Enquanto o Brasil privatiza, a Europa e os Estados Unidos voltam a estatizar empresas

Resultado de imagem para privatização chargesCarlos Newton     Ilustração de Alexandre Beck (Arquivo Google)

O sempre atento jornalista Sergio Caldieri envia à Tribuna da Internet uma oportuna reportagem de Cristiane Sampaio, publicada no site da Associação dos Engenheiros da Petrobras – Aepet, mostrando que os Estados Unidos, principal referência para o sistema capitalista, figuram na terceira posição do ranking de reestatizações, que é liderado por Alemanha e França.

A surpreendente reportagem mostra que o Brasil está andando na contramão da política contemporânea, pois a primeira e única pauta prioritária da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro é privatizar todas as estatais, à exceção do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, pois a Petrobras está sendo toda fatiada e em breve pouco sobrará dela.

NA HORA ERRADA – A entrega dos principais ativos da Petrobras está acontecendo justamente quando a empresa brasileira se torna a petroleira com mais possibilidade de crescimento no mundo, pois desde 2016 está extraindo petróleo no pré-sal ao custo de apenas 8 dólares/barril, baixo valor só alcançado em alguns campos do Oriente Médio.

O fato concreto é que  a grande mídia, capitaneada pela Organização Globo, está escondendo dos brasileiros a realidade sobre a Petrobras, cuja capacidade de crescimento é hoje a maior no mundo. A previsão é de que em 2026 a produção brasileira de petróleo já seja superior a 5 milhões de barris/dia. Só o supercampo de Búzios estará produzindo mais de 2,4 milhões de barris/dia. O Brasil então passará a ser grande exportador, podendo vender mais de 2 milhões de barris/dia em petróleo cru ou em derivados, se governo tivesse juízo e investisse em refinarias, ao invés de vender as que já existem.

REESTATIZAÇÃO – A reportagem de Cristiane Sampaio, que cita como fonte o site “Brasil de Fato”, destaca a pesquisa realizada em 2017 pela entidade holandesa Transnational Institute (TNI), que  identificou a ocorrência de pelo menos 884 casos de reestatização, entre os anos de 2000 e 2017. No total, 835 empresas que haviam sido privatizadas foram remunicipalizadas e outras 49 foram renacionalizadas.

Segundo o mapeamento, a tendência se mostra mais forte na Europa, onde somente Alemanha e França respondem por 500 casos, e os EUA figuram na terceira posição do ranking, tendo registrado 67 reestatizações no período monitorado pela TNI. Mas a tendência é registrada também em outros países, como Japão, Argentina, Índia e Canadá.

A TNI aponta que, nesses países, a prestação dos serviços públicos sofreu alta no preço e queda na qualidade. O processo de reestatização de empresas ganhou fôlego especialmente de 2009 para cá, quando foram registrados mais de 80% dos 884 casos mapeados.

DESDE TEMER – O Brasil entrou na contramão da tendência mundial no governo de Michel Temer (2016-2018), quando se iniciaram o fatiamento de empresas da Eletrobras e a tramitação do processo de fusão da Embraer com a americana Boeing, numa operação atualmente questionada na Comissão Europeia, que aponta risco de redução da concorrência no mercado.

Sob o governo Bolsonaro, o país acelerou a privatização, com uma lista de 17 empresas a serem vendidas pelo governo, como Correios, Telebrás, Casa da Moeda, Eletrobrás e Serpro. Em julho, o governo vendeu parte da BR distribuidora, subsidiária da Petrobras, pelo preço de R$ 8,6 bilhões. Com isso, a participação da estatal na empresa se reduziu de 71,25% para 41,25%. De modo geral, a área de energia está entre as mais visadas pelos atores que defendem as desestatizações. Também se somam a ela os serviços de água e transporte, por exemplo.

Essa política é contestada por especialistas, como o analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), para quem a lista de privatizações do governo tende a comprometer aspectos elementares da soberania nacional. Outro comentarista, Euclides de Figueiredo, assinala que na Noruega os setores essenciais da economia pertencem ao Estado e ao seu Fundo Soberano – o maior do mundo, constituído com os recursos advindos da exploração petrolifera – agora exauridos – mas com um valor superior a 3,5 trilhões de dólares, que garante toda a assistência social, saúde, educação, tudo do mais alto nível.

###
P.S. 1 –
Por ironia do destino, a opção da Noruega segue o modelo criado para o Brasil pelo regime militar de 1964, que vem sendo desmontando desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. Curiosamente, o desmonte está sendo concretizado por um presidente oriundo do Exército e que montou um governo mais militarizado do que nos tempos da ditadura.

P.S. 2 – A atual pauta de privatizações das empresas públicas brasileiras encontra resistência também nos segmentos sociais. Uma recente pesquisa Datafolha mostrou que 67% dos brasileiros rejeitam a ideia. Mas quem se interessa? (C.N.)

Acordo de Trump com a China é gravíssima ameaça aos produtores rurais do Brasil

Resultado de imagem para trump e xi jinping

Trump defende a matriz USA e esquece a filial Brazil

Carlos Newton

É uma dura lição ao presidente Jair Bolsonaro, ao chanceler Ernesto Araújo e ao ministro Paulo Guedes, que acreditavam ter descoberto a pólvora ao se afastar da China e ajoelhar a filial Brazil aos pés da matriz USA. O presidente Donald Trump está mostrando que pouco liga para os interesses do Brasil. Pelo contrário, só se preocupa em defender os produtores norte-americanos, desenvolvendo uma política nacionalista e producente, como é de sua obrigação.

Neste sábado, Trump colocou as cartas na mesa, ao escrever no Twitter que acaba de chegar à China “o maior acordo da história para os agricultores dos EUA”, o que significa um duro golpe no Brasil, que depende desesperadamente das exportações para equilibrar a economia e a China é nosso maior parceiro comercial.

O MELHOR ACORDO – Pelo Twitter, o presidente dos EUA fez questão de comunicar, neste sábado, a importância das negociações concretizadas com Pequim.

“O acordo que acabei de chegar com a China é de longe o melhor e o maior já feito para nossos patrióticos agricultores na história de nosso país”, twittou o inquilino da Casa Branca, ressalvando que “outra questão é se você pode produzir tanto produto [agrícola] ou não”. E também destacou outros aspectos do acordo, que diz incluir tecnologia, serviços financeiros e a venda de aeronaves da Boeing por um total de US $ 16 bilhões a US $ 20 bilhões.

Sexta-feira, o presidente já anunciara que as negociações comerciais com a China tinham dado os primeiros resultados positivos e alcançaram um acordo parcial numa primeira fase muito substancial. “Na primeira etapa dessas discussões, as partes resolveram diferenças relacionadas à propriedade intelectual e serviços financeiros, e foi acordada a aquisição pela China de produtos agrícolas no valor entre US $ 40 bilhões e US $ 50 bilhões”.

Anteriormente, Trump já havia prometido assinar o acordo comercial com a China sem a aprovação do Congresso dos EUA. no caso de ambas as potências mundiais alcançarem um entendimento. “Levamos muito tempo para chegar aqui, mas é algo que será ótimo para a China e para os EUA”, disse Trump em 11 de outubro no Salão Oval, após uma reunião com o vice-primeiro-ministro chinês Liu He.

PARAR DE SONHAR – Diante dessa situação, o governador brasileiro, deveria parar de sonhar com ingresso na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento), porque é prejudicial ao país, que terá de abrir mão dos favorecimentos concedidos a países em desenvolvimento. E o país deveria também adotar uma nova política externa, por óbvio.

O sogro do chanceler Ernesto Araújo é o embaixador Seixas Corrêa, um dos mais experientes diplomatas brasileiros. Nem ele acredita na política externa de seu genro. Nesta semana, em O Globo, Ancelmo Gois lembrou que, entrevistado por Janaina Figueiredo, Seixas Corrêa dissera à “Época” que a aproximação aos EUA era “ingênua”:

“Os americanos só nos deram atenção especial quando estávamos diante do risco do que era visto como um golpe de esquerda na década de 60. Fora isso, eles têm uma certa benevolência, mas nunca nos deram nada. Nunca, jamais… Nem nunca darão. Eles só dão quando têm seus interesses econômicos, políticos ou de segurança afetados” – disse o senhor embaixador.

###
P.S. –
Em tradução simultânea, Deus salve a América, mas não esqueça o Brasil, já que Jair Bolsonaro, Ernesto Araújo e Paulo Guedes são três otários chapados. E não é preciso dizer mais nada. (C.N.)

Se não mudar seu enfoque diplomático e ambiental, o Brasil não consegue entrar na OCDE

Resultado de imagem para ludger schuknecht oecd

Secretário da OCDE citou a responsabilidade ambiental e social do Brasil

Carlos Newton

Em matéria de diplomacia, o governo Jair Bolsonaro começou pessimamente. Ao invés de manter a neutralidade que sempre caracterizou o trabalho do Itamaraty, o novo presidente se atirou nos braços do matriz USA, assumiu-se como filial Brazil e se afastou do maior parceiro comercial do país, a China. Agora, por exemplo, há uma oportunidade de ouro para os produtores de carne suína, altamente consumida pelos chineses. A criação local foi dizimada por uma peste, as importações estão abertas e a hora é essa, mas ninguém sabe o que o governo está fazendo a respeito.

O pior é a questão ambiental. No início do governo, o Brasil anunciou que iria deixar o importantíssimo Acordo de Paris e as infelizes declarações climáticas do chanceler Ernesto Araújo criaram um furacão diplomático internacional contra o Brasil.

CONSEQUÊNCIAS – O que o Brasil ganhou com essa mudança de rota? Nada, absolutamente nada. E as consequências são tenebrosas, porque até mesmo o antes amigável governo da matriz USA resolveu colocar a filial Brazil na berlinda, porque o governo Bolsonaro literalmente conseguiu entrou em choque com a opinião pública mundial.

A gota d’água foram as queimadas na Amazônia, que o Brasil não soube explicar, por falta de conhecimento específico das autoridades. E as consequências estão à vista de todos, com o posicionamento da matriz sobre a entrada da filial na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O Brasil teve de recuar no caso do Acordo de Paris e precisa seguir recuando, mas os pronunciamentos do chanceler sobre mudanças climáticas continuam revoltando a opinião pública mundial, porque ele resolveu ignorar os relatórios da ONU, classificando-os  de “ideologia da mudança climática ou climatismo”

O MUNDO REAGE – Enquanto isso, o mundo inteiro caminha em outra direção. O secretário-geral da ON, António Guterres, que é português, diz que “há cada vez mais conservadores que entendem que a ação climática é parte da política”, e defende pressão social para conter a crise climática: “Cedo ou tarde, os Governos seguem a opinião pública, em todo o mundo”.

A ONU deixa bem claro quais são essas necessidades. Entre outras metas, propõe a redução de 45% das emissões de dióxido de carbono até 2030 e, para 20 anos depois, em 2050, a neutralidade do carbono, ou seja, que a quantidade de emissões não supere a capacidade de absorção das florestas, por exemplo. Assim, o impacto será zero, neutro. “Tragam planos, não discursos”, pede Guterres aos líderes nas cúpulas do clima.

O secretário-geral da OCDE, Ángel Gurría (mexicano) reforça, dizendo: “Temos que assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos nos Acordos de Paris. A necessidade da ação climática não deveria exigir grandes reflexões”.

RECADO DIRETO – Sobre a entrada do Brasil na OCDE, na manhã desta quinta-feira o secretário-geral adjunto Ludger Schuknecht  (alemão) deu um recado direto ao presidente Bolsonaro e ao chanceler Araújo, durante o Fórum de Investimentos Brasil 2019.

Após ouvir o chanceler dizer que o Brasil já está pronto “para começar nosso processo de adesão à OCDE, isso reforçará toda essa dinâmica e toda essa agenda que nós temos”, o secretário-adjunto da OCDE fez um discurso franco, ouvido por Bolsonaro e pelo ministro, dizendo que o Brasil precisa de reformas econômicas sem abandonar a responsabilidade ambiental e social.

###
P.S. –
Em tradução simultânea, enquanto o governo brasileiro não apresentar ao mundo um programa sustentável de preservação da Amazônia, a imagem do Brasil terá o mesmo valor da nota de três dólares. E o ingresso na OCDE será apenas um sonho inalcançável . (C.N.)

Bolsonaro não ficou nem saiu do PSL e virou um OVNI político, perdido no espaço

Resultado de imagem para bolsonaro pedido charges

Charge do Jaguar (A Tarde)

Carlos Newton

O presidente Jair Bolsonaro conseguiu chegar à Presidência da República mediante uma série de circunstâncias, diria o grande filósofo e analista político espanhol José Ortega y Gasset (1883-1955). Depois de chegar ao poder, porém, as circunstâncias mudaram muito e o presidente brasileiro enfrenta dificuldades cada vez maiores. Na política interna ou externa, seu amadorismo é cada vez mais surpreendente, porque formou uma péssima equipe e está pagando esse preço, porque não tem assessores qualificados que possam sugerir os caminhos mais seguros para trafegar. O resultado é patético.

Como toma as importantes decisões sem antes discuti-las, os resultados são patéticos e surpreendentes, A cada dia sai uma novidade (no mau sentido), como uma deselegância, um erro de avaliação, uma ofensa ou mesmo um desatino.

É ASSIM MESMO – Não adianta esperar que o presidente da República aprimore seu comportamento, porque ele é assim mesmo, todos sabem que não irá mudar. Na verdade, Jair Bolsonaro não se comporta como presidente da República. Posiciona-se preferencialmente como chefe da família Bolsonaro.

Um bom exemplo é essa briga com o presidente do PSL, Luciano Bivar, que nunca foi, não é e jamais será referência. Bolsonaro tentou destruí-lo com uma declaração explosiva: “Cara, não divulga isso não. O cara tá queimado pra caramba lá. Vai queimar o meu filme. Esquece o Bivar, esquece o partido”, disse, sem entrar em detalhes.

E o motivo? Ora, tudo isso é porque Bivar não impediu que o líder do PSL no Senado, Major Olimpio, criticasse publicamente Flávio Bolsonaro e sugerido que deixasse o partido. Ou seja, Bolsonaro agiu como pai, ao invés de se comportar como presidente da República.

CAIU NA RODA – O resultado foi o contrário do que Bolsonaro esperava, porque caiu no centro da roda e começou a levar pancada de todo lado. Bivar acusa pessoas ligadas a Bolsonaro de querem controlar as finanças do PSL, o que significa uma maluquice total, enquanto Olímpio aumenta as críticas aos filhos de Bolsonaro, dizendo que eles são filiados como qualquer outro, o que é pura verdade.

Todos sabem que seu partido, o PSL, não é nenhum primor democrático, mas foi a legenda que o levou ao poder e se tornou a maior do país. Agora Bolsonaro está na berlinda, não saiu, mas também não é mais do partido, igual à Viúva Porcina, aquela que foi, sem nunca ter sido, na definição genial de Dias Gomes.

Ele pode trocar de partido mais uma vez, porém os deputados e senadores que elegeu não podem acompanhá-lo com facilidade, há regras na Lei Eleitoral a serem obedecidos. A chamada janela só se abre em 2022. Até continuará reinando a esculhambação.

###
P.S.
Em seu delírio de grandeza, Bolsonaro pensa (?) que pode tudo e pretende que a Justiça Eleitoral congele os recursos do  PSL, o que é impossível na forma da lei, que ele julga (?) depender de sua caneta Bic. Não consegue enxergar que na vida tudo tem limites, até mesmo para o eventual presidente da República, que deveria trabalhar para todos e não apenas para sua família. (C.N.)

Ao sair do PSL, Bolsonaro foge do fracasso na eleição municipal e preserva a reeleição

Há muita semelhança nos fenômenos de Collor e de Bolsonato

Carlos Newton

A briga entre Jair Bolsonaro e o deputado Luciano Bivar, presidente de seu partido, o PSL, parece inexplicável e logo começam a aparecer teorias conspiratórias. A primeira delas é sobre a situação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio. Embora já tenha sido indiciado pela Polícia Federal e denunciado pela Promotoria de Minas Gerais no caso das candidaturas-laranjas do PSL, continua mantido no cargo pelo chefe de governo. Por quê? Na tese conspiratória,  a explicação é de que uma parte do dinheiro das laranjas teria sido repassada à campanha de Bolsonaro.

Mas há controvérsias e o ex-ministro Gustavo Bebianno, que presidia o PSL na época da campanha, tem visão mais prática. Ele não acredita em desvio de recursos, porque praticamente não havia dinheiro.

OUTRA VERSÃO – Mas a teoria conspiratória insiste em que Bebianno não se mostrou confiável a Bolsonaro, que preferiu livrar-se logo dele, que nem mexia com dinheiro, e optou por prestigiar o ministro do Turismo, o único que controlava as finanças do Diretório mineiro e efetivamente tinha condições de desviar recursos de campanha.

O único fato concreto é que o ministro do Turismo é muito estranho. Até o nome é falso. Na verdade ele se chama Marcelo Henrique Teixeira Dias. Sempre que é entrevistado, repete a mesma coisa – diz que não deixará o cargo e não tem medo de ser processado. Bolsonaro ainda o suporta, mas mudou a agenda nesta quarta-feira para deixar de recebê-lo no Planalto.

No meio da confusão, causou surpresa Bolsonaro ter orientado um pré-candidato pelo PSL em Recife (PE) a “esquecer” o partido. O presidente pediu ainda que o apoiador não divulgasse um vídeo no qual citava Bivar, dizendo que o dirigente do partido está “queimado”. “Esquece o PSL, tá oquei? Esquece”, disse Bolsonaro.

JÁ ESTÁ FORA… – Bivar reagiu com firmeza e disse que o presidente está fora do partido. “A fala dele foi terminal, ele já está afastado. Não disse para esquecer o partido? Está esquecido”.  O presidente do PSL afirmou também que, se Bolsonaro sair do PSL oficialmente, “não muda nada” para o partido no apoio a medidas para viabilizar a retomada da economia e o combate à corrupção.

Mas é tudo conversa fiada. Na verdade, a saída do presidente muda tudo. O PSL não existe como partido político, é apenas um ajuntamento de pessoas que se beneficiaram ao pegar uma carona no fenômeno Bolsonaro e se elegeram numa situação realmente atípica.

Se o presidente sair, a tendência é de progressivo esvaziamento, embora o PSL seja hoje o partido com maiores recursos: pois saiu de um financiamento público de R$ 17,5 milhões em 2018 (Fundo Eleitoral e Partidário) para uma projeção de R$ 480 milhões em 2020, com  crescimento de 2.644%.

MAIS TEORIA – Por fim, há a teoria de que Bolsonaro sabe que o PSL não tem candidatos fortes para as eleições municipais e vai dar vexame em 2020.  Para fugir do fracasso e preservar suas chances de reeleição para o Planalto, o presidente teria preferido se afastar do partido, que não está obedecendo a seu filho Flávio Bolsonaro, agora arqui-inimigo do líder do PSL no Senado, Major Olimpio.

Na definição do analista político Lucas Álvares, Bolsonaro estaria repetindo Collor, que também ficou de fora da eleição municipal de 1990, por estar com a popularidade em baixa, devido ao confisco da poupança e à crise econômica, que fez sua popularidade desabar.

###
P.S. –
E não podemos esquecer Jânio Quadros. Sem dúvida, há muita similitude entre Jânio, Collor e Bolsonaro, que não conseguiram firmar uma base aliada no Congresso. Além disso, nenhum outro governo se compara aos três em matéria de esquisitices e teorias conspiratórias. (C.N.)

Libertar Lula é uma missão com muitos obstáculos, mas sonhar ainda não é proibido

Resultado de imagem para libertação de Lula charges

Charge do Jota A, (jornal O Dia/PI)

Carlos Newton

Houve uma época em que os donos dos jornais conseguiam manter uma linha editorial em seus veículos, e isso acontecia porque eles frequentavam as redações e davam ordens expressas aos jornalistas. Este tempo já se foi. Hoje, os donos só mandam nos editoriais, as redações estão cada dia mais livres. Por isso, não se deve estranhar quando a mesma fake news pode ser repetida em veículos diferentes. O melhor exemplo é a cobertura que se dá ao próximo julgamento da prisão após condenação em segunda instância, no Supremo.

Todos os jornais repetem a mesma fake news, anunciando que o resultado do julgamento pode servir para libertar Lula da Silva, caso o STF decida permitir cumprimento da pena somente após julgamento em terceira instância (Superior Tribunal de Justiça). Mas a notícia não é verdadeira.

TERCEIRA INSTÂNCIA – Essa decisão do Supremo em nada afetará a situação carcerária do ex-presidente, porque, no dia 23 de abril, em decisão unânime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão de Lula no caso do tríplex, e assim ele passou a ter condenação em terceira instância. Ou seja, não pode mais se beneficiar, caso o Supremo passe a aceitar a tese de que réu tem direito de aguardar em liberdade até a confirmação da pena pelo STJ, em julgamento de recurso especial, o que já aconteceu, no caso de Lula.

É claro que os jornalistas têm conhecimento desse fato, mas continuam propagando a fake news, para animar a galera petista. Na verdade, a maior chance de Lula ser libertado é outra – a progressão da pena para regime semi-aberto, possibilidade aberta pelo próprio STJ, que reduziu para 8 anos e 10 meses a condenação de Lula, que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região fixara em 12 anos e um mês.

HÁ OBSTÁCULOS – Os procuradores da Lava Jato desta vez funcionaram como advogados de defesa de Lula e se apressaram a pedir a progressão para semi-aberto ou até mesmo aberto (liberdade condicional), caso não haja instalações para alojá-lo à noite, quando voltar do suposto trabalho. E é aí que mora o perigo.

Os agora prestativos procuradores se adiantaram em facilitar a soltura de Lula, mas ainda há alguns obstáculos. Um deles é que o regime aberto só pode ser concedido se não houver nenhum lugar para alojar o apenado em São José dos Campos. E não há problemas quanto a isso, é só mandá-lo dormir no regimento da PM.

Outra dificuldade é o pagamento da multa fixada na condenação, cujo valor foi atualizado para R$ 4,9 milhões, em setembro.

FALSAS GARANTIAS – No surpreendente pedido de progressão, os solícitos procuradores da Lava Jato chegaram a afirmar que existiam “garantias” para o pagamento da multa, porém era mais uma fake news. Não havia garantia formalizada e nesta segunda-feira, dia 7, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, teve de pedir a suspensão da cobrança da multa e da reparação de danos até o trânsito em julgado da ação – quando não há mais possibilidade de recursos.

A garantia – citada pelo advogado – seria o fato de os bens de Lula estarem bloqueados, mas o procedimento correto seria ele pedir o desbloqueio do valor correspondente e promover o pagamento. Aliás, na execução penal do ex-presidente, essa discussão sobre o depósito do valor cobrado em multa e reparação de danos é até anterior ao pedido de progressão para o regime semiaberto feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em seu mais recente despacho, a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, responsável pela execução penal do ex-presidente, reafirmou que a Justiça tem intimado os condenados ao pagamento de multa, reparação de danos e custas processuais.

###
P.S. 1 –
A situação carcerária de Lula está nessa situação. Depende da decisão da juíza Carolina Lebbos, que vai responder à petição do advogado Zanin. Deve-se notar que a magistrada está favorecendo Lula, porque não levantou o fato de o apenado ser reincidente específico, o que impediria, na forma da lei, que houvesse progressão da pena no momento atual.

P.S. 2Mesmo se conseguir superar todos os obstáculos, a libertação de Lula será apenas provisória. O TRF-4 prepara-se para julgar sua apelação no caso do sítio de Atibaia, as provas são mais abundantes do que no caso do tríplex e Lula será condenado novamente. As penas serão somadas e ele voltará ao regime fechado, em Curitiba ou São Bernardo. (C.N.)

Com Bolsonaro no comando, ‘la nave va’ sem rumo, cada vez mais fellinianamente

Imagem relacionada

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Carlos Newton

O maior desafio brasileiro, conforme destacou aqui na Tribuna da Internet o analista Flávio José Bortolotto, é o déficit fiscal, com o governo gastando muito mais do que arrecada – portanto, tornando-se gerador da dívida pública, e por isso hoje o Brasil lidera o ranking dos devedores entre os países emergentes (México, Argentina, Rússia, Índia, Africa do Sul, Indonésia, Paquistão, Filipinas, Malásia, Nigéria, Vietnam etc.)

Só há duas maneiras de controlar o déficit: 1) A economia crescer em padrões chineses; ou 2) reduzir o tamanho do Estado brasileiro, que consome atualmente cerca de 44% do PIB ( 36% de carga tributária + 8% do PIB de déficit nominal), para apenas 30% do PIB em 8 anos, que é um tipo de promessa recorrente, todo governo faz.

SEM SUPERÁVIT – O presidente Bolsonaro não está nem aí, deu carta branca ao ministro Paulo Guedes, é como se a crise econômica nem existisse. Mas existe. E Guedes, já com nove meses de gestão, ainda não teve coragem de impor medidas para reduzir o tamanho do Estado.

Quando se anunciou que haveria um pacto entre os Poderes, cheguei a ficar animado. Ingenuamente, pensei (?) que esse acordo seria para enfim reduzir o Estado. É um fenômeno que somente poderá ocorrer caso haja uma reforma constitucional que reduza os gastos públicos e atinja diretamente a nomenklatura dos três Poderes, através da derrubada do chamado “direito adquirido”, perversão que legaliza penduricalhos salariais de toda sorte, em desvios de recursos públicos denunciados diariamente nos jornais, sem que possa haver providências “legais”.

Lembram do procurador do “miserê”, que tem recebido salários de R$ 88 mil mensais, em média? Ele é apenas um, entre dezenas de milhares, podem crer.

UM NOVO TETO – Na minha inocência, digna do voltariano professor Pangloss, achei que os três poderes iriam recriar o artigo 17 das Disposições Transitórias, estabelecer um novo teto e criar planos de cargos e salários, para que os novos juízes, procuradores, auditores e funcionários de alto nível, civis e militares, não sejam contratados já com salários perto do limite da carreira.

Haveria normas também para evitar que os salários da PM fossem superiores aos das Forças Armadas, e que não mais houvesse distorções, como no Rio de Janeiro, onde existe um coronel da PM para cada 61 soldados, vejam a que pontos chegamos, e toda essa farra é paga pelo cidadão-eleitor-contribuinte, como diz Helio Fernandes.

TUDO AO CONTRÁRIO – Julguei que os três Poderes iriam passar a limpo esse país, mas aconteceu exatamente o contrário. O pacto era para proteger o presidente, os ministros do Supremo e as autoridades e políticos corruptos de todos os quilates, ao serem imobilizados os três instrumentos de investigação de lavagem de dinheiro e outros crimes – o antigo Coaf, a Receita Federal e o Banco Central.

Nossa matriz, a USA, tem 22 órgãos de controle de atividades financeiras. A filial Brazil tinha apenas três e as desativou, estrategicamente, com uma simples penada do ministro Dias Toffoli, aquela que não consegue a mesada de R$ 100 mil que recebia da própria mulher.

###
P.S. 1 –  Tudo isso que está dito aqui não representa novidade alguma. Todos só querem o poder para desfrutar. Cadê as investigações contra o filho de Bolsonaro, contra as mulheres de Toffoli e Gilmar e contra o corretor Paulo Guedes, especialista em fundos de pensão???

P.S. 2O ministro Guedes nada faz para aumentar receitas do Governo, e permite a falsa pejotização, que sonega Imposto de Renda, INSS e FGTS. Deveria se espelhar na Receita da matriz USA, que cobra imposto progressivo. Guedes precisa também tributar as grandes heranças, fazer os empresários pagarem Imposto sobre a renda obtida em suas empresas, mas não toma nenhuma providência nesse sentido, num país da piada pronta, em que o motoboy paga IPVA, mas Luciano Huck está isento em seu jatinho e suas lanchas…

P.S. 3 – Infelizmente, nenhum dos Poderes tem coragem de enfrentar os graves problemas brasileiros. Sequer reduziram a previdência dos militares, que vão ganhar aumento e estão pouco ligando para os outros brasileiros, esta é a verdade dos fatos. E que os deuses nos protejam, porque não temos mais ninguém. (C.N.)

No Supremo, falta apenas um voto para impedir prisão após 2ª instância

Resultado de imagem para supremo charges

   Charge do Sponholz (sponholz.arq.br))

Carlos Newton                  

O Supremo deve julgar este mês dois temas significativos para a impunidade dos políticos e autoridades que mergulham na senda da corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade e enriquecimento ilícito. Um deles – as alegações finais dos réus após os delatores – é menos relevante, porque significa apenas um pequeno retardamento em alguma sentenças da Lava Jato.

Mas o outro tema – a prisão após segunda instância – é importantíssimo, porque pode prorrogar o cumprimento de pena até haver prescrição do crime e inocentação do réu.

ALEGAÇÕES FINAIS – Este primeiro tema é uma bobagem, porque a lei determina que anulação de sentença não significa cancelamento do processo. O juiz apenas pede novas alegações, com o réu principal falando por último, e depois decreta nova sentença, exatamente igual à que foi anulada, e estamos conversados.

O Supremo não está errado nesse ponto, porque o delator tem interesse em carregar as tintas contra o réu, embora as alegações finais não incluam novas provas. Digamos que é uma firula jurídica, para garantir o mais amplo direito de defesa, e fica combinado assim, os juristas podem dormir sossegados.

SEGUNDA INSTÂNCIA – O caso da segunda instância, não, é retrocesso pesado, porque da efeito suspensivo ao recurso ao Superior Tribunal Federal, derrogando as leis em vigor, em nome do respeito a uma norma equivocada da Constituição. Como o Brasil é o país da piada pronta, ao invés de corrigir o erro constitucional, o Supremo prefere beneficiar os criminosos.

E para dar nome a quem defende esse retrocesso, eles mesmos se chamam de “garantistas”. Ao invés de proteger a lei e ao ordem, porém, ele preferem garantir os direitos que criminosos jamais poderiam ter.

FALTA UM VOTO – Essa votação está praticamente ganha por antecipação. Os “garantistas” são Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Fica faltando apenas um voto, que pode ser de Rosa Weber, que já apoiou os garantistas em votação anterior, ou de Alexandre de Moraes, que sempre foi a favor da cumprimento imediato da prisão, mas pode recuar, em homenagem ao futuro de seus amigos Michel Temer, Aloysio Nunes e Aécio Neves, entre outros, e vejam a falta que Teori Zavaski faz a esse tribunal…

O mais interessante, intrigante e inquietante é que Dias Toffoli e Gilmar Mendes, na votação anterior, que fixou a jurisprudência, foram a favor da prisão após segunda instância. Depois, quando Lula foi condenado, Dias Toffoli mudou de ideia e seu amigo Gilmar Mendes (os dois são inseparáveis) fez o mesmo, porque Michel Temer e Aécio Neves entraram na berlinda e passaram a precisar de proteção oficial, digamos assim.

###
P.S. 1 –
Quanto à Lava Jato, não tenham maiores preocupações. A operação vai prosseguir. Aliás, jamais cessou e agora a força-tarefa se diverte fazendo uma operação atrás da outra, mostrando que as novas gerações não se curvarão diante desses velhos decrépitos que levaram este país à ruína.

P.S. 2Aguardem novidades na operação que investiga os hackers e vai acabar investigando também Glenn Greenwald, em busca dos mandantes da invasão dos celulares. Como dizia nosso vizinho Miguel Gustavo, que também morava no Edifício Zacatecas, o suspense é de matar o Hitchcoch. (C.N.)

Tribuna da Internet anda para trás, no nível de seus comentários

Resultado de imagem para oswald de andrade frasesCarlos Newton

Diz o velho ditado que há males que vêm para bem. É verdade. Tive um problema da saúde, estou me recuperando progressivamente. Ainda não tenho condições de editar o Blog sozinho, fui socorrido pelo amigo Marcelo Copelli, excelente jornalista da nova geração, e isso representa um fato positivo para a Tribuna da Internet. Ainda estou em recuperação, porém agora tenho um pouco mais de tempo para fazer a moderação dos comentários, e fiquei impressionado com o quadro negativo diante do qual me deparei.

Os comentários sempre foram o diferencial do Blog. Textos inteligentes e inovadores acrescentavam informações aos artigos e reportagens, era algo inovador e estimulante. Alguns comentários se transformavam em artigos, que geravam novos comentários, um nunca-acabar.

TUDO MUDOU – Agora, ao fazer a leitura com mais rigor, vejo que caminhamos para trás, em termos de palavrões, ofensas, achincalhes, disparates… O clima nacional do “nós contra eles” contaminou o Blog, gerou inimigos e uma rivalidade altamente negativa.

Há de tudo nessas mensagens, inclusive o “recorta-cola” de extensas matérias e longos artigos de outras fontes, como se o espaço dos comentários fosse destinado a esse recebimento indevido. Nesses casos, o que se deve fazer é escrever um texto introdutório do assunto, para depois colar o link, para quem desejar ler.

Mas isso não ocorre. Simplesmente “selecionam” tudo e “colam”. Tenho de reduzir, é uma chatice.

Com isso, ao invés de termos comentários de nível, que possamos transformar em artigos, como é o objetivo, nos defrontamos com a transformação dos comentários nesse lixo “cultural”.

EXTRAVAGÂNCIAS –  Há comentaristas que fazem uma piada ou jogo de palavras e repetem todos os dias, como se isso fosse engraçado ou criativo. Há um analista que coloca em todos os comentários que o “Brasil é um país fdp”. Outro faz o mesmo, mas escreve “feladaputa”.

Eu corto essas expressões, mas eles não se mancam. O remédio é deletar o comentário por inteiro, a partir de hoje. Não perderei mais tempo deletando parte dele.

Há comentaristas que foram expulsos do blog mas continuam escrevendo textos que ninguém lerá, porque são bloqueados pelo programa do computador. Um deles manda uns 30 comentários por dia, outro envia menos, uns 20. Se não ofendessem os outros, estariam participando normalmente, mas não resistem à tentação de ofender, por isso continuam bloqueados.

BALANÇO DE SETEMBRO – Como sempre fazemos, divulgamos o balanço das contribuições recebidas no mês anterior, agradecendo muito aos amigos que mantêm esse espaço na internet. De início, vamos citar os depósitos na conta da Caixa Econômica Federal.

DATA    REGISTRO    OPERAÇÃO             VALOR
02          002915         DP DINH AG             50,00

09          002915         DP DINH AG             50,00
09          090942         DP DINH LOT           50,00
09          500002         DOC ELE                   50,00
13          131100         DP DINH LOT           20,00
16          002915         DP DINH AG             50,00
23          002915         DP DINH AG             50,00
26          260812         DP DINH LOT         150,00
30          002915         DP DINH AG           100,00
30          301153         DP DINH LOT          230,00

Vamos agora às contribuições na conta do banco Itaú/Unibanco:

02       TBI 0406 49194-4 C/C                    100,00
04       TED 001 5977 JOSANTON              304,04
10       TED 001 4416 MARIOACRO           250,00
13       TBI 2971 21174-9 C/C                    150,00
16       TBI 2958 07601-6 TRIB                    40,00
27       TED 033.3591 ROBERTSNA            200,00
30       TBI 0406 49194-4 C/C                    100,00

Por fim, na conta do Bradesco, tivemos uma contribuição:

16       TRANS 0873453 J.PULEIO                20,00

Agradecendo muito aos amigos deste Blog, daqui a pouco a gente volta com aquelas informações que fazem a diferença.

Principal obsessão de Bolsonaro é evitar a candidatura de Moro em 2022

Resultado de imagem para moro e bolsonaro charges

Charge do Lézio Júnior (Diário da Região)

Carlos Newton

Entre pesadelos paranoicos, nos quais  se debate em meio a teorias conspiratórias para tirá-lo do poder,  o presidente Jair Bolsonaro tem alguns momentos de paz, quando sonha que será reeleito. Mas logo sempre volta a ter pesadelos, porque o ministro Sérgio Moro surge para disputar a eleição presidencial, com grande chance de vitória. Por isso, a campanha publicitária do pacote anticrime é mais uma iniciativa de Bolsonaro para manter Moro sob vara curta, envolvido na grande aposta no enfrentamento à corrupção, ao crime organizado e à violência.

Na sua ingenuidade, o ministro Moro entrou na onda do Twitter e escreveu: “Precisamos mandar uma mensagem clara à sociedade. O crime não compensa e não seremos mais um paraíso para a prática de crimes ou para criminoso”.

CAIR NA REAL – Quando o projeto anticrime enfim for a julgamento, Moro vai cair na real, como se diz hoje em dia, porque Bolsonaro não moverá uma palha no Congresso para aprovar o pacote. Sua única iniciativa já está feita, que é a campanha publicitária.

Os parlamentares vão aprovar os dispositivos que atingem os crimes mais pesados, porém farão cara de paisagem no que toca a corrupção e lavagem de dinheiro, que são os itens que realmente lhes interessa.

Com a desfaçatez que caracteriza os políticos profissionais, Bolsonaro então dirá que fez o que lhe foi possível, mas os congressistas são livres para legislar, essa função é deles etc. e tal. E assim Moro terá de engolir a “explicação”, para tocar a vida adiante. Porém, a relação entre os dois nunca mais será a mesma.

PLANO A – Pode ser que mais à frente até surja um Plano B, mas por enquanto o objetivo expresso de Bolsonaro é afastar Moro da política, para atapetar seu caminho rumo à reeleição. Como diz o engenheiro José Nono de Oliveira Borges, atento observador da política nacional, a melhor maneira de tirar Moro do sucessão presidencial será nomeá-lo para o Supremo, na vaga de Celso de Mello, que cai na chamada expulsória em novembro de 2020, quando completa 75 anos e está obrigado a se aposentar.

Bolsonaro ficará bem junto à opinião pública, que anseia pela moralização o Supremo, mas na verdade Moro será apenas um voto em meio a onze, embora não haja dúvida de que fará alguma diferença.

Quanto à próxima eleição presidencial aqui na filial Brazil, é certo que Bolsonaro será um forte candidato. Mas tudo vai depender daquela exclamação de James Carville, advogado e analista politico do Partido Democrata lá na matriz USA: ´”É a economia, estúpido!”.

Sem unidade nacional, futuro da China é se dividir igual à União Soviética

Imagem relacionada

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carlos Newton

Nesta terça-feira, a República Popular da China comemorou os 70 anos da revolução comunista como a segunda maior economia do mundo, mas não se pode prever até quando conseguirá seguir adiante nesse modelo político-econômico. O que ninguém diz nem comenta é que o país somente se tornou potência por ser uma ditadura. Ao contrário do Brasil e dos Estados Unidos, que também são países continentais e não enfrentam problemas de separatismo, a China tem tudo para dar errado, caso verdadeiramente se democratize e deixe de ser uma ditadura.

O futuro é previsível. Assim que se democratizar, a China deixará de ser um dos maiores países do mundo. A exemplo do que aconteceu na antiga União Soviética, inevitavelmente haverá  uma divisão da China em várias nações que têm povos, costumes, tradições e religiões diferentes. Há províncias chinesas que se odeiam entre si, correm o risco de se guerrearem quando se tornarem independentes.

CHUVA ÁCIDA – Todos se espantam com o extraordinário crescimento do país, que só ocorreu devido ao endurecimento das leis ambientais nos Estados Unidos e na Europa. Já se conhecia a chamada chuva ácida na Europa desde 1852, início da era industrial. Mas o fenômeno só começou a ser estudado dois séculos depois, em 1960, pelo professor Harold Harvey, da Universidade de Toronto, no Canadá.

Dez anos depois, em 1970, soou o alarme, quando o The New York Times publicou os resultados obtidos pela Hubbard Brook Experimental Forest (HBES), em New Hampshire, que demonstraram os múltiplos danos ambientais. Nos dias de hoje, o problema se torna mais grave em países como a China e a Rússia, que no inverno consomem carvão com alto teor de enxofre.

No Ocidente. as novas leis ambientais foram surgindo e muitas indústrias se tornaram obsoletas. Ao invés de fechá-las e criar novas fábricas, os empresários tiveram a ideia de desmontar os equipamentos e reinstalá-las na Ásia, onde não havia leis ambientais nem leis trabalhistas, reduzindo expressivamente os custos e aumentando os lucros. Foi assim que ocorreu a meteórica industrialização e ocidentalização da China, que rapidamente se transformou no país mais poluído do mundo.

OLIMPÍADA LIMPA – A contaminação atmosférica é tamanha que em 2008, para promover em boas condições ambientais a Olimpíada, três meses antes dos jogos o governo chinês teve de interromper a produção de todas as fábricas poluidoras no entorno de Pequim.

O problema é hoje tão grave que o famoso Rio Amarelo, o maior do país, já não faz jus ao nome, está todo poluído e durante parte do ano não consegue mais desaguar no Pacífico, uma catástrofe ambiental jamais vista em qualquer lugar do mundo. 

As estatísticas do governo admitem que a cada ano cerca de 400 mil chineses morrem por causa da poluição. Mas este número está subestimado, é claro. Na verdade, o número de mortos deve ser, no mínimo, dez vezes maior. Mas quem se interessa por meros 4 milhões de mortos num país como a China?

 E A DEMOCRACIA? – O maior desafio para o presidente Xi Jiping é o avanço do clamor pela democracia, que já domina não só Hong Kong, mas também Taiwan, a antiga Ilha de Formosa, que é um dos Tigres Asiáticos e 26ª economia do mundo.

O fato concreto é que a China somente existirá enquanto for uma ditadura. Se a democracia for se consolidando e acabar prevalecendo, como parece ser inevitável a longo prazo, a China vai ser apenas um mapa na parede, cumprindo o mesmo destino da União Soviética, que era formada por uma confraria de povos que nada tinham a ver um com os outros.

A ditadura continua a ser uma realidade. Recentemente, Xi Jiping se autonomeou presidente vitalício da China, ficará no poder por tempo indeterminado. Como tem apenas 66 anos, está arriscado a ser o último presidente da China, pois o gigantesco país não conseguirá ser eternamente uma ditadura eterna. É só uma questão de tempo. Cedo ou tarde, a democracia irá prevalecer.

###
P.S. 1 –
Em 1989 0 Brasil e a China tinham o mesmo PIB e nós exibíamos uma renda per capital dez vezes maior, devido ao número menor de habitantes. Trinta anos depois, não há mais comparação. O Brasil, trilha o caminho inverso da China e tem grande change de voltar a ser uma ditadura, conforme indica esse sinistro ato celebrado pelos Três Poderes. Esse tipo de pacto é coisa de ditadura, podem crer.

P.S. 2 – E o jornalista Vicente Limongi Netto fez a pergunta que não quer calar: O que  você prefere: a democracia miserável ou a ditadura progressista? (C.N.)

Supremo vai julgar prisão após segunda instância, mas Lula não será beneficiado

Resultado de imagem para lula preso charges

Charge do Jota A (jornal O Dia/PI)

Carlos Newton

Em clima de grande excitação, os jornais anunciam que o presidente do  Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, pode colocar em pauta nas próximas semanas o julgamento da prisão depois de condenação em segunda instância. E por incrível que pareça, as reportagens indicam que a decisão do STF pode beneficiar Lula da Silva, caso ele não saia da carceragem antes dessa jurisprudência ir a julgamento, porém a realidade dos fatos não é exatamente assim.

Os analistas esquecem de que, no dia 23 de abril, em decisão unânime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão de Lula, que assim passou a ter condenação em terceira instância. Ou seja, não pode mais se beneficiar, caso o Supremo aceite a tese de que o réu tem direito de aguardar em liberdade até a confirmação da pena pelo STJ, em julgamento de recurso especial.

ESCULHAMBAÇÃO  – O fato concreto é que reina a esculhambação no Supremo, e não é de hoje. A jurisprudência que determina o cumprimento da pena de prisão após condenação em segunda instância, sem menor dúvida, foi do tipo vacina, que não pegou na maioria dos ministros.

Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello simplesmente se recusaram a cumprir a jurisprudência, alegando que seria inconstitucional. Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que haviam votado a favor do cumprimento da pena, mudaram de opinião depois de Lula ser preso e a Lava Jato colocar na mira alguns alvos importantes como Michel Temer, Aécio Neves, Moreira Franco etc.

O ministro Alexandre de Moraes, que na sua sabatina no Senado anunciou ser a favor da prisão após segunda instância, conforme acontece em praticamente todos os países minimamente civilizados, parece que também mudou de ideia, porque seu amigo Temer, que o indicou para o STF, vai precisar da ajuda dele para eternizar os processos e provocar prescrição.

ALEGAÇÃO – Os defensores dessa excrescência jurídica que prorroga a impunidade até julgamento em terceira instância alegam que a atual Constituição determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

É verdade, porém torna-se necessário entender que a Constituinte foi convocada logo após a ditadura, e este inciso do artigo 5º foi inserido para dificultar a prisão dos políticos, em caso de novo golpe militar. Apenas isso. E tanto assim é que o recurso especial ao STJ não tem efeito suspensivo, ou seja, não pode suspender o cumprimento das decisões judiciais de segunda instância. Seu efeito é apenas devolutivo.

O efeito suspensivo no STJ é uma raridade, só é aceito através de medida cautelar inominada, em situações peculiares e excepcionais, quando há plausibilidade de erro judicial (“error in judicando”) ou erro processual (“error in procedendo”.

###
P.S.
1 Lula não será alcançado por esse pacote de bondades do pacto dos três Poderes. O recurso para anular a condenação por “parcialilidade” do então juiz Sérgio Moro chega a ser imoral. A maior chance de Lula é a progressão do regime para semiaberto ou aberto, o que vai depender da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba. O resto é folclore e fake news, como se diz hoje em dia.

P.S. 2 – Nesse lance da progressão, o ex-presidente pode até sair e curtir a liberdade durante alguns dias, mas logo voltará à cadeia, por conta do processo do sítio, que está prestes a ser julgado no TRF-4. (C.N.)

Para continuar preso, Lula terá de agredir o carcereiro e roubar a carteira dele…

Resultado de imagem para lula preso charges

Charge de Sponholz (sponholz.arq.br)

Carlos Newton

A grande polêmica nacional hoje é saber se Lula será obrigado a aceitar a progressão para regime semiaberto ou poderá permanecer na cela adaptada para ele na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Como ninguém se entende e cada “especialista” entrevistado pela imprensa diz uma coisa, o jeito é recorrer ao Dr. Jorge Béja, cujo conhecimento jurídico é realmente formidável. E sua resposta, em poucas palavras, traça o quadro perfeito dessa polêmica situação:

“Lula só não poderá aceitar a progressão de regime para o semiaberto se apresentar motivos justos, como por exemplo, não concordar com as restrições que lhe serão impostas pela decisão que a ele der liberdade, tipo usar tornozeleira ou outra exigência”, disse o jurista carioca.

EXPLICAÇÃO – Para exemplificar, Dr. Béja citou o caso de Suzane Von Richthofen, que em 2002 participou da trama para matar seus próprios pais. “Em 2014, Suzane não aceitou a progressão para regime semiaberto alegando ter medo de ser assassinada. Foi por isso que a Vara de Execuções Penais a manteve presa, para protegê-la”, disse, acrescentando:

“Já no caso de Lula, o ex-presidente não pode se recusar a cumprir a progressão de regime por gesto de protesto contra a condenação que sofreu. A liberdade é a regra. A prisão, qualquer que seja a modalidade, a exceção. Lula terá de aceitar o que for decidido pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pela execução das penas dos condenados pela Lava Jato” assinalou Jorge Béja, assinalando que a juíza já recebeu o atestado da Superintendência da Polícia Federal declarando que o apenado Lula da Silva está tendo bom comportamento na prisão. Portanto, aguarda apenas a manifestação da defesa de Lula para decidir. 

EXEMPLO DE MANDELA – Na Folha, o repórter Fábio Zanini escreveu uma reportagem dizendo que a carta divulgada por Lula nesta segunda-feira, dia 30, rejeitando os termos de sua saída da prisão, pode ser vista como um elo entre Lula e o líder sul-africano Nelson Mandela.

Em fevereiro de 1985, o governo do então primeiro-ministro PW Botha ofereceu a Mandela a libertação, mediante certas condições, entre elas limitação de movimento, associação e expressão. Embora estivesse preso há 23 anos, Mandela recusou a oferta, numa carta lida por sua filha Zindzi a um estádio lotado.

Mas existe uma grande diferença entre os dois acontecimentos. A carta de Mandela foi escrito por ele mesmo, um advogado muito intelectualizado e que usou os 23 anos de prisão para estudar obsessivamente, enquanto a carta distribuída por Lula é de autor anônimo.

###
P.S.
Sobre a pretensão de Lula continuar preso, o jornalista Luarlindo Ernesto, considerado o mais experiente repórter investigativo do Rio de Janeiro, já deu a solução. “É fácil, Basta que Lula dê um soco na cara do carcereiro e roube a carteira dele. Assim, ficará mais seis anos na prisão, sem contar as penas dos outros processos”. (C.N.)

De repente, todos se surpreendem por que Dias Toffoli vai cumprir a lei…

Imagem relacionada

Charge do Kacio (Arquivo Google)

Carlos Newton 

A esculhambação institucional no Brasil chegou a tal ponto que causa surpresa  a notícia de que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, vai propor o retorno de ações da Lava-Jato às alegações finais, para que os réus possam falar depois dos seus delatores. Ou seja, desta vez Toffoli simplesmente vai cumprir a lei e é isso que provoca espanto. As pessoas passaram a estranhar esse procedimento, desde quando o Supremo passou a “interpretar” as leis, como ocorreu na abertura do inquérito que silenciou o antigo Coaf, a Receita Federal e o Banco Central.

Não foi surpresa para a Tribuna da Internet. Desde que a Segunda Turma, com o voto da ministra Cármen Lúcia, determinou a anulação da sentença de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, temos apoiado esta decisão aqui na TI. Realment , o réu principal deve falar por último nas alegações finais.

RAZOABILIDADE – É mais do que certo que os tais colaboradores (denominação dos empresários corruptos que fazem delação) só pensam em se livrar da Justiça. Por isso, é normal que carreguem nas tintas ao fazer as alegações finais. Portanto, devem ser considerados como assistentes da acusação, e os réus têm realmente o direito de se manifestar por último.

O problema surgiu porque a chamada Lei da Delação é nova, ainda não há adequada regulamentação, por isso surgiu a polêmica. Nesse caso, a Teoria da Razoabilidade fala mais alto, é preciso garantir o mais amplo direito de defesa.

Nesta quarta-feira, Toffoli vai propor ao plenário a modulação. Em tradução simultânea, ele defenderá o que diz a lei. Ou seja, a anulação da sentença não desfaz a validade do processo. O juiz apenas convocará novas alegações finais, com os principais reús se manifestando por último, após seus delatores. Até aqui, nada de novo, tudo previsto em lei.

AS NOVIDADES – Na sessão da próxima quarta-feira, Toffoli deverá propor também dois requisitos para o réu ter a condenação anulada: 1) que ele tenha contestado a ordem das alegações finais ainda na primeira instância; 2) e que a defesa comprove que ficou prejudicada com a abertura conjunta de prazos. Essas são as novidades, que a Tribuna da Internet, aliás, anunciou na quarta-feira da semana passada, dia 25.

Isso significa que poucas sentenças serão anuladas e o ex-presidente Lula não estará entre os beneficiados, porque seu advogado esqueceu de reivindicar após os delatores.

O fato concreto é que não muda nada, os juízes vão confirmar as sentenças, Aldemir Bendine voltará para a cadeia e a vida seguirá seu curso, até Gilmar Mendes entrar em cena, pelas ironias do destino, para libertar os criminosos que estiverem a ordem do dia.

###
P.S. 1
Quanto a Lula, já está de malas prontas, depois que os procuradores da Lava fizeram o papel dos advogados de defesa e pediram a libertação dele ao juiz da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que cuida das execuções penais.

P.S. 2Para Lula ter direito a regime semiaberto, tem obrigação de pagar as multas e trabalhar durante o dia, somente voltando à prisão para dormir e ficar nos fins de semana e feriados. Mas os prestimosos procuradores já cuidaram de prever a liberdade condicional a que Lula ainda nem tem direito, por ser “reincidente específico”, condenado duas vezes por corrupção e lavagem de dinheiro.

P.S 3Mas Lula não irá nem esquentar cadeira aqui fora, como se dizia antigamente. Dentro de algumas semanas, assim que for julgado pelo TRF-4,  voltará à prisão para cumprir a pena somada.(C.N)

Dallagnol e Lava Jato se curvaram ao Intercept, ao pedir a libertação de Lula

Resultado de imagem para deltan

Deltan Dallagnol liderou o pedido para libertar Lula

Carlos Newton

Nada como um dia atrás do outro. Depois das arrasadoras e permanentes blitzen do The Intercept, as coisas mudaram no Ministério Público Federal de Curitiba, a tal ponto que a defesa de Lula da Silva nem precisou se dar ao trabalho de requerer à 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba a progressão da pena para o regime semiaberto. A própria força-tarefa tomou essa iniciativa, e o fez de forma servil e humilhante.

No resumido texto da força-tarefa, com a assinatura de Deltan Dallagnol e de outros 14 procuradores federais, há uma aceitação ampla, geral e irrestrita da soltura de Lula.

SEM RESSALVAS – Alguém pode alegar que se trata de um direito líquido e certo do condenado, chame-se ele Luiz Inácio, José Dirceu ou Eduardo Cunha. Mas a verdade é que existem ressalvas legais à progressão da pena, que em nenhum momento foram mencionadas no ofício dos 15 procuradores.

Não se citou, por exemplo, o fato concreto de se tratar de “reincidente específico”, figura jurídica que caracteriza o criminoso condenado duas vezes pelo mesmo crime, e Lula já tem duas condenações seguidas por corrupção e lavagem de dinheiro (tríplex e sítio).

Segundo o inciso II do artigo 83 do Código Penal, a reincidência específica retira de Lula o suposto direito à progressão da pena com apenas dois sextos cumpridos, pois neste caso passa a ser exigido cumprimento de mais da metade da pena.

REGIME ABERTO – A força-tarefa esqueceu estrategicamente a reincidência específica, porque pode alegar que só é aplicável no livramento condicional, que é o regime aberto. Mas é justamente do que se trata, pois os próprios procuradores se encarregaram de prever a soltura de Lula em liberdade condicional (regime semiaberto), na hipótese de não existir local onde possa dormir, ao voltar do trabalho. Aliás, em nenhum momento os compreensivos procuradores mencionam a necessidade de Lula trabalhar, conforme determina a lei.

E avançando ao máximo no pacote de bondades, os chamados “fiscais da lei” chegaram até a citar a Súmula 56 do Supremo, que prevê essa libertação condicional antecipada do criminoso e foi relatada por ninguém mais do que Gilmar Mendes…

RESSARCIMENTO – Da mesma forma, os procuradores não se preocuparam com o pagamento dos prejuízos causados por Lula, já que o mesmo artigo 83 do Código Penal, em seu inciso IV, prevê que o condenado “tenha reparado, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pela infração”.

Os bondosos procuradores se adiantaram em afirmar que já existe “garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal)”, mas sem definir que garantia seria essa.

Diante de tanta subserviência, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, está nadando de braçada. Nesta segunda-feira, dia 30, ele conversa com o ex-presidente. “Seja qual for a posição dele sobre a progressão, isso jamais poderá prejudicar o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro pelo Supremo, pois todo o processo deve ser anulado, com o restabelecimento da liberdade plena de Lula”.

###
P.S. 1 –
Sinceramente, Lula é o criminoso que comandou o maior esquema de corrupção do mundo, desviando dinheiro público (do povo). Na forma da lei, o apenado deveria arranjar um emprego, trabalhar durante o dia e dormir no batalhão da PM de São Bernardo, lá permanecendo nos feriados e fins de semana. Esperava-se que o Ministério deixasse isso claro, mas preferiu o caminho contrário, e com 15 assinaturas defendeu a libertação do criminoso. É decepcionante, humilhante e degradante.

P.S. 2 – Dentro de mais algumas semanas, Lula será julgado pelo TRF-4 no caso do sítio de Atibaia, em que há muito mais provas do que no processo do tríplex do Guarujá. O próprio advogado de Lula, Roberto Teixeira, também é réu e já arranjou uma doença para não cumprir pena, feito Genoino, Maluf e Picciani. Em tradução simultânea, Lula passará alguns dias solto e logo voltará para a cadeia, condenado pelo TRF-4. (C.N.)

Sob efeito The Intercept, procuradores pedem regime semiaberto para Lula

Resultado de imagem para lula preso desenho

Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

A coluna Radar, da Veja, assinada pelo repórter Robson Bonin, anunciou que a Lava Jato decidiu pedir a progressão de Lula para o regime de prisão semiaberta, acrescentando que ele terá de trabalhar durante o dia, caso contrário continuará no regime fechado. Quem deveria ter pedido a chamada progressão da pena do réu é o responsável pela defesa – no caso, o advogado Cristiano Zanin, que já o fez. Mas ele preferiu atravessar a linha divisória do gramado e requereu a prisão semiaberta direto ao Supremo.

ERRO DO MPConforme o documento, que é assinado pelos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, Lula cumpre o requisito de bom comportamento. Invertendo a ordem das coisas, o Ministério Público pede que a defesa do ex-presidente seja ouvida antes de determinar a progressão de regime.

“O cumprimento da pena privativa de liberdade tem como pressuposto a sua execução de forma progressiva, consoante estabelecido no art. 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), visando à paulatina reinserção do preso ao convívio social. Trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico”, diz o documento.

Desculpem, mas o Ministério Público Federal incorreu em erro, porque, na forma da lei, Lula não tem direito ao benefício. Segundo determinação do Conselho Nacional de Justiça, “nos crimes contra a Administração Pública – como, por exemplo, a corrupção – o condenado só muda de regime, após 1/6 da pena, se tiver bom comportamento e também reparar o prejuízo aos cofres públicos, exceto quando ele comprovar a impossibilidade de fazê-lo”. E a defesa de Lula ainda não tomou tal providência. Lula ainda não pagou um tostão.

REINCIDENTE – Além disso, no recurso ao Supremo, o advogado Zanin pede que, caso não exista local adequado para receber o réu para dormir e passar os fins de semana, seja então concedido o regime aberto, que corresponde ao livramento condicional. Mas acontece que o Código Penal, quando o condenado é “reincidente em crime doloso”, estabelece que ele só ganhe direito ao benefício após “cumprida mais da metade da pena” (artigo 83, inciso II).

No caso de Lula, é preciso considerar que o réu é mesmo reincidente específico, por já ter sido condenado duas vezes pelos mesmos crimes – corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos de tríplex no Guarujá e do sítio em Atibaia.

ALEGAÇÕES FINAISPor fim, quanto à finalização do rumoroso julgamento das alegações finais pelo Supremo, na próxima quarta-feira, é preciso ficar claro que anular a condenação não significa inocentar. Haverá novo julgamento. Apenas isso. O processo não recomeça do zero. É só o juiz pedir novamente alegações finais, deixando o réu por último, e depois publicar a nova sentença.

 

Aliás, a jurisprudência diz que, uma vez anulada a sentença condenatória em recurso de defesa, a penalidade que vier a ser imposta na nova sentença a ser proferida não poderá exceder aquela constante da sentença anulada. Apenas isso.

No caso de Lula, os advogados esqueceram de fazer essa alegação lá atrás. Portanto, ele não poderá ser beneficiado e as duas sentenças condenatórias (tríplex e sítio) estão automaticamente confirmadas. Mas agora, depois do massacre pelo The Intercept, os procuradores resolveram bancar os “bonzinhos” e desprezaram as leis para libertar Lula.

###
P.S.
Como a delação premiada é algo novo na legislação, a concessão de o réu falar por último nas alegações é baseada na Teoria da Razoabilidade. A reivindicação dos advogados de defesa é lógica e faz sentido, por isso Cármen Lúcia e Rosa Weber votaram a favor. Mas não vai mudar nada, apenas atrasa o desfecho . Daqui a pouco Aldemir Bendine voltará a ser acordado de madrugada pelos federais. Podem apostar. (C.N.)

Pacto entre os Três Poderes corre grave risco de não se concretizar

Resultado de imagem para pacto entre os poderes charges

Charge dp Duke (dukechargista.com.br)

Carlos Newton

É sabido que no regime democrático os Três Poderes não podem nem devem estabelecer pactos entre si. As regras são claras. Desde a publicação dos pensamentos políticos do nobre francês Charles-Louis de Secondat (1689 -1755), Barão de La Brède e Montesquieu, especialmente o livro “O Espírito das Leis” (1748), a independência dos Poderes passou a ser o mais importante dogma político e principal característica da democracia.

Justamente por isso, sempre que a democracia corre risco institucional, o primeiro pressuposto a ser ameaçado é a separação entre os Poderes, conforme está acontecendo hoje no Brasil, que vive um fenômeno político estranho e preocupante.

FORÇA DAS ARMAS – Geralmente, o ataque aos demais poderes parte do Executivo, por ser o poder que detém a força das armas. Quando o Executivo não aceita decisões de Judiciário ou do Legislativo, quase sempre é por aí que a banda toca. Mas agora a criatividade do jeitinho brasileiro está inventando uma nova versão, que o jurista Sobral Pinto achou que jamais existiria – a democracia à brasileira. Nesse esquema, os Três Poderes aparentemente ficam funcionando na normalidade, mas nos bastidores passam a sofrer manipulação para se tornarem interdependentes.

É preciso reconhecer que se trata de uma fórmula política altamente criativa, uma espécie de democracia mitigada, em que os Três Poderes celebram um pacto de tolerância mútua, em que dirigentes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo podem cometer irregularidades e crimes, mas não são investigados.

Nessa democracia esculhambada, os filhos de Bolsonaro e seus assessores (Executivo) ficaram blindados das “rachadinhas”, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes (Judiciário), além de suas mulheres, livraram-se de apurações do Coaf, da Receita Federal e do Banco Central, e os políticos em geral (Legislativo) ganharam a “compreensão” dos outros Poderes.

CRIME PERFEITO – Com esse esquema genial (ou bestial, como dizem nossos irmãos lusitanos), esses dirigentes brasileiros acreditam terem concebido o crime perfeito, comportam-se como se estivessem no país das maravilhas, na terra do nunca, ou no melhor dos mundos, como homenagem a Charles Dodgson (pseudônimo: Lewis Carroll) e François-Marie Arouet (pseudônimo: Voltaire).

Mas todo crime perfeito tem uma falha. No caso da democracia à brasileira, o problema é a inconfiabilidade do Judiciário, porque o pacto somente foi celebrado por dois ministros do Supremo – o atual presidente Dias Toffoli e seu amigo inseparável Gilmar Mendes, que dizem falar em nome da maioria do Tribunal, mas há controvérsias, diria o velho marxista Francisco Milani.

O Supremo tem onze membros. Toffoli e Gilmar contam com os votos de Ricardo Lewandoski, que representa o ex-presidente Lula da Silva; Marco Aurélio Mello, que representa Fernando Collor; Alexandre de Moraes, que representa Michel Temer; e Celso De Mello, que representa José Sarney. Eles formariam a maioria.

CONTROVÉRSIAS – Acontece que Toffoli e Gilmar na verdade só contam com o voto certo de Lewandowski. Os outros três são problemáticos, porque Moraes se aliou a Toffoli no caso da Coaf, mas isso não significa que compartilhará dessa farsa até o final. Na hora H, pode pensar no futuro e refluir, para não sujar o nome.

Outro problema é Marco Aurélio Mello, acredite se quiser (ou quem quiser…). É o mais imprevisível dos ministros. E tem um detalhe – ele odeia Gilmar Mendes, que o ridicularizou em plenário e defendeu o impeachment dele. Votaria a favor do pacto para proteger Fernando Collor, mas o ex-presidente acaba de completar 70 nos e seus problemas acabaram, porque os crimes prescreveram.

E resta o ministro Celso de Mello, que tem sido o fiel da balança e se aposenta daqui a um ano. Será que o decano do Supremo aceitará jogar a pá de cal no sepultamento da democracia brasileira? Você acredita que fará esse papelão?

###
P.S. 1O que se esperava dos Três Poderes, na era Bolsonaro, era um pacto que derrubasse direitos adquiridos pela nomenklatura civil e militar, jogasse no lixo os penduricalhos e cartões corporativos, para diminuir as desigualdades sociais. Mas isso seria apenas um sonho no país das maravilhas, na terra do nunca e no melhor dos mundos…

P.S. 2 – A decisão do Supremo nesta quinta-feira não muda nada. Como a delação premiada é algo novo na legislação, a concessão de o réu falar por último nas alegações é um direito mais do que certo, por isso Cármen Lúcia e Rosa Weber votaram a favor. Mas os julgamentos sobre o pacto entre Poderes serão outra conversa. Podem acreditar. Nem tudo está perdido. Como dizia Cazuza, ainda estamos rolando os dados… (C.N.)

Trump mentiu ao afirmar que ouviu o “ótimo” discurso de Bolsonaro

Bolsonaro esperou uma hora para bater a foto com Trump

Carlos Newton

Um dos pensamentos mais conhecidos da História é do poeta inglês John Donne ((1572 –1631) e acabou compondo o título de um dos mais famosos romances de Ernest Hemingway: “Nenhum homem é uma ilha, isolado em si mesmo; todos são parte do continente, uma parte de um todo. Se um torrão de terra for levado pelas águas até o mar, a Europa ficará diminuída, como se fosse um promontório, como se fosse o solar de teus amigos ou o teu próprio; a morte de qualquer homem me diminui, porque sou parte do gênero humano. E por isso não pergunte por quem os sinos dobram; eles dobram por você”.

Hemingway aproveitou espetacularmente “por quem os sinos dobram”, porém “nenhum homem é um ilha” seria a frase mais importante de Donne, que realmente jamais poderá ser esquecida.

NENHUM PAÍS… – Se tivesse um mínimo de cultura, Bolsonaro teria feito uma associação de ideias e constataria também que nenhum país é uma ilha, para então realizar um pronunciamento consagrador na ONU.

O resultado de seu discurso é preocupante, porque o presidente brasileiro preferiu adotar uma postura “desafiadora”, conforme assinalaram simultaneamente a emissora britânica BBC e o jornal norte-americano The Wall Street Journal. Afrontou os europeus, sem lembrar que o Brasil desde 1999 tenta um acordo comercial com a União Europeia, que enfim acaba de ser aprovado, mas dificilmente será ratificado.

Realmente, Bolsonaro foi provinciano, fez um discurso sem grandeza e sem números. Como dizia o genial escritor Saint-Exupéry, “gente grande gosta de números”. A reação seria outra, se ele tivesse dito que, segundo os dados da insuspeita Embrapa, 66,3% do território brasileiro continuam intocados ou foram reflorestados pelos produtores rurais, para cumprimento da legislação ambiental, a mais severa do mundo.

LEI BRASILEIRA – Na ONU, ninguém sabe que o Brasil obriga o produtor rural a preservar 80% de sua área em fazendas na Amazônia; 35% no Cerrado; e 20% nas demais regiões do país. Bolsonaro poderia ter citado esses números, que impressionariam. Mas acontece que ele e sua equipe os desconhecem.

O único que conhece essas exigências é seu filho Flávio Bolsonaro, justamente o senador que no início do ano apresentou projeto ao Congresso para revogar essas percentagens, de forma a permitir que o produtor rural pudesse desmatar 100% de suas terras. Flávio é um anão político, um pigmeu parlamentar que consegue ser mais primário do que o pai. Colocou seu projeto em consulta pública, a reação foi constrangedora, só apareciam manifestações contrárias, o senador teve de recuar e no mês passado mandou arquivar o projeto, que já estava sendo relatado.

TRUMP MENTIU – Por essas e outras, o único governante que elogiou o discurso de Bolsonaro foi o americano Donald Trump. Como não estava no plenário, alegou ter ouvido o pronunciamento por detrás do palco, enquanto esperava pela sua vez de subir à tribuna. Mas era mentira, porque Bolsonaro falou em Português e não havia tradução simultânea nos bastidores. Aos jornalistas, Trump mentiu e disse que o presidente brasileiro fez “um grande discurso”.

Em uma coisa Trump e Bolsonaro se parecem – o governante norte-americano quer transformar a matriz Estados Unidos numa ilha, cercada de países a ela subjugados. E o presidente Bolsonaro quer transformar a filial Brazil numa ilha que faça parte do arquipélago dos USA. Por isso os dois se entendem tão bem.

###
P.S.Desta vez, Trump esnobou Bolsonaro, que, mesmo em recuperação, ficou esperando por uma hora até fazer uma foto com o presidente norte-americano. (C.N)

Quem matou a menina Ágatha, de 8 anos? Foi a PM ou os próprios traficantes?

Resultado de imagem para agatha felix

O caso da morte de Ágatha dificilmente será elucidado

Carlos Newton

A morte da menina Ágatha Felix não pode desmoronar a política de combate à criminalidade nas favelas dos morros e do asfalto, hoje dominadas pelas facções criminosas ou pelas milícias, que são tão nefastas quanto os narcotraficantes e conseguiram até transformar as comunidades em empreendimentos imobiliários, vejam a que ponto de esculhambação chegamos no Brasil. Agora, o que se espera é que o poder público mantenha o rigor contra o crime, mas adote medidas acautelatórias.

O mesmo problema vivido hoje nas grandes cidades brasileiras ocorre em outros países, inclusive em nações mais desenvolvidas e com maior nível de bem-estar e menor nível de desigualdade social, como a Suécia, que sofre os efeitos perversos da imigração.

EM ESTOCOLMO – Circula na internet um vídeo revelador. É uma mensagem do chefe de Polícia de Estocolmo, pedindo aos moradores da capital que não entrem em determinados bairros, onde não há segurança, porque estão dominados por quadrilhas que impedem o ingresso das viaturas policiais.

Na nossa matriz, os Estados Unidos, os policiais enfrentam o mesmo problema do Brasil e estão sempre no alvo dos defensores de direitos humanos, que os acusam de violência excessiva e de racismo. Para enfrentar essas denúncias, que na maioria dos casos são subjetivas, as ações passaram a ser filmadas, com minicâmaras instaladas no uniforme, boné ou capacete do policial.

Acredito que seja a melhor solução. Os equipamentos usados na matriz USA não custam caro e mostram o que realmente aconteceu. Aqui na sucursal Brazil, nessas operações em comunidades. as câmaras devem ser utilizadas pelos 20 policiais que vão na linha de frente, em atos heroicos do dia a dia – e são sempre os mesmos, porque as corporações policiais também abrigam covardes e fujões, que não se arriscam e sonham com o serviço administrativo.

RECONSTITUIÇÃO – Se os PMs do Rio usassem essas câmaras, poderíamos fazer a reconstituição da morte de pequena Ágatha. E assim saberíamos com certeza se as balas perdidas partiram das armas dos policiais, conforme a mídia denuncia invariavelmente, ou se foram os próprios criminosos que atiraram propositadamente na menina e na sua mãe, para atrapalhar a operação – uma hipótese que a mídia jamais aventou nem aventará. Os jornalistas sempre culpam os PMs, as balas perdidas são sempre atribuídas a eles pelas próprias comunidades.

O que não se pode admitir é que moradores continuem a ser vitimados e os policiais serem apressadamente responsabilizados por essas mortes, e sem direito a defesa, porque a própria imprensa denuncia, julga e condena.

Ser PM no Brasil é a profissão mais perigosa do mundo. Eles saem de casa sem saber se voltarão. Nos últimos dias morreram dois aqui no Rio.

###
P.S.
Os heróis que sobem os morros em inferioridade, enfrentando tiros de cima para baixo, são sempre os mesmos e arriscam as vidas diariamente. Outro detalhe é que a PM está sofrendo invasão de mulheres, que passam no concurso, mas a maioria não tem vocação policial. Diante dessa realidade, é preciso haver mais rigor no exame físico, caso contrário a PM vai perder a capacidade de ação.

P.S. 2  – Nessa terça-feira, dia 24, uma menina de 11 anos e uma mulher foram baleadas no Morro da Mineira, quando não havia policiais nem operação no local. (C.N.)

CGU trabalha na contramão de Bolsonaro e quer combater a corrupção

Resultado de imagem para wagner rosarioministro

Wagner Rosário não foi avisado do pacto dos poderes

Carlos Newton

A jornalista Daniela Lima, da Folha de S. Paulo, revela que a Controladoria-Geral da União está elaborando um amplo estudo para revisar os mecanismos de combate à corrupção no governo federal, com o objetivo de aprimorar o sistema e adaptá-lo a convenções internacionais. Só pode ser Piada do Ano. Ao que parece, o ministro Wagner Rosário ainda não percebeu que o presidente Jair Bolsonaro está com dois filhos com os pés atolados no lamaçal, já havendo provas inequívocas da prática de “rachadinhas” nos gabinetes do então deputado estadual Flávio Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro.

Ou seja, o empenho do presidente da República vai justamente na direção contrária, pois Bolsonaro está fechado com o tal pacto entre os Três Poderes, cujo objetivo é esvaziar a Lava Jato, libertar quem está preso e impedir a incriminação ou condenação de quem ainda está sendo investigado ou processado, como Michel Temer, Aécio Neves, Moreira Franco, Aloysio Nunes, além dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, flagrados pela Receita Federal com movimentações atípicas, junto com as respectivas mulheres.

EXCELENTE MINISTRO – Wagner Rosário é altamente preparado, tido como um dos melhores integrantes do primeiro escalão do governo. Capitão da reserva do Exército, é auditor federal de finanças e controle desde 2009, com mestrado em Combate à Corrupção e Estado de Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

Rosário tornou-se o primeiro servidor de carreira a assumir o cargo de secretário-executivo e ministro da CGU. Neste órgão de controle interno do governo federal, trabalhou também na área de Operações Especiais, responsável por investigações conjuntas de combate à corrupção, em articulação com a Polícia Federal, Ministérios Públicos (Federal e Estadual), Receita e demais órgãos de defesa do Estado. É ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) desde 13 de junho de 2018, ainda no governo de Michel Temer, tendo sido confirmado no cargo por Bolsonaro.

TRABALHO EM VÃO – Wagner Rosário tem razão em pretender aperfeiçoar a atuação da Controladoria-Geral de União, porque um processo administrativo disciplinar está demorando cerca de 800 dias para ser concluído. O objetivo é reduzir o prazo para 120 dias. Segundo o jornalista Daniela Lima, a CGU também prepara um sistema para identificar, por exemplo, casos de nepotismo nos ministérios.

Seu trabalho, porém, está destinado a ser em vão, porque recentes decisões dos ministros Dias Tofolli e Alexandre Moraes praticamente inviabilizaram  a atuação do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), prejudicando também a atuação da Receita Federal e do Banco Central na identificação de casos de corrupção e lavagem de dinheiro por autoridades e também por criminosos de altíssima periculosidade, entre eles os chefes das grandes facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV), a Família do Norte (FDN) e os Amigos dos Amigos (ADA).

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Na matriz USA existem 22 órgãos destinados a detectar movimentações financeiras irregulares, para possibilitar a abertura de inquéritos contra sonegadores e criminosos. Aqui na sucursal Brazil, a pedido do advogado de um dos filhos do presidente da República, dois ministros do Supremo recentemente mandaram suspender todos os procedimentos, inquéritos e processos, inviabilizando o funcionamento do único órgão dedicado a esse controle, o antigo Coaf. Ah, Brasil! Se Francelino Pereira e Renato Russo ainda estivessem por aqui, estariam perguntando que país é esse… (C.N.)