Na forma da lei, é muito difícil condenar os golpistas, mas Moraes dará um jeitinho

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Charge do Latuff (Frente Brasil Popular)

Carlos Newton

Já explicamos aqui na Tribuna da Internet que, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais líderes e participantes do golpe de estado, o ministro-relator-vítima-juiz Alexandre de Moraes terá de usar a mesma criatividade apresentada no julgamento dos pés-de-chinelo presos no episódio de 8 de Janeiro.

Como se sabe, Moraes fez um impressionante contorcionismo jurídico para transformar em terrorista quem deveria ser julgado por invasão e depredação do patrimônio de prédio público.

FÁBRICA DE TERRORISTA – Essa montagem da maior fábrica de terroristas do mundo, digamos assim, foi uma interpretação jurídica tão exótica que despertou incômodo e estranheza até no megaempresário americano Elon Musk, por representar um exagero condenatório verdadeiramente medieval.

Musk nasceu na África do Sul, conheceu o regime do apartheid, mesmo assim ficou surpreso com a Justiça brasileira. E se soubesse que essa severidade somente ocorre na punição aos pobres aqui do lado de baixo do Equador, aí é que Musk ficaria mesmo impressionado.

Agora, Moraes prepara-se para repetir a dose, no julgamento dos líderes do chamado golpe que não houve. Pode-se considerar assim, porque realmente houve a conspiração, isso está mais do que comprovado, mas o relator do processo precisa vencer o desafio de provar que ocorreu concretamente uma tentativa de golpe.

EXISTEM DIFERENÇAS – No Direito Criminal praticado no Brasil e no mundo, há uma diferença enorme entre planejamento, tentativa e execução de crime. Basta conferir a jurisprudência. O comentarista João Batista Pereira se deu a esse trabalho e nos mostra que recentemente, no Superior Tribunal de Justiça, a 5ª Turma negou provimento ao recurso especial ajuizado pelo Ministério Público do Tocantins, que tinha o objetivo de condenar dois réus por tentativa de roubo, com abundantes provas materiais.

Os criminosos forçaram o portão lateral de uma residência, arrebentaram o cadeado de outro portão e estavam tentando abrir a porta, quando avistaram policiais e saíram correndo.

O juiz de primeira instância absolveu os réus, porque tentaram, mas não praticaram o crime de roubo. Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça do Tocantins manteve a sentença, no sentido de que os acusados não praticaram qualquer ato do tipo penal do crime de roubo, apenas quebraram um portão e um cadeado, que são outros delitos Logo, “não houve ataque a nenhum dos bens jurídicos tutelados pelo tipo penal”.

O cadeado e a arma não provaram nada…

RECURSO AO STJ – A absolvição foi contestada pelo MP do Tocantins, para quem os atos praticados mostram a intenção de roubar a casa, inclusive porque um dos réus foi preso portando arma de fogo. Além disso, houve interceptação telefônica, com mensagens que comprovam o planejamento do crime.

No entanto, o relator, ministro Ribeiro Dantas, reconheceu que a caracterização da tentativa exige “o início de prática do verbo correspondente ao núcleo do tipo penal”.

No caso, o artigo 157 qualifica o crime de roubo como “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa”. E isso não chegou a acontecer.

CRIMES DO 8 DE JANEIRO – Para fabricar terroristas, o ministro Moraes incriminou os réus do 8 de Janeiro em associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

No caso do golpe, fica mais difícil, porque não houve associação criminosa armada, dano qualificado nem deterioração de patrimônio público. Além disso, os planejadores do golpe também não ousaram “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais” (artigo 359-L, Código Penal). E o derradeiro crime (tentativa de golpe de estado) também não houve, porque se caracteriza por “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” (artigo 359-M).

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P.S. –
Moraes enquadrou ilegalmente os supostos “terroristas’ em todos esses crimes simultâneos, baseado meramente na “violência” demonstrada na depredação, sem haver provas materiais. Terá coragem de fazer o mesmo em relação a Jair Bolsonaro, aos generais e outros militares envolvidos? Tenho cá minhas dúvidas…

P.S. 2 – Mas pode ser que Moraes tente repetir a dose da ilegalidade registrada na cassação de Deltan Dallagnol, quando o TSE inventou a “presunção de culpa”, algo inexistente no Direito Universal e que surgiu da criatividade do ministro Benedito Gonçalves, aquele que tem um filho extravagante e também criativo, que gosta de exibir joias e roupas de grife. Ah, Brasil! (C.N.)

Entenda a dificuldade de Moraes para conseguir condenar Bolsonaro e os generais

A face positiva da polarização política - 27/08/2019 - Opinião - Folha

Charge do Hubert (Folha)

Carlos Newton

Promovida no Supremo Tribunal Federal sob os auspícios do inquérito do fim do mundo (aquele que não acaba nunca nem respeita as normas processuais), a investigação do golpe institucional à brasileira parece não ter medo do ridículo.

Para levar a cabo a apuração desses fatos gravíssimos, é preciso definir muito bem as coisas, porque no Direito Universal não se pune planejamento do crime. É precisa haver a tentativa de consumá-lo, para que ocorra condenação. Trata-se de uma regra clara, tipo cláusula pétrea, que qualquer estudante entende.

NA FORMA DA LEI – No caso do golpe à brasileira, a força-tarefa do ministro Alexandre de Moraes e a Polícia Federal estão procurando brechas na lei que possibilitem condenação do planejamento. Já abriram a primeira brecha, ao impor uma interpretação ilegal e impiedosa no julgamento dos invasores do 8 de janeiro, que foram enquadrados ilegalmente como terroristas e estão recebendo penas verdadeiramente abusivas.

O critério de Alexandre de Moraes é patético, considera o réu como terrorista mesmo que não tenha sido preso em flagrante de vandalismo e não exista qaulquer prova testemunhal ou material. É algo jamais visto em nenhum país tido como civilizado. Em 1935, o ditador Getúlio Vargas não agiu assim na condenação dos rebeldes comunistas da Intentona, quando houve cerca de 120 mortos e 300 feridos. Pelo contrário, foi piedoso e concliliador.

Mas o ministro-relator-vítima-juiz Moraes não pensa assim e pretende penas ainda maiores para os líderes do golpe do 8 de janeiro. Bem, se ainda estivesse entre nós, o grande jornalista Helio Fernandes iria logo ironizá-lo, sugerindo “prisão perpétua seguida de pena de morte”…

ÚNICA BRECHA – Na forma da lei, para condenar os líderes, o múltiplo Moraes terá de enquadrá-los na brecha do “iter criminis” (caminho do crime). Isso significa que, além de planejar, o réu tentou consumar o crime, através de alguma medida concreta no caminho do crime. É muito difícil caracterizar essa medida concreta no presente caso, porque é preciso atender a alguns critérios.

Por exemplo: 1) Onde ocorreu a tentativa do golpe? 2) A que horas? Foi de manhã, à tarde ou à noite? 3) Quem participou da ação? 4) Os golpistas dispunham de quais armamentos? 5) Como seria a deposição do governante? 6) Legislativo e Judiciário teriam suspensas suas atividades? 7) A Forças Armadas estariam participando, ou teriam de ser atacados os quarteis militares e da polícia? 8) Neste caso, atacados por quem?

Nota-se que é juridicamente impossível cumprir esses pré-requisitos para enquadrar os réus no “caminho do crime”. porque eles pararam ainda na fase de planejamento. Foram “covardões”, como diria Lula da Silva, simplificando o ato.

NA VIDA REAL – Bem, estamos raciocinando sobre o que dizem as leis, criadas para harmonizar os conflitos e possibilitar a vida em sociedade. Mas é evidente que na Justiça de hoje, tudo é possível. Para libertar Lula em 2019, por exemplo, o Supremo transformou o Brasil no único país do mundo que não prende criminoso condenado em segunda instância, uma situação humilhante e vexaminosa.

O exemplo é José Dirceu, recentemente condenado a 27 anos e 1 mês pelo STJ, que continua livre e despreocupado, usufruindo do enriquecimento ilícito e até comemorando seu aniversário com a presença de 500 convidados especiais, entre eles o vice Geraldo Alckmin e o presidente da Câmara, Arthur Lira, vejam a que ponto chegamos.

No Brasil de hoje, a lei não vale nada. O que está em vigor é a polarização, em que as partes se odeiam e desprezam qualquer sentimento democrático. Bolsonaristas e lulistas nem percebem que são iguais, movidos por um ódio que não nos levará a lugar nenhum.

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P.S. –
Como todos os demais brasileiros, tenho parentes e amigos bolsonaristas e lulistas. Espero que eles me perdoem por ser independente e defender a aplicação correta das leis, porque respeitá-las é a única forma de vivermos numa sociedade democrática. A polarização nos faz tanto mal que nem percebemos quando chegamos a ponto de defender o descumprimento das leis. (C.N)

Por que Moraes esqueceu (?) de quebrar o sigilo dos outros depoimentos de Cid

O ministro do STF Alexandre de Moraes

Mauro Cid sabe que está sendo perseguido por Moraes

Carlos Newton

Não houve surpresa, neste sábado, dia 23, quando o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do novo depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, bem a tempo de ser veiculado com absoluta exclusividade no Jornal Nacional da TV Globo, principal noticiário do país.

Ao decidir quebrar o sigilo do depoimento, o magistrado justificou que o fazia para não deixar dúvidas de que o militar não fora forçado a fazer delação premiada:

“Diante da necessidade de afastar qualquer dúvida sobre a legalidade, espontaneidade e voluntariedade da colaboração de Mauro César Barbosa Cid, que confirmou integralmente os termos anteriores de suas declarações”, escreveu o ministro do Supremo Tribunal Federal.

DIFÍCIL DE ACEITAR – Em meio à total cumplicidade da Organização Globo e de outros órgãos de comunicação, está difícil aceitar essa liberalidade pontual de Moraes, que manda divulgar o que não tem importância, mas mantém sob sigilo o que realmente importa.

Se o ministro Moraes de fato pretendia “afastar qualquer dúvida sobre a legalidade, espontaneidade e voluntariedade da colaboração de Mauro César Barbosa Cid”, digamos, repetindo as próprias palavras do relator, deveria se apressar em quebrar o sigilo da íntegra dos depoimentos anteriores de Cid, feitos no pau-de-arara do século 21, durante os quais ele teria sido pressionado a dizer o que seus inquisidores pretendiam ouvir.

Somente assim, com a revelação da íntegra dos depoimentos, mediante transcrição de perguntas, respostas e comentários, poderemos saber a verdade que nos libertará. Mas está difícil…

ADVOGADO CONIVENTE – Cid está sendo defendido por Cezar Bitencourt, um coronel da reserva que se formou em Direito e opera na Justiça Militar.  É um advogado de pouca experiência, que só entrou na causa porque convenceu o tenente-coronel a fazer delação premiada.

Agora, o problema está criado. Cid esperava um outro tratamento, porque ele atuou na conspiração como agente infiltrado, repassando diariamente ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, todas as informações que conseguia sobre a trama do golpe.

Mas está acontecendo o contrário. O tenente-coronel vem sendo investigado como se tivesse sido um dos líderes da conspiração, e por isso ele se considera perseguido e injustiçado, enquanto seu advogado nada faz e só pensa no faturamento garantido se for mantida a delação.

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P.S. –
Na verdade, a investigação do golpe no chamado inquérito do fim do mundo está cheia de furos jurídicos e processuais, porque as principais perguntas não estão sendo feitas, enquanto as dúvidas não têm sido dirimidas e permanecem nos autos. Mas isso é assunto para outro artigo, também com absoluta exclusividade. (C.N.)

Diretor da PF tinha cometido grave erro ao pedir inquérito contra Mauro Cid

Novo quer explicações de Andrei Passos sobre interferências na cúpula da PF

Passos se deixou levar pela raiva e foi salvo pelo congo…

Carlos Newton

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, tinga dado uma mancada forte ao apresentar uma representação contra o tenente-coronel Mauro Cid no Supremo Tribunal Federal (STF) por ele ter dito que foi forçado a dar determinadas declarações sobre o golpe de estado e outros crimes, em sua delação premiada.

Como se sabe, a representação é a manifestação de vontade da vítima em autorizar a instauração do inquérito policial ou de uma ação penal. O prazo para oferecimento da representação é de seis meses, porém o diretor da PF, movido pela ira, contra-atacou de imediato.

EM CIMA DO LANCE – O delegado federal Andrei Passos não lembrou que integra a equipe do presidente Lula da Silva. A raiva era tanta, a vontade de defender a Polícia Federal era tamanha que o diretor-geral apresentou a representação logo após a Veja divulgar sua explosiva reportagem, na noite de quinta-feira.

Bomba! Bomba!, diria Ibrahim Sued, acrescentando que Andrei Passos nem percebeu que a abertura de inquérito contra o ex-ajudante de ordens não interessa em nada ao governo Lula, porque existe a possibilidade de os investigadores da Polícia terem procurado pressionar Mauro Cid, de uma forma ou outra, ameaçando cancelar a delação premiada, porque o advogado dele se interessa pelos 15 de fama e pela grana que está ganhando. E Cid reclamou que Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões em PIX e não ofereceu um tostão para pagar a defesa do amigo.

GRANDE ERRO – Essas circunstâncias adicionais é que indicavam o grande erro cometido pelo diretor-geral da PF. Ao fazer a representação contra Mauro Cid, o delegado Andrei Passos tornara obrigatória a revelação da íntegra dos depoimentos do tenente-coronel, em obediência ao princípio do amplo direito de defesa. Manter o sigilo significaria restringir o direito de defesa, algo inadmissível num país minimamente civilizado.

Como ensina o general chinês Sun Tzu, que viveu 6 séculos antes de Cristo, nenhum comandante pode se deixar levar pela ira, jamais se deve atacar o inimigo só por estar magoado, dizia ele.

Se conhecesse “A Arte da Guerra”, o diretor-geral da PF, ao invés de representar contra Mauro Cid, deveria ter se apressado em assistir à íntegra dos depoimentos, o que já deveria ter acontecido, caso estivéssemos numa verdadeira democracia. O mais provável é que essas gravações desapareçam, como as do Ministério da Justiça no 8 de Janeiro.

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P.S. 1 –
A força-tarefa de Moraes precisa entender que a investigação do golpe é muito delicada. Já ficou claro que o tenente-coronel Mauro Cid era agente duplo, pois trabalhava ao mesmo tempo para o então presidente Bolsonaro e para o comandante do Exército, general Freire Gomes, a quem ele fazia relatórios diários sobre o andamento da conspiração. Isso está nos autos. Portanto, deve-se levar em conta a circunstância atenuante de que o comandante do Exército mandava Mauro Cid atender todas as ordens de Bolsonaro, para se saber até onde ele iria.

P.S. 2 – O ministro Alexandre de Moraes, porém, desconhece essas nuances e conduz o inquérito como quem dirige uma retroescavadeira. É movido pela raiva, igual ao diretor-geral da PF, e não raciocina friamente sobre os reais interesses do país. Até agora ele não percebeu que Mauro Cid era agente duplo. Chega a ser constrangedor o amadorismo desse ministro-relator-vítima-juiz . (C.N.)

Piada do Ano! Mauro Cid nega acusações, mas com exclusividade para a TV Globo

Paulinho de Buzios (101222Pp). Áudio original criado por Paulinho de Buzios. ...

O material do STF  foi parar nas mãos de Vladimir Netto

Carlos Newton

Agora, ninguém sabe quem tem menos credibilidade. Se o tenente-coronel Mauro Cid, o Supremo, a  Polícia Federal ou o Jornal Nacional? O fato concreto é que nesta sexta-feira, dia 22, em meio ao turbilhão de notícias sobre as acusações feitas pelo ex-ajudante de ordens presidencial, aconteceu um fato verdadeiramente insólito, que derruba a credibilidade institucional de forma absoluta, digamos assim, em função da exclusividade garantida à  TV Globo.

Pouco depois das 21 horas, o jornalista Vladimir Neto estava posicionado em Brasília, para filmagem externa, trazendo às mãos o novo depoimento de Mauro Cid, já transcrito e trabalhado pela Sucursal da TV Globo, com destaque visual para as partes mais importantes, enquanto o resto da imprensa aguardava notícias.

ABSOLUTA EXCLUSIVIDADE – Até aquele momento, nenhum outro importante órgão de comunicação do país, como a Folha, o Estadão, o Correio Braziliense, as outras TVs, portais, sites e o próprio jornal O Globo tivessem publicado uma só linha sobre o assunto. Ou seja, o material foi destinado exclusivamente ao Jornal Nacional, cujo editor, William Bonner, já confessou que considera o telespectador do JN uma espécie de Homer Simpson, personagem imbecil de desenho animado.

Quer dizer, o Supremo direcionou o material com total exclusividade ao repórter Vladimir Netto, que vem a ser filho dos famosos jornalistas globais Marcello Netto e Miriam Leitão.

O repórter cedeu uma cópia ao g1, site de notícias da Globo, que só publicou a matéria às 21h04m, praticamente ao mesmo tempo do que o JN, mas o texto não tinha assinatura – portanto, apareceu do nada.

JORNALISMO DIRECIONADO – Interessante notar que a denúncia de Mauro Cid se referia àqueles depoimentos direcionados que foi obrigado a fazer, no pau-de-arara do século 21 que o Supremo instalou, para usarmos uma expressão do intelectualizado ministro Dias Toffoli.   

E agora nos surge, no próprio Supremo do século 21, o jornalismo direcionado, feito à la carte na cozinha de Wiliam Homer, digo Bonner.

É triste acompanhar essa imprensa amestrada. O Supremo pendurou Mauro Cid no pau-de-arara do século 21, para que retirasse as acusações, e ele anuiu, com apoio de seu advogado, também amestrado. E assim a Polícia Federal ficou à vontade para compor sua narrativa, conforme afirmara o tenente-coronel na conversa grampeada.

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P.S.
Essa armação global significa um final feliz para o Supremo e a força-tarefa de Alexandre de Moraes, porque as íntegras das gravações dos depoimentos de Mauro Cid jamais serão periciadas e podem até ser jogadas fora, como as fitas do Ministério da Justiça no dia 8 de Janeiro, conforme ocorreu na gestão de Flávio Dino. Depois voltaremos ao inquietante tema. (C.N.)

Denúncias de Mauro Cid deveriam se apuradas com a máxima urgência, mas…

Em áudios exclusivos, Mauro Cid ataca Alexandre de Moraes e a PF | VEJA

Mauro Cid foi preso logo após prestar a novo depoimento

Carlos Newton

Em meio à confusão gerada nesta sexta-feira com as revelações da Veja, o advogado Cezar Bitencourt, que defende o tenente-coronel Mauro Cid, tentou evitar que seu cliente fosse novamente preso e procurou também a salvar a delação premiada, que ficou inteiramente inepta em função da gravação divulgada pela revista.

Cezar Bitencourt, que é especializado em Justiça Militar, emitiu uma nota à imprensa, em que buscou diminuir a importância das afirmações de Cid sobre as pressões que vem sofrendo ao depor na Polícia Federal. Segundo o advogado, a denúncia feita pelo tenente coronel foi apenas “um desabafo em que relata o difícil momento e a angústia pessoal, familiar e profissional pelos quais está passando”.

NOTA DA DEFESA – Eis o texto distribuído pelo advogado Ceza Bitencourt nesta sexta-feira:

“Mauro César Barbosa Cid em nenhum momento coloca em xeque a independência, funcionalidade e honestidade da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República ou do Supremo Tribunal Federal na condução dos inquéritos em que é investigado e colaborador, aliás, seus defensores não subscrevem o conteúdo de seus áudios.

Referidos áudios divulgados pela revista Veja, ao que parecem clandestinos, não passam de um desabafo em que relata o difícil momento e a angústia pessoal, familiar e profissional pelos quais está passando, advindos da investigação e dos efeitos que ela produz perante a sociedade, familiares e colegas de farda, mas que, de forma alguma, comprometem a lisura, seriedade e correção dos termos de sua colaboração premiada firmada perante a autoridade policial, na presença de seus defensores constituídos e devidamente homologada pelo Supremo Tribunal Federal nos estritos termos da legalidade.”

DALLAGNOL IRONIZA – O ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) ironizou a situação, ao afirmar que o tenente-coronel Mauro Cid – que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – “destruiu a credibilidade” dos trabalhos da PF (Polícia Federal) e do STF (Supremo Tribunal Federal) na investigação que envolve o antigo chefe do Executivo.

O comentário foi feito em referência aos áudios atribuídos a Cid divulgados pela revista Veja. “Como temos denunciado há anos, parece que o verdadeiro pau-de-arara do século 21 e a verdadeira tortura de presos para obter delações, como disseram os senhores Dias Toffoli e Gilmar Mendes, não estavam, como nunca esteviveram, na Lava Jato. Estavam o tempo todo no STF”, declarou Deltan em seu perfil no X (antigo Twitter).

CONCLUSÃO ÓBVIA – Ao contrário do que afirma o advogado Cezar Bitencourt, a fala de Mauro Cid destrói por completo a seriedade com que a Polícia Federal vem conduzindo seus depoimentos e liquida a delação premiada.

Além de denunciar o abuso de autoridade dos delegados federais que o interrogaram, crime com pena de detenção de um a quatro anos, envolvendo também crime de constrangimento ilegal, com mais um ano de detenção, Cid relatou uma reunião secreta entre o ministro Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro.

Bem, não é possível que, diante de tamanho escândalo, o ministro Moraes prenda novamente o tenente-coronel e mantenha o sigilo da íntegra das gravações dos depoimentos de Mauro Cid. Se permitir o  acesso, essa simples medida demonstrará onde está a verdade, que o cidadão-contribuinte-eleitor tem direito de saber, como dizia Helio Fernandes.

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P.S.Ao prender novamente o réu, antes de apurar a denúncia dele, o ministro Moraes agiu como um juiz parcial e virulento. Antes de prender quem faz uma denúncia de tamanha gravidade, o bom senso recomenda que sejam apurados os acontecimentos. A meu ver, Moraes tem um temperamento absolutamente descompensado. (C.N.)

Marqueteiro começa a “transformar” Lula num presidente atlético e jovial

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retoma atividades físicas e alimenta peixes no Alvorada na manhã desta quarta-feira

Cinegrafista deu bobeira e mostrou o barrigão de Lula

Carlos Newton

Temos afirmado aqui na Tribuna da Internet que um dos principais problemas de Lula da Silva é não ter medo do ridículo. Todos sabem de seu incorrigível egocentrismo, pois lembram dele declarando que “não tem uma viva alma mais honesta do que eu”, antes de ser condenado em três instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro, tendo cumprido 580 dias de cadeia.

A arrogância e a pretensão caracterizam seu comportamento de salvador da pátria e do universo, pois no exterior ele se comporta como se fosse o maior estadista da Terra.

CAINDO NA REAL – Paparicado em Brasília, que é chamada de Ilha da Fantasia, Lula vive numa bolha de ilusão que Voltaire chamaria de “o melhor dos mundos”. Mas de vez em quando o petista tem de cair na real, especialmente quando todas as pesquisas mostram sua popularidade em queda.

No início, ele desdenhou os números, depois foi ficando assustado, até começar a reagir, culpando os ministros e cobrando “trabalho” a eles.

Mas isso não resolve nada e o próprio Lula resolveu convidar o marqueteiro da campanha dele das eleições de 2022, Sidônio Palmeira, para uma reunião no Palácio do Alvorada, na última quinta-feira da semana passada (dia 14).

REDES SOCIAIS – Como especialista em fabricar ilusões, o marqueteiro criticou o que todo mundo já sabe – o mau desempenho de Lula e do PT nas redes sociais, em comparação ao esquema profissional montado por Carlos Bolsonaro com Tércio Arnaud, o especialista que trabalha com eles desde a campanha de 2018.

O resultado da volta de Sidônio Palmeira ao PT foi patético. Uma semana depois, na terça-feira, dia 19, o marqueteiro colocou Lula nas redes sociais, de uniforme preto de ginástica, fazendo um falso jogging.

A filmagem foi altamente profissional, porque a imagem do celular não tremia e o ângulo era perfeito para esconder o barrigão de Lula.

MENSAGEM FALSA – E assim apareceu Lula, correndo para lá e para cá, como se já tivesse se recuperado totalmente da operação ne implante no quadril, que foi seriíssima e há pouco tempo ele confessou que ainda sentia dores, o que é natural.

Lula correndo com recursos gráficos do Super Mario

A imagem foi trabalhada e Lula ficou “magrinho”

No dia seguinte, quarta-feira, dia 20, Lula apareceu todo de vermelho, por causa do aniversário do PT, parecendo um guará perdido no cerrado, Lula apareceu nas redes sociais alimentando as carpas do lago no Alvorada. Desta vez, não houve como esconder a pança. No mesmo dia, dona Janja da Silva compartilhou  um vídeo com uma montagem de Lula como personagem do jogo Super Mario. Nela, o petista “passa todas as fases” para o crescimento do Brasil. As imagens foram trabalhadas e Lula ficou bem magrinho…

Hoje, vamos ver qual será a nova mensagem genial do marqueteiro, que tenta transformar Lula no que ele não é mais, porque a idade não perdoa e não adianta tentar disfarçar, o resultado fica ridículo.

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P.S. 1
Na quarta-feira, mais uma armação: o titular da Educação, Camilo Santana, publicou nas redes sociais um vídeo de um encontro “casual” dele com o ministro dos Transportes, Renan Filho, fazendo caminhada matinal. No vídeo, Santana ressalta a importância do exercício físico e diz que estava “seguindo o exemplo do presidente”, que convidou a população a se exercitar diariamente. 

P.S. 2 –  Em 29 de setembro, Janja mandou fazer a harmonização facial e Lula, que ficou muito boa, e um implante de cabelos na testa, que precisa de reforço. Além disso, aumentou a barba no queixo para tentar esconder a papada, que está mais enrugada do que maracujá de gaveta, como se diz na Amazônia. É claro que isso não significa que Lula remoçou. Mas há quem acredite. (C.N.)

Bolsonaro faz 69 anos, vamos cantar parabéns ou pedir que tenha juízo?

Parar o ódio é tarefa urgente

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Carlos Newton

Mesmo sem fazer pesquisa, sabe-se, com toda certeza, que quase todos os bolsonaristas, incluindo os militares, aceitariam o golpe de estado, porque isso significaria livrar o país do petismo. Esses brasileiros lembram e jamais esquecerão o que Lula da Silva e o PT fizeram no verão passado, digamos assim, e gostariam de vê-los longe do poder.

Embora os bolsonaristas sejam minoritários, a simples existência do fanatismo deles comprova o mal que o Supremo Tribunal Federal fez ao país ao se meter em política, descondenando Lula e os maiores corruptos do mundo, ao mesmo tempo em que passou a perseguir justamente aqueles que lutavam para tentar o aprimoramento da democracia.

ANTIDEMOCRACIA – Dez anos depois da Lava Jato, o resultado dessa distorção foi o fortalecimento da antidemocracia no país. Como brasileiros, todos deveriam se sentir envergonhados. Ter Lula e Bolsonaro como maiores ídolos políticos desta nação é um fato deprimente e constrangedor.

Mas as pessoas se comportam como se essa imundície toda tivesse de ser parte integrante da normalidade institucional. Ou seja, acham que única opção do país seria escolher entre Lula ou Bolsonaro, como se não houvesse alternativa, e é claro que existe.

É pena que a grande maioria dos brasileiros se comporte assim, deixando-se levar por falsos líderes. De toda forma, sabemos que se trata de um fenômeno político-social passageiro, porque o tempo sempre se encarrega de corrigir determinados erros que cometemos.

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P.S. –
Como dizia o poeta Mário Quintana, esses falsos líderes passarão e o país continuará indo em frente, como um passarinho, sem que eles possam nos atrapalhar. Nada como o tempo, para resolver esse tipo de problema.  (C.N.)

Antes de mais nada, é preciso saber em que dia aconteceu a tentativa de golpe

Charge do JCaesar | VEJA

Charge do JCaesar | VEJA

Carlos Newton

As grandes discussões políticas hoje se referem ao golpe que não ocorreu, iria haver uma tentativa, mas morreu antes do nascedouro. Para a imprensa que apoia Lula da Silva e é amplamente majoritária, não há a menor dúvida – Bolsonaro tem de ser preso o mais rápido possível e vários ex-ministros e ex-chefes militares precisam acompanhá-lo no cárcere.

Mas as coisas não são tão simples assim. Primeiro, é preciso definir em que dia teria havido a tentativa de golpe. Teria sido dia 12 de dezembro, com o caos em Brasília? Ou foi na véspera de Natal, quando iam explodir o caminhão-tanque? Quem sabe aconteceu em 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes? O vandalismo teria caracterizado a tentativa de golpe?

Tudo isso é muito importante, porque no Direito Criminal do Brasil e do resto do mundo os atos preparatórios não são punidos, porque não chegou a haver o crime. Os atos preparatórios nada representam juridicamente.

CRONOLOGIA – Antes de entrar no âmago da questão, é preciso lembrar os detalhes. Na campanha eleitoral de 2020, o candidato Jair Bolsonaro levantou suspeitas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, porque a Justiça Eleitoral não tomou nenhuma providência para adotar o sistema misto eletrônico e impresso, confirma lei por ele proposta, aprovada pelo Congresso e que está em vigor, sem jamais ter sido adotada.

O Tribunal Superior Eleitoral respondeu convidando as Forças Armadas e outras entidades a formarem comissões de especialistas para analisar o sistema de votação e apuração.

Aí, começa a preparação do golpe, porque os comandantes militares são consultados pelo Planalto e respondem que, caso fosse constatada possibilidade de fraude, haveria intervenção.

SEM COMPROVAÇÃO – Mas os militares acabaram desistindo do acompanhamento e as outras comissões não encontraram irregularidades. No entanto, o golpe continuou de pé, caso fosse comprovado ter havido fraude.

Logo sai o resultado, Lula da Silva vence e o governo não consegue nenhuma evidência de fraude. Com isso, os militares recuam e dão o assunto por encerrado.

Bolsonaro insiste, convoca os ministros militares sobre a minuta. Eles consultam os respectivos Altos Comandos e na reunião seguinte levam o resultado. A Marinha concorda com o golpe, mas o Exército e a Aeronáutica fazem pé firme, o então comandante Freire Gomes diz a Bolsonaro que ele pode ser preso, se insistir.

TERROR NA CAPITAL – Deprimido com a derrota, Bolsonaro sai de cena e Braga Netto toma a frente, junto com o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. No dia 12 de dezembro, Lula foi diplomado e os “kids pretos” já haviam implantado o terror em Brasília – tentaram ocupar a sede da Polícia Federal, invadiram empresas e postos de gasolina, incendiaram ônibus e veículos, pintaram e bordaram, mas ninguém foi preso.

Na véspera de Natal, dia 24, três aprendizes de terroristas são presos querendo explodir um caminhão-tanque no Aeroporto. Temendo ser acusado e preso, Bolsonaro continua recolhido e no dia 30 viaja para os Estados Unidos.

Dia 8 de janeiro, então, houve a manifestação e o vandalismo na Praça dos Três Poderes, com a prisão de 243 envolvidos. No dia seguinte, no acampamento, mas 1.152 são presos diante do Forte Apache. Mas nada de golpe. Simplesmente, não aconteceu. Então, precisamos buscar a tentativa e identificá-la, para processar legalmente os responsáveis.

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P.S. 1 Vejam que não são infundadas as dúvidas do editor-chefe da Tribuna da Internet, que desde sempre aponta o general Braga Netto como verdadeiro líder do golpe. Vocês acham mesmo que os generais iriam dar um golpe para manter um capitão no poder? Bem, minha ironia não chega a tanto…

P.S. 2 – Repetindo, antes de abrir processo, as investigações precisam apurar com precisão quem estava à frente do golpe. Todos culpam Bolsonaro, mas é bem possível que a tentativa de golpe tenha ocorrido nas mãos de Braga Netto. (C.N.)

Na reta final, Braga Netto decidiu trair Bolsonaro e assumir sozinho o golpe?

Tribuna da Internet | Quatro dias antes de Lula tomar posse, Braga Netto ainda acreditava no golpe

Charge do Moisés Mendes (Arquivo Google)

Carlos Newton

A discussão sobre o golpe de estado já se tornou até bizantina, como se dizia antigamente. Todos já sabem que houve a conspiração, conhecem quem dela participou e faltam poucas dúvidas a serem dirimidas. Uma delas é a seguinte: 1) Na reta final, o general Braga Netto traiu Bolsonaro e assumiu sozinho o golpe, para assumir o poder? 2) Ou o ainda presidente Jair Bolsonaro ficou encagaçado, abandonou a nave felliniana e viajou para os Estados Unidos, dia 30 de dezembro, deixando a bomba nas mãos de Braga Netto?

Poucos personagens sabem as respostas a essas indagações. Mas a evolução do inquérito acabará revelando tudo, porque agora Bolsonaro e Braga Netto não podem mais deixar de depor, pois o ministro Alexandre de Moraes quebrou o sigilo dos depoimentos. Se alegarem o direito ao silêncio, estarão reforçando as acusações que lhes fazem.

NÃO SERÃO PRESOS – No artigo de ontem, já explicamos que não há a menos possibilidade de Bolsonaro e Braga Netto serem presos preventivamente, apesar da enorme pressão da imprensa petista, que cobra diariamente a decretação. Já é corriqueiro falar em “depois que Bolsonaro for preso…”, mas não existe a motivação exigida em lei, pois até o passaporte do ex-presidente já foi apreendido.

Quanto às acusações, na mídia há todo tipo de justificativa para a imediata condenação do ex-presidente. Já sugeriram até mesmo “o conjunto da obra”, mas essa circunstância não consta em lei.

Também já mostramos aqui na Tribuna da Internet que no Direito Universal não existe crime de planejamento. Ou seja, é preciso haver a execução, para caracterizar a tentativa, no caso de o crime não se concretizar.

EXISTEM EXCEÇÕES – Como toda regra tem exceção, no Brasil e em outros países que combatem o terrorismo é proibido possuir e transportar explosivos (Lei nº 10.826/03). Da mesma maneira, é proibido ter instrumento para falsificar a moeda (art. 288 do Código Penal). Somente nestes dois casos não é preciso tentar executar o crime, para ser processado.

São as únicas exceções. Não é punível nem mesmo o crime de associação criminosa (formação de quadrilha) se não houver a execução.  Este crime (art. 291, do CP) é mera circunstância agravante do crime executado.

É difícil entender essa doutrina jurídica, sobretudo quando os argumentos vêm eivados de paixão. Mas o fato concreto é que o Direito Penal não admite a punição de atos meramente preparatórios à execução de um crime, pois se trata de violação ao princípio da lesividade”.

DIZIA RUY BARBOSA – Os adversários de Bolsonaro urram de ódio, não entendem que é preciso respeitar todas as leis. Como ensinou Ruy Barbosa, quando apoiou uma legislação que protegia a facção contrária, “a lei que protege meu inimigo é a lei que irá me proteger no futuro, quando houver alternância no poder”.

No processo a ser aberto contra Bolsonaro, a grande discussão será justamente sobre esse tema. O Supremo terá de decidir se mantém a jurisprudência atual, determinando que atos preparatórios de crime não podem ser punidos, ou se fará nova “interpretação”, para puni-los pelo “domínio do fato”, arguido no julgamento do Mensalão.

Quanto a Bolsonaro ser preso, nenhuma chance na lei, a não ser que o Supremo…

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P.S. 1
Amanhã vamos voltar ao assunto, debatendo a punibilidade na fase de planejamento, que o Direito Romano denomina de “iter criminis”, expressão que significa “caminho do crime”, em tradução livre.   

P.S. 2Enfim, é preciso discutir o golpe que não houve pelo ponto de vista exclusivamente jurídico, sem ódios nem paixões. (C.N.).

Bolsonaro será preso? Por enquanto, nem pensar! Moraes não tem como prendê-lo

Bolsonaro provoca mais para posar de vítima. Por Fernando Brito

Charge do Duke (O Tempo)

Carlos Newton

O papel do jornalista político não é seguir narrativas nem bater palmas para maluco dançar. No caso do golpe de estado tramado em 2022, trata-se de uma conspiração mais do que comprovada. Qualquer pessoa com dois neurônios está consciente dessa realidade. O ex-presidente Jair Bolsonaro fatalmente será processado. O que todo mundo quer saber, porém, é se ele será preso.

E a resposta é clara: “Nem pensar!”. Ele não escapará do processo. No entanto, em condições normais de temperatura e pressão, pode até ser absolvido, devido às brechas da lei que o beneficiam.

COMPLETO IDIOTA – Como cidadão e jornalista, não tenho de dar satisfação a ninguém, mas me vejo obrigado a esclarecer, de início, que não tenho a menor simpatia por Jair Bolsonaro.

Já contei várias vezes, aqui na Tribuna da Internet, a reunião que tive com ele na Câmara, em 2007, quando fiz um tour pelos gabinetes de deputados e senadores, para pedir aos parlamentares que reagissem contra a decisão do governo Lula I, que apoiou um importantíssimo acordo da ONU que reconhecia a independências da nações indígenas e faria o Brasil perder 20% de seu território.

Expliquei a situação duas vezes a Bolsonaro, mas ele visivelmente não entendeu. Percebi que o capitão-deputado era um completo idiota, e foi assim que sempre o classifiquei aqui na TI. Da mesma forma, acho Lula da Silva um político despreparado e patético, ex-agente do regime militar, altamente oportunista.

LÍDER DA DIREITA – Mesmo com as limitações intelectuais, as ironias do destino fizeram com que Bolsonaro se tornasse líder da direita brasileira, e isso é um fato mais do que comprovado. Desde Plínio Salgado, Carlos Lacerda e Collor de Mello, a direita não tem uma liderança tão destacada.

Mas a Covid e os militares atrapalharam seu desgoverno. Nos quatro anos, Bolsonaro só conseguiu privatizar a Eletrobrás, não se sabe como os generais permitiram essa burrada.

Agora, está diante de mais um processo, por sua atuação no planejamento do golpe. A meu ver, o presidente foi iludido pelo general Braga Netto, verdadeiro líder da conspiração, mas Bolsonaro é muito idiota para perceber esse tipo de manobra.

SERÁ PRESO – Agora, o que se pergunta é se ele será preso. A maioria dos jornalistas vibra e divulga diariamente essa possibilidade, mas Padre Quevedo diria que isso non ecziste. Não há a menor possibilidade de Bolsonaro sofrer prisão preventiva. Seus admiradores podem dormir tranquilos.

Quanto ao processo, muita espuma e pouco chope. As provas de planejamento do golpe são abundantes, mas juridicamente não podem ser usadas. É claro que o Supremo não liga para as leis, já mostrou que as despreza, mas na vida tudo tem limites.

Se a lei, a doutrina e a jurisprudência forem obedecidas, o processo contra Bolsonaro será arquivado, pois no Brasil e no mundo não existe crime de planejar ato ilegal, seja homicídio doloso, estelionato, estupro de vulnerável ou golpe de estado.

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P.S. 1
Existem crimes puníveis por tentativa – o mais conhecido deles é a tentativa de homicídio. Mas é preciso que o ato não seja apenas planejado, e que a execução tenha ocorrido, mas falhado por um motivo ou outro. Exemplo: você tenta matar uma pessoa, mas erra o tiro, a vítima sobrevive. Ou seja, quando matou, é homicídio; se a vítima não morreu, é tentativa, com punição mais branda. Mas, no caso de Bolsonaro, não existe tentativa de golpe de estado.

P.S. 2 – Amanhã, vamos esmiuçar esse assunto, para mostrar que, sob o ponto de vista meramente jurídico, o Supremo terá de “reinterpretar” diversas leis, doutrinas e jurisprudências, para arranjar uma maneira de condenar e prender Bolsonaro e outros envolvidos no golpe. (C.N.)

Bolsonaro foi traído e o golpe falhou por culpa de Braga Netto e Paulo Sérgio

Bolsonaro sanciona Previdência de militares sem idade mínima e com privilégios à cúpula das FFAA | ADUSB

Jair Bolsonaro pensava (?) que era comandante-em-chefe

Carlos Newton

Já explicamos aqui na Tribuna da Internet que o então presidente Jair Bolsonaro foi traído pelas costas e também pela frente e pelos sete lados, como se diz no jogo-do-bicho; De início, Bolsonaro até tinha a ilusão de que era o comandante-em-chefe das Forças Armadas, achava que os militares o seguiriam em qualquer situação, sua liderança não sofria nem sofreria a menor contestação.

Caso perdesse a eleição para Lula, o então presidente sabia que a decisão fundamental seria do Alto Comando do Exército. Com o apoio dos 16 oficiais-gerais da cúpula do Forte Apache, o céu não teria limites, 

ENGANOS FATAIS – Bolsonaro achava que seria cegamente obedecido pelo general Braga Netto, que, por sua vez, confiava no ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. Juntos, em março de 2022 eles escolheram Freire Gomes para ser o comandante do Exército e cúmplice do golpe.

Como o general Freire Gomes era totalmente contra Lula da Silva, a dupla Braga Netto e Paulo Sérgio apressadamente concluiu que ele estaria propenso a apoiar qualquer golpe para impedir a posse do petista. Esse foi o maior erro que cometeram.

Ao invés de usar o companheirismo antigo de que desfrutavam e perguntar logo a Freire Gomes se ele apoiaria o golpe, eles foram postergando, com medo dele querer ser o líder da conspiração.

DEPENDIA DA FRAUDE – Desde a campanha eleitoral, o assunto já tinha sido tocado várias vezes em reuniões com os comandantes militares, e o golpe seria mera consequência do fato de que as urnas estariam fraudadas. Para o general Freire Gomes e o restante das Forças Armadas, que mal toleram Lula, estava tudo OK, como dizem os militares. Se houvesse fraude, eles dariam um cartão vermelho a Lula, e estamos conversados.

Acontece que não se provou fraude alguma. Mesmo assim, a dupla Braga Netto e Paulo Sérgio, com a aprovação de Bolsonaro, deu seguimento ao golpe, com os acampamentos diante dos quartéis, até chegar aquela reunião do 7 de dezembro no Alvorada, com os comandantes militares, quando se tocou novamente no assunto da minuta.

Preocupado, Freire Gomes consultou o Alto Comando, que deu sinal vermelho ao golpe. Apesar disso, no dia 12 de dezembro, quando Lula foi diplomado presidente, houve o levante dos “kids pretos”, que tentaram invadir a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, atacaram uma empresa e postos de gasolina, incendiaram automóveis e ônibus, e ninguém foi preso.

AMEAÇA DE PRISÃO – Na segunda reunião no Alvorada é que Freire Gomes ameaçou prender Bolsonaro, caso insistisse com o golpe. Encagaçado, como se diz no Nordeste, o presidente deixou de ir ao Planalto, entregou o poder nas mãos de Braga Netto e Paulo Sérgio, depois viajou para os Estados Unidos, com medo de ser preso.

Assim, pouco a pouco a cronologia dos fatos vai retirando Bolsonaro da liderança do golpe e colocando Braga Netto à frente da insurreição.

No levante do 8 de Janeiro, novamente os “kid pretos” à frente, incentivando o vandalismo, na esperança de que Lula assinasse o decreto do Estado de Defesa ou Garantia da Lei e da Ordem, mas nada aconteceu neste sentido. O golpe desinflou como um balão furado.

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P.S. –
Agora, os depoimentos dos quatro militares (Mauro Cid, Estevam Theóphilo, Freire Gomes e Baptista Junior) incriminam Bolsonaro diretamente, deixando Braga Netto em segundo plano, numa estranha maneira de escrever a História segundo a versão que certas pessoas querem ouvir. Mas a História verdadeira é bem diferente. Depois, voltamos ao assunto. (C.N.)

Depoimentos de militares incriminam Bolsonaro, e não há mais como escapar

O que Bolsonaro quer ao escolher Braga Netto como vice

Braga Netto era o chefão, mas é Bolsonaro que levará a culpa

Carlos Newton

São quatro depoimentos de militares, com informações que se amoldam, montando uma trama sólida que incrimina Jair Bolsonaro na tentativa de golpe de estado. Primeiro, foi o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente; em seguida, o general de quatro estrelas Estevam Theóphilo; depois, o ex-comandante do Exército, Freire Gomes; e, por fim, o ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Junior.

Mauro Cid e Estevam Theóphilo depuseram como investigados no chamado inquérito do fim do mundo, aquele que pretende prender todo mundo e não acaba nunca. Mas os ex-comandantes Freire Gomes e Baptista Junior participaram apenas como testemunhas, e há uma diferença quilométrica entre as duas situações.

NEGAR O ÓBVIO – Como dizem no jargão policial, agora é “batom na cueca”, as provas se avolumam e não adianta negar o óbvio. Em tradução simultânea, ficou absolutamente claro que houve um plano detalhado para anular a eleição de 2022 e deixar o petista Lula da Silva fora do poder.

As peças estão se encaixando à perfeição. Mostram que houve duas falhas definitivas na última mudança dos comandantes da Forças Armadas no governo Bolsonaro, executada a 31 de março de 2022, em pleno aniversário da revolução de 1964.

O verdadeiro comandante do golpe – já falamos isso 500 vezes aqui na Tribuna – era Braga Netto e não Bolsonaro. Com tod certeza, quem errou na avaliação de Freire Gomes foram Braga Neto e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Na ocasião, eles escolheram entre os oficiais de quatro estrelas aqueles que mais demonstravam aversão a Lula.

AVALIAÇÃO ERRADA – Acertaram na mosca ao indicar o almirante Almir Garnier para a Marinha, mas deram um tiro no pé ao escolher o general Freire Gomes para comandar o Exército e o brigadeiro Baptista Filho para a Aeronáutica.

O mais importante, por óbvio, era ter à frente do Exército um general tremendamente antipetista, e Freire Gomes foi mal avaliado. Por mais que demonstrasse desprezo a Lula, o general Freire Gomes era um oficial exemplar e legalista. Somente participaria de um golpe (contra Lula ou qualquer outro presidente) se houvesse eleições manipuladas ou crime semelhante contra as instituições democráticas.

Assim, a deposição de Lula somente não ocorreu devido à nomeação de Freire Gomes. Embora fosse legalista, o brigadeiro Baptista Junior não teria como evitar o golpe sozinho e talvez fosse até levado a aderir, caso sofresse pressão do Alto Comando da Aeronáutica.

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P.S. 1 –
Além de ter errado na avaliação do general Freire Gomes, a dupla Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira cometeu outro grande erro, que foi fatal para impedir o golpe. Mas não vamos falar disso agora. Depois eu conto, como dizia meu grande amigo Maneco Müller, o “Jacinto de Thormes”. 

P.S. 2 – Nos depoimentos dos militares, poucas contradições. A mais importante é sobre as idas do general Estevam Theóphilo ao Alvorada. Ele foi duas vezes com o general Freire Gomes e uma vez sozinho, diz ele com autorização do então comandante  Freire Gomes, que não confirma essa versão. Mas como diz Roberto Carlos, isso são apenas detalhes. (C.N.)

Liberdade total na internet é uma utopia infantil, que nada tem de democrática

Tribuna da Internet | DESDE ONTEM, ESTAMOS TENDO PROBLEMAS COM O BLOG.

Charge do Jota (Arquivo Google)

Carlos Newton

Há quem diga que o impressionante avanço da comunicação via internet tornou-se uma ameaça à democracia e precisa ser regulamentado, e realmente existem sólidos argumentos que sustentam essa teoria. Mas pode-se defender também tese oposta, de que abolir a liberdade nas redes sociais significaria abolir a democracia, em sua versão mais liberal.

Com a máxima vênia e respeitando os que defendem uma ou outra teoria, é preciso lembrar que o sistema é novíssimo, mas a comunicação não mudou nada desde os arautos dos reis –simplificando, continua a ser apenas alguém fornecendo informações a outras pessoas.

AMPLIFICAÇÃO – Por mais ridículo que pareça, a comunicação permanece como uma atividade simples. A única mudança é que os arautos agora usam amplificadores que podem levar as informações simultaneamente a muito mais pessoas, através da redes sociais e dos celulares, que funcionam como computadores portatéis, transmissores e receptores.

Não adianta inventar regras, como o ministro Alexandre de Moraes resolveu fazer, ao baixar uma norma no Tribunal Superior Eleitoral que simplesmente desrespeita o Marco Civil da Internet, uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República, no governo Dilma.  

Na sua sanha autoritária, Moraes estabelece que as plataformas de internet serão solidariamente responsáveis “civil e administrativamente quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral”.

CONFUNDIU TUDO – O ministro lista uma série enorme de malfeitos a serem excluídos da web, como se as plataformas fosse serviçais da Justiça, pois na verdade não são e somente podem atuar cumprindo decisões judiciais.

Como se dizia antigamente, Moraes confunde a banda de Paraibuna com a bunda da paraibana, porque a internet é apenas um veículo de comunicação que deve ser tratado como qualquer outro.

Já existem todas as leis necessárias – crimes contra a honra, calúnia, injúria, difamação, danos morais e materiais, direito de imagem, invasão de privacidade, indenizações por lucros cessantes e futuros etc. Portanto, não é necessário inventar nenhuma lei, e Moraes age como um jurista descompensado.

SÓ FALTA PUNIR –  Agora mesmo, Regina Duarte e Michelle Bolsonaro estão sendo condenadas a pagar indenização de R$ 30 mil cada uma, pelo uso equivocado de uma foto de Leila Diniz e outras atrizes na passeata dos 100 mil.

Mas a punição é rara. Uma corretora de bitcoins está atraindo clientes com falsas entrevistas de Luciano Huck, Jorge Paulo  Lemann e Luciano Hang, algo inacreditável, e ninguém toma providência, o Ministério Público permanece inerte, o Banco Central se omite, a Defesa do Consumidor não se mexe, a impunidade reina.

É contra a impunidade que todos têm de lutar neste país, e não é necessário que nenhum ministro do Supremo se julgue no direito de inventar leis que o Congresso não julgou importante criar. O resto é folclore, como diz Sebastião Nery.

Não vazou nada do depoimento de Mauro Cid, mas a imprensa fica “inventando”

Gilmar Fraga / Agencia RBS

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Carlos Newton

Portais, sites e blogues tentam “adiantar” informações sobre o novo depoimento do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. Fazem especulações rasteiras, dizendo que ele “reforçou” a existência de articulações para minar o resultado das eleições e tentar manter no poder Jair Bolsonaro, mesmo após ele ser derrotado no pleito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como se fossem novidades, dizem coisas que já são conhecidas, como o fato de Cid não ter participado de uma reunião de teor golpista realizada por Bolsonaro com ministros de Estado de seu governo em julho de 2022.

OUTRAS “NOVIDADES” – Desta vez, apresentam como grande novidade o fato de Mauro Cid ter agido como agente duplo, informando o comandante Freire Gomes sobre os rumos da trama. Mas isso é informação antiga. Em 16 de fevereiro a Tribuna já informava: “Mauro Cid atuava como agente duplo e informava o Exército sobre Bolsonaro”.

No dia seguinte, revelamos:  “Além de atuar como agente duplo, Mauro Cid continua omitindo informações”. E três dias depois, a 20 de fevereiro, arrematamos: “Cid se ofereceu para ser agente duplo ou foi cooptado pelo comando do Exército?”. E agora essa notícia é apresentada como “nova”…

Citam também que ele não presenciou ao encontro com os então comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica,  quando teria sido discutida a minuta golpista, que invalidaria o resultado das eleições e prenderia autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

CONVERSA FIADA – Afirmam, ainda, que Mauro Cid “confirmou” as declarações anteriores, nas quais destacou ter sido informado de que Bolsonaro pressionou comandantes para embarcarem na tentativa de golpe e detalhou a operacionalização do esquema.

Mas é tudo conversa fiada. À semelhança do que ocorreu com o importantíssimo depoimento do general Freire Gomes, que evitou o golpe ao transmitir a Bolsonaro a rejeição do Alto Comando, não houve vazamento e ninguém sabe o que Mauro Cid afirmou.

A única novidade é a possibilidade de o coronel Marcelo Câmara, que assessorava Bolsonaro, fazer delação premiada. Até o tal “monitoramento” do ministro Moraes é uma cascata…

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P.S.A imprensa e seus sucedâneos deveriam ter mais pudor nesse tipo de especulação infantil, que se refere a assuntos de máxima relevância e confiabilidade. É uma vergonha que isso aconteça e contamine todos os espaços, afetando até jornalistas de renome, porque ninguém quer ficar para trás… Mas isso não é jornalismo. Seria apenas um lado deprimente do jornalismo. (C.N.)

“Facções dominam a democracia e até a religião”, alerta Gilmar sobre o crime

Gilmar Mendes sobre crime organizado: "Facções invadindo os espaços da democracia e da religião."

Enigmático, Mendes está denunciando a derrocada do país

Carlos Newton

O Estadão saiu de seus cuidados para informar à nação que o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, fez um alerta nesta terça-feira, dia 12, sobre os riscos do avanço e da “sofisticação” do crime organizado no País.

Ele postou em suas redes que “um país assume a condição de ‘Narcoestado’ quando o poder do tráfico tem domínio de suas instituições sociais e políticas”. E, em sua experiente opinião, essa realidade já está acontecendo.

SEM REPERCUSSÃO – Gilmar fez referência à uma entrevista que concedeu à GloboNews, que não teve a repercussão que ele esperava. “Mostrei que os sinais estão aí: facções invadindo os espaços da democracia e da religião, ambos sagrados para o Estado Democrático de Direito.”

Na avaliação do ministro, “somente políticas públicas de segurança pensadas e executadas de modo coordenado poderão fazer frente ao grau de sofisticação demonstrado pelo crime organizado”.

Ele sugere adoção de “políticas que se concentrem, por exemplo, na criação de instrumentos de combate ao imenso poder financeiro das facções criminosas”.

PODER PÚBLICO – O ministro do STF enfatizou que “o poder público tem o dever de proteger “desses vilipêndios” a liberdade política e a liberdade religiosa. Ao final de sua mensagem, ele advertiu. “Estamos diante de um momento decisivo para a manutenção do Brasil na pauta civilizatória”.

Caramba! O que é isso, minha gente? A que situação o ilustre ministro está se referindo? Será que dei uma cochilada e perdi essa parte do filme?

Estará ele se referindo ao governo federal, de cuja prisão de segurança máxima em Mossoró (RN) dois chefes de facção fugiram como se estivessem pulando o muro do colégio interno? Ou estará se referindo ao Rio de Janeiro, onde as facções e milícias controlam bairros inteiros, constroem livremente prédios de dez andares e vendem apartamentos aos cidadãos, sem registro de escritura pública?

APOCALYPSE NOW – O que realmente Gilmar Mendes está denunciando, neste filme “Apocalypse Now” que somente ele está assistindo?

Por sua máxima importância, esta denúncia tem de ser esmiuçada. Que o ilustre ministro do Supremo então seja imediatamente chamado ao Conselho de Defesa e ao Conselho da República para fazer uma tradução simultânea de suas palavras e dizer ao povo brasileiro o que realmente está acontecendo.

Caso não haja interesse, que o Congresso o convoque para esclarecimentos.

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P.S. – Queremos saber a verdade. Ou, então, que o ministro aja como seu antecessor Adaucto Lucio Cardoso e se desfaça de sua toga, diante do plenário, numa desesperada tentativa de despertar o país, caso sua gravíssima denúncia institucional não desperte interesse nas autoridades da República.  (C.N.)

Especialistas consideram o Brasil uma “democracia imperfeita”, em retrocesso

Charge O Tempo 02/11/2019 | O TEMPO

Charge do Duke (O Tempo)

Carlos Newton

A evolução da ciência política já sepultou o antigo conceito de que o mundo é dividido simplesmente em democracias e ditaduras. Na verdade, entre os 193 países-membros da Organização das Nações Unidas, existem regimes de diferentes nuances e o autoritarismo é como uma praga que resiste a tudo e se mostra impossível de erradicar.

Aqui no Brasil, qualquer ministro do Supremo se orgulha de ter salvo a democracia, mas no dia seguinte pode baixar uma norma que descumpre as leis, como acaba de ocorrer com Alexandre de Moraes, ao criar uma regra eleitoral que desmoraliza o Marco Civil da Internet, que parece ter se tornado uma lei tipo vacina, que não pegou…

Foi diante desses fatos controversos que a revista britânica The Economist criou uma divisão de pesquisa que acompanha a evolução política em 165 países e dois territórios, desprezando 28 membros da ONU onde não há vestígio de democracia.

EM RETROCESSO – A divisão de pesquisa Economist Intelligence Unit tem alertado para a regressão da democracia no mundo. No mais recente estudo, divulgado em 15 de fevereiro, os especialistas revelaram que em 2023 o chamado Índice de Democracia atingiu o nível mais baixo desde 2006, quando a análise começou a ser desenvolvida.

Segundo os dados referentes ao ano passado, a pontuação média global ficou em 5,23 – uma queda de 0,06 ponto percentual em relação a 2022, quando o índice estava em 5,29.

O declínio da pontuação média começou em 2016 e foi agravado pela redução das liberdades civis durante a pandemia de Covid.

TENDÊNCIA NEGATIVA – A pesquisa britânica confirma que há uma tendência de regressão e estagnação da democracia mundial, agravada no ano passado pelas guerras na Ucrânia, no Sudão e na faixa de Gaza.

A análise afirma que, no ano passado, guerras e conflitos prejudicaram “ainda mais” a democracia no mundo. “A guerra na Ucrânia está enfraquecendo suas já frágeis instituições democráticas (embora continue sendo muito mais democrática do que a Rússia, o país que a invadiu em 2022)”, adverte o estudo, acrescentando: “A guerra civil no Sudão e a guerra de Israel com o Hamas também ameaçam a segurança e a democracia na região”.

DEMOCRACIAS IMPERFEITAS – O Brasil ficou estacionado na 51ª posição da lista, mesmo patamar registrado em 2022. Mas caiu em relação a 2021, quando estava em 47º lugar. No ano passado, o país teve uma pontuação geral de 6,68 e foi classificado como uma “democracia imperfeita”.

No importantíssimo ranking, a Noruega permanece como o país mais democrático do mundo. A nação ocupa a posição há 14 anos e teve pontuação de 9,81 em 2023. É seguida pela Nova Zelândia (9,61), Islândia (9,45), Suécia (9,39), Finlândia (9,30) e Dinamarca (9,28).

Já Afeganistão (0,26), Mianmar (0,85) e Coreia do Norte (1,08) ocupam as três últimas posições. Quer dizer, são piores do que Rússia, Nicarágua, Cuba e Venezuela.  

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P.S. –
Os principais critérios para um país ser avaliado são as leis que existem, se são aplicadas ou não, se há eleições livres,se os direitos humanos são respeitados, se há distribuição ou concentração de renda, se existe justiça social, enfim. Diante desses critérios, é um milagre que o Brasil, como paraíso da impunidade e único país de ONU que não prende criminoso após condenação em segunda instância, consiga estar na 51ª colocação. (C.N.)

Moraes acerta ao inocentar réu e ao evitar acesso a cerimônias militares

 Ilustração: Kleber Sales/Estadão

Ilustração: Kleber Sales/Estadão

Carlos Newton

Como dizia o ator e apresentador Carlos Imperial, “sem liberdade para elogiar, nenhuma crítica é válida”. Aqui na Tribuna da Internet, sob o signo da liberdade, seguimos essa premissa. Assim, após críticas acerbas e permanentes ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, temos o direito de abrir uma exceção para elogiar dois acertos do relator do “inquérito do fim do mundo”, aquele que não acaba nunca.

O primeiro acerto foi inocentar um dos réus do 8 de Janeiro, que afirmou estar em condição de morador de rua e ter seguido a multidão apenas por curiosidade.

INDULGÊNCIA – Se Moraes tivesse demonstrado essa indulgência desde o início, a enorme maioria dos réus da invasão da Praça dos Três Poderes estaria sendo julgada com a clemência e a misericórdia a que tinham direito, por serem cidadãos de ficha limpa, de fazer inveja às autoridades nacionais, e também por não terem sido apanhados em flagrante.

Dos 1.395 presos inicialmente, apenas 243 foram detidos dentro dos palácios em 8 de janeiro e muitos deles nem estavam quebrando nada, apenas olhando. Quer dizer – houve poucas prisões durante ou logo após o vandalismo, pois 1.152 suspeitos só foram detidos no dia seguinte, 9 de janeiro, sem flagrante e sem que se saiba se participaram do ato.

No início, Moraes pedia 17 anos de prisão a qualquer dos acusados, independentemente de existirem provas ou não, e acrescentava 4 anos se tivessem feito selfie e enviado a foto ou filmagem para algum parente ou amigo. Agora, passou a pedir 11 anos ou 17 anos, com base em seus estranhos critérios.

PROIBIÇÃO ACERTADA – O ministro Moraes acertou também ao proibir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados de irem a eventos ligados às Forças Armadas e às polícias militares.

Além de Bolsonaro, a ordem tem como alvos: general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); delegado federal Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa com Bolsonaro em 2022; e general Paulo Sergio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

Realmente, não fica bem ver os envolvidos confraternizando com militares da ativa. Essa promiscuidade seria altamente deléteria, especialmente depois de Braga Netto ter chamado de cagão e traidor seu superior, o então comandante do Exército Freire Gomes. Não importa se Braga Netto está na reserva, porque ele continua sendo obrigado a respeitar os superiores (Decreto-lei 2.243, artigo 175).

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P.S. –
É triste ver simples cidadãos sendo falsamente considerados “terroristas” e condenados a penas rigorosíssimas, como se fossem criminosos tão maléficos e nocivos como Sérgio Cabral, aquele que se diz “viciado” em roubar dinheiro público, não fez tratamento, mas já está solto, para curtir o resto da fortuna roubada que as autoridades não conseguiram recuperar. Ah, Brasil! És um país de cabeça para baixo, ou ponta-cabeça, como dizem os paulistas. (C.N.)

Acredite se quiser! Juízes conseguiram criar mais um penduricalho salarial

Tribuna da Internet | Justiça no Brasil, manipulada e dispendiosa, custa três vezes mais que a média mundial

Charge do Kemp (humortadela)

Carlos Newton

O comentarista Pedro Ricardo Maximino informa que a excelente repórter Ana Claudia Guimarães, que trabalha na coluna de Ancelmo Gois, em O Globo, revelou  que o Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu que os juízes federais passam a ter direito a até dez folgas por mês, ou compensação equivalente em dinheiro, por conta de “atividades administrativas ou processuais extraordinárias”. O benefício por dez dias é algo em torno de R$ 11 mil.

Sinceramente, fica evidente que esses “juristas” do serviço público dedicam grande parte de seu período de trabalho para criar novos penduricalhos que possam aumentar seus vencimentos, que estão entre os mais elevados do mundo, embora o Brasil continue no rés do chão em termos de renda per capita e distribuição de renda.

MAUS BRASILEIROS – Esses fabricantes de penduricalhos são maus brasileiros, fazem parte de uma elite nojenta, que está jogando na lata do lixo a imagem da Justiça brasileira. O pior é que esses aditivos salariais por suposto excesso de trabalho surgem num momento em que a Justiça trabalha cada vez menos e está funcionando em regime de home office para os magistrados.

Outro dado revoltante é que os demais operadores do Direito logo pedirão equiparação aos juízes federais, incluindo outros magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria, inclusive nos Estados e municípios, numa gastança monumental.

Sinceramente, há momentos em que sentimos vergonha de sermos brasileiros.

Se mentir no próximo depoimento, Cid pode perder a delação premiada

Cid | BLOG DO AMARILDO . CHARGE CARICATURA

Charge do Amarildo (Arquivo Google)

Carlos Newton

Um clima de enorme suspense ronda o próximo depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, que era considera um dos mais promissores oficiais do Exército, mas acabou enveredando pelo caminho do crime, em episódios de falsificação de documentos e compra e venda de relógios e joias presenteadas à Presidência da República por governos estrangeiros.

Mauro Cid é um militar muito estranho, filho do general Lorena Cid, muito amigo de Bolsonaro. Vinha fazendo carreira brilhante e estava cotado para ser tríplice coroado, como primeiro lugar nos cursos de especialização de oficiais do Exército.

VIDA DUPLA – Não mais do que de repente, diria Vinicius de Moraes, descobre-se que Mauro Cid é um mau militar, que tinha vida dupla e se tornara milionário nos Estados Unidos, como sócio da progressista empresa Family Cid Trust, em sociedade com o pai e o irmão mais novo Daniel, com valiosas propriedades na Califórnia e na Flórida.

Na função de ajudante de ordens, Mauro Cid foi um assombro e se meteu numa série de crimes, como a preparação do golpe de estado que não houve, além da falsificação de cadernetas de vacinação e da compra e venda de relógios e joias presenteados à Presidência por governos estrangeiros.

Mauro Cid pensou (?) que ia fazer delação premiada e sair de fininho, inclusive ganhando promoção a coronel. Mas a vida não é bem assim e ele terá de mostrar que não andou mentindo, caso contrário perderá os direitos à delação e pode ser novamente engaiolado

NOVO DEPOIMENTO – Nesta segunda-feira, dia 11, o criativo ajudante de ordens de Jair Bolsonaro será ouvido novamente pela Polícia Federal, no inquérito que investiga a tentativa de golpe pelo governo anterior.

Cid terá de explicar por que mentiu, ao afirmar que o general Estevam Theóphilo, que ainda estava na ativa e era membro do Alto Comando do Exército, atuara como fervoroso adepto do golpe de estado.

O ex-ajudante de ordens vai esclarecer se o general Freire Gomes, como comandante do Exército, chegou a apoiar de alguma forma o golpe.

MAIS DÚVIDAS – Vai detalhar também se Freire Gomes exigiu que ele, Mauro Cid, atuasse como agente duplo, informando as ações de Bolsonaro, dia após dia, ou se o próprio ajudante de ordens se ofereceu para fazê-lo, ao pressentir que o golpe não daria certo.

Terá de explicar, também, quem realmente liderava a conspiração: Bolsonaro ou Braga Netto?  E se, na reta final, Bolsonaro percebeu que ia ser descartado e foi para os Estados Unidos. ou viajou mesmo com medo de ser preso?

Mauro Cid pensou (?) que ia fazer delação premiada e sair de fininho, inclusive ganhando promoção a coronel. Mas a vida não é bem assim. Ele acaba de perder a promoção e terá de mostrar que não andou mentindo, caso contrário perderá os direitos à delação e pode ser novamente engaiolado.