Gilmar Mendes está desmoralizando o Supremo e precisa sofrer impeachment

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O currículo de Mendes é realmente impressionante

Carlos Newton

No ano passado, houve vários pedidos de impeachment do ministro Gilmar Mendes, recusados pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Um deles foi apresentado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, além da ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira e do ex-deputado Roberto Amaral.

No último dia 12, a Mesa do Senado recebeu mais  um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, desta vez apresentada pelo advogado Alberto de Oliveira Piovesan, sob alegação de crime de responsabilidade.

RECURSO AO SUPREMO – Diante da intransigência de Renan, em 20 de dezembro um outro grupo de juristas impetrou mandado de segurança no Supremo para determinar que o Senado autorize a abertura de processo destinado a afastar o ministro. O pedido ao STF foi apresentado pelo advogado Bruno Rodrigues de Lima, em nome de cinco juristas, entre os quais Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral da República.

Cada um desses cinco pedidos de impeachment tem justificativa diferente. Se fossem reunidos num só, estariam transformados num irrecusável dossiê, capaz de provocar o afastamento de qualquer ministro do Supremo, se estivéssemos num país com ordenação garantida. Mas a situação atual demonstra que vivemos em clima de flagrante esculhambação institucional, destinada a garantir a impunidade de autoridades corruptas que estão incrustadas nos três Poderes da República.

FORTE SUSPEIÇÃO – O fato concreto é que os pedidos de impeachment não prosperaram e Renan Calheiros sequer os submetia à Mesa Diretora. No mandado de segurança encaminhado ao Supremo pelo grupo de juristas, eles afirmam que o então presidente do Senado era suspeito para analisar os requerimentos, porque Gilmar Mendes foi um dos ministros que votou pela rejeição da denúncia contra Renan no dia 1º de dezembro, quando o STF enfim aceitou, por 8 a 3,  transformar o senado alagoano em  réu por crime de peculato.

O motivo principal para impeachment deveria o estranho comportamento de Gilmar Mendes, que decididamente não tem postura compatível com a liturgia de ministro do Supremo. Na maior parte do tempo, ele age como ativista político e despreza o Código de Processo Civil, atuando em questões que envolvem pessoas amigas, como o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, ou até clientes do escritório de advocacia ao qual sua mulher é associada, como o empresário Eike Batista.

INFLUINDO EM TUDO – Sua atividade política é tão intensa que, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, costuma se reunir com o presidente da República, com os presidente da Câmara e do Senado e com parlamentares notoriamente envolvidos em corrupção, a pretexto de “coordenar” a reforma política, cuja competência é exclusiva do Congresso.

Nunca de viu nada igual na História do Supremo e da República, sua ousadia não tem limites, conforme fica comprovado na reportagem abaixo, publicada em 6 de fevereiro de 2015 pela revista Época e enviada agora à Tribuna da Internet pelo comentarista Marcos José Bispo.

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GILMAR MENDES, FLAGRADO, BRINCA COM FOGO
Deu na Época

Em 15 de maio do ano passado (2014), o Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República, autorizou a Polícia Federal a vasculhar a residência do então governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, do PMDB, à cata de provas sobre a participação dele num esquema de corrupção. Cinco dias depois, uma equipe da PF amanheceu no duplex do governador, em Cuiabá. Na batida, os policiais acabaram descobrindo que Silval Barbosa guardava uma pistola 380, três carregadores e 53 munições. Como o registro da arma vencera havia quatro anos, a PF prendeu o governador em flagrante. Horas mais tarde, Silval Barbosa pagou fiança de R$ 100 mil e saiu da prisão. Naquele momento, o caso já estava no noticiário. Às 17h15, o governador recebeu um telefonema de Brasília. Vinha do mesmo Supremo que autorizara a operação.

“Governador Silval Barbosa? O ministro Gilmar Mendes gostaria de falar com o senhor, posso transferi-lo?”, diz um rapaz, ligando diretamente do gabinete do ministro. “Positivo”, diz o governador. Ouve-se a tradicional e irritante musiquinha de elevador. “Ilustre ministro”, diz Silval Barbosa a Gilmar Mendes, que nasceu em Mato Grosso, e parece surpreso com a situação de Silval Barbosa:

“Governador, que confusão é essa?”. Começavam ali dois minutos de um telefonema classificado pela PF como “relevante” às investigações. O diálogo foi interceptado com autorização do próprio Supremo – era o telefone do governador que estava sob vigilância da polícia. Na conversa, Silval Barbosa explica as circunstâncias da prisão.

FALAR COM TOFFOLI… – “Surrealismo é o mínimo que se pode dizer da iniciativa de um ministro do STF que liga para um preso em flagrante, acusado de corrupção, em inquérito que tramita dentro do próprio STF. Mais surreal ainda é sua camaradagem “muy amiga” de dizer que vai falar com o relator do processo (Dias Toffoli), sobre o caso em tramitação na Casa. Usamos a expressão patrimonialismo para expressar a confusão que se faz da coisa pública com a coisa privada”, diz a matéria da Época.Gilmar Mendes flagrado brinca com fogo

VOTO DECISIVO – E continua a denúncia da Época: “Em sete de outubro, quatro meses após o telefonema de solidariedade a Silval Barbosa, o ministro Gilmar Mendes foi convocado a desempatar um julgamento do inquérito. A Procuradoria-Geral da República pedira ao Supremo que o principal operador do esquema, segundo a PF, fosse preso novamente. Argumentava-se que ele tentara fugir – e tentaria de novo. Trata-se de Éder Moraes. Ele fora secretário da Casa Civil, da Fazenda e chefe da organização da Copa do Mundo em Mato Grosso nos governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa; Quatro meses após ligar para Silval, Gilmar deu o voto decisivo para manter livre o operador do esquema.

O pedido foi julgado na primeira turma do Supremo, composta de cinco ministros. Meses antes, Toffoli, o relator do caso, votara por mantê-lo em liberdade. Os ministros Celso de Mello e Luís Roberto Barroso avaliaram que não poderiam atuar no caso. Sem declinar as razões, Celso de Mello e Barroso se declararam suspeitos. O ministro Luiz Fux votou com Toffoli, mas os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber votaram a favor do pedido do Ministério Público – pela prisão preventiva.

O julgamento estava empatado. Faltava um voto. O ministro Gilmar Mendes avaliou que não tinha razões para se declarar impedido ou suspeito de participar do julgamento. Votou contra a prisão do acusado. Foi o voto que assegurou a liberdade de Éder Moraes – que, segundo as investigações, era o parceiro de Silval Barbosa no esquema.

Procurados, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli disseram que não conversaram sobre o processo. Época enviou ao ministro Gilmar Mendes cópia do diálogo interceptado pela PF. Em nota, o ministro negou qualquer conflito de interesses ao participar do julgamento do operador. Também não viu problemas no teor do telefonema de solidariedade ao investigado.

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PSComo se vê, jamais o ministro Gilmar Mendes se julga impedido de atuar em julgamentos, desrespeitando frontalmente a lei. Dias Toffoli, conhecido no Supremo como discípulo de  Gilmar Mendes, age da mesma forma e não se declarou suspeito para mandar libertar dois amigos pessoais, Paulo Bernardo e José Dirceu. Nunca houve esse tipo de procedimento, tudo começou no mensalão, quando Toffoli e Lewandowski não se declararam suspeitos para julgar Dirceu, e o Código de Processo Civil foi sepultado, sem missa de corpo presente. (C.N.)

Não foi Roberto Jefferson quem denunciou o mensalão, foi Carlos Chagas

Chagas fez a denúncia na coluna da Tribuna

Carlos Newton

Em 8 de agosto de 2012, publicamos aqui na TI um artigo de Yuri Sanson, relatando que, em uma sessão do Supremo, realizada naquele ano, o então procurador-geral Roberto Gurgel mencionou notícias do Jornal do Brasil, de Luiz Orlando Carneiro, e, em seguida artigos de Carlos Chagas na Tribuna da Imprensa, sobre os primórdios do caso Mensalão que se tornou a Ação Penal 470.

ARTIGO NA TRIBUNA – O texto abaixo, publicado pelo Jornal do Brasil em 30/07/2012, transcrito aqui na TI por Yuri Sanson, faz referência ao artigo de Carlos Chagas, publicado na Tribuna da Imprensa de Helio Fernandes, em 28 de fevereiro de 2004:

Em 24 de setembro de 2004, o Jornal do Brasil foi o primeiro veículo de comunicação a empregar o termo “mensalão”, em matéria dos repórteres Paulo de Tarso Lyra, Hugo Marques e Sérgio Pardellas. A informação foi creditada ao deputado Miro Teixeira, já ex-ministro das Comunicações do governo Lula, que teria sido avisado deste hábito por outros parlamentares. Em seguida o JB publicou correção informando que a fonte foi um presidente de partido da base aliada.

Seis meses antes (28/2/2004), o repórter e analista político Carlos Chagas publicara, na Tribuna da Imprensa, artigo em que já dava notícias sobre a existência de incalculáveis recursos na “tesouraria” do PT, administrados pela cúpula do partido (citados José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares), com a ajuda de um “operador profissional” (o publicitário mineiro Marcos Valério).”

DINHEIRO SOBRANDO – Chagas foi o primeiro a noticiar. A denúncia do então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) só seria feita em 6 de junho de 2005, mais de um ano depois. Até essa data, não havia ainda referência explícita à existência de um “mensalão” pago a parlamentares para apoio automático aos interesses governistas. Em seu artigo na Tribuna, em 28 de fevereiro de 2004, depois de comentar que “ruim de grana o PT nunca esteve”, Chagas assinalou:

“Foi a partir da recente campanha presidencial, porém, que o dinheiro começou a sobrar. Com a posse do presidente Lula e a nomeação de milhares de petistas para a administração federal, mais recursos apareceram. A preocupação do presidente anterior, José Dirceu, e do atual, José Genoino, passou a ser como administrar a bolada, cujo montante, para dizer a verdade, só uns poucos conhecem. Mas é muito grande. Quem passou a sofrer foi o diretor-financeiro do PT. Delúbio Soares jamais pensou em tornar-se banqueiro ou investidor no mercado.

Assim, para ajudá-lo, foi buscar um operador profissional, encontrado na pessoa do publicitário mineiro Marcos Valério, da SMPB, de Belo Horizonte. Agência por sinal aquinhoada em 2003 com contratos de publicidade no valor aproximadamente de R$ 150 milhões, provindos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e Telégrafos e Petrobras.

Há algum tempo a capital mineira funciona como uma espécie de caixa central do PT, de onde flui numerário bastante para as despesas partidárias, agora com ênfase para as campanhas de outubro. No caso, até servindo a outros partidos, como o PP, PL e PTB, cujos emissários não raro deixam o Aeroporto da Pampulha com malas recheadas, em espécie”.

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PS – Chagas era assim. Fez a denúncia em primeira mão, dando nome aos bois e citando Dirceu, Delúbio, Genoino e Valério, que seriam condenados à prisão, e jamais se vangloriou disso. Para ele, era um artigo como qualquer outro. Hoje, reza-se missa de sétimo dia pelo nosso amigo, que foi se juntar a Castello Branco, Villas Bôas Correia, Oyama Teles, Antonio Vianna, Jair Rebelo Horta, Berilo Dantas e tantos outros colegas do Clube dos Repórteres Políticos, que ele criou e presidiu. (C.N.)

Voto de Gilmar Mendes significa uma declaração de guerra à Lava Jato

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Gilmar Mendes ridicularizou os procuradores

Carlos Newton

A sustentação do voto decisivo na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, proferido pelo ministro Gilmar Mendes, mostra que sua justificativa para libertar o réu José Dirceu não foi apenas uma decisão técnica e jurídica, mas também uma decisão de ordem pessoal, para dar “uma lição” aos jovens procuradores. Há vários meses Mendes vinha dando sucessivas declarações contra a Lava Jato e as prisões preventivas, quebrando a regra de que juiz só fala nos autos. Aliás, o ministro do STF tem demonstrado que não gosta de regras e desrespeita abertamente até o Código de Processo Civil, ao não se declarar suspeito para julgar réus e indiciados com os quais desfruta de amizade pessoal ou são defendidos pelo escritório em que trabalha sua cônjuge, como Michel Temer, Aécio Neves e Eike Batista.

O ministro Dias Toffoli também pouco se importa com o Código, pois foi capaz de libertar Paulo Bernardo, com que mantém relações de amizade, e nesta terça-feira votou pela libertação de José Dirceu, também seu velho e fraterno amigo. E o terceiro voto a favor de Dirceu foi de Ricardo Lewandowski, que também é amigo de Dirceu. Ou seja, na forma da lei, a votação teria sido 2 a 1 para manter a prisão de Dirceu, pois Toffoli e Lewandowski teriam de se declarar impedidos, mas a acusação (Ministério Público Federal) “esquecer” de arguir a necessária suspeição dos dois ministros.

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“UMA BRINCADEIRA JUVENIL”
Deu no Correio Braziliense

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes criticou duramente a força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná, que conduz os processos da Lava-Jato na primeira instância, por ter apresentado uma nova denúncia contra o ex-ministro petista justo no dia em que o pedido de liberdade feito pela defesa seria analisado na Segunda Turma do STF.

“A imprensa publica que as razões que os valorosos procuradores de Curitiba dão para a data de hoje é porque nós julgaríamos o habeas corpus hoje, ministro Fachin. Já foi dito da tribuna pelo advogado de defesa, Roberto Podval. Se nós devêssemos ceder a este tipo de pressão, quase que uma brincadeira juvenil, são jovens que não têm a experiência institucional nem vivência institucional, então eles fazem esse tipo de brincadeira… Se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, nós deixaríamos, ministro Lewandowski, de ser ‘supremos’. Nem um juiz passaria a ser ‘supremo’. Seriam os procuradores. Quanta falta de responsabilidade em relação ao Estado de Direito. O Estado de Direito é aquele em que não há soberanos, todos estão submetidos à lei”, afirmou Gilmar Mendes.

MISSÃO INSTITUCIONAL – “Não se pode imaginar que se pode constranger o Supremo Tribunal Federal, porque esta Corte tem uma história mais do que centenária. Ela cresce neste momento. Esta é a sua missão institucional”, continuou o ministro, no meio do seu próprio voto a favor da concessão de liberdade a José Dirceu, preso preventivamente desde agosto de 2015.

Gilmar Mendes acrescentou que a decisão de soltar o ex-ministro, ao contrariar a manifestação do Ministério Público Federal do Paraná, seria uma “lição a pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel”.

LIÇÃO AO BRASIL – “Creio que hoje o tribunal está dando uma lição ao Brasil. A pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel. Não cabe a procurador da República pressionar, e não cabe a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando nós quebramos isto, nós estamos semeando o viés autoritário, é preciso ter cuidado com esse tipo de prática”, afirmou, acrescentando:

“Evidentemente essa acusação já estava sendo elaborada, amadurecida, prova disso é que foram colhidos depoimentos em 2016, expedidos ofícios com o objetivo de alcançar informações. É uma acusação que amadureceu, estava para ser oferecida e em razão da análise, pelo Supremo Tribunal Federal, de um habeas corpus referente a José Dirceu, houve a precipitação com o objetivo de trazer à tona informações que são relevantes, que são pertinentes e que podem ser, ou não, consideradas pelo Supremo Tribunal Federal dentro da ampla independência que goza aquele tribunal.”

STJ se omite e o Supremo decidirá o caso do cartão corporativo de Rose

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Charge do Boopo (humorpolitico.com.br)

Carlos Newton

É triste, realmente desanimador. Mas a Justiça brasileira se transformou numa espécie de exercício de caça às brechas da lei. Questões judiciais simples e sem maiores implicações se eternizam e acabam engarrafando o Supremo Tribunal Federal, sem a menor justificativa. É justamente o que acaba de acontecer com o Mandado de Segurança 20895, impetrado pelo repórter Thiago Herdy e pela empresa InfoGlobo para que se respeite a Lei da Transparência e sejam revelados os gastos em cartão corporativo da ex-chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, no anos de 2003 a 2010, no Brasil e nas 32 viagens oficiais ao exterior.

A questão foi movida em 2013, já no governo Dilma Rousseff, que se recusou a fornecer as informações, embora este tipo de gasto não seja protegido por sigilo em qualquer texto legal. Pelo contrário, tem de estar obrigatoriamente à disposição, segundo a legislação vigente.

DIREITO LÍQUIDO E CERTO – Ao ser julgada em 12 de novembro de 2014 no Superior Tribunal de Justiça, a questão foi decidida por unanimidade pela 1ª Turma daquela corte, que teve como relator o ministro Napoleão Nunes Maia. E seu voto não deixou margem a dúvidas, ao assinalar que a recusa de fornecer os dados, com o detalhamento solicitado, constitui violação ilegal do direito líquido e certo da empresa e do jornalista de terem acesso à informação de interesse coletivo, assegurado pela Constituição e regulamentado pela Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).

“Inexiste justificativa para manter em sigilo as informações solicitadas, pois não se evidencia que a publicidade de tais questões atente contra a segurança do presidente e vice-presidente da República ou de suas famílias, e nem isso ficou evidenciado nas informações da Secretaria de Comunicação”, afirmou Nunes Maia em seu parecer.

“A divulgação dessas informações seguramente contribui para evitar episódios lesivos e prejudicantes”, concluiu o ministro.

RECURSOS PROTELATÓRIOS – Foram apresentados recursos e petições de caráter protelatório pela Advocacia-Geral da União, mas acabaram sendo sucessivamente derrubados pela presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, e pelo vice-presidente Herman Benjamin, que deu prazo de 10 dias para que a Casa Civil fornecesse as informações. No desespero, a AGU entrou com Recurso Extraordinário, para levar a questão a exame do Supremo.

Detalhe: um recurso desse teor, sem sustentação legal, jamais não deveria ser encaminhado ao STF, mas a Justiça brasileira anda para trás  ao invés de simplificar o trâmite, tem complicado cada vez mais, e agora qualquer questão pode acabar chegando ao Supremo.

SEM JUSTIFICATIVAS – No caso de Rosemary, as justificativas da AGU eram prosaicas e citavam três dispositivos constitucionais de caráter genérico:

1) os Poderes da União são independentes e harmônicos;
2) são ressalvadas de divulgação as informações oficias cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
3) os julgamentos serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.

SEM BASE LEGAL – Como se vê, esses dispositivos constitucionais podem ser lidos 500 vezes, até de trás para a frente, e jamais se encontrará uma justificativa real para que a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, remetesse a questão ao Supremo. Mas ela o fez, atendendo a uma vaga alegação de “existência de repercussão geral da matéria”, nos termos do art. 1.030, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil.

Este dispositivo determina que o STF examine recurso extraordinário que “ainda não tenha sido submetido ao regime de repercussão geral ou de julgamento de recursos repetitivos”. Ou seja, tem de ser uma questão insólita, sobre a qual ainda não exista nenhuma ação similar julgada pela Supremo e também não haja jurisprudência.

Mas não é caso, decididamente. Existe farta jurisprudência no Supremo sobre a divulgação de informações oficiais. Não demorei mais de cinco minutos para localizar na internet essa abundante jurisprudência, inclusive há um voto magistral do ministro Luiz Fux em que cita o pensador Norberto Bobbio. Bem, se o Supremo já tornou obrigatório divulgar até os salários de qualquer servidor público, por que os gastos do cartão corporativo da amante de um presidente da República podem ser sigilosos?

IMPROBIDADE – Deve-se enfatizar que se trata de um caso comprovadíssimo de improbidade administrativa, em que o chefe do governo criou um cargo público exclusivamente para nomear a amante, com alto salário, gastos de aluguel e manutenção do novo gabinete, despesas com carro oficial, motorista, combustível, contratação de assessores e secretária para a chefe do Gabinete da Presidência em São Paulo. E tudo isso sem necessidade alguma, apenas para ter a amante por perto, na capital paulista e em Brasília, para onde ela se deslocava com frequência, às custas do erário, ganhando diárias e com todas as despesas pagas.

Ainda não satisfeito, o ímprobo chefe da nação teve a desfaçatez de se fazer acompanhar da amante a bordo do  avião presidencial, em 32 viagens oficiais ao exterior, na ausência da primeira-dama verdadeira, e mandava pagar diárias internacionais à concubina, como se dizia antigamente.

LAVANDO AS MÃOS – Em qualquer país dito civilizado, seria um escândalo horrível, com o chefe da nação respondendo a processo e tudo o mais. No Brasil, não aconteceu rigorosamente nada. O Ministério Público simplesmente lavou as mãos. E agora STJ também se omite e determina que a questão tem de ser julgada pelo Supremo, para que enfim se decida se são sigilosas as informações do cartão corporativo de uma servidora de cama e mesa, em gastos efetuados no Brasil e no exterior.

Isso é uma vergonha para o Judiciário brasileiro, especialmente para o Superior Tribunal de Justiça, cujo presidente anterior, Francisco Falcão, e o ministro Navarro Dantas estão sendo investigados no Supremo por crime de obstrução à Justiça,  e agora surgem mais dois ministros envolvidos na Lava Jato, Humberto Martins e Benedito Gonçalves. Mas quem se interessa?

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NÃO PERCA AMANHÃ:
Supremo pode devolver o recurso ao STJ e quebrar imediatamente o sigilo do cartão de Rosemary

Com medo do panelaço, Temer imita Dilma e não faz pronunciamento pela TV

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Ilustração reproduzida da Revista Forum

Carlos Newton 

É um Primeiro de Maio diferente, que repete a situação de um ano atrás, quando a então presidente Dilma Rousseff, pela primeira vez deixou de fazer um pronunciamento à nação no Dia do Trabalho, para não ser alvo de mais um panelaço/buzinaço. Um ano depois, Michel Temer imita sua antecessora e faz um discurso às escondidas, a ser veiculado apenas nas redes sociais da internet, dois dias depois de ter divulgado uma mensagem do apresentador Ratinho, do SBT, em favor das reformas da Previdência e das leis trabalhistas, comparando-as às reformas de cozinha e banheiro que as famílias às vezes precisam fazer, vejam a que ponto chega a desfaçatez dessa gente.

DESCULPAS AO POVO – A ausência de Temer na programação das TVs, nesta noite, nem será sentida. O presidente é uma ausência que preenche uma lacuna. Deveria aproveitar para pedir desculpas aos trabalhadores brasileiros pelos três graves erros cometidos:

1) por ter sancionado a tenebrosa terceirização das atividades-fim das empresas, que significa o sepultamento da meritocracia nas empresas privadas;
2) por estar flexibilizando as leis trabalhistas, que causará inevitável redução dos salários;
3) por apresentar uma proposta impiedosa e desumana de reforma da Previdência Social.

UM ANO DEPOIS – O fato concreto é que, um ano depois de ter assumido o poder, o presidente Temer nada tem a exibir aos trabalhadores, pois o número de desempregados, ao invés de diminuir, já chegou a 14,2 milhões de pessoas nesta estatística à brasileira, altamente manipulada, que não leva em conta quem está desempregado há muito tempo e desistiu de procurar trabalho. Aliás, neste particular o Brasil confirma a definição de que “estatística é a arte de torturar os números até que eles confessem o resultado que se pretende obter”.

Sem força, sem prestígio e sem carisma, Temer perdeu o bonde da História e se tornou uma versão masculinizada de rainha da Inglaterra, que reina, mas não governa. No Brasil de hoje, quem estabelece as prioridades político-administrativas chama-se Henrique Meirelles, que comanda com mão de ferro o governo brasileiro, como se fosse um Rasputin imberbe e calvo.

NA PREVIDÊNCIA – Para grande parte do povo, o maior culpado pelos problemas nacionais já não é a dupla Lula/Dilma. Agora, o responsável é Temer, apesar da desculpa de que, para todos os efeitos, foram as administrações petistas que levaram a economia a essa situação de pré-falência.

A crise é tão grave que no último dia 7 o governo admitiu que o rombo nas contas públicas em 2018 será maior que os R$ 79 bilhões previstos anteriormente e deve chegar a R$ 129 bilhões, quase o dobro. Isso significa que as despesas do governo federal no próximo ano vão superar em R$ 129 bilhões as receitas com impostos e contribuições. Detalhe fundamental: essa conta não inclui os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.

Em fevereiro, a dívida avançou 2,66%, atingindo espantosos R$ 3,13 trilhões, com crescimento real de 2,33% em apenas 28 dias, descontada a inflação. Em março, pior ainda: subiu 3,17%. Ou seja, cresceu 2,92% em 31 dias, descontada a inflação. É uma bola de neve.

OMISSÃO TOTAL – Como se fosse uma avestruz diante do perigo, o governo enfia a cabeça nesse gigantesco buraco e tenta fingir que não está acontecendo nada e diz que o país vem saindo da crise. Mas não é verdade. Então, pergunta-se: Como resolver a dívida pública? E a resposta é que a situação está sob controle e será “equacionada” dentro de 20 anos, pelo programa do corte de gastos.

Infelizmente, isso é mentira, conversa fiada, papo furado. O Brasil precisa de um estadista como Winston Churchill, que diga a verdade sobre a crise e exija “sangue, suor e lágrimas” a todos os brasileiros, sem deixar de lado os banqueiros, os rentistas e as elites da nossa nomenklatura, espalhadas nos três Poderes da República.

Mas o estadista não existe. E o Brasil, embora seja o país de maior potencial de crescimento em todo o mundo, está condenado ao atraso e à desigualdade social, devido à incompetência de suas classes dirigentes. Por isso, neste Primeiro de Maio, os trabalhadores não têm motivo para festejar. Muito pelo contrário.

Revista Época mostra que os documentos da Odebrecht têm consistência

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Aécio e Serra receberam em contas no exterior

Carlos Newton

Em reportagem de Diego Escosteguy e Flávia Tavares, a revista Época afirma que os documentos já apresentados pela Odebrecht sustentam as principais acusações feitas pelos 78 delatores da empreiteira. Como se sabe, os dirigentes da empresa operavam a corrupção de duas maneiras – em dinheiro vivo, no Brasil, para não haver rastreamento bancário, e em contas no exterior.

No caso do dinheiro vivo, as provas quase sempre se resumem a registros na planilha do Setor de Operações Estruturadas, conhecido como “Departamento de Propina” e na outra planinha do programa Drousys de computador.

OUTRAS PROVAS – Além disso, há mensagens internas em e-mails e em celulares citando os políticos, as negociações e os pagamentos, além de notas fiscais, ligações telefônicas diretas, reservas de hotéis, aquisição de passagens aéreas e até contratos celebrados com empresas ligadas aos envolvidos no esquema de corrupção.

Para lastrear as denúncias dos 78 delatores, esses documentos já foram anexados pelos advogados da Odebrecht aos autos e complicam demais a situação dos políticos denunciados, especialmente os que receberam caixa 2 ou propinas em contas no exterior.

SERRA E PAES – Entre os que estão relacionados por terem recebido depósitos no exterior destacam-se o senador José Serra (PSDB-SP), com o equivalente a R$ 32 milhões (parte em dinheiro vivo), o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), com R$ 24,7 milhões, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), com R$ 30 milhões.

Outro caso de comprovação direta envolve o atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), através de contrato assinado entre a Construtora Norberto Odebrecht S/A e a DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais Ltda., quando o político petista era ministro do Desenvolvimento no governo Dilma Rousseff e mandava o BNDES liberar financiamentos à empreiteira.

A própria ex-presidente Dilma aparece citada nos e-mails internos da Odebrecht, relacionados à liberação de cerca de R$ 150 milhões em dinheiro vivo e em contas no exterior, em troca de apoio à empreiteira junto à Petrobras, BNDES e outros órgãos públicos.

EM E-MAILS – Também aparecem citados em e-mails internos da Odebrecht os atuais ministros Blairo Maggi, da Agricultura, e Marcos Pereira, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Outros seis ministros aparecem recebendo caixa 2 ou propinas nas planilhas da empreiteira – Eliseu Padilha, Casa Civil; Moreira Franco, Secretaria de Governo; Gilberto Kassab, Ciência, Tecnologia e Comunicações; Aloysio Nunes, Relações Exteriores; Bruno Araújo, Cidades; e Helder Barbalho, Integração Nacional.

No caso do senador Aécio Neves, também há registros de R$ 7.3 milhões em dinheiro vivo, para caixa 2 do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e existe, ainda, um contrato com a PVR Propaganda e Marketing Ltda.

LULA E OUTROS – Muitos outros políticos aparecem com registros nas planilhas da Odebrecht, como o ex-presidente Lula da Silva, cuja vultosa conta era operada pelo ex-ministro Antonio Palocci.

Também aparece nas planilhas o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), com R$ 10,3 milhões em dinheiro vivo para campanhas eleitorais, assim como os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Edison Lobão (PMDB-MA).

Outros que estão nas planilhas são o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), com registros de ligações telefônicas diretas, o presidente da Assembléia estadual, Jorge Picciani (PMDB), e os ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

CRUZAR OS DADOS – O próximo passo das investigações é fazer o cruzamento desses dados. Políticos como Serra, Aécio e Paes, que caíram na armadilha de receber em contas no exterior, serão fatalmente incriminados. As maiores dificuldades serão encontradas para comprovar os pagamentos em dinheiro vivo, embora haja abundantes provas testemunhais. De toda forma, as imagens desses envolvidos já estão desgastadas pelas simples citações.

O mais importante é que a festa está apenas começando, porque vêm aí as delações de do ex-ministro Antonio Palocci, do empresário Léo Pinheiro, da OAS, e do engenheiro Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e haverá repescagem da Andrade Gutierrez, da Queiroz Galvão e da UTC, pelo menos. Não vai faltar assunto.

Manifestações se transformam em baderna e a democracia fica sob ameaça

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Imagens valem mais do que mil palavras, diz o ditado

Carlos Newton

Uma coisa é se manifestar e protestar contra ameaças a importantes conquistas sociais, como a Previdência e as leis trabalhistas, ou mesmo organizar atos públicos de repúdio a um governo fraco e corrupto, que decididamente não defende os interesses nacionais. A democracia garante a realização desses tipos de protesto aqui e em qualquer outro país do mundo dito civilizado, embora essa tal civilização ainda não exista na forma ideal, uma realidade triste e que nos faz lembrar Lord Kenneth Clark, célebre pensador britânico que costumava dizer: “Civilização? Nunca encontrei uma. Mas tenho certeza de que, se um dia encontrar, saberei reconhecê-la”.

Clark era historiador, sociólogo e especialista em Arte. Uma espécie de menino prodígio, aos 30 anos foi nomeado diretor da National Gallery, e no ano seguinte, superintendente da Royal Collection. A partir de 1946 passou a se dedicar à historiografia e ao ensino, dando aulas em Oxford. Tornou-se chanceler da Universidade de York e foi também diretor do Museu do Reino Unido. Deixou uma vasta obra intelectual. Como sociólogo, dois livros fenomenais: “Civilização, Uma Visão Pessoal” (1969) e “Animais e Homens” (1977).  Clark está meio fora de moda, mas seu legado é imortal.

SERIA COMUNISTA – Esse grande intelectual não era de família nobre, mas quando morreu era o Barão Clark de Saltwood, no Condado de Kent. No Brasil de hoje, certamente seria considerado comunista e execrado, embora fosse um destacado militante do Partido Conservador, circunstância que comprova a tese de que as paralelas se encontram no infinito.

Se estivesse entre nós, Kenneth Clark teria sido contemporâneo do Barão Fernando Aguinaga, figura de destaque na sociedade carioca e que foi guru de importantes jornalistas, como Ibrahim Sued, Elio Gaspari, Ricardo Boechat e Fernando Carlos de Andrade. Esses dois nobres personagens – Clark e Aguinaga – estariam preocupados com a situação da democracia à brasileira, pois nem é preciso ser um grande pensador para perceber que a normalidade democrática está em risco cada vez maior abaixo do Equador.

FALSO CONCILIADOR – Julgava-se que Michel Temer pudesse ser um conciliador, nos moldes de Itamar Franco, mas as aparências enganam. Ao contrário de Itamar, que foi um político de invulgar correção, Temer se ligou ao que há de pior – Renan, Jucá, Sarney, Barbalho, Machado, Lobão, Raupp & Cia. Ltda – e virou refém da quadrilha.

Para complicar ainda mais a equação, Temer entregou-se a Meirelles, um banqueiro aposentado que se acostumou a servir ao deus Dinheiro e foi logo decretando a revogação de importantes conquistas sociais, sem dar uma palavra sequer sobre o maior problema brasileiro, que deveria ser prioridade máxima – o descontrole da dívida pública, incrementado pelo déficit nas contas governamentais, que em março bateu o recorde dos últimos 20 anos.

E OS MILITARES? – É sabido que os militares não querem intervir. Muito pelo contrário, estão fugindo dessa suposta responsabilidade, que na verdade eles não têm. Quem pode pedir a intervenção é algum dos chefes dos três Poderes, determina a Constituição.

Na semana passada, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, revelou à Veja que a instituição foi sondada e rechaçou a hipótese de apoiar a decretação de estado de defesa, nos dias tensos que antecederam o impeachment de Dilma. Na entrevista, o chefe militar se mostrou preocupado com o “perigo” de líderes populistas usarem discursos “politicamente incorretíssimos, mas que correspondem ao inconformismo das pessoas”.

Por coincidência,poucos dias depois o depoimento de Lula da Silva teve de ser adiado, devido ao risco de convulsão, e nesta sexta-feira a greve geral se transformou em baderna.

EXÉRCITO DE STÉDILE – Em fevereiro de 2015, num evento pró-Petrobras na ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Lula disse estar pronto para a guerra e anunciou que iria pôr nas ruas o exército do Stédile, que estava no palco, bem próximo a ele.

Dois anos depois, a ameaça de Lula está se tornando realidade e ninguém sabe o que pode acontecer daqui para a frente. O risco à democracia realmente existe, mas por enquanto nada deve acontecer, porque o Brasil vive hoje uma curiosíssima situação.  Além de não ter mais nenhum líder político nacional, o Brasil também não tem lideranças militares.

O único general que restou nesta terra democraticamente arrasada chama-se  Lula da Silva, que comanda não somente o exército de Stédile (MST), mas também as tropas de Boulos (MTST), das centrais sindicais, da UNE e demais entidades estudantis, além de sindicatos, federações e movimentos sociais ligados ao PT, ao PCdoB, ao PSTU, ao PCO e por aí em diante.  É aí que mora o perigo.

Operação Abafa Lava Jato contamina até a Procuradoria-Geral da República

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Janot atrapalhou a armação de Raquel Dodge

Carlos Newton

O Planalto e a chamada bancada da corrupção continuam dispostos a abafar a Lava Jato, atacando em todas as frentes. Além dos projetos apresentados simultaneamente na Câmara e no Senado no ano passado, nas gestões de Eduardo Cunha e Renan Calheiros, como a Lei de Abuso de Autoridade, já praticamente aprovada no Senado, a nova investida se concretiza no Poder Judiciário, em pleno Conselho Superior do Ministério Público, através de proposta apresentada pela subprocuradora Raquel Dodge, que visa claramente a obstruir as investigações da força-tarefa da Lava Jato.

Reportagem da excelente jornalista Letícia Casado, na Folha, relata que o na segunda-feira o procurador-geral  Rodrigo Janot teve uma discussão tensa com a subprocuradora Raquel Dodge, que tenta restringir o trânsito de procuradores no Ministério Público Federal, uma medida que atingirá a Lava Jato, que precisa reforçar sua equipe para dar conta das novas investigações, envolvendo não somente as últimas delações, mas também cerca de 2 milhões de páginas de documentos das contas na Suíça, enviados semana passada do Brasil.

TUDO ARMADO – A manobra para enfraquecer a Lava Jato já está armada no Conselho, com a participação ativa do advogado Gustavo do Vale Rocha, assessor da Casa Civil que conseguiu aprovação do Senado para integrar o órgão deliberativo do Ministério Público Federal e foi recentemente reconduzido.

Janot foi apanhado de surpresa pela manobra. O Conselho tem apenas 1o integrantes. Estava tudo combinado, oito deles já haviam votado a favor da medida, e apenas o vice-procurador-geral, Bonifácio Andrada, se manifestara contra. Janot disse que ficou “perplexo” com a medida que prejudica as investigações da Lava Jato. No desespero,  afirmou que não foi consultado sobre o assunto e pediu vista, para evitar a aprovação imediata dessa iniciativa verdadeiramente teratológica.

A autora da proposta, Raquel Dodge,  alegou pateticamente que tentou marcar horário com Janot para discutir o assunto e não conseguiu, vejam que essa senhora desconhece a existência de telefone, bilhete, e-mail ou mensagem no celular.

LIMITAÇÃO – A repórter Letícia Casado explica que a proposta da subprocuradoria Raquel Dodge vai limitar a 10% o número de procuradores que podem ser cedidos a outras unidades. Ela disse ter feito um levantamento e concluído que a resolução não afetaria a Lava Jato. Sua alegação é de que os procuradores do grupo de trabalho em Brasília e da força-tarefa do Paraná não se encaixam no perfil de investigadores que teriam que voltar para as unidades de origem. Será mesmo? Janot acha que não e imediatamente a desmentiu:

“Se temos um conjunto de colegas trabalhando em vários setores no gabinete do procurador-geral e se esses setores são mexidos, é óbvio que as atividades serão atingidas. E serão atingidas como um todo, inclusive nas investigações, seja da Lava Jato ou não”.

SUCESSÃO DE JANOT – O embate tem como pano de fundo a sucessão de Janot no comando da Procuradoria-Geral da República. Ele deixa o cargo em setembro. Raquel Dodge disputou com ele o comando do MPF em 2015, quando Janot foi reconduzido, e agora quer ser eleita. Os dois eram inimigos cordiais, agora passaram a ser inimigos declarados.

Seis subprocuradores são pré-candidatos ao cargo: Nicolao Dino, Mario Bonsaglia, Raquel Dodge, Ela Wiecko, Carlos Frederico e Sandra Cureau. Vão participar da eleição na Associação Nacional dos Procuradores da República. Os três mais votados formam a lista tríplice que será encaminhada ao presidente Michel Temer, para escolher o sucessor de Janot. Se Raquel Dodge estiver entre os três, será nomeada pelos já serviços prestados, é claro.

A Associação tem cerca de 1.300 associados ativos e aposentados com direito a voto, que podem evitar a nomeação da subprocuradora Raquel Dodge e a adoção de suas ideias mirabolantes. Vamos aguardar.

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PSComo se vê, os inimigos da Lava Jato são tão criativos que conseguem apoio ate mesmo na cúpula do Ministério Público, é mais uma vergonha nacional que a internet vai desmontar, tenham certeza. (C.N.)

É impossível que Meirelles não entenda o mal que está fazendo ao país

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Meirelles manda muito mais do que Temer

Carlos Newton

Henrique Meirelles é o exemplo de brasileiro bem-sucedido. Formado em Engenharia Civil pela USP, fez um curso de Administração (MBA) na UFRJ e em 1974 começou a trabalhar no BankBoston, que dez anos depois o indicou para um estudo avançado em Harvard, e acabou se tornando presidente mundial do banco americano. De volta ao Brasil, em 2002 investiu parte da fortuna numa campanha eleitoral pelo PSDB em Goiás, foi o deputado federal recordista em votos do Estado (183 mil), nunca se viu nada igual. De olho no governo de Goiás e na Presidência da República, renunciou ao mandato para presidir o Banco Central nos governos de Lula.

Desprezado pela presidente Dilma Rousseff, voltou à iniciativa privada , como integrante do Conselho Consultivo do grupo J&F (Friboi) e do Conselho de Administração da companhia aérea Azul. Com o impeachment, assumiu a chefia da equipe econômica, com carta branca do presidente Michel Temer. É o mentor das reformas da Previdência e das leis trabalhistas.

TEMER É REFÉM – O presidente Michel Temer caiu de paraquedas no governo e não entende absolutamente nada de economia, sua especialidade é a política de bastidores. O Planalto, com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Antonio Imbassay (Secretaria de Governo), é a consagração do deserto de homens e ideias de que tanto falava Oswaldo Aranha, este, sim, um ministro de verdade. No meio dessa mediocridade, Henrique Meirelles reina absoluto na política econômica.

Com sua formação e larga experiência, não se pode acreditar que o ministro da Fazenda desconheça a realidade econômica do país. Meirelles sabe que o maior problema é o descontrole da dívida pública. Com o plano de contenção orçamentária a ser cumprido em 20 anos, finge que está tudo sob controle, mas não é verdade e a longo prazo todos estaremos mortos, como dizia o genial John Maynard Keynes.

ETERNO BANQUEIRO – O fato é que Meirelles jamais desencarnou da condição de banqueiro. Sua política exige sacrifícios a todos – governo, iniciativa privada, trabalhadores e até aposentados e pensionistas,  atingindo praticamente a população inteira. Curiosa e sintomaticamente, só estão sendo poupados os banqueiros.

Com o país enfrentando sua maior crise econômica, mesmo assim os bancos seguem acumulando no Brasil os maiores lucros do mundo dito civilizado, chegam a cobrar cerca de 500% na rolagem de cartão de crédito, algo jamais visto na história da agiotagem oficializada. Outro dia, Meirelles até deu declarações criticando esse juros, os bancos nem ligaram, dois dias depois aumentaram mais um pouco as taxas.

E nem uma palavra dele sobre a dívida pública federal, que subiu 3,17% em março, para R$ 3,234 trilhões, ante uma inflação de apenas 0,25% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ou seja, a dívida teve aumento real de 2,92%, algo verdadeiramente assustador. Mas quem se interessa?

CULPA DA PREVIDÊNCIA – Na visão de Meirelles e de sua equipe econômica, a culpa da crise econômica é Previdência Social, embora jamais o governo exiba os cálculos atuariais. Culpam também as leis trabalhistas. E no afã de proteger os banqueiros, Meirelles faz o país andar para trás.

O número de lojas e salas comerciais vazias nas grandes cidades brasileiras é assustador, jamais se  viu crise nessas proporções. Mas o governo não está nem aí. Só tem três preocupações  – abafar a Lava Jato, garantir foro privilegiado e aprovar as reformas preconizadas por Meirelles.

É uma situação tão paradoxal que não se pode nem seguir o lema anarquista “”hay gobierno, soy contra”, porque no Brasil o que menos existe é governo, pois quem governa chama-se Meirelles, que trabalha exclusivamente para os banqueiros.

Carlos Chagas recusou o convite de Costa e Silva, mas nós o convencemos a aceitar…

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Chagas, ao lançar  um de seus livros de política

Carlos Newton

O jornalista Carlos Chagas morreu aos 79 anos, nesta quarta-feira (26/4), em Brasília. Advogado e ex-professor da Universidade de Brasília, Chagas é o pai de Helena Chagas, ex-ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social no governo Dilma Rousseff, e da promotora Cláudia Chagas, ex- chefe da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. Helena avisou em sua página no Facebook sobre o falecimento. “Amigos, meu pai, jornalista Carlos Chagas, acaba de falecer. Era a melhor pessoa que conheci nesse mundo”, escreveu em um post.

Nascido em Três Pontas, Minas Gerais, e morador de Brasília, ele iria completar 80 anos no próximo dia 20 de maio. Era formado em Direito pela PUC-RJ e foi membro do Ministério Público do Rio de Janeiro. Depois, tornou-se um dos nomes mais expressivos do jornalismo brasileiro e foi professor de Ética da Faculdade de Jornalismo da UnB durante 25 anos. Ao longo de sua trajetória, ele passou pelo Globo, Estadão, Manchete, SBT, RedeTV!, CNT, Tribuna da Imprensa, entre outros veículos de comunicação.

CARREIRA BRILHANTE – Ainda muito jovem, Carlos Chagas se afastou do Ministério Público para dedicar-se exclusivamente ao jornalismo, assinando a mais importante coluna Política de O Globo. Depois, mudou-se para Brasília e foi dirigir a sucursal do Estado de S. Paulo. No período da ditadura militar, Carlos Chagas foi assessor de imprensa da Pre­si­dência da República no governo do general Costa e Silva, e dessa experiência nasceu a série de reportagens “113 Dias de Angústia – Impedimento e Morte de Costa e Silva”, que lhe garantiu o Prêmio Esso e se tornou seu livro de maior sucesso.

Escreveu muitas outras obras, como “A Ditadura Militar e os Golpes Dentro do Golpe: 1964-1969”, em que, baseado nas suas próprias memórias e nos relatos de outros jornalistas, Carlos Chagas conta os bastidores do golpe de 1964, que tirou o presidente João Gou­lart e pôs o general Castello Branco no poder.

“O Brasil sem Retoque: 1808-1964”, “Carlos Castelo Branco: o Jornalista do Brasil”, “Resistir é Preciso” e “A Ditadura Militar e a Longa Noite dos Generais” são outras obras de Chagas.

COSTA E SILVA CONVIDA – Agora, abro parênteses para relatar minha amizade pessoal com Carlos Chagas, a quem conheci em 1966, na Redação de O Globo. Quando o general Costa e Silva foi escolhido sucessor de Castelo Branco, fez uma excursão ao exterior (era praxe, na época, e Washington tornava-se escala obrigatória). O Globo escalou Chagas para acompanhar o general, junto com repórteres dos principais jornais.

Na viagem, Costa e Silva ficou impressionado com Chagas, que era muito culto, educado e de temperamento firme, tinha convicção em tudo o que dizia. De volta ao Brasil, convidou-o para assumir a Secretaria de Imprensa do Planalto. Chagas recusou, o general pediu-lhe que refletisse melhor. Encerrada a conversa, o jornalista então rumou para a Redação de O Globo, onde escrevia sua coluna diária, no espaço hoje ocupado por nosso amigo Merval Pereira.

INSISTIMOS MUITO – Na época, a Editoria de Política de O Globo tinha apenas quatro integrantes – o editor Antonio Vianna de Lima, um ícone do jornalismo; o subeditor Jair Rebelo Horta, que havia assessorado Juscelino Kubitschek durante o mandato dele; Chagas era o colunista e eu trabalhava como redator. Ao chegar à Redação, Chagas nos chamou e relatou o convite, dizendo que não aceitara.

Vianna então pediu ao subeditor Jair Rebelo Horta que fechasse as páginas de política e descemos para o bar da esquina, onde poderíamos conversar com mais liberdade.

CHAGAS NÃO ACEITAVA – Carlos Chagas sempre foi um intelectual progressista, era totalmente contrário ao regime militar, não queria aceitar, de jeito algum. Argumentava que os militares estavam se excedendo, todos conhecíamos os relatos de torturas etc. e tal.

A conversa foi rolando, já tínhamos tomado muitas caipirinhas e Vianna então disse a Chagas que era importante aceitar o convite, porque estaria próximo ao presidente e poderia influir para que houvesse uma distensão e as torturas cessassem. Aproveitei o embalo e contei o conselho que eu recebera de José Fernandes do Rego, jornalista da Ultima Hora, muito amigo de Sebastião e Ceci Nery, e que fora barbaramente torturado, perdera os dentes frontais. Eu estava insatisfeito com a linha política de O Globo e ia pedir demissão, mas José Rego me convenceu a ficar e aproveitar as brechas que aparecessem.

CHAGAS ENFIM ACEITA – Bem, Vianna e eu insistimos muito, até que convencemos Chagas a aceitar. Subimos para a Redação, tínhamos bebido para valer e contamos ao editor da Primeira Página, Armindo Blanco, que Chagas fora convidado e decidiu aceitar. Blanco não gostou, subiu o tom da conversa, Chagas se aborreceu e quase saíram na porrada ao lado da sala de Roberto Marinho, que felizmente já tinha ido para casa.

Por causa dessa nossa insistência, desde aquela época Chagas passou a receber críticas por ter aceitado trabalhar com Costa e Silva. Tantos anos depois, me arrependo de ter ajudado a convencê-lo. Chagas era um homem muito correto, jamais foi submisso aos militares e estava com a razão. Não deveria ter aceitado trabalhar com Costa e Silva, que assumira como presidente mas não mandava nada, tinha sido dominado pelo “Sistema”, que era com chamávamos o grupo de militares e civis que comandavam no país, entre os quais o próprio Roberto Marinho era um dos destaques e foi quem mais se beneficiou  no tempo da ditadura. Mas isso nós só íamos saber depois. E já era tarde demais.

Executivo, Legislativo e Judiciário se uniram para destruir a Previdência Social

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Ilustração sem autoria, reproduzida do arquivo Google

Carlos Newton

No artigo anterior, mostramos a procedência dos cálculos da Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias (ANFIP), denunciando que as contas exibidas pelo governo são manipuladas e só apresentam déficit porque não incluem todas as receitas constitucionais da Previdência Social (art. 195), como Cofins, Contribuição Social, Loterias e importação de bens e serviços.

ARMAÇÃO CONTÁBIL – No cálculo do governo só entram as fontes principais de receitas – contribuição do trabalhador e das empresas. Devido a essa armação contábil, o governo não tem como  cumprir a exigência do ministro Celso de Mello para que encaminhasse ao Supremo os cálculos que fundamentariam a necessidade de reforma da Previdência Social. Não mandou nem vai mandar.

O fato concreto é que o desmonte da Previdência Social – propositada ou involuntariamente – já vem acontecendo há décadas, com a conivência de Executivo, Legislativo e Judiciário, mediante a suposta modernização e liberalização das leis trabalhistas brasileiras.

ARRECADAÇÃO – É preciso entender que a Previdência tem como fonte principal de receita as contribuições dos trabalhadores (11%) e das empresas (20% sobre a folha salarial, com exceção de programas como o Simples). Ou seja, o que sustenta a arrecadação é justamente o vínculo empregatício, a velha carteira assinada, que hoje está completamente fora de moda e desprestigiada pelos três Poderes da República, ardorosos defensores da terceirização (contratação indireta, com baixo salário) e da pejotização (transformação de pessoa física em jurídica).

A carteira de trabalho começou a ser desmoralizada há algumas décadas, com o início da terceirização, que começou devagar, apenas em serviços de segurança, portaria e limpeza, depois foi avançando, com a criação das falsas cooperativas e das organizações sociais (as famosas OSs), que passaram a incluir as atividades-fim.

Acontece que terceirização é sinônimo de diminuição de salários e encargos sociais, prejudica diretamente a Previdência. Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho chegaram a advertir que a aprovação do projeto 4.330 terá efeito avassalador e reduzirá a renda em até 30%. “Ao invés de regular e restringir a terceirização, lamentavelmente o projeto tornou-a um procedimento de contratação e gestão trabalhista praticamente universal”, denunciou o ministro Mauricio Godinho Delgado, acrescentando que isso significa “um mal absolutamente impressionante na economia e na sociedade brasileira”.

LEI JÁ EM VIGOR – Não adianta os ministros do TST reclamarem, porque o mal já está feito, o Congresso aprovou e o presidente Michel Temer sancionou a terceirização irrestrita, que terá feito nocivo na receita do INSS, sem a menor dúvida. Um exemplo: trabalhador cooperativado que ganha R$ 10 mil prefere pagar carnê do INSS em um salário mínimo, como autônomo, para embolsar a diferença, esta é a regra geral.

O Tribunal Superior do Trabalho, é bom que se destaque, tem culpa na queda de arrecadação da Previdência, porque estranhamente desrespeitou a Constituição (art. 195) no que se refere a “rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício”, e passou a permitir que empregado possa ser contratado como “pessoa jurídica”.

Para a Previdência e também para o Imposto de Renda, o prejuízo com a pejotização é colossal. O empregado não paga os 11% do INSS e a empresa não paga os 20% sobre a folha de salários, distorção que ocorre também na terceirização, pois o pagamento ao “terceirizador” entra no balanço da empresa como “gastos operacionais”, os 20% do INSS desaparecem.

TODOS SÃO PJs – Foi assim que o Brasil praticamente deixou de ter trabalhadores bem-sucedidos na iniciativa privada. Quando o empregado entra numa faixa salarial alta, ganhando mais de R$ 15 mil mensais, por exemplo, é pressionado a se tornar pessoa jurídica, que lhe é vantajoso, porque ele escapa dos 27,5% do Imposto de Renda sobre o que excede a faixa anterior e não desconta os 11% da Previdência. A empresa até oferece um pequeno aumento para compensar o décimo terceiro salário, e o empregado agradece e tira férias sem os 30%.

Todo trabalhador PJ paga IR na alíquota de 15% sobre o lucro real, descontadas todas as despesas da falsa pessoa jurídica, que pode até comprar casa, carro e abater quaisquer gastos em nome da falsa empresa, inclusive combustível, IPVA e empregados domésticos. Se o lucro real da falsa empresa for acima de R$ 20 mil mensais, a alíquota então cai para 10%, vejam que grande negócio para empresa e seu empregado bem-sucedido, mas que péssimo negócio para a Previdência e a Receita Federal.

PROCURA-SE UM EMPREGADO – Nos bancos e instituições financeiras, nos grandes grupos industriais, comerciais e de serviços, nas emissoras de rádio/televisão e até nas médias empresas, não existem mais trabalhadores bem-sucedidos. São todos PJs, como os 78 delatores da Odebrecht, que em média ganhavam R$ 330 mil mensais.

Esses salários da Odebrecht são mixaria perto do que pagam as TVs a seus apresentadores. Há muitos salários de R$ 1 milhão. Segundo o Portal Bol, as atrações que atualmente recebem maior remuneração são Ratinho, no SBT, com R$ 2 milhões mensais , Gugu, na Record, em torno de R$ 3 milhões, e Fausto Silva e Galvão Bueno, na Globo, com R$ 5 milhões cada. Todos são pejotizados, claro.

Essa situação só existe porque a Justiça permite, o Congresso Nacional não coíbe e o Planalto prefere culpar os trabalhadores e os funcionários civis e militares pelo suposto (e falso) déficit da Previdência. Quanto aos prejuízos da Receita Federal, quem se interessa?

PS – Tudo isso é um museu de grandes novidades, como diz a música de Cazuza e do nosso amigo Arnaldo Brandão. Trata-se de uma realidade mais do que conhecida, mas não se comenta. O que se divulga hoje é uma campanha massiva da mídia a favor da reforma da Previdência. Quanto ao Brasil, enquanto o pais não for à bancarrota total, não será discutido o massacre imposto pela descontrolada dívida pública, que o governo ridiculamente tenta esconder debaixo do tapete, porém não cabe mais e a sujeira se espalhou. (C.N.)

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AMANHÃ, NÃO PERCA:

É impossível que Meirelles não entenda o mal que está fazendo ao país

Entenda por que o governo não revela os verdadeiros “déficits” da Previdência

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Charge do J.César (humorgráfico.bom.com.br)

Carlos Newton

No dia 3 de março, o ministro Celso de Mello deu ao governo e à Câmara dos Deputados um prazo de 10 dias para que encaminhassem ao Supremo os cálculos que fundamentariam a necessidade de reforma da Previdência Social. Lá se vão 53 dias e… nada. Nem a ordem foi cumprida nem o ministro mandou interromper a tramitação da reforma. O motivo é simples – esses cálculos desmoralizariam a necessidade de reforma da Previdência e demonstrariam que é o governo que necessita mudar suas práticas e deixar de usar os recursos do INSS para atender a outros objetivos da administração, através do sistema da DRU (Desvinculação das Receitas da União),

Antes, o governo podia abocanhar até 20% das receitas da Previdência. Mas a partir da Medida Provisória 87/2015, editada pelo governo Dilma Rousseff a 8 de julho de 2015, em substituição à emenda constitucional 4/2015, o total a ser usurpado subiu para 30%, pelo prazo de oito anos, de forma totalmente ilegal, porque Medida Provisória não pode revogar disposição constitucional, mas na prática é isso que está acontecendo.

UMA CONTA SIMPLES – As alegações do governo são desmentidas pelos próprios servidores públicos. E quem o faz, com total competência, é a Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias (ANFIP). Ou seja, são os funcionários da Previdência que contestam os números ditos oficiais pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que está sendo comandada por Marcelo Caetano, um servidor bipolar, que até recentemente – por coincidência, é claro – era conselheiro de uma entidade de Previdência Privada, tentando servir a dois senhores ao mesmo tempo, como se dizia antigamente, e teve de se demitir quando o acúmulo imoral de remuneração veio a público.

A conta do governo só leva em conta a arrecadação direta das contribuições dos trabalhadores (11%) e das empresas (20% sobre a folha salarial), é como se não existissem as outras fontes indiretas de receita da Previdência, como Cofins, Contribuição Social, Loterias e importação de bens e serviços, conforme o artigo 195 da Constituição e seus itens, além de recursos orçamentários da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

MANIPULAÇÃO – Em seu cálculo altamente manipulado, o governo considera déficit o pagamento das aposentadorias rurais, que tiveram prejuízo de RS$ 105 bilhões em 2016. Além disso, não inclui as fontes indiretas de receita e com isso exibe números colossais, que os fiscais da Previdência desmentem com veemência.

Se forem computadas todas as fontes constitucionais de receita, a Previdência tem apresentado expressivos superávits – em 2011 (R$ 75,8 bilhões; em 2012 (R$ 82,7 bilhões); em 2013 (R$ 76,2 bilhões); em 2014 (R$ 53,9 bilhões); e em 2015 (R$ 23,9 bilhões).

Portanto, o que o governo pretende é fazer com que a Previdência se pague exclusivamente com a receita das contribuições dos trabalhadores e das empresas, mas é um sonho impossível, porque o que sustenta a arrecadação é justamente o vínculo empregatício, a velha carteira assinada, que hoje está completamente fora de moda e desprestigiada pelos três Poderes da República, ardorosos defensores da terceirização (contratação indireta, com baixo salário) e da pejotização (transformação de pessoa física em jurídica).

PERGUNTA INDISCRETA – Pergunta-se: Mas qual é o objetivo do governo? Ninguém sabe. A única coisa que fica evidente, com toda certeza, é que essa política equivocada vai liquidar a Previdência Social, uma das poucos serviços públicos que funcionavam no país.

É mais que sabido que o maior problema brasileiro é a dívida pública, totalmente descontrolada, a Previdência é apenas um detalhe, como diria a ex-ministra Zélia Cardoso de Melo. No entanto, o governo exibe a Previdência como uma espécie de Cavalo de Tróia, responsável por todos os males da República. Ao mesmo tempo, o governo se recusa a discutir a incontrolável evolução da dívida pública, que está inviabilizando o país de maior potencial de crescimento em todo o mundo. É por isso que Francelino Pereira e Renato Russo viviam perguntando: “Que país é esse?”.

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AMANHÃ, NÃO PERCAM:
Executivo, Legislativo e Judiciário se uniram para destruir a Previdência Social

Comissão da ONU não constatou uso de armas químicas por militares sírios

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Paulo Sérgio Pinheiro preside Comissão da ONU

Carlos Newton

Vinte dias depois do ataque aéreo realizado em Khan Shaykhun, na região de Idlib, pela força aérea da Síria, os Estados Unidos ainda não apresentaram as alegadas provas de utilização de armas químicas pelas forças armadas do país. Além disso, uma notícia publicada no site da HispanTV, canal iraniano em língua espanhola, anuncia que o presidente do Comitê de Investigação do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (UNHRC) para a Síria, o cientistas político brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, afirmou que não foram comprovadas as acusações de que foram usadas armas químicas pelos militares sírios no ataque aéreo em 4 de abril, na cidade de Khan Shaykhun, que causou a morte de civis e crianças.

A notícia foi publicada no site da HispanTV, canal iraniano em língua espanhola. “Nós não encontramos nenhuma ligação entre o atentado e as emissões [de gás]. Existem várias versões, mas não encontramos”, afirmou Pinheiro a repórteres, de acordo com o portal.

NEXO DE CAUSALIDADE – Em referência ao relatório da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPCW), Pinheiro disse que o primeiro bombardeio ocorreu aproximadamente 6:40 – 07:00 (hora local), momento em que foi registrada a difusão de um produto químico. Mas ele disse não existir nexo de causalidade entre os dois acontecimentos.

Apesar da inexistência de comprovação de que o ataque químico partiu dos militares sírios e não dos rebeldes extremistas, os Estados Unidos lançaram, dia 10 de abril, 59 mísseis de cruzeiro contra a base militar síria de Al-Shairat em Homs (centro da Síria), como retaliação pelo suposto uso de armas químicas pelo governo sírio, usa acusação que até agora não foi comprovada e faz lembrar a invasão do Iraque pelos norte-americanos e seus aliados, abrindo uma guerra que já causou mais de um milhão de mortos, sob pretexto de uso de armas químicas que depois se constatou que não existiam.

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PS –  Muito importante a informação enviada pelo jornalista Sergio Caldieri. Tudo é muito estranho, especialmente porque a imprensa ocidental não publicou a entrevista de Paulo Sérgio Pinheiro. (C.N.)

STF já decidiu que réu não pode ser presidente, mas Lula insiste em se candidatar…

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Charge do Tacho, reproduzida do Jornal NH

Carlos Newton

A bagunça institucional é inacreditável, como fica demonstrado no posicionamento de Lula, que pretende ser candidato à sucessão em 2018, embora o Supremo Tribunal Federal já tenha decidido que réu de processo criminal não pode exercer a Presidência da República. Ou seja, só existirá possibilidade de Lula voltar ao poder se for inocentado nos cinco processos a que está respondendo. A decisão do Supremo Tribunal Federal foi tomada no dia 7 de dezembro de 2016, quando proibiu o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de ocupar a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer, por ser réu em processo criminal. Na época, Renan era o segundo na linha sucessória, antecedido pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na realidade, a decisão do STF foi por unanimidade, porque Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Rosa Weber foram ainda mais incisivos e queriam tirar Renan até da presidência do Senado, mas os outros seis ministros foram contrários. Os dois restantes – Gilmar Dantas e Luís Roberto Barroso – não participaram da votação.

DISSE O DECANO – No julgamento, o primeiro a votar pela proibição foi o decano,  ministro Celso de Mello. “Os agentes públicos que detêm as titularidades funcionais que os habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da União, em caráter eventual, caso tornados réus criminais perante esta Corte, não ficarão afastados dos cargos de direção que exercem na Câmara, no Senado ou no Supremo Tribunal Federal. Na realidade, apenas sofrerão interdição para exercício do ofício eventual e temporário de presidente da República”, afirmou.

Acompanharam a tese de Celso de Mello os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Embora tenham seguido o voto majoritário, Zavascki e Lewandowski fizeram a ressalva de que uma decisão definitiva só poderia ser proferida após o final do julgamento de mérito da ação sobre a linha sucessória da Presidência da República, interrompido desde novembro, após pedido de vista pelo ministro Dias Toffoli.

UMA DECISÃO FIRME – O futuro voto de Toffoli não mudará nada – antes da interrupção do julgamento, a maioria dos ministros já tinha votado por impedir que um réu em ação penal assuma a presidência de qualquer dos três Poderes.

A assunção ou permanência, repito, de cargo na linha sucessória ou de substituição do presidente da República exige do seu ocupante que esteja apto a exercer a qualquer tempo o cargo de presidente da República, caso isso, claro, se faça necessário, e com todas as atribuições e responsabilidades a eles inerentes“, afirmou Rosa Weber ao justificar o voto.

Ou seja, não há possibilidade de o Supremo reverter esta decisão, que desfaz inteiramente a pretensão de Lula voltar ao poder em 2018, salvo se for inocentado em todos os processos e não se tornar réu em algum dos inquéritos em curso, repita-se.

HÁ CONTROVÉRSIAS – Embora a decisão do Supremo tenha sido clara, o ministro Marco Aurélio Mello, que gosta de ser do contra, ainda alega que um candidato a presidente da República que seja réu em primeira instância pode disputar e até tomar posse, se for eleito.

Ele argumenta que a decisão do Supremo de que um réu não pode ocupar a linha sucessória não se aplica neste caso, porque a Constituição determina que um presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao mandato. Assim, os processos contra Lula ficariam suspensos enquanto ele ocupasse a Presidência do país, vejam a esculhambação institucional que reina neste país, com ministros delirantes tipo Marco Aurélio Mello.

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PS
– É evidente que, se Lula for candidato, será pedida sua impugnação ao Tribunal Superior Eleitoral. E a questão terá de ser novamente decidida pelo Supremo, em última instância, com placar que deverá ser de 8 a 3 – os ministros Marco Aurélio, Lewandowski e Toffoli votando a favor de Lula, e o resto detonando a candidatura dele. Vai ser emocionante. (C.N.)

Para evitar a prisão de Lula, PT levará a Curitiba a Executiva e as bancadas federais

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Prédio da Justiça Federal será isolado pela PM

Carlos Newton

No desespero, os dirigentes do PT pretendem realizar no dia 3, em Curitiba, diante do prédio da Justiça Federal, uma das maiores e mais importantes concentrações políticas já realizadas no país, e o objetivo é tumultuar o interrogatório de Lula da Silva pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal, sobre as propinas recebidas da OAS. Estará presente ao ato público toda a Comissão Executiva do partido, composta de 29 dirigentes, além das bancadas federais de Câmara e Senado, deputados estaduais, prefeitos, vereadores e militantes. A manifestação será reforçada por ativistas da CUT e outras centrais, da UNE, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), de sindicatos e federações, além do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), ligado ao PCdoB.

LOCAL IMPRÓPRIO – Até agora, a direção regional do PT paranaense ainda não pediu autorização à Prefeitura de Curitiba para realizar o gigantesco ato público, que deve reunir cerca de 30 mil pessoas, com hospedagem e transporte custeados pelas organizações ligadas ao partido. O fato mais intrigante é que nenhuma entidade assume estar organizando oficialmente as caravanas rumo à cidade, mas praticamente todas as instituições admitem que seus quadros se mobilizam pelas redes sociais para viajar em apoio a Lula.

A Justiça Federal está instalada na Avenida Anita Garibaldi, no Bairro Ahu, a 20 km do aeroporto, e o local é impróprio para abrigar uma concentração popular dessa magnitude, embora existam uma pequena praça em frente ao prédio e uma rua ao lado.

A intenção do PT era instalar o carro de som nesta praça, para os discursos serem ouvidos dentro da sede da Justiça Federal. Mas a prefeitura e o governo do Paraná já decidiram mandar a Polícia Militar isolar a área, porque a avenida é estreita e só tem três pistas de rolamento. Isso significa que a concentração deve ocupar um longo trecho da avenida e vai interromper completamente o trânsito na área, afetando também o bairro Cabral, que fica próximo e é um dos mais sofisticados da capital paranaense.

EXPECTATIVA E TENSÃO – A gravidade do problema aumenta, porque movimentos sociais que defenderam o impeachment da presidente Dilma Rousseff também pretendem se dirigir a Curitiba para fazer frente à manifestação petista. Há risco de confronto e podem se repetir as cenas de violência que ocorreram em São Paulo, diante do Fórum da Barra Funda, no dia em que Lula iria prestar seu primeiro depoimento à Justiça, sobre o caso do triplex do Guarujá. Apesar de Lula nem ter comparecido ao Fórum, houve enfrentamento e algumas pessoas ficaram feridas.

Dia 3 é início de Lula crescente e os astrólogos recomendam que tudo o que estiver em curso deverá ser sustentado e defendido com firmeza, porque muitas barreiras, como também muitas oportunidades, são encontradas no caminho. É aí que mora o perigo, como se diz hoje em dia.

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PSPetistas mais radicais propões que a concentração seja iniciada na madrugada do dia 3, para evitar que Lula e o próprio juiz Sérgio Moro consigam chegar ao prédio da Justiça Federal, vejam bem a que ponto as coisas estão chegando. (C.N.)

Atual ministro do Planejamento era o “operador” de Mantega na compra das MPs

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Dyogo Oliveira imita Lula e não sabia de nada…

Carlos Newton

Exatamente como acontece no roteiro do célebre filme de Elio Petri, em que as evidências de autoria do crime são desconsideradas nas investigações, por se tratar de um cidadão acima de qualquer suspeita, também no governo de Michel Temer existe um desprezo absoluto pelos ilícitos cometidos por ministros e parlamentares. Aliás, era exatamente isso que ocorria na Era do PT, quando os crimes cometidos por companheiros e aliados passaram a ser apelidados de “malfeitos” por Dilma Rousseff, que se comportava como se o simples fato de a pessoa ser petista já seria suficiente para eximi-la de qualquer culpa.

PRIMEIRO E ÚNICO – Na Esplanada dos Ministérios, proliferam cidadãos acima de qualquer suspeita, mas nenhum deles tem o perfil do petista Dyogo Oliveira, que desde o governo Lula integra a equipe econômica, foi mantido por Henrique Meirelles e acabou se tornando ministro do Planejamento do governo Temer, na estranha condição de interino/titular, desde a saída de Romero Jucá.

A trajetória de Dyogo Oliveira demonstra que o artista plástico americano Andy Warhol tinha razão quando previu que as pessoas ficariam famosas por 15 minutos. Da mesma forma, a memória da mídia também passou a existir apenas por 15 minutos, como se constatou esta semana, quando se noticiou que o ministro Diogo Oliveira está citado na delação da Odebrecht.

FOLHA CORRIDA – Mas qual foi a surpresa?  Será que já esqueceram a folha corrida deste cidadão chamado Dyogo Henrique, servidor público de carreira? Ninguém lembra que desde 2015 ele é alvo da Operação Zelotes, que apura a compra de medidas provisórias nos governos Lula e Dilma. Não se recordam de que em outubro de 2015 o Ministério Público Federal pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal dele entre 2008 e 2015, e a solicitação foi autorizada pela Justiça Federal?

Dyogo Oliveira está envolvido na Zelotes porque era secretário-adjunto de Direito Econômico do Ministério da Fazenda em 2009 e 2011, quando foram aprovadas as MPs 471 e 512, sob encomenda para ampliar a validade dos incentivos fiscais à montadoras de veículos instaladas no Norte, Nordeste e Centro Oeste.

ERA O OPERADOR – Naquela época, Dyogo Oliveira era operador do ministro Guido Mantega, como interlocutor dos lobistas que cuidavam da compra de medidas provisórias, numa quadrilha  integrada também pelo então ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que até merece comentários à parte.

Quando surgiu o escândalo da “consultoria” do cidadão Pimentel, que recebeu vultosos pagamentos de importantes clientes, como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, sem prestar serviços, a então presidente Dilma Rousseff fez questão de mantê-lo no Ministério, sob a justificativa de que os “malfeitos” foram cometidos antes que assumisse o cargo no governo, vejam que desfaçatez.

O resultado foi catastrófico. Pimentel contratou a própria amante, Carolina Oliveira, para assessorar o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que a ele era subordinado, um vexame sexual explícito. Apaixonado, Pimentel acabou largando a família para se casar com Carolina, e os dois se meteram em tantas maracutaias que acabaram ganhando uma força-tarefa exclusiva da Polícia Federal para investigá-los – a Operação Acrônimo.

FOLHA CORRIDA – Na Operação Zelotes, Dyogo Oliveira aparece em anotações do lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, que registrava dados sobre a negociação das MPs. Num dos trechos, ele anotou “Diogo/José Ricardo”, seguido de “Secretaria de Política Econômica” e “SPE”. Num documento de 2011, também a Marcondes e Mautoni Empreendimentos, empresa que atuou na compra das MPs, registra uma reunião com Dyogo entre 28 e 31 de março.

Detalhe: os lobistas Mauro Marcondes e Alexandre Paes dos Santos foram presos e denunciados por envolvimento no esquema. Marcondes também é investigado pelo repasse de R$ 2,6 milhões a uma empresa de Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula no mesmo período da edição de MPs de interesse do setor automotivo.

O esquema depois foi confirmado quando a Lava Jato encontrou um e-mail enviado a Marcelo Odebrecht por Maurício Ferro, diretor jurídico da empreiteira, confirmando que era Dyogo Oliveira quem conduzia as operações fraudulentas, que enfrentavam resistências do corpo técnico da Receita Federal. “Será importante você ter a reunião com GM (Guido Mantega) amanhã depois da PR (presidente Dilma Rousseff). Receita continua criando dificuldades e Dyogo precisará do apoio do ministro”, sugeriu o diretor Ferro a Marcelo Odebrecht.

FOI PROMOVIDO – Diante dessa folha corrida, Dilma se impressionou com os serviços prestados por Dyogo Oliveira e promoveu o companheiro ao estratégico cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Além disso, elevou a remuneração dele para mais de R$ 60 mil mensais, ao nomeá-lo integrante do Conselho de Administração do BNDES, com jeton de R$ 14.486,25 para participar de uma reunião mensal no Rio de Janeiro, com todas as despesas pagas. E este valor se somou aos R$ 30 mil do salário na Fazenda e aos R$ 15,9 mil que Oliveira recebia mensalmente do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para não fazer absolutamente nada.

Agora, a imprensa e a opinião pública se surpreendem com mais uma citação de Dyogo Oliveira, feita por Carlos Fadigas, ex-presidente da Braskem, ao relatar que Marcelo Odebrecht recorreu a ele em agosto de 2013 para tratar da retirada de um tema que atrapalhava a aprovação de uma MP no Congresso e obteve sucesso. Fadigas entregou à Lava Jato os e-mails nos quais Marcelo relata a conversa com Dyogo Oliveira, que agora teve um ataque de amnésia e disse ao Globo não se lembrar da conversa, repetindo a mesma estratégia que usou ao depor aos federais na Zelotes – não sabe de nada, não lembra de nada.

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PS –
Pensei que algum jornalista fosse escrever a respeito de Dyogo Oliveira, mas acho que também não se lembram de nada. Da mesma forma, já esqueceram como se procedeu a negociata de Lula e Silvio Santos para tirar o Panamericano da falência. E o pior é que também não lembram mais de onde saiu o dinheiro para salvar o banco do animador da TV. Mas eu me lembro. Se ninguém escrever a respeito, fá-lo-ei, como diria Michel Temer. (C.N.)

PT arma confronto em Curitiba para evitar que Lula seja preso por Moro no dia 3

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Em SP, quando Lula iria depor, houve confronto 

Carlos Newton

A mega concentração petista em Curitiba, dia 3 de maio, é uma estratégia desesperada, mas que pode até dar resultado. Os dirigentes do PT sabem que têm de evitar que Lula seja preso, porque isso inviabilizaria a candidatura dele à sucessão presidencial, certamente a única possibilidade de reeleger uma bancada expressiva e impedir a derrocada do partido. Dos 68 deputados federais, oito já deixaram o partido no ano passado e mais 40 ameaçaram debandar. A direção do PT conseguiu deter a debandada, mas agora a coisa se complicou, devido à delação da Odebrecht. Se Lula for preso e não concorrer, tornam-se praticamente nulas as esperanças de reeleição desses parlamentares.

Para o PT, a maneira de evitar a prisão de Lula é armar uma manifestação apoteótica em Curitiba, para tentar que a Justiça se curve diante do chamado “clamor social” – um fator a ser sempre considerado pelos juízes, que não podem se basear exclusivamente na letra fria da lei e precisam levar em conta os resultados práticos de suas decisões e sentenças.

APOIO ENTUSIÁSTICO – O depoimento de Lula perante o juiz federal Sérgio Moro será numa quarta-feira, dia que tradicionalmente concentra as principais decisões do Congresso. Mas haverá recesso branco, os deputados e senadores do PT e da antiga base aliada já anunciaram que estarão em Curitiba para prestigiar o evento.

A iniciativa do PT conta com apoio entusiástico de centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores, que serão reforçados pelos movimentos sociais, liderados pelo Movimento dos Sem Terra (MST), ligado ao PT, e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), vinculado ao PCdoB.

Até aí morreu o Neves, como se dizia antigamente, a Constituição garante os direitos de reunião e de manifestação, desde que ocorram pacificamente. Mas acontece que também estarão presentes em Curitiba os movimentos de apoio à Lava Jato. É aí que mora o perigo, porque pode haver novo confronto, semelhante ao de fevereiro de 2016, diante do Fórum de Barra Funda, em São Paulo, quando Lula iria depor pela primeira vez.

RISCO DE PRISÃO – No depoimento anterior de Lula à Justiça Federal, em Brasília, dia 14 de fevereiro, o PT chegou a armar uma manifestação, mas acabou desistindo, porque não havia risco de prisão, o processo (caso Cerveró, obstrução à Justiça) estava em fase inicial e a Polícia Militar anunciou que fecharia todos os acessos ao local.

Mas agora a coisa é diferente. Lula vai depor em Curitiba, perante o juiz Sérgio Moro, que já dispõe de provas abundantes contra o criador do PT, reforçadas pela delação da Odebrecht e também pelas revelações de Léo Pinheiro, o ex-presidente da OAS que presenteou Lula com o tríplex, equipou o sítio de Atibaia e a bancou a armazenagem do acervo presidencial de Lula.

É MAIS SENSATO – Pela ordem natural dos fatos, Lula já deveria estar preso, mas o juiz Moro terá de avaliar a situação. O mais sensato será simplesmente realizar um longo interrogatório, esgotando todos os assuntos, e depois liberar Lula para discursar à vontade, perante seus admiradores, sem que haja confusões, conflitos nem quebra-quebra.

Depois de analisado o depoimento, que será reforçado pela próxima delação de Antonio Palocci (“Italiano”), operador direto dos propinas de Lula, estará então preparado o clima para prisão do ex-presidentee Lula, montada como uma operação de guerra, na primeira hora da manhã, sob rigoroso sigilo e com um jatinho aguardando na pista de decolagem rumo a Curitiba. E aí, quando o PT acordar, já será tarde demais.

Lava Jato despreza a determinação de Janot e vai investigar Temer indiretamente

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Charge do Tacho, reproduzida do Jornal NH

Carlos Newton

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez o possível e o impossível para impedir que o presidente Michel Temer seja investigado pela Lava Jato. No desespero, chegou a inventar uma “imunidade temporária”, que não existe na lei, pois a Constituição (artigo 86, parágrafo 1º) determina exatamente o contrário, ao prever abertura de inquérito contra o chefe do governo em caso de ilícito penal e seu afastamento se a denúncia for aceita pelo Supremo Tribunal Federal. Portanto, o procurador Janot aliviou Temer e o ministro-relator Edson Fachin aceitou a alegação, apesar de descabida e ilegal. No entanto, uma valor mais alto se alevanta, como dizia Luiz de Camões – a força-tarefa não engoliu a manobra de Janot/Fachin e vai investigar o presidente Temer de forma indireta.

A Polícia Federal já decidiu solicitar o registro do controle da portaria do Palácio do Jaburu, referente a 28 de maio de 2014, quando o então vice-presidente recebeu o empresário Marcelo Odebrecht, o executivo Cláudio Melo Filho e o então deputado Eliseu Padilha, operador das doações ilegais. O pedido faz parte de diligências autorizadas pelo ministro Fachin na investigação sobre Padilha, que hoje comanda a Casa Civil, e Moreira Franco da Secretaria-Geral da Presidência, acusados de receber propina.

MULA INVOLUNTÁRIO – Como se sabe, naquela data ocorreu jantar em que Temer e Padilha teriam discutido com Marcelo Odebrecht e Cláudio Melo Filho uma doação ilegal ao PMDB em 2014 – o valor entregue teria sido de R$ 10 milhões, em espécie.

Nesta linha de apuração que atinge o presidente da República, será ouvido também o advogado José Yunes, ex-assessor de Temer, que diz ter sido usado pelo ministro Eliseu Padilha como “mula involuntário”. Com isso, os federais estão mirando em Yunes e alvejando também Temer, indiretamente.

A situação é delicada, e o PSOL já recorreu ao Supremo para desfazer a “imunidade temporária” do presidente e possibilitar que seja entrevistado junto com os demais envolvidos na chamada lista de Fachin.

APERTO DE MÃOS? – Temer está cada vez mais enrolado. Tenta ganhar tempo, diz que o jantar foi marcado a pedido da Odebrecht. Além disso, alega que os doadores gostam de apertar a mãos dos políticos agraciados e foi por isso que certa vez recebeu um diretor da Odebrecht, de surpresa – vejam bem que alegação ridícula, até porque naquela época a Odebrecht tinha muito mais influência politica do que Temer.

A investigação entra agora em sua fase principal, na busca de provas materiais. A Odebrecht operava em dinheiro vivo e em contas no exterior. No caso de dinheiro vivo, muitas acusações cairão por terra, mas há os registros contábeis do “Departamento de Propina” e o cruzamento de delações. No caso de Padilha, por exemplo, há 32 ligações telefônicas para ela, às vésperas das entregas das propinas. Quanto aos depósitos bancários lá fora, que pegam os peixes maiores, todos serão comprovados e salve-se quem puder.

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PSPara demonstrar a falsa “imunidade temporária” atribuída a Temer pela dupla Janot/Fachin, basta reproduzir o trecho final de um voto do decano do Supremo, ministro Celso de Mello: “A Constituição não consagrou, na regra positivada em seu art. 86, § 4º, o princípio da irresponsabilidade penal absoluta do presidente da República. O chefe de Estado, nos ilícitos penais praticados in officio ou cometidos propter officium, poderá, ainda que vigente o mandato presidencial, sofrer a persecutio criminis, desde que obtida, previamente, a necessária autorização da Câmara dos Deputados”. (Inq 672 QO, rel. min. Celso de Mello, j. 16-9-1992, P, DJ de 16-4-1993.) (C.N.)

Janot errou feio, ao alegar que Temer não pode ser investigado, e Fachin aceitou…

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Janot aliviou Temer e Fachin não quis se meter

Carlos Newton

Não existe a menor dúvida de que o procurador-geral Rodrigo Janot errou feio e cometeu uma bisonha inconstitucionalidade, ao abrir exceção e deixar de pedir que o Supremo Tribunal Federal investigue as denúncias de ilícitos cometidos pelo presidente Michel Temer. Como se sabe, o chefe do governo foi citado por delatores da Odebrecht em dois episódios usados por Janot para justificar inquéritos contra outros envolvidos em corrupção.

IMUNIDADE TEMPORÁRIA? – No entanto, nos pedidos de abertura de inquérito contra os 98 políticos apontados nas delações da Odebrecht, Janot afirmou que todos os citados devem ser investigados, “com exceção do atual presidente da República, Michel Temer“, que “possui imunidade temporária à persecução penal”.

Janot simplesmente inventou uma lei, porque essa imunidade não existe na legislação vigente no Brasil, assim como não há jurisprudência em nenhum tribunal que possa sustentar esse favorecimento ao chefe do governo. Fica difícil acreditar que o procurador-geral da República desconheça essa realidade jurídica. Da mesma forma, é deprimente constatar que o ministro-relator Édson Fachin tenha aceitado o fantasioso argumento de Janot. Os dois erraram.

PERSECUÇÃO PENAL – Em tradução simultânea, a persecução penal (persecutio criminis) envolve duas fases – 1) a investigação criminal, que é a forma de conseguir informações e provas através do procedimento chamado de Inquérito Policial, com base no art. 4º do Código de Processo Penal; 2) e depois o processo penal, caso haja provas contra o indiciado.

O artigo 86 da Constituição Federal, usado pelo procurador Janot para abrir a excepcionalidade, determina que “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções“. Mas o parágrafo 1º do mesmo artigo desmoraliza a “tese” de Janot/Fachin, ao estabelecer:

§ 1º – O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;    

OBRIGAÇÃO DE OFÍCIO – Janot leu o artigo, mas esqueceu de ler o parágrafo. O fato concreto é que, ao contrário da Lei de Impeachment por crime de responsabilidade, que abre a qualquer cidadão/eleitor a oportunidade de pedir à Câmara dos Deputados a abertura de inquérito contra o Presidente da República, no caso de crime penal esta atribuição é da Procuradoria-Geral da República. Tanto Janot quanto Fachin, portanto, tinham a chamada “obrigação de ofício” de pedir e de aceitar a abertura de inquérito contra Temer, iniciando a persecução penal.

Ao final da investigação, se a Procuradoria concluísse pelo oferecimento de denúncia penal acolhida pelo Supremo, então o presidente seria automaticamente afastado do cargo. É o que determina a Constituição, e como diz o comentarista Arnaldo César Coelho, a regra é clara…

Mas quem realmente se interessa pelo cumprimento da lei em nosso país? Pelo contrário,o que mais se procura são brechas na lei, para conquistar a complacência dos tribunais, que deveriam estar sempre curvados aos princípios jurídicos, não apenas à chamada letra fria da lei, mas não o fazem.

ADRIANA ANCELMO – Outro caso gritante de descumprimento da lei e dos princípios jurídicos foi a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo. A sustentação feita pela ministra Maria Thereza Moura no Superior Tribunal de Justiça é uma peça rara, destinada a constar na literatura forense como exemplo de erro judiciário.

O fato é que, para justificar o benefício, a relatora alegou que o Ministério Público Federal havia subtraído uma instância, ao apresentar mandado de segurança ao STJ, ao invés de recorrer ao Tribunal Regional Federal. Mas no processo, não foi o MPF que “subtraiu” a instância, o autor da “subtração” foi justamente o advogado de Adriana Ancelmo, ao recorrer ao STJ antes de esgotar a instância do TRFR-2.

Este inacreditável erro judiciário, cometido pela ministra em Paris, pela internet, ficou por isso mesmo, como se dizia antigamente. E a relatora Maria Thereza Moura até ganhou uma moção de desagravo no STJ, por ter sofrido críticas na imprensa e na web. Parece brincadeira, mas é verdade.

Governo sonha em mudar a previdência dos militares, mas ainda falta coragem

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Rossato, da Aeronáutica, não aceita a reforma

Carlos Newton

A incerteza é geral. Os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica já se pronunciaram contra mudanças no sistema de aposentadoria dos militares. Mais recentemente, o general Eduardo Villas Bôas deu uma aliviada, mas só manifestou concordância em relação ao aumento da idade mínima para aposentadoria do militar, enquanto o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Rossato, continua inflexível, alegando que os militares estão em uma situação econômica inferior a outras categorias do serviço público e já foram alcançados pela reforma realizada em 2001, no governo FHC. E o comandante da Marinha, almirante Eduardo Leal Ferreira, também faz pé firme e diz que a manutenção da previdência dos militares não significa privilégio em relação a outras categorias de funcionalismo civil.

Em meio a esse quadro, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, que no ano passado se pronunciava contra mudanças na aposentadoria das Forças Armadas, de repente mudou de ideia e já anunciou que o projeto será anunciado em maio. Mas será que alguém acredita nisso?

SEM CREDIBILIDADE – Na verdade, desde Pandiá Calógeras que não aparece um civil que realmente fale em nome dos militares. O indefectível Nelson Jobim até tentou tirar uma onda, se fantasiando de uniforme militar, mas a camuflagem não adiantou nada, vejam que há homens públicos que não tem medo do ridículo.

No caso de Jungmann, o ministro está apenas ganhando tempo, jogando verde para facilitar a aprovação da reforma civil, que já está muito complicada, quanto mais a mudança na aposentadoria dos militares.

Na verdade, ainda não há projeto algum sobre as Forças Armadas, só intenções, tanto assim que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, somente agora está dizendo que o governo federal “pensa” em colocar os militares também na reforma da Previdência. Ou seja, um diz uma coisa, o outro diz outra.

DESEQUILÍBRIO – O fato concreto é que Previdência Social está completamente desequilibrada. O déficit é provocado, basicamente, por dois fatores principais:

1) a aposentadoria mínima rural, daqueles 9 milhões de trabalhadores que jamais contribuíram e não poderiam estar inseridos na Previdência, pois deveriam ser incluídos na rubrica Assistência Social, e neste ano eles causarão um déficit estimado em R$ 85 bilhões;

2) a aposentadoria plena dos servidores civis e militares, com valores muito altos e que, provocará déficit previsto em R$ 75 bilhões, embora atenda a apenas 1,25 milhão de funcionários.

Quanto aos trabalhadores urbanos, que são cerca de 23 milhões, sempre há superávit em tempos de crescimento econômico, e o déficit previsto é provocado exclusivamente pela prolongada recessão. Mas serão os primeiros a ser atingidos.

EQUAÇÃO – Bem, esta é a equação a ser resolvida pelo governo, que desta vez incluiu na reforma os servidores federais civis, mas estrategicamente não chega a uma conclusão sobre o que vai fazer em relação aos militares, aqueles que são destinados a manter a paz e a ordem no país, de acordo com a Constituição, caso sejam acionados por um dos três Poderes ou decidam chutar o balde democrático.

O presidente Temer não toca no assunto e o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, diz que as mudanças estão sendo analisadas pelo Ministério da Defesa, mas ressalva que as transformações devem atingir apenas os reformados e as pensionistas, o que será uma ilegalidade, porque o artífice da reforma certamente nunca ouviu falar em direitos adquiridos. Mas quem se interessa?

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PSConforme anunciamos semana passada, aos domingos estamos fazendo uma edição mitigada, para descanso da tropa e dos leitores , que já estão cheios de tanta podridão. Uma Feliz Páscoa a todos. (C.N.)