O sonho da Bolsa de Valores acabou, agora é o dólar e só depois vêm os imóveis

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Charge do Son Salvador (Arquivo Google)

Carlos Newton

Já comentamos aqui na Tribuna da Internet que a economia ainda está em estagnação, mas já se pode comemorar um grande feito do governo – a queda da taxa de juros, depois de décadas de uma política verdadeiramente irresponsável, oriunda do governo Fernando Henrique Cardoso.

Embora a inflação tenha sido contida, o resultado colateral dos juros excessivos foi arrasador, criando a dívida pública impagável e consagrando o “rentismo”, expressão criada por Karl Marx e Friedrich Engels cerca de 170 anos atrás, para denominar um fenômeno que ainda nem existia naquela época e que eles previam como uma fase futura do “capitalismo sem risco”, que renderia juros sem criar empresas e abrir empregos, explorando apenas o capital pelo capital.

EM ESTADO TERMINAL – Agora, com a mão firme de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central e maior revelação da economia brasileira, porque quem sai aos seus não degenera, o rentismo está quase acabando, embora os juros ainda sejam positivos, de 4,25% para uma inflação de 2,69% no IPCA.

Com a queda dos juros, os rentistas migraram dos fundos financeiros para a Bolsa de Valores, que passou a viver a melhor fase de sua história. Mas tudo tem limites e a Bolsa não poderia subir sem parar, até por que existe uma espécie de lei da gravidade econômica da qual ninguém consegue escapar.

Os investidores estrangeiros são os primeiros a sair fora. Pelos cálculos do BC, em janeiro deste ano, quase US$ 2 bilhões foram sacados do país, o que ajuda a explicar o baque que o Ibovespa vem sofrendo depois de ter atingido o recorde de 119 mil pontos.

E O DÓLAR SOBE.. – A Bolsa vai caindo e o dólar sobe, embora o Banco Central faça seguidas intervenções no mercado. Aliás, não adianta nada, porque os rentistas estão abandonando o mercado de ações e mergulhando de cabeça na moeda americana.

Com o dólar em alta, diminui o número de brasileiros que pretendem viajar para o exterior e aumenta a vinda de turistas estrangeiros. Ao mesmo, as exportações crescem e as importações são reduzidas, facilitando a recuperação da indústria nacional.

Mas toda receita tem contraindicações. O dólar alto influencia a inflação, com aumento dos preços dos importados, que incluem o pão nosso de cada dia, assim como o macarrão e os remédios. É por isso que daqui a pouco os rentistas terão de parar de comprar dólares. E a bola da vez passará a ser o mercado imobiliário, que já começou a subir e acaba de ganhar um belo incentivo da Caixa Econômica Federal, nas mãos de Roberto Campos Neto – os juros fixos.

POLÍTICA SUICIDA – É triste ver o Brasil nessa situação nebulosa. Os juros caíram ao seu menor patamar e a economia continua travada. Este é o resultado da política suicida que vinha desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso. A desculpa era de que os juros tinham de ser mantidos altos, para forçar a inflação a cair. Foi uma política verdadeiramente criminosa, que deixou evidente a influência que os grandes beneficiários – os banqueiros – sempre exerceram sobre os sucessivos governos.

Devido a essa política lesa-pátria, conseguiu-se inviabilizar um país que tinha – e ainda tem – o maior potencial de desenvolvimento, com as mais extensas terras agricultáveis, maior volume de água doce, ricas reservas minerais, grande mercado interno, indústria diversificada e autossuficiência em petróleo e geração de energia.

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P.S.
Ainda tenho esperanças de que o país se recupere, porque acredito no velho ditado de que “o Brasil cresce à noite, quando os políticos estão dormindo e não conseguem atrapalhar”. Por isso, a solução talvez seja entupi-los de Lexotan e Rivotril, para o país decolar mais rapidamente. (C.N.)

Para blindar juízes, desembargadores e ministros, Fachin inviabiliza delação de Cabral

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Charge do Aroeira (Jornal O Dia/RJ)

Carlos Newton

Foi decepcionante a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ao determinar que a delação premiada do ex-governador Sérgio Cabral, assinada com a Polícia Federal, não deve beneficiá-lo nas ações penais nas quais ele já foi condenado a um total de 282 anos de prisão, o que na prática pode inviabilizar o prosseguimento do acordo de colaboração entre o réu e a PF.

A grande dúvida é a seguinte: sem contar com quaisquer benefícios concretos, pois a delação só terá efeitos nos processos que a Justiça vier a abrir a partir das novas denúncias, qual será o interesse que moverá Sérgio Cabral a fazer novos depoimentos?

ALTAS AUTORIDADES – Como se sabe, a delação assinada com a Polícia Federal possibilita investigações envolvendo altas e altíssimas autoridades, todas com foro privilegiado, algumas delas já respondendo a inquéritos que já tramitam em foro privilegiado.

A delação de Sérgio Cabral é considerada altamente explosiva e tem potencial para detonar grande número de juízes, desembargadores, procuradores e ministros de tribunais superiores.

Segundo reportagem de Aguirre Talento em O Globo, por enquanto são duas dezenas de anexos. Mas os depoimentos do ex-governador, se prosseguirem, devem provocar a abertura de pelo menos 80 anexos.

FACHIN ERROU – Tenho muito respeito pelo ministro Edson Fachin, que está fazendo um trabalho admirável na Lava Jato. No entanto, como a máxima vênia, como dizem os advogados, peço licença para discordar de sua decisão, cujo efeito mais prático será “blindar” essa série de altas e altíssimas autoridades, evitando um dos maiores escândalos da História Republicana.

É voz corrente no Rio de Janeiro que o esquema de Cabral envolvia importantes membros do Judiciário e do Ministério Público Estadual, como o ex-procurador-geral Cláudio Lopes, que chegou a ser preso em 2018 e agora é réu por crimes de formação de quadrilha, corrupção e quebra de sigilo funcional.

Portanto, a decisão mais acertada de Fachin seria condicionar aos resultados da delação os benefícios a serem concedidos a Cabral, diante da inequívoca importância do teor de suas denúncias, ao invés de desestimular o delator, ao lhe tirar a perspectiva de obter qualquer resultado satisfatório na redução de sua pena.

CABRAL DEU EXEMPLO – Em seus primeiros depoimentos, Cabral deu exemplo de até onde sua delação pode chegar. Para começar, destruiu o próprio casamento, ao denunciar a própria mulher, Andriana Ancelmo, afirmando que ela não apenas sabia do esquema de corrupção, como participava ativamente, transformando seu escritório de advocacia num centro de lavagem de dinheiro.

Espera-se que Cabral não esmoreça com a decisão de Fachin e siga em frente em sua delação, na esperança de que mais na frente, em função da gravidade de suas denúncias, possa haver real benefício carcerário. Que a meu ver seria mais do que justo, se o ex-governador realmente desmascarar esses bandidos de toga, como diz a ministra aposentada Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça.

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P.S.Sinto-me pessoalmente ofendido quando algum comentarista diz que estou defendendo Patricia Campos Mello por “corporativismo”. Tenho desprezo por essa prática. Para mim, quem demonstra “espírito de corpo”, na verdade exibe também “espírito de porco”. A piada é velha, mas se aplica perfeitamente a essa decisão do ministro Fachin, eivada de um corporativismo inaceitável. (C.N.)

Patricia Campos Mello é uma das melhores jornalistas do país e merece respeito

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Patricia vem sendo alvo de ataques nas redes sociais desde 2018

Carlos Newton

O caso da jornalista Patricia Campos Mello está sendo encarado como um assunto “político”, que divide os admiradores e adversários de Jair Bolsonaro, como se fossem torcidas de futebol. Mas esse enfoque está totalmente errado. É triste ver pessoas de bem defenderem um desclassificado como Hans River Rio do Nascimento, que deveria ser alvo da reprovação consensual de todos aqueles que têm um mínimo de civilidade.

Pelo “depoimento” prestado por Hans River na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News, fica-se pensado que o caso envolve uma repórter estreante, em busca de fama.  Mas não é nada disso. Na verdade, Patricia Campos Mello é uma das mais laureadas jornalistas do país, merecedora do respeito de todos os brasileiros.

MUITA DIFERENÇA – A formação educacional, o currículo brilhante e os prêmios recebidos em sua carreira fazem a diferença entre a jornalista e o péssimo elemento que a acusa, ofende, insulta e desonra.

Em duas décadas de carreira, Patricia Campos Mello já recebeu os seguintes prêmios: Troféu Mulher Imprensa, 2016; Prêmio Comitê Internacional da Cruz Vermelha, 2017; Prêmio Internacional de Jornalismo Rei de Espanha, 2018; Grande Prêmio Petrobras de Jornalismo, 2018; Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa do Comitê de Proteção de Jornalistas (International Press Freedom Award – Committee to Protect Journalists), 2019; e Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, 2019.

ENORME EXPERIÊNCIA – Tem formação em Jornalismo pela USP e mestrado em “Business and Economic Reporting” pela Universidade de Nova York. É senior fellow do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI).

De 2006 a 2010, foi correspondente em Washington pelo Estado de S. Paulo. Cobriu a crise econômica americana, a guerra do Afeganistão, as eleições presidenciais de 2008, 2012, 2016. Na Casa Branca, entrevistou o presidente George W Bush.

Também cobriu os atentados de 11 de setembro de 2001 e idealizou o premiado projeto “Mundo de Muros”, especial multimídia sobre a crise das migrações, feito em quatro continentes.

ENORME EXPERIÊNCIA – Patricia Campos Mello esteve diversas vezes na Síria, Iraque, Turquia, Líbia, Líbano e Quênia fazendo reportagens sobre os refugiados e a guerra. É autora do livro “Lua de Mel em Kobane”, da Companhia das Letras, sobre um casal de sírios que ela conheceu na Síria sobrevivendo ao cerco do Estado Islâmico.

Escreveu também “Índia – da miséria à potência”, publicado pela Editora Planeta. E foi a única repórter brasileira que, em 2014 e 2015, cobriu a epidemia de ebola em Serra Leoa, arriscando a própria vida.

Pelas reportagens que escreveu sobre as eleições brasileiras de 2018, tornou-se alvo de demolidores ataques nas redes sociais. Justamente por isso, em 2019 foi citada na escolha da “Pessoa do Ano”, pela revista Time, como “jornalista vítima de perseguição política”.

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P.S.
1A acusação de Hans River foi desmentida pela publicação das mensagens por celular que ele trocou com Patrícia, ao dar entrevistas. A Procuradoria-Geral da República  também desmentiu outras afirmações dele em relação à repórter, mas nada disso é levado em conta pelos fãs de Bolsonaro.

P.S. 2 –  Fiquei surpreso ao ver diversos comentaristas de altíssimo nível se manifestando aqui na TI a favor de uma figura desprezível como Hans River e apoiando a piada grotesca do presidente Bolsonaro. A paixão política nos leva a esses excessos. É pena. (C.N.)

Mancada do general Heleno obriga governo a recuar e manter acordo com o Congresso

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Heleno demonstra uma ingenuidade política constrangedora

Carlos Newton

O velho ditado está cada vez mais atual – “se você diz o que quer, ouve o que não quer”. As afirmações calamitosas do general Augusto Heleno, que é uma espécie de Rasputin imberbe no governo Bolsonaro, exercendo uma influência fora do normal, fizeram o Planalto recuar e manter o acordo sobre o Orçamento impositivo, que inclui a liberação das emendas dos parlamentares para obras em seus redutos eleitorais, uma tradição do Congresso.

Como se sabe, o ministro do Gabinete Institucional da Presidência ultrapassou os limites republicanos, ao afirmar que o governo não podia aceitar chantagem de parlamentares, acrescentando que o povo sairá às ruas para pressionar o Congresso.

INGENUIDADE – Se fosse conhecedor da política brasileira, o general Augusto Heleno não demonstraria tanta ingenuidade. Muitos presidentes em crise julgaram que o povo sairia às ruas para prestigiá-los. Isso ocorreu com João Goulart, que na época de sua queda tinha 70% de apoio popular.

Logo em seguida, aconteceu com Jânio, que não tinha maioria no Congresso e resolveu renunciar, na esperança que o povo o carregasse nas ruas de volta ao Planalto, conforme ocorrera com seu ídolo Fidel Castro no início da revolução cubana.

O líder político fica esperando o povo, mas ele não aparece. E quando enfim o povo resolve sair às ruas, à vezes há um fenômeno inverso e não acontece nada, fica tudo como está.

EXEMPLO DO MONSENHOR – Em Natal, por exemplo, o monsenhor Walfredo Gurgel, ferrenho anticomunista do PSD, governava o Estado no início do regime militar e houve uma enorme passeata contra a ditadura. Seus assessores indagaram se não ia mandar a polícia intervir. E ele respondeu:

“Já está quase na hora do almoço. Daqui a pouco bate uma fome no povo e todo mundo volta para casa…”

Não deu outra. As ruas foram ficando desertas e o monsenhor também foi almoçar. Mas ficou o exemplo de que, em política, não se deve contar muito com o apoio popular. Essa presunção do general Heleno, portanto, não tem fundamento na realidade. O importante seria Bolsonaro e seus ministros resolverem parar de dizer asneiras e montar uma base majoritária no Congresso.

AMADORISMO – É preciso entender que, em qualquer setor da vida, o amadorismo jamais dá bons resultados. Um exemplo claro foi a nomeação do general Braga Netto para a Casa Civil, com a responsabilidade de cuidar da Articulação Política com o Congresso, devido ao fracasso de outro militar, o general Eduardo Ramos.

Com toda certeza, a Articulação Política não pode ficar a cargo de amadores, porque requer profissionalismo e conhecimento específico. Essa expectativa de que a militarização do Planalto possa melhorar suas relações com o Congresso é de uma infantilidade constrangedora.

Com auxiliares e conselheiros que recomendem essa direção, o presidente Jair Bolsonaro nem precisa de inimigos. A piada é velha, mas se aplica concretamente na situação atual do governo. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente.

Comentários com palavrões, ofensas e teorias conspiratórias estão sendo deletados

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Pela enésima vez, volto a deletar comentários com palavrões, expressões chulas e ofensas. Muitas vezes, intervenho a contragosto, pois são comentários ótimos, mas o autor não se segura e mete lá o palavrão ou a ofensa à mãe e ao paí do adversário, vejam a que ponto chegamos…

Para mim, tudo bem, eu não ligo para nada mesmo.  Vou continuar deletando os comentários de baixaria, com palavrões ou ofensas. Mas o pior são as teorias conspiratórias.

Existem blogues e sites especializados nesse ramo do conhecimento humano, mas ninguém acessa. O resultado é que os teóricos da conspiração invadem os espaços que têm alto número de leitores, para pegar uma carona e tentar disseminar suas idéias estapafúrdias contra os judeus, os maçons e outros alvos, que são responsabilizados por todas as agruras do mundo.

Sou paciente e persistente. Seguirei deletando as chatices e os exageros, recomendando a esses comentaristas que tomem algumas doses de Simancol, como se dizia antigamente.

Bolsonaro e os generais pensam (?) que podem governar sem apoio do Congresso

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carlos Newton 

A coisa está feia em Brasília e caminha para um impasse. O governo parece ser autocarburante e inventa uma crise atrás da outra. O presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes não podem ver um microfone que imediatamente começam a dar as declarações mais desagradáveis e enlouquecidas, que fazem inveja a Lula da Silva e Dilma Rousseff, verdadeiros especialistas no gênero.

O respeitável público já está até acostumado Mas desta vez foi o general Augusto Heleno, que imitou Bolsonaro e Guedes, também falou o que não devia e abriu mais uma baita crise com o Congresso, totalmente desnecessária.

PALPITE INFELIZ – Estreante em política, o chefe do Gabinete de Segurança Pública (GSI) do governo Bolsonaro, ao invés de estar cuidando da movimentação dos caminhoneiros, que articulam uma nova greve, resolveu recomendar que o governo não ceda às chantagens do Congresso. Foi um palpite infeliz do general Augusto Heleno, que conseguiu uma façanha – uniu o Congresso inteiro contra ele.

A inabilidade do militar foi surpreendente, porque o que ele chama de “chantagens”, na verdade é um acordo a respeito do controle da ordem de execução de R$ 46 bilhões em emendas parlamentares, que são um direito conquistado pelos congressistas para beneficiar suas bases de apoio com verbas para obras.

O acordo entre Executivo e Congresso manteria vetado um trecho que explicita a punição ao gestor que não seguir a ordem de liberação de emendas imposta pelo Parlamento, mas devolveria aos parlamentares o controle sobre mais de R$ 30 bilhões.

DIVERGÊNCIAS – A votação não ocorreu, porém, por divergências quanto ao texto final de um projeto de lei que deveria ser enviado pelo Executivo para selar o acordo, que devolvia ao governo o controle sobre R$ 10,5 bilhões.  Mas um grupo de senadores foi contrário ao acordo e defendeu que o governo deveria definir a execução de todas as emendas parlamentares, e não só uma parte delas, uma reivindicação óbvia, do interesse de todos os parlamentares, de situação ou oposição.

Conversando, o Planalto e o Congresso logo chegariam a um entendimento e a vida seguiria em frente, como dizia João Saldanha. Mas as declarações de Heleno entornaram o caldo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, bateu pesado e acusou o ministro Augusto Heleno de ter virado um ‘radical ideológico contra a democracia’. Outros deputados e senadores também caíram em cima, ameaçando convocar o general para prestar declarações, que seria uma situação horrível.

BASE ALIADA  – O problema é grave porque o governo Bolsonaro está tentando o impossível – governar sem ter uma forte base aliada. Os diversos exemplos existentes não são levados em conta. Não adianta ter alta aprovação popular sem ter maioria no Congresso. Isso ficou provado no governo de João Goulart, pois não havia entrosamento entre as facções que o apoiavam – Frente Parlamentar Nacionalista, liderada pelo deputado Sérgio Magalhães, a Frente de Mobilização Popular, criada pelo governador Leonel Brizola, e a Frente de Apoio às Reformas de Base, formada pelo ministro Sant Tiago Dantas.

Outros presidentes também não conseguiram manter uma forte base a- aliada e perderam o poder, como Jânio Quadros e Fernando Collor. Mas Itamar Franco fez o contrário. Reuniu todos os partidos, disse que sem o apoio da maioria não aceitava assumir o poder, e assim conseguiu fazer o melhor governo depois de Juscelino Kubitschek, que também teve maioria no Congresso, na coalização PSD-PTB.

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P.S. –
O que circula em Brasília é que Bolsonaro e sua trupe estão costeando o alambrado da democracia, como dizia Leonel Brizola. Com seus repetidos atos provocativos, parecem estar sonhando com um novo 31 de março, sem entenderem que a História só se repete como farsa. (C.N.)

Era só o que faltava! Deputados manobram para ampliar desmatamento na Amazônia

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Edio Lopes, relator, é um dos incentivadores do desmatamento

Carlos Newton

Justamente num momento em que o governo brasileiro está enfrentando uma campanha mundial em defesa da preservação da Amazônia, aparecem dois deputados verdadeiramente idiotas e incluem no parecer de Medida Provisória uma emenda que permite ampliar o desmatamento em Roraima e no Amapá. Como dizia o humorista Barão de Itararé, era só que faltava!

Um dos parlamentares chama-se Edio Lopes, eleito pelo PL de Roraima, que foi escolhido para ser relator da Medida Provisória 901, publicada em outubro de 2019, que trata da transferência para Roraima e Amapá de terras atualmente pertencentes à União.

EMENDA INDEVIDA – Enviado ao Congresso pelo Executivo, o texto original não fazia nenhuma referência sobre a redução da cobertura nativa em imóveis rurais. Mas uma emenda introduzida na medida provisória pelo relator permite que proprietários rurais em Roraima e Amapá reduzam a área de cobertura nativa de suas fazendas, de 80% para 50% da área total.

Acolhida pelo relator, essa emenda foi proposta pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). É uma excrescência jurídica que mutila a melhor legislação ambiental do mundo, o Código Florestal brasileiro, que destina 20% da área das propriedades rurais para reservas ambientais, com aumento para 35% quando a fazenda for na região do Cerrado e para 80% na Amazônia.

Agora, a dupla sertaneja Edio e Mecias quer bagunçar o Código Florestal, para ampliar o desmatamento em Roraima e no Amapá, dois Estados que já têm gravíssimos problemas ambientais devido à agricultura e à exploração mineral.

EXCRESCÊNCIA JURÍDICA – Espera-se que essa excrescência jurídica seja extirpada do parecer, para que o Código Florestal continue garantindo a preservação da maior floresta do mundo, porque no Brasil as leis já existem, o que falta é vontade política para punir os infratores, que podem pegar cadeia e ter de pagar as multas milionárias aplicadas pelo Ibama e outras instituições.

Conforme já assinalamos aqui na Tribuna da Internet, citando importante reportagem de Alceu Luís Castilho e Leonardo Fuhrmann, o maior desmatador da Amazônia é o banqueiro Daniel Dantas, através da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, empresa dos fundos de investimentos geridos pelo banco Opportunity. A empresa, comandada pelo ex-cunhado de Dantas, Carlos Rodenburg, acumula multas de mais de R$ 325 milhões.

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P.S.
Em tradução simultânea, basta cumprir a lei, que pune os desmatadores com multa e reclusão progressiva em relação à área devastada. Se o governo tiver vontade política, podemos contar que a Amazônia será preservada. Além disso, teremos mais 35% do Cerrado e 20% das outras regiões do país que estão sendo replantadas pelos produtores rurais. Em São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, é impressionante a extensão que já foi reflorestada. (C.N.)

Ministério das Comunicações boicota Bolsonaro e coloca sob sigilo a investigação sobre ilegalidades da Rede Globo

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Charge do Latuff (Arquivo Google)

Carlos Newton

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro luta contra ilegalidades cometidas pela Rede Globo, ameaçando não renovar a concessão das cinco emissoras do grupo, o diretor do Departamento de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Marcus Vinicius Paolucci, tenta proteger a Organização Globo e colocou irregularmente em sigilo a investigação sobre uso de “empresas de fachada” na gestão das emissoras criadas por Roberto Marinho.

Para evitar acesso aos autos do procedimento administrativo 01250.057249/2019-26, o diretor do Ministério alegou surpreendentemente a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527), citando o inciso VIII do artigo 23, numa verdadeira demonstração de contorcionismo jurídico.

DIZ A LEI – Na verdade, não há como ser aplicado ao caso o dispositivo legal que o Departamento de Radiodifusão invocou para manter em sigilo a investigação sobre a TV Globo. Basta conferir o que determina o artigo e o inciso citados:

Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: (…) VIII – comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

Qualquer estudante de Direito constata que o mero pedido de vistas apresentado pelo advogado paulista Luiz Nogueira não tem a menor possibilidade de “comprometer atividades de inteligência”, assim como não tem condição de “comprometer investigação em andamento”.

Na jurisprudência do Brasil e do mundo, não existe caso de pedido de vista que tenha prejudicado qualquer investigação, e a lei brasileira prevê exatamente o contrário, ao garantir que os advogados têm direito de acesso a qualquer processo que não tenha sido considerado sigiloso por autoridade judiciária.

“Art. 7º  (inciso XIII) – examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estiverem sujeitos a sigilo ou segredo de justiça, assegurada a obtenção de cópias, com possibilidade de tomar apontamentos. (Lei 8.906)

DIZ O RECURSO – “Sabidamente, o inciso VIII do artigo 23 da Lei de Acesso à Informação existe e deve ser aplicado em casos de elevada gravidade para resguardar a segurança nacional, o combate ao tráfico de armas e drogas, contrabando, ações de grupos terroristas e de líderes de facções criminosas, e não para simplesmente fiscalizar o obrigatório cumprimento de leis e decretos que regulam as atividades dos concessionários de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens”, diz o recurso apresentado pelo advogado Luiz Nogueira ao Secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações.

A seguir, destaca que, nessas investigações, a transparência deve ser absoluta, mesmo porque a restrição ao caso denunciado, apresentada pelo diretor do Departamento de Radiodifusão “não está amparada em dispositivo legal algum, antes pelo contrário”.

A INVESTIGAÇÃO – Estão sendo investigados no Ministério das Comunicações os documentos e provas que constam da denúncia de que os controladores da Globopar – Globo Comunicação e Participações S/A teriam praticado, a partir de 2005, atos nada republicanos e ilícitos, quando da transferência do controle da TV Globo Ltda. (emissoras do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Brasília) para a “empresa de fachada” Cardeiros Participações S/A, antes denominada 296 Participações S/A, ambas com capital de apenas R$ 1.000,00, verdadeiras empresas de prateleira, sem atividade específica.

Com o passar dos anos, de forma nada transparente e dissimulada, os agora controladores da Cardeiros Participações S/A transformaram suas holdings familiares – 336 Participações S/A, RIM 1947 Participações S/A (ambas de Roberto Irineu Marinho), JRM 1953 Participações S/A (de João Roberto Marinho) e ZRM 1955 Participações S/A (de José Roberto Marinho) – em sócias controladoras da Cardeiros Participações S/A, ex-296 Participações S/A, que passara a ser titular da totalidade das ações da Globopar, antes TV Globo Ltda.

ATOS DISSIMULADOS – Segundo o recurso do advogado Luiz Nogueira, todas essas iniciativas dos controladores da Rede Globo foram tomadas à revelia do ordenamento jurídico e, em especial, das leis que regem o importante setor de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Ciente do teor e da gravidade dos fatos denunciados, o gabinete do presidente Bolsonaro determinou ao Ministério que tomasse as providências, o que foi feito com a instauração do processo administrativo.

Interessado em acompanhar a investigação, o advogado Luiz Nogueira solicitou “vista integral do feito”, invocando a Lei de Informação, mas o processo foi considerado “sigiloso” pelo Ministério, sem qualquer base legal.

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P.S.
Essas informações são absolutamente exclusivas, porque a Tribuna da Internet é o único órgão da imprensa que tem denunciado as irregularidades cometidas pelos controladores da Organização Globo, que se comportam como se estivessem acima da lei e da ordem. Aliás, quando a gente tem conhecimento de decisões como a que foi adotada pelo do diretor do Departamento de Radiodifusão do Ministério, realmente fica achando que os três irmãos investigados estão mesmo acima da lei e da ordem. (C.N.)

Greenwald será processado como cúmplice dos hackers, é só uma questão de tempo

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A decisão do juiz federal Ricardo Leite, do Distrito Federal, que não aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria da República contra o jornalista Glenn Greenwald, foi apenas provisória. O magistrado respeitou uma liminar concedida no Supremo pelo ministro Gilmar Mendes, proibindo que o jornalista fosse investigado e responsabilizado pelas autoridades públicas e órgãos de apuração administrativa ou criminal pela “recepção, obtenção ou transmissão” de informações publicadas na imprensa.

“Deixo de receber, por ora, a denúncia em desfavor de Glenn Greenwald, diante da controvérsia sobre a amplitude da liminar deferida pelo Ministro Gilmar Mendes”, assinalou o juiz Ricardo Leite.

POR POUCO E “POR ORA” – Como se sabe, Greenwald é fundador do site The Intercept Brasil, que publicou uma série de reportagens sobre mensagens trocadas entre o então juiz federal Sérgio Moro, o procurador Deltan Dallagnol e outras autoridades da Lava Jato.

Em tradução simultânea, pode-se dizer que o criador do site The Intercept escapou por pouco e “por ora”, mas continua tendo um encontro marcado com a Justiça brasileira. Não vai escapar do processo, até porque não está sendo denunciado por “recepção, obtenção ou transmissão” de informações publicadas na imprensa.

Desta vez, a acusação é muito mais grave do que calúnia, injúria ou difamação, que Gilmar Mendes fez questão de relevar. A denúncia agora é de associação criminosa no esquema envolvendo invasão de celulares e captação ilegal de mensagens de autoridades públicas, como os outros seis envolvidos na investigação da Operação Spoofing, que já estão sendo processados.

LIBERDADE DE IMPRENSA – A liminar que blindou Greenwald teve o claro objetivo de resguardar a liberdade de imprensa e o direito de o jornalista manter sua fonte sob sigilo. Apenas isso, única e exclusivamente.

Portanto, pode-se dizer, sem medo de errar, que o juiz Ricardo Leite foi cauteloso demais, porque na denúncia ficou claro que Greenwald não foi investigado por “recepção, obtenção ou transmissão” de informações sobre diálogos infantis e pouco republicanos travados entre autoridades da Lava Jato.

O problema é que Greenwald foi traído pelo hacker Luiz Henrique Molição, o último a ser indiciado e preso. O fato é que Molicão ficou assustado com as consequências e decidiu fazer delação premiada. E uma das provas que apresentou foi a gravação de uma conversa com Greenwald, que não sabia estar sendo grampeado.

DIÁLOGO INCRIMINADOR – A conversa ocorreu logo após o site The Intercept ter divulgado que o celular do ministro da Justiça, Sergio Moro, havia sido invadido. Segundo o Ministério Público Federal, o hacker Molição ligou para Glenn para saber o que deveria fazer com os arquivos das conversas interceptadas.

Segundo os procuradores, a conversa mostra que Greenwald “sabia que o grupo não havia encerrado a atividade criminosa e permanecia realizando condutas de invasões de dispositivos informáticos e o monitoramento ilegal de comunicações e buscou criar uma narrativa de ‘proteção à fonte’ que incentivou a continuidade delitiva”.

Em um dos trechos do diálogo, o jornalista sugere que o hacker apague as mensagens, “de forma a não ligá-los ao material ilícito, caracterizando clara conduta de participação no delito”, dizem os procuradores.

O trecho que, para o MPF, comprova a orientação que Greenwald deu ao hacker é reproduzido na página 61 da denúncia e está destacado em vermelho. Nele, o jornalista diz: “Pra vocês, nós já salvamos todos, nós já recebemos todos. Eu acho que não tem nenhum propósito, nenhum motivo para vocês manter nada, entendeu?”, diz ele, recomendando que os hackers se livrem das provas, apagando as gravações ilegais que fizeram durante meses.

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CONVERSA DE GREENWALD COM O HACKER

Confira o trecho do diálogo que a procuradoria considerou prova do envolvimento do jornalista americano nos crimes cometidos pelos hackers.

GREENWALD – Entendi. Então, nos temo… é, vou explicar: como jornalistas, e obviamente eu preciso tomar cuidado como tudo o que estou falando sobre “esse assunto”. Como jornalistas, nós temos uma obrigação para “co-dizer” (?) nossa fonte.

MOLIÇÃO – Sim

GREENWALD  – Isso é nossa obrigação. Então nós não podemos fazer nada que pode criar um risco que eles podem descobrir “o identidade” de nossa fonte. Então, para gente, nós vamos… como eu disse, não podemos apagar todas as conversas, porque precisamos manter, mas vamos ter uma cópia num lugar muito seguro, se precisarmos. Pra vocês, nós já sabemos tudo, nós já recebemos tudo. Eu acho que não tem nenhum propósito, nenhum motivo para vocês manter nada, entendeu?

MOLIÇÃO – Sim.

GREENWALD – Nenhum. Mas isso é sua , sua escolha, mas estou falando e isso não vai prejudicar nada que estamos fazendo, se você apaga.

MOLIÇÃO – Sim. Não, era mais, era mais uma opinião que a gente queria mesmo, pra gente fazer mais pra… mais pra frente.

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P.S.
Com se vê, a situação de Greenwald é complicadíssimo, Deixou de ser o jornalista que recebeu as informações e publicou. Agora, ultrapassou a linha divisória do gramado, virou cúmplice e conselheiro dos hackers. Vai ser muito difícil sair ileso. Se fosse nos Estados Unidos, Greenwald já estaria fazendo acordo com a promotoria, para diminuir a pena.  (C.N.)

Aviso fúnebre! O sonho da República Sindicalista do PT já morreu e não sabe…

Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

Sonhar ainda não é proibido, todos sabem, o PSDB pretendia ficar 20 anos no poder. O primeiro passo para concretizar o sonho foi aprovar a emenda da reeleição para cargos executivos (presidente, governador e prefeito), que Fernando Henrique Cardoso mandou comprar por 30 dinheiros, que na época equivaliam a R$ 200 mil reais, algo em torno de quase R$ 1 milhão nos dias de hoje.

O tesoureiro da operação 20 anos era o ministro Sérgio Motta, que era apelidado de “trator”, devido à prática de jogar pesado contra os adversários, mas acabou morrendo precocemente, abatido pelos vírus que frequentavam os aparelhos de ar condicionado de seu ministério (Comunicações), o maior importante do governo FHC.

FHC TRAIU O PSDB – O sonho dos 20 anos acabou porque FHC, na obsessão de voltar ao poder quatro anos depois, traiu o PSDB em 2002 e não deu a menor força ao candidato de seu partido, José Serra, ex-ministro da Saúde que fizera um trabalho extraordinário, ao criar os genéricos, derrubar patentes farmacêuticas e implantar o bem-sucedido programa de combate ao HIV.

FHC fez corpo mole e permitiu o avanço de Lula da Silva, que quase venceu no primeiro turno, com 46.44% dos votos, enquanto o tucano Serra só chegava a 23,20%. No segundo turno, foi um arraso, com Lula chegando a 61,27%, enquanto Serra não passou de 38,73%.

Deu tudo errado. FHC pensou (?) que Lula ia fracassar no governo e permitir que o PSDB voltasse ao poder em 2006. Não somente Lula de reelegeu derrotando Geraldo Alckmin, que conseguiu ter menos votos no segundo turno do que obtivera no primeiro turno, como depois elegeu o poste Dilma Rousseff em 2010 e repetiu a dose em 2014.

Mas qual a diferença entre os projetos políticos do PSDB e do PT. Bem, enquanto os tucanos não tinham programa algum, apenas queriam retomar o poder, os petistas executavam o hábil plano de José Dirceu, que sonhava em implantar no Brasil a primeira República Sindicalista do mundo e quase conseguiu.

GRANDE ARMA DO PT – Realmente, os sindicatos eram a grande arma do PT. Desde sua criação, em 1980, o partido incentivava a criação de sindicatos dos trabalhadores. Os empresários, é claro, se sentiram ameaçados e passaram a fundar sindicatos patronais.

Em 2002, quando Lula se candidatou pela quarta vez, o Brasil já era o país com maior número de sindicatos, federações, confederações e centrais de trabalhadores.

Estatística divulgada pelo IBGE às vésperas do primeiro turno mostrava que o número de sindicatos de trabalhadores e patrões aumentara 43% desde 1992. Em 2001, já eram 15.963 entidades, ante apenas 11.193 em 1991.

EM QUEDA LIVRE – As estatísticas são imprecisas, mas sabe-se que o número de sindicatos no Brasil passou dos 17,2 mil em 2017, já no governo Michel Temer. Ao mesmo tempo, África do Sul e Estados Unidos tinham cerca de 190 sindicatos cada; Reino Unido, 168; Dinamarca, 164; e a Argentina, apenas 91.

A obrigatoriedade da contribuição sindical tinha sido instituída por decreto no governo Castelo Branco em 28/2/1967. Só foi extinta na reforma trabalhista de 2017, no governo de Michel Temer, e foi o mais acertado ato de sua gestão.

Sem a obrigatoriedade do imposto, a imensa maioria dos sindicatos tende simplesmente a desaparecer, pondo fim ao sonho da República Sindicalista, que quase se concretizou.

GRAÇAS A TEMER – Para se ter uma ideia do bem que o governo Temer e o Congresso Nacional fizeram ao país nesse particular, basta citar a queda de arrecadação dos entidades sindicais, como um todo. Em 2017, os sindicatos faturaram R$ 1,5 bilhão. No ano seguinte, em 208, a receita diminuiu mais de 90% e foi de apenas R$ 138,4 milhões, despencando para R$ 24,3 milhões em 2019.

As federações também tiveram um baque espantoso. Em 2017, arrecadaram quase R$ 400 milhões, mas caíram para R$ 36 milhões em 2018, e em 2019 receberam míseros R$ 6,6 milhões.

CUT VAI FALIR – As confederações desabaram no mesmo buraco negro. Tinham recebido R$ 213,3 milhões em 2017, depois caíram para R$ 19,8 milhões em 2018 e fecharam 2019 com apenas R$ 2,5 milhões de receita. Por fim, as outroras poderosas centrais sindicais faturaram R$ 153,5 milhões em 2017, no ano seguinte a arrecadação foi de apenas R$ 13,3 milhões, fechando 2019 com apenas R$ 3,6 milhões, dois quais a CUT recebeu apenas R$ 442 mil.

Isso significa que não haverá mais fretamento de ônibus, distribuição de camisetas, pagamento de diárias para militantes e distribuição de quentinhas, tubaínas e sanduíches de mortadela. Assim, a República Sindicalista entra para a História como homenagem à Viúva Porcina, aquela que foi sem ter sido, como dizia o genial Dias Gomes.

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P.S.
A criação de sindicatos saiu tanto do controle que surgiram casos esdrúxulos como o “Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Estado de São Paulo“, uma entidade que é igual à jabuticaba e só existe no Brasil. (C.N.)

Se Mourão e Moro pedirem a prisão de Daniel Dantas, o desmatamento da Amazônia acaba rápido

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Mourão e Moro se uniram contra os desmatadores da Amazônia

Carlos Newton

Como todos sabem, o desmatamento e as queimadas da floresta amazônica representam um péssimo negócio para o Brasil, porque simplesmente arrebentam  a imagem do país no exterior. Isso é compreensível. Neste estágio suicida a está chegando a Humanidade, a Amazônia se tornou o símbolo maior da Vida, todos os habitantes do planeta Terra que têm um mínimo de juízo se preocupam com a preservação da floresta.

Isso significa que o Brasil, se tivesse habilidade, já teria transformado a Amazônia numa grande fonte de renda, não somente atraindo turistas, mas também “vendendo” a preservação da floresta, como já tínhamos começado a proceder, mas o governo Bolsonaro, com espantosa inabilidade, fez questão de esnobar as doações que países europeus já haviam passado a fazer, e lá se foram bilhões de dólares pela cloaca.

NUNCA É TARDE – Cometido no início da gestão de Bolsonaro e incentivado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esse erro absurdo e bizarro ainda pode ser revertido. Basta o governo tomar medidas enérgicas que demonstrem a vontade política de preservar a valiosa “rainforest” (floresta úmida).  

Com a formação do Conselho da Amazônia – comandado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, com participação ativa do ministro da Justiça, Sérgio Moro –, podemos ter certeza de que a floresta será preservada. Se o Conselho da Amazônia seguir a lei, usar a tecnologia já disponível via satélite e passar a realmente punir quem desmata e ateia fogo à floresta, essa reversão da expectativa internacional pode facilmente começar a ocorrer. Mas é preciso passar logo essa mensagem ao mundo.

VONTADE POLÍTICA – Todos os brasileiros sempre pensaram (?) que o desmatamento e as queimadas ocorriam devido à dificuldade da fiscalização e à impossibilidade de punir os infratores. Mas não é nada disso. O governo possui todos os instrumentos necessários, legais e tecnológicos e já está multando pesadamente os desmatadores .

A propósito, a Tribuna da Internet publicou recentemente duas matérias importantíssimas. Uma delas foi “Banqueiro insaciável, Daniel Dantas está entre os maiores destruidores da Amazônia”, reportagem de Alceu Luís Castilho e Leonardo Fuhrmann, do site The Intercept Brasil. E a outra matéria, em O Globo, foi um artigo do jurista Fábio Medina Osório, ex-ministro da Advocacia Geral da União, sobre o rigor das leis que punem desmatamento, queimada e grilagem de terras, não só na Amazônia, mas no país inteiro.

Conforme já afirmamos diversas vezes aqui na TI, o Brasil tem a mais moderna legislação ambiental do mundo, só está faltando aplicá-la, e isso o general Mourão e o ministro Moro irão fazer, não há a menor dúvida.

LEIS IMPLACÁVEIS – O jurista Medina Osório mostrou que as leis são implacáveis e determinam penas de reclusão para quem grilar terras com falsificação de documentos, que é a prática usual dos desmatadores, pois nenhum deles é real proprietário de terras na Amazônia.

Além de punir com dois a quatro anos de prisão pela escritura falsa, a legislação prevê mais dois a quatro anos de reclusão para quem desmata, pena que é acrescida de mais um ano a cada milhar de hectares desmatados, assinala o artigo do ex-ministro da AGU.

E a matéria do The Intercept listou os 25 maiores desmatadores, com destaque especial para a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, subsidiária  dos fundos de investimentos geridos pelo banco Opportunity, de Daniel Dantas. A empresa rural, comandada pelo ex-cunhado de Dantas, Carlos Rodenburg, acumula multas de mais de R$ 325 milhões.

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P.S. 1 –
Que tal a dupla sertaneja Mourão e Moro afinar a viola e acionar o Ministério Público para processar e prender preventivamente esses destruidores da Amazônia? E podiam começar pelo próprio Daniel Dantas, aquele que diz só ter medo da primeira instância da Justiça, porque lá em cima, nos tribunais superiores, ele sabe como resolver… Se Mourão e Moro pedirem a prisão desse pessoal, o desmatamento imediatamente acabará. Podem apostar.

P.S. 2 Existem dúvidas sobre o primeiro colocado no sinistro ranking dos desmatadores. Há quem diga que não é Daniel Dantas, já multado em mais de 300 milhões de reais, e aponta-se o empresário  Chaules Volban Pozzebon, preso preventivamente em outubro de 2018 em Rondônia. Segundo a investigação, ele é proprietário de 120 madeireiras espalhadas pela região Norte – que estão em seu nome ou de laranjas – e, por isso, tem sido chamado por seus denunciantes de “o maior desmatador do Brasil”. Será? (C.N.)  

Política de juros baixos enlouquece os “rentistas”, faz a Bolsa cair e o dólar subir

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Roberto Campos Neto está dando jeito na economia brasileira

Carlos Newton

Durante anos e anos, desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso, criticava-se a política de fixar os mais elevados juros reais do planeta, sem que as autoridades monetárias tomassem providências. A desculpa era sempre a mesma – os juros tinham de ser mantidos altos, para forçar a inflação a cair. Foi uma política verdadeira criminosa, que deixou claro a influência que os grandes beneficiários – os banqueiros – sempre exerceram sobre os sucessivos governos.

Devido a essa política verdadeiramente suicida, conseguiu-se inviabilizar o crescimento do país subdesenvolvido que tinha – e ainda tem – o maior potencial de desenvolvimento, com as mais extensas terras agricultáveis, maior volume de água doce, ricas reservas minerais, grande mercado interno, indústria diversificada e autossuficiência em petróleo e geração de energia.

UM GRANDE FEITO – Neste início de 2020, a economia ainda está em estagnação, mas já se pode comemorar um grande feito do governo – a queda da taxa de juros, depois de décadas de uma política verdadeiramente irresponsável, atribuída aos monetaristas do tipo Paulo Guedes.

Embora a inflação tenha sido contida, o resultado colateral dos juros excessivos foi arrasador, criando a dívida pública impagável e consagrando o “rentismo”, expressão criada por Karl Marx e Friedrich Engels para denominar um fenômeno que ainda nem existia naquela época (cerca de 170 anos atrás) – o capitalismo sem risco, que rende juros sem criar empresas e abrir empregos, explorando apenas o capital pelo capital.

Agora, com a mão firme de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central e maior revelação da economia brasileira, porque quem sai aos seus não degenera, o rentismo está quase acabando, embora os juros ainda sejam positivos, de 4,25% para uma inflação de 2,69% no IPCA.

MERCADO ENLOUQUECEU – Com os juros em queda, os rentistas foram sendo levados à loucura. Primeiro, correram para a Bolsa de Valores, que teve a maior valorização de todos os tempos. Economicamente, porém, tornou-se um castelo de cartas, sem maior sustentação. Impulsionado pelos rentistas, o índice Bovespa rapidamente dobrou, como se todas as sociedades anônimas brasileiras estivessem dando sucessivos saltos de produtividade – e em todos os setores. Por isso, o crescimento foi apenas uma bolha, como se diz atualmente.

De repente, o sonho da Bolsa acabou, diria John Lennon. E os rentistas agora correram para o dólar. Com a alta, os exportadores brasileiros vivem momentos de grande felicidade, enquanto os importadores entram em desespero.

Mas tudo tem limite, o dólar não vai continuar subindo sem parar. Nesse tipo de “aplicação”, uns ganham e outros perdem, é igual à corrida de cavalos.

A GRANDE LIÇÃO – Mas  que lição vamos tirar de tudo isso? Bem, o próximo sonho será o mercado imobiliário, que já começou a se recuperar. Mas não é tão simples assim, torna-se necessário existir cada vez mais compradores.

A grande lição é que chegará um dia em que os rentistas terão de novamente se transformar em capitalistas à moda antiga. É melhor aplicar em algum empreendimento real e criar uma empresa, seja comércio, indústria ou serviços. do que deixar o dinheiro ser corroído nos bancos, porque os juros negativos não tardam a bater em nossa porta, se deixarem Roberto Campos Neto fazer o trabalho dele, sossegado.

Com isso, o Brasil voltará rapidamente a crescer, abrindo empregos e diminuindo a desigualdade social, como num passe de mágica. Você não acredita? Então continue colocando dinheiro na bolha da Bolsa, invista em dólares ou compre imóveis e depois tente alugá-los, para não entrar no prejuízo pagando condomínio e IPTU.

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P.S.
O mais incrível é que tudo isso pode acontecer sem Bolsonaro e Guedes fazerem nada. Basta que não atrapalhem. É curioso. A vida tem dessas coisas. (C.N.)

Delação de Cabral ameaça juízes, procuradores, desembargadores e ministros do STJ

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Cabral vai mostrar a que ponto chegou a Justiça brasileira

Carlos Newton

Foi um fim de semana apavorante para determinados juízes, procuradores, desembargadores do Tribunal do Rio de Janeiro e até ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outras corte de Brasília. A delação do ex-governador Sérgio Cabral, já aprovada pelo relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, funciona como um pré-estreia da ansiada CPI da Toga, que em maio de 2018 foi arquivada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sob pretexto de que três parlamentares tinham retirado as assinaturas de apoio – Tasso Jereissati (PSDB-CE), Kátia Abreu (PDT-TO) e Eduardo Gomes (SD-TO).

As autoridades ameaçadas vão tentar derrubar a delação de Sérgio Cabral na Segunda Turma do Supremo, formada por Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello (licenciado). É quase certo que o resultado será empate, com Cármen e Fachin de um lado, e Gilmar e Lewandowski do outro.

CASO DE EMPATE – Em dezembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal aprovou emenda regimental que confere ao presidente do tribunal a atribuição de proferir voto em algumas situações em que houver empate.

No julgamento, foi alterado o artigo 146. Assim, se houver empate na votação, a questão será considerada julgada, proclamando-se a solução contrária à pretendida ou à proposta.

Em tradução simultânea, a delação de Cabral já está praticamente confirmada, na forma da lei, embora não se possa confiar que o Regulamento do Supremo seja de fato cumprido.

DELAÇÃO DO CHEFE – Ao contrário do que se diz, a legislação não impede que o chefe de quadrilha faça acordo de delação premiada, como está acontecendo agora com o ex-governador Sérgio Cabral.

A questão é regulada pela Lei 12.850, que define organização criminosa e impõe regras para delação premiada. Em seu artigo 4º, § 4º, determina: “Nas mesmas hipóteses do caput deste artigo, o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia se a proposta de acordo de colaboração referir-se a infração de cuja existência não tenha prévio conhecimento e o colaborador”: E o inciso I complementa: “não for o líder da organização criminosa”.

Fica parecendo que o chefe da quadrilha, como é o caso de Sérgio Cabral, não pode fazer delação, mas as aparências enganam. O que a lei determina é que, no caso do líder da organização criminosa, obrigatoriamente terá de ser oferecida denúncia para abertura de processo contra ele, mesmo que faça delação.

BENEFÍCIOS – A legislação determina que, se a colaboração for posterior à sentença, como é o caso de Cabral, “a pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos”.

Preso desde 2016 e colecionando 13 condenações que somam mais de 280 anos de prisão, Cabral teve homologada sua delação premiada. O acordo de delação tem 20 anexos referentes a pessoas com foros especial, incluindo ilustres do inexpugnável Judiciário.

As informações são de que Cabral dispõe de uma lista de 97 nomes de juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores e membros do Ministério Público. E haja Lexotan! Haja Riivotril!

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P.S. –
Quem está de parabéns é a ministra aposentada Eliana Calmon, que foi corregedora do Conselho Nacional de Justiça, quando declarou que havia muitos bandidos de toga. Sua afirmação jamais foi desmentida e agora está provado que é cada vez mais verdadeira. (C.N.)   

Confirmado! Wajngarten, da Secom, mentiu ao preencher questionário obrigatório do governo

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Questionário mostra que Wajngarten omitiu ser empresário

Carlos Newton

O presidente Jair Bolsonaro está tomando o caminho errado ao defender o secretário de Comunicação Social, Fábio Wajngarten, sem antes se inteirar dos acontecimentos. Nesta quinta-feira (dia 6), reiterou não ver nenhuma impropriedade na conduta do auxiliar. “O que está de errado no Wajngarten até agora? Não vi nada de errado. Não viram nada de errado”, disse Bolsonaro, ao ser questionado sobre a investigação da Polícia Federal aberta contra o secretário, por ter omitido importantes informações à Comissão de Ética.

Em tradução simultânea, o problema de Fabio Wajngarten é que ele, ao ingressar no serviço público, já começou errado. Para ter condições de ser nomeado na sua função, é preciso prestar informações acautelatórias, de forma a demonstrar que não existe conflito de interesses. Assim, o que está de errado no Wajngarten, conforme indaga o chefe do governo, é que ele mentiu desavergonhadamente ao preencher o questionário que lhe foi apresentado pela burocracia do Planalto.

SÓCIO CONTROLADOR – Como se sabe, Wajngarten é sócio, com 95% das cotas, da FW Comunicação, que é contratada de TVs (como Record e Band) e de agências que operam com a própria Secom, ministérios e estatais do governo Bolsonaro. No entanto, ao ser nomeado, entregou à Comissão de Ética do Planalto uma declaração confidencial de informações na qual omitiu importantes dados sobre suas atividades e também nada informou sobre as firmas em nome da mulher, Sophie Wajngarten, que atua no setor de publicidade, e de outros parentes.

O questionário indagava se Wajngarten tinha exerceu atividades econômicas ou profissionais, nos 12 meses anteriores à ocupação do cargo, em área ou matéria relacionada às suas atribuições na Secom e ele respondeu que não, embora fosse sócio da FW desde 2003 e só no dia 15 de abril de 2019 tenha deixado oficialmente de ser seu administrador, mas permanecendo como sócio majoritário da empresa e sua mãe, Clara Wajngarten, tem os outros 5% de participação.

PEGA NA MENTIRA – Acredite se quiser, mas Wajngarten respondeu “não” à seguinte pergunta: “Exerceu atividades econômicas ou profissionais, públicas ou privadas, nos 12 meses anteriores à ocupação do cargo, em área ou matéria afins às atribuições públicas, que possam gerar conflito de interesses?”

Também respondeu “não” a outra pergunta bastante clara e significativa: “Nos 12 meses anteriores à posse no cargo, recebeu suporte financeiro de entidades privadas que desenvolvem atividade em área ou matéria afins às atribuições públicas, ou firmou acordos ou contratos com estas para recebimentos futuros, que possam gerar conflito de interesses?”

Wajngarten assinou o seguinte termo de compromisso: “Comprometo-me com a veracidade dos fatos a seguir relatados e responsabilizo-me por possíveis omissões que possam resultar na transgressão de normas que regem a conduta do cargo que ocupo. Assumo, também, o compromisso de comunicar por escrito à Comissão de Ética Pública o exercício de atividade privada ou o recebimento de propostas de trabalho que pretendo aceitar, contrato ou negócio no setor privado, ainda que não vedadas pelas normas vigentes, inclusive durante a quarentena (artigo 9º, II, da lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013)”

TAMBÉM DISSE “NÃO” O QUE DIZ A LEI – Recapitulando: Wajngarten foi indagado se, no período de um ano até a nomeação, recebeu suporte financeiro de entidades privadas que operam na mesma seara da Secom ou firmou contratos com elas para “recebimentos futuros”. Disse “não”, mas naquela data, Record e Band, que recebem recursos da pasta e de outros órgãos federais, já eram clientes da FW, situação que perdurou ao menos até janeiro deste ano.

Segundo Importante reportagem de Fábio Fabrini e Julio Wiziack, na Folha, entre as condutas identificadas como impeditivas estão manter relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do órgão público (Secom) e prestar serviços a empresa que esteja sob regulação do órgão em que o agente público trabalha (Band e Record).

Conforme a lei 12.813/2013, conflito de interesses é a situação gerada pelo choque entre os interesses público e privado, que possa ser prejudicial à coletividade e à administração pública ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função do gestor.

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P.S. –
Na forma da lei, o chefe da Secom tem de ser demitido. Não há alternativa. O presidente Bolsonaro insiste em dizer que Wajngarten nada fez de errado, mas o fato concreto é que ele já começou errado e continua procedendo errado. (C.N.)

Senado compra briga feia com o Supremo para salvar o mandato da Juíza Selma

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Supremo decidiu que o Congresso é soberano e agora se arrependeu

Carlos Newton

Estava demorando a acontecer e será como o duelo de titãs, com tiroteio de todo canto. Depois de a Câmara ter salvado o mandato do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), comprovadamente corrupto, agora é o Senado que desafia a Justiça para evitar a cassação da Juíza Selma (Pode-MT)l determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A senadora foi cassada por abuso de poder econômico e caixa dois na campanha eleitoral de 2018. E o pior é que, no julgamento, o TSE)determinou a realização de nova eleição, que já está marcada para o próximo dia 26 de abril.

MINISTROS PROTESTAM – Antes mesmo de o Senado se reunir para decidir a situação da Juíza Selma, dois ministros do Supremo se apressaram em avisar que a parlamentar terá de ser cassada de qualquer maneira, queira o Senado ou não.

Nesta quinta-feira, dia 6, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes afirmaram que somente cabe ao Senado cumprir a determinação do TSE que cassou o mandato de Juíza Selma. Até porque a decisão já foi confirmada pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli.

No fim de janeiro, Toffoli determinou que o terceiro colocado na disputa para o Senado em Mato Grosso assuma o mandato logo após o Senado declarar a vacância do cargo, o que ainda não aconteceu e ninguém sabe se acontecerá.

DIZ ALCOLUMBRE – Nesta quarta-feira (dia 5), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), começou a sinalizar que a Juíza Selma não será cassada. “Naturalmente que, se acontecer de a Mesa Diretora não seguir a decisão do tribunal, será o primeiro fato concreto em relação a isso”, afirmou.

O ministro Marco Aurélio Mello reagiu, dizendo que “se presume” a observância pelo Senado da decisão do TSE. “Claro que se imagina uma harmonia e não um descompasso entre o que decide o tribunal e o Senado”, disse o ministro acrescentando. “Claro que você presume a observância.”

Para ele, a situação é diferente da que envolve o deputado Wilson Santiago (PTB-PB). Isso porque o Supremo já decidiu em 2017 que cabe ao Congresso reavaliar medidas restritivas que afetem o mandato parlamentar.

DIZ GILMAR MENDES – “Isso é um cumprimento formal, isso é para que o Senado comunique e tome providências. E não é só nesse caso. No caso de governadores – nós cassamos governadores em tempo recentes – e imediatamente o TSE convocou eleições. Nem se coloca essa hipótese [de não cumprir a decisão do TSE]”, afirmou Gilmar Mendes ainda ironizou os que defendem manter o mandato de Selma.

Segundo ele, são os mesmos que defendem a execução das penas após condenação em segunda instância. “Eu estava ouvindo algumas manifestações, de que devíamos esperar o Supremo Tribunal Federal em matéria eleitoral. E são os mesmos personagens que defendem o cumprimento da decisão após condenação em segunda instância”, afirmou.

HÁ CONTROVÉRSIAS –  No entanto, o ministro Gilmar Mendes concordou que o texto constitucional prevê expressamente a participação de Câmara ou Senado quando houver prisão em flagrante de deputado ou senador. “Depois, houve a evolução para essas medidas alternativas, e, da mesma forma, a Casa é soberana para fazer esse tipo de avaliação”, assinalou, já todo enrolado, porque, no caso específico da Juíza Selma, Gilmar Mendes avaliou que o Senado deveria apenas cumprir a cassação, porque já houve uma decisão do TRE e do TSE.  E ameaçou o Senado:

“O velho Machado [de Assis] já dizia: a melhor forma de apreciar o chicote é ter-lhe o cabo nas mãos. E a gente acrescenta: e o chicote muda de mãos. Aqui, eu estou pedindo o exaurimento das instâncias”, disse o ministro ao repórter Gabriel Shinohara, de O Globo..

SENADO DECIDIRÁ  – No Congresso, deputados e senadores estão pouco ligando para o que dizem os ministros do Supremo. Afinal, foi o plenário do próprio STF que deu à Câmara e ao Senado a prerrogativa de prender ou não parlamentar que cometer crime e for condenado. 

Na visão dos congressistas, a regra e clara e nem é preciso consultor Arnaldo César Coelho. Se cabe ao Congresso determinar se o parlamentar pode ser preso ou não, também cabe decidir se será cassado ou não, porque na Justiça existe a regra de que, na forma da lei, “quem pode o mais, pode o menos”, e prisão é muito mais grave do que cassação.

Portanto, não há nada de novo no front ocidental. Todos sabem que o Brasil é mesmo o país da impunidade. Então por que o Congresso teria de obedecer ordens do Supremo, se os ministros um dia decidem uma coisa e no outro mudam tudo…

Armínio Fraga está certo: a discussão sobre o Brasil precisa ser técnica, sem politicagens nem ideologias

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Teses de Fraga precisam ser debatidas com urgência

Carlos Newton

Em quase onze anos de funcionamento contínuo, este Blog foi mantido sob o signo da liberdade, jamais nos afastamos deste lema, que significa abrir espaço para todas as tendências políticas, ideológicas, filosóficas e sociais, sem qualquer discriminação. Os comentaristas e leitores menos vinculados idelogicamente sabem que o editor-chefe jamais tenta impor suas preferências e respeita as posições contrárias – este é o objetivo da existência deste espaço livre na internet, que é uma iniciativa totalmente utópica.

Desde a década de 70, quando dirigi a “Revista Nacional”, criada por Mauritônio Meira e que tinha a maior tiragem do país e circulava encartada em grandes jornais dos Estados, onde pontificavam Rubem Braga, Sebastião Nery, Joel Silveira, Nina Chavs, Mário Moraes, Nássara e tantos outros craques, eu já defendia a tese da morte das ideologias.

BEM-ESTAR SOCIAL – Admirador das teses de Karl Marx e Friedrich Engels, que abriram caminho às conquistas sociais que levaram ao Welfare State (Estado do Bem-Estar Social), eu já sabia ser impossível adotar as teorias marxistas, porque o capitalismo evoluíra e se adaptara a novas situações.

Ficara claro que o melhor rumo político a seguir, no Brasil e em qualquer outro país, era simplesmente tomar o caminho do meio, para fazer a coisa certa. Por isso, concordo plenamente com as novas posições do economista Armínio Fraga, que está se posicionando desta forma, ao advertir para a urgente necessidade de mudanças no capitalismo à brasileira, digamos assim.

Fraga, que não marxista nem petralha, precisa ser ouvido com atenção, porque tem apontado os equívocos da equipe econômica, num momento em que o governo não pode nem deve errar. Infelizmente, o ministro Paulo Guedes, que é seu amigo pessoal, não parece aberto ao diálogo.

PRIVILÉGIOS INACEITÁVEIS– “No Brasil há mecanismos que permitem a uma pessoa que ganha até R$ 4,8 milhões por ano, R$ 400 mil por mês, pagar apenas 5% [de imposto], é uma desfaçatez completa. Então a gente tem que acabar com isso. É difícil entrar em um debate mais profundo sobre política pública, política social, enquanto se convive com essas aberrações”, denuncia Fraga, mas sua voz se perde no vazio ideológico.

O ex-presidente do Banco Central aponta flagrantes erros dos governos Lula e Dilma, que exigiam propinas para dar isenções fiscais bilionárias aos empresários, sob a falsa justificativa de que eles usariam o dinheiro para abrir mais empregos. Quanta maldade… Agora Guedes quer repetir o erro, ao lutar desesperadamente para eliminar a contribuição das empresas ao INSS (20% sobre o total da folha salarial), sob a mesma justificativa de que os empresários irão usar o dinheiro para abrir empregos, ao invés de comprar uma mansão em Orlando ou um apartamento em Paris…

É claro que os empresários não raciocinam dessa forma simplista idealizada por Lula, Dilma, Guedes e outros defensores do neoliberalismo extremado.

MARXISMO MITIGADO – Hoje, meu marxismo se limita a apoiar algumas poucas teses para o Brasil. Assim como recomenda Armínio Fraga,  eu apoio um Estado forte, até porque nenhum país do mundo se desenvolveu tendo um Estado fraco. Defendo também imposto de renda progressivo e a extinção das falsas pessoas jurídicas, que se tornaram uma praga no país, sonegando Imposto de Renda, INSS e FGTS.

Da mesma forma, acredito que todo banco deveria ser estatal e não visar ao lucro infinito, atuando normalmente sem cobrar juros estratosféricos e também sem tarifas para o cliente manter conta e usar cartões de crédito, como é costume nos bancos brasileiros.

Em respeito ao direito à vida, defendo a tese de que precisa ser garantido a todos os cidadãos um atendimento médico gratuito e de qualidade. E também defendo um ensino público de qualidade, como já existiu, oferecendo as mesmas oportunidades de ensino a todas as crianças. Lembro que o jogador Raí, quando foi atuar na França, ficou surpreso e encantado quando soube que a filha da empregada doméstica estudava na mesma escola de sua filha, as duas eram colegas.

MERITOCRACIA – Acredito, também, que toda família deveria ter direito a uma casa sólida, sem riscos de deslizamentos e enxurradas, com ajuda estatal em fases de desemprego. Apenas isso. Paro por aqui, defendendo que o resto fique a cargo de cada e que todos trabalhem duro, sendo remunerados em sistema de meritocracia. E por aí cessa o meu marxismo, em que não há censura à imprensa nem ditadura de proletariado ou de elite.

Por fim, confesso que tenhoa mais admiração por Engels do que por Marx. Enquanto Marx era da classe média baixa e vivia na maior dureza, Engels era de uma família rica, dona de uma das primeiras multinacionais do mundo, com fábricas na Alemanha e na Inglaterra. Em tradução simultânea, Engels foi um intelectual que soube resistir à riqueza e lutou pelos ascensão dos mais carentes, com atuação semelhante à de São Francisco de Assis, Mahatma Gandhi e Sidharta Gautama, três expoentes da Humanidade que nasceram ricos, mas não se deixaram contaminar pelo Deus Dinheiro. 

BALANÇO DE JANEIRO – Como fazemos todos os meses, divulgamos a agradecemos às contribuições que permitem a continuidade desse Blog. Inicialmente, os depósitos na Caixa Econômica Federal:

DIA     REGISTRO     OPERAÇÃO             VALOR
06       002915        DP DINH AG              50,00

07       071541         DP DINH LOT            50,00
08       700003       DOC ELET                   50,00
13       002915         DP DINH AG              50,00
15       150930         DP DINH LOT            20,00
20       181202        DP DINH LOT           100,00
21       002915         DP DINH AG              50,00
27       002915         DP DINH AG              50,00
31       311010          DP DINH LOT          230,00

Agora,  as contribuições feitas na conta do banco Itaú/Unibanco:

07      TBI 2971.21174-9 C/C                      150,00
09      TED 001.5977 JOS.ANTON              200,20
10      TED 0001.4416 MARIOACRO          250,00
24      TED 033159 TRIBUNA                      60,00
25      TBI 0406.49194-4  C/C                    100,00

Agradecemos, mais uma vez, as contribuições que garantem a existência da Tribuna da Internet, uma experiência utópica e que não tem similar na web, onde os espaços que deveriam ser independentes acabam se tornando compartimentados.

Libertação de Geddel Vieira Lima escancara a esculhambação jurídica que assola o país

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Charge do Son Salvador (Arquivo Google)

Carlos Newton

Como se sabe, a Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta segunda-feira (dia 3) a favor da concessão do regime semiaberto para o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que atuou nos governos Lula e Temer. Essa decisão, com toda certeza, pode ser considerada o maior exemplo da insegurança jurídica em que vive o país. A coordenadora da Lava Jato na Procuradoria, Lindora Maria Araujo, considera que Geddel realmente preencheu os requisitos legais, porque já cumpriu 29 meses de prisão e apresentou bom comportamento.

É uma Piada do Ano atrás da outra, porque o ex-ministro alega que já fez 17 cursos – dois de 100 horas e outros 15 cursos de 180 horas –, em áreas como inglês, matemática, formação para eletricista, auxiliar de oficina mecânica, áreas do Direito, vendedor, lavanderia hospitalar, auxiliar de pedreiro e auxiliar de cozinha.

“CRIME E CASTIGO” – Ainda segundo os advogados, Geddel leu os livros “Inteligência emocional” e “Crime e castigo”, que lhe garantiram oito dias a menos na pena. Ele também trabalhou enquanto ficou detido no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, antes de ser transferido para Salvador.

É o fim da picada, como se dizia antigamente. Como se sabe, acumpliciado com a própria mãe, Marluce, e com o irmão Lúcio, Geddel amealhou uma fortuna colossal, a ponto de manter um apartamento exclusivamente para guardar malas e pacotes contendo o equivalente a R$ 51 milhões em notas de reais, dólares e euros.

Como é que podemos explicar a nossos filhos e netos que ele será solto após cumprir apenas 29 meses de prisão?Isso não tem explicação e indica que o país vive uma situação de insegurança jurídica que merece ser considerada como esculhambação institucionalizada, em favor da impunidade das elites.

SENTENÇA ANULADA –Outro grande exemplo foi a decisão do juiz Marcus Holz, da 3ª Vara Federal de Curitiba, que anulou sua própria sentença no processo da Operação Lava Jato que condenou a empreiteira Mendes Júnior Engenharia e dois executivos ao pagamento de mais de R$ 380 milhões.

A anulação da sentença ocorreu com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal de que os réus delatados têm o direito de apresentar as alegações finais depois dos réus delatores. De acordo com a justificativa do magistrado, o entendimento também deve ser aplicado às ações de improbidade administrativa, por serem dotadas de viés acusatório semelhante às ações penais.

Agora, o Ministério Público Federal, a Petrobras e a União vão apresentar novamente suas acusações finais, que serão exatamente iguais às anteriores. Em seguida, será aberto prazo para as alegações dos réus delatores, que vão fazer as mesmas conclusões. E só depois irão se manifestar as defesas dos réus que não são colaboradores, e eles também não mudarão seus argumentos, apenas acrescentando que houve “perseguição política”, como todos os corruptos e corruptores sempre alegam.

TRABALHO EXTERNO – A defesa de Geddel afirmou à Justiça que, se liberado para o semiaberto e para o trabalho externo, o ex-ministro já tem oferta de emprego na empresa Soll Distribuidora de Petróleo Ltda. Ele foi convidado para atuar como assessor de diretoria administrativa, vejam bem a que ponto chegamos.

O pedido de progressão terá que ser decidida pelo relator do caso no Supremo, o ministro Edson Fachin. Como todos os benefícios a serem concedidos estão previstos em lei, Fachin não terá alternativa. E como Geddel está preso em Salvador, que não tem onde ele possa cumprir sua pena em regime semiaberto, tudo indica que ele vá direto para casa, segundo a jornalista Bela Megale, de O Globo.

Agora, só falta o ex-governador Sérgio Cabral ser libertado, porque seus cúmplices Luiz Fernando Pezão e Jorge Picciani já estão livres, leves e soltos, como diria Nelson Motta. E la nave va, cada vez mais fellinianamente.

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P.S. – De vez em quando, tenho saudades do Brasil. Se não me falha a memória, esse país já foi muito melhor. (C.N.)

Se você acredita que Guedes cortará os privilégios da nomenklatura, vai se decepcionar

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Charge do Davilson (Arquivo Google)

Carlos Newton

Depois de um ano do governo Bolsonaro, começam a surgir frustrações, porque boa parte da opinião pública já percebeu que sonhar não é proibido nem paga imposto, mas o problema é a dificuldade existente para concretizar os sonhos. Na verdade, o Brasil chegou a tal ponto de descalabro e desorganização administrativa que está muito difícil desatar os nós.

Já houve iniciativas concretas para reduzir o tamanho do Estado, conter os gastos públicos e alcançar o superávit primário, que é indispensável para o país se livrar da asfixia causada pela dívida pública.

REDUÇÃO DO CONGRESSO – Uma das tentativas mais interessantes foi a proposta de emenda constitucional apresentada em 2015 pelo senador Jorge Viana (PT-AC), a a PEC 106/2015, que visava diminuir em 25% o número de representantes na Câmara dos Deputados e em um terço os do Senado. Com isso, o número de deputados federais passaria de 513 para 386 e o de senadores, de 81 para 54.

A proposta recebeu apoio entusiástico do relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Foi submetido a consulta pública, tendo recebido 1.859.115 mensagens de apoio, que significaram aprovação de 99,3% dos manifestantes, com apenas 10.699 manifestações contrárias, ou seja, rejeitado por apenas 0,7%.

Com o final da legislatura, a proposta foi arquivada, junto com boa parte dos quase 400 projetos de alterações em órgãos públicos, licitações e contratos, organização político-administrativa do Estado e servidores públicos.

REFORMA ADMINISTRATIVA – O Congresso voltou a funcionar nesta segunda-feira e aguarda a reforma administrativa que está sendo preparada pela equipe econômica, simultaneamente à reforma tributária.

Espera-se que, ao invés de focar apenas na venda de estatais, a proposta de Paulo Guedes realmente reduza o tamanho do Estado nos setores em que há excessos de gastos públicos, inclusive eliminando os privilégios da nomenclatura, nos Três Poderes.

Afinal, sonhar não é proibido, repita-se, indefinidamente. Se Guedes não fizer isso agora, obrigará Bolsonaro a fazer um governo fake, apenas cosmético, sem resolver os grandes desafios nacionais.

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P.S. –
É bobagem ficar empurrando os problemas com a barriga, como os governos anteriores fizeram, à exceção de Itamar Franco, claro. Se esta gestão não cortar na carne os privilégios da nomenclatura, o próximo presidente terá de fazê-lo. Podem apostar. (C.N.)

Quem deseja votar em Moro para presidente é melhor ir procurando outro candidato

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Charge do Lézio Júnior (Diário da Região)

Carlos Newton

É certo que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sérgio Moro mal se suportam. Como o cinismo é forte componente da atividade política, as duas autoridades vivem a trocar elogios em público, mas nos bastidores a realidade é bem diferente.

No começo tudo eram flores. A luta contra a corrupção era o traço que os unia. Mas acontece que nenhum presidente consegue governar sem apoio do Congresso, e assim Bolsnaro teve de ir caindo na real.

BANCADA DA CORRUPÇÃO – Dos 513 integrantes da Câmara, pelo menos 178 respondem na Justiça a processos ou inquéritos. No Senado, 44 parlamentares estão em idêntica situação e representam a maioria absoluta da casa legislativa. Ou seja, mais de um terço dos integrantes do Congresso tem problemas com a Justiça.

O resultado dessa equação política foi que Bolsonaro passou a ter dois papéis. Pela frente, apoiava o pacote anticrime criado por Moro, mas por trás deixava tudo por conta dos parlamentares, sob alegação de que o Congresso é independente e soberano. Ao mesmo tempo, passou a  enfraquecer Moro.

O ministro da Justiça foi recebendo esses golpes abaixo da linha de cintura, sem reagir, e conseguiu assimilá-los, porque viu que só teria saída se  começasse a fazer o jogo do cinismo político.

GOLPE DO COAF  – Para agradar ao Congresso e ao Supremo (leia-se Dias Toffoli e Gilmar Mendes, cujas mulheres estão na lista de sonegadores), Bolsonaro tirou do ministério de Moro o importantíssimo controle do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Moro chegou a esboçar reação, mas logo percebeu que era impossível evitar o golpe.

Depois, veio uma pancada ainda mais forte, com a proibição de prender réus condenados em segunda instância. E para libertar Lula, o presidente do Supremo passou por cima da terceira instância e tornou o Brasil o único país do mundo a prender criminoso somente após julgamento na quarta instância, uma circunstância que remete o país de volta à era medieval.

ALGUNS AVANÇOS – Mas nem tudo corria sempre a contento para a bancada da corrupção, porque Moro conseguiu manter o diretor da Polícia Federal e logo depois o Supremo teve uma crise de sensatez e derrubou aquela estranha liminar do ministro Dias Toffoli, que inviabilizava as investigações de corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e sonegação fiscal.

Aleluia, irmão! Moro deu uma respirada, mas na sequência houve a armação palaciana para recriar o Ministério da Segurança e enfraquecer o ministro. Foi a gota d’água, e Moro ameaçou sair do governo.

Bolsonaro caiu em si e percebeu que não poderia demiti-lo, caso contrário obrigaria Moro a ser candidato à Presidência em 2022, com boas chances de vitória e roubando preciosos votos do atual chefe do governo.

MORO NO SUPREMO – Hoje, Bolsonaro é refém de Moro e só tem um caminho. Indicá-lo para o Supremo, de modo a afastá-lo da política. Portanto, quem sonhava votar em Moro para presidente já pode tirar o cavalo da chuva, como se dizia antigamente.

Ao que parece, Moro está destinado a mudar o rumo do STF e se tornar o mais importante ministro da História Republicana. Com toda certeza, formará maioria e vai colocar em seu devido lugar os ministros garantistas (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber), para que o Brasil então volte ter segurança jurídica e institucional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Posso estar enganado, é claro, porque Bolsonaro tem um parafuso frouxo e em novembro resolva nomear um ministro terrivelmente evangélico e escantear Moro. Se o fizer, estará rasgando o bilhete premiado e obrigando Moro a ser candidato, para felicidade geral desta nação, que desde o governo de Itamar Franco não sabe o que é ter um presidente de verdade. Então, que assim seja. (C.N.)

Mourão já tem todos os instrumentos para combater desmatamento da Amazônia

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Usando as fotos do satélite, o governo pode seguir aplicando as multas

Carlos Newton

A preservação da Amazônia é o problema mais importante do governo, excluindo-se a dívida pública interna e externa, mas a questão financeira não preocupa ninguém, é como se nem existisse, nas reuniões de ministério não se toca no assunto, seguem a velha máxima de Delfim Netto (“Divida não se paga, apenas se rola”), mas tudo na vida tem limites e um dia a casa cai, como se dizia antigamente.

A devastação da Amazônia é diferente. No Brasil e no mundo, todos se preocupam com o assunto, que se tornou uma preocupação consensual. Todos sabem que é importante preservar a maior floresta do mundo, apenas as autoridades brasileiras é que tentaram fazer vista grossa, mas não adiantou nada, a imagem do Brasil no exterior é cada vez pior.

BOLSONARO ACORDOU –  Como diria Vinicius de Moraes, não mais que de repente o presidente Bolsonaro resolveu acordar para a gravidade do problema e resolveu criar o Conselho da Amazônia, uma decisão verdadeiramente acertada.

O mais surpreendente é que tenha colocado para comandar o Conselho o vice-presidente Hamilton Mourão, que no inicio do governo foi colocado no freezer por Bolsonaro, para atender exigências dos filhos Zero Um, Zero Dois e Zero Três, após eles terem espalhado o boato de que o general tencionava derrubar o presidente.

Com Mourão à frente, está garantido o sucesso do Conselho da Amazônia, porque ele imediatamente convocou o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que comanda a Polícia Federal e vai ajudar a passar o rodo nos desmatadores, como se diz hoje em dia.

PARECE DIFÍCILÀ primeira vista, parece ser uma missão impossível, pois envolve muitos interesses políticos e significa combater criminosos de alto nível e grande poder econômico, porque desmatar a Amazônia custa muito caro, exige uso de máquinas pesadas e equipes especializadas em fraudes cartoriais, entre outras coisas.

Para um general com a experiência de Mourão, porém, a coisa muda de figura. Ele é de família da região, com ascendentes indígenas. Seu pai, também general, e sua mãe nasceram no Amazonas, e ele foi comandante da 2ª Brigada de Infantaria de Selva em São Gabriel da Cachoeira, uma riquíssima área amazônica conhecida como Cabeça de Cachorro, riquíssima em minérios.

Mourão não terá problemas para salvar a floresta, porque basta mandar cumprir a lei e o governo já dispõe de praticamente todos os instrumentos necessários para impedir novos desmatamentos e queimadas..

MULTAS MILIONÁRIASRecente reportagem de Pepita Ortega e Fausto Macedo, no Estadão, mostra que em dezembro a Advocacia-Geral da União, por meio da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, ajuizou um conjunto de 16 ações civis públicas que cobram o equivalente a R$ 555,3 milhões de grandes desmatadores em quatro estados da Amazônia Legal.

Movidas contra 33 réus, as ações foram protocoladas na Justiça dos Estados de Rondônia (Porto Velho e Ji-Paraná), Mato Grosso (Juína e Sinop), Pará (Altamira, Redenção e Marabá) e Amazonas (Manaus).

A Assessoria de Comunicação da AGU informou que as ações têm como base 25 autos de infração emitidos nos últimos anos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), devido ao desmatamento de 26.490 hectares na região amazônica.

MULTAS POR SATÉLITEAté que enfim o governo acordou e começou a cobrar. Com apoio do Cadastro Ambiental Rural, no qual toda fazenda ou empreendimento agrícola precisa ter inscrição obrigatória, o governo pode acompanhar por satélite todas as propriedades rurais do país e ir punindo quem desobedecer ao Código Florestal, com aplicação de multas com fotos de satélite, tipo radar em estradas. Simples assim.

O Código Florestal brasileiro é a mais avançada legislação ambiental do mundo. Obriga os produtores rurais a preservar 20% da propriedade. Na região do Cerrado, a exigência sobre para 35% e chega a 80% na Amazônia.

E as multas são muito altas. Desmatar uma área pequena, com menos de 30 hectares, por exemplo, pode causar multa de R$ 4 milhões, acrescidos de mais R$ 2 milhões para reposição florestal. Ou seja, destruir a Amazônia passou a ser um péssimo negócio.

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P.S. 1 – Se o general Mourão combater a grilagem das terras e obrigar que o Código Florestal seja cumprido na Amazônia, o desmatamento da farra do boi simplesmente acabará.

P.S. 2 – Esta é a realidade jurídica ambiental no Brasil que filantropos como Leonardo DiCaprio e o Príncipe Charles simplesmente desconhecem. O general Mourão devia convidá-los a visitar o Brasil e ver o que está acontecendo em termos de reposição das reservas florestais nas propriedades agrícolas no resto do país, onde o Código Florestal já começou a ser sendo obedecido, acredite se quiser. (C.N.)