Gilmar Mendes desmoralizou o Supremo, que está na obrigação de enquadrá-lo

mendes-veja

Deu na “Veja”, em 2002, nos anos FHC…

Carlos Newton

Como diria Gonzaguinha, não dá mais para segurar. O ministro Gilmar Mendes tem se comportando de forma tão leviana, provocativa e amoral, que já não há alternativa. O Supremo Tribunal Federal tem de enquadrá-lo de alguma maneira, arranjar uma licença para tratamento de saúde ou algo assim, para retirá-lo de cena o mais rápido possível, antes que o ministro acabe com o que ainda resta de credibilidade da Suprema Corte, se é que ainda resta alguma coisa. O fato concreto é que Gilmar Mendes, com suas declarações e suas decisões, está desmoralizando o mais importante tribunal do país e levando a própria Justiça ao descrédito.

O mais interessante é que nem sempre ele agiu assim. No governo de Fernando Henrique Cardoso, quando ocupava o cargo de Advogado-Geral da União, Gilmar Mendes enviou uma carta a todos os ministros do Supremo, para lhes pedir que moderassem seus contatos com a imprensa e não dessem entrevistas sobre os processos em análise. Acredite se quiser, diria o genial desenhista Robert Ripley.

BRECHAS DA LEI – Pode-se dizer, sem medo de errar, que na História do Supremo, jamais existiu um ministro como Gilmar Mendes. Ou seja, o país está diante de ocorrências verdadeiramente insólitas, inéditas e inconsequentes. Seja falando ou votando, o ministro não se adapta ao perfil histórico dos integrantes do STF.

No decorrer de sua carreira na Magistratura, feita exclusivamente no Supremo, sem experiência anterior, Gilmar Mendes se tornou especialista em brechas na lei que possibilitassem habeas corpus para réus da elite criminal, como o banqueiro Daniel Dantas, o médico estuprador Roger Abdelmassi, o ex-deputado José Riva, considerado o maior ficha suja do país, o ministro José Dirceu, os empresários corruptores Eike Batista e Jacob Barata Fº, entre outros mais.

Sua audácia não conhece limites, a ponto de recentemente libertar um criminoso já condenado em segunda instância, em desprezo à atual jurisprudência do Supremo, firmada em duas votações em plenário.

XINGANDO OS MINISTROS – Esquecido da carta que enviou ao ministros na Era FHC, nos últimos tempos Gilmar Mendes não tem demonstrado respeito pelos demais integrantes do Supremo, está pouco ligando para o decoro da nobre função. Já chamou Marco Aurélio Mello de “velhaco” e disse que ele deveria sofrer impeachment. Já classificou como “vergonhosa” uma decisão de Ricardo Lewandowski.

Em conversa com deputados, comentou uma decisão de Luiz Fux dizendo que o STF vive “momentos esquisitos” e “a toda hora é um surto decisório”. Recentemente, disse que Rodrigo Janot é “o procurador mais desclassificado de todos os tempos”.

Em decisão recente,  escreveu que os procuradores da Lava Jato são “trêfegos barulhentos”. Em outra decisão, acusou o juiz federal Marcelo Bretas de praticar “coação ilegal” ao empresário corruptor Jacob Barata Filho e comparou o magistrado ao rabo de um cachorro.

SEM SUSPEIÇÃO – O mais grave é que Gilmar Mendes descumpre abertamente o Código de Processo Civil, a Lei Orgânica da Magistratura e o Regimento Interno do Supremo, pois jamais se considera suspeito para julgar amigos íntimos, como Michel Temer, e tem até funcionado como “consiglieri” do presidente envolvido em corrupção, vejam a que ponto chegou a promiscuidade institucional.

Como não houve reação do próprio Supremo, outros ministros passaram a se comportar assim, como Dias Tofolli e Ricardo Lewandowski, que também não se sentiram suspeitos para julgar e libertar amigos como os ex-ministros Paulo Bernardo e José Dirceu.

Mas as coisas mudam. Enfim a reação começou e esta semana Procuradoria-Geral da República arguiu a suspeição de Gilmar Mendes para julgar o empresário/compadre Barata e os membros da quadrilha dele. A Associação Nacional dos Procuradores da República também se manifestou e pediu aos ministros para “conter ação e comportamento” de Gilmar Mendes. Realmente, não dá mais para segurar.

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P.S. –
Enquanto isso, jaz escondido numa gaveta do Senado o pedido de impeachment de Gilmar Mendes, encaminhado em junho pelo ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles e pelo professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves, com apoio de juristas, advogados e acadêmicos de Direito. Parece ser hora de o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acordar para a gravidade da situação institucional. (C.N.)

“Operação Abafa” está salvando Dilma e quase inocentou Eduardo Azeredo

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Parecer do relator ‘inocentou’ Eduardo Azeredo

Carlos Newton

Em meio à abundância de escândalos no dia a dia da política nacional, há notícias que demonstram a força da chamada “Operação Abafa”, destinada a inviabilizar a fase final da Lava Jato, exatamente como ocorreu há 20 anos na Itália com a famosa Operação Mãos Limpas. A suposta falta de provas, alegada pelo relator do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para inocentar o ex-governador Eduardo Azeredo, e a mesma falta de provas, usada pela Polícia Federal para arquivar um processo contra a ex-presidente Dilma Rousseff, eis dois exemplos de que a impunidade dos detentores do poder ainda tem cartas na manga e não será vencida com facilidade, apesar do esforço da chamada República de Curitiba, que continua em expansão e já tem embaixadas em Brasília, no Rio de Janeiro e em muitas outras capitais e cidades de expressão.

A primeira notícia informou que, em Belo Horizonte, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho pediu a absolvição do ex-governador Eduardo Azeredo no processo do mensalão tucano. Foi um parecer surpreendente, porque o inquérito do Supremo já pedira a condenação dele, que acabou pegando 20 anos e 10 meses na primeira instância, por peculato e lavagem de dinheiro.

RECORDAR É VIVER  – Azeredo era deputado federal, ia ser condenado pelo Supremo. Em 2014 renunciou ao mandato, para perder o foro especial e fazer o processo ser julgado em Minas Gerais, onde foi governador e conhece nove entre cada dez desembargadores.

Acontece que na primeira instância não houve refresco e a juíza Melissa Pinheiro Costa Lage decretou a condenação do réu a 20 anos e dez meses de prisão pelo esquema de corrupção que teve objetivo de financiar sua fracassada campanha à reeleição em 1998.

Azeredo recorreu ao Tribunal de Justiça e o relator Alexandre Victor de Carvalho, surpreendentemente, pediu absolvição, alegando que não havia provas que ligassem o ex-governador aos crimes praticados. “Não restaram apuradas ações específicas praticadas pelo acusado. […] A denúncia é inepta já que não descreve satisfatoriamente sua participação nos fatos” Segundo o relator, o Ministério Público fez suposições pelo fato de o ex-governador ter sido beneficiado.

NÃO HÁ PROVAS – Sobre o peculato, o desembargador diz que não havia provas da participação de Azeredo, mas mesmo se existissem, ele não poderia ser condenado sem que os verdadeiros autores (os dirigentes das estatais) fossem responsabilizados. E, como os processos foram desmembrados, as provas sobre os demais réus não estavam na ação penal sobre Azeredo. Quer dizer, com o desmembramento, apertem os cintos, as provas sumiram…

Mas ainda há juízes em Belo Horizonte e o desembargador Pedro Vergaro, revisor do caso, votou pela condenação, apenas reduzindo a pena de prisão em nove meses, e o desembargador Adilson Lamounier acompanhou seu voto. Resultado: condenação por 2 a 1, a 20 anos de prisão.

FILHO DO NEPOTISMO – O relatório do desembargador Alexandre Victor de Carvalho causou estranheza e reviveu seu passado tenebroso, pois em 2011 foi  acusado de ter empregado em seu gabinete uma funcionária fantasma, retendo para si parte do salário dela de 7.500 reais mensais, e a Corte Superior do Tribunal de Justiça aprovou a abertura de processo disciplinar contra ele, por 17 votos a 8.

A investigação não deu em nada, mas serviu para lembrar a trajetória de favorecimento que marcou sua carreira na magistratura. Alexandre Victor de Carvalho é filho do desembargador aposentado Orlando Adão Carvalho, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas. Graças ao pai, conseguiu se tornar membro do Tribunal de Alçada, pelo quinto constitucional, sem jamais ser aprovado em concurso para juiz. Depois, em março de 2005, Alexandre foi eleito desembargador, em sessão presidida pelo próprio pai, vejam a que ponto chega a Justiça neste país.

DENÚNCIA AO CNJ – Em 2009, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou denúncia ao Conselho Nacional de Justiça sobre corrupção no Tribunal de Justiça de Minas Gerais na gestão do desembargador Orlando Adão Carvalho, com uma lista de ilícitos e irregularidades, além de acusações de favorecimento a filhos de desembargadores e dirigentes de associações de classe,  nas promoções de juízes.

Também não deu em nada. Na época, o Conselho Nacional de Justiça era presidido por Gilmar Mendes, mas deve ser apenas coincidência.

DILMA INOCENTADA – Outra matéria que causou surpresa revela que, também por falta de provas, a Polícia Federal decidiu pedir arquivamento do inquérito que investigou a ex-presidente Dilma e os ministros Francisco Falcão e Navarro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça. O relatório da PF apontou que, feitas todas as diligências, não se confirmou o depoimento do ex-senador Delcídio Amaral e do seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira. Eles denunciaram que Navarro Dantas fora nomeado ministro do STJ com a missão de libertar Marcelo Odebrecht.

De fato, assim que Navarro Dantas assumiu, a defesa de Odebrecht de imediato apresentou o recurso, que foi obrigatoriamente distribuído ao novo ministro, na forma do Regimento do STJ. Navarro cumpriu a missão e fez o parecer mandando libertar Marcelo Odebrecht, mas acontece que vazou a notícia da armação de Dilma e Francisco Falcão, presidente do STJ, a imprensa denunciou o golpe dois dias antes e o parecer de Navarro Dantas foi recusado por unanimidade.

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P.S. –
Os depoimentos de Delcídio Amaral e Diogo Ferreira apenas confirmaram o que era público e notório. Às vésperas do julgamento, já se sabia que a nomeação do ministro tinha sido “armada” para libertar o empresário Marcelo Odebrecht.  Mas parece que, de repente, testemunho não vale mais como prova, e o próprio parecer de Navarro Dantas já comprovava abundantemente o favorecimento ao empreiteiro. Mesmo assim, a PF não viu “indícios” de irregularidade. Foi muito estranho, para dizer o mínimo. Agora, vamos acompanhar como a Procuradoria-Geral da República vai se posicionar sobre mais essa iniciativa da “Operação Abafa”. (C.N.)

Fundo Eleitoral de R$ 3,6 bilhões representa gravíssima ofensa aos contribuintes

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

Com o país enfrentando a maior crise econômica de sua História, a dívida pública chegando a 81% do PIB, segundo o Fundo Monetário Internacional, que é fonte mais segura do que o atual governo brasileiro, a criação do Fundo Eleitoral significa um desrespeito aos cidadãos, uma verdadeira ofensa aos contribuintes, especialmente aos milhões de brasileiros desempregados, com suas famílias passando necessidades. Sob codinome de Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), essa monstruosidade já foi aprovada na Comissão da Reforma Política, na Câmara dos Deputados, e será votada agora em plenário.

E ainda aparece o ministro Gilmar Mendes para “esclarecer” que o total de R$ 3,6 bilhões seria insuficiente para o custeio de campanhas de deputados federais em 2018, se o sistema eleitoral não for modificado, sem falar nas campanhas para Senado, Presidência e Assembleias Legislativas, que exigirão muitos outros bilhões de reais, que terão de ser encontrados no bolso de alguém.

NADA MUDOU – No meio da confusão, aumenta cada vez mais a pressão para legalizar novamente o patrocínio eleitoral de pessoas jurídicas. Isso significa que já querem voltar a pedir dinheiro das empreiteiras e das JBSs da vida, vejam a que ponto chegou a esculhambação institucional brasileira.

Como se sabe, o Congresso está discutindo a palpitante questão e a conclusão todos já conhecem – terá de aparecer o dinheiro para bancar as campanhas eleitorais. Porém, falta encontrar a origem desse suposto Fundo Especial de Financiamento da Democracia, pois a legislação em vigor obriga que toda lei destinada a autorizar despesas tem de indicar qual será a fonte dos recursos. É aí que a porca torce o rabo, como se dizia antigamente, porque o Orçamento federal está exaurido, respirando por aparelhos, não há fonte disponível. Mas o Congresso, com generoso apoio do Executivo e do Judiciário, logo irá encontrar uma solução, podem ter certeza.

SIMPLICIDADE – Já comentamos aqui na “Tribuna da Internet” que um dos maiores problemas do Brasil é que suas elites perderam a simplicidade. Hoje em dia, os governantes, parlamentares, magistrados e servidores públicos, todos querem ter vida de rico, viajar pelo mundo, morar em mansões, usar carros blindados etc. e tal, sem se submeterem ao menor risco.

Não mais se contentam com a antiga vida de classe média, passaram a viver uma realidade ilusória. E assim surgiram os penduricalhos salariais, as benesses e as mordomias que o corporativismo assegurou a esses cidadãos/servidores de primeira classe, sob os auspícios do Supremo.

Na vida real, para enriquecer como empresário ou profissional liberal, é preciso trabalhar muito e correr os riscos que caracterizam essas atividades independentes. Qualquer bobeada, surge o título protestado, depois a ação executiva, na sequencia o pedido de falência. Na iniciativa privada, vencer na vida é muito difícil e arriscado.

E A DEMOCRACIA? – Há perguntas que não querem calar. Por que os políticos não aproveitaram a oportunidade para simplificar as campanhas eleitorais? Por que não respeitar a democracia e dar oportunidades iguais aos candidatos, com campanhas baratas? Por que é obrigatório fazer caríssimos programas de TV, cheios de efeitos especiais? Por que cada candidato não pode simplesmente aparecer em público e relatar suas intenções, seus projetos? Não é isso que a democracia almeja?

E aí a gente lembra do genial teólogo, filósofo e astrônomo italiano Giordano Bruno (1548-1600), que dizia: “É ingenuidade pedir que as regras do poder sejam mudadas por quem está no poder”. Cerca de 450 anos depois, a conclusão de Giordano Bruno tem impressionante atualidade. Nada mudou. A democracia ainda é como o comunismo, apenas uma utopia. E tudo isso nos faz lembrar outro pensador genial, o britânico Kenneth Clark (1903-1983), que dizia: “Civilização? Nunca encontrei nenhuma. Mas tenho certeza de que, se algum dia encontrar, saberei reconhecê-la”.

Cada vez mais desacreditado, o Supremo caminha para desmoralização total

A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.... Frase de Rui Barbosa.Carlos Newton

No Supremo Tribunal Federal, os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello estão dispostos a derrubar a possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância, fazendo com que a Justiça brasileira volte a garantir impunidade a políticos e empresários envolvidos em corrupção.

Para concretizar esse retrocesso institucional, precisam de apenas mais um voto, a ser garimpado junto à ministra Rosa Weber, que pode confirmar seu voto anterior, favorável à prisão somente após trânsito em julgado, ou junto ao ministro Alexandre Moraes, que na sabatina do Senado disse apoiar a prisão após segunda instância, mas certamente não deixará de atender à vontade de seu amigo Michel Temer.

TUDO DOMINADO – Em fevereiro de 2016, quando os petistas e aliados eram os principais alvos da Lava Jato, o Supremo aprovou que a pena de prisão fosse cumprida logo após a sentença (acordão) de segundo grau. O placar foi folgado, com 7 votos a 4.

Em outubro do ano passado, quando a Lava Jato passou a investigar também importantes políticos do PMDB e do PSDB, o posicionamento do Supremo começou a mudar e a jurisprudência foi mantida em decisão apertada, por 6 votos a 5.

Dez meses depois, com a metralhadora giratória da Lava Jato desfechando rajadas na cúpula do Planalto (Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco) e em importantes políticos do PSDB, como Aécio Neves, José Serra e Aloysio Nunes Ferreira, a chamada “Operação Abafa” avançou muito no Supremo e agora espera-se resultado de 6 a 5 ou 7 a 4, favorável ao cumprimento da pena somente após a terceira instância (Superior Tribunal de Justiça), segundo a proposta de Dias Toffoli.

PIADA DO ANO – Decano do Supremo, o ministro Celso de Mello candidatou-se à Piada do Ano, ao afirmar que a Operação Lava Jato não sairá enfraquecida, caso seja extinta a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. É como se o ministro estivesse distraído, sem perceber que a proposta de Toffoli é justamente para abafar a Lava Jato. Mas na verdade, Celso de Mello é parceiro de Toffoli nesta impatriótica empreitada.

O fato concreto é que Celso de Mello jamais respeitou esta jurisprudência do STF. Em julho do ano passado,  libertou um réu condenado a 16 anos por homicídio qualificado, com ocultação de cadáver, vejam como esse ministro é bonzinho em seus julgamentos liminares, pois nem levou a questão à Segunda Turma, preferiu decidir sozinho, e já anunciou que votará a favor da duas ações apresentadas para suspender a execução da pena após decisão em segunda instância.

JUSTIÇA INJUSTA – O resultado da próxima mudança da jurisprudência será a consagração da impunidade dos criminosos da elite. O primeiro a ser solto será o ex-senador Luiz Estevão, acompanhado de Marcelo Odebrecht e do bloco de Curitiba, incluindo Eduardo Cunha, André Vargas, João Vaccari, Leo Pinheiro e Cia. Ltda., que devem se juntar aos já beneficiados José Dirceu, Eike Batista e Jacob Barata Filho.

No embalo da mudança na jurisprudência, nada impede que a defesa Sérgio Cabral também peça sua libertação, argumentando que ele ainda nem foi julgado em segunda instância, é um pai de família exemplar, sua mulher abandonou a advocacia e agora também é recatada e do lar. Da mesma forma, toda a sua quadrilha também pode ser beneficiada pela sinistra decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal, uma corte tão apodrecida que a quilômetros já se pode sentir a fedentina.

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P.S. – Quando o Supremo apodrece, como está acontecendo, o país perde seu valores, tudo em volta passa a não fazer mais sentido. É como aquele famoso ditado calhorda: “Se Deus não existe, tudo é permitido”.  Equivocadamente, Jean-Paul Sartre atribuiu esta frase a Dostoievski em “Os Irmãos Karamazov”, mas na verdade o genial escritor russo jamais escreveu isso. Sarte fez uma adaptação de um trecho em que o personagem Mitia, um dos irmãos Karamazov, faz um questionamento: “Que fazer, se Deus não existe, se Rakitine tem razão ao pretender que é uma ideia forjada pela humanidade? Neste caso, o homem seria o rei da terra, do universo. Muito bem! Mas como ele seria virtuoso sem Deus?”. (C.N.)

Operação Abafa une os Três Poderes contra a Lava Jato, que é salva pela internet

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Há um ano, ex-ministro denunciou a “Operação Abafa”

Carlos Newton

Está cada vez mais atuante a chamada “Operação Abafa”, destinada a inviabilizar a Lava Jato e que foi denunciada há exatamente um ano pelo então ministro Medina Osório, da Advocacia-Geral da União, em reportagem de capa da “Veja”, quando o jurista gaúcho se recusou a participar do esquema e entrou em rota de colisão com o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

TUDO DOMINADO – Um ano depois, a “Operação Abafa” já conseguiu dominar os três Poderes da República e está atacando a Lava Jato por todos os lados. Estão unidos neste objetivo comum o núcleo duro do Palácio do Planalto, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, praticamente todos os partidos políticos e a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

E agora nem há dissimulações – os três Poderes estão agindo abertamente para levar adiante a “Operação Abafa”, exatamente como ocorreu na Itália, nos anos 90, quando conseguiram inviabilizar a fase final da célebre Operação Mãos Limpas.

ROLO-COMPRESSOR – No Executivo, estão unidos nesta empreitada o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Torquato Jardim (Justiça), Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União).

No Judiciário, atuam no rolo-compressor os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Alexandre Moraes, com apoio ocasional de outros integrantes do STF, como Celso de Mello e Rosa Weber, e de ministros coadjuvantes no TSE.

No Legislativo, é um festival, porque toda a cúpula da Câmara e do Senado e a imensa maioria dos parlamentares estão unidos contra a Lava Jato, numa frente ampla integrada também por importantes veículos da grande mídia.

LINHAS DE ATUAÇÃO – O Planalto atua mais incisivamente cortando verbas e boicotando a ação da força-tarefa. Ao mesmo tempo, desfecha implacável campanha de desmoralização do Ministério Público Federal, uma iniciativa que conseguiu espaço na grande mídia para demolir as reputações dos procuradores da Lava Jato e do próprio procurador-geral Rodrigo Janot, que já foi acusado até de “trôpego”, para insinuar que seja alcoólatra. Neste final de semana, por exemplo, saiu na revista IstoÉ mais uma instigante matéria demonizando Janot como persecutor de Temer e protetor de Lula, sob as mais delirantes justificativas.

Por sua vez, Câmara e Senado sentaram em cima de importantes projetos saneadores, como a proposta das 10 Medidas contra a Corrupção e a emenda para extinção do Foro Privilegiado. Ao mesmo tempo, a cúpula do Congresso se prepara para ressuscitar a anistia ao Caixa 2 e a Lei de Abuso de Autoridade, destinada a intimidar procuradores e magistrados.

Enquanto isso, o Judiciário atua com força total contra a Lava Jato, não somente libertando criminosos envolvidos diretamente na corrupção, como José Dirceu, Eike Batista e Jacob Barata Filho, mas também beneficiando políticos de destaque, como o senador Aécio Neves. Além disso, o Supremo se prepara para acabar com a prisão após a segunda instância e vai opor obstáculos à prisão preventiva de empresários e políticos corruptos.

REAÇÃO CONTRÁRIA – Com tamanha união de forças, é surpreendente que a Lava Jato continue avançando contra os corruptos, abrindo novos inquéritos e efetuando prisões.  Mas esse fenômeno de resistência só acontece porque há uma grande diferença em relação à Operação Mãos Limpas, que os corruptos italianos conseguiram desmontar nos anos 90. Agora, está sendo muito mais difícil inviabilizar a Lava Jato, porque existe a internet, com milhões de redes sociais, blogs e sites, e todo o sistema tem interligação direta aos telefones celulares.

Pode-se dizer, sem medo de errar, que a Lava Jato hoje é movida pela internet. Sem a pressão da web, os corruptos continuariam dominando o país – como ainda dominam, mas já estão com a data de validade prestes a vencer.

O fato concreto e auspicioso é que a internet se tornou o maior instrumento da evolução da democracia e da depuração da atividade política. Pode-se até antever que dias melhores virão para a Humanidade, através das informações  massificadas em tempo real e com menor teor de distorção político-ideológica.

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P.S
Não é por mera coincidência que todo país sob regime ditatorial – como Coreia do Norte, Cuba, China, Guiné Equatorial, Arábia Saudita, Irã etc. – os governos tentem impor restrições à internet. No entanto, é inútil. A web é mais forte e vai ganhar a briga, ajudando a democratizar e humanizar o mundo inteiro. Podem apostar. (C.N.)

Gilmar Mendes agiu como advogado de Barata Fº e precisa sofrer impeachment

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Charge do Bessinha (site Conversa Afiada)

Carlos Newton

Ao conceder liberdade ao empresário/compadre Jacob Barata Filho, pela segunda vez, o ministro Gilmar Mendes atropelou os princípios jurídicos da Confiança, do Contraditório Substancial e da Segurança Jurídica, os principais alicerces do sistema de garantias do Direito Processual e Constitucional, porque os magistrados são impedidos de prolatar decisões sem que sejam analisadas e derrubadas as razões que embasaram a ordem da instância inferior.

HABEAS SEM JUSTIFICATIVA – No caso do segundo pedido de habeas corpus em benefício do empresário Jacob Barata Filho, o ministro Gilmar Mendes agiu exatamente desta forma irregular, ao deferir a soltura do réu, sem abordar e derrubar as razões alegadas pelo juiz federal Marcelo Bretas para ratificar o decreto de prisão.

O relator simplesmente estendeu os efeitos de liminares deferidas na quinta-feira (dia 17) nos Habeas Corpus (HCs) 146666 e 146813, para substituir por medidas cautelares alternativas a prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho e do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lelis Marcos Teixeira.

DECISÕES ULTERIORES – “A jurisprudência do STF é no sentido de que, uma vez concedida a ordem de habeas corpus, eventuais decisões ulteriores que, por via oblíqua, buscam burlar seu cumprimento são direta e prontamente controláveis pela Corte”, alegou Gilmar Mendes, sem lembrar que é apenas o relator, a Corte é o Tribunal.

Em seguida, emendou que, “mesmo que assim não se entenda”, a ordem de habeas corpus pode ser concedida de ofício, nos termos do artigo 654, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal. “Assim, presente ou não a burla ao cumprimento da ordem, é viável prosseguir a análise do requerimento [das defesas]”, afirmou.

Acontece que o princípio constitucional do contraditório proíbe o juiz de tomar decisões por sua própria vontade, sem analisar e anular as razões apresentadas na decisão ou sentença de instância inferior. Ao agir desta forma autoritária e parcial, descumprindo a lei, Gilmar Mendes confirmou as evidências de que deveria ter-se declarado suspeito para participar do julgamento de um réu com o qual mantém ligações de amizade.

DIZ A LEI – Como suas próprias palavras, para libertar Barata pela segunda vez, Gilmar Mendes se socorreu no parágrafo 2º do art. 654 do Código de Processo Penal: “Os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal“.

Ora, como alegar que dois criminosos notórios, que montaram um dos maiores esquemas de corrupção da História do Brasil, estão sofrendo “coação ilegal” por parte um juiz federal que teve confirmada sua decisão pela segunda instância (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) e pela terceira instância (Superior Tribunal de Justiça)?

Isso só pode ser Piada do Ano. De um dia para outro, Gilmar Mendes notou uma “coação ilegal” que antes lhe passara despercebida?

COAÇÃO ILEGAL??? – Quer dizer que os autos foram examinados por desembargadores e ministros de tribunais federais e nenhum deles notou que o réu estava sendo submetido a “coação ilegal”? Caramba! Que magistrados são esses? Deveriam ser afastados a bem do serviço público, por falta de condições de julgar. Mas a “coação ilegal” não passou despercebida ao olhar atento do ministro Gilmar Mendes, que não teve dúvidas em carimbar no currículo do juiz Marcelo Bretas o rótulo de “coator ilegal”. E isso é grave, muito grave.

Mas não existiu “coação ilegal” nesses autos, é apenas um desesperado argumento para conduzir a uma falsa conclusão. O que sem dúvida ocorreu foi o favorecimento a dois réus, libertados sob essa estapafúrdica justificativa da “coação ilegal”. E ao beneficiar os réus, com base numa coação ilegal que não existiu, o ministro Gilmar Mendes perpetrou um ato jurídico inválido, sem base em lei, princípio ou doutrina, pois foi uma mera manifestação de vontade e autoritarismo funcional.

JUIZ TINHA RAZÃO – E o pior de todo esse imbróglio é que o juiz Marcelo Bretas agiu acertadamente ao expedir as novas ordens de prisão. Na semana passada ele já havia reiterado a prisão de Lelis Teixeira em função de “fatos novos”, porque o Ministério Público Federal passou a acusar Teixeira e Barata de implantarem esquema de corrupção também no sistema de transporte municipal. Mas esses “fatos novos” foram estrategicamente desconhecidos no habeas corpus que libertou Barata, pois nele a defesa apenas se ao “fato noivo” do crime de evasão de divisas.

Quanto ao empresário Barata, havia a ordem de prisão por evasão de divisas, que não fora apresentada porque os dois réus já estavam presos por outros motivos e o juiz Bretas não achou necessário expedir novos mandados de prisão. Mas se viu obrigado a decretá-los, em função do habeas corpus equivocadamente concedido quinta-feira por Gilmar Mendes, em fase liminar, sem ouvir a Segunda Turma do Supremo.

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P.S.-
Em tradução simultânea, Gilmar Mendes agiu como advogado de Barata Filho e a punição para este tipo de comportamento é o impeachment do ministro, uma providência jamais adotada pelo Supremo. Vamos aguardar, sentados.

P.S. 2 – Este artigo foi atualizado às 15h50m, devido a erros cometidos pelo autor, ao se basear em informação equivocada(C.N.)

Retomada da economia ajuda Temer, mas o prazo de validade dele logo irá acabar

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Charge do Oliveira (oliveiradesenhosefotos.com)

Carlos Newton

É animadora a notícia de que a economia brasileira cresceu 0,25% no segundo trimestre, em relação aos primeiros três meses do ano, na “prévia” do Produto Interno Bruto (PIB) calculado pelo Banco Central. O mais importante é que foi o segundo avanço trimestral consecutivo, fenômeno que não ocorria desde o fim de 2013.  Apenas em junho, houve expansão de 0,5% na atividade econômica. Pode ser mais um sinal de que a economia está, de fato, se recuperando, depois dos números positivos dos serviços e do varejo.

O mais intrigante é que o governo Temer não tomou nenhuma medida de peso que pudesse influenciar a retomada da economia. Até agora, houve apenas mudança nas leis trabalhistas, acompanhada de promessas de um ajuste fiscal e de reformas da Previdência e do sistema tributário, três iniciativas que ainda estão longe de acontecer. Portanto, não tiveram a menor influência.

FUNDO DO POÇO – Aqui na “Tribuna da Internet”, há meses temos defendido a tese de que a economia brasileira já chegara ao fundo do poço e não desceria mais. O Brasil é um país muito forte, com uma produção interna diversificada em termos de agronegócio e indústria. Com a quinta maior população, riquezas minerais a explorar, as mais extensas terras agricultáveis do planeta e a maior reserva de água potável, condições ideais de luminosidade, realmente o potencial é impressionante.

Há ligeira recuperação da atividade econômica, mas as estatísticas continuam sinistras e tenebrosas, especialmente no tocante ao aumento do déficit público e da dívida interna. A equipe econômica promete solução a médio prazo, inclusive redução do desemprego. Espera-se que aconteça, até porque, como dizia o genial Lord John Maynard Keynes, a longo prazo todos estaremos mortos.

Essa tímida retomada acontece porque a economia de qualquer país minimamente organizado não é apenas uma equação aritmética, pois funciona como um organismo vivo, que se adapta, cria anticorpos e soluções.  Justamente por isso, não há crises eternas, elas vão e vêm, como uma onda no mar, no dizer de Nelson Motta e Lulu Santos.

TEMER SE SAFOU – O fato é que a estabilidade econômica é altamente bem-vinda. Depois da terra ser arrasada pela incompetência dos ministros da mulher sapiens, a recuperação é mais do que necessária, para o país voltar a respirar sem aparelhos.

Foi essa incipiente reação da economia que ajudou Temer a adiar o processo por corrupção passiva. Se a crise tivesse se aprofundado na sua gestão, o presidente Temer já teria sido eliminado por balas de prata, estacas de madeira e dentes de alho, no crepitar da fogueira de um Halloween antecipado.

O fato concreto é que Temer não apenas se safou, como recebeu também um habeas corpus preventivo com validade até 31 de dezembro de 2019, quando terá de responder ao processo criminal em Brasília, já engordado pelas novas denúncias das delações que vêm por ai, a começar pelo doleiro Lucio Funaro e chegando a Eduardo Cunha, Rocha Loures e Geddel Vieira Lima, que é um covarde chorão e na primeira prensa vai contar tudo.

O futuro político  de Temer não vale uma nota de três dólares. Quando deixar o poder, em 1º de janeiro de 2019, ele já estará com 78 anos, sem perspectivas de se eleger a cargo público de importância. Os processos criminais contra ele vão demorar tanto que não farão a menor diferença. Quando enfim for condenado na segunda ou na terceira instância, ele já estará preso pelas amarras da longevidade, que não distinguem quem é inocente ou culpado.

Governo finge que tenta reduzir salários de marajás, e a gente finge que acredita

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Charge do A. Torres (atorres.com.br)

Carlos Newton

Quando se pensava que o país tivesse chegado ao fundo do poço em matéria de incompetência e esculhambação institucional, constata-se que a bagunça continua aumentando, é um nunca-acabar. Através da grande mídia, o governo divulga que enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição determinando que a soma do salário dos servidores e todos os adicionais recebidos no exercício da função não poderá ultrapassar o teto de R$ 33.763. Este será o limite remuneratório para todos os servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo, incluindo Ministério Público Federal e Tribunais de Contas de todos os entes da Federação.

A medida faz parte do pacote de redução de gastos que o governo pretende anunciar segunda-feira, destinado a ajudar o fechamento das contas públicas.

UM TETO RÍGIDO – A criativa proposta prevê que sejam incluídos nesse teto qualquer tipo de indenização, vantagens ou gratificações. Entre eles auxílio moradia, paletó, transporte e combustível. A medida atingirá principalmente os servidores do Judiciário e o impacto esperado para 2018 é de uma economia de R$ 725 milhões para a União.

Aparentemente, é uma proposta oportuna e altamente viável, mas na verdade é infantil, patética e ridícula. Com certeza, partiu do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, o único petista conservado pelo governo Temer, apesar de estar comprovadamente envolvido na Lava Jato, como “operador” da compra e venda de Medidas Provisórias, conforme já denunciamos aqui na “Tribuna da Internet” e está mais do que comprovado.

Além de corrupto, Dyogo Oliveira é também incompetente, e com certeza foi mantido na equipe econômica por acumular essas características, que são comuns à maioria dos atuais ministros.

JABUTICADA – A emenda Dyogo Oliveira é mais uma “jabuticaba”, pois só existe no Brasil. Nunca antes, em nenhum outro país, um governo tomou a iniciativa de enviar ao Congresso uma emenda que já existe na Constituição. Sem a menor dúvida, será o maior vexame político-administrativo já registrado na História Universal.

A norma constitucional para coibir essas distorções salariais existe e está em vigor duplamente, contemplada em dois dispositivos diferentes. Um deles é o artigo 17 das Disposições Transitórias: “Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.

E agora, quase 30 anos depois de estar em vigor esta norma, o ministro Dyogo Oliveira, demonstrando exuberante ignorância, quer aprovar uma emenda que repete exatamente este artigo, para estabelecer as mesmas restrições.

NÃO SABE NADA – O atual ministro do Planejamento também desconhece que já existe na Constituição outro dispositivo reforçando a obrigatoriedade do artigo 17, que manda rebaixar os salários acima do teto. Trata-se da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que deu nova redação ao inciso XI do artigo 37, que estabelece como limite os subsídios de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Esta Emenda Constitucional 41, em seu artigo 9º, reforçou a caça aos marajás: “Aplica-se o disposto no art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias aos vencimentos, remunerações e subsídios dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.”

CABE AO SUPREMO – Como se vê, o problema não é da Constituição, cujos dispositivos são claríssimos. Não adianta o desprezível ministro do Planejamento enviar para aprovação do Congresso uma emenda que já existe em dose dupla no texto constitucional.

A emenda Dyogo Oliveira é uma falsa providência, de conteúdo meramente marqueteiro, apenas para fingir que alguma medida concreta está sendo tomada, e esta farsa tem a conivência da Casa Civil, da Secretaria da Presidência, do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União, órgãos que obrigatoriamente opinam em propostas constitucionais.

Mas o que esperar de ministros como Eliseu Padilha, Moreira Franco, Torquato Jardim e Grace Mendonça?

FALTA UMA “ADI” – Para reduzir os salários dos marajás, só há um caminho – apresentar ao Supremo uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), para derrubar todos os penduricalhos salariais que vêm sendo aprovados pelo próprio STF desde que a Constituição entrou em vigor em 1988.

E tudo começou quando o Supremo aprovou um adicional de salário para os três ministros que estiverem trabalhando também no Tribunal Superior Eleitoral. Foi assim que a farra se iniciou, porque depois vieram, em sequência, auxílio refeição, acúmulo de funções, auxílio moradia, auxílio educação, auxílio creche e tudo o mais. Mas será que o governo se interessaria em enviar essa ADI ao Supremo?

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P.S.
Em qualquer país minimamente civilizado, o cidadão Dyogo Henrique de Oliveira já teria sido algemado e recolhido à prisão. Aqui no Brasil, exerce a honrosa função de ministro do Planejamento e inventa esse tipo de emenda para repetir o que já existe na Constituição. Nem serve para Piada do Ano, porque não tem a menor graça. (C.N.)

Cármen Lúcia mentiu, pois a prisão em 2ª instância poderá ser revogada pelo STF

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Nem Freud explicaria por que a Cármen mentiu

Carlos Newton

É constrangedor afirmar que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, mentiu ao afirmar nesta terça-feira (dia 15) que não está em pauta no Supremo a possibilidade de mudança no entendimento que legalizou a prisão de condenados em segunda estância. “Não há nada pautado sobre isso. Não há nada cogitado”, disse ela, após um evento da Rádio JovemPan em São Paulo, no qual o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, manifestou  “grande preocupação” com movimentações no sentido de alterar a jurisprudência.

A resposta da presidente do Supremo foi surpreendente, instigante e equivocada. Por que motivo ela disse que “não há nada cogitado” sobre a prisão de segunda instância? Nem Freud explicaria esse comportamento, porque a ministra está farta de saber que, especificamente sobre prisão em segunda instância, existem duas ações judiciais e uma decisão de relator que estavam previstas para ocorrer em agosto, e já estamos no dia 16.

MORO TEM RAZÃO – Não há a menor dúvida de que o juiz federal Sérgio Moro tem motivos para se preocupar com o próximo julgamento em que o Supremo poderá alterar a jurisprudência sobre o tema, fixada por 7 votos a 4 em fevereiro de 2016. Naquela histórica sessão, ficaram contra a prisão em segunda instância apenas os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.

Mas de lá para cá as coisas mudaram muito. No início de julho de 2016, o ministro Celso de Mello alegou que a decisão de fevereiro não tinha “efeito vinculante” a outros casos, e  mandou soltar um réu sentenciado a 16 anos de cadeia por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Lewandowski fez o mesmo. Quer dizer, a jurisprudência do plenário simplesmente não está valendo nada.

Em maio deste ano, Gilmar Mendes sinalizou que pode acompanhar Dias Toffoli, que já mudou de ideia sobre o tema. Disse que a segunda instância deve ser uma possibilidade jurídica, não uma obrigação. “Manifesto, desde já, minha tendência em acompanhar o ministro Dias Toffoli no sentido de que a execução da pena com decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo STJ”, escreveu num voto.

DUAS AÇÕES – Com a mudança no entendimento do STF, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Ecológico Nacional (PEN) ajuizaram ações,  porque entendem que o princípio da “presunção da inocência” foi ferido com a mudança de jurisprudência dos ministros. E com frequência réus da Lava Jato e de outros processos entram com recursos, alegando a indefinição do Supremo. Portanto, não é por falta de pauta…

Moro tem razão em estar preocupado. Quando ocorrer um desses julgamento, e isso não vai demorar, o Brasil pode voltar a ser único país no mundo em que um criminoso só pode ser preso se tiver condenação confirmada por quatro instâncias — ou seja, só depois de um longo caminho até o Supremo, o que fará muitas punições serem extintas por prescrição. Ou os ministros podem apenas mitigar e só autorizar a prisão após a terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça. De todo forma, essa impunidade prolongada é uma vergonha para o país.

5 VOTOS A 5 – Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin são quatro votos certos pela prisão após a segunda instância, além de Alexandre Moraes, que disse ser favorável durante a sabatina do Senado. Sabe-se que Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli vão se manifestar a favor da impunidade, com o placar de 5 a 5. Portanto, o voto decisivo será de Rosa Weber, que em fevereiro de 2016 foi contra, mas pode mudar de posição, contrapondo-se a Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que trocaram de lado.

Em tradução simultânea, neste tema da maior importância para o país a famosa deusa Minerva atende pelo nome de Rosa Weber. O julgamento deverá ser decidido pelo voto dela.

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P.S. –  Se o Supremo revogar a prisão após condenação em segunda instância, é melhor nos mudarmos para uma país mais sério, como Paraguai, Venezuela ou Bolívia. (C.N.)

Procuradoria supera blindagem e investiga Temer em dois inquéritos da Lava Jato

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Charge do Laerte (laerte.com.br)

Carlos Newton

Quando a compra e venda de deputados funcionou e a Câmara protegeu o presidente Michel Temer, evitando que fosse afastado por 180 dias e processado no Supremo por corrupção passiva, é claro que houve uma frenética comemoração no Palácio do Planalto. O chefe do governo então teve um delírio de grandeza, achou que estava blindado e abriu desrespeitosa ofensiva contra a honra do procurador-geral Rodrigo Janot, com apoio total do ministro Gilmar Mendes, que desde então vem atacando incessantemente o chefe do Ministério Público Federal.

Essa estratégia de partir para um confronto pessoal, como se fosse uma briga de rua, logo se mostraria totalmente equivocada, porque Janot se comportou com muita dignidade, em nenhum momento desceu o nível e conseguiu o apoio da influente Associação Nacional dos Procuradores da República.

DEU TUDO ERRADO – As ofensas de Michel Temer e Gilmar Mendes tiveram efeito contrário, uniram o Ministério Público Federal em torno de Janot  e deixaram em má situação a subprocuradora Raquel Dodge, que Temer nomeou para comandar a Procuradoria-Geral a partir do dia 18 de setembro.

O pior para o Planalto é que a atuação dos procuradores para investigar Temer agora só tende a se intensificar. A nova procuradora-geral Raquel Dodge poderia até tentar a blindagem do presidente, conforme o Planalto almeja, mas não conseguiria, porque a grande maioria dos integrantes Ministério Público tem demonstrado descontentamento com as baixarias de Temer e Gilmar.

E os resultados dessa reação já começam a aparecer, com a intensificação de investigações que oficialmente visam outros indiciados, mas de forma indireta também acabam apurando a participação de Temer, por se tratar de “fatos conexos”, como se diz no linguajar judicial.

DOIS INQUÉRITOS – A blindagem de Temer só o protegia pela frente, a retaguarda continuava vulnerável e ele agora passa a ser investigado simultaneamente em dois inquéritos da força-tarefa da Lava Jato. Um deles apura as propinas e doações de caixa 2 recebidas pelo chamado “quadrilhão”, como passou a ser conhecido o bando formado pelos caciques do PMDB  — Renan Calheiros, Romero Jucá, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Michel Temer, Valdir Raupp, Jader Barbalho, José Sarney, Edison Lobão etc., não necessariamente nesta ordem.

O outro inquérito é fruto do desmembramento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Temer e seu assessor Rocha Loures, que passa a ser investigado em primeira instância no caso da mala com R$ 500 mil, que supostamente seria destinada ao chefe do governo. Ao investigar o então assessor presidencial (condição em que se encontrava ao receber a mala, porque somente no dia seguinte viria a assumir a vaga de deputado), a força-tarefa automaticamente estará apurando também o envolvimento de Temer. Isso significa que o presidente continuará a ser alvo de flechadas e bordunadas  dos guerreiros da Lava Jato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGNunca se viu uma campanha tão forte contra um procurador-geral da República como a que está sendo desfechada para destruir a imagem e o trabalho de Rodrigo Janot. Afinal, o que foi que ele fez (ou teria feito) de tão errado assim??? (C.N.)

Reforma política caminha para se transformar numa fraude monumental

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Reproduzido de Charges-do-Flavio (Facebook)

Carlos Newton

Chega a ser tedioso falar em necessidade de reforma política, uma questão que se arrasta há décadas no Congresso para discutir alterações nas regras eleitorais e partidárias. A opinião pública esperava que os parlamentares procurassem aperfeiçoar as leis atuais, para aprimorar os ritos democráticos e garantir oportunidades iguais aos candidatos e partidos. Mas era ilusão à toa, diria Johnny Alf. Como ensinou o teólogo, filósofo e astrônomo italiano Giordano Bruno (1548-1600), “é ingenuidade pedir que as regras do poder sejam mudadas por quem está no poder”.

NADA MUDOU – Quase 500 anos depois, nada mudou e a realística conclusão de Giordano Bruno continua a prevalecer na política brasileira.

Em 2015, por exemplo, já com o país em gravíssima crise econômica, foi uma estupidez a então presidente Dilma Rousseff ter sancionado o Orçamento de 2015 sem vetar a proposta que triplicou os recursos destinados ao Fundo Partidário.

Em seu projeto original, o governo destinava R$ 289,5 milhões para o Fundo Partidário, mas o valor foi elevado para R$ 867,5 milhões pelo relator Romero Jucá (PMDB-RR) e Dilma aceitou, sem que aparecesse um assessor para repetir o analista norte-americano James Carville e lhe dizer: “É a economiaestúpida!”.

E agora, apenas dois anos, depois surge a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, para destinar mais R$ 3,6 bilhões para os partidos em 2018, elevando o repasse para R$ 4,47 bilhões.

GRANDES NEGÓCIOS – Confirma-se, assim, que no Brasil há três tipos de negócios que raramente dão errado – organizar um sindicato, fundar uma igreja pentecostal ou criar um partido político. A diferença é que a igreja pode não atrair fiéis e ser deficitária, enquanto o partido não corre este risco, porque tem faturamento garantido, é igual ao sindicato, que não tem como dar errado, porque o governo já anunciou que ressuscitará algum clone da contribuição sindical obrigatória que acaba de ser extinta.

No plano político, uma das maiores distorções é a propaganda no rádio e TV, que nada tem de gratuita, porque é compensada com régio desconto no Imposto de Renda das emissoras. E a divisão do horário sempre foi feita para beneficiar os grandes partidos, que transformaram a campanha eleitoral numa disputa de marqueteiros, com programas sofisticados e caríssimos, que sufocam os candidatos e partidos de menor poder aquisitivo.

Sem cair no exagero ditatorial da antiga Lei Falcão (foto 3X4, nome, legenda e número), a democracia exige que o horário gratuito seja dividido igualmente entre os candidatos – dependendo do cargo, é claro, com presidente, governador e prefeito ganhando espaço maior do que parlamentares. E cada candidato deveria usar esse tempo simplesmente informando suas plataformas eleitorais, sem efeitos especiais, reportagens e tudo o mais. Mas isso jamais ocorrerá. Os políticos brasileiros não demonstram o menor interesse em democratizar a política.

OUTRA FRAUDE – O distritão também é outra fraude eleitoral. Segundo o colunista Bernardo Mello Franco, da Folha, o sistema foi implantado no Japão, mas acabou abolido. Hoje, só vigora em dois países, ambos inexpressivos democraticamente – Afeganistão e Jordânia. Sabe-se que foi adotado também nas Ilhas Vanuatu, na Oceania, e nas Ilhas Pitcairn, na Polinésia, mas esses micro-arquipélagos nem podem ser considerados como países propriamente ditos, pois Vanatu tem somente 60 mil habitantes e Pitcairn, apenas 56 moradores, mesmo assim quer ser considerado um país, é possível uma maluquice dessas?

Por tudo isso, é deprimente ver os políticos se arvorando ao direito de receber quase R$ 5 bilhões de recursos desviados do erário, que já está exaurido de tanta exploração de quem é eleito para representar o povo.

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P.S.Detalhe: A lei brasileira define que qualquer dinheiro subtraído indevidamente ao cidadão constitui crime de enriquecimento ilícito, embora poucos políticos tenham essa consciência cívica. Não estão nem aí. (C.N.)

Há problemas nas delações, mas somente a de Sérgio Machado deve ser anulada

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Charge do Tacho (Jornal NH)

Carlos Newton

Tudo na vida precisa ser analisado isoladamente, não adianta querer generalizar. Um bom exemplo são as delações premiadas. É claro que há problemas em praticamente todas elas, mas isso não significa que devam ser anuladas. Há contradições entre depoimentos, mas as principais falhas são as lacunas, porque todos os envolvidos sempre tentam sonegar informações, geralmente querem revelar apenas o mínimo necessário para que o acordo seja homologado judicialmente. Essas omissões propositais tornam necessária a convocação de novos depoimentos, que a força-tarefa chama de “recalls”.

SEM JURISPRUDÊNCIA – A lei que regulamentou a delação premiada entrou em vigor há apenas quatro anos e os tribunais superiores ainda não consolidaram jurisprudência a respeito. Recentemente, o Supremo avançou um pouco, ao confirmar em plenário que cabe aos juízes de primeira instância e aos relatores de tribunais a responsabilidade de homologar delações, mas posteriormente o tribunal pode revê-las e até anular seus efeitos.

A decisão do Supremo não inova, apenas confirma o que seria de se esperar, pois é preciso prever que surjam delações que aparentemente mereçam homologação, mas acabem sendo inviabilizadas nas investigações, por má fé ou falta de resultados.

O melhor exemplo foi a explosiva delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, que fez acordo com o procurador-geral Rodrigo Janot e com o então relator Teori Zavascki, mas não apresentou provas e agora a delação corre risco de ser anulada.

DENÚNCIA VAZIA – Machado gravou conversas com três importantes políticos do PMDB (o ex-presidente José Sarney e os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá), trocando informações pouco republicanas que envolviam também outros políticos, como o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves. Nessa delação, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) escapou por pouco, porque estava hospitalizado, Machado tentou forçar uma visita a ele, mas o médico responsável não concordou.

O fato concreto é que, um ano e dois meses depois do acordo, a delegada federal Graziela Costa e Silva apresenta ao Supremo um relatório de 59 páginas para concluir que o ex-presidente da Transpetro ‘não merece’ os benefícios da delação premiada, conforme denunciamos há meses aqui na Tribuna da Internet, com absoluta exclusividade.

JOGADA MAGISTRAL – Com essa denúncia vazia e sem apresentar provas, Machado se livrou da cadeia e conseguiu isentar de punição também os dois filhos que agiam como cúmplices e formavam uma quadrilha familiar.

Ninguém sabe quanto dinheiro foi desviado, mas foi um total elevadíssimo, porque Machado acertou devolver R$ 75 milhões. Até o mês passado, já tinha devolvido R$ 56 milhões, e esta fortuna significa uma ninharia para ele, porque um de seus filhos investiu mais de R$ 90 milhões no Reino Unido, na compra de quatro imóveis de luxo , segundo o jornal “The Guardian”. Ou seja, é cabível avaliar que a famiglia tenha surripiado três ou quatro vezes essa quantia, no mínimo.

Machado tinha tanta confiança na impunidade que quebrou o acordo com a Lava Jato, não usou tornozeleira e até abandonou a prisão domiciliar. Agora, corre o risco de ter a delação anulada e ir para a cadeia em Curitiba.

MAIS RECALLS – Há problemas em outras delações, cujos envolvidos estão sendo chamados para novos depoimentos, como Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, e Ricardo Pessoa, da UTC. Na megadelação da Odebrecht também foram sonegadas informações, que já estão sendo cobradas. Quanto à delação incompleta da JBS, ainda está na fase de apresentação de provas e depoimentos complementares.

As contradições e lacunas são consideradas normais pelos procuradores, que vão apertando os parafusos até conseguir sintonia fina. Até agora, entre as delações principais, apenas o acordo da famiglia Machado tem razões concretas para ser anulado. Os demais precisam ser mantidos, em nome da lei e da ordem, embora o lobby para anulá-los seja fortíssimo, pois tem adeptos até mesmo no Supremo.

No recurso ao Supremo, advogado sinalizou que Loures poderá delatar Temer

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Charge do Amarildo (amarildo.com.br)

Carlos Newton

No caso do “crime da mala”, o presidente Michel Temer ganhou o primeiro assalto, mas está correndo risco de perder a luta nos rounds finais. O recurso apresentado pela defesa do ex-assessor presidencial Rocha Loures é altamente prejudicial a Temer, porque levanta a tese de que não se pode dividir a denúncia feita ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República, que incriminou os dois como réus de corrupção passiva praticada em conjunto.

Nesta quinta-feira (dia 10), em respeito à decisão da Câmara, que impediu a abertura do processo contra Temer, o ministro-relator Edson Fachin decidiu desmembrar a denúncia, suspendendo o prosseguimento do inquérito contra o chefe do governo e transferindo à primeira instância da Justiça Federal de Brasília a função de abrir processo contra o ex-assessor Rocha Loures.

RÉU CONFESSO – A situação é delicadíssima, porque Loures foi gravado e filmado pela Polícia Federal ao receber uma mala com a propina de R$ 500 mil. Ele poderia se defender e alegar que a mala não continha dinheiro, mas preferiu devolvê-la com R$ 465 mil e depois fez o depósito judicial dos R$ 35 mil restantes, complementando os R$ 500 mil.

Ao tomar essa iniciativa de devolver a propina, automaticamente Loures se tornou “réu confesso”. É nesta condição que será enquadrado, sem possibilidade de absolvição, porque não há mais dúvidas da autoria do crime.

A dúvida que resta é saber se o dinheiro seria repassado ao presidente Temer ou se o próprio Loures era o destinatário final, conforme tem afirmado o chefe de governo, ao alegar que nada tem a ver com o assunto.

RELAÇÃO UMBILICAL – No recurso já apresentado ao Supremo, a defesa argumenta que há “relação umbilical” entre as acusações contra Loures e Temer, porque a denúncia deixa claro que o então assessor estaria atuando em nome do presidente. Nessa linha de raciocínio, os advogados salientam que não é possível dividir as denúncias de Temer e de Loures, porque as suspeitas são juridicamente “conexas”.

“No presente caso, a impossibilidade do desmembramento está relacionada à imbricação absoluta entre as condutas supostamente perpetradas pelos dois acusados, segundo a denúncia. A inicial acusatória trata de um único fato, o qual teria sido perpetrado em conjunto pelos dois denunciados. Ou seja, não estamos diante de fatos diversos e conexos, os quais podem ser individualizados e separados uns dos outros, com exceção da conexão instrumental”, diz a peça dos advogados.

“Há uma relação umbilical entre a narrativa das condutas de Rodrigo Santos da Rocha Loures e as do presidente Michel Temer, uma vez que a denúncia sempre faz referência ao primeiro como um mensageiro do segundo, atuando em seu nome e seguindo suas instruções”, argumentaram.

HORA DA DELAÇÃO – Embora o objetivo da defesa seja manter Loures sob a proteção do foro privilegiado do presidente da República, a maneira como os argumentos foram apresentados demonstra que os advogados incluem Temer na autoria do crime, pois Loures já é réu confesso, sem a menor possibilidade de absolvição.

Em tradução simultânea, está subentendido que, se o Supremo autorizar a abertura do processo em separado contra Loures, o ex-assessor presidencial se verá constrangido a fazer delação premiada e contar o que realmente aconteceu.

Diante dessa clara ameaça, será implacável a pressão do Planalto sobre o Supremo, na tentativa de evitar que Loures seja processado na primeira instância. E ninguém sabe o que pode acontecer, porque a Justiça brasileira é realmente imprevisível.

Intenção de elevar Imposto de Renda revela despreparo da equipe econômica

Charge sem assinatura (Arquivo Google)

Carlos Newton

A incompetência reina no Brasil e o governo mostra um despreparo verdadeiramente constrangedor, como ficou demonstrado quando o presidente Michel Temer admitiu que o governo estudava aumentar  o Imposto de Renda. Essa revelação mostrou que a equipe econômica comandada por Henrique Meirelles exibe um amadorismo surpreendente, pois atua sem planejamento. No caso do Imposto de Renda, segundo o IBGE (dados de 2015) seriam sobretaxados 325,5 mil brasileiros, que ganhavam mais de R$ 20 mil por mês.

Acontece que a grande maioria desses assalariados é formada de servidores públicos federais, estaduais e municipais, civis e militares, ou funcionários de estatais, ativos ou inativos. Entre eles, estão todos os juízes do país, os parlamentares, os governadores e prefeitos, os membros do Ministério Público, os auditores da Receita, os ministros, altos funcionários etc.

“PEJOTIZAÇÃO” – No caso de trabalhadores da iniciativa privada, nem adiantaria criar uma alíquota maior para salários superiores a R$ 20 mil, porque isso praticamente não mais existe. Quase todos os empregados de altos salários já deixaram de ser pessoas físicas e se tornaram falsas pessoas jurídicas, beneficiados pela chamada “pejotização”.

Para a Justiça Trabalhista, nunca existiu “empregado-PJ”, porque o artigo 3º da CLT é bem claro ao conceituar quem é empregado: “Toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Os outros requisitos são: pessoalidade, ou seja, tem que ser a própria pessoa; habitualidade, que é o mesmo que prestar serviços de natureza não-eventual; subordinação, que é o receber ordens; e, também, mediante salário (subordinação econômica).

Até que, há cerca de 20 anos, o Tribunal Superior do Trabalho resolveu mudar a jurisprudência e jogou a CLT na lata do lixo. Agora, quando o falso PJ recorre à Justiça para que se reconheça o vínculo trabalhista, isso se tornou “causa perdida”.

FORA DA LEI – Desde que a Justiça Trabalhista passou a descumprir a lei, a praga da “pejotização” se disseminou pelo país, como uma epidemia. Essa prática, aparentemente legal, começou massivamente na TV Globo. Para pagar salários astronômicos aos profissionais que atraem audiência (atores, diretores, roteiristas, jornalistas, apresentadores etc.), a emissora passou a pejotizá-los e o exemplo contaminou o mercado, incluindo até mesmo a estatal Rede Brasil (ex-TVE).

Com isso, a empresa evita o pagamento previdenciário de 20% de INSS sobre o salário do empregado-PJ, que também não mais desconta os 11% de INSS. Só aí a sonegação chega a 31%. Além disso, o empregado se livra da alíquota de 27,5% do IR, passando a pagar apenas 10%. Também não há mais os 8% do FGTS. Portanto, a sonegação sobe para cerca de 50%, embora o falso PJ tenha de pagar alguns impostos, como PIS e Contribuição Social.,

SONEGAÇÃO GERAL – A vantagem para a empresa é enorme, porque se livra dos 28% de INSS e FGTS e ainda abate o altíssimo salário do empregado como “despesa operacional, o que reduz seu Imposto de Renda na outra ponta.

Para o falso PJ, o sistema também é altamente lucrativo, porque ele pode colocar praticamente todos os seus bens e despesas em nome da falsa empresa, abatendo do lucro os gastos com empregados domésticos, escritórios de contabilidade e advocacia,  carros, manutenção e impostos dos imóveis e veículos, despesas de combustível, gastos de supermercado, restaurantes, usando notas fiscais ou recibos emitidos  em nome da falsa empresa. É um verdadeiro festival de sonegação, que passou a ser “legal e legítima”, nos padrões brasileiros.

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P.S.
Esta é a realidade do mercado. Na iniciativa privada, há muitos anos praticamente não existe mais empregado de alto nível recebendo salário de pessoa física, é tudo falso PJ. Na reforma da CLT, o próprio governo piorou a situação, ao aprovar uma lei determinando que empregado que ganha mais de R$ 11,5 mil não tem mais direito a aumento automático, precisa negociar com o empregador. Como dizia nosso amigo Carlos Chagas, é “a negociação da cabeça com a guilhotina”. (C.N.)

Partido que elegeu Jânio Quadros tenta voltar ao poder em 2018 com Álvaro Dias

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Álvaro Dias será candidato do Podemos (ex-PTN)

Carlos Newton

O PTN (Partido Trabalhista Nacional) é um dos mais antigos partidos políticos do país e acaba de se renovar, trocando sua sigla para Podemos, seguindo o exemplo da modernização da política espanhola. Nasceu em 1945 como rival do histórico PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), criado por Getúlio Vargas, e em 1947 acolheu o político paulista Hugo Borghi e outros dissidentes do trabalhismo de Vargas. Teve destaque em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Guanabara e lançou em 1960 o candidato Jânio Quadros, que deu um passeio na eleição presidencial.

Além de Jânio, o PTN chegou a ter entre seus filiados outras figuras notáveis,como os deputados Paulo Alberto Monteiro de Barros (Artur da Távola) e Emílio Carlos, na primeira fase, e depois o prefeito paulistano Celso Pitta, na segunda fase.

EXTINTO PELO AI-2 – O partido foi extinto na ditadura militar pelo Ato Institucional nº 2, em 1965, mas veio a ser sendo refundado 30 anos depois, em maio de 1995. Desde então, sobreviveu como partido nanico e só conseguiu eleger quatro deputados federais em 2014, entre os quais a paulista Renata Abreu, filha e sobrinha dos recriadores do partido, os irmãos José e Dorival de Abreu.

Com a janela partidária aberta no início do ano de 2016, muitos parlamentares trocaram de legenda e o destino de alguns deles foi o PTN, que passou a usar a denominação Podemos. Hoje, o partido tem dois senadores, 14 deputados federais e não para de crescer, no embalo da candidatura presidencial do senador paranaense Álvaro Dias.

Em virtude da delação da JBS, foi o primeiro partido a abandonar a base aliada do governo Michel Temer, saindo também do bloco partidário que integrava junto ao PP e ao PTdoB, declarando-se independente em relação ao governo.

HORÁRIO GRATUITO – Nesta terça-feira, as emissoras de TV transmitiram o programa partidário do Podemos, com destaque à mensagem do senador Álvaro Dias, que deixou o governo do Paraná com 93% de aprovação e é autor do importante projeto que extingue o foro privilegiado. É um candidato independente, cujas possibilidades não podem ser desprezadas, em meio à esculhambação que reina na política brasileira.

Em seu site, que ainda é meio amadorístico, o Podemos se orgulha em exibir sua posição sobre os mais relevantes projetos em tramitação no Congresso, uma transparência que poucos partidos adotam. Para decolar a candidatura do senador, o antigo PTN precisa se coligar com legendas menores e comprar uma vassoura, para ganhar mais espaço, ter visibilidade e varrer a sujeira da política nacional. Vamos aguardar.

Na empolgação, Temer e Mariz abrem a guarda e colocam Gilmar numa fria

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Charge do Pataxó (pataxocartoons. blogspot.com)

Carlos Newton

É impressionante a empolgação do presidente Michel Temer com a suposta vitória obtida na Câmara, que impediu seu afastamento do governo, durante 180 dias, para ser processado criminalmente por corrupção ativa. Na empolgação, o chefe do governo nem percebeu que não se tratou propriamente de uma vitória, mas de uma moratória, porque nenhum dos deputados que votaram contra o processo defendeu a inocência dele – a justificativa era de que tentavam evitar o agravamento da crise socioeconômica. Aliás, muitos deputados fizeram questão de ressalvar que pretendiam apenas adiaram o processo contra o presidente, já que inevitavelmente será aberto assim que terminar o mandado-tampão.

Portanto, a vitória foi apenas uma moratória, mas Temer não raciocinou assim. Pelo contrário, a vaidade subiu à cabeça, passou a se considerar inexpugnável, saiu dando entrevistas desancando o procurador-geral, como se Janot estivesse usando o Ministério Público Federal com objetivos meramente políticos.

NA CALADA DA NOITE – A estratégia do Planalto, que estava esboçada desde decisão da Câmara na quarta-feira, ganhou contornos definitivos na noite de domingo, durante jantar que Temer ofereceu ao amigo Gilmar Mendes e ao ministro Moreira Franco, fora da agenda, no Palácio Jaburu.

No dia seguinte, Gilmar Mendes deu uma explosiva entrevista à Rádio Guaíba, na qual abandonou a serenidade que deve pautar o comportamento dos ministros da Suprema Corte, perdeu completamente a linha e proclamou que Janot “é o procurador mais desclassificado da História”, mas não apontou, concretamente, um só erro dele. Ou seja, para agradar ao amigo Temer,  o ministro Gilmar Mendes cuidou de condenar o chefe do Ministério Público Federal pelo “conjunto da obra”, sem julgamento nem possibilidade de defesa,

Mas a ofensa foi tão despropositada que não atingiu Janot, mas explodiu no próprio colo de Gilmar Mendes, no estilo da desastrada bomba do Riocentro, e prejudicou também o próprio Temer, que no sábado já desancara Janot no Estadão.

O DIA SEGUINTE – Na terça-feira foi ainda pior, porque o advogado de Temer resolveu arguir ao Supremo a suspeição do procurador Janot. Na empolgação, rumo à Praça da Apoteose. Temer e Antonio Mariz erraram o passe, atravessaram o samba-enredo e deixaram em péssima situação os ministros Gilmar Mendes e Alexandre Moraes, que são notoriamente amigos íntimos do presidente.

Se Temer se julga no direito de levantar a suspeição de Janot, sem apresentar evidências concretas de que o procurador estaria movendo perseguição ao réu (Temer tecnicamente é réu, porque a denúncia foi aceita no Supremo, apenas está suspensa), não há dúvida que é muito mais evidente a suspeição de Gilmar e Moraes, na forma da Lei Orgânica da Magistratura e dos Códigos de Processo Civil e Penal, por se tratar de fatos públicos e notórios.

SEM CHANCES – Na opinião do jurista Jorge Béja, não há a menor possibilidade de prosperar esta petição da defesa de Temer:

“É certíssimo que o relator, ministro Edson Fachin, vai indeferir o pedido de plano, submetendo ou não sua decisão ao plenário. Embora não se conheça a petição de Temer, conhecemos os fatos, pela imprensa. E não existe nenhuma hipótese prevista no Código de Processo Penal, pelo menos que seja pública e notória, que dê motivo para que Janot venha ser considerado suspeito ou mesmo impedido. Se não foi suspeito até agora, depois do oferecimento da primeira denúncia, não será depois. Quanto ao chamado fatiamento da denúncia, não é o mais recomendável. Salvo se os fatos de uma denúncia não sejam conexos nem minimamente ligados com os da outras. Também aquela metáfora “enquanto houver bambu há flecha” é mera figura linguística, para o povo entender. Nem isto leva à suspeição”, assegura Béja.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Outra ponta da estratégia do Planalto foi espalhar o boato de que Janot tem ambições políticas e será candidato ao governo de Minas Gerais em 2018. É o que se diz em Brasília, revela o sempre bem-informado José Carlos Werneck, um dos principais articulistas da “Tribuna da Internet”. (C.N.)

De repente, o Brasil tem quatro presidentes que sofrem “perseguição política”

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Dos cinco, quatro se dizem ‘perseguidos políticos’

Carlos Newton

Nunca antes, na História de nenhum outro país, se viu coisa igual.  De repente, o Brasil passou a ter quatro presidentes que dizem sofrer “perseguição política” simultaneamente – o atual governante Michel Temer; sua antecessora Dilma Rousseff, que sofreu impeachment; o ex-presidente Lula da Silva, já condenado a nove anos e meio de prisão; e o ex-presidente Fernando Collor, denunciado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que depende de decisão da Segunda Turma do Supremo, para ser processado.

Uma das características que os quatro presidentes têm em comum é a desculpa de sofrerem “perseguição política”.

PERU ESTÁ ATRÁS – Em matéria de criminalidade presidencial, o único país que chega perto é nosso vizinho Peru, onde o ex-presidente Alberto Fujimori cumpre 25 anos de prisão e o ex-presidente  Ollanta Humala e a ex-primeira-dama Nadine Heredia já estão cumprindo 18 meses de prisão preventiva, na mesma penitenciária, acusados de lavagem de dinheiro após terem recebido caixa 2 da Odebrecht para campanha eleitoral, vejam como a Justiça peruana é muito mais eficiente e rápida, que vergonha para nosotros.

Na verdade, nessa modalidade o Brasil é recordista absoluto, porque também os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e José Sarney estão sendo investigados em vários inquéritos na Lava Jato. Ou seja, todos os seis presidentes brasileiros ainda vivos estão às voltas com a Justiça. A diferença em relação a FHC e a Sarney é que, até agora, eles ainda não se declaram “perseguidos políticos”.

LULA RECORRE – Quem mais esperneia é o petista Lula da Silva, que primeiro recorreu à Organização dos Estados Americanos (OEA). Como não deu em nada, em julho de 2016 Lula fez queixa formal à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, através do advogado australiano Geoffrey Robertson, especialista no assunto.

Sua sucessora no cargo, a também petista Dilma Rousseff, que sofreu impeachment por crimes de responsabilidade, ainda não se animou a recorrer a organismos internacionais. Mas também se diz perseguida  política, embora não tenha sofrido cassação de direitos e possa até ser novamente candidata a presidente em 2018, vejam como o Brasil é um país politicamente enlouquecido.

COLLOR E TEMER – Assim como Dilma Rousseff, também Fernando Collor e Michel Temer ainda não se mostraram dispostos a recorrer à ONU e à OEA, como Lula se apressou em fazer. Preferem se defender internamente, até porque sabem que as organizações internacionais não se intrometem em questões judiciais de seus países-membros, não adianta nada ficar reclamando.

No caso de Collor, o ministro-relator Edson Fachin já liberou para julgamento na Segunda Turma  a denúncia  da Procuradoria-Geral da República contra o senador do PTC alagoano, no âmbito da Operação Lava Jato. Neste inquérito, Collor é acusado, junto com a mulher e outros sete envolvidos, de ter recebido mais de R$ 30 milhões em propinas oriundas da BR Distribuidora. E há outras investigações em andamento.

CULPA DE JANOT – Portanto, dos seis presidentes brasileiros que têm problemas com a Justiça, três deles (Temer, Collor e Dilma) acusam diretamente o procurador-geral Rodrigo Janot de perseguição política. Por sua vez, Lula prefere denunciar o juiz federal Sérgio Moro, a quem já processou infrutiferamente, enquanto os presidentes restantes, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney, ainda não se dizem perseguidos por ninguém, mas nada impede que venham a fazê-lo, até porque essa desculpa entrou na moda e tanto FHC quanto Sarney fazem questão de estar sempre “up to date” e se recusam a envelhecer.

Ao contrário do que acontece no Peru, aqui na Tropicália é muito difícil um presidente ir para atrás das grades, isso nunca aconteceu. Por enquanto, o único que realmente corre este risco é Lula, mas ainda depende da condenação transitada em julgado na segunda instância, que só deve acontecer no início de 2018.

No caso de Temer, ele só começa a ser “oficialmente” investigado em 2019. E quanto aos crimes cometidos por Dilma Rousseff (corrupção passiva e caixa 2 eleitoral), ainda nem começaram a ser investigados para valer. Mas todos sabem que ela também tem culpa no cartório, como se dizia antigamente. Não há exceções, neste particular.

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P.S.Em tradução simultânea, fica claro que aqui na Tropicália, para ser presidente da República, é preciso ter ficha suja. Pense bem nisso, antes de votar em 2018. Tente escolher o que estiver menos imundo.  (C.N.)

Cunha acertou ao dizer “vai dar merda com Michel” (mas só depois de 2018…)

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Charge do Latuff (Arquivo Google)

Carlos Newton

Sem assunto quente depois que a Câmara concedeu um habeas corpus preventivo ao presidente Michel Temer, a grande mídia deu uma importância exagerada à troca de mensagens em 2012 entre os então influentes deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os dois, ambos ex-presidentes da Câmara, atualmente estão presos pela operação Lava Jato. Conforme essas mensagens, ao saber que parte dos repasses do empresário Joesley Batista iria para o Rio Grande do Norte (Henrique Alves), em vez de São Paulo (Temer), Eduardo Cunha avisou: “Vai dar merda com Michel“. À época da troca de mensagens, Temer era vice-presidente da República.

Sinceramente, em meio ao lamaçal de corrupção que assola do país, a troca de mensagens é apenas curiosa, por causa da frase referente ao atual presidente, mas não prova nada. Pode até se tratar de doações legais, que a JBS também fazia. Portanto, essa nova denúncia chega a ser ridícula, em comparação ao que já existe comprovadamente contra Temer ou em relação às novas acusações que estão sendo apuradas, como a corrupção no Porto de Santos.

ESTRANHO MOMENTO – O fato concreto é que os brasileiros, em sua maioria, estão passando por um estranho momento psicossocial. Já se acostumaram a tal ponto com a corrupção que nem ligam mais, muitos até evitam conversar a respeito. Ao mesmo tempo, estão traumatizados pela desastrosa gestão da mulher sapiens, acham que qualquer governo será melhor do que a administração dela, e este foi um dos motivos que blindaram Temer.

Aliás, muitos até acham que seria melhor não ter governo algum, outros preferem chamar os militares, que não demonstram interesse em assumir um problema de tal magnitude, preferem continuar lutando pelo aumento dos soldos e pela manutenção de suas aposentadorias.

Temer se salvou por causa desse fenômeno psicossocial, na levada do deputado Titirica de que “pior não fica”. A piada é boa, mas inclui um componente perverso – o desinteresse pela política.

TUDO COMO ANTES – Já se sabe que, até 31 de dezembro de 2018, nada mudará. O Brasil continuará sem governo, conforme tem sido até agora. Desde que assumiu, em maio de 2016, o presidente Temer não fez absolutamente nada de concreto. A economia simplesmente bateu no fundo do poço e lá ficou. A reforma das leis trabalhistas e a terceirização ainda não fizeram efeitos – e nem se sabe se farão, porque podem aumentar o consumo, mas diminuem a arrecadação, ficam elas por elas. E o teto de gastos, proclamado como a salvação dentro de 20 anos, já se desmoralizou antes do primeiro aniversário.

Até agora, tudo foi só marketing. Mas o governo inexistente de Michel Temer e Henrique Meirelles (não necessariamente nesta ordem), comporta-se como se tudo tenha sido mudado e enfim já estivéssemos vivendo no melhor dos mundos, no estilo do professor Pangloss, criação genial de Voltaire.

AINDA VAI ACONTECER – A previsão que Eduardo Cunha fez há cinco anos (“Vai dar merda com o Michel”) irá se concretizar, com toda certeza, mas somente após ele entregar as chaves do Planalto. Já estará com 78 anos, é hora de pendurar as chuteiras e se aposentar, para continuar dedicando integral a se defender das múltiplas acusações.

De toda forma, Temer está destinado a ficar na História como um governante tão sujo quando Lula da Silva. Já em relação a Dilma Rousseff, o lugar dela já está garantido como a governanta mais incompetente do lado de baixo do Equador, em todos os tempos – passados ou futuros.

E o dia 6 de Agosto, marco da bravura dos brasileiros, mais uma vez é esquecido…

Plácido de Castro, o herói que o Brasil já esqueceu

Carlos Newton

É decepcionante constatar que o Brasil não cuida de sua memória. Se você perguntar a algum historiador brasileiro sobre o dia 6 de agosto, possivelmente ele não lembrará do que se trata. Se o historiador for católico, pode ser que se lembre de que se trata do Dia de Nosso Senhor do Bonfim ou de Bom Jesus da Lapa. Se for estudioso da História das Américas, poderá lembrar que foi em 6 de agosto que Simón Bolívar entrou em Caracas, após a vitória de Taguanes, e recebeu o título honorífico de Libertador, e 12 anos depois, também num 6 de agosto, Bolívar declarou a independência do país que levou seu nome, a Bolívia.

Mas dificilmente o historiador se lembrará do que deveria significar o 6 de agosto para os brasileiros, por ser a data em que se iniciou a revolução que culminou na anexação do Acre ao território nacional, livrando a Amazônia da possibilidade de ser colonizada pelo Império britânico, que na época (1902) dominava a maior parte do mundo e estava tentando usurpar a Amazônia com apoio dos Estados Unidos, que mal começava a ser firmar como grande potência.

CORRIDA DA BORRACHA – Naquele início de século XX, a borracha já se tornara uma das mais importantes e estratégicas matérias-primas, e toda a produção mundial provinha de um só lugar, a Amazônia, onde vicejava a nativa hevea brasiliensis, que era mais abundante justamente no território boliviano do Acre, uma extensa região que desde 1870 vinha sendo colonizada por brasileiros, que emigravam para viver da borracha. Lá havia seringueiros e aventureiros de todo o país, mas a imensa maioria vinha do Nordeste, sobretudo do Ceará.

Um desses aventureiros chama-se José Plácido de Castro, era gaúcho de São Gabriel, filho do capitão Prudente da Fonseca Castro, veterano das campanhas do Uruguai e do Paraguai, e de Dona Zeferina de Oliveira Castro.

Plácido começou a trabalhar aos 12 anos – quando perdeu o pai – para sustentar a mãe e os seis irmãos. Aos 16 anos, ingressou na vida militar, chegando a 2° sargento, entrou na Escola Militar do Rio Grande do Sul e depois lutou na Revolução Federalista ao lado dos “maragatos”, chegando ao posto de Major.

SEM ANISTIA – Com a derrota para os “pica-paus”, que defendiam o governo Floriano Peixoto, Plácido decidiu abandonar a carreira militar e recusou a anistia oferecida aos envolvidos na Revolução.

Mudou-se para o Rio de Janeiro, foi inspetor de alunos do Colégio Militar, depois empregou-se como fiscal nas docas do porto de Santos, em São Paulo e, voltando ao Rio, obteve o título de agrimensor. Inquieto e à procura de desafios, viajou para o Acre, em 1899, para tentar a sorte como agrimensor e logo arranjou trabalho por lá.

Na época, já havia a disputa de terras com a Bolívia, os colonos brasileiros já tinham até declarado duas vezes a independência do Acre, mas o governo brasileiro mandara tropas para devolver o território à Bolívia. Até que surgiu a notícia de que a Bolívia havia arrendado o Acre aos Estados Unidos, através do Bolivian Syndicate, uma associação anglo-americana sediada em Nova York e presidida pelo filho do então presidente dos EUA, William McKinley.

COLONIA DOS EUA – O acordo autorizava o Bolivian Syndicate a usar força militar como garantia de seus direitos na região, onde as leis seria imposta por juízes norte-americanos, a língua oficial seria o inglês e os Estados Unidos se comprometiam a fornecer todo o armamento que necessitassem. Além disso, tinham a opção preferencial de compra do território arrendado, caso viesse a ser colocado à venda. E a Bolívia também se comprometia, no caso de uma guerra, a entregar a região aos Estados Unidos.

Plácido de Castro estava demarcando o seringal Victoria, em 1902, quando ficou sabendo do acordo pelos jornais e viu nisto uma ameaça à integridade do Brasil. Tinha 27 anos, era o único militar de carreira que morava naquela região e decidiu liderar uma resistência. Convocou os comerciantes, seringalistas e emigrantes brasileiros, formou um pequeno grupo de guerrilheiros e aproveitou o dia 6 de agosto, feriado nacional na Bolívia, para iniciar a revolução.

UMA REVOLUCIÓN – Quando Plácido chegou com cerca de 60 guerrilheiros ao pequeno quartel do Exército boliviano na vila de Rio Branco, às margens do Rio Acre, o oficial boliviano julgou que os brasileiros vinham comemorar o feriado. “Es temprano para la fiesta”, disse ele, e Castro respondeu: “Non es fiesta, es revolución”. E a guerra começou, para desespero do governo brasileiro, que não se interessava pelo Acre.

O governo boliviano logo enviou mais um contingente de 400 homens, comandados por Rosendo Rojas. Mas Plácido de Castro, prercursor da guerrilha na selva, se revelou um grande estrategista e conseguiu enfrentar e derrotar o Exército e a Marinha da Bolívia em várias batalhas.

Os combates da Revolução Acreana duraram vários meses e a revolução só acabou em janeiro de 1903, com a assinatura do Tratado de Petrópolis, pelo qual o Brasil comprou o território do Acre à Bolívia, anexando essas terras ao nosso país.

SONHO AMERICANO – Com o fim do conflito, o Brasil seguiu dominando o comércio mundial da borracha, e a revolução liderada por Plácido de Castro sepultou o sonho anglo-americano de dominar o Acre e a Amazônia. Ao vencer o Exército e a Marinha da Bolivia, aqueles valorosos guerrilheiros brasileiros na verdade estavam derrotando também a maior potência militar do mundo, a Inglaterra, e seu principal aliado, os Estados Unidos.

Esta é uma história linda, que infelizmente não se aprende nos colégios brasileiros. O major Plácido de Castro merecia ser lembrado e homenageado como um dos maiores heróis da História do Brasil. Mas quem se interessa?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Há alguns anos, o prefeito de Rio Branco quis mudar o nome da Rua Seis de Agosto. Felizmente, foi impedido de fazê-lo. Mas esta iniciativa do prefeito significa que até no Acre a lembrança de Plácido de Castro está se diluindo. (C.N.)

Recado do Exército mostra que intervenção militar é uma possibilidade concreta

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Villas Bôas anexou a foto da reunião do Estado Maior

Carlos Newton

Em países minimamente civilizados, comandantes das Forças Armadas não fazem comentários sobre assuntos políticos. Por isso, quando se manifestam, todo cuidado é pouco. Aqui no Brasil, poucas horas depois de a Câmara Federal ter rejeitado a abertura de processo criminal contra o presidente Michel Temer, o comandante do Exército mandou um duro recado ao governo. Através de sua conta no Twitter, disse o general Eduardo Villas Bôas: “Conduzo seguidas reuniões sobre a gestão dos cortes orçamentários impostos ao Exército. Fazemos nosso dever de casa, mas há limites”.

O fato concreto é que, na noite em que o presidente Temer escapou de ser afastado do governo por acusação de corrupção passiva, o general Villas Bôas dormiu pouco. Na madrugada de quinta-feira, já estava em plena atividade. E antes mesmo do sol nascer, às 5h26m, o chefe militar usava o computador para transmitir seu recado ao governo de uma forma aberta, para que chegasse ao conhecimento de todos os possíveis interessados.

NOTA OFICIAL – Os jornalistas logo buscaram informações junto à Assessoria de Comunicação do Exército, e o general Villas Bôas mandou distribuir uma nota oficial da maior importância. O texto adverte que o contingencionamento de verbas impede o Exército de reforçar a segurança pública e desenvolver outras atividades de interesse social, como apoio em situações de calamidade pública.

A nota oficial anuncia também a redução das atividades de patrulhamento nas áreas de fronteiras, “onde o Exército é a única presença do Estado e presta apoio às populações locais”. E comunica que haverá “quebra de contratos e obrigações assumidas pelo Exército, com consequente pagamento de multas e encargos decorrentes”.

Portanto, fica explicado por que o Exército já abandonou as ruas do Rio de Janeiro, mal iniciara o reforço da segurança pública local.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Os comandantes das Forças Armadas não falam. Quando falam, devem ser ouvidos. No ano passado, os três, isoladamente, deixaram claro que não aceitariam redução na aposentadoria dos militares, e o governo imediatamente concordou.

Recentemente, em 28 de junho, o general Villas Bôas ainda estava animado com a promessa de o governo reajustar os salários dos militares, muito defasados em relação aos servidores civis, e anunciou no Twitter que “o Estado-Maior do Exército estuda modificações para a carreira dos graduados. Assim que tenhamos posição final faremos a comunicação”.

Mas agora a ficha caiu. O governo teve recursos de sobra para manter a gastança administrativa dos ministérios, derrubou o teto de gastos estabelecido pela Fazenda, conseguiu comprar a consciência de dezenas de deputados federais, mas não tem dinheiro para as Forças Armadas e contingenciou de 43% de suas despesas discricionárias, embora a média histórica seja de apenas 17,5%.  E além de não haver reajuste salarial, volta-se a falar que a aposentadoria dos militares precisa ser revista. E agora?

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P.S.
Para reforçar a advertência ao governo, o comandante Villas Bôas anexou no Twitter a fotografia da reunião do Estado-Maior. Com isso, está assinalando que o recado não é dele, mas do Exército Brasileiro. Todo cuidado é pouco. (C.N.)