presidente Eunício Oliveira terá de colocar em votação o assunto. No caso de 41 senadores (maioria absoluta) se posicionarem a favor de Aécio, o processo do Supremo será sustado “até o final do mandato” dele, diz a Constituição.

Bem, se Eunicio não for frágil e tiver juízo, vai adiar a votação até que seja julgado o recurso apresentado por Aécio ao plenário do Supremo.

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P.S. – Se Senado se apressar e sustar logo o processo contra Aécio, criará grave crise institucional. O mais recente levantamento (Instituto Paraná Pesquisas) indica que 43% dos brasileiros já são a favor de uma intervenção militar. Portanto, falta pouco para se tornarem maioria (se a pesquisa estiver correta, pe claro). Portanto, é melhor seguir a recomendação do Barão de Itararé: “Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”. (C.N.)

Ministro Barroso se torna referência no Supremo, em defesa da Operação Lava Jato

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Carlos Newton

Como se sabe, a atual formação do Supremo Tribunal Federal é uma das mais fracas da História do Judiciário. Em meio a esse marasmo, não há dúvida de que o ministro Luís Roberto Barroso, embora tenha cometido alguns erros em seu início de carreira na magistratura, tem se destacado na atual fase. Há mais de um ano ele vem cobrando providências para vencer a baixíssima produtividade da Suprema Corte e tem feito também sucessivas declarações contra a chamada Operação Abafa, que tenta inviabilizar a Lava Jato e cuja existência foi denunciada em setembro do ano passado pelo jurista Medina Osório, logo após deixar a Advocacia-Geral da União.

No insistente dizer do ministro Luís Roberto Barroso, a Operação Abafa está sendo conduzida pelo próprio Executivo, com participação direta de setores do Legislativo e do Judiciário, além do apoio de importantes veículos da mídia nacional. E tudo isso é a mais pura verdade, até agora ninguém teve coragem de contestar as denúncias do ministro.

CLAMANDO NO DESERTO – Barroso tem feito essas graves acusações abertamente, em entrevistas à imprensa e nos eventos de que participado no Brasil e no exterior. Mas a resposta tem sido um silêncio inquietante. Os dirigentes dos três Poderes e os responsáveis pela mídia fazem cara de paisagem, fingem que não é com eles.

Nem mesmo as duras críticas à ineficiência do STF sofrem reações. A presidente Cármen Lúcia mantém-se estática, não toma a menor iniciativa para acelerar a pauta, as sessões exibidas na TV revelam uma interminável disputa de egos, chega a ser deprimente aos votos longos e vazios. Da mesma forma, não é cabível  que continuem chegando ao tribunal questões verdadeiramente triviais e até ridículas, que jamais poderiam justificar recursos extraordinários. Alias, não se vê essa banalização da Supremo Corte em nenhum país minimamente civilizado.

OPERAÇÃO ABAFA – Apesar das denúncias de Barroso, a Operação Abafa avança no próprio STF, com o ministro Alexandre de Moraes engavetando o julgamento da mitigação do foro privilegiado, enquanto o ministro Gilmar Mendes acelera sua campanha contra a prisão de réu condenado em segunda instância.

Simultaneamente, os outros Poderes da República se empenham desesperadamente na inviabilização da Lava Jato, tentando repetir o que aconteceu na Itália com derrocada da Operação Mãos Limpas, e uma das iniciativas mais importantes foi lançar as campanhas de desmoralização do juiz Sérgio Moro, do procurador-geral Rodrigo Janot e dos membros da força-tarefa de Curitiba também faz parte da Operação Abafa.

No Congresso, estão engavetados os projetos das 10 Medidas contra a Corrupção e da extinção do Foro Privilegiado. Ao mesmo tempo, os mentores da Operação Abafa se desdobram em iniciativas de alta criatividade legislativa, destinadas a inocentar corruptos e corruptores, como a anistia ao caixa 2, a lei do abuso de autoridade e a mudança nos acordos de leniência. Além disso, querem restringir as investigações criminais, como a proibição de grampos telefônicos por mais de 15 dias.

BRECHA PARA LULA – No Senado, o presidente do PMDB, Romero Jucá, tenta aprovar uma brecha para que políticos envolvidos com a Lava-Jato possam garantir suas candidaturas por meio de recursos, possibilidade que pode assegurar a participação de Lula na disputa da sucessão presidencial.

Essa excrescência jurídica estava para ser votada na sessão da noite desta quarta-feira, com apoio incondicional da chamada bancada da oposição, que é amplamente majoritária no Congresso. Se a proposta passar no Senado, terá de ser encaminhada à Câmara, para ser aprovada e sancionada na próxima semana, em regime de “urgência urgentíssima” para que possa vigorar na próxima eleição.

Se Lula garantir a candidatura e se livrar da prisão, tem grande chance de ser eleito, seus sete processos serão sustados até que ele deixe o poder, o que só aconteceria em 2023 ou 2027, caso seja novamente reeleito, e então o líder petista já teria cruzado o Cabo da Boa Esperança, digamos assim. Atualmente, aos 71 anos, já está um caco, envelhecido e envilecido, como dizia Rubem Braga, imaginem como estará quando completar 82 anos…

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P.S. – Há algo no ar, repita-se. Nunca antes, na História deste país, houve reunião do comandante do Exército com cerca de 100 generais. E o pior é que foi um encontro de caráter sigiloso. Sabe-se que o assunto foi a crise institucional e o comandante Eduardo Villas Bôas disse que a advertência do Alto-Comando, composto pelos 15 generais de exército, já foi dada pelo general Hamilton Mourão. E agora as Forças Armadas vão aguardar a reação dos três Poderes da República. Se insistirem em inviabilizar a Lava Jato, os carros blindados que andam pela Rocinha serão direcionados para outros lugares. (C.N.)

Dória e Bolsonaro têm seis meses para trocar de partido e podem até escolher…

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Doria e Bolsonaro dividiram palanque em evento militar

Carlos Newton

Segundo o Código Eleitoral, os candidatos tinham de estar filiados aos respectivos partidos até um ano antes da data da votação. Mas em 2015 o Congresso aprovou uma mudança na legislação eleitoral para manter a chamada janela partidária até seis meses antes da eleição. A então presidente Dilma Rousseff concordou com a alteração e sancionou a Lei 13.165/2015, em edição extra do Diário Oficial. Dois anos depois, a efetivação dessa mudança nas regras favorece alguns dos principais pré-candidatos, especialmente o deputado Jair Bolsonaro e o prefeito João Doria Jr.

O deputado Bolsonaro, que foi eleito pelo PP, está hoje num dos partidos evangélicos, o PSC, negocia seu ingresso no PEN e vários outros partidos se mostram dispostos a acolhê-lo, por estar em segundo lugar nas pesquisas, atrás apenas do petista Lula, cuja candidatura deve ser impugnada. E o prefeito João Doria pode esperar a definição do PSDB no final do ano, que já se sabe lhe será desfavorável, para então ingressar no DEM, conforme já está acertado, ou escolher outra legenda.

COLIGAÇÕES – De acordo com a nova lei, o artigo 9º do Código Eleitoral passou a vigorar com a seguinte redação: “Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição”.

Em 2018, tanto a filiação quanto a desincompatibilização vão ocorrer em 2 de abril, quando João Dória terá de deixar a Prefeitura de São Paulo. Da mesma forma, se quiser ser candidato pelo PSD, Henrique Meirelles terá de se desligar do Ministério da Fazenda.

JEITINHO BRASILEIRO – A legislação também define que perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito, porém foi dado um jeitinho brasileiro, para possibilitar o troca-troca, ressalvando “a mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente”.

A mesma lei, que continua em vigor e será aplicada em 2018, abre possibilidade para que os partidos definam suas chapas mais próximo da data da eleição, pois o texto define que a escolha dos candidatos e a formação das coligações ocorram entre 20 de julho e 5 de agosto.

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P.S.
Diz um provérbio português que “a ignorância é a mãe de todos os vícios”. Por desconhecer a mudança no Código Eleitoral, publicamos equivocadamente aqui na Tribuna da Internet que o prazo de filiação dos candidatos se esgotaria dia 2 de outubro. Desculpem a nossa falha. Os textos dos artigos  já foram corrigidos, na forma da nova lei. E daqui para frente, vamos procurar ser menos ignorantes. (C.N.)

Fala do general na Maçonaria foi programada para fazer os civis tomarem juízo

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Jungmann tentou punir o general, mas não conseguiu

Carlos Newton

Embora muitos cientistas políticos desconheçam esta realidade, a Maçonaria continua a ser uma das instituições mais influentes do país. Sua presença no território nacional só é comparável à dos Correios e Telégrafos. Assim como a ECT, a Maçonaria está atuante em quase todos os 5.570 municípios brasileiros, à exceção dos menos habitados, onde até os Correios não têm sucursais e atuam por intermédio das próprias prefeituras. Por isso, as Forças Armadas não desprezam a importância da Maçonaria e sua penetração no território nacional, circunstância que explica a escolha da sede do Grande Oriente para a transmissão do recado do Alto-Comando do Exército, através do general Hamilton Mourão.

Já revelamos aqui na “Tribuna da Internet” a recente atuação em conjunto da Maçonaria e das Forças Armadas para evitar a concretização da independência política, econômica e social das chamadas nações indígenas, em cumprimento de tratados internacionais assinados pelo governo Lula nas Nações Unidas e na Organização Internacional do Trabalho. O resultado seria o desmembramento de cerca de 20% do território nacional. Devido à ação das Forças Armadas e da Maçonaria, os tratados jamais foram enviados para ratificação do Legislativo, estão engavetados, é como se não existissem mais.

MOURÃO É MAÇOM – O que até agora não foi revelado sobre a surpreendente palestra do general Hamilton Mourão, da ativa e com quatro estrelas, é que o chefe militar é maçom, filiado a uma das duas grandes correntes da Maçonaria – a ala Grandes Lojas. Curiosamente, seu pronunciamento foi feito na sede do Grande Oriente, maior e mais tradicional facção da Maçonaria brasileira e que congrega mais de 2 mil lojas afiliadas.

Por ser maçom, o general Mourão poderia ter se apresentado de terno preto ou usando o chamado balandrau – uma espécie de toga negra, semelhante à dos ministros do Supremo Tribunal Federal. No entanto, ele usou o uniforme de gala do Exército, ostentando todas as suas condecorações, para dar ao ato a formalidade  de apresentação oficial de um membro do Alto-Comando do Exército.

O vídeo da palestra foi divulgado quase em tempo real. Logo depois, houve um coquetel na sede do Grande Oriente e o assunto principal foi imediata repercussão na internet.

OPERAÇÃO ABAFA – Em tradução simultânea, o fato concreto é que general deu um recado importantíssimo, em nome do Alto-Comando. Justamente por isso, não foi nem será punido.  Tampouco haverá intervenção militar. O que as Forças Armadas querem deixar bem claro é que não será tolerada a “Operação Abafa”, que está em curso nos Três Poderes, com apoio de parte da mídia e de alguns integrantes do próprio Supremo Tribunal Federal, conforme o ministro Luís Roberto Barroso tem denunciado com insistência.

As armações da “Operação Abafa” aumentaram a insatisfação dos comandos das Forças Armadas, que o presidente Temer tentou acalmar retirando da reforma da Previdência a aposentadoria militar e elevando os salários das três Armas. Acostumado a comprar parlamentares por 30 dinheiros, Temer julgou que poderia manter sob controle os militares, mas se enganou de forma absoluta.

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P.S. –  Quando soube da palestra no Grande Oriente,  o presidente Temer (que também é maçom) mandou o ministro Raul Jungmann exigir a punição do general, mas o comandante Eduardo Villas Bôas não deu a menor importância, disse que já tinha resolvido internamente o assunto e encerrou a conversa, fazendo Jungmann e Temer se recolherem à sua insignificância. O assunto é da maior importância e logo voltaremos, com outras informações. (C.N.)

Acredite se quiser, Temer vai ser candidato e acredita que será reeleito em 2018

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Charge do Miguel (Jornal do Comercio/PE)

Carlos Newton

Já comentamos aqui na “Tribuna da Internet” a estranhíssima situação de Michel Temer, alvejado por flechadas certeiras, mas de efeito retardado, pois só podem derrubá-lo a partir de 1º de janeiro de 2019, quando hipoteticamente terá de deixar o governo. Em sua ilusão de poder, Temer sonha que conseguirá se reeleger com base na recuperação da economia, o escudo político que hoje está detendo as flechas. Delirante, Temer acha que esse argumento também poderá ser usado para iludir o eleitorado em 2018. Por isso, na festa dos 77 anos, comemorados este sábado, ele pediu de presente a reeleição.

Para fortalece sua candidatura, o presidente fez uma jogada de grande ousadia e tentou iludir o prefeito João Doria, ao convidá-lo para ser candidato pelo PMDB. Acontece que na política não existe otário, todos são espertos, sem exceção. A verdadeira intenção de Temer era forçar Doria em 2018 a se candidatar a governador de São Paulo, para lhe transferir votos do eleitorado paulista. Mas o prefeito percebeu o ardil e saiu da reta, já está fechado com o DEM.

SEM ALTERNATIVA – Temer sabe que não há alternativa. Precisa desesperadamente manter o foro privilegiado e a única chance que tem é buscar a reeleição, mas as possibilidades são mínimas, sua rejeição é recorde. De toda forma, ele vai tentar, até mesmo por não ter escolha.

Assim, com Lula de fora, pois será inevitavelmente atingido pela Lei da Ficha Limpa, o panorama da sucessão passa a ser o seguinte: Geraldo Alckmin (PSDB), Michel Temer (PMDB), João Doria (DEM), Jair Bolsonaro (PEN), Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT), Álvaro Dias (Podemos), Henrique Meirelles (PSD) e Fernando Haddad (PT) são os principais candidatos.

Vai ser uma eleição parecida com a de 1989, com muitos candidatos com chances, a ser decidida fatalmente no segundo turno.

SEGUNDA DENÚNCIA – Quanto à segunda denúncia contra Temer, sem problemas. Há consenso no Congresso de que não se deve tirá-lo. A denúncia demoraria uns 30 dias até ser, já estaríamos chegando a novembro, quando Temer então seria afastado e Rodrigo Maia assumiria o Planalto interinamente. Aí se inicia o processo contra Temer, com acusação, defesa, testemunhas etc. e tal.

Com as paradas de Natal, Ano Novo, Carnaval e Semana Santa, digamos que o processo dure uns quatro meses. Portanto, somente em abril Temer sofreria impeachment e Rodrigo Maia teria de convocar eleição indireta para 30 dias. Já estaríamos em maio. O próprio Rodrigo Maia, FHC ou algum outro desocupado então ganharia a eleição indireta e assumiria o mandato-tampão. E quatro meses haverá eleição presidencial direta, como diz a lei, surrealismo puro.

É por isso que a lei não vai ser cumprida e Temer, o chefe do quadrilhão, não se processado agora e somente em 1º de janeiro de 2019 é que vai prestar contas ao juiz federal Sérgio Moro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Temer escapa por agora. Em compensação, estará na cadeia muito antes do resto dos membros da quadrilha, que vão manter o foro privilegiado e somente serão julgados pelo Supremo no Dia de São Nunca, como se dizia antigamente. (C.N.)

Rodrigo Maia se descola de Temer para lançar a candidatura de Doria pelo DEM

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ACM Neto pode ser o candidato a vice na chapa

Carlos Newton

É sempre bom repetir que na política as aparências realmente enganam, quase sempre há necessidade de se fazer tradução simultânea, para situar os fatos de uma maneira mais real. Agora, por exemplo, está ocorrendo um embate entre Rodrigo Maia e Michel Temer. Aparentemente, o atrito entre eles teria como motivo a ação dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco para fazer com que dissidentes do PSB deixem de se filiar ao DEM e prefiram o PMDB.  Mas na realidade, Rodrigo Maia está usando este argumento para descolar seu partido da órbita do Planalto, já com vistas à sucessão presidencial de 2018.

Pela regra antiga, faltariam apenas duas semanas para se encerrar o prazo de filiação partidária. Mas antes de sair a presidente Dilma Rousseff sancionou a janela partidária e quem quiser mudar de legenda para disputar a eleição – não importa o cargo pretendido – tem de se filiar somente seis meses antes da eleição. No aso, até 2 de abril, caso contrário terá de ser candidato pelo partido atual. Eis a questão, diria Shakespeare.

DORIA NA PARADA – Não foi por mera coincidência que Temer ligou para Rodrigo Maia na quinta-feira e não conseguiu falar com ele. A desculpa do presidente da Câmara foi de que estava no avião, rumo a São Paulo, com o celular desligado. Se isso foi verdade, por que não retornou a ligação do Planalto após aterrissar?

Aconteceu que Rodrigo Maia foi a São Paulo para jantar com o prefeito de São Paulo, João Doria, e com o prefeito de Salvador, ACM Neto. O prato principal foi a candidatura de Doria a presidente da República, pelo DEM, com apoio de outros partidos e espaço expandido no horário eleitoral.

Doria tem duas semanas para decidir a filiação ao DEM, que se tornou sua única alternativa, pois Alckmin, Serra, Aécio e FHC já lhe fecharam as portas do PSDB. É isso que está em jogo.

TEMER CONVIDOU – Há algumas semanas, Temer convidou Doria para se filiar ao partido, mas era uma proposta indecente. O prefeito de São Paulo sabe que o plano de Temer era usá-lo eleitoralmente. Se Doria entrasse no PMDB para disputar a sucessão, seria ilusão à toa, diria Johnny Alf. Na hora H, Temer sairia candidato à reeleição e Doria teria de disputar o governo de São Paulo, atraindo votos para o PMDB, vejam só que jogada inteligente de Temer.

Como se sabe, o PSD vai disputar com Henrique Meirelles, o PDT com Ciro Gomes e não sobra legenda importante para João Doria, porque os partidos evangélicos são incompatíveis com ele, que é católico, frequenta a Paróquia São José, no Jardim Europa, e seu pai foi deputado federal pelo extinto Partido Democrata Cristão.

NOVA POSTURA – Portanto, o que está em jogo no desentendimento entre Rodrigo Maia e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, sem a menor dúvida, não é a filiação dos rebeldes do PSB, mas a própria sucessão de 2018.

Temer logo sentirá a pressão, no exame da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra ele. Na presidência da Câmara, Rodrigo Maia vai deixar rolar, o Planalto não pode contar com ele para nada, rigorosamente nada. Temer deve se safar, mais uma vez, mas seu sonho de se reeleger em 2018 e manter o foro privilegiado dele, Padilha e Moreira, pode se transformar num pesadelo infindável.

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P.S. –
Temer está completando hoje 77 anos, sem motivos para comemorações. O período de “inferno astral” não será interrompido com o aniversário, como geralmente acontece. Seu horóscopo é terrivelmente negativo, daqui em diante. Os astros dizem que ele pode até continuar no poder até 31 de dezembro de 2018, mas não terá nenhuma noite de sono tranquilo. E haja Lexotan!!!… (C.N.)

Ministério das Comunicações desconhece ‘compra’ da TV Paulista por Roberto Marinho

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Ilustração reproduzida do site Piterest

Carlos Newton

Na História da TV no Brasil, um dos capítulos mais importantes foi a ajuda que o regime militar deu ao jornalista Roberto Marinho para implantar nacionalmente a Rede Globo e conseguir enfrentar e superar a pioneira Rede Tupi, criada por Assis Chateaubriand, que dominava a comunicação social no país, com os Diários Associados, “O Cruzeiro” e outras revistas, além das rádios e emissoras de televisão de seu grupo empresarial, espalhadas por quase todo o país.

Era fundamental que Roberto Marinho conseguisse uma emissora em São Paulo e outra no Nordeste, e essa meta foi alcançada ao assumir o controle da antiga Rádio e Televisão Paulista S/A, que tinha estações de TV em São Paulo, Recife e Bauru. Mas acontece que a empresa possuía mais de 600 sócios e Roberto Marinho então teve de fazer um contrato ilegal com o então diretor Victor Costa Júnior, que jamais fora controlador, pois não era possuidor de ações da companhia e, portanto,  não tinha condições legais para vendê-la.

ASSEMBLEIA SEM ACIONISTAS – Para montar a farsa da compra e venda, Marinho simulou a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) destinada a simular a transferência de todas as ações para sua propriedade, usando até procurações falsas de membros da família controladora (Ortiz Monteiro), que já tinham até morrido.

A existência desse nebuloso passado societário, implementado por Roberto Marinho para superar a Rede Tupi de Televisão, só poderia ser contestada se os atuais controladores da Rede Globo exibissem à sociedade apenas quatro documentos que não podem ter se extraviado em hipótese alguma:

1 – o livro de registro de assinatura dos sócios presentes à AGE de 10 de fevereiro de 1965 e à qual só compareceu o senhor Armando Piovesan, titular de apenas duas ações num total de 30.000 e o Sr. Roberto Marinho;

2 – a cópia das procurações outorgadas por acionistas majoritários mortos para que Armando Piovesan os representasse na AGE de 10 de fevereiro de 1965;

3 –  o livro de registro de assinatura dos então sócios majoritários do capital social inicial da Televisão Globo de São Paulo S/A, presentes à AGE de 30 de junho de 1976, presidida pelo Sr. Roberto Marinho e à qual eles compareceram, muito embora mortos há mais de 10 anos, como registrado pelo próprio  presidente da AGE, Sr. Roberto Marinho;                    

4 – alternativamente,  a cópia das procurações dadas por esses sócios falecidos para que, 12 anos depois de seus óbitos, fossem representados por funcionários-diretores da emissora, os quais em vida eles nunca conheceram. 

MINISTÉRIO DESCONHECE – O mais incrível de toda esta situação é que o próprio Ministério das Comunicações, que controla e arquiva os documentos sobre as concessões das emissoras, desconhece completamente a alegada “compra” das três emissoras da Rádio Televisão Paulista S/A por Roberto Marinho.

No final de 2014, em documento oficial, emitido em resposta a um requerimento de informações do senador Roberto Requião (PMDB-PR), encaminhado pela Mesa do Senado, o Ministério reconheceu oficialmente que, no processo de outorga da concessão do canal 5 de São Paulo e de transferência de seu controle acionário, não há nenhum registro da existência dessa anunciada “venda” da Rádio Televisão Paulista S/A pelo diretor Victor Costa Júnior para Roberto Marinho, em 1965, pela então astronômica quantia de dois milhões de dólares.

E por uma razão muito simples: nos autos desse processo administrativo (nº 29100.006023/1964/65, que tratou da transferência em questão) jamais existiu a figura do suposto acionista/controlador/vendedor Victor Costa Junior, que nunca possuiu uma só ação da companhia.

UMA QUESTÃO ÉTICA – Recentemente, o grupo empresarial passou a ser de propriedade dos quatro filhos de Roberto Irineu Marinho e dos três filhos de João Roberto Marinho, com 68% das ações ordinárias e preferenciais da Globopar, segundo um decreto assinado pelo presidente Temer.

Consumada a doação das ações da companhia, teoricamente as Organizações Globo se anteciparam na sucessão societária e abriram espaço para a nova geração da família Marinho dar continuidade à vitoriosa gestão desse grupo gigantesco em faturamento e em qualidade de produção televisiva, que tem em seu quadro os melhores atores, produtores e comunicadores do país.

As Organizações Globo, em seus diversos veículos de comunicação, diariamente cobram ética e respeito às leis por parte de todos os brasileiros, defendendo a moralidade dos atos públicos e privados. Diante dessa impecável postura editorial, seria conveniente que os jovens controladores tivessem conhecimento de todos os fatos – positivos ou negativos – que marcaram o crescimento da empresa que agora estão herdando.

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P.S. –
Quando de trata desse tipo de assunto, é sempre bom lembrar a Constituição, no capítulo “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, que determina, em seu artigo 5º – “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Mas parece que na vida real há brasileiros que conseguem não ser iguais aos outros, na forma da lei. (C.N.)

Comandante mostra que o Exército apoia as declarações do general Mourão

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Villas Bôas afastou a possibilidade de punir o general

Carlos Newton

Em entrevista ao apresentador Pedro Bial, na TV Globo, o comandante do Exército brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, desfez as informações de que haverá punição ao general Antonio Hamilton Martins Mourão, secretário de economia e finanças da corporação, pelas declarações em que sugere a possibilidade de intervenção militar para enfrentar a corrupção e colocar o país em ordem.

“Esta questão está resolvida internamente. Punição não vai haver. A maneira como Mourão se expressou deu margem a interpretações amplas, mas ele inicia a fala dizendo que segue as diretrizes do comandante. E o comando segue as diretrizes de promover a estabilidade, baseada na legalidade e preservar a legitimidade das instituições”.

Bial perguntou se, com a palestra na Maçonaria, Mourão não teria quebrado a hierarquia militar, Villas Bôas disse que entre as atribuições das Forças Armadas está aplicar a lei e a ordem para defesa da pátria e das instituições, o que só poderá ocorrer por requisição de um dos poderes ou na iminência de um caos. “Quando ele fala de aproximações sucessivas, ele fala também das eleições que se aproximam. É preciso ver o ambiente em que ele estava. Ele não fala pelo Alto Comando”, afirmou Villas Bôas, acrescentando: “Quem fala pelo Alto Comando sou eu”.

O comandante do Exército fez também comparações com a situação de 1964, defendeu a intervenção militar ocorrida naquela época e ressalvou que hoje a situação é muito diferente.

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P.S. –
Em tradução simultânea, o comandante Villas Bôas mostrou que o Exército concorda plenamente com as colocações do general Mourão, que descumpriu o Regulamento das Forças Armadas, mas não será punido. Muito pelo contrário. (C.N.)

Decreto de Temer legitima novos controladores da Globo sem indicar seus nomes

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Fotocharge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Ao atender pedido formulado pela Globopar – Globo Comunicação e Participações S/A, o presidente Michel Temer surpreendentemente autorizou a transferência da concessão da Rede Globo para novos acionistas daquele grupo de comunicação. Assinado em 2016, logo nos primeiros dias de interinidade do atual governo, o decreto é sucinto e nem indica quem são os novos sócios controladores da Rede Globo, formada pelas emissoras próprias no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Brasília, além de centenas de afiliadas estaduais e municipais.

Até então, a Rede Globo tinha como únicos acionistas os três filhos do jornalista Roberto Marinho, criador da rede de comunicação, que é uma das maiores e mais importantes do mundo – Roberto Irineu (presidente), João Roberto e José Roberto (ambos vice-presidentes).

ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS – No ato assinado por Temer, amparado pelo art. 84, inciso IV da Constituição Federal e pelo decreto 52.795, de 1963, ficou determinado que as alterações societárias deveriam ser efetivadas e registradas, perante o órgão competente, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação, sob pena de  invalidade, com reversão da mudança do controle acionário. E os irmãos Marinho cumpriram essas exigências.

No entanto, nem todas as formalidades legais foram atendidas. De acordo com o mesmo decreto 52.795  (artigo 98), as alterações contratuais das empresas concessionárias terão de ser “acompanhadas dos documentos que comprovem o atendimento à legislação em vigor“.  Ou seja, nenhuma nova alteração societária deve ser aceita, se não estiver comprovado que as exigências das transferências anteriores de outorga e de cotas foram atendidas, e essa determinação não foi cumprida, apesar do recente pedido de informações da Mesa do Senado Federal sobre a usurpação da TV Paulista por Roberto Marinho, chamando atenção para a ocorrência de ato nulo, capaz de invalidar todas as renovações da concessão da Globo.

ILEGALIDADE ANTIGA – É preciso destacar que em 1965 o mesmo decreto também não foi cumprido pelo então presidente Castello Branco, ao assinar a Portaria 163/65, que aprovou a transferência do controle da TV Paulista (hoje TV Globo de São Paulo) para seu amigo Roberto Marinho, pois a exigência da regularização do controle societário daquela empresa jamais foi legalmente efetivada, seja em 1965 ou posteriormente.

Esta obrigatoriedade legal foi desprezada pelo regime militar porque Roberto Marinho não tinha como comprovar a titularidade das ações que dizia possuir, pois o que ele realizou foi uma simulação de negócio para usurpar as ações pertencentes aos mais de 600 fundadores da TV Paulista, entre eles o conhecido palhaço Arrelia, sem lhes pagar um centavo que fosse. Ou seja, durante o regime militar, Roberto Marinho podia se conceder a ousadia de agir fora da lei, mas nada lhe aconteceria, todas as ilegalidades lhe seriam perdoadas por antecipação.

TRANSPARÊNCIA – Em busca de transparência, o advogado e ex-deputado paulista Afanasio Jazadji, que há mais de 20 anos acompanha o rumoroso caso do Canal 5 de São Paulo, entrou com requerimento junto à Presidência da República pleiteando a suspensão dos efeitos do decreto de Temer ou explicações que esclareçam esses vícios mais do que controvertidos acerca do apossamento da antiga TV Paulista, concretizado por meio de fraude em suposta Assembleia de acionistas, ilegalidade que já foi bem analisada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que assim se manifestou:

Não pode ter subsistência um negócio jurídico cujo proprietário da coisa objeto do negócio sequer participou da cogitada alienação. A entender-se de outra forma estar-se-ia PROCLAMANDO A LEGALIDADE DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, O QUE NÃO É POSSÍVEL SANCIONAR-SE, IRREFUTAVELMENTE”.  

De fato, a suposta Assembleia de acionistas não dispunha de poderes para concretizar uma transferência de controle sem a participação dos sócios controladores, pois alguns deles já tinham até morrido.

NOVOS CONTROLADORES – Para o advogado-requerente, enquanto a Globopar não esclarecer as ilegalidades cometidas à época para se apossar do controle da TV Paulista, em desrespeito à administração pública e ao ordenamento jurídico vigente, que disciplina a regularidade dos atos que tratam da transferência indireta de concessões de outorga de serviços de televisão entre particulares, não há razões para se referendar a transferência de controle da Globopar, que a ex-presidente Dilma Rousseff se negou a acolher, mas o então presidente interino Michel Temer se apressou a conceder, assim que assumiu o governo.

Autorizado pelo decreto de Temer, o pedido formulado pela Globopar transfere 68% do capital para os quatro filhos de Roberto Irineu Marinho e para os três filhos de João Roberto Marinho, que passaram a ser titulares do controle acionário da Rede Globo, com 68%, enquanto o outro irmão, José Roberto Marinho, que não tem filhos, continuou com 32%.

Na realidade, nada mudou. O controle acionário da TV Globo continua com os três irmãos Marinho, porque a alteração societária estrategicamente incluiu uma cláusula de “reserva de usufruto vitalício”. Portanto, quem permanece à frente das próximas atrações da Rede Globo são os três irmãos Marinho, e os sete filhos continuarão a ser apenas figurantes de uma novela que pode acabar bem, mas  também pode acabar mal. Como dizia o pensador Ortega Y Gasset, na vida tudo depende das circunstâncias.

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P. S. – Não perca amanhã a reportagem mostrando quais são os documentos que os atuais (ou os futuros) controladores da Rede Globo precisam exibir, para cumprir o artigo 98 do decreto 52.795 e comprovar que as concessões das emissoras de São Paulo, Recife e Bauru foram obtidas legalmente pela família Marinho. (C.N.)

Governo é instado a apurar usurpação de canal de TV por Roberto Marinho em SP

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Charge sem assinatura (Arquivo Google)

Carlos Newton

Inconformado com a omissão do governo Dilma Rousseff e do Ministério das Comunicações, que não prestaram razoáveis explicações sobre a licitude da “compra” da TV Paulista (hoje, TV Globo de São Paulo) pelo jornalista Roberto Marinho, o advogado e jornalista Afanasio Jazadji, que estuda a delicada questão jurídica há quase 20 anos, decidiu levar novamente o caso ao gabinete presidencial de Michel Temer para que as providências legais e cabíveis sejam tomadas.  O fato concreto é que foram usados, na época, um induvidoso contrato de gaveta e procurações falsas para que o governo militar aprovasse a transferência ilegal dessa importante concessão de serviço de televisão.

Jazadji, que foi deputado por cinco legislaturas, aponta graves ilícitos cometidos nessa negociação, que nunca teve a prévia aprovação das autoridades competentes (artigo 96, parágrafo 3º, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto 52.965/63), e não se conforma com o fato de que, passado o regime ditatorial, essas ilegalidades até hoje não foram alvo de investigação administrativa por parte dos governantes que se sucederam no Palácio do Planalto.

OMISSÃO OFICIAL – Observa Jazadji que a omissão do governo faz lembrar uma declaração do ex-presidente e general João Batista Figueiredo, ao afirmar que “ninguém, em sã consciência, ousaria desafiar o maior e mais poderoso empresário do país”, que se comunicava, diariamente,  com mais de 80% da população brasileira.

De qualquer forma, amparado na Lei da Transparência (Lei 12.527/2011), que garante acesso a informações, o advogado dirigiu-se ao presidente Michel Temer assinalando: “Tendo V. Exa. assinado decreto há alguns meses, autorizando a transferência  das ações da Globo Comunicação e Participações S/A (Grupo Globo) para seus controladores (membros da família Marinho) e dadas as até agora insolúveis controvérsias que envolvem a legalidade e a legitimidade da venda do Canal 5 de São Paulo e da TV Globo de Recife do falecido NÃO ACIONISTA SR. VICTOR COSTA JÚNIOR, para o também falecido empresário e jornalista Roberto Marinho, tomo a liberdade de encaminhar a V. Exa.  para as providências cabíveis, cópia do Pedido de Informações e Documentos que enviei ao Ministério das Comunicações ANTES DE SUA POSSE  e que não mereceu a resposta e o acolhimento previstos em nosso ordenamento jurídico”…

NÃO HÁ DOCUMENTOS – Diz mais adiante o requerente que, “descumprindo dispositivos da lei acima citada e da própria Carta Magna, as autoridades ministeriais passadas NEGARAM-SE a prestar os esclarecimentos requeridos, alegando, simploriamente, não possuir os documentos solicitados sobre a aquisição das mencionadas emissoras pelo Grupo Globo, nas últimas décadas, e que provariam de vez a legalidade ou a simulação dessa nebulosa transação lastreada em DOCUMENTOS ANACRÔNICOS, FALSOS, FORJADOS, conforme diversos laudos do renomado Instituto Del Picchia de Documentoscopia de São Paulo e três pareceres do MP/SP de 2003/2004, afora a farta publicação de matérias jornalísticas comentando o assunto”.

Para o advogado Afanasio Jazadji, “o recente decreto presidencial (carente de informações mais elucidadoras) deu prazo de 60 dias para que o Grupo Globo encaminhe a documentação comprobatória da efetivação e registro das NOVAS ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS, deixando de exigir a NUNCA CUMPRIDA OBRIGAÇÃO de provar que as autorizações anteriores também foram observadas”.

PROCURAÇÕES FRAUDADAS – Entende o autor do pedido de informações que “essa intransferível providência ajudará a afastar, definitivamente, suspeitas sobre a VALIDADE das procurações “assinadas” por ACIONISTAS MORTOS para que, por meio das AGEs de 10 de fevereiro de 1965 e 30 de junho de 1976, o Sr. Roberto Marinho fosse reconhecido como titular absoluta das ações da TV Globo de São Paulo e, por conseqüência, obtivesse do governo militar a transferência da concessão do canal 5 de São Paulo, muito embora a indescartável fragilidade e anacronismo de alguns documentos fabricados e “recebidos”  como bons e suficientes”.

Em rápida síntese, segundo o advogado-requerente, foi assim que Roberto Marinho usurpou a propriedade de todas as ações dos mais de 600 acionistas fundadores da Rádio Televisão Paulista S/A, hoje, TV Globo de São Paulo, com base em um contrato sem a menor validade, firmado por Victor Costa Júnior, que exerceu funções de diretor, mas jamais foi acionista da emissora e, portanto, não poderia transferir o controle para Marinho.

REQUIÃO DENUNCIOU – Essa conturbada negociação, repleta de ilegalidades, foi denunciada pelo senador Roberto Requião (PMDB/PR), por meio de requerimento de informações aprovado pelo Senado Federal, e encaminhado ao Ministério das Comunicações, que, informado, quedou-se silente.

E o que é pior: esse simulacro de “negócio” englobou também a “compra”  fraudada da TV Globo de Recife e da antiga TV Rádio Club de Bauru Ltda., esta última depois transferida para um dos principais advogados de Roberto Marinho à época.

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P.S.
– Voltaremos ao tema amanhã, com absolutíssima exclusividade, informando sobre a inusitada nova composição acionária da Organização Globo, que é um dos maiores grupos de comunicação do mundo. A mudança do controle acionário da Rede Globo foi autorizada por decreto assinado pelo presidente Michel Temer. Detalhe importante: o decreto estava engavetado pela então presidente Dilma Rousseff. Assim que assumiu o governo interinamente, em maio de 2016, o presidente Temer assinou o documento e autorizou a mudança do controle acionário da S/A que detém a concessão da Rede Globo. (C.N.)

Falhas da Lei sobre delação podem favorecer a defesa de Joesley e Saud no STF

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Carlos Newton

A Lei de Delação, que vez por outra é citada pela mídia, na verdade não existe. Oficialmente é chamada de Lei da Orcrim, mas poderia ser conhecida como Lei da Formação de Quadrilha, porque esse negócio de Orcrim parece nome de remédio e tira a seriedade da legislação. Além do mais, é uma lei mal redigida, classificada de “confusa” pelo jurista Jorge Béja, que foi direto ao ponto. E agora, com o caso da delação de Joesley Batista e Ricardo Saud, a precariedade das normas sobre delação ficou ainda mais evidente, é uma confusão geral, como Machado de Assis gostava de definir.

COMPETÊNCIA – A primeira grande dúvida é saber quem tem poderes (no caso, competência) para rescindir acordos de delação premiada, como está acontecendo agora com a colaboração dos delatores da JBS, já que na quinta-feira o procurador-geral Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal a rescisão do acordo, sob alegação de que os depoentes omitiram informações sobre crimes cometidos e não relataram que o ex-procurador Marcello Miller teria orientado a JBS nas negociações.

Na sexta-feira, dia 16, o ministro-relator Edson Fachin, deu 10 dias para Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e Ricardo Saud, executivo do grupo, se manifestarem sobre a decisão da Procuradoria-Geral da República.

LEI INCOMPLETA – A Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que nem imaginava que anos depois seria usada para limpar a política brasileira e atingir diretamente seu partido, o PT.  O cabeçalho da lei nem fala em delação premiada, assunto que só começa a aparecer ligeiramente em um lacônico inciso do artigo 3º, que admite “colaboração premiada como meio para obtenção de prova”.

É a partir do artigo 4º que a colaboração premiada passa a figurar realmente na lei. Mas somente o parágrafo 10 é que se refere à possibilidade de rescisão, nos seguintes termos:  “As partes podem retratar-se da proposta, caso em que as provas autoincriminatórias produzidas pelo colaborador não poderão ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor“. É apenas isto, nada mais há.

Portanto, na sessão de quarta-feira, o Supremo terá de preencher as lacunas da lei. Teoricamente, a rescisão depende do relator Edson Fachin, pois quem tem o direito (no caso, competência) de homologar a delação premiada também poderá vir a revogá-la, conforme a doutrina que prevê retratação do magistrado (Código de Processo Civil, art. 585, § 7º).

CABERÁ RECURSO – Fica claro também, por analogia, que caberá recurso ao Supremo contra a rescisão da delação premiada, sob o signo do amplo direito de defesa. No estranho caso da JBS, falta a Procuradoria provar que houve omissão de informações  e participação ilegal do ex-procurador Marcelo Miller em questões que diretamente envolviam a delação premiada.

Estas foram as causas referidas. Mas até agora a Procuradoria não provou uma coisa nem outra. Não indicou qual informação relevante foi omitida (fala-se em uma conta do executivo Ricardo Saud no exterior, mas não se trata de motivo suficiente para derrubar a delação inteira). Quanto à atuação de Marcelo Miller, a Procuradoria sequer recorreu da decisão que evitou a prisão dele e agora já fala em criar normas de quarentena, que também não existiam nem existem, era só conversa fiada.

A acusação do procurador Rodrigo Janot ainda é tão inconsistente que ele manteve o acordo de delação do diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis e Silva, demonstrando que pau que dá em Chico nem sempre atinge Francisco.

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P.S. – Em favor da dupla caipira Wesley e Joesley, há também a circunstância de que eles ainda não tinham concluído a série de depoimentos.  Judicialmente, como se pode acusar um réu de omitir informações se ele ainda nem prestou os depoimentos? Como sustentar esse tipo de acusação? É no meio dessa confusão jurídica que o Supremo vai se manifestar. E la nave va, cada vez mais fellinianamente.  (C.N.) 

Na vida real, o jornalista Marcelo Rezende era muito alegre e vivia rindo

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Marcelo, ao vivo e a cores, era a felicidade em pessoa

Carlos Newton

Mais um amigo que se vai. Desta vez, o jornalista Marcelo Rezende, que vinha lutando contra um câncer no pâncreas nos últimos meses. Como apresentador de TV, a partir do programa “Linha Direta”, da Globo, ao fim da década de 1990, Marcelo exibia uma postura rígida no combate ao crime e à corrupção, era um defensor do interesse público. Se quisesse, com facilidade poderia ter entrado na política, seu trabalho no jornalismo o credenciava para a função, por estar sempre envolvido nas causas populares.

Na vida real, ele era muito diferente. Sempre alegre, fazendo piadas, suas gargalhadas enchiam a Redação de O Globo, onde nos conhecemos. Era repórter esportivo, apaixonado por futebol, começou a trabalhar no Jornal dos Sports, nada indicava que fosse se tornar apresentador de programas populares na TV.

SUCESSO NA TV – Quem levou o jovem Marcelo Rezende para O Globo foi o jornalista Merival Júlio Lopes, que era seu parente. Em 1987, ele saiu do jornal e foi trabalhar na TV Globo, também como repórter esportivo.

Em 1995, nosso amigo Evandro Carlos de Andrade, diretor de Redação de O Globo, foi dirigir a Central Globo de Jornalismo na TV. Ele já conhecia Marcelo Rezende da época do jornal. Evandro tinha grande percepção e olho clínico, era um descobridor de talentos. Foi ele quem percebeu o potencial de Marcelo Rezende e o transformou naquele apresentador sério e destemido, que nada tinha a ver com a alegria que ele transmitia na vida pessoal. Fez um sucesso extraordinário e se transformou num dos profissionais mais famosos da TV brasileira.

Ficamos muito amigos na redação de O Globo. Depois, nos tornamos também vizinhos e  passávamos os fins de semana juntos, na belíssima Praia das Amendoeiras, em Maricá. Bons tempos. Marcelo sempre foi a animação em pessoa e vai nos fazer muita falta.

“Ciro Gomes in Rio” foi um belo show que a grande mídia não quis assistir

Ciro Gomes, em seu discurso na ABI (foto: Maria Chrisá)

Carlos Newton

Na noite de quinta-feira, dia 14, véspera da abertura do “Rock in Rio”, os jornalistas pareciam mais preocupados com o festival de música e não tiveram tempo para comparecer ao grande auditório da Associação Brasileira de Imprensa, que estava lotado no encerramento do “Ciro Gomes in Rio”, que começara quarta-feira no “bunker” artístico de Caetano Veloso e Paula Lavigne, depois prosseguira na manhã de quinta-feira na Fundação Getúlio Vargas.

TEM CHANCES – Na ABI, Ciro Gomes se apresentou bem, ao analisar as crises da economia e da política, mostrando que será um candidato com chances de chegar ao segundo turno, se conseguir fechar coalizões que ampliem seu espaço no horário gratuito e se conquistar parte do eleitorado do PT, depois que a candidatura de Lula for bloqueada na Lei da Ficha Limpa.

Justamente por isso, Ciro Gomes está sendo visto como uma ameaça por importantes organizações da sociedade civil, como os Institutos Liberal, Ludwig Von Mises, Liberdade, Millenium, Estudos Empresariais, assim como os grupos Cruzada, Endireita Brasil, Ternuma e Inconfidência, sem falar na influente Fundação Olavo de Carvalho.

MAIS VELHO – O polêmico político cearense é do tipo “ame-o ou deixe-o”, capaz de despertar paixões e ódios. Perto de completar 60 anos, está mais gordo e menos impetuoso. No evento da ABI, mostrou que será um adversário perigoso nos debates, caso perca a mania de citar números demais, que confundem o respeitável público, como dizem os artistas circenses. Este é seu lado negativo, o candidato precisa ser mais objetivo, direto ao ponto.

O lado positivo é que aprendeu a demonstrar bom humor e a fazer piadas de efeito, a partir de fatos políticos e econômicos. E na ABI o pré-candidato do PDT aproveitou o evento para anunciar um grande reforço à sua campanha, ao receber o apoio do economista Carlos Lessa e do consultor Darc Costa, que participaram dos debates e já estão trabalhando no programa de governo a ser apresentado na campanha. Ciro também está sendo apoiado pelo professor Fernando Peregrino (UFRJ/Coppe) e pelos influentes jornalistas Paulo Jerônimo e Jesus Chediac, vice-presidente e conselheiro da ABI.

LEMBRANDO 2002 – De volta para casa, após o evento, lembrei a eleição de 2002, quando o jovem Ciro Gomes era candidato pelo PPS e fazia uma campanha impetuosa. Num evento no Palácio do Catete, em lançamento de um livro de biografias de grandes vultos da Humanidade, escrito por Manoel Vidal, ex-Chefe da Polícia Civil, encontramos o jornalista Tom Thimóteo, principal assessor de Lula, que acompanhava o candidato petista na campanha pelo país.

Tom me perguntou sobre a eleição. Respondi: “Se não houver mudanças, Ciro Gomes ganha, porque é o único em viés de alta, com uma campanha muito consistente”. Tom insistiu: “E o Lula?”. Mas quem respondeu foi minha mulher, a jornalista Jussara Martins: “Lula não ganha porque é muito rancoroso. Demonstra muita sede de vingança, e isso ninguém aceita”. E acrescentou: “Lula é muito esculhambado, tem de botar um paletó nele”.

Parece incrível, mas foi assim que surgiu o “Lulinha Paz e Amor”, sorridente e conciliador, bem diferente do perfil antigo, depois aperfeiçoado em 24 de junho, a três meses da eleição, com o lançamento da apaziguadora “Carta ao Povo Brasileiro”.

15 ANOS DEPOIS – E lá estamos nós no evento da ABI, assistindo ao “Ciro Gomes in Rio”. Saímos antes do final e deixamos de comparecer à rodada de chope organizada por Darc Costa no tradicional bar Itahy, do outro lado da rua. Se tivéssemos ido, iríamos contar esse fato ocorrido em 2002. E Jussara certamente repetiria que, se Ciro não assumir esse lado Paz e Amor que o povo brasileiro adora, terá poucas chances de chegar ao segundo turno.

O fato concreto é que Ciro Gomes hoje está se equilibrando na corda bamba, tentando atrair os votos dos petistas, que não terão nenhuma chance com a candidatura de Fernando Haddad. Sua estratégia é acertada. Num determinado momento, Ciro critica o esquema de corrupção institucionalizado pelo PT e fustiga a incompetência de Dilma Rousseff, para mais adiante elogiar o acerto de determinadas políticas de Lula, como o combate à miséria, que teve bons efeitos na economia, especialmente nas áreas rurais.

Por fim, eu diria que, se Ciro Gomes continuar chamando de golpe a derrubada de Dilma, tudo dará errado e vai chegar em terceiro ou quarto lugar, como aconteceu em 1998 e em 2002. Dilma maquiou as contas públicas, desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal e se tornou indefensável. Não houve golpe.

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P.S. –
De agora em diante, voltaremos a debater a sucessão com frequência aqui na Tribuna da Internet, para analisar as chances dos principais candidatos, como João Doria, Geraldo Alckmin, Jair Bolsonaro, Henrique Meirelles, Álvaro Dias, Marina Silva e Fernando Haddad, mas não necessariamente nesta ordem. (C.N.)

Piada do Ano: Advogado ainda acha que pode evitar a volta de Dirceu à prisão

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Dirceu já sabe que vai perder a prisão domiciliar

Carlos Newton

O advogado Roberto Podval, que defende o ex-ministro José Dirceu no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ainda tem esperanças de evitar que o réu volte para a prisão, após ser condenado na segunda instância. Sonha ainda não é proibido, mas a realidade é que se trata de um julgamento com apenas três votos. Dois desembargadores – João Gebran Neto e Leandro Paulsen – já votaram. Além de confirmar a condenação de Dirceu, eles agravaram a pena, que era de 20 anos. Gebran elevou para 41 anos e Paulsen se contentou com 27 anos. Isso significa que Dirceu já está condenado.

Falta o voto do desembargador Victor Laus. E nada indica que venha a absolver Dirceu. Mesmo que o faça, não mudará o resultado desfavorável, que significa a volta de Dirceu para a prisão em Curitiba.

CHANCE ZERO – Caso o desembargador Laus confirme a sentença, o que é mais provável, com base no retrospecto dos julgamentos da Turma, só restará ao advogado de Dirceu apresentar Embargos de Declaração com efeito modificativo, mas a chance de reversão do acórdão é zero.

As chances de Laus pedir absolvição de Dirceu também são próximas de zero, porque nos julgamentos da Lava Jato ele jamais divergiu do desembargador Paulsen, que ocupa a função de revisor da relatoria de Gebran.

Aliás, os três integrantes da Turma só divergiram uma vez, quando Gebran pediu a condenação de João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, mas Paulsen e Laus votaram pela absolvição, porque não havia provas e a acusação tinha como base apenas as delações premiadas.

EMBARGOS INFRINGENTES – Somente haverá possibilidade de recurso se o terceiro julgador opinar pela absolvição de Dirceu, uma situação altamente improvável, devido à abundância de provas. Neste caso, a defesa então poderá apresentar Embargos Infringentes, para que haja novo julgamento, com participação de mais dois desembargadores, e a sessão começaria em 2 a 1, faltando apenas um voto para confirmar a condenação de Dirceu e a volta dele à prisão em Curitiba.

O advogado Roberto Podval tenta manter o otimismo. “O relator tem entendido que cada fato é um crime próprio e se somam as penas. Diferente do Moro, que entende que todos os atos são um único crime”, afirmou Podval, após o julgamento. “Isso fez com que, na revisão do relator Gebran, a pena fosse aumentada para 41 anos. Já o revisor Paulsen tem uma visão, eu diria que um meio termo entre o Moro e Gebran. São visões distintas. Vamos ver agora o terceiro juiz, para onde vai”, disse Podval.

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P.S.
Embargos infringentes em Apelação de Sentença não têm efeito suspensivo. Portanto, assim que votar o terceiro desembargador, mesmo que peça absolvição de Dirceu, o réu voltará a cumprir a pena de prisão e ficará aguardando o julgamento dos Embargos Infringentes.

P.S. Dirceu é formado em Direito e tem inscrição na OAB. Deve saber que suas chances são remotíssimas e em breve estará voltando à prisão. Só não sabe quando isso vai acontecer, porque depende exclusivamente do desembargador Victor Laus. (C.N.)

Funaro logo será libertado, Cunha bobeou e vai pegar uma longa pena de prisão

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Fotomontagem reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Há quem diga que, na vida, tudo é uma questão de oportunidade. Nem sempre, é claro. Mas no caso do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se tornara presidente da Câmara e se projetava como o mais influente parlamentar do país, realmente foi uma questão de oportunidade. Ele bobeou, o doleiro Lúcio Funaro saiu na frente, fechou uma das últimas delações premiadas da Lava Jato e não vai demorar a ser beneficiado com prisão domiciliar, enquanto Cunha perdeu a chance e fatalmente vai ser condenado a uma longa pena de prisão.

Na verdade, Cunha e Funaro eram como irmãos siameses, armavam as jogadas sempre em conjunto. O então deputado do PMDB fechava os acordos de corrupção, mas dependia diretamente da atuação de Funaro para operar o recebimento das propinas do PMDB e distribuí-las aqui no país e no exterior.

Quando a situação se complicou e a Lava Jato começou a cercar Cunha, por causa das contas na Suíça, ele teve a ilusão de que poderia escapar ileso se pressionasse e chantageasse o quadrilhão do PMDB, que envolvia os principais senadores e deputados do partido, além de políticos já aposentados, como o ex-presidente José Sarney e o ex-senador Sérgio Machado.

DOSSIÊ AMEAÇADOR – Cunha convocou Lúcio Funaro, que é muito organizado e guardava anotações, registros e recibos das falcatruas, e os dois passaram a se reunir todos os dias na residência oficial do presidente da Câmara, para montar um dossiê que pudesse lhes garantir a impunidade.

Na teoria, o plano funcionava perfeitamente, os dois estavam tranquilos, mas na prática foi um desastre. Cunha logo foi preso, perdeu o cargo e o mandato numa velocidade espantosa, e Funaro também não demorou a ser recolhido.

Os dois então ameaçaram divulgar o dossiê, o presidente Temer, o núcleo duro do Planalto e a cúpula do PMDB entraram em pânico e conseguiram uma maneira de evitar que eles fizessem delação. A essa altura, a fonte das empreiteiras já havia secado, mas restara a JBS, que o PT transformara na maior máquina de corrupção do país.

TUDO POR DINHEIRO – O empresário Joesley Batista foi procurado e aceitou socorrer Cunha e Funaro, com uma mesada de R$ 500 mil para cada um, até perfazer R$ 100 milhões por cabeça. Foi por isso que Temer disse a Joesley, no subsolo do Palácio Jaburu, a frase que ficaria famosa: “Mantenha isso”.

Mas sempre havia o risco da delação, porque aos poucos foi se desfazendo o sonho de Cunha e Funaro serem libertados por recursos aos tribunais. O Planalto tentava acalmá-los e mandou a Curitiba um advogado que é sócio do assessor Gustavo do Vale Rocha, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Ao mesmo tempo, o então ministro Geddel Vieira Lima assediava a mulher de Lucio Funaro, para impedir que ele fizesse delação, conforme consta no processo a que responde por obstrução da justiça.

DEU TUDO ERRADO – Com apoio do Planalto, os advogados de Cunha e Funaro apresentaram insistentes recursos ao TRF-4, ao STJ e ao STF. Mas deu tudo errado, Funaro e Cunha então passaram a tentar a delação premiada, separadamente.

Como tinha guardado o dossiê que começara a organizar em Brasília, o doleiro Funaro montou um projeto que entusiasmou a Procuradoria, enquanto Cunha fazia exatamente o contrário e tentava fechar a delação passando um mínimo de informações, como geralmente todos os delatores fazem.

O resultado foi desastroso. Cunha foi um dos personagens principais da delação de Funaro, sua situação se complicou muito, perdeu todas as condições de fechar delação premiada, não adianta mais entregar tudo o que sabe sobre Temer, os procuradores e a Polícia Federal estão carregados de denúncias contra Temer, é um nunca acabar nas curvas da estrada do Porto de Santos.

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P. S. –
Era uma questão de oportunidade. Funaro aproveitou a chance que Cunha deixou escapar. Em breve, Funaro ganhará direito à prisão domiciliar, enquanto Cunha vai cumprir uma longa temporada na cadeia. Como dizia Geraldo Vandré, quem sabe faz a hora, não espera acontecer. (C.N.)

Defesa do ex-procurador Miller deu um xeque-mate em Janot, Temer e Gilmar

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Janot acusou Miller e terá de depor a favor dele

Carlos Newton

Não há dúvida de que o ex-procurador Marcello Miller, ao pedir exoneração para trabalhar na defesa de importantes réus investigados pela própria Procuradoria, agiu de maneira imoral e amoral, imitando Silvio Santos naquela jogada de “tudo por dinheiro”. Acontece que nem sempre o que é imoral ou amoral pode ser considerado crime. Justamente por isso, a defesa de Miller conseguiu dar um xeque-mate coletivo no procurador-geral Rodrigo Janot, no presidente Michel Temer e no ministro Gilmar Mendes.

Foi uma jogada de mestre a decisão de arrolar Janot e outros integrantes do Ministério Público Federal para que prestem depoimento sobre as suspeitas de que Miller teria ajudado os delatores do grupo J&F a negociar a delação premiada.

Em termos exclusivamente jurídicos, deixando a ética de lado, a defesa de Miller desarmou os três adversários. Foi como se os advogados tivessem requerido a chamada “exceção da verdade”, para desqualificar as acusações.

DENÚNCIAS VAZIAS – Desde o início da confusão, Temer deu sucessivas declarações denunciando o envolvimento de Miller, dizendo que ele teria recebido milhões e até beneficiado financeiramente Janot.  Gilmar Mendes também fez uma festa, afirmando que em Brasília todos sabiam da atuação ilegal de Miller, que teria sido “braço direito” de Janot. Desestribado, Gilmar foi adiante e chamou Janot de “delinquente”, “desclassificado”, “desequilibrado” e “bêbado”, não necessariamente nesta ordem.

E no pedido de prisão apresentado ao Supremo na última sexta-feira, dia 8, o procurador Janot também caminhou no limite da irresponsabilidade, ao acusar formalmente Marcelo Miller de ter atuado em favor da JBS enquanto trabalhava na Procuradoria.

Nenhum dos três tinha a menor prova das acusações que faziam. O que chegou mais perto foi Temer, ao se referir à bolada que Miller recebeu de luvas, mas ninguém sabe o montante, que agora está servindo para pagar aos advogados. Mas Temer também extrapolou e chegou a chamar Joesley Batista de “patrão” de Miller, um exagero fútil e leviano.

NOTA DA PROCURADORIA – Todos sabem que a raiva é inimiga da razão. No afã de se vingar de Miller, que nunca trabalhou diretamente com ele, Janot esqueceu que a própria Procuradoria tinha emitido uma nota oficial em maio, que inocentava Miller.

De acordo com a PGR, Miller não atuou na delação premiada da JBS, mas apenas no acordo de leniência firmado nos EUA. Diz a nota que o ex-procurador não atuou na esfera penal do caso, mas apenas nas infrações de natureza cível relacionadas à empresa.

Além disso, Miller nem estava obrigado a cumprir um período de quarentena entre sua saída da Procuradoria e seu ingresso no escritório de advocacia, pois o intervalo não é uma exigência legal. Mas Janot esqueceu tudo isso.

PERGUNTA-CHAVE – Ao convocar Janot e outros procuradores para serem testemunhas, a pergunta-chave é responder se, em algum momento, o ex-procurador da República lhes solicitou que “intercedessem de qualquer forma em favor” da J&F, holding do grupo.

A defesa também pediu dados da Procuradoria da República no Distrito Federal para verificar se Miller esteve no órgão entre outubro de 2016 a 5 de abril de 2017 – período anterior ao desligamento do ex-procurador.

Além disso,Miller se colocou à disposição para ser ouvido novamente – ele já prestou depoimento à Procuradoria na sexta-feira (dia 8), durante 12 horas – e também abriu mão de seus sigilos bancário e fiscal.

DESLIGAMENTO – Na manifestação ao Supremo, a defesa de Miller alega que ele decidiu deixar a PGR em 23 de fevereiro deste ano, após aceitar proposta de contratação pelo escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe. O desligamento só veio em 5 de abril porque, segundo os advogados, ele ainda tinha férias vencidas a serem gozadas.

“O requerente jamais se utilizou de informações às quais tinha acesso em razão de sua posição, para beneficiar quem quer que fosse”, diz um trecho do documento.

A defesa de Miller também argumenta que o fato de ele estar em “processo de integração” no escritório não o impedia de “prestar esclarecimentos ou tirar dúvidas de caráter geral de determinados clientes”.

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P.S.
A defesa sustenta que Miller não recebeu ou pediu qualquer valor da J&F; estava afastado das investigações da Lava Jato desde julho de 2016; não acessou documentos ou dados do caso desde o início do ano passado e nunca investigou a J&F enquanto estava na PGR.

P.S. 2Confirma-se, portanto, a informação exclusiva da “Tribuna da Internet”, no sentido de que Miller pode ser acusado de amoral, ganancioso, antiético e argentário, mas não existe crime que possa ser atribuído a ele. Justamente por isso, o procurador Janot agora vai passar essa vergonha de prestar depoimento a favor de um ex-colega que ele próprio transformou em réu.

P.S. 3 – As únicas provas consistentes contra Miller são uma passagem aérea no dia 10 de fevereiro e um e-mail mostrando que ele já assessorava o escritório de advocacia, mas em caso que nada tinha a ver com a delação premiada. (C.N.)

“Operação Abafa” teve algumas vitórias, mas a Lava Jato reagiu com força total

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Temer enfrenta clima de inferno astral

Carlos Newton

A mancada da gravação do empresário Joesley Batista com o executivo Ricardo Saud encheu de entusiasmo os mentores da chamada “Operação Abafa”, destinada a inviabilizar a Lava Jato, nos mesmos moldes da bem-sucedida manobra que sepultou a Operação Mãos Limpas na Itália e levou ao poder um governante sinistro como Silvio Berlusconi.

Embalado pelas declarações escalafobéticas do ministro Gilmar Mendes, o Planalto julgou que estava no melhor dos mundos, achava que as delações seriam anuladas e o Supremo passaria uma borracha em tudo. Sonhar ainda não é proibido, mas não precisavam exagerar tanto assim. O resultado foi um pesadelo, não aconteceu nada disso, era ilusão à toa, no estilo Johnny Alf, porque o inesperado fez uma surpresa e deu tudo errado para a “Operação Abafa”. E a situação acabou piorando muito para os lados de Michel Temer, mas muito mesmo.

“BRAÇO-DIREITO” – Durante várias semanas o Planalto plantou notícias contra Janot. Anunciou que o ex-procurador Marcelo Miller tinha sido “braço direito” do procurador-geral, atuara diretamente no caso JBS e servira como uma espécie de intermediário entre Janot e Joesley. Com a gravação da conversa de Joesley e Saud, a situação ficou pior ainda, porque eles deixaram claro que o objetivo da JBS era usar o ex-procurador Miller para se aproximar de Janot.

Acontece que agora se sabe que Miller jamais foi braço-direito, pois nunca trabalhou diretamente com Janot. Além disso, desde outubro de 2016 ele estava afastado da Procuradoria-Geral, sue trabalho nada tinha a ver com a Lava Jato.

Foi por isso que na sexta-feira, dia 8, o relator Edson Fachin arquivou liminarmente o pedido de prisão de Miller, antes mesmo de tomar conhecimento do depoimento do ex-procurador, que durou 12 horas e só acabou na madrugada se sábado, dia 9.

NOTÍCIAS RUINS – A empolgação inicial do Planalto foi murchando, em meio a uma sucessão de notícias ruins. A primeira delas foi a de que a maioria do Supremo considera válidas as provas da delação premiada da JBS. A segunda notícia acrescentou que a delação será revista, mas sem possibilidade de anulação.

Para acalmar o Supremo, Janot então pediu a prisão de Joesley, Saud e Miller. Como se sabe, o relator Fachin isentou o ex-procurador e mandou prender a dupla etílica JBS, mas decretou apenas prisão temporária, que vale por cinco dias e só pode ser prorrogada por mais cinco dias (Lei 7.960/89). Depois disso, ou vira prisão preventiva ou sobrevém a liberdade ainda que tardia.

E VEM MAIS… – As notícias ruins não pararam de surgir. A delação de Funaro, por exemplo, incriminou Temer no recebimento de propina de R$ 20 milhões da Gol, por conta de uma Medida Provisória de desnacionalização do setor aéreo.

Vem aí a denúncia contra o “quadrilhão” do PMDB, com Temer entre os principais incriminados pela Polícia Federal, e logo depois será lançada a flecha de prata da segunda denúncia de Janot contra o presidente, que será aceita por Fachin, está destinada a seguir para autorização da Câmara, vai começar tudo de novo.

Para culminar, o ministro Luís Roberto Barroso, que vive a denunciar a “Operação Abafa”, é escolhido relator do inquérito que incrimina Temer e seu ex-assessor Rocha Loures num esquema de corrupção no Porto de Santos.  É claro que Temer esperava outro ministro mais compreensivo, como Gilmar Mendes, Alexandre Moraes, Ricardo Lewandowski ou Dias Tofolli, mais o sorteado foi justamente Barroso, o único ministro que tem defendido Janot, dizendo que o procurador nada fez de errado. É muita falta de sorte de Temer, mas há explicação astrológica. O presidente está no auge de seu inferno astral, pois completará 77 anos no próximo dia 23.

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P.S.
– O pior é que Temer não pode se socorrer com Gilmar Mendes. O amigo teve de sair de cena, porque é totalmente contrário à prisão preventiva de corruptos e, portanto, teria de defender a libertação de Joesley e Saud. Hoje Gilmar tem de comparecer à sessão do Supremo e será assediado pelos repórteres. Vamos ver o que ele inventará desta vez. 

P.S. 2 – Daqui a pouco vamos publicar uma notícia estarrecedora: através da Agência Brasil, o Planalto acusou Fachin de ter desprezado provas apresentadas por Janot no pedido de prisão do ex-procurador Miller. É uma história maluca e escandalosa. Não percam.   (C.N.)

Quarta-feira, 13: Lula vai depor ao juiz Moro e Dirceu será julgado em 2ª instância

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Se for condenado, Dirceu voltará para a prisão

Carlos Newton

Para quem não acredita em coincidência, realmente é um prato feito. Nesta terça-feira, dia 13, o juiz federal Sergio Moro vai interrogar Lula da Silva sobre o sítio de Atibaia, a compra da cobertura vizinha em São Bernardo e a nova sede do Instituto Lula, no processo que deve redundar na segunda condenação do ex-presidente na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. No primeiro julgamento, ele pegou nove anos e meio pelo tríplex do Guarujá (corrupção e lavagem de dinheiro). No mesmo dia 13, em Porto Alegre, o ex-ministro José Dirceu estará sendo julgado em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, e tudo indica que será confirmada sua pena de 20 anos de prisão.

Se a condenação for mantida, Dirceu logo estará de volta à prisão federal em Curitiba, onde vinha cumprindo pena, ou na Papuda, em Brasília, onde está morando. Quanto a Lula, também será condenado, mas só cumprirá pena de prisão após ser julgado em segunda instância, em julgamento também no TRF-4, previsto para o início do próximo ano.

CHEFE SEM QUADRILHA – Conforme já salientamos aqui na “Tribuna da Internet”, Dirceu deu muita sorte em 2014, no julgamento do mensalão, por ter sido beneficiado pelos embargos infringentes e absolvido da formação de quadrilha, por 6 votos a 5. Nunca antes, na história deste país, havia ocorrido tamanho encadeamento de crimes coletivos sem que existisse um “chefe” e sem que se caracterizasse “formação de quadrilha”, conforme a visão dos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Teori Zavascki – todos nomeados na Era do PT, por coincidência, é claro.

No mensalão, Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão e passou a cumprir a pena em novembro de 2013. Um ano depois, em novembro de 2014, o relator Barroso autorizou que cumprisse prisão domiciliar em Brasília.

Em 3 de setembro de 2015 Dirceu foi novamente preso, desta vez pela Lava Jato. Surpreendentemente, em 2 de maio de 2017 ele ganhou direito à prisão domiciliar, com votos dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, com os quais mantinha relações de amizade, sendo íntimo de Toffoli e Lewandowski, que mesmo assim não se declararam suspeitos para julgá-lo. Os votos contrários foram do relator Edson Fachin e do ministro Celso de Mello.

20 ANOS DE PRISÃO – No mensalão, os crimes de Dirceu já foram considerados cumpridos. Na Lava Jato, ele foi condenado a 20 anos de prisão no primeiro julgamento, e depois, em março de 2017, no segundo julgamento, pegou mais 11 anos de cadeia.

Nesta quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julga a apelação de Dirceu sobre a primeira condenação. As provas são abundantes e tudo indica que Dirceu logo estará de volta à prisão em Curitiba ou na Papuda, em Brasília, onde tem residência.

Quanto a Lula, vai prestar depoimento ao juiz Moro e será condenado novamente, no caso do sítio, da nova sede do Instituto e do apartamento vizinho que ele fingiu alugar. Mas não será preso. Isso só acontecera no início de 2018, quando sua apelação for a julgamento no TRF-4, e se a condenação for confirmada. Vai dar uma confusão dos diabos, mas a Justiça precisa ser feita.

Prisão de Joesley e Saud acalma a ira do Supremo até a delação ser revista

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Charge do Mariano (Charge Online)

Carlos Newton

Agora que o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud já estão presos, é preciso pensar no dia seguinte, porque os resultados dessa confusão toda serão administrados pela nova procuradora-geral Raquel Dodge, que vai ter de segurar o rojão, como se dizia antigamente. Caberá a ela sustentar as razões da Procuradoria-Geral da República, quando o Supremo colocar em julgamento a prisão provisória dos dois réus, cujos recursos ainda nem foram apresentados. Quando chegarem os pedidos de habeas corpus, o relator Edson Fachin primeiro terá de decidir se os encaminha à Segunda Turma ou ao plenário do STF. Como dificilmente isso acontecerá nesta semana, será a procuradora-geral Raquel Dodge que se posicionará em nome do Ministério Público Federal.

De toda forma, a sede de vingança do Supremo já está saciada, é necessário agora cair na real e analisar o caso sob o ponto de vista exclusivamente jurídico, sem os passionalismos que caracterizaram esse curioso e explosivo episódio.

REVER O ACORDO – Conforme deixou claro o relator Edson Fachin, é necessário rever o acordo de delação, pois está mais do que evidente que os benefícios concedidos aos delatores da JBS foram superdimensionados pela Procuradoria. Aliás, não se trata de exceção. A legislação é nova e confusa, como já afirmou aqui na TI o jurista Jorge Béja, e muitos outros acordos precisam ser revisados, como os de Marcelo Odebrecht, Otávio Azevedo (Andrade Gutierrez) e Sérgio Machado, que omitiram importantes informações, não há a menor dúvida, deixam no chinelo os caipiras bêbados da JBS.

O caso de Marcelo Odebrecht é inacreditável. Primeiro, segurou a planilha dos codinomes, que até hoje não foi inteiramente decifrada. E durante mais de dois anos, evitou acesso a seu notebook pessoal. É uma espécie de campeão nacional da omissão de informações.

Na verdade, seria importante rever todos os acordos, porque muitos delatores continuam espantosamente ricos, livres, leves e soltos, como diria Nelson Motta, e não é para isso que existe o instituto da delação premiada.

OMISSÃO DE INFORMAÇÕES – Com a máxima vênia, o relator Fachin foi altamente contraditório em sua decisão. alegou que a omissão de informações “diz respeito ao, em princípio, ilegal aconselhamento que vinham recebendo do procurador da República Marcelo Miller”. No entanto, reconheceu que não são “consistentes” os indícios de que Miller tenha sido “cooptado” por organização criminosa. Como diz Silvio Santos, para entender esta decisão de Fachin, só chamando os universitários (de Direito)…

Já havíamos registrado aqui na “Tribuna da Internet” que as supostas provas contra o ex-procurador Marcelo Miller eram inconsistentes, porque o que é imoral (ou amoral) nem sempre constitui crime ou sequer contravenção. No caso de Miller, só ficou provado que ele descumpriu a quarentena funcional, mas isso não é crime, não adianta forçar a barra.

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P.S. –
Na forma da lei, a conversa de bêbados só poderia ser enquadrada no tipo “desacato à autoridade”, artigo 331 do Código Penal, com pena de seis meses a dois anos de detenção ou multa. Na verdade, ninguém vai preso por desacato, apenas paga multa, e uma das polêmicas mais interessantes que transcorrem no Superior Tribunal de Justiça é definir se desacato é crime ou não. Como dizia Bussunda, “fala sério!!!”. (C.N.)

Gilmar Mendes sumiu e não pode falar, porque teria de defender Joesley e Miller

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(quinhoilustrador.blogspot.com)

Carlos Newton

Já estranhamos aqui na “Tribuna da Internet” o misterioso silêncio do mais polêmico ministro do Supremo, que estava em Paris “a serviço” e tinha passagem de volta marcada para quinta-feira passada, dia 7. Bem, já estamos no dia 10 e Gilmar Mendes permanece em local ignorado e sem distribuir à grande mídia novas declarações gravadas como as que marcaram sua estada em Paris, tentando simular entrevistas coletivas que jamais aconteceram e que foram reproduzidas até no Jornal Nacional, que usou os áudios titubeantes de Gilmar Mendes, que só faltava gaguejar ao denegrir a honra do procurador Rodrigo Janot.

De volta da viagem, o ministro do STF estranhamente não tentou iludir a mídia e mergulhou num silêncio assustador, quando se esperava que ele viesse à tona para seguir esculhambando Rodrigo Janot, depois de chamá-lo de “desclassificado” e “desequilibrado”, entre outros adjetivos desabonadores.

A EXPLICAÇÃO – Como diziam os agentes da série “Arquivo X”, a verdade está lá fora e às vezes é encontrada. No caso do mistério da omissão de Gilmar Mendes, a explicação é óbvia.

Quando a Lava Jato começou a prender os envolvidos na Lava Jato, entre eles políticos do PT e do PP, o ministro do Supremo deu a maior força. Depois, a fila andou e começaram a ser apanhados os corruptos do PSDB e do PMDB, fazendo Gilmar Mendes mudar de posição, pois passou a questionar com veemência as prisões preventivas da Lava Jato e deu apoio aos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli nas restrições à prisão de condenados em segunda instância.

Agora, o jogo virou de novo e Janot pediu as prisões de dois delatores do JBS e do ex-procurador Marcelo Miller. Com isso, deixou Gilmar Mendes de sinuca. Como o ministro do Supremo, de repente, pode passar a defender prisões preventivas que não têm argumentos sólidos e estão claramente à margem da lei? Se o fizesse, Gilmar Mendes iria se contradizer mais uma vez, poderia ser ridicularizado.

A LEI É CLARA – A prisão preventiva só pode ser decretada para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, “quando houver prova da existência do crime” (artigo 312 do Código Penal).

No caso de Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, não se sabe qual o crime que o procurador Janot atribuiu a eles. Dizem que foi obstrução à Justiça, mas isto não se configurou e não existe crime de tentativa ou pretensão de obstruir. Seria desacato à autoridade da Procuradoria e do Supremo? Desobediência à ordem legal de funcionário público? Uso de informação privilegiada para especular na Bolsa e no câmbio, que não é crime? Ou trata-se apenas do crime de dois irresponsáveis tomarem um porre federal e se jactarem de que são importantes e pretendiam influir na Procuradoria e no Supremo?

 O CASO DE MILLER – A prisão preventiva do ex-procurador Marcelo Miller é ainda mais estranha. Como diz a defesa, o Supremo não pode julgá-lo, porque ele não tem foro privilegiado. Além disso, a prisão foi decretada apressadamente, antes de o réu prestar um importante depoimento, que durou 12 horas.

O fato concreto é que a cronologia da atuação de Miller mostra que ele já estava demitido quando passou a representar a JBS. A ilegalidade cometida pelo ex-procurador foi não ter respeitado a quarentena profissional, mas isso não é crime nem justifica prisão preventiva.

Bem, este quadro justifica o sumiço de Gilmar Mendes, que submergiu estrategicamente, mas pode voltar à tona a qualquer momento, em edição extraordinária e simulando entrevistas coletivas que ele tem dado ao seu celular, sem a presença de nenhum jornalista.

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P.S.O ministro Luís Roberto Barroso fez questão de opinar que, a seu ver, o procurador não cometeu erro algum. Bem, o tempo  do verbo está errado. Deveria dizer que Janot até então não cometera erro. Ao que parece, o procurador errou feio ao se submeter às pressões do Supremo. Uma coisa seria rever os termos da delação premiada; outra coisa muito diferente é pedir prisões preventivas sem suporte legal. (C.N.)