Meirelles enfraquece o INSS para fortalecer a previdência privada dos bancos

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Charge do Baptistão, reproduzida do El Pais

Carlos Newton

Se o país não tivesse mergulhado na crise econômica, não estariam sendo discutidas com tanta irresponsabilidade  as reformas da Previdência e das leis trabalhistas. De repente, fica parecendo que a crise econômica foi provocada por excesso de direitos sociais. Mas isso não existe, o Brasil ainda está muito longe de atingir o estágio de “Wellfare State” (Estado de Bem-Estar Social) já alcançado pelos países nórdicos (Suécia, Noruega, Finlândia, Dinamarca, Islândia). Muito pelo contrário, nesse particular, ainda está na Idade da Pedra Lascada, digamos assim.

TUDO ERRADO – As regras atuais da Previdência Social nem são antigas. Pelo contrário, foram adotadas nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. De repente, ficaram obsoletas, precisam ser mudadas radicalmente, em alta velocidade, por causa de uma crise que o presidente Michel Temer e o ministro Henrique Meirelles já anunciam que está superada, o número de carteiras assinadas voltou a crescer em pleno Carnaval e tudo o mais.

Então, o que mudou, para que sejam exigidas tão radicais supressões de direitos dos trabalhadores? Afinal, já houve outras crises econômicas gravíssimas, mas as conquistas sociais permaneceram intocadas.

Ora, o que mudou mesmo foi que a equipe econômica passou a ser comandada por Henrique Meirelles, um cidadão que decididamente não está acima de qualquer suspeita, ligado aos banqueiros, cujo emprego mais recente foi presidir o Conselho Administrativo do grupo Friboi, um dos maiores devedores da Previdência e explorador da economia popular.

REPRESENTA O QUÊ? – Todos sabem que Meirelles nunca foi representante do povo. Sempre jogou no outro time, caso contrário jamais teria se tornado presidente mundial do BankBoston.  O presidente Temer é um deslumbrado, nada entende de economia, deixa Meirelles à vontade.

O objetivo claro de Meirelles é enfraquecer a Previdência Social, para fortalecer a previdência privada oferecida pelos bancos, que não tem garantia alguma, são apenas fundos de investimentos, não garantem pensão em caso de doença, de afastamento do trabalho por acidente ou doença grave, não há como comparar à verdadeira Previdência Social.

O autor do saco de maldades contra os trabalhadores chama-se Marcelo Caetano, secretário de Previdência Social, um servidor público que não serve aos interesses do povo e da nação, mas é servil aos interesses de Meirelles e dos banqueiros, com consultor de entidade de previdência privada.

PREJUÍZOS AO INSS – A fórmula mágica idealizada por Meirelles, ao invés de aumentar a arrecadação do INSS, só faz reduzi-la, através da terceirização e da admissibilidade da contratação de falsas pessoas jurídicas para executar serviços de pessoa física. A queda da arrecadações da Previdência tem muito a ver com isso, mas ninguém dá uma palavra. Meirelles faz cara de paisagem, Temer não sabe de nada, é a própria paisagem fingindo de presidente.

É uma reforma sem cálculos atuariais, sem auditoria, sem nada, que Meirelles empurra na goela do povo brasileiro, enquanto Temer e os parlamentares batem palmas, acreditando que Meirelles é o salvador da Pátria.

A Oposição recorreu ao Supremo, o relator Celso de Mello deu 10 dias para o governo e a Câmara exibirem os cálculos atuariais, fingiram que não entenderam e nada aconteceu. O ministro continue inerte, deixando rolar a impiedosa reforma da Previdência, quando deveria travá-la até que os cálculos fossem apresentados. Mas quem se interessa?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGAntes mesmo de aprovar a reforma, Meirelles já conseguiu seu intento. Os jovens estão deserdando da Previdência Social, mas isso não significa que vão aderir à previdência dos bancos, ninguém acredita mais em nada. Que país é esse, Francelino Pereira? (C.N.)

Relator vai pedir a cassação de Temer com base na jurisprudência do próprio TSE

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Herman Benjamin, o relator, não tem alternativa

Carlos Newton

No tabuleiro de xadrez montado pela Operação Lava Jato, a defesa final encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral pelos advogados do presidente Michel Temer seguiu uma estratégia de duplo efeito. Além de alinhavar argumentos para exigir a separação das contas de campanha do vice Temer e da presidente Dilma Rousseff, a defesa pediu a anulação dos depoimentos dos delatores da Odebrecht.

MENDES EM AÇÃO – De outro lado, quem atua é o próprio presidente do TSE, Gilmar Mendes, mandando abrir investigação interna para apurar vazamentos de trechos dos depoimentos sigilosos de executivos da Odebrecht, em interrogatórios conduzidos pelo relator do processo contra Dilma/Temer, ministro Herman Benjamin, que na quinta-feira já havia determinado que se fizesse a apuração.

É uma confusão tremenda, ninguém se entende. Na terça-feira (dia 21) Gilmar Mendes denunciou a Procuradoria Geral da República por realizar propositadamente vazamentos de delações. No dia seguinte (quarta-feira, 22) levou uma tamancada do procurador Rodrigo Janot, que criticou a “decrepitude moral” e a “disenteria verbal” do polêmico ministro. Para agitar ainda mais a situação, na quinta-feira (dia 23) foram publicadas as “sigilosas” revelações da Odebrecht ao próprio TSE, mostrando que Gilmar Mendes não consegue evitar vazamento nem mesmo no tribunal que preside.

BENEFICIA TEMER – Essa situação escalafobética, que lembra um velho ditado (todos reclamam e ninguém tem razão), beneficia claramente Temer, que é “réu no processo” do TSE e passa a se apresentar como “vítima de vazamentos selecionados”. Só falta agora usar a linha de defesa adotada por Lula e também se declarar “perseguido político”.

Um dos fatos concretos, a ser investigado pelo TSE, é o seguinte: na última quarta-feira (dia 22), o ministro Herman Benjamin encaminhou aos demais ministros o relatório parcial sobre a ação, relatada por ele, e o extenso trabalho sinaliza que ele será favorável à cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico. Ao distribuir o material, o objetivo foi permitir que os ministros comecem a preparar os votos no caso.

No pré-relatório, constam trechos dos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht, incluindo Marcelo Odebrecht, ex-presidente executivo da empresa. As declarações encontram-se sob segredo de Justiça, por força de uma cláusula nos acordos de delação premiada firmados pelos depoentes com a força-tarefa da Lava Jato. E foram justamente esses trechos que a grande mídia publicou no dia seguinte (quinta-feira, 23).

QUEM VAZOU? – A investigação a ser conduzida pelo TSE quer saber quem vazou, mas não vai descobrir. Na era da informática e da nanotecnologia, tudo é gravado, fotografado e filmado, não apenas nos celulares que o ministro Benjamin chegou a proibir nos depoimentos, mas também em canetas, relógios, óculos e até botões de camisa.

São sete ministros no Supremo, cada um tem sua equipe, com grande número de assessores. Qualquer um deles pode ter vazado as informações, assim como os próprios advogados, procuradores e assistentes que acompanham os depoimentos. E com um detalhe importantíssimo – advogados por ter interesse em vazar depoimentos, para depois tentar anulá-los ou apenas para tumultuar e atrasar a tramitação.

Somente os jornalistas podem identificar o autor (ou autores) dos vazamentos, mas não revelam, é claro, porque não podem perder a fonte, cujo anonimato é protegido em lei.

SEPARAÇÃO DE CONTAS – Quanto à tese de separação das contas de campanha, já defendida publicamente pelo ministro Gilmar Mendes, que se orgulha de ser amigo pessoal do réu Temer há 30 anos (vejam o grau de promiscuidade a que chegamos), trata-se de uma aventura jurídica, porque a jurisprudência é totalmente adversa.

Nos quatro casos de governadores cassados nos últimos anos, os vices não foram poupados. Foi assim com Mão Santa, do Piauí, em 1999, e também com Jackson Lago, do Maranhão, Cássio Cunha Lima, da Paraíba, e Marcelo Miranda, de Tocantins, todos em 2006.

O precedente “inventado” por Gilmar Mendes não aconteceu. No caso do processo que ele citou, movido contra o governador Ottomar Pinto, de Roraima, não houve separação de contas. Com a morte de Ottomar, em 2007, o vice José de Anchieta Jr. assumiu e só não foi cassado porque não havia provas e a chapa conjunta acabou inocentada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, pode-se antecipar que o relator Herman Benjamin vai pedir a cassação de Temer e será mais um Deus nos acuda na Praça dos Três Poderes. (C.N.)

Surgem novas provas e a força-tarefa vai fechando o cerco em torno de Lula

 

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Charge do Sinovaldo,. reproduzida do Jornal VS

Carlos Newton

Confiante na eterna impunidade, no início Lula nem se preocupou em contratar advogado e deixou tudo a cargo do amigo e compadre Roberto Teixeira e do genro dele, Cristiano Zanin. O resultado é que Lula se tornou réu em cinco processos criminais e o advogado Roberto Teixeira já é réu em um deles e está correndo risco em outros inquéritos, como o do sítio de Atibaia, em que teve atuação direta na lavagem de dinheiro, com participação de dois sócios do filho mais velho de Lula, Fábio Luis, que durante o governo do pai rapidamente se tornou empresário de sucesso, embora não tivesse formação profissional e seu currículo apenas registrasse um prosaico trabalho como funcionário subalterno do Zoológico de São Paulo.

Quando o problema começou a engrossar e Lula viu que o compadre Teixeira não conseguiria livrá-lo dos processos, recorreu então a um dos maiores criminalistas brasileiros, o advogado Nilo Batista, ex-governador do Rio de Janeiro, que até aceitou trabalhar de graça, por questões ideológicas. De uma hora para a outra, Batista partiu para o ataque e tentou virar o jogo, na estratégia de transformar Lula em perseguido político. Mas o advogado teve de se afastar quando a imprensa noticiou que le não cobrava de Lula porque recebera R$ 8 milhões da Petrobras na gestão petista.

PERSEGUIDO POLÍTICO – O atual advogado de Lula, José Roberto Batochio, ex-deputado federal pelo PDT-SP e ex-presidente regional da OAB-SP, é uma águia em matéria de tumultuar processos. Está seguindo a linha de defesa adotada por Nilo Batista para transformar Lula em perseguido político, com dupla finalidade –  dificulta a imediata prisão do ex-presidente e, em caso de inevitável condenação, abre possibilidade de conseguir asilo em algum país de governo amigo, como Uruguai, Venezuela, Bolívia ou Equador.

Mas está cada vez difícil manter a estratégia, porque a delação da Odebrecht fez surgirem novas provas que fortalecem não somente a incriminação do ex-presidente, como também de sua sucessora Dilma Rousseff.

CORRÊA FOI O PRIMEIRO – O ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) foi o primeiro a denunciar Lula na Lava Jato. Contou como era discutida a partilha de cargos no governo e disse que o ex-presidente gerenciou pessoalmente o esquema de corrupção da Petrobras – da indicação dos diretores corruptos da estatal à divisão do dinheiro desviado entre os políticos e os partidos. Corrêa descreveu situações em que Lula tratou com os caciques do PP sobre a farra nos contratos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, comandada por Paulo Roberto Costa, e também sobre a partilha da propina.

Agora, é o empresário Marcelo Odebrecht que vem confirmar ao Tribunal Superior Eleitoral o envolvimento direto de Lula na corrupção, ao gerenciar pessoalmente a conta de R$ 150 milhões aberta pela empreiteira para abastecer o caixa dois da campanha de Dilma Rousseff, conforme importante notícia do site “Diário do Poder”.

CONTA DO “AMIGO” – Ao mesmo tempo, os técnicos em informática da força-tarefa da Lava Jato conseguiram recuperar a planilha do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido na empresa como “Departamento de Propina”, que incluía uma conta em nome de “Amigo” (codinome de Lula). Em 2012, havia saldo de R$ 23 milhões, e há registros de que, em menos de dois anos, Lula fez retirada de R$ 13 milhões, em dinheiro vivo, segundo informou o blog “O Antagonista”.

Ao tomar conhecimento dessas notícias, o advogado e economista carioca Celso Serra enviou à “Tribuna da Internet” o seguinte comentário: Recordar é viver: para livrar da cadeia Marcelo Odebrecht, a então presidente Dilma Rousseff nomeou Marcelo Navarro para a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Caberia ao indicado relatar o pedido de soltura do megaempresário e, consequentemente, dos demais empreiteiros presos. Em troca da nomeação, Navarro se comprometeu a emitir parecer favorável à libertação de Odebrecht. O acordo foi honrado, mas a trama de Dilma vazou e Navarro acabou sendo voto vencido no STF pelos demais julgadores de sua turma. Ou seja, o ministro Navarro fez o papel do “Bessias“.

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PS – Não faltam provas. Todos querem saber se Lula será preso e quando isso acontecerá. Dia 3, estará frente a frente com o juiz Sérgio Moro, numa audiência que deveria ser transmitida ao vivo e cores, com recorde de audiência, mas infelizmente ficará restrita a quatro paredes, como dizia o genial filósofo existencialista Jean-Paul Sartre. (C.N.)

Reforma da Previdência é um crime hediondo contra a cidadania brasileira

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Charge do Bruno Galvão, reproduzida do Google

Carlos Newton

No dia 17 de fevereiro, o  decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, deu 10 dias para que o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos presidentes da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão Especial que analisam a PEC da reforma da Previdência, explicassem por que não há estudo atuarial que comprove o alegado déficit da Previdência e por que a PEC não foi pré-aprovada pela Comissão Nacional de Previdência Social. Bem, já se passaram quase 40 dias e até agora… nada.

O ministro solicitou as explicações ao examinar Mandado de Segurança impetrado por 28 deputados de partidos da oposição (PT, PSOL, PTB e PMB), contrários à proposta do governo Temer que altera a idade e o tempo de contribuição para a aposentadoria.

SUSPENDER O PROJETO – No requerimento ao Supremo, os parlamentares da oposição pedem uma liminar para suspender o andamento da proposta e reivindicam que seja anulada de votação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça. Também querem que o presidente Michel Temer seja obrigado a promover debates no Conselho Nacional de Previdência Social, antes de enviar novamente a proposta.

O governo não atendeu ao relator Celso de Mello nem irá atender, porque não existem estudos atuariais sobre a Previdência. Isso demonstra uma irresponsabilidade total no trato de uma questão que interessa a todos os brasileiros.

É óbvio que se deve reestudar os critérios hoje adotados,, mas isso precisa ser feito com calma e segurança, sem esse furor uterino que o governo demonstra. Além de não existir cálculo atuarial, a reforma está sendo feita sem que sejam apontadas as causas do crescente déficit previdenciário. Uma delas é a terceirização.

PETROBRAS TERCEIRIZADA – O exemplo da Petrobras explica de forma cabal o prejuízo do INSS com as terceirizações, que agora podem ser irrestritas, segundo o projeto criminosamente aprovada pela Câmara nesta quarta-feira. Os últimos números disponíveis mostram que em 2014 a Petrobras tinha 360 mil terceirizados e apenas 80 mil concursados.

O prejuízo do INSS é brutal, porque os empregados são vinculados a falsas cooperativas ou ONGs e OSs fajutas, a terceirização embute expressiva sonegação fiscal, todo mundo sabe disso, são fatos públicos e notórios, mas quem se interessa? Se a Lava Jato desse uma geral nessa terceirização da Petrobras, com facilidade identificaria  o festival de corrupção que enriquece altos funcionários da estatal, que criaram as falsas cooperativas.

Essa praga se disseminou pelo país inteiro, reduzindo o número de empregados com carteira assinada e arrasando a arrecadação da Previdência, com a sonegação nos 20% sobre a folha salarial da empresa, reduzida vertiginosamente pela terceirização, que entra no balanço como despesas operacionais. E os terceirizados também costumam reduzir a contribuição, que é feita na falsa condição de autônomos.

PESSOAS JURÍDICAS – Outra praga é a contratação de empregados que se transformam em falsas pessoas jurídicas.  Hoje, neste país, só existem trabalhadores bem sucedidos no serviço público, em cargos de destaque e bem-remunerados de Executivo, Legislativo e Judiciário.

Os trabalhadores que deram certo e se tornaram altos executivos ou dirigentes de empresas de todo tipo, inclusive bancos, financeiras, indústrias e organizações comerciais e de serviços, todos eles se tornaram pessoas jurídicas para sonegar INSS e Imposto de Renda.

Basta dar uma geral na TV Globo, por exemplo, e logo se constatará o gigantesco prejuízo da Previdência e do Imposto de Renda. Todos os, grandes artistas, diretores, roteiristas, apresentadores e executivos da emissora, todos eles são pessoas jurídicas, não têm carteira assinada e não existem na vida profissional.

PODERES OMISSOS – Não há nenhuma novidade neste artigo. Tudo isso é mais do que sabido, e a crise da Previdência é culpa do governo, que se omite, do Congresso, que não aprova leis saneadoras, e do Judiciário, cuja jurisprudência leniente acabou por aceitar  a terceirização e a transformação de pessoas físicas em jurídicas.

São esses três podres Poderes (como diz Caetano Veloso) que agora querem punir trabalhadores e servidores civis e militares, submetendo-os a uma reforma da Previdência que é um saco de maldades e jamais será discutida em sua verdadeira essência, porque nossos homens públicos são os maiores criminosos deste país – jamais levam em conta os interesses nacionais, defendem apenas os próprios interesses.

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PS
Os militares e policiais, por enquanto, estão foram da reforma, mas nada impede que uma emenda parlamentar os inclua. Quanto à terceirização, o projeto aprovado na Câmara é tão absurdo que será revisto pelo Senado em regime de “urgência urgentíssima” , uma redundância mais do que necessária. E isso significa que Rodrigo Maia é mesmo uma anta. (C.N.)

Se alguém souber evitar vazamentos, avise a Gilmar Mendes. Gratifica-se bem.

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Charge do Celso Schröder, reproduzida do Google

Carlos Newton

Causa constrangimento o embate entre o procurador-geral Rodrigo Janot e o ministro Gilmar Mendes. Um bate-boca lamentável, não é possível que a esculhambação institucional do país caia a esse nível de baixaria. Em meio a essa troca de ofensas públicas, é preciso considerar que a culpa é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que não tinha motivo algum para acusar o Ministério Público de vazar propositadamente informações sigilosas sobre parlamentares e governantes envolvidos nas delações da Odebrecht.

Além de afirmar que Gilmar Mendes sofre de “decrepitude moral” e “disenteria verbal”, Janot poderia também ter esclarecido que o ministro do STF e do TSE precisa se adequar aos novos tempos, em termos de tecnologia.

PÚBLICO E PRIVADO – Na era do celular multimídia e do pendrive, já não é possível evitar que os depoimentos e processos judiciais sejam vazados, até porque as audiências de réus sem foro privilegiado são públicas, e tudo o que é classificado de público não pode ter privacidade. Já existe jurisprudência a esse respeito, firmada em processo movido pelo então ministro Adhemar Ghisi, do TCU, contra o jornalista Helio Fernandes, que foi defendido pelo jurista Fernando Orotavo Neto.

Para saber se é possível conter vazamento, basta conferir a foto de um dos depoimentos de Marcelo Odebrecht ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba. A sala é enorme. No ângulo da fotografia, aparecem 11 pessoas assistindo, e mais duas estão encobertas pela cabeça do depoente. Contando-se o juiz, o procurador, o cinegrafista que filma a sessão e o operador que grava o áudio, passam a ser 15 pessoas. Mas deve haver, do outro lado da sala, mais uns dez participantes, perfazendo pelo menos 25 testemunhas do depoimento, que facilmente podem ter gravado usando seus celulares. Diante dessa realidade, como pretender que não exista vazamento?

GRAVAR HOJE É FÁCIL – Recentemente, o ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa Dilma/Temer no TSE, resolveu impedir que as pessoas portassem celulares nos adepoimentos, mas não adiantou nada. Há muitas outras maneiras de gravar e filmar com uso de relógios, canetas, óculos e até botões especiais, a baixo custo, porque os equipamentos são baratíssimos.

Gilmar Mendes está acostumado com o Supremo, onde ainda é possível um maior controle do sigilo das informações, porque as equipes de assessoria direta dos ministros têm poucos integrantes. Não por mera coincidência, quase um ano depois da proibição de abertura de processos ocultos (isto mesmo, não são apenas sigilosos, mas verdadeiramente ocultos) ninguém sabe o que ocorreu com as 194 ações assim classificadas, e a maioria é da Lava Jato, pois o falecido ministro Teori Zavascki concentrava 121 deles.

VERGONHA NACIONAL – Em qualquer país minimamente democrático, seria uma vergonha nacional a existência de processos judiciais ocultos. Isso não se pode se chamar de Justiça. Mas é com esse tipo de procedimento que Gilmar Mendes está acostumado. Certamente acredita que outras instâncias do Judiciário também podem funcionar às ocultas, mas isso já se tornou praticamente impossível.

No caso da delação da Odebrecht, a Procuradoria-Geral da República analisou cerca de 950 termos de depoimento dos 78 delatores da Odebrecht e identificou cada fato que pode ser apontado como crime. As sessões foram presenciadas por advogados, procuradores, operadores de áudio e vídeo. Depois, o material foi processado por numerosas equipes da Procuradoria, não foram apenas meia dúzia de pessoas. Na verdade, dezenas de pessoas têm ou tiveram acesso a esse material declaradamente sigiloso.

AVISE A GILMAR – Como evitar vazamento? Se alguém souber, por favor avise ao ministro Gilmar Mendes, o mais rápido possível.

É por isso que o sigilo das ações do Judiciário precisa ser reexaminado. O Supremo já impediu que surjam novos processos ocultos (foi a mais acertada decisão de Ricardo Lewandowski quando esteve na presidência), mas o sigilo permanece como tabu, defendido ensandecidamente pelo presidente do TSE, que não mede esforços para aprovar uma reforma política que beneficie os suspeitos de sempre, como dizia o chefe de Polícia no filme Casablanca.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGMichel Temer, Gilmar Mendes, Grace Mendonça (a “esquecidinha” da AGU) e a cúpula da política estão combatendo tenazmente os vazamentos. Ao agirem assim, entram na contramão da História, porque daqui para a frente tudo vai ser diferente. A transparência das informações é uma das maiores conquistas da internet e vai criar um mundo melhor. O sigilo já era, como se dizia antigamente. (C.N.)

O senador José Reguffe (sem partido) seria o candidato ideal à Presidência

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Reguffe aponta alternativas à reforma política

Carlos Newton

O sempre atuante comentarista Carlos Cazé nos enviou o vídeo do discurso pronunciado na sessão de segunda-feira (dia 20) pelo senador José Reguffe, eleito em 2014 pelo PDT-DF e que no ano passado se afastou do partido, junto com o senador Cristovam Buarque, por discordar do presidente da legenda, Carlos Lupi. Logo depois, Buarque ingressou no PPS, mas Reguffe preferiu ficar sem partido. Ao enviar o pronunciamento do parlamentar sobre a reforma política, nosso amigo Cazé fez a seguinte observação: “Trata-se de mel e descanso para os ouvidos e para o espírito”. Mesmo assim, a mídia não demonstrou o menor interesse pelas propostas de Reguffe.

No discurso, foi duramente criticada a votação em lista fechada, tese ardentemente defendida pelo Planalto e pela cúpula do Congresso, com apoio ostensivo de Gilmar Mendes, na dupla condição de ministro do Supremo e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Com firmeza, Reguffe mostrou que a mudança é inaceitável, porque vai piorar o sistema, ao tirar do eleitor o direito de escolher seus candidatos.

IDÉIAS PRÓPRIAS – Em seu pronunciamento, Reguffe também destacou a importância dos projetos e emendas constitucionais que apresentou no início de seu mandato de senador e que ainda não foram a votação.

Um dos projetos (PLS 36, de 2015) institui o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais no Brasil, proíbe a doação privada de recursos financeiros ou quaisquer bens e estabelece licitação para o poder público contratar produtoras de programas de rádio/TV e de gráficas para impressão de material com as propostas dos candidatos a cada cargo eletivo. Além disso, determina que o tempo de televisão e rádio seja igualmente dividido entre os candidatos a cada cargo eletivo.

Em tradução simultânea, o projeto significa a almejada democratização das eleições, pois oferece oportunidades iguais aos candidatos, em campanhas de baixo custo, e é muito mais avançado do que a tese de Gilmar Mendes, cujo objetivo óbvio é reabrir as doações das empresas e garantir mais recursos públicos e privados aos grandes partidos. Mas a grande imprensa silencia e o projeto de Reguffe continua estrategicamente engavetado, não é discutido nas comissões, em plenário nem na mídia.

REVOGAÇÃO DE MANDATOS – O senador também apresentou a revolucionária PEC 8/2015, que cria um sistema de revogabilidade de mandatos, ao determinar que cada candidato terá que registrar suas propostas perante a Justiça Eleitoral. O descumprimento dos compromissos levaria à perda do mandato, por meio de ação a ser movida por qualquer eleitor. Assim, ao invés da fidelidade partidária, haveria a fidelidade eleitoral.

Também são de autoria de Reguffe a PEC 9/2015, que propõe a adoção do voto distrital, e a PEC 10/2015, que torna o voto facultativo. Na visão do parlamentar, além de aperfeiçoar a democracia, esses projetos obrigariam a classe política a fazer um trabalho de convencimento de ideias e de conscientização, para levar o eleitor às urnas.

REFORMA DE VERDADE – As propostas de Reguffe acabam com a reeleição para cargo executivo, permitem a candidatura avulsa, sem filiação a partido, exigem renúncia ao mandato em caso de parlamentar que aceita cargo no Executivo, equipara às medidas provisórias os projetos de iniciativa popular, com prioridade na tramitação – enfim, uma reforma política de verdade, beneficiando o eleitor.

“Essas são, basicamente, minhas propostas de reforma, para aproximar os eleitores de seus representantes políticos. Teríamos uma representação mais em consonância com o desejo do eleitor, teríamos eleições menos desiguais, mais justas, o sistema seria constantemente oxigenado, renovado. Isso aqui seria uma representação de verdade”, assinalou, referindo-se ao Congresso.

QUEM É REGUFFE –Depois de ser deputado distrital e federal, em 2014 Reguffe se elegeu senador com 826 mil votos. Ao assumir o mandato, repetiu o que havia feito em 2011 na Câmara. Protocolou nove ofícios à diretoria-geral do Senado que resultaram na redução de gastos do gabinete para menos da metade. Diminuiu de 55 para 12 o número de assessores, abriu mão de 100% da verba indenizatória e da cota de atividade parlamentar.

O impacto dessas duas medidas gera uma economia de quase R$ 4 milhões anuais. O senador recusou ainda carro oficial, consequentemente economiza com motorista, combustível e manutenção. E foi além, abrindo mão de plano de saúde que garantiria acesso a tratamentos médicos e odontológicos tanto dele quanto de toda família. E preferiu continuar contribuindo para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) do que ter direito à aposentadoria especial de parlamentar, de quase R$ 34 mil mensais.

CARÁTER IRREVOGÁVEL – As medidas foram tomadas pelo parlamentar em caráter irrevogável. Isso o impede de reconsiderar a decisão futuramente. Se a mesma iniciativa tivesse adesão dos outros 80 senadores, a economia estimada aos cofres públicos chegaria a R$ 1,3 bilhão nos quatro anos iniciais do mandato.

O mais intrigante é que a grande mídia não dá espaço a Reguffe, que só é conhecido em Brasília, mas chegará o dia em que será reconhecido o valor dele como parlamentar. Na minha visão pessoal, é o político mais ético do país. Por isso, eu gostaria de votar nele para presidente da República. Mas é ilusão achar que ele será candidato. Os outros políticos jamais irão permitir.

Confira agora o discurso do senador Reguffe sobre a reforma política:

https://www.youtube.com/watch?v=mHL1GFkSJOM

 

Que Deus abençoe a internet, por pressionar a extinção do foro privilegiado

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Charge do Tiago Rechia (Arquivo Google)

Carlos Newton

Um dos maiores problemas do Planalto e dos políticos da bancada da corrupção é que as redes sociais não estão lhes dando sossego. A pressão da internet é tão forte que está causando a aprovação da urgência para votar a emenda constitucional do senador Álvaro Dias (PV-PR) que acaba com o foro privilegiado. Na última segunda-feira, dia 13, o requerimento do relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tinha apenas nove assinaturas, faltavam 32 para compor o apoio mínimo necessário de 41 senadores.  As redes sociais incomodaram tanto os senadores que na sexta-feira o pedido já estava respaldado por 41 assinaturas, que representam a maioria absoluta do plenário.

Há um clima de grande suspense, os celulares não pararam de tocar no final de semana, com as lideranças tentando convencer senadores a retirar as assinaturas, para derrubar o pedido de urgência e repor na gaveta a emenda constitucional saneadora. Mas as redes sociais também continuaram em ação, pressionando os outros senadores que ainda não assinaram o requerimento, que será encaminhado à Mesa Diretora nesta terça-feira, caso ainda tenha 41 assinaturas.

CONFIRA QUEM ASSINOU – Os senadores que assinaram o pedido de urgência, que terá de ser obedecido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, que é francamente a favor do foro privilegiado, são os seguintes:

1. Álvaro Dias (PV-PR); 2. Randolfe Rodrigues (Rede-AP); 3. Ana Amélia (PP-RS); 4. Paulo Paim (PT-RS); 5. Ataídes Oliveira (PSDB-TO); 6. Ricardo Ferraço (PSDB-ES); 7. Otto Alencar (PSD-BA); 8. Ronaldo Caiado (DEM-GO); 9. José Reguffe (sem partido-DF); 10. Cristovam Buarque (PPS-DF); 11. Romário (PSB-RJ); 12. Waldemir Moka (PMDB-MS); 13. Lasier Martins (PSD-RS); 14. João Capiberibe (PSB-AP); 15. Davi Alcolumbre (DEM-AP); 16. Pedro Chaves (PSC-MS); 17. Ângela Portela (PT-RR); 18. Lídice da Mata (PSB-BA); 19. Flexa Ribeiro (PSDB-PA); 20. Paulo Bauer (PSDB-SC); 21. Armando Monteiro (PTB-PE); 22. Eduardo Amorim (PSDB-SE); 23. Magno Malta (PR-ES); 24. Marta Suplicy (PMDB-SP); 25. Raimundo Lira (PMDB-PB); 26. Simone Tebet (PMDB-MS); 27. Maria do Carmo Alves (DEM-SE); 28. Regina Sousa (PT-PI); 29. Paulo Rocha (PT-PA); 30. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); 31. Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN); 32. Roberto Requião (PMDB-PR); 33. Thieres Pinto (PTB-RR); 34. Eduardo Lopes (PRB-RJ); 35. Acir Gurgacz (PDT-RO); 36. José Medeiros (PSD-MT); 37. Cidinho Santos (PR-MT); 38. Fátima Bezerra (PT-RN); 39. Dário Berger (PMDB-SC); 40. Rose de Freitas (PMDB-ES); 41. Lúcia Vânia (PSB-GO).

PRESSIONAR OS OUTROS – Agora, as redes sociais precisam pressionar os outros 40 senadores, para que também apoiem o pedido de urgência/desengavetamento, para que o número de assinaturas continue a garantir o envio do requerimento de urgência à Mesa Diretora.

Esta emenda constitucional que extingue o foro privilegiado é o projeto mais importante dos últimos tempos. Além de provocar uma diminuição das atribuições do sobrecarregado Supremo, sua maior consequência será a redução da impunidade por prescrição, causada pela demora na investigação e no julgamento. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA), por exemplo, já teve extintos três processos de corrupção no Supremo. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) teve duas ações prescritas. Mesmo assim, fez questão de assinar o pedido de urgência, enquanto Barbalho fez cara de paisagem e fingiu que não era como ele, bem ao seu estilo.

Logo mais saberemos se as assinaturas foram mantidas e se desta vez o santo guerreiro derrotou o dragão da maldade dentro da caverna sinistra em que foi transformado o Congresso Nacional.

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PS  – Se estivéssemos na Inglaterra, onde se aposta em tudo, as casas lotéricas estariam bombando com a disputa para acertar o número de assinaturas que haverá nesta terça-feira. Eu apostaria em 45. (C.N.)

Gilmar Mendes ironiza Cármen Lúcia e segue desmoralizando o Supremo

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Charge do Mário, reproduzida da Tribuna de Minas

Carlos Newton

É uma situação de grande constrangimento. Nunca antes, na História deste país, se viu tamanha desmoralização do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, simultaneamente. A Constituição respeita a tese de Montesquieu e estabelece a independência harmônica dos Poderes da República. Mas o ministro Gilmar Mendes faz questão de inovar e está quebrando essa necessária harmonia, ao liderar abertamente um movimento para promover profunda reforma político-eleitoral

POUCO SE IMPORTA – Ao que parece, Gilmar Mendes nem se importa com as críticas, porque todos já sabem que na verdade se trata de uma manobra ardilosa para inviabilizar o prosseguimento da Operação Lava Jato e preservar os interesses de governantes, parlamentares e empresários que se envolveram no maior esquema de corrupção já montado no planeta, com ramificações em diversos outros países.

O ambiente no Supremo é de consternação e desapontamento, porque Gilmar Mendes assume essa campanha política na dupla condição de ministro do STF e de presidente do TSE. E não admite opinião contrária ou contestação.

SEM LIMITES – Geralmente, os integrantes do STF/TSE agem com discrição, não costumam polemizar pela imprensa, respeitam as opiniões dos outros ministros. Mas desta vez não está sendo assim. Gilmar Mendes ultrapassou todos os limites, ao abandonar a nobreza da toga, uma espécie de manto sagrado dos juízes, e resolveu se imiscuir em questões meramente políticas e que claramente visam a defender os interesses dos envolvidos no macroesquema de corrupção em envergonha o país.

O primeiro a protestar foi o ministro Luís Roberto Barroso, que passou a enfrentar Mendes – sem citá-lo, é claro – e fez críticas ao foro privilegiado, às regras penais e ao sistema político, os quais, mantidos como estão, a seu ver funcionam como incentivo à corrupção.

Depois, foi a própria presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Também sem citar Gilmar Mendes, voltou a contestar as teses dele, manifestando-se contra o foro privilegiado e a anistia ao caixa dois eleitoral.   “Não existe essa história de caixa um, ou caixa dois ou caixa três. Se vier de dinheiro ilícito, constitui-se em ilícitos previstos na legislação penal. E tudo que for ilícito e crime tem que ser apurado e punido”, assinalou na sexta-feira, recomendando que mudanças políticas radicais sejam submetidas a plebiscito ou referendo popular.

“QUALIDADE DA CARNE” – Após a trégua do fim de semana, Gilmar Mendes voltou à carga na segunda-feira e ironizou abertamente a sugestão da presidente do Supremo.  “Essa ideia sempre aparece. Todas as ideias são válidas, agora é preciso fazer isso também no tempo. Eu acho um pouco difícil (a consulta popular), tendo em vista a tecnicalidade (do tema), daqui a pouco (vamos) ficar perguntando sobre a qualidade da carne em plebiscito“, disse Gilmar Mendes a jornalistas, na sede do TSE.

A ministra Cármen Lúcia não vai responder. Esperava-se muito dela na presidência do Supremo, mas nada aconteceu, também se acomodou. Agora, tentou enfrentar Gilmar Mendes, mas não é páreo para ele. Vai jogar a toalha e se aposentar no início de 2018, sob alegação de que pretende voltar a dar aulas. Tem apenas 62 anos, poderia ficar até os 75 anos. No entanto, vai desistir e deixar que mais um aventureiro lance mão, como dizia Vinicius de Moraes, estrategicamente exilado na Itália, no regime militar.

FUTUROS MINISTROS – E quais são os mais cotados para nomeação ao Supremo no lugar de Cármen Lúcia? Ora, é claro que são os advogados Henrique Neves, atual ministro convocado do TSE, e Tarcísio Vieira, ministro substituto, que estão prestando brilhantes serviços a Gilmar Dantas, ao participarem ativamente do movimento para esvaziar a Lava Jato e preservar a corrupção político-administrativa-empresarial, vejam a que pontos chegamos.

A ministra Cármen Lúcia é uma figura insigne, que honra o Judiciário e poderia continuar atuando na resistência cívica do Supremo. Mas vai se aposentar precocemente, embora ainda tenha 13 anos de magistério pela frente. Deveria lembrar das palavras do Almirante Francisco Barroso e seguir na luta, porque o Brasil ainda espera que cada um cumpra o seu dever, mas ela está desertando. Ao que parece, esse tipo de comportamento está meio fora de moda. Mesmo assim, vamos em frente.

Está insuportável a baixaria entre comentaristas deste Blog

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Charge do Arcadio (site Humor Político)

Carlos Newton

É horrível essa baixaria que ocorre entre comentaristas. É muito trabalhoso editar um blog deste porte, destinado a debater assuntos políticos, econômicos e sociais em alto nível, 365 dias ao ano, e ficar perdendo tempo a procurar e deletar ofensas trocadas entre comentaristas, simplesmente porque um não admite a opinião do outro.

Uma das maiores qualidades da democracia é a tolerância ideológica, com a preservação do direito de expressar livremente opiniões. Mas parece que muitos comentaristas desconhecem a existência dos princípios democráticos, que são garantidos neste blog por um comunista assumido, que sabe o que significa ser perseguido politicamente. Por mais estranho que isso possa parecer a muitos comentaristas, é possível ser comunista democrata, comunismo não é sinônimo de ditadura, isso é uma balela ridícula. Marx e Engels não eram adeptos de ditaduras, assim como Sócrates e Cristo também jamais o foram. E se estivessem vivos, nenhum deles apoiaria esse tipo de capitalismo impiedoso que ainda é praticado no Brasil.

Aceito e respeito as opiniões políticas dos outros, contrárias à minha, também aceito ser ridicularizado, raramente respondo às ofensas, e acredito que este blog seja um exemplo de tolerância e convivência suprapartidária. Por isso peço aos comentaristas que parem com as ofensas e se deem ao respeito.

Para quem não aceita a opinião dos outros, há um número imensos de blogs, sites e portais sectários, que defendem a versão política do genial “Samba de uma nota só” (Tom e Newton Mendonça), cada um na sua ideologia, mas acabam executando o “Samba do crioulo doido” (Sérgio Porto), sem perceberem que democracia é algo muito diferente do que eles pregam.

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PSEm função da baixaria politicamente correta que impregna o país e já chega a ponto de condenar as mulatas do João Roberto Kelly, agora a genial composição de Sérgio Porto tem de ser intitulada “Samba do afrodescendente portador de necessidades especiais”. (C.N.)

Plano contra a Lava Jato é o mesmo, apenas a estratégia é que foi aperfeiçoada

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Charge do Miguel, reproduzida do JC/PE

Carlos Newton

Não há nada de novo. O plano para inviabilizar a Lava Jato, colocado em prática desde o início do governo interino de Michel Temer, não sofreu modificações, somente a estratégia foi alterada. Nas primeiras investidas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fracassaram totalmente quando tentaram aprovar a anistia ao caixa dois eleitoral (para poupar parlamentares e governantes), a mudança na Lei da Leniência (para isentar as empresas) e a Lei do Abuso de Autoridade (para intimidar juízes, procuradores, promotores e delegados). Deu tudo errado no primeiro round – ou assalto, melhor dizendo.

No segundo assalto, o Planalto e a bancada da corrupção convocaram um novo treinador, com fama de especialista na matéria, chamado Gilmar Mendes, que resolveu mudar a estratégia e usar como cortina de fumaça o aumento de recursos para financiar a campanha eleitoral. A adesão dos parlamentares, obviamente, foi ampla, geral e irrestrita.

APOIO CONSENSUAL – Não há parlamentar que recuse patrocínio para fazer campanha. E o ministro Gilmar Mendes, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, acenou com dois argumentos verdadeiramente irresistíveis. Não somente ofereceu a volta do patrocínio de empresas, como também sugeriu a aprovação de um projeto para garantir maior volume de financiamento público, através de um fundo a ser criado.

Resistir, quem há de? Mas na verdade o plano anunciado por Gilmar Mendes abrangia era um ardil e encobria uma reforma total, a começar pelo rejeitadíssimo voto em lista fechada, que foi anexado como irmão xifópago do financiamento público.

Na empolgação do samba-enredo, o presidente do TSE nem levou em conta o carnaval passado. Na última discussão sobre reforma política na Câmara, dia 26 de maio de 2015, quando eram necessários 308 votos para aprovar o voto em lista fechada, somente 21 deputados foram favoráveis. E o próprio Rodrigo Maia, que hoje defende entusiasticamente esse estranho voto em lista, votou contra, junto com outros 401 deputados.

ESPERANÇA VÃ – Portanto, os articuladores da atual reforma (leia-se: Planalto, Gilmar Mendes e bancada da corrupção, nesta ordem) achavam que, menos de dois anos depois, poderiam mudar o voto de 287 deputados, vejam como são delirantes. E na mesma balada, contavam aprovar também a anistia ao caixa dois eleitoral, a isenção de punições aos partidos políticos por irregularidades, a Lei do Abuso de Autoridades e até mesmo a reforma da Lei de Leniência, para dar um alívio às empreiteiras, ufa!

E se houvesse facilidades, aprovariam também a fixação de um prazo-limite para autorização judicial às escutas telefônicas e outras coisitas mais, porque essa gente realmente não conhece limites.

FORO PRIVILEGIADO – Quanto ao maior problema jurídico brasileira, o foro privilegiado, que protege mais de 40 mil autoridades políticas e administrativa, o ilustre ministro Gilmar Mendes fez uma apaixonada defesa dessa prerrogativa, no último dia 6, numa palestra em São Paulo. A partir de então, refluiu e não deu mais uma palavra, está mais omisso do que fiscal de frigorífico.

Acontece que a realidade é muito mais imaginativa do que a ficção tramada no recôndito dos gabinetes. Até a segunda-feira passada, dia 13, apenas 9 senadores haviam assinado o pedido de urgência para votar o fim do foro privilegiado, uma emenda de Álvaro Dias (PV-PR). De terça a sexta-feira, num esforço extraordinário de Dias e do relator da emenda constitucional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), eles conseguiram fechar as 41 assinaturas necessárias para colocar em votação a emenda.

ENTRANDO NA PAUTA – Agora, na maior saia justa, o presidente do Senado, Eunício Rodrigues (PMDB-CE) terá de desengavetar e colocar em pauta a proposta, que necessita de 49 votos de senadores, em dois turnos, e 308 votos de deputados, também em dois turnos, para ser aprovada. É difícil, mas nada tem de impossível, até porque haverá pressão massiva das redes sociais da internet sobre os senadores. E não há quem resista.

A grande dúvida é saber se algum senador vai roer a corda e retirar a assinatura de apoio, arriscando-se a cair na lista negra do eleitorado. Mas os outros 40 estão sendo pressionados a assinar. Portanto, o momento ainda é de expectativa. Vamos aguardar.

Vai ser difícil a Lava Jato provar que doação oficial deve ser considerada propina

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Carlos Newton

Foi surpreendente, para quem está envolvido na Lava Jato, a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ao aceitar a denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), um dos caciques do partido. Por unanimidade, os ministros concluíram que também a doação oficial, mesmo contabilizada pelo partido na forma na lei, pode ser considerada propina e crime eleitoral.  A bancada da corrupção, que é amplamente majoritária no Congresso, reagiu com veemência, como se fosse alguma ilegítima novidade jurídica.

Na verdade, essa possibilidade sempre existiu, não representa a menor inovação. Se existe como provar que a doação oficial encobriu pagamento de propina, passa a ser obrigação do magistrado aceitar a denúncia e condenar o réu .

ALEGAÇÃO INVIÁVEL – Na esperança de justificar suas relações perigosas com empreiteiros e outros corruptores, muitos dos envolvidos na Lava Jato, incluindo o presidente Michel Temer, vêm baseando suas defesas na afirmação de que não negociaram nem aceitaram propinas, apenas receberam doações oficiais, permitidas na lei e obrigatoriamente registradas nas prestações de contas das campanhas eleitorais. Mas essa alegação passou a ser mais questionável.

O que a Segunda Turma fez, em sua decisão, foi alertar que a doação oficial não pode servir de “habeas corpus preventivo” para inocentar antecipadamente políticos, empresários e administradores públicos envolvidos em tenebrosas transações, como dizia Chico Buarque nos bons tempos, antes de insistir me absolver os políticos do PT, agindo como se filiação partidária pudesse ser garantia de caráter ilibado e bons antecedentes.

Agora os inquéritos vão abranger também as doações legais, caso a caso, e os delatores, que não podem mentir e precisam colaborar ao máximo, terão de apresentar documentos e registros contábeis. É exatamente o que o ministro-relator Herman Benjamin exigiu dos delatores da Odebrecht, para comprovar declarações que fizeram no processo para cassar a chapa Dilma/Temer na Justiça Eleitoral.

PROVAS IMPROVÁVEIS – Mas nem tudo está perdido para os corruptos. É improvável que a  Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República consigam fazer a conexão e obter provas materiais, embora muitas doações oficiais tenham sido apenas propinas encobertas, que significam lavagem de dinheiro.

No caso de Michel Temer, por exemplo, o megaempresário Marcelo Odebrecht amaciou a situação do presidente, ao dizer que não negociou com ele os valores da doação. Mas o executivo Cláudio Melo Filho fincou pé e repetiu que no jantar no Palácio Jaburu tudo foi acertado com Temer e o então deputado Eliseu Padilha. Já houve acareação, mas ficou o dito pelo não dito, sem maiores consequências, até porque Temer só pode ser processado por ilícitos cometidos durante o atual mandato presidencial.

Doação ilegal encobrindo propina é apenas um detalhe em meio às investigações da Lava Jato. O caso de senador Valdir Raupp é uma exceção, porque havia provas robustas de que se tratava de propina. Na maioria dos casos, não serão encontradas provas materiais e a palavra dos delatores não tem consistência legal para justificar condenação.  Como diz a Bíblia, muitos serão chamados, mas poucos os escolhidos.

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PS – No caso das investigações em curso ou ainda a serem abertas no Supremo, os parlamentares envolvidos sabem que a única proteção de que dispõem é o foro privilegiado. Se não forem reeleitos em outubro de 2018, cairão nas mãos do juiz Sérgio Moro e não haverá impunidade. Muito pelo contrário. Daí o entusiasmo que demonstram ao apoiar as teses escalafobéticas tramadas sob a batuta do próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral, vejam a que ponto chegou a baixaria institucional. (C. N.)

 

 

 

Maior ameaça à democracia é a lentidão da Justiça, que resulta em impunidade

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Recordista em prescrições, Barbalho debocha do STF

Carlos Newton

Ao enviar a nova lista ao Supremo, o procurador-geral Rodrigo Janot fez questão de redigir um comunicado interno aos membros do Ministério Público Federal, em que afirmou que os fatos relatados à Justiça mostram “uma democracia sob ataque e, em grande medida, conspurcada na sua essência pela corrupção e pelo abuso do poder econômico e político”. Trata-se de uma conclusão inquestionável, porque é exatamente isso que está acontecendo.

AUTOCENSURA – O procurador Janot fez uma bela frase de efeito, mas ninguém deu muita atenção, nenhum jornal publicou em manchete, porque foi uma manifestação corporativista.

Por força do cargo que ocupa, o procurador-geral exerceu a autocensura ao se comunicar com o público interno. Não teve a coragem necessária para dizer a verdade por completo. Deixou de afirmar, por exemplo, que a maior ameaça à democracia brasileira é justamente a ineficiência da Justiça em todos os níveis e setores, incluindo o próprio Ministério Público Federal, excluídas as exceções que sempre existem e são evidenciada pela extraordinária atuação do juiz Sérgio Moro e da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que têm conseguido apoio decisivo da Receita Federal.

LETARGIA HABITUAL – A respeito da crise do Judiciário, o jornalista José Casado publicou nesta quinta-feira um extraordinário artigo em O Globo. Sob o título “Esperando Janot”, exibiu às escâncaras a letargia que caracteriza inquéritos, denúncias e processos contra parlamentares e governantes beneficiados pelo foro privilegiado no Supremo.

A análise mostra que se passam 738 dias (dois anos), em média, para a Procuradoria-Geral da República pedir a abertura de inquérito, apresentar a denúncia e ela ser aceita pelo Supremo, que leva o tempo médio de 1.825 dias (cinco anos) para fazer o julgamento de ações criminais de acusados com foro privilegiado.

Mas a letargia não acaba por aí. Depois de realizado o julgamento, é preciso publicar o acórdão no Diário da Justiça, para que a decisão seja cumprida. Pesquisa realizada pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, abrangendo de 1988 a 2013, mostra que o decano Celso de Mello demorava 679 dias para publicar os acórdãos que relatava, Marco Aurélio Mello, 173 dias, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, 82 dias, e a média geral era de 128 dias para publicação do acórdão, vejam a que ponto se chegou.

PRESCRIÇÃO GARANTIDA – Outro importante levantamento, feito pela Folha, revela que um terço das ações penais concluídas no Supremo sobre congressistas com foro especial foi arquivado nos últimos dez anos por causa da prescrição dos crimes. Entre os processos extintos estão três acusações contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), duas contra a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e uma contra o deputado Paulo Maluf (PP-SP).

Com base nessas pesquisas de O Globo, da FGV-Rio e da Folha, fica evidente que será inviabilizada grande parte do gigantesco trabalho que tem sido feito pela Lava Jato, pela Procuradoria-Geral da República e pelo Supremo.

Já acostumado com as prescrições, o senador Jader Barbalho chega a ironizar as acusações que lhe fazem e diz que vai consultar uma cartomante para saber qual será a próxima decisão do Supremo.

CRIME DE LESA-PÁTRIA – Se a Justiça atuasse a contento, não haveria impunidade das elites e toda a estrutura do país funcionaria melhor, porque não teria se consolidado essa corrupção institucionalizada.

Mas acontece que, salvo as honrosas exceções, magistrados e procuradores não estão nem aí para o interesse público, só se preocupam com seus grotescos penduricalhos salariais, os carros de chapa-branca, as viagens de intercâmbio etc. e tal. Esta é a realidade.

Todos sabem que o Supremo precisa ter agilidade, este é o ponto-chave. São onze ministros, mas apenas um, Luís Roberto Barroso, tem denunciado essa situação. Os outros dez se mantêm em silêncio, incorrendo em omissão funcional, que na prática configura um verdadeiro crime de lesa-pátria. Mas quem se interessa.

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PSAo invés de cerrar fileiras com Barroso e lutar para aperfeiçoar o funcionamento do Supremo, o ministro Gilmar Mendes prefere dedicar sua capacidade e seu entusiasmo à tarefa inglória e impatriótica de criar brechas na lei e inviabilizar a Lava Jato. E os demais ministros se omitem. Ficam constrangidos, mas não têm coragem de enfrentar Gilmar Mendes e fazê-lo respeitar a dignidade exigida pela função. E assim la nave va, cada vez mais descontroladamente. (C.N.)

Gilmar Mendes preserva Temer e assume autoria das teses para abafar a Lava Jato

Brasília - O presidente Michel Temer recebe no Palácio do Planalto, os presidentes Gilmar Mendes, do TSE, e Rodrigo Maia, da Câmara dos Deputados (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Eis a linha de frente que tenta inviabilizar a Lava Jato

Carlos Newton

O objetivo verdadeiro é mitigar os efeitos da Lava Jato e preservar os mandatos de parlamentares e governantes, assim como proteger os interesses das grandes empresas que se dedicam a distribuir dinheiro vivo e fazer depósitos em contas no exterior para agradar a elite da classe política brasileira, digamos assim.

Na tentativa de dar uma aparência de normalidade à manobra contra a Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, acaba de assumir a autoria das “sugestões” de reformas políticas e eleitorais, a título de colaboração ao amigo-presidente, que por coincidência é réu num rumoroso processo que tramita justamente no TSE, vejam a que ponto de promiscuidade institucional se chegou.

CAMUFLAGEM –  Temer convidou Gilmar Mendes, Eunício Oliveira, presidente do Senado, e Rodrigo Maia, presidente da Câmara, para discutir no Planalto a reforma político-eleitoral. Depois da audiência, que durou uma hora, o ministro do Supremo e do TSE tentou dissimular que exista uma armação para abafar a Lava Jato. Deu entrevista e alegou à imprensa que há algum tempo existe na Justiça Eleitoral a preocupação com o mau desenvolvimento do sistema político-eleitoral e por isso tem sido discutida a necessidade de reformas.

Segundo a Assessoria de Imprensa do Planalto, Mendes “relatou que se reuniu recentemente com o Conselho de Notáveis do TSE e recebeu a recomendação de que essa preocupação fosse levada aos chefes dos poderes para colocar a necessidade de que fizéssemos um esforço no sentido de um reforma do sistema eleitoral que envolvesse necessariamente o financiamento de campanhas”.

CONVERSA FIADA – Como diria Lula nos velhos tempos, é “menas” verdade, porque Gilmar Mendes não recebeu nenhuma “recomendação” nesse sentido do “Conselho de Notáveis”. Aliás, a denominação correta é Conselho de Pesquisas e Estudos Eleitorais, formado no TSE em junho de 2016 “para formular propostas visando o aperfeiçoamento da fiscalização e do controle das atividades eleitorais no pleito deste ano, que escolherá os representantes municipais”.

Como não pode ter sua palavra colocada em dúvida, o presidente do TSE  está agora no obrigação de vir a público e informar quando o Conselho se reuniu e lhe deu recomendação para apresentar propostas destinadas a modificar drasticamente as regras políticas. Qual foi a data da reunião? Quais os conselheiros presentes? Qual foi exatamente a recomendação?

São três perguntas simples, singelas e prosaicas. No entanto, Gilmar Mendes jamais conseguira responder a esses questionamentos, que são do interesse do cidadão brasileiro que paga o salário dele como ministro do Supremo e do TSE.

TREZE NOTÁVEIS – O Conselho tem (ou tinha) 13 integrantes, todos verdadeiramente notáveis, brasileiros ilustres – Everardo Maciel, Maria Tereza Sadek, Jairo Nicolau, Antonino Trevisan, José Antonio Lavareda, Vladimir Passos de Freitas, Osvaldo Imamura, Mamede Lima Marques, Bolívar Lamounier, Orjan Olsen, Eliseu Martins, Luiz Felipe D’avila e Athayde Fontoura Filho.

Mas nenhum deles vai confirmar que o Conselho fez tal “recomendação” a Gilmar Mendes, tampouco dirá que o ministro está autorizado a usar o nome do Conselho numa iniciativa desse porte, que pode macular as brilhantes biografias de seus integrantes.

É inaceitável, inqualificável e intolerável o comportamento de Gilmar Mendes. Se precisa tanto ajudar Temer, seu amigo há 30 anos, deveria agir discretamente, sem envolver a presidência do TSE  numa tenebrosa transação que representa um atentado à frágil democracia brasileira.

DESMORALIZAÇÃO – O detalhe mais intrigante é que o ministro do Supremo tem atuando na operação Abafa com invulgar dedicação. Há meses ele vem defendendo teses esdrúxulas e inconvenientes. Algumas delas são flagrantemente inconstitucionais, como a desqualificação de caixa 2 como crime, a separação da chapa eleitoral em processo de cassação e a anistia ao caixa 2.

Ao menosprezar as leis em vigor e tentar demolir a jurisprudência específica que ajudou a formar, o ministro Gilmar Mendes não parece perceber que está desmoralizando o Judiciário e causando constrangimento a todos os ministros do Supremo e do TSE que não estão ligados a personagens envolvidos com a corrupção. Deve haver alguma explicação para o seu estranho comportamento.

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PS 1- Toda a mídia, a Agência Brasil (EBC) e o próprio site da Presidência da República anunciaram que Temer, Mendes, Eunício e Maia “assinaram” uma nota oficial conjunta. Desse fato derivam algumas indagações: 1) Por que fazer uma nota oficial conjunta sobre uma audiência sem maior importância no momento, pois não foi conclusiva? 2) Por que o inteiro teor da nota não foi distribuído à imprensa e não foi divulgado nem mesmo no site do Planalto? 3) Quem foi o responsável por essa maluquice de inventar uma nota oficial conjunta? 4) Para que criar esse tipo de lorota na Presidência da República, que deveria se dar mais ao respeito? 5) Que país é esse?

PS 2 – Na próxima quarta-feira, Mendes comanda reunião com um grupo de deputados e senadores, além de especialistas e conselheiros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir o tema. Vamos conferir se o Conselho lhe fez a tal “recomendação” ou foi algum conselheiro isolado. (C.N.)

Esforço de Gilmar Mendes para evitar a cassação de Temer desmoraliza a Justiça

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Charge do Pataxó (pataxocartoons.blogspot.com)

Carlos Newton  

Em meio à esculhambação institucional que caracteriza o Brasil nesta fase sinistra e sombria, ganha destaque o empenho do ministro Gilmar Mendes para evitar a cassação do mandato do presidente Michel Temer por crime eleitoral,  cometido na campanha de 2014 pela chapa PT/PMDB, encabelada pela então presidente Dilma. Na condição de integrante do Supremo e presidente do Tribunal Superior Eleitoral Rousseff, o ministro se esforça ao máximo para inocentar Temer, assumindo uma postura antiética, ilegal e deplorável. Ao mesmo tempo, tem defendido teses sob medida para abafar a Lava Jato.

AMIGO DE TEMER – Recentemente, Gilmar Mendes acompanhou Temer numa viagem à Lisboa, a repercussão foi péssima e ele se desculpou dando uma entrevista a O Globo, na qual alegou ser amigo de Temer há mais de 30 anos, revelação que depõe contra ele, que passa a estar obrigado a se considerar suspeito para julgá-lo, conforme determina expressamente o Código de Processo Penal.

Mas a lei não será cumprida, porque o digníssimo ministro jamais irá se declarar impedido, vejam a que ponto chegamos, com juiz e réu viajando e comemorando juntos.

ALTA CRIATIVIDADE – É deprimente constatar essa decadência do Judiciário, com um ministro do Supremo e do TSE a dar declarações como se fosse advogado de um réu que irá a julgamento justamente nos dois tribunais em que o magistrado atua.

Em busca de abrir brechas à defesa do velho amigo, Gilmar Mendes não mede esforços e demonstra alta criatividade jurídica. A primeira iniciativa do presidente do TSE foi inventar a tese de que pode haver separação de réus, com base em um suposto precedente envolvendo a chapa encabeçada pelo governador Ottomar Pinto, de Roraima, mas na verdade essa separação jamais existiu nos autos. Pelo contrário, no TSE existe jurisprudência totalmente contrária. firmada em três outros casos de cassação de governadores – Jackson Lago, do Maranhão, Cássio Cunha Lima, da Paraíba, e Marcelo Miranda, do Tocantins.

Nesses três julgamentos, não houve separação de chapa e os vices foram cassados. Da mesma forma, no processo contra Ottomar Pinto (que morreu antes da decisão final), também não houve separação e o vice só ficou no governo porque a chapa foi considerada inocente por falta de provas.

NOVA INVENÇÃO – Ainda não satisfeito, na semana passada Gilmar Mendes voltou a sair em defesa de Temer e criou a estranha tese de que as doações não declaradas, o chamado caixa 2 de campanha, não constituem crime, porque não passam de ilícitos fiscais e eleitorais.

A teoria imediatamente ganhou entusiásticos adeptos, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (que em seu governo nomeou Mendes para o Supremo), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e toda a gigantesca bancada da corrupção, que é amplamente majoritária no Congresso.

Mas há controvérsias, como diria o grande ator Francisco Milani. O ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, fez questão de declarar à Folha que “caixa dois e corrupção podem, de fato, ser coisas diferentes, mas ambos são crimes” – tese defendida também pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA? – Com esse posicionamento, Gilmar Mendes tenta criar uma presunção de inocência em crime comprovadamente praticado. Até os contínuos do TSE sabem que caixa dois é crime eleitoral, operado em dinheiro vivo e que configura abuso do poder econômico e tráfico de influência, que vão redundar em improbidade administrativa, associação para fraude em licitação, corrupção ativa e passiva.

Essa tese de que caixa dois não passa de ilícito fiscal e eleitoral, sem implicações penais, deve ser defendida por advogados e pelos réus, jamais por magistrados, especialmente quando se trata de um ministro do Supremo que se encontra na presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Pega muito mal e desmoraliza a Justiça, justamente num momento em que ocorre um esforço extraordinário para moralizá-la, através do empenho da nova geração que toca a Lava Jato.

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PS – O mais estarrecedor foi constatar, nesta segunda-feira, que o empresário Emilio Odebrecht e o ex-ministro José Eduardo Cardozo, ao depor no TSE, defenderam a mesma tese da griffe jurídica de Gilmar Mendes, que merece ser aplaudido de pé pelos integrantes da bancada da corrupção. Foi tudo combinado, conforme denunciamos aqui na Tribuna da Internet. Mas isso não significa que já esteja tudo dominado. A Lava Jato ainda não morreu. Pelo contrário, está cada vez mais viva. (C.N.)

Nova lista de Janot vai acelerar a reação do Congresso para abafar a Lava Jato

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Charge do Casso (cassocartuns.blogspot.com)

Carlos Newton

Começa mais uma semana muito complicada para o Planalto e o Congresso. As expectativas são pessimistas, porque a Procuradoria-Geral da República anunciou discretamente (em off, como dizem os jornalistas) que enfim serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal os primeiros inquéritos com base na delação premiada dos 78  dirigentes e executivos da Odebrecht que se envolveram em atos de corrupção.

RECORDE MUNDIAL – Nunca antes, na História deste país e nos anais da criminalidade mundial, houve uma investigação com tamanha quantidade de delatores de um mesmo grupo empresarial. É algo verdadeiramente inédito e vergonhoso.

Ninguém sabe quantos nomes estarão incluídos na nova lista de Janot. Como diz a Bíblia, muitos foram chamados, mas poucos os escolhidos — apenas por enquanto, claro. As informações anteriores eram de que já estavam concluídos cerca de 30 pedidos de inquéritos, agora este número já deve incluir 50 nomes, pelo menos. E os demais envolvidos não perdem por esperar, porque todos serão contemplados na segunda ou na terceira leva do listão da Odebrecht.

QUEBRA DO SIGILO – As informações vazadas pela Procuradoria indicam que os primeiros nomes serão revelados nesta segunda ou na terça-feira. Para o ansioso público interno do Planalto e do Congresso, além de governadores e prefeitos de grandes cidades, uma grave ameaça adicional é que a divulgação da lista virá acompanhada da quebra do sigilo das delações.

É aí que mora o perigo, porque a imagem dos envolvidos ficará indelevelmente atingida, não há alvejante capaz de remover as manchas. O único consolo da bancada da corrupção é que o foro privilegiado representa garantia de impunidade a curto e médio prazos. Com o Supremo funcionando (?) naquela levada do Martinho da Vila, devagar, devagarinho, é isso que interessa, porque a longo prazo todos estaremos mortos, como dizia o genial economista britânico John Maynard Keynes, que faz uma falta tremenda nos dias de hoje.

REAÇÃO EM CADEIA – Esse clima de suspense e apreensão está acelerando a reação no Congresso e no Planalto, que são irmãos xifópagos em matéria de corrupção, unidos feito casamento, até que a morte os separe. E sabem exatamente o que tem de ser feito, os projetos para abafar a Lava Jato estão em tramitação, e alguns deles foram habilmente ressuscitados do cemitério de propostas engavetadas na Câmara e no Senado, revelando a criatividade de expoentes da bancada da corrupção, como o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), seu sucessor Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ainda é uma espécie de aprendiz de feiticeiro, mas tem demonstrado grande talento de ilusionista político.

A crise é tamanha que muitos parlamentares estão permanecendo em Brasília, as reuniões contra a Lava Jato se realizam até mesmo nos fins de semana. Se houvesse sessões deliberativas na segunda e na sexta-feira, certamente teriam quorum — acredite se quiser, como diria o genial cartunista americano Robert Ripley, através da figura sinistra do ator Jack Palance.

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PS – Um dos maiores problemas dos políticos da bancada da corrupção, amplamente majoritária na Câmara e no Senado, é que as redes sociais não estão dando sossego. A pressão da internet é forte, mas apenas 9 dos 81 senadores já assinaram o pedido de urgência para votar o projeto do senador Álvaro Dias (PV-PR), que acaba com o foro privilegiado. Estão faltando 32 assinaturas. Ou seja, a emenda jamais entrará em pauta, está tudo dominado.  (C.N.)

Se Padilha reassumir nesta segunda-feira, passará a ser verbete da literatura médica

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Recuperação de Padilha é inédita na Medicina mundial

Carlos Newton

Não é somente a política que está sofrendo um retrocesso flagrante, o jornalismo também atravessa uma fase altamente negativa, devido ao prejuízo operacional de jornais e revistas, que ainda não encontraram os caminhos que podem levá-los a enfrentar a ameaça da internet, que dissemina as informações em tempo real através dos celulares, transformando a imprensa escrita num meio de comunicação meio obsoleto, devido à dificuldade de adaptação que vem demonstrando, não somente no Brasil, mas no mundo inteiro. Com toda certeza, jornais e revistas precisam se sofisticar e aprimorar, para se consagrarem como a quinta-essência da informação. Mas somente os que sobreviverem chegarão lá.

O caso médico do ministro Eliseu Padilha é um dos exemplos dessa desorientação da imprensa escrita e do resto mídia, porque rádio e TV também estão bobeando. Não é possível que todos os órgãos de comunicação insistam em noticiar que o chefe da Casa Civil já está recuperado e estará em Brasília na manhã desta segunda-feira, com várias reuniões já agendadas com seus assessores, e apenas a Tribuna da Internet esteja afirmando que isso não acontecerá. Alguma coisa está errada.

FALTA DE EXATIDÃO – É claro que as informações não são exatas. Desde a primeira internação do ministro no Hospital do Exército, em Brasília, antes do Carnaval, falta exatidão. Não houve boletim médico, a assessoria da Casa Civil então divulgou que o ministro sofria de “hiperplasia prostática benigna”, fora submetido a um procedimento ambulatorial para desobstrução da uretra e tivera alta. Simples assim, a mídia inteira publicou. Mas era mentira.

Um dia depois, tudo mudou. Padilha ligou para o presidente Michel  Temer, pediu licença até o dia 3 e viajou para Porto Alegre, onde prosseguiria o tratamento. No sábado de Carnaval, dia 25 de fevereiro, se internou no sofisticado Hospital Moinhos de Vento, uma espécie de Sírio Libanês de Porto Alegre, e na segunda-feira, dia 27, foi operado.

BOLETINS ARDILOSOS – Após a cirurgia, a equipe médica divulgou um boletim que nem informou o tipo de cirurgia, apenas assinalou que se tratara de um “procedimento urológico cirúrgico, sob anestesia geral, que transcorreu sem intercorrências”.

Foram os repórteres que insistiram até apurar que tinha havido retirada da próstata, uma cirurgia de risco e graves sequelas físicas e psicológicas, com convalescença lenta e penosa. E o trabalho da mídia parou por aí, porque passaram a prevalecer as informações de que a recuperação de Padilha era surpreendente e ele reassumiria na segunda-feira, dia 3. Apenas a Tribuna da Internet publicou que isso não aconteceria.

Sempre alimentada pelas informações da Assessoria da Casa Civil, a grande imprensa passou a publicar que Padilha vai reassumir nesta segunda-feira, dia 13. Nenhum jornal, revista, rádio ou TV se deu ao trabalho de consultar um médico urologista, qualquer um, nem precisava ser cirurgião, para simplesmente informar qual é o prazo mínimo de recuperação em caso de extração da próstata.

DEPENDÊNCIA FINANCEIRA – Sabemos que todos os grandes jornais e revistas, para sobreviverem, necessitam desesperadamente das verbas publicitárias do governo federal. Aliás, não é nenhuma novidade, sempre foi assim. No entanto, com a ascensão da internet, essa situação se exacerbou.

Mas não se pode imaginar que a cobertura do caso Padilha esteja submetida a essa dependência financeira. É preferível acreditar que se trata de uma acomodação das sucursais em Brasília, que acreditam a priori nas informações dos assessores do governo e não se preocupam em checá-las entrevistando especialistas independentes.

A literatura médica indica que Padilha forçou a alta antes do tempo, mas não terá condições de viajar a Brasília nesta segunda-feira.

PRAZO DE RECUPERAÇÃO – Se fosse entrevistado, qualquer urologista informaria à mídia que a cirurgia de retirada da próstata necessita de quatro a cinco semanas para recuperação do paciente. Mas essa indicação se refere apenas a uma recuperação parcial, porque as graves sequelas da cirurgia permanecem e somente serão superadas a médio prazo – e se o paciente tiver muita sorte.

Nem vamos entrar em detalhes, para não causar constrangimentos. Mas o fato concreto é que, se o ministro Padilha aguentar mais de duas horas de vôo até Brasília, nesta segunda-feira, e depois participar das diversas reuniões já agendadas com seus assessores, conforme tem sido divulgado, seu caso entrará para a literatura médica mundial como a mais rápida e surpreendente recuperação de cirurgia para extração da próstata, para um homem de 71 anos de idade.

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PS
– Todas as informações do texto acima são absolutamente verdadeiras. Só podem estar equivocadas se a mídia tiver errado. Ou seja, se Padilha não foi submetido a retirada da próstata e sofreu uma simples raspagem. Nesta segunda-feira saberemos o que realmente aconteceu. Vamos aguardar, porque a falta de exatidão nas informações sempre depõe contra o exercício do jornalismo. (C.N.)

Cunha vai fazer delação e leva à loucura os caciques do PMDB, incluindo Temer

Ilustração: Kleber Sales

Charge do Kleber Sales, reproduzida do Estadão

Carlos Newton

Mais do que nunca, é preciso haver tradução simultânea, porque a política enlouqueceu e a Praça dos Três Poderes virou um pandemônio, desde que o senador Renan Calheiros (PMDB-RJ) marcou um almoço quarta-feira com o novo homem-forte do governo, ministro Moreira Franco, e denunciou que o presidente Michel Temer se tornou refém do Eduardo Cunha (PMDB-R) e está recompondo o grupo do ex-deputado, que continua influente, embora desde outubro esteja preso pela Lava Jato em Curitiba.

HAPPY HOUR – O presidente se assustou com a denúncia e convidou Renan para uma reunião “happy hour” no Planalto, que entrou pela noite nesta quinta-feira. E o que os dois conversaram? Nem às paredes confesso, diria Nelson Gonçalves. Porém,  no início da tarde desta sexta-feira, Temer caiu na besteira de fazer uma gentileza ao grande amigo Jorge Bastos Moreno, da rádio CBN, e lhe concedeu uma entrevista exclusiva para desmentir Renan e dizer que Eduardo Cunha não tem a menor influência no governo.

O resultado foi devastador, porque logo em seguida Renan deu entrevista à excelente repórter Cristiane Jungblut, de O Globo, para confirmar todas as denúncias, no seu estilo trator, e foi logo atropelando Temer, que lhe fizera os maiores elogios na entrevista a Moreno. Sem titubear, o senador alagoano lançou um desafio, ao afirmar que, se não há influência de Cunha, o presidente Temer precisa dar provas disso. 

“Há mais do que uma influência, há uma remontagem a partir de um processo de chantagem, e o presidente não pode absolutamente ficar refém disso”, disse Renan, citando novamente os aliados de Cunha que estão sendo indicados por Temer para ocupar espaços da maior importância.

É GRAVE A CRISE – Há meses estamos alertando aqui na Tribuna da Internet que o clima no Planalto está sinistro. Porém, jamais poderíamos imaginar que essas informações viessem a ser confirmadas justamente por Renan Calheiros, um dos principais caciques do PMDB, que jamais conseguiu se entender com Eduardo Cunha, os dois sempre foram rivais no partido.

Conforme publicamos na TI, o fato concreto, que nem necessita de tradução simultânea, é que há meses Cunha vem mandando recados a Temer, alertando que não aceita ser abandonado pelos antigos aliados. A grande preocupação dele é com os desdobramentos em relação à mulher Cláudia Cruz e a dois de seus filhos do primeiro casamento. 

Sem dúvida, as perguntas que Cunha endereçou a Temer em processos judiciais mostram que o ex-deputado é a reedição do homem que sabia demais de Hitchcock, pois conhece até detalhes da vida privada do atual presidente.

EXISTEM DOCUMENTOS – Antes de perder o mandato e o cargo de presidente da Câmara, Cunha passou dois meses se reunindo diariamente com o doleiro Lúcio Funaro, que tinha o costume de registrar todas as operações, com  nomes, datas, registros de depósitos e tudo o mais. Cunha fez cópias de todos esses documentos e tinha certeza de que Temer poderia salvá-lo, até porque sonhar ainda não é proibido. Mas acontece que o presidente não tem condições de ajudar o ex-deputado, a não ser nomear quem for indicado por ele, para acalmá-lo e evitar a delação. Mas Renan percebeu o lance e está colocando tudo a perder.

Temer tem grandes aliados, como o ministro Gilmar Mendes, que faz o que pode no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral, passou até a defender o caixa dois, mas não adianta, o problema é muito grave e confuso.

CUNHA FARÁ DELAÇÃO – Na verdade, o ex-deputado Eduardo Cunha não tem alternativa. Ou faz delação premiada ou vai encarar uma longa cadeia e incriminar mulher e filhos. 

Cunha não quer segurar a onda, porque acompanhou o que aconteceu a Marcos Valério, José Dirceu e João Vaccari. Sabe também que sua delação somente será aceita se realmente apresentar novidades sobre Temer e os caciques do PMDB, porque a Lava Jato já tem informações suficientes sobre as quadrilhas que infestam a política, inclusive acerca dos voos rasantes dos tucanos bicando o erário em São Paulo e Minas Gerais, entre outros Estados.

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PS-1) Em meio à crise política, a economia enfim bateu no fundo do poço e começa a melhorar, porque o Brasil é um país de enormes possibilidades e tem uma economia informal verdadeiramente gigantesca. Quem diz que pode calculá-la está mentindo. O presidente Temer agora tenta desesperadamente colher frutos políticos desse início de recuperação, mas não conseguirá. Tem tantos problemas que seu futuro é insolucionável. (C.N.)

PS – 2) Quanto às insistentes perguntas que Eduardo Cunha exige serem respondidas, é claro que significam rompimento e hostilidade, pois o ex-deputado entrou até na vida privada do presidente, ao revelar a existência do antigo relacionamento amoroso que Temer tenta ocultar a todo custo, porque a primeira-dama dele não tinha conhecimento. (C.N.)

Na pergunta indiscreta de Cunha, “Érica” é a jornalista que teve um filho com Temer

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Charge do Simanca, reproduzida de A Tarde

Carlos Newton

Uma das perguntas que o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) insiste que seja respondida pelo presidente Michel Temer causa especial atenção, porque envolve a vida privada do chefe do governo. É o quesito nº 14, em que Cunha questiona se o presidente “tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou a Moreira Franco, seja, posteriormente, para liberação de financiamento do FI-FGTS”. A pergunta é muito embaraçosa. Apesar de não detalhar sobrenome ou cargo de Érica, na verdade está se referindo à terceira mulher de Temer, a jornalista Érica Ferraz, com quem ele tem um filho, chamado Eduardo, nascido em Londres e que hoje está com 18 anos.

Temer não costumava esconder seu relacionamento com a jornalista, que veio a público em 25 de junho de 1998, quando a colunista Joyce Pascowitch publicou a seguinte nota, na Folha de S.Paulo, sob o título “Fraldão”: Terá aditivo extra a campanha de Michel Temer a deputado federal. Sua nova mulher, Érica Ferraz, está grávida – de três meses. Apesar de já ter três filhas com a primeira mulher, o novo papai está feliz da vida.

IGUAL AO FILHO DE FHC – O relacionamento durou pouco e Temer nunca o negou. Aos amigos, sempre dizia ter-se casado quatro vezes, mas depois resolveu apagar de sua biografia essa relação com Érica Ferraz, agindo exatamente como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Quando Temer assumiu a presidência interinamente, em 12 de maio do ano passado, a revista Época publicou uma reportagem biográfica dele, assinada por Aline Ribeiro e Daniel Haidar. Um dos trechos abordava o relacionamento próximo entre o deputado do PMDB e o coronel Lima Filho, da Polícia Militar, que até hoje se mantém, e dizia o seguinte:

“A amizade com o coronel Lima Filho se solidificou no primeiro divórcio de Temer, oficializado em 1987. Na época, Temer era casado com Maria Célia de Toledo, a primeira de suas quatro mulheres, e mãe de suas três filhas: Maristela, Luciana e Clarissa. Era Lima Filho quem ajudava a conter os acessos de ciúmes de Maria Célia. “Ela chegava a ligar na casa dos conhecidos para investigar onde ele estava, se estava com alguém”, diz um interlocutor. Depois da separação, Temer conheceu Neusa Aparecida Popinigis, sua professora de inglês. Moraram juntos e não chegaram a ter filhos. Temer teve depois um relacionamento com a jornalista Érica Ferraz. Tiveram um menino, hoje com 17 anos, nascido em Londres. Em 2003, aos 62 anos, Temer se casou com Marcela Tedeschi Araújo, ex-miss Paulínia, uma modelo loira e alta, então com 19 anos. Os dois são pais de Michelzinho, de 7 anos.”

APAGANDO O TEXTO – A 16 de maio de 2016, quatro dias após ter sido publicada a matéria, a redação da Época estrategicamente subtraiu de seu site esta parte do texto: “Temer teve depois um relacionamento com a jornalista Érica Ferraz. Tiveram um menino, hoje com 17 anos, nascido em Londres.”

Em tradução simultânea, essa postura de Temer pode ser explicada de duas maneiras: 1) A primeira-dama Marcela Temer desconhecia que Temer tinha um filho de três anos quando começou a se relacionar com ela; 2) Temer tem ajudado a impulsionar a carreira profissional de Érica Freitas, inclusive arranjou para que ela fosse contratada para trabalhar com Moreira Franco na vice-presidência da Caixa Econômica Federal, uma instituição usada e abusada pelo PT e pelo PMDB naquelas “nebulosas transações” que Chico Buarque imortalizou antes de saber o que viria a acontecer com seus amigos na política.

Teria saído mais barato pagar a pensão alimentícia. E que cada um tire sua própria conclusão.

Acareação entre quatro delatores revelará a verdade sobre envolvimento de Temer

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Charge do Lezio, reproduzida do Diário da Região

Carlos Newton

Foi surpreendente, para quem está envolvido na Lava Jato, a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que aceitou na terça-feira a denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), um dos caciques do partido. Por unanimidade, os ministros concluíram que também a doação oficial, mesmo contabilizada pelo partido na forma na lei, pode ser considerada propina e crime eleitoral.

NÃO HÁ INOVAÇÃO – A bancada da corrupção, que é amplamente majoritária no Congresso, reagiu com veemência, como se tivesse surgido uma ilegítima novidade jurídica. Na verdade, essa possibilidade sempre existiu, não representa a menor inovação. Sempre que houver provas de que a doação oficial encobriu pagamento de propina, passa a ser obrigação do magistrado aceitar a denúncia e condenar o réu .

O fato é que, na esperança de justificar suas relações perigosas com empreiteiros e outros corruptores, muitos dos envolvidos da Lava Jato, incluindo o presidente Michel Temer, vêm baseando suas defesas na afirmação de que não negociaram nem aceitaram propinas, apenas receberam doações oficiais, permitidas na lei e obrigatoriamente registradas nas prestações de contas das campanhas eleitorais.

O que a Segunda Turma do STF fez, em sua decisão, foi alertar que a doação oficial não pode servir de “habeas corpus preventivo” para inocentar antecipadamente políticos, empresários e administradores públicos envolvidos em tenebrosas transações, como diria o genial compositor Chico Buarque, que infelizmente mancha sua biografia ao insistir em absolver os políticos do PT, agindo como se filiação partidária pudesse ser garantia de caráter ilibado e bons antecedentes.

FALTAM AS PROVAS – Agora os inquéritos vão abranger também as doações legais, caso a caso, e os delatores, que não podem mentir e precisam colaborar ao máximo, terão de apresentar documentos e registros contábeis. É exatamente o que o ministro-relator Herman Benjamin acaba de exigir dos principais delatores da Odebrecht, para comprovar declarações que fizeram em seus depoimentos no processo para cassar a chapa Dilma/Temer na Justiça Eleitoral.

Mas nem tudo está perdido para os corruptos. É improvável que a  Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República consigam fazer a conexão e obter provas materiais de que muitas doações oficiais não passaram de propinas encobertas e significam lavagem de dinheiro.

DELAÇÃO AMACIADA – No caso de Michel Temer, por exemplo, o megaempresário Marcelo Odebrecht amaciou a situação do presidente, ao dizer que não negociou com ele os valores da doação ao PMDB. Mas o executivo Cláudio Melo Filho fincou pé e repetiu que no jantar no Palácio Jaburu tudo realmente foi acertado diretamente com Temer e o então deputado Eliseu Padilha.

Justamente por isso, o ministro Herman Benjamin marcou para esta sexta-feira (dia 10) uma acareação entre Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho e Hilberto Silva Mascarenhas, ex-funcionário do Setor de Operações Estruturadas, responsável pelos pagamentos ilícitos da empresa, que envolveram a fabulosa soma de US$ 3, 4 bilhões em oito anos, um verdadeiro recorde mundial. Nesta quarta-feira o ministro se animou e chamou mais um para a acareação: Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, o executivo que fazia os acertos pessoalmente com parlamentares e governantes.

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PSSe fosse transmitida ao vivo pela TV Justiça, a acareação no TSE iria bater recordes de audiência. Infelizmente, não se pode acompanhar, porque h´[a segredo de Justiça, porque o processo envolve o presidente da República. E ainda dizem que isso se chama democracia. (C.N.)

Para não ser cassado, Temer utilizará a tese que Gilmar Mendes criou para ele

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Charge do Mariano, reproduzida da Charge Online

Carlos Newton

Se o ministro relator Herman Benjamin cumprir a promessa de apresentar logo seu relatório sobre os crimes eleitorais da chapa encabeçada por Dilma Rousseff na eleição de 2014, a defesa de Michel Temer alegará que ele não negociou doações ilegais, mas somente patrocínio eleitoral, e solicitará ao Tribunal Superior Eleitoral o desmembramento da ação, com base na teoria desenvolvida especialmente para ele por seu amigo Gilmar Mendes, que, por coincidência, vem a ser presidente do próprio TSE.

O mais curioso é que o ministro sempre foi contra a separação desse tipo de processo eleitoral, até porque a jurisprudência é muito clara. Nos quatro principais casos transitados em julgado, jamais houve separação das chapas. Três governadores foram cassados juntamente com seus vices – Jackson Lago, do Maranhão; Cássio Cunha Lima, da Paraíba, e Marcelo Miranda, de Tocantins. E houve um governador e seu vice, que foram inocentados por falta de provas – Ottomar Pinto e José de Anchieta Jr., de Roraima.

JURISPRUDÊNCIA – Gilmar Mendes já admitiu que a jurisprudência da TSE não permite separar Dilma e Temer no julgamento que visa à impugnação da chapa vitoriosa. Em abril de 2016, ao discursar no V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, no Paraná, disse ele: “Em geral, o que o Tribunal tem dito é que a cassação do cabeça de chapa afeta, também, o vice-prefeito, vice-governador, vice-presidente e por aí vai. É esse o entendimento”.

Mas depois do impeachment de Dilma, o ministro mudou o entendimento, dizendo ser possível alterar a jurisprudência. E citou explicitamente ação para cassar o então governador Ottomar Pinto, de Roraima, que morreu em 2007, antes do julgamento. “Essa é uma pista que se tem dessa matéria, mas será um novo caso, com novas configurações”, afirmou.

ATRÁS DE UMA BRECHA – Como dizia Leonel Brizola, o ministro Gilmar Mendes estava costeando o alambrado, tentando encontrar uma brecha, porque no processo de Ottomar Pinto não houve separação de governador e vice. O relator do processo, ministro Fernando Gonçalves, até destacou que a jurisprudência do TSE era pacífica e impossibilitava a separação da chapa no julgamento. Na verdade, a ação eleitoral foi arquivada por falta de provas e não porque Ottomar morrera.

Diante da jurisprudência adversa, Temer decidiu mudar a estratégia e argumentar que ele sempre solicitou patrocínios oficiais, na forma da lei e contabilizados na prestação de contas da campanha, jamais pediu doações em dinheiro vivo e não participou de qualquer negociação de doações para a campanha eleitoral de 2014, encabeçada por Dilma Rousseff. Será que vai colar? É possível, porém muito improvável, porque a Segunda Turma do Supremo acaba de declarar que doação oficial pode ser propina.

De toda forma, tudo indica que Temer não será cassado até o final de 2018, porque a gestão de Gilmar Mendes na presidência do TSE só termina na segunda semana de maio, ele pode rolar a questão até lá, quando faltarão apenas 4 meses e meio para a eleição. O novo presidente Luiz Fux poderá (ou não) colocar em pauta o julgamento, se Temer for cassado vai recorrer ao próprio TSE, depois ao Supremo, e aí o mandato já terá acabado.

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PSOutro fato curioso: Temer, que tanto reclama dos vazamento, teve conhecimento prévio do teor das delações da Odebrecht.  O Planalto realmente soube antes da imprensa o teor do depoimento de Claudio Melo Filho, delator da Odebrecht que envolveu o primeiro escalão do governo no escândalo da Lava Jato. (C.N.)