Na ânsia de proteger os corruptos, o Supremo se meteu numa encrenca difícil de sair

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Charge do J. Bosco (Arquivo Google)

Carlos Newton

Há talentosos advogados e até juízes e ministros que se especializam em procurar brechas nas leis e encontrar novas interpretações que possam justificar a absolvição ou mesmo a soltura de seus clientes ou amigos. Isso sempre houve, a Advocacia não é uma atividade absolutamente ética, pois convive com o crime e o enriquecimento ilícito, acaba sofrendo contaminação, com ocorre com a Polícia, uma atividade em que há muitos descaminhos.

Agora está em foco justamente uma dessas artimanhas jurídicas, que visa a proibir a prisão após o réu ser condenado em segunda instância.

PRESCRIÇÃO – A intenção clara é abafar a Lava Jato e eternizar os processos até que as penas prescrevam, o que significa a absolvição técnica dos réus, não importa a gravidade dos crimes cometidos. A esse respeito, deve-se esclarecer que não é o crime que prescreve, o que ocorre é a “prescrição da pretensão punitiva”. Se o processo demorar muito tempo, como é normal no Brasil, a prescrição é quase certa.

No caso dos principais crimes da Lava Jato, se o político for condenado a quatro anos (metade da pena máxima de corrupção ativa), em oito anos o processo prescreve. No caso da lavagem de dinheiro, se for condenado à metade da pena máxima, a prescrição ocorre em dez anos.

Recentemente, o senador Jader Barbalho (MDB-PA), que é uma espécie de garoto-propaganda da corrupção, foi beneficiado com a prescrição, que cai pela metade quando o réu completa 70 anos. Nada mal, não é mesmo.

QUATRO PROBLEMAS – Ao urdir essa jogada para assegurar a impunidade de corruptos e corruptores, porém, os ministros “garantistas”, estão tendo inesperados problemas de percurso.

  • QUANTOS SERÃO BENEFICIADOS? – Não se sabe ao certo o número de réus que serão beneficiados, havendo três previsões – cerca de 5 mil, de 84 mil e de 196 mil, façam suas apostas.
  • E OS PRESOS MAIS PERIGOSOS? – Como fazer para garantir a prisão de réus de alta periculosidade? Como os benefícios da lei serão para todos os condenados em segunda instância que aguardam recursos no Superior Tribunal de Justiça (terceira instância), conforme frisou o presidente Dias Toffoli, como fazer para manter presos os bandidos mais perigosos?
  • QUANDO HÁ TRÂNSITO EM JULGADO? – Como aprovar que o trânsito em julgado seja após condenação no STJ, se qualquer estudante de Direito sabe que isso só ocorre após esgotamento de recursos ao Supremo?
  • COMO JUSTIFICAR A BENESSE? – O problema maior talvez seja esse. Dos 196 países da ONU, o Brasil passará a ser o único que só prende após o trânsito em julgado. Isso significará descumprimento de tratados internacionais sobre combate à corrupção, cujos dispositivos, após aceitos pelo Congresso, passaram a ter valor superior aos da nossa Constituição.

ARGUMENTOS  SEM BASE – Os argumentos levantados pelos ministros “garantistas” chegam ao ridículo. Fala-se que os criminosos perigosos, após condenação na segunda instância, ficariam presos “preventivamente”. Ocorre que esse tipo de réu já sofre prisão preventiva logo na primeira instância.

Quando o Tribunal de Justiça ou no Tribunal Regional Federal confirma a condenação dele e fixa a pena, automaticamente decai a prisão preventiva da primeira instância. E quem já está sob sentença condenatória determinada pelo Tribunal, não pode ser preso preventivamente, isso seria uma maluquice completa.

CASO DE CUNHA – O  melhor exemplo é o caso do ex-deputado Eduardo Cunha. Em 17 de outubro de 2018, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou pela segunda vez a liminar que pretendia mudar a condição do ex-deputado federal Eduardo Cunha de apenado para preso preventivo.

No julgamento da apelação de Cunha ao TRF-4, que o condenou por unanimidade a 14 anos e seis meses de reclusão em novembro de 2017, houve a determinação de execução provisória da pena em segundo grau, tornando o réu apenado, e não mais preso preventivo.

Em tradução simultânea, o Supremo se meteu em uma enorme enrascada.  E está difícil sair dela.

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P.S.
Daqui a duas semanas vai ser hilário ver os semideuses do Supremo buscando encontrar em Latim argumentos para tentar justificar o injustificável. Vou comprar pipocas para assistir a essa sessão da tarde jurídica. (C.N.)

Reflexões sobre uma estranha praga que atinge o Brasil e o mundo – a corrupção –

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carlos Newton

Nosso amigo Francisco Bendl indaga por que existe essa praga da corrupção que atinge o mundo, com maior ou menor incidência de um país para outro, mas existindo até mesmo nas nações que punem com extrema severidade esse tipo de crime, como a China e a Rússia. Realmente, é uma das principais questões da atualidade.

Assim como Bendl, nos últimos anos tenho pensado muito a respeito, a partir da constatação de que nos tempos modernos as pessoas perderam uma característica antiga – a simplicidade, que marcava as relações num tempo em que não havia tamanha desigualdade social. A diferença entre as pessoas e as classe sociais era muito menor.

ÉRAMOS IGUAIS– Os ministros do Supremo,  juízes, parlamentares e autoridades, todos  iam de bonde para o trabalho, interagiam com a população, não havia essa “metidez”, os carros chapa branca, os cartões corporativos etc.

Mas o que será que motivou essa ambição desmedida, essa competição insana e esse consumismo suicida que marcam a sociedade nos dias de hoje e, sem a menor dúvida, são as forças motoras da praga que chamamos de corrupção.

TUDO POR DINHEIRO – As pessoas se tornam corruptas e corruptoras apenas por um motivo – dinheiro para ascenderem na escala social, movidas pela ambição, pela competição e pelo consumismo (não necessariamente nesta ordem).

As pessoas hoje agem de forma irracional, querem cada vez mais dinheiro, e nesse particular o melhor exemplo dessa insaciabilidade é o ex-governador Sergio Cabral, que chega a ser um caso patológico.

Esses novos hábitos sociais criaram um clima permanente de insatisfação, que reúne os sete pecados capitais – avareza, inveja, gula, luxúria, ira, preguiça e soberba. Mas, como Bendl pergunta, qual a origem disso tudo.?

NOEL PERCEBEU – Com sua genialidade, Noel Rosa percebeu o início dessa mudança social aqui no Brasil. Em 1933, compôs “Não Tem Tradução” (mais conhecida como “Cinema Falado”), cuja letra dizia tudo em alguns versos, como: “O cinema falado é o grande culpado da transformação…”; “Essa gente hoje em dia que tem a mania da exibição…”; ou “E esse negócio de alô, alô boy e alô Johnny só pode ser conversa de telefone…”.

Noel Rosa era um cronista musical, que falava da cidade e de suas características sociais. Não lhe passou despercebido esse fenômeno social provocado pelo cinema, que de lá para cá só veio se agravando, porque agora é a televisão que invade as casas, incentivando a ambição, o consumismo e a competição.

FELICIDADE – Hollywood vende uma imagem artificial de felicidade, exibindo aquelas mansões maravilhosas, com extensos gramados e jardins, piscinas limpinhas, onde não se vê uma só folha caída, tudo arrumado e limpo, e não se vê um só empregado.

Na vida de real, o milionário não fica sozinho um instante, tem de conviver com um número enorme de empregados e seguranças para manter a mansão, sua vida é uma chatice.

Em tradução simultânea, os produtores e artistas nos vendem ilusões de uma felicidade fictícia, que as pessoas tentam conquistar de todo jeito, inclusive por meio da corrupção.

P.S.No decorrer de minha vida de jornalista, conheci muita gente famosa e bem-sucedida, inclusive o homem mais rico do país, Jorge Paulo Lennan, quando jogava tênis toda manhã no Fluminense. Sinceramente, não lembro de ter conhecido nenhum milionário realmente feliz. No entanto, já encontrei um número enorme de pessoas absolutamente felizes, que vivem sempre com um sorriso no rosto, mas nenhuma delas era rica. Um desses exemplos, modesto funcionário da clínica Aldeia, em Niterói, era chamado de “Sorriso”, Sua alegria de viver era impressionante, vivia sorrindo, mas nem tinha dentes.  Deve ser por isso que existe o ditado: “O dinheiro não traz felicidade”.

P.S 2 – Desculpem os erros  Me distraí e postei esse artigo sem rever o texto. Bendl pediu que cada um de nós aqui na TI opinasse sobre o tema. Já atendi ao amigo, e o espaço está aberto a vocês. (C.N)

O julgamento sobre a 2ª instância, que ainda não acabou, poderá acabar muito mal…

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Charge do Bier (Arquivo Google)

Carlos Newton

Em novembro, quando retomar e concluir o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, arguida nas ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelos partidos PCdoB e Patriota, por inspiração do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o Supremo terá de fazer uma votação suplementar, desta vez  para definir em que fase do processo será considerado que houve trânsito em julgado, para o réu enfim ser preso (se até lá não tiver havido prescrição nem morrido de velhice…).

A esse respeito, em seu voto o relator Marco Aurélio Mello, embora tenha criado uma nova versão do “Samba do Afrodescendente com Necessidades Especiais”, não há dúvida de que teve toda razão em opinar que o processo só transita em julgado após ser decidido no Supremo, não há a menor polêmica jurídica sobre isso, qualquer estudante de Direito sabe que transitar em julgado significa que não se pode mais recorrer, depois dos derradeiros embargos de declaração ao STF, pós-acórdão, é claro.

ROSA REJEITOU – Em seu voto mecânico e robotizado, que levou em consideração apenas um dispositivo constitucional e desconheceu a existência de disposições em contrário, a ministra Rosa Weber tomou uma estranha decisão. Disse que estava votando a favor do parecer do relator Marco Aurélio sobre a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, mas ficava por aí, sem concordar com o restante do voto dele, que se referia exatamente ao fato de o trânsito em julgado somente ocorrer no Supremo.

Isso significa que Rosa Weber também vai defender a extravagante tese do presidente Dias Toffoli, que entende já ocorrer trânsito em julgado quando se esgotam os recursos ao Superior Tribunal de Justiça.

Em seu voto, o relator Marco Aurélio frisou que é inaceitável esse encurtamento do trânsito em julgado, por significar um fenômeno jurídico tipo jabuticaba, que realmente não existe nas leis nem na doutrina, que só reconhecem o trânsito em julgado após Supremo, e até lá nenhum réu pode ser declarado culpado, conforme estabelece o agora famoso inciso LVII do artigo 5º da Constituição.

CLIMA QUENTE – O clima pode esquentar no final do julgamento em novembro, porque o relator não vai deixar barato, como se diz hoje em dia. Ele proclama que “o trânsito em julgado ocorre pós-Supremo ou então não ocorre”.  Juridicamente, esta tese está corretíssima, é impossível derrubá-la, nem mesmo ressuscitando Ruy Barbosa e Pontes de Miranda.

Vai ser muito engraçado se os cinco “não-garantistas” – Barroso, Fux, Cármen, Fachin e Moraes – decidirem concordar com o relator e levar o cumprimento da pena para trânsito em julgado pós-Supremo, uma decisão que simplesmente bagunçará o coreto da polêmica e levará os “garantistas” ao ridículo, pois, na prática, isso impossibilitará mudanças na regra atual.

Em tradução simultânea,seria uma forma de os ministros “não-garantistas” conseguirem melar o julgamento e mostrar aos defensores dos corruptos que na vida tudo tem limites.

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P.S. –
Por falar em limites, o que vocês acharam da visita do Alto Comando do Exército ao general Eduardo Villas Bôas, que é a maior liderança das Forças Armadas??? Por mera coincidência, isso aconteceu exatamente enquanto transcorria o sinistro julgamento no STF. Eu disse “mera coincidência”??? Então fica combinado assim… (C.N.)

Rosa Weber votou como se fosse um robô, sem raciocinar sobre o estrago que fará

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Carlos Newton

Rosa Weber entra para História como a Viúva Porcina dos tribunais, “aquela que foi sem ter sido”, na definição genial de Dias Gomes. Seu voto no mais importante, imoral e antidemocrático julgamento da História do Supremo, nesta quinta-feira, foi tipo robotizado. Nenhuma criatividade, nenhum brilho, nenhuma demonstração de conhecimento jurídico. Votou mecanicamente e ainda desdenhou da possibilidade de muitos milhares de presos (ela disse “milhões”, ironizando) ganharem direito à liberdade.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seriam beneficiados apenas 4.895 presos. Não se sabem onde descobriram este número nem se nele incluíram apenados como Sergio Cabral. José Dirceu ou Eduardo Cunha. Mas há controvérsias.

NÚMERO INDETERMINADO – Segundo o ministro Dias Toffoli, que preside o CNJ, na verdade seriam 196 mil. Foi este número que Toffoli anunciou em dezembro de 2018, quando deu a louca em Marco Aurélio Mello e o ministro alagoano mandou soltar todos os presos ainda não condenados em terceira e quarta instâncias (STJ e STF).

Mas há duas semanas a assessoria de imprensa do STF tentou confortar os brasileiros argumentando que o fim do encarceramento em segundo grau vai tirar da cadeia apenas 85 mil criminosos, e não 169 mil.

A ministra Rosa Weber, do alto de sua sabedoria, não está nem aí para essa questão. Somente se interessa pelo cumprimento estrito da Constituição, mas citou apenas um inciso, esquecendo os outros constitucionais que têm sentido diverso.

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – A ministra dedicou a maior parte de seu voto robotizado à presunção de inocência. Se tivesse “notório saber”, como exige o cargo, Rosa Weber teria conhecimento de que é patética e ridícula sua justificativa de suposta “presunção de inocência” dos réus. Mal informada, disse também que “a maioria” dos recursos às instâncias superiores não tem acolhimento. Mas não se trata de “maioria”.

Seu argumento chega a ser indecoroso, porque as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça indicam exatamente o contrário. Dos recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça após condenação em segunda instância, menos de 1% são acolhidos, beneficiando os réus. Para ser mais exato, deve-se frisar que apenas 0,6% são inocentados pelo STJ. Porém, muitos deles nem podem ser considerados inocentes, porque geralmente o julgamento anterior é anulado por falhas processuais.

Os outros 99,4% dos réus têm a condenação confirmada pelo STJ, demonstrando que após a segunda instância não há mais “presunção de inocência”, mas “certeza de culpa”.

DECISÃO IMORAL – Mas a ministra Rosa Weber não se interessa por esse tipo de detalhes. Com seu voto, ela vai permitir que o Supremo Tribunal Federal tome a decisão mais importante, imoral e antidemocrática da História Republicana.

O resultado deve ser considerado importante, devido ao grande número de presos que ganham direito de liberdade; ao mesmo tempo, é imoral, porque visa exclusivamente a preservar a impunidade de políticos corruptos e seus corruptores; e deve também ser tido como antidemocrático, porque confirma a existência de um pacto entre os Três Poderes, que inclui não somente a liberdade de criminosos de elite, mas também o favorecimento de dois filhos do presidente da República – Flávio e Carlos Bolsonaro–, ambos já flagrados em lavagem de dinheiro, com abundância de provas.

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P.S
Em meio a esse retrocesso jurídico medieval, mesmo assim la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.).

Voto de Rosa Weber esvazia a Lava Jato e garante impunidade de corruptos e corruptores

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Rosa Weber provoca um grande retrocesso no Direito brasileiro

Carlos Newton

O Supremo Tribunal Federal retomou na tarde desta quinta-feira o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância, com o voto decisivo da ministra Rosa Weber, que seguiu o voto do relator Marco Aurélio Mello. A sessão de quarta-feira foi suspensa com 3 votos a 1 pela possibilidade de prisão antecipada dos réus, mas a expectativa era de reviravolta no placar final, com maioria de um voto para permitir que os condenados aguardem mais tempo em liberdade antes de serem presos.

A sessão começou com a exposição de Rosa Weber. A ministra repetiu seu entendimento dado em 2016, pelo cumprimento da pena somente após o fim do processo, declarando constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal, que é a questão em debate.

REPETIU O VOTO – Em 2016, no julgamento do habeas corpus que fixou o entendimento mais recente sobre a prisão após condenação em segunda instância, Rosa votou pela prisão após trânsito em julgado, acompanhando o colegiado. Na época, a votação ficou em 6 votos a 5, porque  Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram a favor do cumprimento da penas após decisão em segunda instância.

Em seu voto, Rosa desdenhou das informações de que milhares de presos seriam beneficiados. Mas deixou claro que não acompanha o voto do relator Marco Aurélio Mello, que defende a tese de o réu responder em liberdade até o julgamento no Supremo.

VAI DEMORAR – O voto de Rosa Weber mostra que o julgamento vai demorar e somente será encerrado em novembro, pois na semana que vem não haverá sessão plenária. Uma vez por mês, o presidente do STF, Dias Toffoli , deixa a pauta do plenário vazia para que os ministros acelerem o trabalho nos gabinetes. Mas ele pode mudar de ideia e convocar sessões na próxima semana.

Pela ordem, após Rosa, votam Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. E tudo indica que o placar final será de 6 a 5, a favor de cumprimento da pena somente após julgamento no Superior Tribunal Federal.

Supremo conclui hoje o julgamento mais imoral e antidemocrático da História

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Para os “garantistas”, Cabral teria presunção de inocência

Carlos Newton

Com os votos do relator Marco Aurélio Mello e dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, o Supremo iniciou na manhã desta quarta-feira o julgamento mais imoral e antidemocrático da História Republicana. Deve ser considerado imoral, porque visa exclusivamente a preservar a impunidade de políticos corruptos e seus corruptores. Mas é também antidemocrático, porque confirma a existência de um pacto entre os Três Poderes, acertado com idêntica finalidade, que inclui até o favorecimento de dois filhos do presidente da República – Flávio e Carlos –, ambos já flagrados em lavagem de dinheiro, com abundância de provas.

FALTA DE PUDOR  – A justificativa é uma suposta “presunção de inocência” dos réus, argumento que chega a ser indecoroso, porque as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça indicam exatamente o contrário.

Dos recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça após condenação em segunda instância, menos de 1% são acolhidos, beneficiando os réus.

Para ser mais exato, deve-se frisar que apenas 0,6% são inocentados pelo STJ. Porém, muitos deles nem podem ser considerados inocentes, porque geralmente o julgamento anterior é anulado por falhas processuais. Os outros 99,4% dos réus  têm a condenação confirmada pelo STJ, demonstrando que após segunda instância, não há mais “presunção de inocência”, mas “certeza de culpa”.

‘”GARANTISTAS” – No entanto. segundo a visão dos chamados “garantistas” do Supremo, nenhum argumento importa. Para os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, o que interessa é proteger corruptos e corruptores, sob alegação de que seus crimes são leves  e eles não ameaçam a segurança da sociedade.

Pouco importa que a corrupção desvie verbas da saúde, da merenda escolar, da pavimentação das estradas e da própria segurança pública. Também pouco importam as crianças, os adultos e os idosos que morrem por falta de assistência ou medicamento.

O interesse dos “garantistas” é exclusivamente “descriminalizar a política”, para sepultar a Lava Jato e tudo volte a ser como antes, acredite se quiser.

NAS MÃOS DA ROSA – A moralização ou desmoralização deste país está nas mãos da ministra Rosa Weber. Na votação de 2016 ela foi contra a prisão após segunda instância. Agora, ninguém sabe o que ela fará. É uma esfinge indecifrável.

Antes de votar, ela deveria pensar no caso do ex-governador Sérgio Cabral, já condenado a mais de 250 anos de cadeia, mas ainda não foi julgado acima da segunda instância. Ou seja, para os ministros “garantistas”, Cabral ainda teria “presunção de inocência”, porque seus crimes não transitaram em julgado, vejam a que ponto de descaramento chegamos.

É claro que Cabral é um exemplo exagerado, mas isso comprova que no Brasil as pessoas não são iguais perante a lei.

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P.S. – Se Rosa Weber mudar as regras das prisões, terá de carregar em sua consciência o peso de ter beneficiado as elites criminosas, concedendo-lhes uma impunidade exclusiva, porque os réus pobres não podem pagar advogados de griffe e nem sabem direito o que significa a palavra Supremo. Mas quem se interessa? (C.N.)

A advertência do general Villas Bôas ao Supremo seria desprezível e sem fundamento?

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É hoje o dia. O Supremo inicia a fase final de um dos mais importantes julgamentos da História Republicana. O que está em pauta – sem meias palavras – são três ações que estão sendo usadas para criar mais uma blindagem de impunidade para políticos corruptos e empresários corruptores. A proposta é no sentido de permitir que o réu continue em liberdade até condenação em terceira instância, no Superior Tribunal de Justiça, abrindo uma possibilidade que significa um brutal retrocesso no Direito brasileiro, pois, segundo o jurista Modesto Carvalhosa, nenhum outro país estende a esse ponto a impunidade dos criminosos de elite.

O ministro Gilmar Mendes, que comanda o esquema, alega que o objetivo é “descriminalizar a política”, através da ampliação do direito de defesa, em função da chamada “presunção de inocência” dos réus. Mas essa justificativa chega a ser patética, grotesca e até ridícula.

É preciso ter despudor, descaramento e desfaçatez para usar esse argumento, como alguns ministros farão hoje. A tal presunção de inocência é uma balela, porque 99,4% dos recursos especiais são rejeitados pelo STJ, e apenas 0,6% (menos de 1%) dos réus são absolvidos.

Embora merecessem grande destaque, esses números são estrategicamente omitidos à opinião pública, porque demonstram o alto índice de acerto da Justiça brasileira nas decisões colegiadas em segunda instância, seja nos Tribunais de Justiça ou nos Tribunais Regionais Federais. Essa estatística do Conselho Nacional de Justiça comprova que na verdade não  existe a  famosa presunção de inocência invocada por Gilmar Mendes e outros ministros – o que há é justamente o contrário, a presunção de culpa.

CONSTITUIÇÃO – O outro argumento dos defensores da impunidade também não tem base real. Eles citam o inciso LVII do artigo 5ª da Constituição, que só permitiria a prisão depois de esgotado o último recurso ao Supremo (“trânsito em julgado”), que significa uma aberração jurídica, sem qualquer similar em nenhum país do mundo, mas esquecem de mencionar o inciso LXI, determinando que os magistrados podem mandar prender por meio de ordem escrita e fundamentada, a qualquer momento, seja em que instância for.

Esse comportamento dos ministros é chamado de “raciocínio excludente”, que só apresenta os argumentos que interessam à defesa da tese, encobrindo qualquer informação que possa derrubá-la.

Aqui na TI muitos comentaristas defendem que se cumpra a Constituição, mas no caso há dispositivos constitucionais contraditórios entre si e que colidem também com outras importantes leis, como o Código de Processo Civil, por determinar que recursos ao STJ e ao STF não têm efeito suspensivo, ao contrário do que apregoam os chamados ministros “garantistas”, que na verdade não pretendem assegurar o cumprimento da Constituição, mas simplesmente garantir a impunidade de corruptos e corruptores.

DISSE O GENERAL – Por fim, o general Villas Bôas foi claro, ao fazer sua segunda ameaça ao Supremo. A primeira ocorreu em 4 de abril de 2018, às vésperas do julgamento de um habeas corpus que poderia soltar Lula, e naquela ocasião os ministros “garantístas” recuaram.

Agora, a advertência foi ainda mais explícita, e ninguém pode prever o que acontecerá. Há dúvidas inquietantes. Será que o ex-comandante ainda fala em nome das Forças Armadas? Ou sua advertência ao Supremo seria desprezível e sem fundamento? Mas sabe-se, com toda certeza, que Villas Bôas é o maior líder das Forças Armadas e somente foi afastado do Comando do Exército devido à gravíssima doença que o acometeu.

No fundo, é como um jogo de pôquer. Os ministros do Supremo podem até achar que o general está blefando e pagar para ver. Mas será que terão coragem de arriscar todas as suas fichas com o único objetivo de garantir a impunidade de políticos sem o menor escrúpulo.

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P.S
. – Na fogueira das vaidades em que se transformou o Supremo, é bem provável que esse julgamento avance pela noite e não acabe hoje. Afinal, os ministros “garantistas” vão fazer o possível e o impossível para “garantir” a presunção de inocência dos réus atuais e futuros, mesmo sabendo que os principais deles se chamam Lula da Silva, Michel Temer, Aécio Neves, José Dirceu, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Cunha, João Vaccari e mais e mais. Esses ministros não percebem que estarão transformando suas biografias em folhas corridas, como se dizia antigamente. (C.N.)

A grande dúvida é saber se o Supremo entendeu a mensagem do general Villas Bôas

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Villas Bôas preparou a mensagem após ser visitado por Bolsonaro

Carlos Newton

Às vésperas do mais importante julgamento desde a redemocratização do país, em 1985, o Supremo Tribunal Federal vive um suspense de matar o Hitchcock, como diria o célebre compositor Miguel Gustavo. Na quarta-feira passada, dia 16, quando o general Eduardo Villas Bôas, após receber a visita do presidente Jair Bolsanaro, mandou postar um duro recado ao STF, os ministros que defendem a perpetuação da impunidade de corruptos e corruptores entraram em pânico.

FORA DE AGENDA– O presidente Dias Toffoli e o novato Alexandre de Moraes, que estão operando a blindagem dos corruptos, imediatamente correram ao Planalto, fora de agenda, para pedir orientação ao presidente Bolsonaro.

O ministro Gilmar Mendes, que se atrasou, foi recebido logo depois pelo presidente, que também tentou tranquilizá-lo, dizendo que tinha visitado Villas Bôas pela manhã e conversado com ele, estava tudo normal, situação sob controle, o Supremo poderia deliberar com tranquilidade em seu julgamento, sem pressões.

SOB SUSPEITA – Por coincidência, os três ministros são beneficiários da decisão do próprio Toffoli, que paralisou as investigações do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal e do Banco Central.

Como se sabe, Toffoli e Gilmar, com as respectivas mulheres, já tinham sido flagrados em movimentações atípicas. Quanto a Alexandre de Moraes, já foi publicado que tem inconsistências entre patrimônio e renda, em suas declarações, não pode ser considerado um cidadão acima de qualquer suspeita, embora não mereça ser comparado a Toffoli, que recebia mesada de R$ 100 mil da própria esposa, nem a Gilmar, todo enrolado com os patrocínios oficiais aos eventos de sua faculdade.

São três ministros sob suspeita e que se sentiram diretamente atingidos pelas palavras do general Villas Bôas. Eles entenderam que, por ter sido veiculada após o general receber a visita de Bolsonaro, a mensagem do chefe militar seria mais grave ainda, porque nem tocara no assunto com o presidente.

NÃO ACREDITARAM – No Planalto, Bolsonaro tentou acalmar os três ministros, mas eles não acreditaram muito. Sabem que o general Villas Bôas está em situação gravíssima, não consegue mais falar e somente se comunica pelo olhar, através do programa de computador criado para que o físico britânico Stephen Hawking pudesse desenvolver suas teses. Assim como Hawking, o general tem a mente preservada, mas quem redige as mensagens dele são os oficiais que o acompanham em caráter permanente.

Este é o segundo recado de Villas Bôas ao Supremo. Em 4 de abril de 2018, véspera do julgamento do habeas corpus de Lula da Silva, o general postou uma mensagem no Twitter alertando que “se mantém atento às suas missões institucionais” e compartilha “com os cidadãos de bem” o “repúdio à impunidade”, sem citar o julgamento do petista. E Lula não foi libertado.

Agora, na véspera do julgamento das ações que podem prolongar a impunidade de corruptos e corruptores, o general voltou a se manifestar.

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P.S. –
Só falta um voto para que o retrocesso jurídico se concretize. Pode ser de Rosa Weber ou de Alexandre de Moraes. Em 2016, Rosa Weber apoiou a prisão somente após “trânsito em julgado” no Superior Tribunal de Justiça. Depois, ficou indecisa, passou a obedecer à jurisprudência que causou a prisão de Lula . Quanto a Moraes, antes de se enturmar com Dias Toffoli e Gilmar Mendes, ele era favorável à prisão após segunda instância. Mas agora, após o amigo Michel Temer ter sido preso duas vezes, pode mudar de ideia.

P.S. 2 – No meio da confusão, a grande dúvida é saber se os ministros do STF realmente entenderam a mensagem do general Villas Bôas. (C.N.)

Façam as apostas! A advertência do general Villas Bôas vai enquadrar o Supremo?

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carlos Newton

A situação do presidente João Goulart tem poucas semelhanças com a crise vivida desde o início do governo por Jair Bolsonaro. Em 1964, Jango comprou muitas brigas simultâneas com vários setores empresariais, houve a quebra de hierarquia na Marinha, a grande maioria da classe média apoiava o golpe, o presidente petebista não tinha sustentação. Agora, embora Bolsonaro também não demonstre controle e competência para chefiar o governo, o que mais incomoda os militares é esse pacto dos Três Poderes para garantir a impunidade de dois filhos do presidente, Flávio e Carlos, dos ministros do Supremo que têm movimentações financeiras atípicas e dos políticos e empresários envolvidos em corrupção (não necessariamente nesta ordem).

NEM CHEFE NEM DATA – Em 1964, a revolução não tinha chefe nem data. Em seu detalhado livro de memórias, o general Jaime Portela conta que, quando quiseram marcar a data do golpe, um dos generais derrubou o acerto, alegando que não se deveria iniciar nada “em época de Lua Nova”.

E a revolução sem data só aconteceu porque o general Olimpio Mourão Filho decidiu colocar suas parcas tropas nas ruas, rumo ao Rio de Janeiro, e o golpe teve de ser iniciado.

Desta vez, o quadro é diferente. Existe um chefe militar com ascendência sobre os demais, o general Eduardo Villas Bôas, que recentemente advertiu o Supremo para que não libertasse Lula e agora repetiu a dose, na última quarta-feira, dia 16, após ter recebido em casa a visita do presidente Bolsonaro.

ESCREVEU VILLAS BÔAS – “Experimentamos um novo período em que as instituições vêm fazendo grande esforço para combater a corrupção e a impunidade, o que nos trouxe — gente brasileira — de volta a autoestima e a confiança. É preciso manter a energia que nos move em direção à paz social, sob pena de que o povo brasileiro venha a cair outra vez no desalento e na eventual convulsão social”, escreveu Villas Bôas, sem meias palavras.

Há quem acredite nas ameaças do general, que é a maior liderança das Forças Armadas, e na primeira vez em que ele se manifestou, o Supremo ficou encagaçado e deixou Lula na cadeia. 

Mas há também quem não acredite, como o indômito general Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo. Em declaração à revista Época, Ramos disse que não há hipótese de uma “convulsão social” caso o STF derrube a prisão em segunda instância:

DISSE RAMOS – “Não há risco. O país já teve um amadurecimento grande, não há esse risco”, disse Ramos, que defende o sinistro pacto entre os Três Poderes, uma possibilidade inexistente em regimes democráticos desde 1748, quando houve o lançamento da obra “O Espírito das Leis”, pelo barão de Montesquieu.

Num ponto o ministro Luiz Eduardo Ramos tem razão. Não haverá convulsão social caso o Supremo declare oficializada a corrupção, porque o povo está descrente, decepcionado e desmotivado em relação à política.

Mas ninguém sabe o que pensam e o que farão os militares,  atualmente  tratados a pão-de-ló por Bolsonaro, que os poupou na Previdência e vai reajustar os soldos. E como as verbas foram cortadas, os quartéis estão trabalhando meio expediente, sem nada para fazer. Mas será que os militares brasileiros seriam assim “compráveis” por 30 dinheiros? Tenho cá as minhas dúvidas.

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P.S. 1 – No Supremo, há cinco votos garantidos na bancada da impunidade, formada por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurelio Mello, que são considerados “casos perdidos”.

P.S. 2 – Falta apenas um voto para consagrar esse retrocesso jurídico, que pode ser de Alexandre Moraes ou de Rosa Weber. Espera-se que esses dois ministros saibam resistir à tentação, se afastem do mal e não provoquem os sentimentos éticos e nacionalistas da cúpula das Forças Armadas, que parece ter dado um aviso claro através do general Villas Bôas. (C.N.)

Exército estaria mesmo pronto para intervir, derrubar Bolsonaro e limpar o STF?

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Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Carlos Newton

Desta vez, pode não se tratar de teoria conspiratória. São fatos reais que se encadeiam e mostram que o governo de Jair Bolsonaro estaria sob flagrante ameaça de ser derrubado pelo Exército, com apoio da Marinha e da Aeronáutica. Quando o general Villas Bôas, maior liderança militar do país, fala na “eventual convulsão social”, conforme fez na quarta-feira, dia 16, véspera do início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, das três ações que contestam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o que o chefe militar está anunciando é a possibilidade de intervenção das Forças Armadas, não há dúvida.

O mais significativo é que o recado de Villas Bôas foi dado logo após ter recebido a visita do presidente Jair Bolsonaro em sua casa.

DISSE O GENERAL – “Experimentamos um novo período em que as instituições vêm fazendo grande esforço para combater a corrupção e a impunidade, o que nos trouxe — gente brasileira — de volta a autoestima e a confiança. É preciso manter a energia que nos move em direção à paz social, sob pena de que o povo brasileiro venha a cair outra vez no desalento e na eventual convulsão social”, escreveu Villas Bôas, sem meias palavras.

Pode ser que eu esteja enganado, posso estar desenvolvendo uma teoria conspiratória, mas tudo indica que o pacto entre os Três Poderes já  ultrapassou todos os limites democráticos, na tentativa de garantir impunidade a corruptos e corruptores, incluindo os dois filhos do presidente que se envolveram em “rachadinhas”.

FORA DA AGENDA – O recado foi entendido pelos ministros Dias Toffoli e Alexandre Moraes, que estão operando com Gilmar Mendes o pacto entre os Três Poderes, pois na mesma quarta-feira  Toffoli e Moraes foram de surpresa ao Planalto, para um encontro com o presidente Bolsonaro, fora de agenda.

Como Bolsonaro não conseguiu tranquilizá-los, chamaram Gilmar Mendes, que também foi ao Planalto, fora de agenda, para saber até que ponto a ameaça do general Villas Bôas tinha procedência.

Bolsonaro, que só pensa em livrar os filhos Flávio e Carlos, até tentou acalmar os ministros, disse que o Exército está sob controle, o Supremo é soberano para decidir, não há ameaça à democracia etc. e tal. Mas os ministros sabem que estão extrapolando suas funções e que as aparências enganam.

NÃO VAI SE CALAR – Na terça-feira, antes de se pronunciar no Twitter, o general Villas Bôas transmitiu um vídeo aos militares, em que avisou que não vai se calar. E a dúvida é saber se no Forte Apache a palavra do ex-comandante ainda é uma ordem.

O mais importante é que, ao contrário do pensam (?) Bolsonaro e os três ministros do Supremo, a democracia brasileira não está sob ameaça, caso os Três Poderes insistam em concretizar o pacto pela impunidade, como ocorreu na Itália, ao sepultar a célebre Operação Mãos Limpas.

No Brasil, quem corre risco direto é o presidente Bolsonaro e os membros do Supremo que pretendem inviabilizar a Lava Jato.

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P. S. 1 Se houver intervenção militar, desta vez será rápida e rasteira. O Supremo sofreria depuração e Bolsonaro seria derrubado. Apenas isso. Mas o Congresso nem precisaria ser fechado.  O vice Hamilton Aragão então assumiria para tocar o barco, como diria nosso amigo Ricardo Boechat.

P.S. 2 – No exterior, não haveria problemas. A imagem de Bolsonaro é péssima e os jornais diriam que o Brasil se livrou do risco de uma ditadura fascista  e restaurou a democracia.

P.S. 3 – O ministro Celso de Mello recebeu a seguinte mensagem de Fernando Albuquerque Lima, filho de um dos líderes da Revolução de 64: “Sou mais velho do que você. Com 78 anos, câncer, mas em forma, física e moral. Meu pai foi ministro, assinou o Ato Institucional n.5. Excepcional ministro de Estado, com coragem moral para fazê-lo, o que você, e a maioria desta pocilga, não têm. O General Villas Boas já os alertou. Vocês estão divorciados , litigiosamente , da maioria da população. Não se trata de ameaça, mas de constatar a realidade. Será que não veem?

 P.S. 4 – Quanto a Bolsonaro e os ministros do Supremo envolvidos no pacto pela impunidade, que Gilmar Mendes denomina de “descriminalização da política”, todos seriam presos preventivamente e julgados por crime de lesa-pátria (Lei 7.170, art. 17), com pena de 3 a 15 anos e direito à mais ampla defesa. E vida que segue, como dizia nosso amigo João Saldanha. (C.N.)

Se a regra mudar, é certo que criminosos de alta periculosidade também serão libertados

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

Em meio à polêmica sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai reanalisar se é possível prender réus condenados em segunda instância, o ministro Alexandre de Moraes, sem nenhuma base na legislação ou na doutrina, decidiu rebater a tese de que autores de crimes violentos, como homicídio e estupro, poderão ser beneficiados, ganhando a liberdade. Mas há outros ministros, como o presidente Dias Toffoli, que pensam o contrário.

Em dezembro do ano passado, quando o relator Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar “erga omnes”, mandando soltar todos os réus condenados em segunda instância que já haviam recorrido ao Superior Tribunal de Justiça, Toffoli cassou a decisão alegando que cerca de 169 mil presos seriam libertados.

RELEMBRANDO – Nesta quinta-feira, dia 17, ao abrir a sessão, Toffoli fez questão de renovar a advertência, ao dizer: “Que fique bem claro que as presentes ações e o presente julgamento não se referem a nenhuma situação particular. Esse entendimento se estenderá a todos os cidadãos brasileiros sujeitos à sua eventual aplicação, sem distinção”.

Mas há controvérsias, diria nosso amigo Francisco Milani. O ministro Alexandre de Moraes, que já votou favorável à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, é um dos que refutam o argumento de que uma revisão dessa orientação poderá levar à liberdade de homicidas e estupradores.

Como ex-filiado ao PSDB, Moraes tem cacoetes de tucano e costuma ficar em cima do muro. Ele agora afirma que as duas posições — ser favorável ou contra a execução da pena já na segunda instância — são sustentáveis. Mas garante que a liberalidade aventada pelo Supremo só vai liberar criminosos tipo light, como os corruptos e corruptores.

DISSE MORAES  — “Agora inventar fato, ‘se decidir assim, vai soltar 300 milhões de pessoas’, isso é um desserviço que estão fazendo. É um desserviço à população, porque estão informando mal a população. O homicida vai ser solto? O homicida fica preso desde o flagrante. Não tem nada a ver. Ele fica preso no flagrante. Depois vem a sentença de primeiro grau, ele continua preso. Um estuprador vai ser solto por causa disso? O estuprador fica preso desde o flagrante. É um desserviço que estão fazendo atrapalhando a discussão. Agora, como bem ponderou o ministro Marco Aurélio, se quem está fazendo esse desserviço acha que vai influenciar o Supremo, está totalmente enganado” — disse Moraes ao repórter André de Souza, de O Globo, na última terça-feira, dia 15.

Suas declarações foram encaradas como Piadas do Ano. Na atividade policial, é raro um homicida ser preso em flagrante. Como se sabe, ele pode se apresentar 24 horas depois e responder em liberdade. Mais raro ainda é um estuprador ser apanhado em flagrante. Isso não existe nem mesmo na série “Law & Order SVU”. E dá para imaginar a cena idealizada por Moraes. O estuprador é surpreendido pela Polícia e se desculpa: “Não é isso que vocês estão pensando…”.

OUTRA BURRICE – Além de Moraes, outro ministro do STF deu declarações em “off” ao repórter André de Souza e também disse que uma revisão da orientação atual não vai beneficiar autores de crimes violentos. Segundo ele, ainda será possível mantê-los atrás das grades graças à decretação de prisão provisória, pela qual não é preciso haver condenação. Ela pode ser determinada, por exemplo, para a “garantia da ordem pública”.

Este ministro “anônimo” carregou na dose de Rivotril e está viajando. Após a sentença, não há mais prisão temporária. O que prevalece é a pena da condenação, e a ordem anterior de prisão (temporária ou preventiva) automaticamente decai.

Se já tiver sido condenado também em segunda instância e recorrer ao STJ, não importa o crime, pela regra medieval que o Supremo quer implantar o homicida ou estuprador terá direito de responder em liberdade, porque todos são iguais perante a lei e ninguém é culpado até a sentença transitar em julgado.

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P.S. –
O presidente da Associação Nacional do Ministério Público, Victor Hugo Azevedo, confirma que há, sim, o risco de homicidas e estupradores, entre outros, serem soltos. “Esse é o grande perigo. A decisão vai alcançar todo mundo. Se o Supremo entender que ela é executável (para os condenados por corrupção e lavagem de dinheiro), vamos ter que estender esse entendimento para todos os crimes” — adverte Victor Hugo, destacando que a mudança da jurisprudência implicaria em “evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo sistema de justiça criminal e em especial pelo Ministério Público brasileiro no combate à criminalidade”. E o resto é silêncio, como diria Èrico Veríssimo. (C.N.)

Objetivo do Supremo é impedir a futura prisão de Temer, Aécio & cia., não importa a que custo

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Charge do Kacio (site Metropoles)

Carlos Newton

A confusão é geral, porque o julgamento no Supremo se tornou eminentemente político – a perspectiva jurídica fica em último plano. Em meio à polêmica, surge uma tentativa de pressionar a libertação de Lula da Silva, com os jornalistas “inventando” a possibilidade de o Supremo decidir que só ocorre “trânsito em julgado” depois que se esgotarem todos os recursos nas quatro instâncias judiciais existentes no Brasil. Essa aberração, porém, jamais foi aventada pelos ministros “garantistas”, que se contentam em fixar o cumprimento da prisão após haver condenação em terceira instância (Superior Tribunal de Justiça), conforme o presidente do STF, Dias Toffoli, deixou claro desde o início da polêmica.

No entanto, não mais que de repente, diria Vinicius de Moraes, diversos órgãos de comunicação passaram a difundir a possibilidade de até mesmo Lula ser solto, embora já esteja condenado em terceira instância e por unanimidade pelo STJ, em julgamento ocorrido a 23 de abril. Mas a noticia é uma balela. O ex-presidente não será beneficiado caso o Supremo altere a jurisprudência.

FAKE NEWS – Essa chance de o julgamento da segunda instância libertar Lula é uma fake news que vem sendo prestigiada e tida como verdadeira pelos jornalistas ligados ao PT, que são maioria nas redações, mas trata-se apenas de uma ficção política, que não vai se concretizar.

A possibilidade de Lula ser solto está em outro recurso ao STF, que decidirá sobre a progressão da pena, a ser fixada pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba, já com entusiástico parecer unânime do Ministério Público Federal.

A magistrada decidirá se Lula vai para regime semiaberto, aberto (se não houver abrigo onde alojá-lo à noite) ou prisão domiciliar, embora o apenado continue a fazer cena, dizendo que não aceita progressão e exigido ser inocentado, vejam a que ponto chegamos. De toda maneira, Lula só poderá ficar poucos dias solto, porque logo será julgado no Tribunal Regional Federal na ação do sítio de Atibaia e as penas serão somadas.

SEGUNDA INSTÂNCIA – Quanto à polêmica em torno da prisão após segunda instância, a situação jurídica era a seguinte. Por uma questão de Lógica e Razoabilidade, juízes de primeira e segunda instâncias determinavam a prisão de réus de acordo com a gravidade do crime e sua periculosidade.

Em 2011, após o susto do mensalão, a questão se tornou política, os parlamentares resolveram se resguardar e aprovaram a Lei nº 12.403, que alterou o art. 283 do Código de Processo Penal, para que o cumprimento da pena somente ocorresse após o trânsito em julgado da condenação. A presidente Dilma Rousseff, solidária com José Dirceu, João Paulo Cunha, José Genoino etc., sancionou a aberração que protegia e libertava os corruptos e corruptores, sem perceber que criminosos de alta periculosidade também poderiam acabar sendo favorecidos por essa absurda legislação.

LAVA JATO – Por coincidência, em 2014 surgiu a Lava Jato e os petistas voltaram a ser presos, junto com alguns políticos de partidos menores, como PP e PTB. Em 2016, o relator da Lava Jato, Teori Zavascki, provocou a questão e a jurisprudência do STF continuou a ser o cumprimento da pena após segunda instância, como acontece no mundo inteiro, e o próprio Gilmar Mendes votou a favor.

Mas a Lava Jato seguiu em frente e começou a fisgar também figurões do PSDB e do PMDB, que até trocou de novo. Com investigações envolvendo Aécio Neves, Michel Temer, Moreira Franco, José Serra e outros caciques, a coisa mudou de figura. Para evitar que eles sejam presos e perpetuar os processos, surgiu a tese da “descriminalização da politica”, criada por Gilmar Mendes.

Agora, tenta-se determinar oficialmente que criminosos somente possam ser presos após julgamento em terceira instância. Com isso, está sendo criado um efeito suspensivo para recurso especial ao STJ, circunstância que o Código de Processo Civil formalmente contesta. E tudo isso para que finalidade? Ora, única e exclusivamente para proteger os políticos corruptos e os empresários corruptores.

PERICULOSIDADE – Para os “garantistas”, defensores da “descriminalização da política”, não interessa se essa nova jurisprudência também libertar criminosos de alta periculosidade. Nos cálculos de Toffoli, 169 mil presos seriam libertados. Mas o Conselho Nacional de Justiça, presidido pelo próprio Toffoli, fala em apenas 4.895 presos a serem soltos, tendo como destaque o reincidente José Dirceu.

A pergunta que não quer calar é justamente esta: E se o cálculo de Dias Toffoli estiver correto? No ano passado, ele usou essa estimativa para anular a liminar de Marco Aurélio Mello que mandara libertar TODOS os presos que ainda não tinham sido condenados no STJ. Na época, Toffoli disse que 169 mil detentos seriam soltos e cancelou a decisão de Marco Aurélio, que se fechou em copas e não contestou os números.

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P.S. 1 –
O número citado por Toffoli pode estar correto porque, segundo o próprio CNJ, abarca todos os presos que foram condenados, mas cujo processo ainda não transitou em julgado. Isso inclui as pessoas cuja prisão foi determinada com base na decisão de 2016 do STF, mas também dezenas de milhares de detentos em prisão preventiva que já tiveram alguma condenação e ainda recorrem da sentença.“Que fique bem claro que as presentes ações e o presente julgamento não se referem a nenhuma situação particular. Esse entendimento se estenderá a todos os cidadãos brasileiros sujeitos à sua eventual aplicação, sem distinção”, afirmou Toffoli, ao abrir a sessão, nesta quinta-feira.

P.S. 2 – O tema é vasto e importantíssimo. Depois a gente comenta a mancada do ministro Alexandre Moraes sobre a impossibilidade de homicidas e estupradores serem beneficiados, porque continuariam detidos por prisões preventivas ou temporárias, uma declaração recebida como uma espécie de Piada do Ano no meio jurídico. (C.N.) 

Supremo decide hoje se vai garantir a impunidade de corruptos e de corruptores

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Charge da Pryscila (Arquivo Google)

Carlos Newton

O Supremo discute nesta quinta-feira o cumprimento da pena de condenados após segunda instância. Pode ser que o julgamento termine ainda hoje, mas será daquelas sessões chatíssimas e intermináveis. A mudança da jurisprudência, para iniciar prisão somente após a terceira instância (julgamento no Superior Tribunal de Justiça) é defendida ardentemente pelos ministros “garantistas”, que alegam preservar o direito à mais ampla defesa, mas na prática estão apenas assegurando a impunidade de criminosos de todo tipo, a pretexto de estarem “descriminalizando a política”, tese criada pelo ministro Gilmar Mendes depois que a Lava Jato passou a fisgar políticos do PSDB e do MDB.

Para os ministros “garantistas”, como o próprio Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, não interessa se o posicionamento do grupo vai libertar também assassinos de altíssima periculosidade, como os integrantes das facções criminosas. A seu ver, o importante é cumprir uma norma constitucional que está claramente equivocada.

AS ALEGAÇÕES – O dispositivo mencionado pelos “garantistas” (artigo 5º, inciso LVII) diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. E o plenário vai decidir o mérito de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade que se referem ao artigo. 283 do Código de Processo Penal, que tem seguinte redação semelhante:

Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.”

ENGANAR OS TROUXAS – Como explica o comentarista Marcos Franco, “para enganar os trouxas, escondem a existência do inciso LXI (61) e divulgam como se só existisse o inciso LVII (57) do art. 5º da Constituição”. Leiam:

Art.5º, LXI – Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

E há outros dispositivos legais que também interagem no tema, como o art. 995 do Código de Processo Civil, que impede que os recursos ao STJ e Supremo tenham efeito suspensivo: “Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso”.

PÓS-DITADURA – Como se sabe, o Direito é uma ciência social baseada na Lógica e na Razoabilidade. É preciso entender que a norma constitucional foi um excesso de zelo dos constituintes, que visava a impedir a prisão arbitrária de perseguidos políticos, caso o Brasil mergulhasse em nova ditadura.

Se a norma constitucional está equivocada, como também o art. 283 do CPP, cabe ao Supremo declarar a inconstitucionalidade, para haver adequação às regras vigentes em praticamente todos os países, em respeito aos tratados internacionais contra a criminalidade.

Aliás, este é o maior argumento usado pelos defensores do cumprimento antecipado da pena, para que o Brasil evite ser um ponto fora da curva em relação ao resto do mundo. Esta circunstância foi citada pelo ministro Teori Zavascki,no voto vencedor em 2016, quando citou a legislação de nações como Estados Unidos, França, Alemanha e Portugal. O resultado do julgamento foi apertado e há expectativa de que ele possa ser revertido na sessão de hoje,

PRISÃO PREVENTIVA  – Nesse movimento de “descriminalização da política”, que visa a garantir a impunidade de envolvidos em corrupção e lavagem de dinheiro,  os ministros “garantistas” condenam o que consideram excesso de prisões preventivas e temporárias aqui na filial Brazil, esquecidos de que a matriz USA tem cerca de 490 mil presos provisórios, o que a coloca como quarta nação que mais mantém suspeitos e réus detidos sem condenação, proporcionalmente à sua população, segundo estudo da Open Society Foundation.

Já o Brasil aparece na 11ª colocação nesse ranking internacional , com aproximadamente 220 mil presos provisórios (ou seja, 40% do total de suspeitos e réus detidos no país).

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P.S. 1
Só falta um voto para mergulhar o Direito Penal brasileiro num retrocesso medieval que vai destruir a imagem do país em instituições internacionais, notadamente a ansiada OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que exige rigor absoluto  no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

P.S. 2 – Esse voto pode partir de Rosa Weber ou de Alexandre de Moraes. Na sabatina do Senado, Moraes afirmou ser favorável à prisão após julgamento em segunda instância. Mas acontece que de repente seus grandes companheiros Michel Temer, Aécio Neves e Aloysio Nunes Ferreira, entre outros, passaram a necessitar de apoio, e amigo é para essas coisas…

P.S. 3 – Na verdade, o STJ só absolve menos de 1% dos condenados em segunda instância que recorrem. Para sermos mais apenas, apenas o,6%.  Ou seja, 99,4% dos recursos são rejeitados. Essa jogada toda é para proteger o pessoal do PSDB e do MDB que está na fila da Lava Jato. Apenas isso. (C.N.)

Nenhum país civilizado impede prisão após segunda instância, é um retrocesso medieval

Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

Há cerca de dois anos, quando começou essa ofensiva de determinados ministros do Supremo para impedir prisão após segunda instância, o jornalista Merval Pereira, de O Globo, divulgou a informação de que, entre os 193 países que integram a ONU, apenas um deles determina que o cumprimento da pena somente ocorra após julgamento de recurso em terceira instância, conforme pretendem os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Esses cinco ministros, que dependem apenas de mais um voto para consagrar a ultrapassada e jurássica “tese jurídica” , simplesmente resolveram ignorar a jurisprudência do STF e passaram a libertar os criminosos ainda não condenados em terceira instância (Superior Tribunal de Justiça), embora o recurso especial ao STJ nem tenha efeito suspensivo. Alegam preservar o direito a mais ampla defesa, mas na prática estão assegurando é a impunidade de criminosos de todo tipo, inclusive os integrantes das facções criminosas que costumam degolar os inimigos.

REGRA MUNDIAL – Recente matéria de Mariana Schreiber, na BBC Brasil, mostra que a informação de Merval Pereira está correta, porque a regra internacional é a prisão após a condenação em segunda instância, antes de esgotados os recursos .

Na matriz USA, por exemplo, o sistema é muito mais rigoroso do que na filial Brazil. “Mais de 90% dos réus são presos já na primeira instância, mas não porque foram condenados, e sim porque aceitaram acordo para se declararem culpados”, explicou à BBC Brasil o professor James B. Jacobs, especialista em Direito Penal da Universidade de Nova York. Com isso, abrem mão de recursos.

Os réus que não fazem acordo e são condenados em primeira instância também aguardam presos pelo julgamento em instâncias superiores. “Podem solicitar suspensão da sentença enquanto seu recurso é julgado, mas raramente isso é atendido”, ressalta Jacobs.

OUTROS PAÍSES – Especialista em Direito Penal Comparado, o professor Auke Willems, da London School of Economics, disse à BBC Brasil que o sistema britânico também costuma resolver a maioria dos casos criminais com acordos, “um modelo altamente eficiente para lidar com sistemas legais sobrecarregados de processos”.

Nos sistemas penais da Europa continental, a pena também é cumprida depois de esgotados os recursos na segunda instância. No caso da Holanda, país de origem de Willems, ele explica que só há três instâncias, sendo que a última, a Suprema Corte, julga apenas aplicação de lei e não é acionada com frequência. Ou seja, o réu vai preso depois de condenado em segunda instância, como no Brasil.

OUTROS EXEMPLOS – Em Portugal e muitos outros países também só há três instâncias A execução da pena, portanto, se inicia depois de condenação em segunda instância. Apenas crimes graves, com pena maior de oito anos, chegam ao Tribunal Constitucional, a última instância na Justiça portuguesa.

Na Alemanha, igualmente, é comum que o processo transite em julgado após decisão na segunda instância, porque crimes considerados graves, como homicídio, nem passam pela primeira instância, cabendo apenas recurso para a corte superior.

Já na França, onde também só há três instâncias, recursos para a Suprema Corte não têm efeito suspensivo sobre a pena, o que significa que condenações em segunda instância levam à prisão.

QUATRO INSTÂNCIAS – Enquanto isso, aqui na filial Brazil há quatro instâncias possíveis de julgamento. Primeiro, nas varas criminais (ou tribunal do júri), e depois, nos tribunais estaduais ou regionais federais, em que são analisados os fatos concretos e provas. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo julgam se a lei foi corretamente aplicada nas instâncias inferiores, podendo absolver condenados se houver ilegalidades no processo.

Na prática, porém, recursos ao Superior Tribunal de Justiça só servem para ganhar tempo, prosseguir a impunidade do réu e possibilitar a prescrição do crime, por decurso de prazo, como aconteceu recentemente com o senador Jader Barbalho (MDB-PA).

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P.S. 1
As estatísticas do STJ não deixam margem a dúvidas. Em um total de 68.944 recursos contra condenações na segunda instância, menos de 1% dos réus foram absolvidos. Para sermos mais exatos, somente 0,6% tiveram seus recursos deferidos. Isso demonstra que a campanha para impedir o cumprimento da pena após segunda instância tem apenas objetivo de garantir a impunidade de criminosos de elite, que podem pagar honorários a advogados de griffe, digamos assim, para aguardar tranquilamente a prescrição.

P.S. 2Esse excelente levantamento de Mariana Schreiber, na BBC Brasil, mostra que impedir o cumprimento da pena após segunda instância será um retrocesso medieval no Direito brasileiro. E o resto é folclore, como diria nosso amigo Sebastião Nery. (C.N.)

O melhor negócio para o Brasil seria “vender” a preservação da Amazônia

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Nenhum dos quatro sabe discutir a questão ambiental

Carlos Newton

Por ser mal assessorado, Bolsonaro perdeu uma grande chance de defender nas Nações Unidas a política ambiental do Brasil. As cúpulas do Itamaraty e do Ministério do Meio Ambiente são formadas de diplomatas e executivos sem qualificação específica para as funções, sem conhecimento do que já foi feito e do que falta fazer, sequer percebem que o Brasil tem a legislação ambiental mais moderna do mundo e que deveria ser adotada com modelo internacional. O próprio general Augusto Heleno, que se diz especialista em Amazônia, não demonstra ter reais conhecimentos sobre a questão ambiental propriamente dita.

O resultado é que a imagem do Brasil está desgastada despropositadamente, sem a menor justificativa, porque Bolsonaro fez um discurso agressivo a nossos parceiros comerciais, ao invés de ter preparado um pronunciamento informativo, elucidativo e definitivo.

SITUAÇÃO SURREAL – Uma imagem vale mais que mil palavras, dizia o sábio chinês Confúcio (551 a.C.). E quando as fotografias e filmagens da Amazônia devastada correm o mundo, é natural que as pessoas se revoltem, aqui no Brasil e em todos os países, não importa que as queimadas atinjam apenas uma ínfima parte da chamada floresta úmida. A sensação é de que toda a Amazônia está sendo destruída.

É uma situação surreal, que precisa ser explicada interna e externamente. Em recente reportagem de Rafael Garcia, na Folha, que republicamos aqui na TI, o engenheiro florestal Tasso Azevedo, criador do MapBiomas e líder de projeto para mapear todo uso do solo no Brasil, desmonta as informações errôneas sobre a Amazônia, para fazer uma análise precisa do agronegócio. No cálculo, usou todos os dados de desmatamento do ano passado e cruzou com o Cadastro Ambiental Rural. Nesse cruzamento, foi constatado que menos de 0,5% do total de propriedades na Amazônia desmataram.

FRONTEIRA AGRÍCOLA – “Então, 99,5% das propriedades não tiveram desmatamento e estão produzindo. Esse 0,5% de propriedades está concentrado em regiões de fronteira agrícola, e hoje a decisão de desmatar é uma decisão de cada proprietário e faz sentido apenas no contexto individual. Na Amazônia, os dados da Embrapa e do Inpe são muito claros: desde 1988, 63% de tudo o que foi desmatado na Amazônia se transformou em pasto de baixa produtividade, com solos em degradação. Outros 23% se tornaram área abandonada, que está se regenerando. Só o restante disso, 13%, está destinado a agricultura e uso urbano. Não faz sentido para o país desmatar a Amazônia para transformá-la em área abandonada”, diz o especialista Tasso Azevedo.

O mais importante, a seu ver, é que o Brasil tem tecnologia para  multar propriedades rurais usando satélites, da mesma forma com que radares produzem multas de trânsito, e já existem 11 sistemas de alerta de desmatamento operando. As multas são caras e desestimularão novos desmatamentos, porque o Cadastro Rural Ambiental registra os responsáveis pelas áreas.

RECUPERAÇÃO – Além disso, há a recuperação das reservas ambientais nas fazendas em outras regiões do país, que vem ocorrendo desde o novo Código Florestal, de 2012, que determina a criação de áreas florestais nas margens dos rios e em 80% da área de cada fazenda na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nas outras regiões do país.

Nenhum outro país está regenerando áreas degradadas como o Brasil, mas o resto do mundo desconhece, porque o presidente Bolsonaro e os ministros Ernesto Araújo e Ricardo Salles não têm conhecimento específico do assunto e não sabem “vender” a preservação da Amazônia. Aliás, é mais correto dizer que os três não têm conhecimento de nada.

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P.S. 1 – O Chanceler é bisonho. Há meses vem repetindo o mesmo discursos, falando bobagens como climatismo, globalismo, cultura marxista e outras bobagens que ninguém sabe o que significam, apenas ele consegue entender. E já está mais do que óbvio que o Brasil não terá moleza no exterior, enquanto não mostrar que sabe cuidar da Amazônia. 

P.S. 2 – Por fim, não dá para entender por que a Amazônia ainda não foi transformada no maior polo de turismo do mundo? (C.N.)

Enquanto o Brasil privatiza, a Europa e os Estados Unidos voltam a estatizar empresas

Resultado de imagem para privatização chargesCarlos Newton     Ilustração de Alexandre Beck (Arquivo Google)

O sempre atento jornalista Sergio Caldieri envia à Tribuna da Internet uma oportuna reportagem de Cristiane Sampaio, publicada no site da Associação dos Engenheiros da Petrobras – Aepet, mostrando que os Estados Unidos, principal referência para o sistema capitalista, figuram na terceira posição do ranking de reestatizações, que é liderado por Alemanha e França.

A surpreendente reportagem mostra que o Brasil está andando na contramão da política contemporânea, pois a primeira e única pauta prioritária da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro é privatizar todas as estatais, à exceção do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, pois a Petrobras está sendo toda fatiada e em breve pouco sobrará dela.

NA HORA ERRADA – A entrega dos principais ativos da Petrobras está acontecendo justamente quando a empresa brasileira se torna a petroleira com mais possibilidade de crescimento no mundo, pois desde 2016 está extraindo petróleo no pré-sal ao custo de apenas 8 dólares/barril, baixo valor só alcançado em alguns campos do Oriente Médio.

O fato concreto é que  a grande mídia, capitaneada pela Organização Globo, está escondendo dos brasileiros a realidade sobre a Petrobras, cuja capacidade de crescimento é hoje a maior no mundo. A previsão é de que em 2026 a produção brasileira de petróleo já seja superior a 5 milhões de barris/dia. Só o supercampo de Búzios estará produzindo mais de 2,4 milhões de barris/dia. O Brasil então passará a ser grande exportador, podendo vender mais de 2 milhões de barris/dia em petróleo cru ou em derivados, se governo tivesse juízo e investisse em refinarias, ao invés de vender as que já existem.

REESTATIZAÇÃO – A reportagem de Cristiane Sampaio, que cita como fonte o site “Brasil de Fato”, destaca a pesquisa realizada em 2017 pela entidade holandesa Transnational Institute (TNI), que  identificou a ocorrência de pelo menos 884 casos de reestatização, entre os anos de 2000 e 2017. No total, 835 empresas que haviam sido privatizadas foram remunicipalizadas e outras 49 foram renacionalizadas.

Segundo o mapeamento, a tendência se mostra mais forte na Europa, onde somente Alemanha e França respondem por 500 casos, e os EUA figuram na terceira posição do ranking, tendo registrado 67 reestatizações no período monitorado pela TNI. Mas a tendência é registrada também em outros países, como Japão, Argentina, Índia e Canadá.

A TNI aponta que, nesses países, a prestação dos serviços públicos sofreu alta no preço e queda na qualidade. O processo de reestatização de empresas ganhou fôlego especialmente de 2009 para cá, quando foram registrados mais de 80% dos 884 casos mapeados.

DESDE TEMER – O Brasil entrou na contramão da tendência mundial no governo de Michel Temer (2016-2018), quando se iniciaram o fatiamento de empresas da Eletrobras e a tramitação do processo de fusão da Embraer com a americana Boeing, numa operação atualmente questionada na Comissão Europeia, que aponta risco de redução da concorrência no mercado.

Sob o governo Bolsonaro, o país acelerou a privatização, com uma lista de 17 empresas a serem vendidas pelo governo, como Correios, Telebrás, Casa da Moeda, Eletrobrás e Serpro. Em julho, o governo vendeu parte da BR distribuidora, subsidiária da Petrobras, pelo preço de R$ 8,6 bilhões. Com isso, a participação da estatal na empresa se reduziu de 71,25% para 41,25%. De modo geral, a área de energia está entre as mais visadas pelos atores que defendem as desestatizações. Também se somam a ela os serviços de água e transporte, por exemplo.

Essa política é contestada por especialistas, como o analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), para quem a lista de privatizações do governo tende a comprometer aspectos elementares da soberania nacional. Outro comentarista, Euclides de Figueiredo, assinala que na Noruega os setores essenciais da economia pertencem ao Estado e ao seu Fundo Soberano – o maior do mundo, constituído com os recursos advindos da exploração petrolifera – agora exauridos – mas com um valor superior a 3,5 trilhões de dólares, que garante toda a assistência social, saúde, educação, tudo do mais alto nível.

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P.S. 1 –
Por ironia do destino, a opção da Noruega segue o modelo criado para o Brasil pelo regime militar de 1964, que vem sendo desmontando desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. Curiosamente, o desmonte está sendo concretizado por um presidente oriundo do Exército e que montou um governo mais militarizado do que nos tempos da ditadura.

P.S. 2 – A atual pauta de privatizações das empresas públicas brasileiras encontra resistência também nos segmentos sociais. Uma recente pesquisa Datafolha mostrou que 67% dos brasileiros rejeitam a ideia. Mas quem se interessa? (C.N.)

Acordo de Trump com a China é gravíssima ameaça aos produtores rurais do Brasil

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Trump defende a matriz USA e esquece a filial Brazil

Carlos Newton

É uma dura lição ao presidente Jair Bolsonaro, ao chanceler Ernesto Araújo e ao ministro Paulo Guedes, que acreditavam ter descoberto a pólvora ao se afastar da China e ajoelhar a filial Brazil aos pés da matriz USA. O presidente Donald Trump está mostrando que pouco liga para os interesses do Brasil. Pelo contrário, só se preocupa em defender os produtores norte-americanos, desenvolvendo uma política nacionalista e producente, como é de sua obrigação.

Neste sábado, Trump colocou as cartas na mesa, ao escrever no Twitter que acaba de chegar à China “o maior acordo da história para os agricultores dos EUA”, o que significa um duro golpe no Brasil, que depende desesperadamente das exportações para equilibrar a economia e a China é nosso maior parceiro comercial.

O MELHOR ACORDO – Pelo Twitter, o presidente dos EUA fez questão de comunicar, neste sábado, a importância das negociações concretizadas com Pequim.

“O acordo que acabei de chegar com a China é de longe o melhor e o maior já feito para nossos patrióticos agricultores na história de nosso país”, twittou o inquilino da Casa Branca, ressalvando que “outra questão é se você pode produzir tanto produto [agrícola] ou não”. E também destacou outros aspectos do acordo, que diz incluir tecnologia, serviços financeiros e a venda de aeronaves da Boeing por um total de US $ 16 bilhões a US $ 20 bilhões.

Sexta-feira, o presidente já anunciara que as negociações comerciais com a China tinham dado os primeiros resultados positivos e alcançaram um acordo parcial numa primeira fase muito substancial. “Na primeira etapa dessas discussões, as partes resolveram diferenças relacionadas à propriedade intelectual e serviços financeiros, e foi acordada a aquisição pela China de produtos agrícolas no valor entre US $ 40 bilhões e US $ 50 bilhões”.

Anteriormente, Trump já havia prometido assinar o acordo comercial com a China sem a aprovação do Congresso dos EUA. no caso de ambas as potências mundiais alcançarem um entendimento. “Levamos muito tempo para chegar aqui, mas é algo que será ótimo para a China e para os EUA”, disse Trump em 11 de outubro no Salão Oval, após uma reunião com o vice-primeiro-ministro chinês Liu He.

PARAR DE SONHAR – Diante dessa situação, o governador brasileiro, deveria parar de sonhar com ingresso na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento), porque é prejudicial ao país, que terá de abrir mão dos favorecimentos concedidos a países em desenvolvimento. E o país deveria também adotar uma nova política externa, por óbvio.

O sogro do chanceler Ernesto Araújo é o embaixador Seixas Corrêa, um dos mais experientes diplomatas brasileiros. Nem ele acredita na política externa de seu genro. Nesta semana, em O Globo, Ancelmo Gois lembrou que, entrevistado por Janaina Figueiredo, Seixas Corrêa dissera à “Época” que a aproximação aos EUA era “ingênua”:

“Os americanos só nos deram atenção especial quando estávamos diante do risco do que era visto como um golpe de esquerda na década de 60. Fora isso, eles têm uma certa benevolência, mas nunca nos deram nada. Nunca, jamais… Nem nunca darão. Eles só dão quando têm seus interesses econômicos, políticos ou de segurança afetados” – disse o senhor embaixador.

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P.S. –
Em tradução simultânea, Deus salve a América, mas não esqueça o Brasil, já que Jair Bolsonaro, Ernesto Araújo e Paulo Guedes são três otários chapados. E não é preciso dizer mais nada. (C.N.)

Se não mudar seu enfoque diplomático e ambiental, o Brasil não consegue entrar na OCDE

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Secretário da OCDE citou a responsabilidade ambiental e social do Brasil

Carlos Newton

Em matéria de diplomacia, o governo Jair Bolsonaro começou pessimamente. Ao invés de manter a neutralidade que sempre caracterizou o trabalho do Itamaraty, o novo presidente se atirou nos braços do matriz USA, assumiu-se como filial Brazil e se afastou do maior parceiro comercial do país, a China. Agora, por exemplo, há uma oportunidade de ouro para os produtores de carne suína, altamente consumida pelos chineses. A criação local foi dizimada por uma peste, as importações estão abertas e a hora é essa, mas ninguém sabe o que o governo está fazendo a respeito.

O pior é a questão ambiental. No início do governo, o Brasil anunciou que iria deixar o importantíssimo Acordo de Paris e as infelizes declarações climáticas do chanceler Ernesto Araújo criaram um furacão diplomático internacional contra o Brasil.

CONSEQUÊNCIAS – O que o Brasil ganhou com essa mudança de rota? Nada, absolutamente nada. E as consequências são tenebrosas, porque até mesmo o antes amigável governo da matriz USA resolveu colocar a filial Brazil na berlinda, porque o governo Bolsonaro literalmente conseguiu entrou em choque com a opinião pública mundial.

A gota d’água foram as queimadas na Amazônia, que o Brasil não soube explicar, por falta de conhecimento específico das autoridades. E as consequências estão à vista de todos, com o posicionamento da matriz sobre a entrada da filial na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O Brasil teve de recuar no caso do Acordo de Paris e precisa seguir recuando, mas os pronunciamentos do chanceler sobre mudanças climáticas continuam revoltando a opinião pública mundial, porque ele resolveu ignorar os relatórios da ONU, classificando-os  de “ideologia da mudança climática ou climatismo”

O MUNDO REAGE – Enquanto isso, o mundo inteiro caminha em outra direção. O secretário-geral da ON, António Guterres, que é português, diz que “há cada vez mais conservadores que entendem que a ação climática é parte da política”, e defende pressão social para conter a crise climática: “Cedo ou tarde, os Governos seguem a opinião pública, em todo o mundo”.

A ONU deixa bem claro quais são essas necessidades. Entre outras metas, propõe a redução de 45% das emissões de dióxido de carbono até 2030 e, para 20 anos depois, em 2050, a neutralidade do carbono, ou seja, que a quantidade de emissões não supere a capacidade de absorção das florestas, por exemplo. Assim, o impacto será zero, neutro. “Tragam planos, não discursos”, pede Guterres aos líderes nas cúpulas do clima.

O secretário-geral da OCDE, Ángel Gurría (mexicano) reforça, dizendo: “Temos que assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos nos Acordos de Paris. A necessidade da ação climática não deveria exigir grandes reflexões”.

RECADO DIRETO – Sobre a entrada do Brasil na OCDE, na manhã desta quinta-feira o secretário-geral adjunto Ludger Schuknecht  (alemão) deu um recado direto ao presidente Bolsonaro e ao chanceler Araújo, durante o Fórum de Investimentos Brasil 2019.

Após ouvir o chanceler dizer que o Brasil já está pronto “para começar nosso processo de adesão à OCDE, isso reforçará toda essa dinâmica e toda essa agenda que nós temos”, o secretário-adjunto da OCDE fez um discurso franco, ouvido por Bolsonaro e pelo ministro, dizendo que o Brasil precisa de reformas econômicas sem abandonar a responsabilidade ambiental e social.

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P.S. –
Em tradução simultânea, enquanto o governo brasileiro não apresentar ao mundo um programa sustentável de preservação da Amazônia, a imagem do Brasil terá o mesmo valor da nota de três dólares. E o ingresso na OCDE será apenas um sonho inalcançável . (C.N.)

Bolsonaro não ficou nem saiu do PSL e virou um OVNI político, perdido no espaço

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Charge do Jaguar (A Tarde)

Carlos Newton

O presidente Jair Bolsonaro conseguiu chegar à Presidência da República mediante uma série de circunstâncias, diria o grande filósofo e analista político espanhol José Ortega y Gasset (1883-1955). Depois de chegar ao poder, porém, as circunstâncias mudaram muito e o presidente brasileiro enfrenta dificuldades cada vez maiores. Na política interna ou externa, seu amadorismo é cada vez mais surpreendente, porque formou uma péssima equipe e está pagando esse preço, porque não tem assessores qualificados que possam sugerir os caminhos mais seguros para trafegar. O resultado é patético.

Como toma as importantes decisões sem antes discuti-las, os resultados são patéticos e surpreendentes, A cada dia sai uma novidade (no mau sentido), como uma deselegância, um erro de avaliação, uma ofensa ou mesmo um desatino.

É ASSIM MESMO – Não adianta esperar que o presidente da República aprimore seu comportamento, porque ele é assim mesmo, todos sabem que não irá mudar. Na verdade, Jair Bolsonaro não se comporta como presidente da República. Posiciona-se preferencialmente como chefe da família Bolsonaro.

Um bom exemplo é essa briga com o presidente do PSL, Luciano Bivar, que nunca foi, não é e jamais será referência. Bolsonaro tentou destruí-lo com uma declaração explosiva: “Cara, não divulga isso não. O cara tá queimado pra caramba lá. Vai queimar o meu filme. Esquece o Bivar, esquece o partido”, disse, sem entrar em detalhes.

E o motivo? Ora, tudo isso é porque Bivar não impediu que o líder do PSL no Senado, Major Olimpio, criticasse publicamente Flávio Bolsonaro e sugerido que deixasse o partido. Ou seja, Bolsonaro agiu como pai, ao invés de se comportar como presidente da República.

CAIU NA RODA – O resultado foi o contrário do que Bolsonaro esperava, porque caiu no centro da roda e começou a levar pancada de todo lado. Bivar acusa pessoas ligadas a Bolsonaro de querem controlar as finanças do PSL, o que significa uma maluquice total, enquanto Olímpio aumenta as críticas aos filhos de Bolsonaro, dizendo que eles são filiados como qualquer outro, o que é pura verdade.

Todos sabem que seu partido, o PSL, não é nenhum primor democrático, mas foi a legenda que o levou ao poder e se tornou a maior do país. Agora Bolsonaro está na berlinda, não saiu, mas também não é mais do partido, igual à Viúva Porcina, aquela que foi, sem nunca ter sido, na definição genial de Dias Gomes.

Ele pode trocar de partido mais uma vez, porém os deputados e senadores que elegeu não podem acompanhá-lo com facilidade, há regras na Lei Eleitoral a serem obedecidos. A chamada janela só se abre em 2022. Até continuará reinando a esculhambação.

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P.S.
Em seu delírio de grandeza, Bolsonaro pensa (?) que pode tudo e pretende que a Justiça Eleitoral congele os recursos do  PSL, o que é impossível na forma da lei, que ele julga (?) depender de sua caneta Bic. Não consegue enxergar que na vida tudo tem limites, até mesmo para o eventual presidente da República, que deveria trabalhar para todos e não apenas para sua família. (C.N.)

Ao sair do PSL, Bolsonaro foge do fracasso na eleição municipal e preserva a reeleição

Há muita semelhança nos fenômenos de Collor e de Bolsonato

Carlos Newton

A briga entre Jair Bolsonaro e o deputado Luciano Bivar, presidente de seu partido, o PSL, parece inexplicável e logo começam a aparecer teorias conspiratórias. A primeira delas é sobre a situação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio. Embora já tenha sido indiciado pela Polícia Federal e denunciado pela Promotoria de Minas Gerais no caso das candidaturas-laranjas do PSL, continua mantido no cargo pelo chefe de governo. Por quê? Na tese conspiratória,  a explicação é de que uma parte do dinheiro das laranjas teria sido repassada à campanha de Bolsonaro.

Mas há controvérsias e o ex-ministro Gustavo Bebianno, que presidia o PSL na época da campanha, tem visão mais prática. Ele não acredita em desvio de recursos, porque praticamente não havia dinheiro.

OUTRA VERSÃO – Mas a teoria conspiratória insiste em que Bebianno não se mostrou confiável a Bolsonaro, que preferiu livrar-se logo dele, que nem mexia com dinheiro, e optou por prestigiar o ministro do Turismo, o único que controlava as finanças do Diretório mineiro e efetivamente tinha condições de desviar recursos de campanha.

O único fato concreto é que o ministro do Turismo é muito estranho. Até o nome é falso. Na verdade ele se chama Marcelo Henrique Teixeira Dias. Sempre que é entrevistado, repete a mesma coisa – diz que não deixará o cargo e não tem medo de ser processado. Bolsonaro ainda o suporta, mas mudou a agenda nesta quarta-feira para deixar de recebê-lo no Planalto.

No meio da confusão, causou surpresa Bolsonaro ter orientado um pré-candidato pelo PSL em Recife (PE) a “esquecer” o partido. O presidente pediu ainda que o apoiador não divulgasse um vídeo no qual citava Bivar, dizendo que o dirigente do partido está “queimado”. “Esquece o PSL, tá oquei? Esquece”, disse Bolsonaro.

JÁ ESTÁ FORA… – Bivar reagiu com firmeza e disse que o presidente está fora do partido. “A fala dele foi terminal, ele já está afastado. Não disse para esquecer o partido? Está esquecido”.  O presidente do PSL afirmou também que, se Bolsonaro sair do PSL oficialmente, “não muda nada” para o partido no apoio a medidas para viabilizar a retomada da economia e o combate à corrupção.

Mas é tudo conversa fiada. Na verdade, a saída do presidente muda tudo. O PSL não existe como partido político, é apenas um ajuntamento de pessoas que se beneficiaram ao pegar uma carona no fenômeno Bolsonaro e se elegeram numa situação realmente atípica.

Se o presidente sair, a tendência é de progressivo esvaziamento, embora o PSL seja hoje o partido com maiores recursos: pois saiu de um financiamento público de R$ 17,5 milhões em 2018 (Fundo Eleitoral e Partidário) para uma projeção de R$ 480 milhões em 2020, com  crescimento de 2.644%.

MAIS TEORIA – Por fim, há a teoria de que Bolsonaro sabe que o PSL não tem candidatos fortes para as eleições municipais e vai dar vexame em 2020.  Para fugir do fracasso e preservar suas chances de reeleição para o Planalto, o presidente teria preferido se afastar do partido, que não está obedecendo a seu filho Flávio Bolsonaro, agora arqui-inimigo do líder do PSL no Senado, Major Olimpio.

Na definição do analista político Lucas Álvares, Bolsonaro estaria repetindo Collor, que também ficou de fora da eleição municipal de 1990, por estar com a popularidade em baixa, devido ao confisco da poupança e à crise econômica, que fez sua popularidade desabar.

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P.S. –
E não podemos esquecer Jânio Quadros. Sem dúvida, há muita similitude entre Jânio, Collor e Bolsonaro, que não conseguiram firmar uma base aliada no Congresso. Além disso, nenhum outro governo se compara aos três em matéria de esquisitices e teorias conspiratórias. (C.N.)