Presidente, governadores e prefeitos condenam o povo à morte na Covid-19

E daí?", de Bolsonaro, é tema das charges desta quarta; veja ...

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carlos Newton 

É com tristeza e revolta que escrevo este artigo. Conforme previsto pelas entidades internacionais e pelo próprio Ministério da Saúde, o Brasil caminha para ser um dos epicentros do coronavírus. Ou seja, trata-se de mortes anunciadas, como diria o genial escritor Gabriel Garcia Márquez. E o que estão fazendo as autoridades responsáveis pelo Sistema Único de Saúde, nesta fase aguda da pandemia? A meu ver, o presidente os governadores e os prefeitos estão se omitindo e simplesmente decidiram condenar o povo à morte.

A mídia cumpre seu papel ao nos massacrar com informações sobre a pandemia, mas as autoridades não se mexem, fazem cara de paisagem, o problema não é com eles. “E daí?”, chegou a perguntar o presidente Jair Bolsonaro, a um repórter que o indagou sobre providências contra a pandemia.

COLAPSO NO ATENDIMENTO – Está mais do que comprovado que já aconteceu o previsto pelo então ministro Henrique Mandetta – o sistema de saúde realmente entrou em colapso. Os pacientes estão morrendo aos montes, por falta de atendimento adequado.

E o que fazem os responsáveis, que são os governantes? Nada, absolutamente nada. Pelo que se saiba, apenas um deles já resolveu cumprir seu dever de oferecer adequada assistência médica à população nos termos da Lei 8080, de 1990, já citada aqui na Tribuna da Internet pelo jurista Jorge Béja.

Esta lei, em seu artigo 24, no capítulo “Da Participação Complementar”, determina a seguinte providência: “Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada”.

OMISSÃO CRIMINOSA – O sistema público do SUS está exaurido, enquanto a rede privada classe “A” possui muitas vagas, milhares de leitos estão disponíveis.  E a situação é de pandemia. Por que razão as autoridades não requisitam as vagas da rede privada?

Até agora, apenas o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, anuncio sexta-feira que poderá requisitar leitos ociosos na rede privada. O objetivo é maximizar o atendimento e garantir tratamento igualitário aos pacientes do SUS na Covid-19.

Para a Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp), a lei municipal “não traz inovação no que se refere às requisições administrativas” e deverá ser usada após o “esgotamento de medidas prévias adotadas pelo Poder Público”.

HOSPITAL FANTASMA – No Estado do Rio de Janeiro, que lidera o ranking da morte, com perda de 9,01% dos pacientes contaminados, existe um hospital enorme da Rede D’Or que está pronto no bairro da Glória, mas somente será inaugurado depois da pandemia.

A Rede D’Or, a maior do país, pertence ao médico arquimilionário Jorge Moll, (72ª fortuna do mundo, segundo a revista Forbes). Seria um ato de grandeza se ele inaugurasse logo o enorme hospital, para atender ao pacientes da Covid-19.

Mas será que o Dr. Moll, que prestou o juramento de Hipócrates, terá nobreza e caráter para essa simples ação de caridade, ou vai ficar em seu palácio particular, guardado por Deus, contando o vil metal, como dizia o genial Belchior. Gostaríamos de saber o que pretende fazer o Dr. Moll, diante dessa situação de calamidade pública.

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P.S. 1 O fato concreto é que a democracia liberal é um regime movido pelo egoísmo, pois parte do princípio de que o mercado controlaria tudo.

P.S.
2 -O que diria Hipócrates, benfeitor da Humanidade, ao saber que, mais de 23 séculos depois de seus ensinamentos, a Medicina se tornaria um dos maiores negócios do mundo e, para ter direito à vida, seria preciso pagar um plano de saúde?
(C.N.)  

Bolsonaro comete tantos crimes que o impeachment é só uma questão de tempo

TRIBUNA DA INTERNET | Impeachment de Bolsonaro é o palpite para ...

Charge do Bira Dantas (Arquivo Google)

Carlos Newton

Quando anunciou na campanha eleitoral que pretendia acabar com a noção do politicamente correto, ninguém poderia imaginar que Jair Bolsonaro, em seu governo, pudesse se comportar de forma tão inconveniente. O fato é que ele simplesmente liquidou com a liturgia do cargo e passou a se portar de uma maneira autoritária e nada republicana, misturando fanatismo ideológico, fervor religioso e falta de compostura.

Embora tenha passado 28 anos na Câmara Federal, desprezou totalmente sua experiência parlamentar e fez questão de se classificar como capitão, embora jamais se comporte como militar, pois não respeita regras, leis nem hierarquia.

UM NOVO REI SOL – É como se o Brasil tivesse regredido a uma fase anterior à Queda da Bastilha, voltando ao reinado de Luiz XIV, que se autodenominava “Rei Sol” e dizia: “O estado sou eu” (“L’Etat c’est moi”). Três séculos depois, Bolsonaro faz o mesmo e diz: “Eu sou a Constituição!”.

Ao invés de governar, o presidente brasileiro busca a reeleição com todas as forças. É o único governante a dar várias entrevistas por dia, além de se manifestar pelas redes sociais e lançar uma mensagem à nação, tipo “live”, toda quinta-feira à tarde.

Em meio a esse desnecessário excesso de exposição, o presidente parece ter se especializado em descumprir regras sociais e sanitárias, além de banalizar a infringência de leis.

À MARGEM DA LEI – Em seu delírio egocêntrico e oligofrênico, Jair Bolsonaro se posta como se o presidente da República estivesse acima da lei e da ordem, inclusive  acha (?) que pode incentivar manifestações nada republicanas, como na manifestação por um novo golpe militar.

No inquérito já aberto pelo Supremo, o relator Alexandre de Moraes inicialmente identificou dois crimes cometidos por Bolsonaro ao demitir o diretor-geral da Polícia Federal – desvio de finalidade e violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e interesse público. Não é pouca coisa.

MUITOS OUTROS CRIMES – A desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo, especialista em Direito Criminal, vai além e diz que as declarações do ex-ministro Sérgio Moro indicam que Bolsonaro cometeu também os crimes de obstrução à justiça, falsidade ideológica, advocacia administrativa, prevaricação e corrupção, além de incorrer em crime de responsabilidade e quebra de decoro no exercício do cargo.

Ou seja, um verdadeiro festival de crimes. Na manhã de sábado, mais um – o de denunciação caluniosa, ao afirmar que o então ministro Moro “interferiu” para que a Polícia Federal não investigasse adequadamente o atentado cometido por Adélio Bispo.

No mesmo dia, o presidente publicou um vídeo fake news, em que uma pessoa grita “Calma, Adélio”, mas na verdade era “Calma, velho”. Quem aguenta tanta insanidade.

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P.S. 1 –
Com um crime atrás do outro, o impeachment é somente uma questão de tempo. Mas há fanáticos bolsonaristas que não acreditam, pensando (?) que o Congresso (leia-se: Centrão) já se vendeu ao presidente. Essa “análise”, porém, é pueril e amadorística.

P.S. 2 O Centrão e outras bancadas vão aceitar os cargos que Bolsonaro oferece agora, mas depois estarão apoiando o impeachment, por dois motivos: 1) Bolsonaro não desperta a menor confiança; 2) Com o impeachment, os deputados mantêm os cargos e ainda arranjarão outros com o novo presidente Hamilton Mourão. E la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Mais uma vez, Bolsonaro está mentindo para tentar ocultar seus gravíssimos erros

Impossível progredir... - Status e ImagensCarlos Newton

Nascido na Irlanda, em 1872, George Bernard Shaw foi um notável dramaturgo, escritor, ensaísta e jornalista, um dos fundadores da London School of Economics. Em 1925, foi o primeiro vencedor do Nobel de Literatura pelo conjunto da obra, antes de Bob Dylan, em 2016.

Defensor do socialismo, Bernard Shaw não aceitava a exploração dos trabalhadores, defendia direitos iguais para homens e mulheres e reforma agrária.

ENTREVISTA Á BBC – Quando se anunciou que as televisões começariam a usar o videotape, Shaw deu uma entrevista à TV BBC, filmada em 16 mm e som direto Nagra, como as tevês faziam à época.

A declaração do extraordinário pensador causou espanto, porque ele previu que o videotape poderia acabar com a mentira na política. Disse o grande filósofo que os políticos precisariam passar a ter muito cuidado, porque seriam desmentidos pelo videotape.

Jamais esqueci essa entrevista de Shaw e usei a filmagem da BBC em 1974, ao editar um programa na TVE sobre o presidente Richard Nixon, que fora apanhado mentindo sobre o caso Watergate e teve de renunciar.

A HISTÓRIA SE REPETE – Embora o filósofo alemão Karl Marx, que antecedeu Shaw, tenha afirmado que a História só se repete como farsa, tenho cá minhas dúvidas. E a gente vê a História de repetindo agora com Jair Bolsonaro.

Depois que o ministro Alexandre de Moraes mandou suspender a nomeação do delegado Alexandre Ramagem à Direção-Geral da Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro passou a dar sucessivas declarações dizendo que iria recorrer da decisão do relator do Supremo.

Mas o novo advogado-geral da União, José Levi, responsável pela defesa de Bolsonaro, deu entrevista dizendo que não iria recorrer, porque o presidente já havia até revogado a nomeação e o delegado Ramagem continuaria na Abin.

BOLSONARO INSISTIU – Estranhamente, Bolsonaro insistiu em dizer que iria recorrer. Os repórteres voltaram a procurar Levi, que duvidou: “O presidente não disse isso”, garantiu.

Acontece que Bolsonaro realmente dissera e continua dizendo que irá recorrer. Questionado sobre o posicionamento do novo chefe da AGU, o presidente afirmou que recorrer é um “dever do órgão”. E completou: “Quem manda sou eu”.

Mas era e é mentira, porque o chefe do governo não vai apresentar recurso. Está apenas tirando uma onda de que é poderoso e pode fazer o Supremo se curvar. Tudo conversa fiada.

BÉJA JÁ EXPLICOU – Conforme o jurista Jorge Béja já explicou repetidas vezes aqui na Tribuna da Internet, Bolsonaro não recorreu nem vai recorrer. Suas palavras são tão vazias quanto a máquina de estocar vento imaginada por Dilma Rousseff.

O Chefe da AGU, José Levi, sabe que é tudo mentira, por isso  nem liga para a “ordem” de Bolsonaro. Se perguntarem novamente, dirá que não vai recorrer. Caso a AGU obedecesse ao presidente e apresentasse recurso, o  processo seria levado à análise dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. E Bolsonaro receberia condenação por desvio de finalidade e crime contra administração da justiça. E a condenação seria enviada à Câmara, para abertura do processo de impeachment.

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P.S.
Ao revogar a nomeação de Ramagem, o presidente evitou a condenação neste processo, que será arquivado, conforme disse Jorge Béja. Mas acontece que há outra ação em andamento no Supremo, com relatoria de Celso de Mello, e o juiz Moro foi intimado e vai depor neste sábado.

P.S. 2 – Béja diz que não há necessidade de provas, porque Bolsonaro já admitiu, em pronunciamento à nação, seu interesse em receber relatórios da Polícia Federal. Mas o ex-ministro Moro diz que tem mais provas para apresentar.

P.S. 3 E ainda há pessoas de bem que acreditam em Jair Bolsonaro. (C.N.)

Processo de impeachment de Bolsonaro pode partir da Câmara ou do Supremo

Indo fechar o STF — Indo fechar o STF — Alô Notícias - Com Lucio ...Carlos Newton

Os eleitores fiéis, que ainda acreditam em Jair Bolsonaro, são cada vez menos. Muitos dos que votaram nele já desistiram de apoiá-lo, porque o presidente da República não demonstra equilíbrio psicológico para exercer o cargo, tem mania de perseguição e se envolve facilmente em teorias conspiratórias. No início eram três filhos que causavam problemas. Agora, são quatro, porque até o mais novo, Renan, que Bolsonaro chama de Zero Quatro, também resolveu dar o ar de sua graça, como se dizia antigamente.

Ao que parece, esses eleitores fiéis irão até o final com Jair Bolsonaro. Eles partem de um princípio que mais parece um dogma religioso – por pior que seja, Bolsonaro ainda é melhor do que os governos petistas.

RACIOCÍNIO FURADO – Pessoalmente, eu acho que esse tipo de raciocínio é totalmente furado, porque já se nota claramente que o governo de Michel Temer foi bem melhor, apesar de integrado por grandes craques da corrupção brasileira, fato que não se constata no governo de Bolsonaro, cujos pontos fracos são a incompetência e a esquizofrenia reinante.

O fato concreto é que os pedidos de impeachment se acumulam na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal, e têm fortes fundamentos. Na tramitação, porém, há uma diferença enorme.

Na Mesa Diretora da Câmara, a aceitação depende diretamente do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), enquanto no Supremo a distribuição é automática e cada pedido cai aleatoriamente nas mãos de algum ministro, e a petição nem precisa falar em impeachment, basta acusar o presidente de ter cometido algum crime.

CRIMES VARIADOS – Na Câmara, é preciso que as petições de impeachment sejam fundamentadas em crimes de responsabilidade, cometidos no exercício da Presidência. No Supremo é diferente, basta provar que o presidente cometeu algum crime, mesmo comum. Se for condenado pelo plenário, mesmo com diferença de apenas um voto (6 a 5), o Supremo encaminha a condenação à Câmara, para abertura do processo de impeachment, muito mais concreto, porque já chega com a condenação do Poder Judiciário.

Num dos processos no Supremo, movido pelo PDT contra a nomeação de Alexandre Ramagem na Polícia Federal, Bolsonaro teria condenação certa, por desvio de finalidade e por crime contra a administração da justiça, mais conhecido como obstrução.

Para evitar a condenação, o novo advogado-geral da União fez Bolsonaro baixar um decreto revogando a nomeação. Se não anulasse o ato, Bolsonaro fatalmente seria condenado e haveria o processo de impeachment. Como revogou a nomeação, a ação movida pelo PDT será automaticamente arquivada.

SEM INSUBORDINAÇÃO – Desde a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a nomeação de Ramagem, Bolsonaro anuncia que vai recorrer. mas o novo AGU, José Levi, finge que não está escutando. Não é insubordinação, Levi apenas sabe que não haverá recurso, caso contrário Bolsonaro sofrerá condenação e consequente impeachment.

Em tradução simultânea, a situação está no seguinte pé – nos pedidos da Câmara e nas ações do Supremo, Bolsonaro é acusado de oito crimes, e houve apresentação de provas, mais contundentes do que as pedaladas cometidas por Dilma Rousseff.

Se Bolsonaro for condenado em algum desses processos, fim de papo, o impeachment é mais do que certo.

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P.S.
Se estivéssemos no Reino Unido, onde se aposta em tudo, a jogatina estaria correndo solta. Somente na região metropolitana de Londres, há quase duas mil lojas de apostas. Eu arriscaria todas as minhas fichas no impeachment de Bolsonaro. E você, o que acha? Ainda acredita que ele irá até o fim do mandato e será reeleito? (C.N.)

 

Decisão de Moraes sinaliza que o impeachment de Bolsonaro já é uma realidade

TRIBUNA DA INTERNET | Bolsonaro vai descumprir “regra de ouro” e ...

Charge do Aroeira (Portal O Dia/RJ)

Carlos Newton

É impressionante como avança o impeachment de Jair Bolsonaro, que se encarrega pessoalmente de inflar as velas do processo, ao atribuir sua derrocada política à Imprensa, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, não necessariamente nesta ordem. É impressionante sua imaturidade política, sempre imersa nas mais estranhas teorias conspiratórias, alimentadas pelos filhos, que se orientam com aquele guru virginiano, que nem mesmo com a experiência de astrólogo conseguiu entender que a Terra é redonda, assim como os demais planetas e seus satélites.

A cabeça de Bolsonaro, porém, é absolutamente quadrada. Mesmo assim, ele conseguiu se transformar num extraordinário fenômeno político, ao vencer uma eleição presidencial praticamente sem dinheiro, sem horário no rádio e TV e sem partido político sustentável.

TODAS AS CONDIÇÕES – Com a confiança e o apoio dos militares, Jair Bolsonaro tinha todas as condições para fazer um grande governo. Mas desde o início foi uma tragédia, não somente na política interna, mas também na externa.

Atirou-se vergonhosamente aos pés do presidente norte-americano Donald Trump e do primeiro-ministro israelense Benjamin Netaniahu, ao mesmo tempo em que criava graves problemas com Venezuela, Argentina, China, França, Alemanha e países árabes em geral.

Investido em uma soberba inexpugnável, aos poucos foi perdendo importantes aliados, como Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Dias Toffoli, que chegaram a fechar com ele um falso pacto federativo, cujo objetivo era inviabilizar a Lava Jato, garantir a impunidade das elites empresarias e políticas, que incluíam os três filhos rachadistas.

NO MELHOR DOS MUNDOS – O pacto funcionou, os ministros do Supremo e suas mulheres, assim como os filhos de Bolsonaro e as elites políticas e empresariais, todos ficaram blindados contra investigações do Coaf, o famoso Pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro foi desidratado no Congresso, enquanto o Supremo acabava com a prisão após segunda instância, libertando Lula da Silva, José Dirceu e o resto da gang. Tudo ia bem, Bolsonaro estava vivendo no melhor dos mundos imaginado por Voltaire.

De repente, porém, prevaleceu uma expressão bíblica dos Eclesiastes – “Vanitas vanitatum et omnia vanitas” (Vaidade das vaidades, tudo é vaidade), e Bolsonaro virou o jogo. Afinal, por que dividir o poder, se poderia exercê-lo sozinho?

A essa altura, Bolsonaro já tinha se livrado do inoportuno PSL e estava criando seu próprio partido, tendo rompido com vários políticos que o apoiaram na eleição. Mas o pior foi ir se isolando, ao prestigiar manifestações contra o Congresso e o Supremo, para demonstrar que não precisava de mais ninguém.

DELÍRIO ISOLACIONISTA – Insuflado pelo puxa-saquismo familiar e institucional que hoje caracteriza o Planalto, entrou num delírio isolacionista, a partir do princípio de que minha caneta é mais importante do que a tua, uma tremenda ilusão que já não existe na política desde os tempos do Barão de Montesquieu (1689-1755), vejam como Bolsonaro e seus conselheiros são verdadeiramente tapados, como se dizia antigamente.

Foi se incompatibilizando com os antigos aliados e passou a alimentar a esperança de ser aclamado pelo povo e pelas Forças Armadas como Bolsonaro primeiro e único, sem perceber que o povo não tem poder algum e os militares já não o apoiam mais como antigamente, muito pelo contrário.

Com a demissão do ministro Sérgio Moro, o castelo está prestes a desmoronar. A liminar acolhida pelo relator Alexandre de Moraes é clara. Indica que Moro saiu porque não aceitou obstrução da Justiça, um dos piores crimes de responsabilidade. O próprio Bolsonaro, ao responder a Moro, já tinha confessado sua pretensão, que tentou concretizar ao nomear um amigo dos filhos para dirigir a Polícia Federal. É o começo do fim.

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P.S. –
Com abundância de provas em grande número de pedidos já apresentados à Câmara e também ao Supremo, o impeachment de Bolsonaro deve ser rápido e rasteiro, bem mais fácil do que o afastamento de Dilma Rousseff. No caso do Supremo, caso o tribunal decida que houve crime de responsabilidade, ficará muito facilitado o processo de impeachment na Câmara. (C.N.)

Inquérito contra Moro foi um erro, porque Supremo vai investigar também Bolsonaro

Para decidir caso de Lula, Celso de Mello falta a sessão da 2ª ...

Celso de Mello pode encerrar a carreira derrubando um presidente

Carlos Newton

A demissão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foi o maior erro até agora cometido pelo presidente Jair Bolsonaro.  Na sexta-feira, ao assistir ao pronunciamento de Moro na televisão, o chefe do governo perdeu inteiramente a linha. Dominado pela ira, ligou para o procurador-geral da República, Augusto Aras, e mandou que abrisse processo contra o ex-ministro por falsas acusações contra o presidente da República.

UM ERRO GROTESCO – Bolsonaro exigiu pressa, queria tudo a tempo e a hora, não permitiu que o procurador-geral tentasse dissuadi-lo. Sem alternativa, Aras cumpriu a ordem presidencial. Na própria sexta-feira, algumas horas após o discurso se Moro, a petição chegou ao Supremo Tribunal Federal.

Um erro tão grotesco de Bolsonaro que pode até custar-lhe o mandato. O presidente não sabia que, ao pedir a abertura de inquérito criminal contra o ex-ministro, automaticamente estava permitindo que também fosse investigado, pois uma coisa não existe sem a outra. E foi exatamente o que o ministro Celso de Mello determinou, nesta segunda-feira. Mandou investigar Sérgio Moro e também Jair Bolsonaro.

FATO CONSUMADO – Agora, não é mais possível retroceder. Na sexta-feira, o procurador-geral ainda tentou argumentar, mas Bolsonaro estava irredutível (ou imbroxável) nessa expectativa de vingança.

Aras colocou em ação a equipe da PGR e em pouco tempo a petição estava concluída. Foi um trabalho de fácil execução. Partindo-se do princípio de que Moro mentira, o Código Penal abria um belo leque de crimes. Ao solicitar o inquérito para indiciar Moro, a equipe da Procuradoria conseguiu citar o possível cometimento de oito crimes. Mas foi um exagero para satisfazer Bolsonaro e quase o levou a um orgasmo judicial.

Na verdade, o ex-ministro da Justiça, se ficasse provado que mentiu (o que não acontecerá), só poderia ser enquadrado em dois crimes – denunciação caluniosa e crime contra a honra. O resto é folclore, como diria Sebastião Nery.

RÉU CONFESSO – Um dos maiores problemas do presidente é que ninguém consegue contê-lo. Assim, ao invés de se escudar atrás de fato de estar processando Moro e tocar a vida para a frente, Bolsonaro não conseguiu conter a ira e queria mais. Mandou convocar o Ministério e gravou o pronunciamento à nação na própria sexta-feira. Foi mais um gravíssimo erro.

Na certeza da impunidade, Bolsonaro esqueceu aquela prerrogativa constitucional que protege quem é preso ou julgado – “Você tem o direito de permanecer calado, tudo o que disser poderá ser usado contra você”.

E foi assim, diante do Ministério e da Nação, que o presidente da República desmentiu tudo o que o procurador-geral Augusto Aras argumentara na petição ao Supremo. Sem papas na língua, Bolsonaro confirmou, sim, que pretendia saber o que se passava nos inquéritos da Polícia Federal, porque trata-se de uma prerrogativa sua, no exercício da Presidência.

MAL ASSESSORADO – Mas como um chefe de Estado de uma país importante com o Brasil (quinto em território, sexto em população e com a nona economia do mundo) pode cometer erros tão grotescos. É simples. Não tem assessoria jurídica e pessoal. Transformou a Presidência numa ação entre filhos e amigos, colocou militares nos primeiros escalões e foi em frente, até ser atropelado por um caminhão chamado Sérgio Moro.

O consultor jurídico de Bolsonaro é o ministro Jorge Oliveira, aquele major da PM, amigo dos filhos do presidente e que se formou em Direito e diz ser “jurista”. Foi ele que informou a Bolsonaro o suposto direito de se imiscuir na Polícia Federal para acompanhar e evitar a incriminação dos filhos, levando o presidente a exigir acesso à direção-geral e às Superintendências da PF.

A LEI “NON ECZISTE” – Acontece que a legislação citada por Oliveira, a partir da Lei 9.883, determina que sejam encaminhados ao Gabinete de Segurança Institucional exclusivamente os relatórios de inteligência sobre assuntos de “interesse nacional”. Não há lei alguma que obrigue a Polícia Federal a informar ao presidente sobre inquéritos envolvendo outros assuntos, como crimes cometidos pelo próprio chefe da nação ou seus filhos.

Assim, ao admitir a tentativa de acesso à direção-geral da PF e às superintendências estaduais, o presidente tornou-se “réu confesso” de um inquérito que ele próprio mandou abrir, para arrebentar a imagem de um grande brasileiro chamado Sérgio Moro.

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P.S. – E vida que segue, como dizia João Saldanha, outro grande brasileiro, que Nélson Rodrigues chamava de João Sem Medo. Mas isso é outra história. (C.N.)

Leia a reportagem que levou Bolsonaro ao desespero e causou a demissão de Sérgio Moro

eduardo bolsonaro: Últimas Notícias | GaúchaZH

     Charge do Iotti (Zero Hora)

Carlos Newton       

Na política nada acontece por acaso, não existe coincidência. Tudo tem sua causa. No caso da crise que provocou a exoneração do delegado Mauricio Valeixo, que foi afastado da Direção-Geral da Política Federal e provocou o pedido de demissão do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no final da manhã de sexta-feira.

O desespero do presidente Jair Bolsonaro e sua insistência em ter acesso a inquéritos ocorreram por causa de uma matéria publicada quinta-feira no portal do  Correio Braziliense pelo editor-executivo Vicente Nunes. E as explosivas informações viriam a ser confirmadas no sábado (25/4) pela Folha de S. Paulo. Confira o texto que causou todo esse imbróglio.

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PF ESTÁ PRÓXIMA DE PEGAR CARLOS BOLSONARO POR FAKE NEWS

Vicente Nunes

Não é à toa que o presidente Jair Bolsonaro está tão irritado com o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. A equipe que investiga as Fake News contra o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao Gabinete do Ódio, comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro, o 02.

Policiais que trabalham na operação garantem que o filho do presidente é o mentor de todos os ataques que foram disparados contra o Supremo e contra o Congresso. Há um processo aberto pelo STF para investigar esse movimento de notícias falsas.

SEM CONTROLE – Bolsonaro sabe que não tem controle sobre a Polícia Federal. Portanto, teme que, quando todas as provas contra Carlos forem reunidas, muita coisa vazará para a imprensa, abrindo uma crise monumental que ficará difícil de ser administrada.

Por coincidência, a equipe que trabalha na investigação aberta pelo Supremo para apurar Fake News é a mesma que deverá tocar o inquérito que apurará os responsáveis pelas manifestações pró-ditadura, nas quais Bolsonaro foi a grande estrela.

SAÍDA DE MORO – Suspeita-se que Carlos Bolsonaro também esteja por trás do movimento que defende o fechamento do STF e do Congresso e a volta do AI-5. Os policiais federais dizem que não vão economizar nas investigações.

Se conseguir demitir Valeixo, Bolsonaro terá que aceitar a demissão de Sérgio Moro do Ministério da Justiça. Entre escolher ficar com um ministro pelo qual já não tem tanto apreço e proteger o filho, o presidente optará pela segunda opção.

De qualquer forma, com ou sem Valeixo no comando da Polícia Federal, os agentes estão amontoados de provas contra os ataques ao Supremo e à democracia. E isso poderá se tornar público rapidamente, sobretudo dependendo do nome que o presidente da República escolher para o comando da corporação.        

Brasil precisa desesperadamente que Bolsonaro saia da Presidência e Mourão assuma

Mourão: posição do governo é 'uma só', isolamento e distanciamento ...

Comparado a Bolsonaro, o vice Mourão é um tremendo estadista

Carlos Newton

Tenho pouca paciência para esses robôs humanos e mecânicos que infestam a Tribuna da Internet, escalados para defender a permanência de Jair Bolsonaro no poder. São profissionais, ganham para fazer o serviço, é compreensível. O mais curioso, para mim, é o repúdio ao vice-presidente. Nem Freud poderia explicar por que os defensores da intervenção militar preferem manter o capitão Bolsonaro, ao invés de apoiar o general Hamilton Aragão.

Por incrível que pareça, algumas pessoas ainda agem assim, parece que foram hipnotizadas pelo “mito”, que é um líder político mais falso do que uma nota de três dólares, mas se comporta admiravelmente como líder de seita.

QUESTÃO DE HIERARQUIA – Seria muito mais lógico se os fanáticos por Bolsonaro despertassem do transe e passassem a optar por Mourão, até mesmo por uma questão de hierarquia. É muito esquisito ver general obedecendo ordem de capitão, especialmente da categoria de Bolsonaro, que é um completo idiota, conforme o classifiquei aqui na TI, quando defendi o voto nele para impedir a eternização da primeira república sindicalista do mundo, que representaria um tipo de ditadura jamais visto na História Universal. Mas isso é outro assunto, qualquer dia voltaremos a ele.

Tenho desprezo por esse tipo de fanático político, que não consegue perceber a diferença entre um capitão tosco e desclassificado como Bolsonaro e um general altamente preparado como Mourão. E para sair dessa crise iniciada pelo coronavírus, o Brasil precisa desesperadamente que Bolsonaro deixe logo o poder e seja substituído por Mourão.

O MUNDO MUDOU – Em tradução simultânea, com a pandemia o xadrez da política mundial vai mudar inteiramente. Diante do imobilismo diplomático norte-americano, que só pensa em guerras e disputas pelo petróleo, gastando uma fábula para manter suas centenas de bases  militares internacionais, a China avançava abertamente com a construção da Nova Rota da Seda, para invadir a economia europeia através da Itália, já tendo se infiltrado na região industrial da Lombardia, epicentro europeu da Covid-19.

Mas a pandemia está alterando a situação. A China mentiu o tempo todo. Primeiro, escondeu a gravidade da situação; depois, usou a doença como marketing de eficiência, construindo um hospital ao vivo em apenas sete dias, quando seria muito mais rápido e barato instalá-lo em barracões militares etc. e tal.

O fato concreto é que contaminou o mundo e os Estados Unidos, que têm um terço dos contaminados, vão cobrar caro, junto com os europeus, especialmente França, Itália, Reino Unido, Alemanha e Espanha. Ou seja, EUA e União Europeia vão se unir comercialmente contra o dragão chinês.

BOLSONARO E MOURÃO – Nessa conjuntura, com Bolsonaro à frente, pateticamente submisso a Donald Trump ou qualquer outro presidente da matriz USA, o Brasil vai se arrastar na maior crise da História, sem conseguir competir com os produtores agrícolas americanos e europeus, que são altamente subsidiados. Vai ser uma tragédia anunciada, porque, na política externa, a filial Brazil ficará à margem do mundo, como mera sucursal dos EUA.

Caso nos livremos de Bolsonaro e o vice Mourão assuma, o quadro é outro, porque os militares são pragmáticos e não se comportam como sabujos da matriz USA.

Para enfrentar o bloqueio de americanos e europeus, a China terá de interromper a construção da Rota da Seda quando chegar ao Oriente Média e se unir aos gigantes do BRICS (Brasil, Rússia, Índia e África do Sul), além de outras nações em desenvolvimento.

SAÍDA DA CRISE – Não há outro caminho para o Brasil. Com o general Mourão no Planalto, poderemos deixar de ser filial e agir como nação independente no tabuleiro de xadrez da política internacional.

Até a Embraer será beneficiada, porque a China e os BRICS precisam de nossos jatos de passageiros, que hoje são mais baratos e confiáveis do que os novos modelos da Boeing, totalmente desprestigiados, porque avião pode tudo, menos cair.

Bem, amigos, é por essas e outras que defendemos que este país se livre logo de Bolsonaro e ressurja na política internacional com a grandeza que realmente possui, como o quinto maior em território, o sexto em população, a nona economia e um potencial de crescimento que nenhum outro país apresenta. E como dizia Ibrahim Sued, “sorry, periferia”.

O culpado pela derrocada de Bolsonaro é o falso jurista que virou ministro

Bolsonaro deve nomear Jorge Oliveira para o Ministério da Justiça ...

Jorge Oliveira, major da PM. agora que ser ministro da Justiça

Carlos Newton

É claro que houve muitos outros motivos para transformar Jair Bolsonaro em “lame duck” (pato manco), expressão que os americanos usam para definir um presidente em final de mandato, que não manda mais nada e perdeu prematuramente a chance de reeleição.

A meu ver, a razão principal foi a paranóia da família, cujos membros cultivam a mania de perseguição, identificam inimigos por todos os lados, aceitam teorias conspiratórias sem fundamento e são capazes de se deixarem guiar por um guru terraplanista, não é preciso dizer mais nada.

UMA CARREIRA CURIOSA – No entanto, não podem ser desprezadas outras importantes circunstâncias, como diria o genial pensador espanhol Orteza y Gasset. Uma delas é a influência de um falso jurista, que tem uma carreira curiosa, totalmente construída sob as asas protetoras do então deputado Jair Bolsonaro.

Trata-se do ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência, que agora está cotado para o Ministério da Justiça. Ele é uma espécie de membro da família por afinidade, poderia até ser chamado de Zero Zero.

É filho de Jorge de Oliveira Francisco, que morreu em 2018. Amigo de Bolsonaro, Francisco também se reformou como capitão do Exército e chefiou o gabinete do deputado por vinte anos na Câmara dos Deputados.

ACADEMIA DA PM– O filho Jorge Oliveira estudou no Colégio Militar,entrou para a Polícia Militar de Brasília e fez carreira sem jamais sair às ruas para enfrentar criminosos. Por indicação do deputado Bolsonaro, foi logo alojado na Academia de Polícia, onde ficou até se reformar como major, aos 42 anos de idade. Passou então a trabalhar no gabinete de Bolsonaro na Câmara. Depois, assumiu a chefia de gabinete de Eduardo Bolsonaro, o Zero Três, de quem é padrinho de casamento.

Ao assumir, Bolsonaro o nomeou para a Subchefia de Assuntos Jurídico da Casa Civil, onde o jurista Oliveira deu mancadas monumentais, redigindo medidas provisórias que deveriam ser decretos e vice-versa. Mesmo assim, Bolsonaro jamais o repreendeu e depois o promoveu a ministro, na Secretária-Geral da Presidência.

Na ocasião, entrevistado pelo Correio Braziliense, Oliveira fez uma Piada do Ano, ao dizer: “Como jurista, tenho que dizer o que não cabe e o que é inconstitucional”. A piada realmente era boa.  Como ser jurista, se nem sabe o que é decreto e o que é medida provisória?”

CONSELHOS ERRADOS – Na verdade, com um conselheiro como Jorge Oliveira por perto, o presidente nem precisa de inimigos. Foi ele que aconselhou Bolsonaro a buscar informações na Polícia Federal para blindar os filhos. Argumentou que era uma simples questão de prerrogativa, porque o presidente da República tem direito de ser informado sobre todas as questões relevantes.

Assim, o falso jurista levou Bolsonaro ao abismo. O presidente confiou no que Oliveira lhe dissera e pressionou o ministro Sérgio Moro, que não lhe deu confiança, seguiu estritamente o que diz a lei. Confiante nas “prerrogativas” que não existem, Bolsonaro forçou a barra, demitiu o diretor da Polícia Federal e, ao responder a Moro, confessou pretender obter informações sobre inquéritos, ao arrepio da lei, conforme assinalou aqui na TI o jurista Jorge Béja (jurista, mesmo), com apoio de Marcos José Bispo.

Com isso, Bolsonaro abriu uma larga avenida para seu impeachment, que agora se tornou inevitável, inexorável e indeclinável.

P.S.O estopim da crise foi uma matéria publicada quinta-feira, dia 23, no site do Correio Braziliense pelo excelente jornalista Vicente Nunes, um dos grandes nomes de Brasília. Ele noticiou que a Polícia Federal comprovara o envolvimento de Carlos Bolsonaro, o filho Zero Dois, com o esquema ilegal de notícias falsas. Bolsonaro imediatamente convocou Moro para a reunião no Planalto, mas o ministro não admitiu ser cooptado. Foi assim que tudo aconteceuPor causa do falso jurista. (C.N.)

A mentira de Bolsonaro sobre Moro era tão evidente que nem foi preciso desmenti-la  

Após pronunciamento de Bolsonaro, direita radical se isola no ...

Jair Bolsonaro mostrou que não tem equilíbrio para ser presidente

Carlos Newton  

Toda pessoa que tem um mínimo de senso do ridículo sempre fica contrafeita e até mesmo envergonhada quando vê alguém dando vexame em público, tentando subestimar a inteligência dos outros, como o presidente Jair Bolsonaro fez nesta sexta-feira, no pronunciamento à nação para destruir a imagem do então ministro Sérgio Moro.

Foi constrangedor ver aquele grupo de ministros sendo obrigado a presenciar essa cena patética, fazendo olhar de paisagem, sem que pudessem interromper e pedir: “Pelo amor de Deus, senhor presidente, não continue com isso”.

FICA-SE NA DÚVIDA – Surge uma pergunta que não quer calar. Será que o presidente mostrou aos ministros do núcleo duro o teor do texto? É difícil acreditar que tomaram conhecimento prévio das acusações ao ministro Moro e concordaram com elas.

É muito mais provável que já tivessem jogado a toalha e desistido de tentar evitar as maluquices do presidente, que no domingo passado tinha desonrado o Exército com aquela patética manifestação diante do Forte Apache, um território considerado sagrado e intocável pelo generais.

O único a se manifestar foi o vice-presidente Hamilton Mourão, que não deixa sem resposta as perguntas dos jornalistas. Opinou que a demissão do ministro Sérgio Moro “foi um erro” e se fechou em copas, como se diz no linguajar do carteado.

JOGANDO O JOGO – A impressão que se tem é de os militares do primeiro escalão do governo decidiram se adaptar à situação, pois começaram a administrar o país como se Bolsonaro não mais existisse. Ou seja, ouvem as ordens do  ainda presidente, mas as cumprem do jeito que bem entendem.

Os generais torcem para que a sociedade civil se mobilize logo para o impeachment, um processo doloroso e demorado, que todos terão de suportar, para que o pais se livre de um presidente equivocado, esquizofrênico e esquisito, a ponto de permitir que os filhos transformem a Presidência num jardim de infância, com um guru terraplanista para diverti-los e tudo o mais.

O impeachment é  melhor solução. O capitão Bolsonaro e os filhos recrutas vão cuidar dos negócios da próspera família, o general Hamilton Mourão assume e toca o barco, como dizia Ricardo Boechat, e o país tem um final feliz, pelo menos nessa crise.

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P.S. – O que ainda não dá para entender é que Bolsonaro ainda tenha seguidores fanáticos, como se fosse líder de uma seita desses pastores que curam até câncer na televisão, mas não conseguem curar uma mera gripezinha como a covid-19. (C.N.) 

Agora, é aguardar o impeachment e a posse de Mourão, que fará um grande governo

De hoje não passa', diz Mourão sobre definição do caso Bebianno ...

Mourão descolou de Bolsonaro e lamentou a demissão de Moro

Carlos Newton

Dava para notar o constrangimento do vice-presidente Hamilton Mourão e do ministro Paulo Guedes durante o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro no salão do Planalto, perante todo o Ministério e um convidado especial, o deputado Hélio Lopes, também conhecido como Hélio Bolsonaro ou Hélio Negrão, uma espécie de ministro informal, se é que isso exista.  

No início Mourão não aparecia na imagem amadorística transmitida pela Rede Brasil. Somente eram focalizados os que estavam ao lado do presidente, mostrando Onyx Lorenzoni e Damares Alves quase caindo no sono. Quando o cinegrafista enfim abriu a imagem, pegando quase todos os ministros (apenas Abraham Weintraub, da Educação, ficou fora de foco, talvez por estar sem paletó e gravata), o vice-presidente Hamilton Mourão enfim surgiu na telinha, visivelmente contrafeito.

BATEU PALMAS – Apesar do constrangimento, foi Mourão quem puxou palmas protocolares ao final do desastrado pronunciamento presidencial, que na verdade está destinado a ficar conhecido na História Republicana por marcar o início do fim do governo de Jair Bolsonaro.

O resultado catastrófico do discurso foi expressivamente sentido aqui na Tribuna da Internet, com grande número de antigos defensores de Bolsonaro jogando a toalha, como já acontecera com o ator Carlos Vereza, que afirmou: “Chega! Não dá mais para aguentar…”

Desde o início do governo, quando o presidente começou a botar os pés pelas mãos, ao preferir obedecer ao guru terraplanista Olavo de Carvalho e ouvir os três patéticos filhos, ao invés de se aconselhar com ministros competentes, como Gustavo Bebianno e Santos Cruz, assinalamos que o fato concreto é que Jair Bolsonaro é do tipo autocarburante. Não precisa haver oposição nem ninguém acender o fósforo, porque ele entra em combustão por si próprio. E foi rigorosamente o que aconteceu.

IMPEACHMENT INEVITÁVEL – Agora, vamos olhar para a frente, porque o impeachment é inevitável. O ministro-decano do Supremo, Celso de Mello, já deu prazo para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se manifestar sobre os vários pedidos que se acumulam na Mesa Diretora.

E nessa sexta-feira o mais jovem ministro, Alexandre de Moraes, proibiu que sejam removidos os delegados da Polícia Federal que estão investigando as fake news e a manifestação do último domingo, crimes que envolvem os filhos de Bolsonaro e o próprio presidente, que insanamente aceitou prestigiar o ato público golpista, realizado bem diante do intocável território do Forte Apache, Quartel-General do Exército, ousadia que os militares jamais perdoarão a Bolsonaro.

Em tradução simultânea, não haverá golpe. O presidente Bolsonaro sofrerá impeachment e a vida seguirá em frente, como dizia João Saldanha, com o general Hamilton Mourão à frente de um governo revolucionário e democrático, algo de novo na política universal.

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P.S.
1 Sempre atento, o jurista Jorge Béja nos manda mensagem fazendo a seguinte pergunta: “Moro falou dentro do Ministério da Justiça (instituição civil, portanto). Então, o que faziam aqueles dois paraquedistas fardados para o combate, de boina vermelha ao lado,  bem próximo à mesa onde Moro se sentou e falou? É uma simbologia grave. Ameaçadora”.

P.S. 2Como sempre, concordo com o Dr. Béja, que é uma espécie de guru da Tribuna da Internet. Realmente, foi uma simbologia grave, mas está tudo sob controle. Quando Bolsonaro for afastado, o vice Mourão vai assumir e o Brasil retomará seu caminho rumo ao desenvolvimento sustentável, em  democracia plena. Podem acreditar. (C.N.)

A pergunta que não quer calar: Daqui em diante, quem ainda acredita em Jair Bolsonaro?

Bolsonaro faz defesa confusa e escorrega ao responder a Moro - 24 ...

Paulo Guedes colocou a máscara para não sentir o fedor das mentiras

Carlos Newton

Foi uma apresentação muito longa e decepcionante, notava-se que Onyx Lorenzoni está quase pegando no sono. Ao final, os ministros da ala militar puxaram palmas protocolares, mas a maioria não seguiu a onda e o ministro da Economia, Paulo Guedes, o próximo a ser detonado, até preferiu colocar defensivamente as mãos nos bolsos. Aliás, era o único que usava a máscara preventiva e nem se deu ao trabalho de colocar paletó e gravata para a grotesca cerimônia, parece estar mesmo de saída.

Bolsonaro mostrou quem realmente é. Não se comporta como um militar, atua como uma espécie de “Duas Caras”, o personagem caricato que tenta matar o Batman.

MENTIRA BIZARRA –Depois dessa apresentação em “stand up comedy”, se alguém ainda acreditava nele e julgava que se tratava de um homem de caráter, certamente perdeu as esperanças, a não ser que seja mais desequilibrado do que o presidente da República.

A injúria que assacou contra então o ministro da Justiça e Segurança Pública é uma mentira bizarra, de pernas curtas e bambas, que não consegue se sustentar. Pensem bem. Somente um néscio consegue acreditar que Moro pudesse ter feito ao presidente Bolsonaro essa proposta de exigir que Mauricio Valeixo fosse mantido na direção-geral da Polícia Federal até novembro, para em contrapartida Moro ser então nomeado para o Supremo, quando sai a vaga.

Na versão delirante de Bolsonaro, que adora uma teoria conspiratória, Moro teria ligado uma coisa à outra de maneira insustentável.

BASTAVA TER DITO… – No entanto, se Moro realmente quisesse chantagear o presidente com essa jogada ignóbil, bastava ter dito: “Tudo bem, vamos demitir Valeixo, mas o Senhor me garante a nomeação para o Supremo em novembro”. Era muito mais simples, rápido, seguro, fácil e eficiente. Mas o criativo Bolsonaro resolveu ligar uma coisa à outra, em termos de datas.

Pensem bem. Afinal, o que Moro ganharia se Valeixo fosse mantido até novembro? Note que o próprio Bolsonaro desmentiu essa versão, ao afirmar por três vezes que desde janeiro Valeixo queria sair da função na Polícia Federal.

Se o delegado Valeixo queria largar a direção-geral, como Bolsonaro insistiu tanto em proclamar, como e por que Moro pretenderia obrigá-lo a ficar no cargo. Isso não faz o menor sentido. Ou, “non ecziste!”, como diria Padre Quevedo.

CONVERSA DE MALUCO – É uma conversa tão idiota quanto o próprio presidente, capaz de reunir o ministério para atacar um homem honrado, que tanto fez pelo país, ao contrário do capitão, que durante 27 anos foi um deputado omisso, tornou-se milionário com as “rachadinhas” e fez da política um meio de vida para os filhos irresponsáveis.

O que ele demonstrou, nesse melancólico final de tarde, é que se trata de um presidente tão audacioso, ardiloso e perigoso, a ponto de se julgar capaz de mentir num pronunciamento à nação, em assunto de tamanha gravidade, pensando (?) que alguém possa acreditar numa maluquice dessas.

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P.S.
Ao ex-ministro Sérgio Moro, pedimos desculpas eternas por termos votado em Jair Messias Bolsonaro. Jamais poderíamos imaginar que ele caísse a tal ponto de baixeza. De Messias ele não tem nada. (C.N.)

Afinal, o que está acontecendo? O general Braga Netto assumiu, mas já foi derrubado?

dedemontalvao: Moro terá de instruir Bolsonaro a admitir que o ...Carlos Newton

É muito difícil encontrar algo de bom na gestão de Jair Bolsorano, mas o comentarista Mário Assis Causanilhas conseguiu nesta quinta-feira, ao lembrar que a declaração do Estado de Emergência III (o mais grave), feita pelo governo, ocorreu dia 3 de fevereiro, 18 dias antes do Carnaval, junto com o envio de projeto ao Congresso para instituir a prevenção ao coronavírus.

É compreensível que governadores e prefeitos não tenham suspendido o Carnaval, pois até então não havia nenhum contaminado no Brasil.

No Japão, onde já havia contaminação, o cancelamento da Olimpíada virou uma novela que parecia interminável. De toda forma, porém, é preciso reconhecer a presteza do governo Bolsonaro em relação à pandemia.

BRAGA NETTO EM ALTA – Animado pelo artigo de Causanilhas, que é um brizolista de altíssimo nível, ex-secretário estadual de Administração no Rio de Janeiro, comecei a escrever sobre a reportagem de Renato Onofre e Julia Chaib, na Folha desta quinta-feira, dia 23, sobre a nova configuração do governo federal, na qual o general Braga Netto, chefe da Casa Civil, emerge como uma espécie de primeiro-ministro, com o presidente Jair Bolsonaro saindo da linha de frente, para evitar o excesso de exposição.

Aliás, esta não foi a primeira reportagem sobre a ascensão de Braga Netto. Desde a crise com o então ministro da Saúde, Henrique Mandetta, muitos jornalistas têm destacado essa atuação mais incisiva do chefe da Casa Civil.

Recentemente, ele passou a atuar também na Articulação Política, reforçando o trabalho do ministro Eduardo Ramos, que tem deixado muito a desejar, pois é inexistente.

SEM CONFIRMAÇÃO – As informações sobre o governo, porém, são truncadas, pois anuncia-se também que o próprio Bolsonaro assumira esse trabalho da Articulação, passando a receber as lideranças partidárias. Além disso, a matéria da Folha destacou que Braga Netto teria afastado outro ponto de tensão interna, neutralizando o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente e líder do chamado “gabinete do ódio”.

“O ministro convenceu o presidente Bolsonaro de que era preciso tornar os canais de informações propositivos e que não fossem usados para ataques a adversários”, disseram os repórteres, mas não se pode levar a sério essa notícia, convenhamos.

A experiência da vida real mostra que ninguém – mas ninguém, mesmo – consegue eliminar a influência dos filhos de Bolsonaro sobre o governo.

DEMISSÃO DE MORO – Enquanto o editor da TI, todo animado, redigia este artigo sobre a ascensão de Braga Netto, que já encostou na parede também o ministro da Economia, Paulo Guedes, e jogou no lixo o projeto neoliberal, começaram a pipocar as notícias que Bolsonaro ia afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, levando o ministro Sérgio Moro a ameaçar se demitir.

Mas que país é esse?, perguntariam o ex-deputado Francelino Pereira e o compositor Renato Russo, autor da versão musical. O que houve? A gente não pode se animar? Bolsonaro teve uma recaída e não vai deixar os generais trabalharem? Isso também é fake news? Quem é que está levando o barco? O general Braga Netto assumiu o controle, mas esqueceu de tomar a caneta Bic de Bolsonaro? Cadê o Olavo de Carvalho? E Carluxo, vai voltar a morar no Rio de Janeiro? Câmbio! Câmbio! Afinal, o que está acontecendo? Enviem notícias com a máxima urgência.

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P.S. – Em tradução simultânea, a única coisa certa é que há algo no ar além dos jatinhos dos ministros, como diria modernamente o Barão de Itararé. (C.N.)

Hoje é aniversário de Jorge Béja, que ganhou um belo presente de Janaina Paschoal

TRIBUNA DA INTERNET | Parabéns a Jorge Béja, um grande advogado e ...

Jorge Béja, um exemplo de uma vida dedicada aos mais carentes

Carlos Newton

Hoje é o aniversário do grande advogado carioca Jorge Béja, uma das maiores expressões do Direito em nosso país, inspirador das leis de defesa do consumidor. A exemplo do mestre Sobral Pinto, também Jorge Béja sempre defendeu os mais desamparados e jamais cobrou nada a qualquer cliente.

A diferença entre os dois é que Jorge Béja se especializou num ramo do Direito – a Responsabilidade Civil – e praticamente todas as suas causas que defendeu foram nessa categoria jurídica.

DEFESA DOS HUMILDES  –  Em mais de 40 anos do exercício de uma carreira que mais parece um sacerdócio, pois a quase totalidade de seus clientes eram pessoas humildes, sem recursos e sem capacidade de reagir no Judiciário, Jorge de Oliveira Béja tem lutado o tempo todo “o bom combate”, mencionado pelo Apóstolo Paulo.

Eu o conheci assim, jovem e idealista, exigindo indenizações às vítimas de atos irresponsáveis de governantes e empresários, como o desabamento do Viaduto do Rio Comprido, o sequestro do menino Carlinhos, a execução dos menores de rua na Candelária, o desabamento do Edifício Palace II, o naufrágio do Bateau Mouche, a proibição da visita ao Dalai Lama ao Brasil e tantos outros casos de grande repercussão.

GRANDE PIANISTA – Filho de um dos chefes da segurança do presidente Vargas, o menino Jorge tinha uma carreira brilhante à sua frente, como pianista clássico, junto com o amigo José Feghali, que se tornou um dos maiores concertistas do mundo.  Mas Jorge Béja preferiu a defesa dos pobres, apesar de jamais abandonar o piano, já tendo se apresentado para grandes personalidades, como o Papa Francisco e o casal Carlo Ponti e Sophia Loren.

Quem quiser conhecer Jorge Béja, é muito fácil. Basta clicar sobre o nome dele, no lado direito da primeira página da TI, onde há a relação dos Colunistas. Sua vida está toda contada ali.

Cheio de saúde e disposição, na graça de Deus, ao lado de sua mulher, a historiadora Clarinda Béja, também formada como ele na Universidade Sorbonne, em Paris, o grande advogado se emocionou hoje, ao completar 74 anos, com o presente da também advogada Janaina Paschoal, que lhe enviou a gravação de “Jorge da Capadócia”, de Jorge Benjor, que você pode curtir abaixo.

Bolsonaro fracassa como presidente, mas confia que vai se dar bem como ditador

O presidente sou eu', diz Bolsonaro sobre fala de Mourão em defesa ...

Comparado a Bolsonaro, o vice Mourão parece ser um grande estadista

Carlos Newton

Jair Bolsonaro é um fenômeno da enganação política semelhante a Jânio Quadros e a Lula da Silva. Seu carisma é impressionante, apesar de ser um governante omisso, que se dedica à reeleição (ou ao golpe) 24 horas por dia. Em 2018, o eleitorado votou nele julgando que iria tomar as seguintes iniciativas: 1) lutar contra a corrupção e a favor da Lava Jato; 2) reduzir os privilégios e penduricalhos salariais dos três Poderes; 3) conter os gastos do governo; 4) colocar na cadeia os criminosos e corruptos, reduzindo a criminalidade; 5) criar empregos e diminuir a desigualdade social. 

Essas cinco metas eram a sensacional plataforma do candidato que empolgou as massas, mesmo sem verba vultosa para a campanha e sem horário gratuito no rádio e TV. 

Agora, já se passou mais de um ano de governo, mas nem se pode fazer um balanço, pois tudo continua em gestação. Na verdade, o presidente ainda não fez absolutamente nada quanto às promessas de campanha. Vamos conferir, item por item.  

1 – Lutar contra a corrupção e fortalecer a Lava Jato – No tocante a esse quesito, Bolsonaro se omitiu claramente e até torceu contra, pois não fez a menor pressão no Congresso para aprovar o Pacote Anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Além de rejeitar o Pacote, o Congresso aprovou um projeto a favor do crime, ao criar a Lei do Abuso de Autoridade, e o presidente não protestou. Enquanto isso acontecia no Congresso, o Supremo extinguiu a prisão após segunda instância, para garantir a impunidade das elites, e Bolsonaro também não disse uma só palavra contra, porque seu interesse era proteger os filhos, envolvidos em rachadinhas e funcionários fantasmas.

E assim a Lava Jato sofreu um retrocesso impressionante, enquanto Bolsonaro se dedicava a tentar demitir Sérgio Moro, por considerá-lo um futuro oponente.

2 – Reduzir os privilégios e penduricalhos salariais – Esta esperança dos eleitores de Bolsonaro se desfez logo no início. Ao preparar a reforma da Previdência, em nenhum momento a equipe econômica aventou a hipótese de reduzir aposentadorias dos servidores beneficiados pelo teto, que é alto demais para a realidade brasileira.

E agora, na reforma administrativa, a frustração é absoluta. O ministro Paulo Guedes preparou o projeto  sem tocar em nenhum privilégio dos múltiplos penduricalhos que elevam salários nos três Poderes, por considerá-los “direitos adquiridos”, uma regalia que a Constituição até proíbe. A ideia é impedir reajustes, penalizando o servidor de médio e baixo salário.

Bolsonaro não mexeu em nada, manteve a farra dos carros chapa-branca, com combustível liberado, as outras mordomias e até mesmo o cartão corporativo, cujos gastos são mantidos em sigilo.

3 – Conter os gastos do governo – Essa promessa o governo também vai ficar devendo. Paulo Guedes não conseguiu superávit no primeiro ano e confessou que também não ia conseguir no segundo ano, mas veio a pandemia, foi declarada calamidade pública, e não se fala mais no assunto. Esse quesito vai ficar para o próximo presidente, que está arriscado a ser o próprio Bolsonaro, caso não sofra impeachment, hipótese cada vez mais provável.

Os outros dois itens que fizeram Bolsonaro ser eleito também não serão cumpridos até 2022. Seu governo não vai colocar na cadeia os criminosos e corruptos, e os principais já foram até soltos pela Justiça, sem que em nenhum momento o presidente Bolsonaro tivesse manifestado ao Supremo sua contrariedade com a prisão somente após quarta instância, liberalidade que só existe no Brasil, um privilégio verdadeiramente medieval..

Quanto ao desemprego e à redução da desigualdade social, o governo também deixará para outra oportunidade. Com toda a empolgação do primeiro ano, o ministro Paulo Guedes só conseguiu fazer o PIB aumentar 1,1,%, enquanto Henrique Meirelles, que pegou a economia destroçada pelo PT, emplacou 1,3%  nos dois anos do governo Milton Temer.

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P.S. 1
Nesse caos institucional causado pelo desequilíbrio emocional de Bolsonaro, o mais surrealista é verificar que ele é apoiado justamente em função das promessas eleitorais que deveria ter cumprido, mas já demonstrou que não cumpriu nem vai cumprir.

P.S. 2E a culpa, de quem é? Ora, a culpa é de quem votou em Bolsonaro porque ele era o menos pior. Na prática ele já demonstrou que é apenas mais um enganador como os outros.

P.S. 3O vice Hamilton Mourão, comparado a Bolsonaro,  fica parecendo ser um grande estadista. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)  s

Maior erro de Jair Bolsonaro foi pensar (?) que poderia pressionar as Forças Armadas

Bolsonaro monta no Mourão, por Paulo Caruso - GGN

Charge do Paulo Caruso (Arquivo Google)

Carlos Newton

Como era de se esperar, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, convocou uma reunião extraordinária os comandantes militares para a tarde desta segunda-feira, dia 21, em pleno feriado. A conversa com o general Leal Edson Pujol, o almirante de esquadra Ilques Barbosa Júnior e o tenente-brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, ocorreu por meio de videoconferência, às 16 horas.

O encontro foi convocado pelo ministro no início da tarde de domingo logo após o presidente Jair Bolsonaro ter aparecido de surpresa e participado de uma manifestação diante do Forte Apache, Quartel-General do Exército, em que se pregou mais um golpe militar no país.

FOI UMA PROVOCAÇÃO – Os chefes militares analisaram o estranho comportamento de Jair Bolsonaro, encarado como uma espécie de provocação para que as Forças Armadas se aliem ao presidente na tentativa de pressionar os dois outros poderes da República para que se submetam aos intentos do Executivo.

O mais grave é que o presidente Bolsonaro demonstrou menosprezo às próprias Forças Armadas, ao comparecer diante do Quartel-General do Exército da República para discursar aos manifestantes, que defendiam um novo Ato Institucional nº 5 e o fechamento de dois Poderes da República – o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

SEM COMENTÁRIOS – Na reunião, os chefes militares decidiram não se manifestar sobre os acontecimentos de domingo, em que o presidente da República claramente ultrapassou os limites constitucionais de seu cargo. Assim, ficaram valendo os termos da nota divulgada pelo ministro da Defesa na manhã desta segunda-feira, antes da reunião com os comandantes das três Forças.

Na mensagem oficial, o general Fernando Azevedo destacou que “as Forças Armadas trabalham com o propósito de manter a paz e a estabilidade do País, sempre obedientes à Constituição Federal”. Em seguida, referindo-se à pandemia, assinalou que “o momento que se apresenta exige entendimento e esforço de todos os brasileiros”.

Em tradução simultânea, o ministro reproduziu o que contém o artigo 142 da Constituição: as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

ENGANO DE BOLSONARO – Sonhar não é proibido, todos sabem. No entanto, Bolsonaro e os filhos saíram do sonho para o delírio. Foi uma infantilidade pensar (?) que as Forças Armadas pudessem ser novamente pressionadas para descumprir a Constituição. Em 1964 a situação era completamente diferente, com quebra de hierarquia por cabos e sargentos da Marinha e uma série de problemas institucionais. Nada a ver com o Brasil de hoje.

O resultado dos desatinos de Bolsonaro e seus filhos é que as Forças Armadas se posicionam cada vez mais distantes do Planalto, estão atuando no combate ao coronavírus diretamente com governadores e prefeitos e não pretendem intervir caso haja processos de impeachment no Supremo e/ou no Congresso.

Os militares não se sentem representados por Bolsonaro e, democraticamente, vão deixar que o presidente resolva sozinho os problemas que vier a criar. Apenas isso.

Militares consideram impeachment a melhor solução e não pretendem apoiar Bolsonaro 

4 pontos sobre o discurso de Bolsonaro em ato a favor de ...

De camisa vermelha, Bolsonaro bagunçou a cerimônia do Dia do Exército

Carlos Newton

Conforme registramos aqui na Tribuna da Internet no início do governo, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro nem precisa de oposição. Ele é do tipo autocarburante, que entra em combustão espontaneamente, não é necessário que alguém se disponha a acender o fósforo. Um ano depois, é exatamente isso que está acontecendo. Bolsonaro tem feito tantas bobagens que os militares já se cansaram dele. E a cerimônia do Dia do Soldado foi a gota d’água. Nenhum dos oficiais superiores que ainda apoiavam seu governo poderia prever que Bolsonaro chegasse ao ponto de insanidade que demonstrou nesse domingo.

O Dia do Exército, 19 de abril, é uma das mais importantes datas do calendário militar, só comparável ao 25 de agosto (Dia do Soldado) e ao 7 de setembro (Dia da Independência). Jamais se poderia esperar que a família Bolsonaro (ele e os filhos) tivesse a ousadia de menosprezar e bagunçar essa data festiva.

PRESENÇA OBRIGATÓRIA – No cerimonial do governo brasileiro, o dia 19 de abril está sempre reservado na agenda presidencial como de presença obrigatória. Nenhum presidente da República deixa de comparecer, salvo quando está em compromisso internacional ou ocorre imprevisto de muita gravidade.

Bolsonaro em homenagem ao dia do Exército diz que a instituição ...

Em 2019 choveu forte e Bolsonaro e ficou encharcado na cerimônia

Para citar apenas os mais recentes, Fernando Henrique Cardoso, Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer jamais deixaram de comparecer, e a cerimônia inclui passar em revista à tropa, que bate continência ao comandante-em-chefe das Forças Armadas.

No ano passado, Jair Bolsonaro compareceu, acompanhado da mulher Michelle, e até pegou chuva forte no palanque principal e ficou encharcado, junto com as demais autoridades de República e os alunos do Colégio Militar.

FESTIVAL DE SURPRESAS – Neste domingo, no entanto, a comemoração do Dia do Exército foi cancelada devido à pandemia e se transformou um teatro de absurdos.

A grande surpresa foi acontecer uma manifestação diante do Forte Apache, com muitas pessoas vestindo verde e amarelo, a maioria de meia idade ou idosos, carregando faixas pedindo intervenção militar e fechamento do Congresso e do Supremo, ou seja, defendendo a volta da ditadura.

Mas o impacto maior foi o inesperado aparecimento do presidente Jair Bolsonaro, no final da cerimônia, acompanhado dos seguranças.

AFRONTA PROPOSITAL – Nenhum dos chefes militares tem a menor dúvida. Foi uma afronta proposital do presidente, que intencionalmente fez uma provocação às Forças Armadas.

O pior foi depois saberem que a manifestação foi convocada e organizada pelo “gabinete do ódio”, chefiado pelos filhos de Bolsonaro. O procurador-geral da República, Augusto Aras, já pediu ao Supremo que a Polícia Federal investigue a manifestação.

Se ficar provado que o ato público foi preparado pelo “gabinete do ódio”, nos mínimos detalhes, para que o presidente da República tripudiasse sobre os chefes militares, a postura de Bolsonaro será considerada uma traição institucional, que os militares não aceitam.

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P.S. É consenso em Brasília que ainda não é hora de impeachment, mas o processo começará tão logo seja superada a crise da pandemia. O futuro político de Bolsonado tem o mesmo valor de uma nota de três dólares. E o vice, general Mourão. vai mandar fazer seu terno de posse na Presidência. Será verde oliva, é claro. (C.N.) 

Bolsonaro desonrou as Forças Armadas em plena comemoração do Dia do Exército

Bolsonaro conclama à luta diante do QG do Exército em Brasília ...

Comportamento de Bolsonaro representa uma afronta aos militares

Carlos Newton

Todos sabiam que Jair Bolsonaro é um político tosco e limitado, mas o tempo passou, muita coisa ficou escondida lá atrás e poucos ainda lembravam que ele tinha sido um mau militar, na definição do ex-presidente Ernesto Geisel. Mas neste domingo as memórias dos militares foram refrescadas pela atitude do presidente da República na manifestação contra a democracia.

O pior foi saber que o ato público ditatorial havia sido convocado e organizado pelo “gabinete do ódio”, liderado pelos próprios filhos de Bolsonaro, e os chefes militares custaram a acreditar.

FALTA DE RESPEITO – Realmente, chega a ser inacreditável que um presidente da República tenha a ousadia de manchar a imagem das Forças Armadas, em plena comemoração do Dia do Exército. 

Para quem viveu os dias de 1964 e acompanhou o que significa um regime ditatorial, foi surpreendente e inqualificável a audácia do presidente da República, que fez questão de discursar abonando os ataques às instituições democráticas desferidos pelos sectários manifestantes, convocados para o degradante ato público pelos próprios filhos de Bolsonaro.

INGENUIDADE TOTAL – O mais impressionante é a imaturidade do presidente da República, que se julga capaz de afrontar os chefes militares diante do Forte Apache, o quartel-general do Exército, perante todo o Alto Comando do Exército e os comandantes e oficiais-superiores da Marinha e da Aeronáutica.

Ficou demonstrado não somente o completo despreparo do presidente para conduzir a nação, como também o seu desequilíbrio emocional, que já está claro ser um caso patológico. Aliás, não é a primeira vez que um presidente brasileiro demonstra problemas mentais. Isso aconteceu com Delfim Moreira, que teve de ser afastado do poder.

No caso de Bolsonaro é mais difícil ele sair, porque não acredita em doença, nem mesmo em pandemia, certamente por desconhecer que outro presidente, Rodrigues Alves, morreu na gripe espanhola. Mas isso já é outra história.

Já que Guedes quer “ajudar” os bancos, vamos fazê-lo abertamente, com transparência

TRIBUNA DA INTERNET | Miriam Leitão diz que Paulo Guedes falha na ...

Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

O maior erro de presidente Jair Bolsonaro foi ter confessado nada entender de economia, para “terceirizar” o importantíssimo setor e entregá-lo a um economista de mercado, ex-banqueiro e que enriqueceu na corretagem de títulos e valores mobiliários. Bolsonaro jamais deveria ter feito isso, nenhum presidente da República pode transferir responsabilidades dessa forma.

O que ele fez com o correto Henrique Mandetta durante mais de um mês, até levá-lo à exaustão e à exasperação, deveria estar fazendo com o ministro Paulo Guedes, que funciona como representante dos banqueiros na equipe econômica.

POR TRÁS DA PANDEMIA – Nos dois últimos dias, descrevemos aqui a espantosa denúncia de Maria Lúcia Fattorelli, criador do site Auditoria Cidadão. Sua equipe fez o trabalho que deveria ter sido feito pelo Congresso Nacional, que revelou espantosa leniência no exame do  projeto do orçamento da guerra contra o coronavírus.

É claro que não passaria pela cabeça dos parlamentares que um governo como o de Bolsonaro, que proclama não tolerar corrupção, pudesse decair a ponto de usar a calamidade pública como instrumento para aumentar os lucros dos bancos. Mas é justamente o que está acontecendo.

Os especialistas da Auditoria Cidadã descobriram que Guedes disfarçadamente incluiu no “Orçamento de Guerra” um dispositivo reduzir as perdas que os bancos tiveram nos únicos anos com clientes e empresas inadimplentes. Acredite se quiser.

ANASTASIA SE ASSUSTOU – Alertado por Maria Lúcia Fattorelli, cuja respeitabilidade é intocável, o senador Antonio Anastacia, relator do projeto, ficou assustado e cometeu um gravíssimo erro. Ao invés de consultar uma terceira opinião,  procurou o próprio Guedes, que redigiu falsas salvaguardas para tranquilizar o relator.

O resultado é que na última quarta-feira, dia 15, o Senado aprovou essa nova generosidade de Guedes para os banqueiros. A matéria desceu para a Câmara, que vai dar a última palavra, decidindo se o povo brasileiro, através do Banco Central, deve assumir os créditos pobres dos bancos, para garantir a altíssima lucratividade do setor, a maior do mundo.

DIZ FATTORELLI – “Se querem colocar o Banco Central para fazer mera doação de dinheiro do Tesouro Nacional aos bancos (ou às grandes empresas), que isso seja dito assim, às claras, e não mediante subterfúgio de operação feita às sombras, em mercado de balcão, absorvendo títulos podres que serão pagos com títulos da dívida pública brasileira”, afirma a incansável Maria Lucia Fattorelli.

As perguntas do site Auditoria Cidadã, que a equipe econômica e o presidente da República têm de responder, são instigantes, inquietantes e intrigantes: “Por que autorizar o Banco Central a comprar de carteiras de derivativos e outros papéis privados de empresas e bancos nacionais e estrangeiros em poder dos bancos? Isso não significará ajuda alguma para as empresas ou para a economia do país, mas exclusivamente beneficiará os bancos! E isso não tem absolutamente nada a ver com a pandemia do coronavírus! Qual é a urgência dessa medida?”

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P.S. – Quanto a Paulo Guedes, todos sabem que não pode ver dinheiro, é um ardoroso defensor dos interesses dos banqueiros. Mas e o presidente da República, vai manter terccrizada a economia? E a ala militar? Vai se manter inerte, guardada por Deus e contando o vil metal do duplo salariozão? E a Abin. E o Alto Comando do Exército? Vocês existem mesmo ou são obras de ficção? (C.N.)

ALERTA AO SENADO – PEC 10/2020 E MP 930/2020

13 de abril, 2020

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Estamos diante da maior transformação de derivativos, créditos incobráveis e outros papéis podres acumulados nas carteiras dos lucrativos bancos em Dívida Pública!

Caso o § 9 o (Art. 115 da PEC 10/2020) seja aprovado, um funcionário do Banco Central poderá comprar, por telefone, papéis antigos, acumulados ao longo de 15 anos nas carteiras de bancos, em montante superior a R$ 1 trilhão, conforme levantamento amplamente divulgado em 2019, portanto, bem antes da pandemia do coronavírus.

Tal dispositivo transforma o Banco Central em agente independente do mercado de balcão, e toda a conta será paga pelo Tesouro Nacional, o que representará imensurável dano ao orçamento e aumento exponencial da Dívida Pública!

Os bancos ficarão livres dos papéis podres e receberão títulos da dívida pública brasileira, que paga os maiores juros do mundo!

Não poderá haver investigação alguma, pois a MP 930/2020 torna diretores e alguns servidores do Banco Central inatingíveis pela Lei de Improbidade Administrativa!

O Senado não pode aprovar essa trapaça contra o povo brasileiro!

Maria Lucia Fattorelli

Cumprindo a nossa missão cidadã de exigir a devida transparência do orçamento fiscal e do processo de formação do endividamento público brasileiro, ALERTAMOS SENADORES E SENADORAS sobre as GRAVÍSSIMAS CONSEQUÊNCIAS de dispositivos contidos na PEC 10/2020 e MP 930/2020 para as finanças nacionais.

Nesse documento, detalharemos o que está resumido nessas considerações iniciais:

  • Temos dinheiro mais que suficiente disponível em caixa, que podem ser usados para o combate à pandemia do coronavírus: saldo de R$ 1,4 trilhão na conta única do Tesouro Nacional, R$ 1,7 trilhão em Reservas Internacionais e R$ 1 trilhão no caixa do Banco Central. Em decorrência, não existe a alegada “urgência” para votação da PEC 10/2020, ainda mais que o STF já afastou a aplicação da LRF e da LDO para os gastos relacionados ao combate à pandemia do coronavírus ).
  • Tanto a Câmara dos Deputados como o Senado Federal já referendaram ato da Presidência da República relacionado ao reconhecimento do estado de calamidade pública.
  • A autorização para que o Banco Central possa atuar no mercado de balcão (secundário), onde as negociações acontecem por telefone entre 2 investidores independentes (e o BC será um desses independentes) irá provocar o aumento exponencial da dívida pública! Os bancos irão trocar o volume de créditos podres (derivativos, créditos incobráveis e outros papéis sem valor) acumulados ao longo de 15 anos em sua carteira (R$ 1 trilhão – sem computar a atualização monetária – conforme levantamento amplamente divulgado em novembro/2019, portanto, bem antes da pandemia), acumulados. Os bancos já se ressarciram dessas perdas por meio das provisões que deduziram de seus lucros tributáveis, tanto é que vêm apresentando lucros exorbitantes, com novos recordes a cada trimestre. Nenhuma empresa será ajudada com o parágrafo 9o do Art. 115 que a PEC 10 pretende incluir no ADCT da Constituição! Apenas os bancos serão ajudados , mais uma vez, pois ficarão livres dos papéis podres e receberão títulos da dívida pública brasileira, que paga os maiores juros do mundo !
  • Não poderá haver investigação alguma dessas operações feitas pelo Banco Central no desregulado mercado de balcão com o nosso dinheiro: A MP 930/2020 coloca a diretoria e alguns funcionários do Banco Central acima da lei de improbidade administrativa!
  • A própria PEC 10/2020 já admite que não teria como fiscalizar operações feitas no desregulado mercado de balcão, e restringe até mesmo a atuação do TCU, que somente “apreciará a prestação de contas, de maneira simplificada”, conforme consta de seu § 13o, artigo 115. O rastreamento dos gastos noticiado pelo TCU , não alcançará as operações realizadas no desregulado mercado de balcão pelo Banco Central, cujos operadores estarão imunes, conforme MP 930/2020, que já está valendo!
  • Não houve restrição alguma para a concessão da ajuda de R$1,2 trilhão ao sistema financeiro, anunciada em 23/03/2020. Não foi informada a origem e a aplicação dos recursos envolvidos em cada uma das medidas que compõem o pacote. Não houve a devida transparência, nem satisfação à sociedade civil, através da divulgação em mídia oficial aberta, em relação aos atos emitidos pelo Banco Central (circulares, resoluções etc.), que implementam formalmente as referidas medidas de apoio ao mercado.
  • A justificativa para essa ajuda de R$1,2 trilhão seria o apoio ao funcionamento da economia e a liberação de empréstimos às empresas, no entanto, diversas notícias divulgadas na mídia denunciam que os bancos estão aumentando os juros e dificultando o crédito para empresas ), que muitas vezes sequer conseguem fazer contato com os gerentes de bancos.
  • Para piorar este contexto, somente nos 3 primeiros meses de 2020, o prejuízo com os contratos de Swap Cambial, segundo dados do próprio Banco Central , foi de R$ 42,5 bilhões! Esse valor gasto em apenas 3 meses corresponde a cerca de 40% do Orçamento Federal Anual da Saúde em 2019 ou quase 6 vezes o orçamento anual do Poder Legislativo Federal (pago) no ano passado. No caso, o BC perdeu R$42,5 bilhões! Ou seja, todos nós perdemos! E quem ganhou? Não sabemos! O Banco Central trata com sigilo e não divulga quem são os beneficiários desses contratos de Swap Cambial!
  • É importante denunciar que os padrões internacionais de atuação dos bancos centrais a que o Banco Central se refere para justificar sua atuação são as determinações do BIS: instituição privada que se coloca como banco central dos bancos centrais, e tem a maioria dos bancos centrais do mundo subordinados, como o pesquisador português Daniel Simões, com a colaboração da Profa. Dra. Fátima Pinel, aborda em recente artigo “Banco Privado BIS: o centro de poder de regulamentação e supervisão financeira global” .
  • Estamos diante da mais escandalosa transformação de dívidas privadas em dívida pública!
  • O Senado não pode permitir que os bancos se aproveitem da situação de calamidade pública e transfiram sua carteira de derivativos podres e outros créditos incobráveis para os cofres públicos!

INTRODUÇÃO

A matéria objeto do presente documento já foi tratada, em parte, na Nota Técnica 2/2020, de 08.04.2020 , porém, diante dos inúmeros pedidos de maiores explicações sobre os argumentos inseridos na referida nota, preparamos este documento.

O § 9o do artigo 115 que a PEC 10/2020 introduz ao ADCT da Constituição brasileira provoca o comprometimento de recursos do orçamento público, de forma desastrosa, e a geração de dívida pública sem limite, devido à autorização para que o Banco Central atue em mercados de balcão e compre qualquer tipo de papel privado, inclusive derivativos e outros créditos privados (carteira de créditos podres antigos inclusos, nacionais ou estrangeiros, em poder de bancos privados), sem qualquer limite ou controle, assumindo os prejuízos e os riscos dos bancos e engordando ainda mais os seus lucros, às custas do Tesouro Nacional.

Por que autorizar o Banco Central a comprar de carteiras de derivativos e outros papéis privados de empresas e bancos nacionais e estrangeiros em poder dos bancos? Isso não significará ajuda alguma para as empresas ou para a economia do país, mas exclusivamente beneficiará os bancos! E não tem absolutamente nada a ver com a pandemia do coronavírus! Qual é a urgência dessa medida?

A fim de mostrar a Vossas Excelências a NECESSIDADE DE ELIMINAR o § 9o do artigo 115 que a PEC 10/2020 introduz ao ADCT da Constituição brasileira, incluiremos explicações sobre o funcionamento do mercado de balcão e mostraremos dados sobre a existência de mais de R$ 1 trilhão em “carteira podre” de bancos.

A notícia amplamente divulgada em 2019 , publicada em diversos meios de comunicação , sobre a existência de mais de R$ 1 trilhão (porque nesse trilhão não está computada a atualização monetária) em “carteira podre” de bancos, portanto, antes da pandemia do coronavírus, dá a dimensão do imenso risco que poderá ser transferido para os cofres públicos e transformado em Dívida Pública!

Vale conferir alguns trechos transcritos:

Retomada da economia pode destravar
carteira de R$ 1 tri em ‘créditos podres’ (…)

O tamanho do mercado de dívidas em aberto no Brasil – de pessoas físicas e empresas no Brasil – é estimada em cerca de R$ 600 bilhões até o segundo trimestre deste ano, valor considerado recorde, segundo a Prime Yield, consultoria portuguesa de avaliação patrimonial. Mas, se considerados os débitos acumulados nos últimos 15 anos, chega a quase R$ 1 trilhão: R$ 915 bilhões, sem correção da inflação, de acordo com levantamento da Ivix, especializada em reestruturação de empresas em crise, a pedido do jornal O Estado de S. Paulo.
(…)
Durante a crise, entre 2015 e 2016, os bancos ainda não tinham informações suficientes sobre o potencial de recuperação da saúde financeira de seus clientes, nem espaço para otimizar essas vendas de créditos. Havia um risco de piora da crise. Eles preferiram aguardar. O momento atual é mais benéfico para que todos os agentes recuperem parte desses créditos.

 

Para aprovar novos “benefícios” aos banqueiros, Guedes criou falsas salvaguardas

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Charge do Davilson (Arquivo Google)

Carlos Newton

Conforme denunciamos aqui na Tribuna da Internet neste sábado, dia 18, o ministro da Economia, Paulo Guedes armou uma jogada de mestre no projeto do “Orçamento de Guerra” e incluiu um dispositivo que permite aos bancos “vender” ao Banco Central seus “créditos podres” (empréstímos a pessoas físicas e jurídicas que não foram pagos a longo dos últimos 15 anos). Esse suposto prejuízo dos bancos chega a quase R$ 1 trilhão, sem contar outros trilhões de correção monetária e juros de mora.

A armação feita por Guedes permite que o Banco Central possa comprar, em mercado de balcão e sem o menor controle, esses papéis antigos existentes nas carteiras de bancos. Essa vergonhosa excrescência, que nada tem a ver com a pandemia, veio a ser aprovada na Câmara.

ARMAÇÃO ILIMITADA – Esse golpe no erário está previsto no parágrafo 9º do artigo 115, que autoriza o Banco Central a atuar em mercados de balcão e comprar qualquer tipo de papel privado, entre os quais derivativos e outros créditos, que incluem a carteira de empréstimos não pagos por clientes nacionais ou estrangeiros, sem qualquer limite ou controle. Com essa manobra, o governo assumirá os prejuízos e riscos dos bancos, engordando ainda mais seus lucros, às custas do Tesouro Nacional.

A especialista Maria Lúcia Fattorelli, criadora do site Auditoria Cidadã, identificou o golpe de Guedes e o denunciou ao senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da PEC 10/2020, que versa sobre o “Orçamento de Guerra”.

ANASTASIA SE ASSUSTOU – O relator da PEC 10/2020 se assustou, porque a proposta já tinha sido aprovada na Câmara. Mas cometeu um erro. Ao invés de derrubar o dispositivo, indagou à equipe econômica como deveria proceder.

Assim, na chamada undécima hora, Anastasia alterou seu parecer para impedir o golpe de Guedes, mas o resultado ainda não é satisfatório, porque a equipe econômica conseguiu deixar estratégicas brechas na lei.

O fato concreto é que  Anastasia aceitou as “salvaguardas” de Guedes, mas todas são ilusórias. A primeira diz que o BC só comprará ações privadas desde que limite as operações a mercados secundários nacionais, mas isso não altera o risco e a obscuridade das operações nesse mercado de balcão, pois papéis relacionados a créditos internacionais podem ser negociados no mercado nacional.

PAPÉIS ESPECULATIVOS – A segunda “salvaguarda’, segundo a equipe de Maria Lucia Fattorelli, também é ardilosa. Prevê que os ativos a serem adquiridos pelo Banco Central tenham classificação em categoria de risco de crédito equivalente a “BB-“, ou seja, coloca na Constituição que o BC poderá comprar ativos de “grau especulativo”, que é o significado de “BB-“.

Além disso, s agências classificadoras têm tido sua conduta seriamente questionada, em especial desde a Crise de 2008, por atuarem a favor de seus contratantes, ou seja, os bancos, com evidentes conflitos de interesses. Também têm sido acusadas de fraudes até em processos movidos pelo governo dos Estados Unidos,

Ademais, será altamente questionável a avaliação, por uma agência internacional de risco, de derivativos privados emitidos por empresas não-financeiras, sendo que tais ativos sequer são negociados em bolsas de valores! É evidente a impossibilidade de uma avaliação minimamente séria!

TERCEIRA SALVAGUARDA – Por fim, Anastasia aceitou dar preferência à aquisição de títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas, o que denota desconhecimento quanto ao tipo de empresa que pode emitir papéis financeiros (debêntures e derivativos que a PEC 10/2020 menciona).

Somente grandes empresas – S/A – podem emitir tais papéis, a não ser no caso de empresas de fachada, fantasmas, ou as novas empresas estatais não dependentes, que têm sido criadas para operar esquemas financeiros fraudulentos da denominada Securitização de Créditos Públicos (estas costumam ser criadas com capital reduzido e emitem debêntures com garantia estatal elevadíssima).

O próprio relator, em seu parecer, afirmou que nenhuma empresa seria beneficiada com recursos dessas aquisições feitas pelo Banco Central, e chegou a usar essa afirmação como argumento para rejeitar emendas de senadores que pediam contrapartidas (manutenção de empregos e não distribuição de lucros aos sócios). Ou seja, os bancos é que serão os maiores beneficiários.

SENADOR FOI ILUDIDO??? – Como se vê, o relator Anastasia foi iludido ou se aliou à equipe econômica, ao aceitar as falsas salvaguardas. Agora a PEC desceu para a Câmara, e espera-se que seja expurgada mais essa generosidade do ministro Guedes para seus amigos banqueiros.

Agora, as perguntas do site Auditoria Cidadã, que a equipe econômica e o presidente da República têm de responder, são instigantes, inquietantes e intrigantes: “Por que autorizar o Banco Central a comprar de carteiras de derivativos e outros papéis privados de empresas e bancos nacionais e estrangeiros em poder dos bancos? Isso não significará ajuda alguma para as empresas ou para a economia do país, mas exclusivamente beneficiará os bancos! E isso não tem absolutamente nada a ver com a pandemia do coronavírus! Qual é a urgência dessa medida?”

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P.S. 1 –
É triste dar esse tipo de notícia, ao constatar que uma calamidade pública se transforma em oportunidade para beneficiar os banqueiros – eles, sempre eles.  Mas o que esperar de um elemento como Paulo Guedes, que se protege com o foro privilegiado e se nega a prestar depoimento à Procuradoria-Geral da República sobre os prejuízos que deu a fundos de pensão?

P.S. 2 – Sabemos que ninguém se interessa por esse tipo de denúncia, e os fanáticos por Bolsonaro simplesmente vão alegar que não existe corrupção nesse governo. Mesmo assim, amanhã voltaremos ao assunto, com outras informações inquietantes. (C.N.)